{
    "I - Pauta": {
        "1428852": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 06 de fevereiro de 2013, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 39.030 - Processo nº E-04/077.075/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/159.549/2009 E E-04/159.550/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.042 - Processo nº E-04/112.016/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.566 (17.275) - Processo nº E-04/892.090/1999 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.338 - Processo nº E-04/053.332/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.965 (26.424) - Processo nº E-04/077.534/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1428852\r\n"
        ],
        "1428853": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 07 de fevereiro de 2013, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 35.908 - Processo nº E-04/057.211/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.326 - Processo nº E-04/206.052/2010 - Recorrente: MERCEARIA PERÓLA DE PENDOTIBA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.057 - Processo nº E-04/250.173/2011 - Recorrente: J. ALVES LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.144 - Processo nº E-04/056.202/2007 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À TERCEIRA IDADE - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/299.461/2007, E-04/299.460/2007 E E-04/299.459/2007 - Recorrente: TRANSROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.351 - Processo nº E-04/062.091/2010 - Recorrente: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silva Faber Torres.\r\nId: 1428853\r\n"
        ],
        "1428854": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 20 de fevereiro de 2013, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 39.447 - Processo nº E-04/107.770/2007 - Recorrente: NCR BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/123.849/2009 E E-04/122.026/2010 - Recorrente: IPECOL S.A. INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 44.255 - Processo nº E-04/111.960/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: IOCHPE MAXION S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.884 - Processo nº E-04/057.548/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/050.299/2009 E E-04/050.298/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/072.258/2010, E-04/072.259/2010 E E-04/072.320/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1428854\r\n"
        ],
        "1429042": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 21 de fevereiro de 2013, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 39.060 - Processo nº E-04/059.236/2007 - Recorrentes: STAR ONE S.A. E FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dras. Vera Lúcia Kirdeiko e Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.061 - Processo nº E-04/059.237/2007 - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.208 - Processo nº E-04/057.462/2009 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.209 - Processo nº E-04/057.463/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.949 (20.410) - Processo nº E-04/112.688/2001 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/318.291/2002 E E-04/318.577/2002 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1429042\r\n"
        ],
        "1429594": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de janeiro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 09/10.132/1.702/2009\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E-03/10.802/2004\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 01/9.914/1994\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1429594\r\n"
        ],
        "1430825": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE JNEIRO DE 2013 \r\nANTERIOR\r\n(Anexo: 00-2012/294450-0). Recorrente: ROGÉRIO DA SILVA BRAGA. Recorrida: COOPERATIVA DE TRANSPORTES CRISTAL LTDA. Vogal Relator: PAULO CESAR TEIXEIRA. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrada em 20/09/2012, sob o nº 2387150. \r\n(Anexo: 00-2012/291190-3). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CERÂMICA SÃO BENTO LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual de protocolo nº 04-2012/291178-4, arquivada em duplicidade.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RP BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Wagner Silva Lima. Assunto: Desarquivamento da 7ª alteração contratual, arquivada em 18/09/2012, sob o nº 2386214.\r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARSSON LTDA. Vogal Relatora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Cancelamento de Alteração Contratual registrada sob nº 1119694, em 01/12/2000.\r\nId: 1430825. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430844": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 44.020 e 44.021/RV - Processos nºs E-04/123.911/2011 e E-04/123.912/2011 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.979/RV - Processo nº E-04/077.504/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 43.358/RV - Processo nº E-04/062.180/2010 - Recorrente: LUPATECH-EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.357/RV - Processo nº E-04/062.170/2010 - Recorrente: LUPATECH-EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.560/RV - Processo nº E-04/252.532/2011 - Recorrente: CENTRAL CAMPO ALEGRE AGROPECUÁRIA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.290/RV - Processo nº E-04/044.411/2011 - Recorrente: TRANSPORTES RODOWAY LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1430844\r\n"
        ],
        "1431336": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de janeiro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 26/78.120/2004\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA : Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\n: Concessão de triênio.\r\n- PROCESSO Nº E-08/602.241/2006\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 12/707.929/2011\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Enquadramento.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1431336\r\n"
        ],
        "1432022": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de janeiro de 2013, às 13h30 min\r\nRecurso nº 47.475 - Processo nº E04/123.984/2011- Recorrente: DRIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.043 - Processo nº E04/076.989/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.977, 47.978, 447.979, 47.980, 47.981, 47.982, 47.983, 47.984, 47.985, 47.987, 47.988, 47.989, 47.990, 47.991, 47.992, 47.993, 47.994, 47.995, 47.996, 47.997, 47.998, 47.999, 48.000, 48.001, 48.002, 48.004, 48.005, 48.006, 48.007, 48.008, 48.009, 48.010, 48.011, 48.012, 48.013, 48.014, 48.015, 48.016, 48.017, 48.018, 48.019, 48.020, 48.021, 48.022, 48.023, 48.024, 48.025, 48.026, 48.027, 48.028, 48.029, 48.030, 48.031, 48.032, 48.033, 48.034, 48.035, 48.036, 48.037, 48.038, 48.039, 48.040, 48.041, 48.042, 48.044, 48.045, 48.046, 48.047, 48.048, 48.049, 48.050, 48.051, 48.052, 48.053, 48.054, 48.055, 48.056, 48.057, 48.058, 48.059, 48.060, 48.061, 48.062, 48.063, 48.064 e 48.065. - Processos nºs E04/076.905/2012, E-04/076.906/2012, E04/076.907/2012, E04/076.908/2012, E-04/076.909/2012, E04/076.910/2012, E04/076.911/2012, E-04/076.912/2012, E04/076.913/2012, E04/076.914/2012, E04/076.915/2012, E04/076.916/2012, E04/076.917/2012, E04/076.918/2012, E04/076.919/2012, E04/076.920/2012, E04/076.921/2012, E04/076.922/2012, E04/076.923/2012, E04/076.924/2012, E04/076.925/2012, E04/076.926/2012, E-04/076.928/2012, E04/076.929/2012, E04/076.930/2012, E-04/076.931/2012, E04/076.933/2012, E04/076.934/2012, E-04/076.935/2012, E04/076.936/2012, E04/076.937/2012, E04/076.938/2012, E04/076.939/2012, E04/076.940/2012, E04/076.941/2012, E04/076.943/2012, E04/076.944/2012, E04/076.945/2012, E04/076.946/2012, E04/076.947/2012, E04/076.948/2012, E04/076.949/2012, E04/076.950/2012, E04/076.951/2012, E04/076.953/2012, E04/076.954/2012, E04/076.955/2012, E04/076.956/2012, E04/076.957/2012, E04/076.958/2012, E04/076.959/2012, E04/076.960/2012, E04/076.961/2012, E04/076.962/2012, E04/076.963/2012, E04/076.964/2012, E04/076.965/2012, E04/076.966/2012, E04/076.967/2012, E04/076.968/2012, E04/076.969/2012, E04/076.970/2012, E04/076.971/2012, E04/076.972/2012, E04/076.973/2012, E04/076.974/2012, E04/076.990/2012, E04/076.991/2012, E- 04/076.992/2012, E04/076.993/2012, E04/076.994/2012, E- 04/076.995/2012, E04/076.997/2012, E04/076.998/2012, E- 04/076.999/2012, E04/077.000/2012, E04/077.001/2012, E04/077.002/2012, E04/077.003/2012, E04/077.004/2012, E04/077.005/2012, E04/077.006/2012, E04/077.007/2012, E04/077.008/2012, E04/077.009/2012, E04/077.010/2012, E04/077.011/2012 e E04/077.012/2012 - Recorrente: NTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 48.313, 48.314, 48.315 e 48.316 - Processos nºs E04/076.904/2012, E-04/076.942/2012, E-04/076.996/2012 e E04/076.932/2012 - Recorrente: NTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1432022\r\n"
        ],
        "1432023": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de janeiro de 2013, às 14h30 min\r\nRecurso nº 43.261 - Processo nº E04/083.328/2002 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 48.486 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/177.919/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHELON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS, PERSONALIZADOS E TURÍSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.078 - Processo nº E04/157.763/2011 - Recorrente: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.643 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.598/1995 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFBRAS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.476 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/652.262/1993 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLITZ TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.628 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/603.956/1994 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS CASTRO MATEIRAIS E MALAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1432023\r\n"
        ],
        "1432024": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de janeiro de 2013, às 13h30 min\r\nRecurso nº 48.478 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/668.104/1993 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA E DECORAÇÃO MAX LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.492 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.299/1994 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORT CAR - NHF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.445 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/396.231/1992 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INSTALA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/226.134/1992 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANITÁRIA ANGRA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1432024\r\n"
        ],
        "1432025": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de janeiro de 2013, às 14h30 min\r\nRecurso nº 48.457 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/176.292/1992 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITORA NOTRYA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.472 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/586.623/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASSAS SUPREMA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.439 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/325.014/1992 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D'ANDRE RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.495 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/572.888/1994 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUSCAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1432025\r\n"
        ],
        "1432026": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de janeiro de 2013, às 12h30 min\r\nRecurso nº 48.463 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/587.280/1992 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUMAC DE RESENDE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.461 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/146.968/1992 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOCASTRON LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.484 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/652.483/1993 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIER SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.466 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/651.300/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSURGENTE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1432026\r\n"
        ],
        "1432081": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.362 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/215.572/2011 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: COLLOR & BLACK INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.369 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/216.024/2011 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessado: JOSÉ CARLOS DE CASTRO VARELLA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.061 (Recurso Voluntário - antigo 25.914) - Processo nº E34/273.658/2006 - Recorrente: PROUD COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/258.894/2011 e E-04/258.895/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.257 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/152.193/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: HAI SUSHI LANCHONETE BAR LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1432081\r\n"
        ],
        "1432082": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.950 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/225.716/2011 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: NICINHA CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.320 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/139.493/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: BANCO BBM S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.401 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/147.873/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: MPC HOLDING DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040.398/2011 e E-04/040.427/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CARDEAL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.428 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/214.743/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDINHA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1432082\r\n"
        ],
        "1432083": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.324 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/127.573/2010 - Recorrente: IRF 64.04 - MEIER - Interessada: INFOTONI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.454 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/586.347/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSWAC TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.494 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/647.253/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.435 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/248.180/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIVA COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.446 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/141.124/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAUNUS ELETROEQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1432083\r\n"
        ],
        "1432084": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.342 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/124.050/2011 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: ANA CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA LOUREIRO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.483 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/668.047/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES NACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.474 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/202.913/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.442 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/280.498/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELISABETE DIAS AMARAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.675 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/286.746/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MESÃO DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1432084\r\n"
        ],
        "1432605": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.424/RV - Processo nº E-04/322.516/1994 - Recorrente: MESPASA MECÂNICA SÃO PAULO LTDA - Recorrida: OITAVA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 47.949/RO - Processo nº E-04/238.484/2011 - Interessada: GRACE BRASIL LTDA - Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 35.186/RO - Processo nº E-04/071.362/2007 - Interessada: TETRAHOSPY CENTER MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 48.327/RO - Processo nº E-04/062.149/2010 - Interessada: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1432605\r\n"
        ],
        "1432606": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 47.872/RV - Processo nº E-04/110.456/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - Recorrida: OITAVA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.343/RO - Processo nº E-04/253.401/2011 - Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 47.945/RO - Processo nº E-04/041.274/2009 - Interessada: SUPER MARTINS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 48.553/RO - Processo nº E-04/020.588/1995 - Interessada: JOMARGI PAPÉIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1432606\r\n"
        ],
        "1432614": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 170ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2013, hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESID\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1- Confirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do terceiro concurso - Nomeados por Decretos de 04 de novembro de 2009 e 08 de dezembro de 2009.\r\n2- Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª. para 2ª. Categoria. \r\n3- Assuntos Gerais.\r\nId: 1432614\r\n"
        ],
        "1432768": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.679 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/402.036/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.685 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/118.128/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO SIMPATIA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.440 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/165.227/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELAN COMÉRCIO INDÚSTRIA E CONFECÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.450 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/585.944/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA CACIQUE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1432768\r\n"
        ],
        "1432953": [
            "2013-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 48.331, 48.332, 48.333 e 48.334/RO's - Processos nºs E- 04/109.581/2010, E-04/109.582/2010, E-04/109.583/2010 e E- 04/109.584/2010 - Interessada: CASTELO DO VINHO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 48.507/RO - Processo nº E-04/647.668/1994 - Interessada: RODOVIÁRIO MICHELON LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 48.339/RO - Processo nº E-04/123.093/2011 - Interessada: A MATTOS FILHO COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 47.955 e 47.956/RO's - Processos nºs E-04/115.155/2012 e E-04/115.156/2012 - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1432953\r\n"
        ],
        "1432954": [
            "2013-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 48.516/RO - Processo nº E-04/497.767/1994 - Interessada: NEWCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 48.552/RO - Processo nº E-04/692.514/1995 - Interessada: ROMA SUL TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 46.871/RV - Processo nº E-04/107.104/2009 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.888/RV - Processo nº E-04/061.934/2010 - Recorrente: FAET SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1432954\r\n"
        ],
        "1432955": [
            "2013-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.501/RO - Processo nº E-04/222.408/2011 - Interessada: PISE LEVE CALÇADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 47.739/RO - Processo nº E-04/067.250/2012 - Interessada: PAFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 47.754/RO - Processo nº E-04/574.171/1997 - Interessada: R RICCIARDI ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.991/RV - Processo nº E-04/106.101/2010 - Recorrente: PEIXARIA SÓ PEIXE LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1432955\r\n"
        ],
        "1434064": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE JNEIRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2012/342533-6 (Anexo: 00-2012/294450-0). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: PAULO CESAR TEIXEIRA. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, da COOPERATIVA DE TRANSPORTES CRISTAL LTDA.registrada em 20/09/2012, sob o nº 2387150. \r\n2º - Processo nº 00-2012/382416-8 (Anexos: 00-2012/214270-5 e 00- 2012/025503-0). Recorrente: ARBI RIO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: Armando Brasil Salgado. Assunto: Recurso ao Plenário contra indeferimento. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJABAR DA BUD E EVENTOS LTDAVogal Relator: Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Desarquivamento do Instrumento de Constituição, arquivado em 16/10/2012.\r\nId: 1434064. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434543": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 47.660 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/184.080/1996 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANGIM PRODUTORA QUÍMICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.604 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/601.766/1993 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO VALE DO SAMAMBAIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.598 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/180.622/1992 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.636 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/593.739/1996 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T. SALIM COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 44.128 e 44.129 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.401/2010 e E-04/042.500/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SÃO JOSÉ 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1434543\r\n"
        ],
        "1434544": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 48.647 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/574.868/1997 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOP CINDA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.624 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/522.381/1994 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RISA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.672 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/147.744/1997 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CROMOS S/A. TINTAS GRÁFICAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.640 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/659.015/1996 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHELAN DISCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.449 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/549.164/1992 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS BEIRA ALTA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1434544\r\n"
        ],
        "1435211": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.629 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/603.877/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.600 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/255.501/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COAPEL - COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/054.334/2011 e E-04/054.335/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.408 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/231.275/2012 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: NICINHA CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.828 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/230.196/2012 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: NEW HULL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.769 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/051.121/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.731 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/141.118/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUFFALO PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.734 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/396.662/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIMETA INDÚSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1435211\r\n"
        ],
        "1435212": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.416 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/082.224/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IVONE SOARES VALENTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/276.755/2011 e E-04/276.753/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLORY COMERCIAL LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.741 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/141.494/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATADOURO FRIGORÍFICO ITAJUBÁ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.745 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/246.088/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAREVA OFICINA MECÂNICA E PEÇAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.470 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/123.103/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUFERCO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/275.908/2011 e E-04/275.909/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.412 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/063.256/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1435212\r\n"
        ],
        "1435219": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 35.956 - Processo nº E-04/057.121/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1435219\r\n"
        ],
        "1436133": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.717/RO - Processo nº E-04/497.925/1999 - Interessada: DREAMS IMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.195/RO - Processo nº E-04/659.822/1994 - Interessada: AUTO NOVO VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.491/RV - Processo nº E-04/065.001/2008 - Recorrente: OPTOTAL LENTES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 47.326, 47.327, 47.328, 47.329, 47.330, 47.331, 47.332, 47.333, 47.334, 47.335, 47.336, 47.337, 47.338, 47.339, 47.340, 47.341, 47.342, 47.343, 47.344 e 47.345/RV's - Processos nsº E- 04/181.282/2011, E-04/181.283/2011, E-04/181.284/2011, E- 04/181.286/2011, E-04/181.287/2011, E-04/181.288/2011, E- 04/181.289/2011, E-04/181.290/2011, E-04/181.291/2011, E- 04/181.292/2011, E-04/181.293/2011, E-04/181.294/21011, E- 04/181.295/2011, E-04/181.296/2011, E-04/181.297/2011, E- 04/181.298/2011, E-04/181.299/2011, E-04/181.300/2011, E- 04/181.310/2011 e E-04/181.316/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1436133\r\n"
        ],
        "1436134": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.559/RO - Processo nº E-04/804.711/1995 - Interessada: WALL STREET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.715/RO - Processo nº E-04/327.062/1999 - Interessada: ALL T FACTORY CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 44.701 e 44.702/RO's - Processos nsº E- 04/255.008/2011 e E-04/255.007/2011 - Interessada: ALLI LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 48.493/RO - Processo nº E-04/647.245/1994 - Interessada: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.545/RO - Processo nº E-04/809.009/1995 - Interessada: CAIO CAR DE ITAIPU VEÍCULOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.564/RO - Processo nº E-04/693.132/1995 - Interessada: TRAMOTEC - TRANSPORTE E MOVIMENTAÇÃO TÉCNICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1436134\r\n"
        ],
        "1436728": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.981/RV - Processo nº E-04/107.120/2009 - Recorrente: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.981/RV - Processo nº E-04/177.517/1999 - Recorrente: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.982/RV - Processo nº E-04/177.519/1999 - Recorrente: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.469/RV - Processo nº E-04/058.138/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 48.489/RO - Processo nº E-04/589.139/1993 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALLERY SOUND FOTO INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.714/RO - Processo nº E-04/149.726/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: PRESLAF-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.719/RO - Processo nº E-04/255.718/2011 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1436728\r\n"
        ],
        "1436838": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAVISUAL BEST PUBLICIDADE LTDA. ME. Vogal Relator: Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, arquivada em 26/11/2012 sob o nº 2413569.\r\nId: 1436838. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1437213": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            "\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAFàs 1 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, presidente vargas, 670 - 19\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nContador Geral do Estado.\r\nAuditor Geral do Estado.\r\n. Avaliação do Relatório de Gestão do FAF, referente ao 1º semestre de 2012;\r\n. Aprovação do Realinhamento do PEB 2012/2013;\r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1437213\r\n"
        ],
        "1437552": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 47.717 e 47.718/RO - Processos nºs E-04/255.244/2011 e E-04/255.246/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.707/RO - Processo nº E-04/132.408/1997 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 25 DE JULHO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.094/RV - Processo nº E-04/106.391/2010 - Recorrente: VIA LÁCTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.337/RV - Processo nº E-04/130.628/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 47.242/RV - Processo nº E-04/055.000/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.687/RO - Processo nº E-04/121.263/1998 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIZA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 48.508, 48.509 e 48.510/RO - Processos nºs E- 04/504.083/1994, E-04/504.080/1994 e E-04/504.079/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1437552\r\n"
        ],
        "1437554": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.683/RO - Processo nº E-04/119.652/1998 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEBIDAS FERMENSA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.708/RO - Processo nº E-04/251.233/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.307/RV - Processo nº E-04/271.379/2011 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 46.438 e 46.439/RV - Processos nºs E-04/241.174/2011 e E-04/241.175/2011 - Recorrente: RK TERESÓPOLIS MÓVEIS E ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 47.232 e 47.233/RV - Processos nºs E-04/222.467/2011 e E-04/222.468/2011 - Recorrente: MERCEARIA PÉROLA DE MESQUITA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.077/RV - Processo nº E-04/050.261/2010 - Recorrente: NORKSAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.583/RV - Processo nº E-04/216.826/2011 - Recorrente: DROGARIA ATRAENTE LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1437554\r\n"
        ],
        "1437580": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.500/RO - Processo nº E-04/132.419/1994 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BATIK S.G. FASHION COM. DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.504/RO - Processo nº E-04/598.494/1994 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA CORAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.482/RO - Processo nº E-04/263.341/1993 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.480/RO - Processo nº E-04/588.147/1993 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA RODRIGÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.022/RV - Processo nº E-04/078.280/2008 - Recorrente: REGINA BILAC PINTO - Recorrida: IFE 08 - IPVA E TAXA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.914/RV - Processo nº E-04/107.460/2011- Recorrente: - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 43.694 e 43.696/RV - Processos nºs E-04/072.251/2011 e E-04/072.253/2011- Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1437580\r\n"
        ],
        "1437581": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.700/RO - Processo nº E-04/319.078/1997 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRONTEC - SOCIEDADE TÉCNICA COMERCIAL DE MATERIAL MÉDICO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.104/RV - Processo nº E-04/230.657/2008 - Recorrente: TRANSTORNY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.229/RV - Processo nº E-04/164.757/2011 - Recorrente: A NOVA BICICLETA MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.497/RO - Processo nº E-04/573.956/1994 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELTEC - TANGUA EMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.491/RO - Processo nº E-04/497.110/1994 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROGÉRIO GUERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.641/RO - Processo nº E-04/475.553/1991 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAR E MERCEARIA BARCELINHOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 47.724 e 47.725/RO - Processos nºs E-04/270.405/2011 e E-04/270.406/2011 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO MATARAZZO CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1437581\r\n"
        ],
        "1438718": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de fevereiro de 2013, às 13h30min\r\nRecurso nº 48.654 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/479.452/1997 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.603 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/711.294/1996 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. R. MOTORES E PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.080 - Processo nº E34/128.215/2005 - Recorrente: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.478 e 47.479 - Processos nºs E04/043.930/2011 e E04/043.931/2011 - Recorrente: TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. eHeliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.491 e 47.492 - Processos nºs E04/256.790/2011 e E04/256.791/2011 - Recorrente: TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1438718\r\n"
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        "1438719": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de fevereiro de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 48.630 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/608.880/1996 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINTMIDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.241 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/102.483/1997- Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F. J. BICICLETAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.172 - Processo nº E04/233.360/2010 - Recorrente: MELLO & BENAZI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.942 - Processo nº E04/115.037/2010 - Recorrente: EDITORA LIDADOR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.241 - Processo nº E04/253.462/2011 - Recorrente: TRANSEICH ASSESSÓRIA E TRANSPORTES S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1438719\r\n"
        ],
        "1438720": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de fevereiro de 2013, às 12h30min\r\nRecurso nº 48.671 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/537.108/1997 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NICE DE FRIBURGO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.613 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/633.075/1996 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.661 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/325.715/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPATARIA TÂNIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.227 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/184.286/1997 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DOS FREIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.783 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/053.225/2008 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1438720\r\n"
        ],
        "1438721": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de fevereiro de 2013, às 12h30min\r\nRecurso nº 48.664 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/101.973/1997 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXTRA EXPRESSO TRANSTORK LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.239 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/085.692/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.656 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/259.821/1997 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIAS REUNIDAS OCA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.634 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/073.871/1996 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACIRAMAS - COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.230 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/254.502/1997 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRAGATTA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1438721\r\n"
        ],
        "1439252": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.242/RV - Processo nº E-34/071.384/2006 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 46.479/RO - Processo nº E-34/067.250/2004 - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 48.645/RO - Processo nº E-04/024.106/1997 - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA JAIANE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.652/RO - Processo nº E-04/100.812/1997 - Interessada: REFRIGERAÇÃO QUARENTA GRAUS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.723/RO - Processo nº E-04/297.035/1999 - Interessada: MINIMERCADO PAES CAMARGO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.255/RO - Processo nº E-04/273.473/2000 - Interessada: ZUMAUTO AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1439252\r\n"
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        "1439253": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 49.199/RO - Processo nº E-04/162.764/1994 - Interessada: ELETROREIS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.649/RO - Processo nº E-04/131.576/1997 - Interessada: TRANSPORTADORA MORASCO - HEITOR ROBERTO MORASCO - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.639/RO - Processo nº E-04/659.003/1996 - Interessada: TRIVEL - TRÊS RIOS VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.189 /RO - Processo nº E-04/573.658/1994 - Interessada: IBIS AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.349/RO - Processo nº E-04/044.997/2011 - Interessada: CASA DO MÉDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 49.295/RO - Processo nº E-04/082.450/2012 - Interessada: MARLENE MARCHI FERREIRA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1439253\r\n"
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        "1439254": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 48.468/RO - Processo nº E-04/222.387/1993 - Interessada: DETEC - EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.503/RO - Processo nº E-04/659.524/1994 - Interessada: EMBRA KIT'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.145/RV - Processo nº E-04/054.405/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 48.498/RO - Processo nº E-04/608.200/1994 - Interessada: TEKNIKA - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.278/RO - Processo nº E-04/097.787/1995 - Interessada: RUMARTH MÓVEIS E COLCHÕES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.496/RO - Processo nº E-04/596.301/1994 - Interessada: TRANS N'S TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1439254\r\n"
        ],
        "1439255": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 48.591/RO - Processo nº E-04/648.011/1996 - Interessada: BRAZI COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.669/RO - Processo nº E-04/229.966/1997 - Interessada: RAF COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.487/RO - Processo nº E-04/588.970/1993 - Interessada: EDISON PASCOAL BIANCO - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.413/RO - Processo nº E-04/170.086/2012 - Interessada: KIBOOM APARELHOS CELULARES LTDA - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 48.920, 48.921 e 48.922/RO's - Processos nsº E- 04/264.662/2012, E-04/264.663/2012 e E-04/264.660/2012 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1439255\r\n"
        ],
        "1439296": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2013, hORAS, na SALA DE REUNIÕES ÀNº \r\nSubsecretário- Geral de Fazenda - Presidente.\r\nSubsecretário de Receita.\r\nSubsecretária de Finanças.\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais.\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\nASSUNTOS:\r\nApresentação da nova Gestora do FAF;\r\nAnalisar a execução orçamentária do FAF - 4º trimestre/2011;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1439296\r\n"
        ],
        "1439621": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 48.923/RO - Processo nº E-04/264.661/2012 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1439621\r\n"
        ],
        "1440783": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROVogal Relator: Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de sócios da sociedade RODOVIÁRIO UNIÃO LTDA, de 31/10/2012, registrada sob o n° 2405593, e da 57ª alteração contratual, de 31/10/2012, registrada sob o n° 2405638. \r\nId: 1440783. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440890": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.677 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/095.265/2002 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.172 (Recurso de Ofício) - Processo nº E34/136.779/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIA & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.497 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/225.876/2009 - Recorrente: GLOBOTEC CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/164.361/2011 e E-04/164.362/2011 - Recorrente: MANUEL PIRES RODRIGUES BAZAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.753 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/234.740/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERMA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.947 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/258.354/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.758 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/107.000/2009 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1440890\r\n"
        ],
        "1440891": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.915 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/199.217/2012 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: LANCHONETE SEMBLANO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.663 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/101.946/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SISTER BOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.754 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/458.694/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JCM FORTALEZA MÓVEIS E BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.895 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/107.179/2010 - Recorrente: CHARQUE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/193.300/2011 e E-04/193.3012011 - Recorrente: RECAPA DUQUE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.695 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/261.897/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIBRAN AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.688 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/316.855/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTICHOK COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1440891\r\n"
        ],
        "1441244": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.164 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/542.105/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTHE PRODUTOS QUÍMICO-FARMACÊUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.499 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/124.172/2010 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: NATÁLIA DA SILVA BRUM - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.627 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/558.151/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.350 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/256.901/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.738 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/200.439/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.739 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/200.440/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.151 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/186.454/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIFERAL COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1441244\r\n"
        ],
        "1441245": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/282.690/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA JOÃO LUIZ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.469 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/172.345/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECILÂNDIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/047.801/2011 e E-04/047.803/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.367 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/166.204/2011 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: SÉRGIO DE AZAMBUJA LOURES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.913 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/198.714/2012 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: MASKATE CAXIENSE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.702 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/241.829/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL FLOR DE SEROPÉDICA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1441245\r\n"
        ],
        "1441438": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min.\r\nE- 04/065.216/2010, E-04/065.218/2010, E-04/065.220/2010 E E- 04/065.210/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.949 (20.410) - Processo nº E-04/041.453/2009 - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drs. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.090 (19.570) - Processo nº E-04/109.942/2000 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/073.112/2009, E-04/073.113/2009 E E-04/073.116/2009 - Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.949 (20.410) - Processo nº E-04/112.688/2001 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.448 - Processo nº E-04/130.328/2010 - Recorrente: IMC COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1441438\r\n"
        ],
        "1441439": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n14h 30min.\r\nRecurso nº 39.899 (500.542) - Processo nº E-04/095.507/2002 - Recorrente: SUPERAGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/061.264/2009 E E-04/061.265/2009 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.825 (26.506) - Processo nº E-04/137.483/2007 - Recorrente: ROCAL PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.580 - Processo nº E-34/059.254/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 35.772 - Processo nº E-04/053.312/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CLARO S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n43.059, 43.060, 43.061, 43.062, 43.063, 43.064, 43.065, 43.066, 43.067, 43.068, 43.069 E 43.070 - Processos nº E- 04/071.049/2011, E-04/071.050/2011, E-04/071.051/2011, E- 04/071.052/2011, E-04/071.053/2011, E-04/071.054/2011, E- 04/071.061/2011, E-04/071.062/2011, E-04/071.063/2011, E- 04/071.064/2011, E-04/071.065/2011 E E-04/071.066/2011 - Recorrente: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1441439\r\n"
        ],
        "1441634": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.185/RV - Processo nº E-04/058.001/2010 - Recorrente: FITASFLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.465/RO - Processo nº E-04/257.053/1993 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DE CEREAIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.165/RV - Processo nº E-04/057.567/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.526/RO - Processo nº E-04/504.798/1994 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S/A FARMACÊUTICA BRASILEIRA FARMABRAZ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.523/RO - Processo nº E-04/575.852/1994 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIVEL RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.536/RO - Processo nº E-04/599.188/1994 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATALANTA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.550/RO - Processo nº E-04/547.498/1995 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTA MÔNICA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1441634\r\n"
        ],
        "1441639": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 47.489 e 47.490/RV - Processos nºs E-04/256.530/2011 e E-04/256.531/2011 - Recorrente: USIMASTER PEÇAS DE PRECISÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 47.900 e 47.902/RV - Processos nºs E-04/245.271/2010 e E-04/245.272/2010 - Recorrente: A C AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTICAS LTDAS - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.561/RO - Processo nº E-04/533.291/1995 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B.B.C. - ONE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.529/RO - Processo nº E-04/228.442/1994 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARPINTARIA CIDAÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.557/RO - Processo nº E-04/620.645/1995 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECAUCHUTADORA MAUÁ LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.548/RO - Processo nº E-04/692.412/1995 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA E REBOCADORA SACI LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 41.830 e 41.831/RV - Processos nºs E-04/241.280/2010 e E-04/241.281/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA.- Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1441639\r\n"
        ],
        "1442179": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/01/2013\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 06 de março de 2013, às 14h 30min.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 33.949 (20.410) - Processo nº E-04/112.688/2001 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 33.980 (503.191) - Processo nº E-34/078.479/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1442179\r\n"
        ],
        "1442319": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/01/2013\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 06 de março de 2013, às 14h 30min.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 33.949 (20.410) - Processo nº E-04/041.453/2009 - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: ...\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 38.496 - Processo nº E-04/041.453/2009 - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: ...\r\nId: 1442319\r\n"
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        "1443737": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO PLENO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 01 de março de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-18/1.795/2008\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Enquadramento\r\nE- 3/10.700.067/2010\r\nSERGIO TORRES ARAUJO\r\nRELATORA: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Reenquadramento\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n- PROCESSO Nº E-09/4.154/2.588/1999\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n: Acumulação de cargos.\r\n\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de fevereiro de 2013, terça- feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.890/2012 - PROCESSO Nº E-01/4.504/2010\r\nRELATOR: Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.878/2012 - PROCESSO Nº E-09/168/1.580/2010\r\nRELATOR: Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.909/2012 - PROCESSO Nº E-26/33.203/2011\r\nRELATOR: Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1443737\r\n"
        ],
        "1444430": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.297/RO - Processo nº E-04/284.995/2007 - Interessada: CHARME DO SUL - PERFUMARIA LTDA EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 47.346, 47.347, 47.348, 47.349, 47.350, 47.351, 47.352, 47.353, 47.354, 47.355, 47.356, 47.357, 47.358, 47.359, 47.360, 47.361, 47.362 e 47.363/RV's - Processos nºs E-04/181.319/2011, E- 04/181.320/2011, E-04/181.321/2011, E-04/181.322/2011, E- 04/181.323/2011, E-04/181.324/2011, E-04/181.325/2011, E- 04/181.326/2011, E-04/181.327/2011, E-04/181.328/2011, E- 04/181.329/2011, E-04/181.330/2011, E-04/181.331/2011, E- 04/181.332/2011, E-04/181.327/2011, E-04/181.338/2011, E- 04/181.339/2011 e E-04/181.340/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.120/RV - Processo nº E-04/310.037/2002 - Recorrente: R & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.736/RV - Processo nº E-04/053.301/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.545/RV - Processo nº E-04/111.652/2009 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1444430\r\n"
        ],
        "1444431": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.784/RO - Processo nº E-04/106.611/2009 - Interessada: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.829/RV - Processo nº E-04/240.617/2010 - Recorrente: ITAMARATI EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 47.270/RV - Processo nº E-04/254.978/2011 - Recorrente: POOLTÉCNICA QUÍMICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 30.714 e 30.715/RV's - Processos nºs E- 34/063.673/2004 e E-34/063.676/2004 - Recorrente: IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1444431\r\n"
        ],
        "1444432": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.616/RO - Processo nº E-04/498.282/1996 - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SOUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.896/RV - Processo nº E-04/346.569/1998 - Recorrente: ACUAPURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 49.264/RO - Processo nº E-04/142.101/2000 - Interessada: FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.286/RO - Processo nº E-04/079.424/2011 - Interessada: MÁRCIA SALES MARTINS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 45.152, 45.153, 45.154 e 45.155/RV's - Processos nºs E-04/255.662/2011, E-04/255.663/2011, E-04/255.680/2011 e E- 04/255.681/2011 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1444432\r\n"
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        "1444433": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.237/RO - Processo nº E-04/260.057/1997 - Interessada: ROBSON LACERDA OLIVEIRA - CANTINA ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.629/RO - Processo nº E-04/649.728/1996 - Interessada: SUMARÉ INDÚSTRIA QUÍMICA S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.206/RV - Processo nº E-04/061.111/2010 - Recorrente: QUIP S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.620/RO - Processo nº E-04/583.405/1996 - Interessada: GS ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LIMITADA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Car los Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.762/RV - Processo nº E-04/107.604/2011 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1444433\r\n"
        ],
        "1444706": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 19 de março de 2013, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 38.119 - Processo nº E-04/065.440/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.057 - Processo nº E-04/250.173/2011 - Recorrente: J. ALVES LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.050 - Processo nº E-04/062.121/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/042.444/2010 E E-04/042.445/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.949 - Processo nº E-04/062.042/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 44.275 - Processo nº E-04/054.136/2011 - Recorrente: TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1444706\r\n"
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        "1444736": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO PLENO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 22 de fevereiro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROC. E-01/7.847/1999\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de cargos\r\nE- 08/308.936/1988\r\nVANDA LUCIA DUARTE BRAZ\r\nRELATORA: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Reenquadramento\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nPROC. N° E- 01/723.060/1989\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR : Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Transformação de cargo.\r\n\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 01 de março de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROC. E-18/1.795/2008\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Enquadramento\r\nE- 3/10.700.067/2010\r\nSERGIO TORRES ARAUJO\r\nRELATORA: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Reenquadramento\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n- PROCESSO Nº E-09/4.154/2.588/1999\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n: Acumulação de cargos.\r\n\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de fevereiro de 2013, sexta- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.939/2012 - PROCESSO Nº E-26/40026/2008\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.947/2012 - PROCESSO Nº E-08/602917/2006\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.950/2012 - PROCESSO Nº E-04/9645/2010\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de fevereiro de 2013, terça- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.890/2012 - PROCESSO Nº E-01/4.504/2010\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.878/2012 - PROCESSO Nº E-09/168/1.580/2010\r\nTATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.909/2012 - PROCESSO Nº E-26/33.203/2011\r\nMAYSA BARBOSA PAIXÃO\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1444736\r\n"
        ],
        "1445103": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 31.197 - Processo nº E-34/236.625/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO DE GASOLINA SERRA MAR DE MADALENA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo dos Santos Melo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 34.701 - Processo nº E-34/078.478/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1445103\r\n"
        ],
        "1445848": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/054.138/2011 e E-04/054.139/2011 - Recorrente: TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/257.895/2011 e E-04/257.896/2011 - Recorrente: DIBOA COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.926 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/115.291/2012 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: MEGA FRIBURGUENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.302 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/114.378/2011 - Recorrente: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1445848\r\n"
        ],
        "1445849": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/258.275/2011 e E-04/258.276/2011 - Recorrente: AUTO SOCORRO CALIXTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.098 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/108.068/2011 - Recorrente: BELTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.702 (Recurso Voluntário - antigo 22.245) - Processo nº E04/172.495/2002 - Recorrente: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/181.218/2011, E-04/181.403/2011, E-04/181.219/2011, E- 04/181.402/2011, E-04/181.230/2011, E-04/181.391/2011, E- 04/181.233/2011, E-04/181.388/2011, E-04/181.234/2011, E- 04/181.387/2011, E-04/181.235/2011, E-04/181.386/2011, E- 04/181.208/2011, E-04/181.413/2011, E-04/181.210/2011 e E- 04/181.411/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1445849\r\n"
        ],
        "1445946": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.609/RO - Processo nº E-04/611.142/1993 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDINIL - MEDICAMENTOS NILOPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.515/RO - Processo nº E-04/659.801/1994 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO NOVO VEÍCULOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.511/RO - Processo nº E-04/504.082/1994 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.880/RV - Processo nº E-04/246.826/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.631/RO - Processo nº E-04/658.738/1994 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOL D´OR COMÉRCIO DE MOTO E VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 47.480 e 47.481/RV - Processos nºs E-04/044.482/2011 e E-04/044.483/2011 - Recorrente: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.258/RV - Processo nº E-04/050.262/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 43.694 e 43.696/RV - Processos nºs E-04/072.251/2011 e E-04/072.253/2011- Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1445946\r\n"
        ],
        "1445947": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.568/RO - Processo nº E-04/622.350/1995 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Interessada: SAL DA ALDEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.998/RV - Processo nº E-04/066.104/2010 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.161/RV - Processo nº E-04/124.247/2011 - Recorrente: CLICK PAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.285/RV - Processo nº E-04/161.283/2012 - Recorrente: MAUKRON COMERCIAL LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.834/RO - Processo nº E-04/044.776/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL -- Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.470 a 47.473/RV - Processos nºs E-04/040.292/2011, E-04/040.293/2011, E-04/040.294/2011 e E-04/040.296/2011 - Recorrente: HIPER LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.824/RO - Processo nº E-04/180.306/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: BAR LANCHONETE MINE RESTAURANTE PAULA & SOUZA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.358 e 42.359/RV - Processos nºs E-04/050.176/2008 e E-04/050.177/2008 - Recorrente: IRM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1445947\r\n"
        ],
        "1446550": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n18 de fevereiro de 2013, às 13h e 30min.\r\nRecurso nº 33.029 - Processo nº E04/143.477/2008 - Recorrente: NRT COMERCIAL LTDA - ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.465 - Processo nº E04/061.254/2010 - Recorrente: BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 43.025 e 43.026 - Processos nºs E04/106.633/2010 e E04/04106.635/2010 - Recorrente: VIA LACTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 46.102, 46.103 e 46.104 - Processos nºs E04/054.044/2011, E-04/054.046/2011 e E04/054.082/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.405 - Processo nº E04/188.327/2001 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1446550\r\n"
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        "1446551": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n18 de fevereiro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 45.148 - Processo nº E04/061.567/2009 - Recorrente: PAREX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.874 - Processo nº E04/365.354/1998 - Recorrente: REMAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.273 - Processo nº E04/054.086/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.500 - Processo nº E04/054.036/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 46.097, 46.098, 46.099, 46.100 e 46.101 - Processos nºs E04/053.379/2010, E-04/053.386/2010, E-04/053.423/2010, E04/053.426/2010 e E04/053.430/2010 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1446551\r\n"
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        "1446552": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n19 de fevereiro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 46.259 - Processo nº E04/182.662/2001 - Recorrente: KOMATSU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.271 - Processo nº E04/074.385/2011 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.257 - Processo nº E04/245.555/2010 - Recorrente: FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.460 e 46.461 - Processos nºs E04/241.304/2010 e E04/241.305/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1446552\r\n"
        ],
        "1446553": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n19 de fevereiro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.448 - Processo nº E04/182.400/2011 - Recorrente: CARMA DE BUZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.955 - Processo nº E04/110.149/2011 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.537 - Processo nº E04/190.525/2009 - Recorrente: MDC AGREGADOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.071 - Processo nº E04/062.447/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.072 - Processo nº E04/062.454/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1446553\r\n"
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        "1446554": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 46.538 - Processo nº E04/190.555/2009 - Recorrente: MDC AGREGADOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.940 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/054.815/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.664 - Processo nº E34/059.021/2006 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.625 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/148.257/1996 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELANINA PADARIA E CONFEITARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1446554\r\n"
        ],
        "1446555": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 48.551 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/227.226/1995 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T. F. DE FARIA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.360 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/258.237/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO SPE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.571 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/693.538/1995 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.707 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/117.085/1999 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE EXPRESSO SELF SERVICE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1446555\r\n"
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        "1446651": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.095 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/106.603/2010 - Recorrente: GB INGREDIENTES PARA PANIFICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.693 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/140.128/2008 - Recorrente: APS REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.279 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/256.236/2011 - Recorrente: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/241.978/2010 e E-04/241.981/2010 - Recorrente: POSTO SÃO CONRADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/140.486/2009 - Recorrente: AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1446651\r\n"
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        "1446652": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.303 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/048.182/2011 - Recorrente: PLAY CITY DIVERSÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/182.202/1994 e E-04/182.203/1994 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/072.452/2011 e E-04/072.453/2011 - Recorrente: GMAP SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/059.288/2007 e E-04/059.289/2007 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1446652\r\n"
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        "1446653": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.282 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/097.884/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: ARMANDO DUTRA DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.269 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/254.312/2011 - Recorrente: CLAUBER CARVALHO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.292 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/082.756/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.311 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/044.305/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1446653\r\n"
        ],
        "1446654": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.329 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/258.215/2010 - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: TRANSPORTA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.680 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/251.016/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAINHA DO SABÃO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.373 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/266.898/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/215.290/2009 e E-04/215.301/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1446654\r\n"
        ],
        "1448052": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJASA GUANABARA PICOT EIRELIVogal Relator: Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento da 3ª Alteração Contratual, arquivada em 10/12/2012, sob o n° 2419406. \r\nId: 1448052. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1449050": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.597/RO - Processo nº E-04/280.649/1992 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R VICENTINI MODAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.516/RV - Processo nº E-04/320.181/1995 - Recorrente: MALHAS LIMA LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.513/RO - Processo nº E-04/504.081/1994 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.099/RV - Processo nº E-04/108.090/2011 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.100/RV - Processo nº E-04/108.091/2011 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.824/RO - Processo nº E-04/180.306/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: BAR LANCHONETE E MINE RESTAURANTE PAULA & SOUZA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1449050\r\n"
        ],
        "1449051": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 40.624 a 40.626/RO - Processos nºs E-04/057.538/2010, E-04/057.544/2010 e E-04/057.546/2010 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA3ª TURMA JULGDORA DA JUNT DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko e Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.572/RO - Processo nº E-04/653.510/1995 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: gioconda indústria e comércio de enfeites ltda - Relator: Conselheiro Donavan Mazza - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.406/RV - Processo nº E-04/160.480/2008 - Recorrente: MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.022/RV - Processo nº E-04/233.627/2010 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.185/RO - Processo nº E-04/320.240/1995 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRECONCEITO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 48.114 e 48.115/RV - Processos nºs E-04/269.209/2011 e E-04/269.881/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1449051\r\n"
        ],
        "1449401": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO PLENO\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 08 de março de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nADVOGADO : Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nRELATORA : Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA : Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de cargos\r\nE- 0\r\nRELATORA : Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA : Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRELATORA : Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargo.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicados no D.Os. de 08.02.83, de 09.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1449401\r\n"
        ],
        "1450144": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.830/RV - Processo nº E-04/258.394/2011 - Recorrente: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.597/RO - Processo nº E-04/280.649/1992 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R VICENTINI MODAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.516/RV - Processo nº E-04/320.181/1995 - Recorrente: MALHAS LIMA LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.513/RO - Processo nº E-04/504.081/1994 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.099/RV - Processo nº E-04/108.090/2011 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.100/RV - Processo nº E-04/108.091/2011 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/02/2013.\r\nId: 1450144\r\n"
        ],
        "1450145": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecursos nºs 40.624 a 40.626/RO - Processos nºs E-04/057.538/2010, E-04/057.544/2010 e E-04/057.546/2010 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA3ª TURMA JULG - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko e Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.572/RO - Processo nº E-04/653.510/1995 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: gioconda indústria e comércio de enfeites ltda - Relator: Conselheiro Donavan Mazza - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.406/RV - Processo nº E-04/160.480/2008 - Recorrente: MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.185/RO - Processo nº E-04/320.240/1995 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRECONCEITO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 48.114 e 48.115/RV - Processos nºs E-04/269.209/2011 e E-04/269.881/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/02/2013.\r\nId: 1450145\r\n"
        ],
        "1450614": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 38.397/RV - Processo nº E-34/071.782/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 47.273 e 47.274/RV's - Processos nsº E-04/255.305/2011 e E-04/255.306/2011 - Recorrente: AROMITALIA DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 45.987 e 47.092/RV's - Processos nsº E-04/102.365/2008 e E-04/102.364/2008 - Recorrente: MARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 46.953/RV - Processo nº E-04/066.506/2011 - Recorrente: FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPOR E EXPORT LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 33.957/RV - Processo nº E-34/067.119/2006 - Recorrente: MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 42.869/RV - Processo nº E-04/251.020/2011 - Recorrente: EFEGE - ARMAZENAMENTO, TRANSPORTES DE CARGAS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1450614\r\n"
        ],
        "1450615": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 45.983/RV - Processo nº E-04/243.018/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 48.267/RV - Processo nº E-04/223.767/2011 - Recorrente: 32 CAÇA E PESCA LTDA - EPP - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.235/RV - Processo nº E-04/062.839/2011 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 49.257/RO - Processo nº E-04/141.241/2000 - Interessada: CIRÚRGICA PASSOS COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 43.054/RV - Processo nº E-04/248.170/2010 - Recorrente: MABILIA PEREIRA NUNES DA COSTA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 34.183/RV - Processo nº E-04/053.015/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ro naldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1450615\r\n"
        ],
        "1450820": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE JULHO DE 2011, às 16 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO SUBSEcretÁriO GERAL dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, 42, sobreloja.\r\n- Subsecretário Geral de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário de Receita.\r\n- Subsecretário de Finanças.\r\n- Subsecretário de Políticas Fiscais.\r\n- Diretora Geral de Administração e Finanças.\r\nASSUNTOS:\r\nAnalisar e aprovar o Plano Anual de Aplicação (PAP) de 2012;\r\nAnalisar a execução orçamentária do FAF - 1º trimestre/2011;\r\nAssuntos Gerais.\r\n*Omitida do DOERJ de 22/07/2011.\r\nId: 1450820\r\n"
        ],
        "1450821": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2011, às 16 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO SUBSEcretÁriO GERAL dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, 42, sobreloja.\r\n- Subsecretário Geral de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário de Receita.\r\n- Subsecretária de Finanças.\r\n- Subsecretário de Políticas Fiscais.\r\n- Diretora Geral de Administração e Finanças.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Analisar a execução orçamentária do FAF - 3º trimestre/2011;\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n*Omitida no DOERJ de 20/10/2011.\r\nId: 1450821\r\n"
        ],
        "1450856": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 22 de março de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR : ConsºPaulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Reenquadramento\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Adicional de insalubridade\r\nRECURSO Nº 2.654/2009 - PROCESSO Nº E-08/602.241/2006\r\nLIVEIRA JUNIOR\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicados no D.O. de 08.02.83, de 09.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1450856\r\n"
        ],
        "1451675": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/157.156/2009 E E-04/157.157/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 31.257 - Processo nº E-34/202.217/2006 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO QUAL INDUSTRIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.472 - Processo nº E-04/061.585/2008 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.526 - Processo nº E-34/132.327/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EXTERRAN SERVIÇOS DE ÓLEO E GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.351 - Processo nº E-04/062.091/2010 - Recorrente: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silva Faber Torres. \r\nId: 1451675\r\n"
        ],
        "1451826": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de março de 2013, às 13h30 min\r\nRecurso nº 48.744 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/200.607/2000 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHARANGA PLUS AUTO POSTO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 42.464 e 42.465 - Processos nºs E04/242.727/2010 e E04/242.729/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.315 - Processo nº E04/054.733/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.543 - Processo nº E04/054.818/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.523 - Processo nº E04/054.458/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 46.108, 46.109, 46.110, 46.111, 46.112, 46.113, 46.114, 46.115, 46.116, 46.117 e 46.118 - Processos nºs E04/054.456/2011, E04/054.459/2011, E04/054.460/2011, E04/054.461/2011, E04/054.463/2011, E04/054.467/2011, E04/054.468/2011, E04/054.470/2011, E04/054.471/2011, E04/054.472/2011 e E04/054.473/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1451826\r\n"
        ],
        "1451827": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de março de 2013, às 14h30 min\r\nRecurso nº 48.710 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/117.160/1999 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THONI E OYA REFEIÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.914 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/198.814/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: BETO PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 48.924 e 48.925 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/115.161/2012 e E-04/115.162/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: VENMAC COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.961 - Processo nº E04/078.302/2011 - Recorrente: STEFAN JAKOB MARZARI - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.749 - Processo nº E04/364.007/1999 - Recorrente: VIPRIS AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 47.563 e 47.564 - Processos nºs E04/055.068/2011 e E04/055.069/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1451827\r\n"
        ],
        "1451829": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de março de 2013, às 12h30 min\r\nRecurso nº 48.722 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/272.387/1999 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORTATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS E FITAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.699 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/363.567/1998 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F. PANNO PIZZARIA ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.656 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/259.821/1997 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIAS REUNIDAS OCA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.661 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/325.715/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPATARIA TÂNIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.780 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/184.201/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 10.01 - REGIÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: TECNOSE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.558 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/620.939/1995 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRACBEL S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1451829\r\n"
        ],
        "1451849": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n(Anexos: 00-2012/363955-7 e 00- 2012/379720-9). Recorrente: ELIGI APARECIDA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: RUBENS BRANCO DA SILVA. Assunto: Desarquivamento da Declaração de Enquadramento e do Distrato Social da Sociedade FEDINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME2401326 e 2406826, respectivamente. \r\n(Anexo: 00-2012/383742-1). Recorrente: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/AJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vogal Relator: WAGNER JULIO REIS FERREIRA. Assunto: Indeferimento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, iniciada em 24 de outubro de 2012 e encerrada em 29 de outubro de 2012.\r\nId: 1451849. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452403": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            " \r\n3ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de março de 2013, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nCEZAR ROBERTO CARVALHO BACELLAR\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\nAcumulação de cargos.\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA RAIBOLTH\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\nAcumulação de cargos.\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\nAcumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1452403\r\n"
        ],
        "1452542": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIALDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n6 (Anexos: 00-2012/363955-7 e 00- 2012/379720-9). Recorrente: ELIGI APARECIDA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: Rubens Branco Da Silva. Assunto: Desarquivamento da Declaração de Enquadramento e do Distrato Social da Sociedade FEDINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME2401326 e 2406826, respectivamente. \r\n(Anexo: 00-2012/383742-1). Recorrente: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/AJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vogal Relator: Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Indeferimento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, iniciada em 24 de outubro de 2012 e encerrada em 29 de outubro de 2012.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requerida: . Vogal Relatora: Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Alteração de nome empresarial de sociedade com denominação idêntica - PHAROS PARTICIPAÇÕES LTDA - NIRE 3320708367-1.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROREIS & ROSSI ASSESSORIA JURÍDICA LTDA. ME. Vogal Relatora: Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação de efeitos de documento arquivado contra a lei.\r\nId: 1452542. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1453101": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.920 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/107.418/2011 - Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.683 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/111.945/2010 - Recorrente: NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.799 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/111.944/2010 - Recorrente: NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.048 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/117.167/1998 - Recorrente: VELHA BAHIA MÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1453101\r\n"
        ],
        "1453102": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.084 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/107.527/2011 - Recorrente: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.859 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.809/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.900 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/062.014/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.231 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/062.679/2011 - Recorrente: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1453102\r\n"
        ],
        "1453103": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.271 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/150.286/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CDV COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/106.073/2010 e E-04/106.075/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.934 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.918/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: ARMANDO TEIXEIRA FONTES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.914 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/247.836/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1453103\r\n"
        ],
        "1453954": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.871/RV - Processo nº E-04/062.729/2011- Recorrente TOURING CLUB DO BRASIL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 48.317/RV - Processo nº E-04/062.729/2011- Recorrente: GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS (SUCESSORA: RICOH BRASIL S.A.)- Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.895/RV - Processo nº E-04/102.490/1997 - Recorrente: - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.751/RO - Processo nº E-04/578.896/1995 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1453954\r\n"
        ],
        "1453955": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.119/RV - Processo nº E-04/040.344/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecursos nºs 44.766 e 44.767/RV - Processos nºs E-04/040.899/2010 e E-04/040.898/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDAIRF 49.01 - SÃO GONÇALO / junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 47.459 e 47.460/RV - Processos nºs E-34/134.172/2005 e e-34/134.175/2005 - Recorrente: BIOATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 48.880 e 48.932/RV - Processos nºs E-04/108.265/2011 e E-04/108.272/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA.11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1453955\r\n"
        ],
        "1454025": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.968/RV - Processo nº E-04/109.203/2010 - Recorrente: - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.223/RV - Processo nº E-04/326.969/1998 - Recorrente: - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 49.607 a 49.632, 49.639 a 49.657 a 49.660, 49.663 a 49.669/RO - Processos nºs E-04/254.175/2011, E-04/044.740/2011, E- 04/047.910/2011, E-04/047.911/2011, E-04/045.143/2011, E- 04/043.091/2011, E-04/043.528/2011, E-04/041.412/2011, E- 04/043.090/2011, E-04/050.885/2011, E-04/046.726/2011, E- 04/045.534/2011, E-04/048.454/2011, E-04/048.453/2011, E- 04/046.689/2011, E-04/046.727/2011, E-04/041.150/2011, E- 04/041.149/2011, E-04/048.459/2011, E-04/048.455/2011, E- 04/042.453/2011, E-04/042.465/2011, E-04/276.872/2011, E- 04/276.871/2011, E-04/046.725/2011, E-04/044.694/2011, E- 04/047.916/2011, E-04/047.917/2011, E-04/044.741/2011, E- 04/254.174/2011, E-04/050.119/2011, E-04/050.116/2011, E- 04/047.912/2011, E-04/047.913/2011, E-04/254.178/2011, E- 04/044.698/2011, E-04/041.423/2011, E-04/041.425/2011, E- 04/043.404/2011, E-04/043.403/2011, E-04/043.401/2011, E- 04/043.400/2011, E-04/044.782/2011, E-04/044.781/2011, E- 04/050.067/2011, E-04/050.076/2011, E-04/042.452/2011, E- 04/042.448/2011, E-04/044.703/2011, E-04/044.702/2011, E- 04/050.115/2011, E-04/050.120/2011, E-04/269.355/2011 e E- 04/269.356/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.642/RO - Processo nº E-04/543.403/1995 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAM COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1454025\r\n"
        ],
        "1454332": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 42.926/RV - Processo nº E-04/250.815/2011 - Recorrente: ALUK SISTEMAS EM ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 48.273/RV - Processo nº E-04/129.348/2011 - Recorrente: FARMÁCIA CENTRAL DE CAVALCANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.275/RO - Processo nº E-04/180.515/2011 - Interessada: RIO KOSMOS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.253/RV - Processo nº E-04/106.125/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 47.376, 47.377, 47.378, 47.379, 47.380, 47.381, 47.382, 47.383, 47.384, 47.385, 47.286, 47.387, 47.388, 47.389, 47.390, 47.391, 47.392, 47.393, 47.394, 47.395, 47.396, 47.397, 47.398, 47.399 e 47.400./RV's - Processos nsº E-04/181.489/2011, E- 04/181.490/2011, E-04/181.491/2011, E-04/181.492/2011, E- 04/181.493/2011, E-04/181.494/2011, E-04/181.495/2011, E- 04/181.496/2011, E-04/181.497/2011, E-04/181.498/2011, E- 04/181.499/2011, E-04/181.500/2011, E-04/181.501/2011, E- 04/181.502/2011, E-04/181.503/2011, E-04/181.504/2011, E- 04/181.505/2011, E-04/181.506/2011, E-04/181.508/2011, E- 04/181.509/2011, E-04/181.510/2011, E-04/181.511/2011, E- 04/181.512/2011, E-04/181.513/2011 e E-04/181.514/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erico Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1454332\r\n"
        ],
        "1454333": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 48.633/RO - Processo nº E-04/761.226/1996 - Interessada: INFOCELL COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.626/RO - Processo nº E-04/618.140/1996 - Interessada: TRANSPORTADORA CIBA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.233/RO - Processo nº E-04/101.658/1997 - Interessada: CIMOBRÁS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.701/RO - Processo nº E-04/120.800/1998 - Interessada: TRANSGELAL TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.601/RO - Processo nº E-04/587.360/1996 - Interessada: LECO INSTRUMENTOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1454333\r\n"
        ],
        "1454334": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 49.290 e 49.291/RO's - Processos nsº E-04/082.251/2012 e E-04/082.252/2012 - Interessada: ELIZABETH ROSE CELSO DE SOUZA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.250/RO - Processo nº E-04/497.211/1999 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNE VILA JULIETA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.927/RO - Processo nº E-04/063.084/2011 - Interessada: FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.300/RO - Processo nº E-04/169.021/2010 - Interessada: DIGIVAL RIVER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 49.315 e 49.316/RO's - Processos nsº E-04/126.488/2010 e E-04/126.489/2010 - Interessada: MISTHOS DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1454334\r\n"
        ],
        "1454419": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 45.152, 45.153, 45.154 e 45.155/RV's - Processos nsº E- 04/255.662/2011, E-04/255.663/2011, E-04/255.680/2011 e E- 04/255.681/2011 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1454419\r\n"
        ],
        "1455163": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 171ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE MARÇO DE 2013, 0 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1 - Discussão das alterações no Manual de utilização do edifício sede;\r\n2 - Critérios (objetivos) para concursos periódicos de remoção de Auditores Fiscais;\r\n3 - Indicação de Auditor Fiscal para assento vago no CSFT;\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\nId: 1455163\r\n"
        ],
        "1455459": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/03/2013\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de março de 2013, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recursos nºs 49.607 a 49.632, 49.639 a 49.657 a 49.660, 49.663 a 49.669/RO - Processos nºs E-04/254.175/2011, E- 04/044.740/2011, E-04/047.910/2011, E-04/047.911/2011, E- 04/045.143/2011, E-04/043.091/2011, E-04/043.528/2011, E- 04/041.412/2011, E-04/043.090/2011, E-04/050.885/2011, E- 04/046.726/2011, E-04/045.534/2011, E-04/048.454/2011, E- 04/048.453/2011, E-04/046.689/2011, E-04/046.727/2011, E- 04/041.150/2011, E-04/041.149/2011, E-04/048.459/2011, E- 04/048.455/2011, E-04/042.453/2011, E-04/042.465/2011, E- 04/276.872/2011, E-04/276.871/2011, E-04/046.725/2011, E- 04/044.694/2011, E-04/047.916/2011, E-04/047.917/2011, E- 04/044.741/2011, E-04/254.174/2011, E-04/050.119/2011, E- 04/050.116/2011, E-04/047.912/2011, E-04/047.913/2011, E- 04/254.178/2011, E-04/044.698/2011, E-04/041.423/2011, E- 04/041.425/2011, E-04/043.404/2011, E-04/043.403/2011, E- 04/043.401/2011, E-04/043.400/2011, E-04/044.782/2011, E- 04/044.781/2011, E-04/050.067/2011, E-04/050.076/2011, E- 04/042.452/2011, E-04/042.448/2011, E-04/044.703/2011, E- 04/044.702/2011, E-04/050.115/2011, E-04/050.120/2011, E- 04/269.355/2011 e E-04/269.356/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nLeia-se: Recursos nºs 49.607 a 49.632, 49.639 a 49.657 a 49.660, 49.663 a 49.668/RO - Processos nºs E-04/254.175/2011, E- 04/044.740/2011, E-04/047.910/2011, E-04/047.911/2011, E- 04/045.143/2011, E-04/043.091/2011, E-04/043.528/2011, E- 04/041.412/2011, E-04/043.090/2011, E-04/050.885/2011, E- 04/046.726/2011, E-04/045.534/2011, E-04/048.454/2011, E- 04/048.453/2011, E-04/046.689/2011, E-04/046.727/2011, E- 04/041.150/2011, E-04/041.149/2011, E-04/048.459/2011, E- 04/048.455/2011, E-04/042.453/2011, E-04/042.465/2011, E- 04/276.872/2011, E-04/276.871/2011, E-04/046.725/2011, E- 04/044.694/2011, E-04/047.916/2011, E-04/047.917/2011, E- 04/044.741/2011, E-04/254.174/2011, E-04/050.119/2011, E- 04/050.116/2011, E-04/047.912/2011, E-04/047.913/2011, E- 04/254.178/2011, E-04/044.698/2011, E-04/041.423/2011, E- 04/041.425/2011, E-04/043.404/2011, E-04/043.403/2011, E- 04/043.401/2011, E-04/043.400/2011, E-04/044.782/2011, E- 04/044.781/2011, E-04/050.067/2011, E-04/050.076/2011, E- 04/042.452/2011, E-04/042.448/2011, E-04/044.703/2011, E- 04/044.702/2011, E-04/050.115/2011, E-04/050.120/2011, E- 04/269.355/2011 e E-04/269.356/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1455459\r\n"
        ],
        "1456008": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO\r\n3ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de março de 2013, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nConsº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1456008\r\n"
        ],
        "1456044": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJARCIO DE TECIDOS PARA DECORA Vogal Relator: Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, arquivada em 26/11/2012, registrada sob o n2413804. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAÉ Vogal Relator: Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, arquivada em 20/12/2012, sob o nº. 2423581.\r\nTH HILL ASSOCIATES INCJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Vogal Relator: Jardino da Silva Marins. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, arquivado em 07/12/2012, sob o nº. 2418711.\r\nId: 1456044. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457963": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.159/RO - Processo nº E-04/280.068/1992 - Interessada: IRMÃOS DALPIAN CHURRASCARIA E CHOPERIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 48.916/RO - Processo nº E-04/258.353/2011 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 47.365, 47.366, 47.367, 47.368, 47.369, 47.569, 47.570, 48.150, 48.151, 48.152 e 48.153 /RV´s - Processos nºs E- 04/181.394/2011, E-04/181.395/2011, E-04/181.397/2011, E- 04/181.398/2011, E-04/181.399/2011, E-04/181.224/2011, E- 04/181.227/2011, E-04/181.229/2011, E-04/181.226/2011, E- 04/181.223/2011 e E-04/181.222/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorridas: QUARTA, QUINTA, NONA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.582/RO - Processo nº E-04/185.429/2012 - Interessada: J AUGUSTO FIGUEIREDO - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.615/RO - Processo nº E-04/648.813/1996 - Interessada: EXPRESSO DE MARCO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1457963\r\n"
        ],
        "1457964": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.461/RO - Processo nº E-04/241.734/2010 - Interessada: MACISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 49.575/RO - Processo nº E-04/119.357/2012 - Interessada: VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.704/RO - Processo nº E-04/326.390/1999 - Interessada: CHOPP DA FÁBRICA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 49.571 e 49.572/RO's - Processos nºs E- 04/150.241/2012 e E-04/150.243/2012 - Interessada: EL DRAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.702/RO - Processo nº E-04/522.022/1998 - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA CIDADE DE MENDES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1457964\r\n"
        ],
        "1458071": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.260 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/251.826/2011 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TEIXEIRA VARAJÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.075 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/144.682/2009 - Recorrente: JARKORE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÕRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.933 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/072.438/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.314 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/241.938/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEARMACH BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1458071\r\n"
        ],
        "1458072": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.788 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/048.480/2011 - Recorrente: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.288 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/045.162/2011 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.301 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/106.072/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.436 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/054.616/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1458072\r\n"
        ],
        "1458099": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de março de 2013, às 13h30min.\r\nRecurso nº 44.955 - Processo nº E04/110.149/2011 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.960 (ITD) - Processo nº E04/078.145/2011 - Recorrente: JULIANA CORTINES LAXI SILVA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.254 - Processo nº E04/237.260/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.404 - Processo nº E04/256.883/2011 - Recorrente: VVS TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA - EPP - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.069 - Processo nº E04/057.158/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.925 - Processo nº E04/076.574/2012 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1458099\r\n"
        ],
        "1458100": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de março de 2013, às 14h30 min.\r\nRecursos nºs 43.141 e 43.142 - Processos nºs E04/111.334/2009 e E04/111.346/2009 - Recorrente: AVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. (FIL RIO PEÇCAS AUTOMOTIVAS LTDA.) - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.289 - Processo nº E04/046.882/2011 - Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.831 - Processo nº E04/107.921/2011 - Recorrente: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.807 - Processo nº E04/115.814/2009 - Recorrente: ARTE E CRIAÇÃO P. F. SERVIÇOS TIPOGRÁFICOS EDITORA E ARTES GRÁFICAS - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.793 - Processo nº E34/063.493/2005 - Recorrente: ENI OIL DO BRASIL S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.022 - Processo nº E04/208.470/2010 - Recorrente: CASAS DAS FECHADURAS DE NITERÓI LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1458100\r\n"
        ],
        "1458101": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de março de 2013, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 49.156 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/269.489/1991 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELTEX DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 48.325 e 48.326 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/124.298/2010 e E-04/124.301/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKEM S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.524 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/504.658/1994 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONESTEL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.326 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/124.300/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKEM S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.289 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/079.702/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO ROBERTO SANTOS DE MIRANDA E OUTROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.285 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/077.925/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO CLAUDIO CORREA MAYER SANT'ANNA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1458101\r\n"
        ],
        "1458155": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 49.747 e 49.748/RO's - Processos nºs E- 04/082.768/2012 e E-04/082.770/2012 - Interessada: FRANSCISCO DI GIOIA FERREIRA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 47.371, 47.372, 47.373, 47.374, 47.375 e 47.775 /RV´s - Processos nºs E-04/181.449/2011, E-04/181.450/2011, E- 04/181.451/2011, E-04/181.452/2011, E-04/181.453/2011 e E- 04/181.454/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.643/RO - Processo nº E-04/658.268/1996 - Interessada: TREVISO IMPERIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 49.586/RO - Processo nº E-04/066.667/2011 - Interessada: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1458155\r\n"
        ],
        "1458299": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.823/RV - Processo nº E-04/247.330/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 46.880 e 47.227/RV - Processos nºs E-04/244.121/2010 e E-04/244.122/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETRÓLEO LTDA. 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.406/RO - Processo nº E-04/078.875/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS OTÁVIO DE SOUZA ANTUNES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.478/RO - Processo nº E-04/225.838/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR CUTIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1458299\r\n"
        ],
        "1458330": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.447/RO - Processo nº E-04/219.370/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIAÇÃO E TECELAGEM JUREMA LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.441/RO - Processo nº E-04/215.492/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KATRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.707/RO - Processo nº E-04/077.289/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELSON FERREIRA PINA E OUTRA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 48.886 e 48.932/RV - Processos nºs E-04/108.265/2011 e E-04/108.272/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA.11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1458330\r\n"
        ],
        "1458331": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.917/RO - Processo nº E-04/193.973/2011 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: PLANETA MARJONI PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.749/RO - Processo nº E-04/082.821/2012 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS COIMBRA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.471/RO - Processo nº E-04/160.178/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 49.463/RO - Processo nº E-04/159.936/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: HOT MOMENTS CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1458331\r\n"
        ],
        "1458806": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 03 de abril de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 33.742 - Processo nº E-04/053.188/2008 - Recorrente: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.467 - Processo nº E-04/169.161/2002 - Recorrente: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.797 - Processo nº E-04/608.146/1994 - Recorrente: CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-34/072.092/2005 e E-34/072.093/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/054.422/2011 e E- 04/054.423/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/158.917/2009, E-04/158.919/2009 e E-04/158.924/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1458806\r\n"
        ],
        "1459069": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.579 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/123.795/2010 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 42.421 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/065.092/2010 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.873 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/110.501/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.705 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/034.875/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1459069\r\n"
        ],
        "1459344": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE MARÇO DE 2013 \r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAALEMARQUES TRANSPORTE LTDA. ME Vogal Relator: Flávio Ottero Licht. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo da empresa ALEMARQUES TRANSPORTE EIRELI, arquivado em 26/12/2012, sob o n3360003648-8. \r\nId: 1459344. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1459596": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de março de 2013, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2930/2012 - PROCESSO Nº E-01/3853/2009\r\nRELATORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2888/2010 - PROCESSO Nº E-03/6300048/2010\r\nRELATOR : Consº. Etevaldo Moreira Aguiar\r\nREVISORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos.\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 2828/2012 - PROCESSO Nº E-03/17130/2010\r\nRELATORA : Consª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA : Consª. Renata Ferreira da Mota \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1459596\r\n"
        ],
        "1459795": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO PLENO\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJDR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 12 de abril de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/5.045/2010\r\nRELATORA : Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª. Renata Ferreira da Mota \r\n: Acumulação de cargos\r\nE- 08/16/51.166/2009\r\nMARIA DE FATIMA BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\nRELATOR : Consº. Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISORA : Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\nE-03/26.557/1984\r\nRELATOR : Consº. Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISORA : Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de repre sentante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 05 de abril de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-02/426/2006\r\nRELATOR : Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº. Jose Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n: Adicional de insalubridade\r\nE- 09/4.920/1.702/2011\r\nVAGNO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\nRELATORA : Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nPROC. N° E-01/9.416/1997\r\nRELATORA : Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargo.\r\n\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1459795\r\n"
        ],
        "1460031": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/03/2013\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de março de 2013, às 14h30min\r\nMARCOS COIMBRA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira...\r\nLeia-se: Recurso nº 49.471/RO - Processo nº E-04/160.178/2011 ... Interessada: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira...\r\nId: 1460031\r\n"
        ],
        "1460133": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.832/RV - Processo nº E-04/112.172/2010 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 48.823/RV- Processo nº E-04/142.332/2000 - Recorrente: MARTIN-BROWER BRASIL LTDA (SUCESSORA DE BRAPELCO COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA) - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 49.708 e 49.709/RO's - Processos nsº E-04/238.475/2010 e E-04/238.476/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nº 46.488 e 48.423/RO's - Processos nºs E-04/110.150/2011 e E-04/110.520/2011 - Interessada: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrentes: DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representantes da Fazenda: Drs. Marcelo Lopes da Silva e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1460133\r\n"
        ],
        "1460134": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.824/RV - Processo nº E-04/050.404/2009 - Recorrente: METALÚRGICA M STEEL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 48.299 e 48.300/RV's - Processos nsº E- 04/184.029/2012 e E-04/184.030/2012 - Recorrente: VALE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 48.900, 48.901 e 48.902/RV's - Processos nsº E- 04/257.308/2012, E-04/257.310/2012 e E-04/257.311/2012 - Recorrente: PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.582/RV - Processo nº E-04/215.734/2011 - Recorrente: SCAL SERVIÇOS COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1460134\r\n"
        ],
        "1460135": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 48.119, 48.120 e 48.121/RV's - Processos nºs E- 04/110.493/2011, E-04/110.494/2011 e E-04/110.495/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 48.122/RV - Processo nº E-04/110/502/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.364/RV - Processo nº E-04/181.392/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.370/RV - Processo nº E-04/181.448/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1460135\r\n"
        ],
        "1460136": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 47.074 e 47.075/RV's - Processos nºs E- 04/066.551/2011 e E-04/066.522/2011 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 48.797, 48.798, 48.799, 48.800, 48.801 e 48.802/RV's - Processos nsº E-04/040.280/2010, E-04/040.277/2010, e E- 04/040.416/2010, E-04/040.417/2010, E-04/040.542/2010 E- 04/040.546/2010 - Recorrente: AUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.276/RV - Processo nº E-04/061.328/2008 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nºs 38.701/RV - Processo nº E-04/235.776/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1460136\r\n"
        ],
        "1460600": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nJULGAMENTO\r\nO SR. PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de março de 2013, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nMARIA JOSÉ RAMOS VARGAS\r\n: Dr. Antonio Carlos Benício OAB-RJ nº 85.178\r\n: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nConsª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de cargos\r\nJOSÉ CARDOSO FERRAZ\r\nDr. Cláudio Thurler de Lima Júnior OAB-RJ nº 147.556\r\n: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nConsª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nEm continuação:\r\nSONIA MARIA RODRIGUES DA FONSECA\r\nDr. Richard Tavares OAB-RJ nº 72.011\r\n: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nConsª. Maria José Teixeira de Oliveira \r\n: Acumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1460600\r\n"
        ],
        "1461263": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de março de 2013, às 13h e 30 min\r\nRecurso nº 46.559 - Processo nº E04/251.823/2011 - Recorrente: EXPRESSO MIRASSOL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.579 - Processo nº E04/247.937/2010 - Recorrente: SIMONE CRISTINA AFFONSO - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.909 - Processo nº E04/151.122/2011 - Recorrente: NOVO MILENIO 2004 JÓIAS E CELULARES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.266 - Processo nº E04/166.905/2011 - Recorrente: AÇOUGUE MISTER BIM LTDA - ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.490 - Processo nº E34/071.101/2005 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 43.919 - Processo nº E04/045.145/2010 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1461263\r\n"
        ],
        "1461264": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de março de 2013, às 14h30 min\r\nRecurso nº 49.266 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/142.209/2000 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 48.243 - Processo nº E04/256.474/2011 - Recorrente: SUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA. ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.017 - Processo nº E04/244.136/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.430 - Processo nº E04/044.712/2010 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.300 e 47.301 - Processos nºs E04/043.020/2011 e E04/043.021/2011 - Recorrente: INTERFLET TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.437 - Processo nº E04/054.753/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1461264\r\n"
        ],
        "1461265": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de março de 2013, às 12h30min\r\nRecurso nº 48.676 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/102.469/1997 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARAU PROMOÇÕES CULTURAÍS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.687 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/118.603/1998 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.323 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/244.135/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.381 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/079.653/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO DI GIOIA FERREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.532 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/661.974/1994 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARREL SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.330 e 49.331 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/066.105/2010 e E-04/066.106/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Re presentante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1461265\r\n"
        ],
        "1461266": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de março de 2013, às 12h30min\r\nRecurso nº 48.519 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/078.309/1994 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STATUS VEÍCULOS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.691 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/119.125/1998 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.502 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/586.348/1994 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LPA TRANSPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.306 e 49.307 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/237.805/2010 e E-04/237.806/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DVA EXPRESS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.298 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/224.827/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLAGOM REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.681 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/117.136/1998 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGEPROLL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1461266\r\n"
        ],
        "1461360": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.871/RV - Processo nº E-04/062.729/2011- Recorrente TOURING CLUB DO BRASIL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 48.693/RO - Processo nº E-04/177.809/1998 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.644/RO - Processo nº E-04/131.290/1997 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIBÉR EMÍLIO PIERI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.642/RO - Processo nº E-04/702.260/1996 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO OPÇÃO DE VIDA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.655/RO - Processo nº E-04/254.867/1997 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1461360\r\n"
        ],
        "1461361": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.451/RO - Processo nº E-04/179.575/2011- Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DO GRILL E LANCHES LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.638/RO - Processo nº E-04/702.147/1996 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERTELLES ITAOCARA SUPERMERCADO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.751/RO - Processo nº E-04/082.937/2012 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADELINA MELLO DE SA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 49.481 e 49.482/RO - Processos nºs E-04/276.764/2011 e E-04/276.810/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1461361\r\n"
        ],
        "1461362": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.678/RO - Processo nº E-04/255.867/1997 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOLPHO JOIAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 44.257/RV - Processo nº E-04/112.064/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 46.541 e 46.542/RV - Processos nºs E-04/237.610/2010 e E-04/237.611/2010 - Recorrente: FULL PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.456/RO - Processo nº E-04/180.385/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: AÇOUGUE IRMÃOS TEIXEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1461362\r\n"
        ],
        "1461363": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.432/RO - Processo nº E-04/066.426/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 48.689/RO - Processo nº E-04/336.567/1998 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA PAIVA LOUÇAS E FERRAGENS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 48.632/RO - Processo nº E-04/649.762/1996 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES MARVEL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 49.454/RO - Processo nº E-04/151.736/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: SOLSTICIO IMPORTADOS, ARTIGOS RELIGIOSOS, ESORTÉRICOS E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1461363\r\n"
        ],
        "1462148": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.362 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/111.222/2009 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.376 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/224.038/2011 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: BELÉM DE NILÓPOLIS DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.533 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/364.008/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIPRIS AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.439 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/054.826/2011 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1462148\r\n"
        ],
        "1462149": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.494 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/053.018/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.785 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/078.233/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.752 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/111.096/2010 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.961 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/078.908/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: AMAURY DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1462149\r\n"
        ],
        "1463042": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nALCOBAÇA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/AJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Vogal Relator: Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da AGE de 02/01/2013, arquivada em 21/01/2013, sob o nº 2432529. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJABAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÕES CRISALECAR - EIRELI Vogal Relator: Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, arquivada em 11/12/2012, sob o nº 2420012.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAMACKTECX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TERAPÉUTICOS LTDA. ME. Vogal Relator: Wagner Silva Lima. Assunto: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, arquivada em 07/01/2013, sob o nº 2427953.\r\nId: 1463042. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1463862": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO \r\n.03.2013\r\nª COLUNA\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n3º - Processo nº 36-2012/426429-8\r\nOnde se lê: ... Recorrida: MACKTECX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TERAPÉUTICOS LTDA. ME.\r\nLeia-se: ... Recorrida: MACKTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TERAPÉUTICOS LTDA. ME.\r\nId: 1463862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1464918": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de março de 2013, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1464918\r\n"
        ],
        "1466273": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de abril de 2013, às 13h30 min.\r\nRecursos nºs 44.242 e 45.428 - Processos nºs E04/057.399/2010 e E04/057.405/2010 - Recorrente: USINA SANTA CRUZ S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.808 - Processo nº E04/043.212/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.892 - Processo nº E04/058.063/2010 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.899 - Processo nº E04/058.000/2011 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.002 - Processo nº E04/107.370/2011 - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.105 - Processo nº E04/191.754/2009 - Recorrente: APA CONFECÇÕES S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1466273\r\n"
        ],
        "1466274": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de abril de 2013, às 14h30 min.\r\nRecursos nºs 46.151 e 46.152 - Processos nºs E04/054.627/2011 e E04/054.628/2011 - Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 49.021 e 49.022 - Processos nºs E04/242.359/2010 e E04/242.360/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.764 - Processo nº E04/040.053/2011 - Recorrente: BRASCATERING INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 41.728 e 48.205 - Processos nºs E04/242.056/2010 e E04/242.057/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA ALTO ASTRAL DO MÉIER LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.442 - Processo nº E04/055.025/2011 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.978 - Processo nº E04/114.168/2011 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Go mes de Almeida.\r\nId: 1466274\r\n"
        ],
        "1466275": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de abril de 2013, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 47.226 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/109.047/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.821 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/193.377/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: H G F EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.746 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.792/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RMR RAION VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.318 e 47.319 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.788/2011 e E-04/045.132/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MNF TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.236 - Processo nº E04/058.818/2011 - Recorrente: CEG RIO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.181 - Processo nº E04/238.882/2010 - Recorrente: NILSON PEREIRA DA ROSA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espí rito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1466275\r\n"
        ],
        "1467213": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE MARÇO DE 2013 \r\nANTERIOR\r\nLEOPOLDO JOSÉ RODRIGUESJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1929661 em 13.07.2009 da Sociedade IMPORIUM SUPERMERCADOS LTDA. EPP.\r\nId: 1467213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1467232": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.362 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/111.222/2009 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.752 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/111.096/2010 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.976 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/063.028/2012 - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.977 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/063.035/2012 - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.887 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/191.592/2010 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1467232\r\n"
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        "1467233": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.892 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/222.224/2012 - Recorrente: DROGARIA ATRAENTE LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.294 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/083.885/2012 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: JÚLIA MARIA ALMEIDA MITRAUD - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/135.417/2009 e E-04/135.418/2009 - Recorrente: FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 39.235 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/111.683/2009 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1467233\r\n"
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        "1467234": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.287 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/074.651/2011 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/157.697/2011 e E-04/157.698/2011 - Recorrente: VENTURA DO RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.777 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/203.055/2006 - Recorrente: A J S FACÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/070.799/2009, E-04/070.800/2009, E-04/070.801/2009, E- 04/070.802/2009, E-04/070.809/2009, E-04/070.810/2009, E- 04/070.811/2009, E-04/070.812/2009 e E-04/070.815/2009 - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1467234\r\n"
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        "1467515": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 49.431/RO - Processo nº E-04/048.084/2011 - Interessada: G T CORREA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 49.530 e 49.531/RO's - Processos nsº E-04/148.421/2012 e E-04/148.420/2012 - Interessada: FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.776/RV - Processo nº E-04/181.507/2011 - Recorrente: OFS TJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 49.420 e 49.421/RO's - Processos nsº E-04/255.422/2011 e E-04/255.423/2011 - Interessada: SERRALLAR ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1467515\r\n"
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        "1467516": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.963/RV - Processo nº E-04/269.879/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.410/RO - Processo nº E-04/040.454/2011 - Interessada: SONIA BORGES DE MORAES ME - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.157/RO - Processo nº E-04/161.266/2011 - Interessada: FARMÁCIA LÍDER DA BARRA 3 LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 49.436 e 49.437/RO's - Processos nsº E-04/050.696/2011 e E-04/050.698/2011 - Interessada: ENERGIA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1467516\r\n"
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        "1467517": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 49.728 e 49.729/RO's - Processos nsº E-04/040.506/2012 e E-04/040.507/2012 - Interessada: DIMASE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.698/RO - Processo nº E-04/180.727/1997 - Interessada: CF LIMA PERFUMARIA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 49.743 e 49.744/RO's - Processos nsº E-04/079.825/2011 e E-04/079.826/2011 - Interessada: ANA SÍLVIA FIRMO LESSA - Recorrentes: QUINTA E SÉTIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.740/RO - Processo nº E-04/042.269/2010 - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1467517\r\n"
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        "1467864": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/057.072/2010 E E-04/057.073/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ALCOOL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.104 - Processo nº E-04/206.231/2010 - Recorrente: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.566 (17.275) - Processo nº E-04/892.090/1999 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.695 (24.576) - Processo nº E-34/078.271/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WAL MART BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.850 - Processo nº E-34/063.727/2004 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1467864\r\n"
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        "1467969": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.674/RO - Processo nº E-04/224.831/1997 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAMOSOS ANONIMOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 49.308 e 49.309/RO - Processos nºs E-04/240.904/2010 e E-04/240.906/2010 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 49.485 e 49.486/RO - Processos nºs E-04/161.074/2011 e E-04/161.073/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPÚBLICA DAS CRIANÇAS COMÉRCIO DE SAPATOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francsiconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 48.668/RO - Processo nº E-04/165.038/1997 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1467969\r\n"
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        "1467970": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.659/RO - Processo nº E-04/101.793/1997 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W. PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 49.491 e 49.492/RO - Processos nºs E-04/277.012/2011 e E-04/276.923/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.580/RO - Processo nº E-04/648.728/1995 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 49.409/RO - Processo nº E-04/043.571/2011 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1467970\r\n"
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        "1467990": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 46.931 e 46.932/RV - Processos nºs E-04/045.082/2011 e E-04/045.084/2011 - Recorrente: DI CANALLI COMÉRCIO TRANSPORTES E EMPREEDIMENTO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 47.552, 47.553, 47.554, 47.555, 47.556, 47.557, 47.559, 47.560, 47.561 e 47.562/RV - Processos nºs E-04/054.969/2011, E- 04/054.983/2011, E-04/054.984/2011, E-04/054.985/2011, E- 04/054.986/2011, E-04/055.010/2011, E-04/055.014/2011, E- 04/055.015/2011, E-04/055.017/2011 e E-04/055.018/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Cheryl berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.707/RV - Processos nºs E-04/136.795/2010 - Recorrente: SETHA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 46.592/RV - Processo nº E-04/061.549/2009 - Recorrente: FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1467990\r\n"
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        "1469981": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de abril de 2013, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.939/2012 - PROCESSO Nº E-26/40026/2008\r\nRECORRENTE: ANA RITA OLIVEIRA DIAS\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.947/2012 - PROCESSO Nº E-08/602917/2006\r\nRECORRENTE: ROBSON CORREA SANTOS\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.950/2012 - PROCESSO Nº E-04/9645/2010\r\nRECORRENTE MAGNUS COSTA BUSTAMANTE SÁ\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de abril de 2013, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.829/2012 - PROCESSO Nº E-03/813544/2012\r\nRECORRENTE: MARIA EMILIA PINHEIRO\r\nRELATOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Aposentadoria\r\nRECURSO Nº 2.931/2012 - PROCESSO Nº UERJ/9841/2011\r\nRECORRENTE: CARLA DA COSTA SOUZA DE CARVALHO\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.953/2012 - PROCESSO Nº E-01/160007/2011\r\nRECORRENTE: HAROLDO FERRAZ COSTA\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de abril de 2013, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.800/2012 - PROCESSO Nº E-03/11000920/2008\r\nRECORRENTE: ROBERTO VIEIRA MATTOS\r\nADVOGADO: ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.685/2010 - PROCESSO Nº E-01/54539/2008\r\nRECORRENTE: SEBASTIANA GUARIENTO\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.771/2011 - PROCESSO Nº E-02/2200/2005\r\nRECORRENTE: MARCELO MIRANDA MONTEIRO\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1469981\r\n"
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        "1470307": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 42.562 - Processo nº E-04/080.546/2010 - Recorrente: BERNARDO SIMÕES BIRMANN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.680, 45.681, 45.682, 45.683, 45.684, 45.685, 45.686, 45.687, 45.688, 45.689, 45.690, 45.691, 45.692, 45.693, 45.694, 45.695, 45.696, 45.697, 45.698, 45.699, 45.700, 45.701, 45.702, 45.703, 45.704, 45.705, 45.706, 45.707, 45.708, 45.709, 45.710, 45.711, 45.712, 45.713, 45.722, 45.723, 45.724, 45.725, 45.726, 45.727, 45.728 e 45.729 - Processos nº E-04/072.883/2011, E- 04/072.989/2011, E-04/072.884/2011, E-04/072.990/2011, E- 04/072.885/2011, E-04/072.991/2011, E-04/072.886/2011, E- 04/072.992/2011, E-04/072.887/2011, E-04/072.993/2011, E- 04/072.888/2011, E-04/072.994/2011, E-04/072.889/2011, E- 04/072.995/2011, E-04/072.890/2011, E-04/072.996/2011, E- 04/072.891/2011, E-04/072.997/2011, E-04/072.892/2011, E- 04/072.998/2011, E-04/072.893/2011, E-04/072.999/2011, E- 04/072.894/2011, E-04/073.000/2011, E-04/072.895/2011, E- 04/073.001/2011, E-04/072.896/2011, E-04/073.002/2011, E- 04/072.897/2011, E-04/073.003/2011, E-04/072.898/2011, E- 04/073.006/2011, E-04/072.899/2011, E-04/073.007/2011, E- 04/072.921/2011, E-04/073.028/2011, E-04/072.924/2011, E- 04/073.029/2011, E-04/072.928/2011, E-04/073.030/2011, E- 04/072.936/2011 e E-04/073.038/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.714, 45.715, 45.716, 45.717, 45.718, 45.719, 45.720 e 45.721 - Processos nº E-04/072.916/2011, E-04/073.023/2011, E- 04/072.917/2011, E-04/073.024/2011, E-04/072.918/2011, E- 04/073.025/2011, E-04/072.919/2011 e E-04/073.026/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.041 (20.796) - Processo nº E-04/474.812/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1470307\r\n"
        ],
        "1470943": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 14h30min.\r\nE-04/158.917/2009 e E-04/158.924/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.344 - Processo nº E-04/158.919/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OCTAGON ESPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1470943\r\n"
        ],
        "1471060": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.454 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/058.854/2011 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.272 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/055.023/2011 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n30.916 e 30.513 (Recursos Voluntários - antigos 24.389 e 24.391) - Processos nº E-34/071.403/2005 e E-34/071.408/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.027 (Recurso Voluntário - antigo 18.922) - Processo nº E04/892.317/1999 - Recorrente: FILÓ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1471060\r\n"
        ],
        "1471061": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.832 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/159.008/2005 - Recorrente: CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA - Recorrida: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/110.510/2011 e E-04/110.509/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/110.504/2011 e E-04/110.506/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 39.546 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/059.150/2004 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1471061\r\n"
        ],
        "1471597": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 48.244/RV - Processo nº E-04/054.406/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.979/RV - Processo nº E-04/078.890/2011 - Recorrente: AMAURY DE ANDRADE - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 48.836 e 48.837/RV's - Processos nsº E-04/062.307/2011 e E-04/062.308/2011 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.745/RV - Processo nº E-04/066.303/2011 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1471597\r\n"
        ],
        "1471598": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 48.779/RO - Processo nº E-34/117.060/2007 - Interessada: GIUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.884/RV - Processo nº E-04/057.496/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 49.504 e 49.505/RO's - Processos nsº E-04/259.542/2011 e E-04/259.541/2011 - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.682/RO - Processo nº E-04/117.406/1998 - Interessada: SUPRIFARMA RIO COMERCIAL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1471598\r\n"
        ],
        "1471599": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 48.763/RO - Processo nº E-04/150.086/2001 - Interessada: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 49.514 e 49.515/RO's - Processos nsº E-04/040.684/2012 e E-04/040.681/2012 - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.662/RO - Processo nº E-04/024.650/1997 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOS PAMPAS - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 36.840/RV - Processo nº E-04/066.303/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (CIA. CERVEJARIA BRAHMA) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1471599\r\n"
        ],
        "1472512": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de abril de 2013, às 13h30min\r\nRecursos nºs 46.143 e 46.144 - Processos nºs E04/054.424/2011 e E04/054.425/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.339 - Processo nº E04/053.333/2009 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.023, 49.024, 49.025 e 49.026 - Processos nºs E04/242.363/2010, E04/242.364/2010, E04/243.467/2010 e E04/243.468/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEXTA E DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 49.027, 49.028, 49.029, 49.030, 49.031 e 49.032 - Processos nºs E04/243.571/2010, E04/243.572/2010, E-04/243.587/2010, E04/243.588/2010, E-04/243.595/2010 e E-04/243.596/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA, DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 49.033, 49.034, 49.035, 49.036, 49.037 e 49.038 - Processos nºs E04/243.599/2010, E04/243.600/2010, E-04/244.193/2010, E*04/244.194/2010, E-04/244.205/2010 e E-04/244.206/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA, PRIMEIRA E DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 49.041, 49.042, 49.043 e 49.044 - Processos nºs E04/244.229/2010, E-04/244.230/2010, E-04/244.235/2010 e E04/244.236/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA E DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1472512\r\n"
        ],
        "1472513": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de abril de 2013, às 14h30 min\r\nRecursos nºs 47.452 e 47.453 - Processos nºs E04/058.895/2011 e E04/058.897/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 44.250 - Processo nº E04/050.196/2010 - Recorrente: COI - CLÍNICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.121 - Processo nº E34/063.694/2005 - Recorrente: TRANSPORTE COMÉRCIO AMBULANTE DE QUEROSENE ÓLEO DIESEL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.904 - Processo nº E04/111.886/2010 - Recorrente: POWERTRAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.182 - Processo nº E34/149.410/2007 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1472513\r\n"
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        "1472514": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de abril de 2013, às 12h30 min\r\nRecurso nº 44.274 - Processo nº E04/054.091/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.226 - Processo nº E04/109.047/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.252 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/669.479/1999 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.709 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/147.189/1997 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADRONIZADORA DE CAFÉ MAJOR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.745 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/082.039/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DO CEU - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1472514\r\n"
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        "1472567": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30min\r\nE-04/071.852/2008, E-04/071.853/2008, E-04/071.858/2008, E- 04/071.859/2008 e E-04/071.865/2008 - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.260 - Processo nº E-34/133.305/2007 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/054.422/2011 e E- 04/054.423/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.397 (23.539) - Processo nº E-34/079.153/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.360 - Processo nº E-04/065.006/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1472567\r\n"
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        "1472568": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.497 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/228.426/2011 - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: PIZZARIA E RESTAURANTE PETRO ITAIPAVA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.260 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/116.937/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.688 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/809.176/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZEZINHO M. AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/263.521/2012 e E-04/263.522/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEFENDER INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.568 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/063.254/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.746 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/082.718/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FABIANA COTIAS PLOMBON - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1472568\r\n"
        ],
        "1473465": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE SUPLENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de abril de 2013, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.951/2012 - PROCESSO Nº E-01/4.503/2010\r\nRECORRENTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.804/2012 - PROCESSO Nº E-01/3.307/2010\r\nRECORRENTE: GILDA DOS SANTOS SACRAMENTO\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.884/2012 - PROCESSO Nº E-26/31.574/2009\r\nRECORRENTE: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1473465\r\n"
        ],
        "1474296": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.508/RO - Processo nº E-04/153.009/2012 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.905/RV - Processo nº E-04/115.768/2010 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA - Recorrida: 8º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.419/RV - Processo nº E-04/265.402/2011 - Recorrente: RICEL RIBEIRO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 44.207/RV - Processo nº E-04/070.557/2010 - Recorrente: BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1474296\r\n"
        ],
        "1474297": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 49.511 e 49.512/RO - Processos nºs E-04/262.150/2012 e E-04/262.151/2012 - Recorrente: 1º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROCERES MULTIMIX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.411/RO - Processo nº E-04/164.140/2011 - Recorrente: 7º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACEDO COMÉRCIO DE UTILIDADES E MONTAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.225/RV - Processo nº E-34/236.465/2006 - Recorrente: CHEIRO DE FLOR CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: 2º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 49.502 e 49.503/RO - Processos nºs E-04/188.066/2011 e E-04/188.067/2011 - Recorrente: 12º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1474297\r\n"
        ],
        "1474812": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO \r\nE FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR PARA AS ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA COM A GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\nE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato de prestação de serviços para aquisição de aparelhos condicionadores de ar para as estações de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia, firmado através do processo nº E- 07/505.691/2012, e pelo Contrato de nº 12/2013, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO\r\nALZIRA SANTOS DO AMARAL GOMES DA SILVA, matrícula 27/1748-2 e , matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação da primeira designação, proceder ao acompanhamento e fiscalização da contratação da aquisição de aparelhos condicionadores de ar para as estações de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia, de acordo com o Contrato de nº 12/2013, firmado pelo processo nº E-07/505.691/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização \r\nId: 1474812. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1475051": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de abril de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.908/2012- PROCESSO Nº E- 03/10.700.067/2010\r\nRECORRIDO: SERGIO TORRES ARAUJO\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nPROCESSO Nº E- 02/406/2006\r\nRECORRENTE: PATRICIA DINIZ DE PAULA\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nOBJETO: Adicional de insalubridade.\r\n- PROCESSO Nº E- 02/975/2006\r\nRECORRIDO: LEONARDO TAVARES PRIMO\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nOBJETO: Adicional de insalubridade.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de abril de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROCESSO Nº E- 02/469/2008\r\nRECORRIDO: LEANDRO DE AQUINO GARCIA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Adicional de insalubridade.\r\nPROCESSO Nº E- 03/10.701.071/2010\r\nRECORRENTE: LUIZ FERNANDO MAGEA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.163/2005 - ROCESSO Nº E- 01/6.809/1999\r\nRECORRIDO: ROBSON DE ALVARENGA FACINA\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1475051\r\n"
        ],
        "1475260": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 08 de maio de 2013, às 14h30min.\r\nE- 04/040.276/2010, E-04/040.515/2010 E E-04/040.918/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dras. Vera Lúcia Kirdeiko e Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/040.283/2010, E-04/040.516/2010 E E-04/040.927/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.342 - Processo nº E-04/053.361/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.460 (25.515) - Processo nº E-34/077.077/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.849 (18.686) - Processo nº E-04/110.121/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M. AGOSTINI S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1475260\r\n"
        ],
        "1475261": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 15 de maio de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 32.217 - Processo nº E-04/228.138/2008 - Recorrente: COLÉGIO RUY BARBOSA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/042.287/2010, E-04/042.288/2010 E E-04/042.312/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.556 - Processo nº E-04/100.157/2000 - Recorrente: SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.705 - Processo nº E-04/123.849/2009 - Recorrente: IPECOL S.A. INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 46.140 - Processo nº E-04/054.384/2011 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.263 - Processo nº E-04/058.046/2010 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1475261\r\n"
        ],
        "1475813": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.182 (Recurso Voluntário - antigo 26.675) - Processo nº E34/173.692/2003 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.494 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/125.673/2011 - Recorrente: PERTO S.A. PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.495 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/125.677/2011 - Recorrente: PERTO S.A. PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.232 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/132.518/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO IRKA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.061 (Recurso Voluntário - antigo 25.914) - Processo nº E34/273.658/2006 - Recorrente: PROUD COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1475813\r\n"
        ],
        "1475814": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\nRecurso nº 41.567 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/057.545/2010 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.073 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/066.415/2011 - Recorrente: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/181.211/2011, E-04/181.410/2011, E-04/181.212/2011, E- 04/181.409/2011, E-04/181.213/2011, E-04/181.408/2011, E- 04/181.214/2011, E-04/181.407/2011, E-04/181.216/2011, E- 04/181.405/2011, E-04/181.217/2011 e E-04/181.404/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.033 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/081.480/2010 - Recorrente: DENISE BELTRÃO DE ALMEIDA CASSOU - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1475814\r\n"
        ],
        "1475815": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.452 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/120.013/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXOTIC WILD COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.501 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/608.227/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.238 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/102.115/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/263.863/2012 e E-04/263.864/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.479 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/275.041/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: ELAINE AMADOR - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.450 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/230.394/2011 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: JOSÉ CARLOS CABRAL LANCHONETE ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1475815\r\n"
        ],
        "1475891": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de abril de 2013, às 13h30min.\r\nRecurso nº 46.730 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/113.714/2000 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.358 - Processo nº E04/602.962/1992 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.265 - Processo nº E04/111.797/2009 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.435 e 47.440 - Processos nºs E04/054.601/2011 e E04/054.861/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1475891\r\n"
        ],
        "1475892": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de abril de 2013, às 14h30 min.\r\nRecursos nºs 49.039 e 49.040 - Processos nºs E04/244.215/2010 e E04/244.216/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.240 - Processo nº E04/130.601/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.568 - Processo nº E04/057.413/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 48.117 e 48.118 - Processos nºs E04/055.027/2011 e E04/0055.028/2011 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1475892\r\n"
        ],
        "1475893": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de abril de 2013, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 49.018 - Processo nº E04/243.577/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.019 - Processo nº E04/244.211/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.020 - Processo nº E04/244.233/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.764 - Processo nº E04/111.796/2009 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.339 - Processo nº E04/053.333/2009 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1475893\r\n"
        ],
        "1476545": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "Pauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/057.072/2010 e E-04/057.073/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ALCOOL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1476545\r\n"
        ],
        "1476593": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.765/RV - Processo nº E-04/110.064/2011 - Recorrente: GRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.587/RO - Processo nº E-04/043.574/2011 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRYCAMP TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.911/RV - Processo nº E-04/061.680/2010 - Recorrente: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 49.542 e 49.543/RO - Processos nºs E-04/161.738/2012 e E-04/161.737/2012 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRO-BICHO PETSHOP LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1476593\r\n"
        ],
        "1476594": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.527/RO - Processo nº E-04/056.088/2012 - Recorrente: 11º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POWERLED SOLUÇÕES EM ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.038/RO - Processo nº E-04/110.784/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: teadit indústria e comércio ltda - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.579 e 49.580/RO - Processos nºs E-04/063.378/2012 e E-04 063.382/2012 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.897/RV - Processo nº E-04/071.187/2012 - Recorrente: LABORAÓRIOS PFIZER LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1476594\r\n"
        ],
        "1476595": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.692/RO - Processo nº E-04/756.128/1996 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ns- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 49.534/RO - Processo nº E-04/198.794/2012 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: corp cell comércio e comunicações ltda - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 49.283 e 49.284/RO - Processos nºs E-04/077.534/2011 e E-04/077.529/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.324 e 49.325/RO - Processos nºs E-04/053.496/2010 e E-04/053.497/2010 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.312/RO - Processo nº E-04/044.030/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1476595\r\n"
        ],
        "1476610": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.711/RO - Processo nº E-04/167.156/1999 - Interessada: CEREPE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 47.882, 47.883, 47.885, 47.886, 47.887, 47.888, 47.889, 47.890, 47.891, 47.892 e 47.893/RV's - Processos nºs E- 04/240.928/2010, E-04/240.931/2010, E-04/246.495/2010, E- 04/246.497/2010, E-04/246.513/2010, E-04/246.515/2010, E- 04/246.521/2010, E-04/246.534/2010, E-04/246.539/2010, E- 04/246.555/2010 e E-04/246.802/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 43.276/RV - Processo nº E-04/061.328/2008 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 49.419/RO - Processo nº E-04/045.217/2010 - Interessada: BUAIZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1476610\r\n"
        ],
        "1476611": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.912/RO - Processo nº E-04/192.375/2011 - Interessada: HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 48.773/RO - Processo nº E-04/150.773/2001 - Interessada: SL-SÃO PAULO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.769/RO - Processo nº E-04/301.450/2001 - Interessada: CG FOTOGRAFIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.720/RO - Processo nº E-04/195.343/2011 - Interessada: FÁBULA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1476611\r\n"
        ],
        "1476612": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.510/RO - Processo nº E-04/262.107/2012 - Interessada: BATER-LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.708/RO - Processo nº E-04/167.108/1999 - Interessada: GDM INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 42.168 e 42.169/RV's - Processos nºs E- 04/241.409/2010 e E-04/241.410/2010 - Recorrente: RENT DVD COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA-ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 43.283 e 43.284/RV's - Processos nºs E- 04/152.116/2010 e E-04/152.118/2010 - Recorrente: COMA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1476612\r\n"
        ],
        "1477456": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE ABRIL DE 2013, às 10 hORAS, na SALA DE REUNIÕES À aV. presidente vargas, 670 - 7º andar.\r\nPAULO TAFNER\r\nSubsecretário Geral de Fazenda - Presidente\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\nSubsecretário de Receita\r\nREBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA\r\nSubsecretária de Finanças\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nASSUNTOS:\r\n1. Avaliação do Plano Anual de Aplicação - PAP 2013 - revisado;\r\n2. Avaliação do Plano Estratégico Bienal - PEB 2012/2013 - revisado;\r\n3. Avaliação do Plano Estratégico Bienal - PEB 2014/2015 - preliminar;\r\n4. Avaliação do Relatório de Gestão referente ao primeiro trimestre de 2013;\r\n5. Assuntos Gerais.\r\nId: 1477456\r\n"
        ],
        "1477549": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.246/RO - Processo nº E-04/119.121/1998 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: datatox computadores e serviços ltda- Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 48.732 e 48.733/RO - Processos nºs E-04/283.605/2000 e E-04/283.620/2000 - Recorrente: 12ª E 13ª TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.563/RV - Processo nº E-04/232.154/2011 - Recorrente: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.148/RV - Processo nº E-04/061.964/2010 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.417/RV - Processo nº E-04/108.235/2011 - Recorrente: DOPAZO & SILVA SUCOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.868/RV - Processo nº E-04/108.574/2008 - Recorrente: BEARMACH BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.268/RV - Processo nº E-04/156.743/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E CARTÕES DE TELEFONIA LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1477549\r\n"
        ],
        "1477550": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/04/2013\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 18 DE ABRIL DE 2013, ÀS 14H30MIN\r\nOnde se lê: Recurso nº 46.692/RO - Processo nº E-04/756.128/1996 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nLeia-se: Recurso nº 49.692/RO - Processo nº E-04/756.128/1996 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1477550\r\n"
        ],
        "1477608": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE ABRIL DE 2013, às 14 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, à av. presidente vargas, 670 - 19 andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nfrancisco PEREIRA iglesias\r\nContador Geral do Estado.\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor Geral do Estado.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n1. Avaliação do Plano Anual de Aplicação - PAP 2013 - revisado;\r\n2. Avaliação do Plano Estratégico Bienal - PEB 2012/2013 - revisado;\r\n3. Avaliação do Plano Estratégico Bienal - PEB 2014/2015 - preliminar;\r\n4. Aprovação do Relatório de Gestão referente ao segundo semestre de 2012;\r\n5. Assuntos Gerais.\r\nId: 1477608\r\n"
        ],
        "1478930": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.423/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA N°. 006/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Instalação de Circuito Fechado de TV - CFTV Digital:\r\nPRESIDENTE:\r\nPaulo Felipe Perin da Cruz - matrícula 338-4\r\nMEMBROS:\r\nAlessandro Mathera, matrícula 136-2\r\nLucio Amaral do Nascimento - matrícula 300-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1478930. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1479379": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/04/2013\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de maio de 2013, às 14h30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de maio de 2013, às 14h30min.\r\nId: 1479379\r\n"
        ],
        "1479380": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.652 - Processo nº E-34/126.675/2004 - Recorrente: NEXANS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.652 - Processo nº E-04/053.382/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.651 - Processo nº E-04/057.360/2009 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.789 - Processo nº E-04/051.014/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AN PARTICIPAÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.493 - Processo nº E-04/057.311/2009 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1479380\r\n"
        ],
        "1479500": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.243 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/117.088/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALADINHA DE ACESSÓRIOS E ROUPAS INFNATIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.251 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/668.847/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.489 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/169.270/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS PASSO A PASSO DE ANGRA LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.446 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/223.198/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.228 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/234.356/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042.403/2012 e E-04/042.401/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARADIGMA MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1479500\r\n"
        ],
        "1479871": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 49.794 e 49.795 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/240.799/2010 e E-04/240.802/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GVMOL COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 49.713 e 49.714 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/253.407/2011 e E-04/253.409/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.517 e 49.518 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.261/2012 e E-04/041.272/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSM ARMARINHO E UTILIDADES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 49.715 e 49.716 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/255.906/2011 e E-04/255.907/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STORBACK TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1479871\r\n"
        ],
        "1479911": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.699/RO - Processo nº E-04/057.097/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 49.422/RO - Processo nº E-04/156.936/2011 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: mercado gardenia azul da zona norte ltda. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 49.430/RO - Processo nº E-04/148.101/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTEIS OTHON S/A - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.287/RO - Processo nº E-04/226.215/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANIA MARIA RADAELI DA SILVA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.288/RO - Processo nº E-04/226.215/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANIA MARIA RADAELI DA SILVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 49.525 e 49.526/RO - Processos nºs E-04/041.327/2012 e E-04/041.328/2012 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALAAMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.293/RO - Processo nº E-04/083.123/2012 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEONARDO FERNANDEZ MEYER - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 49.661 e 49.662/RO - Processos nºs E-04/041.389/2011 e E-04/041.391/2011 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.414/RO - Processo nº E-04/062.284/2011 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1479911\r\n"
        ],
        "1480120": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 40.489/RV - Processo nº E-04/236.196/2009 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 48.875/RV - Processo nº E-04/216.995/2011 - Recorrente: DROGARIA PH DE ICARAÍ LTDA-ME - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 48.836 e 48.837/RV's - Processos nsº E-04/062.307/2011 e E-04/062.308/2011 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.613/RV - Processo nº E-04/081.483/2010 - Recorrente: TATIANA BRANDÃO PIRIM - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 49.771/RV - Processo nº E-04/123.187/2012 - Recorrente: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA-ME - Recorrida: IFE 64.02 - NORTE - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.729/RO - Processo nº E-04/058.761/2011 - Interessada: CASTROL BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 49.792/RO - Processo nº E-04/061.715/2008 - Interessada: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1480120\r\n"
        ],
        "1480871": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/04/2013\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 33.652 - Processo nº E-04/053.382/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 40.699 - Processo nº E-04/053.382/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1480871\r\n"
        ],
        "1481763": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 172ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE ABRIL DE 2013, às 16:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1 - Análise da regulamentação da instrutoria no âmbito da SEFAZ;\r\n2 - Alteração da regulamentação de gozo de licença;\r\n3 - Concurso de remoção;\r\n4 - Concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da SEFAZ/RJ ;\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\nId: 1481763\r\n"
        ],
        "1482909": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de maio de 2013, às 12h30min.\r\nRecurso nº 49.804 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/221.533/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.820 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/157.703/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLIMAGEM COMÉRCIO, DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.724 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/275.917/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CENTRAL DA GÁVEA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 49.424 e 49.425 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.186/2011 e E-04/051.187/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.888, 49.889, 49.890, 49.891, 49.892, 49.893, 49.894, 49.895, 49.896, 49.897, 49.898, 49.899, 49.900 e 49.901 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/231.232/2012, E04/231.233/2012, E04/231.234/2012, E04/231.235/2012, E04/231.236/2012, E04/231.237/2012, E-04/231.238/2012, E04/231.239/2012, E04/231.240/2012, E04/231.241/2012, E04/231.244/2012, E04/231.245/2012, E-04/231.246/2012 e E04/231.247/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1482909\r\n"
        ],
        "1482910": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de maio de 2013, às 12h30 min.\r\nRecursos nºs 49.851 e 49.852 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.823/2012 e E-04/043.822/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.736 e 49.737 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.993/2012 e E-04/044.994/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 49.730 e 49.731 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.727/2012 e E-04/041.730/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.401 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.229/2008 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.786 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/150.204/2001 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANIKRAFT GUAIANAZES INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1482910\r\n"
        ],
        "1483032": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de maio de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/3.314/2010\r\nELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Consª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 03/10.701.071/2010\r\nLUIZ FERNANDO MAGEA DA SILVA\r\nConsª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 03/11.001.086/2008\r\nWAGNER ROHR GARCEZ\r\n: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Senhor Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de maio de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/54.802/2008\r\nCELIA MARIA ANDRADE\r\n: Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 02/1.203/2010\r\nLEICER BRAZ DE SOUSA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\n: Adicional de insalubridade.\r\n-PROCESSO Nº E- 26/33.079/2011\r\nFABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1483032\r\n"
        ],
        "1483169": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 22 de maio de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 35.281 - Processo nº E-34/071.167/2004 - Recorrente: BIC AMAZÔNIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/065.480/2009 e E-04/065.481/2009 - Recorrente: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.044 (18.287) - Processo nº E-04/277.588/1998 - Recorrente: LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.036 - Processo nº E-04/223.339/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ÁGUAS DE SANTO ANTONIO S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1483169\r\n"
        ],
        "1484736": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.781/RO - Processo nº E-04/184.237/2008 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: S C DE FREITAS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 49.304 e 49.305/RO - Processos nºs E-04/237.692/2010 e E-04/237.693/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.580/RO - Processo nº E-04/648.728/1995 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANVAL COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 49.485 e 49.486/RO - Processos nºs E-04/161.073/2011 e E-04/161.074/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPÚBLICA DAS CRIANÇAS COMÉRCIO DE SAPATOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 47.951 e 47.952/RO - Processos nºs E-04/045.503/2012 e E-04/046.074/2012 - Recorrente: IFE 11 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.726/RO - Processo nº E-04/200.023/2000 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLD SHOP ARTIGOS DE COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.252/RO - Processo nº E-04/152.957/2010 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: HAI SUSHI LANCHONETE BAR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1484736\r\n"
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        "1484737": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.735/RO - Processo nº E-04/141.375/2000 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERONGARBIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.311/RO - Processo nº E-04/044.025/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.782/RO - Processo nº E-04/184.342/2008 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: NOVA SANTA CLARA PANIFICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.157/RO - Processo nº E-04/248.748/1991 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PÃO ALEMÃO CONFEITARIA E COMÉRCIO LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.585/RO - Processo nº E-04/252.568/2011 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.757/RO - Processo nº E-04/142.121/2000 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ETERNIT S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.954/RO - Processo nº E-04/046.071/2012 - Recorrente: IFE 11 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1484737\r\n"
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        "1484738": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.983/RO - Processo nº E-04/080.324/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ EDUARDO MARTINS MORGADO- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.039/RV - Processo nº E-04/241.531/1998 - Recorrente: - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.042/RO - Processo nº E-04/066.054/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.168/RO - Processo nº E-04/075.736/1992 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARADA MODELO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 48.353 e 48.354/RO - Processos nºs E-04/051.210/2011 e E-04/051.211/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.758/RO - Processo nº E-04/136.453/2000 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.774/RO - Processo nº E-04/150.839/2001 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: pessanha indústria e comércio de pulseiras ltda - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1484738\r\n"
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        "1484739": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 47.966/RV - Processo nº E-04/246.780/2010 - Recorrente: - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.976/RV - Processo nº E-04/151.399/2011 - Recorrente: - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.977/RV - Processo nº E-04/274.512/2011 - Recorrente: - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.390/RV - Processo nº E-04/510.020/1992 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.322/RO - Processo nº E-04/109.299/2010 - Recorrente: - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.707/RV - Processo nº E-04/136.795/2010 - Recorrente: SETHA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.450/RV - Processo nº E-04/058.616/2011 - Recorrente: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francis coni Velloso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1484739\r\n"
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        "1484740": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.422/RO - Processo nº E-04/156.936/2011 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: mercado gardenia azul da zona norte ltda. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 49.188/RO - Processo nº E-04/573.329/1994 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INVICTA AUTO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.407/RO - Processo nº E-04/067.249/2012 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.336/RO - Processo nº E-04/131.605/2011 - Recorrente: IRF 64.04 MADUREIRA - Interessada: ARTIGOS RELIGIOSOS ORUNMILA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.740/RO - Processo nº E-04/116.941/2000 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.328/RO - Processo nº E-04/066.089/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.918/RO - Processo nº E-04/194.296/2011 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: LUCIA VILLE MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Represen tante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1484740\r\n"
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            "2013-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.819/RO - Processo nº E-04/048.902/2011 - Interessada: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.989/RO - Processo nº E-04/083.290/2012 - Interessada: CARLO MONTEIRO MAZZEI - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.245/RV - Processo nº E-04/057.898/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 45.996/RV - Processo nº E-04/107.060/2010 - Recorrente: SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1484787\r\n"
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        "1484788": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.875/RV - Processo nº E-04/216.995/2011 - Recorrente: DROGARIA PH DE ICARAÍ LTDA-ME - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.612/RV - Processo nº E-04/081.234/2010 - Recorrente: HORÁRIO MOREIRA DIAS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 49.849 e 49.850/RO's - Processos nºs E- 04/263.598/2012 e E-04/263.599/2012 - Interessada: ALUMIPACK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.466/RO - Processo nº E-04/272.361/2011 - Interessada: TRANS POLLI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1484788\r\n"
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            "2013-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.448 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/058.079/2011 - Recorrente: AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.678 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/054.750/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.245 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/063.032/2012 - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/181.515/2011, E-04/181.516/2011, E-04/181.517/2011, E- 04/181.518/2011, E-04/181.519/2011, E-04/181.520/2011 e E- 04/181.521/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1484978\r\n"
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        "1484979": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.305 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/054.558/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/057.082/2010 e E-04/057.086/2010 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.648 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/131.394/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATAN - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/073.671/2011, E-04/073.672/2011, E-04/073.673/2011, E- 04/073.675/2011, E-04/073.676/2011 e E-04/073.678/2011 - Recorrente: AZULAY E CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1484979\r\n"
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            "2013-04-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.584 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/805.273/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRILL ESPLANADA MORUMBI COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.778 (Recurso de Ofício) - Processo nº E34/102.682/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MTR TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/044.074/2010 e E-04/044.076/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.848 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/263.520/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1484980\r\n"
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        "1484982": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/238.271/2010, E-04/241.792/2010, E-04/241.793/2010, E- 04/246.537/2010, E-04/246.540/2010, E-04/246.805/2010, E- 04/246.806/2010, E-04/246.807/2010, E-04/246.808/2010, E- 04/246.837/2010, E-04/246.838/2010, E-04/246.847/2010, E- 04/246.848/2010, E-04/246.851/2010, E-04/246.852/2010, E- 04/246.861/2010, E-04/246.862/2010, E-04/246.863/2010, E- 04/246.864/2010, E-04/246.881/2010, E-04/247.356/2010, E- 04/247.357/2010, E-04/247.360/2010, E-04/247.361/2010, E- 04/247.362/2010, E-04/247.363/2010, E-04/247.402/2010, E- 04/247.403/2010, E-04/247.404/2010, E-04/247.405/2010, E- 04/247.406/2010, E-04/247.407/2010, E-04/247.472/2010, E- 04/247.473/2010, E-04/247.482/2010, E-04/247.483/2010, E- 04/247.526/2010, E-04/247.527/2010, E-04/247.563/2010, E- 04/247.564/2010, E-04/048.615/2010, E-04/048.616/2010, E- 04/048.619/2010, E-04/048.620/2010, E-04/247.934/2010, E- 04/247.935/2010, E-04/048.737/2010 e E-04/048.739/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.777 (Recurso de Ofício) - Processo nº E34/047.297/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.495 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/074.392/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1484982\r\n"
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        "1488149": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE MAIO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2012/412592-1 (Anexos: 00-2012/412597-2, 00- 2013/053377-7 e 00-2013/053373-4). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAPOSTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES YPU LTDA Vogal Relator: Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, arquivada em 03/01/2013, registrada sob o n2426623. \r\nId: 1488149. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1490106": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 49.993/RO - Processo nº E-04/085.004/2012 - Interessada: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.980/RO - Processo nº E-04/082.693/2012 - Interessada: PAULO CESAR OZORIO GOMES - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.380/RO - Processo nº E-04/107.753/2011 - Interessada: MEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 49.887/RO - Processo nº E-04/045.128/2012 - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.466/RV - Processo nº E-04/081.477/2010 - Recorrente: ANGELA MARIA BRANDÃO DE ALMEIDA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 48.657/RO - Processo nº E-04/174.701/1997 - Interessada: SPAM S/A - SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUAÇU LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.994/RO - Processo nº E-04/085.002/2012 - Interessada: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1490106\r\n"
        ],
        "1490107": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 49.860 e 49.861/RO's - Processos nsº E-04/045.115/2012 e E-04/045.118/2012 - Interessada: NOVATEC LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.677/RO - Processo nº E-04/326.379/1997 - Interessada: SOGALETO ABATEDOURO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 50.115/RO - Processo nº E-04/648.876/1995 - Interessada: EGO MOTOR CENTER LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.458/RO - Processo nº E-04/202.205/1992 - Interessada: GRANJA DE ANGOLA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.455/RO - Processo nº E-04/159.439/2011 - Interessada: COMPUSANTOS INFPRMÁTICA LTDA-ME - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.541/RO - Processo nº E-04/247.025/1995 - Interessada: REPOL EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 50.111/RO - Processo nº E-04/152.345/1993 - Interessada: BRASIL BETON S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1490107\r\n"
        ],
        "1490108": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 49.875 e 49.876/RO's - Processos nsº E-04/231.419/2012 e E-04/231.421/2012 - Interessada: CEAPLAN COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.449/RO - Processo nº E-04/200.586/2011 - Interessada: SOYMARA VIEIRA EMILIÃO - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.690/RO - Processo nº E-04/696.018/1996 - Interessada: CEREALISTA ITAIPU LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.983/RO - Processo nº E-04/083.366/2012 - Interessada: SYLVIA CANÁRIO AGUIRRE - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.913/RO - Processo nº E-04/111.049/2010 - Interessada: QUALI PARTS DA BARRA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 50.119/RO - Processo nº E-04/587.089/1998 - Interessada: FERCAL ESTRUTURAS METÁLICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 49.635 e 49.636/RO's - Processos nsº E-04/277.664/2011 e E-04/277.309/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1490108\r\n"
        ],
        "1490196": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de maio de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 48.230 - Processo nº E04/237.264/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.770 - Processo nº E04/239.016/2011 - Recorrente: DROGARIA NIKITFARMA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n45.486, 45.487, 45.488, 45.489, 45.490, 45.491, 45.492, 45.493, 45.494, 45.495, 45.496, 45.497 e 45.498 - Processos nº E04/157.765/2011, E04/157.766/2011, E04/157.767/2011, E04/157.768/2011, E04/157.769/2011, E04/157.770/2011, E04/157.771/2011, E04/157.772/2011, E04/157.773/2011, E04/157.776/2011, E04/157.777/2011, E04/157.778/2011 e E04/157.779/2011 - Recorrente: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.492 e 40.493 - Processos nºs E04/236.201/2009 e E04/236.202/2009 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.442 - Processo nº E34/110.703/2006 - Recorrente: - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/137.701/1993 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRAGILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1490196\r\n"
        ],
        "1490197": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de maio de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 49.175 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/611.226/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAR - MEDIC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.959 - Processo nº E04/054.700/2011 - Recorrente: CALHEIROS ENERGIA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.466 - Processo nº E04/125.049/2010 - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.347 - Processo nº E04/106.750/2010 - Recorrente: INNEOV BRASIL NUTRICOSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 48.906, 48.907, 48.908 e 48.909 - Processos nºs E04/242.286/2012, E-04/242.287/2012, E-04/242.284/2012 e E04/242.285/2012 - Recorrente: - Recorrida: TITULAR DA IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.687 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/559.696/1994 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE PETIT LIEU LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1490197\r\n"
        ],
        "1490198": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de maio de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 49.886 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/056.307/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 02 - COMERCIO EXTERIOR - Interes sada: ENSCO BRAZIL - SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 49.873 e 49.874 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.246/2012 e E-04/046.247/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTREQ S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 49.532 e 49.533 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.154/2012 e E-04/042.962/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASALPLA BRASIL - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.778 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/442.827/1994 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DECA TINTAS CORES ITALIANAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.825 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/074.393/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1490198\r\n"
        ],
        "1490209": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 05 de junho de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 31.919 - Processo nº E-34/059.089/2004 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.645 - Processo nº E-34/071.289/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.327 - Processo nº E-04/073.124/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HSJ COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.835 - Processo nº E-04/119.090/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AETHRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.213 - Processo nº E-34/283.017/2007 - Recorrente: ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1490209\r\n"
        ],
        "1490243": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.286 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/074.650/2011 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.476 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/207.133/2010 - Recorrente: ÁVILA & CASTRO COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/161.041/2011 e E-04/161.042/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDIVA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.113 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/054.632/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1490243\r\n"
        ],
        "1490244": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.965 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/058.840/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.981 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/082.993/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: DÁRIO MENDONÇA NOGUEIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.991 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/084.123/2012 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessado: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/256.437/2011 e E-04/256.438/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO TEIXEIRA DE RESENDE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.982 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/083.255/2012 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MÔNICA TEIXEIRA MACHADO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1490244\r\n"
        ],
        "1490245": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.404 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/060.180/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.641 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/593.813/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L K N MODAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.917 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/242.765/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.434 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/050.073/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO TEMPO REAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.435 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/050.074/2011 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: EXPRESSO TEMPO REAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1490245\r\n"
        ],
        "1491145": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.827/RV - Processo nº E-04/043.474/2009 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.568/RV - Processo nº E-04/111.270/2009 - Recorrente: ALPINA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.176/RO - Processo nº E-04/292.093/1993 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HENDERSON NUNES DE MIRANDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.200/RO - Processo nº E-04/702.037/1995 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUES REPRESENTAÇÕES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.706/RO - Processo nº E-04/167.014/1999 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJAS E REPRESENTAÇÕES S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 47.703 e 47.704/RO - Processos nºs E-04/243.327/2010 e E-04/243.328/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CIAMAR COMERCIAL E HIDRAULICA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.926/RV - Processo nº E-04/057.722/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fa bricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1491145\r\n"
        ],
        "1491146": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.147/RO - Processo nº E-04/061.963/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.298/RO - Processo nº E-04/045.748/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIDER TAXI AÉREO S.A AIR BRASIL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.240/RO - Processo nº E-04/364.543/1997 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILBERTO BELARMINO DE CARVALHO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.995/RV - Processo nº E-04/111.966/2010 - Recorrente: MSJ DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.296/RO - Processo nº E-04/190.783/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D L ANGELO TURISMO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.712/RO - Processo nº E-04/117.211/1999 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G. M. DOS REIS JUNIOR IND. COM. E ASS. EQUIP. MÉDICOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.708/RV - Processo nº E-04/136.7961/2010 - Recorrente: SETHA DISTRIBUIDORA ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1491146\r\n"
        ],
        "1491839": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/05/2013\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/061.963/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/045.748/2010 - Recorrente: LIDER TAXI AÉREO S.A AIR BRASIL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/061.963/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/045.748/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1491839\r\n"
        ],
        "1492759": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de maio de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/101.551/2000\r\nLUCIO GASPAR GONÇALVES\r\n: Dr. José Antônio Terra da Silva - OAB/RJ 92.256\r\n: Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 02/977/2006\r\nSABRINA DE JESUS DE BARROS\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Adicional de insalubridade.\r\n- PROCESSO Nº E- 02/978/2006\r\n: IZABELLE DE OLIVEIRA\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Adicional de insalubridade.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1492759\r\n"
        ],
        "1492777": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de maio de 2013, às 13h30 min.\r\nRecurso nº 48.807 - Processo nº E04/043.210/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.468 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/152.941/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: GILDA MARIA CERQUEIRA DE MOURA DE SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.989 - Processo nº E04/115.278/2011 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nVELUSILC COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.500 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/259.454/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DORAFER COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1492777\r\n"
        ],
        "1492778": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de maio de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 49.776 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/083.004/1993 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAURUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nINTERDIS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 42.009, 42.010 e 42.011 - Processos nºs E04/236.549/2010, E-04/236.550/2010 e E-04/238.574/2010 - Recorrente: - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.662/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: OPUR CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 50.064 e 50.065 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.555/2010 e E-04/048.556/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1492778\r\n"
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        "1492779": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de maio de 2013, às 13h30min.\r\nRecurso nº 50.110 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.030/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KITCHENS COMÉRCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.754 - Processo nº E04/112.630/2000 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.818 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/058.967/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA ASFALTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 49.545 e 49.546 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/263.854/2012 e E-04/263.855/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAS FRUTY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.483 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/276.769/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEÇANTENAS CAMPOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1492779\r\n"
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        "1492780": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de maio de 2013, às 14h30 min.\r\nRecursos nºs 50.184 e 50.185 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.797/2012 e E-04/049.800/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXIMTRADING S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n. 49.000, 49.002, 49.003, 49.004, 49.006, 49.007, 49.008, 49.009, 49.010 e 49.011 - Processos nº E04/041.226/2011, E04/041.228/2011, E04/041.229/2011, E04/041.230//2011, E04/041.232/2011, E04/041.237/2011, E04/041.233/2011, E04/041.235/2011, E04/041.242/2011 e E04/041.248/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.857 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.901/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.443 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/158.192/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: EX LOTUS DO RECREIO MODA FEMININA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.576 e 49.577 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/129.189/2012 e E-04/129.190/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1492780\r\n"
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        "1492781": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de maio de 2013, às 12h30 min.\r\nRecursos nºs 49.929 e 49.930 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/213.959/2011 e E-04/213.960/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMAR DE ICARAÍ COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CHOCOLATES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/199.161/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: G W SILVA MERCEARIA E BAR - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 49.439 e 49.440 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/269.907/2011 e E-04/269.898/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.790 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/056.290/2005 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.699 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/102.211/1997 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRICK BRACK SANTA LÚCIA MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1492781\r\n"
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            "2013-05-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 49.995/RO - Processo nº E-04/085.055/2012 - Interessada: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.184/RO - Processo nº E-04/177.920/1993 - Interessada: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 50.069/RO - Processo nº E-04/044.651/2011 - Interessada: PLASHONI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.822/RO - Processo nº E-04/225.660/2011 - Interessada: PONIC BEBIDAS LTDA - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.177/RV - Processo nº E-04/057.798/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 49.444 e 49.445/RO's - Processos nsº E-04/073.690/2011 e E-04/073.692/2011 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1494335\r\n"
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        "1494336": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 50.170/RO - Processo nº E-04/046.943/2012 - Interessada: FOR STAR TRANSITÁRIO DE CARGAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.781/RO - Processo nº E-04/291.366/1998 - Interessada: MODATEX CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 50.127/RO - Processo nº E-04/046.603/2010 - Interessada: ZAFIRA TRANSPORTES LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.160/RO - Processo nº E-04/264.191/2012 - Interessada: ATACADÃO CONSTRUIR DE VR COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.785/RO - Processo nº E-04/116.216/2000 - Interessada: CIRCUS BRINQUEDOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 48.368/RO - Processo nº E-04/187.523/2011 - Interessada: A J R PINHEIRO - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1494336\r\n"
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        "1494337": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 50.158 e 50.159/RO's - Processos nsº E-04/044.317/2012 e E-04/044.318/2012 - Interessada: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.171 e 50.172/RO's - Processos nsº E-04/264.825/2012 e E-04/264.826/2012 - Interessada: LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 47.228 e 48.206/RV's - Processos nsº E-04/118.443/2011 e E-04/118.444/2011 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA. LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 49.970/RO - Processo nº E-04/232.118/2012 - Interessada: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 49.920, 49.921, 49.922, 49.923, 49.924 e 49.925/RO's - Processos nsº E-04/066.086/2010, E-04/066.094/2010, E- 04/066.087/2010, E-04/066.095/2010, E-04/066.088/2010 e E- 04/066.096/2010 - Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Dras. Vera Lúcia Kirdeiko e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 45.459 e 45.460/RV's - Processos nsº E-04/106.483/2010 e E-04/106.484/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 49.475 e 49.476/RO's - Processos nsº E-04/272.991/2011 e E-04/272.872/2011 - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1494337\r\n"
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        "1494338": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 49.992/RO - Processo nº E-04/085.001/2012 - Interessada: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.242/RO - Processo nº E-04/251.017/1998 - Interessada: RAINHA DO SABÃO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 49.327/RO - Processo nº E-04/208.309/2010 - Interessada: ISAAC DAS FECHADURAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.008/RO - Processo nº E-04/099.321/2009 - Interessada: MARCELO JOSÉ GIMENEZ - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.245/RO - Processo nº E-04/316.829/1998 - Interessada: ELETRÔNICA GOTAS DE PRATA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 49.865 e 49.866/RO's - Processos nsº E-04/045.355/2012 e E-04/045.357/2012 - Interessada: EXPRESSO FLEXA DE PRATA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 49.793/RO - Processo nº E-04/177.796/2009 - Interessada: TRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 49.537 e 49.538/RO's - Processos nsº E-04/071.214/2012 e E-04/071.215/2012 - Interessada: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1494338\r\n"
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        "1494339": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 49.950 e 49.951/RO's - Processos nsº E-04/161.488/2012 e E-04/161.489/2012 - Interessada: AZMI GHAZI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.464/RO - Processo nº E-04/582.177/1993 - Interessada: IMPERTEX IMPERMEABILIZANTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 49.961, 49.962, 49.963 e 49.964/RO's - Processos nsº E- 04/048.807/2012, E-04/048.809/2012, E-04/048.882/2012 e E- 04/048.884/2012 - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrentes: DÉCIMA E DÉCIMA TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dras. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 48.673/RO - Processo nº E-04/224.828/1997 - Interessada: COSTA FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 49.272/RO - Processo nº E-04/145.194/2001 - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 49.269/RO - Processo nº E-04/150.073/2001 - Interessada: EXCELL EXCELÊNCIA EM SAÚDE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 49.775/RO - Processo nº E-04/092.135/1993 - Interessada: ZAMDOIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1494339\r\n"
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        "1494618": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.826 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/084.961/2005 - Recorrente: ROSA DA FONSECA MONTEIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n49.926, 49.927 e 49.928 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/041.405/2011, E-04/042.784/2011 e E-04/044.753/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.116 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/054.862/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.801 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/098.303/2009 - Recorrente: TELMA SOUZA DOS SANTOS - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.908 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/559.694/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAÍZES DA BARRA CAFÉ E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1494618\r\n"
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        "1494619": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.117 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/100.379/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUDMARCO S.A. SERVIÇOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/242.889/2010 e E-04/242.906/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n49.721, 49.722 e 49.723 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/272.833/2011, E-04/272.836/2011 e E-04/277.517/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.113 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/505.424/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G.B.R. SISTEMAS ELETRÔNICOS E METALURGIA LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n47.962, 47.963 e 47.964 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/079.117/2011, E-04/079.118/2011 e E-04/079.119/2011 - Recorrente: MALVINA LUTERMAN WATKINS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1494619\r\n"
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        "1494620": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.971 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/132.987/2012 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.428 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/164.773/2011 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: CLONE DISTRIBUIDORA DE CARVÃO LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.574 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/047.832/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FATTO A MANO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.772 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/145.272/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LDA TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.833 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/238.906/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041.311/2012 e E-04/041.310/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGIE FASHION LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1494620\r\n"
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        "1495007": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 173ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2013, às 14:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nASSUNTOS:\r\n1 - Análise da regulamentação da instrutoria no âmbito da SEFAZ;\r\n2 - Análise da regulamentação do concurso de remoção;\r\n3 - Andamento da proposta de Nova Sistemática de Avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais;\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\nId: 1495007\r\n"
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        "1495394": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 12 de junho de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 33.133 - Processo nº E-34/077.979/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBEZ UTILIDADES S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.450 - Processo nº E-04/095.510/2002 - Recorrente: SUPERAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.727 - Processo nº E-04/057.209/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 44.790 - Processo nº E-04/051.015/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AN PARTICIPAÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.408 - Processo nº E-04/057.393/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1495394\r\n"
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        "1495395": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 32.392 (26.594) - Processo nº E-04/063.492/2007 - Recorrente: AC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1495395\r\n"
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        "1495481": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de junho de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.939/2012 - PROCESSO Nº E-26/40026/2008\r\nANA RITA OLIVEIRA DIAS\r\nRELATOR : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR : Consª Rita de Cássia pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.947/2012 - PROCESSO Nº E-08/602917/2006\r\nROBSON CORREA SANTOS\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.950/2012 - PROCESSO Nº E-04/9645/2010\r\nMAGNUS COSTA BUSTAMANTE SÁ\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de junho de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.747/2011 - PROCESSO Nº E-01/4381/2010\r\nDENILSON HENRIQUE CORTES\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Saboia Lima \r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.793/2012 - PROCESSO Nº E-01/3302/2010\r\nSIMONE COUTINHO RODRIGUES\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.999/2013 - PROCESSO Nº E-26/34389/2011\r\nLEINE CRISTIANE BATISTA CAVALCANTI\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de junho de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.005/2013 - PROCESSO Nº E-26/39197/2009\r\nJUREMA GAMA DA SILVA\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.797/2012 - PROCESSO Nº E-01/4391/2010\r\nCRISTOVÃO PEREIRA DA SILVA\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.978/2012 - PROCESSO Nº E-20/11791/2012\r\nTATIANA CAMPANA SENRA\r\nRELATOR : Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de junho de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.971/2012 - PROCESSO Nº E-03/10100720/2007\r\nANA LIDIA DA SILVA AFONSO\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.795/2012 - PROCESSO Nº E-26/40005/2008\r\nGEORGE DE CARVALHO MACHADO\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.965/2012 - PROCESSO Nº E-03/14223/2010\r\nROMMEL DA SILVA LEITE\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1495481\r\n"
        ],
        "1495546": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.787/RO - Processo nº E-04/150.290/2001 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE CHOCOLATE SALWARE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.406/RO - Processo nº E-04/061.555/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.791/RO - Processo nº E-04/184.244/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REMAQ INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.697/RO - Processo nº E-04/219.864/1997 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANGO ASSADO TAQUARAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.703/RO - Processo nº E-04/343.057/1998 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITORIA ECG LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1495546\r\n"
        ],
        "1495547": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.574/RV - Processo nº E-04/109.502/2001 - Recorrente: PAN AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.629/RV - Processo nº E-04/109.501/2001 - Recorrente: PAN AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.358/RV - Processo nº E-04/062.180/2010 - Recorrente: LUPATECH-EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.357/RV - Processo nº E-04/062.170/2010 - Recorrente: LUPATECH-EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.346/RO - Processo nº E-04/226.459/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.984/RV - Processo nº E-04/153.172/2012 - Recorrente: FARMÁCIA ÁGUA BRANCA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1495547\r\n"
        ],
        "1495548": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 46.889 e 46.890/RV - Processos nºs E-04/065.965/2010 e E-04/065.966/2010 - Recorrente: PEROXIDOS FARMACÊUTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.498/RO - Processo nº E-04/181.396/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.147/RV - Processo nº E-04/181.207/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 49.717 e 49.718/RO - Processos nºs E-04/124.639/2011 e E-04/124.643/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 4M CONSULTING CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIP. LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.821/RO - Processo nº E-04/114.730/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCVEL VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.902/RV - Processo nº E-04/058.165/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1495548\r\n"
        ],
        "1496170": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 49.493 e 49.494 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/277.022/2011 e E-04/277.009/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEX BOTEON LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 49.839 e 49.840 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/271.112/2011 e E-04/271.113/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.706 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/150.645/2001 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUT TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 40.492 e 40.493 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/236.201/2009 e E-04/236.202/2009 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 49.831, 49.832, 49.833, 49.834 e 49.836 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.433/2011, E-04/044.690/2011, E04/044.689/2011, E-04/044.871/2011 e E-04/046.724/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEÇANTENAS CAMPOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1496170\r\n"
        ],
        "1496356": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE MAIO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2013/102974-6 (Anexos: 60-2013/073185-4 e 60- 2013/042317-3). Recorrente: J P L ADMINSTRADORA DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA. MEJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Vogal Relator: Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual e do Requerimento de Empresário Individual, registrados em 18/03/2012 sob os n\r\n2º - Processos nº 00-2013/140321-4 e 00-2013/140324-9 (Anexos: 00- 2007/179767-0, 00-2003/123092-0 e 00-2003/154675-7). Autora: LUCIANA CHAMMA KAFURI NEIVAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Vogal Relator: Jardino da Silva Marins. Assunto: Citação Judicial - Processo nº 0451805- 02.2012.8.19.0001.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJALOPES & PINHEIRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Vogal Relator: Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social, registrado em 01/04/2013, sob o nº 3320946557-1.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJATRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA. Vogal Relator: João Bosco Lopes. Assunto: Desarquivamento da Alteração Contratual, registrada em 26/02/2013, sob o nº 2443548.\r\nId: 1496356. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1497279": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 40.042 - Processo nº E-34/263.986/2006 - Recorrente: XODÓ DE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.869 - Processo nº E-34/059.026/2004 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representantes da Fazenda: Drs. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.881 - Processo nº E-04/185.252/1997 - Recorrente: GRAN PRIX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/053.411/2008 E E-04/053.412/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HISPAMAR SATÉLITES S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.140 - Processo nº E-04/054.384/2011 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1497279\r\n"
        ],
        "1498033": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de junho de 2013, às 13he30 min.\r\nRecurso nº 49.433 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/066.429/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.948 - Processo nº E04/106.798/2009 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.334 - Processo nº E04/111.281/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.665 e 41.666 - Processos nºs E04/111.546/2010 e E04/111.547/2010 - Recorrente: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁGUINAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 49.412 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.383/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORTHOHEAD INSTRUMENTAIS E IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.429 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/148.100/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HÓTEIS OTHON S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1498033\r\n"
        ],
        "1498034": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de junho de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecursos nºs 50.156 e 50.157 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.205/2012 e E04/044.206/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nQ S C ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.443 - Processo nº E04/106.356/2007 - Recorrente: - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 50.164 e 50.165 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.881/2012 e E04/045.882/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.457 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/159.543/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: MARIA LUCINEIDE DA SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.407 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/123.326/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKEM S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1498034\r\n"
        ],
        "1498035": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de junho de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 49.415 e 49.416 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.503/2011 e E-04/044.133/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.484 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/276.757/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGIE FASHION LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.462 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/152.380/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: ELIO ROQUE DINIZ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.662/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: OPUR CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.880 e 49.881 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.288/2012 e E-04/048.289/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.536 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.186/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1498035\r\n"
        ],
        "1498606": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 49.915 e 49.916/RO's - Processos nsº E-04/122.596/2010 e E-04/122.598/2010 - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA CBA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 49.459/RO - Processo nº E-04/159.817/2011 - Interessada: AMARYLLI'S HAIR CENTER LTDA-ME - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 47.228 e 48.206/RV's - Processos nsº E-04/118.443/2011 e E-04/118.444/2011 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA. LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 49.442/RO - Processo nº E-04/158.060/2011 - Interessada: LINEA DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 50.134 e 50.135/RO's - Processos nsº E-04/048.442/2011 e E-04/048.444/2011 - Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.490/RO - Processo nº E-04/276.939/2011 - Interessada: RHEOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.736/RV - Processo nº E-04/053.301/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1498606\r\n"
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        "1498607": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 49.549 e 49.550/RO's - Processos nsº E-04/263.888/2012 e E-04/263.880/2012 - Interessada: G N B INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 49.566/RO - Processo nº E-04/067.309/2012 - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.182 e 50.183/RO's - Processos nsº E-04/049.609/2012 e E-04/049.610/2012 - Interessada: SANED TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 49.798 e 49.799/RO's - Processos nsº E-04/242.147/2010 e E-04/242.148/2010 - Interessada: CRUZMEDICA PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 50.003/RO - Processo nº E-04/099.413/2008 - Interessada: BENEDITO A. DA SILVA / MARIA L. DA CONCEIÇÃO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.096 e 50.097/RO's - Processos nsº E-04/180.366/2012 e E-04/180.369/2012 - Interessada: E A CARAMEZ PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1498607\r\n"
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        "1498608": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 42.792/RV - Processo nº E-04/057.723/2010 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.307/RV - Processo nº E-04/244.148/2012 - Recorrente: FARMÁCIA TOSTES LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 49.460 e 49.461/RO's - Processos nsº E-04/272.217/2011 e E-04/272.218/2011 - Interessada: TEMPERGLASS RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.196 e 50.197/RO's - Processos nsº E-04/112.539/2012 e E-04/112.541/2012 - Interessada: COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.188/RO - Processo nº E-04/223.691/2012 - Interessada: EL SHADAI CHAPEADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 49.519, 49.520, 49.523 e 49.524/RO's - Processos nsº E- 04/041.266/2012, E-04/041.267/2012, E-04/041.314/2012 e E- 04/041.315/2012 - Interessada: VALLORY COMERCIAL LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1498608\r\n"
        ],
        "1499550": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.516 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/161.151/2012 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: DROGA MUSA MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.408 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/135.956/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FNS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.956 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/132.389/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA PLANCE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/162.485/2012 e E-04/162.484/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHOCOMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/809.394/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 4X4 CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.947 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/059.068/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1499550\r\n"
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        "1499689": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.118/RO - Processo nº E-04/627.577/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FONERJ DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.830/RO - Processo nº E-04/129.445/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA AUREA DE MARECHAL HERMES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 50.093/RO - Processo nº E-04/151.005/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: GENEBRA RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.712/RO - Processo nº E-04/250.714/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGRILAR TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 50.163/RO - Processo nº E-04/045.509/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.166 e 50.167/RO - Processos nºs E-04/132.539/2012 e E-04/132.540/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1499689\r\n"
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        "1499691": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.511/RV - Processo nº E-04/054.233/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.894/RV - Processo nº E-04/062.140/2010 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.043/RO - Processo nº E-04/066.056/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.708/RV - Processo nº E-04/136.796/2010 - Recorrente: SETHA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.499/RV - Processo nº E-04/279.163/2011 - Recorrente: DROGARIA ANAMAR DE NILOPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.733/RO - Processo nº E-04/044.067/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1499691\r\n"
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        "1499692": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 50.186 e 50.187/RO - Processos nºs E-04/265.373/2012 e E-04/265.374/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 50.112/RO - Processo nº E-04/658.302/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MISTER CARRARO VEÍCULOS LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 49.813 e 49.814/RO - Processos nºs E-04/046.014/2011 e E-04/046.003/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 49.805/RO - Processo nº E-04/045.723/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: oxxil logística e transportes ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.762/RO - Processo nº E-04/142.358/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPRESENTAÇ- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 50.154 e 50.155/RO - Processos nºs E-04/043.845/2012 e E-04/044.365/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1499692\r\n"
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        "1503765": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 26 de junho de 2013, às 14h30min\r\nRecurso nº 32.272 (24.711) - Processo nº E-04/658.889/1996 - Recorrente: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.242 - Processo nº E-04/081.365/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FERNANDO FERREIRA GUIMARÃES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/244.664/2010 e E- 04/244.665/2010 - Recorrente: DE COLORES COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.238 - Processo nº E-04/053.014/2009 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.579 - Processo nº E-04/053.318/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1503765\r\n"
        ],
        "1504048": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 42.566 (17.275) - Processo nº E-04/892.090/1999 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1504048\r\n"
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        "1504475": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.546 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/059.150/2004 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.397 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/160.170/2011 - Recorrente: CREUZA DA SILVA SCHNEIDER - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 42.325 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/117.826/1993 - Recorrente: FARMÁCIA ABREU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.198 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/133.111/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPORTS GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/256.821/2011 e E-04/256.822/2011 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1504475\r\n"
        ],
        "1504476": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.461 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/135.837/2009 - Recorrente: PARCELIAS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.785 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/151.315/2011 - Recorrente: BAZAR IRMÃOS TERRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.766 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/059.148/2012 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.810 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/203.168/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTUCE & FORTUCE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.240/2012 e E-04/045.241/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042.236/2010 e E-04/042.237/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIS VENTURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1504476\r\n"
        ],
        "1504477": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.161 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/044.956/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S F DE OLIVEIRA IMPORTADORA DE ARTIGOS MÉDICOS E TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.071 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/275.930/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLITCHA E QUEROL CHOCOLATES DELICATESSEN LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.598 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/109.096/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.180 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/137.249/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA REAL DO BICÃO LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.265 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/142.105/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE BALAS SÃO JOÃO S.A. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/264.044/2012 e E-04/264.043/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BB LL - TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1504477\r\n"
        ],
        "1505365": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de junho de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/101.551/2000\r\nLUCIO GASPAR GONÇALVES\r\nRELATOR: Consº. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 09/3.973/1.510/2012\r\nEUDES ROCHA DE OLIVEIRA\r\nAdriana Felippe Rosalba Palmer - OAB/RJ 97.238\r\nRELATORA: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira \r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 08/602.467/2009\r\nTHEREZINHA DE JESUS DUARTE DE OLIVEIRA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISORA: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE SUPLENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de junho de 2013, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.943/2012 - PROCESSO Nº E-01/2.096/2012\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Retificação de carga horária.\r\nRECURSO Nº 2.838/2012 - PROCESSO Nº E-04/11.686/2011\r\nJOSE CARLOS SANTOS\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Reitera interposição de recurso.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.951/2012 - PROCESSO Nº E-01/4.503/2010\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1505365\r\n"
        ],
        "1506209": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 49.098, 49.099, 49.100, 49.101 e 49.102/RV's - Processos nºs E-04/267.721/2010, E-04/267.722/2010, E-04/267.728/2010, E- 04/267.729/2010 e E-04/267.730/2010 - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 50.084 e 50.085/RO's - Processos nºs E-04/044.324/2012 e E-04/044.325/2012 - Interessada: NEC DO BRASIL S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 47.752/RO - Processo nº E-04/558.599/1996 - Interessada: DIVISÓRIA MOBRAZA DE BANGU LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 50.031, 50.032 e 50.033/RV's - Processos nºs E- 04/067.030/2012, E-04/067.031/2012 e E-04/067.036/2012 - Recorrente: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.094/RV - Processo nº E-04/186.556/2009 - Recorrente: ACAB BENEFICIAMENTO EM TECIDOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 47.705/RO - Processo nº E-04/106.678/2010 - Interessada: MAXI CESTAS LTDA EPP - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1506209\r\n"
        ],
        "1506210": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.870/RO - Processo nº E-04/154.174/2012 - Interessada: FARMÁCIA LUCAMAR LTDA EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 50.140 e 50.141/RO's - Processos nºs E- 04/182.845/2011 e E-04/182.850/2011 - Interessada: V R COUTO DROGARIA ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 49.588/RO - Processo nº E-04/184.028/2012 - Interessada: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.813/RO - Processo nº E-04/184.028/2012245.570/2010 - Interessada: C L B VIEIRA ME - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1506210\r\n"
        ],
        "1506211": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.709/RO - Processo nº E-04/135.343/2011 - Interessada: FNS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 47.811/RO - Processo nº E-04/069.422/1996 - Interessada: BUTECO DO JACÓ BAR E LANCHONETE LTDA - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 47.731/RO - Processo nº E-04/276.076/2011 - Interessada: W & C TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.912/RV - Processo nº E-04/241.591/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 50.144 e 50.145/RO's - Processos nºs E- 04/041.801/2012 e E-04/041.802/2012 - Interessada: DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1506211\r\n"
        ],
        "1506779": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.783/RO - Processo nº E-04/307.528/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLMAG DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 49.774/RO - Processo nº E-04/586.650/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLÁSSICO S.A. - INDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÕES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 40.417/RV - Processo nº E-04/076.515/2008 - Recorrente: AMAURY TRISTÃO DE PAIVA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 49.975/RO - Processo nº E-04/079.234/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICENTINA GRECO DE MORAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nE-04/474.541/2000 e E-04/474.542/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ECONOMICA DE MACAÉ LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 49.977/RO - Processo nº E-04/082.522/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DALVA VASCONCELOS MUSSA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nE-04/262.119/2012 e E-04/262.120/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1506779\r\n"
        ],
        "1506780": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.777/RO - Processo nº E-04/598.565/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CBR - CIA BRASILEIRA DE REBOCADORES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 40.322/RV - Processo nº E-04/108.383/2008 - Recorrente: AUTO MECÂNICA ARAPONGAS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 48.861/RV - Processo nº E-04/151.296/2011 - Recorrente: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nE-04/082.001/2012 e E-04/082.002/2012 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: JOSÉ CARLOS DE A. S. BARATA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 49.987/RO - Processo nº E-04/082.648/2012 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 50.083/RO - Processo nº E-04/153.978/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA LEMEFARMA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nE-04/237.321/2010 e E-04/237.323/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1506780\r\n"
        ],
        "1506781": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/043.882/2012 e E-04/043.883/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 50.001/RO - Processo nº E-04/099.169/2008 - Recorrente: IFE 09 - INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE IPVA - Interessada: JOSÉ MANOEL ESTEVES GARCIA CARVALHO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 50.005/RO - Processo nº E-04/097.999/2009 - Recorrente: IFE 09 - INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE IPVA - Interessada: EPITACIO DA CRUZ SILVA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 50.006/RO - Processo nº E-04/098.221/2009 - Recorrente: IFE 09 - INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE IPVA - Interessada: MARISTELLA VELLOSO MOREIRA RAMOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nE-04/157.517/2011 e E-04/157.518/2011 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nE-04/151.295/2011 e E-04/151.294/2011 - Recorrente: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 50.175/RO - Processo nº E-04/150.853/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: BROKER LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1506781\r\n"
        ],
        "1506955": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n(Anexos: 00-2013/092409-1, 00-2013/092406-7 e 00-2012/403553-1). Recorrente: AMIL PARTICIPAÇOES S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Indeferimento da Ata da Assembleia de Debenturistas, realizada em 04 de março de 2013.\r\nId: 1506955. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1507600": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de junho de 2013, às 13h30 min\r\nRecursos nºs 47.456, 47.457 e 47.458 - Processos nºs E04/059.046/2011, E-04/059.042/2012 e E04/063.050/2012 - Recorrente: FRADE JAPÃO PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 47.917 e 47.918 - Processos nºs E04/279.141/2011 e E04/279.142/2011 - Recorrente: FÁRMACIA ANAFARMA 2000 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.004 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/240.426/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: MARCOS ANTÔNIO AMARO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nAMPLIMAGEM COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 48.233 e 48.234 - Processos nºs E04/072.319/2010 e E04/072.321/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.509 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/184.032/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1507600\r\n"
        ],
        "1507601": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de junho de 2013, às 14h30 min\r\nRecursos nºs 46.125 e 46.126 - Processos nºs E-04/054.555/2011 e E04/054.556/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 46.243 e 46.244 - Processos nºs E04/050.408/2009 e E04/050.409/2009 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.976 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/079.766/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZIA WONG SIU TEP - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nANDRADE E VASCONCELOS MAGAZINE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 49.398 e 49.399 - Processos nºs E04/170.266/2012 e E04/170.267/2012 - Recorrente: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.948 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/222.216/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMALUX LTDA. ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1507601\r\n"
        ],
        "1507602": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de junho de 2013, às 12h30 min\r\nRecurso nº 47.465 - Processo nº E04/061.254/2010 - Recorrente: - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 50.191 e 50.192 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/250.321/2012 e E-04/250.322/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUMILAX, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE METAIS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.448 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/179.395/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: A. M. DE PAULA FILHO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.496 e 49.756 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/055.036/2011 e E-04/055.035/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.996 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/085.214/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MANUEL ALBERTO DIAS DE CARVALHO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.984 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/083.432/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ LUIZ FRANÇA DE PINHO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1507602\r\n"
        ],
        "1507700": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.153 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/231.011/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEIMOSO DE MIGUEL COUTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.813 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/043.244/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/048.284/2012 e E-04/048.285/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZIL TRADING LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/048.787/2012 e E-04/048.788/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZIL TRADING LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-34/067.242/2004 e E-04/067.243/2004 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite e Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1507700\r\n"
        ],
        "1507701": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.603 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/270.512/2011 - Recorrente: RICARDO MATARAZZO CARGAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.136 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/048.552/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L A M TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041.948/2011 e E-04/041.964/2011 - Recorrente: NILMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/265.358/2012 e E-04/265.359/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.860 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/452.282/2007 - Recorrente: TECIDOS JACOB CHREEM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1507701\r\n"
        ],
        "1507702": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.150 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/043.718/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICROLLAGOS MICROSCOPIA CIÊNTÍFICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/150.191/2012 e E-04/150.190/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFO ITAIPU COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.773 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/125.190/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES F S LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040.040/2012 e E-04/040.066/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/276.942/2011 e E-04/277.023/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1507702\r\n"
        ],
        "1508527": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nE-04/044.783/2012 e E-04/044.785/2012 - Recorrente: - Interessada: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nE-04/047.147/2012 e E-04/047.148/2012 - Recorrente: - Interessada: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processo nº E-04/648.557/1995 - Recorrente: BRASPEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nE-04/045.615/2011 e E-04/050.886/2011 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nE-04/231.225/2012 e E-04/231.226/2012 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nE-04/250.608/2011 e E-04/250.609/2011 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processo nº E-04/081.143/2010 - Recorrente: VICENTE BALIU MONTEIRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1508527\r\n"
        ],
        "1509306": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ES\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de junho de 2013, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.948/2012 - PROCESSO Nº E-08/601.867/2011\r\nRECORRENTE: NILTON LAVATORI CORREA\r\nConsº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.929/2012 - PROCESSO Nº E-08/221.477/2007\r\nRECORRENTE: FRANCISCO BRAGA DA SILVA\r\n: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nConsº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.922/2012 - PROCESSO Nº E-08/602.286/2009\r\nRECORRENTE: SANDRA AUGUSTA LIMA DE PAULA SANTOS\r\nConsº Amandio Silveira de Araujo\r\nConsº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1509306\r\n"
        ],
        "1510037": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 39.325 - Processo nº E04/050.324/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.724 - Processo nº E04/237.010/2010 - Recorrente: - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.176 e 50.177 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.614/2012 e E-04/048.615/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 43.256 e 43.257 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/240.501/2010 e E04/240.505/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 49.831, 49.832, 49.833, 49.834 e 49.836 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.433/2011, E-04/044.690/2011, E04/044.689/2011, E-04/044.871/2011 e E-04/046.724/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1510037\r\n"
        ],
        "1510038": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 47.097 - Processo nº E04/107.801/2011 - Recorrente: BRF-BRASIL FOODS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 50.148 e 50.149 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/263.341/2012 e E-04/263.342/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JEFFERSON RODRIGUES TERUEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 48.357 e 48.358 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/110.213/2011 e E-04/110.214/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUAS PRATAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.738 e 49.739 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.966/2012 e E-04/044.967/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1510038\r\n"
        ],
        "1510039": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 48.305 - Processo nº E04/148.259/2012 - Recorrente: AREO RANGO RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.918 e 49.919 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/243.448/2010 e E-04/243.557/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIC E TAC DE RAMOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.477 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/274.223/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: DENISE MARIA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.955 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/153.913/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FUTURA DO HUMAITA LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.139 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/120.016/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAGO INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1510039\r\n"
        ],
        "1510179": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 41.994 e 41.995/RV's - Processos nºs E- 04/240.005/2010 e E-04/240.006/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 49.337, 49.339, 49.341 e 49.343/RV's - Processos nºs E-04/054.454/2011, E-04/054.446/2011, E-04/054.478/2011 e E- 04/054.814/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 49.338, 49.340, e 49.342/RV's - Processos nºs E- 04/054.455/2011, E-04/054.466/2011 e E-04/054.738/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.258/RV - Processo nº E-04/317.766/1999 - Recorrente: SITA DO BRASIL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1510179\r\n"
        ],
        "1510180": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.750/RO - Processo nº E-04/082.837/2012 - Interessada: EDUARDO VIEIRA TAVARES - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 49.49.841 e 49.842/RO's - Processos nºs E- 04/063.379/2012 e E-04/063.380/2012 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 49.561/RO - Processo nº E-04/132.445/2012 - Interessada: JAMA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.828/RO - Processo nº E-04/055.060/2011 - Interessada: STAR ONE S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1510180\r\n"
        ],
        "1510181": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.747/RV - Processo nº E-04/318.163/2002 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 49.012 e 49.013/RV's - Processos nºs E- 04/058.846/2011 e E-04/058.847/2011 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.318/RV - Processo nº E-34/136.710/2005 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 46.569/RV - Processo nº E-04/232.429/2011 - Recorrente: MERCADO LUMINAR DE PÁDUA LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1510181\r\n"
        ],
        "1510195": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nDE REUNIÃO \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 174ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE JUNHO DE 2013, , na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1- Análise da regulamentação do concurso de remoção.\r\n2- Andamento da proposta de Nova Sistemática de Avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais.\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1510195\r\n"
        ],
        "1510206": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/108.200/2011 - Recorrente: ARMAZÉM DO PET COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n- Processo nº E-04/208.186/2011 - Recorrente: - Recorrida: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processo nº E-04/575.415/1994 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n- Processo nº E-04/151.290/2011 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/161.084/2011 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nE-04/157.143/2010 e E-04/157.144/2010 - Recorrente: WEATHERAVEN DO BRASIL COMÉRCIO E IND. DE SIST. DE ACAMP. FECH. LTDA. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/823.481/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1510206\r\n"
        ],
        "1510207": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/077.120/2011 e E-04/077.121/2011 - Recorrente: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCALTRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/063.284/2012 - Recorrente: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/083.036/2012 - Recorrente: ROBERTO LOPES MACHADO - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/043.353/2012, E-04/043.358/2012, E-04/043.109/2012 e E- 04/043.183/2012 - Recorrente: - Interessado: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/262.982/2012 e E-04/262.983/2012 - Recorrente: - Interessado: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nE-04/137.335/2012, E-04/137.336/2012, E-04/137.337/2012, E-04/137.338/2012, E- 04/137.339/2012, E-04/137.340/2012, E-04/137.341/2012 e E- 04/137.342/2012 - Recorrente: - Interessado: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1510207\r\n"
        ],
        "1510222": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nE- 04/073.114/2009, E-04/073.110/2009, E-04073.115/2009 E E- 04/073.117/2009 - Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nDEPÓSITO DE PAPEL BENFICA LTDA FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nFAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nWICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1510222\r\n"
        ],
        "1511599": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.695 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.259/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 49.784 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/403.986/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDIS WAGNER SENE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.978 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/151.778/2011 - Recorrente: NAT ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/048.785/2012 e E-04/048.786/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.064 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/073.679/2011 - Recorrente: AZULAY E CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.065 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/073.681/2011 - Recorrente: AZULAY E CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1511599\r\n"
        ],
        "1511600": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045.222/2012 e E-04/045.224/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JJA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.902 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/082.690/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THAÍS DE OLIVEIRA BARBOSA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/044.241/2010 e E-04/044.240/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.788 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/150.361/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERÂMICA FORMIGRES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/250.148/2012 e E-04/250.149/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DE ALIMENTOS PENAFIEL DO ARSENAL LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1511600\r\n"
        ],
        "1511601": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.165 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/191.718/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS BRASILEIROS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/159.991/2011 e E-04/159.990/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N S DA TAQUARA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/043.889/2012 e E-04/043.915/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIORI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.990 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/083.895/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MARCELO GARCIA ANTUNES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/200.188/2012, E-04/200.189/2012, E-04/200.190/2012 e E- 04/200.191/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1511601\r\n"
        ],
        "1511682": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE JUNHO DE 2013 \r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAJRRZ COMÉRCIO DE TECIDOS PARA DECORAÇÃO EIRELI - EPP Vogal Relator: Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Revisão da decisão Plenária de 06/03/2013, que desarquivou o ato de transformação da empresa, arquivado sob o nº 2413803.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAD&D CONSTRUÇÃO REFORMAS E ELÉTRICA LTDA. Vogal Relator: Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Desarquivamento do Instrumento de Constituição, arquivado sob o nº 3320946268-7.\r\n3º - Processo nº 00-2013/046751-0 (Anexos: 07-2012/297906-0 e 00- 2012/359338-7). Recorrente: MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Antônio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual, registrada em 26/10/2012, sob o nº 2403504.\r\n4º - Processo nº 00-2013/115426-5 (Anexos: 00-2003/172629-1 e 00- 2004/007483-8). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.FARMÁCIA DROGA SEVEN LTDA e SUCESSO LOCAL EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. Vogal Relator: Álvaro Peixoto. Assunto: Ofício nº 430/2013/DRF/VRA/SACAT, de 04 de abril de 2013, da Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda, RJ.\r\nId: 1511682. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512239": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de julho de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecursos nºs 46.106, 46.107, 46.119, 46.120, 46.121, 46.122, 46.123 e 46.124 - Processos nºs E04/054.451/2011, E04/054.452/2011, E04/054.475/2011, E04/054.476/2011, E04/054.479/2011, E04/054.480/2011, E04/054.481/2011 e E04/054.482/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 46.316 e 46.317 - Processos nºs E04/054.734/2011 e E04/054.737/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 46.309, 46.310, 46.311, 46.312, 46.313 e 46.314 - Processos nºs E04/054.671/2011, E04/054.672/2011, E04/054.673/2011, E04/054.686/2011, E04/054.687/2011 e E04/054.688/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 49.978 e 49.979 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/082.562/2012 e E-04/082.559/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA CRISTINA TEDOLDI RIBEIRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.007 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/098.489/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: JOSÉ GERALDO GUIMARÃES FILHO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1512239\r\n"
        ],
        "1512240": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de julho de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecursos nºs 47.540, 47.541 e 47.542 - Processos nºs E- 04/054.735/2011, E04/054.816/2011 e E04/054.817/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 47.512, 47.513, 47.514, 47.515, 47.516, 47.517, 47.518, 47.519, 47.520, 47.521, 47.522, 47.524, 47.525, 47.526, 47.527, 47.528, 47.529, 47.530, 47.531, 47.532, 47.533, 47.534, 47.535, 47.536, 47.537, 47.538, 47.539 e 47.544 - Processos nºs E04/054.437/2011, E04/054.438/2011, E04/054.439/2011, E04/054.440/2011, E04/054.441/2011, E04/054.442/2011, E04/054.443/2011, E04/054.444/2011, E04/054.445/2011, E04/054.447/2011, E04/054.453/2011, E04/054.474/2011, E04/054.504/2011, E04/054.661/2011, E04/054.662/2011, E04/054.665/2011, E04/054.666/2011, E04/054.667/2011, E04/054.670/2011, E04/054.674/2011, E04/054.676/2011, E04/054.677/2011, E04/054.681/2011, E04/054.682/2011, E04/054.684/2011, E04/054.685/2011, E04/054.689/2011 e E04/054.820/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.988 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/082.703/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARIA ISABEL DIAS DA CRUZ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 49.355 e 49.356 - Processos nºs E04/157.704/2011 e E04/157.705/2011 - Recorrente: AMPLIMAGEM COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.090 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/045.270/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRS LOGÍSTICA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1512240\r\n"
        ],
        "1512241": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de julho de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 49.837 e 49.838 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/257.791/2011 e E-04/257.792/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.867 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/154.168/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA CRISTO REDENTOR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.960 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.313/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 49.826 e 49.827 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/074.394/2011 e E-04/074.395/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1512241\r\n"
        ],
        "1513690": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            " \r\nRecursos: 49.014 e 49.015/RV's - Processos nºs E-04/058.958/2011 e E-04/058.959/2011 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 49.597 e 49.598/RV's - Processos nºs E-04/174.273/2011 e E-04/174.274/2011 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRA SIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.957/RV - Processo nº E-04/062.425/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 47.484/RV - Processo nº E-04/254.931/2011 - Recorrente: RODOFLASH AIRCARGO TRANSPORTES URGENTES LTDA-ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 33.318/RO - Processo nº E-34/136.710/2005 - Interessada: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1513690\r\n"
        ],
        "1514041": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/065.145/2008 e E-04/065.146/2008 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/050.349/2009 e E-04/050.348/2009 - Recorrente: ALOYSIO DE ANDRADE FARIA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/054.332/2011 e E- 04/054.333/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.434 - Processo nº E-34/133.973/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.378 - Processo nº E-04/053.064/2010 - Recorrente: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1514041\r\n"
        ],
        "1514643": [
            "2013-06-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/077.120/2011 e E-04/077.121/2011 - Recorrente: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.869/RO - Processo nº E-04/045.395/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.877/RO - Processo nº E-04/063.284/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.903/RO - Processo nº E-04/083.036/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ROBERTO LOPES MACHADO - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/043.353/2012, E-04/043.358/2012, E-04/043.109/2012 e E- 04/043.183/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/262.982/2012 e E-04/262.983/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: VIDRACARIA MJ DA TAQUARA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nE-04/137.335/2012, E-04/137.336/2012, E-04/137.337/2012, E-04/137.338/2012, E- 04/137.339/2012, E-04/137.340/2012, E-04/137.341/2012 e E- 04/137.342/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.06.2013.\r\nId: 1514643\r\n"
        ],
        "1514677": [
            "2013-06-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 49.014 e 49.015/RV's - Processos nºs E- 04/058.958/2011 e E-04/058.959/2011 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 49.597 e 49.598/RV's - Processos nºs E- 04/174.273/2011 e E-04/174.274/2011 - Recorrente: SCHWEITZER- MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.957/RV - Processo nº E-04/062.425/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.484/RV - Processo nº E-04/254.931/2011 - Recorrente: RODOFLASH AIRCARGO TRANSPORTES URGENTES LTDA-ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 33.318/RO - Processo nº E-34/136.710/2005 - Interessada: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1514677\r\n"
        ],
        "1514723": [
            "2013-06-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.056/RV - Processo nº E-04/239.590/2010 - Recorrente: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.583/RO - Processo nº E-04/062.614/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRECON INDUSTRIAL S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/045.066/2012 e E-04/045.067/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: VALE S/A - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.886/RV - Processo nº E-04/145.956/2010 - Recorrente: ESQUINA DO CATETE MARMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 SUL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.914/RO - Processo nº E-04/040.258/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: IPSENSE TECNOL. EM REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claúdia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.952/RO - Processo nº E-04/063.026/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/250.608/2011 e E-04/250.609/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ALIANÇA CENTER COM DE COMB LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/050.207/2011 e E-04/050.208/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CASA SHOW S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/148.790/2012 e E-04/148.791/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MICROTEX COMÉRCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1514723\r\n"
        ],
        "1515043": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: FUJI METALOCK BRASIL S/A (NIRE 3390121620-5). Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Duplicidade de registro de abertura de uma mesma filial.\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: APEL ALEXANDRE PIRES ESCRTÓRIO LTDA. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Duplicidade de NIRE's para a mesma empresa.\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: HABRA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Duplicidade de NIRE's.\r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: EXALT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Cancelamento ex officio da Alteração Contratual registrada sob nº 2284950 em 25/01/2012.\r\nId: 1515043. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1515311": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.268 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/160.104/2011 - Recorrente: DROGARIAS FARMAIS GEREMÁRIO DANTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.959 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/205.206/2012 - Recorrente: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Interessada: D. D. D. COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.959 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/081.296/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/153.512/2012 e E-04/153.513/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.829 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/228.514/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1515311\r\n"
        ],
        "1515312": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.360 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046.941/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: R3 PNEUS AUTO CENTER LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 43.970 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/230.588/2008 - Recorrente: REZENDE S.A. ÁLCOOL E AÇÚCAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.789 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/578.013/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STOPTEN CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.866 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/250.299/2011 - Recorrente: ERIVALDO RAMOS DA SILVA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/040.889/2010 e E-04/040.891/2010 - Recorrente: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1515312\r\n"
        ],
        "1515313": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.600 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/389.173/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E. FRANÇA FERRAGENS ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.169 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/186.364/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAR S/A DE TÉCNICOS DE AUTOMÓVEIS E REPAROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.606 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/716.274/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATEL TECNOLOGIA DE TELEINFORMÁTICA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.068 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.088/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/162.200/2012 e E-04/162.201/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NS CABRAL GUEDES ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.189 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/067.457/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1515313\r\n"
        ],
        "1515447": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 16 de julho de 2013, às 14h30min.\r\nE- 04/053.212/2010, E-04/053.213/2010, E-04/053.214/2010 e E- 04/053.215/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CARRIER-BR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.211 (18.389) - Processo nº E-04/384.086/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VALADARES TECIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Eduardo Maccari Telles.\r\nRecurso nº 42.760 - Processo nº E-04/040.732/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/216.748/2010 e E-04/216.747/2010 - Recorrente: 32 CAÇA E PESCA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.356 - Processo nº E-04/057.671/2009 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1515447\r\n"
        ],
        "1516229": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 17 de julho de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 36.209 - Processo nº E-04/577.843/1993 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALIANÇA S.A. - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.763 - Processo nº E-04/040.411/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.012 - Processo nº E-04/603.743/1994 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/312.215/2007 e E-04/312.216/2007 - Recorrente: EGO MOTOR CENTER LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.610 - Processo nº E-04/059.274/2007 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo dos Santos Melo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.271 - Processo nº E-04/074.385/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1516229\r\n"
        ],
        "1517091": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n- Processo nº E-04/286.139/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nFAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nFAZENDA ESTADUAL E COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representantes da Fazenda: Dras. Silvia Faber Torres e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nTIM CELULAR S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nFAZENDA ESTADUAL AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1517091\r\n"
        ],
        "1517418": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/06/2013\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nE- 04/053.212/2010, E-04/053.213/2010, E-04/053.214/2010 E E- 04/053.215/2010 - Recorrente: \r\nLeia-se: \r\nE- 04/053.212/2010, E-04/053.213/2010, E-04/053.214/2010 E E- 04/053.215/2010 - Recorrente: \r\nId: 1517418\r\n"
        ],
        "1517642": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecursos: 49.487 e 49.488/RO's - Processos nºs E-04/276.847/2011 e E-04/276.896/2011 - Interessada: A M GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 49.012 e 49.013/RV's - Processos nºs E-04/058.846/2011 e E-04/058.847/2011 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.221/RO - Processo nº E-04/083.319/2012 - Interessada: BERTHA LÚCIA VELLOSO DA FONSECA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.258/RV - Processo nº E-04/317.766/1999 - Recorrente: SITA DO BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 50.231 e 50.232/RO's - Processos nºs E-04/084.345/2012 e E-04/084.347/2012 - Interessada: IRENE RODRIGUES SOARES - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.823/RO - Processo nº E-04/179.287/2011 - Interessada: JULIANA ASSIS DE SOUZA ARMARINHO - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.064/RO - Processo nº E-04/057.338/2008 - Interessada: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 1517642\r\n"
        ],
        "1517643": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 50.450/RO - Processo nº E-04/082.442/2012 - Interessada: SELMO LUÍS RODRIGUES - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.224/RO - Processo nº E-04/083.431/2012 - Interessada: MÁRCIA CRISTINA BERNARDES DOS SANTOS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.459/RO - Processo nº E-04/084.118/2012 - Interessada: ROBERTO SEIXAS PIRES - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.212/RO - Processo nº E-04/080.970/2010 - Interessada: ALVANIR DO NASCIMENTO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1517643\r\n"
        ],
        "1517644": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 50.437/RO - Processo nº E-04/083.603/2012 - Interessada: HONÓRIO MACHADO HERMETO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.206 e 50.440/RO's - Processos nsº E-04/078.951/2011 e E-04/083.795/2012 - Interessada: ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE - Recorrente: QUARTA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.216/RO - Processo nº E-04/082.263/2012 - Interessada: VALDEMIR RODRIGUES DE MORAES - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.227/RO - Processo nº E-04/083.936/2012 - Interessada: SÔNIA NOGUEIRA LEITÃO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 1517644\r\n"
        ],
        "1517737": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de julho de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 47.097 - Processo nº E04/107.801/2011 - Recorrente: BRF-BRASIL FOODS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.192 - Processo nº E04/053.021/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 30.853 e 30.854 - Processos nºs E34/221.458/2006 e E34/221.454/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.219 “EX OFFICIO” - Processo E-04/216.689/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOREST TRADE COMÉRCIO, SERCIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.054 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/242.673/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1517737\r\n"
        ],
        "1517738": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de julho de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 48.305 - Processo nº E04/148.259/2012 - Recorrente: AERO RANGO RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 46.125 e 46.126 - Processos nºs E-04/054.555/2011 e E04/054.556/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 49.770 - Processo nº E04/059.295/2012 - Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 50.066 e 50.067 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/041.244/2011 e E-04/041.245/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA. - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.890 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/245.287/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROCAR GASPARIENSE PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1517738\r\n"
        ],
        "1517739": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de julho de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 37.099 “EX OFFICIO” - Processo E34/059.121/2004 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.058 “EX OFFICIO” - Processo E04/799.188/1995 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.126 “EX OFFICIO” - Processo E04/242.651/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA. - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.332 e 50.333 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/150.412/2012 e E-04/150.413/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TITAS CENTRAL DE TECNOLOGIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1517739\r\n"
        ],
        "1518170": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nIRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/148.790/2012 e E-04/148.791/2012 - Interessado: MICROTEX COMÉRCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA. DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/277.199/2011 - Interessada: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processos nºs E-04/243.167/2010 e E-04/243.168/2010 - Interessada: PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/243.070/2010 e E-04/243.071/2010 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1518170\r\n"
        ],
        "1518171": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/157.143/2010 e E-04/157.144/2010 - Recorrente: WEATHERAVEN DO BRASIL COMÉRCIO E IND. DE SIST. DE ACAMP. FECH. LTDA. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/119.178/1998 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/055.000/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n49.133, 49.134, 49.135, 49.136, 49.137, 49.138, 49.139, 49.140, 49.141, 49.142, 49.143, 49.144, 49.145 e 49.146/RV's- Processos nºs E-04/181.427/2011, E-04/181.428/2011, E-04/181.429/2011, E-04/181.430/2011, E-04/181.431/2011, E-04/181.432/2011, E- 04/181.433/2011, E-04/181.434/2011, E-04/181.435/2011, E- 04/181.436/2011, E-04/181.437/2011, E-04/181.438/2011, E- 04/181.443/2011 e E-04/181.444/2011, - Recorrente:- Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1518171\r\n"
        ],
        "1518172": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/077.120/2011 e E-04/077.121/2011 - Recorrente: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/106.390/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/050.744/2011 e E-04/050.745/2011 - Interessado: - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/154.106/2012 - Interessada: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/046.280/2012 e E-04/046.282/2012 - Interessada: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1518172\r\n"
        ],
        "1519001": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.243 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/063.029/2012 - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.244 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/063.031/2012 - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.246 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/063.034/2012 - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/239.092/2010 e E-04/239.093/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/257.849/2011 e E-04/257.850/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.209 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.272/2010 - Recorrente: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1519001\r\n"
        ],
        "1519002": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.237 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.037/2009 - Recorrente: BRETAGNE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.423 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/214.170/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: LEDO DE ALMEIDA MELO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/053.252/2009 e E-04/053.253/2009 - Recorrente: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.755 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/097.722/2010 - Recorrente: DANIELA RIBEIRO PINHEIRO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/187.940/2011 e E-04/187.939/2011 - Recorrente: FARMÁCIA LOUVAIN LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1519002\r\n"
        ],
        "1519003": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.158 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/478.104/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERREIRA VILLARINHO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.470 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/195.161/2011 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: DROGARIA VILA OPERÁRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.180 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/585.362/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.190 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/063.384/2012 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.695 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/164.478/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WOODMAPER MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oli veira Filho.\r\nRecurso nº 49.679 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/377.972/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANIFICADORA IMPERATRIZ DE OLARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1519003\r\n"
        ],
        "1519057": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 14h30min.\r\n39.193, 39.194, 39.195, 39.196 E 39.197 E-04/073.129/2009, E-04/073.127/2009, E-04/073.118/2009, E-04/073.119/2009, E- 04/073.121/2009, E-04/073.122/2009, E-04/073.123/2009, E- 04/073.125/2009, E-04/073.126/2009, E-04/073.125/2009 E E- 04/073.130/2009 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1519057\r\n"
        ],
        "1519131": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE JULHO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2013/112774-8 (Anexo: 00-2013/031428-5). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Duplicidade de Firma Individual.\r\nId: 1519131. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1520604": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/06/2013\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 38.266 - Processo nº E-04/077.907/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorrida: ...\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 38.266 - Processo nº E-04/177.907/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorrida: ...\r\nId: 1520604\r\n"
        ],
        "1521293": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/256.528/2011 e E-04/256.529/2011 - Recorrente: DISTRITOLDOS COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.769/RV - Processo nº E-04/081.294/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.086/RV - Processo nº E-04/055.011/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 34.183/RV - Processo nº E-04/053.015/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1521293\r\n"
        ],
        "1521294": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.616/RO - Processo nº E-04/077.924/2011 - Interessada: ANTONIO CLAUDIO CORREA MEYER SANT'ANNA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/044.377/2012, E-04/044.378/2012, E-04/045.750/2012 e E- 04/045.751/2012 - Interessada: TRANSCAMPO - TRANSPORTADORA CAMPO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 50.523, 50.524, 50.525, 50.526, 50.527, 50.528, 50.529, 50.530, 50.531 e 50.532/RO'S - Processos nº E-04/043.886/2012, E- 04/043.887/2012, E-04/045.112/2012, E-04/045.114/2012, E- 04/047.096/2012, E-04/048.640/2012, E-04/048.641/2012, E- 04/048.649/2012 E e-04/048.650/2012 - Interessada: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046.620/2011, E-04/046.618/2011, E-04/046.621/2011 e E- 04/046.623/2011 - Interessada: TRANSPORTADORA JULE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1521294\r\n"
        ],
        "1521295": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 50.201, 50.202, 50.203, 50.204 e 50.205/RO's - Processos nº E-04/078.949/2011, E-04/078.953/2011, E-04/073.739/2012, E- 04/083.780/2012 e E-04/083.781/2012 - Interessada: RAFAEL ANTUNES ANDRADE - Recorrentes: OITAVA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.438/RO - Processo nº E-04/083.779/2012 - Interessada: RAFAEL ANTUNES ANDRADE - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.230/RV - Processo nº E-04/157.310/2011 - Recorrente: MANEKINEKO RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 50.451/RO - Processo nº E-04/082.830/2012 - Interessada: ANA MARIA DA FONSECA BISPO - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1521295\r\n"
        ],
        "1521449": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de julho de 2013, às 13h e 30 min.\r\nE04/140.866/2008 e E04/140.869/2008 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 41.377 e 41.378 - Processos nºs E04/050.344/2009 e E04/050.345/2009 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.465 - Processo n° E04/040.069/2008 - Recorrente: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.286 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/152.670/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: BAR E RESTAURANTE CALAMARES LTDA. - Relator: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n50.322 e 50.323 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/045.748/2012 e E-04/045.749/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAWA TRANSPORTES LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/161.007/2012 e E04/161.011/2012 - Recorrente: FARMÁCIA VIMPAMAR LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1521449\r\n"
        ],
        "1521450": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de julho de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 39.388 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processo n° E04/237.554/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n50.643 e 50.644 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/268.189/2012 e E-04/268.190/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRAMON - MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE REFRATÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.114 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/123.870/1995 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA PRINCIPEL DE PAPEIS LTDA. - Relator: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/159.454/2009 e E04/159.452/2009 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.754 - Processo nº E04/098.670/2009 - Recorrente: ERIC CORREA GITIRANA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1521450\r\n"
        ],
        "1521451": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de julho de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 50.116 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/630.463/1996 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/181.262/2011 e E-04/181.263/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RONALDO CARNEIRO DROGARIA - ME - Relator: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.120 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/404.825/1999 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.234 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/572.879/1994 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/112.789/2012 e E-04/112.791/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBCE DO MILÊNIO ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.236 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/522.275/1994 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARMIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1521451\r\n"
        ],
        "1521452": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de julho de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 50.162 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/154.110/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/043.355/2012 e E-04/043.363/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. - Relator: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.213 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/605.150/1995 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/041.260/2012 e E-04/041.273/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.752 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/083.010/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.473 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008.995/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1521452\r\n"
        ],
        "1522082": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 50.341 e 50.342/RO - Processos nºs E-04/049.258/2012 e E-04/049.262/2012 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZIL TRADING LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.363/RO - Processo nº E-04/112.787/2012 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.370/RO - Processo nº E-04/128.931/2011 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: CLAUDIANE REGINA COELHO DE ARAUJO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 46.889 e 46.890/RV - Processos nºs E-04/065.965/2010 e E-04/065.966/2010 - Recorrente: PEROXIDOS FARMACÊUTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.975/RO - Processo nº E-04/079.234/2011 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICENTINA GRECO DE MORAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1522082\r\n"
        ],
        "1522083": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.567/RV - Processo nº E-04/114.292/2000 - Recorrente: VAN LEER EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 49.108/RV - Processo nº E-04/228.408/1994 - Recorrente: INCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - Recorrida: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.366/RV - Processo nº E-04/161.084/2011 - Recorrente: CAIADO COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 46.299 e 46.300/RV - Processos nºs E-04/107.358/2011 e E-04/107.360/2011 - Recorrente: KURUIVA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.860/RV - Processo nº E-04/151.290/2011 - Recorrente: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.866/RV - Processo nº E-04/246.365/2011 - Recorrente: PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIÁRIOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1522083\r\n"
        ],
        "1522084": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.985/RV - Processo nº E-04/153.173/2012 - Recorrente: FARMÁCIA ÁGUA BRANCA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.829/RV - Processo nº E-04/244.249/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.886/RV - Processo nº E-04/145.956/2010 - Recorrente: ESQUINA DO CATETE MARMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.579/RV - Processo nº E-34/123.513/2006 - Recorrente: EATON LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.132/RV - Processo nº E-04/181.401/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 47.308 e 47.309/RV - Processos nºs E-04/041.246/2011 e E-04/041.247/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1522084\r\n"
        ],
        "1522213": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2013/183418-5 (Anexo: 00-1995/068920-3). Recorrente: . Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Mandado de Citação nº 1674/2013 - Ação de nulidade de ato administrativo.\r\n2º - Processo nº 00-1994/007611-0; 00-1994/078076-3; 00- 1991/006662-8 e 00-1910/217046-0). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAABREU & ROSALINA TRANSPORTE LTDA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Duplicidade de registro.\r\nId: 1522213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522907": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/128.338/2011 e E-04/128.339/2011 - Recorrente: MADEREIRA RIO PARANÁ DE PILARES LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/084.800/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÂNGELA MARILDA BODERONE FERREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 50.460 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/084.168/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES LIRA MACHADO VIEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.686 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/063.702/2005 - Recorrente: BERTY DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.103/2008 e E-04/057.104/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1522907\r\n"
        ],
        "1522908": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.523 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/568.791/1995 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.935 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/265.907/2011 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: M&C SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.333 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/078.131/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/083.894/2012 e E-04/083.896/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RENATO GARCIA ANTUNES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.438 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/258.155/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO SPE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.413 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/149.631/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: AVARE MATERIAIS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1522908\r\n"
        ],
        "1522979": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n1º. - Processo nº 00-2013/183418-5 (Anexo: 00-1995/068920-3). Recorrente: . Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Mandado de Citação nº 1674/2013 - Ação de nulidade de ato administrativo.\r\n2º. - Processo nº 00-1994/007611-0; 00-1994/078076-3; 00- 1991/006662-8 e 00-1910/217046-0). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAABREU & ROSALINA TRANSPORTE LTDA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Duplicidade de registro.\r\nId: 1522979. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1524506": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/057.607/2009, E-04/057.608/2009, E-04/057.645/2009 E E- 04/057.646/2009 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1524506\r\n"
        ],
        "1524535": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.218 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/082.503/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZIA FRANCISCA FERREIRA COELHO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/264.429/2012 e E-04/264.430/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G.N.B. INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.535 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/063.181/2012 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: AC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.213 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/081.288/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAIR MARIA DA FONSECA LAMEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040.168/2012 e E-04/040.862/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. R. DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1524535\r\n"
        ],
        "1524536": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.328 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/136.425/2010 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: LAUCAS INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.456 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/083.675/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZILDA MARIA KLEIN SCHWEDER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/045.173/2012, E-04/045.174/2012, E-04/045.179/2012 e E- 04/045.180/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/047.177/2012, E-04/047.255/2012, E-04/048.633/2012 e E- 04/048.634/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.705 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/363.219/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS SAMAMBAIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.060 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/692.431/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ETERBRAS-TEC INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1524536\r\n"
        ],
        "1524671": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 49.597 e 49.598/RV's - Processos nºs E-04/174.273/2011 e E-04/174.274/2011 - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.421/RV - Processo nº E-04/050.978/2011 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 45.748/RV - Processo nº E-04/081.484/2010 - Recorrente: TATIANA BRANDÃO PERIM - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 50.318 e 50.319/RO's - Processos nºs E-04/045.366/2012 e E-04/045.367/2012 - Interessada: EXPRESSO SERRANO LTDA- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 50.689, 50.690, 50.691, 50.692, 50.693, 50.694, 50.695, 50.696, 50.697, 50.698, 50.699, 50.700, 50.701 e 50.702/RO's - Processos nºs E-04/044.814/2012, E-04/045.763/2012, E-04/045.002/2012, E-04/045.003/2012, E-04/045.368/2012, E-04/045.369/2012, E- 04/045.370/2012, E-04/045.371/2012, E-04/045.374/2012, E- 04/045.375/2012, E-04/045.759/2012, E-04/045.760/2012, E- 04/046.217/2012 e E-04/046.726/2012 - Interessada: EXPRESSO SERRANO LTDA- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1524671\r\n"
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        "1524672": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 47.438/RV - Processo nº E-04/054.800/2011 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 49.943 e 49.944/RO's - Processos nºs E-04/063.119/2011 e E-04/063.121/2011 - Interessada: TECHNOS RELÓGIOS S/A- Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 50.098 e 50.099/RO's - Processos nºs E-04/049.612/2012 e E-04/049.613/2012 - Interessada: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A- Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 47.778 e 47.3047/RV's - Processos nºs E-04/048.374/2011 e E-04/048.377/2011 - Recorrente: MARACANÃ TRANSPORTES E COMÉRCIO DE GASES LTDA-ME - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1524672\r\n"
        ],
        "1524673": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 49.681/RO - Processo nº E-04/652.527/1993 - Interessada: TRANSIMARIBO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.691/RO - Processo nº E-04/328.136/1996 - Interessada: SAPUCAIA COUROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 44.957/RV - Processo nº E-04/062.425/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A- Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 31.853/RV - Processo nº E-04/171.160/2002 - Recorrente: TECHNOS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1524673\r\n"
        ],
        "1524674": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.593/RV - Processo nº E-04/061.478/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.301/RV - Processo nº E-04/076.055/2012 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 39.064/RO - Processo nº E-04/057.338/2008 - Interessada: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.444/RV - Processo nº E-04/057.343/2008 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1524674\r\n"
        ],
        "1525030": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de julho de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROCESSO Nº E- 0\r\nRITA DE CÁSSIA SAYÃO MAINENTI\r\n: Consº Jose Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nConsª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/5.045/2010\r\nRODRIGUES ARAUJO\r\nConsª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nConsº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de cargos.\r\n/2012 - PROCESSO Nº E- 0\r\nMAURO SOUZA NETTO\r\nDr. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 89.925\r\nConsª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nConsª. Maria José Teixeira de Oliveira \r\nAcumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1525030\r\n"
        ],
        "1525599": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.241/RO - Processo nº E-04/146.036/2000 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAL-LAB CALIBRADORES E CONTROLES PARA LABORATÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.442/RO - Processo nº E-04/084.187/2012 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRCEU ALVES PINTO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.285/RO - Processo nº E-04/223.810/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEARA 170 CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.302 e 50.303/RO - Processos nºs E-04/263.562/2012 e E-04/263.563/2012 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE DO NORTE CATARINENSE - ASTRAN - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.372/RO - Processo nº E-04/180.323/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: A A DAMIANI CURSOS ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 50.446 a 50.448/RO - Processos nºs E-04/194.870/2011, E-04/194.871/2011 e E-04/194.872/2011 - Recorrente: 16ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVIO FALCÃO SPERANDIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.080/RO - Processo nº E-04/263.483/2012 - Recorrente: 15ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1525599\r\n"
        ],
        "1525600": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.207/RO - Processo nº E-04/079.107/2011 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GONÇALO ALEXANDRE LOPES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.441/RO - Processo nº E-04/084.186/2012 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRCEU ALVES PINTO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.010/RO - Processo nº E-04/098.737/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: LEONARDO FERREIRA LOUREIRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.211/RO - Processo nº E-04/206.276/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDMILSON MORAES DA SILVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.233/RO - Processo nº E-04/495.368/1992 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUNGE LANCHONETE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.243/RO - Processo nº E-04/318.678/2002 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEGEL COMÉRCIO DE GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.567/RO - Processo nº E-04/249.797/2012 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORN PRODUCTS BRASIL - INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1525600\r\n"
        ],
        "1525607": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.434/RO - Processo nº E-04/156.770/1997 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUCLIDES DE SOUZA RAMOS E OUTROS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.228/RO - Processo nº E-04/084.093/2012 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 45.467 e 45.468/RV - Processos nºs E-04/057.956/2010 e E-04/057.957/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 44.259/RV - Processo nº E-04/112.067/2010 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.447/RV - Processo nº E-04/057.807/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.063/RV - Processo nº E-04/065.443/2009 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 48.989/RV - Processo nº E-04/063.000/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1525607\r\n"
        ],
        "1525608": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 49.363 e 49.364/RV - Processos nºs E-04/160.950/2011 e E-04/160.954/2011 - Recorrente: ESPAÇO BASTOS MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.578/RV - Processo nº E-04/107.125/2010 - Recorrente: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.578/RV - Processo nº E-04/107.125/2010 - Recorrente: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.620 e 50.621/RO - Processos nºs E-04/266.654/2012 e E-04/266.655/2012 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.299/RO - Processo nº E-04/071.209/2012 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMOQUÍMICA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.475/RO - Processo nº E-04/252.000/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 49.563 e 49.564/RO - Processos nºs E-04/266.431/2012 e E-04/264.432/2012 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G.N.B. INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1525608\r\n"
        ],
        "1526079": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de agosto de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecursos nºs 34.192 e 34.741 - Processos nºs E04/053.021/2008 e E04/053.017/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.056 - Processo nº E04/061.456/2010 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 50.563 e 50.564 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/253.442/2012 e E-04/253.443/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CILENE AFONSO DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EPP - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.235 - Processo n° E04/072.322/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 48.941, 48.942, 48.943, 48.944, 48.945 e 48.946 - Processos nºs E04/242.297/2012, E-04/242.298/2012, E-04/242.299/2012, E04/242.300/2012, E-04/242.301/2012 e E04/242.302/2012 - Recorrente: ENI PACHECO - Recorrida: TITULAR DA IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.535 “EX OFFICIO” - Processo E04/098.651/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ISRAEL DA SILVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1526079\r\n"
        ],
        "1526080": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de agosto de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.701 - Processo nº E04/186.571/2009 - Recorrente: S S C COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 49.811 e 49.812 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/255.003/2011 e E-04/255.004/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAN MARINO ÔNIBUS E IMPLEMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.256 e 50.257 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.186/2010 e E04/045.188/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 50.637 e 50.638 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/063.468/2012 e E-04/063.471/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1526080\r\n"
        ],
        "1526081": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de agosto de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 38.302 - Processo nº E34/046.228/2006 - Recorrente: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 50.567, 50.568, 50.569, 50.570 e 50.571 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/129.052/2012, E04/129.053/2012, E04/129.054/2012, E04/129.055/2012 e E-04/129.056/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIBRIA CELULOSE S/A. (VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A.). - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.933 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/107.752/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: MEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 50.629 e 50.630 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/267.215/2012 e E-04/267.216/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 50.653 e 50.654 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/268.723/2012 e E-04/268.724/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1526081\r\n"
        ],
        "1526180": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE JULHO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJACOMERCIAL EIRELI EPP. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação de sociedade empresária em empresa individual de responsabilidade limitada.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAPOSTO DE GASOLINA NOVA SUIÇA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Sustação de efeitos de ato arquivado.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAAZUL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição, arquivado em 29/05/2013, sob o NIRE 3320950780-0.\r\nId: 1526180. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1527416": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 14 de agosto de 2013, às 14h30min\r\nRecurso nº 44.006 - Processo nº E-04/061.931/2010 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.262 - Processo nº E-04/053.221/2008 - Recorrente: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.338 - Processo nº E-04/057.902/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.852 - Processo nº E-04/061.770/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.391 (26.059) - Processo nº E-04/578.065/1993 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1527416\r\n"
        ],
        "1527417": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 21 de agosto de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 34.627 - Processo nº E-34/072.161/2004 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.101 - Processo nº E-04/582.934/1993 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/050.349/2009 e E-04/050.348/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALOYSIO DE ANDRADE FARIA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.234 - Processo nº E-04/244.219/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/111.785/2009 e E- 04/111.787/2009 - Recorrente: MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1527417\r\n"
        ],
        "1528326": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/07/2013\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de agosto de 2013, às 14h30min.\r\nOnde se lê: \r\nE-04/050.349/2009 e E- 04/050.348/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALOYSIO DE ANDRADE FARIA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 39.164 - Processo nº E-04/192.175/2003 - Recorrente: STX BRASIL OFFSHORE - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1528326\r\n"
        ],
        "1529034": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de agosto de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 47.443 - Processo nº E04/055.026/2011 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.769 - Processo nº E04/239.015/2011 - Recorrente: DROGARIA NIKITFARMA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.436 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/082.848/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.738 - Processo n° E04/291.876/1999 - Recorrente: VELUSILC COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.846 - Processo n° E04/062.443/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.230 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo E04/084.237/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1529034\r\n"
        ],
        "1529035": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de agosto de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.975 - Processo nº E04/040.368/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DEDDA 1 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.220 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/083.116/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.334 - Processo n° E04/111.281/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 49.093 - Processo n° E04/040.884/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.449 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo E04/082.255/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGUINALDO GONÇALVES PESSANHA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1529035\r\n"
        ],
        "1529036": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de agosto de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 50.223 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/083.372/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWTON DE OLIVEIRA CÂMARA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.517 e 50.518 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/042.943/2012 e E-04/042.945/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PODIUM VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.214 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/079.291/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: wanessa cristina de abreu - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.215 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/079.707/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.452 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo E04/222.902/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THIAGO DOS SANTOS SILVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1529036\r\n"
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        "1529108": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.752 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/054.048/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.246 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/063.034/2012 - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.469 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/160.098/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: MARIA APARECIDA PACHECO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 42.815 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/047.212/2010 - Recorrente: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.321 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045.750/2010 - Recorrente: LIDER TÁXI AÉREO S.A. AIR BRASIL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1529108\r\n"
        ],
        "1529109": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.272 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/055.023/2011 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/267.307/2012 e E-04/267.308/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 47.810 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/089.722/2003 - Recorrente: ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.218 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.324/2008 - Recorrente: POTTERS INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/199.253/2012 e E-04/199.254/2012 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1529109\r\n"
        ],
        "1529110": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.226 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/083.851/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ISAAC SEBI COHEN - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/269.035/2012, E-04/269.036/2012, E-04/268.979/2012 e E- 04/268.980/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COESA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 50.283 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/158.323/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOCE PIMENTA MODAS INFANTIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.219 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/658.310/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.445 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/078.918/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA MARIA ALVES CARVALHO E OUTRAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.556 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/128.588/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEUTROLAB BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1529110\r\n"
        ],
        "1529619": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.593/RV - Processo nº E-04/061.478/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 44.640, 44.641, 44.642, 44.643 e 44.644/RO's - Processos nºs E-04/077.955/2011, E-04/077.956/2011, E-04/077.958/2011, E- 04/077.961/2011 e E-04/077.963/2011 - Interessada: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 48.207, 48.209, 48.210, 48.211, 48.213, 48.214, 48.215, 48.216, 48.217, 48.218, 48.219, 48.220, 48.221, 48.222, 48.223, 48.224, 48.225, 48.226 e 48.828/RV's - Processos nºs E- 04/243.292/2010, E-04/243.400/2010, E-04/244.245/2010, E- 04/245.402/2010, E-04/242.464/2010, E-04/242.465/2010, E- 04/243.454/2010, E-04/243.456/2010, E-04/244.115/2010, E- 04/244.116/2010, E-04/245.416/2010, E-04/245.417/2010, E- 04/245.421/2010, E-04/245.422/2010, E-04/245.648/2010, E- 04/245.649/2010, E-04/245.722/2010, E-04/245.723/2010 e E- 04/245.403/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 43.000 e 43.001/RV's - Processos nºs E-04/042.373/2010 e E-04/042.374/2010 - Recorrente: FARMÁCIA RECREIO DE TERESÓPOLIS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1529619\r\n"
        ],
        "1529620": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 49.368/RV - Processo nº E-04/161.214/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA-ME - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.960/RV - Processo nº E-04/078.888/2011 - Recorrente: AMAURY DE ANDRADE - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 47.444/RV - Processo nº E-04/057.343/2008 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 49.753/RV - Processo nº E-04/097.801/2009 - Recorrente: RAFHAEL HAR ZAHAV - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 1529620\r\n"
        ],
        "1529621": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 50.024/RV - Processo nº E-04/110.330/2011 - Recorrente: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 49.374/RV - Processo nº E-04/161.006/2012 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 48.274, 48.275, 48.276 e 48.277/RV's - Processos nºs E- 04/239.036/2011, E-04/239.037/2011, E-04/239.042/2011 e E- 04/239.038/2011 - Recorrente: GRACE BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 49.589 e 49.590/RV's - Processos nºs E-04/259.342/2011 e E-04/259.343/2011 - Recorrente: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1529621\r\n"
        ],
        "1530868": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 02 de agosto de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROCESSO Nº E- 03/201.160/2009\r\nRITA DE CÁSSIA SAYÃO MAINENTI.\r\nConsº. Jose Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nPROCESSO Nº E- 01/5.045/2010\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO.\r\nConsª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nConsº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 09/4.631/1.127/2011\r\nMAURO SOUZA NETTO.\r\nDr. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 89.925.\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso \r\nConsª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1530868\r\n"
        ],
        "1531114": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.217/RO - Processo nº E-04/082.474/2012 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELO RAMOS MARQUES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.561 e 50.562/RO - Processos nºs E-04/046.398/2012 e E-04/046.392/2012 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.507 a 50.515/RO - Processos nºs E-04/043.113/2012, E-04/043.185/2012, E-04/043.116/2012, E-04/043.139/2012, E- 04/043.137/2012, E-04/043.141/2012, E-04/043.351/2012, E- 04/043.360/2012, E-04/043.362/2012 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.453/RO - Processo nº E-04/083.253/2012 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZENAIDE WERNECK DE AZEVEDO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.725/RO - Processo nº E-04/098.114/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: VALDOMIRO ANTONIO DO VALE MARÇAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1531114\r\n"
        ],
        "1531115": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.785/RV - Processo nº E-04/191.561/2010 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.766/RV - Processo nº E-04/058.281/2011 - Recorrente: POLAND QUÍMICA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.569/RV - Processo nº E-04/111.271/2009 - Recorrente: ALPINA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 49.569 e 49.570/RO - Processos nºs E-04/264.590/2012 e E-04/264.591/2012 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREMIER SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 49.864 e 50.314/RO - Processos nºs E-04/045.260/2012 e E-04/045.261/2012 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M G TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.519 e 50.520/RO - Processos nºs E-04/043.022/2012 e E-04/043.026/2012 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CATLOG LOGÍSTICA DE TRANSPORTES S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1531115\r\n"
        ],
        "1531116": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.222/RO - Processo nº E-04/083.338/2012 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA LUIZA DE SOUZA PINTO BALBI - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.193/RO - Processo nº E-04/112.512/2012 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.194 e 50.195/RO - Processos nºs E-04/112.514/2012 e E-04/112.515/2012 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 48.876, 48.877, 48.879 e 48.880/RV - Processos nºs E- 04/110.490/2011, E-04/110.484/2011, E-04/110.488/2011 e E- 04/110.482/2011 - Recorrente: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.357 e 50.615/RO - Processos nºs E-04/266.036/2012 e E-04/266.037/2012 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS RAMADA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.237/RO - Processo nº E-04/648.094/1995 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGS PRODUTOS QUÍMICOS E LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1531116\r\n"
        ],
        "1531229": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JULHO DE 2013, às 670 - \r\nSubsecretário- Geral de Fazenda - Presidente.\r\nSubsecretário de Receita.\r\nSubsecretária de Finanças.\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais.\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\n1. ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO - 2º TRIMESTRE 2013;\r\n2. APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO - PAP PARA O EXERCÍCIO DE 2014; E\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\nId: 1531229\r\n"
        ],
        "1531559": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 31 DE JULHO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJABOX DA ECONOMINA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, arquivada sob o nº 2459017, em 10/04/2013.\r\nENEL GREEN POWER MODELO I EÓLICA S.A.ENEL GREEN POWER MODELO II EÓLICA S.A.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Wagner Silva Lima. Assunto: Desarquivamento das atas das AGOregistradas em 23/05/2013, sob os n 2474784 e 2474764.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA Vogal Relator: Dr. Candido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Cancelamento do registro de NIRE 3310550861-3, de 27/05/2013, por duplicidade.\r\nId: 1531559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1531587": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 27 de agosto de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 42.794 - Processo nº E-04/245.445/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.383 - Processo nº E-04/065.221/2010 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.399 - Processo nº E-04/474.810/2000 - Recorrente: QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.899 - Processo nº E-04/095.507/2002 - Recorrente: SUPERAGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1531587\r\n"
        ],
        "1531717": [
            "2013-07-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/07/2013\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de agosto de 2013, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recursos: 48.207, 48.209, 48.210, 48.211, 48.213, 48.214, 48.215, 48.216, 48.217, 48.218, 48.219, 48.220, 48.221, 48.222, 48.223, 48.224, 48.225, 48.226 e 48.828/RV's...\r\nLeia-se: Recursos: Recursos: 48.207, 48.208, 48.210, 48.211, 48.213, 48.214, 48.215, 48.216, 48.217, 48.218, 48.219, 48.220, 48.221, 48.222, 48.223, 48.224, 48.225, 48.226 e 48.828/RV's...\r\nId: 1531717\r\n"
        ],
        "1531835": [
            "2013-07-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n- CRASE/RJ\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de agosto de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.971/2012 - PROCESSO Nº E-03/10100720/2007\r\nANA LIDIA DA SILVA AFONSO\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.795/2012 - PROCESSO Nº E-26/40005/2008\r\nGEORGE DE CARVALHO MACHADO\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.965/2012 - PROCESSO Nº E-03/14223/2010\r\nROMMEL DA SILVA LEITE\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de agosto de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.889/2012 - PROCESSO Nº UERJ/12400/2011\r\nRODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.978/2012 - PROCESSO Nº E-20/11791/2012\r\nTATIANA CAMPANA SENRA\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.002/2013 - PROCESSO Nº E-01/4212/2012\r\nTIAGO DA GAMA ALVARENGA\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de agosto de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.939/2012 - PROCESSO Nº E-26/40026/2008\r\nANA RITA OLIVEIRA DIAS\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.011/2013 - PROCESSO Nº E-26/35511/2012\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.750/2011 - PROCESSO Nº E-01/5183/2010\r\nSALOMÃO INACIO RIBEIRO PAIVA\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1531835\r\n"
        ],
        "1532177": [
            "2013-07-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de agosto de 2013, quinta- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.769/2011 - PROCESSO Nº E-02/1.418/2010\r\nWALTER GOMES DA CUNHA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Adicional de Insalubridade.\r\nRECURSO Nº 2.813/2012 - PROCESSO Nº E-03/4.610.638/A/2008\r\nELPIDIO DOS SANTOS TAVEIRA\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Incorporação de GEE.\r\nRECURSO Nº 2.757/2011 - PROCESSO Nº E-12/707.930/2011\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Enquadramento.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1532177\r\n"
        ],
        "1533759": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRecurso nº 47.252 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043.278/2010 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/079.118/2011 e E-04/079.119/2011 - Recorrente: MALVINA LUTERMAN WATKINS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 44.265 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/107.127/2010 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.296 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/050.115/2010 - Recorrente: OMNI TÁXI AÉREO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1533759\r\n"
        ],
        "1533760": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRecurso nº 48.834 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/114.139/2011 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.015 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/063.564/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.132 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/054.313/2011 - Recorrente: TELEVISÃO CIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.969 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/133.047/2005 - Recorrente: ADSHEL LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1533760\r\n"
        ],
        "1533761": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRecurso nº 50.652 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/268.581/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 50.435 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/076.408/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DULCINÉA MANGANO DA SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/268.384/2012 e E-04/268.385/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nE- 04/267.039/2012 e E-04/267.040/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGC VIDROS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/277.212/2011 e E-04/277.213/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE SALVADOS PORTÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1533761\r\n"
        ],
        "1534853": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 175ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2013, às 11:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nSuperintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico- Fiscais.\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Confirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do quarto concurso;\r\n2. Análise da regulamentação do concurso de remoção:\r\n3. Andamento da proposta de Nova Sistemática de Avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais; \r\n4. Assuntos Gerais.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 31/07/2013.\r\nId: 1534853\r\n"
        ],
        "1535865": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE AGOSTO DE 2013 \r\nANTERIOR\r\nJORNAL CORPORATIVO S.A.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da ata da AGO da RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S.A., arquivada sob o nº 2477413, em 29/05/2013.\r\nNÚCLEO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAISJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento por Ordem Judicial, em face da comprovação de falsidade da assinatura do Sr. SACOLÃO BRILHABELA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA. ME. \r\nId: 1535865. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1536062": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 176ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2013, às 11:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n. Confirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do quarto concurso;\r\n. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª para 2ª Categoria;\r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1536062\r\n"
        ],
        "1538715": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 50.558, 50.559 e 50.560/RO's - Processos nsº E- 04/077.029/2012, E-04/077.031/2012 e E-04/077.033/2012 - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.242/RO - Processo nº E-04/274.484/2000 - Interessada: INFORTRAIN TREINAMENTO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.545 e 50.546/RO's - Processos nsº E-04/044.975/2012 e E-04/044.976/2012 - Interessada: CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.595/RO - Processo nº E-04/151.732/2012 - Interessada: NOVA JORNADA RESTAURANTE S/A - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 46.4255 e 46.426/RV's - Processos nsº E-04/241.927/2010 e E-04/241.964/2010 - Recorrente: POSTO BOA VISTA BM LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1538715\r\n"
        ],
        "1538716": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 50.499/RO - Processo nº E-04/161.121/2011 - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.348 /RO - Processo nº E-04/151.737/2012 - Interessada: NOVA JORNADA RESTAURANTE S/A - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.596/RO - Processo nº E-04/151.742/2012 - Interessada: NOVA JORNADA RESTAURANTE S/A - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.465/RO - Processo nº E-04/084.645/1997 - Interessada: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.589 e 50.590/RO's - Processos nsº E-04/049.026/2012 e E-04/049.027/2012 - Interessada: TRANSPORTES ICONHA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 44.707/RO - Processo nº E-04/043.290/2010 - Interessada: TUDO CLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CESTAS BÁSICAS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1538716\r\n"
        ],
        "1538717": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 50.618 e 50.619/RO's - Processos nsº E-04/163.500/2012 e E-04/163.516/2012/2012 - Interessada: IMAGEM DE PAPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E PRESENTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.494/RO - Processo nº E-04/276.749/2011 - Interessada: HOLDSAIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.476/RO - Processo nº E-04/044.604/2011 - Interessada: VR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.290/RO - Processo nº E-04/182.793/2011 - Interessada: ALCIONE DUTRA RANGEL ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.255/RO - Processo nº E-04/044.208/2010 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.361/RO - Processo nº E-04/112.666/2012 - Interessada: NADCOR COMÉRCIO LTDA - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1538717\r\n"
        ],
        "1538899": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE AGOSTO DE 2013 \r\nANTERIOR\r\nRecorrente: JORNAL CORPORATIVO S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da ata da AGO da RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S.A., arquivada sob o nº 2477413, em 29/05/2013.\r\nRequerente: NÚCLEO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento por Ordem Judicial, em face da comprovação de falsidade da assinatura do Sr. Elias Nogueira no Contrato Social da Empresa SACOLÃO BRILHABELA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA. ME. \r\nId: 1538899. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1538991": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 49.345 e 49.346 - Processos nºs E04/257.059/2011 e E04/257.060/2011 - Recorrente: DIBOA COMERCIAL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.347 - Processo nº E04/257.181/2011 - Recorrente: DIBOA COMERCIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.636 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/063.469/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 48.184 e 48.187 - Processos n°s E04/181.303/2011 e E04/181.307/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.195 - Processo n° E04/181.317/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.356 “EX OFFICIO” - Processo E04/112.540/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1538991\r\n"
        ],
        "1538992": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 50.533 e 50.534 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.778/2012 e E04/045.779/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERGARGO - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE JOINVILLE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.005 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/083.530/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.014 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/084.847/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LETÍCIA BROERMAM CAZES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 49.472 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/160.181/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nRecursos nºs 50.535 e 50.536 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/193.025/2012 e E-04/193.030/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SANTA RITA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1538992\r\n"
        ],
        "1538993": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 50.261 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/082.763/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONINO MANUEL DE PAIVA LOURENÇO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.782 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/326.962/1998 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.559 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/264.271/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.835 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/045.117/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.210 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo E04/216.384/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSIMAR MAIA CHEVRAND - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1538993\r\n"
        ],
        "1538994": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 50.502 e 50.503 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/181.244/2011 e E04/181.245/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIFAM FARMÁCIA LTDA. ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.002 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/079.721/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE BAHIA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 50.279 e 50.280 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/124.998/2011 e E04/125.002/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.461 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/084.469/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.941 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/084.543/2012- Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME DE AGUIAR BARRETO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1538994\r\n"
        ],
        "1539085": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/231.228/2012 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/136.461/2011 - Recorrente: - Recorrida:- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n15ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL MEGA RIO - LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nCASA VALLE LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processos nºs E-04/049.041/2012 e E-04/049.042/2012 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1539085\r\n"
        ],
        "1539950": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/057.035/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processo nº E-04/108.573/2008 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATRIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/233.627/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/062.135/2010 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/237.176/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza F. C. G. Souza.\r\nId: 1539950\r\n"
        ],
        "1539951": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processos nºs E-04/268.296/2012 e E-04/268.297/2012 - Recorrente: 15ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/049.963/2012 e E-04/049.964/2012 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/045.694/2012 e E-04/045.695/2012 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL NITITEC COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1539951\r\n"
        ],
        "1540084": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nJORNAL CORPORATIVO S.A.SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Desarquivamento da ata da AGO, arquivada sob o nº 2477296, em 29/05/2013.\r\nJORNAL CORPORATIVO S.A.SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Desarquivamento da ata da AGO, arquivada sob o nº 2477737, em 03/06/2013.\r\n3º - Processo nº 00-2001/169556-0 (Anexos: 00-2001/169557-9, 00- 1910/218120-9 e 60-2013/263692-1). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAJ STERQUIM MUNIZ SERRALHERIA E VIDRAÇARIA Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Duplicidade de Registro de Empresário Individual.\r\nId: 1540084. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1540527": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.111 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/150.475/2001 - Recorrente: METALÚRGICA NAIRI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.962 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/079.117/2011 - Recorrente: MALVINA LUTERMAN WATKINS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 50.444 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.079/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/238.699/2010, E-04/238.700/2010, E-04/240.047/2010 e E- 04/240.049/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1540527\r\n"
        ],
        "1540528": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.025 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/151.291/2011 - Recorrente: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.066 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/242.513/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: J. B. JACYNTHO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/266.423/2012 e E-04/266.424/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 41.338 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/071.537/2010 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1540528\r\n"
        ],
        "1540529": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045.271/2012 e E-04/045.272/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/045.278/2012 e E-04/045.279/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.458 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/159.589/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: LISIA NATALINA AZEVEDO MARQUES DE SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.454 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/083.522/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.455 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/083.523/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1540529\r\n"
        ],
        "1540580": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SR. PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de agosto de 2013, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.848/2012 - PROCESSO Nº E-01/503193/2009\r\nSONIA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Consª José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n: Averbação de Tempo de Serviço.\r\nRECURSO Nº 3.033/2013 - PROCESSO Nº E-09/005/2512/2012\r\nLUIZ EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\nConsº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nConsª Rita de Cássia Pereira\r\nAcumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.040/2013 - PROCESSO Nº E-01/3299/2010\r\nMARIA ELISA DA SILVA SANTOS FRANCO\r\nConsº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nConsª Rita de Cássia Pereira \r\nAcumulação de Cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1540580\r\n"
        ],
        "1540593": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/08/2013\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de agosto de 2013, às 14h30min\r\nOnde se lê: Recursos nºs 50.649 e 50.650/RV - Processos nºs E- 04/268.296/2012 e E-04/268.297/2012 - Recorrente: 15ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CON DICIONADO LTDA...\r\nLeia-se: Recursos nºs 50.649 e 50.650/RO - Processos nºs E- 04/268.296/2012 e E-04/268.297/2012 - Recorrente: 15ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA...\r\nId: 1540593\r\n"
        ],
        "1542060": [
            "2013-08-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDOR\r\nPLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de agosto de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROCESSO Nº E- 03/201.160/2009\r\nRITA DE CÁSSIA SAYÃO MAINENTI\r\nConsº. Jose Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nConsª. Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nPROCESSO Nº E- 01/5.211/1988\r\nAUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\nConsª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Revisão de enquadramento.\r\nPROCESSO Nº E- 03/10.001.611/2012\r\nCEZAR ROBERTO CARVALHO BACELLAR\r\nConsº. Jose Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1542060\r\n"
        ],
        "1542766": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 49.361 e 49.362/RV's - Processos nºs E- 04/160.198/2011 e E-04/160.199/2011 - Recorrente: DROGARIAS FARMAIS GEREMARIO DANTAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 47.068/RO - Processo nº E-34/172.412/2005 - Interessada: MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 50.018/RV - Processo nº E-04/182.251/2011 - Recorrente: BLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 48.422/RV - Processo nº E-04/269.227/2011 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1542766\r\n"
        ],
        "1542767": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 50.324 e 50.325/RO's - Processos nºs E- 04/045.978/2012 e E-04/045.885/2012 - Interessada: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 50.598 e 50.599/RO's - Processos nºs E- 04/051.566/2012 e E-04/051.673/2012 - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 50.627 e 50.628/RO's - Processos nºs E- 04/266.507/2012 e E-04/266.508/2012 - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurs nº 50.358/RO - Processo nº E-04/163.490/2012 - Interessada: SHOPPOLIS CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1542767\r\n"
        ],
        "1542768": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 50.304 e 50.305/RO's - Processos nºs E- 04/043.824/2012 e E-04/043.827/2012 - Interessada: TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 50.943/RO - Processo nº E-04/084.964/2012 - Interessada: MARIO LEANDRO ARANTES - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 50.645 e 50.646/RO's - Processos nºs E- 04/063.495/2012 e E-04/063.496/2012 - Interessada: STRATURA ASFALTOS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 50.516/RO - Processo nº E-04/161.457/2012 - Interessada: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1542768\r\n"
        ],
        "1542881": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 04 de setembro de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 30.116 - Processo nº E-04/067.408/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.272 - Processo nº E-04/658.889/1996 - Recorrente: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.570 (25.538) - Processo nº E-34/071.840/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MANTERCORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/071.985/2009 E E-04/071.986/2009 - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.077 - Processo nº E-04/050.261/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1542881\r\n"
        ],
        "1542882": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 11 de setembro de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 44.943 - Processo nº E-04/061.929/2010 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.671 - Processo nº E-04/057.213/2008 - Recorrente: AC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/244.664/2010 e E-04/244.665/2010 - Recorrente: DE COLORES COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.166 - Processo nº E-04/061.105/2008 - Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.680 - Processo nº E-04/077.282/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JOÃO ROBERTO MARINHO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1542882\r\n"
        ],
        "1543820": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 43.410 - Processo nº E04/054.265/2011 - Recorrente: RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.411 - Processo nº E04/054.267/2011 - Recorrente: RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 51.011, 51.012 e 51.013 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos n°s E04/084.539/2012, E-04/084.541/2012 e E-04/084.542/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 50.339 e 50.593 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/049.073/2012 e E-04/049.074/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.321 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/067.270/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.585 e 50.586 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/049.994/2012 e E-04/049.995/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1543820\r\n"
        ],
        "1543835": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 50.271, 50.272, 50.273, 50.274 e 50.275/RO - Processos nºs E-04/226.437/2011, E-04/226.454/2011, E-04/226.457/2011, E- 04/226.455/2011 e E-04/226.456/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 49.601 e 49.602/RV - Processos nºs E-04/270.306/2011 e E-04/270.307/2011 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.- Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 50.500/RO - Processo nº E-04/074.396/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.063/RV - Processo nº E-04/065.443/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1543835\r\n"
        ],
        "1543836": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.973/RO - Processo nº E-04/161.222/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMACIA GARVIZ LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.403/RO - Processo nº E-04/161.349/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA MUSA MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.565 e 50.566/RO - Processos nºs E-04/047.105/2012 e E-04/047.423/2012 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.479 e 50.480/RO - Processos nºs E-04/046.087/2011 e E-04/046.088/2011 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YPIRANGA TRANSPORTES PESADOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1543836\r\n"
        ],
        "1544011": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: A C FRANCISCO CHOPERIA E TABACARIA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Cancelamento do registro de empresário individual e do seu enquadramento como ME, arquivados em 20/05/2013. \r\nId: 1544011. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1544435": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/054.313/2011 e E-04/054.314/2011 - Recorrente: TELEVISÃO CIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 50.259 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/045.766/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n50.287, 50.288 e 50.289 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/272.848/2011, E-04/272.850/2011 e E-04/277.418/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.229 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/084.167/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES LIRA MACHADO VIEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/193.070/2012 e E-04/193.071/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA FRANCISCANO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1544435\r\n"
        ],
        "1544494": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de setembro de 2013, sexta- feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.889/2012 - PROCESSO Nº UERJ/12400/2011\r\nRECORRENTE: RODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.978/2012 - PROCESSO Nº E-20/11791/2012\r\nRECORRENTE: TATIANA CAMPANA SENRA\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.002/2013 - PROCESSO Nº E-01/4212/2012\r\nRECORRENTE: TIAGO DA GAMA ALVARENGA\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1544494\r\n"
        ],
        "1545867": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de setembro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 45.147 - Processo nº E04/057.258/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.782 - Processo nº E04/057.619/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.935 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/084.215/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAMILTON CARVALHO DE ABREU E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.457 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/083.734/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.026 e 50.027 - Processos n°s E04/238.395/2011 e E- 04/238.396/2011 - Recorrente: ABEL COMÉRCIO ATACADISTA DE DESCARTÁVEIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 50.962 “EX OFFICIO” - Processo E04/042.891/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: MOBILAR DE CABO FRIO MÓVEIS E ELETROS LTDA. ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1545867\r\n"
        ],
        "1545868": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de setembro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 35.840 - Processo nº E04/112.041/2001 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.359 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/052.765/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.481 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/257.146/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.281 e 50.282 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/125.000/2011 e E-04/125.004/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: novum salutaris hospitalar LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.996 e 50.997 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/161.112/2011 e E-04/16.116/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1545868\r\n"
        ],
        "1545869": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de setembro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 50.616 e 50.617 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/266.419/2012 e E-04/266.420/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARDÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.306 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/123.542/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÒDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.350 e 50.351 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/050.965/2012 e E-04/051.023/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.466 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/186.489/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.467 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/327.056/1998 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTINA TORRES BOLSAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1545869\r\n"
        ],
        "1545992": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n13\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nOnde se lê: ... comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de setembro de 2013, sexta-feira, às 13h...\r\nLeia-se: ... comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de setembro de 2013, sexta-feira, às 13h...\r\nId: 1545992\r\n"
        ],
        "1546463": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de agosto de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 26/34.407/2011\r\nMARCO ANTONIO RAMOS CONDE\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 08/600.694/2006\r\nVANILDA DOS SANTOS REINOZO\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 02/551/2008\r\nANDRE SAMPAIO FERREIRA\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Adicional de Insalubridade.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de setembro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 26/33.203/2011\r\nMAYSA BARBOSA PAIXÃO\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 01/160.007/2011\r\nHAROLDO FERRAZ COSTA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº UERJ/9.841/2011\r\nCARLA DA COSTA SOUZA DE CARVALHO\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de agosto de 2013, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.417/2006 - PROCESSO Nº E-01/9.301/A/1991\r\nTÂNIA GIL APARECIDO PRADO\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Incorporação.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.943/2012 - PROCESSO Nº E-01/2.096/2012\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Retificação de carga horária.\r\nRECURSO Nº 2.838/2012 - PROCESSO Nº E-04/11.686/2011\r\nJOSE CARLOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Reitera interposição de recurso.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1546463\r\n"
        ],
        "1546542": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 50.993 e 50.994/RO's - Processos nsº E-04/276.531/2011 e E-04/276.529/2011 - Interessada: TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.504/RO - Processo nº E-04/252.592/2011 - Interessada: TRANSPORTADORA RODIGIL LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.464/RO - Processo nº E-04/076.116/2008 - Interessada: THAIS MELLO LIMA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.963/RO - Processo nº E-04/242.956/2010 - Interessada: AUTO POSTO QUATRO PRIMOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.989/RO - Processo nº E-04/152.629/2011 - Interessada: CALÇADOS SOARES PEIXOTO LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.698/RO - Processo nº E-04/190.583/2009 - Interessada: HYPERMARCAS S/A SUCESSORA DE MANTECORP LOGÍSTICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.000/RO - Processo nº E-04/084.355/2012 - Interessada: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.955/RO - Processo nº E-04/117.664/1998 - Interessada: JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 1546542\r\n"
        ],
        "1546854": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/08/2013\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de setembro de 2013, às 14h 30min \r\nOnde se lê: \r\nRecursos nºs 50.996 e 50.997 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/161.112/2011 e E-04/16.116/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: \r\nRecursos nºs 50.996 e 50.997 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/161.112/2011 e E-04/161.116/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1546854\r\n"
        ],
        "1546927": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.785/RV - Processo nº E-04/191.561/2010 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.480/RO - Processo nº E-34/111.828/2005 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO NETUNO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.422/RV - Processo nº E-04/269.493/1991 - Recorrente: HERSILVIO ELETRO REFRIGERAÇÃO FERRAMENTAS LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 43.179/RV - Processo nº E-04/111.882/2010 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S.A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1546927\r\n"
        ],
        "1547578": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.012 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/160.106/2011 - Recorrente: DROGARIAS FARMAIS GEREMÁRIO DANTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 43.793 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/065.103/2010 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 50.349 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/050.784/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/044.535/2011 e E-04/044.536/2011 - Recorrente: M.C.M. DE SOUZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.897 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/067.248/2004 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1547578\r\n"
        ],
        "1547579": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/185.784/2010 - Recorrente: VANEIDE MOREIRA CRUZ DE AZEVEDO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.021 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/114.623/2011 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/041.962/2011 e E-04/041.967/2011 - Recorrente: NILMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/121.464/2011 e E-04/121.466/2011 - Recorrente: FONTANA SKY RESTAURANTE LEGÍTIMO REI DO BACALHAU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.885 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/071.629/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1547579\r\n"
        ],
        "1547580": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.292 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/234.330/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDES E DOMINGUES FARMÁCIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/153.170/2012 e E-04/153.171/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA ÁGUA BRANCA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.933 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/083.681/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA INES MOTA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/084.464/2012, E-04/084.465/2012, E-04/084.466/2012 e E- 04/084.467/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ROBERTO DA SILVA SANTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n50.496, 50.497 e 50.498 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/161.087/2011, E-04/161.088/2011 e E-04/161.089/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIANA PAES BORGES DROGARIA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1547580\r\n"
        ],
        "1547693": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n. Recorrente: ROFELE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual, registrada sob o nº 02492356, em 05/07/2013.\r\nId: 1547693. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1548419": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nRecorrente: ROFELE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual, registrada sob o nº 02492356, em 05/07/2013.\r\nERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Ato de Transformação registrado em 08.05.2013 sob NIRE 3320949173-3. \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional.\r\nId: 1548419. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1548988": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDOR\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Sr. Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de setembro de 2013, terça- feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.644/2009 - PROCESSO Nº E-01/200.011/2009\r\nJOSÉ ONÍZIO FERREIRA\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso \r\nConsº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nIncorporação.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.929/2012 - PROCESSO Nº E-08/221.477/2007\r\nFRANCISCO BRAGA DA SILVA\r\n: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nConsº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.265/2006 - PROCESSO Nº E-01/1.338/2006\r\nMARIA VILMA DOS SANTOS\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso \r\nConsº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nAuxílio ao dependente portador de necessidades especiais.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1548988\r\n"
        ],
        "1548989": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.08.2013\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nOnde se lê:\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nLeia-se:\r\nREVISORA: Consª Rita de Cassia Pereira\r\nId: 1548989\r\n"
        ],
        "1549045": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.468 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/252.625/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO NA POSSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.911 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/107.064/2011 - Recorrente: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.565 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/107.627/2011 - Recorrente: KURUIVA ALIMENTOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.358 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/067.402/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1549045\r\n"
        ],
        "1549046": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046.412/2012 e E-04/046.413/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/045.247/2012, E-04/045.248/2012, E-04/045.879/2012 e E- 04/045.880/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.089 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/061.245/2009 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 48.254 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/148.589/2011 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1549046\r\n"
        ],
        "1549047": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.120 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/045.438/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SUDOESTE - RJ COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 50.343 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/265.197/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNISYSTEM INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.897 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/240.916/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRILEX COMÉRCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.859 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/071.809/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1549047\r\n"
        ],
        "1549708": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 36.661/RV - Processo nº E-04/152.381/2008 - Recorrente: RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 50.993 e 50.994/RO's - Processos nsº E-04/276.531/2011 e E-04/276.529/2011 - Interessada: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 46.979, 46.980, 46.981 e 46.982/RV's - Processos nsº E- 04/058.825/2011, E-04/058.826/2011, E-04/058.827/2011 e E- 04/058.828/2011 - Recorrente: MISTRAL TECNOLOGIA MARÍTIMA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.949/RO - Processo nº E-04/227.178/2012 - Interessada: DROGARIA DA PRAÇA DE FRIBURGO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.955/RO - Processo nº E-04/117.664/1998 - Interessada: JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1549708\r\n"
        ],
        "1549709": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 51.003/RO - Processo nº E-04/082.668/2012 - Interessada: MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.009/RO - Processo nº E-04/084.468/2012 - Interessada: DENISE MARIA PERIARD SANDOVAL DE MELLO - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.482 e 50.483/RO's - Processos nsº E-04/193.093/2011 e E-04/193.094/2011 - Interessada: VOGUE HOTEL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.258/RO - Processo nº E-04/106.899/2010 - Interessada: VOGUE HOTEL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.062 e 50.063/RO's - Processos nsº E-04/106.897/2010 e E-04/106.898/2010 - Interessada: VOGUE HOTEL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1549709\r\n"
        ],
        "1549710": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 49.764/RV - Processo nº E-04/121.001/2011 - Recorrente: DROGARIA DEBYE LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.504/RO - Processo nº E-04/252.592/2011 - Interessada: TRANSPORTADORA RODIGIL LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.015/RO - Processo nº E-04/084.885/2012 - Interessada: MARIA ANGELINA DA SILVA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.956/RO - Processo nº E-04/281.543/1999 - Interessada: MARAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1549710\r\n"
        ],
        "1550634": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 18 de setembro de 2013, às 14h30min\r\nRecurso nº 44.763 - Processo nº E-04/040.411/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n31.236 (505.333), 32.798 (505.277) e 32.799 (505.239) - Processos nº E-04/299.461/2007, E-04/299.460/2007 e E- 04/299.459/2007 - Recorrente: TRANSROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.482 - Processo nº E-04/134.372/2009 - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.109 - Processo nº E-04/112.167/2010 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.895 (25.674) - Processo nº E-04/070.724/1996 - Recorrente: QUIMIFACTOR INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos- Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1550634\r\n"
        ],
        "1550670": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/057.897/2010 e E-04/057.900/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 50.719 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/098.216/2009 - Recorrente: MARIA THEREZA FEIJÓ ABREU - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.976 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/110.230/2001 - Recorrente: WAL PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.138 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/230.649/2011 - Recorrente: EDSON FERREIRA DOS SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME - Recorrida: IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1550670\r\n"
        ],
        "1550671": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.968 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/140.350/2010 - Recorrente: FUTURE TECHNOLOGIES INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.826 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/243.021/2010 - Recorrente: DOCES SONHOS DE LAVRAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/043.755/2010 e E-04/043.756/2010 - Recorrente: LCA-RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.700 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/110.701/2006 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1550671\r\n"
        ],
        "1550672": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.007 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/084.422/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MÁRCIO ALMEIDA VASCONCELLOS NASCIMENTO E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 51.001 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/081.653/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JÚLIO CEZAR FERREIRA DIAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/049.012/2012 e E-04/049.013/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 51.016 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/084.973/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERENICE COSTA MIRANDA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/243.139/2010 e E-04/243.140/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA SERRA'S SHOP LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1550672\r\n"
        ],
        "1550706": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de setembro de 2013, quinta- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.417/2006 - PROCESSO Nº E-01/9.301/A/1991\r\nTÂNIA GIL APARECIDO PRADO\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Incorporação.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.943/2012 - PROCESSO Nº E-01/2.096/2012\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Retificação de carga horária.\r\nRECURSO Nº 2.838/2012 - PROCESSO Nº E-04/11.686/2011\r\nJOSE CARLOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Reitera interposição de recurso.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1550706\r\n"
        ],
        "1550773": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.867/RV - Processo nº E-04/108.573/2008 - Recorrente: BEARMACH BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.485/RO - Processo nº E-04/054.647/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBALSTAR DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.008/RO - Processo nº E-04/084.463/2012 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRAS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.663, 50.664, 50.665, 50.666, 50.667, 50.668, 50.669, 50.670, 50.671, 50.672, 50.673, 50.674, 50.675, 50.676, 50.677, 50.678, 50.679, 50.680, 50.681, 50.682, 50.683, 50.684, 50.685, 50.686, 50.687 e 50.688/RO - Processo nº E-04/045.171/2012, E- 04/045.183/2012, E-04/045.958/2012, E-04/045.959/2012, E- 04/046.004/2012, E-04/046.005/2012, E-04/046.425/2012, E- 04/046.428/2012, E-04/047.179/2012, E-04/047.180/2012, E- 04/048.313/2012, E-04/048.314/2012, E-04/048.315/2012, E- 04/048.316/2012, E-04/048.331/2012, E-04/048.332/2012, E- 04/048.642/2012, E-04/048.643/2012, E-04/048.849/2012, E- 04/048.850/2012, E-04/048.865/2012, E-04/048.867/2012, E- 04/048.878/2012, E-04/048.880/2012, E-04/051.656/2012 e E- 04/051.657/2012 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIORI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1550773\r\n"
        ],
        "1550774": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.945/RO - Processo nº E-04/114.960/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AETHRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.739/RO - Processo nº E-04/239.969/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.985/RV - Processo nº E-34/046.790/2005 - Recorrente: POSTO ALVARO DA COSTA MELO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.078/RV - Processo nº E-04/061.344/2008 - Recorrente: GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.142/RV - Processo nº E-04/109.355/2010 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1550774\r\n"
        ],
        "1551065": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.458/RO - Processo nº E-04/084.019/2012 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GEORGES POULIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.463/RO - Processo nº E-04/084.802/2012 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIZA MARINHO DE ALBUQUERQUE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.496/RV - Processo nº E-04/054.938/2011 - Recorrente: CTBC MULTIMIDIA DATA NET S.A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.441/RV - Processo nº E-04/054.937/2011 - Recorrente: CTBC MULTIMIDIA DATA NET S.A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 49.931 e 49.932/RO - Processos nºs E-04/257.125/2011 e E-04/257.126/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1551065\r\n"
        ],
        "1551084": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\no\r\nRecurso nº 33.302 - Processo nº E-04/196.216/2008 - Recorrente: RICARDO PICANÇO JAUHAR BAZAR E SORVETERIA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.550/2008 e E-04/057.551/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.649 - Processo nº E-04/190.166/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.616 - Processo nº E-04/053.388/2008 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.831 (24.532) - Processo nº E-34/071.093/2005 - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1551084\r\n"
        ],
        "1551469": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.982 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/062.451/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.958 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/230.314/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRGA LUPÉRCIO TORRES S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.953 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/577.987/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.478 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/110.176/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.930 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/058.659/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1551469\r\n"
        ],
        "1551624": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de setembro de 2013, sexta- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.848/2012 - PROCESSO Nº E-01/503193/2009\r\nSONIA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Consª José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nAverbação de Tempo de Serviço.\r\nRECURSO Nº 3.033/2013 - PROCESSO Nº E-09/005/2512/2012\r\nLUIZ EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\nConsº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.040/2013 - PROCESSO Nº E-01/3299/2010\r\nMARIA ELISA DA SILVA SANTOS FRANCO\r\n: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nConsª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1551624\r\n"
        ],
        "1552150": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDOR\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de setembro de 2013, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2898/2012 - PROCESSO Nº E-03/813759/2011\r\n: MARIA JOSÉ RAMOS VARGAS\r\n: Dr. Antonio Carlos Benício OAB-RJ n° 85.178\r\n: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2831/2012 - PROCESSO Nº E-03/10101/1998\r\nJOSÉ CARDOSO FERRAZ\r\nDr. Cláudio Thurler de Lima Júnior OAB-RJ n° 147.556\r\n: Consª Renta Ferreira da Mota \r\nConsª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEm Continuação\r\nPROCESSO Nº E-03/2210536/2010\r\nSONIA MARIA RODRIGUES DA FONSECA\r\nDr. Richard Tavares OAB-RJ n° 72.011\r\n: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nConsª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1552150\r\n"
        ],
        "1553502": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde setembro de 2013, às 13h30min.\r\nRecurso: 50.387/RV - Processo nº E-04/120.999/2011 - Recorrente: DROGARIA DEBYE LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.248 e 50.249/RO's - Processos nsº E-04/215.776/2009 e E-04/215.912/2009 - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.313/RO - Processo nº E-04/045.129/2012 - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 50.267/RO - Processo nº E-04/043.402/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 50.062 e 50.258/RO's - Processos nsº E-04/106.897/2010 e E-04/106.899/2010 - Interessada: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.063/RO - Processo nº E-04/106.898/2010 - Interessada: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 1553502\r\n"
        ],
        "1553503": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 35.685/RV - Processo nº E-34/111.825/2005 - Recorrente: FROSINONE POSTO DE GNV LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 50.625 e 50.626/RO's - Processos nsº E-04/266.503/2012 e E-04/266.504/2012 - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.930/RO - Processo nº E-04/079.190/2011 - Interessada: JUSSARA INÊS DA SILVA LOPES - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.057/RO - Processo nº E-04/055.061/2011 - Interessada: STAR ONE S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.623 e 50.624/RO's - Processos nsº E-04/266.344/2012 e E-04/266.345/2012 - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A - Recorrente: SEXTATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1553503\r\n"
        ],
        "1553504": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde setembro de 2013, às 13h30min.\r\nRecurso: 46.603 /RV - Processo nº E-04/118.625/2011 - Recorrente: DANIEL GONÇALVES DE SOUSA PINTO - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 50.075/RO - Processo nº E-04/059.006/2011 - Interessada: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.484/RO - Processo nº E-04/143.939/2010 - Interessada: RESTAURANTE E GALETO CASTELO LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 50.276/RO - Processo nº E-04/050.247/2011 - Interessada: BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.235/RO - Processo nº E-04/658.735/1994 - Interessada: JALEX LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1553504\r\n"
        ],
        "1554422": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.437 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/205.324/2000 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessado: CARLOS ALBERTO BARROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 51.006 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/083.844/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LURDES SÁ DE ALMEIDA E OUTROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.121 (Recurso de Ofício) - Processo nº E34/136.014/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/049.496/2011 e E-04/049.497/2011 - Recorrente: PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/227.148/2012 e E-04/227.149/2012 - Recorrente: VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1554422\r\n"
        ],
        "1555169": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de setembro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.954 - Processo n° E04/058.275/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Interessada: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTIÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.199 e 50.200 - Processos n°s E04/128.911/2012 e E- 04/128.912/2012 - Recorrente: THALES COMMUNICATIONS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.945 - Processo n° E-34/082.112/2005 - Recorrente: LUCY VIANNA BRAGA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.486 “EX OFFICIO” - Processo E04/157.780/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1555169\r\n"
        ],
        "1555170": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de setembro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 46.421 - Processo nº E04/067.299/1989 - Recorrente: SUPER MERCADO STELLA MARIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.451 - Processo nº E04/058.611/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.688 - Processo n° E04/235.142/2009 - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM LTDA. - Recorrida: titular da ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.076 - Processo nº E04/049.794/2007 - Recorrente: DOLORES RODRIGUES SEQUEIROS - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1555170\r\n"
        ],
        "1555171": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de setembro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 50.991 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/114.789/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.946 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/085.103/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.928 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/085.003/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.966 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/044.630/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.604, 50.605, 50.606 e 50.607 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/063.410/2012, E04/063.411/2012, E04/063.412/2012 e E04/063.413/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Re latora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1555171\r\n"
        ],
        "1555178": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 02 de outubro de 2013, às 14h30min.\r\nE- 04/053.212/2010, E-04/053.213/2010, E-04/053.214/2010 E E- 04/053.215/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CARRIERWEB-BR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.030 - Processo nº E-04/044.654/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.505 - Processo nº E-04/080.396/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMAURY DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n31.619, 40.810, 40.811, 40.812, 40.813, 40.814, 40.815, 40.816 E 40.817 - Processos nºs E-34/080.144/2004, E- 34/080.135/2004, E-34/080.136/2004, E-34/080.137/2004, E- 34/080.138/2004, E-34/080.139/2004, E-34/080.141/2004, E- 34/080.142/2004 E E-34/080.143/2004 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dras. Silvia Faber Torres e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.360 - Processo nº E-04/616.262/1993 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1555178\r\n"
        ],
        "1555190": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.072/RO - Processo nº E-04/275.931/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHOCOLEX CHOCOLATES FINOS LTDA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.225/RO - Processo nº E-04/083.845/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES SÁ BRANDÃO DE ALMEIDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.969/RO - Processo nº E-04/071.655/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.934/RO - Processo nº E-04/269.786/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.610, 50.611, 50.612, 50.613 e 50.614/RO - Processos nºs E-04/266.047/2012, E-04/266.048/2012, E-04/266.120/2012, E- 04/266.121/2012 e E-04/266.380/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1555190\r\n"
        ],
        "1555191": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.455/RV - Processo nº E-04/665.857/1993 - Recorrente: CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.229/RV - Processo nº E-04/164.757/2011 - Recorrente: A NOVA BICICLETA MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.393/RV - Processo nº E-04/239.019/2011 - Recorrente: DROGARIA NIKITFARMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.347/RO - Processo nº E-04/255.453/2011 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: LUZ MAR MADEIRAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.096/RV - Processo nº E-04/043.864/2010 - Recorrente: TRANSPORTES SPOLIER LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1555191\r\n"
        ],
        "1555192": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 49.605 e 49.606/RV - Processos nºs E-04/258.618/2011 e E-04/258.619/2011 - Recorrente: ELEKEIROZ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 47.445 e 47.446/RV - Processos nºs E-04/057.794/2010 e E-04/057.816/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.010/RV - Processo nº E-04/098.737/2009 - Recorrente: LEONARDO FERREIRA LOUREIRO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 49.911 e 49.912/RO - Processos nºs E-04/057.732/2009 e E-04/057.733/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.818/RO - Processo nº E-04/066.418/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOREVER LIVING PRO DUCTS BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1555192\r\n"
        ],
        "1555310": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAPARGO MEDIL MERCANTIL E DISTRIBUIDORA LTDA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada sob o nº 2474246, em 22/05/2013.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJARODOMAIKE TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Correição do Ato de Alteração Contratual registrado sob nº 2500134 em 24.07.2013.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.RIO MAR COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Correição do Ato de Alteração Contratual registrado sob nº 2498092 em 19.07.2013.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAÓTICA SUA VISÃO 2010 LTDA.- NIRE 3320860812-2. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Correição do Ato de Alteração Contratual registrado sob nº 2497527 em 18.07.2013.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.ANGRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. NIRE 3320359228- 7. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Correição do Ato de Alteração Contratual registrado sob nº 2502031 em 31.07.2013.\r\nId: 1555310. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555885": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de setembro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 02/28/2006\r\nRENATA FALCÃO RABELLO DA COSTA\r\nRELATORA: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Rita de Cassia Pereira \r\n: Adicional de insalubridade.\r\n- PROCESSO Nº E- 01/5.597/1999\r\nALVARO ADERALDO CHAVES\r\nRELATOR: Consº. Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/54.802/2008\r\nCELIA MARIA ANDRADE\r\nRELATOR: Consº. Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de setembro de 2013, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.976/2012 - PROCESSO Nº E-08/606.584/2009\r\nELISANGELA DE SOUZA SANTOS\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.960/2012 - PROCESSO Nº E-26/54.070/2006\r\nDARCILANE DE AZEVEDO ROCHA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.897/2012 - PROCESSO Nº E-26/50.754/2012\r\nKATIA MARIA MANHÃES SEABRA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1555885\r\n"
        ],
        "1557839": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 50.932 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/083.1218/2012 - Recorrente: 16ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIO CESAR PORTO JORDÃO FREIRE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1557839\r\n"
        ],
        "1558169": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 177ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2013, às 14:30 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nSuperintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico- Fiscais.\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1 - Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária; \r\n2 - Regulamentação do artigo 47, inciso II da LC 69/90;\r\n3 - Apreciação de processos administrativos;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1558169\r\n"
        ],
        "1558660": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde setembro de 2013, às 13h30min.\r\nRecurso: 43.936 /RV - Processo nº E-04/062.005/2011 - Recorrente: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 50.634 e 50.635/RO's - Processos nºs E-04/267.080/2012 e E-04/267.082/2012 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 31.192 /RV - Processo nº E-04/111.870/2001 - Recorrente: WAL PETROLEO SOCIEDADE ANÔNIMA/MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.985 e 50.986/RO's - Processos nºs E-04/157.885/2011 e E-04/157.886/2011 - Interessada: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.403/RV - Processo nº E-04/135.588/2010 - Recorrente: MERCEARIA PAELI LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.946/RO - Processo nº E-04/121.025/2011 - Interessada: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1558660\r\n"
        ],
        "1558661": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 50.013/RV - Processo nº E-04/161.215/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA-ME - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.714/RO - Processo nº E-04/184.720/1998 - Interessada: ICON ELETRÔNICA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 49.884/RO - Processo nº E-04/049.268/2012 - Interessada: STUTTGART SPORTCAR SP VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 50.260/RO - Processo nº E-04/125.022/2010 - Interessada: NCX TELECOM LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 50.265 e 50.266/RO's - Processos nsº E-04/042.875/2011 e E-04/042.876/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1558661\r\n"
        ],
        "1558662": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde setembro de 2013, às 13h30min.\r\nRecursos: 44.484, 44.485, 44.486, 44.487 e 44.488 /RV's - Processos nsº E-04/243.264/2010, E-04/243.266/2010, E-04/243.757/2010, E- 04/243.758/2010 e E-04/243.017/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Soares - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.940 e 47.941/RV's - Processos nsº E-04/044.813/2010 e E-04/047.390/2010 - Recorrente: LATROP-2 COMECIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 48.891/RV - Processo nº E-04/257.016/2012 - Recorrente: PHX EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 49.779/RO - Processo nº E-04/692.749/1995 - Interessada: BACARELLI TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 50.491/RO - Processo nº E-04/223.064/2011 - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.659/RO - Processo nº E-04/054.694/2012 - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nId: 1558662\r\n"
        ],
        "1558663": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde setembro de 2013, às 13h30min.\r\nRecurso: 45.164 /RV - Processo nº E-04/107.655/2011 - Recorrente: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 47.915 e 47.916/RV's - Processos nsº E-04/222.230/2011 e E-04/222.231/2011 - Recorrente: 32 CAÇA E PESCA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.731/RV - Processo nº E-04/049.692/2007 - Recorrente: JOÃO DIAS LOPES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 48.366/RO - Processo nº E-04/170.428/2011 - Interessada: ALA GOMES PANIFICAÇÃO - ME - Recorrente: IRF 02.01 - ARARUAMA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.623/RO - Processo nº E-04/223.347/2010 - Interessada: SALATIEU MORETE FARIA - Recorrente: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.767/RV - Processo nº E-04/110.465/2011 - Recorrente: NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 50.330 e 50.331/RO's - Processos nsº E-04/222.945/2012 e E-04/222.946/2012 - Interessada: CAMBOINHAS ACESSÓRIOS DE COURO E PLÁSTICO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1558663\r\n"
        ],
        "1558914": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecursos nºs 50.270 e 50.271/RO - Processos nºs E-04/226.436/2011 e E-04/226.437/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.056/RO - Processo nº E-04/251.234/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.999/RO - Processo nº E-04/078.887/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.423/RO - Processo nº E-34/274.399/2006 - Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: G M 2000 INSTALADORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1558914\r\n"
        ],
        "1558915": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.207/RO - Processo nº E-04/079.107/2011 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GONÇALO ALEXANDRE LOPES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.757/RV - Processo nº E-04/153.041/2012 - Recorrente: MEGAFARMA ZONA SUL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.265/RV - Processo nº E-04/166.731/2011 - Recorrente: L RUBIM BAZAR - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 48.242/RV - Processo nº E-04/164.493/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIA DE DEUS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 48.947, 48.948, 48.949, 48.950, 48.951, 48.952, 48.953, 48.954 e 48.955/RV - Processos nºs E-04/112.596/2001, E- 34/079.991/2004, E-34/079.992/2004, E-34/079.993/2004, E- 34/079.994/2004, E-34/079.995/2004, E-34/079.996/2004, E- 34/079.997/2004 e E-34/079.998/2004 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1558915\r\n"
        ],
        "1558916": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 49.595 e 49.596/RV - Processos nºs E-04/164.538/2011 e E-04/164.539/2011 - Recorrente: AUTO POSTO PARADA DA PRAÇA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.018/RO - Processo nº E-04/085.104/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDUARDO MARCO MODIANO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.929/RO - Processo nº E-04/194.873/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVIO FALCÃO SPERANDIO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.017/RO - Processo nº E-04/084.983/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTO CORTEGOSO GONZALEZ - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1558916\r\n"
        ],
        "1558917": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.990/RO - Processo nº E-04/152.695/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: JEANINE TORRES GEAMMAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.934/RO - Processo nº E-04/084.045/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.931/RO - Processo nº E-04/082.195/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSANGELA PACHECO TEIXEIRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.004/RO - Processo nº E-04/083.524/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RED EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1558917\r\n"
        ],
        "1560052": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 \r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAMYTH FRANCHISING LTDA. EPP Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Desarquivamento da 15ª alteração contratual, registrada sob o nº 2484234, em 18/06/2013.\r\n(00-2013/066190-2). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJALTDA. ME- NIRE 3320789540-3. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Correição da Alteração Contratual, registrada sob nº 2259846, em 22.11.2011.\r\n(00-2013/066190-2). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. MEL MAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME- NIRE 3320616100-7. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Correição da Alteração Contratual, registrada sob nº 02185761, em 24.05.2011.\r\n(00-2013/066190-2). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. - NIRE 3320575995-2. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Correição da 8ª Alteração Contratual, registrada sob nº 2306855, em 26.03.2012. \r\n(00- 2013/066190-2). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. CRUZ AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME - NIRE 3320746248-5. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Correição da 4ª Alteração Contratual, registrada sob nº 02322984, em 07.05.2012 e da 5ª Alteração Contratual, registrada sob nº 2438337, em 06.02.2013. \r\n(00- 2013/066190-2). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. SÓ FAMÍLIA REPRESENTAÇÕES TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA NIRE 3320569494-0. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice- Presidente e Corregedora. Assunto: Correição da 2ª Alteração Contratual, registrada sob nº 1936752, em 31.07.2009 e da 3ª Alteração Contratual, registrada sob nº 1948858, em 02.09.2009.\r\n(00-2013/066190-2). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJASORVETERIA E CONFEITARIA LINDA TIJUCA LTDA ME - NIRE 3320788951-9Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Correição da 4ª Alteração Contratual, registrada sob nº 2252586, em 01.11.2011.\r\nId: 1560052. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560341": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de setembro de 2013, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.866/2012 - PROCESSO Nº E-01/3.316/2010\r\nRECORRENTE: ELIANA MARIA FERREIRA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISORA: Consª Tissiane Pinto de Souza Nascimento\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.979/2012 - PROCESSO Nº E-03/11.004.706/2011\r\nRECORRENTE: FELIPE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISORA: Consª Tissiane Pinto de Souza Nascimento\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.894/2012 - PROCESSO Nº E-26/33.272/2011\r\nRECORRENTE: ANTONIO CICERO CASSIANO SOUSA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISORA: Consª Tissiane Pinto de Souza Nascimento\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1560341\r\n"
        ],
        "1560395": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de setembro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 32.727 - Processo n° E-04/224.222/2008 - Recorrente: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.728 - Processo n° E-04/224.223/2008 - Recorrente: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - GONÇALO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 49.344 - Processo n° E-04/054.819/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.893, 50.894, 50.895, 50.896, 50.897, 50.898, 50.899, 50.900, 50.901, 50.902, 50.903, 50.904, 50.905, 50.906, 50.907, 50.908, 50.909, 50.910, 50.911, 50.912, 50.913, 50.914, 50.915, 50.916, 50.917, 50.918, 50.919, 50.920, 50.921, 50.922, 50.923, 50.924, 50.925, 50.926 e 50.927 - Processos nºs E04/084.615/2012, E04/084.616/2012, E04/084.617/2012, E04/084.619/2012, E04/084.621/2012, E04/084.624/2012, E04/084.625/2012, E04/084.626/2012, E04/084.633/2012, E04/084.634/2012, E04/084.636/2012, E04/084.642/2012, E04/084.644/2012, E04/084.648/2012, E04/084.654/2012, E04/084.656/2012, E04/084.658/2012, E04/084.674/2012, E04/084.680/2012, E04/084.682/2012, E04/084.683/2012, E04/084.684/2012, E04/084.689/2012, E04/084.690/2012, E04/084.691/2012, E04/084.707/2012, E04/084.709/2012, E04/084.711/2012, E04/084.720/2012, E04/084.729/2012, E04/084.735/2012, E04/084.739/2012, E04/084.739/2012, E04/084.751/2012, E04/084.752/2012, E04/084.756/2012 e E04/084.759/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1560395\r\n"
        ],
        "1560396": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de setembro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 50.406 - Processo n° E-04/063.306/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.407 e 50.408 - Processos n°s E04/063.307/2012 e E- 04/063.315/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.409 e 50.410 - Processos n°s E04/063.308/2012 e E- 04/063.314/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.367 - Processo n° E-04/187.888/2011 - Recorrente: VPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 40.801 - Processo n° E-04/065.800/2009 - Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1560396\r\n"
        ],
        "1560397": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de setembro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 47.280 - Processo n° E-04/257.240/2011 - Recorrente: AGEPLAN ENGENHARIA - CONSTRUÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.305 - Processo n° E-04/048.830/2011 - Recorrente: EXPRESSO MX S/C LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.239 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/767.368/1998 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.010 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/084.536/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.513 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n° E04/078.234/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1560397\r\n"
        ],
        "1560960": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE04/084.999/2012 e E-04/085.000/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA RITA KRUSCHEWSKY RIBEIRO DE AQUINO LEITE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE04/237.349/2011 e E-04/237.354/2011 - Recorrente: DESTERIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n50.420, 50.421, 50.422 e 50.423 (Recursos Voluntários) - Processos nºE-04/059.242/2012, E-04/059.247/2012, E- 04/059.243/2012 e E-04/059.248/2012 - Recorrente: VCB COMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\ns E-04/059.290/2007 e E-04/059.291/2007 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 49.332 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/156.466/2011 - Recorrente: CHOCOMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1560960\r\n"
        ],
        "1561063": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 50.501 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/121.465/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA PAGUE MENOS DO JACARÉ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/245.360/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MELLSOUZA COLCHÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 51.179 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/169.976/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 51.179 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/169.976/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1561063\r\n"
        ],
        "1561600": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 178ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2013, às 17:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nPromoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª. para 2ª. Categoria,\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1561600\r\n"
        ],
        "1562626": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO PLE NO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de setembro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 26/31.574/2009\r\nJOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\nRELATOR: Consº. Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª. Rita de Cassia Pereira \r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 09/168/1.580/2010\r\nTATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO\r\nRELATORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\n: Acumulação de cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/10.260/1999\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES\r\nRELATORA : Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1562626\r\n"
        ],
        "1562814": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n51.087, 51.088, 51.089, 51.090, 51.091, 51.092, 51.093, 51.094, 51.095, 51.096, 51.097, 51.098, 51.099, 51.100, 51.101, 51.102, 51.103, 51.104, 51.105, 51.106, 51.107, 51.108, 51.109, 51.110, 51.111 e 51.112 (Recursos de Ofício) - Processos nº E- 04/049.373/2012, E-04/049.374/2012, E-04/044.979/2012, E- 04/044.980/2012, E-04/044.998/2012, E-04/044.999/2012, E- 04/045.004/2012, E-04/045.005/2012, E-04/045.291/2012, E- 04/045.292/2012, E-04/045.362/2012, E-04/045.363/2012, E- 04/045.342/2012, E-04/045.376/2012, E-04/047.193/2012, E- 04/047.193/2012, E-04/048.653/2012, E-04/048.654/2012, E- 04/049.086/2012, E-04/049.087/2012, E-04/049.732/2012, E- 04/049.865/2012, E-04/049.311/2012, E-04/049.312/2012, E- 04/049.747/2012 e E-04/049.749/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1562814\r\n"
        ],
        "1563794": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n(Anexos: 00-2013/083604-4 e 00- 2013/191835-4). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Vogal Relator: Dr. Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Indeferimento da ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 18/12/2012.\r\nId: 1563794. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1564204": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ES\r\n3ª CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 17.09.2013\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nOnde se lê:\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISORA: Consª Tissiane Pinto de Souza Nascimento\r\n(nos três Recursos )\r\nLeia-se:\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISORA: Consª Tissiane Pinto de Souza Nascimento\r\nId: 1564204\r\n"
        ],
        "1564273": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de outubro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 51.469 “EX OFFICIO” - Processo E04/224.725/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ULTRAFARMA DE ICARAÍ LTDA. ME - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 50.853, 50.854, 50.855, 50.856, 50.857, 50.858, 50.859, 50.860, 50.861, 50.862, 50.863, 50.864, 50.865, 50.866, 50867, 50.868, 50.869, 50.870, 50.871, 50.872, 50.873, 50874, 50.875, 50.876, 50.877, 50.878, 50.879, 50.880, 50.881, 50.882, 50.883, 50.884, 50.885, 50.886, 50.887, 50.888, 50.889, 50.890 e 50.891 - Processos nºs E04/084.440/2012, E04/084.445/2012, E04/084.448/2012, E04/084.450/2012, E04/084.451/2012, E04/084.482/2012, E04/084.484/2012, E04/084.485/2012, E04/084.491/2012, E04/084.495/2012, E04/084.497/2012, E04/084.502/2012, E04/084.505/2012, E04/084.510/2012, E04/084.515/2012, E04/084.516/2012, E04/084.517/2012, E04/084.546/2012, E04/084.547/2012, E04/084.550/2012, E04/084.551/2012, E04/084.552/2012, E04/084.555/2012, E04/084.556/2012, E04/084.560/2012, E04/084.563/2012, E04/084.564/2012, E04/084.566/2012, E04/084.567/2012, E04/084.568/2012, E04/084.569/2012, E04/084.573/2012, E04/084.577/2012, E04/084.579/2012, E04/084.580/2012, E04/084.584/2012, E-04/084.586/2012, E-04/084.595/2012 e E04/084.612/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.892 - Processo n° E04/084.995/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Interessada: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 48.128 e 48.129 - Processos n°s E04/059.136/2012 e E- 04/059.137/2012 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 48.130 e 47.924 - Processos n°s E04/059.138/2012 e E- 04/059.139/2012 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 50.443 - Processo n° E04/084.120/2012 - Recorrente: ISMAEL TAVARES - Interessada: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1564273\r\n"
        ],
        "1564274": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de outubro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 51.229 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.606/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL FLEET S/A. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.476 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/112.793/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAMBONI COMERCIAL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.052 - Processo n° E04/123.883/2011 - Recorrente: ANDREA FERREIRA DE LIMA - Interessada: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 51.427 e 51.428 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/115.452/2012 e E-04/115.453/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.477 e 51.478 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/112.795/2012 e E-04/112.794/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAMBONI COMERCIAL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1564274\r\n"
        ],
        "1564275": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de outubro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 51.249 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/276.766/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAG PINTO PAPELARIA E SERVIÇOS - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 45.898 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.594/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATUVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.259 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/277.615/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZ DE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.219 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/045.810/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TSV TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.458 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/269.312/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M L R L COMÉRCIO DE FOLHEADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1564275\r\n"
        ],
        "1564871": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            "\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de outubro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 02/28/2006\r\nRENATA FALCÃO RABELLO DA COSTA\r\nRELATORA: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Rita de Cassia Pereira \r\n: Adicional de insalubridade.\r\n- PROCESSO Nº E- 01/5.597/1999\r\nALVARO ADERALDO CHAVES\r\nRELATOR: Consº. Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/54.802/2008\r\nCELIA MARIA ANDRADE\r\nRELATOR: Consº. Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1564871\r\n"
        ],
        "1565108": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2013, às 13h30min.\r\nRecurso nº 50.705/RV - Processo nº E-04/054.465/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 47.572 e 47.573/RV's - Processos nºs E- 04/214.449/2011 e E-04/214.454/2011 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS DE ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 47.377, 47.378, 47.379, 47.380, 47.381, 47.382, 47.383, 47.384, 47.385, 47.386, 47.387, 47.388, 47.389, 47.390, 47.391, 47.392, 47.393, 47.394, 47.395, 47.396, 47.397, 47.398, 47.399, 47.400 e 47.776 /RV's - Processos nºs E-04/181.490/2011, E- 04/181.491/2011, E-04/181.492/2011, E-04/181.493/2011, E- 04/181.494/2011, E-04/181.495/2011, E-04/181.496/2011, E- 04/181.497/2011, E-04/181.498/2011, E-04/181.499/2011, E- 04/181.500/2011, E-04/181.501/2011, E-04/181.502/2011, E- 04/181.503/2011, E-04/181.504/2011, E-04/181.505/2011, E- 04/181.506/2011, E-04/181.508/2011, E-04/181.509/2011, E- 04/181.510/2011, E-04/181.511/2011, E-04/181.512/2011, E- 04/181.513/2011, E-04/181.514/2011 e E-04/181.507/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.464/RV - Processo nº E-04/131.864/2007 - Recorrente: PANIFICAÇÃO HAMBURGO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1565108\r\n"
        ],
        "1566331": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 09 de outubro de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 39.209 - Processo nº E-04/111.060/2009 - Recorrente: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.761 - Processo nº E-04/040.369/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.129 - Processo nº E-04/077.370/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAGDA VALÉRIA NEVES - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.148 - Processo nº E-04/054.561/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.845 - Processo nº E-04/111.835/2000 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1566331\r\n"
        ],
        "1566443": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de outubro de 2013, às 12h30min\r\nRecurso nº 50.392 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/275.934/2011 - Recorrente: COMERCIAL CD DA ROCA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 34/252.625/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO NA POSSE LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.959 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/081.296/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.952 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/084.805/2012 - Recorrente: GUADALUPE DE SOUZA LOPES - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n51.053, 51.054, 51.055, 51.056, 51.057, 51.058, 51.059, 51.060, 51.061, 51.062, 51.063, 51.064, 51.065 e 51.066 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/044.730/2012, E-04/044.733/2012, E- 04/045.214/2012, E-04/045.216/2012, E-04/046.397/2012, E- 04/046.401/2012, E-04/048.802/2012, E-04/048.803/2012, E- 04/048.818/2012, E-04/048.819/2012, E-04/049.022/2012, E- 04/049.023/2012, E-04/050.482/2012 e E-04/050.483/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1566443\r\n"
        ],
        "1566594": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.151/RV - Processo nº E-04/109.298/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.148/RO - Processo nº E-04/237.235/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTO FLECHA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.908/RV - Processo nº E-34/111.043/2006 - Recorrente: MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 43.981 e 43.982/RV - Processos nºs E-04/071.007/2010 e E-04/071.008/2010 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.269/RV - Processo nº E-04/120.328/2011 - Recorrente: CELMA CAPECHE SILVA SANTOS - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1566594\r\n"
        ],
        "1566595": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.992/RO - Processo nº E-04/274.996/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: MARIA ELIZABETH ZACOUTEGUY - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.842/RV - Processo nº E-04/067.381/2012 - Recorrente: ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALURGICA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.864/RV - Processo nº E-04/077.595/2009 - Recorrente: LUIZ ALBERTO REIS PINTO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.160/RO - Processo nº E-04/059.048/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.551/RO - Processo nº E-04/063.209/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M COUTINHO PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1566595\r\n"
        ],
        "1566613": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 50.968, 50.969, 50.970, 50.971, 50.972, 50.973, 50.974, 50.975, 50.976, 50.977, 50.978, 50.979, 50.980 e 50.981/RO - Processos nºs E-04/124.986/2010, E-04/125.022/2011, E-04/124.982/2010, E-04/125.020/2011, E-04/124.965/2010, E-04/125.026/2011, E- 04/124.964/2010, E-04/125.028/2011, E-04/124.962/2010, E- 04/125.021/2011, E-04/124.960/2010, E-04/125.027/2011, E- 04/124.922/2010 e E-04/124.968/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.959/RO - Processo nº E-04/040.174/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Recorrida: PRESAGE MODAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.023/RV - Processo nº E-04/114.667/2011 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.160/RO - Processo nº E-04/544.250/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIMV CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA VERDE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1566613\r\n"
        ],
        "1567110": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 48.416 - Processo E04/254.343/2011 - Recorrente: JADE TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 50.853, 50.854, 50.855, 50.856, 50.857, 50.858, 50.859, 50.860, 50.861, 50.862, 50.863, 50.864, 50.865, 50.866, 50867, 50.868, 50.869, 50.870, 50.871, 50.872, 50.873, 50874, 50.875, 50.876, 50.877, 50.878, 50.879, 50.880, 50.881, 50.882, 50.883, 50.884, 50.885, 50.886, 50.887, 50.888, 50.889, 50.890 e 50.891 - Processo nº E04/084.440/2012, E04/084.445/2012, E04/084.448/2012, E04/084.450/2012, E04/084.451/2012, E04/084.482/2012, E04/084.484/2012, E04/084.485/2012, E04/084.491/2012, E04/084.495/2012, E04/084.497/2012, E04/084.502/2012, E04/084.505/2012, E04/084.510/2012, E04/084.515/2012, E04/084.516/2012, E04/084.517/2012, E04/084.546/2012, E04/084.547/2012, E04/084.550/2012, E04/084.551/2012, E04/084.552/2012, E04/084.555/2012, E04/084.556/2012, E04/084.560/2012, E04/084.563/2012, E04/084.564/2012, E04/084.566/2012, E04/084.567/2012, E04/084.568/2012, E04/084.569/2012, E04/084.573/2012, E04/084.577/2012, E04/084.579/2012, E04/084.580/2012, E04/084.584/2012, E- 04/084.586/2012, \r\nE-04/084.595/2012 e E04/084.612/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.892 - Processo n° E04/084.995/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Interessada: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 48.128 e 48.129 - Processos n°s E04/059.136/2012 e E- 04/059.137/2012 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 48.130 e 47.924 - Processos n°s E04/059.138/2012 e E- 04/059.139/2012 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 50.443 - Processo n° E04/084.120/2012 - Recorrente: ISMAEL TAVARES - Interessada: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 24/09/2013\r\nId: 1567110\r\n"
        ],
        "1567111": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 50.722 - Processo E04/099.135/2009 - Recorrente: MARIA DA PENHA BARBOSA ACIOLI - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.476 “EX OFFICIO” - Processo E04/112.793/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAMBONI COMERCIAL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.052 - Processo n° E04/123.883/2011 - Recorrente: ANDREA FERREIRA DE LIMA - Interessada: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 51.427 e 51.428 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/115.452/2012 e E-04/115.453/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.477 e 51.478 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/112.795/2012 e E-04/112.794/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAMBONI COMERCIAL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 24/09/2013\r\nId: 1567111\r\n"
        ],
        "1567112": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 51.290 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/222.629/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: LOKANTA TURKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.229 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.606/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL FLEET S/A. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.238 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/062.841/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.479 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/112.798/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAMBONI COMERCIAL S/A. - - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.243 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/159.505/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: MUNDO CENTER DA COSTURA LTDA. - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.299 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/231.276/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NICINHA CALÇADOS LTDA. - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1567112\r\n"
        ],
        "1567329": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n(Anexo: 00-2013/386600-9). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Indeferimento do instrumento de Rerratificação da 2ª alteração contratual, registrada em 26/06/2013, sob o nº 2487965.\r\n(Anexo: 00-2013/122234-1). Recorrente: MOTRATOR SERVICES CALDERARIA E ESTRUTURA METÁLICA LTDA. ME.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Indeferimento da 1ª alteração contratual.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAG3 INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição registrado sob o NIRE 3320955666-5.\r\n(Anexo: 00-2013/385657-7). Recorrente: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da Ata da Reunião do Conselho de Administração, registrada em 14/08/2013, sob o nº 2507796.\r\nId: 1567329. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1567348": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/09/2013\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para Sessão Ordinária \r\ndo dia 08 de outubro de 2013, às 12:30min\r\nOnde se lê: \r\n51.087, 51.088, 51.089, 51.090, 51.091, 51.092, 51.093, 51.094, 51.095, 51.096, 51.097, 51.098, 51.099, 51.100, 51.101, 51.102, 51.103, 51.104, 51.105, 51.106, 51.107, 51.108, 51.109, 51.110, 51.111 e 51.112 (Recursos de Ofício) - Processos nº E- 04/049.373/2012, E-04/049.374/2012, E-04/044.979/2012, E- 04/044.980/2012, E-04/044.998/2012, E-04/044.999/2012, E- 04/045.004/2012, E-04/045.005/2012, E-04/045.291/2012, E- 04/045.292/2012, E-04/045.362/2012, E-04/045.363/2012, E- 04/045.342/2012, E-04/045.376/2012, E-04/047.193/2012, E- 04/047.193/2012, E-04/048.653/2012, E-04/048.654/2012, E- 04/049.086/2012, E-04/049.087/2012, E-04/049.732/2012, E- 04/049.865/2012, E-04/049.311/2012, E-04/049.312/2012, E- 04/049.747/2012 e E-04/049.749/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nLeia-se: \r\n51.087, 51.088, 51.089, 51.090, 51.091, 51.092, 51.093, 51.094, 51.095, 51.096, 51.097, 51.098, 51.099, 51.100, 51.101, 51.102, 51.103, 51.104, 51.105, 51.106, 51.107, 51.108, 51.109, 51.110, 51.111 e 51.112 (Recursos de Ofício) - Processos nº E- 04/049.373/2012, E-04/049.374/2012, E-04/044.979/2012, E- 04/044.980/2012, E-04/044.998/2012, E-04/044.999/2012, E- 04/045.004/2012, E-04/045.005/2012, E-04/045.291/2012, E- 04/045.292/2012, E-04/045.362/2012, E-04/045.363/2012, E- 04/045.342/2012, E-04/045.376/2012, E-04/047.192/2012, E- 04/047.193/2012, E-04/048.653/2012, E-04/048.654/2012, E- 04/049.086/2012, E-04/049.087/2012, E-04/049.732/2012, E- 04/049.865/2012, E-04/049.311/2012, E-04/049.312/2012, E- 04/049.747/2012 e E-04/049.749/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1567348\r\n"
        ],
        "1567840": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de outubro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.025/2013 - PROCESSO Nº E- 26/31.574/2009\r\nRECORRIDA: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\nRELATOR : Consº. Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA : Consª. Rita de Cassia Pereira \r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 09/168/1.580/2010\r\nRECORRIDO: TATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO\r\nRELATORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.698/2011 - PROCESSO Nº E- 01/10.260/1999\r\nRECORRIDA : MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES\r\nRELATORA : Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nPROCESSO Nº E- 26/34.407/2011\r\nRECORRIDO: MARCO ANTONIO RAMOS CONDE\r\nADVOGADA: Dra. Juliana Gonçalves de Souza - OAB/RJ 109.113\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOJETO: Acumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de outubro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROCESSO Nº E- 02/28/2006\r\nRECORRIDA: RENATA FALCÃO RABELLO DA COSTA\r\nRELATORA: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Rita de Cassia Pereira \r\nOBJETO: Adicional de insalubridade.\r\nPROCESSO Nº E- 01/5.597/1999\r\nALVARO ADERALDO CHAVES\r\nRELATOR: Consº. Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.784/2011 - PROCESSO Nº E- 01/54.802/2008\r\nRECORRIDO: CELIA MARIA ANDRADE\r\nRELATOR: Consº. Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1567840\r\n"
        ],
        "1569345": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 40.414 - Processo nº E-04/057.783/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.306 - Processo nº E-04/054.594/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.266 - Processo nº E-04/177.907/1998 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representantes da Fazenda: Dras. Silvia Faber Torres e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/070.635/2009 e E-04/070.636/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1569345\r\n"
        ],
        "1569931": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nºs 43.194/RV - Processo nº E-04/053.599/2010 - Recorrente: A TELECOM S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nºs 50.439/RO - Processo nº E-04/083.793/2012 - Interessada: ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nºs 47.376/RV - Processo nº E-04/181.489/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nºs 49.972/RO - Processo nº E-04/125.019/2011 - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 36.104 e 36.105/RV's - Processos nºs E- 04/050.210/2008 e E-04/050.211/2008 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 46.882, 46.883, 46.884 e 46.885/RV's - Processos nºs E-04/046.723/2010, E-04/046.724/2010, E-04/046.725/2010 e E- 04/046.726/2010 - Recorrente: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1569931\r\n"
        ],
        "1569932": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 51.067, 51.068, 51.069, 51.070, 51.071, 51.072, 51.073, 51.074, 51.075, 51.076, 51.077, 51.078, 51.079, 51.080, 51.081, 51.082, 51.083 e 51.084/RO's - Processos nºs E-04/045.769/2012, E- 04/045.770/2012, E-04/045.976/2012, E-04/045.977/2012, E- 04/045.979/2012, E-04/045.980/2012, E-04/045.990/2012, E- 04/045.991/2012, E-04/046.008/2012, E-04/046.009/2012, E- 04/046.023/2012, E-04/046.024/2012, E-04/046.499/2012, E- 04/046.500/2012, E-04/049.640/2012, E-04/049.641/2012, E- 04/050.469/2012 e E-04/050.470/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.864/RO - Processo nº E-04/111.810/2007 - Interessada: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTER S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 51.042, 51.043, 51.044, 51.045, 51.046, 51.047, 51.048, 51.049, 51.050, 51.051 e 51.052/RO's - Processos nºs E- 04/045.136/2012, E-04/045.135/2012, E-04/045.226/2012, E- 04/045.227/2012, E-04/045.351/2012, E-04/045.352/2012, E- 04/045.884/2012, E-04/045.946/2012, E-04/045.947/2012, E- 04/046.012/2012 e E-04/046.013/2012 - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 44.940/RV - Processo nº E-04/209.274/1991 - Recorrente: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA ATUAL DENOMINAÇÃO DE WORTHINGTON DO BRASIL & CIA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.818/RV - Processo nº E-04/070.004/2009 - Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1569932\r\n"
        ],
        "1569933": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.669/RO - Processo nº E-04/047.958/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 47.906/RV - Processo nº E-04/044.603/2011 - Recorrente: AMORIM E MEDEIROS CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 44.017 e 44.018/RV's - Processos nºs E- 04/192.035/2010 e E-04/192.037/2010 - Recorrente: H G F EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.871/RV - Processo nº E-04/215.654/2009 - Recorrente: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1569933\r\n"
        ],
        "1570127": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de outubro de 2013, às 11h30min\r\nE- 04/257.451/2012 - Recorrente: COOL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/061.244/2009 e E-04/061.247/2009 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira FIlho.\r\nE-04/257.552/2012 e E-04/257.551/2012 - Recorrente: MIX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046.664/2010 e E-04/047.053/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACHECO NASCIMENTO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.700 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.352/2009 - Recorrente: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.029 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/070.086/1996 - Recorrente: TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETRÓLEO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1570127\r\n"
        ],
        "1570321": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.475/RO - Processo nº E-04/112.788/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBCE DO MILENIO ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.942/RO - Processo nº E-04/084.699/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCERIA PACHECO DE FIGUEIREDO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.123/RO - Processo nº E-04/076.853/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA DE MEDEIROS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.128/RO - Processo nº E-04/085.223/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIANE SERODIO GARCIA FURTADO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.094/RV - Processo nº E-04/106.391/2010 - Recorrente: VIA LÁCTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1570321\r\n"
        ],
        "1570322": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.321/RO - Processo nº E-04/592.249/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VCB COMUNICAÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.138/RO - Processo nº E-04/061.196/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.388 e 50.389/RV - Processos nºs E-04/276.038/2011 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.334/RV - Processos nºs E-04/051.178/2011 - Recorrente: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1570322\r\n"
        ],
        "1570323": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 48.990 e 48.991/RV - Processos nºs E-04/063.001/2012 e E-04/063.004/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 48.997/RV - Processo nº E-04/063.212/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 51.405/RO - Processo nº E-04/115.437/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA CORTALINA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.819/RV - Processo nº E-04/280.869/1992 - Recorrente: ALIMENTA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1570323\r\n"
        ],
        "1571069": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE OUTUBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2013/262782-5 (Anexo: 07-2012/355693-7). Recorrente: MIKYUNG SHIN EPP Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Duplicidade de Firma Individual.\r\nId: 1571069. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571612": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de outubro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 48.857 - Processo nº E04/270.807/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 45.666 - Processo nº E04/072.155/2011 - Recorrente: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51.141 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/215.861/2009 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.168 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/191.288/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO CELMA DE XEREM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.174 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046.815/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOKAU DO AUTOMÓVEL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1571612\r\n"
        ],
        "1571613": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de outubro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecursos nºs 42.618 e 42.619 - Processos nºs E04/242.746/2010 e E- 04/243.000/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 51.034 e 51.035 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.960/2012 e E-04/045.961/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.132 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/579.142/1996 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÓTICA INGLÊSA DENTÁRIA CIRÚRGICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.151 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/239.695/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1571613\r\n"
        ],
        "1571615": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de outubro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 47.128 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.376/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RSG CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.135 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/326.982/1998 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA DROGA SEVEN LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.171 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/246.142/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.036, 51.037, 51.038, 51.039, 51.040 e 51.041 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.976/2012, E04/046.977/2012, E04/046.978/2012, E04/046.979/2012, E04/047.064/2012 e E04/047.065/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1571615\r\n"
        ],
        "1571801": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/10/2013\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 10 de outubro de 2013, às 13h:30min\r\nOnde se lê: Recursos nºs 50.388 e 50.389/RV - Processo nº E- 04/276.038/2011- Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nLeia-se: Recursos nºs 50.388 e 50.389/RV - Processos nºs E- 04/276.038/2011 e E-04/276.703/2011- Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1571801\r\n"
        ],
        "1572138": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nAutor: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO FRANKLYN LEVY. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\nId: 1572138. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1572248": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nia 23 de outubro de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 34.262 - Processo nº E-04/053.221/2008 - Recorrente: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.491 - Processo nº E-04/057.110/2008 - Recorrente: AC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.504 - Processo nº E-04/125.051/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.483 - Processo nº E-04/115.344/2010 - Recorrente: J DI GIORGIO E CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/254.235/2011 e E- 04/254.236/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EMPÓRIO CHIAPPETTA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1572248\r\n"
        ],
        "1573452": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " \r\nCOMITÊ AZENDÁRIAàs 670 - \r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nSubsecretário de Receita\r\nSubsecretária de Políticas Fiscais\r\nSubsecretária de Finanças\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nASSUNTOS:\r\n1. Análise do Relatório de Gestão - 2º e 3º trimestre 2013;\r\n2. Aprovação do Plano Anual de Aplicação - PAP para o exercício de 2014; \r\n3. Assuntos gerais.\r\nId: 1573452\r\n"
        ],
        "1573453": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " \r\nCOMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF, hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, presidente vargas, 670 - 19\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nContador-Geral do Estado\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\n1. Aprovação do Relatório de Gestão referente ao primeiro semestre de 2013;\r\n2. Aprovação do Plano Anual de Aplicação - PAP para o Exercício de 2014;\r\n3. Assuntos Gerais.\r\nId: 1573453\r\n"
        ],
        "1573841": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.468/RO - Processo nº E-04/182.444/2011 - Interessada: EFI BRAZIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.951/RO - Processo nº E-04/235.334/2009 - Interessada: ÁLCOOL FERREIRA S/A - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurs nº 43.282/RV - Processo nº E-04/135.614/2009 - Recorrente: DIVISPAÇO DIVISÓRIAS, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.030/RV - Processo nº E-04/238.742/2010 - Recorrente: COOTRAC - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE CURITIBA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ro naldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1573841\r\n"
        ],
        "1573842": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 51.817 e 51.818/RO's - Processos nºs E- 04/085.169/2012 e E-04/085.170/2012 - Interessada: AIRAM JOSÉ LINS DE SOUSA LIMA JÚNIOR - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 50.574/RO - Processo nº E-04/231.801/2012 - Interessada: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 49.633, 49.634, 49.637, 49.638, 49.670 e 49.671/RO's - Processos nºs E-04/277.007/2011, E-04/276.895/2011, E- 04/276.801/2011, E-04/276.811/2011, E-04/045.135/2011 e E- 04/044.792/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1573842\r\n"
        ],
        "1573843": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2013, às 13h30min.\r\nRecurso nº 50.723/RV - Processo nº E-04/097.273/2011 - Recorrente: ELIZABETH DAS NEVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 48.889/RV - Processo nº E-04/257.017/2012 - Recorrente: PHX EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 50.390/RV - Processo nº E-04/121.267/2011 - Recorrente: RENASCIMENTO DAS LETRAS COM DE REPRES E DIST DE LIVROS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 47.929/RV - Processo nº E-04/040.406/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BAR REIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1573843\r\n"
        ],
        "1574109": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/119.088/1998 - Recorrente: SILBENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.523 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/568.791/1995 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/147.088/2010 - Recorrente: EDITORA TEATRAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/142.119/2000 - Recorrente: DESTILARIA PITANGUEIRAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/115.060/2012 e E-04/115.067/2012 - Recorrente: AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1574109\r\n"
        ],
        "1574110": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/236.500/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043.279/2010 e E-04/043.280/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGEN TES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/061.270/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/042.774/2012 e E-04/042.775/2012 - Recorrente: VALE SUL FLUMINENSE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/058.148/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inte ressada: QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1574110\r\n"
        ],
        "1574140": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.390/RV - Processo nº E-04/231.159/2012 - Recorrente: REDE CH4 DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.131/RO - Processo nº E-04/498.032/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SELF SERVICE DELÍCIAS RIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.160 e 51.161/RO - Processos nºs E-04/242.431/2010 e E-04/242.432/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.115/RV - Processo nº E-04/301.274/1998 - Recorrente: RESTAURANTE E SORVETERIA KI-DELÍCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.180/RO - Processo nº E-04/048.158/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DOURO AGRO INDUSTRIAL ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1574140\r\n"
        ],
        "1574141": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.277/RO - Processo nº E-04/063.119/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 38.601 e 38.603/RV - Processos nºs E-04/070.047/2010 e E-04/070.049/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 49.882 e 49.883/RO - Processos nºs E-04/048.612/2012 e E-04/048.613/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SNS IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 48.992 e 48.993/RV - Processos nºs E-04/063.002/2012 e E-04/063.005/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.749/RV - Processo nº E-34/071.406/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1574141\r\n"
        ],
        "1574142": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.441/RO - Processo nº E-04/054.133/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JBS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 51.149/RO - Processo nº E-04/237.381/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 51.153/RO - Processo nº E-04/042.734/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 51.134/RO - Processo nº E-04/380.306/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA PLANETA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 51.159/RO - Processo nº E-04/242.399/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO TEIXEIRA DE VOLTA REDONDA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1574142\r\n"
        ],
        "1574587": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.819/RV - Processo nº E-04/280.869/1992 - Recorrente: ALIMENTA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1574587\r\n"
        ],
        "1574962": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE OUTUBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ELISA RIBEIRO COMÉRCIO DE ARTIGO ESCOLARES E BAZAR LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Wagner Silva Lima. Assunto: Desarquivamento do Distrato da sociedade, registrado em 02/08/2013, sob o nº 2503332.\r\nId: 1574962. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1575025": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nCÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/10/2013\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de outubro de 2013, às 14h30min\r\nOnde se lê: 41.441/RO - Processo nº E-04/054.133/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JBS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nLeia-se: 51.441/RO - Processo nº E-04/054.133/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JBS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1575025\r\n"
        ],
        "1575727": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 06 de novembro de 2013, às 14h30min.\r\nSUPERAGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S.A. FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nFÁBRICA DE RENDAS ARP S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/106.957/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nAD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1575727\r\n"
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        "1575895": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.175/RO - Processo nº E-04/046.935/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALENGO BIKE BICICLETAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 51.172/RO - Processo nº E-04/046.225/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUTORA CALPER LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 51.182/RO - Processo nº E-04/112.178/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ART LATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 49.797/RO - Processo nº E-04/242.724/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.259/RO - Processo nº E-04/250.284/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: UNIDAS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1575895\r\n"
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        "1576298": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de outubro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 30.314 - Processo nº E04/111.251/2008 - Recorrente: CLOROPAN COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 40.791 - Processo nº E04/245.711/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 40.793 - Processo nº E04/245.716/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.164 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.897/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1576298\r\n"
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        "1576299": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de outubro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 46.416 - Processo nº E04/058.618/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 47.928 - Processo nº E04/058.619/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.469 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/224.725/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ULTRAFARMA DE ÍCARAI LTDA. ME - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.181 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/062.119/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.230 - Processo nº E04/058.007/2011 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1576299\r\n"
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        "1576300": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de outubro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 51.139 e 51.140 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/215.653/2009 e E-04/215.655/2009 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.183 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/048.596/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N. C. G. DOS SANTOS COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.145 e 51.146 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/235.937/2010 e E-04/235.938/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMANDARE INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.158 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.225/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1576300\r\n"
        ],
        "1576544": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.046 - Processo nº E-04/077.922/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1576544\r\n"
        ],
        "1577022": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.760 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/054.065/2011 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/059.097/2012, E-04/059.287/2012 e E-04/059.288/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/057.002/2010 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/085.137/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: SÉRGIO JOSÉ FERREIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1577022\r\n"
        ],
        "1577023": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/059.217/2012 e E-04/059.229/2012 - Recorrente: SAC BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/162.478/2012 e E-04/162.479/2012 - Recorrente: CLG CHOCOLATES FINOS LTDA - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046.142/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.468 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/252.625/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO NA POSSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1577023\r\n"
        ],
        "1577052": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 51.165 e 51.166/RO - Processos nºs E-04/043.880/2010 e E-04/043.881/2010 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: PAUMAQ MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.958/RO - Processo nº E-04/154.124/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA EXPRESSA 847 LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.257/RO - Processo nº E-04/161.321/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FARMÁCIA RAINHA DA GARDENIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.302 e 51.303/RO - Processos nºs E-04/222.877/2012 e E-04/222.879/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.641 e 50.642/RO - Processos nºs E-04/053.832/2012 e E-04/053.835/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1577052\r\n"
        ],
        "1577453": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/10/2013\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nOnde se lê: do dia 23 de outubro de 2013, às 14h30m\r\nLeia-se: do dia 23 de outubro de 2013, às 13h30m\r\nId: 1577453\r\n"
        ],
        "1577641": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2013, às 13h30min.\r\nRecurso nº 50.708/RV - Processo nº E-04/054.960/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNOICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 42.613 e 42.614/RV's - Processos nºs E- 04/043.064/2010 e E-04/043.065/2010 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 51.480/RO - Processo nº E-04/112.800/2012 - Interessada: J MACEDO S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 51.422/RO - Processo nº E-04/267.472/2012 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1577641\r\n"
        ],
        "1577642": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 48.236/RV - Processo nº E-04/164.170/2011 - Recorrente: AUTO POSTO JERMON LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 48.899/RV - Processo nº E-04/257.307/2012 - Recorrente: PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 51.407/RO - Processo nº E-04/232.583/2012 - Interessada: FARMÁCIA EDUARDA LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 51.461/RO - Processo nº E-04/279.735/2012 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1577642\r\n"
        ],
        "1577643": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 35.740/RV - Processo nº E-04/757.726/1996 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.594/RV - Processo nº E-04/061.479/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 51.136/RO - Processo nº E-34/273.527/2006 - Interessada: GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 51.459/RO - Processo nº E-04/054.507/2012 - Interessada: WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1577643\r\n"
        ],
        "1577748": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/067.427/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.053/2012, E-04/045.055/2012, E-04/046.410/2012 e E- 04/046.408/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/242.501/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTROFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/149.909/2012 e E-04/149.910/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONRICLAU INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/067.181/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1577748\r\n"
        ],
        "1578670": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\n*Recurso nº 47.259/RV - Processo nº E-04/250.284/2011 - Recorrente: UNIDAS S.A. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/10/2013.\r\nId: 1578670\r\n"
        ],
        "1578766": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n. Autor: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO FRANKLYN LEVY. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALONNE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 16/08/2013 sob o nº 2509500.\r\nId: 1578766. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1579423": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAtorna pública para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA , às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nE-12/020.523/2012\r\nCEG RIO\r\n/2012\r\nCEG\r\nId: 1579423. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1579962": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 40.591 - Processo nº E-04/057.341/2010 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1579962\r\n"
        ],
        "1580015": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAtorna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA , às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\nNº\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nE-12/020.287/2007\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.202/2008\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.425/2010\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.291/2011\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.625/2011\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.367/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.373/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/003.252/2013\r\nPROLAGOS\r\nE-12/003.602/2013\r\nPROLAGOS\r\nE-12/003.471/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.472/2013\r\nCEG RIO\r\nE-12/020.680/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.752/2012\r\nCEG\r\nE-12/003.177/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.371/2013\r\nCEG\r\nE-12/020.401/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.725/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.759/2012\r\nCEG\r\nE-12/003.94/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.434/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.418/2013\r\nCEG\r\nE-12/020.298/2008\r\nCEG\r\nE-12/020.093/2010\r\nCEG\r\nE-12/020.211/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.193/2012\r\nCEG\r\nE-12/003.45/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.111/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.127/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.162/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.314/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.382/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.595/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.596/2013\r\nCEG RIO\r\nId: 1580015. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1580020": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 01 de novembro de 2013, sexta- feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROC. E-03/2.000.326/1996\r\nRELATORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo \r\n: Revisão de aposentadoria\r\nE- 08/307.570/1988\r\nANATÁLIA IANNUZZI\r\nRELATOR: Consº. Jose Augusto Azevedo Saboia Lima \r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Reenquadramento\r\nPROCESSO Nº E- 03/26.557/1984\r\nAÍDA DE AZEVEDO MINAIR\r\nRELATOR: Consº. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nREVISORA: Consª. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de cargos\r\n\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1580020\r\n"
        ],
        "1580840": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de novembro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecursos nºs 41.759 e 41.760 - Processos nºs E04/042.818/2010 e E- 04/042.820/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 41.761 e 41.762 - Processos nºs E04/243.040/2010 e E- 04/243.041/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 50.424 - Processo nº E04/063.311/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 50.425, 50.426 e 50.427 - Processos nºs E04/063.312/2012, E-04/063.309/201 e E-04/063.310/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1580840\r\n"
        ],
        "1580841": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de novembro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.816 - Processo nº E04/246.990/2010 - Recorrente: CARGOLIFT LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.345 e 51.346 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/151.450/2012 e E-04/151.443/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELTA CONSTRUÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.761 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.622/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA KERTZMAN FABRICAÇÃO DE TORTAS, BOLOS E DOCES LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.753 e 51.754 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034.2805/2013 e E-04/034.2804/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOVIÁRIO DUARTE TRÊS RIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1580841\r\n"
        ],
        "1580842": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de novembro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 51.749 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034.102/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.487 e 51.488 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/045.000/2012 e E-04/044.704/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.377 e 51.378 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/115.409/2012 e E-04/115.410/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.379 e 51.380 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/115.413/2012 e E-04/115.414/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1580842\r\n"
        ],
        "1581648": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 40.850 - Processo nº E-04/070.937/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n47.552, 47.553, 47.554, 47.555, 47.556, 47.557 E 47.559 - Processos nº E-04/054.969/2011, E-04/054.983/2011, E- 04/054.984/2011, E-04/054.985/2011, E-04/054.986/2011, E- 04/055.010/2011 E E-04/055.014/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.052 (26.182) - Processo nº E-04/179.320/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELE REDES E COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/063.323/2007 e E- 04/063.327/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.831 (24.532) - Processo nº E-34/071.093/2005 - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1581648\r\n"
        ],
        "1581773": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n- Processo nº E-11/06/192/2013. Autor: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO FRANKLYN LEVY. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 7ª alteração contratual, registrada em 16/08/2013 sob o nº 2509491.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.RENARD TURISMO E VIAGENS LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento da do ato de transformação, registrado em 16/07/2013 sob o nº 2496367.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.CIAMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual, registrada em 30/09/2013 sob o nº 2544632.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.MDR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual, registrada em 10/09/2013 sob o nº 2536612. \r\nId: 1581773. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581956": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecursos: 46.595 e 46.596/RV's - Processos nsº E-04/061.481/2009 e E-04/061.509/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.901/RV - Processo nº E-04/225.631/2010 - Recorrente: RHOMBERG COMÉRCIO DE DOCES LTDA-ME - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.269/RV - Processo nº E-04/111.731/2009 - Recorrente: SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 50.375 e 50.376/RV's - Processos nsº E-04/191.580/2010 e E-04/191.581/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1581956\r\n"
        ],
        "1581957": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 48.865/RV - Processo nº E-04/062.926/2011 - Recorrente: ROLLS-ROYCE MARINE BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.433/RO - Processo nº E-04/267.938/2012 - Interessada: ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.796/RV - Processo nº E-04/061.035/2010 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.993/RV - Processo nº E-04/041.367/2010 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NAVA RIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1581957\r\n"
        ],
        "1581958": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 50.849/RV - Processo nº E-04/231.231/2012 - Recorrente: TYFFANY OPTICA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.411/RO - Processo nº E-04/224.358/2012 - Interessada: COMÉRCIO DE DROGARIA E PERFUMARIA DE INOÃ LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.020 e 51.023/RV's - Processos nsº E-04/083.792/2012 e E-04/084.116/2012 - Recorrente: ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.947/RV - Processo nº E-04/078.885/2011 - Recorrente: CARLOS OTÁVIO DE SOUZA ANTUNES - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1581958\r\n"
        ],
        "1582265": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 179ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, N° 670, 19° ANDAR.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nApreciação do Ofício n° 68/2013 da Associação Brasileira de Educação Tecnológica;\r\nAndamento da proposta de Nova Sistemática de Avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1582265\r\n"
        ],
        "1582326": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/057.562/2010 e E-04/057.568/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/085.175/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÒNICA FERNANDES QUADRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/163.226/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TARTA TATIN CAFÉ E RESTAURANTE LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/071.211/2012 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1582326\r\n"
        ],
        "1582327": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/648.634/1995 - Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/533.874/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/187.594/2011 - Recorrente: ORGANIZAÇÕES RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/257.611/2012 - Recorrente: EIF - ENGENHARIA INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1582327\r\n"
        ],
        "1582328": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/235.397/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ÁLCOOL FERREIRA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/054.783/2011 e E-04/054.784/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/049.540/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/052.718/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1582328\r\n"
        ],
        "1584348": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 26 de novembro de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 34.166 - Processo nº E-04/061.105/2008 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/065.652/2009 e E- 04/065.664/2009 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/110.212/2011 e E- 04/110.239/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/065.217/2010 e E- 04/065.209/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.827 (22.142) - Processo nº E-04/177.641/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HOLCIM BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1584348\r\n"
        ],
        "1584567": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE- 04/061.250/2010, E-04/061.258/2010, E-04/061.251/2010 E E- 04/061.252/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/160.430/2010 E E-04/160.431/2010 - Recorrente: L&L COMÉRCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 45.470 - Processo nº E-04/058.322/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.605 - Processo nº E-04/109.858/2000 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.487, 45.488, 45.489, 45.490, 45.491, 45.492, 45.493, 45.494, 45.495, 45.496, 45.497 E 45.498 - Processos nº E- 04/157.766/2011, E-04/157.767/2011, E-04/157.768/2011, E- 04/157.769/2011, E-04/157.770/2011, E-04/157.771/2011, E- 04/157.772/2011, E-04/157.773/2011, E-04/157.776/2011, E- 04/157.777/2011, E-04/157.778/2011 E E-04/157.779/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1584567\r\n"
        ],
        "1584931": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/077.663/2012 e E-04/077.666/2012 - Recorrente: IGUABA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/077.664/2012 e E-04/077.667/2012 - Recorrente: IGUABA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/267.569/2010 e E-04/267.570/2010 - Recorrente: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/180.124/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDO MITKE MARIA DE LACERDA HOPPE ROCHA E OUTROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1584931\r\n"
        ],
        "1584932": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/050.296/2010 e E-04/050.297/2010 - Recorrente: EZIPA CORTE E VINCO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/217.137/2011 - Recorrente: STRATEGOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/236.191/2010 e E-04/236.192/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/137.699/2012 e E-04/137.702/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GATE GOURMET LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1584932\r\n"
        ],
        "1585363": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 45.486 - Processo nº E-04/157.765/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1585363\r\n"
        ],
        "1585484": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.806/RO - Processo nº E-04/283.327/2011 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: HIGH FLEX DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.948/RO - Processo nº E-04/079.125/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARIA FERNANDA SAMPAIO PINHEIRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.206/RO - Processo nº E-04/253.291/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TARZIA & TARZIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.247/RO - Processo nº E-04/057.136/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 51.747/RO - Processo nº E-04/034/074/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRO BOAT LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.200/RO - Processo nº E-04/042.777/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BORGES JUNIOR LTDA - ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.437/RO - Processo nº E-04/268.283/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINTURA ELETROSTÁTICA BELLE EPOXI LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1585484\r\n"
        ],
        "1585485": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 51.485 e 51.486/RO - Processos nºs E-04/264.265/2012 e E-04/264.264/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.853/RV - Processo nº E-04/270.228/2011 - Recorrente: BOX & MILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.228/RO - Processo nº E-04/257.399/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.026 A 51.033/RO - Processos nºs E- 04/045.102/2012, E-04/045.104/2012, E-04/045.117/2012, E- 04/045.123/2012, E-04/045.923/2012, E-04/046.423/2012, E- 04/046.484/2012 e E-04/046.708/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.794/RV - Processo nº E-04/054.584/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1585485\r\n"
        ],
        "1585486": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.337/RO - Processo nº E-04/151.200/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECANTO DA LAPA BAR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.771/RO - Processo nº E-04/041/096/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDRO IGEL DE BARROS SALLES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.207/RO - Processo nº E-04/253.606/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA INDUSTRIAL DE ALIMENTAÇÃO TRADING COMPANY - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.215/RO - Processo nº E-04/255.181/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S T LIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.346 e 39.347/RV - Processos nºs E-04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.297 e 51.298/RO - Processos nºs E-04/045.361/2012 e E-04/046.723/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1585486\r\n"
        ],
        "1585528": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.COJ CENTRO DE ORTOPEDIA E CIRURGIA DO JOELHO EIRELI ME Vogal Relator: Dr. Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação de sociedade empresária em empresa individual de responsabilidade limitada, registrado em 05/07/2013, sob o nº 2491911.\r\n\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.SPINOLA ENGENHARIA E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Desarquivamento da 14ª alteração contratual, registrada em 16/08/2013, sob o nº 2509513.\r\nId: 1585528. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1586458": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/006/1668/2013 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/265.193/2012 e E-04/265.194/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/054.981/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/266.652/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIAGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/119.354/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1586458\r\n"
        ],
        "1587078": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 45.098/RV - Processo nº E-04/243.472/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.309 e 51.310/RO's - Processos nsº E-04/045.981/2012 e E-04/045.982/2012 - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 51.371 e 51.375/RO's - Processos nsº E-04/266.505/2012 e E-04/266.506/2012 - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 47.912 e 47.913/RV's - Processos nsº E-04/043.983/2011 e E-04/043.984/2011 - Recorrente: CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.263/RO - Processo nº E-04/252.409/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1587078\r\n"
        ],
        "1587079": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " \r\nRecursos: 51.449 e 51.450/RO's - Processos nsº E-04/268.900/2012 e E-04/269.050/2012 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.759/RO - Processo nº E-04/142.326/2000 - Interessada: CHANDON DO BRASIL VITICULTURA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 51.757 e 51.758/RO's - Processos nsº E-04/035/5/2013 e E-04/035/6/2013 - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.516/RV - Processo nº E-04/142.633/2010 - Recorrente: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.278/RO - Processo nº E-04/041.516/2012 - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Re presentante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1587079\r\n"
        ],
        "1587080": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " \r\nRecurso: 46.594/RV - Processo nº E-04/061.479/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 51.154 e 51.155/RO's - Processos nsº E-04/241.801/2010 e E-04/241.811/2010 - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.308/RO - Processo nº E-04/045.883/2012 - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 51.322 e 51.323/RO's - Processos nsº E-04/046.370/2012 e E-04/046.697/2012 - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 47.299/RV - Processo nº E-04/048.631/2010 - Recorrente: ILMAR MOREIRA DA SILVA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 51.470 e 51.471/RO's - Processos nsº E-04/224.738/2012 e E-04/224.739/2012 - Interessada: DROGARIA TREVO DE ITACOATIARA LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1587080\r\n"
        ],
        "1587081": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " \r\nRecursos: 51.326 e 51.327/RO's - Processos nsº E-04/193.276/2012 e E-04/193.278/2012 - Interessada: IRMÃOS JACINTHO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 51.328 e 51.329/RO's - Processos nsº E-04/193.277/2012 e E-04/193.279/2012 - Interessada: IRMÃOS JACINTHO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.430/RO - Processo nº E-04/267.756/2012 - Interessada: MUSIC IN RIO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-EPP - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.283/RO - Processo nº E-04/263.401/2012 - Interessada: G UM TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 46.301/RV - Processo nº E-04/041.641/2011 - Recorrente: RODOVIÁRIO MORADA DO SOL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 51.366 e 51.367/RO's - Processos nsº E-04/265.881/2012 e E-04/265.882/2012 - Interessada: INTERSMART COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1587081\r\n"
        ],
        "1587082": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " \r\nRecurso: 50.264/RO - Processo nº E-04/042.450/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.504/RO - Processo nº E-04/063.501/2012 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.896/RV - Processo nº E-04/062.171/2010 - Recorrente: LUPATECH-EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.085 e 51.086/RO's - Processos nsº E-04/045.160/2012 e E-04/045.163/2012 - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1587082\r\n"
        ],
        "1587349": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de novembro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecursos nºs 46.239 e 46.240 - Processos nºs E04/148.611/2011 e E- 04/148.612/2011 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.808 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079.481/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes da Silva. \r\nRecursos nºs 51.809 e 51.810 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/082.900/2012 e E-04/082.901/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.224 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.158/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO MIRASSOL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.937 - Processo nº E04/150.254/2011 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1587349\r\n"
        ],
        "1587350": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de novembro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.462 - Processo nº E04/242.423/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.318 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/264.477/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORCOLIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.276 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/222.193/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA VERÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 50.405 - Processo nº E04/063.210/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.369 e 51.370 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/266.151/2012 e E-04/266.152/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1587350\r\n"
        ],
        "1587351": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de novembro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 48.291 - Processo nº E04/076.593/2012 - Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.453 e 51.454 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/269.037/2012 e E-04/269.038/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEV TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.260 e 51.261 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/274.708/2011 e E-04/287.053/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA DIAS FERREIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 50.772 e 50.773 - Processos nºs E04/044.326/2012 e E- 04/044.327/2012 - Recorrente: INTRACOM COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.119 - Processo nº E04/097.502/2009 - Recorrente: BARBARA SILVA DUQUE COSTA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1587351\r\n"
        ],
        "1587352": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de novembro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 33.146 - Processo nº E04/202.117/2001 - Recorrente: MORGANITE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nºs 51.769 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/041/192/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRÉ LUIZ DE JESUS JATOBA E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.814 e 51.815 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/084.996/2012 e E-04/084.998/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA RITA KRUSCHEWSKY RIBEIRO DE AQUINO LEITE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 45.564 e 45.565 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/110.006/2011 e E-04/110.007/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nºs 51.208 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/253.682/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1587352\r\n"
        ],
        "1587353": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de novembro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 51.736 e 51.737 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/002/68/2013 e E-04/002/69/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIANT E FRUG COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.185 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/250.702/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO COLUBANDE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.317 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/238.624/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: PIT STOP DO ÓLEO COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.300 e 51.301 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/045.742/2012 e E-04/044.822/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.R.J.S. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.416 e 51.417 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/067.560/2012 e E-04/067.561/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALPHATEC S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1587353\r\n"
        ],
        "1588009": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043.064/2012 - Recorrente: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/150.104/2011 - Recorrente: COPACAPRICCIOSA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/1137/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/048.592/2010 e E-04/048.594/2010 - Recorrente: BRASCATERING INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/067.669/2007 - Recorrente: SONOCO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1588009\r\n"
        ],
        "1588010": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/084.799/2012 - Recorrente: ÂNGELA MARILDA BODERONE FERREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/084.801/2012 - Recorrente: MARIZA MARINHO DE ALBUQUERQUE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/063.185/2012 e E-04/063.195/2012 - Recorrente: PETRO BRASIL COMÉRCIO DE ÓLEO E DERIVADOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/048.605/2010, E-04/048.604/2010, E-04/248.179/2010 e E- 04/248.178/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1588010\r\n"
        ],
        "1589658": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de novembro de 2013, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 51.129 - Processo nº E04/262.258/2012 - Recorrente: M.R.J.S. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.403 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.940/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇOES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.223 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/256.930/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMQUARE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.284 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/043.364/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.250 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.619/2009 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO MAUÁ S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1589658\r\n"
        ],
        "1589659": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de novembro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 46.149 e 46.150 - Processos nºs E04/054.625/2011 e E- 04/054.626/2011 Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.462 e 51.463 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/269.521/2012 e E-04/269.522/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.253 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/228.136/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ATIVA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.432 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.782/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDLER COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.406 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.914/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1589659\r\n"
        ],
        "1589673": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 04 de dezembro de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 43.187 - Processo nº E-04/109.356/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/070.488/2009 e E-04/070.634/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/078.894/2011, E-04/078.904/2011 e E-04/078.911/2011 - Recorrente: HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.339 - Processo nº E-04/053.333/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.635 - Processo nº E-04/152.067/2009 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1589673\r\n"
        ],
        "1592295": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n(Anexos: 00-2013/397953-9 e 00- 2013/169776-5). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Indeferimento da ata da AGO/E, realizada em 03/05/2013.\r\n\r\n(Anexo: 00-2013/483553-0). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Recurso contra o deferimento da 5ª alteração contratual da GÁS SERVICE SERVIÇOS DE GÁS LTDA. EPP. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.CLÍNICA ORTOPÉDICA PESSOA EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 6ª alteração contratual, registrada sob o nº 2538559, em 13/09/2013.\r\nId: 1592295. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1592434": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 51.191/RO - Processo nº E-04/252.086/2011 - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 51.194 e 51.195/RO's - Processos nsº E-04/253.335/2011 e E-04/254.466/2011 - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.152/RO - Processo nº E-04/240.441/2010 - Interessada: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.238/RV - Processo nº E-04/063.026/2011 - Recorrente: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 51.786 e 51.787/RO's - Processos nsº E-04/046/72/2013 e E-04/046/73/2013 - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 1592434\r\n"
        ],
        "1592435": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 51.610 e 51.611/RV's - Processos nsº E-04/059.200/2012 e E-04/059.205/2012 - Recorrente: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 41.518 e 41.519/RV's - Processos nsº E-04/115.167/2010 e E-04/115.170/2010 - Recorrente: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 51.217 e 51.218/RO's - Processos nsº E-04/045.793/2011 e E-04/045.832/2011 - Interessada: RAPIDAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.750/RO - Processo nº E-04/034/601/2013 - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 1592435\r\n"
        ],
        "1592929": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/051.019/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/266.928/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROFOR CONECTA MATERIAL ELÉTRICO DE IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/161.936/2012 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: POSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/044.425/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOLHA VERDE ADUBOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/112.811/2012 e E-04/112.815/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/257.863/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 1592929\r\n"
        ],
        "1592930": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/050.072/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/040.762/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUREVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/045.317/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/024/862/2013 e E-04/024/863/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILEIRÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/264.699/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/067.437/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1592930\r\n"
        ],
        "1593256": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 42.693 - Processo nº E04/109.561/2010 - Recorrente: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 36.555 - Processo nº E04/108.244/2001 - Recorrente: RASSINI NHK AUTO PEÇAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 46.087 e 46.088 - Processos n°s E34/116.424/2005 e E- 34/116.426/2005 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.731 - Processo nº E04/243.578/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 50.732 - Processo nº E04/244.234/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1593256\r\n"
        ],
        "1593257": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            " \r\nRecurso nº 36.204 - Processo nº E04/184.620/1998 - Recorrente: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 37.868 - Processo nº E04/115.910/2009 - Recorrente: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 33.411 - Processo nº E34/056.439/2003 - Recorrente: CANDURA BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 50.814 e 50.815 - Processos nºs E04/222.461/2011 e E- 04/222.462/2011 - Recorrente: MERCEARIA PÉROLA DE NOVA AURORA LTDA. ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 38.798 e 39.323 - Processos nºs E-04/050.289/2009 e E-04/050.290/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1593257\r\n"
        ],
        "1593258": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            " \r\nRecurso nº 33.146 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/202.117/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORGANITE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 51.408 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.136/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DU PONT DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.440 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/054.089/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Da. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.330 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.559/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMETAL COMÉRCIO DE METAIS ALCÂNTARA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 51.334 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/048.263/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fa zenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1593258\r\n"
        ],
        "1595255": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nAndamento da proposta de Nova Sistemática de Avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais;\r\nAlteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária; \r\nApreciação de processos administrativos;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1595255\r\n"
        ],
        "1596182": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/114.360/2011 - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/124.997/2011 e E-04/125.001/2011 - Recorrente: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042.880/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUMICOL COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/158.894/2009 - Recorrente: MAI KAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/008/365/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO PARADA DA PRAÇA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1596182\r\n"
        ],
        "1596183": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/002/096/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA PACARANA COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/255.854/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA CANAÃ MACAENSE LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/144.324/2008 - Recorrente: HB EXPRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/054.315/2011 e E-04/054.316/2011 - Recorrente: TELEVISÃO CIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/008/414/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO PARADA DA PRAÇA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1596183\r\n"
        ],
        "1596184": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/270.050/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA JCM DE FRUTAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/050.894/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRULAR DE BOM JESUS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/270.364/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/263.044/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAZON TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/2450/2013 e E-04/034/3044/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPENFÓRMICA MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/094/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUKLEIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/008/315/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO PARADA DA PRAÇA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1596184\r\n"
        ],
        "1597814": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JU NIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 13 de dezembro de 2013, sexta- feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 01/3432/2009\r\n: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de cargos\r\nE- 26/37888/2009\r\nGILDA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos\r\nE- 08/601306/2009\r\nRECORRIDA: REGINE BARK CORRÊA\r\n: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nConsª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Incorporação de Gratificação - GEELED\r\n\r\nÉ facultado aos recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1597814\r\n"
        ],
        "1597912": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 51.272 e 51.273/RO - Processos nºs E-04/123.073/2012 e E-04/123.063/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.988/RV - Processo nº E-04/058.984/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.417/RV - Processo nº E-04/076.515/2008 - Recorrente: AMAURY TRISTÃO DE PAIVA - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.932/RO - Processo nº E-04/108.675/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ADILSON JOÃO MEDEIROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.827 e 51.828/RO - Processos nºs E- 04/046/1219/2013 e E-04/046/1220/2013 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1597912\r\n"
        ],
        "1597913": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.296/RV - Processo nº E-04/053.264/2010 - Recorrente: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.392 e 51.393/RO - Processos nºs E-04/267.309/2012 e E-04/267.310/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.565 e 51.566/RV - Processos nºs E-04/181.400/2011 e E-04/181.221/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.829 e 50.830/RV - Processos nºs E-04/043.312/2012 e E-04/043.314/2012 - Recorrente: PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.368/RO - Processo nº E-04/112.550/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1597913\r\n"
        ],
        "1597914": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.213/RO - Processo nº E-04/254.660/2011 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: WOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.394/RO - Processo nº E-04/267.315/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.382 e 51.383/RO - Processos nºs E-04/266.600/2012 e E-04/266.601/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO DIGITAL TEC LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.850/RO - Processo nº E-04/041.490/2013 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARTHA MARIA ROSMAN - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.701/RO - Processo nº E-04/117.288/1998 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: BOOKCASE - MULTIMÍDIA EDUCACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1597914\r\n"
        ],
        "1597915": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.996/RV - Processo nº E-04/063.211/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 51.943/RO - Processo nº E-04/047.899/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.503/RV - Processo nº E-04/364.391/1998 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 50.703/RV - Processo nº E-04/243.288/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.341 e 51.342/RO - Processos nºs E-04/049.678/2012 e E-04/049.679/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: KAITE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1597915\r\n"
        ],
        "1597916": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 51.836 e 51.837/RO - Processos nºs E- 04/034/2603/2013 e E-04/034/2605/2013 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.225/RO - Processo nº E-04/257.310/2011 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.055/RO - Processo nº E-04/127.880/2011 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: VELUSILC COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 50.813/RV - Processo nº E-04/062.644/2011 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.395, 51.396, 51.397 e 51.398/RO - Processos nºs E- 04/267.317/2012, E-04/267.318/2012, E-04/267.793/2012 e E- 04/267.794/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1597916\r\n"
        ],
        "1598525": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 51.121/RV - Processo nº E-04/184.813/2012 - Recorrente: ARLETTE FRIZZAS PIRES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.291/RO - Processo nº E-04/263.981/2012 - Interessada: EDIR F. DE MARCO TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 46.917/RV - Processo nº E-04/044.534/2011 - Recorrente: M R J S LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.588/RV - Processo nº E-04/254.226/2011 - Recorrente: WORK - CAR TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1598525\r\n"
        ],
        "1598526": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "\r\nRecursos: 51.822 e 51.823/RO's - Processos nsº E-04/046/609/2013 e E-04/046/610/2013 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.769 e 51.797/RO's - Processos nsº E-04/046/605/2013 e E-04/046/606/2013 - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COIMBRA DO CEASA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.760/RO - Processo nº E-04/038/112/2013 - Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.267/RV - Processo nº E-04/043.935/2011 - Recorrente: AERONOVA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1598526\r\n"
        ],
        "1598527": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nRecursos: 51.438, 51.439 e 51.464/RO's - Processos nsº E- 04/268.316/2012, E-04/268.317/2012 e E-04/269.544/2012 - Interessada: PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrentes: TERCEIRA E QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.452/RO - Processo nº E-04/268.932/2012 - Interessada: PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.794 e 51.795/RO's - Processos nsº E-04/046/303/2013 e E-04/046/304/2013 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.281/RV - Processo nº E-04/048.026/2011 - Recorrente: DELLMAR TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1598527\r\n"
        ],
        "1599201": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 51.272 e 51.273/RO - Processos nºs E-04/123.073/2012 e E-04/123.063/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.988/RV - Processo nº E-04/058.984/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.417/RV - Processo nº E-04/076.515/2008 - Recorrente: AMAURY TRISTÃO DE PAIVA - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.932/RO - Processo nº E-04/108.675/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ADILSON JOÃO MEDEIROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.827 e 51.828/RO - Processos nºs E- 04/046/1219/2013 e E-04/046/1220/2013 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/11/2013.\r\nId: 1599201\r\n"
        ],
        "1599202": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "\r\ndo dia 09 de dezembro de 2013, às 14h30min\r\nRecurso nº 46.296/RV - Processo nº E-04/053.264/2010 - Recorrente: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.392 e 51.393/RO - Processos nºs E-04/267.309/2012 e E-04/267.310/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.565 e 51.566/RV - Processos nºs E-04/181.400/2011 e E-04/181.221/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.829 e 50.830/RV - Processos nºs E-04/043.312/2012 e E-04/043.314/2012 - Recorrente: PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.368/RO - Processo nº E-04/112.550/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/11/2013.\r\nId: 1599202\r\n"
        ],
        "1599496": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de dezembro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 35.686 - Processo nº E34/063.702/2005 - Recorrente: BERTY DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 46.086 - Processo n° E34/116.404/2005 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.189 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.952/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARATI S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 4182 e 48.183 - Processos nºs E04/181.301/2011 e E- 04/181.302/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 48.186 - Processos nºs E04/181.306/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 48.188, 48.189, 48.190, 48.191, 48.192, 48.193, 48.194 e 48.196 - Processos nºs E-04/181.308/2011, E-04/181.309/2011, E- 04/181.311/2011, E-04/181.312/2011, E-04/181.313/2011, E- 04/181.314/2011, E-04/181.315/2011, e E-04/181.318/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1599496\r\n"
        ],
        "1599497": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de dezembro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 50.364 - Processo nº E04/063.569/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.202 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.283/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VLN CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Da. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.828 - Processo nº E04/159.454/2009 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 41.535 - Processo nº E04/159.452/2009 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 51.421 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/267.411/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNARDES MEDINA DIVISÓRIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1599497\r\n"
        ],
        "1599498": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de dezembro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecursos nºs 48.830 e 48.831 - Processos nºs E04/233.489/2010 e E- 04/233.485/2010 - Recorrente: BRASIL SPORT LTDA. ME. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.233 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.663/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS CEM - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 49.761 - Processos nºs E04/111.336/2009 - Recorrente: FIL RIO PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.569 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/945/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANNA LUIZA WOERDENBANG VASSALO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.286 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/043.500/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MB5 - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1599498\r\n"
        ],
        "1599499": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de dezembro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 34.264 - Processo nº E04/053.242/2008 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 51.199 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.711/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELIAÇO DISTRIBUIDORA DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Da. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.770 e 50.771 - Processos nºs E04/067.203/2012 e E- 04/067.204/2012 - Recorrente: TRÊS RIOS INDUSTRIAL DE AÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.197 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/156.465/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLG CHOCOLATES FINOS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Da. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.448 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/268.785/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DU PONT DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1599499\r\n"
        ],
        "1599500": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de dezembro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 51.211 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.556/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YPIRANGA TRANSPORTES PESADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.385, 51.386, 51.387, 51.388, 51.389 e 51.390 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.182/2012, E04/041.364/2012, E04/041.551/2012, E04/040.564/2012, E04/041.895/2012 e E04/042.455/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. M. DOS SANTOS COMÉRCIO DE FRUTAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Da. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 51.446 e 51.447 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/163.816/2012 e E-04/163.817/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAI KAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 51.336 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/115.169/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROTA D'ÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. \r\n- EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1599500\r\n"
        ],
        "1599551": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DORIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.FRIGOEDEN ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual, registrada sob o nº 2546281, em 02/10/2013.\r\n\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. MANUEL FORTES AFONSO ME Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Duplicidade de registros de Empresário Individual.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: Dr. JOÃO BOSCO LOPES. Assunto: Desarquivamento da 9ª alteração contratual, registrada sob o nº 2514936, em 29/08/2013.\r\nId: 1599551. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1599555": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de dezembro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 47.781 - Processo n° E04/222.241/2009 - Recorrente: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 52.553 e 52.554 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041/429/2013 e E-04/041/432/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANIEL LOPEZ PEREZ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.280 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/222.279/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51.942 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/246.117/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: DURATELHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 52.550 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/041/000009/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CESAR RODRIGUES BARBOSA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1599555\r\n"
        ],
        "1599556": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de dezembro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 50.749 - Processo n° E04/123.982/2011 - Recorrente: DRIVE DISTRIBUIDORA DE AUTOS PEÇAS LTDA. ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.903 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.031/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KITCHENS COMÉRCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.537 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/085.145/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARMEM LUIZA DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.484 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/224.772/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPAÇO DA SAÚDE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 52.563 e 52.564 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/041/819/2013 e E-04/041/820/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO CESAR CARVALHÃES E OUTRO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1599556\r\n"
        ],
        "1599989": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n48.154, 48.155, 48.156, 48.157, 48.158, 48.159, 48.160, 48.161, 48.162, 48.163, 48.164, 48.165, 48.166, 48.167, 48.168, 48.169, 48.170, 48.171, 48.172, 48.173, 48.174, 48.175, 48.178, 48.179, 48.180 E 48.181 - Processos nº E-04/181.218/2011, E- 04/181.403/2011, E-04/181.219/2011, E-04/181.402/2011, E- 04/181.230/2011, E-04/181.391/2011, E-04/181.233/2011, E- 04/181.388/2011, E-04/181.234/2011, E-04/181.387/2011, E- 04/181.235/2011, E-04/181.386/2011, E-04/181.208/2011, E- 04/181.413/2011, E-04/181.210/2011, E-04/181.411/2011, E- 04/181.211/2011, E-04/181.410/2011, E-04/181.212/2011, E- 04/181.409/2011, E-04/181.213/2011, E-04/181.408/2011, E- 04/181.216/2011, E-04/181.405/2011, E-04/181.217/2011 E E- 04/181.404/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.366 - Processo nº E-34/144.436/2004 - Recorrente: MASTERBIT TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/218.124/2011 E E-04/218.126/2011 - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.604 - Processo nº E-04/081.687/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ANNA CANDIDA DE SOUZA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1599989\r\n"
        ],
        "1599990": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "\r\nE-04/109.203/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/055.027/2011 e E- 04/055.028/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CLARO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/223.767/2011 - Recorrente: 32 CAÇA E PESCA LTDA - EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.399/2010 e E- 04/057.405/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: USINA SANTA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1599990\r\n"
        ],
        "1600335": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/442.964/1994 - Recorrente: ADAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/054.959/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/084.982/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTO CORTEGOSO GONZALEZ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 34/067.252/2004 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/048.222/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CONCEIÇÃO NORA CORTES LEITE - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1600335\r\n"
        ],
        "1600336": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/057.278/2009 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/251.953/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIVRARIA TIJUCANA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/525/2013 e E-04/046/526/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/225.448/2010 - Recorrente: TROWER CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/063.192/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1600336\r\n"
        ],
        "1600337": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 34/073.084/2006 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 34/073.089/2006 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-34/071.405/2005 e E-34/071.407/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/271.916/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBIO & JÚLIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/269.936/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS NEW ABC TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/050.173/2011 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTOS COIMBRA DO CEASA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1600337\r\n"
        ],
        "1600338": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/062.876/2011 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/152.768/2010 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/047.262/2011 e E-04/047.255/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: EMPÓRIO DOS QUEIJOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/099.163/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: MARIA CECILIA MARQUES CURY - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042/875/2013 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ALESSANDRA MARTINS ROSALINO BARRETO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1600338\r\n"
        ],
        "1600339": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/252.645/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPO AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/250.293/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MGR MOURÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/237.413/2010 - Recorrente: IRF 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA - Interessada: MORAES ASSIS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/163.544/2012 e E-04/163.553/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/057.548/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1600339\r\n"
        ],
        "1600340": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.FRIGOEDEN ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual, registrada sob o nº 2546281, em 02/10/2013.\r\n\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.BENEDITO MANUEL FORTES AFONSO ME Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Duplicidade de registros de Empresário Individual.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: Dr. JOÃO BOSCO LOPES. Assunto: Desarquivamento da 9ª alteração contratual, registrada sob o nº 2514936, em 29/08/2013.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.H MENEZES SIGN E EQUIPAMENTOS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. RUBENS BRANCO DA SILVA. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada sob o nº 2545147, em 30/09/2013.\r\nId: 1600340. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601139": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.934 - Processo nº E-04/611.014/1993 - Recorrente: INAF LABORATÓRIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1601139\r\n"
        ],
        "1601631": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecursos nºs 51.414 e 51.415/RO's - Processos nºs E- 04/267.386/2012, E-04/267.390/2012 - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nºs 32.317/RV - Processo nº E-34/173.494/2003 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 51.114/RV - Processo nº E-04/082.016/2012 - Recorrente: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 51.295 e 51.296/RO'S - Processos nºs E- 04/045.319/2012 e E-04/045.320/2012 - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1601631\r\n"
        ],
        "1601632": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 51.178/RO - Processo nº E-04/047.542/2010 - Interessada: MÓVEIS CARLINO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.212/RV - Processo nº E-04/108.495/2001 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 51.124/RO - Processo nº E-04/084.665/2012 - Interessada: MARCOS PAULO GONÇALVES NUNES - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 51.127/RO - Processo nº E-04/085.201/2012 - Interessada: SANDRA REGINA AVILA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1601632\r\n"
        ],
        "1601633": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "\r\nRecursos nºs 50.019 e 50.020/RV's - Processos nºs E- 04/047.022/2011 e E-04/047.026/2011 - Recorrente: COLDIMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 51.144/RO - Processo nº E-04/043.391/2009 - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 51.710/RV - Processo nº E-04/076.416/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 47.871/RV - Processo nº E-04/063.027/2011 - Recorrente: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1601633\r\n"
        ],
        "1601634": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nº 51.245 e 51.246/RO's - Processos nºs E-04/208.781/2011 e E-04/208.782/2011 - Interessada: R NICOLI ME - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 50.284/RO - Processo nº E-04/010.780/2011 - Interessada: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 51.244/RO - Processo nº E-04/271.325/2011 - Interessada: J L A BOA VISTA MARMORARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 45.464/RV - Processo nº E-04/058.131/2010 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETR[OLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1601634\r\n"
        ],
        "1601635": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 51.256/RO - Processo nº E-04/259.168/2011 - Interessada: AVJ'S TRANSPORTES LTDA-ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 50.439/RO - Processo nº E-04/083.793/2012 - Interessada: ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 51.240/RO - Processo nº E-04/271.307/2011 - Interessada: ELO RIO DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 48.692/RO - Processo nº E-04/261.838/1998 - Interessada: CRICIBENE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1601635\r\n"
        ],
        "1601955": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.376/RO - Processo nº E-04/077.742/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.491, 51.492, 51.493 e 51.494/RO - Processos nºs E- 04/043.352/2013, E-04/043.349/2012, E-04/043.361/2012 e E- 04/043.126/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.448/RO - Processo nº E-04/182.400/2011 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: CARMA DE BUZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.496/RO - Processo nº E-04/269.460/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - EPP- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1601955\r\n"
        ],
        "1601988": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.903/RV - Processo nº E-04/041.730/2011 - Recorrente: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.041/RV - Processo nº E-04/261.980/1998 - Recorrente: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 51.890 e 51.891/RO - Processos nºs E-04/249.542/2011 e E-04/249.543/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DROGARIA SÃO SEBASTIÃO DE JUPARANA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.048/RV - Processo nº E-04/059.282/2012 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - \r\nRepresentante da Fazenda: Dr. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1601988\r\n"
        ],
        "1601989": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 51.311, 51.312, 51.313 e 51.314/RO - Processos nºs E- 04/045.168/2012, E-04/045.151/2012, E-04/048.645/2012 e E- 04/048.646/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIORI TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Bessa - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.346 e 39.347/RV - Processos nºs E-04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 49.768 e 49.769/RV - Processos nºs E-04/067.032/2012 e E-04/067.034/2012 - Recorrente: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.455/RO - Processo nº E-04/054.264/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GONÇALVES DE SALES E FIDELIS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1601989\r\n"
        ],
        "1602451": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 51.935/RO - Processo nº E-04/041/204/2013 - Interessada: MARIA APARECIDA SPOSITO GERBASE - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1602451\r\n"
        ],
        "1602694": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nAD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA FAZENDA ESTADUAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/077.962/2011 - Recorrente: - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/081.295/2010 - Recorrente: - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/896.315/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/111.580/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1602694\r\n"
        ],
        "1603415": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/106.492/2009 - Recorrente: VIEIRA MONTEIRO CIA. LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/045.749/2010 - Recorrente: LIDER TÁXI AÉREO S.A. AIR BRASIL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/045.235/2012 e E-04/045.234/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CATLOG LOGÍSTICA DE TRANSPORTES S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/259.378/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREELOG S.A. LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 34/083.221/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHAEL STIVELMAN - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/794.297/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1603415\r\n"
        ],
        "1603416": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/267.301/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUNIX ALUMÍNIO E FERRAGENS LTDA EPP- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/587/2013 e E-04/041/588/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME CARDOZO LOSCH - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/268.613/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/732/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÔNICA PRADO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/045.894/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: EMPÓRIO DOS QUEIJOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/082.547/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA OLGA WALKER CRUZ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1603416\r\n"
        ],
        "1603558": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n1º - Processos nºs 00-2013/066190-2, 00-2013/066197-0 e 00- 2013/437754-0 (anexo: 60-2011/412342-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: LTDA. ME- NIRE 3320789540-3. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação dos arquivamentos dos arquivamentos dos atos em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco.\r\nProcessos nºs 00-2013/066190-2, 00-2013/066194-5 e 00- 2013/437751-6 (anexo: 60-2011/173544-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJARequerida: MEL MAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME- NIRE 3320616100-7Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação dos arquivamentos dos arquivamentos dos atos em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco.\r\nProcessos nºs 00-2013/066190-2, 00-2013/066202-0 e 00- 2013/437756-7 (anexo: 60-2012/052322-1). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJARequerida:- NIRE 3320575995-2Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação dos arquivamentos dos arquivamentos dos atos em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco.\r\nProcessos nº 00-2013/066190-2, 00-2013/066199-6 e 00- 2013/462470-0 (anexos: 60-2012/070111-1 e 60-2013/030293-7). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA SANTA CRUZ AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME - NIRE 3320746248-5Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação dos arquivamentos dos arquivamentos dos atos em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco.\r\nProcessos nºs 00-2013/066190-2, 00-2013/066193-7 e 00- 2013/462466-1 (anexos: 00-2009/110685-0 e 07-2009/158264-4). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA SÓ FAMÍLIA REPRESENTAÇÕES TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICAVogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação dos arquivamentos dos arquivamentos dos atos em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco.\r\nProcessos nºs 00-2013/066190-2, 00-2013/066196-1 e 00- 2013/437752-4 (anexo: 60-2011/394939-1). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJARequerida: SORVETERIA E CONFEITARIA LINDA TIJUCA LTDA ME - NIRE 3320788951-9Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação dos arquivamentos dos arquivamentos dos atos em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.INCORPORADORA SANTA BRANCA LTDA. Vogal Relator: Dr. Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 2544346, em 27/09/2013.\r\nId: 1603558. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1604095": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 52.092 e 52.093/RO - Processos nºs E- 04/046/3058/2013 e E-04/046/3060/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: U G MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.096 e 52.097/RO - Processos nºs E- 04/046/7077/2013 e E-04/046/7078/2013 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: PUBLIX GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.154/RO - Processos nºs E-04/043.614/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR MINAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.715 e 50.716/RV - Processos nºs E-04/052.992/2012 e E-04/053.122/2012 - Recorrente: PENEDO TRANSPORTES LTDA - EPP - Recorrida: IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.083 e 52.084/RO - Processos nºs E- 04/046/2344/2013 e E-04/046/2345/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALPÃO DE CURICICA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.064/RO - Processos nºs E-04/044/14/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASTELO DO VINHO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.924 e 51.925/RO - Processos nºs E-04/264.552/2012 e E-04/264.553/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1604095\r\n"
        ],
        "1604096": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.242/RV - Processo nº E-04/164.493/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.042/RO - Processo nº E-04/014/444/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: I A ASSIS DOS SANTOS - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.075 e 52.076/RO - Processos nºs E- 04/046/1841/2013 e E-04/046/1842/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MITEX BM COMÉRCIO CAMA, MESA E BANHO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.728/RO - Processo nº E-04/165.720/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R O M A TOLDOS E COBERTURA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.891/RV - Processo nº E-04/144.305/2009 - Recorrente: TENENGE TÉCNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 52.115 e 52.116/RO - Processos nºs E- 04/046/2122/2013 e E-04/046/2123/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAEG VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.133/RO - Processo nº E-04/240.437/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRALLAR ELETROMOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1604096\r\n"
        ],
        "1604620": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 48.967/RV - Processo nº E-04/146.749/2010 - Recorrente: PAPELARIA CATETE LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 51.547 e 51.552/RV's - Processos nºs E-04/047.655/2011 e E-04/049.528/2011 - Recorrente: EMPÓRIO DOS QUEIJOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.813/RO - Processo nº E-04/084.918/2012 - Interessada: ADAIR NOGUEIRA DA SILVA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.933/RO - Processo nº E-04/098.388/2009 - Interessada: IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 51.170/RO - Processo nº E-04/046.139/2010 - Interessada: ABRANGE AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.444 e 51.445/RO's - Processos nºs E-04/268.705/2012 e E-04/268.706/2012 - Interessada: DIBA 695 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.710/RV - Processo nº E-04/076.416/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1604620\r\n"
        ],
        "1604621": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 51.316/RO - Processo nº E-04/063.255/2012 - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.255/RO - Processo nº E-04/188.003/2011 - Interessada: I G DE ANDRADE EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.768/RO - Processo nº E-04/041/836/2013 - Interessada: DALVA ALVES GUINELLE CUNHA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 37.026/RV - Processo nº E-04/040.717/2008 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 51.270 e 51.271/RO's - Processos nsº E-04/040.819/2012 e E-04/040.844/2012 - Interessada: MCM ROUPAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.738/RO - Processo nº E-04/013/378/2013 - Interessada: VICENTE SOUZA & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.143/RO - Processo nº E-04/043.331/2009 - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.142/RO - Processo nº E-04/042.276/2009 - Interessada: DAMM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1604621\r\n"
        ],
        "1605263": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAtorna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA , às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nE-04/079.413/2001\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\nE-12/020.463/2010\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.532/2010\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.405/2011\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.551/2011\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.069/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.067/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.068/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.689/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/003.114/2013\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\nE-12/003.251/2013\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/003.291/2013\r\nPROLAGOS\r\nE-12/003.409/2013\r\nPROLAGOS\r\nE-12/003.414/2013\r\nPROLAGOS\r\nE-12/003.410/2013\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.463/2011\r\nCEG\r\nE-12/003.315/2013\r\nCEG RIO\r\nE-12/003.61/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.67/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.69/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.70/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.78/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.406/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.549/2013\r\nCEG\r\nE-12/020.642/2012\r\nCEG\r\nE-12/003.224/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.226/2013\r\nCEG\r\nE-12/020.295/2009\r\nCEG\r\nE-12/020.556/2011\r\nCEG E CEG RIO\r\nE-12/020.458/2012\r\nCEG\r\nE-12/003.107/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.136/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.183/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.314/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.530/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.561/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.716/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.717/2013\r\nCEG RIO\r\nId: 1605263. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1605773": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nE-04/174.273/2011 e E04/174.274/2011. - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade por ilegitimidade passiva, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Graciliano José Abreu dos Santos, que negaram provimento. - Acórdãos nº 11.218 e 11.219. - EMENTA: PRELIMINAR - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. É fato incontroverso nos autos que a recorrente é adquirente da energia elétrica e que, a totalidade desta energia é utilizada em sua planta fabril como consumidora final, seja no processo industrial, onde não industrializa energia, seja na unidade administrativa, razão pela qual a recorrente é sujeita passiva na qualidade de responsável solidária. Destarte, o imposto deveria ter sido retido e recolhido ao Estado do Rio de Janeiro pelo contribuinte substituto situado no Estado de São Paulo. Não obstante essa obrigação, resta à destinatária, no caso em tela a recorrente situada no Estado do Rio de Janeiro, a responsabilidade solidária pelo recolhimento do imposto não retido, conforme previsto pelo artigo 25, caput e inciso III, da Lei nº 2.657/96 (redação do artigo 25, e parágrafo único, dada pela Lei 5171/07) e artigos 1º, 3º e 4º da Resolução SER nº 80/04. PRELIMINAR REJEITADA. Empresa produtora de papel. Empresa eletrointensiva. Resolução sef 1610/89. Aplicabilidade. Comprovada a situação de empresa consumidora eletrointensiva, é de se aplicar as disposições da Resolução SEF 1610/89. RECURSO PROVIDO.\r\nId: 1605773\r\n"
        ],
        "1605774": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nRecurso nº 50.057. - Processo nº E-04/055.061/2011. - Recorrente: - Interessada: Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.339 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 1605774\r\n"
        ],
        "1605775": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nE-04/191.580/2010 e E04/191.581/2010. - Recorrente: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as três preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 11.489 e 11.490. - EMENTA: PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Expediente meramente procrastinatório. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR NULIDADE DECISÃO 1ª. INSTÂNCIA. Decisão motivada. Apreciada detalhadamente a matéria a luz da legislação que rege o processo de arbitramento. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR NULIDADE AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de Infração contém todos os elementos inerentes à exigência fiscal, conforme previsto no art. 74 do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. Legítimo o Arbitramento. Não foram apresentados os elementos necessários à comprovação da exatidão do valor real das operações realizadas no período. As Diversas irregularidades e inconsistências nos documentos apresentados (Cópias dos Atestados de Intervenção de ECFs), com o fim de justificar as diferenças que levaram ao arbitramento, os tornam incapazes de ilidir a autuação. Aplicada a penalidade prevista no artigo 60, inciso I, alínea “b”, da Lei Estadual nº 2.657/96, com a redação dada pela nova lei, por se tratar de penalidade mais benéfica, conforme previsto no art. 106, inciso II, alínea “c”, do CTN. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇAO PROCEDENTE EM PARTE. \r\nId: 1605775\r\n"
        ],
        "1605776": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nRecurso nº 51.935. - Processo nº E-04/041/204/2013 - Recorrente: - Interessada: MARIA APARECIDA SPOSITO GERBASE Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.577. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 1605776\r\n"
        ],
        "1606306": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 50.364 - Processo nº E34/063.559/2006 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.010 - Processo n° E04/107.653/2011 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 52.261 e 52.262 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/054.786/2011 e E-04/054.787/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 33.769 - Processos nºs E04/115.028/2001 - Recorrente: QUALIVAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 42.297 - Processos nºs E04/123.478/2009 - Recorrente: FASE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 49.400 - Processo nº E04/170.269/2012 - Recorrente: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1606306\r\n"
        ],
        "1606307": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "\r\nRecursos nºs 46.873 e 46.874 - Processos nºs E04/106.124/2010 e E04/106.126/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 50.737 - Processo n° E04/245.261/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.391 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.280/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. M. DOS SANTOS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 50.385 - Processo nº E04/160.079/2011 - Recorrente: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.386 - Processo nº E04/161.364/2012 - Recorrente: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 50.738 e 50.739 - Processos n°s E04/245.433/2010 e E04/245.434/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1606307\r\n"
        ],
        "1606308": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 50.807 - Processo n° E04/223.153/2012 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.808 - Processo n° E04/223.156/2012 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 51.833 e 51.834 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2086/2013 e E-04/046/2087/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.838 e 51.839 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2930/2013 e E-04/046/2931/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.824 e 51.825 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1141/2013 e E-04/046/1142/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V M MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 51.900 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/056.035/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVX TÁXI AÉREO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1606308\r\n"
        ],
        "1606309": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "\r\nRecursos nºs 52.300 e 52.301 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.744/2012 e E-04/041.755/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE CARNES CHARQUE 2001 LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.920, 51.921, 51.922 e 51.923 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.774/2012, E-04/044.804/2012, E-04/045.929/2012 e E04/046.001/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CATLOG LOGÍSTICA DE TRANSPORTES S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.792 e 51.793 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/287/2013 e E-04/046/288/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A C AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 52.200 e 52.201 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/252.136/2011 e E-04/252.137/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1606309\r\n"
        ],
        "1606310": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            " \r\nRecursos nºs 51.800 e 51.800 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/951/2013 e E-04/046.952/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOLVENTES E TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.819 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/498/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STRIPWAY MODAS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.413 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.198/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favaret. \r\nRecursos nºs 48.344 e 48.345 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/135.636/2011/2011 e E-04/135.637/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1606310\r\n"
        ],
        "1606819": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 42.679 - Processo nº E-04/109.283/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/114.102/2011 E E-04/114.107/2011 - Recorrente: DM 7 COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.323 - Processo nº E-04/063.451/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.404 - Processo nº E-04/041.655/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/055.015/2011, E-04/055.018/2011 E E-04/055.017/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1606819\r\n"
        ],
        "1606900": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.. Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Desarquivamento do distrato social, registrado em 08/10/2013, sob o nº 2548524.\r\nId: 1606900. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608585": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAtorna pública para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA , às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nE-04/079.413/2001\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\nE-12/020.463/2010\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.532/2010\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.405/2011\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.551/2011\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.069/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.067/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.068/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.689/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/003.114/2013\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\nE-12/003.251/2013\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/003.291/2013\r\nPROLAGOS\r\nE-12/003.409/2013\r\nPROLAGOS\r\nE-12/003.414/2013\r\nPROLAGOS\r\nE-12/003.410/2013\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.463/2011\r\nCEG\r\nE-12/003.315/2013\r\nCEG RIO\r\nE-12/003.61/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.67/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.69/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.70/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.78/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.406/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.549/2013\r\nCEG\r\nE-12/020.642/2012\r\nCEG\r\nE-12/003.224/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.226/2013\r\nCEG\r\nE-12/020.295/2009\r\nCEG\r\nE-12/020.556/2011\r\nCEG E CEG RIO\r\nE-12/020.458/2012\r\nCEG\r\nE-12/003.107/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.136/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.183/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.314/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.530/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.561/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.716/2013\r\nCEG\r\nE-12/003.717/2013\r\nCEG RIO\r\nE-12/020.522/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.523/2012\r\nCEG RIO\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/12/2013.\r\nId: 1608585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608731": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 21 de janeiro de 2014, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 39.981 - Processo nº E-04/107.120/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.796 - Processo nº E-04/057.776/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/055.027/2011 e E- 04/055.028/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CLARO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.934 - Processo nº E-04/611.014/1993 - Recorrente: INAF LABORATÓRIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.966 - Processo nº E-04/643.961/1995 - Recorrente: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1608731\r\n"
        ],
        "1608733": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 22 de janeiro de 2014, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 38.964 - Processo nº E-04/057.503/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.307 - Processo nº E-04/156.517/2008 - Recorrente: BARGOA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.042 - Processo nº E-04/112.016/2008 - Recorrente: BACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.194 - Processo nº E-04/106.354/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.134 - Processo nº E-04/061.467/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRECON INDUSTRIAL S.A. - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1608733\r\n"
        ],
        "1609387": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 46.974/RV - Processo nº E-04/108.259/2011 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.568, 51.569, 51.572, 51.573, 51.574, e 51.575/RV's - Processos nsº E-04/277.428/2011, E-04/277.429/2011, E- 04/045.184/2012, E-04/045.186/2012, E-04/047.030/2012 e E- 04/047.042/2012 - Recorrente: COLDIMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: SEGUNDA, SEXTA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 50.768 e 50.769/RV's - Processos nsº E-04/132.328/2012 e E-04/132.331/2012 - Recorrente: VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 36.104 e 36.105/RV's - Processos nsº E-04/050.210/2008 e E-04/050.211/2008 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1609387\r\n"
        ],
        "1609388": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 51.347/RO - Processo nº E-04/119.405/2012 - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.169/RO - Processo nº E-04/145.178/2010 - Interessada: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.236/RO - Processo nº E-04/215.498/2011 - Interessada: MARFFIN DA ÍNDIA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.142/RO - Processo nº E-04/042.276/2009 - Interessada: DAMM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1609388\r\n"
        ],
        "1609389": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 51.210/RO - Processo nº E-04/253.980/2011 - Interessada: MEC MÓVEIS MARCENARIA LTDA-ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.968/RV - Processo nº E-04/146.753/2010 - Recorrente: PAPELARIA CATETE LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.212/RO - Processo nº E-04/254.429/2011 - Interessada: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.143/RO - Processo nº E-04/043.331/2009 - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1609389\r\n"
        ],
        "1609390": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 51.901 e 51.902/RO's - Processos nsº E-04/045.772/2012 e E-04/045.773/2012 - Interessada: MILA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.186/RO - Processo nº E-04/251.951/2011 - Interessada: LIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 48.887 e 48.888/RV's - Processos nsº E-04/257.021/2012 e E-04/257.019/2012 - Interessada: PHX EMBALAGENSA PLÁSTICAS LTDA - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.473/RO - Processo nº E-04/224.524/2011 - Interessada: H A GOMES BAZAR ME - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1609390\r\n"
        ],
        "1609391": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 50.081 e 50.082/RO's - Processos nsº E-04/044.099/2012 e E-04/044.100/2012 - Interessada: ÁRVORES E SEUS FRUTOS CONFECÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.745 e 51.746/RO's - Processos nsº E-04/031/220/2013 e E-04/031/224/2013 - Interessada: A F M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.362/RO - Processo nº E-04/051.540/2012 - Interessada: ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.738/RO - Processo nº E-04/013/378/2013 - Interessada: VICENTE SOUZA & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1609391\r\n"
        ],
        "1609547": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 36-2013/404257-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: VIPAN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Desarquivamento da 7ª alteração contratual, registrada em 01/10/2013, sob o nº 2545322.\r\n2º - Processo nº 82-2013/474298-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LEIMAR CONFECÇÕES LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Wagner Silva Lima. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 01/10/2013, sob o nº 2545557.\r\n3º - Processo nº 00-2013/491727-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 9ª alteração contratual, registrada em 17/10/2013, sob o nº 2552202.\r\nId: 1609547. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1609580": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 45.747 - Processo nº E-04/077.962/2011 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.413 - Processo nº E-04/081.295/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.399/2010 e E- 04/057.405/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: USINA SANTA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.436 - Processo nº E-04/054.616/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.265 - Processo nº E-04/061.416/2008 - Recorrente: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1609580\r\n"
        ],
        "1609593": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/063.320/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/077.878/2012, E-04/077.879/2012, E-04/077.880/2012, E- 04/077.882/2012 e E-04/077.883/2012 - Recorrente: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/107.022/1999 - Recorrente: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/115.066/2012 e E-04/115.061/2012 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE VERÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1609593\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 34/067.250/2004 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/048.422/2011 e E-04/048.423/2011 - Recorrente: HDI DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/053.774/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXERCICLE BICICLETAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/063.154/2012 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1609594\r\n"
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            "2013-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/257.452/2012 - Recorrente: COOL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/204.042/1990 - Recorrente: TICKET SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/268.615/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/733/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULIANA PRADO GOES E OUTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/107.963/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ROSANI DE CARVALHO PEREIRA MEDEIROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1609595\r\n"
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            "2013-12-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.268 /RO - Processo nº E-04/156.937/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO GARDENIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA.- Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.154/RO - Processo nº E-04/043.614/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR MINAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.096 e 52.097/RO - Processos nºs E- 04/046/7077/2013 e E-04/046/7078/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUBLIX GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.651 e 52.652/RO - Processos nºs E- 04/046/1949/2013 e E-04/046/1950/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.046 e 52.049/RO - Processos nºs E-04/033/84/2013 e E-04/034/452/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1610236\r\n"
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        "1610237": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.094/RV - Processo nº E-04/106.391/2010 - Recorrente: VIA LÁCTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 52.092 e 52.093/RO - Processos nºs E- 04/046/3058/2013 e E-04/046/3060/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: U G MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.042/RO - Processo nº E-04/014/444/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: I A ASSIS DOS SANTOS ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.540/RO - Processo nº E-04/078.950/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TATIANA ANTUNES DE ANDRADE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.629 e 52.630/RO - Processos nºs E-04/046/30/2013 e E-04/046/31/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1610237\r\n"
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