{
    "I - Pauta": {
        "1778894": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de janeiro de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.140/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1772/2013.\r\nRECORRENTE: IVA DA COSTA ROSA.\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATORA: Consª Arilene de Sousa Paula.\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso.\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.173/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1560/2013.\r\nRECORRENTE: NEY MILIONE.\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATORA: Consª Arilene de Souza Paula.\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.228/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2499/2013.\r\nRECORRENTE: SHIRLEY GONÇALVES.\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo.\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de janeiro de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.192/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2613/2013.\r\nRECORRENTE: MARIA HELENA GONÇALVES.\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo.\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.196/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2498/2013\r\nRECORRENTE: ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo.\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 2.740/2011 - PROCESSO Nº E-01/4511/2011.\r\nRECORRENTE: RODRIGO DA CUNHA RIBEIRO.\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso. \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1778894\r\n"
        ],
        "1779155": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO . Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nNOV DOWNHOLE COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PETRÓLEO LTDA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Gilberto Motta. Assunto: Cancelamento das autenticações dos livros diários 61 e 62, de 16/07/2010, sob o nº 18705.\r\n(Anexos: 00-2014/166988-8; 00-2013/138281-0; 00-2013/463560-4 e 00-2012/200207-5). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Sustação administrativa de todos os atos posteriores à 12ª alteração contratual da S S WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA.\r\nId: 1779155\r\n"
        ],
        "1779319": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 57.614 e 57.615/RO - Processos nsº E-04/047.731/2012 e E-04/047.035/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 56.488 e 56.489/RO - Processos nsº E-04/049.099/2012 e E-04/049.098/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.755/RO - Processo nº E-04/050.573/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 58.641 e 58.642/RO - Processos nsº E-04/049.107/2012 e E-04/049.106/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSP-PAX TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 56.551 e 56.552/RO - Processos nsº E-04/050.976/2012 e E-04/050.976/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 56.631 e 56.632/RO - Processos nsº E-04/046.195/2012 e E-04/046.194/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEVANA TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 58.351 e 58.352/RO - Processos nsº E-04/043.151/2012 e E-04/043.151/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALFA @ OMEGA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1779319\r\n"
        ],
        "1779320": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 58.863/RO - Processo nº E-04/046.219/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.855/RO - Processo nº E-04/034/470/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENNER SAYERLACK S.A CAJ - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.872/RO - Processo nº E-04/051.413/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS KARNOPP SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMERCIO VAREJISTA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.517/RO - Processo nº E-04/045.901/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APK LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.869/RO - Processo nº E-04/050.304/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.616/RO - Processo nº E-04/048.683/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO ATACADISTA BARÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 58.633 e 58.634/RO - Processos nsº E-04/047.031/2012 e E-04/047.721/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZIL TRADING LTDA- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1779320\r\n"
        ],
        "1779322": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 56.498 e 56.499/RO - Processos nsº E-04/045.103/2012 e E-04/045.097/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES A M S DE MACAÉ LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 58.803 e 58.804/RO - Processos nsº E-04/047.092/2012 e E-04/047.034/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMAISPAR DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 58.507 e 58.508/RO - Processos nsº E-04/043.024/2012 e E-04/043.023/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILA PORTO INTERNACIONAL BUSINESS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.122/RO - Processos nsº E-04/034/2211/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVICARGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.100/RO - Processos nsº E-04/034/2066/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTÃO 2 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.237/RO - Processos nsº E-04/054.354/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1779322\r\n"
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        "1779336": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 52.849 e 52.850/RV - Processos nsº E-04/063.392/2012 e E-04/063.393/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 49.112, 49.113, 49.114 e 49.115/RV - Processos nºs E- 04/237.646/2011, E-04/237.648/2011, E-04/237.647/2011 e E- 04/237.649/2011 - Recorrente: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.369/RV - Processo nº E-04/050.407/2009 - Recorrente: TETRAK INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 37.349 e 37.350/RV - Processos nsº E-04/050.335/2008 e E-04/050.336/2008 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.186/RV - Processo nº E-04/034/7282/2013 - Recorrente: J L E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.185/RV - Processo nº E-04/034/10549/2013 - Recorrente: J L E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.379/RV - Processo nº E-04/249.892/2012 - Recorrente: CLASS ONE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1779336\r\n"
        ],
        "1779760": [
            "2015-01-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.12.2014\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.305/2014 - PROCESSO Nº E- 04/405709/2007\r\nRECORRIDO: GILBERTO NAVARRO ORTIZ\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo \r\nOBJETO: Revisão de Proventos\r\nOnde se lê: \r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo \r\nLeia-se:\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria da Motta Cardoso\r\nId: 1779760\r\n"
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        "1779828": [
            "2015-01-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046.379/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AML LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/265.493/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVERAUTO TRANPORTES DE VEÍCULOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/046/2149/2013 e E-04/046/2184/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/007/2905/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRACKER DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/048.331/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO MELLS DA MONSUABA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/072.169/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TCO FRANQUIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/11108/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULIASSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/9165/2013 e E-04/034/9166/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.948 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/054.316/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/5842/2013 e E-04/046/5843/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/271.613/2011 e E-04/271.612/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1779828\r\n"
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        "1779979": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/136.059/2009 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/163.192/2012 - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.994 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/10241/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE SORVETES CEV LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.995 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/10463/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WF SERRANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 53.017 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/242.766/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA - Relator: Con selheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/107.752/2007 - Recorrente: DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/038/134/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN MARINE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/206.046/2010 - Recorrente: OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1779979\r\n"
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        "1779980": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/8456/2013 e E-04/034/8458/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL TANGARÁ DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/2920/2013 e E-04/034/1485/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS CEM S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/178.517/2011 e E-04/178.518/2011 - Recorrente: ROTATIVO AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/502/2013 e E-04/046/501/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/049.706/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/049.096/2011 e E-04/049.104/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TURRA & ARTILLES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/035/1/2013 e E-04/035/2/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1779980\r\n"
        ],
        "1781233": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE JANEIRO DE 2015\r\nRequerente: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIROJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Sustação administrativa da 21ª alteração contratual da sociedade DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA 625682, em razão da falsidade da assi natura de .\r\nId: 1781233\r\n"
        ],
        "1781256": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de janeiro de 2015, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.010/2013 - PROCESSO Nº E-01/2277/2009\r\nEDIER DE SOUZA SOARES\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n: Incorporação SS\r\nRECURSO Nº 3.168/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/928/2013\r\nSANDRA MEIRELES ROCHA\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.171/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1071/2013\r\nCELESTE RIBEIRO LOUREIRO\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro -OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1781256\r\n"
        ],
        "1781811": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 189ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2015, às 15:30 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nRICARDO BRAND\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado\r\ndo Rio de Janeiro - SINFRERJ\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do\r\nRio de Janeiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nASSUNTOS:\r\n1. Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n2. Concurso Público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n3. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\n4. Apreciação de Processos Administrativos;\r\n5. Assuntos Gerais.\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2015.\r\nId: 1781811\r\n"
        ],
        "1781833": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de janeiro de 2015, quarta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.010/2013 - PROCESSO Nº E-01/2277/2009.\r\nRECORRENTE: EDIER DE SOUZA SOARES.\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Incorporação SS.\r\nRECURSO Nº 3.168/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/928/2013.\r\nRECORRENTE: SANDRA MEIRELES ROCHA.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193.\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 2.977/2012 - PROCESSO Nº E-04/9494/2010.\r\nRECORRENTE : MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA.\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nREVISORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de janeiro de 2015, terça-feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.849/2012 - PROCESSO Nº E-03/10200459/2010.\r\nRECORRENTE: BRUNO CARDOSO DE MENEZES BAHIA.\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo.\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.188/2013 - PROCESSO Nº E-27/001/122/2013.\r\nRECORRENTE: JERUZA GOMES CRUZ.\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira-OAB/RJ- 134513.\r\nRELATORA: Consª Arilene de Souza Paula.\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.376/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/572/2014.\r\nRECORRENTE: MARCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMAO.\r\nRELATOR: Consª. Arilene de Souza Paula.\r\nREVISORA: Consº. Amandio Silveira de Araujo.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1781833\r\n"
        ],
        "1781872": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 56.607, 56.608 e 56.609/RO - Processos nºs E- 04/044.959/2012, E-04/044.960/2012 e E-04/045.364/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO SERRANO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.444 e 56.677/RO - Processos nºs E-04/048.661/2012 e E-04/048.660/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAULO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.602 e 58.603/RO - Processos nºs E-04/050.434/2012 e E-04/050.435/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.745 e 58.746/RO - Processos nºs E-04/050.467/2012 e E-04/050.468/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EATON POWER SOLUCTION LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.131/RO - Processo nº E-04/046/847/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTIANO JOSÉ DO NASCIMENTO MERCEARIA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 59.235 e 59.260/RO - Processos nºs E-04/153.882/2012 e E-04/153.888/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 58.692 e 58.693/RO - Processos nºs E-04/048.280/2012 e E-04/048.281/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOMMASI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1781872\r\n"
        ],
        "1781873": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 55.486, 55.487, 55.496, 55.497, 55.498 e 55.499/RV - Processos nºs E-04/014/117/2013, E-04/014/126/2013, E- 04/014/290/2013, E-04/014/291/2013, E-04/014/294/2013 e E- 04/014/295/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 55.488, 55.489, 55.492 e 55.493/RV - Processos nºs E- 04/014/119/2013, E-04/014/120/2013, E-04/014/284/2013 e E- 04/014/285/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 55.494 e 55.495/RV - Processos nºs E-04/014/288/2013 e E-04/014/289/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.541/RV - Processo nº E-04/041.509/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.386/RV - Processo nº E-04/037/295/2013 - Recorrente: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ÓLEOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 53.860/RV - Processo nº E-04/255.494/2011 - Recorrente: VILMA APARECIDA DA SILVA SANTOS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 50.762, 50.763, 50.765 e 50.767/RV - Processos nºs E- 04/249.402/2012, E-04/249.404/2012, E-04/249.416/2012 e E- 04/249.419/2012 - Recorrente: BACAXA-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1781873\r\n"
        ],
        "1781874": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 57.627 e 57.628/RO - Processos nºs E-04/044.686/2012 e E-04/044.913/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.236/RO - Processo nº E-04/190.526/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.819/RO - Processo nº E-04/007/1507/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POL-LUX COM. IMP. PROD. MEDICO-CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.871/RO - Processo nº E-04/051.116/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES TENORIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.271/RO - Processo nº E-04/232.375/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 58.573 e 58.574/RO - Processos nºs E-04/046.198/2012 e E-04/046.197/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EPC INOVAÇÃO TRANSPORTES DE VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.539/RO - Processo nº E-04/034/2925/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1781874\r\n"
        ],
        "1782270": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n38.743 - Processo nº E-04/077.280/2009 - Recorrente: JOÃO ROBERTO MARINHO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n39.546 - Processo nº E-34/059.150/2004 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n47.220 - Processo nº E-04/184.027/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n48.235 - Processo nº E-04/072.322/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1782270\r\n"
        ],
        "1782271": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n31.887 - Processo nº E-34/071.154/2006 - Recorrente: MANTERCORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA TDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n45.997 - Processo nº E-04/112.065/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n48.261 - Processo nº E-04/054.801/2011 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n49.103 - Processo nº E-04/045.749/2010 - Recorrente: LIDER TAXI AÉREO S/A AIR BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1782271\r\n"
        ],
        "1782272": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n43.166 e 43.167 - Processos nºs E-04/057.562/2010 e E-04/057.568/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.187 e 46.188 - Processos nºs E-04/044.053/2011 e E-04/044.054/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n48.992 e 48.993 - Processos nºs E-04/063.002/2012 e E-04/063.005/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n49.044 - Processo nº E-04/244.236/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1782272\r\n"
        ],
        "1782273": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n38.111 - Processo nº E-04/215.241/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.620 e 45.621 - Processos nºs E-04/070.174/2010 e E-04/070.175/2010 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/238.395/2011 e E- 04/238.396/2011 - Recorrente: ABEL COMÉRCIO ATACADISTA DE DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n50.731 e 50.732 - Processos nºs E-04/243.578/2010 e E-04/244.234/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1782273\r\n"
        ],
        "1782922": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/10525/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/2531/2013 e E-04/046/2532/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DILMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/8293/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.875 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/78/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J C NASSER JULIO COMÉRCIO DE EMBALAGENS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/057.792/2010 e E-04/057.817/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/252.569/2011 - Recorrente: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/022/1861/2013 e E-04/022/1853/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/141.686/2000 - Recorrente: ESTRADA TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1782922\r\n"
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        "1782923": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.182 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/173.692/2003 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/277.676/2011 e E-04/277.543/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLARIS MÓVEIS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.224 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/11051/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEPÓSITO DE MADEIRAS SÃO MATEUS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/161.212/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/265.611/2012 e E-04/265.612/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/8753/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRANDRE PISOS E LOUÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/224.905/2011 - Recorrente: TOP WAVE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 57.523 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/11206/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELLOWSHIP MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.555 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/11128/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S.O.S. DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1782923\r\n"
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            "2015-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/153.876/2012 e E-04/153.896/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HSJ COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/265.655/2011 e E-04/265.656/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/7974/2013 e E-04/046/7975/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/5542/2013 e E-04/034/5543/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/442.964/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/049.973/2012 e E-04/049.972/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/553/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/674/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/041/272/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETH TORRES LORDELLO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/2698/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUI ANTONIO DIAS DA ROSA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/1466/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME GOMES LENCASTRE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1782925\r\n"
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        "1782942": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de janeiro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 58.457 - Processo nº E04/018/164/2013 - Recorrente: MERCEARIA LAPA 764 LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.835 - Processo nº E04/192.689/2011 - Recorrente: NOVAPEÇAS E ACESSÓRIOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 52.934 - Processo nº E04/154.125/2012 - Recorrente: FARMÁCIA EXPRESSA 847 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 47.721 - Processo nº E04/148.528/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 45.989 - Processo nº E04/105.323/2008 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 49.391 - Processo nº E04/231.161/2012 - Recorrente: REDE CH4 DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.008 - Processo nº E04/112.820/2012 - Recorrente: KURUIVA ALIMENTOS LTDA. EPP - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.914 - Processo nº E04/265.132/2012 - Recorrente: BIKE MANIA DE CAMPOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF - 10.01 - CAMPOS GOUTACAZES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.896 (IPVA) - Processo nº E04/042/3968/2013 - Recorrente: ANTONIO SOARES BRANDÃO - Recorrida: TITULAR DA IFE - 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1782942\r\n"
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        "1782943": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de janeiro de 2015, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 59.502 e 59.503 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/129.431/2011 e E-04/129.434/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STOP FARMA LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.543 e 56.544 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.793/2012 e E-04/048.794/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.653 e 58.654 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.065/2012 e E-04/049.064/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.522 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2748/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOEPOLDO DIAS VIEIRA BARRETO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 50.463 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/084.802/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIZA MARINHO DE ALBUQUERQUE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.230 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10868/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES JR 44 LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.986 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/117/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.291, 58.292 e 58.293 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/986/2013, E-04/040.985/2013 e E04/040/984/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1782943\r\n"
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        "1782944": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de janeiro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 42.937 - Processo nº E04/233.361/2010 - Recorrente: MELLO & BENAZI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 57.988 e 57.989 - Processos nºs E04/046/6948/2013 e E04/046/6947/2013 - Recorrente: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.643 - Processo nº E04/658.268/1996 - Recorrente: TREVISO IMPERIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.226 (ITD) - Processo nº E04/083.851/2012 - Recorrente: ISAAC SEBI COHEN - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.109 e 56.110 (ITD) - Processos nºs E04/041/140/2014 e E04/041/141/2014 - Recorrente: RONALDO ZAC E OUTROS - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 37.517 e 37.518 - Processos nºs E04/050.338/2008 e E04/050.339/2008 - Recorrente: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 55.405 e 55.406 - Processos nºs E04/046/834/2013 e E04/046/1855/2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.423 (PEREMPÇÃO) - Processo nº E04/198.837/2012 - Recorrente: LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1782944\r\n"
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        "1782945": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de janeiro de 2015, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 59.504 e 59.505 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/129.430/2011 e E-04/129.415/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STOP FARMA LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.837 e 58.838 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.889/2012 e E-04/048.890/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIORI TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.809 e 58.810 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.2102012 e E-04/045.209/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAÉ LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 55.917 e 55.918 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/115.415/2012 e E-04/115.416/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.481 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11995/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADELANDIA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 52.749 e 56.006 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/5148/2013 e E-04/034/5149/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: TONIMAC LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.614 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6083/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.471 e 58.472 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.728/2011 e E-04/046.722/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1782945\r\n"
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        "1782946": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 28 de janeiro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 55.698 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7499/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 56.290 e 56.291 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.260/2012 e E-04/051.261/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.712 e 58.713 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.823/2012 e E-04/049.822/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.579 e 58.580 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.928/2012 e E-04/050.926/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERTRADING BR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.411 e 54.412 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.402/2011 e E-04/041.424/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.180 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/694/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REVEST COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JUIZ DE FORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 56.689 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6225/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.069 e 56.070 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6803/2013 e E-04/046/6804/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO 31 UTLIDADES DE LAZER LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 58.299 e 58.300 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.772/2011 e E-04/044.771/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1782946\r\n"
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        "1783339": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n*O Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de janeiro de 2015, Quinta- feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.017/2013 - PROCESSO Nº UERJ/7540/2011\r\nRECORRENTE: ARLENE FERREIRA FOGAÇA\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.128/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/912/2013\r\nRECORRENTE : MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\nADVOGADO: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro-OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.199/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2565/2013\r\nRECORRENTE: VERGINIA LEMOS DOS SANTOS\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro-OAB/RJ-76193\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*O Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de janeiro de 2015, terça- feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.009/2013 - PROCESSO Nº E-03/11002295/2010\r\nRECORRENTE: MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consª. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.024/2013 - PROCESSO Nº E-01/54548/2008\r\nRECORRENTE: CLAUDIA SILVA DE ANDRADE\r\nRELATOR: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.125/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/913/2013\r\nRECORRENTE: IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ- 76.193\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n: É facultado aos recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 23.12.2014.\r\nId: 1783339\r\n"
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        "1783399": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de fevereiro de 2015, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.272/2014 - PROCESSO Nº E-01/3923/2009\r\nRECORRENTE: MAURÍCIO PARREIRA TECLA\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.003/2013 - PROCESSO Nº E-26/050635/2012\r\nRECORRENTE: ERNANDE ELIAS RIBEIRO\r\nADVOGADO: Anna Carolina Costa N. E Santiago - OAB/RJ-173212.\r\nRELATOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.355/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/314/2014\r\nRECORRENTE: MARCELO DE MELLO MARTINS\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de fevereiro de 2015, quinta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.238/2013 - PROCESSO Nº E-01/3260/2010\r\nRECORRENTE: ALDACIR DA CONCEIÇÃO REIS\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.095/2013 - PROCESSO Nº E-08/035/51166/2009\r\nRECORRENTE : DANIELE JESUS DOS SANTOS\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Sampaio - OAB/RJ-175243.\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.966/2012 - PROCESSO Nº E-03/10700451/2011\r\nRECORRENTE: MARISSA DUARTE DE MELLO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de fevereiro de 2015, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.248/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1193/2013\r\nRECORRENTE: MARILIA MEDEIROS DA SILVA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.705/2011 - PROCESSO Nº E-09/2174/1404/2008\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR\r\nADVOGADO: Marcus Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ-134.513.\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.937/2012 - PROCESSO Nº E-01/4394/2010\r\nRECORRENTE: CLAUDEMIR DOS SANTOS LIMA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de fevereiro de 2015, quinta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.972/2012 - PROCESSO Nº E-08/605354/2012\r\nRECORRENTE: MARIA RITA GOMES FREIRE\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Transformação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.325/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/311/2014\r\nRECORRENTE: GABRIEL SIMÃO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.331/2014 - PROCESSO Nº E-01/005//324/2014\r\nRECORRENTE: LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de fevereiro de 2015, quinta-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.140/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1772/2013\r\nRECORRENTE: IVA DA COSTA ROSA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Sousa Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.173/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1560/2013\r\nRECORRENTE: NEY MILIONE\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.228/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2499/2013\r\nRECORRENTE: SHIRLEY GONÇALVES\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de fevereiro de 2015, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.372/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/380/2014\r\nRECORRENTE: CESAR GISERMAN\r\nADVOGADO: Ricardo Elias Monteiro - OAB/RJ 171.643\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.384/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/555/2014\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO PINHEIRO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.393/2014 - PROCESSO Nº E-01/005//718/2014\r\nRECORRENTE: JOSÉ CHIAINI VILLAR\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de fevereiro de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.781/2011 - PROCESSO Nº E-02/117/2003\r\nRECORRENTE: FERNANDO SILVEIRA FEROLLA\r\nRELATOR : Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\nRECURSO Nº 3.163/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/910/2013\r\nRECORRENTE: DELY MARIA DE MENEZES DUARTE\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR : Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Enquadramento Lei 5772/10\r\nRECURSO Nº 3.257/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3123/2013\r\nRECORRENTE: ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Enquadramento Lei 5772/10\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de fevereiro de 2015, quinta-feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.751/2011 - PROCESSO Nº E-01/4508/2010\r\nRECORRENTE: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA\r\nRELATOR: Consº. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação\r\nRECURSO Nº 2.643/2009 - PROCESSO Nº E-03/11401055/2008\r\nRECORRENTE: VERA LUCIA DA COSTA FRIAS\r\nADVOGADA: Dr. Jorge Morvan Marotte Luz - OAB/RJ 108.850\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Denuncia/Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.889/2012 - PROCESSO Nº UERJ/12400/2011\r\nRECORRENTE: RODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES\r\nRELATOR : Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1783399\r\n"
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            "2015-01-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 58.899, 58.900, 58.901, 58.902, 58.903, 58.904, 58.905, 58.906, 58.907, 58.908, 58.909, 58.910, 58.911, 58.912, 58.913, 58.914, 58.915, 58.916, 58.917, 58.918, 58.919, 58.920, 58.921, 58.922, 58.923, 58.924, 58.925, 58.926, 58.927, 58.928, 58.929, 58.930, 58.931, 58.932, 58.933, 58.934, 58.935, 58.936, 58.937, 58.938, 58.939, 58.940, 58.941, 58.942, 58.943, 58.944, 58.945, 58.946, 58.947, 58.948, 58.949, 58.950, 58.951, 58.952, 58.953, 58.954, 58.955, 58.956, 58.957, 58.958, 58.959, 58.960, 58.961, 58.962, 58.963, 58.964, 58.965, 58.966, 58.967, 58.968, 58.969, 58.970, 58.971, 58.972, 58.973, 58.974, 58.975, 58.976, 58.979, 58.980, 58.981, 58.982, 58.983, 58.984, 58.985, 58.986, 58.987, 58.988, 58.989, 58.990, 58.991, 58.992, 58.993, 58.994, 58.995, 58.996, 58.997, 58.998, 58.999, 59.000, 59.001, 59.002, 59.003, 59.004, 59.005, 59.006, 59.007, 59.008, 59.009, 59.010, 59.011, 59.012, 59.013, 59.014, 59.015, 59.016, 59.017, 59.018, 59.019, 59.020, 59.021, 59.022, 59.023, 59.024, 59.025, 59.026, 59.027, 59.028, 59.029, 59.030, 59.031, 59.032, 59.033, 59.034, 59.035, 59.036, 59.037, 59.038, 59.039, 59.040, 59.269, 59.270, 59.278, 59.280, 59.328 e 59.329/RO's - Processos nºs E-04/046.928/2010, E- 04/046.895/2010, E-04/041.400/2011, E-04/041.399/2011/ E- 04/043.833/2011, E-04/043.049/2011, E-04/043.385/2011, E- 04/043.380/2011, E-04/276.722/2011, E-04/276.721/2011, E- 04/050.855/2011, E-04/050.854/2011, E-04/049.408/2011, E- 04/272.469/2011, E-04/250.063/2011, E-04/040.766/2011, E- 04/045.806/2011, E-04/045.803/2011, E-04/041.419/2011, E- 04/041.426/2011, E-04/040.681/2011, E-04/040.682/2011, E- 04/050.095/2011, E-04/050.097/2011, E-04/272.272/2011, E- 04/272.267/2011, E-04/272.969/2011, E-04/276.025/2011, E- 04/258.965/2011, E-04/258.964/2011, E-04/049.132/2011, E- 04/049.133/2011, E-04/257.799/2011, E-04/257.798/2011, E- 04/044.749/2011, E-04/044.748/2011, E-04/045.808/2011, E- 04/045.807/2011, E-04/250.764/2011, E-04/040.805/2011, E- 04/044.795/2011, E-04/044.790/2011, E-04/041.306/2011, E- 04/041.138/2011, E-04/044.681/2011, E-04/044.684/2011, E- 04/044.737/2011, E-04/044.738/2011, E-04/258.961/2011, E- 04/258.960/2011, E-04/050.069/2011, E-04/050.163/2011, E- 04/041.099/2011, E-04/041.101/2011, E-04/041.408/2011, E- 04/041.411/2011, E-04/044.746/2011, E-04/044.747/2011, E- 04/272.865/2011, E-04/272.911/2011, E-04/270.240/2011, E- 04/270.393/2011, E-04/257.801/2011, E-04/257.800/2011, E- 04/048.836/2011, E-04/078.838/2011, E-04/272.190/2011, E- 04/272.245/2011, E-04/272.524/2011, E-04/272.534/2011, E- 04/043.784/2011, E-04/043.783/2011, E-04/254.179/2011, E- 04/044.699/2011, E-04/044.688/2011, E-04/044.712/2011, E- 04/041.431/2011, E-04/041.432/2011, E-04/046.402/2011, E- 04/046.005/2011, E-04/258.962/2011, E-04/258.963/2011, E- 04/040.678/2011, E-04/040.677/2011, E-04/041.421/2011, E- 04/041.410/2011, E-04/041.398/2011, E-04/041.394/2011, E- 04/047.909/2011, E-04/047.908/2011, E-04/044.043/2011, E- 04/044.044/2011, E-04/272.642/2011, E-04/272.641/2011, E- 04/254.177/2011, E-04/254.176/2011, E-04/272.864/2011, E- 04/276.237/2011, E-04/045.798/2011, E-04/045.794/2011, E- 04/271.117/2011, E-04/271.118/2011, E-04/272.151/2011, E- 04/272.148/2011, E-04/046.691/2011, E-04/046.693/2011, E- 04/276.799/2011, E-04/040.008/2011, E-04/277.032/2011, E- 04/277.008/2011, E-04/252.402/2011, E-04/252.407/2011, 272.339/2011, E-04/272.340/2011, E-04/041.386/2011, E- 04/041.388/2011, E-04/046.989/2011, E-04/047.153/2011, E- 04/044.686/2011, E-04/044.735/2011, E-04/277.337/2011, E- 04/277.538/2011, E-04/272.069/2011, E-04/272.037/2011, E- 04/041.427/2011, E-04/041.429/2011, E-04/050.856/2011, E- 04/050.887/2011, E-04/047.151/2011, E-04/047.152/2011, E- 04/050.098/2011, E-04/049.228/2011, E-04/049.441/2011, E- 04/272.467/2011, E-04/041.415/2011, E-04/041.413/2011, E- 04/050.118/2011, E-04/050.117/2011, E-04/272.150/2011, E- 04/272.149/2011, E-04/046.023/2011, E-04/046.026/2011, E- 04/042.451/2011, E-04/252.411/2011, E-04/048.889/2011 e E- 04/048.833/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 33.584/RV - Processo nº E-04/893.141/1999 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.294/RV - Processo nº E-04/252.864/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA STALLONE LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: André de Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 57.518/RO - Processo nº E-04/034/9708//2013 - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1783500\r\n"
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            "2015-01-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 31.317/RV - Processo nº E-04/083.186/2002 - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 56.324, 56.372, 56.373, 56.380, 56.381, 56.394, 56.395, 56.396, 56.397, 56.398, 56.399, 56.400, 56.401, 56.411, 56.413, 56.414, 56.451, 56.611, 56.633, 56.634, 56.635, 56.636, 56.637, 56.661, 56.662, 56.663, 56.664, 56.666, 56.667, 56.668, 56.679, 56.681, 58.481, 58.497, 58.498, 58.584, 58.585, 58.723, 58.724, 58.791, 58.792, 58.819, 58.820, 58.861 e 59.553/RO's - Processos nsº E-04/049.031/2012, E-04/049.607/2012, E-04/049.864/2012, E- 04/050.445/2012, E-04/050.447/2012, E-04/049.763/2012, E- 04/049.760/2012, E-04/049.770/2012, E-04/049.774/2012, E- 04/050.455/2012, E-04/050.454/2012, E-04/050.472/2012, E- 04/050.471/2012, E-04/047.733/2012, E-04/048.598/2012, E- 04/048.597/2012, E-04/048.587/2012, E-04/045.091/2012, E- 04/046.526/2012, E-04/046.199/2012, E-04/046.535/2012, E- 04/047.097/2012, E-04/047.014/2012, E-04/046.521/2012, E- 04/046.522/2012, E-04/046.523/2012, E-04/046.524/2012, E- 04/046.417/2012, E-04/046.414/2012, E-04/047.113/2012, E- 04/045.768/2012, E-04/045.126/2012, E-04/046.030/2012, E- 04/049.821/2012, E-04/049.824/2012, E-04/051.403/2012, E- 04/051.402/2012, E-04/046.007/2012, E-04/046.006/2012, E- 04/045.909/2012, E-04/045.908/2012, E-04/051.655/2012, E- 04/051.654/2012, E-04/049.032/2012 e E-04/046.016/2012 - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 60.330/RO - Processo nº E-04/041/1366//2013 - Interessada: MARLY MERCIER GUERREIRO - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 58.294/RO - Processo nº E-04/063.466/2012 - Interessada: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.499/RO - Processo nº E-04/249.554/2011 - Interessada: DROGA MAIS DE VALENÇA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1783715\r\n"
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            "2015-01-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 56.586/RO - Processo nº E-04/266.482/2012 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 53.322 e 53.323/RO's - Processos nºs E-04/034/6221//2013 e E-04/034/6223//2013 - Interessada: PEDALBIKE NITEROIENSE LTDA - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 54.755 e 54.756/RO's - Processos nºs E-04/046/7136//2013 e E-04/046/7135//2013 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.890/RV - Processo nº E-04/257.022/2012 - Recorrente: PHX EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 58.079/RV - Processo nº E-04/041/2514//2013 - Recorrente: SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO E OUTRO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.734/RO - Processo nº E-04/233.229/2011 - Interessada: MARCONI & C IA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.622/RO - Processo nº E-04/049.813/2012 - Interessada: STILO COMERCIAL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 58.706 e 58.707/RO's - Processos nsº E-04/047.094/2012 e E-04/047.039/2012 - Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 58.596, 56.597, 56.598, 56.621, 58.592, 58.613 e 58.614/RO's - Processos nºs E-04/044.787/2012, E-04/044.803/2012, E-04/044.778/2012, E-04/044.776/2012, E-04/048.319/2012, E- 04/045.324/2012 e E-04/045.325/2012 - Interessada: YPIRANGA TRANSPORTES PESADOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 56.363/RO - Processo nº E-04/050.054/2012 - Interessada: RIO QUALITY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 58.449/RO - Processo nº E-04/269.926/2011 - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1783716\r\n"
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        "1784436": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 57.550, 57.551, 57.953, 57.954, 57.955 e 57.956/RO - Processos nºs E-04/034/9152/2013, E-04/034/9153/2013, E- 04/034/9136/2013, E-04/034/9137/2013, E-04/034/9140/2013 e E- 04/034/9138/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 56.520/RO - Processo nº E-04/045.302/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.163/RO - Processo nº E-04/266.378/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGUAÇU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 53.245 e 53.246/RO - Processos nºs E- 04/007/1692/2013 e E-04/007/1693/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 59.512 e 59.513/RO - Processos nºs E-04/046.727/2012 e E-04/046.728/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 57.612 e 57.613/RO - Processos nºs E-04/048.823/2012 e E-04/048.822/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSFERGAR TRANSPORTES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.419 e 51.420/RO - Processos nºs E-04/267.418/2012 e E-04/267.419/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1784436\r\n"
        ],
        "1784437": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 55.527/RV - Processo nº E-04/187.103/2011 - Recorrente: IMPERIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.528/RV - Processo nº E-04/187.104/2011 - Recorrente: IMPERIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.325/RV - Processo nº E-04/051.180/2011 - Recorrente: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 48.990 e 48.991/RV - Processos nºs E-04/063.001/2012 e E-04/063.004/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 48.990 e 48.991/RV - Processos nºs E-04/063.001/2012 e E-04/063.004/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.363/RV - Processo nº E-04/042.356/2012 - Recorrente: VODEL TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.326/RV - Processo nº E-04/224.159/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1784437\r\n"
        ],
        "1784438": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos n]s 50.715 e 50.716/RO - Processos nºs E-04/052.992/2012 e E-04/053.122/2012 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: PENEDO TRANSPORTES LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.222/RO - Processo nº E-04/270.103/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PENEDO TRANSPORTES LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 58.859 e 58.860/RO - Processos nºs E-04/049.642/2012 e E-04/049.643/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.309, 56.319, 56.320, 56.321, 56.357, 56.358, 56.284, 56.285, 56.286, 56.287, 56.629, 56.680, 58.686 e 58.697/RO - Processos nºs E-04/049.631/2012, E-04/049.633/2012, E-04/049.295/2012, E-04/049.296/2012, E-04/049.801/2012, E-04/049.803/2012, E- 04/051.643/2012, E-04/051.659/2012, E-04/051.124/2012, E- 04/051.122/2012, E-04/047.006/2012, E-04/044.763/2012, E- 04/047.100/2012 e E-04/047.114/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.456 e 58.684/RO - Processos nºs E-04/048.854/2012 e E-04/048.853/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHRYSLER GROUP DO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.151/RO - Processo nº E-04/024/433/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.C. PORTO ESTRUTURAS METÁLICAS E DISTRIBUIÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 58.146 e 58.195/RO - Processos nºs E- 04/046/6620/2013 e E-04/046/6621/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1784438\r\n"
        ],
        "1784899": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de fevereiro de 2015, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 08/602378/2002\r\nRECORRIDA: NEUZA CHRISTINA DA COSTA SCHAPANSKI\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/3853/2009\r\nRECORRIDA: SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISOR: Consº. Solange Maria da Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 26/37672/2005\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de fevereiro de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.742/2011 - PROCESSO Nº E-01/54205/2008\r\nRECORRENTE: THATIANY DE MELLO LISBOA PINHO\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.764/2011 - PROCESSO Nº E-02/522/2006\r\nRECORRENTE: RENATO MACHADO FERREIRA \r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nOBJETO: Adicional de insalubridade.\r\nRECURSO Nº 2.864/2012 - PROCESSO Nº E-08/200475/2011\r\nRECORRENTE: ADEMIR FIRMINO DE SOUZA\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1784899\r\n"
        ],
        "1785529": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/01/2014\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 29 de janeiro de 2015, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recursos nºs 48.990 e 48.991/RV - Processos nºs E- 04/063.001/2012 e E-04/063.004/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nLeia-se: Recurso nº 49.375/RV - Processo nº E-04/184.016/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1785529\r\n"
        ],
        "1785584": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE JANEIRO DE 2015\r\nRecorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA; IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Cotistas realizada em 19/09/2014, arquivada em 01/10/2014 sob nº 2678839, da sociedade IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJARecorrida: Vogal Relator: Dr. Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Recurso contra o arquivamento da 12ª alteração contratual de transformação do tipo jurídico da sociedade NEGREIROS COMERCIO DE ALI MENTOSde LTDA para EIRELI.\r\nId: 1785584\r\n"
        ],
        "1786043": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/054.632/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/153.013/2012 - Recorrente: DROGARIA NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/145.820/2009 e E-04/145.822/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NOVA BOM PREÇO DO CATETE LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/235.181/2010 - Recorrente: JAMPEK COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.583 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/048.562/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/8236/2013 e E-04/046/8235/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.402 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046.210/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER RIO DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1786043\r\n"
        ],
        "1786044": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/107.122/2010 e E-04/107.120/2010 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/9209/2013 e E-04/046/9211/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/048.099/2012 e E-04/048.088/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERÂMICOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 58.704 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/048.020/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCREBET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.948 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/119.416/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/163.170/2012 - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/161.684/2010 - Recorrente: AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/244.225/2010 e E-04/244.226/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVI SÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1786044\r\n"
        ],
        "1786045": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 53.272 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/152/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRREFER MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.294 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.853/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/8462/2013 e E-04/034/8459/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL TANGARÁ DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 58.452 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/2521/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADELÂNDIA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.358 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/051.000/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JRR BOM JESUS COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/6073/2013 e E-04/046/6072/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IDEAL GLOBAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.250 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/013/633/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALIBU PALACE HOTEL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/043.924/2010 e E-04/043.923/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL VISTA ALEGRE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.684 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/237.726/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIOPRATA INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.602 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/053.098/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PJOTA CENTER COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1786045\r\n"
        ],
        "1786250": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n1º - Processos nº 00-2014/360967-0 e 00-2014/335330-6. Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Cotistas realizada em 19/09/2014, arquivada em 01/10/2014 sob nº 2678839, da sociedade IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAARRUDA NEGREIROS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME Vogal Relator: Dr. Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Recurso contra o arquivamento da 12ª alteração contratual de transformação do tipo jurídico da sociedade NEGREIROS COMERCIO DE ALIMENTOSde LTDA para EIRELI.\r\nId: 1786250\r\n"
        ],
        "1786481": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de fevereiro de 2015, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 08/602378/2002\r\nNEUZA CHRISTINA DA COSTA SCHAPANSKI\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/3853/2009\r\nSONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISOR: Consº. Solange Maria da Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 26/37672/2005\r\nALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/200010/2011\r\nRITA DE CÁSSIA OLIVEIRA GOMES\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 23.01.2015.\r\nId: 1786481\r\n"
        ],
        "1786622": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min\r\n35.091 e 35.092 - Processos nºs E-04/057.005/2008 e E-04/057.006/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1786622\r\n"
        ],
        "1786632": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de fevereiro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 58.418 - Processo nº E04/021/54/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.803 “EX OFFICIO” - Processo nºs E04/043/239/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADIA S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.445 e 58.446 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.256/2011 e E-04/041.255/2011 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.445 e 56.453 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.839/2012 e E-04/048.840/2012 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELMOK SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.171 e 56.172 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7162/2013 e E-04/034/7164/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTALE GRANITO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 55.997 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1155/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILEIRÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 57.690, 57.691 e 57.692 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/267.470/2012, E-04/267.170/2012 e E-04/268.755/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.361 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/111.162/2009 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 57.514 e 57.515 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/3987/2013 e E-04/034/3863/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALIFÓRNIA DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.105 e 55.106 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/759/2013 e E-04/046/758/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1786632\r\n"
        ],
        "1786633": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de fevereiro de 2015, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 59.502 e 59.503 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/129.431/2011 e E-04/129.434/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STOP FARMA LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.750 “EX OFFICIO” - Processo nºs E04/067288/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.312 e 56.313 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.638/2012 e E-04/049.639/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.450 e 56.676 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.724/2012 e E-04/047.111/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.495 e 58.496 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.077/2012 e E-04/049.076/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 57.122 e 57.123 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/960/2013 e E-04/046/959/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 57.437 e 57.438 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/7441/2013 e E-04/046/7440/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.388 e 58.394 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/272.874/2011 e E-04/272.876/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.058 e 56.827 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2441/2013 e E-04/046/2440/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: RI HAPPY BRINQUEDOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 58.085 e 58.377 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/8743/2013 e E-04/046/8742/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1786633\r\n"
        ],
        "1786634": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de fevereiro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 42.937 - Processo nº E04/233.361/2010 - Recorrente: MELLO & BENAZI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 58.440 “EX OFFICIO” - Processo nºs E04/025/886/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROLEX TEEN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.584 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3897/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.096 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/12047/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATITUDE BEM DECORADO COMÉRCIO DE GESSO E MATERIAL ELÉTRICO LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.720 e 58.721 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.091/2012 e E-04/049.090/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 57.243 e 57.244 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/091/828/2013 e E-04/091/829/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: EXACT COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 58.417 - Processo nº E04/021/216/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.397 - Processo nº E04/112.557/2012 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.475 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11493/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.001 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1465/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JP CARVALHO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1786634\r\n"
        ],
        "1786635": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de fevereiro de 2015, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 59.504 e 59.505 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/129.430/2011 e E-04/129.415/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STOP FARMA LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.335 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2426/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CESAR AUGUSTO DE LIMA COELHO DA SILVA E OUTRO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.643 e 58.644 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.040/2012 e E-04/047.049/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.640 e 56.641 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.502/2012 e E-04/046.501/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.627 e 58.628 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.783/2012 e E-04/049.780/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.189 e 56.190 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/5491/2013 e E-04/034/5492/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 58.469 e 58.470 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.093/2011 e E-04/050.094/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.451 e 57.452 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3469/2013 e E-04/046/3470/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. F. A. C. BAZAR LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.833 e 56.834 “EX OFFICIO” (REVISÃO DE CÁLCULO) - Processos nºs E04/027/144/2013 e E-04/027/146/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WANDERSON ROHEM PEREIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.974 “EX OFFICIO - Processo nº E04/034/10628/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTAL ITAIPUAÇU MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1786635\r\n"
        ],
        "1786636": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de fevereiro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 55.698 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7499/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 60.117 e 60.118 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/067.219/2012 e E-04/067.245/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.795 e 58.796 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.185/2012 e E-04/050.308/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.705 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.181/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.356 e 58.357 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/053.001/2012 e E-04/052.507/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO JORGE DE MACAÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.589 e 57.590 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.785/2012 e E-04/051.936/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 50.577, 50.578, 50.579 e 50.580 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.173/2012, E04/045.174/2012, E04/045.179/2012 e E04/045.180/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 58.553 e 58.554 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.045/2012 e E-04/049.046/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.R.J.S. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 59.272 e 59.273 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.383/2012 e E-04/045.384/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTER EXPRESS LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 59.324 e 59.325 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.977/2012 e E-04/044.978/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H. M. TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1786636\r\n"
        ],
        "1787149": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nORDEM DO DIA:\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1787149\r\n"
        ],
        "1787320": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 57.461/RO - Processo nº E-04/046/10097//2013 - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.200/RO - Processo nº E-04/046/10043//2013 - Interessada: FONSECA E ALCÂNTARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 57.376, 57.377, 57.378, 57.379 e 57.380/RV's - Processos nºs E-04/046/7512//2013, E-04/046/7686//2013, E- 04/046/6837//2013, E-04/046/3578//2013 e E-04/046/3329//2013 - Recorrente: ROLEVAN TRANSPORTES LTDA - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 59.224/RO - Processo nº E-04/263.406/2012 - Interessada: GLASSFER COMÉRCIO DE VIDROS, CRISTAIS E FERRAGENS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 50.825/RV - Processo nº E-04/153.011/2012 - Recorrente: DROGARIA ANTERO DE QUENTAL LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.760/RV - Processo nº E-04/146.878/2010 - Recorrente: TRANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 58.129/RO - Processo nº E-04/034/323/2014 - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.724/RO - Processo nº E-04/046/10553//2013 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA P J LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1787320\r\n"
        ],
        "1787321": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 55.722/RO - Processo nº E-04/046/10498//2013 - Interessada: MONTA PORTA NITERÓI LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 54.701/RO - Processo nº E-04/033/593//2013 - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.033/RO - Processo nº E-04/097.188/2009 - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 58.354/RO - Processo nº E-04/119.179/2012 - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 59.197 e 59.198/RO's - Processos nºs E- 04/037/22//2013 e E-04/037/23//2013 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 59.840/RO - Processo nº E-04/044.557/2012 - Interessada: TRANSPORTADORA LUZENTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 57.415/RO - Processo nº E-04/046/10530/201 - Interessada: MULTIFAMO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 58.112/RO - Processo nº E-04/034/5386//2013 - Interessada: MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1787321\r\n"
        ],
        "1787322": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 58.312/RO - Processo nº E-04/038/44//2014 - Interessada: CP ATIVOS RJ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 52.637 e 52.638/RO's - Processos nºs E- 04/046/661//2013 e E-04/046/662//2013 - Interessada: SELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 53.918/RV - Processo nº E-04/044.371/2012 - Recorrente: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 55.919/RO - Processo nº E-04/265.704/2012 - Interessada: L L E FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 48.352/RV - Processo nº E-04/124.298/2010 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.757/RV - Processo nº E-04/331.126/1998 - Recorrente: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.554/RO - Processo nº E-04/067.218/2012 - Interessada: MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 55.712/RO - Processo nº E-04/046/10166//2013 - Interessada: BAZAR O AMIGÃO DA FREGUESIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 57.485/RO - Processo nº E-04/046/11856//2013 - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1787322\r\n"
        ],
        "1787903": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.01.2014\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n*PAUTAS DE JULGAMENTO\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.915/2012 -PROCESSO Nº E- 01/200010/2011\r\n2012 - PROCESSO Nº E-01/200010/2011\r\nRECORRIDA: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA GOMES\r\nArilene de Souza Paula\r\nSolange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nLeia-se\r\n2012 - PROCESSO Nº E- 01/200010/2011\r\nRECORRIDA: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA GOMES\r\nADVOGADO: Dr. Marcus Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134513.\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nId: 1787903\r\n"
        ],
        "1788096": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.121/RO - Processo nº E-04/034/2649/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA RIO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 58.208 e 58.209/RO - Processos nsº E- 04/046/6059/2013 e E/04/6058/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 54.617/RO - Processo nº E-04/046/3072/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.068/RO - Processo nº E-04/043/205/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUÁRIA DE MACUCO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.455/RO - Processo nº E-04/046/1001/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSEMARY VIDAL FERREIRA & CIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 59.544/RO - Processo nº E-04/034/2092/2013 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SOUZA COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.144/RO - Processo nº E-04/007/201/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOSTER COSMETIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.066/RO - Processo nº E-04/045/97/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FW DISTRIBUIDORA LT DA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1788096\r\n"
        ],
        "1788097": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 43.043/RV - Processo nº E-04/208.215/2010 - Recorrente: ISAAC DAS FECHADURAS LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 55.994 e 55.995/RO - Processos nsº E-04/004/487/2013 e E-04/004/488/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.M.A. BARATEIRA DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nsº 49.552 e 49.553/RO - Processos nsº E-04/067.212/2012 e E-04/067.213/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALURGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nsº 51.958 e 51.959/RV - Processos nsº E-04/164.393/2012 e E-04/164.394/2012 - Recorrente: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 47.077/RV - Processo nº E-04/050.261/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.340/RV - Processo nº E-04/181.202/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.342/RV - Processo nº E-04/181.355/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 32.576/RV - Processo nº E-04/231.258/2002 - Recorrente: SAINT GOBAIN CERÂMICA E PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1788097\r\n"
        ],
        "1788098": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 58.511, 58.512, 58.577, 58.578, 58.657, 58.658, 58.843 e 58.844/RO - Processos nºs E-04/042.947/2012, E-04/042.948/2012, E-04/045.972/2012, E-04/045.973/2012, E-04/046.486/2012, E- 04/046.487/2012, E-04/043.912/2012 e E-04/043.913/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.515 e 58.516/RO - Processos nºs E-04/047.198/2012 e E-04/047.195/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA STAGIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 59.899 e 59.900/RO - Processos nºs E-04/266.927/2012 e E-04/266.926/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nFazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.360/RO - Processo nº E-04/115.911/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.641/RO - Processo nº E-04/048.290/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 57.728/RO - Processo nº E-04/046/3043/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 59.894 e 59.895/RO - Processos nºs E- 04/046/2817/2013 e E-04/046/2818/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 59.870 e 59.871/RO - Processos nºs E- 04/034/1714/2013 e E-04/034/1713/2013 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: LOJA CEM S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1788098\r\n"
        ],
        "1788099": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 54.229/RV - Processo nº E-04/269.325/2012 - Recorrente: FAEG VIDROS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.717/RV - Processo nº E-04/276.838/2011 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.466/RV - Processo nº E-04/242.382/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.913/RV - Processo nº E-04/234.331/2011 - Recorrente: FERNANDES E DOMINGUES FARMÁCIA LTDA - Recorrida: IRF 48.01 - SÃO FIDELIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 54.313 e 54.330/RV - Processos nsº E-04/150.972/2012 e E-04/150.963/2012 - Recorrente: U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 52.815, 52.816 e 52.817/RV - Processos nsº E- 04/128.493/2012, E-04/128.498/2012 e E-04/128.499/2012 - Recorrente: VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 52.818/RV - Processo nº E-04/128.500/2012 - Recorrente: VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 50.741 e 50.742/RV - Processos nºs E-04/161.307/2011 e E-04/161.308/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1788099\r\n"
        ],
        "1788535": [
            "2015-02-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/01/2015\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2015, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 48.352/RV - Processo nº E-04/124.298/2010 - Recorrente: BRASKEM S/A...\r\nLeia-se: Recurso: 48.325/RV - Processo nº E-04/124.298/2010 - Recorrente: BRASKEM S/A...\r\nId: 1788535\r\n"
        ],
        "1788587": [
            "2015-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n1º - Processos nºs 00-2014/369177-5 e 00-2014/349471-6. Recorrentes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA; IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Recurso contra o deferimento da Ata de Reunião de Sócios de 25/09/2014, arquivada em 10/10/2014 sob o nº 2682526.\r\nId: 1788587\r\n"
        ],
        "1789205": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/057.180/2010 - Recorrente: DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 58.285 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1724/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMOLAR DE JARDIM PRIMAVERA MADEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.133 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1672/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMOLAR DE JARDIM PRIMAVERA MADEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/181.333/2011, E-04/181.334/2011, E-04/181.335/2011, E- 04/181.336/2011, E-04/181.341/2011, E-04/181.342/2011, E- 04/181.343/2011, E-04/181.345/2011, E-04/181.346/2011, E- 04/181.347/2011, E-04/181.348/2011, E-04/181.349/2011, E- 04/181.350/2011, E-04/181.351/2011 e E-04/181.352/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.831 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/8799/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.651 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/153.644/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOMO COMÉRCIO DA MODA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.345 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/153.894/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HSJ COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.793 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/182.881/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA DOIS BAIRROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1789205\r\n"
        ],
        "1789206": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/059.222/2012 e E-04/059.225/2012 - Recorrente: SAC BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 52.339 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.988/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/034/3753/2013 e E-04/034/3754/2013 - Recorrente: GERMAR MATERIAIS ELETRO-HIDRÁULICOS LTDA ME - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 57.775 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/3742/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENOVE BRINQUEDOS E PLÁSTICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/048.715/2011 e E-04/048.617/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.526 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/7976/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/022/1109/2014 e E-04/022/1104/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.920 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1422/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VISÃO DAS ESSÊNCIAS VIDROS E EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1789206\r\n"
        ],
        "1789207": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 58.380 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/269.554/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PONTAL PISOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.679 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/589.171/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAIISSEN VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.464 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/141.798/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SELF-SERVICE DELÍCIAS RIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 57.941 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/371/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T.M. DE OLIVEIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS EIRELI ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.181 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044.746/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 49.578 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/232.085/2012 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: GR HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n58.025, 58.026 e 58.027 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/033/1116/2013, E-04/033/1117/2013 e E-04/033/1118/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRR - CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/195.036/2010 e E-04/195.037/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1789207\r\n"
        ],
        "1789720": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de fevereiro de 2015, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 59.746 e 59.747 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/067.474/2012 e E-04/067.473/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR GIRUS CONTINENTAL INDÚSTRIA DE CONTROLES ELÉTRICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.134 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/21/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.448 e 56.449 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.603/2012 e E-04/048.604/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.694 e 58.695 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.628/2012 e E-04/049.629/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRJS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.821 - Processo nº E04/161.211/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA - ME. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.008 e 54.009 - Processos nºs E04/112.820/2012 e E04/112.822/2012 - Recorrente: KURUIVA ALIMENTOS LTDA - EPP. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silva Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.710 - Processo nº E04/070.882/2010 - Recorrente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 53.848 - Processo nº E04/071.366/2010 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 56.271 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7971/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO BENFICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.742 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/031/152/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLESTON DE CARVALHO RANGEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1789720\r\n"
        ],
        "1789721": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de fevereiro de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 58.093 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11840/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.914 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/161.242/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA TRICOLOR DO CURICICA LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.841 e 57.842 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.677/2012 e E-04/051.571/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COM BRAXIS OUTSOURCING S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.930 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/163.241/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMAY FARMÁCIA & CONVENIÊNCIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.169 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.711/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 55.975 e 55.976 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.497/2012 e E-04/046.498/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.014 e 56.015 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7244/2013 e E-04/034/7245/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XIS AÇO PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 56.082 e 56.083 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/9812/2013 e E-04/046/9813/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: MERCEARIA JARDIM MARAPICU 5890 LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1789721\r\n"
        ],
        "1789722": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de fevereiro de 2015, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 54.797 e 54.798 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/7860/2013 e E-04/046/7861/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 59.830 e 59.831 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/022/1110/2014 e E-04/022/1107/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 58.741 e 58.742 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.8452012 e E-04/048.846/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAGUAR DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.200 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11998/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.870 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.806/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STEMAC S/A. GRUPOS GERADORES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.630 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.734/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 55.842 e 55.844 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.027/2012 e E04/046.026/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 57.483 e 57.484 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/9526/2013 e E-04/046/9525/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 58.726 e 58.727 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.891/2012 e E-04/048.892/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1789722\r\n"
        ],
        "1790209": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 59.802/RO - Processo nº E-04/035/110//2014 - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.168/RO - Processo nº E-04/041.319/2011 - Interessada: PARATI S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 57.924, 57.952, 57.960 e 58.014/RO's - Processos nsº E- 04/034/1375//2013, E-04/034/1190//2013, E-04/034/1189//2013 e E- 04/034/1266//2013 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 56.203/RO - Processo nº E-04/046/10313//2013 - Interessada: CORAÇÕES DE CHOCOLATE LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.135/RO - Processo nº E-04/006/839//2013 - Interessada: ROTA 66 RESTAURANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 50.795/RV - Processo nº E-04/106.527/2009 - Recorrente: ERMAR ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.387/RV - Processo nº E-04/053.121/2010 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 59.170/RO - Processo nº E-04/041/2755//2013 - Interessada: RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1790209\r\n"
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        "1790210": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 59.752/RO - Processo nº E-04/192.784/2012 - Interessada: E G V DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.879/RO - Processo nº E-04/258.274/2011 - Interessada: ALTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.050/RO - Processo nº E-04/239.595/2010 - Interessada: MOBILIÁRIA PAPUCAIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.521/RO - Processo nº E-04/119.288/2012 - Interessada: SERVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.942/RO - Processo nº E-04/046/8756//2013 - Interessada: PORTO E MIRANDA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 58.311/RO - Processo nº E-04/046/141//2014 - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 57.557/RO - Processo nº E-04/034/382//2014 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 56.973/RO - Processo nº E-04/034/9473//2013 - Interessada: UNIVERSO DAS MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.209/RO - Processo nº E-04/046/10793//2013 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.270/RO - Processo nº E-04/046/10526//2013 - Interessada: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 56.929, 57.073 e 57.075/RO's - Processos nsº E- 04/046/543//2013, E-04/268.831/2012 e E-04/267.763/2012 - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1790210\r\n"
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        "1790211": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 58.080/RV - Processo nº E-04/034/8154//2013 - Recorrente: JOÃO JOSÉ NEVES SILVA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 52.619 e 52.620/RO's - Processos nsº E-04/034/3881//2013 e E-04/034/3885//2013 - Interessada: RAÇÃO CORDEIRENSE LTDA - Recorrente: IRF 11.01 - CANTAGALO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.301/RO - Processo nº E-04/034/3336//2013 - Interessada: ALGI 4343 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 59.568/RO - Processo nº E-04/034/2540//2014 - Interessada: SOUZA CRUZ S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 56.226 e 56.227/RO's - Processos nsº E-04/034/6981//2013 e E-04/034/6982//2013 - Interessada: CAEL HOME CENTER DA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 57.536/RO - Processo nº E-04/034/3608//2013 - Interessada: MASTER ALIMENTOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 56.179/RO - Processo nº E-04/034/567//2013 - Interessada: FIT PETRÓPOLIS ACADEMIA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.756/RV - Processo nº E-04/287.051/2011 - Recorrente: DROGARIAS DIAS FERREIRAS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 52.794 e 52.795/RV's - Processos nsº E-04/114.832/2011 e E-04/114.833/2011 - Recorrente: BMB MODE CENTER - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorridas: DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.594/RO - Processo nº E-04/046.981/2012 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1790211\r\n"
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        "1790234": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 58.575, 58.576, 58.765, 58.766, 58.773, 58.774, 58.789 e 58.790/RO - Processos nsº E-04/046.189/2012, E-04/046.227/2012, E-04/049.279/2012, E-04/049.280/2012, E-04/049.049/2012, E- 04/049.050/2012, E-04/049.646/2012 e E-04/049.647/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 58.525, 58.526, 58.571, 58.572, 58.629, 58.630, 58.631, 58.632, 58.649, 58.650, 58.551, 58.552, 58.659, 58.660, 58.669, 58.670, 58.679, 58.680, 58.687, 58.725, 58.482, 58.775, 58.776, 58.839, 58.840, 58.851 e 58.852/RO - Processos nsº E- 04/044.427/2012, E-04/044.426/2012, E-04/045.110/2012, E- 04/045.116/2012, E-04/049.842/2012, E-04/049.841/2012, E- 04/046.011/2012, E-04/046.010/2012, E-04/047.200/2012, E- 04/047.202/2012, E-04/046.548/2012, E-04/046.520/2012 E- 04/049.745/2012, E-04/049.743/2012, E-04/047.182/2012, E- 04/047.183/2012, E-04/049.858/2012, E-04/049.857/2012, E- 04/049.809/2012, E-04/048.792/2012, E-04/048.791/2012, E- 04/045.975/2012, E-04/045.974/2012, E-04/049.655/2012, E- 04/049.654/2012, E-04/046.702/2012 e E-04/046.696/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.795/RO - Processo nº E-04/041/2642/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PINTO THOME FILHA E OUTROS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 56.361, 56.362, 56.353 e 56.354/RO - Processos nsº E- 04/050.192/2012, E-04/050.191/2012, E-04/049.037/2012 e E- 04/049.038/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 56.440 e 56.441/RO - Processos nsº E-04/048.883/2012 e E-04/048.881/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUDESTE TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.767/RO - Processo nº E-04/041/2643/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PINTO THOME FILHA E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.768/RO - Processo nº E-04/041/2634/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PINTO THOME FILHA E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 56.587 e 56.588/RO - Processos nsº E-04/045.143/2012 e E-04/045.140/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIORI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1790234\r\n"
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        "1790235": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 58.478, 58.479, 58.487, 58.488, 58.531, 58.532, 58.533, 58.534, 58.543, 58.565, 56.547, 56.548, 58.549, 58.550, 58.555, 58.556, 58.561, 58.562, 58.567, 58.568, 58.593, 58.594, 58.597, 58.598, 58.690 e 58.691/RO - Processos nsº E-04/048.329/2012, E- 04/048.330/2012, E-04/047.073/2012, E-04/047.178/2012, E- 04/047.020/2012, E-04/047.087/2012, E-04/049.067/2012, E- 04/049.068/2012, E-04/048.625/2012, E-04/048.626/2012, E- 04/048.607/2012, E-04/048.608/2012, E-04/048.590/2012, E- 04/048.589/2012, E-04/051.100/2012, E-04/051.098/2012, E- 04/050.171/2012, E-04/050.174/2012, E-04/045.896/2012, E- 04/045.897/2012, E-04/049.837/2012, E-04/049.838/2012, E- 04/049.859/2012, E-04/049.863/2012, E-04/049.660/2012 e E- 04/049.752/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 59.742, 59.743, 59.744, 59.507 e 59.508/RO - Processos nsº E-04/226.467/2011, E-04/226.464/2011, E-04/226.465/2011, E- 04/226.431/2011 e E-04/226.432/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 55.184, 56.366, 56.367, 56.368, 56.374, 56.369, 56.460, 56.434, 56.435, 56.436, 56.437, 56.438, 56.439, 56.454, 56.455, 56.473, 56.474, 56.675, 56.485, 56.481, 56.482, 56.483 e 56.484/RO - Processos nsº E-04/045.305/2012, E-04/050.302/2012, E- 04/050.305/2012, E-04/050.150/2012, E-04/050.151/2012, E- 04/049.316/2012, E-04/049.317/2012, E-04/048.302/2012, E- 04/048.301/2012, E-04/048.948/2012, E-04/048.949/2012, E- 04/048.951/2012, E-04/048.952/2012, E-04/048.868/2012, E- 04/048.866/2012, E-04/050.486/2012, E-04/050.487/2012, E- 04/050.453/2012, E-04/050.452/2012, E-04/050.200/2012, E- 04/050.201/2012, E-04/049.289/2012 e E-04/049.290/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira e Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.240/RO - Processo nº E-04/034.798/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VEDAPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 58.564, 58.867, 59.520, 58.542, 58.866, 58.685, 58.686, 58.785, 58.786, 58.868, 54.276, 58.663, 59.550, 58.797, 58.798, 58.815, 58.816, 58.858, 58.857, 58.864 e 58.865/RO - Processos nsº E-04/050.946/2012, E-04/050.774/2012, E-04/045.705/2012, E- 04/046.209/2012, E-04/046.210/2012, E-04/0045.318/2012, E- 04/045.317/2012, E-04/045.916/2012, E-04/045.917/2012, E- 04/045.281/2012, E-04/045.280/2012, E-04/050.198/2012, E- 04/050.199/2012, E-04/050.448/2012, E-04/050.449/2012, E- 04/045.700/2012, E-04/045.698/2012, E-04/045.246/2012, E- 04/045.244/2012, E-04/049.039/2012 e E-04/049.040/2012- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.219/RO - Processo nº E-04/063.518/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 56.300, 56.301, 56.314, 56.327, 56.384, 56.389, 56.299, 56.600, 56.599, 56.613, 56.610, 56.625, 56.614, 56.646, 56.647, 56.648, 56.649, 56.650, 56.651, 56.652, 56.653, 56.654, 56.655 e 56.656/RO - Processos nsº E-04/051.265/2012, E-04/051.263/2012, E- 04/049.789/2012, E-04/049.794/2012, E-04/050.202/2012, E- 04/050.205/2012, E-04/050.754/2012, E-04/045.315/2012, E- 04/045.343/2012, E-04/045.344/2012, E-04/045.064/2012, E- 04/045.316/2012, E-04/045.936/2012, E-04/046.518/2012, E- 04/046.212/2012, E-04/046.211/2012, E-04/046.516/2012, E- 04/046.517/2012, E-04/046.485/2012, E-04/046.711/2012, E- 04/046.724/2012, E-04/046.208/2012, E-04/046.215/2012 e E- 04/046.216/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.213/RO - Processo nº E-04/119.200/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1790235\r\n"
        ],
        "1790236": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 58.783 e 58.784/RO - Processos nsº E-04/045.906/2012 e E-04/045.907/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER STATION TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.510/RO - Processo nº E-04/118.455/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COEPTIS DELICATESSE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 59.115 e 59.116/RO - Processos nsº E- 04/006/1265/2014 e E-04/006/1262/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 58.559 e 58.560/RO - Processos nsº E-04/045.876/2012 e E-04/045.877/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.826/RO - Processo nº E-04/007/1636/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POL-LUX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 56.415, 56.416, 56.442, 56.443, 56.612, 56.657, 56.658 e 56.682/RO - Processos nsº E-04/048.831/2012, E-04/048.833/2012, E-04/048.832/2012, E-04/048.834/2012, E-04/045.290/2012, E- 04/047.038/2012, E-04/047.734/2012 e E-04/045.289/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSCAMPO - TRANSPORTADORA CAMPO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 56.315, 56.382, 56.383, 56.471, 56.589, 56.590, 58.732, 58.733, 58.817, 58.818, 58.821 e 58.822/RO - Processos nsº E- 04/049.069/2012, E-04/049.853/2012, E-04/049.851/2012, E- 04/049.066/2012, E-04/045.169/2012, E-04/045.167/2012, E- 04/048.940/2012, E-04/048.941/2012, E-04/051.473/2012, E- 04/051.471/2012, E-04/044.363/2012 e E-04/044.362/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELLMAR TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nsº 60.086, 60.087, 60.337, 60.208 e 60.209/RO - Processos nsº E-04/074.358/2011, E-04/074.348/2011, E-04/074.353/2011, E- 04/074.355/2011 e E-04/074.352/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1790236\r\n"
        ],
        "1790237": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.860/RO - Processo nº E-04/037/103/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 58.639 e 58.640/RO - Processos nsº E-04/051.127/2012 e E-04/051.157/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 56.430, 56.431, 56.310, 56.311, 56.316, 56.317, 56.325, 56.326, 56.351 e 56.352/RO - Processos nsº E-04/048.317/2012, E- 04/048.318/2012, E-04/050.477/2012, E-04/050.476/2012, E- 04/050.481/2012, E-04/050.480/2012, E-04/049.318/2012, E- 04/049.319/2012, E-04/050.479/2012 e E-04/050.478/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOPORT TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 56.341, 56.342, 56.387, 56.388, 56.390, 56.391, 56.392, 56.393, 56.594, 56.595, 56.669 e 56.670/RO - Processos nsº E- 04/043.847/2012, E-04/043.846/2012, E-04/050.179/2012, E- 04/050.180/2012, E-04/050.431/2012, E-04/050.432/2012, E- 04/049.649/2012, E-04/049.630/2012, E-04/045.747/2012, E- 04/045.746/2012, E-04/047.032/2012 e E-04/047.723/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M R J S LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 58.799, 58.800 e 59.901/RO - Processos nsº E- 04/048.801/2012, E-04/048.800/2012 e E-04/046.480/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXUS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.110/RO - Processo nº E-04/033/60/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS PADUA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 56.410, 56.423, 56.432, 56.433, 56.591, 56.592, 56.659, 56.660, 58.523, 58.524, 58.541, 58.753 e 58.754/RO - Processos nsº E-04/048.975/2012, E-04/048.972/2012, E-04/048.599/2012, E- 04/048.600/2012, E-04/045.294/2012, E-04/045.293/2012, E- 04/047.172/2012, E-04/047.207/2012, E-04/049.043/2012, E- 04/049.044/2012, E-04/048.983/2012, E-04/049.297/2012 e E- 04/049.298/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.796/RO - Processo nº E-04/045/483/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1790237\r\n"
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        "1790238": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 52.871/RV - Processo nº E-04/063.461/2012 - Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.041/RV - Processo nº E-04/034/447/2013 - Recorrente: VETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 48.844 e 48.845/RV - Processos nsº E-04/114.369/2011 e E-04/114.365/2011 - Recorrente: SAFEGUARD BLINDADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.589/RV - Processo nº E-04/076.057/2012 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 57.364, 57.365 e 57.429/RV - Processos nsº E- 04/034/2760/2013, E-04/034/2761/2013 e E-04/034/4369/2013 - Recorrente: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.504/RV - Processo nº E-04/034/4714/2013 - Recorrente: MASTER DA TAQUARA MARMORARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1790238\r\n"
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        "1790239": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 52.062/RO - Processo nº E-04/043/617/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.214/RO - Processo nº E-04/077.604/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 59.961 e 59.962/RO - Processos nsº E-04/031/424/2013 e E-04/031/423/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONY E MAR FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.217/RO - Processo nº E-04/063.376/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 60.059 e 60.060/RO - Processos nsº E-04/161.113/2011 e E-04/161.117/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 60.127 e 60.128/RO - Processos nsº E-04/161.220/2011 e E-04/161.223/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA GARVIZ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.131/RO - Processo nº E-04/137.248/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 59.509 e 59.511/RO - Processos nsº E-04/226.260/2011 e E-04/226.335/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1790239\r\n"
        ],
        "1790308": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 59.244 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.284/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.409 e 58.410 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.060/2011 e E-04/050.059/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/156/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEREIRA CABRAL LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.048 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.838/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX CONCRETO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.231 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9526/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. C. OLIVEIRA DE CARVALHO AUTO PEÇAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.996 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/986/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EZTECH TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.877 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11244/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPÓRIO ESTRELA DO SÃO LUIZ LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 57.266 e 57.267 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.637/2012 e E-04/048.636/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JJM LTDA. ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 35.621 - Processo nº E04/050.358/2008 - Recorrente: TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1790308\r\n"
        ],
        "1790309": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 41.270 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/575.415/1994 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÓTIMA VEÍCULOS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 59.878 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/893/2014 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.441 e 57.179 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2466/2013 e E-04/046/2467/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 59.552 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.078/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.912 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10363/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERPAU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.285 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/259.029/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. C. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TEIXEIRA VARAJÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.144 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8463/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSN CIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.206 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10387/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PJ BIKE MONTAGEM E ATACADO DE BICICLETAS E PEÇAS LTDA.-EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.673 e 58.674 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.682/2012 e E-04/049.685/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1790309\r\n"
        ],
        "1790310": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nºs 54.776 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7786/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1790310\r\n"
        ],
        "1790311": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nºs 54.777 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7788/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1790311\r\n"
        ],
        "1790347": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 190ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015, 0 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1790347\r\n"
        ],
        "1790802": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecursos: 57.109 e 57.110/RO's - Processos nsº E-04/034/1340//2013 e E-04/034/1325//2013 - Interessada: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 56.975 e 56.997/RO's - Processos nsº E- 04/034/101003//2013 e E-04/034/10100//2013 - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Recorrentes: DÉCIMA TERCEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 52.095 e 53.030/RO's - Processos nsº E-04/046/6386//2013 e E-04/046/6385//2013 - Interessada: CLEAN-MIX PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.925/RO - Processo nº E-04/046/11312//2013 - Interessada: PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 56.909/RO - Processo nº E-04/046/11424//2013 - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 56.207/RO - Processo nº E-04/046/10453//2013 - Interessada: E M C MATOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 54.646/RO - Processo nº E-04/046/4160//2013 - Interessada: DEPÓSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 52.102/RO - Processo nº E-04/034/337//2013 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLISS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 56.215/RO - Processo nº E-04/034/6351//2013 - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.850/RO - Processo nº E-04/024/211//2014 - Interessada: NEWS F DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 57.201/RO - Processo nº E-04/034/6074//2013 - Interessada: T L TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.511/RO - Processo nº E-04/024/1158//2013 - Interessada: DISBRAL COMÉRCIO BRASILEIRO DE ALUMÍNIO LTDA - ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1790802\r\n"
        ],
        "1790803": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 59.165/RO - Processo nº E-04/034/121//2013 - Interessada: MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 57.779/RO - Processo nº E-04/046/10192//2013 - Interessada: OFS RJ LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 55.615/RO - Processo nº E-04/034/6175//2013 - Interessada: IRMÃOS VALÉRIO COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.624/RO - Processo nº E-04/046/3454//2013 - Interessada: IMPERIAL SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 56.066/RO - Processo nº E-04/046/14097//2013 - Interessada: REDE WINDSOR DE HOTÉIS LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.926/RO - Processo nº E-04/034/9327//2013 - Interessada: REGION LAKES COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 58.874/RO - Processo nº E-04/049.542/2012 - Interessada: J M 12 LINGERIE CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA - ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 58.126/RO - Processo nº E-04/034/1495//2014 - Interessada: SEPAL MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 58.128/RO - Processo nº E-04/034/1404//2014 - Interessada: LARM MADEIREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 56.949/RO - Processo nº E-04/034/4738//2013 - Interessada: MADEWEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.964/RO - Processo nº E-04/034/10337//2013 - Interessada: EMQUARE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.154/RO - Processo nº E-04/046/1006//2013 - Interessada: R G B DISTRIBUIDORA DE PREODUTOS DE LIMPEZA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1790803\r\n"
        ],
        "1791580": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n00-2014/339366-9-5 e 00-2014/338297-7. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJANOVA INDUSTRIA 2013 DE MARMORES E GRANITOS BARREIRA LTDA ME Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcao Filho. Assunto: Recurso contra o deferimento da 2ª alteração contratual da empresa, de NIRE 33.6.0016625-0, proc. 00- 2014/339366-9 e arquivada sob o nº 2679904 em 02/10/2014.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJARequerido: Vogal Relator: Dr. Antonio Florencio de Queiroz Junior. Assunto: Recurso contra o deferimento da Ata de Assembleia geral de 03/11/2014, arquivada em 01/12/2014 sob o nº 2703044.\r\n00-2014/447794-7 e 00-2014/366391-7. Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Vogal Relator: Dr. Luiz Paranhos Velloso Junior. Assunto: Recurso contra o indeferimento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 16/10/2014, de NIRE 33.3.0026840- 5, de protocolo nº 00-2014/366391-7.\r\nId: 1791580\r\n"
        ],
        "1791653": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.162 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/121/2014 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.372 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/196.593/2011 - Recorrente: DROGARIA CRUZEIRO DE RIO BONITO LTDA - Recorrida: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 53.254 e 53.258 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/025/296/2013 e E-04/025/295/2013 - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: FIMACO FIGUEIRINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 58.324 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/379/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 58.017 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/7021/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZBELLA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 52.286, 52.287, 52.289 e 52.291 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/262.117/2012, E-04/262.446/2012, E- 04/263.090/2012 e E-04/263.242/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GNL GEMINI COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 54.218 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/097.503/2009 - Recorrente: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1791653\r\n"
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        "1791654": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 58.877 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/2408/2013 - Recorrente: DIEGO HENRIQUE HIRSCH DE MERLO BESSA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.474 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/063.015/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 58.050 e 58.051 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/3040/2013 e E-04/046/3039/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.404 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/260/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABB LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 51.946 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/161.207/2012 - Recorrente: CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 58.401 e 58.403 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/6511/2013 e E-04/046/6510/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.032 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/081.347/2010 - Recorrente: TATIANA BRANDÃO PERIM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1791654\r\n"
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        "1791655": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 58.132 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1658/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARON COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.135 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/375/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/6908/2013 e E-04/034/6907/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA FRIBURGO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.180 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/454/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SF MARTINS TRANSPORTES LTDA - ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 58.203 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/156/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2224/2013 e E-04/034/2241/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 55.991 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/224.730/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ULTRAFARMA DE ICARAÍ LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.685 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/237.905/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABRANGE AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.919 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/3762/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENOVE BRINQUEDOS E PLÁSTICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1791655\r\n"
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        "1791656": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/9605/2013 e E-04/034/9606/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADRE BARROSO COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/049.008/2012 e E-04/049.009/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.822 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/82/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOAÕ BATISTA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/2046/2013 e E-04/046/2047/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLEAN-MIX PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/007/1348/2013 e E-04/007/1371/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão e Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 58.181 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/067.246/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 58.408 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/067.293/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1791656\r\n"
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        "1792263": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n00-2014/339366-9-5 e 00-2014/338297-7. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJANOVA INDUSTRIA 2013 DE MARMORES E GRANITOS BARREIRA LTDA ME Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Recurso contra o deferimento da 2ª alteração contratual da empresa, de NIRE 33.6.0016625-0, Proc. 00- 2014/339366-9 e arquivada sob o nº 2679904 em 02/10/2014.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJADBTRANS S/A Vogal Relator: Dr. Antonio Florencio de Queiroz Junior. Assunto: Recurso contra o deferimento da Ata de Assembleia geral de 03/11/2014, arquivada em 01/12/2014 sob o nº 2703044.\r\n00-2014/447794-7 e 00-2014/366391-7. Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Vogal Relator: Dr. Joao Bosco Lopes. Assunto: Recurso contra o indeferimento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 16/10/2014, de NIRE 33.3.0026840-5, de protocolo 00-2014/366391-7.\r\nId: 1792263\r\n"
        ],
        "1792505": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1792505\r\n"
        ],
        "1793624": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.574/RO - Processo nº E-04/006/831//2014 - Interessada: MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 42.871 e 42.872/RV's - Processos nºs E- 04/250.958/2011 e E-04/250.959/2011 - Recorrente: APK - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 57.548 e 57.549/RO's - Processos nºs E- 04/034/6385//2013 e E-04/034/6386//2013 - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 57.530/RO - Processo nº E-04/034/1678//2013 - Interessada: INDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.592/RO - Processo nº E-04/034/860//2014 - Interessada: TRANSMAP LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 57.786 e 57.787/RO's - Processos nºs E- 04/034/2612//2013 e E-04/034/2613//2013 - Interessada: CRISTALIT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.562/RO - Processo nº E-04/002/775//2013 - Interessada: POSTO ESTÁCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 57.131/RO - Processo nº E-04/049.815/2012 - Interessada: STILE COMERCIAL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 57.712, 57.713, 57.714, 57.715, 57.716, 57.717, 57.718, 57.719, 57.720 e 57.721/RO's - Processos nºs E-04/046/6329//2013, E-04/046/6330//2013, E-04/046/7145//2013, E-04/046/7144//2013, E- 04/046/8379//2013, E-04/046/8380//2013, E-04/046/9789//2013, E- 04/046/9796//2013, E-04/046/9441//2013 e E-04/046/9442//2013 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.909/RO - Processo nº E-04/046/301//2014 - Interessada: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.149/RO - Processo nº E-04/046/11898//2013 - Interessada: MAR MAD MADEIRAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.225/RO - Processo nº E-04/034/10613//2013 - Interessada: ADRIANO DE F JORGE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1793624\r\n"
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        "1793625": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 59.578/RO - Processo nº E-04/034/324//2014 - Interessada: ESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.543/RO - Processo nº E-04/007/2486//2013 - Interessada: ROMA MOBILI INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 59.091/RO - Processo nº E-04/034/53//2014 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.094/RO - Processo nº E-04/034/1135//2014 - Interessada: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos ºs 57.655 e 57.656/RO's - Processos nºs E-04/269.924/2012 e E-04/269.925/2012 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 57.544 e 57.545/RO's - Processos nºs E- 04/034/4620//2013 e E-04/034/4622//2013 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 57.597/RO - Processo nº E-04/053.984/2012 - Interessada: INDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.333/RO - Processo nº E-04/200.192/2011 - Interessada: JESIANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.328, 58.329, 58.330 e 58.331/RO's - Processos nºs E-04/034/6525//2013, E-04/034/6540//2013, E-04/034/6538//2013 e E- 04/034/6532//2013 - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 57.950/RO - Processo nº E-04/040.243/2012 - Interessada: AÇOS BRUMADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 53.289/RO - Processo nº E-04/034/2825//2013 - Interessada: D FERR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA - EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 57.134 e 59.192/RO's - Processos nºs E- 04/050.182/2012 e E-04/050.183/2012 - Interessada: M G TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.092, 58.201 e 58.325/RO's - Processos nºs E- 04/046/11744//2013, E-04/046/184//2014 e E-04/046/11976//2013 - Interessada: DIBOA COMERCIAL LTDA - Recorrentes: OITAVA E DÉCIMA OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1793625\r\n"
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        "1794165": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de março de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 59.519 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/077.236/2011 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAURY SILVA DE CARVALHO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.160 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10943/2013 - Recorrente: VÍGESIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HEBERTON LINCOLN DE LIMA SILVA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 58.297 e 58.298 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.839/2011 e E04/048.448/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.005 - Processo nº E04/280.091/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 50.365 - Processo nº E04/063.562/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 41.141 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/080.399/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAURY DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 58.147 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/990/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.452 e 56.685 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.826/2012 e E04/048.825/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1794165\r\n"
        ],
        "1794166": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de março de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 59.741 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/077.237/2011 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAURY SILVA DE CARVALHO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.165 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11382/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R R DE OLIVEIRA DE MATOS ROCHA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 58.389 e 58.390 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.736/2011 e E04/044.743/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.274 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.686/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H. M. TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 56.903 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/8418/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.725 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/238.000/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M R FROZEN MEAT EXOTIC COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.799 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/964/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRIAM LUCAS CHUEKE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.831 e 56.832 “EX OFFICIO” (REVISÃO DE CÁLCULO) - Processos nºs E04/027/145/2013 e E04/027/147/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WANDERSON ROHEM PEREIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.594 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/124.144/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOGALLIS INSTITUTO DE BELEZA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1794166\r\n"
        ],
        "1794167": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de março de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 51.852 - Processo nº E04/048.828/2011 - Recorrente: EXPRESSO MX S/C LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 58.734 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.028/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES SILVA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 59.220 e 59.221 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/071.433/2012 e E04/071.432/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ELITE DO RIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.865 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/38/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNATA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.490 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11804/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.305 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.928/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.273 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.625/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PJOTA CENTER COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 58.825 e 58.826 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.945/2012 e E04/050.944/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT - EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 57.000 e 57.001 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/5392/2013 e E04/034/5389/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇOES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1794167\r\n"
        ],
        "1794861": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/156.930/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 51.196 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/156.467/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOWMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 57.686 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/237.962/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.529 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/10022/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA D ALDEIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.155 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/10614/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE DE PORCIÚNCULA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/264.632/2012 e E-04/264.633/2012 - Recorrente: CASA CARDÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/119.280/2012 e E-04/119.281/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREOLIMOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1794861\r\n"
        ],
        "1794862": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n54.263, 54.264, 57.695 e 58.035 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/258.228/2010, E-04/258.230/2010, E- 04/258.231/2010 e E-04/258.229/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DA LACRAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/265.883/2012 e E-04/265.884/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTHER FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/153.108/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 55.600 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3162/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVI TEMPER VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 55.601 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3297/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVI TEMPER VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.841 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/257.489/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.405 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/394/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duar te - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1794862\r\n"
        ],
        "1794863": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 55.713 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/10212/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 58.049 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1146/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/265.614/2012 e E-04/265.613/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 57.180 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/11643/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/071.386/2012 e E-04/071.387/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/049.819/2012 e E-04/049.817/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAZÃO INTERNACIONAL TRADE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/774/2013 e E-04/043/773/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1794863\r\n"
        ],
        "1794902": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2015, às 16 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda - Presidente.\r\nSubsecretário de Receita.\r\nSubsecretária de Finanças.\r\nSubsecretária de Políticas Fiscais.\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\n1) ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 2º SEMESTRE DE 2015;\r\n2) ANÁLISE DO PAP 2015;\r\n3) ANÁLISE DO PEB 2016/2017;\r\n4) ASSUNTOS GERAIS.\r\nId: 1794902\r\n"
        ],
        "1795566": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJANOCAR TRANSPORTES E TRATAMENTO D'ÁGUA LTDA. ME Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual. \r\nId: 1795566\r\n"
        ],
        "1795673": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso 59.597/RO - Processo nº E-04/022/1179/2014 - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos 60.099 e 60.100/RO's - Processos nºs E-04/029/675//2013 e E-04/029/662//2013 - Interessada: MARVIDROS GONÇALENSE COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso 57.127/RO - Processo nº E-04/046/11529//2013 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso 56.950/RO - Processo nº E-04/034/5984/2013 - Interessada: GONELLI DISTRIBUIDOTA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso 36.757/RV - Processo nº E-04/331.126/1998 - Recorrente: FMG EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos 60.455, 60.456, 60.457, 60.458, 60.459, 60.460, 60.461, 60.462, 60.463, 60.464, 60.465 e 60.466/RO's - Processos nºs E- 04/019/211//2014, E-04/019/210//2014, E-04/019/209//2014, E- 04/019/206//2014, E-04/019205//2014, E-04/019/204//2014, E- 04/019/203//2014, E-04/019/202//2014, E-04/019/201//2014, E- 04/019/200//2014, E-04/019/199//2014 e E-04/019/198//2014 - Interessada: LAISE MACHADO STHEL TORRES - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1795673\r\n"
        ],
        "1795674": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso 59.119/RO - Processo nº E-04/034/2524/2014 - Interessada: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 60.435 e 60.436/RO's - Processos nºs E-04/036/180/2013 e E-04/036/179/2013 - Interessada: ELETRONET S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso 57.566/RO - Processo nº E-04/046/188/2014 - Interessada: TIJUCA COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso 58.110/RO - Processo nº E-04/034/10798/2013 - Interessada: MADEREIRA ÁGUA QUENTE LTDA-EPP - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos 59.559 e 59.560/RO's - Processos nºs E-04/273.456/2000 e E-04/273.457/2000 - Interessada: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso 57.218/RO - Processo nº E-04/034/9825/2013 - Interessada: LATICÍNIOS GARDINGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso 58.450/RO - Processo nº E-04/042.859/2012 - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso 59.751/RO - Processo nº E-04/250.154/2012 - Interessada: CORDEFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1795674\r\n"
        ],
        "1795675": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso 57.540/RO - Processo nº E-04/034/330/2013 - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA-ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos 59.210 e 59.506/RO's - Processos nºs E-04/160.086/2011 e E-04/160.085/2011 - Interessada: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos 59.757, 59.758, 59.759 e 59.760/RO's - Processos nºs E- 04/160.639/2011, E-04/160.638/2011, E-04/160.452/2011 e E- 04/160.451/2011 - Interessada: ARCO BALENO BOUTIQUE LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso 59.250/RO - Processo nº E-04/043.204/2012 - Interessada: SOUZA CRUZ S/A LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso 58.198/RO - Processo nº E-04/034/2190/2014 - Interessada: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso 57.120/RO - Processo nº E-04/046/11556/2013 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso 57.487/RO - Processo nº E-04/046/11953/2013 - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE ÉDEN LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1795675\r\n"
        ],
        "1795778": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de março de 2015, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.307/2014 - PROCESSO Nº E- 01/004/902/2013\r\nRECORRENTE: MARLY VICTORIO DE ARAUJO COSTA\r\nADVOGADO: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula \r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.391/2014 - PROCESSO Nº E- 08/034/51166/2009\r\nRECORRIDO: GLAUCO SIQUEIRA LIMA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.030/2013 - PROCESSO Nº E- 01/4504/2010\r\nRECORRIDA: RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1795778\r\n"
        ],
        "1796373": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 59.289 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/146.805/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.136 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/272.924/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.055 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/177.838/1998 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÍMBOLO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 58.211 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/188/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.042 - Processo nº E04/129.329/2012 - Recorrente: SUPER NEWS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.112 e 56.114 - Processos nºs E04/046/569/2013 e E04/046/572/2013 - Recorrente: TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.391 e 58.392 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.031/2011 e E-04/046.028/2011- Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.336 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/237.268/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 54.037 e 54.038 - Processos nºs E04/033/788/2013 e E04/033/789/2013 - Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1796373\r\n"
        ],
        "1796374": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 59.290 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/146.806/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.137 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/272.925/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 42.364 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/141.370/2009 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDREIRA ANHANGUERA S/A. EMPRESEA DE MINERAÇÃO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.057 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/242.568/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: DIFUSOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.301 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2618/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECHNO-MAD COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.326 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/258.901/2011 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇO COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.739 e 58.740 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.855/2012 e E-04/048.857/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.462 e 58.463 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.272/2011 e E-04/049.290/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.868 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/578.751/1995 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.316 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/303/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1796374\r\n"
        ],
        "1796375": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 59.766 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/727/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ULTRA SUL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.132 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.825/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H. M. TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.480 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.079/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.661 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/204.611/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FONSECA E SOUZA DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.363 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/222.197/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUDNA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INNOVARE RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 60.106 e 60.107 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/881/2013 e E-04/040/882/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 60.047 e 60.048 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/063.385/2012 e E-04/063.400/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 59.287 e 59.288 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/226.462/2011 e E04/226.463/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 56.303 e 56.304 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.408/2012 e E04/051.409/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1796375\r\n"
        ],
        "1796506": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de março de 2015, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.972/2012 - PROCESSO Nº E-08/605354/2012\r\nRECORRENTE: MARIA RITA GOMES FREIRE\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Transformação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.325/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/311/2014\r\nRECORRENTE: GABRIEL SIMÃO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.331/2014 - PROCESSO Nº E-01/005//324/2014\r\nRECORRENTE: LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de março de 2015, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.140/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1772/2013\r\nRECORRENTE: IVA DA COSTA ROSA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Sousa Paula\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.173/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1560/2013\r\nRECORRENTE: NEY MILIONE\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.228/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2499/2013\r\nRECORRENTE: SHIRLEY GONÇALVES\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de março de 2015, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.119/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2503/2013\r\nRECORRENTE: LEILA LUCIA MIRANDA FAMPA CAVALCANTI\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.176/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2073/2013\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ DE SOUZA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.179/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2496/2013\r\nRECORRENTE: MERCEDES DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de março de 2015, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.137/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1101/2013\r\nRECORRENTE: LEONOR MARIA OLIVEIRA ROCHA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.152/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2568/2013\r\nRECORRENTE: MARLENE JACQUES DA SILVA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR : Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA : Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.069/2013 - PROCESSO Nº E-01/54206/2008\r\nRECORRENTE: VITOR VITALINO BERNARDES\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 31 de março de 2015, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.801/2012 - PROCESSO Nº E-01/502946/2011\r\nRECORRENTE: SANDRA APARECIDA DE PAIVA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Adicional de Qualificação\r\nRECURSO Nº 3.724/2011 - PROCESSO Nº E-23/202163/2010\r\nRECORRENTE: DANIELLE MELLO BRITO\r\nRELATORA: Consº. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.807/2012 - PROCESSO Nº E-21/901748/2010\r\nRECORRENTE: LUIZ ANTÔNIO KLEM BARRETO\r\nRELATOR: Consº. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Gratificação de Insalubridade\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1796506\r\n"
        ],
        "1796979": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 54.266, 59.055, 59.056, 59.058, 59.279, 59.281, 59.294, 59.482, 59.483, 59.484, 59.485, 59.486, 59.487, 59.488, 59.489, 59.490 e 59.491/RO - Processos nºs E-04/041.406/2011, E- 04/041.414/2011, E-04/045.144/2011, E-04/044.701/2011, E- 04/043.228/2011, E-04/043.229/2011, E-04/041.403/2011, E- 04/276.695/2011, E-04/276.046/2011, E-04/045.120/2011, E- 04/045.119/2011, E-04/047.106/2010, E-04/047.107/2010, E- 04/047.107/2010, E-04/049.311/2011, E-04/049.274/2011, E- 04/040.267/2012 e E-04/040.022/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 57.435, 57.436, 57.935 e 57.936/RO - Processos nºs E- 04/046/2349/2013, E-04/046/2350/2013, E-04/046/4692/2013 e E- 04/046/4625/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 59.566, 59.801, 60.091, 60.320 e 60.321/RO - Processos nºs E-04/046/918/2014, E-04/046/718/2014, E-04/046/1176/2014, E-04/046/1061/2014 e E-04/046/1063/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.052/RO - Processo nº E-04/137.974/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RYAN 10 SHOW COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 57.624 e 57.625/RO - Processos nºs E-04/046.220/2012 e E-04/046.218/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS POLLI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 56.408, 56.409, 56.509 e 56.510/RO - Processos nºs E- 04/048.827/2012, E-04/048.828/2012, E-04/045.331/2012 e E- 04/045.332/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.375, 56.376, 56.385, 56.386, 56.419, 56.420, 56.421 e 56.422/RO - Processos nºs E-04/049.626/2012, E-04/049.627/2012, E-04/049.766/2012, E-04/049.759/2012, E-04/048.593/2012, E- 04/048.594/2012, E-04/048.843/2012 e E-04/048.844/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1796979\r\n"
        ],
        "1796981": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.736, 59.735, 59.492, 59.493, 59.494, 59.495, 59.496, 59.497, 59.498, 59.499, 59.500, 59.833 e 59.501/RO - Processo nº E- 04/272.516/2011, E-04/262.267/2012, E-04/276.064/2011, E- 04/276.097/2011, E-04/277.033/2011, E-04/276.892/2011, E- 04/276.955/2011, E-04/276.954/2011, E-04/044.785/2011, E- 04/044.775/2011, E-04/048.163/2010, E-04/276.794/2011 e E- 04/277.055/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.643/RO - Processo nº E-04/053.186/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACMOBIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite \r\nRecursos nºs 60.039 e 60.040/RO - Processos nºs E-04/037/88/2013 e E-04/037/102/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 59.955, 60.049 e 60.153/RO - Processos nºs E- 04/049.812/2012, E-04/043.872/2012 e E-04/043.873/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.934/RO - Processo nº E-04/041/2794/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA MARIA DE LIMA ASSAFIM - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.546/RO - Processo nº E-04/034/2556/2013 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TERRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 59.172 e 59.173/RO - Processos nºs E- 04/046/9872/2013 e E-04/046/9873/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1796981\r\n"
        ],
        "1797029": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n32.566 - Processo nº E-34/116.935/2004 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n43.359 - Processo nº E-04/267.670/2010 - Recorrente: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n46.794 - Processo nº E-04/054.584/2011 - Recorrente: VIVO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n51.876, 51.877, 51.878, 51.880, 51.881, 51.882 e 51.883 - Processos nº E-04/078.000/2012, E-04/078.001/2012, E- 04/078.002/2012, E-04/078.004/2012, E-04/078.005/2012, E- 04/078.006/2012 e E-04/078.007/2012 - Recorrente: WAL-MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1797029\r\n"
        ],
        "1797077": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n*O SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de março de 2015, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.307/2014 - PROCESSO Nº E- 01/004/902/2013\r\nRECORRENTE: MARLY VICTORIO DE ARAUJO COSTA\r\nADVOGADO: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula \r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.391/2014 - PROCESSO Nº E- 08/034/51166/2009\r\nRECORRIDO: GLAUCO SIQUEIRA LIMA\r\nADVOGADO: Vitor de Lemos Alexandre - OAB/RJ 21.037\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.030/2013 - PROCESSO Nº E- 01/4504/2010\r\nRECORRIDA: RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.02.2015.\r\nId: 1797077\r\n"
        ],
        "1797793": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 58.362/RO - Processo nº E-04/268.736/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGUAÇU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.947/RO - Processo nº E-04/048.291/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.309/RO - Processo nº E-04/046/186/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSE ELETROMÓVEIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 58.200/RO - Processo nº E-04/034/1578/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 59.827/RO - Processo nº E-04/046/11582/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 58.136/RO - Processo nº E-04/034/563/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEREIRA TARDIN DE BOM JARDIM LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 59.778/RO - Processo nº E-04/046/11477/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M H 106 GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1797793\r\n"
        ],
        "1797794": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 46.241/RV - Processo nº E-04/109.337/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 52.962/RV - Processo nº E-04/022/414/2013 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 56.793/RV - Processo nº E-34/205.148/2005 - Recorrente: SADIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 40.930/RV - Processo nº E-04/044.425/2010 - Recorrente: PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 50.741 e 50.742/RV - Processos nºs E-04/161.307/2011 e E-04/161.308/2011 - Recorrente: DROGARIA MAXVITA LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.013/RO - Processo nº E-04/046/935/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.028/RO - Processo nº E-04/046/732/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1797794\r\n"
        ],
        "1797795": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.569/RO - Processo nº E-04/034/2613/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALCAR DE ANGRA AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.581/RO - Processo nº E-04/034/582/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.811/RO - Processo nº E-04/034/3363/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 58.155/RO - Processo nº E-04/048.551/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 59.937 e 59.938/RO - Processos nºs E- 04/034/10615/2013 e E-04/034/10617/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRALHERIA ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.010/RO - Processo nº E-04/041/439/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAURENTINA DE JESUS DA SILVA PAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.572/RO - Processo nº E-04/029/544/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÉTICA DELIVERY FARMACEUTICO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.221/RO - Processo nº E-04/046/423/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J MACEDO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1797795\r\n"
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        "1797796": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 59.959 e 59.960/RO - Processos nºs E-04/050.947/2012 e E-04/050.775/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.989/RO - Processo nº E-04/034/3847/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.097/RO - Processo nº E-04/041/146/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 58.326 e 58.327/RO - Processos nºs E- 04/046/1232/2013 e E-04/046/1231/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZ MAR MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.009/RO - Processo nº E-04/041/440/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAURENTINA DE JESUS DA SILVA PAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.008/RO - Processo nº E-04/041/441/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAURENTINA DE JESUS DA SILVA PAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 57.125/RO - Processo nº E-04/006/225/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HSJ COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1797796\r\n"
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            "2015-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 52.017/RV - Processo nº E-04/063.492/2012 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 58.208 e 58.209/RO - Processos nºs E- 04/046/6059/2013 e E-04/046/6058/2013- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.736/RV - Processo nº E-04/123.788/2010 - Recorrente: RONALDO RODRIGUES DA SILVA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 52.772/RV - Processo nº E-04/147.555/2011 - Recorrente: STOCK FRIO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.324/RV - Processo nº E-04/051.179/2011 - Recorrente: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 59.891/RO - Processo nº E-04/046/10866/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAND PAPER PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.318/RO - Processo nº E-04/034/11448/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FULCO COMÉRCIO DE ROUPA LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\nId: 1797797\r\n"
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            "2015-02-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.012/RO - Processo nº E-04/034/424/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.169/RO - Processo nº E-04/034/9927/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 58.143/RO - Processo nº E-04/012/288/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.004/RO - Processo nº E-04/046/10129/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAVE RICO'S COMÉRCIO E BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.325/RO - Processo nº E-04/034/4245/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACIFIC COLOURS COMÉRCIO DE ROUPAS E VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.387/RO - Processo nº E-04/063.023/2011 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL - Interessada: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.148/RO - Processo nº E-04/046/1076/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GONELLI DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.828/RO - Processo nº E-04/046/738/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JNPJ LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 58.399/RO - Processo nº E-04/046/919/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KING WALL PAPERS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1797798\r\n"
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            "2015-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 38.324, 38.325, 38.326, 38.327, 38.328 e 38.329/RV - Processos nºs E-04/050.243/2009, E-04/050.244/2009, E- 04/050.245/2009, E-04/050.246/2009, E-04/050.253/2009 e E- 04/050.254/2009 - Recorrente: BOS NAVEGAÇÃO S.A. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 52.801 e 52.810/RV - Processos nºs E-04/059.060/2012 e E-04/059.060/2012 - Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A.- Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 59.222/RO - Processo nº E-04/270.103/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO DE PAOLA GONÇALVES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 52.867/RV - Processo nº E-04/053.442/2012 - Recorrente: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.490 e 55.491/RV - Processos nºs E-04/014/132/2013 e E-04/014/131/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 56.815 e 57.772/RV - Processos nºs E-04/014.123/2013 e E-04/014/124/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.214/RV - Processo nº E-04/059.357/2012 - Recorrente: EASYTONE TELELCOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 01- BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.979/RO - Processo nº E-04/034/1870/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1797806\r\n"
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            "2015-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.182 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/173.692/2003 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/407/2013 - Recorrente: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.255 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/042.535/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRANDA VR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/580/2013 - Recorrente: GR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/047.517/2011 e E-04/047.518/2011 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: L A M TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/071.595/2012 e E-04/071.596/2012 - Recorrente: HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/051.410/2012 e E-04/051.411/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOSERVICE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/154.167/2012 - Recorrente: FARMÁCIA CRISTO REDENTOR LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1797835\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.989 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071.306/2012 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ELITE DO RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.073/2012 e E-04/045.074/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES GABARDO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/057.103/2008 e E-04/057.104/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/046/5138/2013 e E-04/046/5088/2013 - Recorrente: COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/039/376/2013 e E-04/039/468/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/059.220/2012 e E-04/059.228/2012 - Recorrente: SAC BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 59.071 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/022/1114/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1797836\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/048.601/2012 e E-04/048.602/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GODOY & BAPTISTELLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/3158/2013 e E-04/046/3157/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G. P. FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/114.277/2011 e E-04/114.288/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 57.675 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/217.860/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGRO CENTER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.732 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/067.217/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 51.929 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/121.483/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA PAGUE MENOS DO JACARÉ LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/7429/2013 e E-04/046/7430/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.587 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/051.842/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.525 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/7969/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1797837\r\n"
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            "2015-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.323/RO - Processo nº E-04/046/1068/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGUI LUAN UTILIDADES LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.030/RO - Processo nº E-04/046/1117/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 60.075 e 60.076/RO - Processos nºs E- 04/034/8503/2013 e E-04/034/8504/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANU FROM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 57.519, 57.520 e 57.521/RO - Processos nºs E- 04/034/554/2013, E-04/034/363/2013 e E-04/034/441/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nsº 60.119 e 60.120/RO - Processos nsº E-04/051.544/2012 e E-04/051.543/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.018/RO - Processo nº E-04/034/2081/2014- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J M B TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 57.853, 57.854 e 58.130/RO - Processos nºs E- 04/034/925/2014, E-04/034/864/2014 e E-04/034/866/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1797883\r\n"
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        "1798277": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 11 de março de 2015, às 14:30h\r\n33.013 - Processo nº E-04/063.455/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-34/071.194/2005 e E- 34/071.195/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n51.512 - Processo nº E-04/190.523/2008 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n53.240 - Processo nº E-04/074.543/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1798277\r\n"
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        "1798278": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 57.961, 57.962 e 58.044/RO's - Processos nºs E- 04/277.396/2011, E-04/277.272/2011 e E-04/277.161/2011 - Interessada: DAMATIS 358 FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.860/RV - Processo nº E-04/136.001/2012 - Recorrente: CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 51.660/RV - Processo nº E-04/077.685/2012 - Recorrente: SÓ OFERTAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator:Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.875/RO - Processo nº E-04/059.150/2012 - Interessada: TIM CELULAR S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes a Silva.\r\nRecurso: 52.396/RO - Processo nº E-04/052.497/2012 - Interessada: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes a Silva.\r\nRecurso: 59.225/RO - Processo nº E-04/271.819/2011 - Interessada: TRANS POLLI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 47.033/RO - Processo nº E-04/128.296/2012 - Interessada: GMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.582/RO - Processo nº E-04/077.739/2012 - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.957/RO - Processo nº E-04/048.320/2012 - Interessada: YPIRANGA TRANSPORTES PESADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 58.320 e 58.321/RO's - Processos nsº E-04/046/6678//2013 e E-04/046/6679//2013 - Interessada: MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1798278\r\n"
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        "1798279": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 57.635/RO - Processo nº E-04/047.232/2012 - Interessada: W R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 59.274 e 59.275/RO's - Processos nsº E-04/123.725/2012 e E-04/123.724/2012 - Interessada: ADI & DANI COMÉRCIO - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 59.945/RO - Processo nº E-04/045.726/2012 - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 59.211 e 59.212/RO's - Processos nsº E-04/048.852/2012 e E-04/048.851/2012 - Interessada: CRHYSLER GROUP DO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 55.110 e 55.111/RO's - Processos nsº E-04/046/1739//2013 e E-04/046/1738//2013 - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.327/RO - Processo nº E-04/062.158/2011 - Interessada: MIZU S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 57.734/RO - Processo nº E-04/046/542//2013 - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.113/RO - Processo nº E-04/152.520/2011 - Interessada: INVESTIMENTOS FOG LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.604/RO - Processo nº E-04/222.847/2012 - Interessada: UNIT DE ICARAÍ COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.143/RO - Processo nº E-04/022/888//2013 - Interessada: RESTAURANTE E CONFEITARIA SABOR DE ITAIPU LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1798279\r\n"
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        "1798280": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 51.497/RO - Processo nº E-04/069.556/2012 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.626/RO - Processo nº E-04/034/9328/2013 - Interessada: REGION LAKES COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.706/RV - Processo nº E-04/034/6095/2013 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA & FILHOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 58.381 e 58.393/RO's - Processos nºs E-04/228.680/2012 e E-04/228.682/2012 - Interessada: GILSON P LEITE - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 59.939, 59.940 e 59.941/RO's - Processos nºs E- 04/034/8559//2013, E-04/034/8560//2013 e E-04/034/8558//2013 - Interessada: VIA RIO LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 59.233/RO - Processo nº E-04/115.130/2012 - Interessada: RP INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 58.318 e 58.319/RO's - Processos nºs E-04/046/5149/2013 e E-04/046/5150//2013 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.141/RO - Processo nº E-04/042.465/2012 - Interessada: C M E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 57.859/RO - Processo nº E-04/016/140/2014 - Interessada: ANDRIPATY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1798280\r\n"
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        "1798301": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 51.633/RV - Processo nº E-04/059.313/2012- Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1798301\r\n"
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        "1798492": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDOR\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de março de 2015, terça-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.972/2012 - PROCESSO Nº E-08/605354/2012\r\nRECORRENTE: MARIA RITA GOMES FREIRE\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Transformação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.325/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/311/2014\r\nRECORRENTE: GABRIEL SIMÃO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.331/2014 - PROCESSO Nº E-01/005//324/2014\r\nRECORRENTE: LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1798492\r\n"
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        "1798835": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/224.299/2008 e E- 04/224.300/2008 - Recorrente: POSTO COLUMBANDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n39.797 - Processo nº E-04/608.146/1994 - Recorrente: CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n51.531 - Processo nº E-04/041.707/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE-04/063.081/2012 e E- 04/063.083/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1798835\r\n"
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        "1799682": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de março de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.089/2013 - PROCESSO Nº E-26/35290/2012\r\nRECORRENTE: JOÃO MARCOS CARVALHO MENDONÇA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.349/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/417/2014\r\nRECORRENTE: FERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.380/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/549/2014\r\nRECORRENTE: VITOR HUGO SALATIEL PULTTINI\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de março de 2015, terça-feira, às 15h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.140/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1772/2013\r\nRECORRENTE: IVA DA COSTA ROSA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Sousa Paula\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.173/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1560/2013\r\nRECORRENTE: NEY MILIONE\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 2.686/2010 - PROCESSO Nº E-03/10200273/2008\r\nRECORRENTE : DAYSE DE AMORIM MARQUES\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 31 de março de 2015, terça-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.926/2012 - PROCESSO Nº E-03/114012632012\r\nRECORRENTE: CLAUDETTE MARIA VEIGA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.872/2012 - PROCESSO Nº UERJ/4370/1999\r\nRECORRENTE: RUTE LEOPOLDO DA SILVA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.807/2012 - PROCESSO Nº E-21/901748/2010\r\nRECORRENTE: VICTOR LEONARDO BASTOS PELLICCIONE\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Gratificação de Insalubridade\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1799682\r\n"
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        "1801734": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/051.401/2011 e E-04/051.402/2011 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/7408/2013 - Recorrente: RUFINA DAS GRAÇAS MARTINS LANDIM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/135.911/2011 e E-04/135.912/2011 - Recorrente: KING INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE METAIS, TECIDOS E ACABAMENTOS PARA DECORAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/151.505/2012 - Recorrente: ALLIANZ SEGUROS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.737 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/8809/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/493/2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSMAN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/8803/2013 e E-04/034/8802/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLONEX COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1801734\r\n"
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        "1801735": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-34/073.084/2006 e E-34/073.089/2006 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 34/072.091/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.093 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3322/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIBOA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/257.529/2012 - Recorrente: EIF - ENGENHARIA INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/279.211/2012 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.299 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/190.625/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/252.569/2011 - Recorrente: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1801735\r\n"
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        "1801736": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 57.869 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/11447/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILENIUM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, SOLDAS E ABRASIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.247 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/243.258/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/049.832/2012 e E-04/049.829/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-DI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.036 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2788/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLÁVIO GOMES DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 50.474 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/107.077/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 49.910 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/190.582/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANTECORP LOGÍSTICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S.A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 59.317 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043/910/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/8510/2013 e E-04/046/8509/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.277 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/050.134/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SNS IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1801736\r\n"
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        "1801737": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 58.699 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/048.955/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODAGASES TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/044.812/2012 e E-04/044.824/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-DI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/1168/2013 e E-04/046/1166/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.117 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/191/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA SÃO JOSÉ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.112 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/75/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/050.187/2012 e E-04/050.186/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/048.835/2012 e E-04/048.836/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERBRASIL TRANSPORTES E GUINDASTES INTERMODAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 59.904 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/168.223/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRADE & MAR PRODUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.743 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/8327/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1801737\r\n"
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            "2015-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de março de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 52.779 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/150.256/2011 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 58.082 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/198.709/2012 - Recorrente: NOVA CATEDRAL COMÉRCIO DE DOCES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 42.709 e 42.712 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/109.547/2010 e E04/109.551/2010 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.167 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/258.775/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.821 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/161.211/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA - ME. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.774 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/10/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 52.852 e 52.853 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/152.405/2012 e E04/152.399/2012 - Recorrente: KOGUT JÓIAS FOLHEADAS LTDA - ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.789 e 56.790 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/046/3209/2013 e E04/046/3210/2013 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1801758\r\n"
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        "1801759": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de março de 2015, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 56.500 e 56.501 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.019/2012 e E-04/046.018/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.761 e 58.762 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.810/2012 e E-04/048.813/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.729 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.508/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLIN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.288 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/317/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.212 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11080/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.509 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.165/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZIL EXPLORER LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.245 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/133.176/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGUINHA FARMÁCIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 59.311 e 59.312 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/4289/2013 e E-04/034/4288/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BKW - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1801759\r\n"
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        "1801760": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de março de 2015, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 58.493 e 58.494 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.112/2012 e E-04/043.117/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 59.208 e 59.209 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.347/2012 e E-04/045.348/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H. M. TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.085 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/199.961/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMJ DROGARIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.631 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/262.618/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L. M. DA SILVA TATUÍ LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.671 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/110.374/2011 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DSF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 58.737 e 58.738 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.896/2012 e E-04/048.897/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.476 e 58.477 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.821/2012 e E-04/044.820/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSWILLY TRANSPORTES LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.664 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.026/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.159 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/054.703/2012 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: I R DA FONSECA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1801760\r\n"
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            "2015-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de março de 2015, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 56.492 e 56.493 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.802/2012 e E-04/049.804/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THILIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.328 e 56.683 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.621/2012 e E-04/049.622/2012 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZIL TRADING LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.468 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10218/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR O AMIGÃO DE ALCÂNTARA LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.182 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1496/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP MIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.999 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/12044/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL /- Interessada: ARMAZEM DOS FIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 56.428 e 56.429 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.147/2012 e E-04/048.140/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVERAMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.625 e 58.626 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.860/2012 e E-04/033/519/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.R.J.S. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.465 e 56.466 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.844/2012 e E-04/049.843/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.461 e 56.462 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.281/2012 e E-04/049.282/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1801761\r\n"
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        "1801826": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de março de 2015, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.912/2012 - PROCESSO Nº E- 08/600981/2006.\r\nRECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS.\r\nADVOGADO: Ricardo Bevilacqua da Matta Pereira de Vasconcellos - OAB/RJ 166.418.\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula.\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo .\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.263/2014 - PROCESSO Nº E- 01/4382/2010\r\nRECORRIDO: EDSON DA SILVA LOUVEIRA.\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota.\r\nREVISORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.358/2014 - PROCESSO Nº E- 03/4111059/2007.\r\nRECORRIDO: JORGE VIANA.\r\nRELATORA : Consª. Janaína Lara Simões Ferreira.\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1801826\r\n"
        ],
        "1802155": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 59.361, 59.374 e 59.375/RV's - Processos nsº E- 04/040/838/2013, E-04/040/854//2013 e E-04/040/857/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 56.579/RO - Processo nº E-04/137.741/2012 - Interessada: JUCIARA M DA SILVA BAZAR - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 45.987 e 47.092/RV's - Processos nsº E-04/102.365/2008 e E-04/102.364/2008 - Recorrente: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.323/RV - Processo nº E-04/265.471/2012 - Recorrente: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.447/RO - Processo nº E-04/108.103/2011 - Interessada: PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 57.608 e 57.609/RO's - Processos nsº E-04/049.274/2012 e E-04/049.273/2012 - Interessada: RODOPLAN TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1802155\r\n"
        ],
        "1802156": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 56.032/RO - Processo nº E-04/046/9457/2013 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.112/RO - Processo nº E-04/114.326/2011 - Interessada: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LIMITADA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.339/RO - Processo nº E-04/091/2350/2013 - Interessada: SETHA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.997 e 59.998/RO's - Processos nºs E-04/034/6918/2013 e E-04/034/6919//2013 - Interessada: BIG-BEL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 60.035/RO - Processo nº E-04/029/69//2014 - Interessada: VEDAPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 59.223/RO - Processo nº E-04/123.936/2012 - Interessada: HM IGUATEMI ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.217 e 59.218/RO's - Processos nºs E-04/256.782/2011 e E-04/256.782/2011 - Interessada: BR VIDROS DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.014/RO - Processo nº E-04/034/3303/2014 - Interessada: SANTANA LOG TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1802156\r\n"
        ],
        "1802157": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 52.840, 52.841, 52.842 e 52.844/RV's - Processos nºs E- 04/257.520/2012, E-04/257.523/2012, E-04/257.524/2012 e E- 04/257.528/2012 - Recorrente: EIF - ENGENHARIA INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.733/RO - Processo nº E-04/049.773/2007 - Interessada: JORGE RENATO FRAGOSO ANTONIO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.429/RV - Processo nº E-04/077.440/2012 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 54.331/RV - Processo nº E-04/268.490/2012 - Recorrente: RAFE TRANSPORTES LTDA - ME - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 58.176/RO - Processo nº E-04/211.467/2010 - Interessada: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.839/RO - Processo nº E-04/042/4158//2013 - Interessada: LAUER ENGENHARIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 56.953 e 56.954/RO's - Processos nºs E-04/034/6624//2013 e E-04/034/6623//2013 - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA - ME - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1802157\r\n"
        ],
        "1802158": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 54.485/RV - Processo nº E-04/257.921/2012 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 58.175/RO - Processo nº E-04/001.402/2011 - Interessada: ECOM ENERGIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIEMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 58.178/RO - Processo nº E-04/122.79/2009 - Interessada: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.562/RO - Processo nº E-04/002/775//2013 - Interessada: POSTO ESTÁCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 52.589, 52.590, 52.591 e 52.592/RO's - Processos nºs E- 04/022/704//2013, E-04/022/727//2013, E-04/022/726//2013 e E- 04/022/731//2013 - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrentes: SÉTIMA E DÉCIMA QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.068/RO - Processo nº E-04/237.396/2010 - Interessada: METALUSTRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.086/RO - Processo nº E-04/046/10491//2013 - Interessada: MARCOPOLO S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.205/RO - Processo nº E-04/046/10629//2012 - Interessada: L L MORA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO - ME - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1802158\r\n"
        ],
        "1803555": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIAHORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nAlteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\nPromoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1803555\r\n"
        ],
        "1803921": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n36.191 - Processo nº E-04/050.049/2008 - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n48.911 - Processo nº E-04/061.680/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS SA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n51.962 e 51.963 - Processos nºs E-04/057.245/2008 e E-04/057.253/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n47.970, 47.971, 47.972, 47.973 e 47.974 - Processos nºs E-04/108.100/2011, E-04/108.101/2011, E-04/108.102/2011, E- 04/108.285/2011 e E-04/108.286/2011 - Recorrente: PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1803921\r\n"
        ],
        "1804372": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos 54.254, 57.966, 57.967, 58.070 e 58.071/RV's - Processos nºs E-04/035/68//2013, E-04/035/67//2013, E-04/035/60//2013, E- 04/035/64//2013 e E-04/035/65//2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorridas: SEGUNDA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 57.978/RV - Processo nº E-04/007/2720//2013 - Recorrente: ASIAMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 51.526/RV - Processo nº E-04/267.727/2010 - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1804372\r\n"
        ],
        "1805090": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de março de 2015, quinta-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.074/2013 - PROCESSO Nº E-27/007/11164/2012\r\nRECORRENTE: LUCIANA DE ARAÚJO BRITO\r\nADVOGADA: Dra. Patrícia Ferreira Ghenov\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.343/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/377/2014\r\nRECORRENTE: ANTONIO LUIZ COELHO\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consª. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.346/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/396/2014\r\nRECORRENTE: GILMAR ROSA\r\nRELATOR: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1805090\r\n"
        ],
        "1805332": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de abril de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 59.835 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/6/726/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ULTRA SUL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 58.443 e 58.444 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.744/2011 e E04/044.745/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.057 e 56.828 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2457/2013 e E04/046/2456/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: RI HAPPY BRINQUEDOS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 58.891 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/61/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nºs 56.297 e 56.298 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.465/2012 e E-04/051.463/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 47.104 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/275.334/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAUSEI SEA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 59.524 e 59.525 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/077.231/2011 e E-04/077.229/2011 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAURY SILVA DE CARVALHO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.811 e 58.812 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.943/2012 e E04/045.944/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT - EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.499 e 58.500 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.650/2012 e E04/051.649/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COTEMINAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1805332\r\n"
        ],
        "1805333": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de abril de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 59.788 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/2389/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERSANPLASTI COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.846 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/071.551/2012 - Recorrente: MERCK S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 53.984 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/119.539/2012 - Recorrente: PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 43.786 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/050.279/2009 - Recorrente: L.F.O. DE P MEDEIROS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.672 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/894.378/1999 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 55.317 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/048.283/2010 - Recorrente: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 53.875 e 53.876 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/227.948/2011 e E-04/227.950/2011 - Recorrente: DROGARIA REALVITA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1805333\r\n"
        ],
        "1805334": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de abril de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 59.535 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/8877/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASA ALUMÍNIO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.921 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/437/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILFER TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.930 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/2582/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL FERUMA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 60.083 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/108.377/2001 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.897 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/8951/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.911 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/88/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1431/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE CARACOL A MAR COMÉRCIO - EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.545 e 56.546 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.798/2012 e E-04/048.799/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.907 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.307/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.417 e 56.418 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.957/2012 e E04/048.956/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1805334\r\n"
        ],
        "1805335": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de abril de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 59.789 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/2390/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERSANPLASTI COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 51.996 e 52.835 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/059.256/2012 e E-04/059.254/2012 - Recorrente: INTERTRADE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES MULTIMIDIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 42.659 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/217.843/2007 - Recorrente: F. V. SARMENTO - Recorrida: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.221 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/045.894/2011 - Recorrente: EMPÓRIO DOS QUEIJOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 48.288 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/273.697/2011 - Recorrente: FARMÁCIA LIMITES DE REALENGO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.955 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/268.021/2012 - Recorrente: CABLEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.688 e 51.689 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/077.983/2012 e E-04/077.995/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1805335\r\n"
        ],
        "1805336": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de abril de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 60.088 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processo nº E04/042/3487/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.252 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.495/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.077 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/782/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LORENA SPIELMANN DE SÁ - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.193 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5689/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DILCIMAR PEREIRA FERREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.956 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.813/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STEMAC S/A. GRUPOS GERADORES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.915 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11737/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.976 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/394/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 58.708 e 58.709 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.015/2012 e E-04/047.012/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOGÍSTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.504 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.848/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAGRÃOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.619 e 56.620 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.985/2012 e E04/045.984/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1805336\r\n"
        ],
        "1805337": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 8 de abril de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 60.333 “EX OFFICIO”(ITD) - Processo nº E04/041/1823/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERIC MARCOS DUVAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.937 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/165/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.101 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/199.702/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: RMD MAXTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 56.494 e 56.495 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.048/2012 e E-04/049.047/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.413 e 58.414 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.692/2011 e E-04/044.691/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 58.281 e 58.282 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/276.087/2011 e E-04/272.873/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.527 e 58.528 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.150/2012 e E-04/045.152/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.549 e 56.550 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.775/2012 e E04/048.774/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANBER INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.595 e 58.596 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.808/2012 e E04/049.806/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1805337\r\n"
        ],
        "1805437": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/049.833/2012 e E-04/049.835/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES GABARDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/045.350/2012 e E-04/045.349/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES GABARDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/045.138/2012 e E-04/045.213/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/049.303/2012 e E-04/049.304/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.589 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/053.057/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOUZADA E PAIVA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.700 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/391/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CC DE SOUZA LOPES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.646 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/112.262/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTANI LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/3789/2013 e E-04/034/3788/2013 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/007/426/2014 e E-04/007/425/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/007/430/2014, E-04/007/424/2014, E-04/007/427/2014 e E- 04/007/429/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.092 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/2416/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERNIL MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.118 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/2350/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE MÓVEIS CHEQUER RIBEIRO EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1805437\r\n"
        ],
        "1805526": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\nORDEM DO DIA:\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada sob o nº 2702735, em 01/12/2104.\r\nId: 1805526\r\n"
        ],
        "1806136": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de março de 2015, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.305/2014 - PROCESSO Nº E- 04/405709/2007\r\nRECORRIDO: GILBERTO NAVARRO ORTIZ\r\nRELATORA : Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Revisão de Proventos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.907/2012 - PROCESSO Nº E- 01/7405709/1997.\r\nRECORRIDO: NEIL DA ROCHA CANEDO\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.246/2013 - PROCESSO Nº E- 01/2096/2012.\r\nRECORRENTE: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\nRELATORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis \r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Retificação de Carga Horária\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1806136\r\n"
        ],
        "1806206": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de março de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.074/2013 - PROCESSO Nº E-27/007/11164/2012\r\nRECORRENTE: LUCIANA DE ARAÚJO BRITO\r\nADVOGADA: Dra. Patrícia Ferreira Ghenov\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.343/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/377/2014\r\nRECORRENTE: ANTONIO LUIZ COELHO\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.346/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/396/2014\r\nRECORRENTE: GILMAR ROSA\r\nRELATOR: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.03.2015.\r\nId: 1806206\r\n"
        ],
        "1806759": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA LEILOEIRO PÚBLICO Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1806759\r\n"
        ],
        "1807404": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/216.849/2012 - Recorrente: JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/057.880/2010 e E-04/057.894/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.249 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/269.676/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/266.725/2012 - Recorrente: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 50.995 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/054.981/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/044/119/2013 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 58.359 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/049.965/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.037 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/1367/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DARIO MONIZ GUERREIRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1807404\r\n"
        ],
        "1807405": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/128.429/2011 - Recorrente: CLEANSOUND INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOM E ILUMINAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/045.853/2012 e E-04/045.852/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/895.188/1999 - Recorrente: SOLA S.A. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/047.331/2012 e E-04/047.539/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEPE STEEL INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.583 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/92/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FW DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/257.916/2012 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046.979/2010 - Recorrente: MLB LEAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.168 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043/1078/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1807405\r\n"
        ],
        "1807885": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n31.223 - Processo nº E-04/063.152/2012 - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n35.315 - Processo nº E-34/204.486/2004 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE-04/111.779/2009 e E- 04/111.780/2009 - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/114.463/2011 e E- 04/114.462/2011 - Recorrente: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1807885\r\n"
        ],
        "1807886": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n48.295, 48.296, 48.297 e 48.298 - Processos nºs E- 04/184.021/2012, E-04/184.022/2012, E-04/184.025/2012 e E- 04/184.026/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n51.594 - Processo nº E-04/063.152/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.981 e 51.982 - Processos nºs E-04/042.853/2012 e E-04/042.882/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n56.788 e 57.382 - Processos nºs E-04/007/1205/2013 e E-04/007/1208/2013 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1807886\r\n"
        ],
        "1807904": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nDecisão proferida na 3.446ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 21/10/2014\r\nE-04/037/137//2013 e E04/037/132//2013. - Recorrente: - Recorrida: Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator que deu provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 12.432 e 12.433. - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA SEM RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. O caso em tela diz respeito ao fornecimento de combustível aquaviário, pelo afretador à afretadora, onde, nesta relação de afretamento, estão envolvidas pessoas jurídicas diversas. Neste sentido, caracterizado está a circulação de mercadoria pelo que ocorre o fato gerador do imposto, do art. 2º, I e art. 3º, inciso I, todos da Lei nº 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1807904\r\n"
        ],
        "1807905": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nproferida na 3.458ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 19/11/2014\r\nRecurso nº 35.316. - Processo nº E-34/059.023/2005. - Recorrente: . - Interessada: NET RIO S/A. Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.567. - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n58.977, 58.978, 59.041 a 59.048, 59.059 a 59.062. - Processos nº. E-04/276.859/2011, E-04/276.951/2011, E- 04/040.052/2011, E-04/040.021/2011, E-04/272.868/2011, E- 04/272.990/2011, E-04/257.802/2011, E-04/257.790/2011, E- 04/041.444/2011, E-04/041.367/2011, E-04/041.401/2011, E- 04/041.397/2011, E-04/047.914/2011 e E04/047.915/2011. - Recorrente: . - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1807905\r\n"
        ],
        "1807906": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nproferida na 3.462ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 03/12/2014\r\nRecurso nº 57.867. - Processo nº E-04/035/225/2013. - Recorrente: . - Interessada: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.607. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecurso nº 56.158. - Processo nº E-04/037/527//2012. - Recorrente: . - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.608. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM DECORRÊNCIA DA NULIDADE DOS AIs nºs 03.397.359-5 e 04.014476-8. DECADÊNCIA PERIODO 2008 RECONHECIDA PELA JRF. AUTOS SUBSTITUIDOS NULOS POR VICIO MATERIAL. Nos autos anulados o que houve foi o cometimento de erro por parte da Autoridade lançadora na definição da matéria tributável, o que caracteriza a ocorrência não de vício formal, mas sim de vício material, a afastar a aplicação do art. 173, II do CTN. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecurso nº 57.025. - Processo nº E-04/036/343//2012. - Recorrente: . - Interessada: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.609. - EMENTA: A imprecisão da determinação da matéria tributável evidencia a ocorrência de vício material, a afastar a aplicação do art. 173, II do CTN. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. MANTIDA DECISÃO DE IMPROCEDENCIA DO aUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1807906\r\n"
        ],
        "1807907": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nproferida na 3.478ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 27/01/2015\r\nRecurso nº 60.330. - Processo nº E-04/041/1366/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA . - Interessada: Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.030. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1807907\r\n"
        ],
        "1808123": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n50.968 A 50.979 e 50.981 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/124.986/2010, E-04/125.022/2011, E-04/124.982/2010, E-04/125.020/2011, E-04/124.965/2010, E-04/125.026/2011, E- 04/124.964/2010, E-04/125.028/2011, E-04/124.962/2010, E- 04/125.021/2011, E-04/124.960/2010, E-04/125.027/2011 e E- 04/124.968/2010 - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 58.662 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/052.357/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BH COLCHÕES E ESPUMAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.178 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/004/1593/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO RONDÔNIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 58.165 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/267.460/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.291 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.407/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 58.501 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/051.034/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.170 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/2831/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUAÇU S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.869 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/135.214/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1808123\r\n"
        ],
        "1808124": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 54.012 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/059.610/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.376 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/364.948/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ LUIZ DE AVELLAR WERNER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.331 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2796/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLÁVIO GOMES DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.353 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/482/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO HENRIQUE DE PROENÇA NITZSCHE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/050.484/2012 e E-04/050.485/2012 - Recorrente: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 60.177 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/035/305/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1808124\r\n"
        ],
        "1808125": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.596 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/428/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 59.065 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/026/173/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRINEU NOGUEIRA COELHO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 59.286 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/072.173/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAC FRANQUIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/049.741/2012 e E-04/049.744/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIMAG FÁBRICA ITALIANA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.547 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044.986/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/047.024/2012 e E-04/047.021/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSFERGAR TRANSPORTES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.355 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/4/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA PAULA MARSAL RAMOS BORGUIGNON - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/003/760/2013 e E-04/003/759/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOMATOS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/067.290/2012 e E-04/067.289/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1808125\r\n"
        ],
        "1808158": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 55.908 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.308/2012 - Recorrente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1808158\r\n"
        ],
        "1808388": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de Reunião da Sessão Ordinária do Comitê Deliberativo, do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 01 de abril de 2015, às 10 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nPresidente do Comitê\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nContador-Geral do Estado\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização.\r\n1) ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 2º SEMESTRE DE 2014\r\n2) ANÁLISE DO PAP 2015\r\n3) ANÁLISE DO PEB 2016/2017 - ALTERAÇÃO DO RI\r\n4) PRESTAÇÕES DE CONTAS PENDENTES\r\n5) ASSUNTOS GERAIS.\r\nId: 1808388\r\n"
        ],
        "1808852": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 55.325/RV - Processo nº E-04/051.180/2011 - Recorrente: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1808852\r\n"
        ],
        "1808960": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAALEMARQUES TRANSPORTE LTDA. ME Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada sob o nº 3360003648-8.\r\n(Anexos: 00-2015/008649-0, 00-2012/085999-8 e 00-2012/254130-8). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAGRANDMETAL COMÉRCIO DE METAIS E RESINAS LTDA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos dos atos arquivados na JUCERJA. \r\nId: 1808960\r\n"
        ],
        "1809324": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n31.223 - Processo nº E-04/542.672/1996 - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 20/03/2015.\r\nId: 1809324\r\n"
        ],
        "1809750": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 44.188/RV - Processo nº E-34/125.817/2005 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 60.166/RO - Processo nº E-04/041/2//2014 - Interessada: ELVIRA MARSAL RAMOS - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 60.801/RO - Processo nº E-04/041/823//2014 - Interessada: RONALDO ELIAS VIEIRA E OUTRO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.284/RV - Processo nº E-04/044.372/2012 - Recorrente: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.800/RO - Processo nº E-04/041/1513//2014 - Interessada: MILTON AUGUSTO LOUREIRO JUNIOR - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.165/RO - Processo nº E-04/041/3//2014 - Interessada: ELVIRA MARSAL RAMOS - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 57.192/RO - Processo nº E-04/006/2164//2013 - Interessada: VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.563/RO - Processo nº E-04/275.136/2011 - Interessada: CREUZA MARIA SANTANA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.387/RV - Processo nº E-04/053.121/2010 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 44.466/RV - Processo nº E-04/081.477/2010 - Recorrente: ÂNGELA MARIA BRANDÃO DE ALMEIDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: DraSílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 60.490/RO - Processo nº E-04/082.626/2012 - Interessada: OTON VIEIRA DELLATORRE E OUTRO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.163/RO - Processo nº E-04/040/988//2013 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 52.571/RO - Processo nº E-04/041/1841//2013 - Interessada: ANDRÉA CRISTINA KAUFMANN GOUVÊA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.889/RO - Processo nº E-04/041/401//2014 - Interessada: ALESSANDRA KMITA CHROCKATT DE SÁ - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 59.761 e 59.762/RO's - Processos nsº E-04/275.812/2011 e E-04/275.813/2011 - Interessada: DROGARIA PRINCIPAL DE COPACABANA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1809750\r\n"
        ],
        "1809962": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 37.318/RV - Processo nº E-34/125.817/2005 - Recorrente: KALYKIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 48.419/RO - Processo nº E-04/265.402/2011 - Interessada: RICEL RIBEIRO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 51.497/RO - Processo nº E-04/269.556/2012 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.366/RV - Processo nº E-04/040/866//2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 56.808, 56.809 e 56.754/RV's - Processos nºs E- 04/077.302/2012, E-04/077.333/2012 e E-04/077.335/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 58.378 e 58.379/RO's - Processos nºs E-04/222.941/2012 e E-04/222.942/2012 - Interessada: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1809962\r\n"
        ],
        "1809963": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 57.592 e 57.593/RO's - Processos nºs E-04/051.220/2012 e E-04/051.221/2012 - Interessada: TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 58.225/RO - Processo nº E-04/130.201/2010 - Interessada: VELUSILC COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.561/RO - Processo nº E-04/034/1255//2014 - Interessada: GAF TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.099/RO - Processo nº E-04/034/3290//2014 - Interessada: DELTA MARE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PESCADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 60.132/RO - Processo nº E-04/050.970/2012 - Interessada: JOTACO COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 60.494/RO - Processo nº E-04/050.046/2012 - Interessada: ARTE BANGALÔ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1809963\r\n"
        ],
        "1809964": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 49.727/RO - Processo nº E-04/153.064/2012 - Interessada: DROGARIA GOLD FARMA LTDA - EPP - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 55.950 e 55.951/RO's - Processo nº E-04/152.432/2012 e E-04/152.497/2012 - Interessada: BIJOUTERIAS KACY LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 59.084/RO - Processo nº E-04/046/894//2014 - Interessada: J J C DUAS IRMÃS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 60.197/RV - Processo nº E-04/021/178//2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 55.523 e 55.524/RV's - Processos nsº E-04/046/8909//2013 e E-04/046/8910//2013 - Recorrente: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.063 e 59.064/RO's - Processos nsº E-04/036/45//2014 e E-04/036/44//2014 - Interessada: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1809964\r\n"
        ],
        "1809965": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 59.518/RO - Processo nº E-04/266.596/2012 - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.206 e 59.207/RO's - Processos nºs E-04/266.382/2012 e E-04/266.383/2012 - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.369/RO - Processo nº E-04/235.817/2010 - Interessada: JOVAN AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.322/RO - Processo nº E-04/046/1675//2014 - Interessada: WB INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.514/RO - Processo nº E-04/264.067/2012 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 60.401 e 60.402/RO's - Processos nºs E-04/046/8470//2013 e E-04/046/8469//2013 - Interessada: GLASS TEMPER BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1809965\r\n"
        ],
        "1809966": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 50.472/RO - Processo nº E-04/053.260/2010 - Interessada: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.065/RO - Processo nº E-04/241.719/2010 - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.838/RO - Processo nº E-04/194.623/2012 - Interessada: SILENCIOSOS 21 DE ABRIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.148/RO - Processo nº E-04/034/2490//2013 - Interessada: MANIAS DO RIO BAZAR LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.478/RO - Processo nº E-04/046/11848//2013 - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE ÉDEN LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 60.787/RO - Processo nº E-04/034/6190//2014 - Interessada: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 59.097, 59.124 e 59.125/RO's - Processos nºs E- 04/034/1046//2014, E-04/034/1057//2014 e E-04/034/1051//2014 - Interessada: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1809966\r\n"
        ],
        "1810123": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 52.912 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/151.107/2011 - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 55.529 e 55.530 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/265.568/2012 e E-04/265.569/2012 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 58.230 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/006/879/2013 - Recorrente: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.377 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/154.396/2012 - Recorrente: DROGARIAS SUIÇAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.141 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/002/1013/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAET S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 47.949 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/238.484/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: GRACE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.001 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/067.434/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 58.590 e 58.591 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.961/2012 e E04/048.960/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BONNO VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1810123\r\n"
        ],
        "1810124": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de abril de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 50.949 (ITD) - Processo nº E04/083.778/2012 - Recorrente: ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.574 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/400/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEGRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIREL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.659 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/066.474/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 53.249 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/575/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BREDER MOTOS EIRELI - EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.571 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/1105/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 58.313 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1763/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRIELEN MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.537 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7301/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERCAM COOPERATIVA REGIONAL DE CAMINHONEIROS DE MINAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.555 e 56.556 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.994/2012 e E04/045.993/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.545 e 58.546 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.154/2012 e E04/045.153/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSCAMPO- TRANSPORTADORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1810124\r\n"
        ],
        "1810125": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de abril de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 50.950 (ITD) - Processo nº E04/083.791/2012 - Recorrente: ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.942 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/392/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.565 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/152/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CESTAS NATURALLE LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.829 e 58.830 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.093/2012 e E-04/049.092/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 60.020 e 60.021 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/037/40/2013 e E-04/037/42/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO WEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.155 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11401/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACHECOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 58.483 e 58.484 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.299/2012 e E04/050.298/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.827 e 58.828 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.948/2012 e E04/051.111/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1810125\r\n"
        ],
        "1810126": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de abril de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 52.983 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/151.106/2011 - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 59.086 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/50/2014 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.303 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.154/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AQUARELA DA SERRA TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.803 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/510/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.141 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/108.116/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADIA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.502 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/403/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.010 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/245.472/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.292 e 56.293 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.744/2012 e E04/050.747/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1810126\r\n"
        ],
        "1810973": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.978/RO - Processo nº E-04/002/670/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W FERNANDES SILK SCREEN LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 61.088 e 61.089/RO - Processos nºs E-04/048.709/2012 e E-04/048.710/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DLD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.503/RO - Processo nº E-04/050.395/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUMAX DE ITAOCARA COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.531/RO - Processo nº E-34/251.476/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVIPAL S.A. - AVICULTURA E AGROPECUÁRIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.670/RO - Processo nº E-04/058.207/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.738/RO - Processo nº E-04/291.876/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VELUSILC COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 60.340 e 60.343/RO - Processos nºs E-04/170.642/2012 e E-04/170.643/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADINHO NOVO M V LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 61.058 e 61.066/RO - Processos nºs E-04/013/839/2013 e E-04/013/838/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE MARCHE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1810973\r\n"
        ],
        "1810975": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.393/RO - Processo nº E-04/046/1441/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.394/RO - Processo nº E-04/046/944/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA OESTE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.967/RO - Processo nº E-04/046/1200/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.787/RO - Processo nº E-04/002/757/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO NOEL ROSA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.419/RO - Processo nº E-04/034/4847/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTÃO 2 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.388/RO - Processo nº E-04/046/1170/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA BONI DISTRIBUIDPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.417/RO - Processo nº E-04/034/2834/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.375/RO - Processo nº E-04/034/6903/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MP RAIMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1810975\r\n"
        ],
        "1810976": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 57.748/RV - Processo nº E-04/012/504/2013 - Recorrente: TAPIRUCU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.871/RV - Processo nº E-04/063.461/2012 - Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.124 e 56.125/RV - Processos nºs E-04/053.711/2012 e E-04/054.421/2012 - Recorrente: SANITARIA R & C DE MACAÉ LTDA - Recorrida: IRF 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 53.935 e 53.936/RV - Processos nºs E-04/264.868/2012 e E-04/264.869/2012 - Recorrente: JEM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 55.339 e 60.190/RV - Processos nºs E-04/181.181/2011 e E-04/181.191/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representantes da Fazenda: Dras. Claudia Freze da Silva e Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51.676/RV - Processo nº E-04/063.488/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.676/RV - Processo nº E-04/063.488/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.839/RV - Processo nº E-04/114.327/2011 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1810976\r\n"
        ],
        "1810978": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.785/RO - Processo nº E-04/034/5877/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFINITY MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELLI - EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 60.814 e 60.815/RO - Processos nºs E- 04/046/2367/2013 e E-04/046/2366/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMARIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.807/RO - Processo nº E-04/046/10853/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDLER COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relatora: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.993/RO - Processo nº E-04/033/557/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RINGLING BROS BARNUM & BAILEY DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão \r\nRecurso nº 60.851/RO - Processo nº E-04/007/1049/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOUCH COMÉRCIO DE RELÓGIOS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.176/RO - Processo nº E-04/036/367/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUANT BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nºs 60.041 e 60.042/RO - Processos nºs E- 04/046/6858/2013 e E-04/046/6859/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.381/RO - Processo nº E-04/012/326/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALCRAFT ENGENHARIA LTDA - Relatora: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1810978\r\n"
        ],
        "1810979": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 54.300/RV - Processo nº E-04/271.719/2011 - Recorrente: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.741/RV - Processo nº E-04/044.989/2011 - Recorrente: TRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 55.269/RV - Processo nº E-04/036/103/2013 - Recorrente: ZEISAT COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 52.801 e 52.810/RV - Processos nºs E-04/059.060/2012 e E-04/059.061/2012 - Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 54.018 e 54.019/RV - Processos nºs E-04/014/78/2013 e E-04/014/93/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 54.020 e 54.021/RV - Processos nºs E-04/014/283/2013 e E-04/014/287/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 52.839/RV - Processo nº E-04/047.354/2012 - Recorrente: MAXI PACK SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.967/RV - Processo nº E-04/106.104/2010 - Recorrente: TOP CHILE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1810979\r\n"
        ],
        "1810980": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.580/RO - Processo nº E-04/046/712/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVELOS ALIMENTOS - EIRELI - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.073/RO - Processo nº E-04/034/4636/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JARDIM ITATIAIA COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.843/RO - Processo nº E-04/034/7216/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.387/RO - Processo nº E-04/046/1456/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELETRÍCA P J LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.074/RO - Processo nº E-04/034/2115/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 60.138 e 60.139/RO - Processos nºs E-04/013/234/2013 e E-04/013/233/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POUSADA BLUE MARLIN BÚZIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.965/RO - Processo nº E-04/026/472/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMC HYUNDAI - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 59.908 e 59.909/RO - Processos nºs E- 04/046/6432/2013 e E-04/046/6431/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1810980\r\n"
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        "1810981": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.454/RO - Processo nº E-04/041/2635/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PINTO THOME FILHA E OUTROS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.889/RO - Processo nº E-04/041/2639/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PINTO THOME FILHA E OUTROS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 60.811 e 60.812/RO - Processos nºs E- 04/034/2567/2013 e E-04/034/1769/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER POUPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 60.808 e 60.809/RO - Processos nºs E-04/046/963/2013 e E-04/046/964/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.082/RO - Processo nº E-04/031/200/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIDROALL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.083/RO - Processo nº E-04/031/199/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIDROALL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.869/RO - Processo nº E-04/041/504/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ LEDUC JUNIOR - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.838/RO - Processo nº E-04/046/5051/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1810981\r\n"
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        "1810982": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.124/RO - Processo nº E-04/274.127/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CARVALHO LIMA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.994/RO - Processo nº E-04/022/362/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HUBEL MODAS LTDA EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.837/RO - Processo nº E-04/046/892/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO S.A. - DISBRAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.553/RO - Processo nº E-04/269.719/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.498 e 55.586/RO - Processos nºs E-04/034/568/2013 e E-04/034/972/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 60.001 e 60.002/RO - Processos nºs E- 04/046/5022/2013 e E-04/046/5021/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.470/RO - Processo nº E-04/046/7236/2013 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: LIMPIMAIS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.504/RO - Processo nº E-04/129.632/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORSUL CATERING LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1810982\r\n"
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        "1810983": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 53.072/RV - Processo nº E-04/120.099/2011 - Recorrente: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA - ME - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 55.387, 55.388 e 55.390/RV - Processos nºs E- 04/077.327/2012, E-04/077.328/2012 e E-04/077.300/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.994 e 55.995/RO - Processos nºs E-04/004/487/2013 e E-04/004/488/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: MMA BARATEIRA DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 57.887 e 57.888/RV - Processos nºs E-04/063.275/2012 e E-04/063.274/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 59.466/RV - Processo nº E-04/041/1746/2013 - Recorrente: NEUZA MARIA DA SILVA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.196/RV - Processo nº E-04/008/1637/2013 - Recorrente: CARLOS ROBERTO BERNARDINHO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.720/RV - Processo nº E-04/530.971/1992 - Recorrente: TRANSPORTADORA SÃO MARCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nRecurso nº 59.373/RV - Processo nº E-04/040/941/2013 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nId: 1810983\r\n"
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        "1810984": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.820/RO - Processo nº E-04/046/1362/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLASS TEMPER BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 60.882/RO - Processo nº E-04/046/3322/2013 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.085/RO - Processo nº E-04/045/55/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.173/RO - Processo nº E-04/046/948/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DING SHOW EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\nRecursos nºs 60.545 e 60.546/RO - Processos nºs E-04/033/506/2014 e E-04/033/529/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATOBA MADEIRAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.332/RO - Processo nº E-04/041/595/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADILSON FERREIRA LUQUECI E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.796/RO - Processo nº E-04/045/56/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.489/RO - Processo nº E-04/054.738/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS LATCO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1810984\r\n"
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        "1811624": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.090 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/2250/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARPINTARIA E MARCENARIA SANTA LUZIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 59.536 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/5571/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J L CASTRO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/046/195/2013 e E-04/046/196/2013 - Recorrente: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/046/197/2013 e E-04/046/198/2013 - Recorrente: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n60.483, 60.484, 60.485 e 60.827 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/077.606/2012, E-04/077.596/2012, E- 04/077.599/2012 e E-04/077.593/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 58.385 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/242.416/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLITCHA E QUEROL CHOCOLATES DELICATESSEN LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1811624\r\n"
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        "1811625": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.986 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3852/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.063 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.517/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/2530/2013 e E-04/046/2529/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDLER COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.754 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/233.220/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAURO CESAR LOMBA MACHADO ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/046/9838/2013 e E-04/046/9839/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n56.511, 56.512, 58.474, 58.475, 58.491, 58.492, 58.831 e 58.832 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/045.133/2012, E- 04/045.131/2012, E-04/045.237/2012, E-04/045.236/2012, E- 04/045.132/2012, E-04/045.142/2012, E-04/045.230/2012 e E- 04/045.231/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret e Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.130 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/31/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOMIERO E PESSOA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1811625\r\n"
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        "1811626": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.304 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/892/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO HENRIQUE DO CARMO OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.593 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/195/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINS E MARCOS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 59.156 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/036/364/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.451 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/1464/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.354 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/337/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS INÁCIO DE OLIVEIRA LIMA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/119.199/2012 e E-04/119.201/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/044.381/2012 e E-04/044.380/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCR LOGÍSTICA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/047.041/2012 e E-04/047.029/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIMPEX ES IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.145 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/43/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1811626\r\n"
        ],
        "1811627": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 58.160 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/153.641/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUCON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/9118/2013 e E-04/034/9119/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACOTES E EMBRULHOS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.983/2012 e E-04/046.494/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.104 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/33/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIBOA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.113 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/022/1137/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 58.177 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/239.259/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.798 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/829/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEAL NITERÓI OXIGÊNIO E FERRAMENTAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/9510/2013 e E-04/046/9519/2013 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.186 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/97/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1811627\r\n"
        ],
        "1811720": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/03/2015\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de abril de 2015, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 37.318/RV - Processo nº E-34/125.817/2005...\r\nLeia-se: Recurso: 37.308/RV - Processo nº E-34/125.817/2005...\r\nId: 1811720\r\n"
        ],
        "1811721": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/03/2015\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de abril de 2015, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 44.188/RV - Processo nº E-34/125.817/2005...\r\nLeia-se: Recurso: 44.188/RV - Processo nº E-04/057.896/2010...\r\nId: 1811721\r\n"
        ],
        "1812511": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.135/RO - Processo nº E-04/041/1308/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDRO AUGUSTO MACHADO - Relatora: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1812511\r\n"
        ],
        "1813467": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de abril de 2015, terça-feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.310/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/248/2014\r\nPRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAUJO\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.313/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/373/2014\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.219/2013 - PROCESSO Nº E-01/2365/2011\r\nMARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\nDr. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Revisão Pecuniária da Incorporação.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de abril de 2015, quinta-feira, às 15hs. (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.419/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/632/2014\r\nCREUSA PINTO DA SILVA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA : Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.429/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/581/2014\r\nSERGIO DA COSTA BRANQUINHO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.351/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/422/2014\r\nLUCIANO DE FREITAS SOUZA\r\nDr. Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB/RJ 100.666.\r\nRELATOR : Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1813467\r\n"
        ],
        "1813812": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de abril de 2015, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.254/2014 - PROCESSO Nº E-08/600539/2009\r\nHELTON DE ASSIS ALBANO\r\nRELATORA : Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.339/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/379/2014\r\nCARLOS FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.348/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/404/2014\r\nHELIO FELDMAN\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de abril de 2015, quinta-feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.425/2015 - PROCESSO Nº E-03/012/782/2014\r\nCARLOS COELHO DE MORAIS\r\nADVOGADO: Dr. Rodrigo de Oliveira Marques - OAB/RJ 189.956\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.330/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/315/2014\r\nADILSON GERONCIO DA SILVA\r\nRELATOR: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.397/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/644/2014\r\nCARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA\r\nDr. Marcus Túlio Ferreira Santos Vieira-OAB/RJ 134513\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1813812\r\n"
        ],
        "1813925": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.826/RO - Processo nº E-04/153.019/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ETEZIRO LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1813925\r\n"
        ],
        "1814012": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n60.198, 60.199, 60.200, 60.201, 60.202, 60.203, 60.204 e 60.205/RV's - Processos nº E-04/021/198//2013, E- 04/021/184//2013, E-04/021/69//2013, E-04/021/156//2013, E- 04/021/157//2013, E-04/021/183//2013, E-04/021/160//2013 e E- 04/021/158//2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA E DÉCIMA OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1814012\r\n"
        ],
        "1814490": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA LEILOEIRO PÚBLICO Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1814490\r\n"
        ],
        "1814700": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.003/RO - Processo nº E-04/046/10774//2013 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.955/RO - Processo nº E-04/261.296/2012 - Interessada: LATICÍNIOS VILLAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.318/RO - Processo nº E-04/070/126//2013 - Interessada: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LUNARDI LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.978/RV - Processo nº E-04/045/225//2013 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.598/RO - Processo nº E-04/034/103//2014 - Interessada: MADEREIRA DO COIO LTDA-ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 57.144 e 57.145/RO's - Processos nºs E-04/046/8920//2013 e E-04/046/8921//2013 - Interessada: IMPÉRIO DE BARRA MANSA PISOS LTDA-ME - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 58.316 e 58.889/RO's - Processos nºs E-04/046/5444//2013 e E-04/046/5445//2013 - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 59.088 e 59.101/RO's - Processos nºs E-04/034/154//2014 e E-04/034/583//2014 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrentes: DÉCIMA PRIMEIRA E TERCEIRATURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.769/RO - Processo nº E-04/041/2328//2013 - Interessada: MARCELO ALVES DOS SANTOS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Re presentante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1814700\r\n"
        ],
        "1814701": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 59.990, 59.991 e 59.992/RO's - Processos nºs E- 04/006/581//2013, E-04/006/584//2013 e E-04/006/827//2013 - Interessada: ROTA 66 RESTAURANTE LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 60.136/RO - Processo nº E-04/034/6045//2013 - Interessada: ESSES PRIME COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 60.067 e 60.171/RO's - Processos nºs E-04/034/3396//2014 e E-04/034/3397//2014 - Interessada: ETERNIT S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.242/RO - Processo nº E-04/003/1992//2013 - Interessada: POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALÉM LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 59.128/RO - Processo nº E-04/046/97//2014 - Interessada: D DUTRA CARNEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.815/RO - Processo nº E-04/046/1007//2014 - Interessada: DISTRIBUIDORA E ATACADISTA SUPER REDE LTDA - Recorrente: OITATA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 59.824, 59.825, 59.892 e 59.893/RO's - Processos nºs E- 04/046/6034//2013, E-04/046/6035//2013, E-04/046/3005//2013 e E- 04/046/3004//2013 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrentes: DÉCIMA QUINTA E SÉTIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 59.601/RO - Processo nº E-04/034/2443//2014 - Interessada: H F DA CUNHA COMÉRCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS - ME - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 59.161/RO - Processo nº E-04/019/761//2013 - Interessada: DILZA DOS SANTOS AMORIM SILVA ME - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1814701\r\n"
        ],
        "1814702": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 60.078 e 60.079/RO's - Processos nºs E-04/046/6568//2013 e E-04/046/6569//2013 - Interessada: GLASS TEMPER BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 56.007/RO - Processo nº E-04/034/6150//2013 - Interessada: TRANSPORTES LUFT LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 59.152 e 59.153/RO's - Processos nºs E-04/034/2476//2013 e E-04/034/2316//2013 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.935 e 59.936/RO's - Processos nºs E-04/046/28//2013 e E-04/046/29//2013 - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 59.784 e 59.785/RO's - Processos nºs E-04/034/5220//2013 e E-04/034/5221//2013 - Interessada: LEGG MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.585/RO - Processo nº E-04/036/54//2014 - Interessada: TERMOMACAÉ LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.136 e 59.137/RO's - Processos nºs E-04/046/5916//2013 e E-04/046/5915//2013 - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.570/RO - Processo nº E-04/046/237//2014 - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 60.058/RO - Processo nº E-04/008/1749//2013 - Interessada: GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FIS CAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1814702\r\n"
        ],
        "1814703": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 59.157/RO - Processo nº E-04/034/6243//2013 - Interessada: B 2 CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.143/RO - Processo nº E-04/046/9053//2013 - Interessada: IMPÉRIO DE BARRA MANSA PISOS LTDA-ME - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.770 e 59.771/RO's - Processos nºs E-04/046/9496//2013 e E-04/046/9494//2013 - Interessada: N CESAR S GOULART - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.297/RO - Processo nº E-04/006/2393//2013 - Interessada: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 59.080 e 59.081/RO's - Processos nºs E-04/046/687//2014 e E-04/046/704//2014 - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.531 e 59.532/RO's - Processos nºs E-04/046/1284//2013 e E-04/046/1282//2013 - Interessada: ALFA LAVAL AALBORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 56.205/RO - Processo nº E-04/046/10417//2013 - Interessada: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.213/RO - Processo nº E-04/046/11115//2013 - Interessada: MORADEI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.142/RO - Processo nº E-04/034/2171//2014 - Interessada: DROGARIA PACHECO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1814703\r\n"
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        "1815508": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de abril de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.994/2013 - PROCESSO Nº E-03/813868/2012.\r\nRECORRENTE: SONIA MARIA LOPES SOLANO.\r\nADVOGADO: Guaraci Santos Borges - OAB/RJ 79.875.\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.270/2014 - PROCESSO Nº E-04/055/1266/2013.\r\nRECORRENTE: LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES.\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.651/2009 - PROCESSO Nº E-01/152068/2007.\r\nRECORRENTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA.\r\nADVOGADO: Dr. Álvaro Ferreira Barbosa - OAB/RJ 37.189.\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Revisão de Incorporação.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1815508\r\n"
        ],
        "1815574": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n38.798 e 39.323 - Processos nºs E-04/050.289/2009 e E-04/050.290/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n34.619 - Processo nº E-04/067.531/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA- Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n45.424 e 45.425 - Processos nºs E-04/057.119/2008 e E-04/057.120/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n45.467 e 45.468 - Processos nºs E-04/057.956/2010 e E-04/057.957/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1815574\r\n"
        ],
        "1815575": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n44.348 - Processo nº E-04/057.002/2010 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n48.115 - Processo nº E-04/269.881/2011 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.568 e 51.569 - Processos nºs E-04/277.428/2011 e E-04/277.429/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COLDMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n52.947, 53.981, 53.978 e 53.979 - Processos nºs E- 04/056.304/2012, E-04/056.306/2012, E-04/056.301/2012 e E- 04/056.302/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n53.994 e 53.995 - Processos nºs E-04/056.338/2012 e E-04/056.339/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1815575\r\n"
        ],
        "1816089": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 59.315 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/035/20/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 47.465 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/061.254/2010 - Recorrente: BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.867 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/112.452/2012 - Recorrente: CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 57.400 e 57.401 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/026/315/2013 e E-04/026/314/2013 - Recorrente: SPANSET DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 30.605 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/107.718/2007 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 39.325 e 39.326 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/050.324/2009 e E-04/050.325/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 50.075 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/059.006/2011 - Recorrente: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.219 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/097.524/2009 - Recorrente: FABÍOLA GOMES BARBOSA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.050, 53.051, 53.052, 53.053 e 53.054 “VOLUNTÁRIOS” (ITD) - Processos nºs E04/041/486/2013, E-04/041/488/2013, E- 04/041/489/2013, E04/041/491/2013 e E-04/041/600/2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSMAN - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1816089\r\n"
        ],
        "1816090": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 51.720 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/114.297/2011 - Recorrente: ALTESE AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO- Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.314 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/19/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.352 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/83/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.548 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/70/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COEPTIS DELICATESSE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.061 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/353/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.852 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/154/2014 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Interessada: MONIQUE UCHOA CAVALCANTE DE VASCONCELOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.018 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7483/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NISULAC MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.162 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10759/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UPM MANUFATURA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.383 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/2349/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.556 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/115.166/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROTA D'ÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1816090\r\n"
        ],
        "1816091": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 59.303 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/608/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.813 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4028/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDROA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.034 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/45/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAMARACA AUTO PEÇAS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 55.177 e 55.178 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.396/2012 e E-04/040.054/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIGRÃO COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 56.264 e 56.265 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5217/2013 e E-04/046/5212/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COFEOS FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.160 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10237/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SORVETES OBAA BOM JARDIM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.120 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/119/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA LIDER TRIRRIENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.073 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/757/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOSNACK ITATIAIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.322 e 56.323 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.814/2012 e E-04/049.816/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1816091\r\n"
        ],
        "1816704": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n- Processos nºs E- 04/184.021/2012, E-04/184.022/2012, E-04/184.025/2012 e E- 04/184.026/2012 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1816704\r\n"
        ],
        "1816705": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n- Processo nº E-04/180.170/1992 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n- Processo nº E-34/067.069/2005 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n- Processos nºs E-34/067.066/2005 e E-34/067.068/2005 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nFAZENDA ESTADUAL ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1816705\r\n"
        ],
        "1816706": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nFAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n38.673, 38.674, 38.675, 38.676, 38.677, 38.678, 38.679, 38.680 e 39.104 MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE-04/122.221/2010 e E- 04/122.222/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nDÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1816706\r\n"
        ],
        "1818788": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n38.673, 38.674, 38.675, 38.676, 38.677, 38.678, 38.679, 38.680 e 39.104 - Processos nºs E-04/071.851/2008, E- 04/071.861/2008, E-04/071.862/2008, E-04/071.864/2008, E- 04/071.871/2008, E-04/071.876/2008, E-04/071.885/2008 e E- 04/071.863/2008 - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 10/04/2015.\r\nId: 1818788\r\n"
        ],
        "1819053": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de maio de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 60.913 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/241.623/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAIRO SILVA PEREIRA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.613 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/077.253/2012 - Recorrente: AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. LTDA. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.090 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/941/2014 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 50.827 e 50.828 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/253.173/2012 e E-04/253.174/2012 - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.973 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/431/2014 - Recorrente: BOAS PRÁTICAS 2006 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.974 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/432/2014 - Recorrente: BOAS PRÁTICAS 2006 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.895 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/098.256/2008 - Recorrente: MOACIR JOSÉ RODRIGUES - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 50.951 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/083.893/2012 - Recorrente: MARCELO GARCIA ANTUNES - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 46.815 e 46.816 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/160.236/2011 e E-04/160.239/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1819053\r\n"
        ],
        "1819054": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de maio de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 60.914 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/241.624/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAIRO SILVA PEREIRA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.029 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/643/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 60.033 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4946/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOYO SETAL EMPREENDIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 60.442 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/1899/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 35.188 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/318.894/2002 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.300 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/164/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 57.414 e 57.732 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/9451/2013 e E-04/046/9449/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAE ILHA DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 56.502 e 56.671 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.765/2012 e E-04/047.117/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1819054\r\n"
        ],
        "1819055": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\nRecurso nº 60.853 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/041/2087/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HENRIQUE LA SAIGNE DE BOTTON - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.916 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/013/450/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMSTERDAM COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.587 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/92/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.062 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/074.344/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 53.623 e 53.624 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/224.152/2012 e E-04/224.153/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.308 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/302/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VISÃO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.455 e 58.473 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/9079/2013 e E-04/034/9080/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAFEL LAGOS COMÉRCIO DE AÇO E MÁQUINAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.638 e 56.639 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.496/2012 e E-04/046.495/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1819055\r\n"
        ],
        "1819690": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30.900 - Processo nº E-04/084.437/2002 - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS - INAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n38.798 e 39.323 - Processos nºs E-04/050.289/2009 e E-04/050.290/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL SA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n47.455 - Processo nº E-04/059.049/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n47.253 - Processo nº E-04/106.125/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1819690\r\n"
        ],
        "1819691": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n37.366 - Processo nº E-04/040.315/2009 - Recorrente: USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n42.552 - Processo nº E-04/216.771/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAZAR SOUZA AGUIAR LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.583 - Processo nº E-04/252.600/2011 - Recorrente: RWA LOGISTICS - TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n48.829 - Processo nº E-04/244.249/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1819691\r\n"
        ],
        "1820024": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/042/4724/2013 - Recorrente: JOSÉ ESTEVES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/014/352/2013 - Recorrente: JOSÉ RICARDO MANSUR - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.072 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/006/2262/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BPS SHOPPING CENTER - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/063.398/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/119.198/2012 e E-04/119.180/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/081.289/2010 - Recorrente: JOEL FABRÍCIO ORTIZ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7414/2013 e E-04/034/7413/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/002/096/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA PACARANA COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1820024\r\n"
        ],
        "1820025": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/110.177/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/024/826/2013 e E-04/024/827/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 23 BEL PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/115.066/2012 e E-04/115.061/2012 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE VERÃO LTDA - Recorrida: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 60.847 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/229/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO GONZALEZ BALDI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.873 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/1858/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PEREIRA DE MENEZES LIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n59.530, 59.858, 59.790 e 59.791 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/046/9874/2013, E-04/046/9924/2013, E- 04/046/8737/2013 e E-04/046/8736/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/6060/2013 e E-04/034/6055/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA RDP LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 59.579 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/2309/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARRASTÃO DA MADEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1820025\r\n"
        ],
        "1820026": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.829 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/2248/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA IMPERADOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 59.599 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1052/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAGANINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 58.314 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1520/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E.F.B. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/043.916/2012 e E-04/043.917/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/048.789/2012 e E-04/048.790/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/052.193/2012 e E-04/051.591/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.526 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/059.210/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.568 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/186.398/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. S. ALMEIDA CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.441 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/013/775/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. R. M. DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1820026\r\n"
        ],
        "1820455": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n38.673, 38.674, 38.675, 38.676, 38.677, 38.678, 38.679, 38.680 e 39.104 - Processos nºs E-04/071.851/2008, E- 04/071.860/2008, E-04/071.861/2008, E-04/071.862/2008, E- 04/071.864/2008, E-04/071.871/2008, E-04/071.876/2008, E- 04/071.885/2008 e E-04/071.863/2008 - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 15/04/2015.\r\nId: 1820455\r\n"
        ],
        "1822045": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n- Processos nºs E-04/057.323/2009 e E-04/057.324/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1822045\r\n"
        ],
        "1822046": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n- Processos nºs E-04/054.424/2011 e E-04/054.425/2011 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1822046\r\n"
        ],
        "1822481": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 47.881/RV - Processo nº E-04/240.924/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 60.488 e 60.527/RO's - Processos nsº E-04/119.192/2012 e E-04/119.202/2012 - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.385/RO - Processo nº E-04/045/249//2013 - Interessada: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 45.987 e 47.092/RV's - Processos nsº E-04/102.365/2008 e E-04/102.364/2008 - Recorrente: MARTIN-BROWER COMÉRCIO TRASPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 50.395, 50.396, 50.397, 50.398, 50.399, 50.400, 50.401, 50.402, 50.403 e 54.305/RV's - Processos nsº E-04/181.175/2001, E- 04/181.179/2011, E-04/181.180/2011, E-04/181.189/2011, E- 04/181.190/2011, E-04/181.197/2011, E-04/181.198/2011, E- 04/181.199/2011, E-04/181.201/2011 e E-04/181.176/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01- BARRA MANSA E DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.781/RV - Processo nº E-04/598.049/1994 - Recorrente: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 58.216/RO - Processo nº E-04/118.829/2011 - Interessada: NOVENTA S/A (FAET S/A) - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 60.149/RO - Processo nº E-04/046/1233//2014 - Interessada: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.084/RO - Processo nº E-04/046/5065//2013 - Interessada: REALENGO BIKE BICICLETAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1822481\r\n"
        ],
        "1822482": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 52.674 e 52.675/RO's - Processos nsº E-04/046/3941//2013 e E-04/046/3946//2013 - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 50.709/RO - Processo nº E-04/054.970/2011 - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 60.147/RO - Processo nº E-04/034/3917//2014 - Interessada: MADEREIRA D'ALDEIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.775/RO - Processo nº E-04/041/2568//2013 - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 56.084 e 56.085/RO's - Processos nsº E-04/046/9892//2013 e E-04/046/9893//2013 - Interessada: ALL PARK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.192/RO - Processo nº E-04/006/2164//2013 - Interessada: VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.800/RO - Processo nº E-04/041/1513//2014 - Interessada: MILTON AUGUSTO LOUREIRO JUNIOR - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.320/RO - Processo nº E-04/037/21//2013 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 60.912/RO - Processo nº E-04/040.181/2010 - Interessada: GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.164/RO - Processo nº E-04/007/3046//2013 - Interessada: ATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.431/RO - Processo nº E-04/013/670//2014 - Interessada: SANDRA REGINA GONÇALVES SAMPAIO DA SILVA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1822482\r\n"
        ],
        "1822483": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.870/RO - Processo nº E-04/041/419//2014 - Interessada: DENISE ALVES DE MENEZES - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.409/RO - Processo nº E-04/057.271/2009 - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 60.081/RO - Processo nº E-04/046/1241//2014 - Interessada: FLEXPAPER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 59.063 e 59.064/RO's - Processos nsº E-04/036/45//2014 e E-04/036/44//2014 - Interessada: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 60.224/RV - Processo nº E-04/163.803/2012 - Recorrente: DROGARIA PREFERIDA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 54.284/RV - Processo nº E-04/044.372/2012 - Recorrente: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.165/RO - Processo nº E-04/041/3//2014 - Interessada: ELVIRA MARSAL RAMOS - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 59.563/RO - Processo nº E-04/275.136/2011 - Interessada: CREUZA MARIA SANTANA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.890/RO - Processo nº E-04/041/1813//2013 - Interessada: MÁRCIA CRISTINA MERHY BAYMA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 60.915 e 60.916/RO's - Processos nsº E-04/127.899/2011 e E-04/127.900/2011 - Interessada: ÁGUIA DO BRASIL COMÉRCIO DE COBERTURAS E TOLDOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 35.318 - Processo nº E-04/111.811/2007 - Interessada: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 60.477/RO - Processo nº E-04/034/3515//2014 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1822483\r\n"
        ],
        "1822688": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/044/271/2013 e E-04/044/269/2013 - Recorrente: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1822688\r\n"
        ],
        "1822853": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA LEI LOEIRO PÚBLICO Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nJAIR GONÇALVES DE SOUZA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Wagner Júlio Reis Ferreira Filho. Assunto: Sustação administrativa do ato registrado sob o nº 1355797, da sociedade empresária BELAGUA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA. ME.\r\nId: 1822853\r\n"
        ],
        "1823160": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n43.025 e 43.026 - Processos nºs E-04/106.633/2010 e E-04/106.635/2010 - Recorrente: VIA LÁCTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1823160\r\n"
        ],
        "1823255": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE- 04/053.335/2010, E-04/053.337/2010, E-04/053.331/2010 E E- 04/053.338/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n43.354 - Processo nº E-04/058.097/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1823255\r\n"
        ],
        "1823524": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de maio de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 60.853 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041/2087/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HENRIQUE LA SAIGNE DE BOTTON - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1823524\r\n"
        ],
        "1823636": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 191ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE ABRIL DE 2015, HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n. Confirmação na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do 5º Concurso;\r\n. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria;\r\n. Apreciação de Processo(s) Administrativo(s);\r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1823636\r\n"
        ],
        "1824789": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/067.552/2012 - Recorrente: VALE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 58.284 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/2257/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UMEHARA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.007 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/7884/2013 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: AMBIENTAR ITAIPU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/042.180/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.614 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/206.622/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: LEILA DOS SANTOS MARTINS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 50.340 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/151.175/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: STRUGGLE MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/045.254/2012 e E-04/045.255/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.W.M. TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.865 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/652/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inte ressada: MÔNICA JARJOUR TAVARES PAIS STARLING - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1824789\r\n"
        ],
        "1824790": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/054.948/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.781 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/8613/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/050.196/2012 e E-04/050.197/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/047.058/2012 e E-04/047.057/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELLAVER TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/037/512/2013 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n59.737, 59.738, 59.875 e 59.876 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/045.106/2012, E-04/045.099/2012, E- 04/046.191/2012 e E-04/046.196/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/106.909/2009 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1824790\r\n"
        ],
        "1824791": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.886 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/793/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n58.845, 58.846, 58.730, 58.731 e 58.873 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/044.987/2012, E-04/044.988/2012, E- 04/045.105/2012, E-04/045.098/2012 e E-04/047.059/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES A.M.S. DE MACAÉ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.964 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/031/327/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.M.C. NASSER LOJA DE CONVENIÊNCIA - ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n59.547, 59.763, 59.764, 59.765, 59.792, 59.896 e 59.313 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/046/2305/2013, E- 04/046/11924/2013, E-04/034/5614/2013, E-04/034/5605/2013, E- 04/046/6402/2013, E-04/046/7894/2013 e E-04/046/7895/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 58.119 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/10364/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 59.305 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/1380/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASTIPEL DE MIGUEL COUTO DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 58.197 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/392/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1824791\r\n"
        ],
        "1824809": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.577/RO - Processo nº E-04/034/190/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 60.903 e 60.908/RO - Processos nºs E-04/119.186/2012 e E-04/119.194/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.943/RO - Processo nº E-04/006/2242/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL CONCOLOR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nºs 60.891 e 60.892/RO - Processos nºs E- 04/046/7437/2013 e E-04/046/7438/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW CHIFON MODAS LTDAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.877/RO - Processo nº E-04/002/1623/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUENA GULA BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.151/RO - Processo nº E-04/194.579/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R E LOBO BARRETO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 60.366/RO - Processo nº E-04/046/1714/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.098/RO - Processo nº E-04/034/4649/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALPINA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.370/RO - Processo nº E-04/034/3963/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTINS CUNHA & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1824809\r\n"
        ],
        "1824810": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.688/RV - Processo nº E-04/021/136/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 48.362/RV - Processo nº E-04/215.572/2011 - Recorrente: COLLOR & BLACK INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 55.325/RV - Processo nº E-04/051.180/2011 - Recorrente: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.731/RV - Processo nº E-04/271.260/2011 - Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.223/RV - Processo nº E-04/105.431/2012 - Recorrente: MILCIADES DOS SANTOS CALASANS - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.339/RV - Processo nº E-04/042/3959/2013 - Recorrente: MARIA LORENA DE SOUZA PIRES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.405/RV - Processo nº E-04/022/965/2013 - Recorrente: MOV CARGO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 54.006 e 54.007/RV - Processos nºs E-04/194.639/2012 e E-04/194.640/2012 - Recorrente: MERCEARIA DO FERRUGEM DA PECUÁRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva \r\nId: 1824810\r\n"
        ],
        "1824811": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.776/RO - Processo nº E-04/046/1015/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FENIX 219 COMÉRCIO DE ALIMENTO LTD EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.565/RO - Processo nº E-04/046/850/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMQUARE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 60.885 e 60.886/RO - Processos nºs E- 04/046/2592/2013 e E-04/046/2591/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.582/RO - Processo nº E-04/046/842/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 60.453/RO - Processo nº E-04/041/331/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RITA DE CASSIA OLIVEIRA SILVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.501/RO - Processo nº E-04/057.268/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 60.895 e 60.896/RO - Processos nºs E- 04/091/1168/2013 e E-04/091/1167/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATAS DECORAÇÕES INFANTIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.905/RO - Processo nº E-04/280.084/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C F GAMES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BRIQNUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.919/RO - Processo nº E-04/249.446/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÓTICA E PRESENTES M L LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.922/RO - Processo nº E-04/249.465/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA TRIUNFO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1824811\r\n"
        ],
        "1824982": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n48.893 e 48.894 (Recursos Voluntários)\r\nOnde se lê: ...Recorrida: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nLeia-se: ...Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1824982\r\n"
        ],
        "1825973": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 60.365/RO - Processo nº E-04/046/840//2014 - Interessada: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 60.515/RO - Processo nº E-04/119.184/2012 - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.110/RO - Processo nº E-04/054.169/2012 - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.707 e 59.708/RV's - Processos nsº E-04/034/5252//2013 e E-04/034/6103//2013 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA E FILHOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 59.418 e 59.419/RV's - Processos nsº E-04/035/273//2013 e E-04/035/272//2013 - Recorrente: STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 60.071/RO - Processo nº E-04/013/291//2013 - Interessada: J A R DIAS ME - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.056/RO - Processo nº E-04/040/576//2013 - Interessada: MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.360/RO - Processo nº E-04/046/1323//2014 - Interessada: TRELAR SUL MADEIRA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1825973\r\n"
        ],
        "1825974": [
            "2015-05-04 00:00:00",
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 59.805/RO - Processo nº E-04/046/1324//2014 - Interessada: PORTÃO 2 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 60.792/RO - Processo nº E-04/008/402//2014 - Interessada: SANTA CATARINA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 58.439/RO - Processo nº E-04/119.197/2012 - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.439/RO - Processo nº E-04/008/729//2013 - Interessada: HIG HOUSE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E GAMES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 42.365/RV - Processo nº E-04/106.711/2009 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 57.114/RO - Processo nº E-04/046/221//2014 - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.117/RO - Processo nº E-04/046/4595//2013 - Interessada: HCL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1825975\r\n"
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            "2015-05-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.909/RO - Processo nº E-04/119.185/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.497/RO - Processo nº E-04/258.000/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.511/RO - Processo nº E-04/034/236/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCANIA LATIN AMERICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.054/RO - Processo nº E-04/046/589/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATOBA MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.356/RO - Processo nº E-04/046/1121/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.434/RO - Processo nº E-04/029/618/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEL FIORE EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.433/RO - Processo nº E-04/029/619/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEL FIORE EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.576/RO - Processo nº E-04/034/97/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.416/RO - Processo nº E-04/034/2935/2014 - Recorren te: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1826096\r\n"
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        "1826097": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.358/RO - Processo nº E-04/046/1240/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS DEDO DE DEUS DE TERESÓPOLIS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.536/RO - Processo nº E-04/046/1337/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPLAM MADEIRAS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 42.940/RV - Processo nº E-04/146.298/1997 - Recorrente: DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.788/RO - Processo nº E-04/034/7719/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T J SOARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.496/RO - Processo nº E-04/226.259/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 57.619/RO - Processo nº E-04/059.314/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 39.454 e 39.455/RV - Processos nºs E-04/065.712/2009 e E-04/065.713/2009 - Recorrente: SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 56.792/RV - Processo nº E-34/205.149/2005 - Recorrente: SADIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 60.860 e 60.861/RO - Processos nºs E-04/041/810/2014 e E-04/041/809/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILSON HARARI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.900/RO - Processo nº E-04/041/1845/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLA ANGÉLICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.042/RO - Processo nº E-04/046/1348/2013 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: DIFERGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.528/RO - Processo nº E-04/034/7330/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANANAS BRINCO DE OURO 2008 COMÉRCIO DE BANANAS CLIMATIZADAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1826097\r\n"
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        "1826098": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.934/RV - Processo nº E-04/034/3402/2014 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 52.851 e 52.986/RV - Processos nºs E-04/063.424/2012 e E-04/063.425/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 48.251/RV - Processo nº E-04/148.549/2011 - Recorrente: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.422 e 55.423/RV - Processos nºs E-04/034/43/2013 e E-04/034/811/2013 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 55.418, 55.419, 55.420, 55.421/RV - Processos nºs E- 04/268.390/2012, E-04/268.392/2012, E-04/268.394/2012 e E- 04/268.881/2012 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 59.458, 59.469, 59.470, 59.471, 59.472, 59.473, 59.474, 59.475,/RV - Processos nºs E-04/036/13/2014, E-04/036/17/2014, E- 04/036/20/2014, E-04/036/21/2014, E-04/036/23/2014, E- 04/036/19/2014, E-04/036/18/2014, E-04/036/15/2014 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 59.710/RV - Processo nº E-04/045.743/2012 - Recorrente: TRANSPORTES LAMBERTI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 37.172/RV - Processo nº E-04/061.143/2008 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1826098\r\n"
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        "1826099": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.449/RO - Processo nº E-04/006/32/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAVEA 39 EMPREENDIMENTOS FOTOGRÁFICOS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.841/RO - Processo nº E-04/034/5165/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 60.524 e 60.822/RO - Processos nºs E-04/226.468/2011 e E-04/226.346/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.588/RO - Processo nº E-04/046/145/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPRIBEM DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 57.670/RO - Processo nº E-04/058.207/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 61.069/RO - Processo nº E-04/051.814/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 61.059 e 61.060/RO - Processos nºs E- 04/046/6327/2013 e E-04/046/6325/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L P M TRANSPORTE TURÍSTICO E CARGFAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.500/RO - Processo nº E-04/074.396/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1826099\r\n"
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        "1826100": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 51.986 e 51.987/RV - Processos nºs E-04/044.006/2012 e E-04/044.007/2012 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 54.295/RV - Processo nº E-04/045.359/2011 - Recorrente: PEDRO RODRIGUES GOMES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.070/RO - Processo nº E-04/046/974/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONTACTO NOVA ITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.512/RO - Processo nº E-04/034/516/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS MURICATIARA DE MARICA LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.472/RO - Processo nº E-04/034/7287/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRA S.A. - TELEBRAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.392/RO - Processo nº E-04/046/1085/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.237/RV - Processo nº E-04/039/508/2013 - Recorrente: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.471/RO - Processo nº E-04/046/124/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZEM ARCOZELO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.541/RO - Processo nº E-04/034/8162/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALE DA FIGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.152/RO - Processo nº E-04/034/5686/2013 - Recorrente: IRF 48.01 - SÃO FIDELIS - Interessada: ÁGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.411/RO - Processo nº E-04/034/4157/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSJORDANO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.164/RO - Processo nº E-04/025/328/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nId: 1826100\r\n"
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        "1826349": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.814 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/1246/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX - RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/048.991/2012 e E-04/048.990/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMÁQUINA TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/268.001/2012 - Recorrente: NITS CLEAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/045.060/2012 e E-04/045.062/2012 - Recorrente: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.800 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/235.130/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/062.786/2011 - Recorrente: GALVASUD S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/042.494/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1826349\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/262.297/2012 - Recorrente: JOÃO JAIR URMANN & CIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 53.280 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/2179/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU AÇOMINAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/065.240/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/016/987/2014 e E-04/016/988/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTANE AUTO POSTO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/049.035/2012 e E-04/049.036/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/051.144/2012 e E-04/051.146/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1826350\r\n"
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        "1826351": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/002/1221/2013 - Recorrente: JUSSARA MARIA GOMES BARBOSA KINEIPPE - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/012/319/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARGARIDA DE RIO CLARO AUTO POSTO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/048.985/2012 e E-04/048.984/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMÁQUINA TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/046/10561/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORDELY COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/10561/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DE MÓVEIS E ELETRO AREALENSE LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/6004/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRENACHE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/248.132/2010 e E-04/243.228/2010 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/10518/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANUZA DE PARACAMBI LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1826351\r\n"
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        "1826352": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/040.812/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JCM NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/10385/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E VIDRAÇARIA NOVA OPÇÃO DE QUEIMADOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/1207/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JATOBÁ 2005 COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/269.010/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELIAÇO DISTRIBUIDORA DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/161.153/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA MUSA MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/045.354/2012 e E-04/045.353/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/2239/2013 e E-04/046/2240/2013 - Recorrente: IRF 20.01 - ITAGUAÍ - Interessada: FIORANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044.752/2011 e E-04/042.782/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/608/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1826352\r\n"
        ],
        "1826763": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/067.659/2012 e E-04/067.661/2012 - Recorrente: METALÚRGICA ONCE LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.544/RV - Processo nº E-04/070.184/2010 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1826763\r\n"
        ],
        "1827164": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/05/2015\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de maio de 2015, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 59.167/RO - Processo nº E-04/034/7119//2013 - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 56.167/RO - Processo nº E-04/034/7119//2013 - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA...\r\nId: 1827164\r\n"
        ],
        "1829713": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE MAIO DE 2015\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAKINOTÉCNICA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Hélio Cezar Donin Junior. Assunto: Pedido administrativo de comunicação de supostos documentos falsos em alteração contratual arquivada sob o nº 1780449.\r\nId: 1829713\r\n"
        ],
        "1830292": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 60.357 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/1315/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHOZZAN 14 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.963 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/251/2013 - Recorrente: EXPRESSO DO SUL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 30.854 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/221.454/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 41.639 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/587.359/1993 - Recorrente: T. NORTE TRANSPORTADORA NORDESTINA DE VEÍCULO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.206 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/139/2013 - Recorrente: MARIA HELENA FERREIRA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 41.990 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/076.110/2007 - Recorrente: ARAPUÃ COMÉRCIO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51.649 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.402/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 57.896 e 57.897 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/036/210/2013 e E-04/036/207/2013 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.108 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/203.861/2011 - Recorrente: TRADIÇÃO ADUBOS VARRE SAI LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1830292\r\n"
        ],
        "1830293": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de maio de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 60.516 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/199.301/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L P J COMÉRCIO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 60.114 e 60.115 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.723/2011 e E-04/044.870/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 56.900 e 56.901 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1394/2013 e E-04/046/1395/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.675 e 58.676 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.098/2012 e E-04/047.115/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIORI TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.074 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/675/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OS CARVALHOS DO RECREIO E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.073 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/757/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOSNACK ITATIAIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.507 e 56.508 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.734/2012 e E-04/045.733/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELMOK SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.909 e 55.910 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.969/2012 e E-04/048.970/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1830293\r\n"
        ],
        "1830294": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de maio de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 61.095 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/2237/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.111 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/113.577/2003 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LINKTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 58.174 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/271.911/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.135 e 57.152 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/8000/2013 e E-04/046/8002/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 59.183 e 59.184 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5739/2013 e E-04/046/5740/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIPE RACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALHAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.497 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/641/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARATI S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.011 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/240.756/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.969 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4453/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JUNDIÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.017 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/1025/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Re presentante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1830294\r\n"
        ],
        "1830295": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de maio de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 60.897 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/043/914/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 60.045 e 60.046 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/276.092/2011 e E-04/276.039/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 58.383 e 58.384 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/240.766/2010 e E-04/241.668/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 57.601 e 58.006 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/267.242/2012 e E-04/268.053/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.933 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11795/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INN - 9 COMERCIAL LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 58.364 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/253.246/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: AUTO PEÇAS SANTA CRUZ DA VILA NOVA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.824 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.215/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.054 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/199.790/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOINDIRA DE IMBARIE LATICÍNIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1830295\r\n"
        ],
        "1830765": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 50.395, 50.396, 50.397, 50.398, 50.399, 50.400, 50.401, 50.402, 50.403 e 54.305/RV's - Processos nsº E-04/181.175/2011, E- 04/181.179/2011, E-04/181.180/2011, E-04/181.189/2011, E- 04/181.190/2011, E-04/181.197/2011, E-04/181.198/2011, E- 04/181.199/2011, E-04/181.201/2011 e E-04/181.176/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01- BARRA MANSA E DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1830765\r\n"
        ],
        "1831084": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE MAIO DE 2015\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJARequerido: Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1831084\r\n"
        ],
        "1831363": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "\r\nRecursos: 59.418 e 59.419/RV's - Processos nsº E-04/035/273//2013 e E-04/035/272//2013 - Recorrente: STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1831363\r\n"
        ],
        "1831437": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de maio de 2015, às 14h30 min.\r\nRecurso nº 32.031 - Processo nº E-04/169.160/2002 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: POSADAS DO BRASIL LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Rubens Nora Chammas.\r\nId: 1831437\r\n"
        ],
        "1831472": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.158/RO - Processo nº E-04/041/2193//2014 - Interessada: DAVID AZULAY - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1831472\r\n"
        ],
        "1831973": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n1º - Processo nº 00-2015/086918-5 (Anexo: 00-2015/022838-4). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Indeferimento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29 de dezembro de 2014.\r\nId: 1831973\r\n"
        ],
        "1831974": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1831974\r\n"
        ],
        "1832730": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/063.323/2007 e E- 04/063.327/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-34/072.092/2005 e E- 34/072.093/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/071.531/2012 e E- 04/071.530/2012 - Recorrente: NATURA COSMÉTICOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n39.965 - Processo nº E-04/061.161/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/063.081/2012 e E- 04/063.083/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1832730\r\n"
        ],
        "1832731": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n31.254 - Processo nº E-34/071.405/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n39.334 - Processo nº E-04/111.281/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n42.230 - Processo nº E-04/058.007/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.035 - Processo nº E-04/072.877/2009 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE-04/218.125/2011 e E- 04/218.127/2011 - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE-04/238.395/2011 e E- 04/238.396/2011 - Recorrente: ABEL COMÉRCIO ATACADISTA DE DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1832731\r\n"
        ],
        "1832732": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/050.047/2008 e E- 04/050.048/2008 - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n47.876 e 47.768 - Processo nº E-04/110.509/2011 e E- 04/110.510/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n34.591 - Processo nº E-34/204.030/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRF - BRASIL FOODS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n51.528, 51.529, 51.530, 51.532, 51.534, 51.535 e 51.536 - Processos nº E-04/047.340/2010, E-04/047.342/2010, E- 04/047.978/2010, E-04/045.681/2011, E-04/046.441/2011, E- 04/047.211/2011 e E-04/047.408/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n51.666 - Processo nº E-04/115.366/2012 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1832732\r\n"
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        "1832915": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n(Anexo: 00-2015/022838-4). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Indeferimento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29 de dezembro de 2014.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAR & M TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Desarquivamento do ato registrado sob o nº 2724608, em 03/02/2015.\r\nId: 1832915\r\n"
        ],
        "1833568": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE MAIO DE 2015\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAM A BUSTILHO VICTORIA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento do ato registrado sob o nº 2742905, em 25/03/2015.\r\nId: 1833568\r\n"
        ],
        "1833620": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de junho de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 55.665 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/3754/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 50.089 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/231.226/2012 - Recorrente: DEDECAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 52.796 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/276.882/2011 - Recorrente: A R DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 55.415, 55.416 e 55.417 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/059.592/2012, E-04/059.593/2012 e E-04/059.594/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.745 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/129.264/2012 - Recorrente: BIOCARDIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.256 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/119.272/2012 - Recorrente: EL BRIT VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 57.398 e 57.424 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/036/208/2013 e E-04/036/209/2013 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 60.698, 60.701, 60.702, 60.703, 60.705, 60.714, 60.715, 60.716, 60.726, 60.727, 60.728, 60.729, 60.730, 60.731, 60.732, 60.733, 60.734, 60.735, 60.736, 60.742 e 60.743 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/040/938/2013, E04/040/924/2013, E04/040/928/2013, E04/040/932/2013, E04/040/944/2013, E04/040/931/2013, E04/040/934/2013, E04/040/937/2013, E04/040/925/2013, E04/040/926/2013, E04/040/927/2013, E04/040/929/2013, E04/040/933/2013, E04/040/935/2013, E04/040/936/2013 E04/040/939/2013, E04/040/940/2013, E04/040/943/2013, E04/040/947/2013, E04/040/930/2013 e E- 04/040/945/2013 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.500 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E04/018/170/2013 - Recorrente: SUPERMERCADOS SEROPÉDICA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1833620\r\n"
        ],
        "1833621": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de junho de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 55.666 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/3755/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 60.396 e 60.397 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1383/2013 e E-04/046/1384/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.255 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2060/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RILCEA LÚCIA DE SOUZA MELO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 61.362, 61.363, 61.364, 61.365, 61.366 e 61.367 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/084.581/2012, E04/084.506/2012, E04/084.599/2012, E04/084.523/2012, E04/084.591/2012 e E04/084.613/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.914 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11781/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.949 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/119.454/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.173 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1313/2014 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Interessada: ZILDA MARIA MACHADO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 37.987 e 37.988 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/053.226/2008 e E-04/053.228/2008 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1833621\r\n"
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        "1833622": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de junho de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 60.505 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.959/2002 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.116 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11776/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARGENTO FERRAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.996 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11234/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.950 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/048.588/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.532 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/077.233/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAURY SILVA DE CARVALHO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.730 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/071.133/2009 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & A MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.138 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9581/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE FABIO'S LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.840 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.286/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OS CARVALHOS DO RECREIO MATERIAL E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 58.701 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.957/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZIL EXPLORER LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres \r\nRecurso nº 58.022 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8166/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L R PACHECO - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.081 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.503/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AQUABIRD TECNOLOGIA EM ÁGUA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1833622\r\n"
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        "1834670": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de maio de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.799/2012 - PROCESSO Nº E-01/4330/2010\r\nANTONIO CUNHA\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.203/2013 - PROCESSO Nº E-08/607130/2009\r\n\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.230/2013 - PROCESSO Nº UERJ/12196/2010\r\nFATIMA NAPOLEÃO\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de maio de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.742/2011 - PROCESSO Nº E-01/54205/2008\r\nTHATIANY DE MELLO LISBOA PINHO\r\nADVOGADA: Dra. Daniella Neves Maximiano - OAB/RJ-140751\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.764/2011 - PROCESSO Nº E-02/522/2006\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n: Adicional de Insalubridade.\r\nRECURSO Nº 3.162/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/935/2013\r\nDEBORA MORAES\r\n: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 02 de junho de 2015, Terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.111/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1434/2013\r\nEDNA PAIVA\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.180/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2514/2013\r\nROBERTO JOSÉ FAUSTINO\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.183/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2512/2013\r\nIDINEIA DOS SANTOS SOUZA\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro -OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1834670\r\n"
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        "1835109": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n(Anexo: E- 11/006/00.611/2014). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA LEILOEIRO PÚBLICO Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1835109\r\n"
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        "1835414": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 56.826/RV - Processo nº E-04/079/815//2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 50.709/RV - Processo nº E-04/054.970/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 44.483/RV - Processo nº E-04/042.867/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.729/RO - Processo nº E-04/034/8965//2013 - Interessada: CASA SHOW S/A - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.793/RO - Processo nº E-04/045/221//2014 - Interessada: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 60.528 e 60.529/RO's - Processos nsº E-04/040.676/2011 e E-04/040.675/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 54.514 e 54.515/RO's - Processos nsº E-04/046/611//2013 e E-04/046/612//2013 - Interessada: NEW TUVALU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.859/RV - Processo nº E-04/130.597/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 61.223 e 61.224/RO's - Processos nsº E-04/269.573/2012 e E-04/269.574/2012 - Interessada: HASBRO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E JOGOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.447/RO - Processo nº E-04/025/327//2014 - Interessada: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.425/RO - Processo nº E-04/034/6422//2014 - Interessada: VIA RIO LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.446/RO - Processo nº E-04/002/1031//2014 - Interessada: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 60.535/RO - Processo nº E-04/046/10140//2013 - Interessada: BAZAR NOVA PORTELA COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1835414\r\n"
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        "1835415": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 56.160/RO - Processo nº E-04/038/217//2013 - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.246/RO - Processo nº E-04/041/830//2014 - Interessada: CEZAR BENJO - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.137/RO - Processo nº E-04/180.435/2012 - Interessada: RONALDO DE ALMEIDA AYRES - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 61.078 e 61.079/RO's - Processos nsº E-04/045.950/2012 e E-04/045.949/2012 - Interessada: TRANSPORTES ICONHA LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.476/RO - Processo nº E-04/034/7401//2014 - Interessada: PORTAL ITAIPUAÇU MADEIRAS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 61.159 e 61.160/RO's - Processos nsº E-04/046/5743//2013 e E-04/046/5744/2013 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.053/RO - Processo nº E-04/034/3600//2014 - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 61.350 e 61.351/RO's - Processos nsº E-04/006/883//2013 e E-04/006/881//2013 - Interessada: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.509/RO - Processo nº E-04/034/4791//2014 - Interessada: OSDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS - EIRELI - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.795/RO - Processo nº E-04/007/1047//2014 - Interessada: TOUCH BARRA COMÉRCIO DE RELÓGIO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 60.539 e 60.540/RO's - Processos nsº E-04/034/7710//2014 e E-04/034/7716/2014 - Interessada: FAST LOG TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.888/RO - Processo nº E-04/007/1354//2013 - Interessada: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 61.348 e 61.349/RO's - Processos nsº E-04/038/84//2014 e E-04/038/87//2014 - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1835415\r\n"
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        "1835416": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 51.997/RV - Processo nº E-04/047.604/2012 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 61.346/RO - Processo nº E-04/240.863/2010 - Interessada: SINCO SISTEMAS, INFORMÁTICA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.437/RO - Processo nº E-04/040/235//2013 - Interessada: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 59.077 e 59.127/RO's - Processos nsº E-04/046/1087//2014 e E-04/046/1082//2014 - Interessada: RAIZAN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.093/RO - Processo nº E-04/007/1517//2013 - Interessada: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.548/RO - Processo nº E-04/046/10206//2013 - Interessada: BAZAR O AMIGÃO DE ITAGUAÍ LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 61.099/RO - Processo nº E-04/146.315/1997 - Interessada: PISON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.816/RO - Processo nº E-04/042.907/2011 - Interessada: MAISANO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1835416\r\n"
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            "2015-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE JUNHO DE 2015 \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJARequerido: Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n7 (Anexo: 00-2015/089152-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dra. Aparecida Maria P. da Silva Lopes. Assunto: Indeferimento do arquivamento dos atos da sociedade no Brasil. \r\nId: 1835652\r\n"
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            "2015-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n60.560, 60.561 e 60.562 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/041/2438/2013, E-04/041/2435/2013 e E- 04/041/2439/2013 - Recorrente: DIAMANTINO HENRIQUES QUARESMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.240 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2075/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHRISTIANNE PENEDO DANIN - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/077.649/2011 - Recorrente: NIOBE BASTOS RODRIGUES MARQUES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/224.154/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1761/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAUL JUSTO COACHMAN - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/046/1702/2013 e E-04/046/1703/2013 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/041/2133/2013 e E-04/041/2132/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVANA DE CASTRO MOREIRA E SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1835750\r\n"
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        "1835751": [
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 34/067.357/2006 - Recorrente: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/045.277/2012 e E-04/045.276/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/035/10/2013 e E-04/035/9/2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTIONS SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/1485/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIANA CLAUDIA ZONIS E OUTROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/199.254/2012 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042/3438/2013 - Recorrente: PAULO ROBERTO GUIMARÃES COUTO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/658/2013 e E-04/046/657/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JM TELL CABOS TELEFÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1835751\r\n"
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        "1835752": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/734/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DMC TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/6782/2013 e E-04/034/6767/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDERAÇO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representantes da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho e Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/052.592/2012 e E-04/052.593/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICROARS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2957/2013 e E-04/034/2961/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/006/2154/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/163.441/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/1740/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/062.972/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/217.342/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1835752\r\n"
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        "1837710": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 60.692, 60.693, 60.694 e 60.700/RV - Processos nsº E- 04/040/94/2014, E-04/040/96/2014, E-04/040/101/2014 e E- 04/040/91/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 58.434 e 58.435/RV - Processos nsº E- 04/005/1099/2013 e E-04/005/1098/2013 - Recorrente: MANHATTAN WISKERIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 53.879 e 53.880/RV - Processos nsº E-04/182.831/2011 e E-04/182.832/2011 - Recorrente: DROGARIA GERIBÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 44.970 e 45.741/RV - Processos nsº E-04/126.445/2010 e E-04/126.446/2010 - Recorrente: SINAI DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 55.316/RV - Processo nº E-04/136.342/2010 - Recorrente: FNS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 59.637, 59.689, 59.692, 59.693, 59.694, 59.695, 59.696, 59.699, 59.700, 59.701 e 59.702/RV - Processo nº E-04/021/177/2013, E-04/021/200/2013, E-04/021/185/2013, E-04/021.199/2013, E- 04/021/179/2013, E-04/021/166/2013, E-04/021/165/2013, E- 04/021/162/2013, E-04/021/161/2013, E-04/021/159/2013 e E- 04/021/155/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1837710\r\n"
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        "1837711": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.118/RO - Processo nº E-04/072.560/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SHOW S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.111/RO - Processo nº E-04/072.573/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SHOW S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 61.149, 61.246 e 61.220/RO - Processos nsº E- 04/084.753/2012, E-04/084.757/2012 e E-04/084.671/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 61.338 e 61.339/RO - Processos nsº E-04/045/289/2013 e E-04/045/291/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL RIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.384/RO - Processo nº E-04/045/494/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENAULT BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.341/RO - Processo nº E-04/051.573/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.337/RO - Processo nº E-04/046/7237/2013 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: LIMPIMAIS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.878/RV - Processo nº E-04/041/2177/2013 - Recorrente: JACQUES NIGRI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1837711\r\n"
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        "1837712": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.347/RO - Processo nº E-04/061.351/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANRITSU ELETRONICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 61.189 e 61.190/RO - Processos nsº E-04/794.287/1995 e E-04/794.286/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIFRIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.903/RO - Processo nº E-04/070.846/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira \r\nRecursos nsº 61.463 e 61.464/RO - Processos nsº E-04/045/275/2013 e E-04/045/274/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.250/RV - Processo nº E-04/014/1145/2013 - Recorrente: ORGANIZAÇÕES RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecursos nsº 53.099 e 53.100/RV - Processos nsº E-04/132.530/2012 e E-04/132.531/2012 - Recorrente: TRIO MAGIA CALÇADOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 61.100/RO - Processo nº E-04/280.083/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C F GAMES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1837712\r\n"
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        "1837713": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.931/RV - Processo nº E-04/137.098/2011 - Recorrente: CASA RIO MINHO DO QUITUNGO EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 59.687 e 59.698/RV - Processos nsº E-04/021/57/2013 e E-04/021/163/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.697/RV - Processo nº E-04/021/164/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51.857/RV - Processo nº E-04/157.116/2011 - Recorrente: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.782/RV - Processo nº E-04/187.170/2011 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nsº 56.773 e 56.774/RV - Processos nsº E-04/067.622/2012 e E-04/067.620/2012 - Recorrente: ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.588/RV - Processo nº E-04/041/2297/2014 - Recorrente: LEANDRO ABRANTES FONTES - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1837713\r\n"
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        "1837714": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 60.563, 60.564, 60.628, 60.648, 60.649, 60.650, 60.651, 60.652, 60.689, 60.690, 60.691 e 60.725/RV - Processos nsº E- 04/040/92/2014, E-04/040/84/2014, E-04/040/95/2014, E- 04/040/110/2014, E-04/040/116/2014, E-04/040/80/2014, E- 04/040/81/2014, E-04/040/115/2014, E-04/040/114/2014, E- 04/040/79/2014, E-04/040/93/2014 e E-04/040/87/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.230/RO - Processo nº E-04/046/1639/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.201/RO - Processo nº E-04/137.099/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.248/RO - Processo nº E-04/034/6550/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SHOW S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.420/RO - Processo nº E-04/042/4233/2013 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: GISELE MELLO SENRA RODRIGUES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.114/RO - Processo nº E-04/046/1661/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAINT CLAIR COSMÉTICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1837714\r\n"
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            "2015-05-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.229/RO - Processo nº E-04/238.744/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELINA M DE CARVALHO MERCEARIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.101/RO - Processo nº E-04/127.879/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VELUSILC COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nsº 51.868 e 53.971/RV - Processos nsº E-04/077.469/2012 e E-04/077.470/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.214/RO - Processo nº E-04/066.097/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.801/RV - Processo nº E-04/265.989/2012 - Recorrente: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.243/RO - Processo nº E-04/034/5782/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRAS NOSSA SENHORA DAS ALEGRIAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.450/RO - Processo nº E-04/033/199/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1837715\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 52.824 e 54.251/RV - Processos nsº E-04/112.263/2012 e E-04/112.264/2012 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTANI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 52.988/RV - Processo nº E-04/040.724/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nsº 52.872, 52.873, 52.874, 52.875, 52.876, 52.877, 52.878 e 52.879/RV - Processos nsº E-04/063.467/2012, E-04/063.470/2012, E-04/063.515/2012, E-04/063.514/2012, E-04/063.517/2012, E- 04/063.516/2012, E-04/063.520/2012 e E-04/063.518/2012 - Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 51.953 e 51.954/RV - Processos nsº E-04/163.229/2012 e E-04/163.231/2012- Recorrente: CORPUS SANO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 55.515/RV - Processo nº E-04/043/67/2013 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.980/RV - Processo nº E-04/022/1312/2013 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 39.450 e 39.735/RV - Processos nsº E-04/134.375/2009 e E-04/134.374/2009 - Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Nilson furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1837716\r\n"
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        "1837717": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.257/RO - Processo nº E-04/046/1009/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E VIDRAÇARIA NOVA OPÇÃO DE QUEIMADOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.256/RO - Processo nº E-04/034/7456/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDO DE BANGU VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.227/RO - Processo nº E-04/041/1226/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO BRUZZI COCHRANE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 61.386 e 61.387/RO - Processos nsº E-04/049.265/2012 e E-04/049.267/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIB COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.939/RV - Processo nº E-04/180.288/2012 - Recorrente: PIRES DO RIO - CITEP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 60.952/RV - Processo nº E-04/041/958/2013 - Recorrente: WENDY DE SALLES BASTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1837717\r\n"
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        "1837718": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 51.960/RV - Processo nº E-04/181.220/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 56.802/RV - Processo nº E-04/161.094/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 61.450/RO - Processo nº E-04/226.338/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 52.916/RV - Processo nº E-04/153.008/2012 - Recorrente: DROGARIA FARMA 101 LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.136/RO - Processo nº E-04/041/378/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LENITA FRANÇA BARBOZA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.333/RO - Processo nº E-04/034/7867/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA FRIBURGO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1837718\r\n"
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        "1837719": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 52.896 e 52.897/RV - Processos nsº E-04/163.805/2012 e E-04/163.804/2012 - Recorrente: DROGARIA PREFERIDA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.192/RO - Processo nº E-04/034/3461/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIMIX COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.077/RO - Processo nº E-04/012/1309/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO DACONQUISTA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.242/RO - Processo nº E-04/034/5260/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GVL CARVALHO COMÉRCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.120/RO - Processo nº E-04/072.571/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SHOW S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1837719\r\n"
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        "1837859": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/391/2014 - Recorrente: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/056.230/2012 e E-04/056.229/2012 - Recorrente: EBX PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/5922/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/061.037/2010 e E-04/061.036/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/307/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/053.398/2009 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/036/366/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/258.989/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TKR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1837859\r\n"
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        "1837860": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/003/1008/2013 - Recorrente: ANGUS BRASIL DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/7841/2013 e E-04/046/7840/2013 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: JAE ILHA DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/058.032/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/114.488/2011 e E-04/114.489/2011 - Recorrente: BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/016/1141/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/581/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANDOR MADEIRAS COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/1750/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANDOR MADEIRAS COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/062.229/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAMAQ ABRASIVOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1837860\r\n"
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        "1837861": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/277.226/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXITUS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.788/2012 e E-04/045.704/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEXNOR TEXTIL DO NORDESTE S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/050.872/2012 e E-04/051.037/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/25/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA LEAL DE MENDES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/4572/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V. M. RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/071.399/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/269.314/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES FS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/091/2329/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/2225/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1837861\r\n"
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        "1838747": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n(Anexo: 00-2015/089152-0). Requerente: BENDAL S/A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dra. Aparecida Maria P. da Silva Lopes. Assunto: Indeferimento do arquivamento dos atos da sociedade no Brasil. \r\n(Anexos: 98/140570-3, 93/086329-1, e 00-2004/179597-0). Autor: JOÃO HORÁCIO GOMES. Réu: DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., e IN & OUT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA ME. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: \r\nId: 1838747\r\n"
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        "1839222": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de junho de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 61.518 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1396/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARLI LIMA MAGALHÃES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1839222\r\n"
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        "1839223": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de junho de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 55.667 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/4699/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.732 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/071.040/2012 - Recorrente: GLAXO WELLCOME S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 60.191 e 61.035 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/059.595/2012, e E-04/059.596/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 41.347 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/106.750/2010 - Recorrente: INNEOV BRASIL NUTRICOSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nº 59.384 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/337/2013 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.803 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/230.197/2012 - Recorrente: NEW HULL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nº 58.234 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/021/76/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 58.236 e 58.257 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/036/211/2013 e E-04/036/212/2013 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 49.600 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/269.908/2011 - Recorrente: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1839223\r\n"
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        "1839224": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de junho de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 60.479 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/5664/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: A BORDO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.823 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/259.581/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MW TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.448 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/129.613/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLUTROL RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.516 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.232/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R&F TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.517 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.225/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 57.876 e 59.171 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.008/2012 e E04/047.010/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.875 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/263.847/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.526 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/022/1796/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA GORETTI SOVERAL PINHEIRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.998 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11630/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA BANGU LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.331 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/377/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMIL ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 49.868 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/154.169/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA CRISTO REDENTOR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.886 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2957/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA BANGU LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1839224\r\n"
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        "1839226": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de junho de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 55.668 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/4701/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.125 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/244.004/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZIULEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 61.086 e 61.087 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.067/2012 e E-04/047.066/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 51.627 e 51.628 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/119.401/2012 e E-04/119.402/2012 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 53.941 e 53.942 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/059.284/2012 e E-04/059.285/2012 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nº 50.501 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/121.465/2011 - Recorrente: DROGARIA PAGUE MENOS DO JACARÉ LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.873 e 51.874 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/115.401/2012 e E-04/115.402/2012 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 59.334, 59.406, 59.407, 59.408, 59.409 e 59.410 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/181.186/2013, E04/181.194/2011, E04/181.193/2011, E04/181.188/2011, E04/181.171/2011 e E04/181.196/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.261 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/063.391/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1839226\r\n"
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        "1839227": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de junho de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.097 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/2265/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.954 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.029/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.952 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.184/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.240, 58.241, 58.242, 58.243 e 58.244 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/124.969/2010, E-04/124.910/2010, E- 04/124.920/2010, E-04/124.956/2010 e E-04/124.958/2010 - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 32.690 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/147.490/1997 - Recorrente: LEASING BANK OF BOSTON S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 55.516 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/741/2013 - Recorrente: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 39.451 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/106.709/2009 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 52.541 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/085.066/2012 - Recorrente: FLÁVIA FARIA VASCONCELLOS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 59.690 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/1068/2013 - Recorrente: SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.949 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.719/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.341 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/2356/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1839227\r\n"
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        "1839228": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.210 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/6382/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.359 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/742/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.090 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10965/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHURRASQUEIRAS ALVORADA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.753 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.773/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 58.161 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/249.422/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.382 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/141.396/2010 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASSESSORIA TÉCNICA TAILOR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.873 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.456/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIACHUELO RIO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.855 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.117/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DU PONT DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.741 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/231.496/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 60.474 e 60.475 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7369/2014 e E-04/034/6368/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPÉRIO DA MADEIRA EIRELI-EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1839228\r\n"
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        "1839229": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de junho de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 60.845 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1228/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINDICVATO DO BACALHAU E UNIVERSIDADE DO VINHO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.194 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1517/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARACY DO NASCIMENTO FERNANDES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 59.103 e 59.126 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/730/2014 e E-04/046/897/2014 - Recorrente: TERCERIA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.344 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/217.849/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SULA SOMAR CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 59.905 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/258.448/2011 - Recorrente: TERCERIA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.948 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.738/2012 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GODOY & BATISTELLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.838 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/505/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.443 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/913/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRESS TO CLOTINHG - BOUTIQUE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.176 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11445/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.241 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.125/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1839229\r\n"
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        "1839326": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 60.791 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/1136/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COEPTIS DELICATESSE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 60.842 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6096/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.816 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11768/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO MÁXIMO DE RESENDE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 56.219 e 56.220 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/6639/2013 e E-04/034/6640/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 53.304 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/577/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BREDER MOTOS EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.915 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3389/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.456 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2954/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA BANGU LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.092 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10306/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIG-BEL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.700 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.791/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres \r\nRecursos nºs 61.495, 61.496 e 61.497 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/634/2014, E04/041/635/2014 e E04/041/636/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLÓRIA DE JESUS ROLA DE MAGALHÃES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1839326\r\n"
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            "2015-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n(Anexo: 00-2015/089152-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dra. Aparecida Maria P. da Silva Lopes. Assunto: Indeferimento do arquivamento dos atos da sociedade no Brasil. \r\n(Anexos: 98/140570-3, 93/086329-1, e 00-2004/179597-0). Autor: IN & OUT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA ME. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Cancelamento dos arquivamentos com reconhecimento de falsificação de assinatura por sentença judicial.\r\n(Anexos: 00-2015/078214-4; 00-1999/163259-1). Requerente: MEGA SAÚDE COOPERATIVA MÉDICA E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LTDA. Vogal Relator: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos do ato registrado em 23/11/1999.\r\nId: 1839744\r\n"
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        "1840248": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 39.117 e 39.212/RV's - Processos nºs E-04/073.241/2009 e E-04/073.243/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 46.481/RV - Processo nº E-04/040.226/2010 - Recorrente: AUTO POSTO GÊNESIS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.372/RV - Processo nº E-04/046/1592//2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 57.347, 57.355, 57.356, 57.357, 57.358, 57.361, 57.362, 59.626, 59.627, 59.628, 59.629, 59.632, 59.633, 59.647, 59.648, 59.651, 59.652, 59.653, 59.654, 59.655, 59.658, 59.659, 59.660, 59.661, 59.662, 59.663, 59.665, 59.666, 59.667, 59.668,59.669, 59.670 e 59.877/RV's - Processos nºs E-04/046/006.096//2013, E- 04/046/005.527//2013, E-04/046/005.528//2013, E- 04/046/003.999//2013, E-04/046/004.000//2013, E- 04/046/006.907//2013, E-04/046/006.908//2013, E- 04/046/005.559//2013, E-04/046/005.560//2013, E- 04/046/004.886//2013, E-04/046/004.885//2013, E- 04/046/007.804//2013, E-04/046/007.801//2013, E- 04/046/003.882//2013, E-04/046/003.992//2013, E- 04/046/006.752//2013, E-04/046/003.124//2013, E- 04/046/003.125//2013, E-04/046/002.572//2013, E- 04/046/002.571//2013, E-04/046/002.291//2013, E- 04/046/002.290//2013, E-04/046/006.130//2013, E- 04/046/006.128//2013, E-04/046/004.371//2013, E- 04/046/004.370//2013, E-04/046/006.134//2013, E- 04/046/006.133//2013, E-04/046/004.250//2013, E- 04/046/004.251//2013, E-04/046/005.049//2013, E- 04/046/005.050//2013 e E-04/046006.754//2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.728/RV - Processo nº E-04/237.244/2001 - Recorrente: BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 56.703/RV - Processo nº E-04/041/226//2014 - Recorrente: CARLOS ALBERTO GINÇALVES - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 58.083/RO - Processo nº E-04/046/2803//2013 - Interessada: SECCIONAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1840248\r\n"
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        "1840249": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.513/RO - Processo nº E-04/045/186//2014 - Interessada: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.207/RO - Processo nº E-04/041/2445//2014 - Interessada: JOÃO JAZBIK - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.064/RO - Processo nº E-04/204.310/2011 - Interessada: W. E. P. CORDEIRO - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 57.195 e 57.528/RO's - Processos nºs E-04/034/3839//2013 e E-04/034/3840//2013 - Interessada: FERRAMAR-COMERCIAL DE AÇO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 61.080 e 61.081/RO's - Processos nºs E-04/046/4913//2013 e E-04/046/4914//2013 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.090/RO - Processo nº E-04/052.900/2012 - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1840249\r\n"
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        "1840250": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.975/RV - Processo nº E-04/108.288/2011 - Recorrente: PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.535/RV - Processo nº E-34/274.219/2006 - Recorrente: FARIMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.14/RV - Processo nº E-04/041/1472//2014 - Recorrente: CLÁUDIA DE MORAES SILVA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.791/RV - Processo nº E-04/215.931/2000 - Recorrente: RIO JAPAN VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 53.857/RV - Processo nº E-04/255.053/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.202/RO - Processo nº E-04/252.154/2011 - Interessada: TOTAL IMPORT COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.924/RO - Processo nº E-04/241.976/2010 - Interessada: SINCO SISTEMAS INFORMÁTICA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1840250\r\n"
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        "1840722": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/038/215/2013 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/026/199/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS SOARES OLIVEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/124.922/2010 - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/041/482/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO HENRIQUE DE PROENÇA NITZSCHE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/018/2/2013 - Recorrente: CARLOS ALMIR BELOTTI - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/075.517/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L. R. PADILHA DE CNOP VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1840722\r\n"
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        "1840723": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/268.577/2012 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/10224/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/245.759/2011 - Recorrente: MIRIAN DA SILVA CORGUINHA ME - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/067.455/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/063.357/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/048.885/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFINS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1840723\r\n"
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        "1840724": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/051.379/2012 e E-04/051.377/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA COLATINENSE LT DA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/044.139/2012 e E-04/044.140/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVIMED COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/6401/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/989/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/10616/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES JR 44 LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/002/995/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/123.757/2012 e E-04/123.758/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILA SUSHI BAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/235/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/890/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R DAMASIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1840724\r\n"
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        "1840725": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/241.656/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BISCOITECA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/735/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MV DA PRATA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/245.626/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/091/1207/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/006/1635/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FINO 11 BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/9612/2013 e E-04/046/9614/2013 - Recorrente: JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/187.944/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. G. CHAGAS SIQUEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1840725\r\n"
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        "1840810": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/06/2015\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de junho de 2015, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 60.14/RV - Processo nº E-04/041/1472//2014...\r\nLeia-se: Recurso: 60.614/RV - Processo nº E-04/041/1472//2014...\r\nId: 1840810\r\n"
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        "1840832": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de junho de 2015, Terça-feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.142/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2520/2013.\r\nRECORRENTE: AMALIA NOVELLO.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193.\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.191/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/922/2013.\r\nRECORRENTE: CELIA JUDITH MASCARENHAS GUIMARÃES.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193.\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.221/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2555/2013.\r\nRECORRENTE: WILSON ALVES DE ARAUJO.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro -OAB/RJ-76.193.\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01.06.2015.\r\nId: 1840832\r\n"
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        "1841138": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de junho de 2015, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.156/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/936/2013\r\nRECORRENTE: ANA MARIA DAS NEVES MACEDO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.150/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2560/2013\r\nRECORRENTE: SALUA HAFEZ\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.336/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/343/2014\r\nRECORRENTE: JULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nRELATOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Cons. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de junho de 2015, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.171/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1071/2013\r\nRECORRENTE: CELESTE RIBEIRO LOUREIRO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.148/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2559/2013\r\nRECORRENTE: EDNA MARIA MARÇAL PINTO DE SOUZA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.302/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/2500/2013\r\nRECORRENTE: MARIA CRISTINA SOUZA VAROLLA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de junho de 2015, terça-feira, às 14h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.135/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/970/2013\r\nRECORRENTE: JEDIR PINTO GONÇALVES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.138/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1180/2013\r\nRECORRENTE: SALUA HAFEZ\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.147/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2567/2013\r\nDOMINGOS SAVIO LUBANCO ASSAD\r\nADVOGADA : Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR : Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1841138\r\n"
        ],
        "1841441": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n33.460 - Processo nº E-34/077.077/2005 - Recorrente: WAL-MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n48.326 - Processo nº E-04/124.301/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRASKEM S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n49.400 - Processo nº E-04/170.269/2012 - Recorrente: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.116 - Processo nº E-04/082.025/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1841441\r\n"
        ],
        "1842056": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de junho de 2015, às 12h30 min.\r\nRecursos nºs 61.362, 61.363, 61.364, 61.365, 61.366 e 61.367 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/084.581/2012, E04/084.506/2012, E04/084.599/2012, E04/084.523/2012, E04/084.591/2012 e E04/084.613/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDSON DE GODOY BUENO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1842056\r\n"
        ],
        "1842240": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de junho de 2015, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.156/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/936/2013\r\nRECORRENTE: ANA MARIA DAS NEVES MACEDO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.150/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2560/2013\r\nRECORRENTE: ISA KERSNER\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.336/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/343/2014\r\nRECORRENTE: JULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nRELATOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Cons. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02.06.2015. \r\nId: 1842240\r\n"
        ],
        "1842636": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 56.804/RV - Processo nº E-04/047.235/2012 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.810/RO - Processo nº E-04/032/135//2013 - Interessada: AUTO POSTO DAMA DE JUPARANA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 56.882/RO - Processo nº E-04/046/11021//2013 - Interessada: MEDIK NEW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 59.897 e 59.898/RO's - Processos nºs E-04/022/2071//2013 e E-04/022/2072//2013 - Interessada: RAINBOW INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME- Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 52.699 e 52.700/RV's - Processos nºs E-04/046/6155//2013 e E-04/046/6159//2013 - Recorrente: VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 60.960, 60.961, 60.962, 60.963, 60.964, 60.965 e 60.968/RV's - Processos nºs E-04/041/2458//2013, E- 04/041/2455//2013, E-04/041/2460//2013, E-04/041/2464//2013, E- 04/041/2446//2013, E-04/041/2442//2013 e E-04/041/2441//2013 - Recorrente: DIAMANTINO HENRIQUES QUARESMA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1842636\r\n"
        ],
        "1842637": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.780/RO - Processo nº E-04/046/1535//2014 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 60.386/RO - Processo nº E-04/046/1276//2014 - Interessada: E P GONÇALVES LEGUMES - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 58.344/RO - Processo nº E-04/003/813//2013 - Interessada: BRAGAL BENFICA AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO E GARAGE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 60.073/RO - Processo nº E-04/034/4140//2014 - Interessada: TRANS-PARENTE - TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.098/RO - Processo nº E-04/029/70//2014 - Interessada: VEDAPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.970/RO - Processo nº E-04/040/128//2014 - Interessada: DOMO COMÉRCIO DA MODA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1842637\r\n"
        ],
        "1842638": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 61.458/RO- Processo nº E-04/034/7959//2014 - Interessada: GAF TRANSPORTES LTDA - EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.802/RO- Processo nº E-04/033/16/2013 - Interessada: UNIVERSO 2007 COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.480/RO - Processo nº E-04/046/11894//2013 - Interessada: ROSIMERIA SILVA LOPES DOS SANTOS - ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 57.830/RO - Processo nº E-04/034/7788//2013 - Interessada: REDE DOM PEDRO DE POSTO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 47.143/RV - Processo nº E-04/152.020/2011 - Recorrente: INFOBOM INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 54.016/RV - Processo nº E-04/003/90//2013 - Recorrente: DROGARIA RÁPIDA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1842638\r\n"
        ],
        "1842989": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 58.249 - Processo nº E04/044/162/2013 - Recorrente: IMAPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1842989\r\n"
        ],
        "1844881": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nE-04/037/137/2013 e E- 04/037/132/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1844881\r\n"
        ],
        "1845163": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n(Anexo: 00-1910/117141-2). Requerente: O.M. PINTO REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS ME. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos do ato registrado sob o NIRE 3310050539-0.\r\nId: 1845163\r\n"
        ],
        "1845192": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nº 51.687 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/077.975/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silva Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.385 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2693/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDINA LUCE ARAUJO GUEDES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 55.573, 55.574 e 55.575 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/014/464/2013, E04/014/466/2013 e E04/014/465/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. E. LOBO BARRETO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.329 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/347/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL MAXI LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.074 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/5084/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.570 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/3008/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUTORA M OLIVEIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.126 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/168.029/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERAÇÃO LITORÂNEA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.506 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/022/2091/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R L CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.870 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040/507/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.912 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/204/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE DOCES SONHO AÇUCARADO DE REALENGO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 60.491 e 60.492 “EX OFFICIO” - Processos nºs, E04/162.749/2012 e E04/162.750/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.493 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/160.094/2011 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA JÓIA DA BARRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1845192\r\n"
        ],
        "1845823": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            "O DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de junho de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.157/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/916/2013\r\nRECORRENTE: ANGELA BRAUN\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.145/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2561/2013\r\nRECORRENTE: ALVALINDA MARIA LUBANCO ASSAD\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.260/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3127/2013\r\nRECORRENTE: JANE DE MEDEIROS\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de junho de 2015, quinta-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.156/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/936/2013\r\nRECORRENTE: ANA MARIA DAS NEVES MACEDO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.150/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2560/2013\r\nRECORRENTE: ISA KERSNER\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.336/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/343/2014\r\nRECORRENTE: JULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nRELATOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Cons. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1845823\r\n"
        ],
        "1846295": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 60.160, 60.161, 60.162, 60.180, 60.183, 60.184, 60.245, 60.246, 60.247, 60.248, 60.249, 60.253, 60.254, 60.255, 60.256, 60.257, 60.258, 60.277, 60.279, 60.280, 60.281, 60.282, 60.283, 60.284 e 60.285/RV's - Processos nºs E-04/077.294/2012, E- 04/077.291/2012, E-04/077.306/2012, E-04/077.372/2012, E- 04/077.292/2012, E-04/077.293/2012, E-04/077.286/2012, E- 04/077.283/2012, E-04/077.393/2012, E-04/077.277/2012, E- 04/077.281/2012, E-04/077.290/2012, E-04/077.332/2012, E- 04/077.307/2012, E-04/077.326/2012, E-04/077.278/2012, E- 04/077.334/2012, E-04/077.331/2012, E-04/077.400/2012, E- 04/077.320/2012, E-04/077.273/2012, E-04/077.311/2012, E- 04/077.285/2012, E-04/077.288/2012 e E-04/077.276/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 60.686/RV - Processo nº E-04/044/268/2013 - Recorrente: PRAIMAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 51.516/RV - Processo nº E-04/046.194/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.866/RV - Processo nº E-04/257.228/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA BARONCELLO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 61.358/RO - Processo nº E-04/045/512//2013 - Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.211/RO - Processo nº E-04/008/730//2013 - Interessada: HIG HOUSE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E GAMES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 52.202/RO - Processo nº E-04/052.154/2011 - Interessada: TOTAL IMPORT COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 46.337 e 46.338/RV's - Processos nºs E-04/239.474/2010 e E-04/239.552/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.321/RO - Processo nº E-04/037/17//2013 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.963/RO - Processo nº E-04/034/4301//2014 - Interessada: AIRCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1846295\r\n"
        ],
        "1846934": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/236.896/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/2204/2013 e E-04/034/2596/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1199/2013 e E-04/046/1157/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/098.475/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/10021/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/5687/2013 e E-04/046/5689/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/018/114/2013 e E-04/018/112/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELHAS RIO DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/250.131/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdei ko.\r\nId: 1846934\r\n"
        ],
        "1846973": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de junho de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.250/2014 - PROCESSO Nº E-01/3353/2010\r\nRECORRENTE: MARCIA CRISTIANE TAVARES DAMASCENO\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.386/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/589/2014\r\nRECORRENTE: MARCIA MOTTA VEIGA FUCHS\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.392/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/687/2014\r\nRECORRENTE: FELIX CARRIELLO CORREA\r\nADVOGADA: Drª. Marijane Souza Couto - OAB/RJ 61.313\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1846973\r\n"
        ],
        "1847126": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE JUNHO DE 2015 \r\n1º- Processo 00-2015/142559-0 (Anexo: 00-2015/132525-1). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAVogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Deferimento do registro da Ata da Reunião do Conselho de Administração, em 30/04/2015, sob o nº 2755579. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Deferimento do registro da Ata da Reunião do Conselho de Administração, em 12/03/2015, sob o nº 2739124.\r\nId: 1847126\r\n"
        ],
        "1847228": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 192ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2015, HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação.\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nMAURO FERREIRA ROSA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nConfirmação na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, do 5º Concurso, nomeados pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012;\r\n. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria;\r\n. Apreciação de Processos Administrativos; \r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1847228\r\n"
        ],
        "1847579": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/051.227/2011 - Recorrente: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 34/137.255/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/037/512/2013 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2371/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEMATECH S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/056.334/2012 e E-04/056.335/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/091/1208/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAF PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1847579\r\n"
        ],
        "1847580": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n57.761, 57.762 e 57.763 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/027/282/2013, E-04/027/281/2013 e E- 04/027/280/2013 - Recorrente: BOTI NORTE NOROESTE PERFUMES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 34/128.429/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/007/2719/2013 - Recorrente: ASIAMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/1191/2013 e E-04/046/1192/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/063.122/2011 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/257.325/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1847580\r\n"
        ],
        "1847581": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/016/989/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTANE AUTO POSTO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/016/990/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTANE AUTO POSTO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/9417/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/171.171/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RJ 106 CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/267.920/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/3211/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINT LABEL GRÁFICA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/077.592/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/051.104/2012 e E-04/051.106/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/272.489/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1847581\r\n"
        ],
        "1847592": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 62.061/RO - Processo nº E-04/041/1983/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1847592\r\n"
        ],
        "1847648": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 62.061/RO - Processo nº E-04/041/1983/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.855/RV - Processo nº E-04/044/272/2013 - Recorrente: IMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1847648\r\n"
        ],
        "1848086": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de julho de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 55.668 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/4701/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.539 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/077.239/2011 - Recorrente: AMAURY SILVA DE CARVALHO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.307 e 54.308 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/049.757/2012 e E04/049.761/2012 - Recorrente: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 42.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/106.798/2009 - Recorrente: PALCANDA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.344 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/928/2013 - Recorrente: FLORÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.667 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.548/2012 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.911 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045.786/2012 - Recorrente: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.619 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/599/2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSMAN - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.864 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1979/2013 - Recorrente: MOISÉS DAVID BALASSIANO - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1848086\r\n"
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        "1848087": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de julho de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.097 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/2265/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.995 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/71/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COEPTIS DELICATESSE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.600 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.946/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.982 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/169/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 43.307 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/241.869/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBADE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 58.056 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/24/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 58.223 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10192/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.342 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/052.454/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GP GRANITOS PICATI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.830 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.448/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARK 56 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EX PORTAÇÃO DE MOTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1848087\r\n"
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        "1848088": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de julho de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 61.134 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/241.661/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA TUCHS MODAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.804 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/019/234/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR DE ITAPERUNA COMÉRCIO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.091 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10990/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLONEX COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.107 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11470/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA KI ANGELIM LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.977 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/393/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.070 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/221/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.786 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6491/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.162 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.372/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.839 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/426/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: BRUSTER COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1848088\r\n"
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        "1848089": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de julho de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 45.808 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/144.683/2008 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 50.088 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/231.225/2012 - Recorrente: DEDECAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nºs 52.807 e 52.808 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/043.354/2012 e E-04/043.357/2012 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.849 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046.184/2010 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.757 e 51.758 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/035/5/2013 e E-04/035/6/2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.272 e 58.274 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/056.314/2012 e E-04/056.315/2012 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.301 e 55.302 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/045.147/2012 e E-04/045.148/2012 - Recorrente: KR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.289 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/156.411/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1848089\r\n"
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        "1848090": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de julho de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.048 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1729/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E. M. VENTURINI ELETROELETRÔNICOS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.632 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.997/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G BASILIO - COMERCIO DE PEÇAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.965 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/514/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTE QUÍMICA BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.594 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/12/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CTI DA PRAIA REVENDEDORA DE TABACOS E ARTIGOS EM GERAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.116 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9445/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.529 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9346/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFIBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko \r\nRecurso nº 60.011 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/603/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTA ROSMAN DE SÁ. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.387 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.471/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.945 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/504/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1848090\r\n"
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        "1848091": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de julho de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 60.547 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/1154/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FLORESTA - EIRELI - ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 59.884 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3950/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.138 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/412/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G DE AZEVEDO ARMAZÉM & BAZAR - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.193 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/160.570/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MURILO VIEIRA PAIVA - Relator: Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.284 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/274.660/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA COPA MULTFARMA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.142 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/837/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE ICARAÍ 7 GRILL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.072 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/2155/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.928 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/352/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAM FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 58.127 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1476/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA 3 A LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1848091\r\n"
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            "2015-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de julho de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 61.275 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/168/2014 - Recorrente: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 34.490 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/071.101/2005 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 42.659 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/217.843/2007 - Recorrente: F. V. SARMENTO - Recorrida: TITULAR DA IFE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 47.408 e 47.409 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/049.249/2011 e E-04/049.251/2011 - Recorrente: DANAPA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 47.226 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº E04/109.047/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 59.674 e 59.675 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/043/26/2013 e E-04/043/20/2013 - Recorrente: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.118 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/262.394/2012 - Recorrente: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1848092\r\n"
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        "1848093": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de julho de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 57.411 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8926/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MV DA PRATA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.168 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11413/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NET RIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\nRecursos nºs 58.166 e 58.167 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/264.843/2012 e E-04/264.844/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPO PAPELARIA, LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.317 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11972/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR MAD MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.163 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1254/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMQUARE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.984 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4561/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.279 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/265.014/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BENEDITO DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS - EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.141 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11538/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPLIC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.554 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10922/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1848093\r\n"
        ],
        "1848094": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de julho de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 60.328 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/863/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 58.402 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1012/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.510 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.965/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.922 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9639/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANHÃES E RAYMUNDO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.019 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4237/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIBRAZIL MINERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.268 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.163/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 59.776 e 59.777 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/309/2013 e E-04/046/310/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.812 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4020/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.621 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.382/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A & B COSMÉTICOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1848094\r\n"
        ],
        "1848196": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n30.651 - Processo nº E-04/893.638/1999 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1848196\r\n"
        ],
        "1848197": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n31.407 - Processo nº E-34/223.797/2005 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n43.897 - Processo nº E-04/067.669/2007 - Recorrente: SONOCO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n45.020 - Processo nº E-04/062.467/2011 - Recorrente: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n45.429 - Processo nº E-04/161.942/2009 - Recorrente: QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1848197\r\n"
        ],
        "1848693": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 26 de junho de 2015, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda - Presidente.\r\nSubsecretário de Receita.\r\nSubsecretária de Finanças.\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretária de Políticas Fiscais.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\nASSUNTOS:\r\n1) ANÁLISE DO PEB 2016/2017;\r\n2) ASSUNTOS GERAIS.\r\nId: 1848693\r\n"
        ],
        "1848890": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/267.569/2010 e E- 04/267.570/2010 - Recorrente: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.441 - Processo nº E-04/051.220/2011 - Recorrente: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n48.996 - Processo nº E-04/063.211/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/157.517/2011 e E- 04/157.518/2011 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1848890\r\n"
        ],
        "1849186": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.857/RO - Processo nº E-04/034/8746/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JUNDIAI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.000/RO - Processo nº E-04/045/536/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BATALHA AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.345/RO - Processo nº E-04/043.534/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.585/RO - Processo nº E-04/037/344/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M I DRILLING FLUIDOS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 57.753/RV - Processo nº E-04/038/181/2013 - Recorrente: KIOSKE DO PASTEL E SALADA DE FRUTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 61.238 e 61.239/RO - Processos nºs E-04/033/684/2013 e E-04/033/685/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.597/RO - Processo nº E-04/038/181/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECAL TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS SOB ENCOMENDA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.917/RO - Processo nº E-04/756.631/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW SHOCK SOM LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 61.504 e 61.505/RO - Processos nºs E- 04/046/4787/2013 e E-04/046/4791/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚS TRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1849186\r\n"
        ],
        "1849187": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 60.979, 60.980, 60.982, 60.983, 60.984, 60.985, 60.986, 60.992, 60.993, 60.994, 60.995, 60.996, 60.997, 60.998, 60.999, 61.000, 61.001, 61.002, 61.005, 61.006, 61.007, 61.008, 61.009, 61.010, 61.011, 61.012, 61.013, 61.014, 61.015, 61.016, 61.017, 61.018, 61.019, 61.020, 61.021, 61.022, 61.023, 61.024, 61.025, 61.026, 61.027, 61.028, 61.029 e 61.030/RV - Processo nºs E- 04/077.336/2012, E-04/077.323/2012, E-04-077.301/2012, E- 04/077.330/2012, E-04/077.303/2012, E-04/077.308/2012, E- 04/077.388/2012, E-04/077.318/2012, E-04/077.274/2012, E- 04/077.319/2012, E-04/077.325/2012, E-04/077.394/2012, E- 04/077.331/2012, E-04/077.363/2012, E-04/077.317/2012, E- 04/077.367/2012, E-04/077.374/2012, E-04/077.373/2012, E- 04/077.298/2012, E-04/077.383/2012, E-04/077.392/2012, E- 04/077.391/2012, E-04/077.312/2012, E-04/077.369/2012, E- 04/077.322/2012, E-04/077.368/2012, E-04/077.299/2012, E- 04/077.361/2012, E-04/077.366/2012, E-04/077.305/2012, E- 04/077.395/2012, E-04/077.282/2012, E-04/077.397/2012, E- 04/077.371/2012, E-04/077.376/2012, E-04/077.379/2012, E- 04/077.362/2012, E-04/077.316/2012, E-04/077.377/2012, E- 04/077.378/2012, E-04/077.364/2012, E-04/077.370/2012, E- 04/077.321/2012 e E-04/077.375/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.320/RV - Processo nº E-04/897.152/1999 - Recorrente: TRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 60.624 e 60.836/RV - Processos nºs E-04/035/244/2013 e E-04/035/243/2013 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.347/RV - Processo nº E-04/037/516/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.764/RV - Processo nº E-04/142.055/2010 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - Recorrida: J UNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 53.948/RV - Processo nº E-04/265.295/2012 - Recorrente: A A BARBOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes da Almeida. \r\nRecurso nº 40.792/RV - Processo nº E-04/245.714/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.796 e 56797/RV - Processos nºs E-04/047.080/2011 e E-04/045.959/2011 - Recorrente: TRANS POLLI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nId: 1849187\r\n"
        ],
        "1849188": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.216/RO - Processo nº E-04/084.757/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.605/RO - Processo nº E-04/039/49/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.910 e 61.911/RO - Processo nº E-04/046/7740/2013 e E-04/046/7739/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 57.349 e 57.399/RV - Processos nsº E-04/022/922/2013 e E-04/022/920/2013 - Recorrente: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nsº 61.570 e 61.571/RO - Processos nsº E-04/154.379/2012 e E-04/154.380/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BPS ÓTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.235/RO - Processo nº E-04/034/6586/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.940/RO - Processo nº E-04/041/676/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZIA MARIA DE ALMEIDA MARTINS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.923/RO - Processo nº E-04/024/1815/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO M COUTO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.900/RO - Processo nº E-04/034/7649/2014 - Recorren te: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1849188\r\n"
        ],
        "1849189": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 57.466/RO - Processo nº E-04/046/10159/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAZALON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 61.896/RO - Processo nº E-04/034/5381/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SILVA MACEDO DE SEROPEDICA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.755/RO - Processo nº E-04/045/21/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.007/RO - Processo nº E-04/053.108/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.592/RO - Processo nº E-04/039/253/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTHASTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 58.068 e 58.074/RV - Processos nºs E-04/215.942/2010 e E-04/215.945/2010 - Recorrente: CUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 61.855/RO - Processo nº E-04/041/1484/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIANA CLAUDIA ZONIS E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.996/RO - Processo nº E-04/034/9903/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAYLUC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.519/RO - Processo nº E-04/034/5704/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPEÃO 2010 DAS EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1849189\r\n"
        ],
        "1849190": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 46.514 e 46.515/RV - Processos nºs E-04/184.015/2012 e E-04/184.023/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.784 e 56.785/RV - Processos nºs E-04/042.171/2012 e E-04/042.172/2012 - Recorrente: INTRACOM COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.321/RV - Processo nº E-04/150.967/2012 - Recorrente: U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.580/RV - Processo nº E-04/037/537/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 54.309/RV - Processo nº E-04/067.179/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 55.247/RV - Processo nº E-04/097.315/2009 - Recorrente: LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 60.653/RV - Processo nº E-04/043/355/2014 - Recorrente: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 57.371 e 57.428/RV - Processos nºs E- 04/046/4380/2013 e E-04/046/4366/2013 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1849190\r\n"
        ],
        "1849191": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 61.860 e 61.861/RO - Processos nºs E- 04/034/7607/2014 e E-04/034/8049/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAMBÉ ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 61.468, 61.469, 61.470, 61.471, 61.472 e 61.473/RO - Processos nºs E-04/046/8405/2013, E-04/046/8404/2013, E- 04/046/8402/2013, E-04/046/8403/2013, E-04/046/8406/2013 e E- 04/0468407/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOPOLO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.879/RO - Processo nº E-04/034/10427/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRUTRANS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.895/RO - Processo nº E-04/034/5282/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SILVA SW SEROPÉDICA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.598/RO - Processo nº E-04/034/7143/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIACHUELO RIO COMÉRCIO DE VIDRO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.938/RO - Processo nº E-04/041/1837/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE OELSNER - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.001/RO - Processo nº E-04/034/10428/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRUTRANS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.807/RO - Processo nº E-04/034/421/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KMA COMÉRCIO DE MADEIRAS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1849191\r\n"
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        "1849192": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.878/RO - Processo nº E-04/024/2014/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ATLAS DE FEIRA DE MERITI LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.875/RO - Processo nº E-04/024/1818/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO M COUTO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.864/RO - Processo nº E-04/034/10136/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAZALON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.757/RO - Processo nº E-04/034/2782/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B JORGE A M CONCEIÇÃO DESCARTÁVEIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.509/RO - Processo nº E-04/034/6877/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFA DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 51.615/RV - Processo nº E-04/112.346/2012 - Recorrente: BRF-BRASIL FOODS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.491/RO - Processo nº E-04/034/5959/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UTC ENGENHARIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.901/RO - Processo nº E-04/034/5793/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASEGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 61.563 e 61.564/RO - Processos nºs E- 04/046/6507/2013 e E-04/046/6506/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASEGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1849192\r\n"
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        "1849193": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 59.637, 59.689, 59.692, 59.693, 59.694, 59.695, 59.696, 59.699, 59.700, 59.701 e 59.702/RV - Processos nºs E- 04/021/177/2013, E-04/021/200/2013, E-04/021/185/2013, E- 04/021/199/2013, E-04/021/179/2013, E-04/021/166/2013, E- 04/021/165/2013, E-04/021/162/2013, E-04/021/161/2013, E- 04/021/159/2013 e E-04/021/155/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.920/RV - Processo nº E-04/021/121/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 52.778/RV - Processo nº E-04/058.512/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 51.608 e 52.834/RV - Processos nºs E-04/046.186/2012 e E-04/046.187/2012 - Recorrente: CATLOG LOGÍSTICA DE TRANSPORTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 55.257/RV - Processo nº E-04/049.291/2012 - Recorrente: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 60.695 e 60.699/RV - Processos nºs E-04/040/112/2014 e E-04/040/85/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.969 e 55.970/RO - Processos nºs E-04/132.110/2012 e E-04/132.111/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 50.838/RV - Processo nº E-04/154.159/2012 - Recorrente: FARMÁCIA METRO DE BOTAFOGO LTDA EPP - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1849193\r\n"
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        "1849194": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 52.938/RO - Processo nº E-04/045.314/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.743/RO - Processo nº E-04/042.944/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTRANS EXPRESSOS RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 61.568 e 61.568/RO - Processos nºs E-04/051.130/2012 e E-04/050.951/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.873/RO - Processo nº E-04/149.679/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: PLANET RIO SUL COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.231/RO - Processo nº E-04/007/2968/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING CENTER - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.493/RO - Processo nº E-04/034/7312/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIPOLPA SUPERGELADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.902/RO - Processo nº E-04/046/1849/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORADEI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.924/RO - Processo nº E-04/024/1817/2014 - Recorren te: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO M COUTO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1849194\r\n"
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        "1849195": [
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.859/RO - Processo nº E-04/034/7268/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EFATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.749/RO - Processo nº E-04/054.233/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA ITAIPAVA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.877/RO - Processo nº E-04/024/1820/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORIFICO M COUTO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 52.937 e 61.577/RO - Processos nsº E-04/045.218/2012 e E-04/045.217/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.525/RO - Processo nº E-04/046/1782/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.416/RV - Processo nº E-04/036/391/2013 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 61.572 e 61.573/RO - Processos nºs E-04/045.721/2012 e E-04/045.771/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOCOCO ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.906/RO - Processo nº E-04/006/1167/2014 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: COPA REI COMÉRCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 61.103 e 61.188/RO - Processos nºs E-04/280.081/2012 e E-04/280.082/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C F GAMES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Repre sentante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1849195\r\n"
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        "1849763": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de junho de 2015, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.004/2013 - PROCESSO Nº E-03/3310041/2010\r\nRECORRENTE: GENECI SILVA DOS SANTOS\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.053/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2612/2013\r\nRECORRENTE: SONIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.099/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/905/2013\r\nRECORRENTE: ENI MARIA DA SILVA\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de junho de 2015, Terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.177/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2195/2013\r\nRECORRENTE: ELENI DIAS ROCHA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.162/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/935/2013\r\nRECORRENTE: DEBORA MORAES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.240/2013 - PROCESSO Nº E-26/34357/2011\r\nRECORRENTE: CRISTIANE MARINHO PONTES\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1849763\r\n"
        ],
        "1849766": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 30 de junho de 2015, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização.\r\nASSUNTOS:\r\n1) ANÁLISE DO PEB 2016/2017, na forma do art. 21 da Resolução SEFAZ nº 825/2014.\r\n2) ASSUNTOS GERAIS.\r\nId: 1849766\r\n"
        ],
        "1849934": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 61.431, 61.432, 61.458, 61.636, 61.682, 61.683, 61.693, 61.694, 61.714, 61.715 e 61.716/RV's - Processos nºs E- 04/077.295/2012, E-04/077.380/2012, E-04/007.959/2012, E- 04/077.287/2012, E-04/077.365/2012, E-04/077.315/2012, E- 04/077.297/2012, E-04/077.390/2012, E-04/077.314/2012, E- 04/077.309/2012, e E-04/077.382/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.057/RV - Processo nº E-04/120.774/2001 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 61.161 e 61.204/RO's - Processos nºs E- 04/044.322/2011 e E-04/044.321/2011 - Interessada: PORTO TELHADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.864/RV - Processo nº E-04/067.224/2012 - Recorrente: IMBP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.416/RV - Processo nº E-04/002/1489//2013 - Recorrente: AUTO BENDIX VOLKS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 60.216 e 60.295/RV's - Processos nºs E- 04/044/267//2013 e E-04/044/270//2013 - Recorrente: LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.217/RO - Processo nº E-04/118.831/2011 - Interessada: FAET SOCIEDADE ANÔNIMA (NOVENTA S/A) - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 61.578/RO - Processo nº E-04/041/1946//2013 - Interessada: EDNA MARIA DE FREITAS FILHOTE - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza\r\nId: 1849934\r\n"
        ],
        "1851079": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045/540/2013 - Recorrente: LUPI AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/126.008/2011 e E-04/126.010/2011 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/267.003/2012 - Recorrente: CENTELHA VR EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/10954/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/493/2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSMAN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1089/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1851079\r\n"
        ],
        "1851080": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/059.328/2012 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 34/067.247/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/187.132/1993 - Recorrente: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/061.145/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/051.230/2012 e E-04/051.231/2012 - Recorrente: J. E. OLIVEIRA TRANSPORTES ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/045/236/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1851080\r\n"
        ],
        "1851081": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/057.873/2010 e E-04/057.890/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/057.876/2010 e E-04/057.887/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.313 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.888/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/046/2575/2013 e E-04/046/2576/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/091/1153/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/189.725/2008 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/119.595/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1851081\r\n"
        ],
        "1851082": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/202.174/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEISTER RELÓGIOS E JÓIAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/051.405/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILOG - UNIVERSO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE-04/046/2258/2013 e E-04/046/2259/2013 - Recorrente: ECOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/229/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KBT COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/043.911/2012 e E-04/043.910/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/192.582/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GABRISER CRIAÇÕES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1851082\r\n"
        ],
        "1851083": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/4334/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODAC BARRA MANSA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1433/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS RAMADA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/541/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LP4 SORVETERIAS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/3047/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/239.911/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRIS-TO-VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044.289/2012 e E-04/044.288/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/043.386/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/8915/2013 - Recorrente: IRF 58.01 - TERESÓPOLIS - Interessada: PAU DARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/95/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITPAN DO CEASA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS PARA EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1851083\r\n"
        ],
        "1851134": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/1113/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. C. R. DE ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n59.985, 60.031 e 60.032 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/4924/2014, E-04/034/4039/2014 e E- 04/034/3925/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/045.252/2012 e E-04/045.253/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/5053/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA CAMILLO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/7386/2013 e E-04/034/7387/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/1304/2013 e E-04/046/1302/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1258/2013 e E-04/046/1260/2013 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n58.751, 58.752, 58.755 e 58.756 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/046.015/2012, E-04/046.014/2012, E- 04/045.250/2012 e E-04/045.251/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTINELLI & MUFFA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/045.125/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1851134\r\n"
        ],
        "1851534": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n(Anexos: 97/070056-3; 00- 2015/068707-9; 00-2015/066488-5 e 00-2015/066490-7). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAVogal Relator: Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Sustação dos efeitos do ato da 4ª alteração contratual pelo qual AMILTON CAMILO DA SILVAMAGIC MICROCOMPUTADORES E ACESSÓRIOS EM GERAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA. \r\nId: 1851534\r\n"
        ],
        "1852472": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.213/RV - Processo nº E-04/073.244/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.927/RV - Processo nº E-04/034/8806//2014 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 55.163/RO - Processo nº E-04/160.097/2011 - Interessada: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.119/RO - Processo nº E-04/034/7939//2014 - Interessada: KI SAKO MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 45.987 e 47.092/RV's - Processos nsº E-04/102.365/2008 e E-04/102.364/2008 - Recorrente: MARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.361/RO - Processo nº E-04/135.193/2011 - Interessada: GOLDEM CHEESE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.115/RV - Processo nº E-04/082.017/2012 - Recorrente: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.702/RV - Processo nº E-04/041/225//2014 - Recorrente: CARLOS ALBERTO GONÇALVES - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.968/RV - Processo nº E-04/249.924/2012 - Recorrente: AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1852472\r\n"
        ],
        "1852473": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 54.280 e 61.480/RO's - Processos nsº E-04/049.017/2012 e E-04/049.016/2012 - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.481/RO - Processo nº E-04/250.314/2011 - Interessada: TRANSPORTADORA FAVERO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRATERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 52.022, 52.023, 52.024, 52.025 e 52.026/RO - Processos nsº E-04/045.011/2012, E-04/045.194/2012, E-04/045.283/2012, E- 04/045.295/2012 e E-04/045.296/2012 - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.330/RO - Processo nº E-04/033/515//2013 - Interessada: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 54.272 e 61.109/RO's - Processos nsº E-04/182.830/2011 e E-04/182.829/2011 - Interessada: EUSÉBIO DA SILVA SANTOS FARMÁCIA E PERFUMARIA - Recorrentes: DÉCIMA E SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.212/RO - Processo nº E-04/062.865/2011 - Interessada: QUARTZBRAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE QUARTZO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.115/RO - Processo nº E-04/034/7872//2014 - Interessada: MADEREIRA PICA PAU DA SERRA LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.852/RO - Processo nº E-04/268.072/2012 - Interessada: IRREFER MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1852473\r\n"
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        "1852474": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.607/RV - Processo nº E-04/045/230//2013 - Recorrente: SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.123/RO - Processo nº E-04/034/6496//2014 - Interessada: ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.380/RO - Processo nº E-04/031/99//2014 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.018/RO - Processo nº E-04/182.251/2011 - Recorrente: BLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.138/RO - Processo nº E-04/034/5513//2014 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.354/RV - Processo nº E-04/025/609//2013 - Recorrente: ALIANÇA TÊXTIL CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 52.987/RV - Processo nº E-04/152.279/2009 - Recorrente: DECORADORA MANFREDO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.810/RV - Processo nº E-04/042.857/2010 - Recorrente: REGINALDO BATISTA CARDOSO - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1852474\r\n"
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        "1852475": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de julho de 2015, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recursos nsº 61.563 e 61.564/RO - Processos nsº E- 04/046/6507/2013 e E-04/046/6506/2013 ... Interessada: CASEGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA....\r\nLeia-se: Recursos nsº 61.563 e 61.564/RO - Processos nsº E- 04/046/6507/2013 e E-04/046/6506/2013 ... Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA....\r\nId: 1852475\r\n"
        ],
        "1852974": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 51.614/RV - Processo nº E-04/112.334/2012 - Recorrente: BRF-BRASIL FOODS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1852974\r\n"
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        "1853391": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL\r\nDE ADMINISTRAÇÃO\r\nAos vinte e seis dias de junho de dois mil e quinze, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar, do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG, do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral, Sr. FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTOANTONIO CARLOS RABELO CABRALJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUELÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças, e Sra. , Diretora Geral de Administração e Finanças,Ordem do Dia: (1) Análise do Plano Estratégico Bienal 2016/2017; (2) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF, , bem como a Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. . A Gestora do FAF distribuiu o Relatório do Plano Estratégico Bienal 2016/2017, ressaltando que foi elaborado com base nas informações prestadas pela Assessoria de Planejamento e Gestão, nos moldes do Regimento Interno. Aprovada por unanimidade a proposta do PEB 2016/2017. Em assuntos gerais, a Gestora do FAF informou que a Resolução SEFAZ nº 893, de 22 de maio de 2015, constituiu grupo de trabalho visando promover o ajuste de contas, entre o FAF e o Tesouro do Estado, a respeito da transferência dos recursos do FAF para a Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro. Ressalta que o prazo para término dos trabalhos será 31de agosto de 2015. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, , lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e seis de junho de 2015.\r\nSubsecretária Geral de Fazenda - Presidente\r\nSubsecretário de Receita\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nSubsecretária de Finanças\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nId: 1853391\r\n"
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        "1853392": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "\r\nAos trinta dias de junho de dois mil e quinze, às dez horas, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário no 19º andar, do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do SenhorSecretário de Estado de Fazenda, GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, Senhor Auditor-Geral do Estado, EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADOSenhor Contador-Geral do Estado, com ausência justificada do Senhor Subsecretário- Adjunto de Fiscalização, para deliberarem a seguinteOrdem do Dia: 1) Análise do PEB 2016/2017; e 2) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião o Senhor Chefe de Gabinete, o Senhor Subsecretário-Geral de Fazenda, , a Sra. Gestora do FAF, , bem como a Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES.A Gestora do FAF distribuiu o Relatório do Plano Estratégico Bienal 2016/2017, ressaltando que foi elaborado com base nas informações prestadas pela Assessoria de Planejamento e Gestão, nos moldes do Regimento Interno. Após a discussão das ações e produtos planejados para o biênio, ficou aprovada por unanimidade a proposta do PEB 2016/2017, com a supressão do produto Posto Fiscal implantado da Ação Modernização das unidades da SEFAZ que, por se tratar de desapropriação para implantação de Barreira Fiscal encontra-se alocado na Ação Modernização de Barreiras Fiscais. Em assuntos gerais, a Gestora do FAF informou que através da Resolução SEFAZ nº 893, de 22 de maio de 2015, foi constituído grupo de trabalho visando promover o ajuste de contas, entre o FAF e o Tesouro do Estado, a respeito da transferência dos recursos do FAF para a Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro. Ressalta que o prazo para término dos trabalhos será 31de agosto de 2015. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra a reunião foi suspensa para que eu, , lavrasse esta Ata. Reaberta a reunião, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, trinta de junho de 2015.\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Fazenda - Presidente\r\nGUSTAVO S. PEREIRA ESPINHO\r\nSuperintendente da SUPLAM\r\nAuditor Geral \r\nContador-Geral\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nId: 1853392\r\n"
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        "1854744": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 51.728 e 51.729/RV's - Processos nºs E-04/364.008/2012 e E-04/264.009/2012 - Recorrente: G N B INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.013/RV - Processo nº E-04/067.666/2012 - Recorrente: SCHULUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 61.513/RO - Processo nº E-04/041/629//2013 - Interessada: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.016/RO - Processo nº E-04/034/2621//2014 - Interessada: TECHNO-MAD COMÉRCIO DE MADEIRAS - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 52.018/RV - Processo nº E-04/067.662/2012 - Recorrente: METALÚRGICA ONCE LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.121/RO - Processo nº E-04/129.473/2012 - Interessada: SOTREQ S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 49.536/RO - Processo nº E-04/063.186/2012 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 61.854/RO - Processo nº E-04/041/1482//2014 - Interessada: MARIA EDITH KALACHE DE PAIVA E OUTRO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1854744\r\n"
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        "1854745": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 61.453 e 61.454/RO's - Processos nºs E-04/049.415/2012 e E-04/049.414/2012 - Interessada: TRANSROCHA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.980/RO - Processo nº E-04/002/1030//2014 - Interessada: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.770/RO - Processo nº E-04/159.173/2008 - Interessada: TRANSPORTES GEMA LTDA - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.871/RO - Processo nº E-04/153.053/2012 - Interessada: DROGARIA GUARUJÁ LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 61.476 e 61.477/RO's - Processos nsº E-04/046/7442//2013 e E-04/046/7443//2013 - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA- Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.853/RO - Processo nº E-04/041/2608//2013 - Interessada: FERNANDA FERREIRA FAGUNDES - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.159/RO - Processo nº E-04/046/10113//2013 - Interessada: NAT SPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1854745\r\n"
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            "2015-07-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 49.395/RO - Processo nº E-04/158.262/2011 - Interessada: ASSAFIN'S BOCA A BOCA LTDA - Recorrente: PITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 61.110/RO - Processo nº E-04/038/51//2014 - Interessada: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.548/RO - Processo nº E-04/007/1634//2014 - Interessada: DEXPOR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.081/RV - Processo nº E-04/034/8155//2013 - Recorrente: JOÃO JOSÉ JALLES NEVES DA SILVA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 58.191/RO - Processo nº E-04/266.848/2012 - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 42.432/RV - Processo nº E-34/133.970/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 57.058/RO - Processo nº E-04/195.983/2011 - Interessada: CORP CELL COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 52.435/RO - Processo nº E-04/268.162/2012 - Interessada: DRYPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1854746\r\n"
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        "1855226": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30.116 - Processo nº E-04/067.408/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n40.270 - Processo nº E-04/053.022/2010 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n40.427 - Processo nº E-04/110.958/2001 - Recorrente: BASF S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n43.936 - Processo nº E-04/062.005/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DRIL QUIP DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n44.954 - Processo nº E-04/058.275/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1855226\r\n"
        ],
        "1855227": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n42.465 - Processo nº E-04/242.729/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.577, 52.755, 51.578, 55.346, 51.579 e 51.582 - Processos nº E-04/153.093/2012, E-04/153.092/2012, E-04/153.096/2012, E-04/153.097/2012, E-04/153.110/2012 e E-04/153.116/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n53.844 - Processo nº E-04/061.614/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/046/4445/2013 e E-04/046/4444/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1855227\r\n"
        ],
        "1856265": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n35.094 - Processo nº E-04/067.408/2007 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.616 - Processo nº E-34/159.022/2005 - Recorrente: CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1856265\r\n"
        ],
        "1856413": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de julho de 2015, às 12h30min\r\nRecurso nº 58.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041/2087/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1856413\r\n"
        ],
        "1856414": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de julho de 2015, às 13h30min\r\nRecurso nº 55.632 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/037/477/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1856414\r\n"
        ],
        "1856415": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de julho de 2015, às 14h30min\r\nRecurso nº 55.633 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/037/479/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1856415\r\n"
        ],
        "1856416": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de julho de 2015, às 12h30min\r\nRecursos nºs 56.126, 56.127 e 56.128 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E-04/043/1070/2013, E-04/043/1071/2013 e E-04/043/1072/2013 - Recorrente: USINAS ITAMARATI S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1856416\r\n"
        ],
        "1856564": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 60.600 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/380/2013 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 60.760 e 61.317 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/014/125/2013 e E04/014/130/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.437 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/502/2013 - Recorrente: TAPIRUÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.752 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/021/08/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 44.787 e 44.788 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/050.259/2010 e E-04/050.260/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.057 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/482/2013 - Recorrente: FIAT AUTOMÓVEIS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 53.965, 53.966, 53.967 e 53.968 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/051.310/2012, E-04/051.311/2012, E- 04/051.397/2012 e E04/051.399/2012 - Recorrente: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1856564\r\n"
        ],
        "1856565": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.241 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5409/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRA FRJ EIRELI - EPP - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.307 e 56.308 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.450/2012 e E-04/050.451/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.767 e 58.768 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.404/2012 e E-04/045.871/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.793 e 58.794 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.176/2012 e E-04/045.175/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 47.422 e 59.232 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/160.934/2011 e E-04/160.926/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SIX LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.082 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.651/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.934 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10372/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOPOLO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1856565\r\n"
        ],
        "1856566": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 60.803 e 60.804 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/091/1169/2013 e E04/091/1170/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATA'S DECORAÇÕES INFANTIS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 58.467 e 58.468 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.392/2011 e E-04/041.395/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 58.779 e 58.780 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.861/2012 e E-04/049.862/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.518 e 56.519 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.970/2012 e E-04/045.971/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 59.330 e 59.331 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.779/2012 e E-04/044.782/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H. M. TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.589 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/96/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIB2011 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.588 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/051.817/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1856566\r\n"
        ],
        "1856969": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/038/77/2014 e E-04/038/76/2014 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. - RENAVE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n59.549, 60.006, 59.999, 60.000, 60.061, 60.062, 60.065, 60.066, 60.077 e 60.508 (Recursos de Ofício) - Processos nº E- 04/046/5134/2013, E-04/046/5135/2013, E-04/046/2511/2013, E- 04/046/3800/2013, E-04/046/2512/2013, E-04/046/222/2013, E- 04/046/2306/2013, E-04/046/10752/2013, E-04/034/5599/2013 e E- 04/034/5598/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão, Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/044/204/2013 - Recorrente: RELOCO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/513/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/271.951/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA BBM LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/192/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1856969\r\n"
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        "1856970": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/040/330/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/4427/2013 e E-04/046/4428/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA MARACANÃ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/071.537/2010 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/763/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1846/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO BRAZ VILLELA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/073.681/2011 - Recorrente: AZULAY E CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/013/774/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A R M DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1856970\r\n"
        ],
        "1856971": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/267.172/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA SOTANA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/265.570/2012 e E-04/265.571/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046.192/2012 e E-04/046.193/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/039/151/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/041/490/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGOR CARDOSO SILVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/041/1651/2014 e E-04/041/1652/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessadas: ANA LUIZA ASSUMPÇÃO PORTO E ESPÓLIO DE ANNA DA SILVA GOMES ASSUMPÇÃO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/037/297/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/3284/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA AFRA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/202.993/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1856971\r\n"
        ],
        "1857381": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 58.255 e 58.256/RV's - Processos nºs E-04/079/1253//2013 e E-04/079/668//2013 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 55.829/RO - Processo nº E-04/256.448/2011 - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.336/RO - Processo nº E-04/029/55//2014 - Interessada: LUCARELI MOBILI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.269/RV - Processo nº E-04/254.312/2011 - Recorrente: CLAUBER CARVALHO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.883/RV - Processo nº E-04/259.426/2011 - Recorrente: ANTONIO DANIEL DE FREITAS - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Recardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.115/RV - Processo nº E-04/046/9410//2013 - Recorrente: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 57.346, 57.359, 57.360 e 60.958/RV's - Processos nºs E- 04/046/5562//2013, E-04/046/75//2013, E-04/046/74//2013 e E- 04/046/5561//2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorridas: DÉCIMA QUARTA E DÉCIMA QUINTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 60.050 e 60.051/RO's - Processos nºs E-04/047.675/2012 e E-04/047.676/2012 - Interessada: DANIEL MALTEZ PORTELLA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 59.810/RO - Processo nº E-04/034/3470//2014 - Interessada: DAFEL COMÉRCIO DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 52.123/RV - Processo nº E-04/061.260/2009 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.544/RO - Processo nº E-04/045/72//2014 - Interessada: CASAS DAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.146/RO - Processo nº E-04/034/4016//2014 - Interessada: SUPERMIX - RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 61.752/RO - Processo nº E-04/006/3254//2014 - Interessada: BPF BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1857381\r\n"
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        "1857382": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 61.129/RO - Processo nº E-04/034/5742//2014 - Interessada: DIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTES - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.533/RO - Processo nº E-04/034/2650//2014 - Interessada: VIA RIO LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 61.356 e 61.357/RO's - Processos nºs E-04/046/7175//2013 e E-04/046/7174//2013 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 60.817 e 60.818/RO's - Processos nºs E-04/037/96//2013 e E-04/037/104//2013 - Interessada: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 59.129/RO - Processo nº E-04/046/694//2014 - Interessada: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.372/RO - Processo nº E-04/034/3521//2014 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 60.390/RO - Processo nº E-04/046/971//2014 - Interessada: LITO & CIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 60.537/RO - Processo nº E-04/046/1275//2014 - Interessada: LÉO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 59.809/RO - Processo nº E-04/034/2612//2014 - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 61.247/RO - Processo nº E-04/034/7549//2014 - Interessada: NATSBIA TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 61.112 e 61.113/RO's - Processos nºs E-04/034/6749//2014 e E-04/034/6751//2014 - Interessada: AREAL SILVA MACEDO DE SEROPÉDICA EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1857382\r\n"
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            "2015-07-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 49.952/RV - Processo nº E-04/063.026/2012 - Recorrente: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.083/RO - Processo nº E-04/269.926/2012 - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.774/RV - Processo nº E-04/112.683/2012 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 54.312/RV - Processo nº E-04/119.451/2012 - Recorrente: RAPAL AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.852/RO - Processo nº E-04/037/79//2014 - Interessada: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 58.109/RO - Processo nº E-04/034/11201//2013 - Interessada: TRANSPORTADORA RODOVERDE LTDA - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.404/RO - Processo nº E-04/266.658/2012 - Interessada: PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 58.002 e 58.015/RO's - Processos nºs E-04/034/2454//2013 e E-04/034/2956//2013 - Interessada: VIDRAL COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.362/RO - Processo nº E-04/046/1277//2014 - Interessada: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 58.315/RO - Processo nº E-04/034/894//2014 - Interessada: PAULO HEMRIQUE DO CARMO OLIVEIRA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1857383\r\n"
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        "1858526": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de agosto de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 59.423 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/137.107/2012 - Recorrente: COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.331 e 53.332 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/046/1496/2013 e E04/046/1497/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 33.061 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/083.956/2002 - Recorrente: DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.990 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046.492/2012 - Recorrente: M. R. J. S LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 60.565, 60.566, 60.567, 60.568, 60.569 e 60.570 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/006/261/2014, E04/006/253/2014, E04/006/255/2014, E04/006/260/2014, E04/006/257/2014 e E04/006/252/2014 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.467 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/6303/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 60.706, 60.707, 60.708, 60.709, 60.710, 60.711, 60.712, 60.713, 60.717, 60.718, 60.719, 60.720, 60.721, 60.722, 60.723, 60.724, 60.737, 60.738, 60.739, 60.740, 60.741, 60.744, 60.745, 60.746 e 60.747 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/040/953/2013, E04/040/959/2013, E04/040/965/2013, E04/040/967/2013, E04/040/969/2013, E04/040/971/2013, E04/040/974/2013, E04/040/975/2013, \r\nE04/040/951/2013, E04/040/9958/2013, E04/040/963/2013, E04/040/964/2013, E04/040/968/2013, E04/040/970/2013, E04/040/972/2013, E04/040/973/2013, E04/040/956/2013 E04/040/957/2013, E04/040/960/2013, E04/040/962/2013, E04/040/966/2013, E04/040/952/2013, E04/040/955/2013, E04/040/961/2013 e E-04/040/950/2013 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1858526\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de agosto de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.225 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/24/2014 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: AMERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.187 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/074.349/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 58.529 e 58.530 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.925/2012 e E-04/051.172/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.548 e 58.703 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.748/2012 e E-04/049.754/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.535 e 58.536 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.021/2012 e E-04/049.020/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.627 e 56.628 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.481/2012 e E-04/046.709/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.118 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11604/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDALBIKE NITEROIENSE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 59.958 e 56.496 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.436/2012 e E-04/050.433/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1858527\r\n"
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            "2015-07-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de agosto de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 61.457 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/140/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.623 e 56.624 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.995/2012 e E-04/045.996/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.505 e 56.506 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.181/2012 e E-04/045.182/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELMOK SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.620 e 58.621 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.025/2012 e E-04/049.024/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.189 e 55.190 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.444/2012 e E-04/050.457/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.105 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/1070/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL FOODS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 59.887 e 59.888 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6563/2013 e E-04/046/6562/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1858528\r\n"
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        "1858529": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de julho de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 60.262 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/145/2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.686 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/077.974/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 47.296 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/050.094/2008 - Recorrente: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.585 e 51.586 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/161.089/2012 e E-04/161.095/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 41.358 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/602.962/1992 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 36.570 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/067.067/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.312 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/152.529/2012 - Recorrente: PEREIRA CABRAL LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 61.707, 61.708, 61.709, 61.710, 61.729, 61.730, 61.731, 61.732, 61.733, 61.734, 61.735, 61.736, 61.823 e 61.824 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/040/437/2014, E04/040/436/2014, E04/040/441/2014, E04/040/439/2014, E04/040/440/2014, E04/040/425/2014, E04/040/341/2014, E04/040/432/2014, E04/040/428/2014, E04/040/424/2014, E04/040/418/2014, E04/040/415/2014, E04/040/420/2014 e E-04/040/426/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1858529\r\n"
        ],
        "1858530": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de agosto de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 60.519 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.955/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.346 e 56.347 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.203/2012 e E-04/044.204/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSRIOMIX TRANSPORTADORA DE PESADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.476 e 56.477 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.284/2012 e E-04/050.206/2012 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHELIN ESPÍRITO SNATO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.859 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.287/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OS CARVALHOS DO RECREIO MATERIAL E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 58.728 e 58.729 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.924/2012 e E-04/050.923/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.021 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7819/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIKE MANIA ANGRA COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 59.953 e 58.698 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.665/2012 e E-04/049.666/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1858530\r\n"
        ],
        "1859104": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.205 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.340/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.006 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/259.582/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MW TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.642 e 56.643 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.068/2012 e E-04/046.975/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 57.903 e 57.904 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.228/2012 e E-04/051.229/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.443 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/913/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.273 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.835/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERÚRGIA, METALÚRGIA E CONSTRUÇÃO - Interessada: MADSON ELETROMETALÚRGICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.005 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3862/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.057 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/883/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARBOSA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS PARA FOGÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1859104\r\n"
        ],
        "1859105": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.253 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1598/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.929 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1978/2014- Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EVALDINÉIA CASSA DIAS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.942 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1745/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA LÚCIA RIBEIRO FERREIRA DE SANTANA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 57.637 e 57.638 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.368/2012 e E-04/051.376/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.928 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/745/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELSON SOARES DE ARAUJO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 62.291 e 62.292 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/036/206/2013 e E-04/036/204/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.122 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/255.731/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILA REAL ALIMENTOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 59.995 e 59.996 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6901/2013 e E-04/046/6902/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1859105\r\n"
        ],
        "1859201": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n(Anexos: 00-2014/445822-5 e 00- 2014/330537-9). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAVogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Indeferimento do arquivamento de alteração contratual, datada de 03/09/1999.\r\nId: 1859201\r\n"
        ],
        "1859280": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 60.262 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/145/2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.686 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/077.974/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 47.296 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/050.094/2008 - Recorrente: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.585 e 51.586 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/161.089/2012 e E-04/161.095/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 41.358 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/602.962/1992 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 36.570 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/067.067/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.312 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/152.529/2012 - Recorrente: PEREIRA CABRAL LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 61.707, 61.708, 61.709, 61.710, 61.729, 61.730, 61.731, 61.732, 61.733, 61.734, 61.735, 61.736, 61.823 e 61.824 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/040/437/2014, E04/040/436/2014, E04/040/441/2014, E04/040/439/2014, E04/040/440/2014, E04/040/425/2014, E04/040/341/2014, E04/040/432/2014, E04/040/428/2014, E04/040/424/2014, E04/040/418/2014, E04/040/415/2014, E04/040/420/2014 e E-04/040/426/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/07/2015.\r\nId: 1859280\r\n"
        ],
        "1860204": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n35.315 - Processo nº E-34/204.486/2004 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n40.270 - Processo nº E-04/053.022/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n42.810 - Processo nº E-04/057.993/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/110.440/2011 e E- 04/110.442/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n49.764 - Processo nº E-04/121.001/2011 - Recorrente: DROGARIA DEBYE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1860204\r\n"
        ],
        "1860862": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 04.03.2015\r\nPAGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nPAUATA DE JULGAMENTO\r\nOnde se Lê: \r\nRECURSO Nº 3.349/2014 - Processo nº E-01/004/417/2014\r\nRECORRENTE: FERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA\r\nLeia - se: \r\nRECURSO Nº 3.349/2014 - Processo nº E-01/005/417/2014\r\nRECORRENTE: FERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA\r\nId: 1860862\r\n"
        ],
        "1861038": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/079/378/2013 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/048.366/2011 - Recorrente: MULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/643.627/1995 - Recorrente: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/061.123/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/161.199/2012 - Recorrente: CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/161.152/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA MUSA MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1861038\r\n"
        ],
        "1861039": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/002/273/2013 - Recorrente: DROGARIA SÃO FRANCISCO DO MARACANÃ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/077.589/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/222.465/2011 e E-04/222.466/2011 - Recorrente: MERCEARIA PÉROLA DE MESQUITA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão e Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/036/374/2013 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/468/2013 - Recorrente: TRUCK COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Re lator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/114.990/2011 e E-04/114.991/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RCN DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1861039\r\n"
        ],
        "1861040": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.091 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3416/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.254 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/065.131/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.951 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043/1089/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIOGURT'S COMERCIAL ALIMENTÍCIA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.794 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/509/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.415 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/6481/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 61.171 e 61.172 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/217.329/2010 e E-04/217.330/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDENTOR MAR MINIMERCADO DE BELFORD ROXO 2007 LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.473 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/5869/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA TARDIN DE BOM JARDIM LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.443 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/266.050/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.829 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.590/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1861040\r\n"
        ],
        "1861154": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de agosto de 2015, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 2.651/2009 - PROCESSO Nº E-01/152068/2007\r\nRECORRENTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA\r\nADVOGADA: Dr. Álvaro Ferreira Barbosa - OAB/RJ 37.189\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Revisão de Incorporação\r\nRECURSO Nº 3.255/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/190/2013\r\nRECORRENTE JULIANA MERCANTE MOURA\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ- 134.513\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.043/2013 - PROCESSO Nº E-01/54212/2008\r\nRECORRENTE: CRISTIANE MARIA DA SILVA\r\nADVOGADA : Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ- 134.513\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de agosto de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.350/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/420/2014\r\nRECORRENTE: LEONIDAS DE MENDONÇA\r\nRELATOR : Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.311/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/349/2014\r\nRECORRENTE: RURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.381/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/576/2014\r\nRECORRENTE: MARIO JOSÉ JAVARYS\r\nRELATORA : Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de agosto de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.879/2012 - PROCESSO Nº E-26/39886/2008\r\nRECORRENTE: GLORIA ALVES BLOIS\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.959/2012 - PROCESSO Nº E-03/11400351/2007\r\nRECORRENTE: OSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.332/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/317/2014\r\nRECORRENTE: JOSÉ VITOR RODRIGUES DIAS\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1861154\r\n"
        ],
        "1862722": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/008/526/2013 - Recorrente: POSTO ESTRADA VIA BARRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/1005/2013 e E-04/046/1004/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/170.793/2012 - Recorrente: FARMÁCIA SÃO PEDRO DE REALENGO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/036/375/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/077.304/2012 e E-04/077.402/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/879/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1862722\r\n"
        ],
        "1862723": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n59.604, 59.605, 59.607, 59.624, 59.625 e 59.867 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/071.233/2011, E- 04/071.235/2011, E-04/071.234/2011, E-04/071.237/2011, E- 04/071.236/2011 e E-04/071.238/2011 - Recorrente: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1668/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/226.441/2011 e E-04/226.442/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/043.227/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/048.476/2012 - Recorrente: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/249.293/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEUSA S. YAMASAKI GRAÇA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1862723\r\n"
        ],
        "1862724": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/170.566/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOADRI MERCEARIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/3569/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL SARC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/6528/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/447/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA ARCHOTE MATERIAL ELÉTRICO E ILUMINAÇÃO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/077.595/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/659/2013 e E-04/046/660/2013 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/3572/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/133.112/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPORTS GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/239.307/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTRAIT CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1862724\r\n"
        ],
        "1862725": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/238.631/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. S. OLIVEIRA MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/3596/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/002/936/2013 e E-04/002/935/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/3557/2014 e E-04/034/3563/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 60.408 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/4050/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 61.104 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/7356/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/1065/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. F. FRIBURGO MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/6400/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO MIX CERTO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/151/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L. R. MULTIMÍDIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1862725\r\n"
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        "1863081": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 51.608 e 52.834/RV - Processos nºs E-04/046.186/2012 e E-04/046.187/2012 - Recorrente: CATLOG LOGÍSTICA DE TRANSPORTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 55.257/RV - Processo nº E-04/049.291/2012 - Recorrente: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 60.695 e 60.699/RV - Processos nºs E-04/040/112/2014 e E-04/040/85/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.969 e 55.970/RO - Processos nºs E-04/132.110/2012 e E-04/132.111/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.231/RO - Processo nº E-04/007/2968/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING CENTER - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.493/RO - Processo nº E-04/034/7312/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIPOLPA SUPERGELADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.525/RO - Processo nº E-04/046/1782/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.416/RV - Processo nº E-04/036/391/2013 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 61.572 e 61.573/RO - Processos nºs E-04/045.721/2012 e E-04/045.771/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOCOCO ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1863081\r\n"
        ],
        "1863082": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.897/RO - Processo nº E-04/034/8556/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.890/RO - Processo nº E-04/034/10561/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMOLAR DE JARDIM PRIMAVERA MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.581/RO - Processo nº E-04/037/447/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 59.538 e 61.200/RV - Processos nºs E-04/241.313/2010 e E-04/241.306/2010 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.253 e 55.254/RV - Processos nºs E-04/041.777/2012 e E-04/041.782/2012 - Recorrente: ADELPE ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 57.975 e 57.976/RV - Processos nºs E- 04/046/8989/2013 e E-04/046/8987/2013 - Recorrente: MEGA BOX DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.455/RO - Processo nº E-04/266.453/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA BOM JESUS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.467/RO - Processo nº E-04/272.365/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THAIAMAN CONFECÇÕES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1863082\r\n"
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        "1863083": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.360/RO - Processo nº E-04/019/704/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAIKIANE LOPES BARRETO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.798/RV - Processo nº E-04/111.965/2010 - Recorrente: MSJ DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 52.724/RV - Processo nº E-04/224.858/1997 - Recorrente: FARMÁCIA KI ILHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51.856/RV - Processo nº E-04/059.300/2012 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.219/RO - Processo nº E-04/051.282/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAJAP TAXI AÉREO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.377/RO - Processo nº E-04/034/6589/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 61.461 e 61.462/RO - Processos nºs E- 04/046/9257/2013 e E/046/9256/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.376/RO - Processo nº E-04/034/8507/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRA TARDIN DE BOM JARDIM - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1863083\r\n"
        ],
        "1863431": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 48.295, 48.296, 48.297 e 48.298/RV's - Processos nºs E- 04/184.021/2012, E-04/184.022/2012, E-04/184.025/2012 e E- 04/184.026/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 61.772 e 61.773/RV's - Processos nºs E-04/193.983/2012 e E-04/193.984/2012 - Recorrente: J L B FIGUEIREDO MEDEIROS ME - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 58.253 e 58.254/RV's - Processos nºs E-04/045/401//2013 e E-04/045/399//2013 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.966/RV - Processo nº E-04/146.586/2010 - Recorrente: PAPELARIA CATETE LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 32.057/RV - Processo nº E-04/120.774/2001 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 53.861 e 53.862/RV's - Processos nºs E-04/045.957/2011 e E-04/046.732/2011 - Recorrente: TRANS POLLI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.681/RV - Processo nº E-04/079.614/2011 - Recorrente: CRISTINA DE QUEIROZ GALVÃO MARIZ - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 46.875/RV - Processo nº E-04/111.266/2010 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.182/RO - Processo nº E-04/027/284//2013 - Interessada: BARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 61.587/RO - Processo nº E-04/046/752//2014 - Interessada: MONFARDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1863431\r\n"
        ],
        "1863432": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 61.535/RO - Processo nº E-04/034/8183//2014 - Interessada: ATOBA MADEIRAS LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.907/RO - Processo nº E-04/003/485//2014 - Interessada: POWEBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 61.601 e 61.602/RO's - Processos nsº E-04/163.668/2012 e E-04/163.667/2012 - Interessada: AÇOUGUE BARÃO DA TAQUARA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.508/RO - Processo nº E-04/043/396//2014 - Interessada: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.846/RO - Processo nº E-04/034/8165//2014 - Interessada: EMBAPOLI COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 60.116/RO - Processo nº E-04/046/10168//2013 - Interessada: XODÓ BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE LTDA-EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 61.583 e 61.584/RO's - Processos nsº E-04/046/2103//2013 e E-04/046/2102//2013 - Interessada: L L E FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.756/RO - Processo nº E-04/034/1308//2014 - Interessada: SANUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1863432\r\n"
        ],
        "1863434": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 47.449/RV - Processo nº E-04/058.263/2011 - Recorrente: CEG RIO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL S/A - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 43.868/RV - Processo nº E-04/175.485/2002 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.809/RV - Processo nº E-04/058.014/2011 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 51.629, 51.630 e 51.631/RV's - Processos nsº E- 04/180.399/2012, E-04/180.403/2012 e E-04/180.404/2012 - Recorrente: PRÉ-MOLDADOS VASSOURAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 50.300/RO - Processo nº E-04/161.645/2012 - Interessada: GEPETTO PIZZARIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.703/RV - Processo nº E-04/246.277/2010 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 57.383 e 57.384/RV's - Processos nºs E-04/007/824//2013 e E-04/007/825//2013 - Recorrente: GALGRIN GROUP LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 55.355/RV - Processo nº E-04/112.077/2012 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 46.391/RV - Processo nº E-04/181.412/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.492/RO - Processo nº E-04/006/2503//2014 - Interessada: V R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO S/A - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1863434\r\n"
        ],
        "1863457": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de agosto de 2015, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 2.651/2009 - PROCESSO Nº E-01/152068/2007\r\nANDRE CARLOS SACCO DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n: Revisão de Incorporação\r\nRECURSO Nº 3.255/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/190/2013\r\nJULIANA MERCANTE MOURA\r\nDr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ- 134.513\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.043/2013 - PROCESSO Nº E-01/54212/2008\r\nCRISTIANE MARIA DA SILVA\r\nDr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira -OAB/RJ- 134.513\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de agosto de 2015, quarta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.350/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/420/2014\r\nLEONIDAS DE MENDONÇA\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.311/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/349/2014\r\nRURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.381/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/576/2014\r\nMARIO JOSÉ JAVARYS\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de agosto de 2015, quarta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.879/2012 - PROCESSO Nº E-26/39886/2008\r\nGLORIA ALVES BLOIS\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.959/2012 - PROCESSO Nº E-03/11400351/2007\r\nOSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.332/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/317/2014\r\nJOSÉ VITOR RODRIGUES DIAS\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1863457\r\n"
        ],
        "1863642": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de agosto de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.130/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/900/2013\r\nRECORRENTE: NEYDE GUEDES DOS SANTOS\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.411/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/776/2014\r\nRECORRENTE: SHEILA LADISLAU DO PRADO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.369/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/772/2014\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA CALDEIRA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de agosto de 2015, quinta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.112/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1517/2013\r\nRECORRENTE: MARIA NADIR CAETANO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.172/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1214/2013\r\nRECORRENTE: NILMAR LIMA COSTA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.134/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/907/2013\r\nRECORRENTE: WANDA DE OLIVEIRA DAS NEVES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1863642\r\n"
        ],
        "1864750": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n1º - Processo 00-2015/206961-5 (Anexos: 00-2015/081338-4 e 00- 2015/028634-1). Recorrente: Recorrida:JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAVogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira. Simão. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 2ª alteração contratual, datada de 31/12/2014.\r\nId: 1864750\r\n"
        ],
        "1865396": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.984/RO - Processo nº E-04/279.137/2011 - Interessada: FARMÁCIA ANAFARMA 2000 LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 59.973/RO - Processo nº E-04/022/1208//2014 - Interessada: PASTELARIA NOVA SHEKEL 203 LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 61.945/RO - Processo nº E-04/034/8950//2014 - Interessada: PORTÃO 2 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA- ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.806/RV - Processo nº E-04/264.620/2012 - Recorrente: LORD LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 59.678, 59.679 e 59.680/RV's - Processos nºs E- 04/041/2802//2013, E-04/2804//2013 e E-04/041/2803//2013 - Recorrente: LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 61.664, 61.665 e 61.666/RV's - Processos nºs E- 04/037/363//2014, E-04/037/362//2014 e E-04/037/361//2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.874/RV - Processo nº E-04/054.931/2011 - Recorrente: VESPER S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 56.116/RV - Processo nº E-04/046/9411//2013 - Recorrente: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 61.599/RO - Processo nº E-04/034/7838//2014 - Interessada: CONSTRUMEC DE SAQUAREMA MATERIAIS DE CONSTRU ÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1865396\r\n"
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            "2015-07-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.999/RO - Processo nº E-04/007/3193//2014 - Interessada: MARI & GRACI JÓIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.870/RO - Processo nº E-04/045/378//2014 - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.506/RO - Processo nº E-04/034/8303//2014 - Interessada: DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcante Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 56.876/RO - Processo nº E-04/046/11273//2013 - Interessada: E P FILHO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 61.899/RO - Processo nº E-04/034/5018//2014 - Interessada: CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.968/RO - Processo nº E-04/034/2453//2014 - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 58.376/RO - Processo nº E-04/013/1020//2013 - Interessada: FARMÁCIA CABOFRIENSE LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 61.051/RO - Processo nº E-04/034/8160//2014 - Interessada: PORTAL MARICÁ COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 56.187 e 56.188/RO's - Processos nºs E- 04/034/4367//2013 e E-04/034/4417//2013 - Interessada: AREAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS EIRELI-EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1865397\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.027/RO - Processo nº E-04/046/887//2014 - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcante Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 59.780/RO - Processo nº E-04/046/10132//2013 - Interessada: BAZAR E LANCHES O GULOSO DE BONSUCESSO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 61.521/RO - Processo nº E-04/034/1670//2014 - Interessada: OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.528/RO - Processo nº E-04/034/8635//2014 - Interessada: AREAL BARUQUE DE SEROPÉDICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.710/RV - Processo nº E-04/072.083/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 52.826/RV - Processo nº E-04/154.188/2012 - Recorrente: FARMÁCIA LULL LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 61.991/RV - Processo nº E-04/212.085/2012 - Recorrente: DROGARIA N S DA PIEDADE DE LAJE DO MURIAÉ LTDA-ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.314/RV - Processo nº E-04/040.329/2012 - Recorrente: FELIPASTAS ALIMENTOS LIMITADA-ME - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1865398\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045.121/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE-04/149.951/2011 e E-04/149.952/2011 - Recorrente: MALAAMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/264.969/2012 - Recorrente: AREAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044.457/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: SOUZA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/120.086/2011 - Recorrente: LANCHES E SUCOS ALL MISTER LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/016/536/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANZONE COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1865570\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/153.081/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n52.922, 52.924, 53.080, 53.082 e 53.083 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/153.089/2012, E-04/153.094/2012, E- 04/153.079/2012, E-04/153.106/2012 e E-04/153.109/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/106.099/2010 - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/037/463/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/005/799/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATELIER LUXUS BELEZA E BEM ESTAR LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/025/1147/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAEME FASHION MODAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1865571\r\n"
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            "2015-08-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 60.696 e 60.704/RV - Processos nºs E-04/040/111/2014 e E-04/040/113/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 52.894 e 52.895/RV - Processos nºs E-04/163.158/2012 e E-04/163.157/2012 - Recorrente: SUCOBOM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 45.093 e 45.094/RV - Processos nºs E-04/106.344/2010 e E-04/106.345/2010 - Recorrente: CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FINOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.458/RV - Processo nº E-04/067.512/2007 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.894/RV - Processo nº E-04/063.277/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.796/RV - Processo nº E-34/176.092/2005 - Recorrente: IBERDROLA CONSULTORIA E SERVIÇOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 52.760/RV - Processo nº E-04/186.522/2009 - Recorrente: CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 59.413 e 59.414/RV - Processos nºs E-04/040.439/2011 e E-04/040.768/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 52.991, 52.992 e 52.993/RV - Processos nºs E- 04/257.204/2011, E-04/257.205/2011 e E-04/257.206/2011 - Recorrente: LOCAMAQ LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1866653\r\n"
        ],
        "1866654": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.574/RO - Processo nº E-04/163.799/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA SANTO ANTONIO DE SEPETIBA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.898/RO - Processo nº E-04/034/4397/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JSANTOS DO MILLENIUM MÉDICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.466/RO - Processo nº E-04/046/10159/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAZALON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 61.748/RO - Processo nº E-04/107.118/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 45.466/RO - Processo nº E-04/125.049/2010 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavancanti Garcia De Souza. \r\nRecursos nºs 44.016 e 45.465/RV - Processos nºs E-04/125.048/2010 e E-04/125.046/2010 - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.340/RV - Processo nº E-04/181.202/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 51.517/RV - Processo nº E-04/057.383/2010 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1866654\r\n"
        ],
        "1866655": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 62.100, 62.106, 62.161, 62.122, 62.217, 62.218, 62.228 e 62.294/RO - Processos nºs E-04/046/10961/2013, E-04/046/84/2013, E-04/046/10919/2013, E-04/034/6926/2013, E-04/046/9196/2013, E- 04/046/10543/2013, E-04/046/10545/2013, E-04/046/10070/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.981/RV - Processo nº E-04/107.120/2009 - Recorrente: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 45.158/RV - Processo nº E-04/178.212/2011 - Recorrente: ELEVOLT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.792/RV - Processo nº E-34/205.149/2005 - Recorrente: SADIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.580/RO - Processo nº E-04/010/629/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NVS ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.950/RO - Processo nº E-04/002/1417/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUILE CALÇADOS E ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 61.465 e 61.466/RO - Processos nºs E-04/022/886/2013 e E-04/022/887/2013- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAVA RÁPIDO AMERICANO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1866655\r\n"
        ],
        "1867001": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n30.335 - Processo nº E-04/306.425/2007 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n35.094 - Processo nº E-04/061.092/2008 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n47.876 e 47.768 - Processo nº E-04/110.509/2011 e E- 04/110.510/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/051.279/2011 e E- 04/051.280/2011 - Recorrente: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n60.135 - Processo nº E-04/109.952/2000 - Recorrente: HYPERMARCAS S/A. MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1867001\r\n"
        ],
        "1867109": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045.121/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE-04/149.951/2011 e E-04/149.952/2011 - Recorrente: MALAAMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/048.372/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL REMANESCENTE LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/264.969/2012 - Recorrente: AREAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044.457/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: SOUZA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2015. \r\nId: 1867109\r\n"
        ],
        "1867110": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/106.099/2010 - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/037/463/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/223.945/2012 - Recorrente: DILAN CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/799/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATELIER LUXUS BELEZA E BEM ESTAR LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/025/1147/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAEME FASHION MODAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2015.\r\nId: 1867110\r\n"
        ],
        "1867111": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/002/1140/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/002/1139/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/002/1137/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7311/2014 e E-04/034/9015/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/6209/2013 e E-04/046/6210/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva e Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/2258/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIONEIRA DA CAPELA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2015.\r\nId: 1867111\r\n"
        ],
        "1867112": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/136.921/2011 - Recorrente: ARTE DA BELEZA 2002 CABELEIREIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/136.922/2011 - Recorrente: ARTE DA BELEZA 2002 CABELEIREIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/016/701/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALESSANDRO DIAS DE MIRANDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/046/2190/2013 e E-04/046/2189/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/007/1046/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILESIAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/08/2015.\r\nId: 1867112\r\n"
        ],
        "1867113": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/152.477/2012 e E-04/152.466/2012 - Recorrente: FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/8338/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/257.302/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA CARI CAPRI LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/049.532/2012 - Recorrente: VATEL ELÉTRICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/043.632/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÓ LAZER DE TERESÓPOLIS PISCINAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/08/2015.\r\nId: 1867113\r\n"
        ],
        "1867114": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/4155/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/5220/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/11134/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044.770/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/033/158/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIGA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/072.122/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/08/2015.\r\nId: 1867114\r\n"
        ],
        "1867134": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\n*PAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 31 de março de 2015, terça-feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.926/2012 - PROCESSO Nº E-03/114012632012\r\nCLAUDETTE MARIA VEIGA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.872/2012 - PROCESSO Nº UERJ/4370/1999\r\nRUTE LEOPOLDO DA SILVA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.279/2014 - PROCESSO Nº E-03/810804/2009\r\nVICTOR LEONARDO BASTOS PELLICCIONE\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n: Gratificação de Insalubridade\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.03.2015.\r\nId: 1867134\r\n"
        ],
        "1867717": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de agosto de 2015, às 13h30min\r\nRecurso nº 61.287 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/152.535/2012 - Recorrente: PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1867717\r\n"
        ],
        "1867856": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. TRANSPORTADORA ARAÚJO DE GUARATIBA LTDA. MEVogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da sociedade, arquivado em 29/05/2015, sob o NIRE 3360023263-5. \r\n(Anexo: 00-2015/113053-1). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAVogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento do pedido de matrícula como leiloeiro público, publicado no Diário Oficial de 17/06/2015.\r\nId: 1867856\r\n"
        ],
        "1868470": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de agosto de 2015, às 13h30min\r\nRecurso nº 45.666 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E-04/072.155/2011 - Recorrente: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1868470\r\n"
        ],
        "1868923": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de setembro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 52.960 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/320/2013 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 59.357 e 59.358 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/187.168/2011 e E04/187.167/2011 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 31.683 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/158.017/2003 - Recorrente: MANRE CABELEIREIROS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.662 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/464/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.402 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/445/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.537 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/019/369/2014 - Recorrente: COMÉRCIO DE CEREAIS FONSECA DE ITAPERUNA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/953/2013 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.655 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/1092/2013 - Recorrente: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1868923\r\n"
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        "1868924": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de setembro de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.252 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7869/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAROA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.865 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/443/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.781 e 58.782 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.967/2012 e E-04/048.968/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.517 e 58.518 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/042.951/2012 e E-04/043.105/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 58.647 e 58.648 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.986/2012 e E-04/048.987/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 58.582 e 58.583 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.151/2012 e E-04/051.150/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AG TRADE LOGÍSTICA LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.902 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.033/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEALAY COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.369 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6418/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANLEN DECORAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1868924\r\n"
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        "1868925": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de setembro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 62.153 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/818/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.909 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/539/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.167 e 60.168 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/016/537/2014 e E-04/016/538/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANZONE COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.884 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3616/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10.00 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 57.606 e 57.607 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.016/2012 e E-04/047.028/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES A. M. S. DE MACAÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.595 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/13/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CTI DA PRAIA REVENDEDORA DE TABACOS E ARTIGOS EM GERAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.232 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6198/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.198 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/912/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1868925\r\n"
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        "1868926": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de setembro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 61.594 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5448/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULTRAVALE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.524 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/2260/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.203 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1997/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.872 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3921/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.797 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/066/467/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 58.635 e 58.636 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.428/2012 e E-04/044.429/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.817 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4038/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.447 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.360/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA SOUVENIERS ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.825 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/277.675/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA CLASSIC LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1868926\r\n"
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        "1868927": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de setembro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 60.579 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/442/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.479 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/071.231/2011 - Recorrente: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 56.821 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/146/2013 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.558 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/497/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 47.497 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.942/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 60.576 e 60.577 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/014/89/2013 e E-04/014/90/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 60.672 e 60.673 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/014/94/2013 e E-04/014/84/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.648 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.401/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Es pírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1868927\r\n"
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        "1868928": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de setembro de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 62.163 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5359/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: FRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.949 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/1714/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 59.522 e 59.523 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.959/2012 e E-04/048.958/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 58.759 e 58.760 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.284/2012 e E-04/049.285/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 60.043 e 60.044 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/5218/2013 e E-04/034/5219/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.483 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/442/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.184 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.887/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.427 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3562/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.406 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9895/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CDC BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1868928\r\n"
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        "1868929": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de setembro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 61.998 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11362/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.586 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/588/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 60.880 e 60.881 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1221/2013 e E-04/046/1222/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 59.298 e 59.299 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/003/1075/2013 e E-04/003/1074/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HCL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.196 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1759/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PRAIA SECA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.549 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/206.004/2007 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAHIENSE & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.802 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/853/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.142 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/53/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA VITAL BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1868929\r\n"
        ],
        "1868930": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de setembro de 2015, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 61.737 e 61.741 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/266.706/2012 e E-04/266.707/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.354 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/067.342/2012 - Recorrente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 49.765 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.946/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.989 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/105.323/2008 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 50.853, 50.855, 50.859, 50.869, 50.874, 50.878, 50.883, 50.889 e 50.891 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/084.440/2012, E04/084.448/2012, E04/084.484/2012, E04/084.517/2012, E04/084.552/2012, E04/084.563/2012, E04/084.569/2012, E- 04/084.586/2012 e E04/084.612/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 53.759 e 59.760 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/044.448/2012 e E-04/044.449/2012 - Recorrente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.632 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/496/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.772 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/249.705/1997 - Recorrente: BIODERME - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1868930\r\n"
        ],
        "1868931": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de setembro de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.537 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8421/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PONTO ANIMAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 62.138 e 62.139 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/006/2712/2014 e E-04/006/2280/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PICULICOS ARTIGOS PARA BEBES LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 59.912 e 59.913 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/242.366/2012 e E-04/242.363/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEC- CODE RESENDE INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.143 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10038/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SHOW S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 57.580 e 57.581 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.645/2012 e E-04/051.646/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMARKS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/256.123/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.424 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5836/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ES TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.404 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2693/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.152 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1179/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. A. HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1868931\r\n"
        ],
        "1868932": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de setembro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 61.555 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9300/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINA VEROLME S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.952 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/132.074/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS PILARES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.559 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/1063/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FITFILM COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO - EIRELI- ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.789 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6921/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.849 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3577/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.367 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/347/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOMIERO E PESSOA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 56.644 e 56.645 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.699/2012 e E-04/046.700/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSTECHNO LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.563 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.988/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.869 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/135.126/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATURAUTO CONVERSÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1868932\r\n"
        ],
        "1868973": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nFica retirado da pauta de plenário do dia 10 de agosto de 2015 o item 2º da ordem do dia, publicada em 06 de agosto de 2015, qual seja: “2º - Processo nº 00-2015/218077-0 (Anexo: 00-2015/113053-1). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAVogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento do pedido de matrícula como leiloeiro público, publicado no Diário Oficial de 17/06/2015.”\r\nId: 1868973\r\n"
        ],
        "1869417": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de agosto de 2015, quinta-feira, às 15hs. (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.130/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/900/2013\r\nNEYDE GUEDES DOS SANTOS\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ- 76.193RELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.411/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/776/2014\r\nSHEILA LADISLAU DO PRADO\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ- 76.193RELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.369/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/772/2014\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA CALDEIRA\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1869417\r\n"
        ],
        "1869420": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de agosto de 2015, sexta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.175/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1705/2013\r\nRELATORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.224/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2509/2013\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.181/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2518/2013\r\n/RJ-76.193\r\nRELATO : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1869420\r\n"
        ],
        "1869425": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de agosto de 2015, sexta-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.198/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2564/2013\r\nROSANGELA GUSMÃO DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.133/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/904/2013\r\nVERA LUCIA BESSA DE PAIVA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.127/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/908/2013\r\nLUCIA MARQUES DE CASTRO NERI\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1869425\r\n"
        ],
        "1869430": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 45.663/RV - Processo nº E-04/058.016/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 53.853 e 53.854/RV's - Processos nºs E-04/112.197/2010 e E-04/112.195/2010 - Recorrente: ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 35.170/RV - Processo nº E-04/306.325/2007 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 60.428 e 60.429/RO's - Processos nºs E-04/013/406//2014 e E-04/013/405//2014 - Interessada: WAGNER J R TEIXEIRA ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 60.085/RO - Processo nº E-04/034/4811//2014 - Interessada: CN2 2010 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.536/RV - Processo nº E-04/063.186/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abre dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 48.979/RV - Processo nº E-04/152.880/2011 - Recorrente: PORCÃO RIO'S LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Graciliano José Abre dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.162/RO - Processo nº E-04/040/880//2013 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1869430\r\n"
        ],
        "1869431": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 45.529/RO - Processo nº E-04/084/433/2002 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 53.004/RO - Processo nº E-04/051.166/2012 - Interessada: MONT-CARGAS TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 59.082/RO - Processo nº E-04/046/681//2014 - Interessada: SENTINELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.172/RO - Processo nº E-04/046/1182//2014 - Interessada: REDENTORE ALIMENTOS LTDA-EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 60.376/RO - Processo nº E-04/034/121//2014 - Interessada: TRELAR SUL MADEREIRA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.052/RO - Processo nº E-04/034/2893//2014 - Interessada: CW PEDRAS E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 62.098 e 62.099/RO's - Processos nsº E-04/046/9471//2013 e E-04/046/9473//2013 - Interessada: MEGA BOX DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.920/RO - Processo nº E-04/033/1099//2014 - Interessada: ATHENAS LOGÍSTICA LTDA-ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.863/RO - Processo nº E-04/045/377//2014 - Interessada: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1869431\r\n"
        ],
        "1869432": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 49.377, 49.378 e 49.379/RV's - Processos nºs E- 04/161.091/2012, E-04/161.092/2012 e E-04/161.093/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 53.094 e 53.095/RV's - Processos nºs E-04/266.676/2012 e E-04/267.547/2012 - Recorrente: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 61.388 e 61.389/RV's - Processos nºs E-04/066/70//2013 e E-04/066/69//2013 - Recorrente: R C F GAMES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.137/RO - Processo nº E-04/025/1034//2013 - Interessada: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 60.507/RO - Processo nº E-04/046/169//2014 - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.702/RV - Processo nº E-04/041/2452//2013 - Recorrente: DIAMANTINO HENRIQUES QUARESMA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 55.367/RV - Processo nº E-04/263.925/2012 - Recorrente: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.063/RO - Processo nº E-04/036/383//2013 - Interessada: TNL PCS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1869432\r\n"
        ],
        "1869433": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 60.601, 60.603 e 60.604/RV's - Processos nºs E- 04/045/550//2013, E-04/045/547//2013, e E-04/045/165//2014 - Recorrente: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 60.874 e 60.875/RO's - Processos nºs E-04/034/5334//2013 e E-04/034/5345//2013 - Interessada: JOEL ROSA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.871/RO - Processo nº E-04/034/4030//2014 - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.798/RO - Processo nº E-04/033/8//2014 - Interessada: LBRX LOGÍSTICA BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 49.105/RV - Processo nº E-04/191.754/2009 - Recorrente: APA CONFECÇÕES S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 54.286/RV - Processo nº E-04/063.390/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 61.551/RO - Processo nº E-04/036/381//2013 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 62.082/RO - Processo nº E-04/024/1836//2014 - Interessada: FARMÁCIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1869433\r\n"
        ],
        "1869434": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de agosto de 2015, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.120/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2504/2013\r\nFLAVIO ASSAD GARCIA\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.117/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2522/2013\r\nELIANE SANTOS CLEMENTE\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.229/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2497/2013\r\nREBECA DA ROCHA MUSTAPHA PEIXOTO\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1869434\r\n"
        ],
        "1869435": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2015, segunda-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.109/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1146/2013\r\nMEIRY MARCIA MOTA DOS SANTOS\r\nRELATORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.264/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3189/2013\r\nMARIA LUISA VILLAVERDE CANABAL\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.174/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1562/2013\r\nALIETE DOS SANTOS PINA\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1869435\r\n"
        ],
        "1869441": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2015, segunda-feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.190/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/926/2013\r\nMARIA ELIZABETH VALENTE MARASSI GOMES\r\nRELATORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.114/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1563/2013\r\nLIBIA DE MORAES FORAIN BASTOS\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.259/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/3125/2013\r\nDAISE LUCIDE DA SILVA CARVALHO\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1869441\r\n"
        ],
        "1869520": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n30.922 - Processo nº E-04/108.245/2001 - Recorrente: RASSINI NHK AUTO PEÇAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n34.595 - Processo nº E-34/071.887/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS COMÉRCIO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n50.776 - Processo nº E-04/112.282/2012 - Recorrente: MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n52.019 - Processo nº E-04/067.664/2012 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n56.820 - Processo nº E-04/038/6/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1869520\r\n"
        ],
        "1869561": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 21 de agosto de 2015, às 15h30min, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\na 2pt\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nContador-Geral do Estado\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização.\r\n1) ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO - 1º semestre de 2015;\r\n2) ANÁLISE DO PAP 2016 preliminar;\r\n3) ASSUNTOS GERAIS.\r\nId: 1869561\r\n"
        ],
        "1869562": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZEDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 20 de agosto de 2015, às 11 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda - Presidente.\r\nSubsecretário de Receita.\r\nSubsecretária de Finanças.\r\nSubsecretária de Políticas Fiscais.\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\n1) ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO - 1º semestre de 2015;\r\n2) ANÁLISE DO PAP 2016 preliminar;\r\n3) ASSUNTOS GERAIS.\r\nId: 1869562\r\n"
        ],
        "1869708": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 52.858 e 52.859/RV - Processos nºs E-04/052.097/2012 e E-04/052.377/2012 - Recorrente: PLUMATEX COLCHÕES INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.346 e 39.347/RV - Processos nºs E-04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.215/RV - Processo nº E-04/040/991/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.242/RV - Processo nº E-04/164.493/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIIAS DE DEUS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.893/RV - Processo nº E-04/045/432/2013 - Recorrente: EQUARIL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 43.542 e 43.543/RV - Processos nºs E-04/159.447/2009 e E-04/159.453/2009 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.315/RV - Processo nº E-04/309.105/2007 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 59.691 e 59.719/RV - Processos nºs E-04/036/14/2014 e E-04/036/22/2014- Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.735/RV - Processo nº E-04/123.332/2012 - Recorrente: FONTANA SKY RESTAURANTE LEGÍTIMO REI DO BACALHAU LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1869708\r\n"
        ],
        "1869709": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 55.258/RV - Processo nº E-04/049.292/2012 - Recorrente: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 60.268 e 60269/RV - Processos nºs E-04/036/166/2013 e E-04/036/165/2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\nRecurso nº 61.452/RO - Processo nº E-04/115.912/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.859/RO - Processo nº E-04/034/7268/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EFATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 61.891/RO - Processo nº E-04/034/6530/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEI RA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecursos nºs 62.183, 62.276 e 62.277/RO - Processos nºs E- 04/072.109/2010, E-04/071.940/2010 e E-04/072.120/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 54.191/RV - Processo nº E-04/081.134/2010 - Recorrente: CESAR BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\nId: 1869709\r\n"
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        "1869710": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.749/RO - Processo nº E-04/054.233/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA ITAIPAVA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.058/RO - Processo nº E-04/016/1003/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 47.445 e 47.446/RV - Processos nºs E-04/057.794/2010 e E-04/057.816/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.926/RV - Processo nº E-34/046.006/2006 - Recorrente: AGE LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.774/RV - Processo nº E-04/111.795/2009 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 61.575 e 61.576/RO - Processos nºs E-04/051.132/2012 e E-04/050.950/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 62.226 e 62.227/RO - Processos nºs E-04/196.600/2011 e E-04/196.598/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOANERGES CORREA DE SÁ & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1869710\r\n"
        ],
        "1869711": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.197/RO - Processo nº E-04/051.253/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAJAP TAXI AEREO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 57.453 e 57.455/RO - Processos nsº E- 04/046/1816/2013 e E-04/046/1817/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUDE DE SÁ MARTINS ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 60.669/RV - Processo nº E-04/022/739/2014 - Recorrente: DENISE MONNERAT NOGUEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.798/RV - Processo nº E-04/041/421/2014 - Recorrente: DENISE MONNERAT NOGUEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.841/RV - Processo nº E-04/041/233/2015 - Recorrente: ISA ISIS BEGNI PEREZ - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.014/RO - Processo nº E-34/067.252/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.744/RO - Processo nº E-04/041/662/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1869711\r\n"
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        "1870199": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/08/2015\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de agosto de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso: 45.529/RO - Processo nº E-04/084/433/2002\r\nOnde se lê: ...Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: ...Interessada: GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPOGRÁFICOS - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 1870199\r\n"
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        "1870420": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\namento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 52.894 e 52.895/RV - Processos nºs E-04/163.158/2012 e E-04/163.157/2012 - Recorrente: SUCOBOM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 1870420\r\n"
        ],
        "1870598": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de setembro de 2015, às 13h30min\r\nRecurso nº 45.147 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/057.258/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1870598\r\n"
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        "1870657": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n(Anexo: 00-2015/113053-1). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAVogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento do pedido de matrícula como leiloeiro público, publicado no Diário Oficial de 17/06/2015.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGO e AGE, datada de 20/05/2015, arquivada em 27/05/2015 sob o nº 2765984. \r\nId: 1870657\r\n"
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        "1871330": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/120.086/2011 - Recorrente: LANCHES E SUCOS ALL MISTER LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/016/536/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANZONE COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/016/656/2013 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/025/331/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/268.961/2012 - Recorrente: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/645/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1871330\r\n"
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        "1871331": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/126.008/2011 e E-04/126.010/2011 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/2062/2014 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: FILMAREI STUDIO GRÁFICO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/265.724/2012 e E-04/265.725/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/536/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/153.081/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n52.922, 52.924, 53.080, 53.082 e 53.083 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/153.089/2012, E-04/153.094/2012, E- 04/153.079/2012, E-04/153.106/2012 e E-04/153.109/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1871331\r\n"
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        "1871332": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/1365/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/1549/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARIOCA 50 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/1425/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALO ALTO MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/7335/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSJALEO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1197/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLASSFER COMÉRCIO DE VIDROS, CRISTAIS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/513/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/11311/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/1088/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODATA MOBILITY BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/161.104/2011 e E-04/161.106/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVI SÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA CITYPARK LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1871332\r\n"
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        "1871333": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.507 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/003/1610/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D-LOG COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS E TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/5323/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SILVA DE SEROPÉDICA EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/186/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/045/339/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODRIGUEZ TEIJEIRA & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/042.009/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1103/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MGX COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/10119/2013 e E-04/034/10121/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/9312/2013 e E-04/034/9313/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAGUNA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1871333\r\n"
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        "1871402": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de agosto de 2015, às 13h30min\r\nRecurso nº 51.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/049.982/2012 - Recorrente: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1871402\r\n"
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        "1871403": [
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de agosto de 2015, às 14h30min\r\nRecurso nº 51.961 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/206.216/2001 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1871403\r\n"
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        "1871404": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de agosto de 2015, às 12h30min\r\nRecurso nº 51.937 (VOLUNTÁRIO) ITD - Processo nº E- 04/083.429/2012 - Recorrente: ANGELO BARBOSA PEREIRA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1871404\r\n"
        ],
        "1871458": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.215/RO - Processo nº E-04/040/991/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1871458\r\n"
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        "1871732": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n45.469 - Processo nº E-04/058.138/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1871732\r\n"
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        "1871733": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n47.302 - Processo nº E-04/114.378/2011 - Recorrente: PÁRA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n52.007 e 52.008 - Processos nºs E-04/067.453/2012 e E-04/067.460/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n53.112, 53.113, 53.114, 53.115, 53.116, 53.117, 53.118, 53.119, 53.120, 53.121, 53.122, 53.123, 53.124, 53.125, 53.126, 53.127, 53.128, 53.129, 53.130, 53.131, 53.132, 53.133, 53.134, 53.135, 53.136, 53.137, 53.138, 53.139, 53.140, 53.141, 53.142, 53.143, 53.144, 53.145, 53.146, 53.147, 53.148, 53.149, 53.150, 53.151, 53.152, 53.153, 53.154, 53.155, 53.156, 53.157, 53.158, 53.159, 53.164, 53.165, 53.166, 53.167, 53.168, 53.169, 53.170, 53.171, 53.172, 53.173, 53.174, 53.175, 53.176, 53.177, 53.178, 53.179, 53.180, 53.181, 53.182, 53.183, 53.184, 53.185, 53.186, 53.187, 53.188, 53.189, 53.190, 53.191, 53.192, 53.193, 53.194, 53.195, 53.196, 53.197, 53.198, 53.199, 53.200, 53.201, 53.202, 53.203, 53.204, 53.205, 53.206, 53.207, 53.208, 53.209, 53.210, 53.211, 53.212, 53.213, 53.214, 53.215, 53.216, 53.217, 53.218, 53.219, 53.220, 53.221, 53.222, 53.223, 53.224, 53.225, 53.226, 53.227, 53.228, 53.229, 53.230, 53.231, 53.232, 53.233, 53.234 e 53.235 - Processos nº E-04/074.471/2011, E-04/074.545/2011, E- 04/074.472/2011, E-04/074.546/2011, E-04/074.473/2011, E- 04/074.547/2011, E-04/074.474/2011, E-04/074.548/2011, E- 04/074.475/2011, E-04/074.549/2011, E-04/074.476/2011, E- 04/074.550/2011, E-04/074.477/2011, E-04/074.551/2011, E- 04/074.478/2011, E-04/074.552/2011, E-04/074.479/2011, E- 04/074.553/2011, E-04/074.480/2011, E-04/074.554/2011, E- 04/074.481/2011, E-04/074.555/2011, E-04/074.482/2011, E- 04/074.556/2011, E-04/074.483/2011, E-04/074.557/2011, E- 04/074.484/2011, E-04/074.558/2011, E-04/074.485/2011, E- 04/074.559/2011, E-04/074.486/2011, E-04/074.560/2011, E- 04/074.487/2011, E-04/074.561/2011, E-04/074.488/2011, E- 04/074.562/2011, E-04/074.489/2011, E-04/074.563/2011, E- 04/074.490/2011, E-04/074.564/2011, E-04/074.491/2011, E- 04/074.565/2011, E-04/074.492/2011, E-04/074.566/2011, E- 04/074.493/2011, E-04/074.567/2011, E-04/074.494/2011, E- 04/074.568/2011, E-04/074.499/2011, E-04/074.573/2011, E- 04/074.500/2011, E-04/074.574/2011, E-04/074.501/2011, E- 04/074.575/2011, E-04/074.502/2011, E-04/074.576/2011, E- 04/074.503/2011, E-04/074.577/2011, E-04/074.504/2011, E- 04/074.578/2011, E-04/074.505/2011, E-04/074.579/2011, E- 04/074.506/2011, E-04/074.580/2011, E-04/074.507/2011, E- 04/074.581/2011, E-04/074.508/2011, E-04/074.582/2011, E- 04/074.509/2011, E-04/074.583/2011, E-04/074.510/2011, E- 04/074.584/2011, E-04/074.511/2011, E-04/074.585/2011, E- 04/074.512/2011, E-04/074.586/2011, E-04/074.514/2011, E- 04/074.587/2011, E-04/074.515/2011, E-04/074.588/2011, E- 04/074.516/2011, E-04/074.589/2011, E-04/074.517/2011, E- 04/074.590/2011, E-04/074.518/2011, E-04/074.591/2011, E- 04/074.519/2011, E-04/074.592/2011, E-04/074.520/2011, E- 04/074.593/2011, E-04/074.521/2011, E-04/074.594/2011, E- 04/074.522/2011, E-04/074.595/2011, E-04/074.523/2011, E- 04/074.596/2011, E-04/074.524/2011, E-04/074.597/2011, E- 04/074.525/2011, E-04/074.598/2011, E-04/074.526/2011, E- 04/074.599/2011, E-04/074.527/2011, E-04/074.600/2011, E- 04/074.528/2011, E-04/074.601/2011, E-04/074.529/2011, E- 04/074.602/2011, E-04/074.530/2011, E-04/074.603/2011, E- 04/074.531/2011, E-04/074.604/2011, E-04/074.532/2011, E- 04/074.605/2011, E-04/074.533/2011, E-04/074.606/2011, E- 04/074.534/2011, E-04/074.607/2011, E-04/074.538/2011, E- 04/074.608/2011 e E-04/074.544/2011 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE- 04/074.495/2011, E-04/074.496/2011, E-04/074.497/2011 e E- 04/074.498/2011 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n53.241 - Processo nº E-04/074.544/2011 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1871733\r\n"
        ],
        "1872827": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/120.086/2011 - Recorrente: LANCHES E SUCOS ALL MISTER LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/016/536/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANZONE COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/016/656/2013 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/025/331/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/268.961/2012 - Recorrente: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/645/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/08/2015.\r\nId: 1872827\r\n"
        ],
        "1872828": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/126.008/2011 e E-04/126.010/2011 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/2062/2014 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: FILMAREI STUDIO GRÁFICO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/265.724/2012 e E-04/265.725/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/536/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/153.081/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n52.922, 52.924, 53.080, 53.082 e 53.083 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/153.089/2012, E-04/153.094/2012, E- 04/153.079/2012, E-04/153.106/2012 e E-04/153.109/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 14/08/2015.\r\nId: 1872828\r\n"
        ],
        "1873025": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\namento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 47.057/RV - Processo nº E-04/058.688/2011 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 1873025\r\n"
        ],
        "1873642": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de setembro de 2015, às 12h30min\r\nRecurso nº 61.102 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/005/854/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1873642\r\n"
        ],
        "1873817": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de agosto de 2015, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.242/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1070/2013\r\nSOLANGE REBELO BARBOSA TEIXEIRA\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.226/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2507/2013\r\nANA MARIA BITTENCOURT BRAZ ANTUNES\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.223/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2510/2013\r\nMARIA JOSÉ FLORIDO VICTER\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de agosto de 2015, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.190/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/926/2013\r\nMARIA ELIZABETH VALENTE MARASSI GOMES\r\nRELATORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.114/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1563/2013\r\nLIBIA DE MORAES FORAIN BASTOS\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.259/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/3125/2013\r\nDAISE LUCIDE DA SILVA CARVALHO\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.08.2015.\r\nId: 1873817\r\n"
        ],
        "1874245": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS SE INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALVogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Matrícula de armazém geral proferida em decisão singular. \r\nLUÍS OCTÁVIO DE SOUZA BANDEIRA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAVogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Anulação da 2ª alteração contratual da sociedade ., registrada em 22/06/2015, sob o nº 2777335 e suspensão administrativa dos efeitos da procuração, registrada sob o nº 2777336. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. FCA PARTICIPAÇÕES HOLDINGS S/AVogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGE, datada de 18/04/2008, arquivada em 22/05/2015 sob o nº 3330031640-0. \r\n4º - Processos nº 00-2015/171376-6 e 00-2015/171399-5. Recorrente: RIOFORTE INVESTIMENT HOLDING BRASIL S/A. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Arquivamento em duplicidade de ato societário.\r\nId: 1874245\r\n"
        ],
        "1874257": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nE-04/050.047/2008 e E- 04/050.048/2008 - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n41.476 - Processo nº E-04/207.133/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AVILA & CASTRO COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n45.469 - Processo nº E-04/058.138/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n50.842 - Processo nº E-04/067.381/2012 - Recorrente: ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n55.307 - Processo nº E-04/106.913/2010 - Recorrente: CHARQUE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1874257\r\n"
        ],
        "1875018": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043.809/2012 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/5804/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AQUARIUS DE PIABETÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/058.208/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n61.607, 61.608, 61.609 e 61.610 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/11408/2013, E-04/034/10564/2013, E- 04/034/7986/2013 e E-04/034/9277/2013 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: TRANSPORTADORA J.A. DA VILA DA PENHA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/052.329/2012 - Recorrente: VDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/002/1356/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P R M REIS MODA INFANTIL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1875018\r\n"
        ],
        "1875019": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/162.970/2012 - Recorrente: E PASTOR COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/061.124/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/106.494/2010 e E-04/106.495/2010 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NITERÓI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043.741/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/119.455/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/270.073/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1875019\r\n"
        ],
        "1875020": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/016/870/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERDADE MARTINS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/112.631/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/106.893/2010 e E-04/112.632/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/10473/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORAÇÕES DE CHOCOLATE LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2997/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COROA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/079/903/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1839/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIP'S LIGHT COMÉRCIO DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/10447/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUATEMALA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/239.115/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1875020\r\n"
        ],
        "1875491": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 31.317/RV - Processo nº E-04/083.186/2002 - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 56.795/RV - Processo nº E-04/057.015/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 36.356/RV - Processo nº E-04/111.812/2007 - Recorrente: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 35.993/RV - Processo nº E-04/272.196/1999 - Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 52.544/RV - Processo nº E-04/098.961/2009 - Recorrente: MOYSES FARIA DAS CHAGAS - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.868/RO - Processo nº E-04/045/498//2013 - Interessada: WARTSILA BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 61.886/RO - Processo nº E-04/007/3196//2014 - Interessada: MARI & GRACI JÓIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1875491\r\n"
        ],
        "1875503": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 193ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nAlteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\nConfirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, do 5º Concurso, nomeados pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012 e pelo Decreto de 22 de maio de 2012;\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1875503\r\n"
        ],
        "1877193": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n1º - Processo nº 00-2015/156310-1 (Anexo: 00-2015/130319-3). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAVogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGO e AGE da companhia ., registrada sob o nº 2755215. \r\n2º - Processo nº E-11/006/00804/2014 (Anexo: 00-2014/422561-1). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAVogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos das alterações contratuais das sociedades IAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. MEregistrada sob o nº 1188658; e , registrada sob o nº 1152922.\r\nId: 1877193\r\n"
        ],
        "1877461": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 52.938/RO - Processo nº E-04/045.314/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.554/RO - Processo nº E-04/154.189/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA LULL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.135/RO - Processo nº E-04/041/2268/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIANA NOGUEIRA ORTEGA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.561/RO - Processo nº E-04/041/1473/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANOEL CAMILO NIETO MIGUEZ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.746/RO - Processo nº E-04/041/2101/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVIA FREITAS DELGADO AMARAL DA CRUZ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.941/RO - Processo nº E-04/041/2467/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME QUEIROZ SIEPMANN - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.562/RO - Processo nº E-04/041/661/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.140/RO - Processo nº E-04/374.911/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GORDON COMESTÍVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1877461\r\n"
        ],
        "1877764": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de setembro de 2015, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.102/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/906/2013\r\nMARIA CLODILTE ARAUJO MONTEIRO\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.126/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/909/2013\r\nINAH FIGUEIREDO DE MORAES\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.158/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/915/2013\r\nALÇANINA COELHO ALEIXO\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de setembro de 2015, sexta-feira, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.161/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/917/2013\r\nCECÍLIA LURDES DA CUNHA REIS\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.160/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/921/2013\r\nAVANI SANTOS FEITOSA\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.107/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/923/2013\r\nLEVY COELHO DA SILVA\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de setembro de 2015, sexta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.170/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/971/2013\r\nNADIA MARIA SILVA ALVES\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.136/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1069/2013\r\nMARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.155/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1102/2013\r\nLEILA MARIA XEREZ\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1877764\r\n"
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        "1877778": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/042/5095/2013 - Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/031/270/2013 e E-04/031/269/2013 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/046/1449/2013 e E-04/046/1450/2013 - Recorrente: ANDRADE PINTO COMERCIAL DE FERROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/042.684/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7467/2013 - Recorrente: RUFINA DAS GRAÇAS MARTINS LANDIM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/048.664/2012 e E-04/048.665/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA AMÉRICA LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1877778\r\n"
        ],
        "1877779": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/156.931/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/034/8943/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/059.044/2012 - Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/81/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/170.659/2012 - Recorrente: NAMORADO AUTO POSTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/3100/2013 e E-04/046/3101/2013 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1877779\r\n"
        ],
        "1877780": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/7740/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A.F.R. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046.942/2010 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: COMERCIAL GAULIA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/3774/2013 e E-04/046/3775/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P RAVAGLIA NETO UTILIDADES PARA O LAR ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.567/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/1913/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARGENTO FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/6195/2013 e E-04/046/6200/2013 - Recorrente: IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA - Interessada: ARMAZÉM ARCOZELO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/217.319/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDENTOR M.A.R. MINIMERCADO DE BELFORD ROXO 2007 LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/052.223/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZZAB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/019/500/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ALEIXO E CARVALHO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1877780\r\n"
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            "2015-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 51.980/RV - Processo nº E-04/262.873/2012 - Recorrente: BLUESTAR SILICONES BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 62.586/RO - Processo nº E-04/041/5//2014 - Interessada: ANA PAULA MARSAL RAMOS BORGUIGNON - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 59.362, 59.363, 59.364, 59.365, 59.367, 59.368, 59.369, 59.370 e 59.371/RV's - Processos nsº E-04/040/867//2013, E- 04/040/868//2013, E-04/040/847//2013, E-04/040/850//2013, E- 04/040/865//2013, E-04/040/836//2013, E-04/040/844//2013, E- 04/040/846//2013 e E-04/040/853//2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 59.395, 59.396, 59.397, 59.398, 59.401, 59.402 e 59.403/RV's - Processos nsº E-04/040/851//2013, E-04/040/863//2013, E-04/040/843//2013, E-04/040/837//2013, E-04/040/860//2013, E- 04/040/856//2013 e E-04/040/869//2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Drs. Cláudia Freze da Silva e José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 61.286/RV - Processo nº E-04/262.874/2012 - Recorrente: BLUESTAR SILICONES BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 46.509 e 46.510/RV's - Processos nsº E-04/181.389/2011 e E-04/181.390/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1878691\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 50.090/RV - Processo nº E-04/045.270/2012 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 61.106/RO - Processo nº E-04/004/1625//2013 - Interessada: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 59.399 e 59.400/RV's - Processos nsº E- 04/046/11831//2013 e E-04/040/980//2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 59.359, 59.360, 59.420, 59.421 e 59.422/RV's - Processos nsº E-04/077.296/2012, E-04/077.284/2012, E-04/077.313/2012, E- 04/077.324/2012 e E-04/077.396/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 62.128, 62.129 e 62.130/RO's - Processos nsº E- 04/040/1387//2014, E-04/040/1385//2014 e E-04/040/1386//2014 - Interessada: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1878693\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 57.973/RV - Processo nº E-04/034/10343//2013 - Recorrente: PRATA MINAS BANANAS CLIMATIZADAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA-ME - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.254/RO - Processo nº E-04/005/784//2014 - Interessada: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 55.354 e 55.356/RV's - Processos nsº E-04/112.076/2012 e E-04/112.078/2012 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.932/RO - Processo nº E-04/108.272/2011 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.250/RO - Processo nº E-04/034/7852//2014 - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 56.568/RO - Processo nº E-04/034/317//2013 - Interessada: LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1878694\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 57.881/RV - Processo nº E-04/046/10083//2013 - Recorrente: DELTA INDÚSTRIA CERÂMICA S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.564/RO - Processo nº E-04/046/114//2014 - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 61.397, 61.398, 61.399, 61.400, 61.401, 61.402, 61.403, 61.404, 61.405, 61.406, 61.407, 61.632, 61.699, 61.700 e 61.701/RV's - Processos nsº E-04/041/2434//2013, E-04/041/2450//2013, E- 04/041/2462//2013, E-04/041/2459//2013, E-04/041/2451//2013, E- 04/041/2454//2013, E-04/041/2436//2013, E-04/041/2463//2013, E- 04/041/2453//2013, E-04/041/2433//2013, E-04/041/2457//2013, E- 04/041/2456//2013, E-04/041/2443//2013, E-04/041/2437//2013 e E- 04/041/2461//2013 - Recorrente: DIAMANTINI HENRIQUES QUARESMA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 51.021 e 51.022/RV's - Processos nsº E-04/084.017/2012 e E-04/084.014/2012 - Recorrente: TATIANA ANTUNES DE ANDRADE - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 55.693 e 55.694/RO's - Processos nsº E-04/046/6560//2013 e E-04/046/6561//2013 - Interessada: ACÚSTICA PERFEITA INSTRUMENTOS MUSICAIS - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1878696\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n32.331 - Processo nº E-04/241.909/1998 - Recorrente: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n37.818 - Processo nº E-04/070.004/2009 - Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n49.367 - Processo nº E-04/187.888/2011 - Recorrente: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n52.003 e 52.004 - Processos nºs E-04/067.435/2012 e E-04/067.436/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1878795\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de setembro de 2015, às 13h30min\r\nRecurso nº 60.262 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/145/2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1879845\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n*Recurso nº 52.995 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/120.086/2011 - Recorrente: LANCHES E SUCOS ALL MISTER LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n*Recurso nº 60.480 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/536/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANZONE COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Recurso nº 56.746 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/016/656/2013 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Recursos nºs 55.464 A 55.479 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/369/2013, E-04/040/370/2013, E-04/040/372/2013, E- 04/040/373/2013, E-04/040/374/2013, E-04/040/375/2013, E- 04/040/376/2013, E-04/040/377/2013, E-04/040/378/2013, E- 04/040/379/2013, E-04/040/380/2013, E-04/040/381/2013, E- 04/040/382/2013, E-04/040/383/2013, E-04/040/384/2013 e E- 04/040/385/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*Recurso nº 61.124 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/025/331/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 19/08/2015.\r\nId: 1880193\r\n"
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        "1880194": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/126.008/2011 e E-04/126.010/2011 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/2062/2014 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: FILMAREI STUDIO GRÁFICO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/263.951/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAMINAR VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/153.081/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n52.922, 52.924, 53.080, 53.082 e 53.083 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/153.089/2012, E-04/153.094/2012, E- 04/153.079/2012, E-04/153.106/2012 e E-04/153.109/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/6685/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/08/2015. \r\nId: 1880194\r\n"
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        "1880393": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.748/RV - Processo nº E-04/006/783/2014 - Recorrente: B P S SHOPING CENTER LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 52.935 e 52.936/RO - Processos nºs E-04/045.219/2012 e E-04/045.223/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 43.164/RV - Processo nº E-04/057.561/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 57.394/RV - Processo nº E-04/124.927/2010 - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavancanti Garcia De Souza.\r\nRecursos nºs 59.720 e 61.684/RV - Processos nºs E-04/036/16/2014 e E-04/036/12/2014 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.962/RV - Processo nº E-04/079.117/2011 - Recorrente: MALVINA LUTERMAN WATKINS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 59.907, 59.405, 59.390, 59.478, 59.392 e 59.391/RV - Processos nºs E-04/046/7811/2013, E-04/046/7812/2013, E- 04/046/6921/2013, E-04/046/6920/2013, E-04/046/6119/2013 e E- 04/046/6118/2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavancanti Garcia De Souza.\r\nId: 1880393\r\n"
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        "1880394": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 47.511/RV - Processo nº E-04/054.233/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Fazer Torres. \r\nRecurso nº 62.004/RO - Processo nº E-04/046/8421/2013 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 57.756/RV - Processo nº E-04/011/455/2013 - Recorrente: CEREALISTA LEAL DE MENDES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.233/RO - Processo nº E-04/046/6493/2013 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGICA, METALURGICA E CONSTRUÇÃO - Interessada: PALUMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 44.771 e 44.772/RV - Processos nsº E-04/041.213/2010 e E-04/041.214/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nsº 53.986 e 51.869/RV - Processos nsº E-04/266.994/2012 e E-04/266.993/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 53.921 e 53.922/RV - Processos nsº E-04/056.181/2012 e E-04/056.180/2012 - Recorrente: EBX PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.145/RO - Processo nº E-04/046/3252/2013- Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: DISPLAZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 58.012 e 58.013/RO - Processos nsº E- 04/046/1392/2013 e E-04/046/1393/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A.- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.379/RV - Processo nº E-04/010/217/2013 - Recorrente: CEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1880394\r\n"
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        "1880395": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.181/RO - Processo nº E-04/036/399/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.162/RO - Processo nº E-04/036/376/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERGIA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.123/RO - Processo nº E-04/046/10661/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISPLAZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.127/RO - Processo nº E-04/034/11107/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOBSON MONFARDINI COMÉRCIO DE MADEIRAS ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.159/RO - Processo nº E-04/046/1973/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.747/RO - Processo nº E-04/266.391/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.743/RO - Processo nº E-04/042.944/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTRANS EXPRESSOS RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.433/RV - Processo nº E-04/012/1324/2013 - Recorrente: DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 1880395\r\n"
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        "1880396": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 43.297 e 42.989/RV - Processos nºs E-04/040.916/2010 e E-04/040.525/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.636/RV - Processo nº E-04/022/639/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.640/RV - Processo nº E-04/022/636/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 47.057/RV - Processo nº E-04/058.688/2011 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 57.971/RV - Processo nº E-04/222.992/2012 - Recorrente: ACADEMICOS DA BATATA BAR E RESTAURANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.247/RV - Processo nº E-04/034/5838/2013 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret de Cavalcanti de Souza Garcia\r\nRecurso nº 61.837/RV - Processo nº E-04/043/658/2014 - Recorrente: FRIGOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.016/RV - Processo nº E-04/045/70/2014 - Recorrente: TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.985/RV - Processo nº E-04/035/111/2014 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1880396\r\n"
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        "1880397": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 48.843/RV - Processo nº E-04/114.366/2011 - Recorrente: SAFEGUARD BLINDADOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.842/RV - Processo nº E-04/114.364/2011 - Recorrente: SAFEGUARD BLINDADOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.442/RV - Processo nº E-04/029/543/2014 - Recorrente: ÉTICA DELIVERY FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.390/RV - Processo nº E-04/029/545/2014 - Recorrente: ÉTICA DELIVERY FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 52.813/RV - Processo nº E-04/128.491/2012 - Recorrente: VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 52.814/RV - Processo nº E-04/128.492/2012 - Recorrente: VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.313/RV - Processo nº E-04/034/3123/2014 - Recorrente: CS3 MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.432/RV - Processo nº E-04/263.139/2012 - Recorrente: UNIVERCENTRO COMÉRCIO DE SOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.352/RV - Processo nº E-04/036/89/2013 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1880397\r\n"
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        "1880398": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.192/RO - Processo nº E-04/024/429/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MC PORTO ESTRUTURAS METÁLICAS E DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.178/RO - Processo nº E-04/020/897/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NALCO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 53.990 e 53.991/RV - Processos nºs E-04/267.021/2012 e E-04/267.022/2012 - Recorrente: NITITEC COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.117/RO - Processo nº E-04/039/740/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.221/RO - Processo nº E-04/124.588/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.149/RO - Processo nº E-04/046/1286/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DMX DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.132/RO - Processo nº E-04/046/1120/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOPAZO & SILVA SUCOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1880398\r\n"
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            "2015-09-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 59.851 e 59.852/RV - Processos nºs E- 04/034/4154/2013 e E-04/034/4157/2013 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 53.103/RV - Processo nº E-04/021/49/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.895/RV - Processo nº E-04/007/2871/2013 - Recorrente: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.717/RV - Processo nº E-04/046.532/2012 - Recorrente: APK - LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.434/RV - Processo nº E-34/133.973/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.686/RV - Processo nº E-04/034/10457/2013 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 62.043, 62.044, 62.045, 62.046, 62.047, 62.048, 62.049 e 62.050/RV - Processos nºs E-04/040/1477/2014, E- 04/040/1478/2014, E-04/040/1431/2014, E-04/040/1436/2014, E- 04/040/1430/2014, E-04/040/1476/2014, E-04/040/1438/2014 e E- 04/040/1432/2014 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1880399\r\n"
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        "1880400": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.770/RV - Processo nº E-04/029/143/2013 - Recorrente: DEL FIORE EMBALAGENS LTDA ME - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.988/RV - Processo nº E-04/040.724/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 59.355/RV - Processo nº E-04/012/281/2014 - Recorrente: DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza\r\nRecurso nº 59.432/RV - Processo nº E-04/012/1325/2013 - Recorrente: DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza\r\nRecurso nº 60.345/RV - Processo nº E-04/046/9998/2013 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.790/RV - Processo nº E-04/043/95/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.791/RV - Processo nº E-04/043/94/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.792/RV - Processo nº E-04/043/96/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1880400\r\n"
        ],
        "1880401": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.368/RO - Processo nº E-04/034/6681/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA RDP LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 62.223/RO - Processo nº E-04/054.126/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANGUA ELETROMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 62.126 e 62.209/RO - Processos nºs E- 04/034/10322/2014 e E-04/034/11200/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORÃO DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.107/RO - Processo nº E-04/034/2528/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 62.295/RO - Processo nº E-04/193.289/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS JACINTHO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.175/RO - Processo nº E-04/034/4581/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G M TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\nRecursos nºs 62.164 e 62.165/RO - Processos nºs E- 04/046/9852/2013 e E-04/046/9853/2013 - Recorrente: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: NAT SPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.286/RO - Processo nº E-04/040/987/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\nRecurso nº 61.146/RO - Processo nº E-04/024/1115/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORIA INDÚSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\nId: 1880401\r\n"
        ],
        "1882077": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nSENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de setembro de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.220/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/925/2013\r\nRECORRENTE: LEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISOR: Consª Marcelo de oliveira Gomes\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.271/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/5/2013\r\nWENDERSON DIAS RIBEIRO\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.314/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/318/2014\r\nMARCIO COSTA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1882077\r\n"
        ],
        "1882139": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n36.204 - Processo nº E-04/184.620/1998 - Recorrente: CASA SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n38.604 - Processo nº E-04/057.036/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n44.793 - Processo nº E-04/071.426/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n48.958 e 48.965 - Processos nºs E-04/059.220/2012 e E-04/059.228/2012 - Recorrente: SAC BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n53.984 - Processo nº E-04/119.539/2012 - Recorrente: PEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1882139\r\n"
        ],
        "1882765": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos 62.118 e 62.119/RO's - Processos nºs E-04/034/3436/2013 e E-04/034/3437/2013 - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTE ANGELA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso 54.217/RV - Processo nº E-04/097.047/2009 - Recorrente: LUÍS NUNO DA COSTA RESENDE - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso 55.262/RV - Processo nº E-04/052.711/2012 - Recorrente: LOJAS SIPOLATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso 61.549/RO - Processo nº E-04/034/10765/2013 - Interessada: MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso 62.087/RO - Processo nº E-04/046/1954/2014 - Interessada: PETRÓPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso 62.107/RO - Processo nº E-04/163.227/2012 - Interessada: TARTA TATIN CAFÉ E RESTAURANTE LTDA-ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso 62.074/RO - Processo nº E-04/045/262/2014 - Interessada: D R M COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1882765\r\n"
        ],
        "1882766": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 55.701 e 55.702/RO's - Processos nºs E-04/046/9203/2013 e E-04/046/9204/2013 - Interessada: CHAME COMÉRCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRÔNICO UTILIDADES E PRESENTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.520/RO - Processo nº E-04/034/5211/2014 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.131/RO - Processo nº E-04/034/3188/2014 - Interessada: VIDRAÇARIA E PAPELARIA TRIELO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza\r\nRecursos: 57.708, 57.709, 57.710, 57.711, 57.722, 57.723, 57.724, 57.725, 57.726 e 57.727/RO - Processos nºs E-04/046/4909/2013, E- 04/046/4910/2013, E-04/046/5887/2013, E-04/046/5888/2013, E- 04/046/7146/2013, E-04/046/7147/2013, E-04/046/7142/2013, E- 04/046/7143/2013, E-04/046/6852/2013 e E-04/046/6853/2013 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 40.210 e 44.757/RO's - Processos nºs E-04/115.830/2009 e E-04/115.829/2009 - Interessada: G LAND ESPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.199/RO - Processo nº E-04/034/1757/2014 - Interessada: CIMENFER DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.215/RO - Processo nº E-04/041/2493/2013 - Interessada: CARLOS ALBERTO HAMILTON LARSEN E OUTROS - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1882766\r\n"
        ],
        "1882767": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 58.057/RO - Processo nº E-04/046/12014/2013 - Interessada: MACAPÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.556/RO - Processo nº E-04/034/8414/2014 - Interessada: PAU DARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 62.266 e 62.267/RO's - Processos nºs E-04/034/6343/2013 e E-04/034/6342//2013 - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.272/RO - Processo nº E-04/242.452/2010 - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.185/RO - Processo nº E-04/072.567/2008 - Interessada: CASA SHOW S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.275/RO - Processo nº E-04/041/796/2013 - Interessada: SIMONE DA CONCEIÇÃO CRUZ - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 62.068 e 62.077/RO's - Processos nºs E-04/136.224/2011 e E-04/136.228/2011 - Interessada: DE MILLUS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.116/RO - Processo nº E-04/153.043/2012 - Interessada: FARMÁCIA CRISTO REDENTOR LTDA - Recorrente: SEGUNA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 62.219/RO - Processo nº E-04/040/883/2013 - Interessada: MRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 55.685 e 55.686/RO - Processos nºs E-04/046/3581//2013 e E-04/046/3582//2013 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 57.470/RO - Processo nº E-04/046/10291/2013 - Interessada: PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1882767\r\n"
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        "1882779": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndo dia 15 de setembro de 2015, às 13h30min\r\nRecursos nºs 57.757 e 57.758 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nºs E04/036/197/2013 e E-04/036/198/2013 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1882779\r\n"
        ],
        "1882780": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndo dia 15 de setembro de 2015, às 14h30min\r\nRecursos nºs 57.759 e 57.760 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nºs E04/036/203/2013 e E-04/036/205/2013 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1882780\r\n"
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        "1882781": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndo dia 16 de setembro de 2015, às 12h30min\r\nRecurso nº 57.982 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/013/871/2013 - Recorrente: FARMÁCIA CABOFRIENSE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1882781\r\n"
        ],
        "1882782": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de outubro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 50.841 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/128.798/2012 - Recorrente: IPECOL S/A. INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 60.937 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/252/2014 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 47.214 e 47.215 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/127.752/2011 e E-04/127.753/2011 - Recorrente: ACIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA-ME. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 61.285 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/521/2014 - Recorrente: WAGNER J. R. TEIXEIRA ME. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.274 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/159/2014 - Recorrente: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.947 (VOLUNTÁRIO) (IPVA) - Processo nº E04/029/1381/2013 - Recorrente: MANIACAR AUTOPEÇAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1882782\r\n"
        ],
        "1882783": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de outubro de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.372 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1048/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.808 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3307/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTAL ITAIPUAÇU MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.369 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10533/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOTA BELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 60.517 e 60.518 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.890/212 e E-04/047.885/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJA ELÉTRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.467 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/1089/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODATA MOBILITY BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.340 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/472/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.338 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/182.853/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA DOIS BAIRROS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.255 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/468/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SUGURANÇA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1882783\r\n"
        ],
        "1882784": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de outubro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 31.754 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.630/2000 - Recorrente: BOMBRIL CIRIO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 52.002 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/067.454/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 50.835 e 50.836 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/067.260/2012 e E-04/067.261/2012 - Recorrente: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.642 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/2049/2014 - Recorrente: DESENHO ANIMADO CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.641 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/77/2014 - Recorrente: KURUMA VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.310 (VOLUNTÁRIO) (IPVA) - Processo nº E04/039/632/2013 - Recorrente: IMAGINARIUM COMÉRCIO DE PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1882784\r\n"
        ],
        "1882785": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de outubro de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 60.391 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1602/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPENSADOS RIO CAPIM LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 60.878 e 60.879 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5004/2013 e E-04/046/5035/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: A SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.893 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9753/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F. B. DE MATOS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO -ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 60.859 e 60.864 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1540/2014 e E-04/046/1538/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLEISHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.564 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/585/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JANE'S DE ITAGUAI MADEIRAS E PEDRAS LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.452 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/8/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHARLES KUBUDI CORDEIRO E SILVA E OUTROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 60.925 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/242.672/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.512 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10938/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA DALBATEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BAZAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1882785\r\n"
        ],
        "1882786": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de outubro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 60.403 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11638/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.602 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/477/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.377 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.551/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIQUENA NETO & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.567 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1308/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIL MADEIRAS ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.156 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.060/2012 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESARIAL REIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.590 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/595/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANUZA DE PARACAMBI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.249 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1189/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.327 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2816/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCEIÇÃO 32 COIFFEUR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1882786\r\n"
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        "1882787": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de outubro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 61.183 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6789/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEMPRE ALERTA FERRAGENS E BAZAR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.128 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/048.276/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EFITRANS TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.300/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA BRICOLAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.410 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6907/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BENETEAU BRASIL CONSTRUÇÕES DE EMBARCAÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.092 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4699/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.075 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2623/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.953 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.328/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.805 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/288/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEST WAY DISTRIBUÍDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1882787\r\n"
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        "1882788": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de outubro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 60.923 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211.435/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO B. V. VARELLA JUNIOR-ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.920 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/186.809/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. GONÇALVES BRAGA & CIA. LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 60.911 e 60.917 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/074.346/2011 e E-04/074.356/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.094 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/031/149/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W.W.I. ELETRO MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.533 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10169/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANITÁRIA BRUNENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.797 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/1135/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COEPTIS DELICATESSE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.083 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1083/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.136 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/140.757/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIPLUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1882788\r\n"
        ],
        "1882900": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 09.09.2015\r\nPAGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nPAUATA DE JULGAMENTO\r\nOnde se Lê:\r\nRECURSO Nº 3.314/2014 - Processo nº E-01/005/318/2014\r\nRECORRENTE: MARCIO COSTA DA SILVA\r\nRelatora: Cristina Vinciprova dos Reis\r\nRevisor: Marcelo de Oliveira Gomes\r\nObjeto: Enquadramento\r\nLeia-se:\r\nRECURSO Nº 3.314/2014 - Processo nº E-01/005/318/2014\r\nRECORRENTE: MARCIO COSTA DA SILVA\r\nRelatora: Cristina Vinciprova dos Reis\r\nRevisor: Marcelo de Oliveira Gomes\r\nObjeto: Acumulação de Cargos\r\nId: 1882900\r\n"
        ],
        "1883738": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de setembro de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n.\r\nRECORRENTE: LYGIA FERREIRA GUIMARÃES.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193.\r\n.\r\n.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n.\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ BAPTISTA NICOLAY DA SILVA.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193.\r\n.\r\n.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.223/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2510/2013\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ FLORIDO VICTER.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n.\r\n.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1883738\r\n"
        ],
        "1884401": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAYEE MAN MANDY SIN SILVESTRE RESTAURANTE ME. Vogal Relator: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Cancelamento do segundo registro de empresário individual YEE MAN MANDY SIN SILVESTRE RESTAURANTE ME, NIRE: 33.1.0564655-2, de 12.06.2015.\r\n(Anexo: 00-2015/215210-5). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Flavio Ottero Licht. Assunto: Desarquivamento da Ata de RCA da empresa, de 28.05.2015, registrada sob o nº 2781864, em 01.07.2015.\r\n(Anexos: 81114; 00- 2015/221196-9). Requerente: . Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Helio Cezar Donin Jr. Assunto: Desar quivamento do ato constitutivo da empresa NF COELHO CONFECÇÕES LTDA.\r\nId: 1884401\r\n"
        ],
        "1884418": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de setembro de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.108/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/899/2013\r\nRECORRENTE: LYGIA FERREIRA GUIMARÃES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.105/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/934/2013\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ BAPTISTA NICOLAY DA SILVA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.141/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1860/2013\r\nRECORRENTE: ROSANA SOARES LOPES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.09.2015.\r\nId: 1884418\r\n"
        ],
        "1884891": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            " ‘CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de setembro de 2015, terça-feira, às 13hs. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.371/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/777/2014\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.164/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/911/2013\r\nRECORRENTE: DENISE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.169/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/930/2013\r\nRECORRENTE: SUELI MACIEL FERREIRA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de setembro de 2015, terça-feira, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.131/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/901/2013\r\nRECORRENTE: TERESA MARIA MIRANDA SILVA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.167/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/927/2013\r\nRECORRENTE: REGINA DIAS DAS NEVES\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.101/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/937/2013\r\nRECORRENTE: MARIA DAS DORES LEAL\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de setembro de 2015, terça-feira, às 14:00h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.370/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/771/2014\r\nRECORRENTE: MARIA DO SOCORRO CUNHA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.412/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/775/2014\r\nRECORRENTE: VALERIA REIS CARVALHO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nRECURSO Nº 3.151/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2556/2013\r\nRECORRENTE: LEDA FRANÇA MACHADO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consº Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de setembro de 2015, terça-feira, às 14:30h. (quatorze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.408/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/2993/2013\r\nRECORRENTE: VERA MARIA REIS\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.410/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/3049/2013\r\nRECORRENTE: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MACHADO SILVA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nRECURSO Nº 3.354/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3211/2013\r\nRECORRENTE: MARCUS VINICIUS SOARES SIMÕES\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1884891\r\n"
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        "1884929": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de setembro de 2015, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.414/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/773/2015\r\nRECORRENTE: MARIA DE LURDES UTRINI RODRIGUES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.416/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/328/2014\r\nRECORRENTE: ALVARO LUIS BASTOS LOPES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nRECURSO Nº 3.418/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/3047/2013\r\nRECORRENTE: VILCÉA RODRIGUES DA COSTA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1884929\r\n"
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        "1885280": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/09/2015\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de setembro de 2015, às 14:30h\r\nOnde se lê: Recurso: 62.520/RO - Processo nº E-04/034/5211/2014 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A....\r\nLeia-se: Recurso: 61.520/RO - Processo nº E-04/034/5211/2014 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A....\r\nId: 1885280\r\n"
        ],
        "1886038": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de setembro de 2015, terça-feira, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 2.764/2011 - PROCESSO Nº E-02/522/2006\r\nRECORRENTE: RENATO MACHADO FERREIRA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\nRECURSO Nº 3.228/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2499/2013\r\nRECORRENTE: SHIRLEY GONÇALVES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.159/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/924/2013\r\nRECORRENTE: ALVARO ARNAUD DE PAIVA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de setembro de 2015, segunda-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.371/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/777/2014\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.164/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/911/2013\r\nRECORRENTE: DENISE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.169/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/930/2013\r\nRECORRENTE: SUELI MACIEL FERREIRA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de setembro de 2015, segunda-feira, às 13:30hs. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.131/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/901/2013\r\nRECORRENTE: TERESA MARIA MIRANDA SILVA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.167/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/927/2013\r\nRECORRENTE: REGINA DIAS DAS NEVES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.101/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/937/2013\r\nRECORRENTE: MARIA DAS DORES LEAL\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de setembro de 2015, segunda-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.370/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/771/2014\r\nRECORRENTE: MARIA DO SOCORRO CUNHA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.412/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/775/2014\r\nRECORRENTE: VALERIA REIS CARVALHO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nRECURSO Nº 3.151/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2556/2013\r\nRECORRENTE: LEDA FRANÇA MACHADO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de setembro de 2015, segunda-feira, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.408/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/2993/2013\r\nRECORRENTE: VERA MARIA REIS\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.410/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/3049/2013\r\nRECORRENTE: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MACHADO SILVA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nRECURSO Nº 3.354/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3211/2013\r\nRECORRENTE: MARCUS VINICIUS SOARES SIMÕES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1886038\r\n"
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        "1886576": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.226 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº E04/109.047/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1886576\r\n"
        ],
        "1886577": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.594 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/382/2013 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1886577\r\n"
        ],
        "1886578": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 57.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/013/871/2013 - Recorrente: FARMÁCIA CABOFRIENSE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1886578\r\n"
        ],
        "1887247": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n31.376 - Processo nº E-04/084.917/1997 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n33.798 - Processo nº E-34/046.563/2004 - Recorrente: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n51.999 e 52.000 - Processos nºs E-04/071.578/2012 e E-04/071.579/2012 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n55.399, 55.400, 55.401 e 55.525 - Processos nºs E- 04/071.791/2012, E-04/071.793/2012, E-04/071.792/2012 e E- 04/071.794/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n57.888 - Processo nº E-04/063.274/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1887247\r\n"
        ],
        "1887677": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJARCIO DE ROUPAS LTDA. Vogal relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Desarquivamento da primeira alteração contratual da sociedade, arquivada em 03.06.2015 sob o número 2769436.\r\n(Anexos: 4630/93; 00- 2015/157884-2). Requerente: AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS-RJJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Vogal relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos dos contratos das sociedades CULOS LTDAADOS LTDA.FLÁVIO REGINO GOMES.\r\nId: 1887677\r\n"
        ],
        "1888942": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de setembro de 2015, terça-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.335/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/353/2014\r\nLEANDRO DE SOUZA DUQUE\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.344/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/386/2014\r\nCLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.206/2013 - PROCESSO Nº E-26/005/2457/2013\r\nANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA\r\nRELATOR: Consº. Marcelo d Oliveira Gomes\r\nREVISOR: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1888942\r\n"
        ],
        "1889238": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-34/149.409/2007 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. -- Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1889238\r\n"
        ],
        "1890032": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n(Anexos: 00-2008/032829-6; 00- 2008/137135-7 e 00-2008/182404-1). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAKINOTÉCNICA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. EPP. Vogal relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Sustação dos efeitos do arquivamento os atos posteriores ao ato registrado sob o nº 1780449 em 06/03/2008. \r\nId: 1890032\r\n"
        ],
        "1890202": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 50.747 e 50.748/RV's - Processos nºs E-04/063.332/2012 e E-04/063.333/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 54.226 e 54.227/RV's - Processos nºs E-04/049.669/2012 e E-04/049.670/2012 - Recorrente: TRANSPORTES BIANCO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Pulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 52.997/RV - Processo nº E-04/046.221/2012 - Recorrente: GIORI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.278/RV - Processo nº E-04/084.016/2012 - Recorrente: TATIANA ANTUNES DRE ANDRADE - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Pulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.858/RO - Processo nº E-04/046/1436/2014 - Interessada: G M A P SUPERMERCADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.783/RO - Processo nº E-04/046/403/2014 - Interessada: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 55.539 e 55.540/RV's - Processos nºs E-04/043/14/2013 e E-04/043/15/2013 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.163/RV - Processo nº E-04/026/320/2013 - Recorrente: CIEXTRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 42.01 - RESENSE - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1890202\r\n"
        ],
        "1890203": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 54.277/RO - Processo nº E-04/264.621/2012 - Interessada: LORD LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 54.399/RO - Processo nº E-04/161.643/2012 - Interessada: GEPETTO PIZZARIA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.881/RO - Processo nº E-04/034/7617//2014 - Interessada: NORTE SUL MADEIRAS LTDA-EPP - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 58.283/RO - Processo nº E-04/046/173//2014 - Interessada: LARM MADEIRA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.538/RO - Processo nº E-04/046/1329//2014 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 60.015/RO - Processo nº E-04/007/1572//2014 - Interessada: POC-OPERADORA DE CHURRASCARIA S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 55.662 e 55.663/RO's - Processos nºs E-04/46/2352//2013 e E-04/046/2520//2013 - Interessada: LAFNE COMÉRCIO E BAZAR LTDA-EPP - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Pulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 57.556/RO - Processo nº E-04/034/254//2014 - Interessada: RABBI BIJUTERIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Pulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1890203\r\n"
        ],
        "1890204": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 61.178/RV - Processos nºs E-04/007/3083//2011 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Pulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 47.420/RV - Processo nº E-04/077.584/2011 - Recorrente: ANA LÚCIA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.529/RO - Processo nº E-04/034/9017/2014 - Interessada: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.382/RO - Processo nº E-04/045/531/2013 - Interessada: PÁDUA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.262/RV - Processo nº E-04/052.711/2012 - Recorrente: LOJAS SIPOLATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1890204\r\n"
        ],
        "1890357": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 47.467/RV - Processo nº E-04/244.013/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 55.779/RV - Processo nº E-04/009.879/2010 - Recorrente: DENAI VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.767/RV - Processo nº E-04/063.517/2007 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.627/RV - Processo nº E-04/043/994/2013 - Recorrente: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 51.760/RV - Processo nº E-04/038/112/2013 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGIA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 59.415/RV - Processo nº E-04/187.943/2011 - Recorrente: A G CHAGAS SIQUEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nsº 53.097 e 53.098/RV - Processos nºs E-04/132.528/2012 e E-04/132.529/2012- Recorrente: TRIO MAGIA CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1890357\r\n"
        ],
        "1890358": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.647/RV - Processo nº E-04/045/96/2014 - Recorrente: EIFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nRecursos nsº 60.219 e 60.287/RV - Processos nsº E- 04/046/6140/2013 e E-04/046/6143/2013 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 61.168/RV - Processo nº E-04/036/90/2014 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 52.538 e 55.238/RV - Processo nº E-04/077.238/2011 e E-04/077.234/2011 - Recorrente: AMAURY SILVA DE CARVALHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 51.550 e 51.551/RV - Processos nsº E-04/114.463/2011 e E-04/114.462/2011 - Recorrente: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.327/RV - Processo nº E-04/331.910/1998 - Recorrente: BIT IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 37.097/RV - Processo nº E-04/789.431/1995 - Recorrente: BASF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\nId: 1890358\r\n"
        ],
        "1890401": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.683/RO - Processo nº E-04/271.978/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HANS AUTOMÓVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Gadelha Pimenta Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.765/RO - Processo nº E-04/177.253/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PCE BEBIDAS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Gadelha Pimenta Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.488/RO - Processo nº E-04/038/606/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.472/RO - Processo nº E-04/043/183/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.103/RO - Processo nº E-04/043/183/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SUICAS LTDA - Relator: Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.784/RO - Processo nº E-04/271.977/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HANS AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1890401\r\n"
        ],
        "1891762": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n43.313 - Processo nº E-04/071.346/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n44.814 - Processo nº E-04/081.185/2010 - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n46.296 - Processo nº E-04/053.264/2010 - Recorrente: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n50.411 - Processo nº E-04/147.528/2012 - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/ARRJ - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n52.911 - Processo nº E-04/222.384/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SILVER SANDS ARTIGOS ESPORTIVO S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1891762\r\n"
        ],
        "1891763": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE- 04/047.340/2010, E-04/047.342/2010, E-04/047.978/2010 e E- 04/045.681/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046.441/2011, E-04/047.211/2011 e E-04/047.408/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/077.694/2012 e E- 04/077.695/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SÓ OFERTAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n55.389 - Processo nº E-04/077.329/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nE-04/181.181/2011 e E- 04/181.191/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1891763\r\n"
        ],
        "1893869": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 194ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015, HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação.\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nMAURO FERREIRA ROSA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n2. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria.\r\n3. Apreciação de Processos Administrativos nºs E-04/010060/2012, E- 04/086/1/2014, E-04/086/7/2014, E-04/086/6/2015 e E-04/086/7/2015.\r\n4. Assuntos Gerais.\r\nId: 1893869\r\n"
        ],
        "1893880": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\nRequerente: HELIO DE SOUZA SAMPAIO SIQUEIRA - CPF 399585587-34. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Marco Antonio de O. Simão. Assunto: Sustação administrativa dos arquivamentos das 1ª e 2ª alterações contratuais da Sociedade COMERCIAL INDUSTRIAL SÃO FRANCISCO LTDA., registradas em 29/10/1997 sob o nº 0877029, e em 07/01/2000 sob o nº 1044650, respectivamente. \r\nId: 1893880\r\n"
        ],
        "1894554": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 50.774 e 50.775/RV's - Processos nºs E- 04/059.196/2012 e E-04/059.204/2012 - Recorrente: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.819/RV - Processo nº E-04/070.005/2009 - Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 58.894/RV - Processo nº E-04/042/4788//2013 - Recorrente: LUIZ CARLOS TEIXEIRA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 52.040 e 52.041/RO's - Processos nºs E- 04/014/64//2013 e E-04/014/65//2013 - Interessada: JOBID CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 51.776, 51.777, 51.778 e 51.779/RV´s - Processos nºs E-04/013/10//2013, E-04/013/14//2013, E-04/013/24//2013 e E- 04/013/45//2013 - Recorrente: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 59.181/RO - Processo nº E-04/046/720//2014 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Represen tante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1894554\r\n"
        ],
        "1894555": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.997/RO - Processo nº E-04/040/6//2014 - Interessada: CARRARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 59.772/RO - Processo nº E-04/046/10033//2013 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NIPÓLIS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 62.089/RO - Processo nº E-04/034/9975//2014 - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 61.944/RO - Processo nº E-04/034/8088//2014 - Interessada: IMPÉRIO DA MADEIRA EIRELI - EPP - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.948/RO - Processo nº E-04/034/8964//2013 - Interessada: CASA SHOW S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 59.981/RO - Processo nº E-04/002/1029//2014 - Interessada: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1894555\r\n"
        ],
        "1894556": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 46.171 e 46.172/RV's - Processos nºs E- 04/057.621/2009 e E-04/057.338/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 61.717, 61.718, 61.719, 61.720, 61.721, 61.722, 61.723, 61.724, 61.725, 61.726, 61.727 e 61.728/RV's - Processos nºs E- 04/040/1434//2014, E-04/040/1433//2014, E-04/040/1437//2014, E- 04/040/1439//2014, E-04/040/1440//2014, E-04/040/1441//2014, E- 04/040/1442//2014, E-04/040/1444//2014, E-04/040/1453//2014, E- 04/040/1454//2014, E-04/040/1443//2014 e E-04/040/1428//2014 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.350/RV - Processo nº E-04/016/1588//2014 - Recorrente: UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.348/RV - Processo nº E-04/157.141/2011 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 61.484/RO - Processo nº E-04/269.816/2012 - Interessada: M L BASTOS ARTIGOS PARA CONFEITARIA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 61.937/RO - Processo nº E-04/046/421//2014 - Interessa da: VIA VAREJO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1894556\r\n"
        ],
        "1894833": [
            "2015-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.682/RO - Processo nº E-04/119.115/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARAUJO CUNHA E CIA LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.767/RV - Processo nº E-04/029/616/2014 - Recorrente: DEL FIORE EMBALAGENS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.164/RV - Processo nº E-04/043/640/2013 - Recorrente: PARATI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.256/RV - Processo nº E-04/003/1547/2014 - Recorrente: LUMINARIAS PREMIERE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.734/RV - Processo nº E-04/123.331/2012 - Recorrente: FONTANA SKY RESTAURANTE LEGÍTIMO REI DO BACALHAU LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.620/RV - Processo nº E-04/025/578/2013 - Recorrente: CELIA LÚCIA FONTAINE SIMÕES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.311/RV - Processo nº E-04/040/183/2014 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 62.240, 62.241, 62.242, 62.243, 62.244, 62.245, 62.246, 62.247 e 62.260/RV - Processos nºs E-04/040/566/2013, E- 04/040/551/2013, E-04/040/518/2013, E-04/040/589/2013, E- 04/040/545/2013, E-04/040/552/2013, E-04/040/520/2013, E- 04/040/550/2013 e E-04/040/546/2013 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1894833\r\n"
        ],
        "1894834": [
            "2015-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.701/RO - Processo nº E-04/046/149/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEIMAD MADEIRAS LTDA EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.559/RV - Processo nº E-04/034/5464/2013 - Recorrente: MULTICAGAS LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 60.267/RV - Processo nº E-04/045/82/2013 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 60.158/RV - Processo nº E-04/034/2037/2013 - Recorrente: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 60.585 e 60.586/RV - Processos nºs E- 04/034/5271/2013 e E/04/034/5272/2013 - Recorrente: KM 4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 43.322 e 43.323/RV - Processos nºs E-04/071.941/2010 e E-04/072.086/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.561/RV - Processo nº E-04/058.779/2011 - Recorrente: CASTROL BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.359/RV - Processo nº E-04/040/179/2014 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1894834\r\n"
        ],
        "1894835": [
            "2015-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.688/RO - Processo nº E-04/041/1642/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JEANETTE STRIMAITIS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 62.469/RO - Processo nº E-04/034/2249/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRADO DE CORREAS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.127/RO - Processo nº E-04/034/218/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.668/RO - Processo nº E-04/034/1342/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAYLUC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 62.534/RO - Processo nº E-04/043/1024/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.540/RO - Processo nº E-04/045/93/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FW DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.573/RO - Processo nº E-04/243.080/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA TERNURA DE ITABORAÍ LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 62.101 e 62.102/RO - Processos nºs E-04/187.374/2011 e E-04/187.370/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTESTO DOIS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1894835\r\n"
        ],
        "1894879": [
            "2015-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndo dia 14 de outubro de 2015, às 12h30min\r\nRecurso nº 60.806 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/525/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEST WAY DISTRIBUÍDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1894879\r\n"
        ],
        "1895640": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\n59.723, 59.725, 59.729 e 59.730 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/045/450/2013, E-04/045/449/2013, E- 04/045/446/2013 e E-04/045/448/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1895640\r\n"
        ],
        "1896122": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n60.311 - Processo nº E-04/067.552/2012 - Recorrente: VALE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1896122\r\n"
        ],
        "1896397": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n(Anexos: 00-2013/488122-2; 00- 2013/555313-0 e 00-2015/201897-2). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Cancelamento do NIRE 3360009002-4 relativo à OAKWELL DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\n(Anexos: 00-2015/114660-8 e 00- 2015/162763-0). Recorrente: ECOMAT SOLUÇÕES ECOLÓGICAS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento de alteração contratual, datada de 30/03/2015.\r\nId: 1896397\r\n"
        ],
        "1896949": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O 28.08.2015\r\nPAGINA 2 - 1ª COLUNA\r\nPAUATA DE JULGAMENTO\r\nOnde se Lê:\r\nRECURSO Nº 3.102/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/906/2013\r\nRECORRENTE: MARIA CLODILTE ARAUJO MONTEIRO\r\nADVOGADA : Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA : Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nLeia-se:\r\nRECURSO Nº 3.102/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/906/2013\r\nRECORRENTE : MARIA CLODILDE ARAUJO MONTEIRO\r\nADVOGADA : Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA : Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nId: 1896949\r\n"
        ],
        "1897381": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 52.929, 52.930, 52.931, 52.932, 53.943 e 53.944/RV's - Processos nºs E-04/044.425/2012, E-04/044.424/2012, E- 04/045.202/2012, E-04/045.201/2012, E-04/048.860/2012 e E- 04/048.863/2012 - Recorrente: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.090/RV - Processo nº E-04/045.270/2012 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 55.398/RV - Processo nº E-04/052.538/2012 - Recorrente: DROGARIA PACHECO S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 46.936/RV - Processo nº E-04/118.656/2011 - Recorrente: NOTARESH BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 59.372 e 59.376/RV - Processo nº E-04/040/862//2013 e E- 04/040/861//2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorridas: 1ª E 18ª TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 56.946/RO - Processo nº E-04/034/6642//2013 - Interessada: LÉO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 56.988/RO - Processo nº E-04/040/911//2013 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.910/RV - Processo nº E-04/161.010/2012 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo do Nascimento.\r\nRecurso: 51.555/RV - Processo nº E-04/258.780/2011 - Recorrente: GURAD TRANSPORTES LTDA-ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.358/RV - Processo nº E-04/111.778/2009 - Recorrente: STATUS VEÍCULOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1897381\r\n"
        ],
        "1897382": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 62.229, 62.230, 62.234, 62.235, 62.236, 62.237, 62.262, 62.263, 62.264 e 62.265/RO's - Processos nºs E-04/046/6613/2013, E- 04/046/7435/2013, E-04/046/6593/2013, E-04/034/4870/2013, E- 04/046/3608/2013, E-04/046/3610/2013, E-04/046/3607/2013, E- 04/046/3306/2013, E-04/046/3302/2013 e E-04/046/3606/2013 - Recorrente: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.224/RO - Processo nº E-04/048.206/2010 - Interessada: REALENGO BIKE BICICLETAS LTDA-ME - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.595/RO - Processo nº E-04/034/2845/2014 - Interessada: SHOPPING DAS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.597/RO - Processo nº E-04/034/7530/2014 - Interessada: BENETEAU BRASIL CONSTRUÇÕES DE EMBARCAÇÕES S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.894/RO - Processo nº E-04/034/8572/2014 - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.943/RO - Processo nº E-04/034/8959/2014 - Interessada: SERRARIA E CARPINTARIA VAZ ANDRÉ LTDA - Recorrente: TER CEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1897382\r\n"
        ],
        "1897383": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 56.780, 56.805 e 56.818/RV's - Processos nºs E- 04/050.614/2012, E-04/048.542/2012 e E-04/034/573//2013 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorridas: 4ª, 10ª E 20ª TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 56.747/RV - Processo nº E-04/136.818/2011 - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 51.612/RV - Processo nº E-04/059.208/2012 - Recorrente: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 48.981/RV - Processo nº E-04/275.911/2011 - Recorrente: FARMÁCIA BELACAP LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.078/RO - Processo nº E-04/007/3344//2014 - Interessada: PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.296/RO - Processo nº E-04/040.425/2012 - Interessada: JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.743/RV - Processo nº E-04/161.309/2011 - Recorrente: DROGARIA MAXVITA LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 40.858, 40.860, 40.861, 40.862 e 40.863/RV - Processo nº E-04/130.589/2010, E-04/130.598/2010, E-04/130.608/2010, E- 04/130.611/2010 e E-04/130.616/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1897383\r\n"
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        "1897493": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/268.961/2012 - Recorrente: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/645/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/484/2013 - Recorrente: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/003/27/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/269.769/2011 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/046/11283/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LG OLIVEIRA COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1897493\r\n"
        ],
        "1897494": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/040/344/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n59.926, 59.927, 59.928, 59.929, 59.930, 59.932, 59.845, 59.846 e 59.850 (Recursos Voluntários) - Processos nº E- 04/066.762/2011, E-04/066.781/2011, E-04/066.784/2011, E- 04/066.809/2011, E-04/066.796/2011, E-04/066.791/2011, E- 04/066.798/2011, E-04/066.776/2011 e E-04/066.778/2011 - Recorrente: CSB DROGARIAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/062.121/2011 - Recorrente: VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/8166/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRESEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/115.365/2012 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/033/536/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1897494\r\n"
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        "1897495": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/265.724/2012 e E-04/265.725/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/658.709/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.M.L. CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/163.508/2012 e E-04/163.509/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1582/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/9989/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/2898/2013 e E-04/046/2897/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/441/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/7650/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/256.958/2011 e E-04/256.959/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1897495\r\n"
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        "1897496": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/4815/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBEMPREITEIRA VALPACENSE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/11133/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPILHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/10032/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/026/807/2014 e E-04/026/804/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA GERI GONÇALVES ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/026/808/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA GERI GONÇALVES ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n61.913, 61.914 e 61.915 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/107.211/2011, E-04/107.238/2011 e E-04/107.239/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/043/397/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1705/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/6253/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1897496\r\n"
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        "1897864": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de outubro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 47.910 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/222.045/2012 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 42.569 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/238.364/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 60.178 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1344/2014 - Recorrente: AVEC INVESTIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.321 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/114.099/2006 - Recorrente: PIT STOP - AVENIDA BRASIL PNEUS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.642 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.383/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE. 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.621 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/414/2013 - Recorrente: SUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA-ME. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 61.393 e 61.805 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/2309/2013 e E-04/034/2184/2013 - Recorrente: BRIDON DO BRASIL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CABOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.134 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/7/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 59.480 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/071.232/2011 - Recorrente: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1897864\r\n"
        ],
        "1897865": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de outubro de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.245 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/10441/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A NASCIMENTO E FILHOS MINIMERCADO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.355 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/315/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE GENEROSO LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.449 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/190.699/2009 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERREIRA DE CAXIAS MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.871 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/041/2384/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES DO LAGO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.046 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/1385/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.421 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/7712/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SULLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.498 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/112.802/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silva Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.844 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/029/351/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CROSLAN INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.867 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/5386/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1897865\r\n"
        ],
        "1897866": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de outubro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 61.882 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/450/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTER HIDRO INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.412 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/4538/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 62.529 e 62.530 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E- 04/041/2171/2014 e E-04/041/2172/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARMEM SIEIRA CAAMAÑO VILLAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.420 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/7690/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 58.188 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/230.675/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: V. J. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 61.203 e 61.217 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/003/379/2013 e E-04/003/383/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.754 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/1741/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.903 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/1837/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.P. ROCHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1897866\r\n"
        ],
        "1897867": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de novembro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 62.056 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/039/541/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE SABÕES NEUTRAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 62.733 e 62.734 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/040/1162/2014 e E-04/040/1168/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 62.779 e 62.780 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/007/166/2015 e E-04/007/133/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Q-MED BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 62.066 e 62.067 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/051.406/2012 e E-04/051.407/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDU TRANSPORTES LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 62.170 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/5363/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: FRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.474 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.456/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: DALEOPRI DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45.615 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/077.121/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.690 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/084.205/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TATIANA ANTUNES DE ANDRADE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 1897867\r\n"
        ],
        "1898005": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 54.329/RV - Processo nº E-04/263.181/2012 - Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.763/RV - Processo nº E-04/114.377/2011 - Recorrente: PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.249/RV - Processo nº E-04/045/173/2014 - Recorrente: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.638/RV - Processo nº E-04/021/10/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 60.643/RV - Processo nº E-04/045/321/2013 - Recorrente: TS TOTAL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 54.237/RV - Processo nº E-04/161.126/2004 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 60.639/RV - Processo nº E-04/022/635/2014 - Recorrente: CONSEUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 50.517 e 50.518/RV - Processos nºs E-04/042.943/2012 e E-04/042.945/2012 - Recorrente: PODIUM VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1898005\r\n"
        ],
        "1898006": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 62.713/RO - Processo nº E-04/033/193/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JSL S.A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 51.968 e 51.969/RV - Processos nºs E-04/058.220/2011 e E-04/058.221/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 55.324 e 55.325/RV - Processos nºs E-04/051.179/2011 e E-04/051.180/2011 - Recorrente: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.368/RV - Processo nº E-04/263.940/2012 - Recorrente: LAMINAR VIDROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.111/RV - Processo nº E-04/031/8/2013 - Recorrente: PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.958/RV - Processo nº E-04/013/107/2013 - Recorrente: COMDEPIZZA COMÉRIO DE DOCES E PIZZAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nsº 50.763 e 50.767/RV - Processos nsº E-04/249.404/2012 e E-04/249.419/2012 - Recorrente: BACAXA-LAGOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.672/RV - Processo nº E-04/043/169/2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1898006\r\n"
        ],
        "1898007": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 62.598/RO - Processo nº E-04/177.560/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DYNAMAG COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.507/RO - Processo nº E-04/038/601/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA COMERCIO LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.581/RO - Processo nº E-04/034/9835/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFER - COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.520/RO - Processo nº E-04/046/753/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGAFORTE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.555/RO - Processo nº E-04/034/4083/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECT CARGO COMERCIO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.589/RO - Processo nº E-04/046/2434/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RT TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.857/RO - Processo nº E-04/044.901/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.206/RO - Processo nº E-04/046/962/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARAO HOME SHOW DA CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1898007\r\n"
        ],
        "1899483": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de setembro de 2015, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, o seguinte processo.\r\nRECURSO Nº 3.102/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/906/2013\r\nRECORRENTE: MARIA CLOTILDE ARAUJO MONTEIRO\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artis. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/08/2015.\r\nId: 1899483\r\n"
        ],
        "1899633": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 \r\n(Anexos: 00-2007/002205-4 e 00-2015/134075-7). Requerente: CLAUDIO ADEMIR DA SILVA - CPF 105867138-32. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Sustação dos efeitos do ato da alteração contratual da sociedade POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA. EPP, registrado sob o nº 1667114, em 10/01/2007.\r\nId: 1899633\r\n"
        ],
        "1899890": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/10/2015\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20 de outubro de 2015, às 14h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: Recurso: 62.595/RO - Processo nº E- 04/034/2845//2014 - Interessada: SHOPPING DAS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA-ME...\r\nLeia-se: Recurso: 61.595/RO - Processo nº E-04/034/2845//2014 - Interessada: SHOPPING DAS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA-ME...\r\nId: 1899890\r\n"
        ],
        "1900021": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n32.576 - Processo nº E-04/231.258/2002 - Recorrente: SAINT-GOBAIN CERAMICAS & PLASTICOS LTDA - Recorrida: FA ZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nE-04/107.122/2010 e E- 04/107.120/2010 - Recorrente: PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n48.999 - Processo nº E-04/063.154/2012 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n50.075 - Processo nº E-04/059.006/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n51.879 - Processo nº E-04/078.003/2012 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n56.757 - Processo nº E-04/228.081/2012 - Recorrente: RAINHA INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1900021\r\n"
        ],
        "1900347": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 56.026/RO - Processo nº E-04/034/9621//2013 - Interessada: BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 57.825/RO - Processo nº E-04/034/1677//2014 - Interessada: SERROTE MADEIRAS LTDA- Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.866/RO - Processo nº E-04/034/9946//2014 - Interessada: DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 41.653/RV - Processo nº E-04/111.645/2009 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.874/RV - Processo nº E-04/054.931/2011 - Recorrente: VESPER S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.424/RV - Processo nº E-04/014/2054//2013 - Recorrente: F SILVA & ROMÃO LTDA-ME - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 62.460/RO - Processo nº E-04/041/1727//2014 - Interessada: MARISA DE AZEVEDO MONTE - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 43.018/RV - Processo nº E-04/043.453/2010 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 57.322/RO - Processo nº E-04/043.478/2010 - Interessada: LINDE GASES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 59.072/RO - Processo nº E-04/046/332//2014 - Interessada: RIO SOFT ICE DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 56.184 e 56.185/RO's - Processo nº E-04/046/3075//2013 e E-04/046/3080//2013 - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1900347\r\n"
        ],
        "1901332": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.471/RO - Processo nº E-04/046/1153/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A B N DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.578/RO - Processo nº E-04/046/1027/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.582/RO - Processo nº E-04/039/509/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.095/RO - Processo nº E-04/034/10534/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA CENTRAL DE PRIMAVERA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.497/RO - Processo nº E-04/076.467/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.157/RO - Processo nº E-04/046/1783/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.150/RO - Processo nº E-04/034/8018/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRA IRMÃOS ROCHA E OLIVEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.506/RO - Processo nº E-04/034/1058/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLEBER AFFONSO BUENO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.735/RO - Processo nº E-04/014/1989/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACHADO VIANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1901332\r\n"
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        "1901333": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.686/RO - Processo nº E-04/038/7/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAE LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.685/RO - Processo nº E-04/038/6/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAE LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.764/RO - Processo nº E-04/040.821/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOSNIL TECNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.763/RO - Processo nº E-04/041.536/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PONTO VERDE DA PRIMAVERA LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.492/RO - Processo nº E-04/034/9893/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.470/RO - Processo nº E-04/046/2080/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAFESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.553/RO - Processo nº E-04/046/79/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAGOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.539/RO - Processo nº E-04/034/5444/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.512/RO - Processo nº E-04/036/384/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNL PCS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1901333\r\n"
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        "1901905": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n38.798 e 39.323 - Processos nºs E-04/050.289/2009 e E-04/050.290/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n43.349 - Processo nº E-04/112.129/2010 - Recorrente: REFERENCE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n48.113 - Processo nº E-04/054.632/2011 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n48.325 - Processo nº E-04/124.298/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRASKEM S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n52.964 e 52.965 - Processos nºs E-04/035/24/2013 e E- 04/035/23/2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.311 - Processo nº E-04/067.552/2012 - Recorrente: VALE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1901905\r\n"
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        "1902360": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/10/2015\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de outubro de 2015, às 13h30min\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 27 de outubro de 2015, às 13h30min\r\nId: 1902360\r\n"
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        "1902994": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 62.229, 62.230, 62.234, 62.235, 62.236, 62.237, 62.262, 62.263, 62.264 e 62.265/RO's - Processos nsº E-04/046/6613//2013, E-04/046/7435//2013, E-04/046/6593//2013, E-04/034/4870//2013, E- 04/046/3608//2013, E-04/046/3610//2013, E-04/046/3607//2013, E- 04/046/3306//2013, E-04/046/3302//2013 e E-04/046/3606//2013 - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS S/A - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 61.717, 61.718, 61.719, 61.720, 61.721, 61.722, 61.723, 61.724, 61.725, 61.726, 61.727 e 61.728/RV's - Processos nsº E- 04/040/1434//2014, E-04/040/1433//2014, E-04/040/1437//2014, E- 04/040/1439//2014, E-04/040/1440//2014, E-04/040/1441//2014, E- 04/040/1442//2014, E-04/040/1444//2014, E-04/040/1453//2014, E- 04/040/1454//2014, E-04/040/1443//2014 e E-04/040/1428//2014 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 43.978/RV - Processo nº E-04/191.309/2009 - Recorrente: SAPATARIA MODERNINHA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.856/RV - Processo nº E-04/152.483/2012 - Recorrente: FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 52.998/RV - Processo nº E-04/046.222/2012 - Recorrente: GIORI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 40.858, 40.860, 40.861, 40.862 e 40.863/RV - Processo nº E-04/130.589/2010, E-04/130.598/2010, E-04/130.608/2010, E- 04/130.611/2010 e E-04/130.616/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.195/RV - Processo nº E-04/042/3475//2013 - Recorrente: WILLIAN TEIXEIRA DE MELLO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 55.503/RV - Processo nº E-04/034/1097//2013 - Recorrente: VETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.025/RO - Processo nº E-04/119.511/2012 - Interessada: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LIMITADA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.576/RO - Processo nº E-04/045.941/2012 - Interessada: R & F TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1902994\r\n"
        ],
        "1903024": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/035/178/2014 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/238.796/2011 e E-04/238.797/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J MENDES DE CARVALHO BAZAR - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/034/6839/2013 e E-04/034/6840/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BILLNICIUS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/2382/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/109.300/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/224.162/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1903024\r\n"
        ],
        "1903249": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 \r\n(Anexos: 00-2015/060089-5 e 00-2015/114347-1). Requerente: COMPANHIA AGRO COMERCIAL BENELU.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dra. Márcia Tavares Sobral de Sousa. Assunto: Sustação administrativa dos atos registrados sob os n 2736579 e 2750563, em 10/03/2015 e 15/04/2015 respectivamente. \r\nMARCOS PAULO - CPF 634564945-72JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da alteração contratual da sociedade , registrada sob o n 2544388, em 27/09/2013. \r\nId: 1903249\r\n"
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        "1904231": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n35.739 - Processo nº E-04/071.891/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n49.376 - Processo nº E-04/184.018/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n50.019 e 50.020 - Processos nºs E-04/047.022/2011 e E-04/047.026/2011 - Recorrente: COLDIMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n50.424 - Processo nº E-04/063.311/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n57.887 - Processo nº E-04/063.275/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n58.417 e 58.418 - Processos nºs E-04/021/216/2013 e E-04/021/54/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1904231\r\n"
        ],
        "1904753": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual da empresa, arquivada em 11/08/2015 sob o número 2799897.\r\n2º - Processo nº 00-2015/255339-8 (Anexo: 00-2015/200234-0). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata da Assembleia Geral de Sócios, realizada em 16 de junho de 2015.\r\nId: 1904753\r\n"
        ],
        "1905134": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de novembro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 61.164 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/227/2014 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.365 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112190/2012 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S/A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 40.424 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.335/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 50.428 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.377/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 47.910 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/222.045/2012 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 60.214 e 60.215 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/007/599/2013 e E04/007/600/2013 - Recorrente: TERRITÓRIO NEUTRO MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.866 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1893/2013 - Recorrente: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 60.706, 60.707, 60.708, 60.709, 60.710, 60.711, 60.712, 60.713, 60.717, 60.718, 60.719, 60.720, 60.721, 60.722, 60.723, 60.724, 60.737, 60.738, 60.739, 60.740, 60.741, 60.744, 60.745, 60.746 e 60.747 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/953/2013, E04/040/959/2013, E04/040/965/2013, E04/040/967/2013, E04/040/969/2013, E04/040/971/2013, E04/040/974/2013, E04/040/975/2013, E04/040/951/2013, E04/040/9958/2013, E04/040/963/2013, E04/040/964/2013, E04/040/968/2013, E04/040/970/2013, E04/040/972/2013, E04/040/973/2013, E04/040/956/2013 E04/040/957/2013, E04/040/960/2013, E04/040/962/2013, E04/040/966/2013, E04/040/952/2013, E04/040/955/2013, E04/040/961/2013 e E-04/040/950/2013 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1905134\r\n"
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        "1905135": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de novembro de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 62.297 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.343/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 62.231 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/048.712/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Interessada: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 61.552 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/252.097/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIST RIO 2000 COMÉRCIO DE PURIFICADORES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.062 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/270/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETH TORRES LORDELLO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 62.496 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/031/642/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. R. J. SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.546 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3028/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE BALAS A2 MC LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.187 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/271.486/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.691 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/271.487/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1905135\r\n"
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        "1905136": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de novembro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 62.869 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processo nº E04/027/441/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: GLADYS FELIX EL-KHOURI - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.726 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2466/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME QUEIROZ SIEPMANN - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.738 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1164/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.532 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6551/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.287 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/236/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO ALTO MAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.539 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/389/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 62.166 e 62.167 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/8678/2013 e E-04/034/8677/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: SERRARIA FRIBURGO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.599 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/604/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELA ROSMAN DE SÁ - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1905136\r\n"
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        "1905188": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/038/114/2013 - Recorrente: SIEMENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/223.946/2012 e E-04/223.945/2012 - Recorrente: DILAN CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/302/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO ROBERTO TERRA ZANELLI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/002/966/2013 - Recorrente: HUBERG GÁS E ÁGUA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/043/619/2013 - Recorrente: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1516/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINO LEONETTI JUNIOR - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/112.512/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/112.514/2012 e E-04/112.515/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/5688/2013 e E-04/034/5687/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres e Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1905188\r\n"
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        "1905189": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/545/2013 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/037/301/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DECYL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/079.971/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVA HOLENDER MENIUK - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 34/071.913/2005 - Recorrente: MILFLEX INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/036/379/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/628/2013 e E-04/046/626/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/035/282/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/1921/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADÃO DE MADEIRAS E CONSTRUÇÃO RECREIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/037/103/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1905189\r\n"
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        "1905190": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/3739/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/3066/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/013/99/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIRA VERÃO BAR E RESTAURANTE LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/316/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R F J MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7645/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/012/212/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAETANO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/005/529/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/264.018/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GNB INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/029/539/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÉTICA DELIVERY FARMACÊUTICO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/10449/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B & A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/024/1810/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEAL SERRALHERIA, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/037/495/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1905190\r\n"
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        "1905565": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 53.873/RV - Processo nº E-04/114.703/2011 - Recorrente: UNICARMO AUTO CENTER LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.996/RV - Processo nº E-04/045.211/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 62.482/RO - Processo nº E-04/071.962/2009 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 56.101 e 53.929/RV's - Processos nsº E-04/046.213/2012 e E-04/046.214/2012 - Recorrente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 62.029/RV - Processo nº E-04/019/250//2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.535/RO - Processo nº E-04/013/113//2014 - Interessada: WILMA OLIVEIRA TERRA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 62.194 e 62.195/RO's - Processos nsº E-04/003/2396//2014 e E-04/003/2398//2014 - Interessada: ANEPO ELETRO ELETRÔNICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 53.962 e 54.285/RV's - Processos nsº E-04/051.024/2012 e E-04/050.966/2012 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Drs. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 53.976/RV - Processo nº E-04/119.504/2012 - Recorrente: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 62.453 e 62.455/RO's - Processos nsº E-04/039/37/2015 e E-04/039/57//2015 - Interessada: LUNDBECK BRASIL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1905565\r\n"
        ],
        "1905567": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 63.036, 63.037, 63.038, 63.039, 63.040, 63.041, 63.042, 63.043, 63.044, 63.045, 63.046, 63.047, 63.048, 63.049 e 63.050/RO's - Processos nsº E-04/040/5//2015, E-04/040/93//2015, E- 04/040/85//2015, E-04/040/63//2015, E-04/040/60//2013, E- 04/040/62//2015, E-04/040/67/22015, E-04/040/48//2015, E- 04/040/47//2015, E-04/040/43//2015, E-04/040/64//2015, E- 04/040/89//2015, E-04/040/78//2015, E-04/040/79//2015 e E- 04/040/100/2015 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 62.483/RO - Processo nº E-04/071.953/2009 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 61.912 e 61.993/RO's - Processos nºs E-04/002/72//2013 e E-04/002/73//2013 - Interessada: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.331/RO - Processo nº E-04/041/1707//2014 - Interessada: MARIANA DE SÁ PEREIRA CHRISTOPH - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 62.742/RO - Processo nº E-04/041/2378//2013 - Interessada: KATIA PESSATA LIBERATO E OUTRO - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 62.674 e 62.675/RO's - Processos nsº E-04/006/1908/2014 e E-04/006/1909//2014 - Interessada: ARAUTO COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Re presentante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1905567\r\n"
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        "1905568": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.349/RV - Processo nº E-04/040/97//2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 55.518/RV - Processo nº E-04/046/1593//2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.957/RV - Processo nº E-04/164.197/2012 - Recorrente: DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.188/RV - Processo nº E-04/007/55//2014 - Recorrente: TRACKER DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.593/RO - Processo nº E-04/050.968/2012 - Interessada: MENDES JR PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.495/RO - Processo nº E-04/033/1004//2013 - Interessada: TAM LINHAS AÉREAS S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 52.027 e 52.028/RO's - Processos nºs E-04/046.406/2012 e E-04/045.914/2012 - Interessada: A DE LEMOS TRANSPORTES ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.868/RO - Processo nº E-04/041/451/2015 - Interessada: SÉRGIO MADUREIRA BATISTA - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1905568\r\n"
        ],
        "1906281": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 61.279 e 61.418/RV - Processos nºs E-04/066/195/2013 e E-04/066/197/2013 - Recorrente: REBELIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 55.324 e 55.325/RV - Processos nºs E-04/051.179/2011 e E-04/051.180/2011 - Recorrente: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.488/RV - Processo nº E-04/071.961/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.762/RV - Processo nº E-04/242.279/2012 - Recorrente: GEMIAL VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 61.327/RV - Processo nº E-04/006/256/2014 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1906281\r\n"
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        "1906282": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.340/RV - Processo nº E-04/040/1427/2014 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.273/RV - Processo nº E-04/034/10236/2013 - Recorrente: UNIMARK DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 61.276 e 61.305/RV - Processos nºs E- 04/046/1891/2013 e E-04/046/1892/2013 - Recorrente: L. GIORDANI & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.432/RV - Processo nº E-04/043/68/2013 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.991/RV - Processo nº E-04/036/181/2013 - Recorrente: ELETRONET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1906282\r\n"
        ],
        "1906283": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.692/RO - Processo nº E-04/014/1991/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACHADO VIANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 62.679 e 62.680/RO - Processos nºs E- 04/046/7914/2013 e E-04/046/7915/2013 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.721/RO - Processo nº E-04/034/485/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COIMBRA DO CEARA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.569/RO - Processo nº E-04/046/9757/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.545/RO - Processo nº E-04/107.924/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLDEN MEAT INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1906283\r\n"
        ],
        "1906284": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.341/RV - Processo nº E-04/002/68/2014 - Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 61.417/RV - Processo nº E-04/066/196/2013 - Recorrente: REBELIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 62.196, 62.197 e 62.198/RO - Processos nºs E- 04/045/340/2014, E-04/045/341/2014 e E-04/045/339/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL MAX PARTS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.718/RO - Processo nº E-04/256.337/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B & M MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 55.255/RV - Processo nº E-04/045.377/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 1906284\r\n"
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        "1906285": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.708/RO - Processo nº E-04/034/503/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENCERASP DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 62.760/RO - Processo nº E-04/051.358/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES CHILDREN - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 62.466, 62.467 e 62.468/RO - Processos nºs E- 04/033/700/2014, E-04/033/698/2014 e E-04/033/703/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 62.498 e 62.546/RO - Processos nºs E-04/076.462/2012 e E-04/072.116/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1906285\r\n"
        ],
        "1906286": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.681/RO - Processo nº E-04/253.276/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTAGON ESPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 62.695/RO - Processo nº E-04/041/1427/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA REGINA DE ASSIS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 62.666/RO - Processo nº E-04/002/51/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.669/RO - Processo nº E-04/016/1742/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VEIGAS CONVERTEDORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS GNV E PEÇAS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.531/RO - Processo nº E-04/034/6289/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SANTOBAIA DE SEROPÉDICA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.928/RO - Processo nº E-04/062.927/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROLLS - ROYCE MARINE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1906286\r\n"
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        "1907309": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de novembro de 2015, terça-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.413/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/1882/2014\r\nNYMIA BRANDÃO VIDAL\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.415/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/1884/2014\r\nJORGE JOIL VIDAL\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nEnquadramento\r\nRECURSO Nº 3.417/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/130/2013\r\nLUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO\r\nDr. Derval Barros de Oliveira - OAB/RJ-124.084\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\n48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de novembro de 2015, terça-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.123/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/919/2013\r\nFRANCISCA DE OLIVEIRA\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.409/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/1883/2014\r\nRITA DE CASSIA LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nEnquadramento\r\nRECURSO Nº 2.873/2012 - PROCESSO Nº UERJ/9657/2011\r\nMARÍLIA SOARES DE MENEZES\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargo\r\n48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1907309\r\n"
        ],
        "1907440": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nProcesso 00-2015/211622-2 (Anexo: 00-2015/231949-2). Requerente: Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Cancelamento do ato registrado em 26/06/2015 sob o nº 2779908.\r\nId: 1907440\r\n"
        ],
        "1907999": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 46.149 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.625/2011 - Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 62.799 e 62.800 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/180/2014 e E-04/040/182/2014 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.610 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/373/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 61.277 e 61.409 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046.3997/2013 e E-04/046/3998/2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃ FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 61.321 e 61.410 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/269.569/2012 e E-04/269.570/2012 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃ FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 61.319, 61.320, 61.322, 61.323, 61.324 e 61.325 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/1627/2013, E04/046/1626/2013, E04/046/2712/2013, E04/046/2713/2013, E04/046/2300/2013 e E04/046/2299/2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 48.412 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.256/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 58.215 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.713/2012 - Recorrente: ARMAZÉM DO PET COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 60.591 e 60.592 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/049.852/2012 e E-04/049.653/2012 - Recorrente: TRANSPORTES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES TENÓRIO LTDA-ME. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃ FISCAL - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1907999\r\n"
        ],
        "1908000": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 46.150 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.626/2011 - Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.505 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/372/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRAN TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.449 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/280/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 62.452 e 62.454 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044/365/2014 e E-04/044/366/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.732 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9429/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.065 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/144.859/2008 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYMMETRY LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.489 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8231/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W. C. M. COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.482 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.090/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.889 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.466/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1908000\r\n"
        ],
        "1908001": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 62.557 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/431/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.124 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/978/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.091 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10207/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 61.588 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1739/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJÃO DO ALCANTARA ELETRÔNICA LTDA- EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.516 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3059/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTITEC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 62.208 e 62.094 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7639/2014 e E-04/034/8862/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 62.773 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/613/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 62.528, 62.450 e 62.451 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/8563/2014, E-04/034/451/2015 e E-04/034/452/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1908001\r\n"
        ],
        "1908011": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/035/37/2013 - Recorrente: AIR BP BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/315/2014 - Recorrente: REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/314/2014 - Recorrente: REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/046/195/2013 e E-04/046/196/2013 - Recorrente: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/046/197/2013 e E-04/046/198/2013 - Recorrente: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/091/2097/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/11414/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/007/6/2014 - Recorrente: CHURRASCARIA E PIZZARIA RECREIO'S GRILL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/070.077/2009 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1908011\r\n"
        ],
        "1908012": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/059.591/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1058/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIGANTE ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/5815/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMASE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/061.352/2009 - Recorrente: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/249.377/1997 - Recorrente: MAXIMILIANO S.A. INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/007/3349/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRIEFING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/1872/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR SUZY EIRELI ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/153.010/2012 e E-04/153.014/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/045.751/2010 - Recorrente: LIDER TÁXI AÉREO S.A. AIR BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1908012\r\n"
        ],
        "1908013": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/5728/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAMBÉ ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/9418/2013 e E-04/034/9419/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/6529/2013 e E-04/046/6528/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.565 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/1676/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/9832/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPEOLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/163.443/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/153.052/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GUARUJÁ LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/2439/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAIATRI PRODUTOS INTEGRAIS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/091/2058/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DOIS IRMÃOS 2009 EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/013/1104/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW ORLEANS VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n62.072, 62.073, 62.075 e 62.076 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/4032/2014, E-04/034/4021/2014, E- 04/034/4034/2014 e E-04/034/4033/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/189.378/1990 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1908013\r\n"
        ],
        "1909679": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 56.749, 56.750, 56.751, 56.752 e 56.753/RV's - Processos nsº E-04/034/8095//2013, E-04/034/8096//2013, E-04/034/8093//2013, E-04/034/8816//2013 e E-04/034/8094//2014 - Recorrente: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 52.854 e 52.855/RV's - Processos nº E-04/152.468/2012 e E-04/152.473/2012 - Recorrente: FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 45.280/RV - Processo nº E-04/242.351/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 40.753, 60.754 e 60.755/RV'S - Processos nº E- 04/043/161//2014, E-04/043/163//2014 e E-04/043/165//2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorridas: OITAVA E PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.144/RO - Processo nº E-04/034/5828//2014 - Interessada: MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.817/RV - Processo nº E-04/046/2402//2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.338/RV - Processo nº E-04/110.455/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.886/RV - Processos nsº E-04/108.265/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.707/RO - Processo nº E-04/024/2180/2014 - Interessada: FARMÁCIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1909679\r\n"
        ],
        "1909680": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 62.493, 61.494, 62.588, 62.591 e 62.592/RO's - Processos nsº E-04/046/1486//2013, E-04/046/1487//2013, E-04/046/5047//2013, E-04/046/4621//2013 e E-04/046/4647//2013 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrentes: QUARTA, SEXTA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.687/RO - Processo nº E-04/007/2053//2014 - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 62.558, 62.559, 62.560 e 62.561/RO's - Processos nsº E- 04/014/1265//2014, E-04/014/1761//2014, E-04/014/1759//2014 e E- 04/014/1760//2014 - Interessada: FÁBRICA DE DOCES NOLASCO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.503/RO - Processo nº E-04/002/727//2013 - Interessada: DOM MANUEL DO RIO PIZZARIA GRILL E RESTAURANTE LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.537/RO - Processo nº E-04/034/11646//2014 - Interessada: DE CARACOL A MAR COMÉRCIO - EIRELI - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 62.473 e 62.474/RO's - Processos nsº E-04/016/1581//2013 e E-04/016/1582//2013 - Interessada: VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.704/RO - Processo nº E-04/043/102//2015 - Interessada: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1909680\r\n"
        ],
        "1909681": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 61.433/RV - Processo nº E-04/040/981//2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TRUMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 61.825/RV - Processo nº E-04/034/8551//2014 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 59.873/RV - Processo nº E-04/046/7003//2013 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.682/RV - Processo nº E-04/034/1265//2013 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 60.095 e 60.096/RV's - Processos nsº E-04/013/319//2014 e E-04/013/133//2014 - Recorrente: ROBSON RISCADO BARCELOS - Recorrida: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 61.441/RV - Processo nº E-04/029/540//2014 - Recorrente: ÉTICA DELICERY FARMACÊUTICO LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.012/RV - Processo nº E-04/005/501//2014 - Recorrente: ZMF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 59.704/RV - Processos nsº E-04/034/6313//2013 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA & FILHOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.672/RO - Processo nº E-04/035/297/2014 - Interessada: BJ SERVCES DO BRASIL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1909681\r\n"
        ],
        "1909737": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2015, , na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n- Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria;\r\n- Apreciação de Processos Administrativos nºs E-04/086/6/2015, E- 04/086/7/2015; E-04/086/10/2015, E-04/086/11/2015;\r\n- Assuntos Gerais.\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2015.\r\nId: 1909737\r\n"
        ],
        "1910256": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n30.405 - Processo nº E-34/063.257/2005 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n38.798 e 39.323 - Processos nºs E-04/050.289/2009 e E-04/050.290/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n47.077 - Processo nº E-04/050.261/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos do Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n52.964 e 52.965 - Processos nºs E-04/035/24/2013 e E- 04/035/23/2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n55.517 - Processo nº E-04/044/119/2013 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n57.979 - Processo nº E-04/007/2719/2013 - Recorrente: ASIAMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n60.600 - Processo nº E-04/036/380/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CLARO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1910256\r\n"
        ],
        "1910356": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/018/257/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/026/599/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELLA CAMPOS AUGUSTO KOENIGKAM E RENIER AUGUSTO KOENIGKAM - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/1981/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATA DORIS GUJA ZINGALES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1910356\r\n"
        ],
        "1910395": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\nDIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 13H30MIN.\r\nRecurso nº 62.481 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/421/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 49.414 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/062.284/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 61.654 e 61.655 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/027/130/2014 e E-04/027/129/2014 - Recorrente: NATA-INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PÁDUA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃ FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.258 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/111.304/1996 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.629 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1978/2013 - Recorrente: FERNANDO JOSÉ HOLLANDA DE MELLO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.647 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/506/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.658 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/514/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.853 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/513/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 46.677 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/537.886/1995 - Recorrente: VIMOLTEMPER VIDROS E MOLDURAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃ FISCAL - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1910395\r\n"
        ],
        "1910396": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\nDIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 14H30MIN.\r\nRecurso nº 62.214 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2375/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THOMAS KLIEN - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 61.500 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/142.046/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 62.171 e 62.172 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/1513/2013 e E-04/034/1514/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.717 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/048.909/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. G. TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.154 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/819/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.152 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6745/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL PEDRA DE OURO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.330 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1578/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ CLAUDIO SOARES VIANA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1910396\r\n"
        ],
        "1910397": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\nDIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 12H30MIN.\r\nRecurso nº 33.318 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/136.710/2005 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.084 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1940/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 62.279 e 62.280 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2658/2013 e E-04/046/2253/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.335 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/10/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.274 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/048.622/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Interessada: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.727 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/80/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.921 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/1383/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO DA CONQUINTA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.088 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2043/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAU DARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1910397\r\n"
        ],
        "1910627": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 12/11/2015\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de novembro de 2015, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recursos: 40.753, 60.754 e 60.755/RV'S - Processos nsº E-04/043/161//2014, E-04/043/163//2014 e E-04/043/165//2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\nLeia-se: Recursos: 60.753, 60.754 e 60.755/RV'S - Processos nsº E- 04/043/161//2014, E-04/043/163//2014 e E-04/043/165//2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de novembro de 2015, às 14h30min.\r\nOnde se lê: Recursos: 62.493, 61.494, 62.588, 62.591 e 62.592/RO's - Processos nºs E-04/046/1486//2013, E-04/046/1487//2013, E- 04/046/5047//2013, E-04/046/4621//2013 e E-04/046/4647//2013 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA...\r\nOnde se lê: Recursos: 62.493, 62.494, 62.588, 62.591 e 62.592/RO's - Processos nºs E-04/046/1486//2013, E-04/046/1487//2013, E- 04/046/5047//2013, E-04/046/4621//2013 e E-04/046/4647//2013 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADOLTDA...\r\nId: 1910627\r\n"
        ],
        "1911277": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: LADEIRA MARTINS INSTALADORA DE VIDRO E ALUMÍNIO EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da empresa, arquivado em 10/09/2015, sob o número 2812883.\r\nId: 1911277\r\n"
        ],
        "1911278": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 \r\n1º- Processo nº E-11/006/00.301/2015. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1911278\r\n"
        ],
        "1911551": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 62.375/RV - Processo nº E-04/043/911/2014 - Recorrente: MAXIMOS ALIMENTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 60.611 e 60.612/RV - Processos nºs E-04/045/232/2013 e E-04/045/233/2013 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 63.360 e 63.361/RO - Processos nºs E-04/079/226/2014 e E-04/079/327/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 63.101 e 63.102/RO - Processos nºs E-04/163.665/2012 e E-04/163.663/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE BARÃO DA TAQUARA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 53.014/RV - Processo nº E-04/034/8/2013 - Recorrente: COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 62.433, 62.434, 62.803 e 62.804/RV - Processos nºs E- 04/040/1558/2014, E-04/040/1559/2014, E-04/040/1561/2014 e E- 04/040/14560/2014 - Recorrente: COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1911551\r\n"
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        "1911552": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 54.309/RV - Processo nº E-04/067.179/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 50.820 e 50.821/RV - Processos nºs E-04/108.226/2011 e E-04/108.227/2011 - Recorrente: POSTO DEZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 42.928/RV - Processo nº E-04/251.186/2011 - Recorrente: THIAGO MAGEVSKI SICKERT - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.971/RO - Processo nº E-04/146.758/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPELARIA CATETE LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.990/RV - Processo nº E-04/067.463/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 51.260 e 51.261/RV - Processos nºs E-04/274.708/2011 e E-04/287.053/2011 - Recorrente: DROGARIA DIAS FERREIRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1911552\r\n"
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        "1911553": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 63.333/RO - Processo nº E-04/022/1197/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JERONIMO VERTUOSO MONTEIRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.334/RO - Processo nº E-04/041/2635/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RITA DE CASSIA NUNES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.332/RO - Processo nº E-04/041/2491/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCIA VIPIESKI GARCIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 63.414 e 63.415/RO - Processos nºs E-04/222.689/2012 e E-04/222.686/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.541/RO - Processo nº E-04/041/1255/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENISE MORAES FALCÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.584/RO - Processo nº E-04/041/1295/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO JOSE MONTEIRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 63.460, 63.461, 63.462, 63.463, 63.464 e 63.469/RO - Processos nºs E-04/072.089/2010, E-04/072.085/2010, E- 04/072.090/2010, E-04/072.123/2010, E-04/072.124/2010 e E- 04/076.465/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1911553\r\n"
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        "1911648": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/112.200/2012 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/112.199/2012 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/2438/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEMÍRAMIS SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/043/709/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/041/131/2015 - Recorrente: INÁCIO LOPES DA CRUZ - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/204.488/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/257.896/2012 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/031/263/2013 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/041/1456/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABDIEL FIGUEIRA LIMA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1911648\r\n"
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        "1911649": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/040/672/2013 e E-04/040/673/2013 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/660/2014 e E-04/041/659/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/2779/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO PAULO MICELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/043/204/2014 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/046/411/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIDNEY DE BRITOS ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/647.176/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTTMAR B. SCHULTZ S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE-04/006/853/2013 e E-04/006/854/2013 - Recorrente: ROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/037/514/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/062.303/2011 e E-04/062.302/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1911649\r\n"
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        "1911650": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/7588/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPLAM MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/002/1927/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/5185/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES F S LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/007/3195/2014 e E-04/007/3192/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARI & GRACI JÓIAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/8598/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFER - COMERCIAL DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/6266/2014 e E-04/034/5319/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL BARUQUE DE SEROPÉDICA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/204.090/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES G. L. DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/072.574/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SHOW S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/242.367/2012 e E-04/242.364/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEC-CODE RESENDE INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/039/613/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/013/903/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIG FILD ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/067.592/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1911650\r\n"
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            "2015-11-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.187/RV - Processo nº E-04/007/2907/2013 - Recorrente: TRACKER DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TRUMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 61.779 e 61.780/RV's - Processos 0 E-04/084.728/2012 e E- 04/084.635/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 55.717/RO - Processo nº E-04/046/10321/2013 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 61.181 e 61.182/RO's - Processos nºs E-04/072.101/2010 e E-04/072.100/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 58.429/RV - Processo nº E-04/152.424/2012 - Recorrente: PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.067/RO - Processo nº E-04/046/5445/2013 - Interessada: IDEAL GLOBAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Pulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.158/RO - Processo nº E-04/046/2115/2014 - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.337/RO - Processo nº E-04/041/2565/2014 - Interessada: CLÁUDIA PINTO SIMÕES - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 62.204/RO - Processo nº E-04/046/278/2014 - Interessada: INCOMPLAST POLÍMEROS E METAIS LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1912193\r\n"
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        "1912194": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 62.114/RO - Processo nº E-04/016/1743/2014 - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇOS VILAR LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.542/RO - Processo nº E-04/041/1992/2014 - Interessada: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 62.705/RO - Processo nº E-04/007/2054/2014 - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.595/RO - Processo nº E-04/054.202/2012 - Interessada: TOMBINI SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 62.571 e 62.572/RO's - Processos nºs E-04/034/7705/2013 e E-04/034/7704/2013 - Interessada: ROBERIO RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Recorrente: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.459/RO - Processo nº E-04/041/1900/2014 - Interessada: SÍLVIA LÍGIA ROMEIRO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 62.554/RO - Processo nº E-04/045/418/2014 - Interessada: COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 62.710 e 62.711/RO's - Processos nºs E-04/016/2151/2014 e E-04/016/2152/2014 - Interessada: MÁRMORES E GRANITOS COZENDEI LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.501/RO - Processo nº E-04/034/10666/2014 - Interessada: CONSTRUMEC DE SAQUAREMA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FIS CAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1912194\r\n"
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        "1912195": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 61.037/RV - Processo nº E-04/043/370/2014 - Recorrente: FRIGOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.116/RO - Processo nº E-04/034/2936/2014 - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.142/RO - Processo nº E-04/046/1508/2014 - Interessada: ITAMARATI COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS IGUAÇU LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.858/RO - Processo nº E-04/034/9735/2014 - Interessada: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 55.728/RO - Processo nº E-04/046/10757/2013 - Interessada: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 62.478 e 62.479/RO's - Processos nºs E-04/046/6675/2013 e E-04/046/6676/2013 - Interessada: MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA - Recorrente: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.212/RO - Processo nº E-04/034/7702/2014 - Interessada: SHOPPING DAS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA-ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.564/RO - Processo nº E-04/034/8552/2014 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.199/RO - Processo nº E-04/091/2159/2014 e E- 04/091/2159/2014 - Interessada: A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.676/RO - Processo nº E-04/043/1019/2014 - Interessada: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1912195\r\n"
        ],
        "1912242": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 62.480 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2254/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1912242\r\n"
        ],
        "1912395": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a realização da 11ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 24/11/2015, a partir das 13:30h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\nCCR BARCAS\r\nE-12/004.355/2013\r\nCCR BARCAS\r\nE-12/004.359/2013\r\nCCR BARCAS\r\nE-12/004.208/2015\r\nMETRÔ RIO\r\nE-12/004.297/2013\r\nMETRÔ RIO\r\nE-12/004.417/2013\r\nMETRÔ RIO\r\nE-12/004.006/2015\r\nSUPERVIA\r\nE-12/010.273/2011\r\nSUPERVIA\r\nE-12/010.397/2011\r\nSUPERVIA\r\nE-12/010.060/2012\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.133/2013\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.299/2013\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.146/2014\r\nSUPERVIA\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.171/2014\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.218/2014\r\nSUPERVIA\r\nSUPERVIA\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.445/2014\r\nSUPERVIA\r\nSUPERVIA\r\nNa hipótese de impossibilidade de conclusão da pauta no dia 24/11/2015, os trabalhos serão retomados no dia 26/11/2015, no mesmo horário e no mesmo local.\r\nId: 1912395\r\n"
        ],
        "1912725": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.110/RO - Processo nº E-04/034/8016/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.005/RO - Processo nº E-04/046/100/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARBEL MADEIREIRA E TRANSPORTE IRMÃOS BERTOLDI LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.141/RO - Processo nº E-04/002/932/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.086/RO - Processo nº E-04/046/1156/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.085/RO - Processo nº E-04/046/1134/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1912725\r\n"
        ],
        "1912726": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de dezembro de 2015, às 13h30min\r\nRecurso nº 62.891/RV - Processo nº E-04/046/11774/2013 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 59.427/RV - Processo nº E-04/006/246/2014 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.637/RV - Processo nº E-04/004/1718/2014 - Recorrente: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.942/RV - Processo nº E-04/031/549/2013 - Recorrente: R A B BARBUDO DE SOUZA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 61.263/RV - Processo nº E-04/022/1857/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1912726\r\n"
        ],
        "1912727": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 54.191/RV - Processo nº E-04/081.134/2010 - Recorrente: CESAR BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 54.326/RV - Processo nº E-04/224.159/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 59.639/RV - Processo nº E-04/043/159/2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 61.758/RV - Processo nº E-04/035/330/2013 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1912727\r\n"
        ],
        "1912742": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n45.258 - Processo nº E-04/245.710/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n45.301, 45.302, 45.363, 45.364, 45.405 e 45.406 - Processos nºs E-04/243.262/2010, E-04/243.363/2010, E-04/244.175/2010, E-04/244.176/2010, E-04/245.885/2010 e E-04/245.886/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.392 - Processo nº E-04/245.659/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n48.851 - Processo nº E-04/062.786/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n54.288 - Processo nº E-04/061.718/2008 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1912742\r\n"
        ],
        "1912842": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/436/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/053.403/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/11/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1912842\r\n"
        ],
        "1913482": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de dezembro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 46.151 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.627/2011 - Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.926 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.203/2012 - Recorrente: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.718 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/098.757/1991 - Recorrente: SENDAS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 62.338, 62.339, 62.404, 62.405, 62.406, 62.407, 62.408, 62.409, 62.410, 62.411, 62.412, 62413 e 62.414 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/519/2013, E04/040/586/2013, E04/040/583/2013, E04/040/512/2013, E04/040/537/2013, E04/040/568/2013, E04/040/565/2013, E04/040/569/2013, E04/040/555/2013, E04/040/538/2013, E04/040/567/2013, E04/040/515/2013, e E04/040/570/2013 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃ FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.273 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/485/2013 - Recorrente: V G MATIAS COMÉRCIO LTDA-ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.275 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.067/2012 - Recorrente: TIMA CELULAR S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 50.374 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/042.396/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.380 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/031/877/2014 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 53.871 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/223.206/2011 - Recorrente: STEO SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA OFF- SHORE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1913482\r\n"
        ],
        "1913483": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 46.152 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.628/2011 - Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.993 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/224.423/2012 - Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.342 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/785/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LOPES E SAMPAIO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 61.538 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7646/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALGI 4343 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.579 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/132.075/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS PILARES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.516 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1840/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 61.445 e 61.446 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/267.046/2012 e E04/267.047/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 61.185 e 61.186 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/268.260/2012 e E04/268.259/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIOBARRA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.503 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/072.095/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1913483\r\n"
        ],
        "1913484": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de dezembro de 2015, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 62.722, 62.723, 62.724 e 62.725 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041/2473/2014, E04/041/2472//2014, E04/041/2470/2014 e E04/041/2469/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME QUEIROZ SIEPMANN - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.916 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.430/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.558 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6786/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MTC MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 49.974 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/161.224/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.375 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6914/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C PEROTA CARVALHO ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.531 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8070/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLAPLASTIC EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.719 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/239.490/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DECATRON - AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1913484\r\n"
        ],
        "1913485": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de dezembro de 2015, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 51.645 e 51.646 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/063.388/2012 e E-04/063.399/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.183/2012 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA. - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.274 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/152.440/2012 - Recorrente: RRKC RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.501 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/222.408/2011 - Recorrente: PISE LEVE CALÇADOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.662 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/464/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 59.377 e 59.378 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/014/297/2013 e E-04/014/296/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.922 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/091/1764/2013 - Recorrente: AUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.337 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/277.005/2011 - Recorrente: INDÚSTRIAS QUÍMICAS CORCOVADO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.311 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/12048/2013 - Recorrente: R M L COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1913485\r\n"
        ],
        "1913486": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 51.593 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.126/2012 - Recorrente: PETRO BRASIL COMÉRCIO DE ÓLEO E DERIVADOS LTDA-ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.191 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.259/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STEMAC S/A. GRUPOS GERADORES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 62.513 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.023/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 62.168 e 62.169 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1115/2013 e E04/046/1090/2013 - Recorrente: TITULAR DA 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: SERRARIA FRIBURGO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.593 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/030/381/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÓ LAZER DE TERESÓPOLIS PISCINAS LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.530 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8569/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 62.518 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/225/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AXIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1913486\r\n"
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        "1913487": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de dezembro de 2015, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 52.005 e 52.006 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/067.440/2012 e E-04/067.441/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.489 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/155/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.926 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10618/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRA, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.904 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1742/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMANO E ROMANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.234 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/023/1927/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: LANCHONETE TIA EVA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.459 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5654/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONTE DAS OLIVEIRAS EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.523 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8772/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: SPORCH & SILVA - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.064 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/1539/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOMILHO RESTAURANTE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nId: 1913487\r\n"
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        "1913488": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de dezembro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 51.588 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/161.518/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. - Recor rida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 61.876 e 62.182 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/024/1130/2013 e E-04/024/1129/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OUSADO NILO PEÇANHA SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 62.069 e 62.070 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2777/2013 e E046/2979/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 61.908 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/931/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.213 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.729/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.130 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4228/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SANTOBAIA DE SEROPÉDICA EIRELLI-EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.780 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11623/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.562 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/2224/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEMOISELLE COMÉRCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1913488\r\n"
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        "1913489": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de dezembro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 53.882 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/259.366/2011 - Recorrente: J. Q. C. VIDROS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.192 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/248.197/2010 - Recorrente: ZAFIRA TRANSPORTES LTDA-ME. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 56.762 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.044/2012 - Recorrente: LOPES DE MARICÁ VIDROS E FERRAGENS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 59.606 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/207/2014 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 52.002 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/067.454/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.990 e 51.991 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046.492/2012 e E-04/046.493/2012 - Recorrente: M. R. J. S LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 50.835 e 50.836 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/067.260/2012 e E-04/067.261/2012 - Recorrente: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 62.600, 62.601 e 62.602 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processos nºs E04/026/65/2015, E-04/026/66/2015 e E-04/026/67/2015 - Recorrente: NATELIE LIBERA FURGER - Recorrida: TITULAR DA IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 61.634 e 61.635 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/049.102/2012 e E-04/049.103/2012 - Recorrente: TRANSPORTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO TENÓRIO LTDA-ME. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1913489\r\n"
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        "1913490": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 53.859 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/255.499/2011 - Recorrente: J. Q. C. VIDROS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 62.596 e 62.597 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/132.661/2012 e E-04/132.663/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA REAL DA ABOLIÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.134 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/023/2066/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAVARES & BORGES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.054 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8403/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGUIMAEL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 61.334 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6944/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.206 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/074.350/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.543 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1455/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1913490\r\n"
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        "1913491": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de dezembro de 2015, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 52.832 e 52.833 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/048.898/2012 e E-04/048.900/2012 - Recorrente: TRANS-DI TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. EPP - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 63.555 e 63.556 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.224/2012 e E-04/051.225/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 62.002 e 62.003 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3759/2013 e E046/3758/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DU PONT DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.888 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/411/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.059 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1808/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODO BATS TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 62.728 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5336/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL PEDRA DE OURO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 50.495 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/273.491/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: BIG FARMA DE CAMPO GRANDE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.947 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/030/686/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CASACA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1913491\r\n"
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        "1913692": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n1º - Processo nº 52-2015/289558-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M ALMEIDA LIMA PADARIA EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da empresa, arquivado em 27/08/2015, sob o número 2807161.\r\nId: 1913692\r\n"
        ],
        "1914549": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.206/RV - Processo nº E-04/013/303/2013 - Recorrente: S M DOS SANTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 61.972/RV - Processo nº E-04/040/642/2014 - Recorrente: INBRANDS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.621/RV - Processo nº E-04/043/759/2013 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 51.717/RV - Processo nº E-04/276.838/2011 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 63.028/RO - Processo nº E-04/054.606/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 62.433, 62.434, 62.803 e 62.804/RV - Processos nsº E- 04/040/1558/2014, E-04/040/1559/2014, E-04/040/1561/2014 e E- 04/040/14560/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.414/RV - Processo nº E-04/034/1635/2014 - Recorrente: NOVA PONTO COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1914549\r\n"
        ],
        "1914550": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 52.933/RV - Processo nº E-04/154.111/2012 - Recorrente: MEGAFARMA ZONA SUL LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL- Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.041/RV - Processo nº E-04/115.378/2012 - Recorrente: BARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 60.763/RV - Processo nº E-04/152.530/2012 - Recorrente: RRKC RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 55.635 e 55.636/RV - Processos nsº E-04/043/799/2013 e E-04/043/800/2013 - Recorrente: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSP LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.080/RO - Processo nº E-04/049.287/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLDEN CARGO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.835/RV - Processo nº E-04/043/297/2014 - Recorrente: SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 57.969/RV - Processo nº E-04/224.156/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1914550\r\n"
        ],
        "1914551": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.458/RO - Processo nº E-04/041/2432/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.439/RO - Processo nº E-04/061.286/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLUKE ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.012/RO - Processo nº E-04/034/9751/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BISCOITOLANDIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.199/RO - Processo nº E-04/174.060/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RDC 230 DROGARIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.115/RO - Processo nº E-04/034/10366/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOLAMAFF MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.211/RO - Processo nº E-04/034/10686/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL MANSUR LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1914551\r\n"
        ],
        "1914552": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.461/RO - Processo nº E-04/041/1885/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WALMIR LEITE SAMPAIO - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.891/RV - Processo nº E-04/046/11774/2013 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 59.427/RV - Processo nº E-04/006/246/2014 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.637/RV - Processo nº E-04/004/1718/2014 - Recorrente: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.942/RV - Processo nº E-04/031/549/2013 - Recorrente: R A B BARBUDO DE SOUZA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 61.263/RV - Processo nº E-04/022/1857/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1914552\r\n"
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        "1914659": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045/436/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/1369/2013 - Recorrente: ERICA MENDONÇA DOS SANTOS LOPES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/033/536/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/004/1716/2014 - Recorrente: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/454.375/1993 - Recorrente: POSTO ARCO-ÍRIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/008/801/2013 e E-04/008/800/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONDOMÍNIO DO WEST SHOPPING RIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/175.125/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/123.135/2011 e E-04/123.136/2011 - Recorrente: CONSÓRCIO - STEMAG SANEAR - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão e Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/10557/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FACINI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1914659\r\n"
        ],
        "1914660": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/031/264/2013 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/2295/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIBRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/6372/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO NOVO AMANHECER LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/029/230/2014 - Recorrente: DROGARIA ROB GONÇALENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/333.119/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/033/514/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/184.028/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/4212/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/076.464/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1914660\r\n"
        ],
        "1914661": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/105/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/154.187/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA HUMAITÁ CENTER LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/034/669/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/046/2546/2013 e E-04/046/2545/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRISTOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CERÂMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/046/10150/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILHA FESTAS COMÉRCIO LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/10279/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIRES DE MELO MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/036/187/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/10571/2013 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/360/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUARTA CASA PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/7691/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO MARE COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/504/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAFEL LAGOS COMÉRCIO DE AÇO E MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/10424/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALUBA MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1914661\r\n"
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        "1915074": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.950/RV - Processo nº E-04/007/1096//2013 - Recorrente: LEIRAS AMÉRICAS 500 RESTAURANTE E BAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.795/RV - Processo nº E-04/036/122//2014 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.608/RV - Processo nº E-04/002/1693//2013 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 61.981 e 61.982/RV's - Processos nsº E-04/036/117//2014 e e-04/036/118//2014 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: NONA E PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 61.759, 61.760 e 61.989/RV's - Processos nsº E- 04/041/2444//2013, E-04/041/2445//2013 e E-04/041/2449//2013 - Recorrente: DIAMANTINO HENRIQUES QUARESMA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.738/RV - Processo nº E-04/037/335//2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1915074\r\n"
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        "1915075": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.368/RV - Processo nº E-04/061.678/2009 - Recorrente: CMBA INDÚSTRIA MECANICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 46.751/RV - Processo nº E-04/243.992/2010 - Recorrente: AUTO POSTO TREVO DO AMPARO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 51.156/RV - Processo nº E-04/043.279/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.818/RV - Processo nº E-04/046/1483/2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.443/RV - Processo nº E-04/035/304/2013 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1915075\r\n"
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        "1915076": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 57.352 e 57.353/RV's - Processos nºs E-04/169.916/2012 e E-04/169.917/2012 - Recorrente: NOVA CLASSE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 36.534/RV - Processo nº E-04/112.784/2012 - Recorrente: MARILAN ALIMENTOS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 61.776, 61.778 e 61.808/RV's - Processos nºs E- 04/084.632/2012, E-04/084.692/2012 e 084.623/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.435/RV - Processo nº E-04/037/231/2014 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.436/RV - Processo nº E-04/037/232/2014 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.672/RV - Processo nº E-04/036/119/2014 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1915076\r\n"
        ],
        "1915147": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n39.043 - Processo nº E-34/067.401/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n53.941 e 53.942 - Processos nºs E-04/059.284/2012 e E-04/059.285/2012 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n56.754, 56.808 e 56.809 - Processos nºs E- 04/077.335/2012, E-04/077.302/2012 e E-04/077.333/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n60.161, 60.162, 60.180, 60.183, 60.184, 60.245, 60.246, 60.247, 60.248, 60.249, 60.253, 60.254, 60.255, 60.256, 60.257, 60.258, 60.277, 60.279, 60.280, 60.281 e 60.284 - Processos nºs E- 04/077.291/2012, E-04/077.306/2012, E-04/077.372/2012, E- 04/077.292/2012, E-04/077.293/2012, E-04/077.286/2012, E- 04/077.283/2012, E-04/077.393/2012, E-04/077.277/2012, E- 04/077.281/2012, E-04/077.290/2012, E-04/077.332/2012, E- 04/077.307/2012, E-04/077.326/2012, E-04/077.278/2012, E- 04/077.334/2012, E-04/077.310/2012, E-04/077.400/2012, E- 04/077.320/2012, E-04/077.273/2012 e E-04/077.288/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n60.686 - Processo nº E-04/044/268/2013 - Recorrente: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n61.162 - Processo nº E-04/036/121/2014 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter Aguiar de Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1915147\r\n"
        ],
        "1915510": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 50.820 e 50.821/RV - Processos nsº E-04/108.226/2011 e E-04/108.227/2011 - Recorrente: POSTO DEZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 60.611 e 60.612/RV - Processos nsº E-04/045/232/2013 e E-04/045/233/2013 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.667/RV - Processo nº E-04/029/176/2014 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS PENAFIEL DO ARSENAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.425/RV - Processo nº E-04/038/529/2014 - Recorrente: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.376/RV - Processo nº E-04/043/909/2014 - Recorrente: MAXIMOS ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nsº 61.281 e 61.258/RV - Processos nsº E-04/066/194/2013 e E-04/066/193/2013 - Recorrente: REBELIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nId: 1915510\r\n"
        ],
        "1915511": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.375/RV - Processo nº E-04/043/911/2014 - Recorrente: MAXIMOS ALIMENTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.416/RV - Processo nº E-04/006/2156/2013 - Recorrente: VERARI DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nRecurso nº 60.756/RV - Processo nº E-04/046/490/2014 - Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 52.870/RV - Processo nº E-04/063.460/2012 - Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.438/RO - Processo nº E-04/232.376/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nsº 63.087 e 63.091/RO - Processos nsº E- 04/040/1169/2014 e E-04/040/1161/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1915511\r\n"
        ],
        "1915992": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nfica cancelada a pauta de plenário de 02 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial de 16/11/2015, às fls. 5.\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n1º - Processo nº 00-2015/297245-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONCRETOS NACIONAIS LTDA. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada em 10/09/2015, sob o nº 2812523.\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n1º - Processo nº 00-2015/256932-4. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: RAYANNE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE COSMÉTICOS E PRUDUTOS DE BELEZA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da 3ª alteração contratual, arquivada em 29/07/2015, sob o número 2794426.\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n1º - Processo E-11/006/00.301/2015. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1915992\r\n"
        ],
        "1916291": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/11/2015\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 1º de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 60.368/RV - Processo nº E-04/061.678/2009 - Recorrente: CMBA INDÚSTRIA MECANICA LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 50.368/RV - Processo nº E-04/061.678/2009 - Recorrente: CMBA INDÚSTRIA MECANICA LTDA...\r\nId: 1916291\r\n"
        ],
        "1916310": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/11/2015\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de dezembro de 2015, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 36.534/RV - Processo nº E-04/112.784/2012 - Recorrente: MARILAN ALIMENTOS S/A...\r\nLeia-se: Recurso: 56.534/RV - Processo nº E-04/112.784/2012 - Recorrente: MARILAN ALIMENTOS S/A...\r\nId: 1916310\r\n"
        ],
        "1916386": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acha em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de dezembro de 2015, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/004/2517/2013\r\nMARIA CLARA BAYÃO ROBEIRO \r\nADVOGADA: Drª. LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO-OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consº. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Enquadramento \r\n- PROCESSO Nº E- 01/004/2508/2013\r\nENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS\r\nADVOGADA: Drª. LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO- OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consª. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis \r\n: Enquadramento \r\n- PROCESSO Nº E- 01/004/2511/2013\r\nARENI VALENTE MONTEIRO \r\nADVOGADA: Drª. LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO- OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consª. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis \r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1916386\r\n"
        ],
        "1917521": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/084.488/2012, E-04/084.509/2012, E-04/084.549/2012, E- 04/084.493/2012, E-04/084.572/2012, E-04/084.598/2012, E- 04/084.565/2012, E-04/084.574/2012, E-04/084.554/2012, E- 04/084.531/2012, E-04/084.529/2012, E-04/084.443/2012, E- 04/084.614/2012, E-04/084.561/2012, E-04/084.559/2012, E- 04/084.596/2012, E-04/084.501/2012, E-04/084.562/2012, E- 04/084.590/2012, E-04/084.487/2012, E-04/084.553/2012, E- 04/084.557/2012, E-04/084.480/2012, E-04/084.570/2012, E- 04/084.588/2012, E-04/084.479/2012, E-04/084.442/2012, E- 04/084.498/2012, E-04/084.593/2012, E-04/084.504/2012, E- 04/084.483/2012, E-04/084.519/2012, E-04/084.512/2012, E- 04/084.585/2012, E-04/084.521/2012, E-04/084.441/2012, E- 04/084.522/2012, E-04/084.511/2012, E-04/084.592/2012, E- 04/084.513/2012, E-04/084.503/2012, E-04/084.548/2012, E- 04/084.571/2012, E-04/084.578/2012, E-04/084.597/2012, E- 04/084.594/2012, E-04/084.558/2012, E-04/084.494/2012 e E- 04/084.499/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/084.741/2012, E-04/084.672/2012, E-04/084.710/2012, E- 04/084.631/2012, E-04/084.749/2012, E-04/084.754/2012, E- 04/084.734/2012, E-04/084.712/2012, E-04/084.657/2012, E- 04/084.708/2012, E-04/084.694/2012, E-04/084.726/2012, E- 04/084.693/2012, E-04/084.691/2012, E-04/084.629/2012, E- 04/084.655/2012, E-04/084.677/2012, E-04/084.673/2012, E- 04/084.669/2012, E-04/084.748/2012, E-04/084.746/2012, E- 04/084.630/2012, E-04/084.685/2012, E-04/084.747/2012, E- 04/084.637/2012, E-04/084.742/2012, E-04/084.622/2012, E- 04/084.670/2012, E-04/084.723/2012, E-04/084.732/2012, E- 04/084.722/2012, E-04/084.620/2012, E-04/084.733/2012, E- 04/084.724/2012, E-04/084.678/2012, E-04/084.730/2012, E- 04/084.761/2012, E-04/084.758/2012, E-04/084.675/2012, E- 04/084.628/2012, E-04/084.681/2012, E-04/084.647/2012 e E- 04/084.687/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/057.877/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/007/1078/2013 e E-04/007/1077/2013 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/8306/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS ALDEIA NOVA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/059.078/2012 - Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/042.021/2010 e E-04/042.025/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/8554/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1917521\r\n"
        ],
        "1917522": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/021.137/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/256.129/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/6970/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONFARDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/045/203/2013 - Recorrente: REDE BANGU DE PNEUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE-04/119.450/2012 e E-04/119.446/2012 - Recorrente: RAPAL AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE-04/045.081/2012 e E-04/045.080/2012 - Recorrente: ESEG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/232.664/2012 e E-04/232.662/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA LÍRIO AZEVEDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/005/2543/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1917522\r\n"
        ],
        "1917523": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/026/27/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RB CODE - INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/050.891/2011 - Recorrente: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: CACHOEIRAS GÁS DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1953/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/6916/2013 e E-04/034/6917/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/013/1101/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW ORLEANS VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/6822/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOGISTIQUE - LOGÍSTICA PROMOCIONAL LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/012/1594/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AROVAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/342/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D A W SILVA ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/10053/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S.J.M. O AMIGÃO BAZAR E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/013/928/2014 - Recorrente: LELALEX COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1917523\r\n"
        ],
        "1917524": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/8375/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORLANDO DOS SANTOS MADEIRAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/062.731/2011 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: USITEC USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/025/1137/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIOS BAFFI E BRETZ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/4880/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO LARA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/018/161/2013 - Recorrente: MERCEARIA LAPA 764 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/265.695/2012 e E-04/265.696/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/10505/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHAME COMÉRCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRÔNICO UTILIDADES E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/265.140/2012 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/034/4639/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRC MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/5141/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1917524\r\n"
        ],
        "1917621": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 60.951/RV - Processo nº E-04/007/1095//2013 - Recorrente: LEIRAS AMÉRICAS 500 RESTAURANTE E BAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 61.793/RV - Processo nº E-04/037/425//2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 61.697 e 61.698/RV's - Processos nsº E-04/037/122//2014 e E-04/037/120//2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 63.177 e 63.348/RO's - Processos nsº E-04/044/170//2013 e E-04/044/171//2013 - Interessada: MIDOL - MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 61.301 e 61.304/RV's - Processos nsº E-04/035/203//2014 e E-04/035/223//2014 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 46.796/RV - Processo nº E-04/054.635/2011 - Recorrente: VIVO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 49.800, 49.801, 49.802 e 49.803/RV's - Processos nsº E- 04/048.605/2010, E-04/048.604/2010, E-04/248.179/2010 e E- 04/248.178/2010 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.517/RO - Processo nº E-04/041.405/2012 - Interessada: JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.344/RO - Processo nº E-04/033/177//2014 - Interessada: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 62.524/RO - Processo nº E-04/046/1201//2014 - Interessada: FORM BOB PAPÉIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1917621\r\n"
        ],
        "1917622": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 63.181/RO - Processo nº E-04/036/51//2015 - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 61.956 e 61.957/RO's - Processos nsº E-04/059.146/2012 e E-04/059.147/2012 - Interessada: TIM CELULAR S/A - Recorrente: OITAVA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.128/RO - Processo nº E-04/222.690/2012 - Interessada: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 63.470 e 63.471/RO's - Processos nsº E-04/034/5114//2015 e E-04/034/5113//2015 - Interessada: POPULAR CACHOEIRAS DE MACACU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.020/RO - Processo nº E-04/108.020/2011 - Interessada: GOLDEN MEAT INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.759/RO - Processo nº E-04/048.613/2011 - Interessada: ROLO COMPRESSOR COMÉRCIO E BAZAR LTDA-ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 62.491 e 62.499/RO's - Processos nsº E-04/045/87//2013 e E-04/045/90//2013 - Interessada: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.429/RO - Processo nº E-04/038/128//2014 - Interessada: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1917622\r\n"
        ],
        "1917623": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 54.483/RV - Processo nº E-04/048.613/2011 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 59.921/RV - Processo nº E-04/006/318//2013 - Recorrente: HOTEL NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos: 61.769 e 61.785/RV's - Processos nsº E-04/043/173//2014 e E-04/043/158//2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 63.085/RO - Processo nº E-04/029/1308//2014 - Interessada: PASSEIO PISOS E REVESTIMENTOS CIENTÍFICOA LTDA-EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.184/RV - Processo nº E-04/247.813/2010 - Recorrente: GERALDO MARCELO DE ASSIS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 63.170/RO - Processo nº E-04/031/700//2013 - Interessada: HIDROALL DO BRASIL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 59.266/RV - Processo nº E-04/041/1007//2014 - Recorrente: LENITA FRANÇA BARBOZA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.123/RO - Processo nº E-04/037/296//2013 - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.547/RO - Processo nº E-04/243.783/2010 - Interessada: AUTO POSTO 123 LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1917623\r\n"
        ],
        "1917624": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 61.652/RV - Processo nº E-04/045/259//2014 - Recorrente: DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 61.706/RV - Processo nº E-04/034/584//2014 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.093/RO - Processo nº E-04/041/504//2015 - Interessada: MARIA ANGELA DE BARROS VILARDO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 62.606/RV - Processo nº E-04/007/3676//2014 - Recorrente: ADKL SISTEMS DE AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.178/RO - Processo nº E-04/115.373/2012 - Interessada: MUNDO DAS BEBIDAS COMÉRCIO DE BEBIDAS FINAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 62.628/RV - Processo nº E-04/012/331//2015 - Recorrente: DANVORELI TRANSPORTADORA LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.749/RO - Processo nº E-04/037/474//2014 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 63.539/RO - Processo nº E-04/044/71//2015 - Interessada: ÁGUA MINERAL VIVA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.700/RO - Processo nº E-04/043/100//2015 - Interessada: COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1917624\r\n"
        ],
        "1918115": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 51.381/RV - Processo nº E-04/063.434/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1918115\r\n"
        ],
        "1918141": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 61.691/RV - Processo nº E-04/037/536//2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.696/RV - Processo nº E-04/037/447//2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1918141\r\n"
        ],
        "1918330": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de dezembro de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.853/2012 - PROCESSO Nº E-08/200363/2010\r\nRECORRENTE: SUELI DINIZ DA SILVA\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.213/2013 - PROCESSO Nº E-27/120/11164/2012\r\nRECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\nADVOGADO: Dr. Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/RJ 178.085\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 2.959/2012 - PROCESSO Nº E-03/11400351/2007\r\nRECORRENTE: OSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira-OAB/RJ 134.513\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISOR: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1918330\r\n"
        ],
        "1918459": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n38.695 - Processo nº E-04/053.259/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n44.188 - Processo nº E-04/057.896/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n45.301 e 45.302 - Processos nºs E-04/243.262/2010 e E-04/243.263/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.363 e 45.364 - Processos nºs E-04/244.175/2010 e E-04/244.176/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.405 e 45.406 - Processos nºs E-04/245.885/2010 e E-04/245.886/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.258 - Processo nº E-04/317.766/1999 - Recorrente: SITA DO BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n58.249 - Processo nº E-04/044/162/2013 - Recorrente: IMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n59.855 - Processo nº E-04/044/272/2013 - Recorrente: IMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n61.431, 61.432, 61.636, 61.682, 61.683, 61.693, 61.694, 61.714, 61.715 e 61.716 - Processos nºs E-04/077.295/2012, E- 04/077.380/2012, E-04/077.287/2012, E-04/077.365/2012, E- 04/077.315/2012, E-04/077.297/2012, E-04/077.390/2012, E- 04/077.314/2012, E-04/077.309/2012 e E-04/077.382/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1918459\r\n"
        ],
        "1918460": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n33.755 - Processo nº E-04/070.675/2008 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n42.709 e 42.712 - Processos nºs E-04/109.547/2010 e E-04/109.551/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n44.020 e 44.021 - Processos nºs E-04/123.911/2011 e E- 04/123.912/2011 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n48.897 - Processo nº E-04/058.138/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n54.288 - Processo nº E-04/061.718/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.- Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n55.387, 55.388 e 55.390 - Processos nºs E- 04/077.327/2012, E-04/077.328/2012 e E-04/077.300/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n59.685 - Processo nº E-04/044/271/2013 - Recorrente: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n59.848 - Processo nº E-04/044/269/2013 - Recorrente: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1918460\r\n"
        ],
        "1918700": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 63.752 e 63.573/RO - Processos nºs E-04/037/97/2015 e E-04/037/86/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nId: 1918700\r\n"
        ],
        "1919513": [
            "2015-12-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/12/2015\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 10 de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 48.897 - Processo nº E-04/058.138/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\nLeia-se: Recurso: 48.987 - Processo nº E-04/058.391/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\nId: 1919513\r\n"
        ],
        "1919983": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nh30min\r\nRecurso nº 37.172/RV - Processo nº E-04/061.143/2008 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dras. Claudia Freze da Silva e Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 38.048, 38.049 e 38.050/RV - Processos nºs E- 04/061.163/2008, E-04/061.164/2008 e E-04/061.165/2008 - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.613/RV - Processo nº E-04/003/951/2013 - Recorrente: PRIME CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.486/RO - Processo nº E-04/029/112/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.031/RO - Processo nº E-04/039/573/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1919983\r\n"
        ],
        "1919984": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 35.594/RV - Processo nº E-04/061.1967/2008 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 60.217 e 60.227/RV - Processos nºs E-04/036/162/2013 e E-04/036/161/2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 54.309/RV - Processo nº E-04/067.179/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 62.028/RV - Processo nº E-04/022/1855/2013 - Recorrente: DTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.166/RV - Processo nº E-04/031/274/2014 - Recorrente: HIDROALL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1919984\r\n"
        ],
        "1919986": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.426/RO - Processo nº E-04/040/1039/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.176/RO - Processo nº E-04/043/356/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMIL ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.401/RO - Processo nº E-04/034/4509/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.442/RO - Processo nº E-04/007/982/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UVAMARILOS BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.527/RO - Processo nº E-04/025/1019/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCEL EIRAS DIAS DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.529/RO - Processo nº E-04/061.039/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.216/RO - Processo nº E-04/003/1967/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMETISTA POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1919986\r\n"
        ],
        "1920004": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.159/RO - Processo nº E-04/045/429/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.008/RO - Processo nº E-04/043/909/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIDROALL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.033/RO - Processo nº E-04/128.296/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1920004\r\n"
        ],
        "1920320": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n43.165 - Processo nº E-04/057.567/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n44.815 - Processo nº E-04/081.186/2010 - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n48.994 - Processo nº E-04/063.003/2012 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n50.280 - Processo nº E-04/125.002/2011 - Recorrente: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n50.501 - Processo nº E-04/121.465/2011 - Recorrente: DROGRARIA PAGUE MENOS DO JACARÉ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n53.992 - Processo nº E-04/057.896/2010 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n60.216 - Processo nº E-04/044/267/2013 - Recorrente: LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n60.295 - Processo nº E-04/044/270/2013 - Recorrente: LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1920320\r\n"
        ],
        "1920434": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/022/1856/2013 - Recorrente: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/008.991/2010 - Recorrente: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/29/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/045/30/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/081.103/2010 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/022/637/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1198/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/1587/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CUSTÓDIO CONSTRUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1920434\r\n"
        ],
        "1920435": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n61.958 A 61.971 E 61.838 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/040/1450/2014, E-04/040/1457/2014, E- 04/040/1451/2014, E-04/040/1435/2014, E-04/040/1452/2014, E- 04/040/1429/2014, E-04/040/1456/2014, E-04/040/1474/2014, E- 04/040/1447/2014, E-04/040/1459/2014, E-04/040/1455/2014, E- 04/040/1458/2014, E-04/040/1445/2014, E-04/040/1449/2014 e E- 04/040/1446/2014 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/022/413/2013 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/5802/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDUBA LANCHES DE ANGRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/040/580/2013 - Recorrente: GR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/162.951/2012 - Recorrente: SOCIEDADE ALFA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/025/1136/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIOS BAFFI E BRETZ LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1920435\r\n"
        ],
        "1920436": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/046/11096/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE-04/046/5949/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABRASOLDA COMERCIAL E SOLDAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/034/10768/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE MARCHE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/040.680/2011 e E-04/040.679/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE-04/007/823/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL FOURWAYS SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE-04/091/2068/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BORRACHARIA VIANA DO CASTELO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE-04/255.303/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIOPRATA INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/034/11541/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBW COMPUTADORES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1920436\r\n"
        ],
        "1920608": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n1º - Processo nº E-11/006/00.301/2015. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n2º - Processo nº 00-2015/338914-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ATACADÃO DO EPI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO LTDA. EPP. Vogal Relator: Dra. Aparecida M. Pereira da S. Lopes. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da empresa, arquivado em 25/09/2015, sob o número 2818911.\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n1º - Processo nº 00-2015/358296-0. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da 25ª alteração contratual da sociedade N R COMPUTAÇÃO LTDA. ME, registrada em 05/04/2000, sob o número 1062995.\r\n2º - Processo nº 00-2015/352758-7 (Anexos: 00-2015/158651-9, 00- 2015/158653-5 e 00/2015/275747-3). Recorrente: SÃO SIMÃO MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Indeferimento do arquivamento de alteração contratual de 31 de dezembro de 2015, bem como dos atos que dela são dependentes.\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n1º - Processo nº E-11/006/00.339/2015. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO WILSON EUSTÁQUIO MONTALVÃO DE OLIVEIRA. Vogal Relator: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n2º - Processo nº E-11/006/00.400/2015. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO MARCO AURÉLIO CANDIDO. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1920608\r\n"
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        "1920811": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n45.469 - Processo nº E-04/058.138/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n54.012 - Processo nº E-04/059.610/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1920811\r\n"
        ],
        "1921156": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 61.842/RV - Processo nº E-04/041/2074/2014 - Recorrente: MARCELO FLORA SALES - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 57.981/RV - Processo nº E-04/013/813/2013 - Recorrente: FERRADURA RESORT BÚZIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 61.764/RV - Processo nº E-04/016/1577/2013 - Recorrente: VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.608/RV - Processo nº E-04/002/1693/2013 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 63.466 e 63.467/RO's - Processos nsº E-04/270.237/2011 e E-04/270.239/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 48.895 e 48.896/RV's - Processos nsº E-04/253.169/2012 e E-04/253.170/2012 - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 53.724 e 53.725/RV's - Processos nsº E-04/059.573/2012 e E-04/059.574/2012 - Recorrente: HISPAMAR SATÉLITES S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.306/RV - Processo nº E-04/038/120/2014 - Recorrente: PIRES DO RIO - CITEP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 60.236 e 60.259/RV's - Processos nsº E-04/037/299/2013 e E-04/037/298/2013 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.326/RV - Processo nº E-04/038/503/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 62.327/RV - Processo nº E-04/038/520/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.328/RV - Processo nº E-04/038/507/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 62.401/RV - Processo nº E-04/038/511/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 62.200 e 62.201/RO's - Processos nsº E-04/038/518/2014 e E-04/038/519/2014 - Interessada: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1921156\r\n"
        ],
        "1921157": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 63.364 e 63.408/RO's - Processos nsº E-04/046/750/2013 e e-04/046/5046/2013 - Interessada: AMBIENT AIR AI CONDICIONADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA E SEXTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representantes da Fazenda: Drs. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.567/RO - Processo nº E-04/054.017/2012 - Interessada: TOMBINI SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.386/RO - Processo nº E-04/046/1276/2014 - Interessada: E P GONÇALVES LEGUMES - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 63.443/RO - Processo nº E-04/034/2576/2015 - Interessada: NORBERTO BOECHAT DE MORAES RIBEIRO - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 63.433/RO - Processo nº E-04/034/2714/2013 - Interessada: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA- EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 63.436 e 63.437/RO's - Processos nsº E-04/043.920/2012 e E-04/043.923/2012 - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 63.010 e 63.011/RO's - Processos nsº E-04/079/326/2014 e E-04/079/228/2014 - Interessada: COOP. REGIONAL SANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Drs. João Paulo Melo do Nascimento e José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 63.077/RO - Processo nº E-04/037/176/2013 - Interessada: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ÓLEOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 62.321/RV - Processo nº E-04/033/98/2014 - Recorrente: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 63.457/RO - Processo nº E-04/008/1913/2013 - Interessada: BIG-BIG AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 62.755/RO - Processo nº E-04/039/62/2015 - Interessada: INDÚSTRIA DE SABÃO MAUÁ LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 63.540/RO - Processo nº E-04/031/245/2015 - Interessada: TEMPERMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 54.239/RV - Processo nº E-04/181.232/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.770/RO - Processo nº E-04/046/1641/2014 - Interessada: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 63.013/RO - Processo nº E-04/046/2659/2013 - Interessada: ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.720/RO - Processo nº E-04/034/376/2015 - Interessada: RIO QUALITY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 63.158/RO - Processo nº E-04/037/476/2014 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1921157\r\n"
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        "1921158": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 61.641/RV - Processo nº E-04/036/57/2014 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.769/RO - Processo nº E-04/034/11651/2014 - Interessada: SEPAL MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 62.684/RO - Processo nº E-04/018/339/2013 - Interessada: WIND BLEAKE SURF ROUPAS LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 63.115 e 63.119/RO's - Processos nsº E-04/003/15/2014 e E-04/003/14/2014 - Interessada: CAFÉ E BAR TRIAGEM LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 63.515 e 63.516/RO's - Processos nsº E-04/040/66/2015 e E-04/040/84/2015 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 61.296 e 61.306/RV's - Processos nsº E-04/150.973/2012 e E-04/150.969/2012 - Recorrente: U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 60.316 e 60.317/RV's - Processos nsº E-04/040/99/2014 e E-04/040/100/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 37.687/RV - Processo nº E-04/053.031/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 53.109 e 53.110/RV's - Processos nsº E-04/048.869/2012 e E-04/048.870/2012 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1921158\r\n"
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        "1922029": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/080.420/2010 - Recorrente: ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/123.713/2012 e E-04/123.711/2012 - Recorrente: FANTIJUCA VIDEO CLUB E LOCADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/128.165/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLEX A CARIOCA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1922029\r\n"
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        "1922146": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de janeiro de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 62.393 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/542/2014 - Recorrente: ÉTICA DELIVERY FAMACÊUTICO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.263 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.405/2012 - Recorrente: EMPADA ETC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.286 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/265.568/2011 - Recorrente: ALLIER TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.609 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/374/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 47.406 e 47.407 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/049.094/2011 e E-04/049.252/2011 - Recorrente: DANAPA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 55.380 e 55.381 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/249.950/2012 e E-04/249.954/2012 - Recorrente: GLOBOTEC CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.959 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/249/2013 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 53.925 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/264.301/2012 - Recorrente: RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1922146\r\n"
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        "1922147": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de janeiro de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 63.486 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2081/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.479 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3856/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEREIRA BAIXO DA SERRA DE MACAÉ LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.465 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/104/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.579 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/2032/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHÊNIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL EIRELI - EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.560 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/827/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 61.259 e 61.157 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/226.262/2011 e E-04/226.261/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.568 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/336/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1922147\r\n"
        ],
        "1922148": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de janeiro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 63.494 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10940/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G. R. S. MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.491 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/034/5811/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA FAJOR LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.553 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/224.356/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE DROGARIA E PERFUMARIA DE INOÃ LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.137 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/153.980/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA LEMEFARMA LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 62.580 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7791/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROLEVAN TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nº 61.954 e 61.955 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/072.118/2010 e E-04/072.117/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.092 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8525/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAPOL IMPERMEABILIZANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 62.285 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1088/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nId: 1922148\r\n"
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        "1922149": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de janeiro de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 53.993 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/224.423/2012 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.670 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/708/2013 - Recorrente: DARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.175 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/281/2014 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.755 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/268.228/2012 - Recorrente: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 51.275 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.067/2012 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.102 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/002/232/2013 - Recorrente: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 60.971 e 60.972 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/036/37/2014 e E-04/036/36/2014 - Recorrente: PROLAGOS S/A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.360 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/031/821/2014 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1922149\r\n"
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        "1922150": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de janeiro de 2016, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 63.340 e 63.341 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044/217/2013 e E-04/044/218/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.463 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/806/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.089 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3609/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.477 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.382/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AERONOVA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.563 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/013/403/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAGNER J R TEIXEIRA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.892 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8968/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO ROBERTO MACEDO FARIA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1922150\r\n"
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        "1922151": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de janeiro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 63.060 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/473/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRALUB BARRA MANSA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.709 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9430/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M C COLONIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 62.750 e 62.751 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1378/2014 e E04/040/1374/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 62.752 e 62.753 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1378/2015 e E04/040/30/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.138 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1657/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI PEREQUE MERCADO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 63.143 e 63.146 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/475/2015 e E-04/034/474/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI PEREQUE MERCADO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.489 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/430/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1922151\r\n"
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        "1922152": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de janeiro de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 62.604 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/158/2014 - Recorrente: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOSS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.676 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/192/2014 - Recorrente: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.705 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/486/2013 - Recorrente: TRANSPORTE ZANETTI LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.293 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/555/2013 - Recorrente: DROGARIA NIKITFARMA LTDA-ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 63.317, 63.318, 63.319, 63.320, 63.321 e 63.322 (VOLUNTÁRIO) Processos nºs E04/084.582/2012, E04/084.545/2012, E04/084.583/2012, E04/084.496/2012, E04/084.500/2012 e E04/084.514/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOUY BUENO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 63.300, 63.301, 63.302, 63.303, 63.304, 63.305, 63.306, 63.307, 63.308, 63.309, 63.310, 63.311, 63.312, 63.313, 63.314, 63.315 e 63.316 (VOLUNTÁRIO) Processos nºs E04/084.713/2012, E04/084.679/2012, E04/084.688/2012, E04/084.640/2012, E04/084.743/2012, E04/084.731/2012 E04/084.686/2012, E04/084.643/2012, E04/084.638/2012, E04/084.737/2012, E04/084.618/2012, E04/084.646/2012, E04/084.645/2012, E04/084.627/2012, E04/084.740/2012, E04/084.736/2012 e E04/084.676/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.716 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.282/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1922152\r\n"
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            "2015-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de janeiro de 2016, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 63.513 e 63.514 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/413/2015 e E-04/046/460/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.543 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/025/329/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.440 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.379/2012 - Recorrente: OITVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORAES & MATIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.495 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9227/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JFC LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10476/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERALDO N CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.557 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8617/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO PEDRO DE TRIUNFO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.468 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.118/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE CAFÉ GAROTO DE PÁDUA LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 47.489 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/256.530/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USIMASTER PEÇAS DE PRECISÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1922153\r\n"
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        "1922154": [
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de janeiro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 63.055 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/4030/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.500 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/118/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J B O REIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.561 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.595/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.594 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/174.055/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.061 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/474/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2K IMPORTS COMÉRCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.430 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7340/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO FELICE PESCADO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 62.730 e 62.729 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/038/35/2014 e E-04/038/38/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1922154\r\n"
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        "1922155": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de janeiro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 63.472 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/034/3678/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WIFLOREST COMPENSADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.508 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/781/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LOPES E SAMPAIO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.480 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/676/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WINSTON TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.744 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7023/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.745 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7024/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.350 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/370/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIMA MIL WATTS BAZAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 63.492 e 63.493 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3257/2013 e E-04/046/3256/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORAES & MATIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1922155\r\n"
        ],
        "1922202": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de dezembro de 2015, quinta-feira, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.853/2012 - PROCESSO Nº E-08/200363/2010\r\nSUELI DINIZ DA SILVA\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.213/2013 - PROCESSO Nº E-27/120/11164/2012\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\nADVOGADO: Dr. Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/RJ 178.085\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 2.959/2012 - PROCESSO Nº E-03/11400351/2007\r\nOSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO\r\nDr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira-OAB/RJ 134.513\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISOR: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1922202\r\n"
        ],
        "1922210": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.09.2015\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nRECURSO Nº 3.418/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/3047/2013\r\nOnde se Lê:\r\n: VILCÉA RODRIGUES DA COSTA\r\nLeia-se:\r\n: VILCÉIA RODRIGUES DA COSTA\r\nId: 1922210\r\n"
        ],
        "1923497": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.108/RO - Processo nº E-04/029/130/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGNIFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 63.106, 63.107 e 63.144/RO - Processos nsº E- 04/029/129/2015, E-04/0239/132/2015 e E-04/029/118/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGNIFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.436/RV - Processo nº E-04/034/8132/2014 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.640/RV - Processo nº E-04/014/104/2013 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.204/RV - Processo nº E-04/034/5247/2014 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 55.392 e 56.775/RV - Processos nsº E-04/067.443/2012 e E-04/067.430/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.427/RV - Processo nº E-04/014/1240/2014 - Recorrente: DROGAMARCO COMÉRCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nId: 1923497\r\n"
        ],
        "1923498": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.134/RO - Processo nº E-04/034/10741/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUVALLE DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.117/RO - Processo nº E-04/034/8015/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 60.633 e 60.634/RV - Processos nsº E-04/194.586/2012 e E-04/194.587/2012 - Recorrente: R F OLIVEIRA FREIRE INFORMÁTICA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.172/RV - Processo nº E-04/025/1039/2014 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.416/RV - Processo nº E-04/046/271/2015 - Recorrente: REAL VENT LAR COMÉRCIO DE VENTILADORES E APARELHOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.326/RV - Processo nº E-04/006/222/2014 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 61.312/RV - Processo nº E-04/034/3122/2014 - Recorrente: CS3 MARMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 56.763, 56.764, 56.766, 56.767, 56.768, 56.769, 56.770 e 56.771/RV - Processos nsº E-04/128.200/2012, E-04/128.201/2012, E-04/128.345/2012, e-04/129.456/2012, E-04/129.458/2012, E- 04/129.459/2012, E-04/129.460/2012 e E-04/129.461/2012 - Recorrente: NORSUL CATERING LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavancanti Garcia De Souza.\r\nId: 1923498\r\n"
        ],
        "1923499": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.086/RO - Processo nº E-04/040/1170/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.164/RO - Processo nº E-04/034/4275/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.409/RO - Processo nº E-04/052.101/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRA INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.481/RO - Processo nº E-04/034/6454/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.096/RO - Processo nº E-04/034/6861/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPENFÓRMICA MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.739/RO - Processo nº E-04/034/403/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.767/RO - Processo nº E-04/040/1368/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1923499\r\n"
        ],
        "1923500": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.149/RO - Processo nº E-04/041/1521/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.118/RO - Processo nº E-04/034/4981/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HEBER TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 60.773/RV - Processo nº E-04/154.005/2010 - Recorrente: MARA MAC FRANCHISING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 44.970 e 45.741/RV - Processos nsº E-04/126.445/2010 e E-04/126.446/2010 - Recorrente: SINAI DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavancanti Garcia De Souza. \r\nRecurso nº 51.546/RV - Processo nº E-04/054.477/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 30.503/RV - Processo nº E-04/364.391/1998 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nsº 37.349 e 37.350/RV - Processos nsº E-04/050.335/2008 e E-04/050.336/2008 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nsº 47.275, 47.276, 47.277 e 47.278/RV - Processos nsº E- 04/045.664/2011, E-04/045.665/2011, E-04/045.666/2011 e E- 04/045.667/2011 - Recorrente: TRANSWAGEN RESENDE ENTREGADORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1923500\r\n"
        ],
        "1923501": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 63.354 e 63.355/RO - Processos nsº E- 04/034/5715/2015 e E-04/034/5714/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.795/RV - Processo nº E-04/036/94/2013 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 59.261, 59.264, 59.265 /RV - Processo nº E- 04/005/62/2014 - Recorrente: PROSPERUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.831/RV - Processo nº E-04/005/62/2014 - Recorrente: FARMÁCIA TOPAZIO LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.263/RV - Processo nº E-04/266.969/2012 - Recorrente: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 61.003 e 61.004/RV - Processos nsº E-04/269.627/2012 e E-04/269.626/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 53.928/RV - Processo nº E-04/128.762/2012 - Recorrente: RODO RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1923501\r\n"
        ],
        "1923681": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n1º - Processo nº 00-2015343878-9. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: WESTERN COPPER CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Sustação administrativa do ato que incluiu o Sr. DIEGO SANCHES GAETA no quadro societário da sociedade. \r\nId: 1923681\r\n"
        ],
        "1924083": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 43.714, 43.715, 43.716 e 43.717/RV's- Processos nºs E- 04/072.106/2010, E-04/072.107/2010, E-04/072.108/2010 e E- 04/072.112/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorridas: QUINTA E SEXTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.707/RO - Processo nº E-04/033/1011/2013 - Interessada: BARI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.173/RO - Processo nº E-04/033/216/2015 - Interessada: TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 51.345 e 51.346/RV's - Processos nºs E-04/151.450/2012 e E-04/151.443/2012 - Recorrente: DELTA CONSTRUÇÕES S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.372/RO - Processo nº E-04/024/35/2015 - Interessada: JJP ANTONIO ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 63.029/RO - Processo nº E-04/034/455/2015 - Interessada: J ARAUJO DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1924083\r\n"
        ],
        "1924084": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 58.278/RV - Processo nº E-04/006/586/2013 - Interessada: ROTA 66 RESTAURANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.525/RO - Processo nº E-04/007/3043//2013 - Interessada: GALPÃO DE CURICICA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 62.754/RO - Processo nº E-04/039/67//2015 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ELITE DO RIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 63.568/RO - Processo nº E-04/275.915/2011 - Interessada: FARMÁCIA BELACAP LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.420/RO - Processo nº E-04/014/191//2015 - Interessada: POSTO IMPACTO DE CAMPOS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 62.677/RO - Processo nº E-04/046/9694//2013 - Interessada: WESLEY DOMINGOS SOARES CAMPOS - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 63.395, 63.444 e 63.445/RO's - Processos nºs E- 04/034/1216//2015, E-04/034/4637//2015 e E-04/034/4636//2015 - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Recorrentes: SEGUNDA E SÉTIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Drs. Erick Ribeiro Maués Paixão e João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 53.092/RV - Processo nº E-04/250.295/2012 - Recorrente: MGR MOURÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1924084\r\n"
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        "1924085": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 63.398/RO - Processo nº E-04/034/5252/2015 - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DOIS AMIGOS DO VILLAGE LTDA- ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.363/RO - Processo nº E-04/046/11867/2013 - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.096/RO - Processo nº E-04/046/11324/2013 - Interessada: GAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 62.132/RO - Processo nº E-04/034/463/2015 - Interessada: BRASFER - COMERCIAL DE AÇO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.635/RO - Processo nº E-04/034/2507/2015 - Interessada: SOS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1924085\r\n"
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            "2015-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 43.161/RV - Processo nº E-04/043.071/2010 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.174/RO - Processo nº E-04/034/445/2014 - Interessada: LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 63.377/RO - Processo nº E-04/017/72/2015 - Interessada: MERCADO JONEL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.103/RO - Processo nº E-04/012/475/2015 - Interessada: CASAVIVA CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORAÇÕES LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.374/RO - Processo nº E-04/046/215/2015 - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 63.645/RO - Processo nº E-04/029/46/2014 - Interessada: ALIBINHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA- ME - Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1924086\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 63.359/RO - Processo nº E-04/034/6544/2014 - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.423/RO - Processo nº E-04/046/129/2015 - Interessada: LINVAL TRANSPORTE & COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 63.551/RO - Processo nº E-04/046/3665/2013 - Interessada: VALDEMIR DE JESUS PELAIS - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 50.378/RV - Processo nº E-04/112.133/2010 - Recorrente: REFERENCE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.002/RO - Processo nº E-04/034/2360/2015 - Interessada: MBB DE INOA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 63.431/RO - Processo nº E-04/034/10540/2014 - Interessada: TRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 54.286/RV - Processo nº E-04/063.390/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 62.312/RV - Processo nº E-04/007/3439/2014 - Recorrente: CONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 32.284/RV - Processo nº E-34/113.444/2003 - Recorrente: CONSTRUTEC RIO COMÉRCIO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1924087\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 63.435/RO - Processo nº E-04/042.304/2011 - Interessada: DROGAJE DE VOLTA REDONDA DROGARIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 63.097 e 63.098/RO's - Processos nºs E-04/044/177/2013 e E-04/044/176/2013 - Interessada: FERNANDO R CABRAL GUEDES E CIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.404/RO - Processo nº E-04/007/3014/2014 - Interessada: COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FLUZÃO LTDA EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 63.375/RO - Processo nº E-04/046/133/2015 - Interessada: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 63.637 e 63.638/RO's - Processos nºs E-04/034/1860/2015 e E-04/034/1881/2015 - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1924088\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 56.569 e 63.370/RO - Processos nºs E-04/045.322/2012 e E-04/045.323/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.384/RO - Processo nº E-04/043/997/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.565/RO - Processo nº E-04/046/9758/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.432/RO - Processo nº E-04/045/429/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUADRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.033/RO - Processo nº E-04/044.514/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAUNA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.476/RO - Processo nº E-04/046/5052/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.148/RO - Processo nº E-04/033/1221/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIDER TAXI AÉREO S.A. AIR BRASIL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1924095\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n36.840 - Processo nº E-04/894.061/1999 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n46.793 - Processo nº E-04/054.583/2011 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n48.999 - Processo nº E-04/063.154/2012 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n50.710 - Processo nº E-04/076.416/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n51.381 - Processo nº E-04/063.434/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.361, 59.374 e 59.375 - Processos nºs E- 04/040/838/2013, E-04/040/854/2013 e E-04/040/857/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n61.771 e 61.851 - Processos nºs E-04/077.304/2012 e E-04/077.402/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1924164\r\n"
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        "1924229": [
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/222.989/2012 e E-04/222.984/2012 - Recorrente: RAMSE PRESENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/164.191/2012 - Recorrente: DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/7172/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/013/989/2014 - Recorrente: BOTEQUIM DA GARRAFA LTDA - Recorrida: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/037/237/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSITIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/046/88/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERREIRA E OLIVEIRA VIDRAÇARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/1211/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1924229\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/12/2015\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de janeiro de 2016, às 12h30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de janeiro de 2016, às 12h30min.\r\nId: 1924231\r\n"
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        "1925135": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\n36.840 - Processo nº E-04/894.061/1999 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n46.793 - Processo nº E-04/054.583/2011 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n48.999 - Processo nº E-04/063.154/2012 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n50.710 - Processo nº E-04/076.416/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n59.361, 59.374 e 59.375 - Processos nºs E- 04/040/838/2013, E-04/040/854/2013 e E-04/040/857/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n61.771 e 61.851 - Processos nºs E-04/077.304/2012 e E-04/077.402/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n* Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 22/12/2015. \r\nId: 1925135\r\n"
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