{ "I - Pauta": { "2618714": [ "2025-01-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 29 de janeiro de 2025, às 14h30min, nos termos da \r\nRecurso nº 51502 - Processo nº SEI-E-04/059157/2012 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 51503 - Processo nº SEI-E-04/059158/2012 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 67451 - Processo nº E-04/006/002302/2013 - Recorrente: SOPHYA 2001 PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Jonathas Barbosa Pinheiro, OAB/190.420.\r\nRecurso nº 75618 - Processo nº SEI-E-04/211/012974/2019 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78093 - Processo nº SEI-E-04/211/016076/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78433 - Processo nº SEI-E-04/211/004371/2020 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 80252 - Processo nº SEI-E-04/211/006485/2021 - Recorrente: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Valmir de Araujo Costa Filho, OAB/RJ nº 137.528.\r\nRecurso nº 81426 - Processo nº SEI-040037/000362/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81606 - Processo nº SEI-040038/000187/2023 - Recorrente: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/12/2024.\r\nId: 2618714\r\n" ], "2618946": [ "2025-01-08 00:00:00", " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a abertura da 1ª Sessão Plenária Virtual às 11 horas do dia 13/01/2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 17/01/2025, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1) SEI-220008/000573/2021 - METRÔRIO - FRO - AVARIA DE MATERIAL RODANTE EM 24/12/2020 - BO MR10252021- CONSELHEIRO RELATOR: VICENTE LOUREIRO\r\n2) SEI-100007/000057/2023 - ROTA 116 - FRO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHÃO NO KM 113 + 000 - SENTIDO SUL - 18/09/2023 - BO RO15352023 - CONSELHEIRO RELATOR: VICENTE LOUREIRO\r\n3) SEI-100007/000054/2023 - CCR VIA LAGOS - FRO - ENGAVETAMENTO - KM 027 + 620 - SENTIDO NORTE - 22/07/2023 - BO VL15292023 - CONSELHEIRO RELATOR: VICENTE LOUREIRO\r\n4) SEI-220008/000194/2023 - SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CAMPO GRANDE - 08/09/2021 - BO SV12592022 - CONSELHEIRO RELATOR: VICENTE LOUREIRO\r\n5) SEI-100003/000811/2024 - SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO PADRE MIGUEL - 18/03/2024 - BO SV16612024 - CONSELHEIRO RELATOR: ADOLPHO KONDER\r\nId: 2618946\r\n" ], "2620238": [ "2025-01-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 12/12/2024\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 30 de janeiro de 2025, às 12h, Telepresencial, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: Recurso nº 82362/RV - Processo nº E- 04/211/015289/2020 - Recorrente: FZP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nLeia-se: Recurso nº 82362/RO - Processo nº E-04/211/015289/2020 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: FZP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nId: 2620238\r\n" ], "2620779": [ "2025-01-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, PROCESSO Nº SEI- 040012/000003/2024.\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nApreciação do Processo Administrativo nº SEI- 040001/002413/2024.\r\nId: 2620779\r\n" ], "2620971": [ "2025-01-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2025, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nRecurso nº 80.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012568/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616. \r\nRecurso nº 74.944 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/041/002367/2016 - Recorrente: SYLVIO SIMÕES DE MELLO LEITÃO - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.173 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000193/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.174 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000197/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.136 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040041/004787/2022 - Recorrente: OCTÁVIO LUIZ DE BERENGUER CESAR - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2620971\r\n" ], "2620972": [ "2025-01-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2025, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 79.108 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012697/2019 - Recorrente: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.803 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/013794/2020 -Interessada: MRS LOGISTICA S/A. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.999 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000485/2021 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.917 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040045/000081/2021 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2620972\r\n" ], "2620973": [ "2025-01-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2025, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.280 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/007593/2024 -Interessada: ING INDUSTRIA NACIONAL DE GUINDASTES LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.804 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/021601/2019 -Interessada: NEW MAGIC CONFECÇÕES LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.777 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000330/2023 - Recorrente: WW FARMA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.544 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/006336/2021 - Recorrente: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2620973\r\n" ], "2620974": [ "2025-01-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 05 de fevereiro de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.269 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000061/2022 - Recorrente: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.808 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/023179/2019 -Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.883 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/001044/2022 - Recorrente: SUPERMERCADO RIO SUL DE VÁRZEA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 56.042 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/043/000610/2013 -Interessada: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silva Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2620974\r\n" ], "2621690": [ "2025-01-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 12/12/2024\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 30 de janeiro de 2025, às 12h, Telepresencial, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-040087/000031/2020. \r\nOnde se lê: Recurso nº 82362/RV - Processo nº E- 04/211/015289/2020 - Recorrente: FZP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nLeia-se: Recurso nº 82362/RO - Processo nº E-04/211/015289/2020 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: FZP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nId: 2621690\r\n" ], "2621837": [ "2025-01-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.295 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/000855/2020 - Recorrente: DANIELA SILVA RODRIGUEZ- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 81.386 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 120001/013266/2021 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429. \r\n\r\nRecurso nº 82.139 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000916/2023 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Silvia Moreira de Salles Ferreira, OAB/RJ nº 93.054.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2621837\r\n" ], "2621838": [ "2025-01-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010007/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nRecurso nº 78.362 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079/003306/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 82.165 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/001425/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SUPERMERCADOS SEROPEDICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2621838\r\n" ], "2621839": [ "2025-01-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.690 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000357/2023 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 82.182 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/004044/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 82.270 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/008388/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NOVA GUARUJA MARMORES E GRANITOS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2621839\r\n" ], "2621840": [ "2025-01-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 81.841, 81.842 e 81.843 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000347/2023, SEI-040040/000406/2023 e SEI- 040040/000405/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A- Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 82.099 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000546/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 82.160 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040035/000174/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2621840\r\n" ], "2622242": [ "2025-01-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 6 de fevereiro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77971/RV - Processo nº E-04/040/100008/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 78742/RO - Processo nº E-04/211/004000/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79337/RV - Processo nº SEI-040038/000140/2021 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso nº 80056/RV - Processo nº E-04/211/020701/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2622242\r\n" ], "2622243": [ "2025-01-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 6 de fevereiro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76581/RV - Processo nº E-04/211/021477/2019 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 77564/RV - Processo SEI nº E-04/211/021677/2019 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 78827/RV - Processo nº E-04/211/005192/2020 - Recorrente: NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80945/RV - Processo SEI nº E-04/211/005665/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2622243\r\n" ], "2622244": [ "2025-01-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de fevereiro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 46972/RV - Processo nº E-04/058954/2011 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 78899/RV - Processo nº E-04/211/017717/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80310/RV - Processo nº SEI-040037/000238/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81554/RV - Processo nº SEI-040224/001935/2023 - Recorrente: AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2622244\r\n" ], "2622245": [ "2025-01-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de fevereiro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81015/RV - Processo nº SEI-040039/000451/2022 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81395/RV - Processo nº SEI-040039/000450/2022 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81478/RV - Processo nº SEI-040040/000824/2022 - Recorrente: RAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecursos nsº 82365 e 82366/RO - Processos nsº E- 04/211/002513/2021 e E-04/211/002508/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2622245\r\n" ], "2622527": [ "2025-01-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 5 de fevereiro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82443 - Processo nº E-04/046/001365/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82444 - Processo nº E-04/046/001087/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82445 - Processo nº E-04/046/001139/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82447 - Processo nº E-04/046/001100/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82448 - Processo nº E-04/046/001098/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82455 - Processo nº E-04/046/001705/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82531 - Processo nº SEI-040192/001571/2022 - Recorrente: LATICINIOS BIMBO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82618 - Processo nº SEI-040006/002671/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FIBERTHERM DO BRASIL LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\n\tId: 2622527\r\n" ], "2622528": [ "2025-01-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 6 de fevereiro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74681 - Processo nº E-04/040/000829/2017 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Patrono da Recorrente: Marcos de Vicq de Cumptich, OAB/RJ 93.126.\r\nRecurso nº 79119 - Processo nº E-04/211/001202/2021 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Patrona da Recorrente: Renata Correia Cubas, OAB/RJ 161.901.\r\nRecurso nº 81261 - Processo nº E-04/211/010264/2020 - Recorrente: BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Patrono da Recorrente: Samir Antônio Dahi, OAB/RJ 130.543.\r\nRecurso nº 82456 - Processo nº E-04/046/001373/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANRAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82457 - Processo nº E-04/046/001778/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82458 - Processo nº E-04/046/001442/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2622528\r\n" ], "2622529": [ "2025-01-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 6 de fevereiro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80332 - Processo nº SEI-040192/001054/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA - Patrono da Recorrente: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\nRecurso nº 80479 - Processo nº SEI-040192/001464/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA - Patrono da Recorrente: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\nRecurso nº 80480 - Processo nº SEI-040192/001484/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA - Patrono da Recorrente: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\nRecurso nº 81029 - Processo nº SEI-040192/002079/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA - Patrono da Recorrente: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\nRecurso nº 81232 - Processo nº SEI-040192/000589/2023 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA - Patrono da Recorrente: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\nRecurso nº 82459 - Processo nº E-04/046/000875/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82460 - Processo nº E-04/046/000888/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82461 - Processo nº E-04/046/001866/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2622529\r\n" ], "2622530": [ "2025-01-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 6 de fevereiro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79619 - Processo nº E-04/211/005915/2021 - Recorrente: VITON 44 INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82462 - Processo nº E-04/046/001085/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82463 - Processo nº E-04/046/001082/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82464 - Processo nº E-04/046/001081/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82465 - Processo nº E-04/046/001060/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82466 - Processo nº E-04/046/001217/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82467 - Processo nº E-04/046/001208/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82551 - Processo nº SEI-040039/000016/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2622530\r\n" ], "2622570": [ "2025-01-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 5 de fevereiro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 63999 - Processo nº E-04/024/000023/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M&V AUTO REBOQUES E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 73201 - Processo nº SEI-E-04/037/100012/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 73576 - Processo nº E-04/037/100196/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A \r\nPETROBRAS - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 75073 - Processo nº E-04/211/004308/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO \r\nBARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77408 - Processo nº E-04/211/008387/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79211 - Processo nº E-04/211/015243/2020 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorridas: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E \r\nFAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO \r\nLOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Júlio Cesar Goulart Lanes, OAB/156.273.\r\nRecurso nº 79482 - Processo nº E-04/211/008955/2020 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80317 - Processo nº SEI-040043/000164/2022 - Recorrente: BRF S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: BRUNO VELLOSO DURAO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA \r\nKIRDEIKO. Patrono: Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB/.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº \r\nSEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2622570\r\n" ], "2622769": [ "2025-01-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2025, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/040/000028/2021 - SEI-040013/000104/2024 - Recorrente: AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.537 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040040/000342/2021 -Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.980 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/005299/2023 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SANTAREM LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.187 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000064/2023 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 81.217 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000146/2021 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2622769\r\n" ], "2622770": [ "2025-01-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2025, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.573 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040040/000267/2023 -Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.000 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040033/000118/2021 - Recorrente: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.529 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/004154/2024 -Interessada: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.883 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/001044/2022 - Recorrente: SUPERMERCADO RIO SUL DE VÁRZEA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2622770\r\n" ], "2622771": [ "2025-01-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2025, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.446 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/005696/2021 - Recorrente: OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.020 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000426/2022 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.163 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/001623/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.265 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/002281/2023 -Interessada: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2622771\r\n" ], "2623209": [ "2025-01-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27.01.2025\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 11 de fevereiro de 2025, às 13h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.883 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/001044/2022 - Recorrente: SUPERMERCADO RIO SUL DE VÁRZEA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nLeia-se: Recurso nº 81.477 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/040/000003/2016 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Pontes Vivacqua - OAB/RJ nº 88.754.\r\nOnde se lê: Recurso nº 82.529 “EX OFFICIO” - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo.\r\nLeia-se: Recurso nº 82.529 “EX OFFICIO” - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara.\r\nId: 2623209\r\n" ], "2623420": [ "2025-01-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 12 de fevereiro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 35903 - Processo nº E-04/070846/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 60551 - Processo nº E-04/266743/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\nRecurso nº 72129 - Processo nº E-04/046/000030/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 73361 - Processo nº E-04/037/100074/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 74451 - Processo nº E-04/034/105138/2018 - Recorrente: SOLNORDESTE TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78283 - Processo nº E-04/211/002672/2021 - Recorrente: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/102.346.\r\nRecurso nº 78438 - Processo nº E-04/211/002190/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79034 - Processo nº E-04/211/015427/2020 - Recorrente: SAPORE S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, Leonardo Alfradique Martins, Larissa Marins da Silva, OAB/SP 144.944 e RJ 182.474, RJ 98.995, SP 445.035.\r\nRecurso nº 80163 - Processo nº SEI-040224/004885/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2623420\r\n" ], "2623421": [ "2025-01-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 13 de fevereiro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77036 - Processo nº E-04/211/001685/2020 - Recorrente: MED-CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77320 - Processo nº SEI-E-04/211/020555/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77549 - Processo nº E-04/211/021166/2019 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80003 - Processo nº SEI-040036/000123/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - Relator: BRUNO VELLOSO DURAO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80312 - Processo nº SEI-040037/000361/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248 A.\r\nRecurso nº 80330 - Processo nº SEI-040091/001525/2022 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA JOIA DE VIZEU LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80558 - Processo nº SEI-040037/000363/2022 - Requerente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º.\r\nRecurso nº 80662 - Processo nº SEI-040044/000310/2022 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80841 - Processo nº SEI-040044/000051/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: FRANCINE C. NABAS PELOZIM, OAB/SP nº 382.747.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2623421\r\n" ], "2623422": [ "2025-01-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 19 de fevereiro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74979 - Processo nº E-04/211/010004/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530..\r\nRecurso nº 77010 - Processo nº E-04/072804/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/SP nº 128.341.\r\nRecurso nº 77424 - Processo nº SEI-E-04/211/010552/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SEI-DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Felipe Costa Ferreira, OAB/SP nº 402.665.\r\nRecurso nº 79455 - Processo nº E-04/211/009570/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP 174.745.\r\nRecurso nº 80657 - Processo nº SEI-040040/000469/2022 - Recorrente: MERCEARIA GAROTA PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80890 - Processo nº SEI-040044/000330/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: PAULO CÉSAR ZUMPANO, OAB/DF 64.025.\r\nRecurso nº 80891 - Processo nº SEI-040044/000334/2022 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80996 - Processo nº SEI-040036/000245/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2623422\r\n" ], "2623731": [ "2025-01-31 00:00:00", "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nA Senhora Presidente da 3º Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de fevereiro de 2025, às 14:00min (duas horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 3.823/2022- PROCESSO N° SEI-080001/016761/2020\r\nRECORRENTE: RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MESSIAS\r\nRELATOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nREVISORA: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 3.835/2022 - PROCESSO N° E-09/304/36/2017\r\nRECORRENTE: ANDRÉ BELFI DOS SANTOS \r\nADVOGADOS: ALBIS ANDRÉ MAGALHÃES BORGES; OAB/RJ Nº 158.860\r\nRELATOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nREVISOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 3.814/2022- PROCESSO N° SEI-04/160/000070/2019\r\nRECORRENTE: RODRIGO OLIVEIRA HOFFMAN KAIZER\r\nRELATOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nREVISOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/000129/2025.\r\nId: 2623731\r\n" ], "2623899": [ "2025-01-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 11 de fevereiro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76608 - Processo nº E-04/211/014940/2019 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/112.794-A.\r\nRecurso nº 82094 - Processo nº SEI-040038/000219/2022 - Recorrente: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82468 - Processo nº E-04/046/001114/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82469 - Processo nº E-04/046/001113/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2623899\r\n" ], "2623900": [ "2025-01-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 11 de fevereiro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82093 - Processo nº SEI-040036/000261/2023 - Recorrente: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82470 - Processo nº E-04/046/001064/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82471 - Processo nº E-04/046/001056/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82488 - Processo nº SEI-040224/005803/2023 - Recorrente: TECMAR TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2623900\r\n" ], "2623901": [ "2025-01-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 11 de fevereiro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80975 - Processo nº E-04/211/012913/2021 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTD - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82472 - Processo nº E-04/046/001047/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82473 - Processo nº E-04/046/001044/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82511 - Processo nº SEI-040041/003573/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: JOÃO VICTOR SOUSA OLIVEIRA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2623901\r\n" ], "2623953": [ "2025-01-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.134 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/100115/2018 - Recorrente: ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: João Vitor Reis Lesqueves, OAB/ES nº 40.502.\r\nRecurso nº 81.601 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/004392/2023- Recorrente: FEX INDUSTRIA DE PAPÉIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rogério Reis Silva, OAB/BA nº 17.865.\r\nRecurso nº 81.995 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000592/2023 - Recorrente: PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2623953\r\n" ], "2623954": [ "2025-01-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000959/2017- Recorrente: VIA S.A. / VIA VAREJO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ nº 209.665. \r\nRecurso nº 80.907 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/001683/2023- Recorrente: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 82.059 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/001067/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2623954\r\n" ], "2623955": [ "2025-01-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000157/2023 - Recorrente: ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Caroline França de Souza, OAB/RJ nº 218.718.\r\nRecurso nº 81.566 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000353/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.736 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/002291/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NSF IND. E COM. DE EQUIP. PARA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2623955\r\n" ], "2624146": [ "2025-02-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 72.697 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/038/000146/2017 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.788 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/019316/2024 -Interessada: VITORIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.778 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/079/000118/2021 -SEI-040087/000037/2022 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.778 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/079/002288/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2624146\r\n" ], "2624147": [ "2025-02-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2025, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.992 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000104/2022 - Recorrente: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.993 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000105/2022 - Recorrente: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.987 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000019/2023 - Recorrente: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.988 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000020/2023 - Recorrente: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.565 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/004368/2024 -Interessada: BENCO-INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO - EIRELI. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2624147\r\n" ], "2624148": [ "2025-02-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2025, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 65.367 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/038/000043/2014 - Recorrente: CP ATIVOS RJ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 82.775 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000395/2023 -Interessada: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.435 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/100119/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.781 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/007992/2021 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA-EPP - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2624148\r\n" ], "2625083": [ "2025-02-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPLENO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROcomunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 13 de fevereiro de 2025, às 11h (onze horas) na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 03/021/373/2019\r\n: ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES.\r\nDra. RAQUEL GRION SILVA NETO - OAB/RJ 210.769.\r\nCons.º Dr. Rodrigo Lima Klem.\r\nCons.ª Dra. Thais de Andrade Ribeiro.\r\nAcúmulo de Cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.017/2023 - PROCESSO Nº SEI- 04/161/004018/2019\r\nOSWALDO VICTER DIAS.\r\nDRA. GISELE VICTER DIAS TAMER - OAB/RJ 120.832;176.920.\r\nCons.ª Dra. Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira. \r\nCons.ª Dra. Bianca Cristina Almeida.\r\nAcúmulo de Cargos.\r\nE- 03/008/101518/2018\r\nVALDIR ALMAGRO DA SILVA.\r\nCons.ª Dra. Thais de Andrade Ribeiro.\r\nCons.ª Dra. Valéria de Amorim Machado Rezende.\r\nAcúmulo de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/012991/2024.\r\nVice-Presidente\r\nId: 2625083\r\n" ], "2625476": [ "2025-02-07 00:00:00", " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nRIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE \r\nRECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de fevereiro de 2025, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nWALTER DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nDRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nDR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRACHEL SILVA GUTTERRES\r\nDRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nDR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nVALDECY BRANDÃO\r\nDRA. MICHELE LIMA MILHEIROS BRUM - OAB/RJ 221.159 e RAPHAEL MOURA - OAB/RJ 174.275 \r\nDRA. BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA \r\nDRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/001334/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nPresidente 2ª Câmara\r\nId: 2625476\r\n" ], "2626282": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 20 de fevereiro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 67648 - Processo nº E-04/039/000057/2016 - Recorrente: MANTECORP IND QUIMICA E FARMACEUTICA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso nº 81723 - Processo nº SEI-040225/002222/2022 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82001 - Processo nº SEI-040043/000133/2023 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 82474 - Processo nº E-04/046/001041/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82475 - Processo nº E-04/046/001035/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82627 - Processo nº E-04/046/001188/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82628 - Processo nº E-04/046/001189/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2626282\r\n" ], "2626283": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 20 de fevereiro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73034 - Processo nº E-04/034/004320/2018 - Recorrente: PROCESSO SEI SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Renato Côrtes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\nRecurso nº 79895 - Processo nº SEI-040192/001001/2022 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS 103.0342.\r\nRecurso nº 82638 - Processo nº E-04/046/001588/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPOTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82639 - Processo nº E-04/046/001651/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82640 - Processo nº E-04/046/001573/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Repre sentante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82641 - Processo nº E-04/046/001445/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2626283\r\n" ], "2626284": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 20 de fevereiro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77662 - Processo nº E-04/211/025420/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS PROC.SEI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82576 - Processo nº SEI-040039/000287/2023 - Recorrente: EPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82642 - Processo nº E-04/046/001687/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82643 - Processo nº E-04/046/001685/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82740 - Processo nº E-04/046/000976/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI - TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82785 - Processo nº SEI-040006/015877/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: UNISYS BRASIL LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2626284\r\n" ], "2626563": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CAMARA\r\ndia 20 de fevereiro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79337/RV- Processo nº SEI-040038/000140/2021 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso nº 82328/RV - Processo nº SEI-040041/005726/2023 - Recorrente: LEONARDO FIAD - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 82722/RO - Processo nº SEI-040041/003984/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA MARIA VIEIRA CAMPOS - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82731/RO - Processo nº SEI-040039/000722/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82742/RO - Processo nº SEI-040039/000738/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2626563\r\n" ], "2626564": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CAMARA\r\ndia 20 de fevereiro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77564/RV - Processo nº E-04/211/021677/2019 - Recorrente: SEI - ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81184/RV - Processo nº SEI-040033/000282/2022 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82724/RO - Processo nº SEI-040041/001969/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRICIA DE MEDEIROS BRAUNS E OUTRO - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82801/RO - Processo nº SEI-040091/001864/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CARLOS ALBERTO COELHO DO NASCIMENTO - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2626564\r\n" ], "2626565": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CAMARA\r\ndia 20 de fevereiro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74419/RV - Processo nº E-04/040/100195/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 74423/RV - Processo nº E-04/040/100198/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 74441/RV - Processo nº E-04/040/100197/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 74443/RV - Processo nº E-04/040/100196/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80991/RV - Processo nº SEI-040035/000090/2023 - Recorrente: DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81324/RO - Processo nº SEI - E-04/034/013250/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82746/RO - Processo nº SEI-040006/018907/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVIÃO FISCAL - Interessada: CT DISTRIBUICÃO E LOGISTICA LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2626565\r\n" ], "2626653": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.470 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040037/000009/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248- A. \r\nRecurso nº 81.623 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/002878/2023 - Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\nRecurso nº 82.100 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000243/2023 - Recorrente: NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ronaldo Ferreira Junior, OAB/RJ nº 138.422.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2626653\r\n" ], "2626654": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.740 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000209/2023- Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Lucas Humberto Urban, OAB/SP nº 453.308.\r\nRecurso nº 81.750 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000211/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Lucas Humberto Urban, OAB/SP nº 453.308.\r\nRecurso nº 81.211 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/008311/2022- Recorrente: TRANSPORTE SIMIONATO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Felipe Leonidio Ribeiro, OAB/RJ nº 217.239.\r\nRecurso nº 82.349 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000175/2022- Recorrente: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2626654\r\n" ], "2626655": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 81.744 e 81.747 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040224/001612/2023 e SEI-040224/001616/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 81.846, 81.887 e 81.888 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000433/2023, SEI-040040/000363/2023 e SEI- 040040/000370/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.270 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/008388/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NOVA GUARUJA MARMORES E GRANITOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2626655\r\n" ], "2626674": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde fevereiro de 2025, às 12h, videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80013/RO - Processo nº E-040040/000755/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: XAPIC COMERCIO DE DOCES MADUREIRA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80045/RV - Processo nº SEI E-04/211/003025/2021 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA SEI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81300/RV - Processo nº SEI E-04/034/010062/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81441/RV - Processo nº SEI-040041/000088/2023 - Recorrente: LEONORA LOPES PONTES ROITER E OUTRO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2626674\r\n" ], "2626675": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde fevereiro de 2025, às 14h, videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73554/RV - Processo nº SEI E-04/040/000302/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80537/RV - Processo nº SEI E-04/211/004147/2021 - Recorrente: AUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81851/RO - Processo nº SEI-040037/000084/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82129/RV - Processo nº SEI-040006/002988/2024 - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82135/RV - Processo nº SEI-040006/002989/2024 - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2626675\r\n" ], "2626676": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde fevereiro de 2025, às 15h, videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79843/RV - Processo nº SEI-040035/000067/2022 - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: DR. ANDRÉ GOMES OLIVEIRA, OAB/RJ nº 85.266.\r\nRecurso nº 73544/RO - Processo nº E-04/034/100385/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 69169/RV - Processo nº E-04/036/000385/2013 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81963/RO - Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2626676\r\n" ], "2626695": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde fevereiro de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 72.697 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/038/000146/2017 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.788 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/019316/2024 -Interessada: VITORIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.778 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/079/000118/2021 -SEI-040087/000037/2022 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.778 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/079/002288/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2626695\r\n" ], "2626696": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde fevereiro de 2025, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.992 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000104/2022 - Recorrente: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.993 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000105/2022 - Recorrente: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.987 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000019/2023 - Recorrente: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.988 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000020/2023 - Recorrente: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.565 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/004368/2024 -Interessada: BENCO-INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO - EIRELI. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2626696\r\n" ], "2626697": [ "2025-02-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde fevereiro de 2025, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 65.367 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/038/000043/2014 - Recorrente: CP ATIVOS RJ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 82.775 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000395/2023 -Interessada: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.435 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/100119/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.781 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/007992/2021 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA-EPP - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2626697\r\n" ], "2626817": [ "2025-02-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 12 de março de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69940 - Processo nº SEI-E-04/038/000474/2016 - Recorrente: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 71361 - Processo nº E-04/033/000696/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARITIMO LTDA- - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 73208 - Processo nº E-04/062400/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 74047 - Processo nº E-04/038/000374/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 75605 - Processo nº E-04/211/015358/2019 - Recorrente: BMC HYUNDAI SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 76457 - Processo nº E-04/040/000921/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77528 - Processo nº E-04/211/018583/2019 - Recorrente: JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79850 - Processo nº SEI-040042/001194/2022 - Recorrente: MACRO LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80268 - Processo nº SEI-040033/000199/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 80546 - Processo nº SEI-040087/000033/2023 - Recorrente: CRBS S A - PROCESSO SEI E04/211/13896/2021 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2626817\r\n" ], "2626881": [ "2025-02-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.01.2025\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 20 de fevereiro de 2025, às 12h \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2025, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nId: 2626881\r\n" ], "2626882": [ "2025-02-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.01.2025\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 20 de fevereiro de 2025, às 13h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2025, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nId: 2626882\r\n" ], "2626883": [ "2025-02-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.01.2025\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 20 de fevereiro de 2025, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2025, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nId: 2626883\r\n" ], "2627322": [ "2025-02-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 11 de março de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.235 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040041/004464/2022 - Recorrente: MARIA THEREZA GOMES FERNANDES E OUTROS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 82.548 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/002817/2023 -Interessada: MARCOS MILAGRES MARTINS E OUTROS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 66.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/045/000232/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 82.725 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/002659/2023 -Interessada: LEDA RIGUEIRA PORTO DE MORAES - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2627322\r\n" ], "2627323": [ "2025-02-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 11 de março de 2025, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.721 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/006720/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.021 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000105/2023 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.178 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/007118/2024 -Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Silvia Faber Torres - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.883 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/001044/2022 - Recorrente: SUPERMERCADO RIO SUL DE VÁRZEA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2627323\r\n" ], "2627324": [ "2025-02-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 11 de março de 2025, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 71.190 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/005696/2021 - Recorrente: INTERNACIONAL INDUSTRIA DE UTENSILIOS PESSOAIS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 82.769 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040016/000520/2021 -Interessada: PNAPLES INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.638 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000111/2023 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.279 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/007215/2024 -Interessada: GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2627324\r\n" ], "2627325": [ "2025-02-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 12 de março de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.782 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/016223/2024 -Interessada: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.779 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040039/000888/2023 -Interessada: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.154 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/000750/2023 -Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Silvia Faber Torres - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.799 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 120001/012522/2021 - Recorrente: OI S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2627325\r\n" ], "2627524": [ "2025-02-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/02/2025\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 25 de fevereiro de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80013/RO - Processo nº E- 040040/000755/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: XAPIC COMERCIO DE DOCES MADUREIRA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nLeia-se: Recurso nº 80013/RO - Processo nº SEI-040040/000755/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: XAPIC COMERCIO DE DOCES MADUREIRA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nId: 2627524\r\n" ], "2627531": [ "2025-02-17 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.142. - Processo SEI nº E-04/041/2305/2015 - Recorrente: Francisco Lisboa Moreira - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.781. - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - ITD. Trata-se de pedido de restituição efetuado sob o argumento de que os valores que serviram à base de cálculo do ITD, embora declarados pelo próprio contribuinte, conteriam erro. Análise que demandaria verdadeiro processo de reconsideração das premissas que orientaram o lançamento fiscal, e também dos pagamentos, não comprovados, que o contribuinte alega ter efetuado após a sucessão, e mesmo do estado de construção do imóvel à data em que configurado o fator gerador do ITD. Elementos de prova que são insuficientes para ilidir a legitimidade dos lançamentos de ITD e configurar a existência dos pretextados pagamentos a maior. A via do indébito fiscal não pode ser adotada para fins de, extemporaneamente, rediscutir circunstâncias e procedimentos típicos do procedimento de impugnação ao lançamento fiscal. ATO QUE INDEFERIU A RESTITUIÇÃO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/01/2025.\r\nId: 2627531\r\n" ], "2628029": [ "2025-02-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/02/2025\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.662/RV - Processo nº E- 04/211/025420/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS PROC.SEI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nLeia-se: Recurso nº 77.662/RV - Processo nº E-04/211/025420/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS PROC.SEI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Patrono da Recorrente: Dr. Ésio Costa Júnior, OAB/RJ 59.121.\r\nId: 2628029\r\n" ], "2628056": [ "2025-02-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHAcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de fevereiro de 2025 às 11:00 (onze horas),na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nE-01/54649/2008\r\nROGÉRIO DA FONSECA CONCEIÇÃO\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\nDR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\nE-03/10800232/2012\r\nROGÉRIO DA FONSECA CONCEIÇÃO\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\nDR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nSEI-030034/002229/2021\r\nJÚLIO CÉSAR DEBERG\r\nDRA. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nPresidente 1ª Câmara \r\nId: 2628056\r\n" ], "2628116": [ "2025-02-18 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nproferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 68757. - Processo nº E-04/040/000718/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.926. - EMENTA: ICMS - NÃO ESCRITURAR A TOTALIDADE DO IMPOSTO. Confirma-se dos autos que todas as saídas consideradas no lançamento reportam-se a transferências de mercadorias promovidas entre estabelecimentos da própria empresa autuada, situados no estado do RJ. Tratando-se de processo administrativo pendente de decisão, aplica-se ao caso o entendimento firmado pelo STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 49. Cobrança material que merece ser afastada. ICMS e multa afastados. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência do dia 23/07/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 79414 - Processo sei-040037/000279/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho que deu provimento ao recurso.- Acórdão nº. 19.859 - EMENTA - ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO POR CRÉDITO INDEVIDO. AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO. Correta a exigência do ICMS, por crédito referente à aquisição de bens destinados ao ativo fixo, alheios a atividade fim da empresa autuada, contrariando a legislação de regência. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência do dia 27/02/2024 \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 80390 - Processo SEI E-04/211/010171/2021 - Recorrente: CREAÇÕES OPCAO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.671 - EMENTA: ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. ARGUIÇÕES INFUNDADAS DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não configurada nenhuma das hipóteses de nulidade elencadas pelo art. 48 do PAT/RJ ou no art. 225 do CTE/RJ. Incontroversa a imputação que deu origem ao lançamento. Entretanto, foi possível comprovar no curso do contraditório que alguns períodos autuados deveriam ser afastados. NULIDADES REJEITADAS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 19/12/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº. 79998 - Processo nº. E-04/211/013901/2021 - Recorrente: AMBEV S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2CAM-2024 19.953 - EMENTA: MULTA FORMAL. DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS COM VALOR DO ICMS DESTACADO DIVERSO DO CONSTANTE NA EFD. Preliminares. Presentes no lançamento os requisitos determinados pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e pelo art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75. Não configurada nenhuma das hipóteses de nulidade enumeradas pelo art. 48 do Regulamento do PAT e pelo art. 225 do CTE. Mérito. Caracterizada nos autos a infração relatada no lançamento, fato, inclusive, incontroverso. Base de cálculo devidamente demonstrada e corrigida em diligência efetivada. Correção, para menor, da base de cálculo do crédito tributário. Auto de infração julgado procedente em parte. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 26/11/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 80319. - Processo nº SEI-040044/000040/2022. - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.923. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DADOS OMISSOS OU INCORRETOS INFORMADOS NA EFD. Preliminares. Presentes no lançamento os requisitos determinados pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e pelo art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75. Não configurada nenhuma das hipóteses de nulidade enumeradas pelo art. 48 do Regulamento do PAT e pelo art. 225 do CTE. Mérito. Caracterizada nos autos a infração relatada no lançamento. Algumas operações foram equivocadamente consideradas na base de cálculo da multa formal, já que se enquadram na exceção prevista no art. 67, inciso V, da Lei 2657/96, com a redação da Lei 6357/12. Correção, para menor, da base de cálculo do crédito tributário. Auto de infração julgado procedente em parte. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência do dia 05/11/2024 \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 80390 - Processo SEI E-04/211/001759/2021 - Recorrente: W J W AMIGOS DA CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que a rejeitou. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.905 - EMENTA: ICMS operações sujeitas a st. condição de substituído. não recolhimento. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. PARCIALIDADE DO AUTUANTE.O Auditor Fiscal cumpriu todas as diligências com afinco, realizando um trabalho estritamente técnico, não havendo nos autos qualquer juízo de valor por parte da fiscalização quanto as manifestações do Relator a quo que denote parcialidade por parte do Auditor fiscal. PRELIMINAR REJEITADAPRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA JRF POR REJEITAR PEDIDO DE PERÍCIA.A autoridade julgadora, nos termos do § 1º, do art. 32 do Dec. 2473/79, é facultado rejeitar pedidos de perícia que julgar prescindíveis para a solução do litígio. PRELIMINAR REJEITADA.PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Como tal pedido não se faz acompanhar de nenhum fato novo entendemos, com base no já citado no Art. 32, § 1º, do RPAT, que esse novo pedido de igual modo não merece prosperar. PRELIMINAR REJEITADA.PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNIA PARCIAL. RETIFICAÇÃO DO AI. NOVO LANÇAMENTO. A primeira retificação do AI visto envolver, entre outras informações, alíquota e base de cálculo, representa, na verdade, um novo lançamento Fatos geradores ocorridos em determinado dia do mês são alcançados pela decadência, nos termos do citado 150, § 4º, do CTN, em 5 anos a contar de sua ocorrência, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, desde que atividade de apuração do imposto no referido mês tenha sido levada ao conhecimento do fisco. Reconhecida a decadência dos créditos referentes aos fatos geradores ocorridos até 21/10/2016.DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO.A Recorrente se limita a alegar, sem trazer qualquer prova, que os valores mantidos na autuação após as diligências realizadas já teriam sido recolhidos. NEGADO PROVIMENTO.RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DA PREJUDCIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 10/12/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecursos nºs. 80453 e 80454 - Processos nºs. SEI- 040225/001936/2022 e SEI-040225/002061/2022 - Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 19.931 e 19.932- EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NÃO RECOLHER. Confirmada a realização de operação interestadual endereçada a destinatário fluminense não contribuinte do imposto, e evidenciado que a remetente paulista deixou de recolher em favor do estado do RJ o diferencial de alíquota devido, é legítima a lavratura de auto de infração para reclamar o imposto não oportunamente recolhido, e impor a correspondente multa material. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\npor videoconferência do dia 12/11/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 80467. - Processo nº. SEI-040033/000065/2022. - Recorrente: SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que votou pelo desprovimento e protestou pela declaração de voto. - Acórdão nº. 19.920. - EMENTA: ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. AQUISIÇÃO QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. DIREITO AO CRÉDITO EVIDENTE. ESSENCIALIDADE. Consoante regras previstas no artigo 155, §2º, incisos I e II, da CF/88, nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 87/96 e da vasta jurisprudência favorável ao direito em tese, de fácil compreensão que o combustível e outros insumos utilizados por empresa prestadora de serviço de transporte de cargas, constituem elementos indispensáveis à sua atividade-fim, de modo que o ICMS incidente na respectiva aquisição constitui crédito dedutível na operação seguinte. RECUSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 03/12/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81011. - Processo nº SEI-040039/000150/2021. - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de tempestividade do recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.928. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD - ENTREGA COM DADOS INCORRETOS. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. Comprovado nos autos que a contribuinte produziu e protocolou o ato de defesa de forma tempestiva, mediante o uso de sistema informatizado que, embora não fosse o reservado a este mister, era um sistema validado e utilizado por esta Secretaria de Estado de Fazenda. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Em se tratando de imposição de multa formal em razão da entrega de declarações com dados incorretos, releva que seja confirmado se a base de cálculo da exação consi derou o disposto no trecho final do inc. V do art. 67 da Lei nº 2.657/96. Com base no art. 83 da Resolução SEFCON nº 5.927/01, c/c arts. 109 e 110 do Decreto nº 2.473/79, a Câmara deliberou pela conversão do julgamento em diligência. JULGAMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 01/10/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81080 - Processo nº. SEI-040224/009270/2022 - Recorrente: POSTO SOL DA DUTRA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nula a decisão da JRF, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que julgou pelo desprovimento do recurso. - Acórdão nº. 19.881 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE IGNORA PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA. Impõe-se a decretação de nulidade do decisum que ignora solenemente em suas razões de decidir pedido formulado pela defesa referente a produção de prova pericial, caracterizando o cerceamento do direito de defesa na forma preconizada no artigo 48, inciso II, do Decreto 2473/79. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR UNANIMIDADE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 25/06/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81153 - Processo nº. SEI-040091/000592/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº. 19.789 - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Trazendo a peça recursal motivo relevante (artigo 253 do CTE) há que se levantar a pena de perempção imposta para o efeito do retorno dos autos à primeira instância para julgamento da impugnação. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência do dia 01/10/2024 \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81231 - Processo SEI-040039/000205/2022 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para julgar improcedente o AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que votou pelo desprovimento do recurso. - Acórdão nº. 19.878 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇAO E DE PROVAS. O relato do Auto, tomado em conjunto com os dispositivos capitulados como infringidos, deixa claro qual a irregularidade cometida pela Recorrente no procedimento de aproveitamento de créditos extemporâneos. Os elementos de prova, como própria Recorrente reconhece, são dados de sua escrituração fiscal, sendo de todo despropositada a alegação que não se prestam como prova. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - ICMS. APROPRIACAO DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. DESCUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Em não havendo qualquer indício de que os créditos escriturados pela Recorrente sejam ilegítimos, incabível revela-se a glosa dos escriturados pela Recorrente, bem como a aplicação de multa proporcional prevista no art. 60, inc. I, alínea “a”, da Lei 6357/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO IMPROCEDENTE. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 01/10/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81456. - Processo nº SEI-040224/001973/2023. - Recorrente: V. N. SANTOS DE ILHÉUS. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.879. - EMENTA: ICMS.MERCADORIA SUJEITA AO ICMS/ST. TRANSPORTE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Caracterizada a inidoneidade dos documentos que motivou a autuação, uma vez que não correspondem à operação realizada no momento da ação fiscal, nos termos do inciso XIII do art. 24 do Livro VI do RICMS/00. O aspecto espacial para fins da definição da legitimidade ativa, no caso de mercadoria ou bem interceptado sem a cobertura de documento fiscal ou acompanhado de documentação inidônea, é o local onde se der a interceptação (LC 87/96, art. 11, I, “b”). RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência do dia 10/09/2024 \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81537 - Processo SEI-040014/000187/2022 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTÍVEIS GOITACAZES DE CAMPOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.867 - EMENTA: NULIDADE Preliminar de nulidade rejeitada. Cerceamento de defesa não configurado. O relato do auto de infração e seus anexos detalham as divergências apuradas. Registro no Livro de Movimentação de Combustíveis, Livros fiscais e documentos fiscais relacionados às operações que configuram entradas saídas de produtos sem correspondente emissão de documento fiscal, o que atrai a aplicação do disposto no art. 3.º-E, inciso V, da Lei do ICMS/RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 10/12/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81629. - Processo nº SEI-040225/000886/2023. - Recorrente: TORINO INFORMÁTIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.934. - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NÃO RECOLHER. Confirmada a realização de operação interestadual endereçada a destinatário fluminense não contribuinte do imposto, e evidenciado que a remetente paulista deixou de recolher em favor do estado do RJ o diferencial de alíquota devido, é legítima a lavratura de auto de infração para reclamar o imposto não oportunamente recolhido, e impor a correspondente multa material. Sem embargo, logrou a defesa demonstrar que os itens comercializados se sujeitavam à redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas no RJ, e por isso merece ser afastada a cobrança do ICMS-DIFAL. Subsiste o lançamento pela exigência do FECP-DIFAL não recolhido. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 22/10/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.633. - Processo nº SEI-040224/000156/2023 - Recorrente: Laticinios Santo Cristo Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Decisão: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.897. - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE. DOCUMENTO FISCAL INIDONÊO. A Recorrente não cumpriu as obrigações acessória referentes à saída de mercadoria para entrega em Armazém Geral Situado no mesmo Estado. Multa. Incidência da Súmula CCERJ 01. É vedado ao Conselho de Contribuintes afastar aplicação de ato normativo vigente por inconstitucionalidade. Rejeitada a preliminar de nulidade e julgado improcedente o Recurso Voluntário.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência do dia 17/12/2024 \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81704 - Processo SEI-040041/002321/2021 - Recorrente: SÉRGIO GERÔNIMO ALVES DELGADO. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.944 - EMENTA: ITD. BASE DE CÁLCULO. VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL. Acolhida como base de cálculo adequada para fins de cobrança do ITD o valor atribuído pela APCA/PGE, por ser aquela que mais se aproxima do valor de mercado a que se refere o §1º, do art. 14, da Lei nº 7.174/2015. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 01/10/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.724. - Processo nº SEI-040039/000482/2022 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.882. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 19/12/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81732 - Processo nº. SEI-040225/002072/2023 - Recorrente: ISOIL LAMON INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - . 2CAM- 2024. 19.956 - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NÃO RECOLHER - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Comprovado nos autos que a contribuinte produziu e protocolou o ato de impugnação de forma tempestiva, mediante o uso de sistema informatizado que, embora não fosse o reservado a este mister, era comprovadamente um sistema validado e utilizado por esta Secretaria de Estado de Fazenda. Além disso, a defesa trouxe provas concernentes ao suposto pagamento tempestivo do imposto lançado. Conjunto de circunstâncias que deve ser reputado como relevante, para fins de acolhimento do levantamento da perempção no caso em voga, de acordo com o previsto no art. 253 do Decreto-lei nº 5/75. RECURSO PROVIDO. PEREMPÇÃO LEVANTADA.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 19/12/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81770 - Processo nº. SEI-040033/000213/2023 - Recorrente: N S A BM TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2CAM-2024 19.954 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. CONVÊNIO ICMS Nº 106/96. CRÉDITO PRESUMIDO. VEDAÇÃO APROVEITAMENTO OUTROS CRÉDITOS. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. O contribuinte que optar pelo benefício previsto no Convênio nº 106/96 não poderá aproveitar quaisquer outros créditos. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 19/12/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81771 - Processo nº. SEI-040033/000212/2023 - Recorrente: N S A BM TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2CAM-2024 19.953 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. CONVÊNIO ICMS Nº 106/96. CRÉDITO PRESUMIDO. VEDAÇÃO APROVEITAMENTO OUTROS CRÉDITOS. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. O contribuinte que optar pelo benefício previsto no Convênio nº 106/96 não poderá aproveitar quaisquer outros créditos. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 05/11/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 82014 - Processo nº. SEI-040037/000085/2023 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº. 19.907 - EMENTA: ICMS - descumprimento de obrigação acessória. não emissão de nota fiscal para acobertar a saída física de etanol em operações triangulares de retorno de armazenamento. Legítima a exigência da multa por não emissão de nota fiscal na saída física de etanol em retorno de armazenagem para terceiros. Base de cálculo correta ao considerar o valor das mercadorias postas em circulação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 10/12/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 82.110. - Processo nº SEI-040041/003390/2023 - Recorrente: Fazenda Pública Estadual. - Interessada: Carlos Alberto Soares de Castro Ramos e Outros - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.935. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência do dia 01/10/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 82172 - Processo SEI-040041/000941/2022 - Recorrente: Fazenda Estadual - Interessada: Angelo José Gazoni Neto - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.883 - EMENTA: ITD. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 18/12/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 82131. - Processo nº SEI-040224/001764/2023. - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.945. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. O transportador de mercadoria acompanhada por documentação imputada inidônea é o responsável pelo ICMS envolvido na operação. Inteligência dos artigos 18 da Lei 2657/96 e 24, XIII do RICMS/RJ. As imputações de nulidade em nenhum momento se concretizaram. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 12/11/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 82.150. - Processo nº SEI-040006/006321/2024 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Qualy Comercio e Transporte de Sucatas Ltda. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.919. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 05/11/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecursos nºs 82.152 e 82.153. - Processo nº SEI- 040192/001566/2023 e SEI-040006/002617/2024. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SND Distribuicao de Produtos de Informatica S/A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nºs 19.903 e 19.904. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 12/11/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 82181 - Processo nº. SEI-040224/003823/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GH TECHNOLOGIES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.915 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão dos julgadores de Primeira Instância, que declarou Procedente em Parte o lançamento. Procedência Parcial confirmada. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 24/10/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 82.183. - Processo nº SEI-040224/000081/2024 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Transportes Brasil Integrado Ltda. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.901. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência do dia 01/10/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 82202 - Processo SEI-040041/000942/2022 - Recorrente: Fazenda Estadual - Interessada: Angelo José Gazoni Neto - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.884 - EMENTA: ITD. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 05/11/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 82.266. - Processo nº SEI-040225/002384/2023 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Benedes Soares Batista - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.908. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\npor videoconferência do dia 18/12/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 82482. - Processo nº. SEI-040041/001829/2023. - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. - Interessada: CHARLES DA SILVA ACRUCHI. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.947. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\npor videoconferência do dia 18/12/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 82490 - Processo nº. SEI-040041/000656/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessado: Roberto Palhano Da Silva Lima E Outra - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 2C-2024-19.948 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 2628116\r\n" ], "2628498": [ "2025-02-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, º SEI- 040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\nJULIANO PASQUAL - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1. Concurso Público; e\r\n2. Processo nº SEI-040012/000012/2024. \r\nId: 2628498\r\n" ], "2628852": [ "2025-02-20 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nmarço videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 82.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000183/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Fracine C. Nabas Pelozim, OAB/SP nº 382.747.\r\nRecurso nº 82.015 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000222/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Fracine C. Nabas Pelozim, OAB/SP nº 382.747.\r\nRecurso nº 82.091 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002302/2021 - Recorrente: AUTO POSTO RIO 92 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 82.344 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040039/000139/2023 - Recorrente: NOIIZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Raul Pereira Patarro, OAB/RJ nº 173.854.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2628852\r\n" ], "2628853": [ "2025-02-20 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nmarço videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.938 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008565/2021- Recorrente: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Sacha Calmon Navarro Côelho, OAB/RJ nº 112.794-A.\r\nRecurso nº 82.146 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000301/2023- Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 82.334 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/004634/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARIA ZILDA TEIXEIRA DE ALMEIDA- Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2628853\r\n" ], "2628854": [ "2025-02-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nmarço videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.850 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001090/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SS INDUSTRIA METALURGICA DE TELAS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 81.889, 81.892 e 81.893 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000361/2023, SEI-040040/000354/2023 e SEI- 040040/000360/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 81.952 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/001972/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2628854\r\n" ], "2628855": [ "2025-02-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nmarço videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.963 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017506/2019 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238. \r\n\r\nRecurso nº 79.419 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000406/2022- Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Pedro Miranda Roquim, OAB/RJ nº 181.619.\r\nRecurso nº 79.676 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040025/000087/2022- Recorrente: POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.677 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040025/000090/2022 - Recorrente: POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2628855\r\n" ], "2628856": [ "2025-02-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nmarço videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.583 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040042/003051/2021 - Recorrente: GLOBAL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Antonio Luciano Martins Lima OAB-RJ nº. 156.764.\r\n\r\nRecurso nº 82.601 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000529/2023 - Recorrente: VIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ nº 209.665.\r\n\r\nRecursos nºs 81.894, 81.896, 81.905 e 81.907 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000346/2023, SEI-040040/000345/2023, SEI-040040/000392/2023 e SEI-040040/000473/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A- Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2628856\r\n" ], "2628857": [ "2025-02-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nmarço videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 82.143 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040038/000165/2022- Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 82.190 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040038/000135/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 82.778 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000857/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HAZAK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2628857\r\n" ], "2628858": [ "2025-02-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nmarço videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.595 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000248/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: R&E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecursos nºs 81.354 e 81.357 (Recursos de Ofício) - Processos nº s E-04/211/009710/2021 e E-04/211/009709/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOG TRANSPORTE E MANUTENÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 81.909, 81.910 e 81.911 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000407/2023, SEI-040040/000390/2023 e SEI- 040040/000400/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira- Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2628858\r\n" ], "2629698": [ "2025-02-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 11 de março de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79663/RV - Processo nº E-04/211/003666/2021 - Recorrente: FERROBRAS PERFILADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81184/RV - Processo nº SEI-040033/000282/2022 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82136/RV - Processo nº SEI-040038/000416/2022 - Recorrente: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82712/RO - Processo nº SEI-040006/013766/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessado: PEDRO CALDAS PEREIRA E OUTROS - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2629698\r\n" ], "2629699": [ "2025-02-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 11 de março de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 46972/RV - Processo nº E-04/058954/2011 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 78827/RV - Processo nº E-04/211/005192/2020 - Recorrente: NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81389/RV - Processo nº SEI-040035/000133/2023 - Recorrente: P. K. K. CALCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82723/RO - Processo nº SEI-040041/003056/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessado: FABIO FERREIRA NEVES E OUTROS - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2629699\r\n" ], "2629745": [ "2025-02-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 18 de março de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.446 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/005696/2021 - Recorrente: OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.792 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/002468/2023 -Interessada: ENEIDA ANNA CORDEIRO KOVACS - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002696/2021 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.917 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040045/000081/2021 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2629745\r\n" ], "2629746": [ "2025-02-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 18 de março de 2025, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.783 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/006936/2024 -Interessada: MULLER INDUSTRIA DE MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.871 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/003350/2022 - Recorrente: TRANSPORTADORA OCIANI LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.720 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/001737/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecursos nºs 82.717, 82.718 e 82.719 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040006/001682/2024, SEI-040006/001688/2024 e SEI- 040006/001732/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2629746\r\n" ], "2629747": [ "2025-02-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 18 de março de 2025, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 65.367 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/038/000043/2014 - Recorrente: CP ATIVOS RJ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 82.726 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000187/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.727 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000194/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76.573 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/024293/2019 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2629747\r\n" ], "2629748": [ "2025-02-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 25 de março de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012568/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 82.020 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000426/2022 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.697 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/038/000146/2017 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.778 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/079/002288/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2629748\r\n" ], "2629749": [ "2025-02-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 25 de março de 2025, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040043/000264/2023 - Recorrente: DACOLIVEIRA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.802 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/002499/2024 - Interessada: LUIZ OTAVIO DIAS GALVAO E OUTROS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.617 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/013010/2024 -Interessada: PALINI & ALVES. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.217 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000146/2021 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2629749\r\n" ], "2629750": [ "2025-02-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 25 de março de 2025, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 79.108 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012697/2019 - Recorrente: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.566 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003213/2023 -Interessada: M2 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.728 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000195/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.729 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000201/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.730 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000202/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2629750\r\n" ], "2630090": [ "2025-02-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 26 de março de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72536 - Processo nº E-04/005/000619/2017 - Recorrente: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 72818 - Processo nº SEI-E-04/037/000236/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 73900 - Processo nº SEI-E-04/029/000875/2017 - Recorrente: IHC DO BRASIL SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76828 - Processo nº SEI-E-04/211/014373/2019 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78425 - Processo nº SEI-E-04/003/100160/2018 - Recorrente: PLAST LABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: HELENA TERRA MOREIRA, OAB/RJ 151.790.\r\nRecurso nº 78834 - Processo nº SEI-E-04/211/008767/2020 - Recorrente: CONCEITOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80177 - Processo nº SEI-040224/006451/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80831 - Processo nº SEI-040037/000435/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2630090\r\n" ], "2630091": [ "2025-02-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 27 de março de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 51502 - Processo nº SEI-E-04/059157/2012 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Rafael L. Gândara de Carvalho e/ou Manoela de Azevedo Mazza, OAB/RJ nº 152.255; RJ nº 239.599.\r\nRecurso nº 51503 - Processo nº SEI-E-04/059158/2012 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Rafael L. Gândara de Carvalho e/ou Manoela de Azevedo Mazza, OAB/RJ nº 152.255; RJ nº 239.599.\r\nRecurso nº 73826 - Processo nº SEI-E-04/037/100226/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77100 - Processo nº SEI-E-04/211/025092/2019 - Recorrente: PADED OITO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79723 - Processo nº SEI-E-04/211/003173/2020 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80557 - Processo nº SEI-040037/000327/2022 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80844 - Processo nº SEI-040044/000248/2022 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: SANDRO MACHADO DOS REIS, OAB/RJ Nº 93.732.\r\nRecurso nº 81700 - Processo nº SEI-040037/000062/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2630091\r\n" ], "2630234": [ "2025-02-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.02.2025\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 11 de março de 2025, às 14h \r\nOnde se lê: Recurso nº 71.190 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/211/005696/2021\r\nLeia-se: Recurso nº 71.190 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/035/000229/2016\r\nId: 2630234\r\n" ], "2630290": [ "2025-02-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 19 de março de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 63928 - Processo nº SEI-E-04/037/000492/2013 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 66971 - Processo nº SEI-E-04/040/000906/2015 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 74149 - Processo nº SEI-E-04/037/100319/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARLANXEO BRASIL S A - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 74432 - Processo nº SEI-E-04/057280/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77380 - Processo nº SEI-E-04/211/024761/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CRBS S A - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79374 - Processo nº SEI-E-04/014/000051/2021 - Recorrente: RODRIGO RIBEIRO GOMES E OUTROS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: THIAGO JOSÉ SÁ FREITAS, OAB/RJ nº 125.280.\r\nRecurso nº 74979 - Processo nº SEI-E-04/211/010004/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 80663 - Processo nº SEI-040044/000335/2022 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: FRANCINE C. NABAS PELOZIM, OAB/SP nº 382.747.\r\nRecurso nº 81541 - Processo nº SEI-040037/000258/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2630290\r\n" ], "2630314": [ "2025-02-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 18 de março de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82520 - Processo nº SEI-040044/000288/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Bianca Xavier Gomes. OAB/RJ 121.112.\r\nRecurso nº 82663 - Processo nº E-04/046/001641/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82690 - Processo nº E-04/046/001196/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82691 - Processo nº E-04/046/001321/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82692 - Processo nº E-04/046/001270/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 80409 - Processo nº SEI-040036/000288/2022 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - 1ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2630314\r\n" ], "2630315": [ "2025-02-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 18 de março de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82693 - Processo nº E-04/046/001117/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82694 - Processo nº E-04/046/001191/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82696 - Processo nº E-04/046/001252/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82697 - Processo nº E-04/046/001249/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 80473 - Processo nº SEI-040038/000280/2022 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Iago Vasconcellos Macello Figueiredo, OAB/RJ 214.626.\r\nRecurso nº 82134 - Processo nº SEI-040037/000207/2023 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2630315\r\n" ], "2630316": [ "2025-02-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 18 de março de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82698 - Processo nº E-04/046/001197/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82699 - Processo nº E-04/046/001049/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82700 - Processo nº E-04/046/001567/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82701 - Processo nº E-04/046/001504/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 81418 - Processo nº SEI-040036/000098/2022 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Beatriz Vieira Faria, OAB/RJ 243.574.\r\nRecurso nº 82117 - Processo nº SEI-040013/000159/2024 (E- 04/045/000162/2015) - Recorrente: VOLVO CARS BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Eric Marcel Zanata Petry, OAB/SP 209.059.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2630316\r\n" ], "2630317": [ "2025-02-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 20 de março de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80318 - Processo nº SEI-040043/000273/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EFX INTERNATIONAL LTDA -3ªNÃO - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82522 - Processo nº SEI-040044/000335/2023 - Recorrente: LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Rodolfo Gregório de Paiva Silva, OAB/SP 296.930.\r\nRecurso nº 82791 - Processo nº SEI-040006/009524/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82574 - Processo nº SEI-040224/004056/2023 - Recorrente: TRANSPORTES CORDENONSI LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Ivan Cadore, OAB/SC 26.683.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2630317\r\n" ], "2630318": [ "2025-02-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 20 de março de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82508 - Processo nº SEI-040037/000291/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nRecurso nº 82702 - Processo nº E-04/046/001256/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82703 - Processo nº E-04/046/001430/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82704 - Processo nº E-04/046/001322/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82705 - Processo nº E-04/046/001439/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 79329 - Processo nº SEI-040037/000219/2021 - Recorrente: CEG RIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ 140.829.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2630318\r\n" ], "2630319": [ "2025-02-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 20 de março de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82533 - Processo nº SEI-040006/003097/2024 - Recorrente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82706 - Processo nº E-04/046/001308/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82707 - Processo nº E-04/046/001438/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82708 - Processo nº E-04/046/001444/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82732 - Processo nº SEI-040224/005087/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: REI DOS FRIOS SAPUCAIA LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2630319\r\n" ], "2630437": [ "2025-02-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 18 de março de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69169/RV - Processo nº E-04/036/000385/2013 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79337/RV - Processo nº SEI-040038/000140/2021 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso nº 80045/RV - Processo SEI nº E-04/211/003025/2021 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81441/RV - Processo nº SEI-040041/000088/2023 - Recorrente: LEONORA LOPES PONTES ROITER E OUTRO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2630437\r\n" ], "2630644": [ "2025-02-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nDIA 18 DE MARÇO DE 2025, ÀS 14H, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73544/RV - Processo nº E-04/034/100385/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 78742/RO - Processo SEI nº E-04/211/004000/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79843/RV - Processo nº SEI-040035/000067/2022 - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: ANDRÉ GOMES OLIVEIRA, OAB/RJ nº 85.266. \r\nRecurso nº 81963/RO - Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2630644\r\n" ], "2631201": [ "2025-03-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 18 de março de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81185/RV - Processo nº SEI-040035/000077/2023 - Recorrente: CSL - COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81698/RV - Processo nº SEI-120001/016190/2020 - Recorrente: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82748/RO - Processo nº SEI-040006/002631/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82781/RO - Processo nº SEI-040006/005738/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2631201\r\n" ], "2631246": [ "2025-03-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nDIA 20 DE MARÇO DE 2025, ÀS 14H, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82784/RO - Processo nº SEI-040006/006347/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L'AROMATIC INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82821/RO - Processo nº SEI-040039/000605/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82891/RO - Processo nº SEI-040039/000737/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82895/RO - Processo nº SEI-040039/000814/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82828/RO - Processo nº SEI-040039/000741/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82883/RO - Processo nº SEI-040039/000535/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82886/RO - Processo nº SEI-040039/000552/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82896/RO - Processo nº SEI-040039/000838/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82897/RO - Processo nº SEI-040039/000839/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82887/RO - Processo nº SEI-040039/000562/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2631246\r\n" ], "2631247": [ "2025-03-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nDIA 20 DE MARÇO DE 2025, ÀS 12H, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80426/RV - Processo nº SEI-040091/000298/2022 - Recorrente: SHARA COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82115/RV - Processo SEI nº E-04/211/014416/2021 - Recorrente: HIPERFLEX IND. DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82818/RO - Processo nº SEI-040039/000491/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82888/RO - Processo nº SEI-040039/000715/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82889/RO - Processo nº SEI-040039/000720/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82892/RO - Processo nº SEI-040039/000750/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82893/RO - Processo nº SEI-040039/000789/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82894/RO - Processo nº SEI-040039/000792/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2631247\r\n" ], "2631320": [ "2025-03-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 20 de março de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 68897/RV - Processo nº E-04/043/000657/2016 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82773/RO - Processo nº SEI-040039/000487/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82774/RO - Processo nº SEI-040039/000585/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82798/RO - Processo nº SEI-040039/000567/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82799/RO - Processo nº SEI-040039/000701/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82800/RO - Processo nº SEI-040039/000450/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82884/RO - Processo nº SEI-040039/000536/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82885/RO - Processo nº SEI-040039/000537/2023 - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2631320\r\n" ], "2631723": [ "2025-03-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nmarço videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.548 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079/000111/2021- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.995 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000592/2023 - Recorrente: PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Victor Dietzold, OAB/RJ nº 160.047.\r\n\r\nRecurso nº 82.359 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/002432/2019 - Recorrente: CLAUDIA SEVERINO FONSECA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: William Mello, OAB/RJ nº 198.777.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2631723\r\n" ], "2631724": [ "2025-03-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nmarço videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010067/2020 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO FISCAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira- Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Rafael Mello de Oliveira, OAB/RJ nº 148.575.\r\nRecurso nº 81.619 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040033/000286/2022 - Recorrente: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Rafael Faissol Janot de Matos, OAB/RJ nº 109.546.\r\nRecurso nº 82.347 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000304/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Francine Caroline Nabas Pelozim, OAB/SP nº 382.747.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2631724\r\n" ], "2631725": [ "2025-03-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nmarço videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 82.100 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000243/2023 - Recorrente: NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ronaldo Ferreira Junior, OAB/RJ nº 138.422. \r\nRecursos nºs 81.912, 81.913 e 81.914 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000387/2023, SEI-040040/000402/2023 e SEI- 040040/000401/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 82.510 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/002651/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2631725\r\n" ], "2633033": [ "2025-03-14 00:00:00", " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nRIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão públicano dia 20 de março de 2025 às 11h (onze horas),na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 3.957/2023 - PROCESSO N° SEI-04/161/004048/2019\r\nRECORRENTE: EDSON ANTONIO DE FREITAS\r\nADVOGADA: THÁBATA MARTINS CONTREIRAS - OAB/RJ 223.309 e ISABEL MIDIÃ ALCANTARA MARTINS - OAB/RJ 222.373\r\nRELATOR: DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nREVISOR: DR. GUSTAVO BASTOS NEIVA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 3.777/2021 - PROCESSO N° E-12/224/48/2019\r\nRECORRENTE: ROBSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\nADVOGADA: EDILAINE DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ 211.125\r\nRELATOR: DRA. BIANCA CRISTINA ALMEIDA\r\nREVISOR: DR. GUSTAVO BASTOS NEIVA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 3.947/2022 - PROCESSO N° SEI-04/160/000058/2019\r\nRECORRENTE: ZILMA VACCARI DIAZ\r\nADVOGADA: ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES - OAB/RJ 107.623\r\nRELATORA: DRA. BIANCA CRISTINA ALMEIDA \r\nREVISORA: DRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/002755/2025.\r\nId: 2633033\r\n" ], "2633146": [ "2025-03-14 00:00:00", " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3º CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, , comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de março de 2025, às 14:00min (duas horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nSEI-080001/019350/2020\r\nADALGISA DANTAS DOS ANJOS\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nSEI-260005/001864/2020\r\nHELOISA GONÇALVES CARDOSO E BENEVIDES\r\nROBSON DE ABREU; OAB/RJ Nº 142.468\r\nDRA. THAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\nDR. IVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. .\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\nPresidente 3ª Câmara\r\nId: 2633146\r\n" ], "2633348": [ "2025-03-17 00:00:00", " \r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a realização da 3ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 25/03/2025, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO SEI-E-12/004.281/2017 - CONCESSIONÁRIA RIO BARRA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA 4 EM 29/06/2017 - BO RB6702017 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES; \r\n2 - PROCESSO SEI-E-22/008/183/2019 - CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO - IQS - Iº SEMESTRE/2019 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES;\r\n3 - PROCESSO SEI-E-22/008/216/2019 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APÓLICES DE SEGUROS - 2019/2020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER;\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/000036/2021 - CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - EXPLORAÇÃO COMERCIAL - ESTAÇÃO BOTAFOGO - RECEITA ACESSÓRIA - MANIFESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO, PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOS DIREITOS HUMANOS RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONSELHEIRO ADOLPHO KONDER;\r\n5 - PROCESSO SEI-220008/000072/2022 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - APÓLICES DE SEGURO 2021/2022 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL;\r\n6 - PROCESSO SEI-220008/000264/2022 - CONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS - APÓLICES DE SEGURO 2022/2023 - RECURSO ADMINISTRATIVO - CONSELHEIRO ADOLPHO KONDER;\r\n7 - PROCESSO SEI-220008/000308/2022 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE 02 (DUAS) MOTOCICLETAS NO KM026+000 - SENTIDO NORTE - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU EM 26 DE FEVEREIRO DE 2022 - BORO 11722202 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO;\r\n8 - PROCESSO SEI-220008/001010/2023 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - AVALIAÇÃO SETORIAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATENDUMENTO AO PLEITO DA CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - ATRASO NO ENVIO DE DADOS - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO;\r\n9 - PROCESSO SEI-220008/001066/2023 - CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CARIOCA - 16/06/2023 - BO MR15012023 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA.\r\nId: 2633348\r\n" ], "2633367": [ "2025-03-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 01 de abril de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 77.286 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/038/000036/2014 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.223 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009344/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.270 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/002036/2023 - Recorrente: CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.176 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000303/2023 -Interessada: WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2633367\r\n" ], "2633368": [ "2025-03-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 01 de abril de 2025, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 79.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002492/2021 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.462 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040011/000128/2022 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.159 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/005284/2024 -Interessada: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.361 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/211/015625/2020 -Interessada: HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2633368\r\n" ], "2633369": [ "2025-03-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 01 de abril de 2025, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.220 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/001294/2020 - Recorrente: BRASKEM S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.985 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000196/2023 - Recorrente: BRASALPLA RIO DE JANEIRO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.276 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000298/2022 - Recorrente: ALTA REDE FIBER TELECOM LTDA. - Recorrida: DECIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.407 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000080/2023 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2633369\r\n" ], "2633370": [ "2025-03-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 02 de abril de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 79.212 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/013881/2021 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.789 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/010308/2024 -Interessada: GDR TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.628 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/003502/2023 - Recorrente: ETT ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.702 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/003501/2023 - Recorrente: ETT ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2633370\r\n" ], "2634469": [ "2025-03-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.056/2024 - PROCESSO SEI Nº E- 03/10012131/2008\r\nDra. Adriana Felippe Rosalba Palmer (OAB/RJ 97.238); Dr. Italo Pires Aguiar (OAB/RJ 163.402); Dr. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB/RJ 86.186); Dr. Edson Marins (OAB/RJ 66.478); Dra. Elaine Aparecida Rolim de Almeida (OAB/RJ 111.585); Dr. Jorge Bulcão Coelho (OAB/RJ 80.962); Dr. José Eduardo Figueiredo Braunschweiger (OAB/RJ 099.825); Dra. Juliana Rodrigues de Oliveira (OAB/RJ 106.674); Dr. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB/RJ 164.172); Dra. Maiara Leher (OAB/RJ 151.082); Dra. Mara Pose Vazquez (OAB/RJ 78.247); Dra. Naide Marinho da Costa (OAB/RJ 74.228); Dr. Rubens Correa de Aguiar (OAB/RJ 100.189); Dra. Adilaine Silva Soares (OAB/RJ 169.323); Dr. Renato Guimarães Leite Lima (OAB/RJ 186.601) - SEPE/RJ\r\nCons.ª Dra. Bianca Cristina Almeida\r\nCons. Dr. Gustavo Bastos Neiva\r\nAcúmulo de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.065/2024 - PROCESSO SEI Nº E- 03/010/2193/2017\r\nThiago Rodrigues de Almeida (OAB/RJ 210.403); Sidney Carlos de Almeida (OAB/RJ 50.485)\r\nCons. Dr. Rodrigo Lima Klem\r\nCons. Dr. Gustavo Bastos Neiva\r\nAcúmulo de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.064/2024 - PROCESSO SEI Nº E- 03/001/616/2017\r\n: Dr. Lirismar Santos de Souza Campelo Junior (OAB/RJ 109.389); Dra. Joana Oliveira Fadul Dubeux (OAB/RJ 149.751); Dra. Juliana Silva Rafael (OAB/RJ 129.143); Dra. Jaqueline da S. Severo (OAB/RJ 224.999)\r\nCons. Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nCons.ª Dra. Bianca Cristina Almeida\r\nAcúmulo de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/000054/2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2634469\r\n" ], "2634931": [ "2025-03-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 01 de abril de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.723 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/000362/2020- Recorrente: NELLY CORINA MAGALHÃES BALANÇA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Margot Pinheiro, OAB/RJ nº 18.492.\r\nRecurso nº 81.206 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040225/000806/2023- Recorrente: SOMBRA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.687 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040038/000311/2022- Recorrente: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patronos: Ernesto Johannes Trouw, OAB/RJ 121.095 e Fábio Fraga Gonçalves, OAB/RJ nº 117.404.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2634931\r\n" ], "2634932": [ "2025-03-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 01 de abril de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 65.140 e 65.141 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/045/000216/2015 e E-04/045/000217/2015 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 82.026 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/000065/2024 - Recorrente: HEIKE DE ALCANTARA- Recorrida: AFE 08 - ITD- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Patricia Soares Furnaletto, OAB/RJ 107.267.\r\nRecursos nºs 82.326, 82.327 e 82.335 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040006/008484/2024, SEI-040041/005448/2023 e SEI- 040006/008443/2024- Recorrente: MARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Edson Luiz Moura de Araújo, OAB/RJ 141.808.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2634932\r\n" ], "2634933": [ "2025-03-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 01 de abril de 2025, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 81.915, 81.932 e 81.933 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000399/2023, SEI-040040/000471/2023 e SEI- 040040/000463/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040016/000093/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DJA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 82.797 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/001477/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SUPERMERCADOS ADONAI LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2634933\r\n" ], "2634934": [ "2025-03-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 02 de abril de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.139 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/000943/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ANGELO JOSE GAZONI NETO- Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 82.269 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/002608/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSBEN TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.538 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001080/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2634934\r\n" ], "2634964": [ "2025-03-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndia 01 de abril de 2025, às 12h. por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 72.549 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/043/000600/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2634964\r\n" ], "2635337": [ "2025-03-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 2 de abril de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79619 - Processo nº E-04/211/005915/2021 - Recorrente: VITON 44 INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA-2ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82777 - Processo nº SEI-040224/005766/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82770 - Processo nº SEI-040016/000461/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: NORTEC QUIMICA S.A. - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82650 - Processo nº E-04/211/011944/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMIN - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2635337\r\n" ], "2635338": [ "2025-03-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 3 de abril de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82520 - Processo nº SEI-040044/000288/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Bianca Xavier Gomes, OAB/RJ 121.112.\r\nRecurso nº 80473 - Processo nº SEI-040038/000280/2022 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Iago Vasconcellos Macello Figueiredo, OAB/RJ 214.626.\r\nRecurso nº 82841 - Processo nº SEI-040225/002298/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82574 - Processo nº SEI-040224/004056/2023 - Recorrente: TRANSPORTES CORDENONSI LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Ivan Cadore, OAB/SC 26.683.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2635338\r\n" ], "2635339": [ "2025-03-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 3 de abril de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82508 - Processo nº SEI-040037/000291/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nRecurso nº 81822 - Processo nº E-04/211/012616/2020 - Recorrente: VISION LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Aryanne Alves Carvalho da Silva, OAB/RJ 181.485.\r\nRecurso nº 82835 - Processo nº SEI-040038/000311/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: REDLOI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82585 - Processo nº SEI-040044/000337/2023 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. PATRONO: Fernando Gomes de Souza e Silva, OAB/RJ 116.966.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2635339\r\n" ], "2635340": [ "2025-03-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 3 de abril de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82664 - Processo nº E-04/046/001538/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82665 - Processo nº E-04/046/001275/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82666 - Processo nº E-04/046/001209/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82667 - Processo nº E-04/046/001107/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82530 - Processo nº SEI-040037/000083/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.\r\nRecurso nº 82836 - Processo nº SEI-040006/019699/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: INFINITY MULTISERVICOS LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82790 - Processo nº SEI-040006/011878/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2635340\r\n" ], "2635479": [ "2025-03-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nDIA 2 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H30MIN, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72009 - Processo nº SEI-E-04/043/000593/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72010 - Processo nº SEI-E-04/043/000599/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72011 - Processo nº SEI-E-04/043/000601/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74046 - Processo nº SEI-E-04/037/100285/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 75073 - Processo nº SEI-E-04/211/004308/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76853 - Processo nº SEI-E-04/211/024766/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 77473 - Processo nº SEI-E-04/040/001352/2017 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77904 - Processo nº SEI-E-04/211/014485/2020 - Recorrente: AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80757 - Processo nº SEI-E-04/079/000663/2020 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CLARO S.A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 81249 - Processo nº SEI-040035/000218/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JBS S/A - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81420 - Processo nº SEI-040037/000045/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2635479\r\n" ], "2635666": [ "2025-03-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 08 de abril de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.782 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/016223/2024 -Interessada: SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/040/000028/2021 - SEI-040013/000104/2024 - Recorrente: AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.435 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/100119/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.401 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/004922/2021 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2635666\r\n" ], "2635667": [ "2025-03-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 08 de abril de 2025, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.605 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/008517/2024 -Interessada: PARANÁ INDÚSTRIA DE PAPÉIS UNID II S/A. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.020 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000426/2022 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.504 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/006/000056/2021 - Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 82.717, 82.718 e 82.719 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040006/001682/2024, SEI-040006/001688/2024 e SEI- 040006/001732/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2635667\r\n" ], "2635668": [ "2025-03-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 08 de abril de 2025, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecursos nºs 82.558 e 82.559 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040035/000051/2023 e SEI-040035/000050/2023 - Interessada: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.563 “EX OFFICIO” - Processo SEI-040035/000049/2023 -Interessada: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.566 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003213/2023 -Interessada: M2 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.799 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 120001/012522/2021 - Recorrente: OI S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2635668\r\n" ], "2636413": [ "2025-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 8 de abril de 2024, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82071/RV - Processo nº SEI-040035/000151/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82810/RO - Processo nº SEI-040041/006979/2021 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ROBERTA SILVEIRA MARTINS - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82815/RO - Processo nº SEI-040079/011002/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: LA CASA ÉTNICA LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82929/RO - Processo nº SEI-040225/002107/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2636413\r\n" ], "2636414": [ "2025-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 8 de abril de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81545/RV - Processo nº SEI-040039/000237/2023 - Recorrente: VN PONTUAL ÓTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81689/RV - Processo nº SEI-040038/000126/2023 - Recorrente: CHANCELLER COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82837/RO - Processo nº SEI-040224/003642/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82923/RO - Processo nº SEI-040037/000267/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2636414\r\n" ], "2636415": [ "2025-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 8 de abril de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79613/RV - Processo nº E-04/211/012808/2020 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81533/RV - Processo nº E-04/211/013394/2020 - Recorrente: GRENACHE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82807/RO - Processo nº SEI-040041/001972/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: PATRICIA DE MEDEIROS BRAUNS E OUTRO - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82809/RO - Processo nº SEI-040041/000947/2022 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ANGELO JOSE GAZONI NETO - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2636415\r\n" ], "2636416": [ "2025-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de abril de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77405/RV - Processo nº E-04/211/004543/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 77876/RV - Processo nº E-04/211/015783/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80554/RV - Processo nº SEI-040036/000333/2022 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81210/RV - Processo nº SEI-040041/001605/2022 - Recorrente: MAURICIO MARTINS CALLADO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82593/RV - Processo nº SEI-040036/000287/2023 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82594/RV - Processo nº SEI-040036/000286/2023 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2636416\r\n" ], "2636417": [ "2025-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de abril de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82277/RV - Processo nº SEI-040039/000214/2022 - Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82579/RRV - Processo nº SEI-040038/000450/2022 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82758/RO - Processo nº SEI-040033/000101/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82772/RO - Processo nº SEI-040011/000108/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2636417\r\n" ], "2636418": [ "2025-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de abril de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73544/RO - Processo nº SEI-E-04/034/100385/2018 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80426/RV - Processo nº SEI-040091/000298/2022 - Recorrente: SHARA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - ME - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81399/RV - Processo nº SEI-040041/005678/2022 - Recorrente: FABIO HENRIQUE CORREIA DE MEDEIROS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82498/RV - Processo nº SEI-040006/008639/2024 - Recorrente: JGE - COMÉRCIO DE MÉVEIS COMERCIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2636418\r\n" ], "2636531": [ "2025-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 2025, às 1 videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010007/2019- Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530\r\nRecurso nº 81.649 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000183/2022 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.879.\r\nRecursos nºs 81.977 e 82.007 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/002849/2023 e SEI-040224/002874/2023 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2636531\r\n" ], "2636532": [ "2025-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 2025, às 1 videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.736 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009346/2020 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Maurício Pereira Faro, OAB/RJ nº 112.417.\r\nRecurso nº 82.101 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040045/000141/2023 - Recorrente: CMV COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira- Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecursos nºs 82.714, 82.715 e 82.716 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040006/005684/2024, SEI-040006/005685/2024 e SEI- 040006/005664/2024- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: JOSÉ ROMEU GARCIA BASTOS E OUTROS- Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2636532\r\n" ], "2636533": [ "2025-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde 2025, às 1 videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.353 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009711/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOG TRANSPORTE E MANUTENÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecursos nºs 81.935, 81.945, 81.946 e 81.948 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000470/2023, SEI-040040/000414/2023, SEI-040040/000415/2023 e SEI-040040/000461/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A- Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.483 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/002769/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHANG JA KIM WON - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2636533\r\n" ], "2636970": [ "2025-03-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 8 de abril de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81673 - Processo nº SEI-040223/000291/2022 - Recorrente: MANDALA 103 EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO, OAB/RJ 228.207.\r\nRecurso nº 82668 - Processo nº SEI-E-04/046/001140/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82669 - Processo nº SEI-E-04/046/001059/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82670 - Processo nº SEI-E-04/046/001413/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82671 - Processo nº SEI-E-04/046/000898/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82595 - Processo nº SEI-040035/000086/2023 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Cristina Mancebo Câmara, OAB/RJ 123.068.\r\nRecurso nº 79348 - Processo nº SEI-040224/001624/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: José Gomes Rodrigues da Silva, OAB/SP 29.358.\r\nRecurso nº 82824 - Processo nº SEI-040006/027858/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANS DUTRA LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2636970\r\n" ], "2636971": [ "2025-03-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 8 de abril de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80791 - Processo nº SEI-E-04/211/015978/2020 - Recorrente: SEI - MR - GERENCIAMENTOS E LOCAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Daniel Conrado Bond, OAB/RJ 176.026.\r\nRecurso nº 82757 - Processo nº SEI-040006/024869/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARTEFACIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82672 - Processo nº SEI-E-04/046/000886/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82673 - Processo nº SEI-E-04/046/001141/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82674 - Processo nº SEI-E-04/046/001112/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82675 - Processo nº SEI-E-04/046/001040/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 79585 - Processo nº SEI-040043/000017/2022 - Recorrente: MERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: \r\nRecurso nº 81775 - Processo nº SEI-040043/000116/2023 - Recorrente: FAIFS MARICULTURA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Letícia Machado de C. Martins, OAB/RJ 254.607.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2636971\r\n" ], "2636972": [ "2025-03-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 8 de abril de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82676 - Processo nº SEI-E-04/046/001190/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82677 - Processo nº SEI-E-04/046/001116/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82678 - Processo nº SEI-E-04/046/001199/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82679 - Processo nº SEI-E-04/046/001441/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82787 - Processo nº SEI-040006/016312/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TIM S/A - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82911 - Processo nº SEI-040006/011541/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82542 - Processo nº SEI-040036/000133/2023 - Recorrente: LESTE FLU SERVICOS DE TELECOM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2636972\r\n" ], "2636973": [ "2025-03-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 15 de abril de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79570 - Processo nº SEI-040037/000088/2022 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Levy Roberto dos Reis Neto, OAB/RJ 149.277.\r\nRecurso nº 82645 - Processo nº SEI-E-04/211/019096/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SHIN SEIKI GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82680 - Processo nº SEI-E-04/046/001437/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82681 - Processo nº SEI-E-04/046/001440/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82682 - Processo nº SEI-E-04/046/001278/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82683 - Processo nº SEI-E-04/046/001253/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 74965 - Processo nº SEI-E-04/006/000062/2017 - Recorrente: SEI - AZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Gilberto Natividade de Alvarenga, OAB/RJ 108.232.\r\nRecurso nº 79504 - Processo nº SEI-E-04/035/000423/2016 - Recorrente: H3 COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Murylo dos Santos Miranda, OAB/RJ 205.749.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2636973\r\n" ], "2636974": [ "2025-03-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 15 de abril de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82733 - Processo nº SEI-040006/014534/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442.\r\nRecurso nº 82684 - Processo nº SEI-E-04/046/001272/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82685 - Processo nº SEI-E-04/046/000900/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82695 - Processo nº SEI-E-04/046/000948/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82768 - Processo nº SEI-040006/006344/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BDS CONFECÇÕES LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82834 - Processo nº SEI-040043/000268/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DINAMICA RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82509 - Processo nº SEI-E-04/079/000687/2020 - Recorrente: SEI - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2636974\r\n" ], "2636975": [ "2025-03-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 15 de abril de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79115 - Processo nº SEI-E-04/211/023629/2019 - Recorrente: PROCESSO SEI - METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ 168.616.\r\nRecurso nº 82410 - Processo nº SEI-E-04/046/000965/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82948 - Processo nº SEI-E-04/046/001080/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82950 - Processo nº SEI-E-04/046/001179/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82624 - Processo nº SEI-040013/000275/2024 - Recorrente: SEI E-04/211/010584/2021 - ECOPAPER COM. DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Marco Aurelio Alves Medeiros, OAB/RJ 102.520.\r\nRecurso nº 82771 - Processo nº SEI-040016/000218/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LOG FRIO LOGISTICA LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82845 - Processo nº SEI-040036/000214/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2636975\r\n" ], "2637114": [ "2025-03-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nDIA 9 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H30MIN, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74451 - Processo nº SEI-E-04/034/105138/2018 - Recorrente: SOLNORDESTE TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76824 - Processo nº SEI-E-04/211/023359/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77550 - Processo nº SEI-E-04/211/008316/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79565 - Processo nº SEI-040014/000114/2021 - Recorrente: SUVINENSE DE CAMPOS TINTAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80549 - Processo nº SEI-040014/000076/2022 - Recorrente: L F P S COMBUSTIVEIS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80827 - Processo nº SEI-040037/000156/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80882 - Processo nº SEI-040040/001002/2022 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81016 - Processo nº SEI-040040/000062/2023 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2637114\r\n" ], "2637115": [ "2025-03-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nDIA 10 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H30MIN, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73900 - Processo nº SEI-E-04/029/000875/2017 - Recorrente: IHC DO BRASIL SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76556 - Processo nº SEI-E-04/211/020254/2019 - Recorrente: DAI NI SEIKI GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 78069 - Processo nº SEI-E-04/211/009365/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80146 - Processo nº SEI-040044/000113/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 80383 - Processo nº SEI-E-04/040/001635/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ATACADAO S.A - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80568 - Processo nº SEI-040044/000238/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 80822 - Processo nº SEI-040036/000329/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 81170 - Processo nº SEI-040044/000015/2023 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\nRecurso nº 81428 - Processo nº SEI-040040/000757/2022 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: MARIA CRISTINA CAREGNATO, OAB/SP Nº 222.942.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2637115\r\n" ], "2637116": [ "2025-03-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nDIA 16 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H30MIN, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 51502 - Processo nº SEI-E-04/059157/2012 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patronos: João Rafael L. Gândara de Carvalho e/ou Manoela de Azevedo Mazza, OAB/RJ nº 152.255; RJ nº 239.599.\r\nRecurso nº 51503 - Processo nº SEI-E-04/059158/2012 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patronos: João Rafael L. Gândara de Carvalho e/ou Manoela de Azevedo Mazza, OAB/RJ nº 152.255; RJ nº 239.599.\r\nRecurso nº 73826 - Processo nº SEI-E-04/037/100226/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 75618 - Processo nº SEI-E-04/211/012974/2019 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Rhafael Magnus Kiss Gomes, OAB/RJ 222.482.\r\nRecurso nº 76794 - Processo nº SEI-E-04/211/013294/2019 - Recorrente: GAMA CONFECÇOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77738 - Processo nº SEI-E-04/211/016890/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79331 - Processo nº SEI-040037/000239/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Esio Costa Junior, OAB/RJ 59.121.\r\nRecurso nº 80117 - Processo nº SEI-040033/000124/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80177 - Processo nº SEI-040224/006451/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO, OAB/RJ 212.949.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2637116\r\n" ], "2637452": [ "2025-04-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 15 de abril de 2025, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n- Processo nº SEI- 040036/000180/2022 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n- Processo nº SEI- 040044/000300/2023 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº SEI- 040025/000201/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº SEI- E04/029/001054/2014 - Recorrente: MULTI MIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2637452\r\n" ], "2637453": [ "2025-04-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 15 de abril de 2025, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n- Processo nº SEI- 040040/000342/2021 - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n- Processo nº SEI-E- 04/211/002052/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI-E- 04/211/002049/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI-E- 04/035/100039/2018 - Recorrente: PARMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP. QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2637453\r\n" ], "2637454": [ "2025-04-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2025, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 79.979 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/022868/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.597 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/002375/2023 -Interessada: DAIKIN AR-CONDICIONADO BRASIL LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.509 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000380/2021 - Recorrente: BRF S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 83.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/007/001754/2019 - Recorrente: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2637454\r\n" ], "2637473": [ "2025-04-01 00:00:00", " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 254ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE ABRIL DE 2025, ÀS 17:30 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 2º ANDAR. PROCESSO Nº SEI- 040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\nJULIANO PASQUAL - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Concurso Público.\r\nId: 2637473\r\n" ], "2638448": [ "2025-04-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 82.133 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000386/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Pedro Henrique Rezende Simão, OAB/SP nº 398.650.\r\nRecurso nº 82.142 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/000143/2019 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Bruno de Abreu Faria OAB/RJ nº 123.070.\r\nRecurso nº 82.171 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040039/000032/2023 - Recorrente: JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Felipe V. Rei, OAB/RJ nº 183.753.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2638448\r\n" ], "2638449": [ "2025-04-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.763 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013079/2020- Recorrente: BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Flávio El-Amme Paranhos, OAB/RJ nº 104.806.\r\nRecurso nº 81.386 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 120001/013266/2021 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira- Representante da Fazenda: Marcelo Costa Marques D'Oliveira. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\nRecurso nº 81.989 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/000302/2023 - Recorrente: ZOOM TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2638449\r\n" ], "2638450": [ "2025-04-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2025, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.820 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/023956/2019 (SEI-040006/028034/2024) - Recorrente: ETICA CABO FRIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecursos nºs 81.949, 81.951, 81.956 e 81.957 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000427/2023, SEI-040040/000474/2023, SEI-040040/000408/2023 e SEI-040040/000431/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.478 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/002313/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: MARLON SOUZA FIALHO E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2638450\r\n" ], "2638680": [ "2025-04-04 00:00:00", "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nSEI-04/161/004009/2019\r\nELISABETE VIEIRA FURTADO\r\nDR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR \r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA \r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nSEI-040161/006736/2020\r\nEDIVAM RIBEIRO DOS SANTOS\r\nDR. ADRIANO AZEVEDO COUTO OAB/RJ 217.477 ELEONARDO CANDIDO AGUIAR OAB/RJ 244.754\r\nDRA. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA \r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nE-01/56060/2007\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS\r\nDR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR \r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. SEI-150001/003491/2025\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nPresidente 1ª Câmara \r\nId: 2638680\r\n" ], "2638809": [ "2025-04-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/04/2025\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nOnde se Lê: Recurso nº 81.386 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-120001/013266/2021 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira- Representante da Fazenda: Marcelo Costa Marques D'Oliveira. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\nLeia-se: Recurso nº 81.386 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 120001/013266/2021 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira- Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\nId: 2638809\r\n" ], "2638980": [ "2025-04-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 15 de abril de 2024, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79803/RV - Processo nº SEI-040033/000099/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79804/RV - Processo nº SEI-040033/000098/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82838/RO - Processo nº SEI-040006/010522/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LS BERGER DISTRIBUIDORA DE TINTAS OURO COLOR LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82903/RO - Processo nº SEI-040006/023465/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BONAFIDE PRODUÇÕES LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82930/RO - Processo nº SEI-E-04/041/001009/2020 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: MARIA TEREZA VERGARA GOUVÊA E OUTROS - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2638980\r\n" ], "2638981": [ "2025-04-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 15 de abril de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76839/RV - Processo nº E-04/211/005566/2019 - Recorrente: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 78002/RV - Processo nº E-04/211/004737/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82822/RO - Processo nº SEI-040006/017233/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82898/RO - Processo nº SEI-040039/000843/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2638981\r\n" ], "2638982": [ "2025-04-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 15 de abril de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80730/RV - Processo SEI nº E-04/211/007729/2021 - Recorrente: CAXIAS PARQUE AUTO POSTO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81389/RV - Processo nº SEI-040035/000133/2023 - Recorrente: P. K. K. CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81698/RV - Processo nº SEI-120001/016190/2020 - Recorrente: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL SA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81963/RO - Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2638982\r\n" ], "2638988": [ "2025-04-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 16 de abril de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77386/RV - Processo nº E-04/211/010979/2020 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 82876/RO - Processo nº SEI-040006/036031/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ROGÉRIO FARIA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82928/RO - Processo nº SEI-040224/009383/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDFOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82953/RO - Processo nº SEI-040039/000603/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83006/RO - Processo nº SEI-040039/000651/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83022/RO - Processo nº SEI-040039/000590/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83023/RO - Processo nº SEI-040039/000673/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2638988\r\n" ], "2639356": [ "2025-04-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/04/2025\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2024, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79804/RV - Processo nº SEI- 040033/000098/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nLeia-se: Recurso nº 79804/RV - Processo nº SEI-040033/000098/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nId: 2639356\r\n" ], "2639554": [ "2025-04-09 00:00:00", "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3º CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de abril de 2025, às 14:00min (duas horas), na sala 4-A do 4º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nSEI-080003/000091/2020\r\nEUGE NETO\r\nRAQUEL GRION SILVA NETO; OAB/RJ Nº 210.769\r\nTHAÍS DE ANDRADE RIBEIRO\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nSEI-080003/000097/2020\r\nILMA JOSE AFONÇO DE SOUZA\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/003644/2025.\r\nPresidente da 3ª Câmara\r\nId: 2639554\r\n" ], "2640471": [ "2025-04-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nDO DIA 06 DE ABRIL DE 2025, ÀS 12H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZDE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022. PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.208 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040033/000083/2023 - Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 82.566 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003213/2023 -Interessada: M2 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.208 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/022/1069/2016 - Recorrente: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 82.981 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/019401/2024 - Interessada: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2640471\r\n" ], "2640472": [ "2025-04-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nDO DIA 06 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, RE GULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022. PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.990 “EX OFFICIO” - Processo SEI-040006/027410/2024 -Interessada: GLOBAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.020 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000426/2022 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.974 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/027769/2024 - Interessada: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.361 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/015625/2020 -Recorrente: HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2640472\r\n" ], "2640473": [ "2025-04-14 00:00:00", " \r\nDO DIA 06 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022. PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.469 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000120/2022 - Recorrente: LECO INSTRUMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 83.016 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/005235/2024 -Interessada: DOIS IRMAOS DE MERITI COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.634 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/003626/2023 - Recorrente: SUPER FORCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.003 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/040232/2024 - Interessada: CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2640473\r\n" ], "2640474": [ "2025-04-14 00:00:00", " \r\nDO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, ÀS 12H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022. PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecursos nºs 82.558 e 82.559 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040035/000051/2023 e SEI-040035/000050/2023 - Interessada: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.563 “EX OFFICIO” - Processo SEI-040035/000049/2023 -Interessada: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.504 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/006/000056/2021 - Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 77.906 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002601/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2640474\r\n" ], "2640475": [ "2025-04-14 00:00:00", " \r\nDO DIA 08 DE ABRIL DE 2025, ÀS 12H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022. PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.524 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008094/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.032 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/001869/2022 -Interessada: EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.349 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000175/2022 - Recorrente: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.121 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/017403/2024 - Interessada: TIM S.A. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2640475\r\n" ], "2640476": [ "2025-04-14 00:00:00", " \r\nDO DIA 08 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022. PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecursos nºs 82.717, 82.718 e 82.719 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040006/001682/2024, SEI-040006/001688/2024 e SEI- 040006/001732/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.147 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000300/2023 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.081 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002052/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.083 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002049/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2640476\r\n" ], "2640477": [ "2025-04-14 00:00:00", " \r\nDO DIA 08 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022. PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.746 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/011283/2020 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres \r\nRecurso nº 83.136 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/003523/2024 -Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.096 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040039/000157/2023 - Interessada: WM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010657/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2640477\r\n" ], "2640863": [ "2025-04-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/0000/2020. \r\n*Recurso nº 81.208 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040033/000083/2023 - Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 82.566 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003213/2023 -Interessada: M2 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.208 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/022/1069/2016 - Recorrente: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 82.981 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/019401/2024 - Interessada: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2640863\r\n" ], "2640864": [ "2025-04-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 2025, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. /2020. \r\n*Recurso nº 82.990 “EX OFFICIO” - Processo SEI- 040006/027410/2024 -Interessada: GLOBAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.020 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000426/2022 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.974 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/027769/2024 - Interessada: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.361 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/015625/2020 -Recorrente: HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2640864\r\n" ], "2640865": [ "2025-04-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/0000/2020. \r\n*Recursos nºs 82.558 e 82.559 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040035/000051/2023 e SEI-040035/000050/2023 - Interessada: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.563 “EX OFFICIO” - Processo SEI-040035/000049/2023 -Interessada: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.504 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/006/000056/2021 - Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 77.906 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002601/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2640865\r\n" ], "2640866": [ "2025-04-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/0000/2020. \r\n*Recurso nº 80.524 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008094/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres \r\nRecurso nº 83.032 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/001869/2022 -Interessada: EPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.349 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000175/2022 - Recorrente: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.121 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/017403/2024 - Interessada: TIM S.A. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2640866\r\n" ], "2640867": [ "2025-04-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 2025, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/0000/2020. \r\n*Recursos nºs 82.717, 82.718 e 82.719 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040006/001682/2024, SEI-040006/001688/2024 e SEI- 040006/001732/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.147 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000300/2023 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.081 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002052/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.083 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002049/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2640867\r\n" ], "2640868": [ "2025-04-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 2025, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/0000/2020. \r\n*Recurso nº 80.746 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/011283/2020 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres \r\nRecurso nº 83.136 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/003523/2024 -Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.096 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040039/000157/2023 - Interessada: WM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010657/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2640868\r\n" ], "2640869": [ "2025-04-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 2025, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/0000/2020. \r\n*Recurso nº 80.469 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000120/2022 - Recorrente: LECO INSTRUMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 83.016 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/005235/2024 -Interessada: DOIS IRMAOS DE MERITI COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.634 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/003626/2023 - Recorrente: SUPER FORCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.003 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/040232/2024 - Interessada: CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2640869\r\n" ], "2641440": [ "2025-04-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde 2025, às 1 videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010007/2019- Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nRecurso nº 78.878 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010607/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 82.103 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040045/000142/2023- Recorrente: CMV COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2641440\r\n" ], "2641441": [ "2025-04-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde 2025, às 1 videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.723 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/000362/2020- Recorrente: NELLY CORINA MAGALHÃES BALANÇA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Margot Pinheiro, OAB/RJ nº 18.492.\r\nRecurso nº 82.026 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/000065/2024 - Recorrente: HEIKE DE ALCANTARA- Recorrida: AFE 08 - ITD- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Patricia Soares Furnaletto, OAB/RJ 107.267.\r\nRecurso nº 81.627 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040225/000845/2022- Recorrente: CAFE TRES CORACOES S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Thyago da Silva Bezerra, OAB/CE nº 26.990.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2641441\r\n" ], "2641442": [ "2025-04-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde 2025, às 1 videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.958, 81.959 e 81.960 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040040/000404/2023, SEI-040040/000412/2023 e SEI- 040040/000437/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.813 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 120001/011959/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RENATA LETA MOXLEY- Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.846 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/021403/2024- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FRISON & LAGO ENGARRAMENTO DE BEBIDAS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2641442\r\n" ], "2641443": [ "2025-04-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde 2025, às videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 82.483 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/002769/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHANG JA KIM WON - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.812 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/002240/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMÉLIA MIRANDA SILVEIRA KLEM - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.829 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000971/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2641443\r\n" ], "2641711": [ "2025-04-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 15.04.2025\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA \r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 045/2021, DO DIA 08 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.746 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/011283/2020 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nLeia-se: Recurso nº 80.746 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/011283/2020 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. - Patrono da Recorrente: Dr. Fabio Augusto Chilo - OAB/SP nº 221.616.\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010657/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nLeia-se: Recurso nº 77.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010657/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. - Patrono da Recorrente: Drºs. Rodrigo Corrêa Martone - OAB/SP nº 206.989 e Alan Adualdo Pereti de Araujo - OAB/RJ nº 127.615.\r\nId: 2641711\r\n" ], "2641814": [ "2025-04-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 8 de maio de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81291 - Processo nº SEI E-04/211/007861/2021 - Recorrente: SEI - WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ 98.995.\r\nRecurso nº 82762 - Processo nº SEI-040006/015790/2024 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ 209.665.\r\nRecurso nº 82917 - Processo nº SEI-040006/002710/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BRLOG LOGISTICA LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83028 - Processo nº SEI-040045/000243/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CUMMINS BRASIL LIMITADA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2641814\r\n" ], "2641815": [ "2025-04-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 8 de maio de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79476 - Processo nº SEI E-04/211/011375/2021 - Recorrente: EPLAST COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Henrique Fernado de Mello, OAB/SP 288.261.\r\nRecurso nº 80791 - Processo nº SEI E-04/211/015978/2020 - Recorrente: SEI - MR - GERENCIAMENTOS E LOCAÇÃO LTDA -3ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Daniel Conrado Bond, OAB/RJ 176.026.\r\nRecurso nº 81572 - Processo nº SEI-040192/000285/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR COND. E INF. - EIRELI - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82787 - Processo nº SEI-040006/016312/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TIM S.A. - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2641815\r\n" ], "2641816": [ "2025-04-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 7 de maio de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81421 - Processo nº SEI-040037/000098/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82819 - Processo nº SEI-040235/000003/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TW LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ME - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82830 - Processo nº SEI-040224/005052/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82914 - Processo nº SEI-040006/014194/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2641816\r\n" ], "2641946": [ "2025-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de maio de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80805 - Processo nº SEI E-04/211/011377/2020 - Recorrente: SEI - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: José Gomes Rodrigues da Silva, OAB/SP 29.358.\r\nRecurso nº 82833 - Processo nº SEI-040006/011342/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82839 - Processo nº SEI-040006/011349/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82967 - Processo nº SEI-040035/000210/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 83148 - Processo nº SEI-040192/001488/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ATACADAO PAPELEX LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2641946\r\n" ], "2642016": [ "2025-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nDIA 7 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H30MIN, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 51499 - Processo nº SEI-E-04/054780/2011 - Requerente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 66592 - Processo nº SEI-E-04/004/000356/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OLUAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 66614 - Processo nº SEI-E-04/004/000357/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OLUAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 74368 - Processo nº E-04/043/000994/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\nRecurso nº 77424 - Processo nº SEI-E-04/211/010552/2020 - Requerente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Felipe Costa Ferreira, OAB/SP nº 402.665. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 80823 - Processo nº SEI-040036/000385/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80845 - Processo nº SEI-040044/000249/2022 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 81076 - Processo nº SEI-040224/009088/2022 - Recorrente: ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Vitor Reis Lesqueves, OAB/ES 40.502.\r\nRecurso nº 81541 - Processo nº SEI-040037/000258/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2642016\r\n" ], "2642017": [ "2025-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nDIA 14 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H30MIN, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 67965 - Processo nº SEI-E-04/057251/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 72512 - Processo nº SEI-E-04/008/001086/2016 - Recorrente: ATUAL 391 MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ 138.260.\r\nRecurso nº 77210 - Processo nº SEI-E-04/044/000152/2017 - Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77532 - Processo nº SEI-E-04/045/100124/2018 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 77533 - Processo nº SEI-E-04/045/100125/2018 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 78000 - Processo nº SEI-E-04/033/000675/2018 - Recorrente: DALVA E DITO RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78069 - Processo nº SEI-E-04/211/009365/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79091 - Processo nº SEI-E-04/211/017709/2019 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79361 - Processo nº SEI-E-04/211/012240/2020 - Recorrente: L C VALIENGO INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80122 - Processo nº SEI-040036/000217/2022 - Recorrente: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA e FABIO GREGIO BARBOSA, OAB/SP nº 287.486 e SP nº 222.517.\r\nRecurso nº 80563 - Processo nº SEI-040040/000825/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MRT 2 SPE S A - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2642017\r\n" ], "2642018": [ "2025-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nDIA 15 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H30MIN, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74527 - Processo nº SEI-E-04/037/100315/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76841 - Processo nº SEI-E-04/036/000142/2017 - Recorrente: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76928 - Processo nº SEI-E-04/211/024769/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78962 - Processo nº SEI-E-04/211/005210/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80825 - Processo nº SEI-040036/000451/2022 - Recorrente: C5 PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81001 - Processo nº SEI-040036/000409/2022 - Recorrente: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81428 - Processo nº SEI-040040/000757/2022 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: MARIA CRISTINA CAREGNATO, OAB/SP Nº 222.942.\r\nRecurso nº 81531 - Processo nº SEI-040013/000054/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: E-04/211/014134/2021 - SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81598 - Processo nº SEI-040033/000237/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2642018\r\n" ], "2642019": [ "2025-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nDIA 21 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H30MIN, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76792 - Processo nº SEI-E-04/211/002274/2020 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/71.530.\r\nRecurso nº 78243 - Processo nº SEI-E-04/211/001153/2018 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78632 - Processo nº SEI-E-04/211/016224/2020 - Recorrente: RODOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80586 - Processo nº SEI-040224/000537/2022 - Recorrente: PHAROS COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80882 - Processo nº SEI-040040/001002/2022 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81072 - Processo nº SEI-040224/008272/2022 - Recorrente: LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81099 - Processo nº SEI-040225/002031/2022 - Recorrente: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81191 - Processo nº SEI-040044/000338/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2642019\r\n" ], "2642086": [ "2025-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.04.2025\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 06 de maio de 2025, às 14h. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.469 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000120/2022 - Recorrente: LECO INSTRUMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nLeia-se: Recurso nº 80.469 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000120/2022 - Recorrente: LECO INSTRUMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. - Patrono da Recorrente: Dra. Tatiana de Mello Biar - OAB/RJ nº 115.512.\r\nId: 2642086\r\n" ], "2642203": [ "2025-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 6 de maio de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n- Processo nº E-04/211/005566/2019 - Recorrente: RGICOS IMPORTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n- Processo nº E-04/211/004737/2020 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n- Processo nº SEI-040041/001605/2022 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000453/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000531/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000541/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000501/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2642203\r\n" ], "2642204": [ "2025-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 6 de maio de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n- Processo nº SEI-040036/000333/2022 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº E-04/211/013394/2020 - Recorrente: RCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n- Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.ARICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n- Processo nº SEI-040035/000151/2023 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2642204\r\n" ], "2642242": [ "2025-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde maio de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n- Processo nº E-04/211/004543/2020 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº E-04/211/015783/2020 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº E-04/211/016300/2020 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000707/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000810/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000593/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000678/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2642242\r\n" ], "2642461": [ "2025-04-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 13 de maio de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n- Processo nº E-04/211/008251/2021 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\n- Processo SEI nº E-04/211/008250/2021 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n- Processo nº SEI-040035/000133/2023 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº E-04/211/012805/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDAALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000698/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000714/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000623/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2642461\r\n" ], "2642482": [ "2025-04-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n24/04/2024\r\n. 04 - 1ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 6 de maio de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80554/RV - Processo nº SEI- 040036/000333/2022 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS ...\r\nLeia-se: Recurso nº 80554/RV - Processo nº SEI-040036/000333/2022 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA...\r\nId: 2642482\r\n" ], "2642585": [ "2025-04-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 13 de maio de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n- Processo nº E-04/211/002325/2019 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n- Processo nº SEI-040033/000099/2022 - Recorrente: Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040033/000098/2022 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. - Relator: - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040035/000077/2023 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n- Processo nº SEI-040040/000826/2022 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2642585\r\n" ], "2642700": [ "2025-04-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nDO DIA 20 DE MAIO DE 2025, ÀS 12H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADDE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022. PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.278 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000888/2023 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente, Dr. Maurício Pereira Faro - OAB/RJ nº 112.417.\r\nRecurso nº 77.204 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/004312/2020 - Recorrente: G770 JOIAS E PRESENTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patronos da Recorrente, Drs. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616 e Iago V. Macello Figueiredo - OAB/RJ nº 214.626.\r\nRecurso nº 77.206 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/004311/2020 - Recorrente: G770 JOIAS E PRESENTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patronos da Recorrente, Drs. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616 e Iago V. Macello Figueiredo - OAB/RJ nº 214.626.\r\nRecurso nº 77.207 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/004306/2020 - Recorrente: G770 JOIAS E PRESENTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patronos da Recorrente, Drs. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616 e Iago V. Macello Figueiredo - OAB/RJ nº 214.626.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2642700\r\n" ], "2642701": [ "2025-04-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nDO DIA 20 DE MAIO DE 2025, ÀS 13H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADDE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022. PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 83.021 “EX OFFICIO” - Processo SEI-040091/001223/2022 -Interessada: LS RIO COMERCIAL LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.122 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/019237/2024 - Recorrente: LUCIA HELENA DE ASSIS COSTA MOURA - Recorrida: TITULAR DA ITD 63.01 - VOLTA REDONDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente, Dra. Tatiana Mathias Coutinho - OAB/RJ nº 133.109.\r\nRecurso nº 82.120 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/013468/2024 - Recorrente: LUCIA HELENA DE ASSIS COSTA MOURA - Recorrida: TITULAR DA ITD 63.01 - VOLTA REDONDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente, Dra. Tatiana Mathias Coutinho - OAB/RJ nº 133.109.\r\nRecurso nº 74.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/034/104751/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente, Dr. Renato Côrtes Neto - OAB/RJ nº 92.120.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2642701\r\n" ], "2642702": [ "2025-04-28 00:00:00", " \r\nDO DIA 20 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADDE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022. PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.144 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040033/000080/2023 - Recorrente: TRANSPEDROSA S/A. - Recorrida: nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.011 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040016/000473/2021 - Interessada: BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E ESTÉTICA LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 83.012 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040016/000474/2021 - Interessada: BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E ESTÉTICA LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.727 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/011651/2021 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2642702\r\n" ], "2642802": [ "2025-05-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/04/2025\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 13 de maio de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79752/RV - Processo SEI nº E- 04/211/008250/2021 - Recorrente: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA...\r\nLeia-se: Recurso nº 79752/RV - Processo SEI nº E- 04/211/008250/2021 - Recorrente: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE...\r\nId: 2642802\r\n" ], "2642821": [ "2025-04-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 2025, às 1 videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.164 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/101/000069/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\nRecurso nº 79.736 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009346/2020 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Maurício Pereira Faro, OAB/RJ nº 112.417.\r\nRecurso nº 80.971 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005591/2021 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Mauricio Pereira Faro, OAB/RJ nº 112.417.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2642821\r\n" ], "2642822": [ "2025-04-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde 2025, às 1 videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.145 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000317/2021 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Silvia Moreira de Salles Ferreira, OAB/RJ nº 93.054.\r\nRecurso nº 81.619 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040033/000286/2022 - Recorrente: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.//Patrono: Rafael Faissol Janot de Matos, OAB/RJ nº 109.546. \r\nRecurso nº 81.676 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000217/2023- Recorrente: NOGMIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2642822\r\n" ], "2642823": [ "2025-04-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde 2025, às 1 videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 81.839, 81.844 e 81.845 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000321/2023, SEI-040040/000430/2023 e SEI- 040040/000419/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.743 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/007751/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: L D P LOGISTICA, RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.899 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040223/000330/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMBEV S.A.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2642823\r\n" ], "2642864": [ "2025-04-29 00:00:00", "\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, º ANDAR. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\nJULIANO PASQUAL - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\n1. Concurso Público.\r\nId: 2642864\r\n" ], "2643115": [ "2025-04-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 13 de maio de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79699 - Processo nº SEI-040224/000832/2021 - Recorrente: MAGICCOMP ENGENHARIA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA -3ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82564 - Processo nº SEI-040036/000129/2023 - Recorrente: LESTE FLU SERVICOS DE TELECOM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82947 - Processo nº SEI-E-04/046/001205/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82949 - Processo nº SEI-E-04/046/001251/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83054 - Processo nº SEI-E-04/046/001118/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2643115\r\n" ], "2643116": [ "2025-04-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 13 de maio de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 67974 - Processo nº E-04/002/000900/2016 - Recorrente: SEDENI COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 81677 - Processo nº SEI-040224/007096/2022 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83034 - Processo nº SEI-040037/000282/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83055 - Processo nº SEI-E-04/046/001174/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83056 - Processo nº SEI-E-04/046/001959/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83058 - Processo nº SEI-E-04/046/001284/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2643116\r\n" ], "2643117": [ "2025-04-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 13 de maio de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82752 - Processo nº SEI-040224/001049/2023 - Recorrente: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82761 - Processo nº SEI-040224/001220/2023 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82991 - Processo nº SEI-040006/025246/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83059 - Processo nº SEI-E-04/046/001406/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83063 - Processo nº SEI-E-04/046/001110/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83064 - Processo nº SEI-E-04/046/001650/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83127 - Processo nº SEI-040039/000182/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2643117\r\n" ], "2643560": [ "2025-05-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.04.2025\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 06 de maio de 2025, às 12h \r\nOnde se lê: Recurso nº 68.208 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/022/1069/2016 - Recorrente: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nLeia-se: Recurso nº 68.208 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/022/1069/2016 - Recorrente: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente: Dr. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\nId: 2643560\r\n" ], "2643784": [ "2025-05-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 22 de maio de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78981 - Processo nº E-04/041/000065/2021 - Recorrente: EDUARDO PESSOA DE ARAUJO SOARES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 79936 - Processo nº SEI-E-04/211/005203/2020 - Recorrente: SEI_PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-3ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ 92.219.\r\nRecurso nº 82998 - Processo nº SEI-040006/013824/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: INFOG LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83066 - Processo nº SEI-E-04/046/001097/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83067 - Processo nº SEI-E-04/046/001175/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83068 - Processo nº SEI-E-04/046/001248/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2643784\r\n" ], "2643785": [ "2025-05-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 22 de maio de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76940 - Processo nº E-04/211/000296/2020 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso nº 83049 - Processo nº SEI-040006/000869/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: NUNES & BELLEZ LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 83069 - Processo nº SEI-E-04/046/001276/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83070 - Processo nº SEI-E-04/046/001279/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83071 - Processo nº SEI-E-04/046/001371/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83173 - Processo nº SEI-040040/000876/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2643785\r\n" ], "2643786": [ "2025-05-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 22 de maio de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82919 - Processo nº SEI-040006/006425/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.\r\nRecurso nº 83072 - Processo nº SEI-E-04/046/001375/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83091 - Processo nº SEI-E-04/046/001500/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83092 - Processo nº SEI-E-04/046/001058/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83093 - Processo nº SEI-E-04/046/001063/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83221 - Processo nº SEI-040006/024530/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ALGAR MULTIMIDIA S/A - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2643786\r\n" ], "2643867": [ "2025-05-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde 2025, às 1 videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.435 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/001957/2017 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Tatiana de Mello Biar, OAB/RJ nº 115.512.\r\nRecurso nº 82.130 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000071/2023 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Paulo Cesar Zumpano, OAB/DF nº 64.025.\r\nRecurso nº 82.518 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040006/002978/2024 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA MACAIA 2004 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2643867\r\n" ], "2643868": [ "2025-05-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 2025, às 1 videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.676 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040025/000087/2022- Recorrente: POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.677 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040025/000090/2022 - Recorrente: POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 82.481, 82.484 e 82.485 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040006/005667/2024, SEI-040006/005672/2024 e SEI- 040006/005687/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JOSE ROMEU GARCIA BASTOS E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.546 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000168/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2643868\r\n" ], "2643869": [ "2025-05-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde 2025, às 1 videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 82.808 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/011775/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ERICK SABBAGH DE HOLLANDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.844 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/005652/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecursos nºs 81.847, 81.848 e 81.849 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000425/2023, SEI-040040/000429/2023 e SEI- 040040/000426/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A- Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2643869\r\n" ], "2643938": [ "2025-05-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/04/2025 \r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 21 de maio de 2025, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 76792 - Processo nº SEI-E-04/211/002274/2020 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/71.530.\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 76792 - Processo nº SEI-E-04/211/002274/2020 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nId: 2643938\r\n" ], "2645090": [ "2025-05-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 20 de maio de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81193/RV - Processo nº SEI-040223/000378/2022 - Recorrente: GECYLANDIA AUTO SERVICO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82351/RV - Processo nº SEI-040006/003524/2024 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83125/RO - Processo nº SEI-040006/022711/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARK BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83142/RO - Processo nº SEI-040006/000229/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2645090\r\n" ], "2645092": [ "2025-05-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 20 de maio de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82489/RV - Processo nº SEI-040006/000182/2023 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82516/RV - Processo nº SEI-040224/001355/2023 - Recorrente: VIVA GLOBAL CARGO, SERVICOS LOGISTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82976/RO - Processo nº SEI-040006/026036/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACC AGRICOLA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83220/RO - Processo nº SEI-040039/000553/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83237/RO - Processo nº SEI-040039/000748/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83270/RO - Processo nº SEI-040039/000572/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83280/RO - Processo nº SEI-040039/000447/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83295/RO - Processo nº SEI-040039/000795/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83299/RO - Processo nº SEI-040039/000796/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2645092\r\n" ], "2645093": [ "2025-05-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 22 de maio de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81991/RV - Processo nº SEI-040043/000015/2023 - Recorrente: RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82541/RV - Processo nº SEI-040223/000710/2022 - Recorrente: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83089/RO - Processo nº SEI-040041/002955/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: PEDRO PAULO DE CARVALHO CANDIDO - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83146/RO - Processo nº SEI-040039/000647/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83147/RO - Processo nº SEI-040039/000731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83176/RO - Processo nº SEI-040039/000712/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83185/RO - Processo nº SEI-040039/000831/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83215/RO - Processo nº SEI-040039/000837/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83216/RO - Processo nº SEI-040039/000597/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83219/RO - Processo nº SEI-040039/000706/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2645093\r\n" ], "2645094": [ "2025-05-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 22 de maio de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82343/RV - Processo nº SEI-040040/000577/2022 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82736/RV - Processo nº SEI-040006/006506/2024 - Recorrente: CITTA TELECOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82847/RO - Processo nº SEI-040006/000225/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82975/RO - Processo nº SEI-040041/005163/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CLÁUDIO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2645094\r\n" ], "2645095": [ "2025-05-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 20 de maio de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82794/RV - Processo nº SEI-040006/001801/2024 - Recorrente: RICARNES AÇOUGUE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82822/RO - Processo nº SEI-040006/017233/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82827/RO - Processo nº SEI-040224/006198/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83102/RO - Processo nº SEI-040039/000514/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83103/RO - Processo nº SEI-040039/000644/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83106/RO - Processo nº SEI-040039/000700/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83108/RO - Processo nº SEI-040039/000747/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83109/RO - Processo nº SEI-040039/000799/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2645095\r\n" ], "2645871": [ "2025-05-12 00:00:00", "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA Senhora Presidente da 3º Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de maio de 2025, às 14:00min (quatorze horas), na sala 4-A do 4º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nSEI-080003/000070/2020\r\nMARIA IZABEL MACHADO\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\nSEI-030035/004697/2021\r\nJOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA\r\nCHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD; OAB/RJ: 213.988\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48,, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. .\r\nId: 2645871\r\n" ], "2646010": [ "2025-05-13 00:00:00", " \r\nDO DIA 03 DE JUNHO DE 2025, ÀS 12H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022Processo nº SEI- 20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 74.784 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/000755/2016 - Recorrente: FORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Patronos da Recorrente, Drs. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616 e Iago V. Macello Figueiredo - OAB/RJ nº 214.626.\r\nRecurso nº 82.128 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/009409/2022 - Recorrente: MAXIMUS TRANSPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Renivaldo V. Granja Junior - OAB/RJ nº 148.427.\r\nRecurso nº 82.878 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000172/2023 -Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.906 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002601/2020 - Recorrente: - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Jacqueline Sanches de Moraes - OAB/RJ nº 198.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId:2646010 " ], "2646011": [ "2025-05-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2025, ÀS 13H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. PROCESSO Nº SEI- 20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 77.188 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/020756/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Ricardo Sequeira Toledo - OAB/RJ nº 163.786\r\nRecurso nº 79.689 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040042/001290/2022 - Recorrente: RAQUEL GONÇALVES DE AZEVEDO CAVALCANTE TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres \r\nRecurso nº 82.906 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/024109/2024 -Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.778 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/079/002288/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Jacqueline Sanches de Moraes - OAB/RJ nº 198.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2646011\r\n" ], "2646012": [ "2025-05-13 00:00:00", " \r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2025, ÀS 14H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. PROCESSO Nº SEI- 20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.141 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000364/2023 - Recorrente: VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMENTOS E COSMETICOS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres \r\nRecurso nº 78.094 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009553/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira - OAB/RJ nº 182.474.\r\nRecurso nº 82.805 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000184/2023 -Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.002 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/004819/2023 - Recorrente: FARTURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Kelly Gerbiany Martarello - OAB/PR nº 28.611.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2646012\r\n" ], "2646013": [ "2025-05-13 00:00:00", "\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2025, ÀS 12H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. PROCESSO Nº SEI- 20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.877 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/006695/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.149 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040018/000142/2022 - Recorrente: COUPE RESTAURANTE BAR E SORVETERIA LTDA. EPP - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.915 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/015640/2024 -Interessada: AGF IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.992 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000447/2022 - Recorrente: C5 TELECOM EIRELI - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Renan Affonso de Oliveira - OAB/RJ nº 153.500.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2646013\r\n" ], "2646143": [ "2025-05-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de maio de 2025, às 13h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79699 - Processo nº SEI-040224/000832/2021 - Recorrente: MAGICCOMP ENGENHARIA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82564 - Processo nº SEI-040036/000129/2023 - Recorrente: LESTE FLU SERVICOS DE TELECOM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82947 - Processo nº SEI-E-04/046/001205/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82949 - Processo nº SEI-E-04/046/001251/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83054 - Processo nº SEI-E-04/046/001118/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Informamos que a transferência da data das sessões, originalmente marcada para 13/05/2025, se deu devido ao falecimento do Ilustre Conselheiro Antônio Silva Duarte. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente e agradecemos a compreensão de todos.\r\nId: 2646143\r\n" ], "2646144": [ "2025-05-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de maio de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 67974 - Processo nº E-04/002/000900/2016 - Recorrente: SEDENI COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 81677 - Processo nº SEI-040224/007096/2022 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83034 - Processo nº SEI-040037/000282/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83055 - Processo nº SEI-E-04/046/001174/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83056 - Processo nº SEI-E-04/046/001959/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83058 - Processo nº SEI-E-04/046/001284/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Informamos que a transferência da data das sessões, originalmente marcada para 13/05/2025, se deu devido ao falecimento do Ilustre Conselheiro Antônio Silva Duarte. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente e agradecemos a compreensão de todos.\r\nId: 2646144\r\n" ], "2646145": [ "2025-05-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de maio de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82752 - Processo nº SEI-040224/001049/2023 - Recorrente: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82761 - Processo nº SEI-040224/001220/2023 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82991 - Processo nº SEI-040006/025246/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83059 - Processo nº SEI-E-04/046/001406/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83063 - Processo nº SEI-E-04/046/001110/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83064 - Processo nº SEI-E-04/046/001650/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83127 - Processo nº SEI-040039/000182/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Informamos que a transferência da data das sessões, originalmente marcada para 13/05/2025, se deu devido ao falecimento do Ilustre Conselheiro Antônio Silva Duarte. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente e agradecemos a compreensão de todos.\r\nId: 2646145\r\n" ], "2646384": [ "2025-05-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nDO DIA 26 \r\nRecurso nº 78694/RV - Processo nº E-04/211/008251/2021 - Recorrente: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 79752/RV - Processo SEI nº E-04/211/008250/2021 - Recorrente: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Republicação no DOERJ do dia 05/05/2025.\r\nRecurso nº 81389/RV - Processo nº SEI-040035/000133/2023 - Recorrente: P. K. K. CALCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82312/RO - Processo nº E-04/211/012805/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83135/RO - Processo nº SEI-040039/000698/2023 - \r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA-\r\nRIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83137/RO - Processo nº SEI-040039/000714/2023 -\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA-\r\nRIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83145/RO - Processo nº SEI-040039/000623/2023 - \r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA-\r\nRIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Informamos que a transferência da data das sessões, originalmente marcada para o dia 13/05/2025, foi transferida em razão do falecimento do Ilustre Conselheiro Antônio Silva Duarte. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente e agradecemos a compreensão de todos.\r\nId: 2646384\r\n" ], "2646385": [ "2025-05-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nDIA 26 DE MAIO DE 2025, ÀS 15H, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76322/RV - Processo nº E-04/211/002325/2019 - Recorrente: ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79803/RV - Processo nº SEI-040033/000099/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79804/RV - Processo nº SEI-040033/000098/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81185/RV - Processo nº SEI-040035/000077/2023 - Recorrente: CSL - COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81468/RV - Processo nº SEI-040040/000826/2022 - Recorrente: MRT 2 SPE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Informamos que a transferência da data das sessões, originalmente marcada para o dia 13/05/2025, foi transferida em razão do falecimento do Ilustre Conselheiro Antônio Silva Duarte. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente e agradecemos a compreensão de todos.\r\nId: 2646385\r\n" ], "2646414": [ "2025-05-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde maio de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n- Processo nº E-04/211/004543/2020 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº E-04/211/015783/2020 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº E-04/211/016300/2020 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000707/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA-\r\nRIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000810/2023 - \r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA-\r\nRIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000593/2023 - \r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA-\r\nRIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040039/000678/2023 - \r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA-\r\nRIAS PACHECO S/A. - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n- Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A.RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Informamos que a transferência da data das sessões, originalmente marcada para o dia 13/05/2025, foi transferida em razão do falecimento do Ilustre Conselheiro Antônio Silva Duarte. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente e agradecemos a compreensão de todos.\r\nId: 2646414\r\n" ], "2647362": [ "2025-05-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de junho de 2025, às 13h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79115 - Processo nº E-04/211/023629/2019 - Recorrente: PROCESSO SEI - METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ 168.616.\r\nRecurso nº 82832 - Processo nº SEI-040036/000241/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83020 - Processo nº SEI-040079/009175/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: YAH TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83141 - Processo nº SEI-040006/011343/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2647362\r\n" ], "2647363": [ "2025-05-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 5 de junho de 2025, às 13h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79895 - Processo nº SEI-040192/001001/2022 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS 103.342.\r\nRecurso nº 82855 - Processo nº SEI-040037/000313/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442.\r\nRecurso nº 82982 - Processo nº SEI-040033/000080/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83179 - Processo nº SEI-040224/008837/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SV GESTAO DE NEGÓCIOS E SERVICOS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2647363\r\n" ], "2647364": [ "2025-05-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 5 de junho de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79272 - Processo nº E-04/211/009348/2020 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82096 - Processo nº SEI-040035/000123/2022 - Recorrente: LIARTE METALQUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Ricardo Botos da Silva Neves, OAB/SP 143.373.\r\nRecurso nº 82610 - Processo nº SEI-040035/000122/2022 - Recorrente: LIARTE METALQUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Ricardo Botos da Silva Neves, OAB/SP 143.373.\r\nRecurso nº 83087 - Processo nº SEI-040006/013763/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PAULO FERNANDO FERREIRA DAVID - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83207 - Processo nº SEI-040036/000001/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TIM S.A. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2647364\r\n" ], "2647365": [ "2025-05-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 5 de junho de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82759 - Processo nº SEI-040035/000253/2023 - Recorrente: LIARTE METALQUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Ricardo Botos da Silva Neves, OAB/SP 143.373.\r\nRecurso nº 82763 - Processo nº SEI-040035/000252/2023 - Recorrente: LIARTE METALQUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Ricardo Botos da Silva Neves, OAB/SP 143.373.\r\nRecurso nº 83084 - Processo nº SEI-040006/005676/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES BASTOS - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83085 - Processo nº SEI-040006/005678/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES BASTOS - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83086 - Processo nº SEI-040006/005680/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES BASTOS - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83098 - Processo nº SEI-040006/015157/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2647365\r\n" ], "2647608": [ "2025-05-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de junho de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81.601 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/004392/2023 - Recorrente: FEX INDUSTRIA DE PAPÉIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Patrono: Rogério Reis Silva, OAB/BA nº 17.865.\r\nRecurso nº 81.774 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040079/003918/2022 - Recorrente: PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI E OUTROS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Alexandre Flexa, OAB/RJ nº 95.142.\r\nRecurso nº 82.615 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000387/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. / GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Pedro Henrique Rezende Simão, OAB/SP nº 398.650.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2647608\r\n" ], "2647609": [ "2025-05-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de junho de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 55.400 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071793/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: HUGO WILKEN MAURELL. Patrono: Rogerio David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005\r\nRecurso nº 81.008 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040037/000386/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Andrea Abrahão da Silva, OAB/RJ nº 136.110.\r\nRecurso nº 82.545 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000156/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2647609\r\n" ], "2647610": [ "2025-05-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de junho de 2025, às 16h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81.852 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000492/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso nº 81.853 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000323/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso nº 81.856 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000382/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso nº 82.753 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/018048/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 83.037 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/006466/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2647610\r\n" ], "2647611": [ "2025-05-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de junho de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81.916 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000465/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso nº 82.875 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/005673/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: JOSE ROMEU GARCIA BASTOS E OUTROS - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso nº 82.969 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000172/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2647611\r\n" ], "2647940": [ "2025-05-20 00:00:00", "\r\nDO DIA 10 DE JUNHO DE 2025, ÀS 12H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022PROCESSO Nº SEI- 20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 80.244 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016146/2019 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Gabriel Vargas Menezes - OAB/RJ nº 239.543.\r\nRecurso nº 77.286 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/038/000036/2014 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.498 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/022412/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.178 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040041/000701/2023 - Recorrente: FREDERICO GÓES BEZERRA DE MELLO - Recorrida: TITULAR DA AFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2647940\r\n" ], "2647941": [ "2025-05-20 00:00:00", "\r\n* PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2025, ÀS 13H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. PROCESSO Nº SEI- 20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 80.220 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/001294/2020 - Recorrente: BRASKEM S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior - Patrono - Tainá do Nascimento Passos - OAB/RJ nº 235.037.\r\nRecurso nº 80.798 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008491/2020 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Sacha Calmon Navarro Coêlho - OAB/RJ n° 112.794-A\r\nRecurso nº 77.571 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/016627/2019 - Recorrente: ROVEST COMERCIAL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.830 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000022/2023 - Recorrente: PDR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2647941\r\n" ], "2647942": [ "2025-05-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n* PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2025, ÀS 14H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022PROCESSO Nº SEI- 20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 77.085 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/035/100023/2018 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ n° 82.129. \r\nRecurso nº 81.739 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/009184/2022 - Recorrente: TRANSPORTES GRAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Rafael Tavares Garcia - OAB/RJ nº 138.241.\r\nRecurso nº 80.638 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000165/2022 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.148 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000167/2022 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2647942\r\n" ], "2647954": [ "2025-05-20 00:00:00", "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHAcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, às na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nE-03/007/104749/2018\r\nJACYRA MEDEIROS DA SILVA\r\nJULIANO BIZZO NETTO - OAB/RJ 132.796\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\nDR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\nE-04/119/19/2018\r\nWLADIMIR VIEIRA DE ARAUJO\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA \r\nDR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\nTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/005249/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nPresidente 1ª Câmara \r\nId: 2647954\r\n" ], "2648958": [ "2025-05-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 4 de junho de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 33375 - Processo nº SEI-E-04/059242/2007 - Recorrente: TIM CELULAR SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 51650 - Processo Físico nº E-04/059337/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 51651 - Processo Físico nº E-04/059338/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 51652 - Processo Físico nº E-04/059339/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 51653 - Processo Físico nº E-04/059340/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 72009 - Processo nº SEI-E-04/043/000593/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72010 - Processo nº SEI-E-04/043/000599/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72011 - Processo nº SEI-E-04/043/000601/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 73199 - Processo nº SEI-E-04/037/100068/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 74870 - Processo nº SEI-E-04/020/001366/2016 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA - Conselheiro Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 80099 - Processo nº SEI-040025/000239/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMERCIO DE RAÇÕES - ROSPAUTH LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO, OAB/RJ n° 212.949.\r\nRecurso nº 80226 - Processo nº SEI-E-04/211/016077/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Conselheira Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80634 - Processo nº SEI-040018/000303/2022 - Recorrente: CSN MINERACAO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80997 - Processo nº SEI-040036/000247/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: JOÃO PAULO BARBOSA LYRA, OAB/ES nº 14.158.\r\nRecurso nº 81170 - Processo nº SEI-040044/000015/2023 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\nRecurso nº 81191 - Processo nº SEI-040044/000338/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2648958\r\n" ], "2648959": [ "2025-05-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 11 de junho de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76826 - Processo nº SEI-E-04/211/022895/2019 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheira Relatora: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76924 - Processo nº SEI-E-04/211/012710/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Alberto Felipe Lima Coimbra, OAB/RJ nº 205.405.\r\nRecurso nº 79790 - Processo nº SEI-040037/000148/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Conselheiro Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 79881 - Processo nº SEI-040036/000099/2022 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79906 - Processo nº SEI-040023/000183/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EXPRESSO ALVORADA LTDA - Conselheiro Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80266 - Processo nº SEI-040022/000406/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA - Conselheiro Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Rômulo Gonçalves, OAB/RJ nº 205646.\r\nRecurso nº 80278 - Processo nº SEI-040037/000197/2022 - Recorrente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80412 - Processo nº SEI-040038/000145/2022 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\nRecurso nº 80422 - Processo nº SEI-040044/000243/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 80542 - Processo nº SEI-E-04/211/001832/2020 - Recorrente: W W SPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheira Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80809 - Processo nº SEI-040014/000078/2022 - Recorrente: POSTO FLAMBOYANT DE CAMPOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81099 - Processo nº SEI-040225/002031/2022 - Recorrente: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2648959\r\n" ], "2648960": [ "2025-05-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 12 de junho de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 41846 - Processo nº SEI-E-04/057603/2010 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 67048 - Processo nº SEI-E-04/037/000750/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 75103 - Processo nº SEI-E-04/211/006836/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75104 - Processo nº SEI-E-04/211/006835/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75105 - Processo nº SEI-E-04/211/006837/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 76824 - Processo nº SEI-E-04/211/023359/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Conselheiro Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77221 - Processo nº SEI-E-04/211/010383/2020 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Alan Adualdo Peretti de Araujo, OAB/RJ nº 127.615.\r\nRecurso nº 79471 - Processo nº SEI-E-04/211/009822/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Conselheiro Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79894 - Processo nº SEI-040045/000059/2022 - Recorrente: GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patronos: Olavo Ferreira Leite Neto, João Moreno Onofre Barcellos e Luiz Felipe Correa Camargo; OABs/RJ nºs 102.346, RJ nº 203.948, RJ nº 224.730, respectivamente.\r\nRecurso nº 80872 - Processo nº SEI-040037/000433/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheira Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80887 - Processo nº SEI-040043/000022/2023 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPER - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81222 - Processo nº SEI-040225/003023/2022 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPER - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81373 - Processo nº SEI-040033/000214/2023 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheira Relatora: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81667 - Processo nº SEI-040043/000084/2023 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO J - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2648960\r\n" ], "2648961": [ "2025-05-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 18 de junho de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76814 - Processo nº SEI-E-04/211/001879/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VANAMA TRANSPORTES EIRELI - Conselheiro Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77601 - Processo nº SEI-E-04/211/016926/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77740 - Processo nº SEI-E-04/211/016868/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 79891 - Processo nº SEI-040044/000135/2022 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80548 - Processo nº SEI-040014/000074/2022 - Recorrente: L F P S COMBUSTIVEIS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80846 - Processo nº SEI-040044/000329/2022 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: PAULO CÉSAR ZUMPANO, OAB/DF nº 64.025.\r\nRecurso nº 80847 - Processo nº SEI-040044/000333/2022 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: PAULO CÉSAR ZUMPANO, OAB/DF nº 64.025.\r\nRecurso nº 80868 - Processo nº SEI-040037/000326/2022 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80873 - Processo nº SEI-040039/000009/2022 - Recorrente: KATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81534 - Processo nº SEI-E-04/211/013224/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Conselheiro Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81655 - Processo nº SEI-040038/000143/2022 - Recorrente: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheira Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB/RJ nº 222.954-A.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2648961\r\n" ], "2649122": [ "2025-05-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de junho de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80840/RV - Processo nº SEI-040044/000041/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82138/RV - Processo nº SEI-040225/002355/2023 - Recorrente: TORINO INFORMATICA LTDA.. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82341/RV - Processo nº SEI-040091/000409/2023 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83303/RO - Processo nº SEI-040039/000559/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83310/RO - Processo nº SEI-040039/000790/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83312/RO - Processo nº SEI-040039/000713/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83319/RO - Processo nº SEI-040039/000836/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83320/RO - Processo nº SEI-040039/000832/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83321/RO - Processo nº SEI-040039/000773/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83322/RO - Processo nº SEI-040039/000830/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83326/RO - Processo nº SEI-040039/000775/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83327/RO - Processo nº SEI-040039/000777/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649122\r\n" ], "2649123": [ "2025-05-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de junho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81240/RV - Processo nº E-04/211/015018/2020 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82502/RV - Processo nº SEI-040192/001410/2023 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83073/RO - Processo nº SEI-480002/004199/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: JOHANNA JULIUSBURG JAKOB - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83074/RO - Processo nº SEI-480002/004195/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: JOHANNA JULIUSBURG JAKOB - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83129/RO - Processo nº SEI-040039/000723/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83130/RO - Processo nº SEI-040039/000734/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83134/RO - Processo nº SEI-040039/000820/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83138/RO - Processo nº SEI-040039/000803/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83139/RO - Processo nº SEI-040039/000624/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83140/RO - Processo nº SEI-040039/000448/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83143/RO - Processo nº SEI-040039/000614/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83144/RO - Processo nº SEI-040039/000617/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649123\r\n" ], "2649364": [ "2025-05-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/05/2025\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de junho de 2025, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 76824 - Processo nº SEI-E-04/211/023359/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Conselheiro Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 80460 - Processo nº SEI-040440/000007/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649364\r\n" ], "2649495": [ "2025-05-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 10 de junho de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 67974 - Processo nº SEI E-04/002/000900/2016 - Recorrente: SEDENI COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Luiz Carlos da C. Côrtes Filho, OAB/RJ 184.863.\r\nRecurso nº 81415 - Processo nº SEI E-04/211/012939/2021 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTD - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Jerry Levers de Abreu, OAB/SP 183.106.\r\nRecurso nº 82595 - Processo nº SEI-040035/000086/2023 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Michelle de Fátima Diniz Pacheco, OAB/RJ 184.210.\r\nRecurso nº 82947 - Processo nº SEI-E-04/046/001205/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82949 - Processo nº SEI-E-04/046/001251/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83127 - Processo nº SEI-040039/000182/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649495\r\n" ], "2649496": [ "2025-05-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 10 de junho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74426 - Processo nº SEI E-04/211/002190/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Janssen Hiroshi Murayama, OAB/RJ 119.278.\r\nRecurso nº 74436 - Processo nº SEI E-04/211/002192/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Janssen Hiroshi Murayama, OAB/RJ 119.278.\r\nRecurso nº 81291 - Processo nº SEI E-04/211/007861/2021 - Recorrente: SEI - WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ 98.955.\r\nRecurso nº 83054 - Processo nº SEI-E-04/046/001118/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83055 - Processo nº SEI-E-04/046/001174/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83056 - Processo nº SEI-E-04/046/001959/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649496\r\n" ], "2649497": [ "2025-05-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 10 de junho de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82919 - Processo nº SEI-040006/006425/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.\r\nRecurso nº 83058 - Processo nº SEI-E-04/046/001284/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83059 - Processo nº SEI-E-04/046/001406/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83063 - Processo nº SEI-E-04/046/001110/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83064 - Processo nº SEI-E-04/046/001650/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83206 - Processo nº SEI-040039/000108/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649497\r\n" ], "2649498": [ "2025-05-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 17 de junho de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76940 - Processo nº SEI E-04/211/000296/2020 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso nº 81416 - Processo nº SEI E-04/211/014502/2021 - Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Ana Carolina Utimati, OAB/SP 207.382.\r\nRecurso nº 83066 - Processo nº SEI-E-04/046/001097/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83067 - Processo nº SEI-E-04/046/001175/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83068 - Processo nº SEI-E-04/046/001248/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83069 - Processo nº SEI-E-04/046/001276/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649498\r\n" ], "2649499": [ "2025-05-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 17 de junho de 2023, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75609 - Processo nº SEI-E-04/211/002387/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 78322 - Processo nº SEI E-04/211/000932/2021 - Recorrente: PROCESSO SEI IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 79936 - Processo nº SEI-E-04/211/005203/2020 - Recorrente: SEI_PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ 92.219.\r\nRecurso nº 83061 - Processo nº SEI-E-04/211/014734/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83070 - Processo nº SEI-E-04/046/001279/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83071 - Processo nº SEI-E-04/046/001371/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83072 - Processo nº SEI-E-04/046/001375/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649499\r\n" ], "2649500": [ "2025-05-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 17 de junho de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82764 - Processo nº SEI-040006/019680/2024 - Recorrente: INFINITY MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Jorge Paulo de Almeida, OAB/RJ 250.934.\r\nRecurso nº 83091 - Processo nº SEI-E-04/046/001500/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83092 - Processo nº SEI-E-04/046/001058/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83093 - Processo nº SEI-E-04/046/001063/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83214 - Processo nº SEI-040041/002721/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: NILVA LIMA DE BARROS - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 83328 - Processo nº SEI-E-04/036/000196/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ALGAR MULTIMIDIA S/A - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649500\r\n" ], "2649527": [ "2025-05-26 00:00:00", " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de junho de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 80158 - Processo nº SEI-040192/001106/2022 - Recorrente: ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Julio Cesar Espósito de Medeiros, OAB/RJ nº 113.496.\r\nRecurso Voluntário nº 81676 - Processo nº SEI-040043/000217/2023 - Recorrente: NOGMIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. \r\nRecurso Voluntário nº 81855 - Processo nº SEI-040037/000046/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Andrea Abrahão da Silva, OAB/RJ nº 136.111.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649527\r\n" ], "2649528": [ "2025-05-26 00:00:00", " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de junho de 2025, às 16h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81858 - Processo nº SEI-040040/000377/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81860 - Processo nº SEI-040040/000380/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 82766 - Processo nº SEI-040006/018049/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso de Ofício nº 82925 - Processo nº SEI-040040/000176/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649528\r\n" ], "2649529": [ "2025-05-26 00:00:00", " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de junho de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 77187 - Processo nº E-04/211/020755/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Patronos: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira OAB/SP nº 144.994 e Leonardo Alfradique Martins, OAB /RJ 98.995.\r\nRecurso Voluntário nº 81476 - Processo nº E-04/211/011087/2019 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Luis Carlos Fray Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\nRecurso de Ofício nº 83101 - Processo nº SEI-040224/006475/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649529\r\n" ], "2649602": [ "2025-05-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde junho de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80840/RV - Processo nº SEI-040044/000041/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82138/RV - Processo nº SEI-040225/002355/2023 - Recorrente: TORINO INFORMATICA LTDA.. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82341/RV - Processo nº SEI-040091/000409/2023 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83303/RO - Processo nº SEI-040039/000559/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83310/RO - Processo nº SEI-040039/000790/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83312/RO - Processo nº SEI-040039/000713/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83319/RO - Processo nº SEI-040039/000836/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83320/RO - Processo nº SEI-040039/000832/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83321/RO - Processo nº SEI-040039/000773/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83322/RO - Processo nº SEI-040039/000830/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83326/RO - Processo nº SEI-040039/000775/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83327/RO - Processo nº SEI-040039/000777/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n* Republicado por incorreção no DOERJ do dia 23/05/2025.\r\nId: 2649602\r\n" ], "2649603": [ "2025-05-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde junho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81240/RV - Processo nº E-04/211/015018/2020 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82502/RV - Processo nº SEI-040192/001410/2023 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83073/RO - Processo nº SEI-480002/004199/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: JOHANNA JULIUSBURG JAKOB - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83074/RO - Processo nº SEI-480002/004195/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: JOHANNA JULIUSBURG JAKOB - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83129/RO - Processo nº SEI-040039/000723/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83130/RO - Processo nº SEI-040039/000734/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83134/RO - Processo nº SEI-040039/000820/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83138/RO - Processo nº SEI-040039/000803/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83139/RO - Processo nº SEI-040039/000624/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83140/RO - Processo nº SEI-040039/000448/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83143/RO - Processo nº SEI-040039/000614/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83144/RO - Processo nº SEI-040039/000617/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n* Republicado por incorreção no DOERJ do dia 23/05/2025.\r\nId: 2649603\r\n" ], "2649765": [ "2025-05-27 00:00:00", "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, onze horasna sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-03/10000459/2006\r\nDR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nDRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nSEI-080003/000037/2020\r\nDRA. BIANCA CRISTINA ALMEIDA \r\nDR. GUSTAVO BASTOS NEIVA\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nPresidente 2ª Câmara\r\nId: 2649765\r\n" ], "2649840": [ "2025-05-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 17 de junho de 2025, às 12h, da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n*Recurso nº 81.296 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/044/100125/2018 - Recorrente: LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.321 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000204/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Dr. Fernando Munhoz Ribeiro - OAB/SP nº 292.215 e OAB/RJ nº 245.863.\r\nRecurso nº 81.634 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/003626/2023 - Recorrente: SUPER FORCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/034/104751/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente, Dr. Renato Côrtes Neto - OAB/RJ nº 92.120. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2649840\r\n" ], "2649841": [ "2025-05-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 17 de junho de 2025, às 13h, da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n*Recurso nº 80.524 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008094/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.273 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000053/2022 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Donovan Mazza Lessa - OAB/RJ nº 121.282.\r\nRecurso nº 82.350 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000101/2021 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Leandro Martinho Leite - OAB/SP nº 174.082. \r\nRecurso nº 75.065 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/035/100039/2018 - Recorrente: PARMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2649841\r\n" ], "2649842": [ "2025-05-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 17 de junho de 2025, às 14h, da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n*Recurso nº 80.289 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000527/2022 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Julio Cesar Goulart Lanes - OAB/RJ nº 156.273. \r\nRecurso nº 80.482 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/001616/2022 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.727 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/011651/2021 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 77.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010657/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono da Recorrente: Drºs. Rodrigo Corrêa Martone - OAB/SP nº 206.989 e Alan Adualdo Pereti de Araujo - OAB/RJ nº 127.615.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2649842\r\n" ], "2649901": [ "2025-05-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 10 de junho de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82351/RV - Processo nº SEI-040006/003524/2024 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82489/RV - Processo nº SEI-040006/000182/2023 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82736/RV - Processo nº SEI-040006/006506/2024 - Recorrente: CITTA TELECOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83113/RO - Processo nº SEI-040039/000550/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83115/RO - Processo nº SEI-040039/000751/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83116/RO - Processo nº SEI-040039/000827/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83117/RO - Processo nº SEI-040039/000695/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649901\r\n" ], "2649902": [ "2025-05-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 10 de junho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82962/RO - Processo nº SEI-040039/000512/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82964/RO - Processo nº SEI-040039/000580/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82993/RO - Processo nº SEI-040039/000554/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82999/RO - Processo nº SEI-040039/000708/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83001/RO - Processo nº SEI-040039/000551/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83009/RO - Processo nº SEI-040039/000549/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83010/RO - Processo nº SEI-040039/000564/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83114/RO - Processo nº SEI-040039/000460/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83120/RO - Processo nº SEI-040039/000716/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83122/RO - Processo nº SEI-040039/000710/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83256/RO - Processo nº SEI-040006/046318/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649902\r\n" ], "2649903": [ "2025-05-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 10 de junho de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77904/RV - Processo nº SEI-E-04/211/014485/2020 - Recorrente: AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81991/RV - Processo nº SEI-040043/000015/2023 - Recorrente: RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82890/RO - Processo nº SEI-040039/000721/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82963/RO - Processo nº SEI-040039/000517/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82970/RO - Processo nº SEI-040039/000704/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82971/RO - Processo nº SEI-040039/000703/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83236/RO - Processo nº SEI-040039/000547/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83254/RO - Processo nº SEI-040039/000745/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83260/RO - Processo nº SEI-040039/000662/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649903\r\n" ], "2649947": [ "2025-05-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de junho de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83105/RO - Processo nº SEI-040039/000462/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83107/RO - Processo nº SEI-040039/000538/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83124/RO - Processo nº SEI-040039/000637/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83266/RO - Processo nº SEI-040039/000650/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83278/RO - Processo nº SEI-040039/000618/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83281/RO - Processo nº SEI-040039/000454/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649947\r\n" ], "2649948": [ "2025-05-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de junho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83081/RO - Processo nº SEI-040039/000619/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83082/RO - Processo nº SEI-040039/000681/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83230/RO - Processo nº SEI-040039/000578/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83235/RO - Processo nº SEI-040039/000835/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83271/RO - Processo nº SEI-040039/000739/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83275/RO - Processo nº SEI-040039/000631/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83276/RO - Processo nº SEI-040039/000642/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83277/RO - Processo nº SEI-040039/000630/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649948\r\n" ], "2649949": [ "2025-05-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de junho de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83226/RO - Processo nº SEI-040039/000579/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83228/RO - Processo nº SEI-040039/000596/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83229/RO - Processo nº SEI-040039/000696/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83231/RO - Processo nº SEI-040006/015897/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83238/RO - Processo nº SEI-040006/015906/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83267/RO - Processo nº SEI-040039/000676/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83268/RO - Processo nº SEI-040039/000705/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83269/RO - Processo nº SEI-040039/000548/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83272/RO - Processo nº SEI-040039/000615/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83273/RO - Processo nº SEI-040039/000661/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83274/RO - Processo nº SEI-040039/000626/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2649949\r\n" ], "2650893": [ "2025-05-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 17 de junho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 57771 - Processo nº E-04/063120/2011 - Recorrente: TECHNOS RELOGIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: CLAUDIA FREZE DA SILVA. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\nRecurso Voluntário nº 59320 - Processo nº E-04/037/000021/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO. Patrono: Ozair Felix Ferreira, OAB/RJ nº 178.625.\r\nRecurso Voluntário nº 59321 - Processo nº E-04/037/000017/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO. Patrono: Ozair Felix Ferreira, OAB/RJ nº 178.625.\r\nRecurso Voluntário nº 82494 - Processo nº SEI-040006/003321/2024 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patronos: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ nº 168.616 e Iago Vasconcellos Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2650893\r\n" ], "2650894": [ "2025-05-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 17 de junho de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 69258 - Processo nº E-04/040/000987/2016 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ 209.665.\r\nRecurso de Ofício nº 82813 - Processo nº SEI-120001/011959/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: RENATA LETA MOXLEY - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83104 - Processo nº SEI-040224/006842/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2650894\r\n" ], "2650895": [ "2025-05-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 17 de junho de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81861 - Processo nº SEI-040040/000383/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81862 - Processo nº SEI-040040/000378/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 82607 - Processo nº SEI-040006/012101/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso de Ofício nº 82979 - Processo nº SEI-040040/000169/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2650895\r\n" ], "2651476": [ "2025-06-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPLENO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no diaàs 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.094/2025 - PROCESSO SEI Nº E- 03/001/101487/2018\r\nRECORRIDO: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nRELATOR: Cons.º Dr. Rodrigo Lima Klem \r\nREVISORA: Cons.ª Dra. Ana Paula de Almeida\r\nO B J E TO: Acúmulo de Cargos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 4.062/2024 - PROCESSO SEI Nº E- 21/070/100122/2018\r\nRECORRENTE: JORGE DE OLIVEIRA BARRETO (FALECIDO)\r\nPENSIONISTA: VIENA LION SOARES BARRETO\r\nRELATOR: Cons.º Dr. Vinicius Henrique Santos\r\nREVISORA: Cons.ª Dra. Ana Paula de Almeida\r\nO B J E T O: Acúmulo de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.948/2022 - PROCESSO Nº SEI- 160004/000454/2020\r\nRECORRIDA: KATTIA REGINA LOPES MARCHON SARZEDAS\r\nADVOGADA: DRA.ROSILENE DOS SANTOS MIRANDA - OAB/RJ 233.703\r\nRELATORA: Cons.ª Dra. Ana Paula de Almeida\r\nREVISOR: Cons.º Dr. Vinicius Henrique Santos\r\nO B J E T O: Acúmulo de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/000312/2025.\r\n\r\nVice-Presidente\r\nId: 2651476\r\n" ], "2651684": [ "2025-06-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de junho de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83105/RO - Processo nº SEI-040039/000462/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83107/RO - Processo nº SEI-040039/000538/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83124/RO - Processo nº SEI-040039/000637/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83266/RO - Processo nº SEI-040039/000650/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83278/RO - Processo nº SEI-040039/000618/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83281/RO - Processo nº SEI-040039/000454/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2651684\r\n" ], "2651685": [ "2025-06-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de junho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83081/RO - Processo nº SEI-040039/000619/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83082/RO - Processo nº SEI-040039/000681/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83230/RO - Processo nº SEI-040039/000578/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83235/RO - Processo nº SEI-040039/000835/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83271/RO - Processo nº SEI-040039/000739/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83275/RO - Processo nº SEI-040039/000631/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83276/RO - Processo nº SEI-040039/000642/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83277/RO - Processo nº SEI-040039/000630/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2651685\r\n" ], "2651686": [ "2025-06-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de junho de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83226/RO - Processo nº SEI-040039/000579/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83228/RO - Processo nº SEI-040039/000596/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83229/RO - Processo nº SEI-040039/000696/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83231/RO - Processo nº SEI-040006/015897/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83238/RO - Processo nº SEI-040006/015906/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83267/RO - Processo nº SEI-040039/000676/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83268/RO - Processo nº SEI-040039/000705/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83269/RO - Processo nº SEI-040039/000548/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83272/RO - Processo nº SEI-040039/000615/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83273/RO - Processo nº SEI-040039/000661/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83274 - Processo nº SEI-040039/000626/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2651686\r\n" ], "2651687": [ "2025-06-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 16 de junho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82973/RO - Processo nº SEI-040039/000709/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82977/RO - Processo nº SEI-040039/000826/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82986/RO - Processo nº SEI-040039/000592/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83002/RO - Processo nº SEI-040039/000492/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83079/RO - Processo nº SEI-040039/000680/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83080/RO - Processo nº SEI-040039/000616/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83224/RO - Processo nº SEI-040039/000556/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83225/RO - Processo nº SEI-040039/000459/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83306/RO - Processo nº SEI-040006/023217/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2651687\r\n" ], "2651688": [ "2025-06-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 16 de junho de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83097/RO - Processo nº SEI-040039/000581/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83099/RO - Processo nº SEI-040039/000829/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83100/RO - Processo nº SEI-040039/000834/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83119/RO - Processo nº SEI-040039/000455/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83126/RO - Processo nº SEI-040039/000486/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83128/RO - Processo nº SEI-040039/000711/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83261/RO - Processo nº SEI-040039/000646/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83262/RO - Processo nº SEI-040039/000692/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83291/RO - Processo nº SEI-040006/032370/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRY MAX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2651688\r\n" ], "2653131": [ "2025-06-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 18 de junho de 2025, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77380 - Processo nº SEI-E-04/211/024761/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CRBS S A - Relator: Conselheiro ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Redator: Conselheiro MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º, RICC.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2653131\r\n" ], "2653486": [ "2025-06-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 08 de julho de 2025, às 12h,\r\npor videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n- Processo nº SEI- 040038/000364/2023 - Recorrente: VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMENTOS E COSMETICOS - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº SEI-E- 04/211/009861/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.350.\r\n- Processo nº SEI-040025/000183/2023 -Interessada: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI- 040036/000447/2022 - Recorrente: - Recorrida: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Renan Affonso de Oliveira - OAB/RJ nº 153.500.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2653486\r\n" ], "2653487": [ "2025-06-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 08 de julho de 2025, às 13h,\r\npor videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n- Processo nº SEI-040006/030261/2024 -Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº E- 04/211/004312/2020 - Recorrente: G770 JOIAS E PRESENTES LTDA. DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patronos da Recorrente, Drs. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616 e Iago V. Macello Figueiredo - OAB/RJ nº 214.626. \r\n- Processo nº E- 04/211/004311/2020 - Recorrente: G770 JOIAS E PRESENTES LTDA. DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patronos da Recorrente, Drs. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616 e Iago V. Macello Figueiredo - OAB/RJ nº 214.626. \r\n- Processo nº E- 04/211/004306/2020 - Recorrente: G770 JOIAS E PRESENTES LTDA. DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patronos da Recorrente, Drs. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616 e Iago V. Macello Figueiredo - OAB/RJ nº 214.626. \r\n- Processo nº SEI-040044/000080/2023 -Interessada: - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2653487\r\n" ], "2653488": [ "2025-06-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 08 de julho de 2025, às 14h,\r\npor videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n- Processo nº SEI- 040006/003526/2024 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patronos Daniel Monteiro Peixoto - OAB nº 182.474/RJ - 238.434/SP e Fernando Munhoz Ribeiro - OAB/RJ nº 245.863.\r\n- Processo nº SEI-040041/005153/2022 -Interessada: - Recorrente: - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI- 040042/001290/2022 - Recorrente: RAQUEL GONÇALVES DE AZEVEDO CAVALCANTE TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres \r\n- Processo nº SEI-040044/000237/2023 -Interessada: - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2653488\r\n" ], "2653751": [ "2025-06-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 1 de julho de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80003/RV - Processo nº SEI-040036/000123/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80382/RV - Processo nº E-04/211/004624/2021 - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83110/RO - Processo nº SEI-040039/000591/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83112/RO - Processo nº SEI-040039/000604/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83282/RO - Processo nº SEI-040039/000636/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83283/RO - Processo nº SEI-040039/000833/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2653751\r\n" ], "2653752": [ "2025-06-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 1 de julho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73554/RV - Processo nº E-04/040/000302/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80494/RV - Processo nº E-04/036/000005/2020 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83111/RO - Processo nº SEI-040039/000794/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83118/RO - Processo nº SEI-040039/000544/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83298/RO - Processo nº SEI-040039/000743/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83302/RO - Processo nº SEI-040039/000490/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2653752\r\n" ], "2653753": [ "2025-06-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de julho de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79060/RO - Processo nº E-04/211/008049/2021 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: SESE LOGÍSTICA DO BRASIL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79364/RV - Processo nº E-04/211/006659/2021 - Recorrente: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Luis Daniel Zelaya Correia, OAB/RJ 226.243.\r\nRecurso nº 82492/RV - Processo nº SEI-040036/000312/2023 - Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83309/RO - Processo nº SEI-040039/000752/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2653753\r\n" ], "2653754": [ "2025-06-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de julho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76120/RV - Processo nº E-04/211/024278/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81205/RO - Processo nº SEI-040224/002733/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82646/RO - Processo nº E-04/211/000450/2021 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: FRIBURGO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83060/RO - Processo nº SEI-E-04/041/000793/2020 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: MARIANA DA VEIGA MEDEIROS - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2653754\r\n" ], "2653906": [ "2025-06-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nApreciação dos processos administrativos nºs SEI- 040012/000012/2024 e SEI-040038/000185/2023; e \r\nAlteração da Resolução SEFAZ nº 603/2024.\r\nId: 2653906\r\n" ], "2654190": [ "2025-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 2 de julho de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80831 - Processo nº SEI-040037/000435/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82305 - Processo nº E-04/046/001037/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82306 - Processo nº E-04/046/001012/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82307 - Processo nº E-04/046/001057/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83020 - Processo nº SEI-040079/009175/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: YAH TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83289 - Processo nº SEI-040224/000331/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: REI DOS FRIOS SAPUCAIA LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 83308 - Processo nº SEI-040006/000729/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2654190\r\n" ], "2654199": [ "2025-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 8 de julho de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77904/RV - Processo SEI nº E-04/211/014485/2020 - Recorrente: AECI LATAM PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Dr. Francisco Nogueira de Lima Neto, OAB/OAB/SP n° 143.480.\r\nRecurso nº 81680/RO - Processo nº SEI-040037/000223/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81963/RO - Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81991/RV - Processo nº SEI-040043/000015/2023 - Recorrente: RR COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2654199\r\n" ], "2654200": [ "2025-06-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 8 de julho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80951/RV - Processo nº E-04/211/016300/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81185/RV - Processo nº SEI-040035/000077/2023 - Recorrente: CSL - COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Dr. Luiz Fernando Pinto da Silva, OAB/OAB/RJ 123.706.\r\nRecurso nº 81389/RV - Processo nº SEI-040035/000133/2023 - Recorrente: P. K. K. CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso nº 82502/RV - Processo nº SEI-040192/001410/2023 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2654200\r\n" ], "2654201": [ "2025-06-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 8 de julho de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78694/RV - Processo nº E-04/211/008251/2021 - Recorrente: SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79752/RV - Processo nº E-04/211/008250/2021 - Recorrente: SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Dra. Renata Correia Cubas, OAB/OAB/SP nº 166.251.\r\nRecurso nº 79803 - Processo nº SEI-040033/000099/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79804 - Processo nº SEI-040033/000098/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉRAS S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82736 - Processo nº SEI-040006/006506/2024 - Recorrente: CITTA TELECOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2654201\r\n" ], "2654244": [ "2025-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 3 de julho de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81229 - Processo nº SEI-040440/000075/2023 - Recorrente: ENAUTA PETRÓLEO E GÁS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ 140.829.\r\nRecurso nº 82308 - Processo nº E-04/046/000913/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82309 - Processo nº E-04/046/000926/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82310 - Processo nº E-04/046/001061/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82855 - Processo nº SEI-040037/000313/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442.\r\nRecurso nº 83288 - Processo nº SEI-040006/011348/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2654244\r\n" ], "2654245": [ "2025-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 3 de julho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81291 - Processo nº E-04/211/007861/2021 - Recorrente: SEI - WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -2ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ 98.955.\r\nRecurso nº 82379 - Processo nº E-04/046/000922/2015 - Recorrente: FAZEBDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS \r\nLEITE.\r\nRecurso nº 82382 - Processo nº E-04/046/001906/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS\r\nLEITE.\r\nRecurso nº 82384 - Processo nº E-04/046/001966/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS\r\nLEITE.\r\nRecurso nº 82919 - Processo nº SEI-040006/006425/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.\r\nRecurso nº 83087 - Processo nº SEI-040006/013763/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PAULO FERNANDO FERREIRA DAVID - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83324 - Processo nº SEI-040224/004675/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2654245\r\n" ], "2654246": [ "2025-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 3 de julho de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 67974 - Processo nº E-04/002/000900/2016 - Recorrente: SEDENI COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Luiz Carlos da C. Côrtes Filho, OAB/RJ 184.863.\r\nRecurso nº 82386 - Processo nº E-04/046/001905/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82398 - Processo nº E-04/046/001368/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82400 - Processo nº E-04/046/001223/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83098 - Processo nº SEI-040006/015157/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83317 - Processo nº SEI-E-04/045/000056/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A. - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2654246\r\n" ], "2654315": [ "2025-06-13 00:00:00", "A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 1 de julho de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81686 - Processo nº SEI-040037/000095/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso Voluntário nº 82496 - Processo nº SEI-040036/000332/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. / GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Pedro Henrique Rezende Simão, OAB/SP nº 398.650.\r\nRecurso Voluntário nº 82909 - Processo nº SEI-040044/000227/2022 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Paulo Cesar Zumpano, OAB/DF nº 64.025.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2654315\r\n" ], "2654316": [ "2025-06-13 00:00:00", "A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 1 de julho de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81030 - Processo nº SEI-040223/000039/2023 - Recorrente: CASA AIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Patrono: Renan Pandolfi Ricaldi, OAB/ES nº 19.869.\r\nRecurso Voluntário nº 81438 - Processo nº SEI-040041/003830/2022 - Recorrente: NELMA DE SOUSA DOS SANTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Daniela Maria Jordão Braga de Carvalho, OAB/RJ nº 151.013.\r\nRecurso de Ofício nº 83051 - Processo nº SEI-040006/033920/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2654316\r\n" ], "2654317": [ "2025-06-13 00:00:00", " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 1 de julho de 2025, às 16h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81863 - Processo nº SEI-040040/000310/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81864 - Processo nº SEI-040040/000376/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 82608 - Processo nº SEI-040006/012084/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº de Ofício 83095 - Processo nº SEI-040224/006358/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2654317\r\n" ], "2654318": [ "2025-06-13 00:00:00", "A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de julho de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81865 - Processo nº SEI-040040/000384/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81866 - Processo nº SEI-040040/000494/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 82370 - Processo nº E-04/211/000229/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 82823 - Processo nº SEI-040225/000071/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2654318\r\n" ], "2654569": [ "2025-06-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2025, às 12h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.750 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/001648/2024 -Interessada: FLAVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.273 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000053/2022 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Donovan Mazza Lessa - OAB/RJ nº 121.282.\r\nRecurso nº 82.803 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040025/000176/2023 -Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.731 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000094/2023 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Julio Salles Costa Janolio - OAB/RJ nº 119.528.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2654569\r\n" ], "2654570": [ "2025-06-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 15 de julho de 2025, às 13h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.289 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000527/2022 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Julio Cesar Goulart Lanes - OAB/RJ nº 156.273. \r\nRecurso nº 81.135 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000099/2022 - Recorrente: JBS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Fabio Augusto Chilo - OAB/SP nº 221. 616.\r\nRecurso nº 80.468 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000100/2022 - Recorrente: JBS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Fabio Augusto Chilo - OAB/SP nº 221. 616.\r\nRecurso nº 82.926 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040224/002089/2023 -Interessada: CDLSP TRANSPORTES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2654570\r\n" ], "2654571": [ "2025-06-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2025, às 14h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.927 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/002286/2023 -Interessada: PAVAN TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.874 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040037/000307/2023 -Interessada: RAIZEN S/A. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.322 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000244/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Fernando Munhoz Ribeiro - OAB/RJ nº 245.863.\r\nRecurso nº 77.686 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010659/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho - OAB/RJ nº 112794-A.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2654571\r\n" ], "2654572": [ "2025-06-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de julho de 2025, às 12h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.337 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040079/000166/2023 - Recorrente: ARDRY REPRESENTACOES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 64.12 - CAPITAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.321 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000204/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Fernando Munhoz Ribeiro -OAB/RJ nº 245.863.\r\nRecurso nº 82.881 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000190/2023 -Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.882 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000191/2023 -Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2654572\r\n" ], "2654624": [ "2025-06-13 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência\r\ndo dia 13/05/2025\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.763 - Processo nº. SEI-E-04/211/013079/2020 - Recorrente: BT Communications do Brasil Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues, que votou pela conclusão e foi acompanhado pelos Conselheiros Marcelo Costa Marques D'Oliveira e Rubens Nora Chammas. O Conselheiro Gustavo Kelly Alencar foi vencido na fundamentação da nulidade. - Acórdão nº. 20.415 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA SUSCITADA PELO RELATOR. INOVAÇÃO NOS FUNDAMENTOS. Não houve inovação no fundamento da autuação, o qual é a falta de correspondência entre as notas fiscais informadas pela Recorrente e aquelas declaradas pelos emitentes. Entretanto, a premissa adotada no acórdão recorrido, qual seja, a de que restou informado o critério que levou à conclusão de não localização para cada documento fiscal, não é totalmente verdadeira, tendo em vista que, para o grupo de notas que a Recorrente não apresentou cópia dos documentos, não restou especificada a divergência encontrada. PRELIMINAR SUSCITADA ACOLHIDA POR MOTIVO DIVERSO\r\nproferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.601 - Processo nº. SEI-040224/004392/2023 - Recorrente: Fex Industria de Papéis Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira- DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.439 - EMENTA: ICMS. Transporte com documento fiscal inidôneo. A impugnante não logrou êxito em comprovar que a operação em tela ocorrera tal qual narrado na NFe em questão, sendo por este motivo considerada inidônea nos termos do art. 24, XIII, do Livro VI do RICMS/00. Cabe ao transportador a responsabilidade pelo crédito tributário relativo às mercadorias que transportar acobertadas por documento fiscal inidôneo. O local da operação é onde se encontrar a mercadoria em situação irregular. Inteligência do art. 18, IV, 'c' e do art. 30, I, “c”, da Lei n° 2.657/1996. Considera-se posta em circulação a mercadoria em trânsito acompanhada de documentação inidônea. Inteligência do art. 3-E, I, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/12. Revela-se correta a exigência do imposto e das multas previstas no art. 60, I, “b”, e 62-C, V, 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/12. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\nRecurso nº 82.545 - Processo nº. SEI-040040/000156/2023. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Atacadão S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.442 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nRecursos nº 81.852, 81.853 e 81.856 - Processos nº. SEI- 040040/000492/2023, SEI-040040/000323/2023 e SEI- 040040/000382/2023. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Via S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº. 20.444, 20.445 e 20.446 - EMENTA: ICMSRECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS\r\nRecurso nº 83.037 - Processo nº. SEI-040224/06466/2022. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Brink\"s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.448 - EMENTA: ICMSRECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\npor videoconferência\r\ndo dia 04/06/2025\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.916 - Processo nº. SEI-040040/000465/2023. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Via S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.450 - EMENTA: ICMSRECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\nRecurso nº 82.875 - Processo nº. SEI-040006/005673/2024. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Jose Romeu Garcia Bastos e outros - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.449 - EMENTA: ITDRECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\nId: 2654624\r\n" ], "2654731": [ "2025-06-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.06.2025\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 15 de julho de 2025, às 12h \r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.273 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000053/2022 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Donovan Mazza Lessa - OAB/RJ nº 121.282.\r\nLeia-se: Recurso nº 80.229 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº \r\nSEI-E-04/211/006797/2021 - Recorrente: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patronos Frederico S. Loureiro de Oliveira - OAB/SP nº 182.592 e Luiz Gustavo R. Simionato OAB/SP nº 223.795.\r\nId: 2654731\r\n" ], "2654732": [ "2025-06-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.06.2025\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 15 de julho de 2025, às 13h \r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.289 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000527/2022 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Julio Cesar Goulart Lanes - OAB/RJ nº 156.273. \r\nLeia-se: Recurso nº 82.274 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000483/2022 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nId: 2654732\r\n" ], "2654733": [ "2025-06-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.06.2025\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 16 de julho de 2025, às 12h \r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.321 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000204/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Fernando Munhoz Ribeiro -OAB/RJ nº 245.863.\r\nLeia-se: Recurso nº 74.350 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/034/103899/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nId: 2654733\r\n" ], "2654814": [ "2025-06-16 00:00:00", " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nª CÂMARA\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3º CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de junho de 2025, às 14:00min (duas horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n3.829/2022 - PROCESSO N° E-04/161/11410/2018\r\nJOSE SEVERINO DA SILVA\r\nDR. JULIANO BIZZO NETTO; OAB/RJ: 132.796 E ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ; OAB/RJ: 141.791\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n- PROCESSO N° E-01/4588/2012\r\nHELTON TIMOTEO DA SILVA\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo n° SEI-150001/006912/2025.\r\nPresidente da 3ª Câmara\r\nId: 2654814\r\n" ], "2655007": [ "2025-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 8 de julho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81855 - Processo nº SEI-040037/000046/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Andrea Abrahão da Silva, OAB/RJ nº 136.111\r\nRecurso Voluntário nº 82361 - Processo nº E-04/095594/2002 / SEI- 040013/000227/2024 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nRecurso Voluntário nº 82866 - Processo nº SEI-040006/015738/2024 - Recorrente: PRACA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Janssen Hiroshi Murayam, OAB/RJ nº 119.278.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2655007\r\n" ], "2655008": [ "2025-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 8 de julho de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 79252 - Processo nº E-04/211/000313/2021 - Recorrente: IND. BRASILEIRA COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso Voluntário nº 82849 - Processo nº SEI-040091/000541/2023 - Recorrente: VIRADOURO ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso Voluntário nº 82913 - Processo nº SEI-040006/011952/2024 - Recorrente: COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2655008\r\n" ], "2655009": [ "2025-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 8 de julho de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81867 - Processo nº SEI-040040/000312/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81868 - Processo nº SEI-040040/000309/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 82968 - Processo nº SEI-040043/000012/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOGMIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83090 - Processo nº SEI-040006/019678/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: SAULO DA SILVEIRA SILVA - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2655009\r\n" ], "2655261": [ "2025-06-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 22 de julho de 2025, às 12h, da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 77.085 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/035/100023/2018 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ n° 82.129. \r\nRecurso nº 76.060 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/023935/2019 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida - Patronos da Recorrente, Drs. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616 e Iago V. Macello Figueiredo - OAB/RJ nº 214.626. \r\nRecurso nº 76.061 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/024301/2019 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida - Patronos da Recorrente, Drs. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616 e Iago V. Macello Figueiredo - OAB/RJ nº 214.626. \r\nRecurso nº 75.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/100201/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo- Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida Maurell - Patrono Luís Felipe Frota Rocha - OAB/RJ n° 146.783. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2655261\r\n" ], "2655262": [ "2025-06-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 22 de julho de 2025, às 13h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.616 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000050/2023 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Luiz Gustavo A. S. Bichara- OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 77.891 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/000437/2021 - Recorrente: RIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Luís Fernando Ayres de Mello Pacheco - OAB/RJ nº 58.898.\r\nRecurso nº 82.879 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000181/2023 -Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.880 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000189/2023 -Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.261 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/046/005010/2018 - Recorrente: EBTL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo- Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Ozair Felix Ferreira - OAB/RJ nº 178.625.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2655262\r\n" ], "2655263": [ "2025-06-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 22 de julho de 2025, às 14h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 80.244 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016146/2019 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Gabriel Vargas Menezes - OAB/RJ nº 239.543.\r\nRecurso nº 81.118 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/041/000353/2021 -Interessada: MARIA DO CARMO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.119 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/041/000354/2021 -Interessada: MARIA DO CARMO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.120 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/041/000355/2021 -Interessada: MARIA DO CARMO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.271 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000533/2023 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo- Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2655263\r\n" ], "2655409": [ "2025-06-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 15 de julho de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76322/RV - Processo nº E-04/211/002325/2019 - Recorrente: ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Dr. Rodrigo Cordeiro Nunes, OAB/OAB/RJ - 198137.\r\nRecurso nº 77405/RV - Processo nº E-04/211/004543/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 77876/RV - Processo nº E-04/211/015783/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82847/RO - Processo nº SEI-040006/000225/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇO AMA LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83210/RO - Processo nº SEI-040037/000257/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2655409\r\n" ], "2655410": [ "2025-06-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 15 de julho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76322/RV - Processo nº E-04/211/002325/2019 - Recorrente: ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Dr. Rodrigo Cordeiro Nunes, OAB/OAB/RJ - 198137.\r\nRecurso nº 81743 - Processo nº SEI-040033/000241/2023 - Recorrente: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. - ZMAX GROUP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82268 - Processo nº SEI-040006/000607/2023 - Recorrente: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. - ZMAX GROUP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82609 - Processo nº SEI-040043/000162/2022 - Recorrente: FORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83284 - Processo nº SEI-040033/000087/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2655410\r\n" ], "2655411": [ "2025-06-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 15 de julho de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81468/RV - Processo nº SEI-040040/000826/2022 - Recorrente: MRT 2 SPE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83017/RO - Processo nº SEI-040224/004979/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORMATEC COMPENSADOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83217/RO - Processo nº SEI-E-04/211/014457/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS RENNER S.A. - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83251/RO - Processo nº SEI-040225/000308/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2655411\r\n" ], "2655499": [ "2025-06-18 00:00:00", " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHAcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, às na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nE-08/004/100233/2018\r\nMARIA ANTONIETTA MARQUES LANZA\r\nDR. ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL - OAB/RJ 133.864 E DR. ALEXANDRE MARQUES LANZA - OAB/RJ 85.608 \r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\nDR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\nSEI-030040/001441/2021\r\nMARIA APARECIDA AMARAL DA SILVA\r\nJUSSARA DA SILVA CRUZ - OAB/RJ 142.548; DR. MARCELO PEREIRA GONÇALVES - OAB/RJ 211.539; DRA. TEREZA CRISTINA CARDOSO MARCOLONGO - OAB/RJ 205.892; DRA. LISIA VITORIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 233.202 E DRA. HANNA DE PAULA DELATORRE COSTA - OAB/RJ 233.819.\r\nDRA. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA \r\nTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo n° SEI-150001/007049/2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nPresidente 1ª Câmara \r\nId: 2655499\r\n" ], "2655667": [ "2025-06-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 8 de julho de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81658 - Processo nº SEI-040040/000529/2022 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Daniel Durão de Andrade, OAB/RJ 144.016.\r\nRecurso nº 82947 - Processo nº SEI-E-04/046/001205/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82949 - Processo nº SEI-E-04/046/001251/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83066 - Processo nº SEI-E-04/046/001097/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83067 - Processo nº SEI-E-04/046/001175/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83069 - Processo nº SEI-E-04/046/001276/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83127 - Processo nº SEI-040039/000182/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83165 - Processo nº SEI-040006/028495/2024 - Recorrente: TRANSPORTES TAPPARO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Rodrigo Carvalho Samuel, OAB/SP 333.142.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2655667\r\n" ], "2655668": [ "2025-06-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 8 de julho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76940 - Processo nº E-04/211/000296/2020 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Camilla Cristina Furtado Martins, OAB/RJ 175.041.\r\nRecurso nº 82267 - Processo nº SEI-040036/000295/2023 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Camilla Alvarenga Penin, OAB/RJ 145.298.\r\nRecurso nº 83054 - Processo nº SEI-E-04/046/001118/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83055 - Processo nº SEI-E-04/046/001174/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83056 - Processo nº SEI-E-04/046/001959/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83061 - Processo nº SEI-E-04/211/014734/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83070 - Processo nº SEI-E-04/046/001279/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83071 - Processo nº SEI-E-04/046/001371/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83072 - Processo nº SEI-E-04/046/001375/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2655668\r\n" ], "2655669": [ "2025-06-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 8 de julho de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79115 - Processo nº E-04/211/023629/2019 - Recorrente: PROCESSO SEI - METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ 168.616.\r\nRecurso nº 82931 - Processo nº E-04/034/007160/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83058 - Processo nº SEI-E-04/046/001284/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83059 - Processo nº SEI-E-04/046/001406/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83063 - Processo nº SEI-E-04/046/001110/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83064 - Processo nº SEI-E-04/046/001650/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83091 - Processo nº SEI-E-04/046/001500/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83092 - Processo nº SEI-E-04/046/001058/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83093 - Processo nº SEI-E-04/046/001063/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2655669\r\n" ], "2656252": [ "2025-06-23 00:00:00", "A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de julho de 2025, às 13h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78322 - Processo nº E-04/211/000932/2021 - Recorrente: PROCESSO SEI IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 80132 - Processo nº SEI-040038/000258/2022 - Recorrente: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Rodrigo Fux, OAB/RJ 154.760.\r\nRecurso nº 82401 - Processo nº E-04/046/001327/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82428 - Processo nº E-04/046/001870/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83223 - Processo nº SEI-040043/000228/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2656252\r\n" ], "2656253": [ "2025-06-23 00:00:00", "A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de julho de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82864 - Processo nº SEI-040006/011335/2024 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\nRecurso nº 83052 - Processo nº SEI-E-04/046/001366/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83053 - Processo nº SEI-E-04/046/001653/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83076 - Processo nº SEI-040006/049597/2024 - Recorrente: FERNANDO DE CAMPOS LOBO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Fernando de Campos Lobo, OAB/SC 11.222.\r\nRecurso nº 83248 - Processo nº SEI-040224/006208/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLUMISUL TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2656253\r\n" ], "2656254": [ "2025-06-23 00:00:00", "A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de julho de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83057 - Processo nº SEI-E-04/046/001138/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83065 - Processo nº SEI-E-04/046/001212/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83167 - Processo nº SEI-040006/011068/2024 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 83169 - Processo nº SEI-040006/010109/2024 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: SEI-040006/011068/2024 - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 83171 - Processo nº SEI-040044/000311/2023 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: SEI-040006/011068/2024 - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2656254\r\n" ], "2656608": [ "2025-06-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 02 de julho de 2025, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72599 - Processo nº E-04/006/001605/2016 - Requerente: KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 73208 - Processo nº SEI-E-04/062400/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 73916 - Processo nº SEI-E-04/211/001483/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79191 - Processo nº SEI-040036/000559/2021 - Requerente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 79324 - Processo nº SEI-040036/000507/2021 - Requerente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 79906 - Processo nº SEI-040023/000183/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EXPRESSO ALVORADA LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80041 - Processo nº SEI-E-04/211/005969/2021 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: HDSR-5 REFRIGERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 80350 - Processo nº SEI-040224/005325/2022 - Recorrente: VICTRANS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80558 - Processo nº SEI-040037/000363/2022 - Requerente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 81531 - Processo nº E-04/211/014134/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2656608\r\n" ], "2656609": [ "2025-06-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 09 de julho de 2025, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 33375 - Processo nº SEI-E-04/059242/2007 - Recorrente: TIM CELULAR SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 74432 - Processo nº SEI-E-04/057280/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76828 - Processo nº SEI-E-04/211/014373/2019 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80564 - Processo nº SEI-040040/000970/2022 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S/A, - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80809 - Processo nº SEI-040014/000078/2022 - Recorrente: POSTO FLAMBOYANT DE CAMPOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80872 - Processo nº SEI-040037/000433/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81497 - Processo nº SEI-040035/000065/2023 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S/A, - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81534 - Processo nº SEI-E-04/211/013224/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 81607 - Processo nº SEI-040040/000183/2023 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2656609\r\n" ], "2656774": [ "2025-06-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 15 de julho de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82850 - Processo nº SEI-040036/000351/2022 - Recorrente: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Pedro Henrique Rezende Simão, OAB/SP nº 398.650.\r\nRecurso Voluntário nº 82861 - Processo nº SEI-040006/008707/2024 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Ana Paula Rati Mattar, OAB/SP nº 334.905.\r\nRecurso de Ofício nº 82842 - Processo nº SEI-040006/023211/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2656774\r\n" ], "2656775": [ "2025-06-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 15 de julho de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 80037 - Processo nº E-04/043/000617/2017 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE TRES CORACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Diogo Santesso, OAB/RJ nº 135.181.\r\nRecurso Voluntário nº 82745 - Processo nº SEI-040044/000345/2023 - Recorrente: ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso de Ofício nº 79135 - Processo nº SEI-040037/000236/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2656775\r\n" ], "2656776": [ "2025-06-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 15 de julho de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81869 - Processo nº SEI-040040/000436/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81872 - Processo nº SEI-040040/000464/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 82747 - Processo nº SEI-040006/012098/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso de Ofício nº 83094 - Processo nº SEI-040040/000177/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2656776\r\n" ], "2657969": [ "2025-06-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 10 de julho de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 41846 - Processo nº SEI-E-04/057603/2010 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 67048 - Processo nº SEI-E-04/037/000750/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - ANTIGO 42.788 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 69647 - Processo nº SEI-E-04/040/000931/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAPORE S A - Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 69648 - Processo nº SEI-E-04/040/000936/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAPORE S A - Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78000 - Processo nº SEI-E-04/033/000675/2018 - Recorrente: DALVA E DITO RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78899 - Processo nº SEI-E-04/211/017717/2019 - Requerente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º, RICC\r\nRecurso nº 79571 - Processo nº SEI-040037/000095/2022 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Rafael Fiuza Casses, OAB/140.496.\r\nRecurso nº 79787 - Processo nº SEI-040035/000050/2022 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Bruno Macorin Carramaschi, OAB/SP nº 185.450.\r\nRecurso nº 79874 - Processo nº SEI-040225/001090/2022 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorridas: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Flavio Venturelli Helú, OAB/SP 90.186.\r\nRecurso nº 80163 - Processo nº SEI-040224/004885/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: FELIPE V. REI, OAB/RJ 183.753. ARTIGO 6º, RICC\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2657969\r\n" ], "2657970": [ "2025-06-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 16 de julho de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 63928 - Processo nº SEI-E-04/037/000492/2013 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 73460 - Processo nº SEI-E-04/037/100105/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 73461 - Processo nº SEI-E-04/037/100091/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 75073 - Processo nº SEI-E-04/211/004308/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76792 - Processo nº SEI-E-04/211/002274/2020 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 79091 - Processo nº SEI-E-04/211/017709/2019 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81039 - Processo nº SEI-040224/001024/2023 - Recorrente: KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Rodrigo Refundini Magrini, OAB/SP nº 210.968.\r\nRecurso nº 81386 - Processo nº SEI-120001/013266/2021 - Requerente: ART6º RCP GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/OAB/SC 18.429. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 82264 - Processo nº SEI-040037/000227/2023 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2657970\r\n" ], "2659728": [ "2025-07-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3º CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de julho de 2025, às 14:00min (duas horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 4.024/2023 - PROCESSO N° E-08/008/101074/2018\r\nRECORRENTE: EDILAMAR MEDEIROS DA SILVA\r\nRELATOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nREVISOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 4.032/2023 - PROCESSO N° SEI-080001/019722/2020\r\nRECORRENTE: EMILSON BARCELOS DA CONCEIÇÃO\r\nADVOGADOS: DR. CLAUDINEI ARAÚJO; OAB/RJ 150.510, DRA. MICHELE DA SILVA CEZILLO; OAB/RJ 208.533, DR. JOHN VICTOR DE JESUS BARBOZA; OAB/RJ 246.675 E DRA. ROBERTA A. MELLO. E. BRASIL DE LIMA; OAB/RJ 224.152-E\r\nRELATOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nREVISOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/008147/2025.\r\nId: 2659728\r\n" ], "2660185": [ "2025-07-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde , nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83508/RO - Processo nº SEI-040006/003609/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRYAM BARROSO SIMÃO - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2660185\r\n" ], "2660187": [ "2025-07-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de agosto de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77882/RV - Processo nº SEI-E-04/211/009598/2020 - Recorrente: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO - Patrono da recorrente: Dr. Moacyr De Oliveira Araújo, OAB-RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 80382/RV - Processo nº SEI-E-04/211/004624/2021 - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83156/RV - Processo nº SEI-040091/000591/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83233/RO - Processo nº SEI-040040/000579/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2660187\r\n" ], "2660188": [ "2025-07-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de agosto de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81694/RV - Processo nº SEI-040224/009221/2022 - Recorrente: CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83045/RV - Processo nº SEI-040006/021233/2024 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83378/RO - Processo nº SEI-040006/000905/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TT BURGER ALIMENTOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83385/RO - Processo nº SEI-040006/000851/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TT BURGER ALIMENTOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2660188\r\n" ], "2660189": [ "2025-07-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 12 de agosto de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78285/RV - Processo nº SEI-E-04/041/100433/2018 - Recorrente: CARINA FERRAZ GARCIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82744/RV - Processo nº SEI-040006/015781/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA - Patrono da Recorrente: Dr. André Gomes de Oliveira, OAB/RJ nº 85.266.\r\nRecurso nº 83297/RV - Processo nº SEI-040006/015770/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83353/RV - Processo nº SEI-040006/027203/2024 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2660189\r\n" ], "2660190": [ "2025-07-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 12 de agosto de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82992/RO - Processo nº SEI-040006/036317/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FFT CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83030/RO - Processo nº SEI-040006/024707/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVELARIA OLGA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83357/RO - Processo nº SEI-040041/006568/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83403/RO - Processo nº SEI-040006/019578/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EBMAC TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2660190\r\n" ], "2660191": [ "2025-07-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 12 de agosto de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80681/RO - Processo nº SEI-040224/000412/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83341/RO - Processo nº SEI-040039/000766/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83372/RO - Processo nº SEI-040039/000620/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83396/RO - Processo nº SEI-040039/000565/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independetemente de nova publicação\".\r\nId: 2660191\r\n" ], "2660445": [ "2025-07-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 19 de agosto de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82966/RO - Processo nº SEI-040006/034848/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83349/RO - Processo nº SEI-040039/000570/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83377/RO - Processo nº SEI-040039/000588/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83389/RO - Processo nº SEI-040039/000555/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2660445\r\n" ], "2660446": [ "2025-07-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 19 de agosto de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83330/RO - Processo nº SEI-040039/000612/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83356/RO - Processo nº SEI-040041/005598/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEATRIZ SINAY - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83383/RO - Processo nº SEI-040039/000627/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83386/RO - Processo nº SEI-040039/000632/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2660446\r\n" ], "2660447": [ "2025-07-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 19 de agosto de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83331/RO - Processo nº SEI-040006/005445/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVANA RODRIGUES FILORDI DA FONSECA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83333/RO - Processo nº SEI-040039/000629/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83344/RO - Processo nº SEI-040224/008495/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAX RECOVERY DO BRASIL LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83387/RO - Processo nº SEI-040039/000449/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2660447\r\n" ], "2660448": [ "2025-07-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 21 de agosto de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79060/RO - Processo nº E-04/211/008049/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SESE LOGÍSTICA DO BRASIL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83332/RO - Processo nº SEI-040039/000677/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83350/RO - Processo nº SEI-040039/000656/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83384/RO - Processo nº SEI-040039/000804/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2660448\r\n" ], "2660798": [ "2025-07-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 05 de agosto de 2025, às 12h,\r\npor videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n- Processo nº SEI- 040040/000527/2022 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Julio Cesar Goulart Lanes - OAB/RJ nº 156.273.\r\n- Processo nº SEI- 040018/000142/2022 - Recorrente: COUPE RESTAURANTE BAR E SORVETERIA LTDA EPP. quarta turma da jUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº SEI-E- 04/211/003173/2020 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA. OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n- Processo nº SEI- 040440/000067/2023 - Recorrente: PERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2660798\r\n" ], "2660799": [ "2025-07-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 05 de agosto de 2025, às 13h,\r\npor videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.129 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002358/2021 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Rafael Agostinelli Mendes - OAB/SP nº 209.974.\r\nRecurso nº 80.273 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000053/2022 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Donovan Mazza Lessa - OAB/RJ nº 121.282.\r\nRecurso nº 82.858 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000128/2023 - Recorrente: PONTELAND DISTRIBUICAO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Jose Guilherme Missagia - OAB/RJ nº 140.829.\r\nRecurso nº 65.255 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- E04/029/001054/2014 - Recorrente: MULTI MIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2660799\r\n" ], "2660800": [ "2025-07-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 05 de agosto de 2025, às 14h,\r\npor videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n- Processo nº SEI-E- 04/033/000425/2018 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Rodolfo Wohrs - OAB/RJ nº 186.579.\r\n- Processo nº SEI- 040040/000507/2023 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Julio Cesar Goulart Lanes - OAB/RJ nº 156.273.\r\n- Processo nº SEI- 040006/000696/2024 - Recorrente: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI-E- 04/034/104751/2018 - Recorrente: - Recorrida: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo- Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente, Dr. Renato Côrtes Neto - OAB/RJ nº 92.120.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2660800\r\n" ], "2660801": [ "2025-07-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 06 de agosto de 2025, às 12h,\r\npor videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n- Processo nº SEI- 040006/003526/2024 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patronos Daniel Monteiro Peixoto - OAB nº 182.474/RJ - 238.434/SP e Fernando Munhoz Ribeiro - OAB/RJ nº 245.863.\r\n- Processo nº SEI-E- 04/038/100235/2018 -Interessada: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA. QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI-040044/000080/2023 -Interessada: - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n- Processo nº SEI-040044/000237/2023 -Interessada: - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2660801\r\n" ], "2661106": [ "2025-07-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de agosto de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81224 - Processo nº SEI-040079/003913/2022 - Recorrente: PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI E OUTROS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Alexandre Martins Flexa, OAB/RJ nº 95.142.\r\nRecurso Voluntário nº 82862 - Processo nº SEI-040006/009131/2024 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Ana Paula Rati Mattar, OAB/SP nº 334.906.\r\nRecurso de Ofício nº 83026 - Processo nº SEI-040006/020696/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISMARINA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2661106\r\n" ], "2661107": [ "2025-07-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de agosto de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82738 - Processo nº E-04/211/011379/2019 - Recorrente: PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRE E ACO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso Voluntário nº 82739 - Processo nº E-04/211/011380/2019 - Recorrente: PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRE E ACO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso de Ofício nº 82848 - Processo nº SEI-040006/010842/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOURA MACIEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nRecurso de Ofício nº 83047 - Processo nº SEI-040006/000833/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2661107\r\n" ], "2661108": [ "2025-07-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de agosto de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81873 - Processo nº SEI-040040/000462/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81874 - Processo nº SEI-040040/000458/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81875 - Processo nº SEI-040040/000411/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 82843 - Processo nº SEI-040006/023212/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nRecurso de Ofício nº 83018 - Processo nº SEI-040040/000542/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2661108\r\n" ], "2661140": [ "2025-07-11 00:00:00", "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, onze horasna sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nSEI-030039/003507/2021\r\n: LUANA PIRES DE JESUS ALVES\r\nDR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nDR. GUSTAVO BASTOS NEIVA\r\nSEI-04/161/003149/2019\r\nDERMEVAL MENDES DA CONCEIÇÃO\r\nDRA. BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\nDRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nE-03/6844/1998\r\nSORAYA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS TREPIM\r\nDR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nDRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48,, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. .\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nPresidente 2ª Câmara\r\nId: 2661140\r\n" ], "2661149": [ "2025-07-11 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nproferida na Sessão Ordinária\r\npor videoconferência \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 82369 - Processo nº. E-04/211/009925/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2CAM-2025-19.971 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 2661149\r\n" ], "2661216": [ "2025-07-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 10/07/2025 \r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 21 de agosto de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79060/RO - Processo nº E- 04/211/008049/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SESE LOGÍSTICA DO BRASIL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nLeia-se: Recurso nº 79060/RO - Processo nº E-04/211/008049/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SESE LOGÍSTICA DO BRASIL - Relator: GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2661216\r\n" ], "2661349": [ "2025-07-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de agosto de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82738 - Processo nº E-04/211/011379/2019 - Recorrente: PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRE E ACO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso Voluntário nº 82739 - Processo nº E-04/211/011380/2019 - Recorrente: PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRE E ACO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso de Ofício nº 82848 - Processo nº SEI-040006/010842/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOURA MACIEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nRecurso de Ofício nº 83047 - Processo nº SEI-040006/000833/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 11/07/2025.\r\nId: 2661349" ], "2661698": [ "2025-07-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n6 de agosto de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76312 - Processo nº SEI-E-04/040/001126/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 77473 - Processo nº SEI-E-04/040/001352/2017 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79331 - Processo nº SEI-040037/000239/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Esio Costa Junior, OAB/RJ 59.121.\r\nRecurso nº 80868 - Processo nº SEI-040037/000326/2022 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81157 - Processo nº SEI-040036/000023/2023 - Recorrente: DIGITAL DO LOTE XV LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81190 - Processo nº SEI-040040/000031/2022 - Recorrente: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (GRUPO CASAS BAHIA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81534 - Processo nº SEI-E-04/211/013224/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Marcus Vinicius de Almeida Francisco, OAB/RJ nº 162.533.\r\nRecurso nº 81667 - Processo nº SEI-040043/000084/2023 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO J - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2661698\r\n" ], "2661862": [ "2025-07-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 6 de agosto de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77886 - Processo nº E-04/079/002696/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TAIT COMUNICAÇOES BRASIL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 78381 - Processo nº SEI-040040/000291/2021 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/RJ 85.266.\r\nRecurso nº 82322 - Processo nº E-04/046/001265/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82629 - Processo nº E-04/046/001172/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82630 - Processo nº E-04/046/001091/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82631 - Processo nº E-04/046/001062/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 83068 - Processo nº SEI-E-04/046/001248/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2661862\r\n" ], "2661863": [ "2025-07-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 7 de agosto de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79272 - Processo nº E-04/211/009348/2020 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Maurício Pereira Faro, OAB/RJ 112.417.\r\nRecurso nº 82632 - Processo nº E-04/046/001370/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82633 - Processo nº E-04/046/000957/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82634 - Processo nº E-04/046/000946/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82960 - Processo nº SEI-040224/000304/2023 - Recorrente: FURLAN E SARTORI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83008 - Processo nº SEI-040037/000028/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2661863\r\n" ], "2661864": [ "2025-07-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 7 de agosto de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80054 - Processo nº E-04/211/006743/2021 - Recorrente: NOVA TECNICA ENERGY LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82635 - Processo nº E-04/046/000907/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82636 - Processo nº E-04/046/001647/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82637 - Processo nº E-04/046/001407/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82921 - Processo nº SEI-040006/009684/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nRecurso nº 83186 - Processo nº SEI-040037/000295/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2661864\r\n" ], "2661865": [ "2025-07-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 7 de agosto de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 65174 - Processo nº E-04/030/000687/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 80304 - Processo nº SEI-040087/000016/2023 - Recorrente: CLÁUDIA DIAS MOREIRA PACHECO - E-04/041/2431/2019 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Carlos Teixeira Moreira, OAB/RJ 23.813.\r\nRecurso nº 82644 - Processo nº E-04/046/001688/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82940 - Processo nº E-04/046/001115/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82941 - Processo nº E-04/046/001266/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83343 - Processo nº SEI-040040/000291/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2661865\r\n" ], "2661972": [ "2025-07-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 21 de agosto de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76110/RV - Processo nº E-04/211/011426/2019 - Recorrente: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 76120/RO - Processo nº E-04/211/024278/2019 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83239/RO - Processo nº SEI-040039/000484/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83240/RO - Processo nº SEI-040039/000493/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2661972\r\n" ], "2662092": [ "2025-07-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.07.2025\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 82.106 (OFFICIO) - Processo nº SEI- 040044/000237/2023.\r\nLeia-se: Recurso nº 82.106 (OFFICIO) - Processo nº SEI- 040044/000237/2022.\r\nId: 2662092\r\n" ], "2662811": [ "2025-07-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025, às 12h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\nRecurso nº 81.135 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000099/2022 - Recorrente: JBS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Dr. João Luis de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 80.468 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000100/2022 - Recorrente: JBS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Dr. João Luis de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 81.738 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/009320/2022 - Recorrente: TRANSPORTES GRAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Rafael Tavares Garcia - OAB/RJ nº 138.241.\r\nRecurso nº 78.727 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/011651/2021 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2662811\r\n" ], "2662812": [ "2025-07-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025, às 13h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\nRecurso nº 81.767 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040223/000038/2022 - Recorrente: GECYLANDIA AUTO SERVICO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Renivaldo V. Granja Junior - OAB/RJ nº 148.427.\r\nRecurso nº 79.082 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/011522/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: xxxxTURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Leonardo Alfradique Martins - OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 81.722 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/000418/2023 - Recorrente: TRANSPORTES GRAL LTDA. - Recorrida: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Paulo Emerson Moreira de Souza - OAB/RJ nº 163.222.\r\nRecurso nº 77.686 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010659/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2662812\r\n" ], "2662813": [ "2025-07-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 12 de agosto de 2025, às 14h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.512 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/001698/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.513 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/001736/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.549 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/001730/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010657/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono da Recorrente: Drºs. Rodrigo Corrêa Martone - OAB/SP nº 206.989 e Alan Adualdo Pereti de Araujo - OAB/RJ nº 127.615. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2662813\r\n" ], "2663003": [ "2025-07-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/07/2025 \r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 06 de agosto de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 78381 - Processo nº SEI-040040/000291/2021 - Recorrente: TIM S/A...\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 78381 - Processo nº SEI-E-04/211/016211/2020 - Recorrente: TIM S/A...\r\nId: 2663003\r\n" ], "2663092": [ "2025-07-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 12 de agosto de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82863 - Processo nº SEI-040006/009278/2024 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Ana Paula Rati Mattar, OAB/SP nº 334.907.\r\nRecurso Voluntário nº 82922 - Processo nº SEI-040036/000353/2022 - Recorrente: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Pedro Henrique Rezende Simão, OAB/SP nº 398.650.\r\nRecurso de Ofício nº 82535 - Processo nº SEI-040006/011243/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORIO COMERCIO EXTERIOR LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2663092\r\n" ], "2663093": [ "2025-07-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 12 de agosto de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82532 - Processo nº SEI-040192/001531/2023 - Recorrente: INNOVATE BRAZIL PAINEL DE LED LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Gabriel Poncio Mattar, OAB/ES nº 18.549.\r\nRecurso de Ofício nº 82988 - Processo nº SEI-040224/005912/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83019 - Processo nº SEI-040043/000255/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2663093\r\n" ], "2663094": [ "2025-07-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 12 de agosto de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81882 - Processo nº SEI-040040/000313/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81883 - Processo nº SEI-040040/000324/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81884 - Processo nº SEI-040040/000314/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83013 - Processo nº SEI-040224/006446/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83027 - Processo nº SEI-040011/000029/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA NIDAJU EIRELI - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2663094\r\n" ], "2663157": [ "2025-07-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 19 de agosto de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69169 - Processo nº E-04/036/000385/2013 - Recorrente: OI MÓVEL S/A (sucessora da TNL PCS S/A) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Pedro Monteiro Bomfim Bello, OAB/RJ n° 148.616.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2663157\r\n" ], "2663160": [ "2025-07-21 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nproferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecursos nº 68897 - Processo E-04/043/000657/2016 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, designado Redator. Vencido o Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos que votou pelo desprovimento do recurso. - Acórdão nº 20.057 - EMENTA: ICMS. NÃO RECOLHIDO. INCLUSÃO INDEVIDA DE PRODUTOS NA ABRANGÊNCIA DA CESTA BÁSICA E DO DECRETO 40.016/06. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ART. 111 DO CTN. Correto o procedimento da fiscalização em se ater à descrição precisa dos produtos contemplados pelos incentivos da Cesta Básica, sob pena de, assim não agindo, distorcer a real intenção do legislador. O Decreto 40.016/06 estabelece que determinados produtos são elegíveis para benefícios fiscais específicos. Para garantir que apenas os produtos previstos na legislação recebam tais benefícios, é essencial a correta classificação fiscal através da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Sem embargo, foram excluídas da exigência fiscal as importâncias relativas às massas instantâneas desidratadas constantes das memórias fiscais, por se ajustarem às disposições do Decreto n° 32.161/02. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\nrealizada por videoconferência, no dia 16/04/2025\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77386 - Processo nº E-04/211/010979/2020 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do Conselheiro Relator. Acórdão nº 2C-2025-20.083. - Acórdão nº 20.083 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - DIFERIMENTO - LEI N° 5.636/10. Comprovado nos autos a realização de operações de importação por via terrestre, não assiste à contribuinte o benefício do diferimento do ICMS- Importação reservado pela Lei n° 5.636/10 às importações realizadas por meio de portos e aeroportos fluminenses. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\nrealizada por videoconferência, no dia 08/07/2025\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77904 - Processo nº SEI-E-04/211/014485/2020 - Recorrente: AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20238 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD - ENTREGA COM DADOS INCORRETOS. Confirma-se dos autos que somente por ocasião do recebimento de intimação fiscal específica, com a requisição de retificação de suas declarações, é que a empresa apresentou seus arquivos EFD com os valores ajustados. Nessas circunstâncias, reputa-se legítima a lavratura de auto de infração para impor a sanção, de ordem formal, prevista no art. 62-B, inc. II, alínea \"b\", item 1, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência\r\ndo dia 03/04/2025\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\nRecurso nº 80.045. - Processo nº SEI-E-04/211/003025/2021 - Recorrente: Creacoes Opcao Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Decisão: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marlyus Jeferton da Silva Domingos e Graciliano José Abreu dos Santos que rejeitaram a preliminar de nulidade. - Acórdão nº 20.060. - EMENTA: NULIDADE. Preliminar de nulidade acatada. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar acolhida. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Havendo pagamento a menor de imposto no período, o prazo da contagem do prazo decadencial se inicia na data da ocorrência do fato gerador, na forma que dispõe o artigo 150, § 4º do CTN, por incorrer constatação de dolo, fraude ou simulação do contribuinte decadência, na forma que dispõe o artigo 150, § 4º do CTN. DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. CRÉDITO DE ICMS. CRÉDITO EM DESACORDO COMA LEGISLAÇÃO. Crédito em valores superiores aos destacados nos documentos fiscais. Lançamento retificado em diligência para correção de erros materiais, em conformidade com artigos 49 e 50 do Decreto n° 2.473/1979, sem alteração de critério jurídico ou inclusão de novos valores. Recurso Voluntário improcedente.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência \r\ndo dia 20/05/2025\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81193. - Processo SEI-040223/000378/2022 -- Recorrente: GECYLANDIA AUTO SERVICO LTDA. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.108. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO - DECISÃO JRF - NULIDADE - OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE ARGUMENTO RELEVANTE - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA MOTIVAÇÃO - RETORNO DOS AUTOS À JUNTA DE REVISÃO FISCAL. É nulo o acórdão proferido pela junta de revisão fiscal que deixa de apreciar argumento relevante apresentado pelo contribuinte, capaz, em tese, de infirmar a conclusão adotada. A ausência de manifestação sobre ponto essencial da controvérsia configura vício de fundamentação, em afronta aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos. Preliminar de nulidade acolhida, com retorno dos autos à instância de origem para novo julgamento.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência \r\ndo dia 11/03/2025\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 81300- Processo nº. E-04/034/010062/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - . 2CAM-2025 20.023 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ERRO DA FISCALIZAÇAO NA ELEIÇÃO DA MVA E ALÍQUOTA APLICÁVEIS PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. EQUÍVOCO NA MOTIVAÇAO DO LANÇAMENTO. Apuração da base de cálculo pela fiscalização está correta. O erro na eleição da MVA e alíquota aplicáveis para apuração da base de cálculo do imposto foram cometidos pela autuada quando calculou o imposto a ser pago quando da entrada das mercadorias em seu estabelecimento. O AI não aponta como devido a diferença entre o valor por ela pago e o valor apurado pela fiscalização quando da realização da diligência, nem apresenta como motivação da cobrança a eleição equivocada da MVA e da alíquota. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS-ST. NÃO RECOLHIMENTO NA ENTRADA NO ESTADO DO RJ. DENUNCIA ESPONTÂNEA. A espontaneidade prevista no art. 138 do CTN só se materializa quando o contribuinte paga o que é devido antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacio nados com a infração. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência\r\ndo dia 03/04/2025\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.401. - Processo nº SEI-040045/000037/2023 - Recorrente: Thermo Klima Refrigeracao Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Decisão: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.058. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO. NCM 8418.69.40. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE \"PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO AUTOMOTIVO\". Como a NCM 8418.69.40 se refere a um acessório para veículos automotores, ela necessariamente está sujeita à substituição tributária sob o item 7.131, independentemente de estar listada especificamente na Tabela do Anexo I do Livro II do RAICMS/00. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência\r\ndo dia 06/05/2025\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.533 - Processo nº. SEI-E-04/211/013394/2020 - Recorrente: Grenache Importação Exportação Comércio de Bebidas, Alimentos e Logística Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.090 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DEFESA. CFOPs DESCONSIDERADOS SEM JUSTIFICATIVA. A autoridade fiscal deixa claro no relato do Auto que o que o levou a desconsiderar determinados CFOPs de entrada e saída para fins de cálculo do crédito presumido foram as restrições ao direito creditório estabelecidas nos incisos I, II, IV e parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº 4.173/03. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. PRESUMIDO. LEI 4.173/03. A Lei 4.173/2003 é clara ao definir as operações que são alcançadas pelo crédito presumido. Os incisos I, II, IV e § 1º do art. 3º especificam de maneira inequívoca quais atividades e transações conferem direito ao benefício fiscal. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência\r\ndo dia 08/04/2025\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.545 - Processo nº. SEI-040039/000237/2023 - Recorrente: VN Pontual Otica Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.071 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA. A não apreciação dos pedidos de diligências e perícias pela autoridade julgadora implica em cerceamento do direito de defesa do Contribuinte, uma vez que lhe não e dado conhecer as razões pelas quais teve indeferido seu pedido de produção de provas. Reconhecida a nulidade da decisão de 1ª. Instância, nos termos do art. 48, II, do Dec. 2.473/79, e baixado os autos aquela Instância para nova decisão. DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA NULA.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência\r\ndo dia 05/06/2025\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\nRecurso nº 82.138 - Processo nº.SEI-040225/002355/2023 - Recorrente: Torino Informática Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos- DECISÃO: por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.136 - EMENTA: ICMS - DIFAL - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL - ISENÇÃO - RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 971/2016 - CONVÊNIO ICMS Nº 26/2003 - INAPLICABILIDADE DO ADICIONAL DO FECP - CÁLCULO “POR DENTRO”. Operação interestadual realizada com órgão da Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro, amparada por isenção prevista na Resolução SEFAZ nº 971/2016, com fundamento no Convênio ICMS nº 26/2003. Inexistência de exigência legal de utilização do CST-40 em operações interestaduais. Carta de correção válida para fins de complementação de informação fiscal. Inaplicabilidade do adicional do FECP diante da ausência de débito principal. Argumentos ex officio da JRF afastados por não constarem do auto de infração e por não comprometerem os requisitos materiais da isenção. Cálculo fiscal subsidiariamente correto, conforme metodologia de equalização prevista na legislação. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO IMPROCEDENTE.\r\nId: 2663160\r\n" ], "2663250": [ "2025-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 13 de agosto de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 37518 - Processo nº E-04/050339/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 72003 - Processo nº E-04/036/000219/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77503 - Processo nº SEI-E-04/211/001770/2020 - Recorrente: BRF S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78069 - Processo nº SEI-E-04/211/009365/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78638 - Processo nº SEI-E-04/211/002460/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79874 - Processo nº SEI-040225/001090/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Flavio Venturelli Helú, OAB/SP 90.186.\r\nRecurso nº 80986 - Processo nº SEI-040033/000308/2022 - Recorrente: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81099 - Processo nº SEI-040225/002031/2022 - Recorrente: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2663250\r\n" ], "2663251": [ "2025-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 14 de agosto de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76828 - Processo nº SEI-E-04/211/014373/2019 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78663 - Processo nº SEI-E-04/211/001148/2021 - Recorrente: BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79881 - Processo nº SEI-040036/000099/2022 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80163 - Processo nº SEI-040224/004885/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA, - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: FELIPE V. REI, OAB/RJ 183.753. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 80567 - Processo nº SEI-040044/000037/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\nRecurso nº 80872 - Processo nº SEI-040037/000433/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81428 - Processo nº SEI-040040/000757/2022 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: MARIA CRISTINA CAREGNATO, OAB/SP Nº 222.942.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2663251\r\n" ], "2663261": [ "2025-07-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde agosto de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81776 - Processo nº SEI-040038/000005/2023 - Recorrente: OUROLUX COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Hélio Honório de Oliveira, OAB/RJ n.º 78.316.\r\nRecurso Voluntário nº 82156 - Processo nº SEI-040224/004505/2023 - Recorrente: ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso de Ofício nº 82983 - Processo nº SEI-040091/001584/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nId: 2663261\r\n" ], "2663262": [ "2025-07-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde agosto de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 83015 - Processo nº SEI-040006/002277/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83050 - Processo nº SEI-040006/011193/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORIO COMERCIO EXTERIOR LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83084 - Processo nº SEI-040006/005676/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES BASTOS - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso de Ofício nº 83085 - Processo nº SEI-040006/005678/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES BASTOS - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso de Ofício nº 83086 - Processo nº SEI-040006/005680/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES BASTOS - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nId: 2663262\r\n" ], "2663263": [ "2025-07-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde agosto de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81876 - Processo nº SEI-040040/000435/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81878 - Processo nº SEI-040040/000423/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 82786 - Processo nº SEI-040006/021431/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-FERRARI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso de Ofício nº 82987 - Processo nº SEI-040225/000069/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nId: 2663263\r\n" ], "2663264": [ "2025-07-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 20 de agosto de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82603 - Processo nº SEI-040006/002854/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STEELMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso de Ofício nº 82965 - Processo nº SEI-040192/000217/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA EIRELI - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 82972 - Processo nº SEI-040040/000174/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nId: 2663264\r\n" ], "2663877": [ "2025-07-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 12 de agosto de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78285/RV - Processo nº E-04/041/100433/2018 - Recorrente: CARINA FERRAZ GARCIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA - Patrono da Recorrente: Dr. André Gomes de Oliveira, OAB/RJ nº 85.266.\r\nRecurso nº 82744/RV - Processo nº SEI-040006/015781/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 83297/RV - Processo nº SEI-040006/015770/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83353/RV - Processo nº SEI-040006/027203/2024 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 09/07/2025.\r\nId: 2663877\r\n" ], "2664176": [ "2025-07-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES: \r\nJULIANO PASQUAL - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\n1. SEI-040001/001202/2025 - indicação de 3 (três) servidores para compor a equipe de Avaliação Biopsicossocial do concurso de Auditor Fiscal.\r\nId: 2664176\r\n" ], "2664353": [ "2025-07-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 11 de agosto de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78322/RV - Processo nº E-04/211/000932/2021 - Recorrente: PROCESSO SEI IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 82942/RO - Processo nº E-04/046/001281/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82943/RO - Processo nº E-04/046/001257/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82864/RV - Processo nº SEI-040006/011335/2024 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Victor Baeta de Mendonça, OAB/RJ 256.625.\r\nRecurso nº 83335/RO - Processo nº SEI-040006/025682/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DISTRIBUIDORA FORTE BEER LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2664353\r\n" ], "2664354": [ "2025-07-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 11 de agosto de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82944/RO - Processo SEI nº E-04/046/001273/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82945/RO - Processo SEI nº E-04/046/001250/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83346/RO - Processo nº SEI-040192/001558/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 79017/RV - Processo SEI nº E-04/211/017250/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Patrono: Maria Regina dos Santos, OAB/RJ 125.995.\r\nRecurso nº 77890/RV - Processo SEI nº E-04/211/001413/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ 98.995.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2664354\r\n" ], "2664355": [ "2025-07-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 11 de agosto de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82946/RO - Processo nº E-04/046/001169/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83404/RO - Processo SEI nº SEI-E-04/046/001210/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83334/RO - Processo SEI nº SEI-040006/011345/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82612/RV - Processo SEI nº SEI-040006/008863/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2664355\r\n" ], "2664356": [ "2025-07-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 12 de agosto de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81372/RV - Processo nº SEI-040087/000010/2024 - Recorrente: SEI E-04/211/014132/2021 - SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Victor Morquecho Amaral, OAB/RJ 182.977.\r\nRecurso nº 83043/RV - Processo nº SEI-040006/007778/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nRecurso nº 83194/RV - Processo nº SEI-040037/000289/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Lianderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.\r\nRecurso nº 79981/RV - Processo SEI nº E-04/211/017303/2019 - Recorrente: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Jorge Henrique Fernandes Facure, OAB/SP 236.072.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2664356\r\n" ], "2664357": [ "2025-07-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 12 de agosto de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79115/RV - Processo nº E-04/211/023629/2019 - Recorrente: PROCESSO SEI - METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ 168.616.\r\nRecurso nº 82919/RV - Processo nº SEI-040006/006425/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.\r\nRecurso nº 83168/RV - Processo nº SEI-040006/014718/2024 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Victor Morquecho Amaral, OAB/RJ 182.977.\r\nRecurso nº 83175/RV - Processo nº SEI-040039/000226/2023 - Recorrente: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ 140.829.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2664357\r\n" ], "2664358": [ "2025-07-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 12 de agosto de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83167/RV - Processo nº SEI-040006/011068/2024 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 83169/RV - Processo nº SEI-040006/010109/2024 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 83171/RV - Processo nº SEI-040044/000311/2023 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 83354/RO - Processo nº SEI-040006/007531/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 79213/RV - Processo nº SEI-E-04/211/005362/2021 - Recorrente: SEI_NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Cristina Mancebo Câmara, OAB/RJ 123.068.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2664358\r\n" ], "2664607": [ "2025-07-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025, às 12h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 75.142 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/211/012072/2019 -Interessada: ITAMAG ITAOCA MARMORES E GRANITOS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.920 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/008113/2024 -Interessada: FENIX TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 82.611 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/015053/2024 -Recorrente: M SUL TRANSPORTES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.361 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/015625/2020 -Recorrente: HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB/RJ 102.520.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2664607\r\n" ], "2664608": [ "2025-07-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 19 de agosto de 2025, às 14h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.904 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/023806/2024 -Interessada: LUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIG~ENIO LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.648 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000222/2023 - Recorrente: BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Breno Ladeira Kingma - OAB/RJ nº 120882.\r\nRecurso nº 82.831 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/002849/2024 -Interessada: RIO MÁQUINAS COMERCIO DE PRODUTOS PARA BAR E RESTAURANTES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.350 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/034/103899/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2664608\r\n" ], "2664609": [ "2025-07-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025, às 13h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\nRecurso nº 82.916 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/018864/2024 -Interessada: NISSILIGHT COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.751 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000028/2024 - Recorrente: REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell \r\nRecurso nº 82.825 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/001825/2022 -Interessada: CONVENIENCIA & TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.830 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000022/2023 - Recorrente: PDR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: - Angelo Bueno Paschoini - OAB/SP nº 246.618.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2664609\r\n" ], "2664748": [ "2025-07-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 14 de agosto de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72009 - Processo nº SEI-E-04/043/000593/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72010 - Processo nº SEI-E-04/043/000599/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72011 - Processo nº SEI-E-04/043/000601/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 20 de agosto de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76064 - Processo nº E-04/211/020396/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BENCO-INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO - EIRELI - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO. ARTIGO 6º, RICC\r\nRecurso nº 76837 - Processo nº E-04/211/025312/2019 - Requerente: RAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO - EIRELI - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. ARTIGO 6º, RICC Patrono: MOACYR DE OLIVEIRA ARAÚJO, OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 77408 - Processo nº SEI-E-04/211/008387/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79958 - Processo nº E-04/211/002661/2021 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. ARTIGO 6º, RICC\r\nRecurso nº 80117 - Processo nº SEI-040033/000124/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80790 - Processo nº E-04/211/014049/2020 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CEG RIO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. ARTIGO 6º, RICC\r\nRecurso nº 81541 - Processo nº SEI-040037/000258/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 81655 - Processo nº SEI-040038/000143/2022 - Recorrente: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB/RJ nº 222.954-A.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2664748\r\n" ], "2665175": [ "2025-07-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/07/2025 \r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de agosto de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 83168/RV - Processo nº SEI-040006/014718/2024 - Recorrente: SHELL BRASILPETROLEOLTDA- Recorrida: FAZENDA ES TADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTASLEITE...\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 83168/RV - Processo nº SEI-040006/014718/2024 - Recorrente: SHELL BRASILPETROLEOLTDA- Recorrida: FAZENDA ES TADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA...\r\nId: 2665175\r\n" ], "2666993": [ "2025-08-04 00:00:00", "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a abertura da 8ª Sessão Plenária Virtual às 11 horas do dia 11/08/2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 15/08/2025, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1) SEI-220008/000544/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO ENTRE AS ESTAÇÕES DE SANTÍSSIMO E AUGUSTO VASCONCELOS - RAMAL SANTA CRUZ - 12/11/2020 - BO SV9502021. - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA.\r\n2) SEI-220008/000289/2023 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CAMPO GRANDE - 18/03/2022 - BO SV132220221 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n3) SEI-220008/000323/2023 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO GUILHERME DA SILVEIRA - RAMAL SANTA CRUZ - 18/02/2022 - BO SV12882022. - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n4) SEI-220008/001396/2023 - ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA NO KM 003 + 500 - SENTIDO SUL - 24/06/2022 - BO RO15132023 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n5) SEI-100003/000552/2024 - ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO FRONTRAL ENTRE UM VEÍCULO DE PASSEIO E UM ÔNIBUS COM VÍTIMA FATAL - KM 005+900 - SENTIDO SUL - 11/05/2024 - BO RO16422024 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\nId: 2666993\r\n" ], "2668069": [ "2025-08-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\n\r\nRecurso nº 80.220 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/001294/2020 - Recorrente: BRASKEM S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior - Patrono - Tainá do Nascimento Passos - OAB/RJ nº 235.037. \r\nRecurso nº 80.798 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008491/2020 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Sacha Calmon Navarro Coêlho - OAB/RJ n° 112.794-A\r\nRecurso nº 77.891 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/000437/2021 - Recorrente: RIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Luís Fernando Ayres de Mello Pacheco - OAB/RJ nº 58.898.\r\nRecurso nº 82.271 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000533/2023 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2668069\r\n" ], "2668070": [ "2025-08-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 80.746 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/011283/2020 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SETIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Fabio Augusto Chilo - OAB/SP nº 221.616\r\nRecurso nº 82.905 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/023888/2024 -Interessada: LUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIG~ENIO LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 81.656 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000059/2022 - Recorrente: EMQUARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.261 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/046/005010/2018 - Recorrente: EBTL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo- Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Ozair Felix Ferreira - OAB/RJ nº 178.625.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2668070\r\n" ], "2668071": [ "2025-08-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 82.137 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040235/000535/2021 - Recorrente: NIVEL 1 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Yhel Paulo Esteves - OAB/RJ nº 130.849.\r\nRecurso nº 82.010 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000219/2022 - Recorrente: JBS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Fabio Augusto Chilo - OAB/SP nº 221.616.\r\nRecurso nº 83.193 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040038/000108/2023 - Interessada: PDR INDUSTRIAL LTDA- Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/034/104751/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo- Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente, Dr. Renato Côrtes Neto - OAB/RJ nº 92.120.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2668071\r\n" ], "2668072": [ "2025-08-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 82.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000240/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Leonardo Alfradique Martins - OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 82.245 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/211/013404/2021 -Interessada: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.505 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/023560/2019 - Recorrente: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 83.292 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/211/001609/2021 -Interessada: CHARLES B BRITO ME. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2668072\r\n" ], "2669642": [ "2025-08-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de setembro de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82023 - Processo nº SEI-040038/000380/2023 - Recorrente: OUROLUX COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Hélio Honório de Oliveira, OAB/RJ nº 78.316.\r\nRecurso Voluntário nº 82091 - Processo nº E-04/211/002302/2021 - Recorrente: AUTO POSTO RIO 92 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nRecurso de Ofício nº 82623 - Processo nº SEI-040225/000306/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPA TUDO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2669642\r\n" ], "2669643": [ "2025-08-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de setembro de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 73621 - Processo nº E-04/211/002242/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Patrono: Jorge Tadeu de Carvalho Azis, OAB/RJ nº 52.239.\r\nRecurso de Ofício nº 82600 - Processo nº SEI-040045/000181/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F W DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso de Ofício nº 82765 - Processo nº SEI-040224/002872/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2669643\r\n" ], "2669644": [ "2025-08-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de setembro de 2025, às 16h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81885 - Processo nº SEI-040040/000316/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81886 - Processo nº SEI-040040/000320/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81898 - Processo nº SEI-040040/000434/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83172 - Processo nº SEI-040040/000182/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83259 - Processo nº SEI-040224/003541/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2669644\r\n" ], "2669645": [ "2025-08-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de setembro de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 80583 - Processo nº SEI-040192/001968/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DNC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D'OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso de Ofício nº 83031 - Processo nº SEI-040225/000172/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83315 - Processo nº SEI-040224/002846/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2669645\r\n" ], "2669794": [ "2025-08-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de setembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76322/RV - Processo nº E-04/211/002325/2019 - Recorrente: ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Dr. Rodrigo Cordeiro Nunes, OAB/OAB/RJ - 198137.\r\nRecurso nº 80951/RV - Processo nº E-04/211/016300/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81185/RV - Processo nº SEI-040035/000077/2023 - Recorrente: CSL - COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Dr. Luiz Fernando Pinto da Silva, OAB/OAB/RJ 123.706.\r\nRecurso nº 83123/RO - Processo nº SEI-040039/000582/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2669794\r\n" ], "2669795": [ "2025-08-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de setembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81743/RV - Processo nº SEI-040033/000241/2023 - Recorrente: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS SA - ZMAX GROUP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82268/RV - Processo nº SEI-040006/000607/2023 - Recorrente: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS SA - ZMAX GROUP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82847/RO - Processo nº SEI-040006/000225/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇO AMA LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83414/RO - Processo nº SEI-040039/000652/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2669795\r\n" ], "2669796": [ "2025-08-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de setembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73554/RV - Processo nº E-04/040/000302/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81389/RV - Processo nº SEI-040035/000133/2023 - Recorrente: P. K. K. CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso nº 81963/RO - Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82756/RV - Processo nº SEI-040014/000093/2021 - Recorrente: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2669796\r\n" ], "2669797": [ "2025-08-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de setembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82609/V - Processo nº SEI-040043/000162/2022 - Recorrente: FORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83378/RO - Processo nº SEI-040006/000905/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TT BURGER ALIMENTOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83385/RO - Processo nº SEI-040006/000851/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TT BURGER ALIMENTOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83449/RO - Processo nº SEI-040039/000816/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2669797\r\n" ], "2669798": [ "2025-08-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de setembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79913/RV - Processo nº SEI-040036/000119/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\nRecurso nº 80003/RV - Processo nº SEI-040036/000123/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83448/RO - Processo nº SEI-040039/000659/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83586/RO - Processo nº SEI-040039/000633/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2669798\r\n" ], "2670122": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 9 de setembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78694/RV - Processo nº SEI-E-04/211/008251/2021 - Recorrente: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA - Patrono: Dra. Dra. Renata Correia Cubas, OAB/SP n° 166.251\r\nRecurso nº 79752/RV - Processo nº SEI-E-04/211/008250/2021 - Recorrente: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dra. Renata Correia Cubas, OAB/SP nº 166.251.\r\nRecurso nº 83265/RV - Processo nº SEI-040006/026048/2024 - Recorrente: ACC AGRICOLA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83417/RO - Processo nº SEI-040039/000576/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVSAO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO SA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670122\r\n" ], "2670123": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 9 de setembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79364/RV - Processo nº SEI-E-04/211/006659/2021 - Recorrente: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Luis Daniel Zelaya Correia, OAB/RJ 226.243.\r\nRecurso nº 83425/RO - Processo nº SEI-040039/000540/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83456/RO - Processo nº SEI-040039/000817/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83505/RO - Processo nº SEI-040039/000797/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670123\r\n" ], "2670124": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 9 de setembro de 2025, às 1, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83251/RO - Processo nº SEI-040225/000308/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83447/RO - Processo nº SEI-040039/000811/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83463/RO - Processo nº SEI-040039/000645/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83506/RO - Processo nº SEI-040039/000793/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670124\r\n" ], "2670125": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 16 de setembro de 2025, às 1, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79018/RV - Processo nº E-04/211/018204/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79385/RV - Processo nº E-04/211/017243/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83595/RO - Processo nº SEI-040039/000717/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83597/RO - Processo nº SEI-040039/000729/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670125\r\n" ], "2670126": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 16 de setembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82345/RV - Processo nº SEI-040036/000264/2023 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83416/RO - Processo nº SEI-040039/000600/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83450/RO - Processo nº SEI-040039/000577/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83452/RO - Processo nº SEI-040039/000586/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670126\r\n" ], "2670155": [ "2025-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de setembro de 2025, às 13h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80054 - Processo nº E-04/211/006743/2021 - Recorrente: NOVA TECNICA ENERGY LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 65173 - Processo nº E-04/030/000688/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 65174 - Processo nº E-04/030/000687/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82840 - Processo nº SEI-040006/004068/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670155\r\n" ], "2670156": [ "2025-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de setembro de 2025, às 13h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83167 - Processo nº SEI-040006/011068/2024 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Patrono: Pedro Monteiro Bomfim Bello, OAB/RJ 148.616.\r\nRecurso nº 83169 - Processo nº SEI-040006/010109/2024 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Patrono: Pedro Monteiro Bomfim Bello, OAB/RJ 148.616.\r\nRecurso nº 83171 - Processo nº SEI-040044/000311/2023 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Patrono: Pedro Monteiro Bomfim Bello, OAB/RJ 148.616.\r\nRecurso nº 82612 - Processo nº SEI-040006/008863/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA - Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670156\r\n" ], "2670157": [ "2025-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de setembro de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81372 - Processo nº SEI-040087/000010/2024 - Recorrente: SEI E-04/211/014132/2021 - SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA - Patrono: Victor Morqueco Amaral, OAB/RJ 187.977.\r\nRecurso nº 83408 - Processo nº SEI-040192/000340/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82864 - Processo nº SEI-040006/011335/2024 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Patrono: Eduardo Maneira, OAB/RJ 112.792-A.\r\nRecurso nº 83338 - Processo nº SEI-040043/000378/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670157\r\n" ], "2670158": [ "2025-08-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de setembro de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82919 - Processo nº SEI-040006/006425/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA - Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.\r\nRecurso nº 83432 - Processo nº SEI-040043/000253/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 83339 - Processo nº SEI-040006/035107/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VERA LUCIA SANCHES DE LIMA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83340 - Processo nº SEI-040006/018727/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VERA LUCIA SANCHES DE LIMA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670158\r\n" ], "2670385": [ "2025-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 9 de setembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79115 - Processo nº E-04/211/023629/2019 - Recorrente: PROCESSO SEI - METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ 168.616.\r\nRecurso nº 83407 - Processo nº SEI-040091/001354/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RIBALTA EVENTOS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82342 - Processo nº SEI-040037/000285/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.\r\nRecurso nº 82872 - Processo nº SEI-E-04/055066/2011 - Recorrente: SEI - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Carlos Henrique Tranjan Bechara, OAB/RJ 79.195.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670385\r\n" ], "2670386": [ "2025-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 9 de setembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83154 - Processo nº SEI-040044/000312/2023 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Fernando Gomes de Souza e Silva, OAB/RJ 116.966.\r\nRecurso nº 83182 - Processo nº SEI-040006/009539/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442.\r\nRecurso nº 82900 - Processo nº SEI-040006/020054/2024 - Recorrente: LOGICARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Gregor Scheer Foch-Arigony, OAB/RJ 184.402.\r\nRecurso nº 83410 - Processo nº SEI-040040/000628/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ANA CLARA COMERCIO DE DOCES LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670386\r\n" ], "2670387": [ "2025-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 9 de setembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83533 - Processo nº SEI-E-04/046/001109/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83538 - Processo nº SEI-E-04/046/001066/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83415 - Processo nº SEI-040006/017193/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 79213 - Processo nº SEI-E-04/211/005362/2021 - Recorrente: SEI_NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Cristina Mancebo Câmara, OAB/RJ 123.068.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670387\r\n" ], "2670388": [ "2025-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 16 de setembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83183 - Processo nº SEI-040006/025197/2024 - Recorrente: COMPUTERECO COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83540 - Processo nº SEI-E-04/046/001067/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83541 - Processo nº SEI-E-04/046/000920/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 82910 - Processo nº SEI-040006/010662/2024 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ 140.496.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670388\r\n" ], "2670389": [ "2025-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 16 de setembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83151 - Processo nº SEI-040006/016000/2024 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Ernesto Johannes Trouw, OAB/RJ 121.095.\r\nRecurso nº 83542 - Processo nº SEI-E-04/046/001207/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83543 - Processo nº SEI-E-04/046/001282/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83485 - Processo nº SEI-040006/011337/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670389\r\n" ], "2670390": [ "2025-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de setembro de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83436 - Processo nº SEI-040006/002237/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DULCINARA DE FARIAS - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 83544 - Processo nº SEI-E-04/046/001307/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83545 - Processo nº SEI-E-04/046/001200/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 76434 - Processo nº E-04/040/000111/2018 - Recorrente: INBRANDS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Mattheus Reis e Montenegro, OAB/RJ 166.994.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670390\r\n" ], "2670627": [ "2025-08-18 00:00:00", "\r\nAVISO\r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 8ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 26/08/2025, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO SEI-E-12/004.101/2017 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2017 - Conselheiro Relator Murilo Leal.\r\n2 - PROCESSO SEI-220008/000242/2021 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2021 - Conselheiro Relator Murilo Leal.\r\n3 - PROCESSO SEI-220008/000502/2021 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - RAMAL BELFORD ROXO - 14/10/2020 - BO SV9362021 - Conselheiro Relator Charlles Batista.\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/000032/2022 - CONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2023 - Conselheiro Relator Vicente Loureiro.\r\n5 - PROCESSO SEI-220008/000043/2023 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2023 - Conselheiro Relator Fernando Moraes.\r\n6 - PROCESSO SEI-220008/000051/2023 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2023 - Conselheiro Relator Vicente Loureiro.\r\n7 - PROCESSO SEI-220008/001392/2023 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - FRO - COLISÃO - VEÍCULOS DE PASSEIO - KM 001 + 000 - SENTIDO SUL - 18/06/2022 - BO RO15122023 - Conselheiro Relator Vicente Loureiro.\r\n8 - PROCESSO SEI-100003/000219/2024 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - AVALIAÇÃO INDICADORES CONTRATUAIS - DEZEMBRO/2023 - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n9 - PROCESSO SEI-100003/000584/2025 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - AVALIAÇÃO INDICADORES CONTRATUAIS - NOVEMBRO/2024 - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\nId: 2670627\r\n" ], "2670648": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n3 de setembro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 40684 - Processo nº SEI-E-04/144236/2010 (E- 04/006/1723/2013) - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DE CATETE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 64888 - Processo nº SEI-E-04/045/000398/2013 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Thales Abrahão Peixoto, OAB/SP nº 418.751.\r\nRecurso nº 64889 - Processo nº SEI-E-04/045/000397/2013 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Thales Abrahão Peixoto, OAB/SP nº 418.751.\r\nRecurso nº 77385 - Processo nº SEI-E-04/211/010980/2020 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA - Recorridas: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 78069 - Processo nº SEI-E-04/211/009365/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78091 - Processo nº SEI-E-04/211/001871/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 79571 - Processo nº SEI-040037/000095/2022 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patronos: Rafael Fiuza Casses e Carolina Barcellos, OAB/RJ nºs 140.496 e 228.594.\r\nRecurso nº 82264 - Processo nº SEI-040037/000227/2023 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patronos: Rafael Fiuza Casses e Carolina Barcellos, OAB/RJ nºs 140.496 e 228.594.\r\nRecurso nº 79790 - Processo nº SEI-040037/000148/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528. \r\nRecurso nº 80163 - Processo nº SEI-040224/004885/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: FELIPE V. REI, OAB/RJ nº183.753. ARTIGO 6º, RICC\r\nRecurso nº 80575 - Processo nº SEI-040091/000433/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LATASA GARIMPEIRO URBANO RIO DE JANEIRO COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670648\r\n" ], "2670649": [ "2025-08-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 10 de setembro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73918 - Processo nº SEI-E-04/037/100317/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76370 - Processo nº SEI-E-04/045/100031/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTA DUAL - Relator: Conselheiro JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77413 - Processo nº SEI-E-04/211/018636/2019 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 77473 - Processo nº SEI-E-04/040/001352/2017 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78246 - Processo nº SEI-E-04/211/001216/2021 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80872 - Processo nº SEI-040037/000433/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81047 - Processo nº SEI-040224/004529/2022 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81428 - Processo nº SEI-040040/000757/2022 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: MARIA CRISTINA CAREGNATO, OAB/SP Nº 222.942.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670649\r\n" ], "2670650": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 11 de setembro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 62290 - Processo nº SEI-E-04/112632/2012 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 69500 - Processo nº SEI-E-04/006/003316/2015 - Recorrente: MERCERON COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76256 - Processo nº SEI-E-04/040/001634/2015 - Recorrente: ATACADAO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77881 - Processo nº SEI-E-04/211/000432/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78634 - Processo nº SEI-E-04/211/005668/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 80299 - Processo nº SEI-E-04/211/013714/2021 - Recorrente: HOUSE BOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80834 - Processo nº SEI-040038/000426/2022 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81768 - Processo nº SEI-040038/000209/2022 - Recorrente: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: LUIZ GUSTAVO A.S. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670650" ], "2670784": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de setembro de 2025, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76565 - Processo nº SEI-E-04/211/023927/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 76854 - Processo nº SEI-E-04/211/023928/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 77790 - Processo nº SEI-E-04/211/011677/2020 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77915 - Processo nº SEI-E-04/211/001876/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA - Relator: Conselheiro JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79718 - Processo nº SEI-E-04/211/011899/2021 - Recorrente: H I TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80567 - Processo nº SEI-040044/000037/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\nRecurso nº 80657 - Processo nº SEI-040040/000469/2022 - Recorrente: MERCEARIA GAROTA PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81383 - Processo nº SEI-040043/000095/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BUNGE ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2670784\r\n" ], "2670798": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2025, às 12h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.129 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002358/2021 - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Rafael Agostinelli Mendes - OAB/SP nº 209.974.\r\nRecurso nº 79.082 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/011522/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Leonardo Alfradique Martins - OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 77.686 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010659/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 77.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010657/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono da Recorrente: Drºs. Rodrigo Corrêa Martone - OAB/SP nº 206.989 e Alan Adualdo Pereti de Araujo - OAB/RJ nº 127.615. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2670798\r\n" ], "2670799": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2025, às 13h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.816 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040040/000349/2021 -Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 82.286 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/009689/2024 - Recorrente: ESPÓLIO DE JUDITH CROHMAL - Clarissa Rosenbluth Ramirez e outros- Recorrida: TITULAR DA AFE 08 - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.563 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000051/2022 - Recorrente: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Ivan Luiz Sobral Campos - OAB/RJ nº 64.457. \r\nRecurso nº 75.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/100201/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida Maurell - Patrono Luís Felipe Frota Rocha - OAB/RJ n° 146.783. Presente advogado da Recorrente, Dr. Ricardo Ferreira Maciel Junior \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2670799\r\n" ], "2670800": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2025, às 14h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.102 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000449/2022 - Recorrente: C5 TELECOM EIRELI. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Renan Affonso de Oliveira - OAB/RJ nº 153500.\r\nRecurso nº 83.077 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/010389/2024 -Interessada: ROSIMERE CORRÊA E OUTRO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 82.062 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040225/001372/2023 - Recorrente: GE HEALTHCARE DO BRASIL COM E SERV PARA EQUIP MEDICO-HOPITALARES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Bruno Sartori de C. Barbosa - OAB/SP nº 417.002. \r\nRecurso nº 79.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002492/2021 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2670800\r\n" ], "2670801": [ "2025-08-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025, às 12h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.817 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040040/000339/2021 -Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 81.711 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000262/2022 - Recorrente: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA. - Recorrida: nona turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.320 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000203/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Leonardo Alfradique Martins - OAB/RJ nº 98. 995.\r\nRecurso nº 83.197 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/037906/2024 -Interessada: CELIA MARIA FERREIRA SERPA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2670801\r\n" ], "2670802": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025, às 13h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.235 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040041/004464/2022 - Recorrente: MARIA THEREZA GOMES FERNANDES E OUTROS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior - Patrono: Bruno Valiera de Vasconcellos - OAB/RJ nº 162946.\r\nRecurso nº 83.088 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040079/010671/2023 -Interessada: ELZA MARIA DE PAULA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.004 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/030245/2024 -Interessada: ANDERSON CAETANO TRANCOZO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.378 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009249/2021 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Eduardo Maneira - OAB/RJ nº 112.792-A.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2670802\r\n" ], "2670803": [ "2025-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025, às 14h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.857 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/004653/2023 - Recorrente: ZUCA JR. TRANSPORTE LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Marcus Vinicius Cabulon - OAB/PR nº 38.226.\r\nRecurso nº 82.984 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000174/2023 -Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.000 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000173/2023 -Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.714 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040091/001370/2022 - Recorrente: KINDAI EXPORTACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Alan Medina - OAB/RJ nº 185.766\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2670803\r\n" ], "2671502": [ "2025-08-20 00:00:00", " ICO \r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, vogal e aos interessados a respeito da 8ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR, a ser realizada no dia 27/08/2025, às 14h, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube.\r\nCumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 26/08/2025, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória. Processo nº SEI-480002/006677/2025.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nOrdem\r\nNº PROCESSO\r\nINTERESSADO\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\n1\r\nSEI-E-22/007.118/2020\r\nPROLAGOS\r\nAVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n2\r\nSEI-E-22/007.119/2020\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nAVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n3\r\nSEI-E-12/003.118/2017\r\nPROLAGOS\r\nPROJETO DA ADUTORA DE ÁGUA TRATADA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, ADUTORA ALBATROZ.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n4\r\nSEI-220007/005674/2023\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nINVESTIMENTOS NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO MATARUNA - ARARUAMA/RJ.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n5\r\nSEI-220007/000441/2022\r\nPROLAGOS\r\nOBRA EMERGENCIAL - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CARAVELAS DO PERÓ, MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n6\r\nSEI-220007/003787/2023\r\nÁGUAS DO RIO 4\r\nOCORRÊNCIA Nº 2023007844 - RECLAMAÇÃO SOBRE COBRANÇA INDEVIDA C/C FALTA DE RESPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA.\r\nCONSELHEIRA GISELE DE LIMA PEREIRA\r\n7\r\nSEI-220007/001838/2023\r\nIGUÁ\r\n.\r\nCONSELHEIRA GISELE DE LIMA PEREIRA\r\n8\r\nSEI-480002/010857/2024\r\nÁGUAS DO RIO 1\r\nRECLAMAÇÕES DE AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO 1. IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE CARRO- PIPA.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n9\r\nSEI-E-22/007.129/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2018006926 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. EMBARGOS.\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n10\r\nSEI-220007/002232/2020\r\nCEDAE\r\nVISITA TÉCNICA. ETA GUANDU E NO RESERVATÓRIO DE MARAPICU.\r\nCONSELHEIRA GISELE DE LIMA PEREIRA\r\n11\r\nSEI-220007/005630/2023\r\nCEG\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO P-094/23 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO 016/2023.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n12\r\nSEI-480002/008372/2024\r\nCEG RIO\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO P-124/24 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO 015/2024. VISTORIA EM POSTO DE GNV - VOLTA REDONDA.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n13\r\nSEI-480002/006540/2025\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/09/2025).\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n14\r\nSEI-480002/006541/2025\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/09/2025).\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n15\r\nSEI-220007/000856/2020\r\nCEG E CEG RIO\r\n.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nId: 2671502\r\n" ], "2672008": [ "2025-08-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de setembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 8051 - Processo nº E-04/211/015641/2020 - Recorrente: SINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Murylo dos Santos Miranda, OAB/RJ nº 205.749.\r\nRecurso de Ofício nº 83198 - Processo nº SEI-040006/018693/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessado: SAULO DA SILVEIRA SILVA - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso de Ofício nº 83358 - Processo nº SEI-040006/015796/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessado: LEANDRO COUTINHO CREMONEZI - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2672008\r\n" ], "2672009": [ "2025-08-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de setembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82980 - Processo nº SEI-040225/000606/2023 - Recorrente: SOLUCAO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Igor Bastos de Almeida Dias, OAB/BA nº 47.755\r\nRecurso de Ofício nº 82767 - Processo nº SEI-040224/002858/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso de Ofício nº 83558 - Processo nº SEI-040006/025051/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessado: RONALDO GUIMARÃES MARINS E OUTROS - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2672009\r\n" ], "2672010": [ "2025-08-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de setembro de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 78398 - Processo nº E-04/211/012824/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPSOL SINOPEC BRASIL S A - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nRecurso de Ofício nº 81899 - Processo nº SEI-040040/000381/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81900 - Processo nº SEI-040040/000398/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83024 - Processo nº SEI-040011/000028/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA NIDAJU EIRELI - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2672010\r\n" ], "2672073": [ "2025-08-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 258ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA \r\nDO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, \r\nA REALIZAR-SE NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 15:00 \r\nHORAS, DE FORMA TELEPRESENCIAL. PROCESSO Nº \r\nSEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\nAnálise de edital de retificação relativo ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.\r\nOmitido no D.O. de 19/08/2025.\r\nId: 2672073\r\n" ], "2672087": [ "2025-08-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de setembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78285/RV - Processo nº E-04/041/100433/2018 - Recorrente: CARINA FERRAZ GARCIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2672087\r\n" ], "2672351": [ "2025-08-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de setembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81479 - Processo nº SEI-040225/000172/2021 - Recorrente: CM HOSPITALAR S.A. MAFRA HOSPITALAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patronos: Saulo Vinícius de Alcântara e Celso Cordeiro De Almeida e Silva, OAB/SP 215.228 e SP 161.995.\r\nRecurso Voluntário nº 81596 - Processo nº SEI-040043/000246/2022 - Recorrente: SUL MINEIRA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Cláudia Horta de Queiroz, OAB/MG 63.378.\r\nRecurso de Ofício nº 82583 - Processo nº SEI-040006/012105/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT ANNA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2672351\r\n" ], "2672352": [ "2025-08-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de setembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 73548 - Processo nº E-04/037/000151/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442.\r\nRecurso de Ofício nº 82313 - Processo nº E-04/211/009112/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nRecurso de Ofício nº 82989 - Processo nº SEI-040225/000041/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFE TRES CORACOES S.A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2672352\r\n" ], "2672353": [ "2025-08-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de setembro de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81901 - Processo nº SEI-040040/000393/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81903 - Processo nº SEI-040040/000333/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 82567 - Processo nº SEI-040040/000185/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nRecurso de Ofício nº 83363 - Processo nº SEI-E-04/211/011070/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2672353\r\n" ], "2672564": [ "2025-08-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/08/2025\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de setembro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\nOnde se lê: Recurso Voluntário nº 8051 - Processo nº E- 04/211/015641/2020 - Recorrente: SINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Murylo dos Santos Miranda, OAB/RJ nº 205.749.\r\nLeia-se: Recurso Voluntário nº 80515 - Processo nº E- 04/211/015641/2020 - Recorrente: SINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Murylo dos Santos Miranda, OAB/RJ nº 205.749.\r\nId: 2672564\r\n" ], "2672740": [ "2025-08-25 00:00:00", " \r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 259ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 9º ANDAR. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\nConcurso público. \r\nId: 2672740\r\n" ], "2674319": [ "2025-08-29 00:00:00", " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.08.2025\r\nPÁGINA 34º - 1ª COLUNA \r\nAVISO\r\nProcesso Regulatório nº SEI-100003/000010/2025\r\nOnde se lê: 9º Sessão Plenária Virtual ás 11 horas do dia 08/09/2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 12/08/2025.\r\nLeia-se: 9º Sessão Plenária Virtual ás 11 horas do dia 08/09/2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 12/09/2025.\r\nId: 2674319\r\n" ], "2674429": [ "2025-08-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 01 de outubro de 2025, às 12h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.820 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040040/000337/2021 -Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 83.352 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040235/000370/2022 -Interessada: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.826 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040033/000119/2021 -Interessada: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.229 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/006797/2021 - Recorrente: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patronos Frederico S. Loureiro de Oliveira - OAB/SP nº 182.592 e Luiz Gustavo R. Simionato OAB/SP nº 223.795.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025 página 10.\r\nId: 2674429\r\n" ], "2674430": [ "2025-08-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 02 de outubro de 2025, às 12h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.126 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000564/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Donovan Mazza Lessa - OAB/RJ nº 121.282.\r\nRecurso nº 83.529 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/004/002675/2017 -Interessada: RAAR OTICA EIRELI. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.083 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/000745/2024 -Interessada: ANA ELIZABETH DE SOUZA CARNEIRO VASCONCELOS ANDRADE e outra. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.428 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040045/000085/2023 -Interessada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTD. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2674430\r\n" ], "2674431": [ "2025-08-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 02 de outubro de 2025, às 13h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 83.365 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/022873/2024 -Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO CART LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.934 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/211/012950/2021 -Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTD. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.370 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/211/012483/2020 -Interessada: ORACCAS RIO EMPREENDIMENTOS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.729 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000422/2022 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Julio Salles Costa Janolio - OAB/RJ nº 119.528.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2674431\r\n" ], "2674432": [ "2025-08-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 02 de outubro de 2025, às 14h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 83.369 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/211/013515/2019 -Interessada: AGORA BR 40 ANOS POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.287 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/034897/2024 -Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTD. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.831 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/002849/2024 -Interessada: RIO MÁQUINAS COMERCIO DE PRODUTOS PARA BAR E RESTAURANTES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.350 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/034/103899/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2674432\r\n" ], "2675958": [ "2025-09-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nVICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 11 de setembro de 2025, na sala 2- A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nSEI- 080001/016761/2020\r\nCons.ª Dra. Thais de Andrade Ribeiro\r\nCons.ª Dra. Bianca Cristina de Almeida\r\nAcúmulo de Cargos\r\nSEI- 260005/004352/2021\r\n\r\nDra. Michele Lima Milheiros Brum - inscrita na OAB/RJ sob o nº 174.275 \r\nCons.º Dr. Vinicius Henrique Santos\r\nCons.ª Dra. Thais de Andrade Ribeiro\r\nAcúmulo de Cargos\r\nE- 04/161/11410/2018 \r\nJuliano Bizzo Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/RJ nº 024.477/2018 e CNPJ nº 32.690.881/0001-06, representada pelo sócio, , advogado inscrito na , e Antonio Nelson Noronha da Cruz Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/RJ nº 027.694/2015 e no CNPJ nº 23.963.257/0001-44, representada por seu sócio, Dr. Antonio Nelson Noronha da CruzOAB/RJ sob o nº 141.791\r\nCons.º Dr. Gustavo Bastos Neiva\r\nCons.ª Dra. Bianca Cristina de Almeida\r\nAcúmulo de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/005236/2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2675958\r\n" ], "2676145": [ "2025-09-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.08.2025\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 02 de outubro de 2025, às 14h.\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 83.287 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/034897/2024 -Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTD. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nLeia-se: Recurso nº 83.287 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/034897/2024 -Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nId: 2676145\r\n" ], "2676146": [ "2025-09-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 06 de outubro de 2025, às 12h, da Portaria Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 83.479 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/001944/2022 -Interessada: AR2 SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.470 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/037019/2024 -Interessada: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.472 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/037243/2024 -Interessada: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.172 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040079/000914/2022 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Luiz Fernando Sachet - OAB/SC nº 18.429.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2676146\r\n" ], "2676147": [ "2025-09-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 06 de outubro de 2025, às 13h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 83.458 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/038111/2024 -Interessada: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 72.816 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/000242/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida - Patrono Dra. Marcia Regina dos Santos - OAB/RJ nº 125. 995.\r\nRecurso n° 72.817 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/000235/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. Patrono Dra. Marcia Regina dos Santos - OAB/RJ nº 125. 995..\r\nRecurso nº 81.153 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040091/000592/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA- Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2676147\r\n" ], "2676148": [ "2025-09-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 06 de outubro de 2025, às 14h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.924 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040040/000338/2021 -Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.290 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040040/000348/2021 -Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.010 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000219/2022 - Recorrente: JBS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Dr. João Luis de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 83.431 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/050498/2024 - Interessada: RBA TRANSPORTES e LOGISTICA LTDA-ME. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2676148\r\n" ], "2676436": [ "2025-09-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de outubro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81513/RV - Processo nº E-04/211/004394/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83399/RV - Processo nº SEI-040006/031237/2024 - Recorrente: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83434/RO - Processo nº SEI-040006/015744/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WANDA SODRÉ MACHADO - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83464/RO - Processo nº SEI-040039/000744/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83501//RO - Processo nº SEI-040039/000818/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2676436\r\n" ], "2676437": [ "2025-09-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de outubro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83177/RV - Processo nº SEI-040091/000589/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83184/RV - Processo nº SEI-040091/000588/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83190/RV - Processo nº SEI-040091/000587/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 83465/RO - Processo nº SEI-040039/000643/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83524/RO - Processo nº SEI-E-04/006/001524/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW WAY MOVEIS E DECORACOES LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2676437\r\n" ], "2676438": [ "2025-09-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de outubro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80998/RV - Processo nº SEI-040036/000264/2022 - Recorrente: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83163/RV - Processo nº SEI-040006/002987/2024 - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83471/RO - Processo nº SEI-040039/000539/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83503/RO - Processo nº SEI-040039/000488/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2676438\r\n" ], "2676439": [ "2025-09-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de outubro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77882/RV - Processo nº SEI-E-04/211/009598/2020 - Recorrente: METALURGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. Moacyr De Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 78086/RV - Processo nº E-04/211/023941/2019 - Recorrente: METALURGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. Moacyr De Oliveira Araújo, OAB-RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 78087/RV - Processo nº SEI-E-04/211/010492/2020 - Recorrente: METALURGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. Moacyr De Oliveira Araújo, OAB-RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 79915/RV - Processo nº SEI-040036/000121/2022 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\nRecurso nº 83457/RO - Processo nº SEI-040039/000812/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2676439\r\n" ], "2676440": [ "2025-09-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de outubro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79060/RO - Processo nº E-04/211/008049/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SESE LOGÍSTICA DO BRASIL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79803/RV - Processo nº SEI-040033/000099/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79804/RV - Processo nº SEI-040033/000098/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83453/RO - Processo nº SEI-040039/000819/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 83454/RO - Processo nº SEI-040039/000808/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2676440\r\n" ], "2676557": [ "2025-09-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 1 de outubro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 76338 - Processo nº E-04/043/000225/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: C.D.A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 76339 - Processo nº E-04/043/000226/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 76340 - Processo nº E-04/043/000224/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: C.D.A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83234 - Processo nº SEI-040040/000184/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83342 - Processo nº SEI-040006/049013/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2676557\r\n" ], "2676558": [ "2025-09-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de outubro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 76607 - Processo nº E-04/211/015937/2019 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Patrono: Douglas Stelet Ayres Domingues, OAB/RJ nº 198.453.\r\nRecurso Voluntário nº 81964 - Processo nº SEI-040043/000250/2022 - Recorrente: JBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso de Ofício nº 83218 - Processo nº E-04/091/100078/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXANS BRASIL S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2676558\r\n" ], "2676559": [ "2025-09-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de outubro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82476 - Processo nº SEI-040041/003286/2023 - Recorrente: MARIA CHRISTINA CUNHA DE SOUZA AGUIAR PESSOA DE MAGALHÃES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 79062 - Processo nº E-04/211/012897/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: MED EL DO BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nRecurso de Ofício nº 83211 - Processo nº SEI-040006/022653/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFER COMERCIAL DE ACO LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2676559\r\n" ], "2676560": [ "2025-09-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de outubro de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81325 - Processo nº E-04/034/010812/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81926 - Processo nº SEI-040040/000443/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 81936 - Processo nº SEI-040040/000441/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\nRecurso de Ofício nº 83366 - Processo nº E-04/211/013531/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALF NETO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS UNIPESSOAL LTDA- Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2676560\r\n" ], "2677114": [ "2025-09-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 2 de outubro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83475 - Processo nº SEI-040006/037982/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PLANTEC COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 83373 - Processo nº SEI-040006/037013/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 78885 - Processo nº SEI-E-04/037/000129/2018 - Recorrente: SEI_RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA- 3ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 83460 - Processo nº SEI-040006/042843/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2677114\r\n" ], "2677115": [ "2025-09-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 2 de outubro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83398 - Processo nº SEI-040006/037810/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MOTOR X DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA RETÍFICA LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 83400 - Processo nº SEI-040006/037802/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MOTOR X DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA RETÍFICA LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 78957 - Processo nº SEI-E-04/211/010848/2019 - Recorrente: SEI_TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 70767 - Processo nº E-34/071810/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUST - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2677115\r\n" ], "2677116": [ "2025-09-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 2 de outubro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81417 - Processo nº SEI-040006/000810/2022 - Recorrente: ANALITICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 83351 - Processo nº SEI-040036/000242/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83628 - Processo nº SEI-040006/003778/2025 - Recorrente: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82869 - Processo nº SEI-040006/022889/2024 - Recorrente: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2677116\r\n" ], "2677117": [ "2025-09-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 1 de outubro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81372 - Processo nº SEI-040087/000010/2024 - Recorrente: SEI E-04/211/014132/2021 - SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 83419 - Processo nº SEI-040040/000364/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VIA S/A - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82814 - Processo nº SEI-120001/011915/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIA LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 83374 - Processo nº SEI-040006/003944/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2677117\r\n" ], "2677222": [ "2025-09-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 07 de outubro de 2025, às 12h,\r\n\r\nRecurso nº 80.244 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016146/2019 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Gabriel Vargas Menezes - OAB/RJ nº 239.543.\r\nRecurso nº 83.423 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/002368/2023 -Interessada: A POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.427 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/006837/2025 -Interessada: AC MACHADO COSMETICOS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.491 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040043/000248/2022 -Interessada: INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2677222\r\n" ], "2677223": [ "2025-09-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 07 de outubro de 2025, às 13h,\r\n\r\nRecurso nº 83.532 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/000855/2023 -Interessada: A POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.429 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/006355/2025 -Interessada: AC MACHADO COSMETICOS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.182 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012102/2020 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Dr. Yago Agripe Botelho - OAB/RJ nº 218.518.\r\nRecurso nº 81.107 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040440/000067/2023 - Recorrente: PERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Dr. Thiago Farias Dias - OAB/RJ nº 27.423. \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2677223\r\n" ], "2677224": [ "2025-09-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de outubro de 2025, às 14h,\r\npor videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 83.078 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/006705/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.075 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000192/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: TERCERIA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.037 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/043/000617/2017 - Interessada: INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE TRES CORAÇÕES LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 74.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/034/104751/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente, Dr. Renato Côrtes Neto - OAB/RJ nº 92.120. \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\nId: 2677224\r\n" ], "2678100": [ "2025-09-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de outubro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 74107 - Processo nº E-04/211/002643/2018 - Recorrente: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso Voluntário nº 74770 - Processo nº E-04/211/003933/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Andréa Abrahão da Silva, OAB/RJ nº 136.110.\r\nRecurso Voluntário nº 80515 - Processo nº E-04/211/015641/2020 - Recorrente: SINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Murylo dos Santos Miranda, OAB/RJ nº 205.749.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2678100\r\n" ], "2678101": [ "2025-09-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de outubro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 83149 - Processo nº SEI-040006/037649/2024 - Recorrente: ORLY VEICULOS E PECAS S. A. - Recorrida: PCF 03 - LEVY GASPARIAN - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Alexandre Lopes Lacerda, OAB/MG nº 54.654.\r\nRecurso de Ofício nº 83402 - Processo nº SEI-040006/005845/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TM ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83531 - Processo nº SEI-040040/000181/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2678101\r\n" ], "2678102": [ "2025-09-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de outubro de 2025, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81327 - Processo nº E-04/034/010810/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 81938 - Processo nº SEI-040040/000449/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 81939 - Processo nº SEI-040040/000442/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83205 - Processo nº SEI-040006/022888/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R.L TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2678102\r\n" ], "2678371": [ "2025-09-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 14 de outubro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74744/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000973/2017 - Recorrente: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81743/RV - Processo nº SEI-040033/000241/2023 - Recorrente: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS SA - ZMAX GROUP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 82268/RV - Processo nº SEI-040006/000607/2023 - Recorrente: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS SA - ZMAX GROUP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83424/RO - Processo nº SEI-040006/007012/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORINO INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83462/RO - Processo nº SEI-040039/000545/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2678371\r\n" ], "2678372": [ "2025-09-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 14 de outubro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77322/RV - Processo nº E-04/211/024734/2019 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira - Patrono: Dr. Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB//RJ nº 222.954-A.\r\nRecurso nº 80951/RV - Processo nº E-04/211/016300/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82108/RO - Processo nº SEI-040013/000136/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A PROC.SEI E-04/037/000762/2016 - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83241/RO - Processo nº SEI-040039/000452/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83455/RO - Processo nº SEI-040039/000822/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2678372\r\n" ], "2678373": [ "2025-09-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 14 de outubro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76120/RO - Processo nº SEI-E-04/211/024278/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83123/RO - Processo nº SEI-040039/000582/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83403/RO - Processo nº SEI-040006/019578/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EBMAC TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83504/RO - Processo nº SEI-040039/000566/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2678373\r\n" ], "2678374": [ "2025-09-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 21 de outubro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82744/RV - Processo nº SEI-040006/015781/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/OAB/RJ nº 85.266.\r\nRecurso nº 82966/RO - Processo nº SEI-040006/034848/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83297/RV - Processo nº SEI-040006/015770/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83330/RO - Processo nº SEI-040039/000612/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83332/RO - Processo nº SEI-040039/000677/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2678374\r\n" ], "2678375": [ "2025-09-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 21 de outubro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80681/RO - Processo nº SEI-040224/000412/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81389/RV - Processo nº SEI-040035/000133/2023 - Recorrente: P. K. K. CALCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso nº 83435/RO - Processo nº SEI-040006/020210/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE MENDES DE BARROS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83509/RO - Processo nº SEI-040006/024916/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA TABORDA LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2678375\r\n" ], "2678578": [ "2025-09-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 13 de outubro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 76607 - Processo nº E-04/211/015937/2019 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Douglas Stelet Ayres Domingues, OAB/RJ nº 198.453.\r\nRecurso Voluntário nº 81964 - Processo nº SEI-040043/000250/2022 - Recorrente: JBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso de Ofício nº 83218 - Processo nº SEI-E-04/091/100078/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXANS BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicada por incorreções na original publicado no D.O. de 08/09/2025.\r\nId: 2678578\r\n" ], "2678579": [ "2025-09-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 13 de outubro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82476 - Processo nº SEI-040041/003286/2023 - Recorrente: MARIA CHRISTINA CUNHA DE SOUZA AGUIAR PESSOA DE MAGALHÃES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 79062 - Processo nº E-04/211/012897/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: MED EL DO BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 83211 - Processo nº SEI-040006/022653/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFER COMERCIAL DE ACO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicada por incorreções na original publicado no D.O. de 08/09/2025.\r\nId: 2678579\r\n" ], "2678580": [ "2025-09-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 13 de outubro de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81325 - Processo nº E-04/034/010812/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 81926 - Processo nº SEI-040040/000443/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 81936 - Processo nº SEI-040040/000441/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83366 - Processo nº SEI-E-04/211/013531/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALF NETO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS UNIPESSOAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicada por incorreções na original publicado no D.O. de 08/09/2025.\r\nId: 2678580\r\n" ], "2678742": [ "2025-09-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n1 de outubro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 65734 - Processo nº E-04/020/000411/2014 - Requerente: ILHOTE SUL DE MACAE RESTAURANTE LTDA ME - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 76826 - Processo nº SEI-E-04/211/022895/2019 - Requerente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 76837 - Processo nº E-04/211/025312/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO - EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: MOACYR DE OLIVEIRA ARAÚJO, OAB/RJ nº 168.616. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 79373 - Processo nº SEI-E-04/014/000050/2021 - Recorrente: RODRIGO RIBEIRO GOMES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79375 - Processo nº SEI-E-04/014/000052/2021 - Recorrente: ADRIANE SALGADO LÍRIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80302 - Processo nº SEI-E-04/211/011275/2020 - Recorrente: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Estevão Correa Rocha, OAB/RJ 251.494.\r\nRecurso nº 80380 - Processo nº E-04/211/007931/2021 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 81531 - Processo nº SEI-040013/000054/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: E-04/211/014134/2021 - SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81727 - Processo nº SEI-040041/005865/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MÁRCIA MARIA BORDA DE FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: VICTÓRIA SÓRIO DA MOTTA BORDA, OAB/RJ nº 234.307.\r\nRecurso nº 82072 - Processo nº SEI-040043/000136/2022 - Requerente: FORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA - Interessada: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira. ARTIGO 6º, RICC.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2678742\r\n" ], "2678743": [ "2025-09-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n8 de outubro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72121 - Processo nº SEI-E-04/036/000269/2016 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75989 - Processo nº SEI-E-04/037/100109/2018 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76063 - Processo nº SEI-E-04/211/020174/2019 - Recorrente: RUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76878 - Processo nº SEI-E-04/211/024767/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 77110 - Processo nº SEI-E-04/211/002138/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 78165 - Processo nº SEI-E-04/211/001905/2021 - Recorrente: WEST AIR CARGO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79656 - Processo nº SEI-E-04/211/010720/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ANTARES BRASIL IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rafael Mello de Oliveira, OAB/RJ nº 148.575.\r\nRecurso nº 79857 - Processo nº SEI-040044/000123/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2678743\r\n" ], "2678744": [ "2025-09-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n9 de outubro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 54245 - Processo nº SEI-E-04/054054/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58268 - Processo nº SEI-E-04/054053/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Marcos Correia Piqueira Maia, OAB/RJ nº 146.276.\r\nRecurso nº 76040 - Processo nº SEI-E-04/211/019045/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77552 - Processo nº SEI-E-04/079/000735/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78974 - Processo nº SEI-E-04/211/012571/2021 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79588 - Processo nº SEI-040044/000016/2022 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79846 - Processo nº SEI-040036/000122/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Jorge Henrique Fernandes Facure, OAB/SP nº 236.072.\r\nRecurso nº 79890 - Processo nº SEI-040044/000125/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80390 - Processo nº SEI-E-04/211/001759/2021 - Recorrente: W J W AMIGOS DA CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2678744\r\n" ], "2678745": [ "2025-09-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 15 de outubro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 40684 - Processo nº SEI-E-04/006/1723/2013 (E- 04/144236/2010) - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DE CATETE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69647 - Processo nº SEI-E-04/040/000931/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAPORE S A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Ilza Souza de Moraes Neta, OAB/PE nº 30.324.\r\nRecurso nº 69648 - Processo nº SEI-E-04/040/000936/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAPORE S A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Ilza Souza de Moraes Neta, OAB/PE nº 30.324.\r\nRecurso nº 72658 - Processo nº SEI-E-04/034/003930/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73403 - Processo nº SEI-E-04/033/000600/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GOL LINHAS AEREAS S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75963 - Processo nº SEI-E-04/211/017506/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76586 - Processo nº E-04/211/001946/2018 - Recorrente: DEGRADO BAR E LACHONETE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 78003 - Processo nº SEI-E-04/211/002819/2019 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78171 - Processo nº SEI-E-04/211/019034/2019 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2678745\r\n" ], "2678949": [ "2025-09-16 00:00:00", "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE DA 3º CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de setembro de 2025, às 14:00min (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-08/008/101074/2018\r\nEDILAMAR MEDEIROS DA SILVA\r\nMAURICIO DOS REIS SILVA - OAB/RJ 215.575\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nE-01/151338/1999\r\nLUCIMAR ARENASIO DEFANTI\r\nEVANGELINA XAVIER - OAB/RJ 182.717, THAYANNE CINTIA PINTO DE GOUVEA - OAB/RJ 231.235\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nE-03/2100139/1991\r\nNEUZA BORGES DUARTE \r\nANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 88.928, CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100.201, TALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120.690, GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT - OAB/RJ 166.601, WANESSA PRIMO PONTES - OAB/RJ 165.454, PAULO ANTÔNIO DE FREITAS LOBO - OAB/RJ 79.566, ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 197.009, CAROLINA CÔRTES MACHADO - OAB/RJ 223.418\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nPresidente da 3ª Câmara\r\nId: 2678949\r\n" ], "2679085": [ "2025-09-17 00:00:00", " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, vogal e aos interessados a respeito da 9ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR, a ser realizada no dia 24/09/2025, às 14h, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube.\r\nCumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 23/09/2025, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória. Processo nº SEI-480002/007516/2025.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\nINTERESSADO\r\n1\r\nSEI- 220007/000621/2021\r\nPROLAGOS\r\nOBRA EMERGENCIAL - PROJETO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, BAIRRO ALTO DA RASA, MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\n2\r\nSEI- 220007/004727/2022\r\nÁGUAS DO RIO 4\r\nPLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO QUANTO À TARIFA SOCIAL.\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\n3\r\nSEI- 480002/001582/2024\r\nÁGUAS DO RIO 4\r\nOCORRÊNCIAS FALTA DE ÁGUA - SÃO JOÃO DE MERITI. EMBARGOS.\r\nConselheira Gisele de Lima Pereira\r\n4\r\nSEI- 480002/003709/2024\r\nÁGUAS DO RIO 1\r\nOCORRÊNCIA N° 2024006657 - RECLAMAÇÃO SOBRE DESABASTECIMENTO (MAGÉ).\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\n5\r\nSEI- 480002/003970/2024\r\nCEDAE\r\nREPORTE DA INTERRUPÇÃO NOS SERVIÇOS. DETECÇÃO DE CONTAMINANTE NA ÁGUA DE CAPTAÇÃO DO SISTEMA IMUNANA LARANJAL.\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\n6\r\nSEI-E- 22/007.630/2019\r\nCEDAE\r\nLEI Nº. 6.634, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR / PURGADOR DE AR DA TUBULAÇÃO DO SISTEMA.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\n7\r\nSEI-E- 22/007.117/2020\r\nCEDAE\r\nAVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\n8\r\nSEI- 480002/007778/2024\r\nCEG E CEG RIO\r\nMEDIDORES DE POSTOS GNV.\r\nConselheiro Marcos Cipriano Oliveira de Mello\r\n9\r\nSEI- 220007/002343/2021\r\nCEG E CEG RIO\r\nINQUÉRITO CIVIL MPRJ PJDC N.º 766/2021. LGPD. MATÉRIA JORNALÍSTICA.\r\nConselheira Gisele de Lima Pereira\r\n10\r\nSEI- 480002/003694/2024\r\nCEG E CEG RIO\r\nHOMOLOGAÇÃO DO CUSD PARA O SEGMENTO TERMOELÉTRICO. EMBARGOS.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\n11\r\nSEI- 480002/007319/2025\r\nCEG\r\nCEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2025).\r\nConselheiro Marcos Cipriano Oliveira de Mello\r\n12\r\nSEI- 480002/007320/2025\r\nCEG RIO\r\nCEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2025).\r\nConselheiro Marcos Cipriano Oliveira de Mello\r\nId: 2679085\r\n" ], "2679360": [ "2025-09-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de outubro de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77574 - Processo nº SEI-E-04/211/000745/2020 - Recorrente: TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Demis Batista Aleixo, OAB/SP 158.644.\r\nRecurso nº 83411 - Processo nº SEI-040006/032113/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AUTO PEÇAS VIEIRA 2 LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 80907 - Processo nº SEI-040224/001683/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 78513 - Processo nº E-04/211/003208/2020 - Recorrente: TRANSPORTES PESADOS MINAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Marcelo Braga Rios, OAB/MG 77.838.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2679360\r\n" ], "2679361": [ "2025-09-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de outubro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83522 - Processo nº SEI-040006/039048/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 82910 - Processo nº SEI-040006/010662/2024 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ 140.496.\r\nRecurso nº 81339 - Processo nº SEI-E-04/211/021621/2019 - Recorrente: SEI_PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nRecurso nº 83476 - Processo nº SEI-040041/002980/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2679361\r\n" ], "2679362": [ "2025-09-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de outubro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83534 - Processo nº SEI-E-04/046/001105/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83535 - Processo nº SEI-E-04/046/001071/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83536 - Processo nº SEI-E-04/046/001104/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83388 - Processo nº SEI-040006/035728/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83005 - Processo nº SEI-040006/021861/2024 - Recorrente: COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2679362\r\n" ], "2679427": [ "2025-09-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 14 de outubro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83188 - Processo nº SEI-040006/002396/2024 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Viviane Zampieri de Lemos Battistini, OAB/RJ 261.654 e OAB/SP 202.690.\r\nRecurso nº 83537 - Processo nº SEI-E-04/046/001213/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83539 - Processo nº SEI-E-04/046/001086/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 82506 - Processo nº SEI-040006/000645/2024 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 82521 - Processo nº SEI-040006/000450/2024 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2679427\r\n" ], "2679428": [ "2025-09-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 14 de outubro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83654 - Processo nº SEI-E-04/046/001010/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83655 - Processo nº SEI-E-04/046/001089/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83196 - Processo nº SEI-040006/031122/2024 - Recorrente: AGAEFE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83638 - Processo nº SEI-040006/031120/2024 - Recorrente: AGAEFE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83513 - Processo nº SEI-040006/047278/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2679428\r\n" ], "2679429": [ "2025-09-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 14 de outubro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82865 - Processo nº SEI-040006/014310/2024 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Ernesto Johannes Trouw, OAB/RJ 121.095.\r\nRecurso nº 82867 - Processo nº SEI-040006/017620/2024 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/RJ 85.266.\r\nRecurso nº 83656 - Processo nº SEI-E-04/046/001171/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83657 - Processo nº SEI-E-04/046/001216/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83393 - Processo nº SEI-040006/037501/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: B-PROJECTS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2679429\r\n" ], "2679826": [ "2025-09-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 8 de outubro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76338 - Processo nº E-04/043/000225/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: C.D.A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso nº 76339 - Processo nº E-04/043/000226/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso nº 76340 - Processo nº E-04/043/000224/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: C.D.A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso nº 83234 - Processo nº SEI-040040/000184/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso nº 83342 - Processo nº SEI-040006/049013/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/09/2025.\r\nId: 2679826\r\n" ], "2682748": [ "2025-10-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 08/09/2025\r\n08 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de outubro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79060/RO - Processo nº E- 04/211/008049/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SESE LOGÍSTICA DO BRASIL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS...\r\nLeia-se: Recurso nº 79060/RO - Processo nº E-04/211/008049/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SESE LOGÍSTICA DO BRASIL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE...\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2682748\r\n" ], "2683026": [ "2025-10-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82123 - Processo nº SEI-040006/000263/2024 - Recorrente: VILMA LICIO DE ALMEIDA E OUTROS - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Jocemar da Silva Santos, OAB/RJ nº 230.215.\r\nRecurso Voluntário nº 83160 - Processo nº SEI-040006/030194/2024 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Otto C. S. Sobral, OAB/RJ nº 146.539.\r\nRecurso Voluntário nº 83285 - Processo nº SEI-040006/038189/2024 - Recorrente: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Ernesto Johannes Trouw, OAB/RJ nº 121.097.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2683026\r\n" ], "2683027": [ "2025-10-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de novembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 59724 - Processo nº E-04/045/000434/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Gabriella Xavier de Paiva, OAB/RJ 172.168.\r\nRecurso Voluntário nº 83286 - Processo nº SEI-040006/035211/2024 - Recorrente: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso de Ofício nº 82648 - Processo nº E-04/034/007161/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2683027\r\n" ], "2683028": [ "2025-10-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de novembro de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81308 - Processo nº E-04/211/021572/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 81970 - Processo nº SEI-040040/000483/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 81972 - Processo nº SEI-040040/000485/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83482 - Processo nº SEI-040040/000178/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2683028\r\n" ], "2683029": [ "2025-10-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de novembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81321 - Processo nº E-04/034/010818/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 81973 - Processo nº SEI-040040/000311/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82038 - Processo nº SEI-040040/000355/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83347 - Processo nº SEI-040006/006366/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M A BRENSAN GARCIA SERIGRAFIA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2683029\r\n" ], "2683259": [ "2025-10-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 5 de novembro de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81321 - Processo nº E-04/034/010818/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 81973 - Processo nº SEI-040040/000311/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82038 - Processo nº SEI-040040/000355/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83347 - Processo nº SEI-040006/006366/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M A BRENSAN GARCIA SERIGRAFIA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicada por incorreções na original de 01/10/2025.\r\nId: 2683259\r\n" ], "2683771": [ "2025-10-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025, às 12h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.749 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/005717/2023 - Recorrente: LOGFIT LOGISTICA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Dra. Catherine Velasco Liberal - OAB/RJ nº 224.675.\r\nRecurso nº 82.536 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000450/2022 -Recorrente: C5 TELECOM EIRELI. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Renan Affonso de Oliveira - OAB/RJ nº 153.500.\r\nRecurso nº 80.505 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/023560/2019 - Recorrente: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.229 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/006797/2021 - Recorrente: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patronos Frederico S. Loureiro de Oliveira - OAB/SP nº 182.592 e Luiz Gustavo R. Simionato OAB/SP nº 223.795 \r\nId: 2683771\r\n" ], "2683772": [ "2025-10-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025, às 13h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.525 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/003993/2024 - Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Dr. Alessandro Mendes Cardoso - OAB/MG nº 76.714.\r\nRecurso nº 82.852 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000111/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Dr. Leonardo Alfradique Martins - OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 77.686 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010659/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 77.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010657/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono da Recorrente: Drºs. Rodrigo Corrêa Martone - OAB/SP nº 206.989 e Alan Adualdo Pereti de Araujo - OAB/RJ nº 127.615.\r\nId: 2683772\r\n" ], "2683773": [ "2025-10-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025, às 14h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.644 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000215/2022 - Recorrente: RAIA DROGASIL S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Rodrigo Oliveira Silva - OAB/SP nº 287.687.\r\nRecurso nº 82.901 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 0400006/021795/2024 - Recorrente: MRS LOGISTICA S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 82.853 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000841/2023 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Dr. Yago Agripe Botelho - OAB/RJ nº 218.518.\r\nRecurso nº 82.271 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000533/2023 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nId: 2683773\r\n" ], "2683774": [ "2025-10-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2025, às 12h,por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.126 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000564/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Dr. Donovan Mazza Lessa - OAB/RJ nº 121.282.\r\nRecurso nº 83.486 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/020544/2024 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Dr. Leonardo Alfradique Martins - OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 83.197 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/037906/2024 -Interessada: CELIA MARIA FERREIRA SERPA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.430 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/040997/2024 -Interessada: PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres \r\nId: 2683774\r\n" ], "2684349": [ "2025-10-07 00:00:00", " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de outubro de 2025, às 14:00min (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm Continuação:\r\nRECURSO N° 4.024/2023 - PROCESSO N° E-08/008/101074/2018\r\nRECORRENTE: EDILAMAR MEDEIROS DA SILVA\r\nADVOGADO: MAURICIO DOS REIS SILVA - OAB/RJ 215.575\r\nRELATOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nREVISOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 4.093/2025 - PROCESSO N° E-01/151338/1999\r\nRECORRENTE: LUCIMAR ARENASIO DEFANTI\r\nADVOGADA: EVANGELINA XAVIER - OAB/RJ 182.717, THAYANNE CINTIA PINTO DE GOUVEA - OAB/RJ 231.235\r\nRELATOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nREVISOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 4.003/2023 - PROCESSO N° E-03/2100139/1991\r\nRECORRENTE: NEUZA BORGES DUARTE \r\nADVOGADOS: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 88.928, CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100.201, TALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120.690, GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT - OAB/RJ 166.601, WANESSA PRIMO PONTES - OAB/RJ 165.454, PAULO ANTÔNIO DE FREITAS LOBO - OAB/RJ 79.566, ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 197.009, CAROLINA CÔRTES MACHADO - OAB/RJ 223.418\r\nRELATOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nREVISOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/013229/2025.\r\nId: 2684349\r\n" ], "2684387": [ "2025-10-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 17 de novembro de 2025, às 12h,\r\n\r\nRecurso nº 82.514 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040225/001201/2022 - Recorrente: RACOES VB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Dr. Eurides Veríssimo de Oliveira Junior - OAB/MS nº 75.864.\r\nRecurso nº 80.749 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009968/2020 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 67.560 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/079/004526/2015 - Recorrente: - Recorrida: - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Dr. Pedro Hugo Dantas de O. Souza - OAB/RJ nº 182.571. \r\nRecurso nº 75.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/100201/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida Maurell - Patrono Luís Felipe Frota Rocha - OAB/RJ n° 146.783. Presente advogado da Recorrente, Dr. Ricardo Ferreira Maciel Junior \r\nId: 2684387\r\n" ], "2684388": [ "2025-10-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 17 de novembro de 2025, às 13h,\r\n\r\nRecurso nº 83.158 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/008898/2024 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA. SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.958 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008352/2021 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Dr. Antonio Sergio Soares - OAB/RJ nº 85.304.\r\nRecurso nº 82.172 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040079/000914/2022 - Recorrente: - Recorrida: TERCEIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Luiz Fernando Sachet - OAB/SC nº 18.429.\r\nRecurso nº 80.261 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/046/005010/2018 - Recorrente: EBTL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Ozair Felix Ferreira - OAB/RJ nº 178.625. \r\nId: 2684388\r\n" ], "2684389": [ "2025-10-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nRecurso nº 83.038 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040045/000165/2023 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. terceira turma da jUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Dr. Enrico Estefan Mannino - OAB/RJ nº 95.110.\r\nRecurso nº 81.748 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000078/2023 - Recorrente: - Recorrida: - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Dr. Cláudio Mangoni Moretti - OAB/RS nº 28.384.\r\nRecurso nº 80.320 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000203/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Leonardo Alfradique Martins - OAB/RJ nº 98. 995. \r\n\r\nRecurso nº 81.729 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000422/2022 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Julio Salles Costa Janolio - OAB/RJ nº 119.528.\r\nId: 2684389\r\n" ], "2684469": [ "2025-10-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de novembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79780/RV - Processo nº SEI E04/211/013897/2021- Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81963/RO - Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 82066/RV - Processo nº SEI-040037/000063/2022 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83333/RO - Processo nº SEI-040039/000629/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2684469\r\n" ], "2684470": [ "2025-10-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82847/RO - Processo nº SEI-040006/000225/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇO AMA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82935/RO - Processo nº E-04/211/013190/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83412/RO - Processo nº SEI-040039/000563/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83418/RO - Processo nº SEI-040039/000809/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2684470\r\n" ], "2684471": [ "2025-10-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de novembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81785/RV - Processo nº SEI-040224/004462/2023 - Recorrente: ANFOLABOR QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81980/RO - Processo nº SEI-040224/005299/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA SANTARÉM LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83439/RO - Processo nº SEI-040006/020218/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE MENDES DE BARROS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83478/RO - Processo nº SEI-040038/000124/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DULEMAR\r\nLAMINAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu\r\ndos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do \r\nNascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2684471\r\n" ], "2684472": [ "2025-10-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 6 de novembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79502/RV - Processo nº E-04/211/004154/2021 - Re-\r\ncorrente: SGA NITEROI VEICULOS E PECAS S.A. - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do \r\nNascimento.\r\nRecurso nº 79913/RV - Processo nº SEI-040036/000119/2022 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCLA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\nRecurso nº 80003/RV - Processo nº SEI-040036/000123/2022 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82345/RV - Processo nº SEI-040036/000264/2023 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83592/RO - Processo nº SEI-040039/000530/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2684472\r\n" ], "2684473": [ "2025-10-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 6 de novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78334/RV - Processo nº E-04/211/018092/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83591 - Processo nº SEI-040039/000474/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83596 - Processo nº SEI-040039/000682/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83598 - Processo nº SEI-040039/000730/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2684473\r\n" ], "2684474": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 11 de novembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77952/RV - Processo nº E-04/211/002158/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83433/RO - Processo nº SEI-040224/005805/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGST-CONTROLES E AUTOMAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83594/RO - Processo nº SEI-040039/000638/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83599 - Processo nº SEI-040039/000828/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\".\r\nId: 2684474\r\n" ], "2684475": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 11 de novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83492/RO - Processo nº SEI-040006/038595/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RJ IMPORTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83584/RO - Processo nº SEI-040039/000458/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83589/RO - Processo nº SEI-040039/000571/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83593/RO - Processo nº SEI-040039/000613/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.S. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2684475\r\n" ], "2684476": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 11 de novembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83413/RO - Processo nº SEI-040039/000542/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83587/RO - Processo nº SEI-040039/000674/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83588/RO - Processo nº SEI-040039/000694/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83590/RO - Processo nº SEI-040039/000655/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2684476\r\n" ], "2684477": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79153/RV - Processo nº SEI-040223/000086/2021 - Recorrente: CENTRO DE ABASTECIMENTO GASTRON CAXIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80801/RV - Processo nº E-04/211/006083/2020 - Recorrente: FORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Moacyr De Oliveira Araújo, OAB/RJ 168.616.\r\nRecurso nº 83451/RO - Processo nº SEI-040006/037843/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83658/RO - Processo nº SEI-040039/000687/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2684477\r\n" ], "2684478": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 71300/RO - Processo nº E-04/004/003216/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDALUZ INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79251/RV - Processo nº E-04/036/000019/2019 - Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79882/RV - Processo nº SEI-040036/000558/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80820/RV - Processo nº SEI-040036/000126/2022 - Recorrente: CLARO S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2684478\r\n" ], "2685108": [ "2025-10-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 11 de novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82451 - Processo nº SEI-040041/003151/2023 - Recorrente: ANA MARIA TEIRA DE LIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Josué Felix Menezes, OAB/RJ 96.176.\r\nRecurso Voluntário nº 82519 - Processo nº SEI-040033/000245/2023 - Recorrente: BNLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrida: AFE 01 - SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Jefferson Carlos Ponqueroli, OAB/OAB/SC nº 20.083.\r\nRecurso Voluntário nº 83181 - Processo nº SEI-040035/000210/2022 - Recorrente: MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Carolina Pederneiras Lopes, OAB/RJ 131.899.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685108\r\n" ], "2685109": [ "2025-10-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 11 de novembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 76328 - Processo nº E-04/211/016571/2019 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Paula Martins Ventura, OAB/RJ nº 169.882.\r\nRecurso Voluntário nº 83149 - Processo nº SEI-040006/037649/2024 - Recorrente: ORLY VEICULOS E PECAS S. A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Alexandre Lopes Lacerda, OAB/MG nº 54.654.\r\nRecurso de Ofício nº 81323 - Processo nº E-04/034/012785/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685109\r\n" ], "2685110": [ "2025-10-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 11 de novembro de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82045 - Processo nº SEI-040040/000453/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82053 - Processo nº SEI-040040/000493/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83205 - Processo nº SEI-040006/022888/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R.L TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83488 - Processo nº SEI-040006/042800/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ISABEL CRISTINA CAMPOS AMARAL COELHO - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685110\r\n" ], "2685571": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 5 de novembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81261 - Processo nº SEI E-04/211/010264/2020 - Recorrente: BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Samir Antônio Dahi, OAB/OAB/RJ 130.543.\r\nRecurso nº 83602 - Processo nº SEI-040006/011338/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83293 - Processo nº SEI-E-04/041/000308/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLÁVIO PRADO MOMESSO - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83642 - Processo nº SEI-040006/003168/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VALDEMIR FRANCISCO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685571\r\n" ], "2685572": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 6 de novembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83689 - Processo nº SEI-040006/008088/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 74195 - Processo nº SEI E-04/211/000164/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442\r\nRecurso nº 82902 - Processo nº SEI-040006/021798/2024 - Recorrente: T.G. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 79466 - Processo nº SEI E-04/211/012780/2020 - Recorrente: MEU POSTO GASOLINA E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Adriana Tamandaré Silva, OAB/RJ 161.045.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685572\r\n" ], "2685573": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 6 de novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83249 - Processo nº SEI-040224/000487/2023 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83250 - Processo nº SEI-040224/009532/2022 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83614 - Processo nº SEI-040006/034772/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: IVAN PEREIRA CARNEIRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83170 - Processo nº SEI-040038/000395/2023 - Recorrente: COMERCIAL PLANETA DIGITAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83697 - Processo nº SEI-040006/017013/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ANA LÚCIA SÁ VILLELA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685573\r\n" ], "2685574": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 6 de novembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83575 - Processo nº SEI-040006/036315/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PROGOODS COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79888 - Processo nº SEI-040044/000115/2022 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Francine Caroline Nabas Pelozim, OAB/SP 382.747.\r\nRecurso nº 77373 - Processo nº E-04/211/011792/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PILAR BUFFET LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83688 - Processo nº SEI-040006/005543/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PEROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685574\r\n" ], "2685575": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 11 de novembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76794 - Processo nº SEI-E-04/211/013294/2019 - Recorrente: GAMA CONFECÇOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Hernandes Alecrim, OAB/MG 143.843.\r\nccccRecurso nº 74870 - Processo nº SEI-E-04/020/001366/2016 - Recorrente: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Gustavo Espindola Treistman, OAB/RJ 162.879.\r\nRecurso nº 83311 - Processo nº SEI-040035/000227/2023 - Recorrente: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Marcello de Almeida Fernandes Leal, OAB/RJ 158.193.\r\nRecurso nº 83740 - Processo nº SEI-040224/001276/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685575\r\n" ], "2685576": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 11 de novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83151 - Processo nº SEI-040006/016000/2024 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Ernesto Johannes Trouw, OAB/RJ 121.095.\r\nRecurso nº 83519 - Processo nº SEI-040006/007331/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900. \r\nRecurso nº 83684 - Processo nº SEI-040006/039873/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DVT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 80513 - Processo nº SEI E-04/211/008573/2021 - Recorrente: SEI - DATA CORPORE SERV. DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/RJ 112.794-A.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685576\r\n" ], "2685577": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 11 de novembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83749 - Processo nº SEI-040006/041738/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CLAUDIA FONSECA BARBOSA E OUTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83750 - Processo nº SEI-040006/041741/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CLAUDIA FONSECA BARBOSA E OUTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83751 - Processo nº SEI-040006/041743/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CLAUDIA FONSECA BARBOSA E OUTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 82522 - Processo nº SEI-040044/000335/2023 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Silvio José Gazzaneo Junior, OAB/SP 295.460.\r\nRecurso nº 83757 - Processo nº SEI-040040/000544/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685577\r\n" ], "2685578": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83180 - Processo nº SEI-E-04/211/008568/2020 - Recorrente: SEI_SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ 209.665.\r\nRecurso nº 83647 - Processo nº SEI-040006/025472/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CATTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 80997 - Processo nº SEI-040036/000247/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: João Paulo Barbosa Lyra, OAB/ES nº 14.158.\r\nRecurso nº 82907 - Processo nº SEI-040006/024531/2024 - Recorrente: ALGAR TELECOM S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Alessandro Mendes Cardoso, OAB/MG 76.714.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685578\r\n" ], "2685579": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 67974 - Processo nº E-04/002/000900/2016 - Recorrente: SEDENI COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Luiz Carlos da C. Côrtes Filho, OAB/RJ 184.863.\r\nRecurso nº 83695 - Processo nº SEI-040006/029312/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VITORIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83257 - Processo nº SEI-040006/033806/2024 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Eduardo Feraz Guerra, OAB/SP 156.379.\r\nRecurso nº 83731 - Processo nº SEI-040006/021801/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83732 - Processo nº SEI-040224/001058/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685579\r\n" ], "2685580": [ "2025-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80412 - Processo nº SEI-040038/000145/2022 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS 103.342.\r\nRecurso nº 83696 - Processo nº E-04/041/001680/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ALESSANDRA FONSECA GRAÇA DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83683 - Processo nº SEI-040039/000225/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83734 - Processo nº SEI-040006/005894/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VIBRA ENERGIA S.A - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2685580\r\n" ], "2686926": [ "2025-10-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 6 de novembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83188 - Processo nº SEI-040006/002396/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Viviane Zampieri de Lemos Battistini, OAB/RJ 261.654 e OAB/SP 202.690.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2686926\r\n" ], "2686927": [ "2025-10-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 11 de novembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82506 - Processo nº SEI-040006/000645/2024 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 82521 - Processo nº SEI-040006/000450/2024 - Recor-\r\nrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura\r\nPimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle \r\nDantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2686927\r\n" ], "2686928": [ "2025-10-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83005 - Processo nº SEI-040006/021861/2024 - Recorrente: COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Maria Eduarda Rocha, OAB/RJ 250.858.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2686928\r\n" ], "2686929": [ "2025-10-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81417 - Processo nº SEI-040006/000810/2022 - Recorrente: ANALITICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Tadeu Puretz Iglesias, OAB/RJ 204.258.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2686929\r\n" ], "2687288": [ "2025-10-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n5 de novembro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 51502 - Processo nº SEI-E-04/059157/2012 - Requerente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Rafael L. Gândara de Carvalho e/ou Manoela de Azevedo Mazza, OAB/RJ nº 152.255; RJ nº 239.599. ARTIGO 6º, RICC\r\nRecurso nº 51503 - Processo nº SEI-E-04/059158/2012 - Requerente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Rafael L. Gândara de Carvalho e/ou Manoela de Azevedo Mazza, OAB/RJ nº 152.255; RJ nº 239.599. ARTIGO 6º, RICC\r\nRecurso nº 73563 - Processo nº SEI-E-04/038/000051/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TERNIUM BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76787 - Processo nº SEI-E-04/037/100266/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC\r\nRecurso nº 76948 - Processo nº SEI-E-04/037/100268/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC\r\nRecurso nº 77045 - Processo nº SEI-E-04/037/100267/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC\r\nRecurso nº 78379 - Processo nº SEI-E-04/211/014050/2020 - Recorrente: CEG RIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79041 - Processo nº SEI-E-04/211/015246/2020 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79042 - Processo nº SEI-E-04/211/002906/2021 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80006 - Processo nº SEI-040037/000202/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: LIADERSON PONTES NETO, ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA, OAB/CE nº 37.248-A, RJ nº 136.110.\r\nRecurso nº 80390 - Processo nº SEI-E-04/211/001759/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: W J W AMIGOS DA CONSTRUCAO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2687288\r\n" ], "2687289": [ "2025-10-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 12 de novembro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76310 - Processo nº SEI-E-04/211/020699/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76565 - Processo nº SEI-E-04/211/023927/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\nRecurso nº 76854 - Processo nº SEI-E-04/211/023928/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\nRecurso nº 76878 - Processo nº SEI-E-04/211/024767/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78634 - Processo nº SEI-E-04/211/005668/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\nRecurso nº 79205 - Processo nº SEI-040044/000081/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\nRecurso nº 79588 - Processo nº SEI-040044/000016/2022 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Augusto Watanabe Silva, OAB/SP nº 343.510.\r\nRecurso nº 79857 - Processo nº SEI-040044/000123/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Letícia Magalhães Carneiro, OAB/MG nº 210.458.\r\nRecurso nº 79890 - Processo nº SEI-040044/000125/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Letícia Magalhães Carneiro, OAB/MG nº 210.458.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2687289\r\n" ], "2687290": [ "2025-10-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 13 de novembro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73160 - Processo nº SEI-E-04/038/100046/2018 - Recorrente: CECAL TECNO IND E COM DE EQUIP SOB ENCOMENDA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74563 - Processo nº SEI-E-04/211/006814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78229 - Processo nº SEI-E-04/211/015800/2020 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78772 - Processo nº SEI-E-04/211/015393/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Marcelo Diogo Chagas Pereira, OAB/SP 497.334.\r\nRecurso nº 78973 - Processo nº SEI-E-04/211/009542/2021 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 79204 - Processo nº SEI-040044/000069/2021 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\nRecurso nº 79422 - Processo nº SEI-040044/000007/2022 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorridas: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: FRANCINE C. NABAS PELOZIM, LUCAS HUMBERTO URBAN, OAB/SP nº 382.747, SP nº 453.308.\r\nRecurso nº 79713 - Processo nº SEI-E-04/211/008607/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2687290\r\n" ], "2687478": [ "2025-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82123 - Processo nº SEI-040006/000263/2024 - Recorrente: VILMA LICIO DE ALMEIDA E OUTROS - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Jocemar da Silva Santos, OAB/RJ nº 230.215.\r\nRecurso Voluntário nº 83160 - Processo nº SEI-040006/030194/2024 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Otto C. S. Sobral, OAB/RJ nº 146.539.\r\nRecurso Voluntário nº 83285 - Processo nº SEI-040006/038189/2024 - Recorrente: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Ernesto Johannes Trouw, OAB/RJ nº 121.097.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 01/10/2025.\r\nId: 2687478\r\n" ], "2687479": [ "2025-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde novembro de 2025, às 1, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 59724 - Processo nº E-04/045/000434/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Gabriella Xavier de Paiva, OAB/RJ 172.168.\r\nRecurso Voluntário nº 83286 - Processo nº SEI-040006/035211/2024 - Recorrente: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso de Ofício nº 82648 - Processo nº E-04/034/007161/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 01/10/2025.\r\nId: 2687479\r\n" ], "2687480": [ "2025-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde novembro de 2025, às 1, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81308 - Processo nº E-04/211/021572/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 81970 - Processo nº SEI-040040/000483/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 81972 - Processo nº SEI-040040/000485/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83482 - Processo nº SEI-040040/000178/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 01/10/2025.\r\nId: 2687480\r\n" ], "2687516": [ "2025-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 74770 - Processo nº E-04/211/003933/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Andréa Abrahão da Silva, OAB/RJ nº 136.110.\r\nRecurso Voluntário nº 82578 - Processo nº SEI-040006/004723/2024 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Ana Paula Ratti Mattar, OAB/SP nº 334.905.\r\nRecurso Voluntário nº 83551 - Processo nº SEI-040006/038197/2024 - Recorrente: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Ernesto Johannes Trouw, OAB/RJ nº 121.097.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2687516\r\n" ], "2687517": [ "2025-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82908 - Processo nº SEI-040044/000212/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Francine Caroline Nabas Pelozim, OAB/SP nº 382.747.\r\nRecurso Voluntário nº 83603 - Processo nº SEI-040006/005675/2024 - Recorrente: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES BASTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Gilberto Natividade de Alvarenga, OAB/ /RJ 108.232.\r\nRecurso Voluntário nº 83663 - Processo nº SEI-040041/005147/2023 - Recorrente: CLÁUDIO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB//RJ 75.970.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2687517\r\n" ], "2687518": [ "2025-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 76338 - Processo nº E-04/043/000225/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: C.D.A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 76339 - Processo nº E-04/043/000226/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: C.D.A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 76340 - Processo nº E-04/043/000224/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: C.D.A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 81316 - Processo nº E-04/034/012030/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82054 - Processo nº SEI-040040/000486/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82170 - Processo nº SEI-040040/000356/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2687518\r\n" ], "2687917": [ "2025-10-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 19 de novembro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 70264 - Processo nº SEI-E-04/043/000262/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorridas: GARCIA ATACADISTA LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70266 - Processo nº SEI-E-04/043/000267/2017 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78107 - Processo nº SEI-E-04/211/023936/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: FRANCINE C. NABAS PELOZIM, OAB/SP nº 382.747.\r\nRecurso nº 78165 - Processo nº SEI-E-04/211/001905/2021 - Recorrente: WEST AIR CARGO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78847 - Processo nº SEI-E-04/211/010000/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79856 - Processo nº SEI-040044/000114/2022 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: FRANCINE C. NABAS PELOZIM, OAB/SP nº 382.747.\r\nRecurso nº 80411 - Processo nº SEI-040038/000016/2022 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81673 - Processo nº SEI-040223/000291/2022 - Requerente MANDALA 103 EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 82264 - Processo nº SEI-040037/000227/2023 - Requerente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Carolina Barcellos, Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ n° 228.594, RJ nº 140.496. ARTIGO 6º, RICC.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2687917\r\n" ], "2688222": [ "2025-10-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 11 de novembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78087/RV - Processo nº SEI-E-04/211/010492/2020 - Recorrente: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. Moacyr De Oliveira Araújo, OAB-RJ nº 168.616.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2688222\r\n" ], "2689051": [ "2025-10-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81162/RV - Processo nº SEI-040038/000045/2022 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2689051\r\n" ], "2689614": [ "2025-10-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72549 - Processo nº SEI-E-04/043/000600/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ n° 71.530.\r\nRecurso nº 80746 - Processo nº SEI-E-04/211/011283/2020 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fabio Augusto Chilo, OAB/SP nº 221.616.\r\nRecurso nº 83359 - Processo nº SEI-040025/000175/2023 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83360 - Processo nº SEI-040025/000182/2023 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83361 - Processo nº SEI-040025/000186/2023 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83362 - Processo nº SEI-040025/000196/2023 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83391 - Processo nº SEI-040041/003426/2023 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE TANIA CRISTINA RODRIGUES - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2689614\r\n" ], "2689615": [ "2025-10-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76949 - Processo nº SEI-E-04/211/008412/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83078 - Processo nº SEI-040006/006705/2024 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83431 - Processo nº SEI-040006/050498/2024 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83528 - Processo nº SEI-480002/004205/2024 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLVIA BERTHA JAKOB - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2689615\r\n" ], "2689616": [ "2025-10-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 18 de novembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80037 - Processo nº SEI-E-04/043/000617/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE TRES CORACOES LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80244 - Processo nº SEI-E-04/211/016146/2019 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Gabriel Vargas Menezes, OAB/RJ nº 239.543.\r\nRecurso nº 83199 - Processo nº SEI-040041/001567/2022 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALERIE MORAES KNIGHT - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83491 - Processo nº SEI-040043/000248/2022 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIAS GRANFINO S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2689616\r\n" ], "2690629": [ "2025-11-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 25 de novembro de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79780/RV - Processo nº SEI E04/211/013897/2021- Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81963/RO - Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 82066/RV - Processo nº SEI-040037/000063/2022 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83333/RO - Processo nº SEI-040039/000629/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82744/RV - Processo nº SEI-040006/015781/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/OAB/RJ nº 85.266.\r\nRecurso nº 83297/RV - Processo nº SEI-040006/015770/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no D.O. de 08/10/2025.\r\nId: 2690629\r\n" ], "2690630": [ "2025-11-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 25 de novembro de 2025, às 1h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82847/RO - Processo nº SEI-040006/000225/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇO AMA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82935/RO - Processo nº E-04/211/013190/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83412/RO - Processo nº SEI-040039/000563/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83418/RO - Processo nº SEI-040039/000809/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no D.O. de 08/10/2025.\r\nId: 2690630\r\n" ], "2690631": [ "2025-11-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 25 de novembro de 2025, às 1h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81785/RV - Processo nº SEI-040224/004462/2023 - Recorrente: ANFOLABOR QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81980/RO - Processo nº SEI-040224/005299/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA SANTARÉM LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83439/RO - Processo nº SEI-040006/020218/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE MENDES DE BARROS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83478/RO - Processo nº SEI-040038/000124/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no D.O. de 08/10/2025.\r\nId: 2690631\r\n" ], "2690855": [ "2025-11-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/11/2025\r\nPÁG 4 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 25 de novembro de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 82744/RV - Processo nº SEI- 040006/015781/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/OAB/RJ nº 85.266.\r\nLeia-se: Recurso nº 82744/RV - Processo nº SEI-040006/015781/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nId: 2690855\r\n" ], "2691914": [ "2025-11-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de dezembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80049/RV - Processo nº E-04/211/001763/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80826/RV - Processo nº SEI-040036/000562/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83664/RO - Processo nº SEI-040039/000451/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83712/RO - Processo nº SEI-040039/000657/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2691914\r\n" ], "2691915": [ "2025-11-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de dezembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81570/RV - Processo nº SEI-040036/000556/2021 - Recorrente: OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (sucessora por incorporação de TELEMAR NORTE LESTE S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83665/RO - Processo nº SEI-040039/000767/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83713/RO - Processo nº SEI-040039/000675/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83715/RO - Processo nº SEI-040039/000601/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2691915\r\n" ], "2691916": [ "2025-11-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de dezembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78899 - Processo nº SEI-E-04/211/017717/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 82868/RV - Processo nº SEI-040006/020770/2024 - Recorrente: NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83473/RO - Processo nº SEI-040006/042433/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAFITUSA SA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83714/RO - Processo nº SEI-040039/000813/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2691916\r\n" ], "2691917": [ "2025-11-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de dezembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76202/RO - Processo nº SEI-E-04/079/001250/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77385/RV - Processo nº SEI-E-04/211/010980/2020 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 83442 - Processo nº SEI-040006/008971/2025 - Recorrente: CLAUDIA ROSEMBACK MACHADO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83662 - Processo nº SEI-040039/000461/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2691917\r\n" ], "2691918": [ "2025-11-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de dezembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80951/RV - Processo nº E-04/211/016300/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81185/RV - Processo nº SEI-040035/000077/2023 - Recorrente: CSL - COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira. Patrono: Dr. Luiz Fernando Pinto da Silva, OAB/OAB/RJ 123.706.\r\nRecurso nº 82145/RV - Processo nº SEI-040192/001382/2023 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83406/RV - Processo nº SEI-040006/025409/2024 - Recorrente: TRANSPORTES DE CARGAS MGA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2691918\r\n" ], "2692129": [ "2025-11-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de dezembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 83200 - Processo nº SEI-040035/000233/2023 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Fernando de Aquino Silva, OAB/SP nº 508.130.\r\nRecurso Voluntário nº 83474 - Processo nº SEI-040006/033276/2024 - Recorrente: VN CBS OTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Yhel Paulo Esteves, OAB/RJ nº 130.849.\r\nRecurso Voluntário nº 83487 - Processo nº SEI-040006/017575/2024 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/RJ nº 85.266.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2692129\r\n" ], "2692130": [ "2025-11-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de dezembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82505 - Processo nº SEI-040043/000388/2023 - Recorrente: CAMPOS ASSUKKAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso Voluntário nº 82596 - Processo nº SEI-040033/000204/2023 - Recorrente: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Rafael Faissol Janot de Matos, OAB/OAB/RJ nº 109.546.\r\nRecurso de Ofício nº 83507 - Processo nº SEI-040006/006421/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2692130\r\n" ], "2692131": [ "2025-11-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de dezembro de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81317 - Processo nº E-04/034/010822/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82197 - Processo nº SEI-040040/000420/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 82557 - Processo nº SEI-040040/000514/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso de Ofício nº 83477 - Processo nº SEI-040006/031459/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2692131\r\n" ], "2692133": [ "2025-11-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de dezembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82939 - Processo nº E-04/211/002345/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83497 - Processo nº SEI-E-04/211/019860/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO COOPGAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83607 - Processo nº SEI-040006/002027/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2692133\r\n" ], "2692968": [ "2025-11-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 260ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 9º ANDAR. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\nConcurso Público. \r\nId: 2692968\r\n" ], "2693083": [ "2025-11-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 3 de dezembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83253 - Processo nº SEI-040037/000312/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ 91.219.\r\nRecurso nº 83739 - Processo nº SEI-040006/008667/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83699 - Processo nº SEI-040006/006994/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MILANFLEX IND. E COM. DE MOV. E EQUIP. LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83748 - Processo nº SEI-040079/001516/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CPL MOTOPARTS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693083\r\n" ], "2693084": [ "2025-11-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 4 de dezembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83716 - Processo nº SEI-040036/000224/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TIM S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 82851 - Processo nº SEI-040036/000416/2022 - Recorrente: LINX TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Marco Antonio Moreira Monteiro, OAB/SP 210.388.\r\nRecurso nº 72423 - Processo nº SEI E-04/036/000225/2017 - Recorrente: OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\nRecurso nº 81102 - Processo nº SEI-040225/003234/2022 - Recorrente: TECFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Felipe Montes Guerra, OAB/MG 182.050.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693084\r\n" ], "2693085": [ "2025-11-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 4 de dezembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83242 - Processo nº SEI-040006/013110/2024 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Fabio Augusto Chilo, OAB/SP 221.616.\r\nRecurso nº 83375 - Processo nº SEI-040006/025169/2024 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ 163.879.\r\nRecurso nº 83600 - Processo nº SEI-040006/033260/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83583 - Processo nº SEI-E-04/041/000303/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: KATIA PIRES SANTOS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693085\r\n" ], "2693086": [ "2025-11-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 4 de dezembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 41846 - Processo nº SEI-E-04/057603/2010 - Recorrente: SEI-PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.\r\nRecurso nº 67048 - Processo nº SEI-E-04/037/000750/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - ANTIGO 42.788 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.\r\nRecurso nº 83608 - Processo nº SEI-040006/013114/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83405 - Processo nº SEI-040006/027019/2024 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693086\r\n" ], "2693087": [ "2025-11-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 9 de dezembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83336 - Processo nº SEI-040006/015704/2024 - Recorrente: FARINHA ROSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 79224 - Processo nº SEI E-04/211/005800/2019 - Recorrente: CERAMICA ARGIBEM LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ 140.829.\r\nRecurso nº 81365 - Processo nº SEI-E-04/211/012663/2021 - Recorrente: INFOAR COM. E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Cláudio Otávio Melchiades Xavier, OAB/SP 302.497.\r\nRecurso nº 43921 - Processo nº E-04/061842/2010 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA-4ª SIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Flávio El-Amme Paranhos, OAB/RJ 104.806.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693087\r\n" ], "2693088": [ "2025-11-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 9 de dezembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77878 - Processo nº SEI-E-04/211/014394/2020 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Jerry Levers de Abreu, OAB/SP 183.106.\r\nRecurso nº 80871 - Processo nº SEI-040037/000401/2022 - Recorrente: ENAUTA ENERGIA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ 119.528.\r\nRecurso nº 80041 - Processo nº SEI-E-04/211/005969/2021 - Recorrente: HDSR-5 REFRIGERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83905 - Processo nº SEI-040224/007110/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693088\r\n" ], "2693089": [ "2025-11-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 9 de dezembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83537 - Processo nº SEI-E-04/046/001213/2015 - \r\nRecorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANO-\r\nRAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83539 - Processo nº SEI-E-04/046/001086/2015 - \r\nRecorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANO-\r\nRAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83698 - Processo nº SEI-E-04/046/001173/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANO-\r\nRAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 75720 - Processo nº SEI-E-04/211/000353/2019 - Recorrente: MC RIO COMERCIO DE ALIMEN LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693089\r\n" ], "2693090": [ "2025-11-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 16 de dezembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82865 - Processo nº SEI-040006/014310/2024 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Ernesto Johannes Trouw, OAB/RJ 121.095.\r\nRecurso nº 82867 - Processo nº SEI-040006/017620/2024 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/RJ 85.266.\r\nRecurso nº 83801 - Processo nº SEI-040006/011197/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 81229 - Processo nº SEI-040440/000075/2023 - Recorrente: ENAUTA PETRÓLEO E GÁS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ 140.829.\r\nRecurso nº 81230 - Processo nº SEI-040440/000076/2023 - Recorrente: ENAUTA PETRÓLEO E GÁS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ 140.829.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693090\r\n" ], "2693091": [ "2025-11-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 16 de dezembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83654 - Processo nº SEI-E-04/046/001010/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANO-\r\nRAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83655 - Processo nº SEI-E-04/046/001089/2015 - Re-\r\ncorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANO-\r\nRAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 74439 - Processo nº SEI-E-04/211/002191/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Janssen Hiroshi Murayama, OAB/RJ 119.278.\r\nRecurso nº 76254 - Processo nº SEI-E-04/211/023852/2019 - Recorrente: SEI_INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ 168.616.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693091\r\n" ], "2693092": [ "2025-11-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 16 de dezembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83249 - Processo nº SEI-040224/000487/2023 - Recorrente: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83250 - Processo nº SEI-040224/009532/2022 - Recorrente: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83656 - Processo nº SEI-E-04/046/001171/2015 - \r\nRecorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANO-\r\nRAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83657 - Processo nº SEI-E-04/046/001216/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle \r\nDantas Leite.\r\nRecurso nº 83799 - Processo nº SEI-040224/001752/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da\r\nFazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693092\r\n" ], "2693708": [ "2025-11-13 00:00:00", " \r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a realização da 11ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 25/11/2025, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO SEI-E-12/004.501/2017 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE SINALIZAÇÃO NA ESTAÇÃO SÃO CRISTOVÃO EM 17/11/17 - BO. SV7432017 - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n2 - PROCESSO SEI-E-22/008/170/2019 - CONCESSIONÁRIA RIOBARRA - IQS - INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - 1º SEMESTRE/2018 - VISTAS - Conselheiro Murilo Leal.\r\n3 - PROCESSO SEI-220008/000656/2021 - CONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - SAÍDA DE PISTA COM POSTERIOR CHOQUE EM ÁRVORE - KM 10+920 - SENTIDO NORTE - MUNICÍPIO DE RIO BONITO - 31052020 - BO VL8782 - Conselheiro Relator Vicente Loureiro.\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/000765/2021 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO NA LINHA 2 - INFERIOR DA ESTAÇÃO SANTA CRUZ - RAMAL SANTA CRUZ - 13/04/2019 - BO SV 10552021 - Conselheiro Relator Vicente Loureiro.\r\n5 - PROCESSO SEI-220008/000727/2023 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - REVISÃO ORDINÁRIA QUINQUENAL 2018/2023 - Conselheiro Relator Charlles Batista.\r\n6 - PROCESSO SEI-100003/001339/2024 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - AVALIAÇÃO INDICADORES CONTRATUAIS - JUNHO/2024 - Conselheiro Relator Fernando Moraes.\r\nId: 2693708\r\n" ], "2693804": [ "2025-11-14 00:00:00", " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de dezembro de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.227 (OFFICIO) - Processo nº SEI-480002/004200/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SYLVIA BERTHA JAKOB - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.762 (OFFICIO) - Processo nº SEI-480002/004194/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SYLVIA BERTHA JAKOB - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.835 (OFFICIO) - Processo nº SEI-480002/004204/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SYLVIA BERTHA JAKOB - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 73.294 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/034/001741/2018 - Recorrente: L & F COMERCIO, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693804\r\n" ], "2693805": [ "2025-11-14 00:00:00", " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de dezembro de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73.845 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/016/002264/2017 - Recorrente: WM TRANSPORTADORA DE COMBUST E CARGAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.231 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/010518/2020 - Recorrente: DFL TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Manuel da Silva Barreiro, OAB/OAB/SP nº 42.824.\r\nRecurso nº 78.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/005166/2021 - Recorrente: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/OAB/RJ n° 112.310.\r\nRecurso nº 83.719 (OFFICIO) - Processo nº SEI-480002/004207/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: JOHANNA JULIUSBURG JAKOB - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693805\r\n" ], "2693806": [ "2025-11-14 00:00:00", " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de novembro de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79.044 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/005087/2021 - Recorrente: TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.763 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040006/010388/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ROSIMERE CORREA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.446 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040025/000170/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.536 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002818/2019 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693806\r\n" ], "2693807": [ "2025-11-14 00:00:00", " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de dezembro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.800 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040006/006741/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.957 (OFFICIO) - Processo nº SEI-E- 04/041/000912/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ADDISON SOARES DE ARAUJO E CAMPOS - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Gabriel da Rocha Santos, OAB/OAB/RJ nº 131.681.\r\nRecurso nº 81.758 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000272/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: João Paulo Barbosa, OAB/OAB/ES n° 14.158.\r\nRecurso nº 83.836 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040006/031648/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-H - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2693807\r\n" ], "2693984": [ "2025-11-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nRIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública,no dia 27 de novembro de 2025 às 11h (onze horas),na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 3756/2021 - PROCESSO N° SEI-030037/001235/2021\r\nRECORRENTE: ANGELA GARRIDO DE CARVALHO\r\nRELATOR: DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nREVISORA: DRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 4002/2023 - PROCESSO N° SEI-080001/019062/2022\r\nRECORRENTE: ÂNGELA CARMENE AIELLO\r\nRELATORA: DRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nREVISORA: DRA. BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 3762/2021- PROCESSO N° E-03/008/102863/2018\r\nRECORRENTE: SONIA MARIA NUNES PINHEIRO\r\nRELATORA: DRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nREVISOR: DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/014986/2025.\r\nId: 2693984\r\n" ], "2693985": [ "2025-11-14 00:00:00", "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 25 de novembro de 2025, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.089/2025 - PROCESSO Nº E 01/005/483/2014\r\nRECORRIDA: MARIA REGINA VILLELA BLANCHART \r\nRELATOR: Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda \r\nREVISOR: Dr. Vinícius Henrique Santos\r\nOBJETO: Revisão de Triênios\r\nRECURSO DE OFÍCIO 3.967/2023 - PROCESSO Nº E- 04/16100011409/2018\r\nRECORRIDA: ELMA DE SOUZA \r\nRELATOR: Dr. Carlos Eduardo C. de Miranda\r\nREVISOR: Dr. Vinícius Henrique Santos\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.491/2015 - PROCESSO E-01/3260/2010\r\nRECORRIDA: ALDACIR DA CONCEIÇÃO REIS \r\nRELATORA: Dra. Bianca Cristina de Almeida\r\nREVISORA: Dra. Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/011815/2025.\r\nId: 2693985\r\n" ], "2694135": [ "2025-11-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de dezembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 79051 - Processo nº E-04/211/000077/2021 - Recorrente: FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Bruno Soares de Alvarenga, OAB/SP nº 222420.\r\nRecurso Voluntário nº 83160 - Processo nº SEI-040006/030194/2024 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Otto C. S. Sobral, OAB/RJ nº 146.539.\r\nRecurso de Ofício nº 80463 - Processo nº SEI-040016/000431/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694135\r\n" ], "2694136": [ "2025-11-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndez, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81203 - Processo nº SEI-040044/000009/2023 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Fernando A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso Voluntário nº 81391 - Processo nº SEI-040036/000177/2022 - Recorrente: MLS WIRELESS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Ivan Luiz Sobral Campos, OAB/RJ nº 64.457.\r\nRecurso de Ofício nº 82581 - Processo nº SEI-040040/000522/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694136\r\n" ], "2694137": [ "2025-11-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de dezembro de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 83530 - Processo nº E-04/211/023690/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83605 - Processo nº SEI-040006/001895/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83752 - Processo nº SEI-040006/023388/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE CAMPOS MALANQUINI E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83753 - Processo nº SEI-040006/023389/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE CAMPOS MALANQUINI E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83754 - Processo nº SEI-040006/023390/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE CAMPOS MALANQUINI E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694137\r\n" ], "2694202": [ "2025-11-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 03 de dezembro de 2025, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 63579 - Processo nº SEI-E-04/222695/2012 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: NUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 76792 - Processo nº SEI-E-04/211/002274/2020 - Requerente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 76826 - Processo nº SEI-E-04/211/022895/2019 - Requerente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 76787 - Processo nº SEI-E-04/037/100266/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 76948 - Processo nº SEI-E-04/037/100268/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 77045 - Processo nº SEI-E-04/037/100267/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 79091 - Processo nº SEI-E-04/211/017709/2019 - Requerente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 78421 - Processo nº SEI-E-04/211/005666/2021 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 80882 - Processo nº SEI-040040/001002/2022 - Requerente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 81016 - Processo nº SEI-040040/000062/2023 - Requerente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 79423 - Processo nº SEI-040044/000029/2022 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80319 - Processo nº SEI-040044/000040/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA e SANDRO MACHADO DOS REIS, OAB/RJ nºs 112.310 e 93.732.\r\nRecurso nº 81165 - Processo nº SEI-040044/000239/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81414 - Processo nº SEI-040044/000040/2023 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81733 - Processo nº SEI-040044/000228/2023 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82011 - Processo nº SEI-040044/000183/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: FRANCINE C. NABAS PELOZIM, OAB/SP nº 382.747.\r\nRecurso nº 82015 - Processo nº SEI-040044/000222/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: FRANCINE C. NABAS PELOZIM, OAB/SP nº 382.747.\r\nRecurso nº 82147 - Processo nº SEI-040044/000300/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694202\r\n" ], "2694547": [ "2025-11-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 10 de dezembro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 67879 - Processo nº SEI-E-04/045/000331/2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69621 - Processo nº SEI-E-04/037/000808/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69627 - Processo nº SEI-E-04/037/000799/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72536 - Processo nº SEI-E-04/005/000619/2017 - Recorrente: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74419 - Processo nº SEI-E-04/040/100195/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77184 - Processo nº SEI-E-04/211/004064/2020 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78429 - Processo nº SEI-E-04/211/001509/2020 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78838 - Processo nº SEI-E-04/211/007697/2021 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DOM HELDER CAMARA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Valmir de Araujo Costa Filho, OAB/RJ nº 137.528.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694547\r\n" ], "2694548": [ "2025-11-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 11 de dezembro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73208 - Processo nº SEI-E-04/062400/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75035 - Processo nº SEI-E-04/034/100280/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 77503 - Processo nº SEI-E-04/211/001770/2020 - Recorrente: BRF S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78277 - Processo nº SEI-E-04/211/002374/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78646 - Processo nº SEI-E-04/211/010557/2020 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78681 - Processo nº SEI-E-04/211/003967/2020 - Recorrente: N S F INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES COMERCIAIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80241 - Processo nº SEI-E-04/277511/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80987 - Processo nº SEI-040035/000019/2023 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorridas: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80988 - Processo nº SEI-040035/000020/2023 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorridas: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80992 - Processo nº SEI-040035/000104/2022 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorridas: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80993 - Processo nº SEI-040035/000105/2022 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorridas: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81002 - Processo nº SEI-040036/000410/2022 - Recorrente: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694548\r\n" ], "2694549": [ "2025-11-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 17 de dezembro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 66629 - Processo nº SEI-E-04/070/000132/2013 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77512 - Processo nº SEI-E-04/211/011422/2020 - Recorrente: CITTA TELECOM LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Wesley Manzutti, OAB/RJ nº 172.492.\r\nRecurso nº 79407 - Processo nº SEI-040033/000100/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79719 - Processo nº SEI-E-04/211/006804/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80883 - Processo nº SEI-040040/001044/2022 - Recorrente: SUPERMERCADO RIO SUL DE VÁRZEA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81384 - Processo nº SEI-040043/000182/2022 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81385 - Processo nº SEI-040043/000260/2022 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81403 - Processo nº SEI-040016/000499/2021 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ARR-MAZ DO BRASIL LTDA - Recorridas: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko e Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81568 - Processo nº SEI-040016/000498/2021 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ARR-MAZ DO BRASIL LTDA - Recorridas: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694549\r\n" ], "2694772": [ "2025-11-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 9 de dezembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73577/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000771/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77952/RV - Processo nº E-04/211/002158/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A.- - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82966/RO - Processo nº SEI-040006/034848/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83652/RO - Processo nº SEI-040006/022273/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: WILSON FERREIRA DE AGUIAR - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694772\r\n" ], "2694773": [ "2025-11-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 9 de dezembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73628/RV - Processo nº E-04/040/000762/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78334/RV - Processo nº E-04/211/018092/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81389/RV - Processo nº SEI-040035/000133/2023 - Recorrente: P. K. K. CALCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso nº 83332/RO - Processo nº SEI-040039/000677/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694773\r\n" ], "2694774": [ "2025-11-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 9 de dezembro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73629/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000754/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78962/RV - Processo nº SEI-E-04/211/005210/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79915/RV - Processo nº SEI-040036/000121/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\nRecurso nº 80681/RO - Processo nº SEI-040224/000412/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694774\r\n" ], "2694775": [ "2025-11-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 16 de dezembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72123/RV - Processo nº E-04/036/000243/2017 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 73601/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000769/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76120/RO - Processo nº SEI-E-04/211/024278/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83630/RO - Processo nº SEI-040006/000495/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSP QUEIROZ LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694775\r\n" ], "2694776": [ "2025-11-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 16 de dezembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73633/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000741/2017 - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78087/RV - Processo nº SEI-E-04/211/010492/2020 - Recorrente: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Dr. Moacyr De Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 83330/RO - Processo nº SEI-040039/000612/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83582/RO - Processo nº SEI-040006/028488/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: SIMEY DE SAULES DI CAVALCANTI MELLO E OUTROS - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694776\r\n" ], "2694973": [ "2025-11-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de dezembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.305 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040041/000592/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CRISTINA BRAGA MOREIRA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.130 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002499/2021 - Recorrente: SEI - DROGARIAS PACHECO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/007624/2021 - Recorrente: SEI - CCISA 24 INCORPORADORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.340 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/000044/2020 - Recorrente: SEI - MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS \r\nLTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Lu-\r\nciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694973\r\n" ], "2694974": [ "2025-11-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de dezembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78.236 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/007880/2020 - Recorrente: JAE ILHA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000091/2021 - Recorrente: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.084 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/011520/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.837 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040235/000465/2023 - Recorrente: MATHEUS DE JESUS LEONE PEREIRA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694974\r\n" ], "2694975": [ "2025-11-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de dezembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.041 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/020527/2024 - Recorrente: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Jan P. Montenegro de Souza, OAB/OAB/RJ nº 83.445.\r\nRecurso nº 83.062 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/013841/2021 - Recorrente: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.355 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040006/013078/2024 - Recorrente: TITULAR DA RF - Interessada: TRANSPORTES FS S A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.104 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040044/000080/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO \r\nDE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694975\r\n" ], "2694976": [ "2025-11-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de dezembro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002492/2021 - Recorrente: RAIZEN S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.406 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040013/000230/2022 - Recorrente: ARRAIS ALMEIDA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.092 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000381/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.954 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040041/004374/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FÁBIO OLIVEIRA BARUCKE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694976\r\n" ], "2694977": [ "2025-11-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de dezembro de 2025, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.025 (VOLUNTÁRIO - Processo nº SEI- 040006/034951/2024 - Recorrente: MINUANO PETROLEO LTDA -\r\nRecorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio\r\nLopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.437 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040041/005509/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARCIA ALVES CERQUEIRA CECCHETTI - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.294 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040041/004219/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ADRIANA PADUA LOPES DA ROSA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.073 (VOLUNTÁRIO - Processo nº SEI- 040039/000379/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TITULAR DA RF - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694977\r\n" ], "2694978": [ "2025-11-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de dezembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82.959 (VOLUNTÁRIO - Processo nº SEI- 040006/020545/2024 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.618 (VOLUNTÁRIO - Processo nº SEI- 040006/047794/2024 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Levy Roberto dos Reis, OAB/OAB/RJ nº 149.277.\r\nRecurso nº 81.361 (VOLUNTÁRIO - Processo nº E- 04/211/015625/2020 - Recorrente: HSI SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.106 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040044/000237/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dor-\r\nnelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2694978\r\n" ], "2695543": [ "2025-11-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de dezembro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81615 - Processo nº SEI-040040/000834/2022 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB//RJ nº 85.266.\r\nRecurso Voluntário nº 82561 - Processo nº SEI-040006/003330/2024 - Recorrente: ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ 138.142.\r\nRecurso Voluntário nº 83552 - Processo nº SEI-040006/038190/2024 - Recorrente: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Ernesto Johannes Trouw, OAB/RJ nº 121.095.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2695543\r\n" ], "2695544": [ "2025-11-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de dezembro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 80797 - Processo nº E-04/040/000959/2017 - Recorrente: VIA S/A / VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ nº 209.665.\r\nRecurso Voluntário nº 82032 - Processo nº E-04/041/45/2021 - Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS GERK TAVARES SIQUEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ana Luiza Lins Ribeiro Pimentel, OAB/RJ nº 215.529.\r\nRecurso de Ofício nº 82580 - Processo nº SEI-040040/000888/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. \r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2695544\r\n" ], "2695545": [ "2025-11-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de dezembro de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81318 - Processo nº E-04/034/001029/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83368 - Processo nº E-04/010/000543/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: RAPHAEL HERDY PORTUGAL E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83515 - Processo nº SEI-040006/035986/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2695545\r\n" ], "2695631": [ "2025-11-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 19.11.2025\r\nPÁG.38 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de dezembro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 81.361 (VOLUNTÁRIO - Processo nº E- 04/211/015625/2020 - Recorrente: HSI SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: Recurso nº 81.361 (VOLUNTÁRIO - Processo nº E- 04/211/015625/2020 - Recorrente: HSI SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB/RJ 102.520.\r\nId: 2695631\r\n" ], "2696371": [ "2025-11-26 00:00:00", "\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 261ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 9º ANDAR. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\nApreciação dos Processos Administrativos nºs SEI- 040006/042818/2025 e SEI-040001/002218/2025.\r\nId: 2696371\r\n" ], "2697592": [ "2025-12-02 00:00:00", " \r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 261ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 0 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 9º ANDAR. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\nApreciação dos Processos Administrativos nºs SEI- 040006/042818/2025 e SEI-040001/002218/2025.\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/11/2025.\r\nId: 2697592\r\n" ], "2697770": [ "2025-12-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 21 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81319 - Processo nº E-04/034/013272/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82040 - Processo nº SEI-040040/000369/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82041 - Processo nº SEI-040040/000480/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83606 - Processo nº SEI-040006/007939/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2697770\r\n" ], "2697771": [ "2025-12-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 22 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82912 - Processo nº SEI-040006/011941/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 83499 - Processo nº E-04/041/000405/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: FRANCISCO SILVA RODRIGUES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83585 - Processo nº SEI-040006/005683/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: MARCELLO RODRIGUES BASTOS E OUTROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2697771\r\n" ], "2698311": [ "2025-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 26 de janeiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 75093 - Processo nº E-04/211/008006/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Andréa Abrahão da Silva, OAB/RJ nº 136.110.\r\nRecurso Voluntário nº 81953 - Processo nº SEI-040035/000218/2023 - Recorrente: REGIONAL TELHAS IND. E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. \r\nRecurso Voluntário nº 83493 - Processo nº SEI-040006/039271/2024 - Recorrente: YONIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Patrick Henriques Gonçalves OAB/RJ 253.996\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698311\r\n" ], "2698312": [ "2025-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 26 de janeiro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81631 - Processo nº SEI-040224/003289/2023 - Recorrente: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Rafael Faissol Janot de Matos, OAB/RJ 109.546.\r\nRecurso Voluntário nº 83484 - Processo nº SEI-040039/000278/2022 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Brunno Gerhard Magalhães, OAB/RJ nº 177.362.\r\nRecurso de Ofício nº 83523 - Processo nº SEI-040006/033975/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLICK A MAIS BONITA DE FRIBURGO LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698312\r\n" ], "2698313": [ "2025-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 26 de janeiro de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81718 - Processo nº SEI-040040/000379/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 81812 - Processo nº E-04/211/004049/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83703 - Processo nº SEI-040006/049154/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698313\r\n" ], "2698314": [ "2025-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 27 de janeiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81687 - Processo nº SEI-040038/000311/2022 - Recorrente: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Ernesto Johannes Trouw, OAB/RJ nº 121.095.\r\nRecurso Voluntário nº 83159 - Processo nº SEI-040006/022307/2024 - Recorrente: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.767.\r\nRecurso Voluntário nº 83164 - Processo nº SEI-040006/022308/2024 - Recorrente: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.767.\r\nRecurso Voluntário nº 83382 - Processo nº SEI-040006/020809/2024 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/OAB/RJ nº 85.266.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698314\r\n" ], "2698315": [ "2025-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 27 de janeiro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81031 - Processo nº SEI-040223/000080/2021 - Recorrente: POSTO PARADA ANGELICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Bruno Guimarães dos Santos, OAB/RJ nº 133.196.\r\nRecurso Voluntário nº 81236 - Processo nº SEI-040079/002143/2022 - Recorrente: INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA JAPERI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso Voluntário nº 83580 - Processo nº SEI-040006/038601/2024 - Recorrente: RJ IMPORTS COMERCIO DE PECAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Helber Duarte Pessoa, OAB//SP nº 307.926.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698315\r\n" ], "2698316": [ "2025-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 27 de janeiro de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82933 - Processo nº E-04/211/015871/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAMPLONA ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83426 - Processo nº SEI-040006/012018/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83644 - Processo nº SEI-040006/048067/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO RIO SUL JARDIM LEAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698316\r\n" ], "2698317": [ "2025-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 28 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 83279 - Processo nº SEI-120001/012622/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: MADALENA SIMÕES DE ALMEIDA VAZ PINTO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83469 - Processo nº SEI-040006/024831/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83645 - Processo nº SEI-040006/003466/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V C FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83646 - Processo nº SEI-040006/003464/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V C FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698317\r\n" ], "2698318": [ "2025-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 29 de janeiro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81326 - Processo nº E-04/034/010806/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82169 - Processo nº SEI-040040/000349/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83467 - Processo nº SEI-040225/001839/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698318\r\n" ], "2698336": [ "2025-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 27 de janeiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81162/RV - Processo nº SEI-040038/000045/2022 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82066/RV - Processo nº SEI-040037/000063/2022 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83184/RV - Processo nº SEI-040091/000588/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83625/RV - Processo nº SEI-040006/026025/2024 - Recorrente: ACC AGRÍCOLA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698336\r\n" ], "2698337": [ "2025-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 27 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73554/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000302/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79153/RV - Processo nº SEI-040223/000086/2021 - Recorrente: CENTRO DE ABASTECIMENTO GASTRON CAXIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82352/RV - Processo nº SEI-040038/000402/2023 - Recorrente: DOX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83190/RV - Processo nº SEI-040091/000587/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698337\r\n" ], "2698338": [ "2025-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 22 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75644/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000751/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80801/RV - Processo nº E-04/211/006083/2020 - Recorrente: FORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Moacyr De Oliveira Araújo, OAB/RJ 168.616.\r\nRecurso nº 81785/RV - Processo nº SEI-040224/004462/2023 - Recorrente: ANFOLABOR QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82562/RO - Processo nº SEI-040006/008544/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698338\r\n" ], "2698339": [ "2025-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 21 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75643/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000750/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82108/RO - Processo nº SEI E-04/037/000762/2016- Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83367/RO - Processo nº SEI-E-04/211/015057/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83550/RO - Processo nº SEI-E-04/211/009881/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698339\r\n" ], "2698725": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 22 de janeiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81417 - Processo nº SEI-040006/000810/2022 - Recorrente: ANALÍTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: FA ZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Tadeu Puretz Iglesias, OAB/RJ 204.2058.\r\nRecurso nº 83868 - Processo nº SEI-040045/000007/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: WHITE GOLD INDUSTRIA SERVIÇOS E COMERCIO DE PECAS PARA GASES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83771 - Processo nº SEI-E-04/006/001921/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 79122 - Processo nº SEI-E-04/041/000188/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ROSANA BARBOSA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698725\r\n" ], "2698726": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 23 de janeiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83121 - Processo nº SEI-040006/017403/2024 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/RJ 85.266.\r\nRecurso nº 83878 - Processo nº SEI-040006/034425/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 80997 - Processo nº SEI-040036/000247/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Igor Gustavo Silva Nelo, OAB/ES 31.473.\r\nRecurso nº 83769 - Processo nº SEI-040006/003794/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698726\r\n" ], "2698727": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 23 de janeiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83765 - Processo nº SEI-E-04/037/000353/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CARBOFLEX PRODUTOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67974 - Processo nº SEI E-04/002/000900/2016 - Recorrente: SEDENI COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Luiz Carlos da C. Côrtes Filho, OAB/RJ 184.863.\r\nRecurso nº 76794 - Processo nº SEI-E-04/211/013294/2019 - Recorrente: GAMA CONFECÇOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Hernandes Alecrim, OAB/MG 143.843.\r\nRecurso nº 78456 - Processo nº SEI-E-04/211/014698/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VET RIO COMERCIO EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698727\r\n" ], "2698728": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 23 de janeiro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83819 - Processo nº SEI-040006/007526/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: NOSTRA VIA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83917 - Processo nº SEI-040006/049527/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83802 - Processo nº SEI-040006/003790/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 81195 - Processo nº SEI E-04/211/001116/2020 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Ivan Tauil Rodrigues, OAB/RJ 61.118.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698728\r\n" ], "2698729": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 26 de janeiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75532 - Processo nº SEI-E-04/040/000960/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ 209.665.\r\nRecurso nº 83938 - Processo nº SEI-040006/011346/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69829 - Processo nº SEI E-04/034/003074/2015 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Gabriel Campos Lima, OAB/RJ 176.444.\r\nRecurso nº 83805 - Processo nº SEI-040006/047305/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BERNARDO LUIZ DE SOUZA FALCON - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698729\r\n" ], "2698730": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 26 de janeiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83830 - Processo nº SEI-040006/014140/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: NINE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83804 - Processo nº SEI-040041/005837/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PAULO ROBERTO PONTES PEREIRA E OUTROS - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 77110 - Processo nº SEI-E-04/211/002138/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 83381 - Processo nº SEI-040037/000042/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698730\r\n" ], "2698731": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 26 de janeiro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79553 - Processo nº E-04/031/000657/2017 - Recorrente: TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ 132.190.\r\nRecurso nº 83965 - Processo nº SEI-040006/047218/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GOLD ARMAZEM LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83828 - Processo nº SEI-040006/005019/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83834 - Processo nº SEI-040225/001656/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AP NET INFORMATICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698731\r\n" ], "2698732": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 27 de janeiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83560 - Processo nº SEI-040006/044880/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83574 - Processo nº SEI-040006/044689/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83622 - Processo nº SEI-040006/044598/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83855 - Processo nº SEI-040041/005824/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FERNANDO CARDOSO COTELO E OUTRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83862 - Processo nº SEI-E-04/211/004152/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698732\r\n" ], "2698733": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 27 de janeiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83626 - Processo nº SEI-040006/044584/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83633 - Processo nº SEI-040006/044576/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83894 - Processo nº SEI-040006/039086/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83969 - Processo nº SEI-040006/008005/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRAYDUS CLIMATIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698733\r\n" ], "2698734": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 27 de janeiro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83896 - Processo nº SEI-040006/039235/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83900 - Processo nº SEI-040006/039230/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83947 - Processo nº SEI-040006/015031/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RAQUEL LAMMEL E PINHO - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83929 - Processo nº SEI-040224/001998/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698734\r\n" ], "2698763": [ "2025-12-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 21 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80.220 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001294/2020 - Recorrente: BRASKEM S/A - 2ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Levy Roberto dos Reis Neto, OAB/149.277.\r\nRecurso nº 83.329 (OFFICIO) - Processo nº SEI-E- 04/041/001095/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIA LUIZA DE CASTRO BARBOSA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.974 (OFFICIO - Processo nº SEI-040006/010768/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFOG LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.107 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040440/000067/2023 - Recorrente: PERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. THIAGO FARIAS DIAS, OAB/27.423.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698763\r\n" ], "2698764": [ "2025-12-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 23 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78.169 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002167/2020 - Recorrente: PROCESSO SEI FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.560 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/079/004526/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.182 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/012102/2020 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Dr. Yago Agripe Botelho, OAB/218.518.\r\nRecurso nº 81.714 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040091/001370/2022 - Recorrente: KINDAI EXPORTACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. Alan Medina, OAB/185766.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698764\r\n" ], "2698765": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 23 de janeiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.971 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040006/008626/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVELOS ALIMENTOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.269 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000061/2022 - Recorrente: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.218 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/004928/2020 - Recorrente: ADENILSON PEREIRA MACHADO ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Guilherme Gabriel Cesco, OAB/OAB/PR nº 81.279.\r\nRecurso nº 74.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/034/104751/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. Renato Côrtes Neto, OAB/92.120.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698765\r\n" ], "2698766": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 23 de janeiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77.229 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/017552/2019 - Recorrente: MANBRAS ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.660 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/019794/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: André Mendes Moreira, OAB/126.363.\r\nRecurso nº 81.153 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040091/000592/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.663 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/013933/2020 - Recorrente: ROMA MOBILI INDUSTRIA LTDA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Dr. Gustavo Brigagão, OAB/60.800.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698766\r\n" ], "2698767": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 26 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82.713 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040013/000303/2024 - Recorrente: SEI E-04/041/001120/2017-LILIANE LOPES DAMIANIK VIDIGAL SOARES EOUTROS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.972 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040006/012199/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MENDES TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.378 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/009249/2021 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.250 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000271/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. João Paulo Barbosa Lyra, OAB/14.158.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698767\r\n" ], "2698768": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 26 de janeiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82.543 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000304/2023 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.865 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040006/041587/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LIMITADA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.830 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000022/2023 - Recorrente: PDR INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Dr. Angelo Bueno Paschoini, OAB/246.618.\r\nRecurso nº 82.735 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040192/001381/2023 - Recorrente: RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698768\r\n" ], "2698769": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 26 de janeiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80.958 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/008352/2021 - Recorrente: SEI - KIEL VEICULOS LTDA - 2ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Mar celo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.755 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040006/005331/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SILVIO DE MACEDO SOARES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008412/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.320 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000203/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazen da: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698769\r\n" ], "2698770": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 27 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.247 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040006/020274/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-DI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.975 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040006/034703/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.042 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040045/000064/2021 - Recorrente: COBRA ROLAMENTOS AUTOPEÇAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Leandro Martinho Leite, OAB/174.082.\r\nRecurso nº 81.729 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000422/2022 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698770\r\n" ], "2698771": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 27 de janeiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80.749 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009968/2020 - Recorrente: SEI - LITOGRAFIA VALENCA LTDA -1ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/003766/2024 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.963 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040006/010137/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVEIS FELBER LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.261 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/046/005010/2018 - Recorrente: EBTL ASSESSORIA EMPRESARIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698771\r\n" ], "2698772": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 27 de janeiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.931 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040091/001367/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KINDAI EXPORTACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.932 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040091/001368/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KINDAI EXPORTACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.867 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040192/000797/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SMART GLASS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/005965/2021 - Recorrente: PROCESSO SEI OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698772\r\n" ], "2698798": [ "2025-12-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 21 de janeiro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 63579 - Processo nº SEI-E-04/222695/2012 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: NUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 73199 - Processo nº SEI-E-04/037/100068/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74398 - Processo nº SEI-E-04/040/001250/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76811 - Processo nº SEI-E-04/101/000153/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77210 - Processo nº SEI-E-04/044/000152/2017 - Recorrente: SEI - NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77400 - Processo nº SEI-E-04/211/000997/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77881 - Processo nº SEI-E-04/211/000432/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78850 - Processo nº SEI-E-04/211/015418/2020 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79038 - Processo nº SEI-E-04/211/008917/2021 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79588 - Processo nº SEI-040044/000016/2022 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Augusto Watanabe Silva, OAB/SP nº 343.510.\r\nRecurso nº 82342 - Processo nº SEI-040037/000285/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698798\r\n" ], "2698799": [ "2025-12-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 22 de janeiro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 62290 - Processo nº SEI-E-04/112632/2012 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74892 - Processo nº SEI-E-04/211/002359/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT ANNA LTDA - EM RECUP. JU- - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76175 - Processo nº SEI-E-04/040/001662/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77473 - Processo nº SEI-E-04/040/001352/2017 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77556 - Processo nº SEI-E-04/211/002093/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78165 - Processo nº SEI-E-04/211/001905/2021 - Recorrente: WEST AIR CARGO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78679 - Processo nº SEI-E-04/211/002947/2021 - Recorrente: GLIDE IMP, EXP E COM DE PRODUTOS NAUTICOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79128 - Processo nº SEI-040036/000477/2021 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79321 - Processo nº SEI-040036/000480/2021 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80834 - Processo nº SEI-040038/000426/2022 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698799\r\n" ], "2698800": [ "2025-12-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 28 de janeiro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76050 - Processo nº SEI-E-04/211/010007/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 77520 - Processo nº SEI-E-04/211/022380/2019 - Recorrente: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78335 - Processo nº SEI-E-04/211/002511/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79081 - Processo nº SEI-E-04/211/002052/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79083 - Processo nº SEI-E-04/211/002049/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79626 - Processo nº SEI-E-04/037/100121/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A- - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80163 - Processo nº SEI-040224/004885/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: FELIPE V. REI, OAB/RJ 183.753. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 80411 - Processo nº SEI-040038/000016/2022 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alessandro da Costa Vettorazzi, OAB/RJ nº 204.718.\r\nRecurso nº 81428 - Processo nº SEI-040040/000757/2022 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: MARIA CRISTINA CAREGNATO, OAB/SP Nº 222.942.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698800\r\n" ], "2698801": [ "2025-12-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 29 de janeiro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73874 - Processo nº SEI-E-04/040/001125/2017 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: GUILHERME MONKEN DE ASSIS, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 74759 - Processo nº SEI-E-04/040/000841/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75849 - Processo nº SEI-E-04/211/013463/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Eduardo Kiralyhegy, Fernando Rezende Andrade, OAB/RJ nº 114.461, RJ nº 153.186.\r\nRecurso nº 78069 - Processo nº SEI-E-04/211/009365/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78122 - Processo nº SEI-E-04/211/002728/2021 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - Recorridas: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Olavo Ferrerira Leite Neto, João Moreno Onofre Barcellos, Luiz Felipe Correa Camargo, OAB/RJ nº 102.346, RJ nº 203.948, RJ nº 224.730.\r\nRecurso nº 78658 - Processo nº SEI-E-04/211/006614/2021 - Recorrente: ALTEC INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78922 - Processo nº SEI-040035/000100/2021 - Recorrente: LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81655 - Processo nº SEI-040038/000143/2022 - Recorrente: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB/RJ nº 222.954-A.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2698801\r\n" ], "2699033": [ "2025-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 30 de janeiro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83685/RO - Processo nº SEI-040006/042210/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS SANTO CRISTO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83851/RO - Processo nº SEI-040039/000693/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83859/RO - Processo nº SEI-040006/025060/2024 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessada: NADIA GUIMARAES MARINS - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES MARINS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83861/RO - Processo nº SEI-040006/025049/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS E OUTRA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2699033\r\n" ], "2699034": [ "2025-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 30 de janeiro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79882/RV - Processo nº SEI-040036/000558/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83611/RV - Processo nº SEI-040006/026030/2024 - Recorrente: ACC AGRÍCOLA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83838/RO - Processo nº SEI-040039/000779/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83925/RO - Processo nº SEI-040039/000546/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2699034\r\n" ], "2699035": [ "2025-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 30 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82859/RV - Processo nº SEI-040038/000375/2023 - Recorrente: PPX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83178/RV - Processo nº SEI-040091/000590/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83255/RV - Processo nº SEI-040006/032352/2024 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83682/RO - Processo nº SEI-040039/000224/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMOQUIMICA S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2699035\r\n" ], "2699036": [ "2025-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 27 de janeiro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74699/RV - Processo nº E-04/034/002767/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 81680/RO - Processo nº SEI-040037/000223/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83177/RV - Processo nº SEI-040091/000589/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83546/RO - Processo nº SEI-E-04/211/016465/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTALEX SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2699036\r\n" ], "2699037": [ "2025-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 29 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83641/RO - Processo nº SEI-040006/043365/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NVL TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83837/RO - Processo nº SEI-040039/000502/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83911/RO - Processo nº SEI-040039/000610/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83914/RO - Processo nº SEI-040039/000785/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2699037\r\n" ], "2699038": [ "2025-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 28 de janeiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83857/RO - Processo nº SEI-040006/020493/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: MARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ E OUTRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83910/RO - Processo nº SEI-040039/000606/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83915/RO - Processo nº SEI-040039/000788/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83935/RO - Processo nº SEI-040006/025045/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2699038\r\n" ], "2699959": [ "2025-12-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 26 de janeiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83242 - Processo nº SEI-040006/013110/2024 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 84004 - Processo nº E-11/030027/2009 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Achiles Augustos Cavallo, OAB/SP 98.953.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2699959\r\n" ], "2700136": [ "2025-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de fevereiro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83636/RO - Processo nº SEI-040006/038461/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILLAR GUIMARÃES COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83686/RO - Processo nº SEI-040006/000508/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RM CASTROPIL TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83840/RO - Processo nº SEI-040039/000783/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83850/RO - Processo nº SEI-040039/000778/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700136\r\n" ], "2700137": [ "2025-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de fevereiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83678/RO - Processo nº SEI-040224/002381/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: TRANSBARUC TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83706/RO - Processo nº SEI-E-04/039/000055/2021 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83808/RO - Processo nº SEI-E-11/003/000515/2014 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83927/RO - Processo nº SEI-040039/000786/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700137\r\n" ], "2700138": [ "2025-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79538/RV - Processo nº E-04/079/001562/2018 - Recorrente: L.L.E. FERRAGENS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83839/RO - Processo nº SEI-040039/000780/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83916/RO - Processo nº SEI-040039/000805/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83924/RO - Processo nº SEI-040039/000518/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700138\r\n" ], "2700139": [ "2025-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83692/RO - Processo nº SEI-040006/019934/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CGO DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83798/RO - Processo nº SEI-040039/000465/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83912/RO - Processo nº SEI-040039/000770/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83923/RO - Processo nº SEI-040039/000634/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700139\r\n" ], "2700140": [ "2025-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83687/RO - Processo nº SEI-040006/022719/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARK BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83691/RO - Processo nº SEI-040006/013438/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83919/RO - Processo nº SEI-040039/000480/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83928/RO - Processo nº SEI-040039/000806/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700140\r\n" ], "2700143": [ "2025-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 10 de fevereiro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81389 - Processo nº SEI-040035/000133/2023 - Recorrente: P. K. K. CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso nº 81570/RV - Processo nº SEI-040036/000556/2021 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82847/RO - Processo nº SEI-040006/000225/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇO AMA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83930/RO - Processo nº SEI-040039/000724/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700143\r\n" ], "2700144": [ "2025-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 10 de fevereiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82744/RV - Processo nº SEI-040006/015781/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 82966/RO - Processo nº SEI-040006/034848/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83297/RV - Processo nº SEI-040006/015770/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83717/RO - Processo nº SEI-040006/003985/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700144\r\n" ], "2700145": [ "2025-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 10 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80426/rv - Processo nº SEI-040091/000298/2022 - Recorrente: SHARA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - ME - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 81963/RO - Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83848/RO - Processo nº SEI-040039/000561/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83913/RO - Processo nº SEI-040039/000774/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700145\r\n" ], "2700827": [ "2025-12-12 00:00:00", "A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79.954 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/043/000616/2017 - Recorrente: PROC.SEI INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE TRES CORACOES LTDA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.870 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/079/000231/2021 - Recorrente: SEI - OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/18.429.\r\nRecurso nº 83.040 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/020528/2024 - Recorrente: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/112.310.\r\nRecurso nº 75.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100201/2018 - Recorrente: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Recorrida: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700827\r\n" ], "2700828": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de fevereiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80.957 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/041/000912/2020 - Recorrente: ADDISON SOARES DE ARAUJO E CAMPOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Gabriel da Rocha Santos, OAB/OAB/RJ nº 131.681.\r\nRecurso nº 82.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000091/2021 - Recorrente: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.062 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/013841/2021 - Recorrente: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.536 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002818/2019 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700828\r\n" ], "2700829": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de fevereiro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009861/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71. 530.\r\nRecurso nº 79.471 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009822/2021 - Recorrente: SEI - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/007624/2021 - Recorrente: SEI - CCISA 24 INCORPORADORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.837 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040235/000465/2023 - Recorrente: MATHEUS DE JESUS LEONE PEREIRA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700829\r\n" ], "2700866": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde , nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78628 - Processo nº SEI-E-04/211/010558/2020 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Lauro de Oliveira Vianna, OAB/RJ nº 130.789.\r\nRecurso nº 78646 - Processo nº SEI-E-04/211/010557/2020 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Lauro de Oliveira Vianna, OAB/RJ nº 130.789.\r\nRecurso nº 80987 - Processo nº SEI-040035/000019/2023 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorridas: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Mauricio Pereira Faro, OAB/RJ 112.417.\r\nRecurso nº 80988 - Processo nº SEI-040035/000020/2023 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorridas: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Mauricio Pereira Faro, OAB/RJ 112.417.\r\nRecurso nº 80992 - Processo nº SEI-040035/000104/2022 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorridas: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Mauricio Pereira Faro, OAB/RJ 112.417.\r\nRecurso nº 80993 - Processo nº SEI-040035/000105/2022 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorridas: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Mauricio Pereira Faro, OAB/RJ nº 112.417.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700866\r\n" ], "2700913": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de fevereiro de 2025, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 78275 - Processo nº E-04/211/010769/2020 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Carlos Henrique Transjan Bechara, OAB/RJ 79.195.\r\nRecurso Voluntário nº 83187 - Processo nº SEI-040006/020574/2024 - Recorrente: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Levy Roberto dos Reis Neto, OAB/RJ 149.277.\r\nRecurso Voluntário nº 83264 - Processo nº SEI-040006/017210/2024 - Recorrente: TRANSKING TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Shirley dos Reis Teodoro Santos, OAB/MG nº 126.999.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700913\r\n" ], "2700914": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de fevereiro de 2025, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 73996 - Processo nº E-04/046/103470/2018 - Recorrente: SUNNY F Z COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Alexandre Alfredo Cordeiro de França, OAB/RJ 115.449.\r\nRecurso Voluntário nº 81696 - Processo nº SEI-040043/000006/2022 - Recorrente: LÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 79648 - Processo nº SEI-E-04/211/003048/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700914\r\n" ], "2700915": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de fevereiro de 2025, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82042 - Processo nº SEI-040040/000448/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82055 - Processo nº SEI-040040/000424/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83548 - Processo nº SEI-E-04/006/001463/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHIN SEIKI GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83690 - Processo nº SEI-040006/041584/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO CARLOS BUORO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700915\r\n" ], "2700916": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de fevereiro de 2025, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81320 - Processo nº E-04/034/010817/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83244 - Processo nº SEI-040224/006357/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83639 - Processo nº SEI-040006/019059/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J V DA COSTA NEVES COMERCIO DE BEBIDAS ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700916\r\n" ], "2700917": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 83307 - Processo nº SEI-040040/000914/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO CANAAN LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83318 - Processo nº SEI-040039/000396/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZR TAVARES OTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83325 - Processo nº SEI-040039/000394/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZR TAVARES OTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83702 - Processo nº SEI-040006/005102/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARBLIN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700917\r\n" ], "2700918": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de fevereiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 51699 - Processo nº E-04/077016/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 51700 - Processo nº E-04/077017/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 51702 - Processo nº E-04/077020/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 74415 - Processo nº E-04/211/002660/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Andréa Abrahão da Silva, OAB/RJ 136.110.\r\nRecurso Voluntário nº 83795 - Processo nº SEI-040006/039276/2024 - Recorrente: YONIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Patrick Henriques Gonçalves, OAB/RJ 253.995.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700918\r\n" ], "2700919": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de fevereiro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81564 - Processo nº SEI-040224/003976/2023 - Recorrente: CONDEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso Voluntário nº 83745 - Processo nº SEI-040223/000154/2023 - Recorrente: POSTO PRATA DE TERESOPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Gustavo Thurler Erthal de Freitas, OAB/RJ 184.196.\r\nRecurso Voluntário nº 83781 - Processo nº SEI-040192/000013/2024 - Recorrente: TRANSPOLLY TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700919\r\n" ], "2700920": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de fevereiro de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82552 - Processo nº SEI-040040/000389/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82553 - Processo nº SEI-040040/000417/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83301 - Processo nº SEI-040040/000171/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83637 - Processo nº SEI-040006/004008/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700920\r\n" ], "2700921": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 11 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81322 - Processo nº E-04/034/010809/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 81732 - Processo nº SEI-040225/002072/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ISOIL LAMON INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INSTRUMENTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83577 - Processo nº SEI-040006/002677/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIBRA ENERGIA S.A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700921\r\n" ], "2700922": [ "2025-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 12 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 83669 - Processo nº SEI-040037/000240/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83680 - Processo nº SEI-040006/003317/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KENO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83700 - Processo nº SEI-040006/000610/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CT DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2700922\r\n" ], "2701596": [ "2025-12-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nalterada a data original do dia 17 de dezembro de 2025 para o dia de dezembro de 2025, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 e do artigo 77 da Resolução SEFCON 5927/2001\r\nRecurso nº 66629 - Processo nº SEI-E-04/070/000132/2013 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77512 - Processo nº SEI-E-04/211/011422/2020 - Recorrente: CITTA TELECOM LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Wesley Manzutti, OAB/RJ nº 172.492.\r\nRecurso nº 79407 - Processo nº SEI-040033/000100/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79719 - Processo nº SEI-E-04/211/006804/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80883 - Processo nº SEI-040040/001044/2022 - Recorrente: SUPERMERCADO RIO SUL DE VÁRZEA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81384 - Processo nº SEI-040043/000182/2022 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81385 - Processo nº SEI-040043/000260/2022 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81403 - Processo nº SEI-040016/000499/2021 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ARR-MAZ DO BRASIL LTDA - Recorridas: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko e Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81568 - Processo nº SEI-040016/000498/2021 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ARR-MAZ DO BRASIL LTDA - Recorridas: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n:\r\nRecurso nº 80006 - Processo nº SEI-040037/000202/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: LIADERSON PONTES NETO, ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA, OAB/CE nº 37.248-A, RJ nº 136.110. \r\nRecurso nº 81673 - Processo nº SEI-040223/000291/2022 - Requerente MANDALA 103 EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. ARTIGO 6º, RICC. PR \r\nSustentação Oral: Douglas Vieira e Silva Junior e/ou Sandro Machado dos Reis e/ou Pedro Monteiro Bomfim Bello, OAB/RJ nºs 198.849, 93.732 e 148.616.\r\nRecurso nº 78421 - Processo nº SEI-E-04/211/005666/2021 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. SI Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310, \r\nSustentação Oral: Vanderlei de Souza Junior, inscrito na OAB-SP nº 329.012\r\nRecurso nº 74419 - Processo nº SEI-E-04/040/100195/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nSustentação Oral: José Guilherme Feuermann Missagia - OAB/RJ nº 140.829\r\nRecurso nº 67879 - Processo nº SEI-E-04/045/000331/2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72536 - Processo nº SEI-E-04/005/000619/2017 - Recorrente: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78838 - Processo nº SEI-E-04/211/007697/2021 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DOM HELDER CAMARA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Valmir de Araujo Costa Filho, OAB/RJ nº 137.528. \r\nRecurso nº 78681 - Processo nº SEI-E-04/211/003967/2020 - Recorrente: N S F INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES COMERCIAIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73208 - Processo nº SEI-E-04/062400/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2701596\r\n" ], "2701773": [ "2025-12-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\n08/12/2025\r\n- 3ª COLUNA\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\ndia 30 de janeiro de 2025, às 14h...\r\ndia 30 de janeiro de 2026, às 14h...\r\nD.O. DE 08/12/2025\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\ndia 30 de janeiro de 2025, às 15h...\r\ndia 30 de janeiro de 2026, às 15h...\r\nId: 2701773\r\n" ], "2702013": [ "2025-12-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 11 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73633/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000741/2017 - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78962/RV - Processo nº SEI-E-04/211/005210/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 83849/RO - Processo nº SEI-040039/000772/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83994/RO - Processo nº SEI-040039/000740/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2702013\r\n" ], "2702014": [ "2025-12-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 12 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79915/RV - Processo nº SEI-040036/000121/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\nRecurso nº 83007/RO - Processo nº SEI-040037/000117/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83926/RO - Processo nº SEI-040039/000594/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84014/RO - Processo nº SEI-040039/000648/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2702014\r\n" ], "2702027": [ "2025-12-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82.148 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000167/2022 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.936 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/009097/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COM E SERV PARA EQUIP MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.937 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/014171/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COM E SERV P/ EQUIP. MED HOSPIT LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.098 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/005997/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-H - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2702027\r\n" ], "2702127": [ "2025-12-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 3 de fevereiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69086 - Processo nº E-04/045/000307/2016 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69087 - Processo nº E-04/045/000310/2016 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83791 - Processo nº SEI-040006/025757/2024 - Recorrente: TRANSPORTES JR 44 LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76254 - Processo nº SEI-E-04/211/023852/2019 - Recorrente: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ 168.616.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2702127\r\n" ], "2702128": [ "2025-12-18 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndia 3 de fevereiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83893 - Processo nº SEI-040006/049572/2024 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 81229 - Processo nº SEI-040440/000075/2023 - Recorrente: ENAUTA PETRÓLEO E GÁS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 81230 - Processo nº SEI-040440/000076/2023 - Recorrente: ENAUTA PETRÓLEO E GÁS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32309 - Processo nº SEI E-34/273258/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SERRACOMM COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2702128\r\n" ], "2702129": [ "2025-12-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 3 de fevereiro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 41846 - Processo nº SEI-E-04/057603/2010 - Recorrente: SEI-PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67048 - Processo nº SEI-E-04/037/000750/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - ANTIGO 42.788 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 81955 - Processo nº SEI-040192/000696/2022 - Recorrente: SERPA MARCENARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono: Erick Marques Quedevez, OAB/ES 18.160.\r\nRecurso nº 84023 - Processo nº SEI-040041/003409/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DOROTHEA BACK MONTES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2702129\r\n" ], "2702133": [ "2025-12-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 4 de fevereiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83619 - Processo nº SEI-040006/013146/2024 - Recorrente: COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84012 - Processo nº SEI-040006/049518/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84013 - Processo nº SEI-040006/041160/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84034 - Processo nº SEI-040006/041065/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2702133\r\n" ], "2703959": [ "2025-12-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 262ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 9º ANDAR. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\nConcurso Público.\r\nId: 2703959\r\n" ], "2704304": [ "2025-12-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 262ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA \r\nDO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA,\r\nA REALIZAR-SE NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 11:00 HORAS, DE FORMA TELEPRESENCIAL. PROCESSO Nº SEI- 040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\nConcurso Público.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/12/2025.\r\nId: 2704304\r\n" ] } }