{
    "I - Pauta": {
        "1611778": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.CONFEITARIA RAINHA DE BONSUCESSO LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 9ª alteração contratual, registrada em 03/10/2013, sob o nº 2546794.\r\n2º - Processo nº 36-2013/478675-0 (Anexo: 36-2011/138109-6). Recorrente: Recorrida: . Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento da 6ª alteração contratual, registrada em 02/10/2013, sob o nº 2545932.\r\nId: 1611778. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612640": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 52.120/RO - Processo nº E-04/198.550/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.125/RO - Processo nº E-04/041.972/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BG COMÉRCIO DE PISCINAS E FERRAGENS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.781/RV - Processo nº E-04/056.192/2012 - Recorrente: SUBSEA7 GESTÃO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.261/RV - Processo nº E-04/054.801/2011 - Recorrente: NET RIO LTDA. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1612640\r\n"
        ],
        "1612641": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 52.535/RO - Processo nº E-04/084.363/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERONICA ELSE MARIA SALGADO BAER - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.236, 52.240, 52.356 e 52.517/RO - Processos nºs E- 04/050.892/2011, E-04/269.219/2011, E-04/049.403/2012 e E- 04/050.476/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.793/RO - Processo nº E-04/054.583/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.550 e 51.551/RV - Processos nºs E-04/114.463/2011 e E-04/114.462/2011 - Recorrente: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1612641\r\n"
        ],
        "1612642": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 52.138/RO - Processo nº E-04/238.488/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.460 e 52.461/RO - Processos nºs E-04/269.583/2012 e E-04/269.584/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.205 e 52.213/RO - Processos nºs E-04/042.630/2012 e E-04/044.113/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELIAÇO DISTRIBUIDORA DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.945/RO - Processo nº E-04/058.866/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.958/RO - Processo nº E-04/154.124/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA EXPRESSA 847 LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1612642\r\n"
        ],
        "1612871": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/107.122/2010 e E-04/107.120/2010 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/071.307/2012 - Recorrente: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/268.926/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/200.179/2012, E-04/200.180/2012, E-04/200.181/2012, E- 04/200.182/2012, E-04/200.183/2012, E-04/200.184/2012, E- 04/200.185/2012, E-04/200.186/2012 e E-04/200.187/2012 - Recorrente: MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1612871\r\n"
        ],
        "1612950": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/12/2013\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 22 de janeiro de 2014, às 14h 30min.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 33.042 - Processo nº E-04/112.016/2008 - Recorrente: BACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 33.042 - Processo nº E-04/112.016/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1612950\r\n"
        ],
        "1613008": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 45.988 - Processo nº E-04/065.356/2008 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.654 - Processo nº E-04/053.241/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA - Relator: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 44.005 - Processo nº E-04/061.928/2010 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.005 - Processo nº E-04/107.462/2011 - Recorrente: RIO LEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.150 (26.672) - Processo nº E-04/142.331/2000 - Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1613008\r\n"
        ],
        "1613465": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30min.\r\nRecurso nº 30.110 - Processo nº E-04/057.054/2008 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1613465\r\n"
        ],
        "1613536": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/3739//2013 e E-04/046/3740//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/5025/2013 e E-04/046/5026/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040.068/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/052.925/2012 e E-04/053.385/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1613536\r\n"
        ],
        "1613984": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRECURSO Nº 41.476 - Processo nº E-04/207.133/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ÁVILA E CASTRO COMESTÍVEIS LTDA - Relator: João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/053.275/2009 e E-04/053.277/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/059.041/2012 e E-04/059.042/2012- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALTA AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRECURSO Nº 30.440 - Processo nº E-34/123.648/2006 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E SCHOTT BRASIL LTDA - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n47.346, 47.347, 47.348, 47.349, 47.350, 47.351, 47.352, 47.353, 47.354, 47.355, 47.356, 47.357, 47.358, 47.359, 47.360, 47.361, 47.362 E 47.363 - Processos nº E-04/181.319/2011, E-04/181.320/2011, E-04/181.321/2011, E-04/181.322/2011, E- 04/181.323/2011, E-04/181.324/2011, E-04/181.325/2011, E- 04/181.326/2011, E-04/181.327/2011, E-04/181.328/2011, E- 04/181.329/2011, E-04/181.330/2011, E-04/181.331/2011, E- 04/181.332/2011, E-04/181.337/2011, E-04/181.338/2011, E- 04/181.339/2011 e E-04/181.340/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1613984\r\n"
        ],
        "1614201": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/161.475/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada:- MARE DI MARE RESTAURANTE LTDA. Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 51.849 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/355//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILZA ALVES DOS SANTOS. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1708//2013 e E-04/046/1709//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/675//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOEL ROSAS. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1710//2013 e E-04/046/1711//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042.085/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada:- DIS VENTURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/627//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada:- SONIA MARIA CORDEIRO DE ARAUJO. Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n.\r\nId: 1614201\r\n"
        ],
        "1615000": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 52.555 e 52.556/RO - Processos nºs E-04/041/538/2013 e E-04/041/539/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADELMAR JORGE RIBEIRO POTON - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 52.567/RO - Processo nº E-04/041.867/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CAROLINA QUINTÃO UTZERI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 52.170/RO - Processo nº E-04/245.373/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 52.285/RO - Processo nº E-04/273.685/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMACIA CLEOMAR LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecursos nºs 51.690 e 51.691/RV - Processos nºs E-04/269.914/2012 e E-04/269.915/2012 - Recorrente: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.850 e 50.851/RV - Processos nºs E-04/231.923/2012 e E-04/231.924/2012 - Recorrente: TIFFANY OPTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.617 e 52.618/RO - Processos nºs E- 04/034/3539/2013 e E-04/034/3543/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1615000\r\n"
        ],
        "1615001": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.946/RO - Processo nº E-04/114.962/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AETHRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 50.061/RO - Processo nº E-04/117.445/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ÔNIBUS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 32.575 e 32.576/RV - Processos nºs E-04/231.256/2002 e E-04/231.258/2002 - Recorrente: SAINT-GOBAIN CERÂMICA E PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 52.376 e 52.377/RO - Processos nºs E-04/051.381/2012 e E-04/051.383/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTAR TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.465 e 51.466/RO - Processos nºs E-04/217.052/2012 e E-04/217.054/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W A P BRITO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.079 e 52.080/RO - Processos nºs E- 04/046/1965/2012 e E-04/046/1966/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.424/RO - Processo nº E-04/267.754/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DING SHOW EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA- Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1615001\r\n"
        ],
        "1615018": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE JANEIRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.C P LEITÃO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento da extinção do empresário individual, registrada em 24/09/2013, sob o nº 2542523.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.M I O GARCIA DOS SANTOS ME. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual no registro do empresário individual, registrada em 15/10/2013, sob o nº 2551295.\r\nId: 1615018. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1616290": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 36.212/RV - Processo nº E-04/108.495/2001 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 51.192 e 51.193/RO's - Processos nºs E-04/252.500/2011 e E-04/252.619/2011 - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.689/RO - Processo nº E-04/247.289/2010 - Interessada: M N R LOPES COMÉRCIO DE ELETRÔNICO ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.338 e 51.339/RO's - Processos nºs E-04/049.187/2012 e E-04/049.229/2012 - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1616290\r\n"
        ],
        "1616291": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 51.770/RV - Processo nº E-04/041/487/2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSMAN - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 51.332 e 51.333/RO's - Processos nºs E-04/162.480/2012 e E-04/162.481/2012 - Interessada: LIMOR COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES DERIVADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.201/RO - Processo nº E-04/042.935/2011 - Interessada: BABY IMPORT 80 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.204 e 51.205/RO's - Processos nºs E-04/253.249/2011 e E-04/253.250/2011 - Interessada: NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1616291\r\n"
        ],
        "1617161": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/085.067/2012 e E-04/085.068/2012 - Recorrente: FAUSTO MARTINS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1859/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/18/2013 e E-04/038/10//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA ONCE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/063.255/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1617161\r\n"
        ],
        "1617162": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/254.907/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWCHIP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/155//2013 e E-04/046/156//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/042.931/2012, E-04/042.932/2012, E-04/042.952/2012 e E- 04/042.956/2012 - Recorrente: LOBO LOGÍSTICA LTDA - EPP - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/161.474/2012 - Recorrente: MARE DI MARE RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1617162\r\n"
        ],
        "1617195": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 52.685 e 52.686/RO - Processos nºs E- 04/046/4799/2013 e E-04/046/4800/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTROFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.392 e 52.393/RO - Processos nºs E-04/266.437/2012 e E-04/266.438/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGA CHICK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.309/RO - Processo nº E-04/043.509/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL H Q LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.223/RO - Processo nº E-04/256.210/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUGADRAD´S LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.429 e 52.430/RO - Processos nºs E-04/194.329/2012 e E-04/194.330/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCANTIL DE MÓVEIS CHERENE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.318/RO - Processo nº E-04/044.095/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE KI BIFE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.750 e 50.751/RV - Processos nsº E-04/054.248/2011 e E-04/054.249/2011 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1617195\r\n"
        ],
        "1617196": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.566/RO - Processo nº E-04/041.845/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA PAULA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FONTES - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.249/RO - Processo nº E-04/270.006/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.239/RO - Processo nº E-04/258.414/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFAEL MININELI BRAZ - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.178/RO - Processo nº E-04/246.178/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.335 e 50.336/RO - Processos nºs E-04/150.618/2012 e E-04/150.884/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: GENEBRA RESTAURANTE LTDA - Relatora: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 52.333 e 52.334/RO - Processos nºs E-04/046.291/2012 e E-04/046.292/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTREL ENGENHARIA S.A. - Relatora: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.380/RV - Processo nº E-04/062.427/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1617196\r\n"
        ],
        "1617197": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.551/RO - Processo nº E-04/041/190/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRE LUIS DE JESUS JATOBA E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.174 e 52.175/RO - Processos nºs E-04/045.985/2010 e E-04/045.986/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARARUAMA PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.265/RO - Processo nº E-04/120.251/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.314/RO - Processo nº E-04/263.769/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA FÁTIMA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.643 e 52.644/RO - Processos nºs E- 04/046/1843/2013 e E-04/046/1844/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LETEX VR COMÉRCIO CAMA MESA E BANHO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.148, 52.149 e 52.150/RO - Processos nºs E- 04/242.083/2010 e E-04/243.805/2010 e E-04/245.167/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.035/RV - Processo nº E-04/0725.877/2009 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1617197\r\n"
        ],
        "1617770": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 44.951 - Processo nº E-04/051.114/2011 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: ÁVILA E CASTRO COMESTÍVEIS LTDA - Relator: João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.042 - Processo nº E-04/895.134/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.973 - Processo nº E-04/058.965/2011 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/071.852/2008, E-04/071.853/2008, E-04/071.858/2008, E- 04/071.859/2008 E E-04/071.865/2008 - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/061.105/2008 E E-04/061.106/2008 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1617770\r\n"
        ],
        "1617874": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "\r\nRecursos nºs 47.263 e 47.264 - Processos nºs E04/054.223/2011 e E04/054.226/2011 - Recorrente: BT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 46.625 - Processo n° E04/221.724/2011 - Recorrente: MARCRILPLAC COMÉRCIO DE ACRILICO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.500 - Processo n° E04/057.486/2009 - Recorrente: REPSOL GÁS BRASIL S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.782 - Processo n° E04/047.131/2012 - Recorrente: INTRACOM COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.264 - Processos nºs E04/119.648/2011 - Recorrente: ITALO M IADANZA INDÚSTRIA HIDROELETRO - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.848 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/316/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: LUIZ PAULO NASCIMENTO AGUIAR - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1617874\r\n"
        ],
        "1617875": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "\r\nRecursos nºs 52.574, 52.575, 52.576 e 52.577 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/003/48/2013, E-04/003/49/2013, E-04/003/50/2013 e E04/003/52/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIVRARIA E EDITORA PREVENÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.313 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/123.441/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.787 - Processo n° E04/255.418/2011 - Recorrente: CUBAS E BANCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.133 - Processo n° E34/077.979/2005 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.394 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.513/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1617875\r\n"
        ],
        "1617876": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            " \r\nRecurso nº 50.262 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.118/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favaret. \r\nRecurso nº 50.720 - Processo n° E04/098.643/2009 - Recorrente: ANTONIO MAGALHÃES NÓVOA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/067.260/2012 e E04/067.261/2012 - Recorrente: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.352 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/162.798/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUCOBOM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45.997 - Processo nº E04/112.065/2010 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n52.325 e 52.326 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.207/2012 E-04/045.208/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOMAD TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1617876\r\n"
        ],
        "1617877": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            " \r\nRecursos nºs 52.327, 52.328, 52.329 e 52.330 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.162/2012, E-04/045.164/2012, E-04/045.165/2012 e E04/045.166/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOMAD TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 49.750 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/082.837/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDUARDO VIEIRA TAVARES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 50.785 e 50.786 - Processos n°s E04/257.607/2012 e E04/257.608/2012 - Recorrente: EIF - ENGENHARIA INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 52.395 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/052.420/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.407 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/052.776/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1617877\r\n"
        ],
        "1617878": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            " \r\nRecurso nº 52.308 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.222/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAUTEC S/A. GRUPO ITAUTEC - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.616 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3429/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: P F FERREIRA MÁQUINAS FERRAMENTAS E FERRAGENS ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.363 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.115/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MECATRÔNICA EUREKA MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.593 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/808/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.159 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/243.316/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1617878\r\n"
        ],
        "1617946": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE JANEIRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.FRIO RIO 2006 FRIGORÍFICO LTDA. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da transformação da sociedade empresária para empresa individual de responsabilidade limitada com a designação , arquivada sob o NIRE 3360008764-3, em 10/10/2013.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.JOSÉ ORLANDO ABREU DA SILVA ME. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Cancelamento do registro de nº 2539838, de 17/09/2013, por total incongruência e incompatibilidade ao último ato registrado pelo empresário.\r\nId: 1617946. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1617955": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 52.232/RO - Processo nº E-04/193.095/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOGUE HOTEL LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.566/RO - Processo nº E-04/041.845/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA PAULA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FONTES - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.249/RO - Processo nº E-04/270.006/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.239/RO - Processo nº E-04/258.414/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFAEL MININELI BRAZ - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.335 e 50.336/RO - Processos nºs E-04/150.618/2012 e E-04/150.884/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: GENEBRA RESTAURANTE LTDA - Relatora: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 52.333 e 52.334/RO - Processos nºs E-04/046.291/2012 e E-04/046.292/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTREL ENGENHARIA S.A. - Relatora: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.380/RV - Processo nº E-04/062.427/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n* Republicada por incorreções no original publicada no DO de 16/01/2014.\r\nId: 1617955\r\n"
        ],
        "1618470": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/01/2014\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\nDIA 19 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 14H:30MIN\r\nOnde se lê: \r\n- Processo nº E-04/051.114/2011 - Recorrente: ÁVILA E CASTRO COMESTÍVEIS LTDA - Relator: João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: \r\n- Processo nº E-04/051.114/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1618470\r\n"
        ],
        "1618683": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nE- 04/053.134/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/045.120/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PODIUM VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/274.148/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TODAS MARIAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/265.871/2012 e E-04/265.872/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/037/77//2013 e E-04/037/78//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓ LEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1618683\r\n"
        ],
        "1618684": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nE- 04/043.777/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 1007 MALHAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/044.375/2012 e E-04/044.376/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040.690/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/603//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/147.528/2012 - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1618684\r\n"
        ],
        "1618698": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 51.612/RV - Processo nº E-04/059.208/2012 - Recorrente: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 50.337 e 50.338/RO's - Processos nsº E-04/150.965/2012 e E-04/150.966/2012 - Interessada: U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos: 50.608 e 50.609/RO's - Processos nsº E-04/124.342/2012 e E-04/124.343/2012 - Interessada: RIO DENY COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.275/RO - Processo nº E-04/059.067/2012 - Interessada: TIM CELULAR S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 53.784, 53.786, 53.787, 53.789, 53.791, 53.793, 53.798, 53.799, 53.800, 53.801, 53.804, 53.805, 53.806, 53.807, 53.808 e 53.809/RO's - Processos nsº E-04/119.204/2012, E-04/119.206/2012, E-04/119.207/2012, E-04/119.209/2012, E-04/119.211/2012, E- 04/119.213/2012, E-04/119.290/2012, E-04/119.291/2012, E- 04/119.292/2012, E-04/119.293/2012, E-04/119.297/2012, E- 04/119.298/2012, E-04/119.299/2012, E-04/119.300/2012, E- 04/119.301/2012 e E-04/119.303/2012 - Interessada: SERVEL VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: UNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1618698\r\n"
        ],
        "1618699": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 44.953/RV - Processo nº E-04/124.051/2011 - Recorrente: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 49.965/RO - Processo nº E-04/067.369/2012 - Interessada: PAFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 49.547/RO - Processo nº E-04/043.606/2012 - Interessada: F P FONSECA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 51.177/RO - Processo nº E-04/047.320/2010 - Interessada: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1618699\r\n"
        ],
        "1618700": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecursos: 50.839 e 51.855/RV's - Processos nsº E-04/154.181/2012 e E-04/154.186/2012 - Recorrente: FARMÁCIA LUCAMAR LTDA EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.895/RO - Processo nº E-04/044.791/2011 - Interessada: AUTO POSTO MUPIRA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 51.774 e 51.775/RV's - Processos nsº E-04/013/9/2013 e E- 04/013/11/2013 - Recorrente: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.203/RO - Processo nº E-04/043.405/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1618700\r\n"
        ],
        "1618806": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nFAZENDA ESTADUAL AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1618806\r\n"
        ],
        "1620163": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de fevereiro de 2014, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 48.270 - Processo n° E04/074.321/2011 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.122 - Processo n° E04/099.273/2009 - Recorrente: PAULO RIBEIRO GUIMARÃES - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 52.231 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.526/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 52.633 e 52.634 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/521/2013 e E-04/046/522/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 52.635 e 52.636 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/533/2013 e E04/046/534/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.495 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/253.422/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WNF PAPELARIA LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1620163\r\n"
        ],
        "1620164": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de fevereiro de 2014, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 52.527 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/270.687/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 52.625 e 52.626 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/188/2013 e E-04/040/189/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 52.631 e 52.632 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/523/2013 e E04/046/524/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS CHAPANET LTDA. - EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.583 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/1695/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1620164\r\n"
        ],
        "1620165": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de fevereiro de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 52.449 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.887/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLASS TEMPER BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.530 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.025/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.472 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/236.679/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISPLAZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 52.275, 52.276, 52.277, 52.278, 52.279, 52.280 e 52.281 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/181.177/2011, E04/181.182/2011, E04/181.185/2011, E04/181.187/2011, E04/181.195/2011, E04/181.200/2011 e E04/181.203/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1620165\r\n"
        ],
        "1620500": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/01/2014\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 28 de janeiro de 2014, às 14:30h\r\nOnde se lê: Recurso: 49.547/RO - Processo nº E-04/043.606/2012 ...\r\nLeia-se: Recurso: 49.541/RO - Processo nº E-04/043.606/2012 ...\r\nId: 1620500\r\n"
        ],
        "1620699": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/054.948/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/242.809/2010, E-04/243.227/2010, E-04/146.542/2011 e E- 04/146.544/2011 - Recorrente: ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041.132/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/150.394/2001 - Recorrente: MAFITA MATADOURO FRIGORÍFICO ITAJUBÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/270.840/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A V MOTTA DISTRIBUIDORA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1620699\r\n"
        ],
        "1620700": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/240.733/2010 e E-04/240.803/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046.355/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TACI TURBO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/265.597/2012 - Recorrente: INFINIT COMÉRCIO DE PNEUS, RODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042.208/2008 - Recorrente: RODOVIÁRIO BEDIN LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/050.860/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATURA COSMÉTICOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1620700\r\n"
        ],
        "1620701": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041.426/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANDERLEI AUGUSTO DE SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/119.147/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/150.898/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GONÇALVES ALMEIDA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/2963//2013 e E-04/046/2964//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/112.525/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/119.036/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1620701\r\n"
        ],
        "1620749": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 49.457 - Processo nº E-04/159.543/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MARIA LUCINEIDE DA SILVA - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.872 - Processo nº E-04/110.456/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n49.000, 49.002, 49.003, 49.006, 49.007, 49.008, 49.009, 49.010 E 49.011 - Processos nº E04/041.226/2011, E04/041.228/2011, E04/041.229/2011, E04/041.232/2011, E04/041.237/2011, E04/041.233/2011, E04/041.235/2011, E04/041.242/2011 e E04/041.248/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.957 (25.548) - Processo nº E-34/067.119/2006 - Recorrente: MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.644 - Processo nº E-04/057.517/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1620749\r\n"
        ],
        "1620844": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 181ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2014, HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n. Andamento da proposta de Nova Sistemática de Avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais;\r\n. Apreciação de processos administrativos;\r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1620844\r\n"
        ],
        "1621513": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.R4 502 TRANSPORTES LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada sob o nº 2565361, em 22/11/2013.\r\nId: 1621513. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622615": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.629/RV - Processo nº E-04/270.672/2011. Recorrente: MIRAMIX SERVIÇOS LTDA EPP. Recorrida: IFE 01. BARREIRTAS FISCAIS. Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel. Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.938/RV - Processo nº E-04/041/180/2013. Recorrente: FERNANDO DIAS DE CARVALHO. Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel. Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/063.459/2012 e E-04/063.519/2012. Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Recorrida: IFE 04. PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL. Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE-04/146.757/2010 e E-04/146.785/2010. Recorrente: PAPELARIA CATETE LTDA. Recorrida: IRF 64.12 - SUL. Relator: Graciliano José Abreu dos Santos. Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1622615\r\n"
        ],
        "1622616": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/071.838/2012 e E-04/071.840/2012. Recorrente: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA. Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel. Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.525/RV - Processo nº E-04/109.368/2010. Recorrente: CERVIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - ME. Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Graciliano José Abreu dos Santos. Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.912/RV - Processo nº E-04/257.640/2011. Recorrente: PINUSTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. Recorrida: IFE 01. BERREIRAS FISCAIS. Relator: Graciliano José Abreu dos Santos. Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/264.006/2012 e E-04/264.007/2012. Recorrente: G N B INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA. Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Graciliano José Abreu dos Santos. Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1622616\r\n"
        ],
        "1623306": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 53.037/RO. Processo nº E-04/041/1030/2013. Interessada: ALI KHALIL CHARIF. Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.949/RV. Processo nº E-04/169.899/2012. Recorrente: ATUAL 391 MODAS LTDA. Recorrida: IRF 64.17 - OESTE. Relator: Graciliano José Abreu dos Santos. Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.204/RO. Processo nº E-04/041/744/2013. Interessada: NAIRELENA SANTOS. Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Graciliano José Abreu dos Santos. Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 53.783, 53.785, 53.788, 53.790, 53.792, 53.794, 53.795, 53.796, 53.797, 53.802 e 53.803/RO's - Processos nsº E- 04/119.148/2012, E-04/119.205/2012, E-04/119.208/2012, E- 04/119.210/2012, E-04/119.212/2012, E-04/119.282/2012, E- 04/119.283/2012, E-04/119.284/2012, E-04/119.287/2012, E- 04/119.294/2012 e E-04/119.296/2012. Interessada: SERVEL VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Ronaldo Redenschi. Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1623306\r\n"
        ],
        "1623369": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n45.678, 45.679, 47.058, 47.059, 47.060, 47.061, 47.062, 47.063 E 47.064 - Processos nº E-04/073.674/2011, E- 04/073.677/2011, E-04/073.671/2011, E-04/073.672/2011, E- 04/073.673/2011, E-04/073.675/2011, E-04/073.676/2011, E- 04/073.678/2011 E E-04/073.679/2011 - Recorrente: AZULAY & CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1623369\r\n"
        ],
        "1623379": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 47.090 - Processo nº E-04/182.202/1994 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.004 - Processo nº E-04/235.254/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.396 - Processo nº E-04/084.216/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LEÃO JÚNIOR S.A. - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.672 - Processo nº E-04/157.568/2011 - Recorrente: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.770 - Processo nº E-04/059.295/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1623379\r\n"
        ],
        "1623488": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de fevereiro de 2014, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 50.843 - Processo n° E04/132.687/2012 - Recorrente: M M W IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.263 e 47.264 - Processos nºs E04/054.223/2011 e E04/054.226/2011 - Recorrente: BT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 49.354, 49.357, 49.358 e 49.359 - Processos nºs E04/157.503/2011, E-04/157.505/2011, E-04/157.504/2011 e E04/157.502/2011 - Recorrente: AMPLIMAGEM COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.520 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/270.109/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIMALOC LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 48.111 - Processo n° E04/054.540/2011 - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.754 - Processo n° E04/058.752/2011 - Recorrente: NITRIFLEX S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.416 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.362/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T D FONSECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1623488\r\n"
        ],
        "1623489": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de fevereiro de 2014, às 14h e 30 min.\r\nRecursos nºs 52.058, 52.059, 52.060 e 52.061 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/178/2013, E-04/040/182/2013, E-04/040/183/2013 e E04/040/184/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.505 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/255.345/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTOPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.498 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/253.799/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CDM MOTORS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.451 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.046/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E UTILIDADES PARA O LAR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.405 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.684/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRYPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.476 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/240.233/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOVANDO TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1623489\r\n"
        ],
        "1623490": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de fevereiro de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 52.511 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.060/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.478 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.608/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DBM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 52.128, 52.129, 52.130, 52.131, 52.132, 52.135 e 52.136 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/237.728/2010, E- 04/041.296/2010, E04/241.411/2010, E-04/242.202/2010, E- 04/242.555/2010, E04/244.450/2010 e E04/242.510/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.321 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/199.290/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELOYN ROSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MOTORES DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.381 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/265.854/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1623490\r\n"
        ],
        "1623563": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.061/RO - Processo nº E-04/117.445/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA AMERICANA INDÚSTRIA DE ÔNIBUS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 52.350, 52.351, 52.352, 52.353, 52.358, 52.359, 52.360, 52.361, 52.362/RO - Processo nº E-04/048.272/2012, E- 04/048.273/2012, E-04/048.942/2012, E-04/048.943/2012, E- 04/049.664/2012, E-04/049.854/2012, E-04/049.855/2012, E- 04/050.161/2012 e E-04/050.169/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.216/RO - Processo nº E-04/254.316/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIO MULTYFLORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 52.055/RO - Processo nº E-04/034/3257/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1623563\r\n"
        ],
        "1623564": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.946/RO - Processo nº E-04/114.962/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AETHRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.068/RO - Processo nº E-04/046/640/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.253/RO - Processo nº E-04/270.357/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA GUANABARA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.211/RO - Processo nº E-04/043.450/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO ALETERNATIVA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.267/RO - Processo nº E-04/258.855/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADELANDIA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.489/RO - Processo nº E-04/269.653/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.302/RO - Processo nº E-04/042.351/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABOM MOTO MECÂNICA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1623564\r\n"
        ],
        "1623565": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 52.676 e 52.677/RO - Processos nºs E- 04/046/4259/2013 e E-04/046/4260/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C H PEREIRA EMBALAGENS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.567/RO - Processo nº E-04/041.867/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CAROLINA QUINTÃO UTZERI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.257/RO - Processo nº E-04/270.665/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOEKIPO ACESSÓRIOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.389/RO - Processo nº E-04/266.258/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.093/RV - Processo nº E-04/053.254/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.692/RV - Processo nº E-04/269.917/2012 - Recorrente: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.257/RO - Processo nº E-04/161.321/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA RAINHA DA GARDENIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1623565\r\n"
        ],
        "1623566": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.552/RO - Processo nº E-04/041/191/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRE LUIS DE JESUS JATOBA E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.186/RO - Processo nº E-04/040.013/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILAR DE CABO FRIO MÓVEIS E ELETROS LTDA - ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.782 e 51.783/RV - Processos nºs E-04/046/13/2013 e E-04/046/14/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.028 e 50.029/RV - Processos nºs E-04/110.462/2011 e E-04/110.472/2011 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.244/RO - Processo nº E-04/125.024/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.898/RO - Processo nº E-04/153.122/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SUL LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1623566\r\n"
        ],
        "1623567": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 52.555 e 52.556/RO - Processos nºs E-04/041/538/2013 e E-04/041/539/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALDEMAR JORGE RIBEIRO POTON - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.547/RO - Processo nº E-04/155.226/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: NEWTON OLIVEIRA MORAES - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 48.247 e 48.248/RV - Processos nºs E-04/049.481/2011 e E-04/049.483/2011 - Recorrente: BRASILEIRÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 48.987/RV - Processo nº E-04/058.391/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 52.338/RO - Processo nº E-04/046.779/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CPN EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1623567\r\n"
        ],
        "1623568": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.904/RV - Processo nº E-04/041.731/2011 - Recorrente: PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.370/RO - Processo nº E-04/050.985/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AML LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.245/RO - Processo nº E-04/125.025/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.296 e 52.297/RO - Processos nºs E-04/040.666/2012 e E-04/040.667/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERAMICA ARGIBEM LTDA - EPP - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.190/RO - Processo nº E-04/040.759/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO PIRATININGA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.210/RO - Processo nº E-04/043.353/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1623568\r\n"
        ],
        "1623683": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 18 de março de 2014, às 14h:30min.\r\nRecurso nº 40.337. Processo nº E-04/115.831/2009. Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA. Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. Relator: Gustavo Kelly Alencar. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.470. Processo nº E-04/058.322/2011. Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. Relator: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.443. Processo nº E-04/055.026/2011. Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. Recorrida: CLARO S.A. Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos. Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.340. Processo nº E-04/061.804/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. Recorrida: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. Relator: Antonio Silva Duarte. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.873. Processo nº E-04/110.501/2011. Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA . Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1623683\r\n"
        ],
        "1623929": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/603.409/1994 - Recorrente: SEDAN S.A. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS NACIONAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/054.632/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/264.816/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/047.482/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/154.486/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARAFIAN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/163.230/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORPUS SANO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1623929\r\n"
        ],
        "1623930": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/277.235/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/277.492/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/568.791/1995 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/152.482/2012 - Recorrente: COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/152.490/2012 - Recorrente: COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/118.546/2011 e E-04/118.547/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZTR ELETROFERRAGENS E BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1623930\r\n"
        ],
        "1623931": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/261.295/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS VILLAGGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/147//2013 e E-04/034/540//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O QUEIMADÃO DAS TELHAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/044.636/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO COLUBANDÊ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/042.498/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/258.673/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOMBMIX TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/040.584/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1623931\r\n"
        ],
        "1624289": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 07 de Fevereiro de 2014, sexta- feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.991/2013 - PROC. UERJ/12833/2010.\r\nRECORRIDA: CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA SANCHES MEIRA\r\n: Cons. Amandio Silveira de Araujo\r\nConsª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\n\r\nE-01/54802/2008\r\n: Cons. José Augusto Azevedo Sabóia Lima \r\nConsª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3027/2013 - PROCESSO Nº E- 08/601306/2009\r\n: REGINE BARK CORREA\r\nConsª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nIncorporação de Gratificação - GEELED\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nId: 1624289\r\n"
        ],
        "1624318": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2013/563390-7 (Anexo: 00-2013/552005-3). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Desarquivamento do Acordo de Acionistas, arquivado sob o nº 2570820, em 05/12/2013.\r\nId: 1624318. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1624531": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 52.663 e 52.664/RO's - Processos nºs E- 04/046/2662/2013 e E-04/046/2663/2013 - Interessada: TELE RIO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.312/RO - Processo nº E-04/043.586/2012 - Interessada: VIDREX RIO 5000 COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 52.683 e 52.684/RO's - Processos nºs E- 04/046/4788/2013 e E-04/046/4789/2013 - Interessada: VIDRAÇARIA BANGU LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 52.627 e 52.628/RO's - Processos nºs E-04/044/1/2013 e E-04/044/2/2013 - Interessada: CASTELO DO VINHO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1624531\r\n"
        ],
        "1624532": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 51.904/RO - Processo nº E-04/267.939/2012 - Interessada: ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 51.888/RO - Processo nº E-04/182.790/2011 - Interessada: ALCIONE DUTRA RANGEL ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 52.708 e 52.709/RO's - Processos nºs E- 04/046/7104/2013 e E-04/046/7105/2013 - Interessada: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 52.559 e 52.560/RO's - Processos nºs E- 04/041/611/2013 e E-04/041/612/2013 - Interessada: ROBERTO PABOUDJIAN E OUTRA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1624532\r\n"
        ],
        "1624533": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 52.661 e 52.662/RO's - Processos nºs E- 04/046/2638/2013 e E-04/046/2639/2013 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 52.316 e 52.317/RO's - Processos nºs E- 04/263.908/2012 e E-04/263.909/2012 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 52.268 e 52.270/RO's - Processos nºs E- 04/276.643/2011 e E-04/276.645/2011 - Interessada: L M ENGENHARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.967/RO - Processo nº E-04/047.717/2010 - Interessada: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1624533\r\n"
        ],
        "1624934": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de fevereiro de 2014, às 13h e 30 min.\r\nRecursos nºs 51.523 e 51.524 - Processos nºs E04/245.861/2010 e E04/245.862/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 47.057 - Processo n° E04/058.688/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.294 - Processo n° E34/131.380/2005 - Recorrente: CASA DO ADUBO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 48.185 - Processo n° E04/181.305/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 52.271 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/054.991/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1624934\r\n"
        ],
        "1624935": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de fevereiro de 2014, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 50.807 - Processo n° E04/223.153/2012 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.808 - Processo n° E04/223.156/2012 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 52.454 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.165/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.332 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/264.475/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRADE PINTO COMERCIAL DE FERROS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.491 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.122/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.428 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.019/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SKARLAT FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 52.699 e 52.700 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6155/2013 e E-04/046/6159/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1624935\r\n"
        ],
        "1624936": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de fevereiro de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 52.513 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/054.432/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BT LATAM BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.366 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/124.148/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOGALLIS INSTITUTO DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 52.689 e 52.690 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5001/2013 e E04/046/5002/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VINAQUE COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.459 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.513/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA SALETE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.575 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.412/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEDES LILAH CALDAS BARRETO DA SILVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1624936\r\n"
        ],
        "1624937": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de fevereiro de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 52.155 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/242.686/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.269 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/276.644/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.957 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/322.772/1999 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: MINERAÇÃO SÃO CARLOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 50.954 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/617.613/1995 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA ACARIENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.443 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.639/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.481 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/244.479/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NCX TELECOM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.145 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.832/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1624937\r\n"
        ],
        "1624991": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n(Anexo: 00-2013/552005-3). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Desarquivamento do Acordo de Acionistas, arquivado sob o nº 2570820, em 05/12/2013.\r\n(Anexo: 00-2013/486074-8). Recorrente: Recorrida: Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária, arquivada sob o nº 2564457, em 19/11/2013.\r\nId: 1624991. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625623": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.946/RO - Processo nº E-04/114.962/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AETHRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.068/RO - Processo nº E-04/046/640/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.253/RO - Processo nº E-04/270.357/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA GUANABARA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.211/RO - Processo nº E-04/043.450/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO ALETERNATIVA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.267/RO - Processo nº E-04/258.855/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADELANDIA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.489/RO - Processo nº E-04/269.653/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.302/RO - Processo nº E-04/042.351/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABOM MOTO MECÂNICA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/01/2014.\r\nId: 1625623\r\n"
        ],
        "1625624": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 52.676 e 52.677/RO - Processos nºs E- 04/046/4259/2013 e E-04/046/4260/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C H PEREIRA EMBALAGENS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.567/RO - Processo nº E-04/041.867/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CAROLINA QUINTÃO UTZERI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.257/RO - Processo nº E-04/270.665/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOEKIPO ACESSÓRIOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.389/RO - Processo nº E-04/266.258/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.093/RV - Processo nº E-04/053.254/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.692/RV - Processo nº E-04/269.917/2012 - Recorrente: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.257/RO - Processo nº E-04/161.321/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA RAINHA DA GARDENIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/01/2014.\r\nId: 1625624\r\n"
        ],
        "1626326": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecursos nºs 52.676 e 52.677/RO - Processos nºs E- 04/046/4259/2013 e E-04/046/4260/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C H PEREIRA EMBALAGENS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.567/RO - Processo nº E-04/041.867/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CAROLINA QUINTÃO UTZERI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.257/RO - Processo nº E-04/270.665/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOEKIPO ACESSÓRIOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.389/RO - Processo nº E-04/266.258/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.093/RV - Processo nº E-04/053.254/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.692/RV - Processo nº E-04/269.917/2012 - Recorrente: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.257/RO - Processo nº E-04/161.321/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA RAINHA DA GARDENIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/02/2014.\r\nId: 1626326\r\n"
        ],
        "1626327": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.142/RO - Processo nº E-04/240.068/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.196/RO - Processo nº E-04/041.369/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZLAM RESTAURANTE LTDA - ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.441/RO - Processo nº E-04/163.806/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA PREFERIDA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.323/RO - Processo nº E-04/264.288/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.850 e 50.851/RV - Processos nºs E-04/231.923/2012 e E-04/231.924/2012 - Recorrente: TIFFANY OPTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.746/RV - Processo nº E-04/063.305/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1626327\r\n"
        ],
        "1626632": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de fevereiro de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2996/2013 - PROCESSO Nº E- 08/607130/2007\r\nELIANE MARIA PACHECO BARRETO\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso \r\nConsª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3066/2013 - PROCESSO Nº E- 26/34389/2011\r\nLEINE CRISTIANE BATISTA CAVALCANTE\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\nConsª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 2.993/2012 - PROCESSO Nº E- 26/37888/2009\r\nGILDA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\nCons° Amandio Silveira de Araújo \r\nConsª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos.\r\n48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1626632\r\n"
        ],
        "1626910": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nE- 04/057.593/2009 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/2469/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTO REI DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/335/2013 e E-04/034/822/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/003/1139/2013 e E-04/003/1143/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZAZUL DE SÃO CRISTÓVÃO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/145.170/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MODULART CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1626910\r\n"
        ],
        "1626911": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nE- 04/205.324/2000 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: CARLOS ALBERTO BARROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/1529/2013 e E-04/046/1532/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JRE COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/067.321/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T D WILLIAMSOM DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/041/194/2013 e E-04/041/195/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIS FERNANDO MELO CARBALLO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/062.273/2011 e E-04/062.274/2011 - Recorrente: RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1626911\r\n"
        ],
        "1628557": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAELISA XV PATRIMONIAL LTDA. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: desarquivamento do ato de transformação de sociedade anônima em sociedade Ltda, arquivado sob o n° 3320964707-5, em 26/11/2013.\r\n(Anexo: 00-2013/559401-4). Recorrente: Recorrida: . Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: desarquivamento da primeira alteração contratual da sociedade, arquivada sob o nº 2562621, em 13/11/2013.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.DROGARIA CONFIANÇA DE BANGU LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: desarquivamento da quinta alteração contratual da sociedade, arquivada sob o nº 2568120, em 29/11/2013.\r\n. (Anexo: 00-2013/569167-2). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: desarquivamento do ato de transformação de empresário em sociedade Ltda, arquivada sob o nº 33200965940-5, em 13/12/2013.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.GOYTACAZES ADMINISTRAÇÃO DE BINGOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: desarquivamento de todos os atos societários em razão de objeto social ilícito: “jogos de azar”.\r\nId: 1628557. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1628806": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 46.061/RV. Processo nº E-04/161.310/2011. Recorrente: DROGARIA MAXVITA LTDA. Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel. Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 36.216/RV. Processo nº E-04/152.798/2007 . Recorrente: WORK MACHINE COMERCIAL LTDA. Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA. Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.677/RV. Processo nº E-04/232.783/2012. Recorrente: ROSANGELA CAVALCANTE V. DE SOUZA CONFECÇÃO DE ROUPAS ME. Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 53.521/RO. Processo nº E-04/262.476/2012 - Interessada: REAL LEANDRE TECIDOS LTDA-ME. Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/050.954/2012 e E-04/050.955/2012. Interessada: TOP LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1628806\r\n"
        ],
        "1628807": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nE-04/262.637/2012 e E-04/262.638/2012. Interessada: CARDÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nE-04/002/776/2013 e E-04/002/777/2013. Interessada: ADÃO GARDEN BAR LTDA. Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.311/RO. Processo nº E-04/043.584/2012. Interessada: VIDREX RIO 5000 COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.549/RO. Processo nº E-04/041/4/2013. Interessada: CARLA GOMES GIL MATHEUS. Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL . Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 49.405/RO. Processo nº E-34/135.664/2003. Interessada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ALIANÇA S/A. Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1628807\r\n"
        ],
        "1628808": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nE-04/010/266/2013 e E-04/010/267/2013. Interessada: CEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nE-04/041/1704/2013 e E-04/082.679/2012 Recorrente: FATIMA TEIXEIRA PESSOA. Recorrida: IFE 08. ITD E TAXAS. Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/115.403/2012 e E-04/115.404/2012. Interessada: CRBS S/A. Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nE-04/164.192/2012 e E-04/164.193/2012. Interessada: DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA. Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1628808\r\n"
        ],
        "1628809": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 52.568/RO. Processo nº E-04/041/922/2013. Interessada: TANIA DE OLIVEIRA PANARO DO NASCIMENTO E OUTRO. Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.565/RO. Processo nº E-04/041/824/2013. Interessada: LILIANE BRANCONNOT MACHADO. Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.795/RV. Processo nº E-34/078.971/2004 Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 52.212/RO. Processo nº E-04/044.065/2011. Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA. Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 48.207, 48.208, 48.210, 48.220, 48.221, 48.222 e 48.226/RV's. Processos n E-04/243.292/2010, E-04/243.400/2010, E- 04/244.245/2010, E-04/245.417/2010, E-04/245.421/2010, E- 04/245.422/2010 e E-04/245.723/2010. Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 52.534/RO. Processo nº E-04/082.885/2012. Interessada: CIBELE PERISSE SCHUELER. Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1628809\r\n"
        ],
        "1629099": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/242.279/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JR MASTER RIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1065/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LILIANE BRACONNOT MACHADO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/267.584/2012, E-04/267.585/2012, E-04/267.590/2012 e E- 04/267.591/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/223.942/2012 e E-04/223.943/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. J. LORUSSO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1629099\r\n"
        ],
        "1629210": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de março de 2014, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.627 - Processo n° E04/057.569/2010 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.968 - Processo n° E04/114.247/2011 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.260/2009 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.183 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/062.152/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.407 - Processo n° E04/106.694/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA SANTA IZABEL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.224 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/256.344/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CUBAS E BANCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1629210\r\n"
        ],
        "1629211": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de março de 2014, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 43.476 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/246.150/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMP CENTER AR CONDICIONADO LTDA. ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.295 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.627/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEARA ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.238 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.042/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIONATAN PIZETA LARGURA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.165 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/243.801/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANGUÁ ELETROMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.293 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/262.273/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.203 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.835/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCEZINHA DE CAXIAS EMBALAGENS LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1629211\r\n"
        ],
        "1629212": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de março de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 52.251 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/270.105/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTREQ S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.446 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.717/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.084 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.224/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.215 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.429/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGRO COMÉRCIO E PECUÁRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.219 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/254.944/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASTILANIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.245 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/123.300/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: ELETROMAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favaret. \r\nRecurso nº 52.126 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.911/2009 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1629212\r\n"
        ],
        "1629367": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2014, às 10:30 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Andamento da proposta de Nova Sistemática de Avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais;\r\n2. Apreciação de Processos Administrativos;\r\n3. Assuntos Gerais.\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nSuperintendente de Tributação\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico- Fiscais\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1629367\r\n"
        ],
        "1629776": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de fevereiro de 2014, sexta- feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.100/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/932/2013\r\nMARIA DE FATIMA CARIOLY\r\nRELATOR: Consª Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\nREVISOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Enquadramento Lei 5772/2010\r\nRECURSO Nº 3.103/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/902/2013\r\nMARLY VICTORIO DE ARAUJO COSTA\r\nRELATOR: Consª Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Enquadramento Lei 5772/2110\r\nRECURSO Nº 3.106/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/938/2013\r\nMARIA DE FATIMA ERTHAL\r\nDERVAL BARROS DE OLIVEIRA\r\nRELATOR: Consº Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Enquadramento Lei 5772/2010\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1629776\r\n"
        ],
        "1630396": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2014, às 670 - \r\nSubsecretário- Geral de Fazenda - Presidente.\r\nSubsecretário de Receita.\r\nSubsecretária de Finanças.\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais.\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\n- ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 4º TRIMESTRE DE 2013; \r\n- ANÁLISE DO PAP 2014 - REVISADO APÓS A PUBLICAÇÃO DA LOA 2014;\r\n- ANÁLISE DO PEB 2014/2015 - REVISADO; \r\n- ANÁLISE DA MINUTA DE ALTERAÇÃO DO RI DO FAF. \r\nId: 1630396\r\n"
        ],
        "1630397": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2014, hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, presidente vargas, 670 - 19\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nContador-Geral do Estado\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\n- ANÁLISE DO PAP 2014 - REVISADO APÓS A PUBLICAÇÃO DA LOA 2014;\r\n- ANÁLISE DO PEB 2014/2015 - REVISADO; \r\n- ANÁLISE DA MINUTA DE ALTERAÇÃO DO RI DO FAF; \r\n- ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 2º SEMESTRE DE 2013. \r\nId: 1630397\r\n"
        ],
        "1630422": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30min.\r\nE-04/059.041/2012 e E- 04/059.042/2012. Recorrente: ALTA AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS S.A. Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1630422\r\n"
        ],
        "1630431": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/136.937/2012 - Recorrente: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/269.001/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALUBA MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/097.896/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: MARLY DEL GIUDICE VILLAS BOAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/2629/2013 e E-04/046/2630/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/266.650/2012 e E-04/266.651/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/267.311/2012 e E-04/267.312/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1630431\r\n"
        ],
        "1631429": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de fevereiro de 2014, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROCESSO Nº E- 08/607.036/2009\r\nADRIENNI NASCIMENTO BORGES\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira Mota\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de cargos.\r\nCONTINUAÇÕES:\r\n- PROCESSO E- 09/448/1.907/2006\r\nRELATOR: Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 08/310.286/1985\r\nHERMÍNIA HELENA SANTOS LOPES\r\nRELATOR: Cons° Amandio Silveira de Araújo \r\nREVISORA: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n: Transformação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1631429\r\n"
        ],
        "1632038": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.094/RV - Processo nº E-04/106.391/2010 - Recorrente: VIA LÁCTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 52.227/RO - Processo nº E-04/256.510/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISPLAZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.178/RO - Processo nº E-04/246.178/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.355/RO - Processo nº E-04/049.266/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.793/RV - Processo nº E-04/054.583/2011 - Recorrente: VIVO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1632038\r\n"
        ],
        "1632039": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.571/RV - Processo nº E-04/041/1841/2013 - Recorrente: ANDREA CRISTINA KAUFMANN GOUVEA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.412/RV - Processo nº E-04/063.256/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.404/RV - Processo nº E-04/161.723/2012 - Recorrente: IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - COORDENAÇÃO DE CONSULTAS JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.229/RV - Processo nº E-04/164.757/2011 - Recorrente: A NOVA BICICLETA MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos n°s 52.111 e 52.112/RO - Processos nºs E- 04/046/1381/2013 e E-04/046/1382/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO DA POSSE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso n° 52.156/RO - Processo nº E-04/242.716/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1632039\r\n"
        ],
        "1632257": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 57-2013/547358-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DORANDIA PARTICIPACOES LTDA. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: desarquivamento da 1ª alteração contratual da sociedade Dorandia Participações LTDA, registrada sob o nº 2572694, de 11/12/2013.\r\nId: 1632257. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1632270": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/077.660/2012 e E-04/077.662/2012 - Recorrente: SO OFERTAS BÚZIOS SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/114.463/2011 e E-04/114.462/2011 - Recorrente: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.242/RV - Processo nº E-04/164.493/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 50.819/RV - Processo nº E-04/271.963/2011 - Recorrente: PECANTENAS CAMPOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/034/1329/2013 e E-04/034/1623/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n52.594, 52.595, 52.596, 52.597 e 52.598/RO - Processos nº E-04/029/651/2013, E-04/029/653/2013, E-04/029/655/2013, E- 04/029/663/2013 e E-04/029/574/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARVIDROS GONÇALENSE COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1632270\r\n"
        ],
        "1632579": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 51.601/RV - Processo nº E-04/149.202/2012 - Recorrente: MICRO LAB PROCESSAMENTO LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.401/RV - Processo nº E-04/608.590/1994 - Recorrente: CASA NUNES MARTINS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.147/RV - Processo nº E-04/054.544/2011 - Recorrente: VESPER S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.772/RV - Processo nº E-04/007/162//2013 - Recorrente: VESPER S/A - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1632579\r\n"
        ],
        "1632580": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 43.154/RV - Processo nº E-04/237.942/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 35.599/RV - Processo nº E-34/136.276/2004 - Recorrente: C. JÚLIO REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: OITA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 50.816 e 51.695/RV's - Processos nsº E-04/269.783/2011 e E-04/269.716/2011 - Recorrente: VESPER S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.051/RV - Processo nº E-04/057.357/2010 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Maria Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1632580\r\n"
        ],
        "1632581": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/013/15//2013 e E-04/013/16//2013 - Recorrente: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.629/RV - Processo nº E-04/270.672/2011 - Recorrente: MINERAMIX SERVIÇOS LTDA EPP - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.732/RV - Processo nº E-04/057.231/2008 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.933/RV - Processo nº E-04/097.829/2009 - Recorrente: BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1632581\r\n"
        ],
        "1632779": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de março de 2014, às 13h e 30 min.\r\nRecursos nºs 47.263 e 47.264 - Processos nºs E04/054.223/2011 e E04/054.226/2011 - Recorrente: BT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.710 e 53.711 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/269.288/2012 e E-04/269.289/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUIMA UTILIDADES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.671 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3773/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDYR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.169 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.459/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.229 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.070/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.335 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.356/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.065 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.090/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FORNOS JUNG LTDA. EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1632779\r\n"
        ],
        "1632780": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de março de 2014, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 52.485 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.983/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREMIUM FLEX PAPÉIS E RESINAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.390 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.338/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.189 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/250.715/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.340 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.950/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.357 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.451/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.372 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/051.017/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.736 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/224.726/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ULTRAFARMA DE ICARAÍ LTDA. ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1632780\r\n"
        ],
        "1632781": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de março de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 52.645 e 52.646 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1895/2013 e E-04/046/1896/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.138 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/120.874/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SKAP FREE MECÂNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.164 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.907/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DASP LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.173 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.318/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 52.678 e 52.679 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4261/2013 e E-04/046/4262/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C M C EMBALAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.067 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/582/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. & G COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE VOLTA REDONDA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.039 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/826/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALGRIN GROUP LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1632781\r\n"
        ],
        "1632782": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de março de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 52.670 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3772/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDYR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.220 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.189/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS AMORIM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.528 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/262.915/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERMAR MATERIAIS ELETRO-HIDRAÚLICOS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.130 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.625/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JULE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favaret. \r\nRecurso nº 52.401 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.549/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.402 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.588/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.142 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/160.684/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1632782\r\n"
        ],
        "1632812": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 44.950 - Processo nº E-04/051.113/2011 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1632812\r\n"
        ],
        "1632813": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 19 de março de 2014, às 14h30min.\r\nRecurso nº 42.934 - Processo nº E-04/611.014/1993 - Recorrente: A & A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.250 - Processo nº E-04/050.196/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COI - CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S.A. - Relator: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/051.221/2011 e E- 04/051.222/2011 - Recorrente: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/057.300/2009 e E- 04/057.308/2009 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/053.300/2009 e E-04/053.301/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1632813\r\n"
        ],
        "1633365": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30min.\r\nRecurso nº 48.241 - Processo nº E-04/253.462/2011 - Recorrente: TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n48.197, 48.198, 48.199, 48.200, 48.201, 48.202 E 48.203 - Processos nº E-04/181.515/2011, E-04/181.516/2011, E- 04/181.517/2011, E-04/181.518/2011, E-04/181.519/2011, E- 04/181.520/2011 E E-04/181.521/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.169 - Processo nº E-34/063.213/2004 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.095 - Processo nº E-04/251.540/2011 - Recorrente: TRANSROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1633365\r\n"
        ],
        "1634972": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/267.569/2010 e E-04/267.570/2010 - Recorrente: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/062.272/2011 - Recorrente: RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/268.759/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAELE ELETROMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/054.417/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA E ARAÚJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/245.470/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALENGO BIKE BICICLETAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1634972\r\n"
        ],
        "1634973": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/053.259/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/269.293/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JF CAMINHÕES - COMÉRCIO DE VEÍCULOS, LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/269.864/2012 e E-04/269.865/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/057.253/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044.388/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOTUS COMERCIAL FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1634973\r\n"
        ],
        "1634974": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/054.188/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEI TRAT MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n53.331, 53.332, 53.336, 53.337, 53.340 e 53.341 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/046/1496/2013, E- 04/046/1497/2013, E-04/046/1657/2013, E-04/046/1658/2013, E- 04/046/1659/2013 e E-04/046/1660/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/1728/2013 e E-04/046/1729/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/5737/2013 e E-04/046/5738/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n53.457, 53.458, 53.467 e 53.468 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/046/6003/2013, E-04/046/6005/2013, E- 04/046/6303/2013 e E-04/046/6305/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1634974\r\n"
        ],
        "1635940": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.350/RO - Processo nº E-04/059.311/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.246/RO - Processo nº E-04/215.308/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO MAE GREICE LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n53.759, 53.760, 53.761, 53.762, 53.763, 53.764, 53.765, 53.766, 53.767, 53.768, 53.769, 53.770, 53.771, 53.772, 53.773, 53.774, 53.775, 53.776, 53.777, 53.778, 53.779, 53.780, 53.781 e 53.782/RO - Processos nºs E-04/044.448/2012, E-04/044.449/2012, E- 04/044.422/2012, E-04/044.423/2012, E-04/045.242/2012, E- 04/045.243/2012, E-04/045.266/2012, E-04/045.267/2012, E- 04/045.306/2012, E-04/045.605/2012, E-04/045.624/2012, E- 04/045.752/2012, E-04/045.753/2012, E-04/045.924/2012, E- 04/045.951/2012, E-04/047.022/2012, E-04/047.088/2012, E- 04/047.047/2012, E-04/047.037/2012, E-04/049.826/2012, E- 04/049.830/2012, E-04/050.755/2012, E-04/050.761/2012 e E- 04/050.765/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.106/RO - Processo nº E-04/043/404/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSAN ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.440/RO - Processo nº E-04/053.988/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L TARDELLI HENRIQUE COURO ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.188/RO - Processo nº E-04/250.960/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES CRUZADO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1635940\r\n"
        ],
        "1635941": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/010/25/2013 e E-04/010/259/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUARALAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.079/RO - Processo nº E-04/239.120/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.287/RO - Processo nº E-04/249.411/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BACAXA-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.742/RO - Processo nº E-04/269.803/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B & M MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.382/RO - Processo nº E-04/051.859/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M P BASTOS BRITO ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.397/RO - Processo nº E-04/052.552/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUTORA M ALVES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n47.970, 47.971, 47.972, 47.973 e 47.974/RO - Processos nº E-04/108.100/2011, E-04/108.101/2011, E-04/108.102/2011, E- 04/108.285/2011 e E-04/108.286/2011 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1635941\r\n"
        ],
        "1635942": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.456/RO - Processo nº E-04/269.243/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA E SERRALHERIA MONTREAL DE CAXIAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.436/RO - Processo nº E-04/053.801/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.723/RO - Processo nº E-04/269.608/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS COELHO DE TRÊS RIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.559/RO - Processo nº E-04/045.577/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITORIOSA CONFECÇÕES LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.792/RV - Processo nº E-04/141.124/2000 - Recorrente: TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.555/RV - Processo nº E-34/063.255/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 51.363/RO - Processo nº E-04/051.558/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HALLIBURTON SERVILOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1635942\r\n"
        ],
        "1636530": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDOR\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de março de 2014, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.163/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/910/2013\r\nDELY MARIA DE MENEZES DUARTE\r\nRELATOR: Consª Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\nREVISOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Enquadramento Lei 5772/2010\r\nRECURSO Nº 3.160/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/921/2013\r\nAVANI SANTOS FEITOSA\r\nRELATOR: Consª Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Enquadramento Lei 5772/2110\r\nRECURSO Nº 3.181/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2518/2013\r\nCLAUDIONORA MARIA PIMENTEL\r\nDERVAL BARROS DE OLIVEIRA\r\nRELATOR: Consº Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Enquadramento Lei 5772/2010\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de março de 2014, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.109/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1146/2013\r\nMEIRY MARCIA MOTA DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consª Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\nREVISOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Enquadramento Lei 5772/2010\r\nRECURSO Nº 3.157/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/916/2013\r\nANGELA BRAUN\r\nRELATOR: Consª Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Enquadramento Lei 5772/2110\r\nRECURSO Nº 3.184/2013 - PROCESSO Nº E-27/006/11164/2012\r\nROMULO DE MACEDO CIRANDO\r\nRELATOR: Consº Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1636530\r\n"
        ],
        "1636823": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 52.710/RO - Processo nº E-04/307.317/1999 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: PRENDA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.151/RO - Processo nº E-04/228.246/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M S B ARMARINHO LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.132/RO - Processo nº E-04/266.641/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTICA JEAN LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.551/RO - Processo nº E-04/044.499/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMARINHO DELMAR LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.667/RO - Processo nº E-04/046/3369/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.748/RO - Processo nº E-04/008/557/2013 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: SEPETIBÃO MERCEARIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.486/RO - Processo nº E-04/246.298/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABRANGE AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1636823\r\n"
        ],
        "1636824": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 54.089/RO - Processo nº E-04/244.508/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.484/RO - Processo nº E-04/045.736/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEST BLOCO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.351/RO - Processo nº E-04/059.312/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.242/RV - Processo nº E-04/217.343/2000 - Recorrente: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 53.741/RO - Processo nº E-04/269.822/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.181/RO - Processo nº E-04/246.487/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADIMAX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.497/RO - Processo nº E-04/044.126/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVARO MORETSON GONÇALVES ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1636824\r\n"
        ],
        "1636825": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 54.073/RO - Processo nº E-04/237.673/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.705/RO - Processo nº E-04/046/6825/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VAREJÃO CORREA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.976/RV - Processo nº E-04/078.884/2011 - Recorrente: CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.290/RV - Processo nº E-04/106.239/2010 - Recorrente: MEDIUNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 52.475/RO - Processo nº E-04/041.443/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G S ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.031/RO - Processo nº E-04/079.106/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GONÇALO ALEXANDRE LOPES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.033/RO - Processo nº E-04/083.897/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO JORGE JOSE FELICIANO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1636825\r\n"
        ],
        "1636826": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 52.157/RO - Processo nº E-04/061.476/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.975/RV - Processo nº E-04/078.883/2011 - Recorrente: CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 50.587 e 50.588/RO - Processos nºs E-04/049.006/2012 e E-04/049.007/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.718/RO - Processo nº E-04/054.612/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.479/RO - Processo nº E-04/043.612/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAISON DE FUTUR HIDRAULICA E ELETRO SOLAR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.581/RV - Processo nº E-04/115.645/2009 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.164/RO - Processo nº E-04/243.714/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASYSTEM DE BONSUCESSO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1636826\r\n"
        ],
        "1636827": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 53.698/RO - Processo nº E-04/054.190/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERALDO N CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.716/RO - Processo nº E-04/269.381/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORAES & MATIAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.706/RO - Processo nº E-04/269.154/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.987/RO - Processo nº E-04/159.989/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N S DA TAQUARA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.503/RO - Processo nº E-04/045.164/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.502/RO - Processo nº E-04/254.907/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL E INDUSTRIAL NACROPLEX - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.049/RO - Processo nº E-04/041/102/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELI MENDONÇA TEODORO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1636827\r\n"
        ],
        "1637187": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRECURSO Nº 48.278 - Processo nº E-04/074.439/2011 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1637187\r\n"
        ],
        "1637365": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nE-04/241.977/2010 E E-04/241.961/2010 - Recorrente:- Recorrida: - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/078.480/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-34/078.479/2004 E- 34/078.228/2005 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/078.479/2004 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1637365\r\n"
        ],
        "1637734": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30min.\r\nRecurso nº 47.872 - Processo nº E-04/110.456/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1637734\r\n"
        ],
        "1638123": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de março de 2014, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 03/10.600.240/1998\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA COSTA SILVA\r\nADVOGADO: Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior - OAB/RJ 72.994\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira \r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO E- 01/54.042/2008\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos.\r\nCONTINUAÇÃO:\r\n- PROCESSO Nº E- 26/37888/2009\r\nGILDA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\nRELATOR: Cons° Amandio Silveira de Araújo \r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1638123\r\n"
        ],
        "1638193": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de março de 2014, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.149/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.562/2013\r\nETALA JACARANDA DA SILVEIRA\r\nADVOGADO: Dr. Derval Lopes de Oliveira - OAB/RJ 124.084\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.182/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.519//2013\r\nELIANE LOUREIRO GARCIA\r\nADVOGADO: Dr. Derval Lopes de Oliveira - OAB/RJ 124.084\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.143/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.517//2013\r\nMARIA CLARA BAYÃO ROBEIRO\r\nADVOGADO: Dr. Derval Lopes de Oliveira - OAB/RJ 124.084\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Enquadramento.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1638193\r\n"
        ],
        "1638277": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 53.269/RO - Processo nº E-04/044/122/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.038, 53.039, 53.040, 53.041, 53.042 e 53.043/RO - Processos nºs E-04/041/221/2013, E-04/041/1566/2013, E- 04/041/1567/2013, E-04/041/1568/2013, E-04/041/1571/2013, E- 04/041/1574/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALADYR MOREIRA MONTES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1638277\r\n"
        ],
        "1638975": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 47.584 - Processo nº E04/145.428/2009 - Recorrente: APINÉSIA UTILIDADES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 50.711 e 50.712 - Processos nºs E04/063.297/2012 e E04/063.298/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 42.871 e 42.872 - Processos nºs E04/250.958/2011 e E04/250.959/2011 - Recorrente: APK LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 48.980 - Processo nº E04/054.940/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: DÉCIMA E SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.161 - Processos nºs E04/074.496/2011 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.163 - Processos nºs E04/074.498/2011 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.236, 53.237, 53.238 e 53.239 - Processos nºs E04/074.539/2011 E04/074.540/2011 E04/074.541/2011 e E04/074.542/2011 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1638975\r\n"
        ],
        "1638976": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 52.462 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/279.801/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.349 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/264.942/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPO PAPELARIA, LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.023 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/499/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STRIPWAY MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.117 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.154/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAR E RESTAURANTE CENTRAL DE MACABU LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.746 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/224.768/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPAÇO DA SAÚDE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.078 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1932/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITNUTRI COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.027 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1931/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITNUTRI COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1638976\r\n"
        ],
        "1638977": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 53.649, 53.650, 53.651, 53.652, 53.653 e 53.654 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/266.698/2012, E04/266.700/2012, E04/267.843/2012, E04/268.942/2012, E04/269.042/2012 e E04/269.529/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 52.659 e 52.660 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2187/2013 e E-04/046/2188/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 52.098 e 52.099 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/014/650/2013 e E-04/014/651/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.105 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/739/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.194 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.979/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELTON TAVARES RANGEL ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.170 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/119.430/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN PRIX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1638977\r\n"
        ],
        "1639111": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE MARÇO DE 2014.\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº E-11/006/00.733/2013 (Anexo: 73-2013/356289-1). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROVogal Relator: Dr. Oscar Otávio C. Argollo. Assunto: Desarquivamento da 3º alteração contratual, arquivada sob o nº 2499206, de 23/07/2013.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAMERCERARIA E PADARIA MINI PREÇO LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento do contrato social, arquivado sob o nº 3320965227-3, de 03/12/2013.\r\n3º - Processo nº E-11/006/00.652/2013 (Anexo: 00-2013/476911-2). Solicitante: . Solicitado: MAUTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Utilização da Deliberação Plenária nº 36/2009, conforme pronunciamento da Procuradoria Regional da JUCERJA.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDAVogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Sustação Administrativa do ato da 12ª alteração contratual de 21 de março de 2012.\r\n5º - Processo nº E-11/006/00.647/2013 (Anexo: 60-2013/264342-1). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS C A DA SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI MEVogal Relator: Dr. Wagner Silva Lima. Assunto: Cancelamento do NIRE 3360002306-8. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAREDE PREPARA DE ENSINO LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Wagner Júlio Reis Ferreira. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada sob o nº 2565371, em 22/11/2013. \r\nId: 1639111. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639221": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046.497/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/262.286/2012 - Recorrente: WE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/041/270/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LÉA KARMIOL CYTRYNBAUM - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/269.870/2012 e E-04/269.871/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/265.398/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Noguei ra.\r\nId: 1639221\r\n"
        ],
        "1639222": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/265.932/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DGT RJ INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/265.712/2012 e E-04/265.713/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/243.972/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/169.353/2010 - Recorrente: DIGITAL RIVER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/263.777/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALCE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1639222\r\n"
        ],
        "1639507": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 52.283 e 52.284/RO's - Processos nºs E-04/181.168/2011 e E-04/181.169/2011 - Interessada: DROGARIA CERTA DE VOLTA REDONDA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 53.556 e 53.557/RO's - Processos nºs E-04/149.541/2012 e E-04/149.540/2012 - Interessada: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 52.306 e 52.307/RO's - Processos nºs E-04/043.121/2012 e E-04/043.181/2012 - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 51.381/RO - Processo nº E-04/063.434/2012 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.483/RO - Processo nº E-04/112.812/2012 - Interessada: REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 54.085/RO - Processo nº E-04/242.665/2010 - Interessada: NOVA LÍDER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.231/RO - Processo nº E-04/051.227/2011 - Interessada: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1639507\r\n"
        ],
        "1639508": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 54.200/RO - Processo nº E-04/041/431//2013 - Interessada: DANIEL LOPEZ PEREZ - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.708/RO - Processo nº E-04/224.578/2012 - Interessada: BAZAR AQUARIUS DE NITERÓI LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.158/RO - Processo nº E-04/041.115/2012 - Interessada: DAMATIS 358 FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.552/RO - Processo nº E-04/264.314/2012 - Interessada: JEFERSON ALVES DO NASCIMENTO - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.619/RO - Processo nº E-04/052.143/2012 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA P J LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 52.212/RO - Processo nº E-04/044.065/2011 - Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 53.580 e 53.581/RO's - Processos nsº E-04/048.629/2012 e E-04/048.630/2012 - Interessada: PROIMPORT BRASIL S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.133/RO - Processo nº E-04/272.163/2011 - Interessada: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.988/RV - Processo nº E-04/067.223/2012 - Recorrente: IMBP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 53.658, 53.659 e 53.660/RO's - Processos nºs E- 04/267.076/2012, E-04/267.077/2012 e E-04/267.194/2012 - Interessada: MEGA CHICK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1639508\r\n"
        ],
        "1639509": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 52.226/RO - Processo nº E-04/046.694/2011 - Interessada: JOAQUIM SÉRGIO DE OLIVEIRA PIRES DISTRIBUIDORA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.699/RO - Processo nº E-04/268.804/2012 - Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.745/RO - Processo nº E-04/112.799/2012 - Interessada: J MACEDO S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 52.247/RO - Processo nº E-04/269.910/2011 - Interessada: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.560/RO - Processo nº E-04/119.223/2012 - Interessada: MUNDO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.576/RO - Processo nº E-04/047.488/2012 - Interessada: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 52.184/RO - Processo nº E-04/048.797/2010 - Interessada: ZENILDO ALVES SALES - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.230/RO - Processo nº E-04/257.029/2011 - Interessada: PERSIANAS FASTLUX LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.199/RO - Processo nº E-04/041/430//2013 - Interessada: DANIEL LOPEZ PEREZ - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.205/RO - Processo nº E-04/041/821//2013 - Interessada: ABELARDO LOPES MARTINS JÚNIOR E OUTROS - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1639509\r\n"
        ],
        "1639510": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 52.331/RO - Processo nº E-04/045.402/2012 - Interessada: TENNISERVICE RECREAÇÃO E DESPORTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.590/RO - Processo nº E-04/151.282/2012 - Interessada: COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.735/RO - Processo nº E-04/119.628/2012 - Interessada: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 52.234/RO - Processo nº E-04/050.158/2011 - Interessada: ABRASIVOS DE ITAPERUNA SANTA TEREZINHA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.294/RO - Processo nº E-04/198.032/2012 - Interessada: LÚCIA HELENA RIBEIRO DA SILVA ME - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.355/RO - Processo nº E-04/051.011/2012 - Interessada: KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.609/RO - Processo nº E-04/250.294/2012 - Interessada: MGR MOURÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.092/RO - Processo nº E-04/250.352/2011 - Interessada: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1639510\r\n"
        ],
        "1640410": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 53.724 e 53.725 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/059.573/2012 e E-04/059.574/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HISPAMAR SATELITES S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1640410\r\n"
        ],
        "1641054": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE MARÇO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Desarquivamento da 21ª alteração contratual registrada sob o nº 2549238, em 09/10/2013. \r\nId: 1641054. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1641176": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/053.252/2009 e E-04/053.253/2009 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n41.520 - Processo nº E-34/056.279/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MANGO BRASIL COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/065.352/2010 e E-04/065.353/2010 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n39.924 - Processo nº E-04/111.751/2009 - Recorrente: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n34.081 - Processo nº E-04/057.390/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1641176\r\n"
        ],
        "1641502": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/252.600/2011 - Recorrente: RWA LOGISTICS - TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/046/673/2013 e E-04/046/674/2013 - Recorrente: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/493/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/098.220/2009 - Recorrente: RICARDO NUNES DE BRITO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/117.032/1998 - Recorrente: MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1641502\r\n"
        ],
        "1641503": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/007/1074/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/007/1075/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/007/1076/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/267.647/2012 - Recorrente: TOLDISA COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/267.871/2012 e E-04/267.872/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1641503\r\n"
        ],
        "1642241": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde abril de 2014, às 14h:30min.\r\n41.276 - Processo nº E-04/065.668/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E DARROW LABORATÓRIOS LTDA - Recorrida: AS MESMAS - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n42.943 - Processo nº E-04/107.717/2007 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/058.248/2011 E E- 04/058.249/2011 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n47.832 - Processo nº E-34/159.008/2005 - Recorrente: CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.245 - Processo nº E-04/057.898/2010 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1642241\r\n"
        ],
        "1642843": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.350/RO - Processo nº E-04/059.311/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1642843\r\n"
        ],
        "1642931": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/03/2014\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de março de 2014, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 51.133/RO - Processo nº E-04/272.163/2011...\r\nLeia-se: Recurso: 54.133/RO - Processo nº E-04/272.163/2011... \r\nId: 1642931\r\n"
        ],
        "1643318": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE MARÇO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nFRIO RIO 2006 FRIGORÍFICO LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Concessão do prazo pleiteado para cumprimento das exigências relatadas na decisão plenária de 22/01/2014.\r\nId: 1643318. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1643703": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nE- 04/055.013/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/054.999/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/123.913/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/249.951/2012 e E-04/249.955/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBOTEC CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/160.925/2011 - Recorrente: DROGARIA SIX LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1643703\r\n"
        ],
        "1643704": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nE-04/256.821/2011 e E-04/256.822/2011 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/262.371/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARASCH SYLMAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/154.758/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA DO LEME LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/107.603/2011 e E-04/107.606/2011 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/269.290/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGUI LUAN UTILIDADES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1643704\r\n"
        ],
        "1643705": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nE- 04/269.682/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARIOCA 50 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/237.405/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/269.465/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/045.119/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PODIUM VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/237.907/2010 e E-04/237.908/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/269.121/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. A. E. MONTREAL COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1643705\r\n"
        ],
        "1643711": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-34/072.092/2005 e E-34/072.093/2005 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1643711\r\n"
        ],
        "1643996": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 53.500 e 53.501/RO's - Processos nºs E- 04/046/7717//2013 e E-04/046/7718/2013 - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 53.681/RO - Processo nº E-04/063.478/2012 - Interessada: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.795/RV - Processo nº E-34/078.971/2004 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 51.772/RV - Processo nº E-04/007/162//2013 - Recorrente: GALGRIN GROUP LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1643996\r\n"
        ],
        "1643997": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 53.631 e 53.632/RO's - Processos nºs E- 04/052.551/2012 e E-04/052.696/2012 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 54.149 e 54.155/RO's - Processos nºs E- 04/277/308/2011 e E-04/277.626/2011 - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 52.693, 52.694, 52.695 e 52.696/RO's - Processos nºs E-04/046/5155//2013, E-04/046/5156//2013, E-04/046/5387//2013 e E- 04/046/5388//2013 - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 52.706 e 52.707/RO's - Processos nºs E- 04/046/6966//2013 e E-04/046/6967//2013 - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 52.422 e 52.423/RO's - Processos nºs E- 04/267.608/2012 e E-04/267.609/2012 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1643997\r\n"
        ],
        "1643998": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 53.664 e 53.665/RO's - Processos nºs E- 04/052.557/2012 e E-04/052.988/2012 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 52.515 e 52.516/RO's - Processos nºs E-04/048.569/2011 e E-04/049.301/2011 - Interessada: VIDRAÇARIA CENTRAL DE PRIMAVERA LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 53.542 e 53.543/RO's - Processos nºs E- 04/043.939/2012 e E-04/043.941/2012 - Interessada: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA-ME - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 50.816 e 51.695/RV's - Processos nºs E- 04/269.783/2011 e E-04/269.716/2011 - Recorrente: VIA LÁCTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA - Recorridas: PRIMEIRA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 53.601 e 53.602/RO's - Processos nºs E- 04/223.710/2012 e E-04/223.801/2012 - Interessada: VISTA POINT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1643998\r\n"
        ],
        "1644035": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 53.044/RO - Processo nº E-04/041/1575/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALADYR MOREIRA MONTES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1644035\r\n"
        ],
        "1644711": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de março de 2014, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 26/34.389/2011.\r\nLEINE CRISTIANE BATISTA CAVALCANTI\r\n: Consª. Solange Maria Motta Cardoso.\r\nConsª. Renata Ferreira da Mota.\r\n: Acumulação de cargos.\r\nCONTINUAÇÕES:\r\n- PROCESSO Nº E- 03/10.600.240/1998.\r\n: MARIA IZABEL DE SOUZA COSTA SILVA.\r\nDr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior - OAB/RJ 72.994.\r\nConsª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira .\r\n: Consº Jorge Alves Pereira.\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 26/37888/2009.\r\nGILDA EVANGELISTA DOS SANTOS.\r\n: Cons° Amandio Silveira de Araújo. \r\n: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1644711\r\n"
        ],
        "1644754": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n45.985 - Processo nº E-04/177.891/1999 - Recorrente: WINDSON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n46.186 - Processo nº E-04/058.258/2011 - Recorrente: CEG RIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n49.004 - Processo nº E-04/041.230/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n43.696 - Processo nº E-04/072.253/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n44.955 - Processo nº E-04/110.149/2011 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1644754\r\n"
        ],
        "1645314": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/02/2014\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de abril de 2014, às 14:30h\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 34.701 - Processo nº E-34/078.479/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: ...\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 34.701 - Processo nº E-34/078.478/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: ...\r\nId: 1645314\r\n"
        ],
        "1646103": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 44.192 - Processo n° E04/053.420/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 53.270 e 53.271 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044/153/2013 e E-04/044/154/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.734 - Processo n° E04/244.147/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 50.735 e 50.736 - Processos n°s E04/244.227/2010 e E04/244.228/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 42.871 e 42.872 - Processos n°s E04/250.958/2011 e E04/250.959/2011 - Recorrente: APK - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.166 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/115.292/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 52.342 e 52.343 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.176/2012 e E-04/047.175/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1646103\r\n"
        ],
        "1646104": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 44.193 - Processo n° E04/053.421/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.014 - Processo n° E04/053.504/2012 - Recorrente: TRANSCAR TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.361 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.729/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXX PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.045 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/388/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULIO PINTO NETO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 52.432 e 52.433 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/268.121/2012 e E04/268.122/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.548 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.068/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VLF DA SILVA MILLER - EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.034 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/562/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIANA SILVA TAMBURINI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1646104\r\n"
        ],
        "1646105": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 53.461 e 53.462 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6229/2013 e E04/046/6232/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 53.493, 53.494, 53.496, 53.497, 53.498 e 53.499 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/7296/2013, E04/046/7297/2013, E04/046/7366/2013, E04/046/7295/2013, E04/046/7559/2013 e E04/046/7560/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 51.780 e 51.781 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/009/151/2013 e E04/009/152/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFAB MONTAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.129 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/168.525/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SÃO JOSÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.038 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/95/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEREIRA PACARANA COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.094 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/4042/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAISACA EMBALAGEM LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.235 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.223/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTHE COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1646105\r\n"
        ],
        "1646974": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.512/RO - Processo nº E-04/256.863/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUL AMÉRICA DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.611/RO - Processo nº E-04/257.734/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAIXA D´ÁGUA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.524/RO - Processo nº E-04/040.665/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ETERNIT S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.410/RO - Processo nº E-04/266.876/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLASSPEL DE JACAREPAGUÁ COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.242/RV - Processo nº E-04/217.343/2000 - Recorrente: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.290/RV - Processo nº E-04/106.239/2010 - Recorrente: MEDIUNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 53.643, 53.644, 53.663, 53.667, 53.668, 53.712, 53.713, 53.737 e 53.738/RO - Processos nºs E-04/266.593/2012, E- 04/267.612/2012, E-04/267.329/2012, E-04/267.330/2012, E- 04/269.202/2012, E-04/269.201/2012, E-04/269.930/2012 e E- 04/269.931/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1646974\r\n"
        ],
        "1646975": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.490/RO - Processo nº E-04/042.906/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL LATAS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.529/RO - Processo nº E-04/272.688/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.522/RO - Processo nº E-04/040.454/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.689/RO - Processo nº E-04/268.243/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAE ILHA DESCASTÁVEIS E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.406/RO - Processo nº E-04/266.712/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS CHAPANET LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.463/RO - Processo nº E-04/164.191/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.268/RO - Processo nº E-04/040.411/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1646975\r\n"
        ],
        "1646987": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/683/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERTO BAPTISTA GONÇALVES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/045.968/2012 e E-04/045.969/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/300.878/2012 e E-04/300.879/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/041/234/2013 e E-04/041/235/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ LUIZ DOS REIS QUEIROZ - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/269.542/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/063.029/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1646987\r\n"
        ],
        "1646988": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/159.725/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REITEL ÔMEGA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/115.390/2012 e E-04/115.392/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRA MAR BEBIDAS MAGÉ LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/269.149/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: EMPRESARIAL DELFOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/149.726/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO AUDITIVO WOLLENAUDYO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/277.240/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L.F.M. FREITAS COMÉRCIO DE VIDROS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1646988\r\n"
        ],
        "1646989": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/161.250/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J M RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/1860/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041.510/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/268.930/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/119.353/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/081.134/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inte ressada: CESAR BELTRÃO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1646989\r\n"
        ],
        "1647032": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de abril de 2014, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.194 - Processo n° E04/053.422/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 53.463 e 53.464 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6230/2013 e E-04/046/6231/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 50.733 - Processo n° E04/243.597/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.159 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.212/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.823 e 53.824 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/265.342/2012 e E-04/265.499/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 52.374 e 52.375 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.262/2012 e E-04/051.264/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1647032\r\n"
        ],
        "1647033": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de abril de 2014, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.195 - Processo n° E04/053.423/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 53.481, 53.482, 53.483 e 53.484 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6742/2013, E04/046/6744/2013, E04/046/6756/2013 e E04/046/6761/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.113 e 54.114 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.441/2011 e E-04/045.443/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: JAHNUS COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 35.217 - Processo n° E34/137.278/2007 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 53.520 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/262.406/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.R.J.S. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.277 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/774/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1647033\r\n"
        ],
        "1647034": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de abril de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 53.413 e 53.414 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4035/2013 e E04/046/4036/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 53.453 e 53.454 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5479/2013 e E04/046/5481/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 52.048 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/129/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.260 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/270.762/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE DOCES CENTRAL DE MERITI LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.063 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/709/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.110 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.370/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BROADCAST COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1647034\r\n"
        ],
        "1647245": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 44.192 - Processo n° E04/053.420/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 53.270 e 53.271 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044/153/2013 e E-04/044/154/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.734 - Processo n° E04/244.147/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 50.735 e 50.736 - Processos n°s E04/244.227/2010 e E04/244.228/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.166 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/115.292/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 52.342 e 52.343 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.176/2012 e E-04/047.175/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/03/2014.\r\nId: 1647245\r\n"
        ],
        "1647707": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 53.387, 53.388, 53.389 e 53.390 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3061/2013, E04/046/3063/2013, E04/046/3065/2013 e E04/046/3066/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 52.703 e 52.704 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6538/2013 e E04/046/6539/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONTTULAKKI COMÉRCIO DE CHOCOLATE LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.103 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/253.880/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.255 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/270.493/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROCHA E CARDOSO DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.087 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/243.766/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL FLEET S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1647707\r\n"
        ],
        "1647824": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 50-2013/553283-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ARMOND E SANTOS DO ALTO PADARIA E MERCEARIA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza . Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual, arquivada sob o nº 2583150 em 14/01/2014.\r\n2º - Processos nº 00-2013/566425-0; 00/2013/566430-6; 00- 2013/566436-5; 00-2013/566432-2; 00-2013/566429-2 e 00- 2013/566430-6. (Anexos: 00-2010/043137-2; 00-2011/157132-4; 00- 2009/249836-1; 00-2009/181492-8; 00-2010/285886-1; e 00- 2009/152211-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requeridas: AMBIEN INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. ME; ARTEFATOS DE CIMENTO RAINHA DE JACONÉ LTDA. ME; GRAMER COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME; LANCHONETE VITORIOSA DE OLARIA LTDA. ME; MONTEPAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ME e RICNIEL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ME. Vogal relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Sustação administrativa dos atos em que conste o nome do Sr. JOÃO VITOR CORREA DE MENDONÇA.\r\nId: 1647824. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1648276": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 42.944/RV - Processo nº E-04/143.105/2008 - Recorrente: LOJAS DE TECIDOS AO BICHO DA SEDA LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 52.192/RO - Processo nº E-04/040.836/2011 - Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.030/RO - Processo nº E-34/063.690/2004 - Interessada: COMTROL COMÉRCIO DE TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.285/RO - Processo nº E-04/128.432/2012 - Interessada: ALL ANTIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 52.065 e 52.066/RO's - Processos nsº E-04/046/575//2013 e E-04/046/576//2013 - Interessada: COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1648276\r\n"
        ],
        "1648277": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 47.076/RV - Processo nº E-04/066.555/2011 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.254/RO - Processo nº E-04/270.418/2011 - Interessada: ARTENEVE ENGENHARIA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.927/RO - Processo nº E-04/244.224/2010 - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 54.101/RO - Processo nº E-04/043.824/2011 - Interessada: G S ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.734/RO - Processo nº E-04/170.875/2012 - Interessada: CARAVELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓDULOS HABITACIONAIS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1648277\r\n"
        ],
        "1648278": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 50.936/RO - Processo nº E-04/084.420/2012 - Interessada: CLENARDO FONSECA DOS SANTOS E OUTRAS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.153/RO - Processo nº E-04/242.499/2010 - Interessada: NOVA HAMBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.171/RO - Processo nº E-04/045.054/2010 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.117/RO - Processo nº E-04/046/4756//2013 - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nE-04/077.238/2011 e E-04/077.239/2011 - Interessada: AMAURY SILVA DE CARVALHO - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1648278\r\n"
        ],
        "1648347": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR.LUIS CARLOS MONTENARO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de abril de 2014, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.037/2013 - PROCESSO Nº E-01/54208/2008\r\nCASSIA CAVALCANTE SILVA\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.184/2013 - PROCESSO Nº E-27/006/11164/2012\r\nRECORRENTE: ROMULO DE MACEDO CIRANDO\r\nRELATOR: Consº Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.067/2013 - PROCESSO Nº E-12/35128/1995\r\nRECORRENTE: SÉRGIO CARUSO D'IPPOLITO\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\nOBJETO: Retorno à função de Oficial de Administração.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1648347\r\n"
        ],
        "1648614": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30min\r\nRecurso nº 53.028 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/4041/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAISACA EMBALAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Merllo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.600 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/265.360/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRACO COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 50.893, 50.894, 50.900, 50.902, 50.903, 50.904, 50.905, 50.907, 50.908, 50.910, 50.917, 50.918, 50.920, 50.921, 50.922 e 50.925 (ITD) - Processos nºs E04/084.615/2012, E04/084.616/2012, E04/084.626/2012, E04/084.634/2012, E04/084.636/2012, E04/084.642/2012, E04/084.644/2012, E04/084.654/2012, E04/084.656/2012, E04/084.674/2012, E04/084.707/2012, E04/084.709/2012, E04/084.720/2012, E04/084.729/2012, E04/084.735/2012 e E04/084.752/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.545 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/231.045/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1648614\r\n"
        ],
        "1648615": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30min\r\nRecurso nº 52.207 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.185/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 50.854, 50.856, 50.857, 50.858, 50.860, 50.862, 50.863, 50.864, 50.866, 50.868, 50.870, 50.871, 50.872, 50.873, 50.875, 50.876, 50.879, 50.880, 50.882, 50.884, 50.885, 50.886, 50.888 e 50.890 - Processos nºs E04/084.445/2012, E04/084.450/2012, E04/084.451/2012, E04/084.482/2012, E04/084.485/2012, E04/084.495/2012, E04/084.497/2012, E04/084.502/2012, E04/084.510/2012, E04/084.516/2012, E04/084.546/2012, E04/084.547/2012, E04/084.550/2012, E04/084.551/2012, E04/084.555/2012, E04/084.556/2012, E04/084.564/2012, E04/084.566/2012, E04/084.568/2012, E04/084.573/2012, E04/084.577/2012, E04/084.579/2012, E04/084.584/2012 e E04/084.595/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.672 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.462/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.503 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/8297/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: LES AMANTS PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1648615\r\n"
        ],
        "1648616": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30 min\r\nRecurso nº 52.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/072.183/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.618 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/194.002/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTE DO FERRO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.558 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/231.274/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: NICINHA CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.358 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/051.420/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1648616\r\n"
        ],
        "1649605": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n46.560 - Processo nº E-04/252.532/2011 - Recorrente: CENTRAL CAMPO ALEGRE AGROPECUÁRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n31.723 - Processo nº E-04/241.907/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/051.221/2011 E E-04/051.222/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n47.371- Processo nº E-04/181.449/2011- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n40.700 - Processo nº E-04/159.546/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1649605\r\n"
        ],
        "1650114": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 48.807 - Processo nº E-04/043.210/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/055.027/2011 e E- 04/055.028/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CLARO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.289 - Processo nº E-04/046.882/2011- Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.803 - Processo nº E-04/115.643/2009 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1650114\r\n"
        ],
        "1650172": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de abril de 2014, às 13h30min\r\nRecurso nº 51.239/RO - Processo nº E-04/270.608/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE DOCES KENNEDY LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.998/RO - Processo nº E-04/161.219/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA GARVIZ LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 50.132 e 50.133/RO - Processos nºs E-04/046.838/2011 e E-04/046.839/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES F S LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 53.269/RO - Processo nº E-04/044/122/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 50.492/RO - Processo nº E-04/272.834/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 53.727 e 53.728/RO - Processos nºs E-04/194.581/2012 e E-04/194.582/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. E. LOBO BARRETO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.242/RO - Processo nº E-04/007/864/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALGRIN GROUP LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1650172\r\n"
        ],
        "1650174": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 54.080/RO - Processo nº E-04/042.008/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.051/RO - Processo nº E-04/034/610/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 49.351 e 49.352/RV - Processos nºs E-04/157.517/2011 e E-04/157.518/2011 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.285/RV - Processo nº E-04/161.283/2012 - Recorrente: MAUKRON COMERCIAL LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 50.247/RO - Processo nº E-04/057.136/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 54.116/RO - Processo nº E-04/168.203/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DOS PESCADORES LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.352/RO - Processo nº E-04/152.417/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1650174\r\n"
        ],
        "1650246": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 182ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE MARÇO DE 2014, às 14:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Andamento da proposta de Nova Sistemática de Avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais;\r\n2. Apreciação de processos administrativos;\r\n3. Assuntos Gerais.\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nSuperintendente de Tributação.\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico- Fiscais.\r\nRICARDO BRAND\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1650246\r\n"
        ],
        "1650294": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 54.147/RO - Processo nº E-04/204.612/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FONSECA E SOUSA DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.447/RO - Processo nº E-04/268.753/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.836/RV - Processo nº E-04/135.052/2009 - Recorrente: MADAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.053/RV - Processo nº E-04/169.837/2012 - Recorrente: ALVES & MARTINS INDÚSTRIA DE JATO E PINTURA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.070/RO - Processo nº E-04/110.180/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 52.510/RO - Processo nº E-04/256.524/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.543/RV - Processo nº E-34/072.066/2005 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1650294\r\n"
        ],
        "1650956": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.105 - Processo nº E-04/057.274/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1650956\r\n"
        ],
        "1651016": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de abril de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 01/4.381/2010\r\nDENILSON HENRIQUE CORTES.\r\n: Consº. Amandio Silveira de Araujo.\r\nConsº. Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima.\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.905/2012- PROCESSO Nº E- 02/2.643/2002\r\nMATHIAS MINTELOWSKY.\r\nConsª. Renata Ferreira da Mota.\r\nConsº. Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima.\r\n: Adicional de Insalubridade.\r\n- PROCESSO Nº UERJ/10.466/2011\r\nJORGE CLAUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA.\r\n: Consº. Amandio Silveira de Araujo.\r\nConsº. Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima.\r\nAcumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.1983, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1651016\r\n"
        ],
        "1651128": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 182ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE MARÇO DE 2014, às 14:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Andamento da proposta de Nova Sistemática de Avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais;\r\n2. Apreciação de processos administrativos;\r\n3. Assuntos Gerais.\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nSuperintendente de Tributação\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações \r\nEconômico-Fiscais.\r\nRICARDO BRAND\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado \r\ndo Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado \r\ndo Rio de Janeiro.\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado \r\ndo Rio de Janeiro.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.03.2014.\r\nId: 1651128\r\n"
        ],
        "1652027": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 52.354/RO - Processo nº E-04/150.970/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: U & M INERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.058/RV - Processo nº E-04/042/1770/2013 - Recorrente: MARIA DE POMPEIA DUTRA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.493/RO - Processo nº E-04/272.835/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.324/RO - Processo nº E-04/046/1283/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROMAR LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.256/RO - Processo nº E-04/037/206/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.386/RO - Processo nº E-04/046/3003/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.525/RO - Processo nº E-04/270.455/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERFIL SHOPPING VIDRAÇARIA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1652027\r\n"
        ],
        "1652028": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 52.386 e 52.387/RO - Processos nºs E-04/265.907/2012 e E-04/265.906/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TUVALU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 53.338 e 53.339/RO - Processos nºs E- 04/046/1648/2013 e E-04/046/1649/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TUVALU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.355 e 53.356/RO - Processos nºs E- 04/046/2272/2013 e E-04/046/2273/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAZONLAB INDÚSTRIA PARANAENSE DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PRA LABORATÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.247/RO - Processo nº E-04/008/366/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO PARADA DA PRAÇA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.279/RO - Processo nº E-04/034/1523/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.468/RO - Processo nº E-04/269.903/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.453/RO - Processo nº E-04/279.470/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1652028\r\n"
        ],
        "1652029": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 52.533/RO - Processo nº E-04/259.298/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARILIA CHEDE RAZUK - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.275/RO - Processo nº E-04/034/471/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JRR BOM JESUS COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.359/RO - Processo nº E-04/077.467/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.620/RO - Processo nº E-04/266.211/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FEIRÃO DOS DOCES E BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.848/RV - Processo nº E-04/063.320/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.307/RO - Processo nº E-04/034/3634/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STREET RUBER DISTRIBUIDORA DE PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.275/RV - Processo nº E-04/057.262/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1652029\r\n"
        ],
        "1652030": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 53.709/RO - Processo nº E-04/269.199/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.349 e 53.250/RO - Processos nºs E- 04/046/2033/2013 e E-04/046/2034/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.207/RO - Processo nº E-04/041/985/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIL LEVY E OUTRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 53.251/RO - Processo nº E-04/016/651/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.780/RV - Processo nº E-34/071.752/2005 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.547/RV - Processo nº E-04/045.598/2010 - Recorrente: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.519/RO - Processo nº E-04/270.051/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MEG DO 22 LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1652030\r\n"
        ],
        "1652031": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 53.292 e 53.293/RO - Processos nºs E- 04/034/3134/2013 e E-04/034/3643/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STREET RUBBER DISTRIBUIDPRA DE PNEUS PELAS E ACESSORIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.285 e 53.286/RO - Processos nºs E-04/034/2340/2013 e E-04/034/2341/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.273/RO - Processo nº E-04/034/359/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 43.812 e 43.813/RO - Processos nºs E-04/061.542/2010 e E-04/061.543/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIZU S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.642/RO - Processo nº E-04/266.592/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.391, 53.415, 53.416, 53.436, 53.437, 53.407, 53.408, 53.404, 53.403, 53.405 e 53.406/RO - Processos nºs E- 04/046/3074/2013, E-04/046/3801/2013, E-04/046/3893/2013, E- 04/046/4637/2013, E-04/046/4638/2013, E-04/046/3729/2013, E- 04/046/3730/2013, E-04/046/3702/2013, E-04/046/3700/2013, E- 04/046/3723/2013 e E-04/046/3724/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPERLHOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1652031\r\n"
        ],
        "1652032": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 53.292 e 53.293/RO - Processos nºs E- 04/034/3134/2013 e E-04/034/3643/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STREET RUBBER DISTRIBUIDORA DE PNEUS PELAS E ACESSORIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.285 e 53.286/RO - Processos nºs E-04/034/2340/2013 e E-04/034/2341/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.273/RO - Processo nº E-04/034/359/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 43.812 e 43.813/RO - Processos nºs E-04/061.542/2010 e E-04/061.543/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIZU S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.642/RO - Processo nº E-04/266.592/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.391, 53.415, 53.416, 53.436, 53.437, 53.407, 53.408, 53.404, 53.403, 53.405 e 53.406/RO - Processos nºs E- 04/046/3074/2013, E-04/046/3801/2013, E-04/046/3893/2013, E- 04/046/4637/2013, E-04/046/4638/2013, E-04/046/3729/2013, E- 04/046/3730/2013, E-04/046/3702/2013, E-04/046/3700/2013, E- 04/046/3723/2013 e E-04/046/3724/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPERLHOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1652032\r\n"
        ],
        "1652038": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/03/2014\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de abril de 2014, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recursos nºs 53.727 e 53.728/RO - Processos nºs E- 04/194.581/2012 e E-04/194.582/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. E. LOBO BARRETO LTDA ...\r\nLeia-se: Recursos nºs 53.726 e 53.727/RO - Processos nºs E- 04/194.581/2012 e E-04/194.582/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. E. LOBO BARRETO LTDA ...\r\nId: 1652038\r\n"
        ],
        "1652408": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 52.264 - Processo nº E-04/246.207/2011 - Interessada: KRS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.491/RO - Processo nº E-04/046/7269//2013 - Interessada: TRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA-ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 52.217/RO - Processo nº E-04/045.034/2011 - Interessada: CAMPEÃ DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.627/RO - Processo nº E-04/266.495/2012 - Interessada: BRANAC PAPEL E CELULOSE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 48.259/RV - Processo nº E-04/128.428/2011 - Recorrente: HIDROSENNA EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1652408\r\n"
        ],
        "1652409": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 52.167/RO - Processo nº E-04/244.076/2010 - Interessada: CARDOSO COSTA COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA-ME - Recorrente DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.337/RO - Processo nº E-04/046.443/2012 - Interessada: TRANSYOKI TRANSPORTES YOKI LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.100/RO - Processo nº E-04/192.585/2011 - Interessada: GABRISER CRIAÇÕES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.162/RO - Processo nº E-04/169.850/2012 - Interessada: RENASCER DE SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.357/RV - Processo nº E-04/111.777/2009 - Recorrente: STATUS VEÍCULOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1652409\r\n"
        ],
        "1652410": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 54.135/RO - Processo nº E-04/272.360/2011 - Interessada: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.118/RO - Processo nº E-04/257.166/2011 - Interessada: IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO E ELETRÔNICO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.258/RO - Processo nº E-04/270.673/2011 - Interessada: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.241/RO - Processo nº E-04/269.225/2011 - Interessada: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.070/RV - Processo nº E-04/045.944/2010 - Recorrente: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1652410\r\n"
        ],
        "1652411": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 42.867/RO - Processo nº E-04/250.482/2011 - Interessada: TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVÁRIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 52.506/RO - Processo nº E-04/255.988/2011 - Interessada: FORTE INDÚSTRIA DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 52.499/RO - Processo nº E-04/045.011/2011 - Interessada: CANTINHO RURAL AGROPECUÁRIA LTDA - EPP - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 52.182/RO - Processo nº E-04/047.604/2010 - Interessada: M M DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS ME - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.130/RO - Processo nº E-04/158.896/2011 - Interessada: LAF DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1652411\r\n"
        ],
        "1652841": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/154.487/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARAFIAN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/077.878/2012, E-04/077.879/2012, E-04/077.880/2012, E- 04/077.882/2012 e E-04/077.883/2012 - Recorrente: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/4650/2013 e E-04/046/4620/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M M DE FRAGOSO COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/050.894/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRULAR DE BOM JESUS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/270.303/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAUDIO TRANSPORTES COMÉRCIO LTDA - ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1652841\r\n"
        ],
        "1652842": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/048.623/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/048.861/2012 e E-04/048.862/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/049.765/2012 e E-04/049.768/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/269.107/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONFARDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/190.523/2008 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1652842\r\n"
        ],
        "1652843": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/272.664/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EFELUB PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/268.276/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUNIX ALUMÍNIO E FERRAGENS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/269.961/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRC 2004 MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINERS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/047.937/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/268.354/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/267.671/2012 e E-04/267.672/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1652843\r\n"
        ],
        "1653093": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n34.442 - Processo nº E-34/078.228/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1653093\r\n"
        ],
        "1653094": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 34.489 (503.192) - Processo nº E-34/078.480/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.980 - Processo nº E-34/078.479/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.360 - Processo nº E-04/267.675/2010 - Recorrente: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.471 - Processo nº E-04/058.392/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.701 - Processo nº E-34/078.478/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1653094\r\n"
        ],
        "1653095": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 41.476 - Processo nº E-04/207.133/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ÁVILA E CASTRO COMESTÍVEIS LTDA - Relator: João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.127/2008 E E-04/057.128/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/063.234/2007 E E-04/063.205/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.072 - Processo nº E-04/062.454/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.300/2009 E E-04/057.308/2009 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1653095\r\n"
        ],
        "1653129": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 53.365 e 53.366/RO - Processos nºs E- 04/046/2615/2013 e E-04/046/2616/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GMR EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.252/RO - Processo nº E-04/016/653/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITY IN TABACOS IND E COM DE CIGARROS E IMPORT EXPORT LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.327, 53.328, 53.346, 53.351, 53.352, 53.363, 53.364/RO - Processos nºs E-04/046/1313/2013, E-04/046/1315/2013, E-04/046/1818/2013, E-04/046/2038/2013, E-04/046/2039/2013, E- 04/046/2368/2013, E-04/046/2369/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.438, 53.439 e 53.469/RO - Processos nºs E- 04/046.5019/2013, E-04/046/5020/2013 e E-04/046/6350/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.165/RO - Processo nº E-04/050.364/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTEC - INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.184/RO - Processo nº E-04/054.344/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES CHILDREN LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.674/RO - Processo nº E-04/267.683/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1653129\r\n"
        ],
        "1653130": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 53.253/RO - Processo nº E-04/016/654/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITY IN TABACOS IND E COM DE CIGARROS E IMPORT EXPORT LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.374 e 53.375/RO - Processos nºs E- 04/046/2707/2013 e E-04/046/2708/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO DIGITAL TEC LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.398 e 53.399/RO - Processos nºs E- 04/046/3380/2013 e E-04/046/3379/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.356 e 51.357/RO - Processos nºs E-04/051.371/2012 e E-04/051.373/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.662/RO - Processo nº E-04/052.984/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.160/RO - Processo nº E-04/045.365/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO SERRANO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.188/RO - Processo nº E-04/269.975/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO LUMIAR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1653130\r\n"
        ],
        "1654397": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/267.946/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/236.500/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/5830/2013 e E-04/046/5831/2013 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/066.550/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/047.576/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERIDIONAL CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1654397\r\n"
        ],
        "1656072": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 52.843/RV - Processo nº E-04/257.525/2012 - Recorrente: EIF - ENGENHARIA E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 53.046/RO - Processo nº E-04//041/364//2013 - Interessada: MYRIAN CRISTIANE TERRY BAZ - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 52.508/RO - Processo nº E-04/256.321/2011 - Interessada: THERM REIS AQUECEDORES E FOGÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.326/RV - Processo nº E-04/124.301/2010 - Recorrente: BRASKEN S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 53.626/RO - Processo nº E-04/266.494/2012 - Interessada: BRANAC PAPEL E CELULOSE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 49.110/RV - Processo nº E-04/100.124/1997 - Recorrente: SADIA CONCÓRDIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 51.584/RV - Processo nº E-04/262.334/2012 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1656072\r\n"
        ],
        "1656073": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 53.504 e 53.505/RO's - Processos nºs E- 04/046/8305//2013 e E-04/046/8306//2013 - Interessada: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 54.095 e 54.096/RO's - Processos nºs E- 04/226.133/2011 e E-04/226.135/2011 - Interessada: DIMIX JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 54.789 e 54.790/RO's - Processos nºs E- 04/046/7854//2013 e E-04/046/7855//2013 - Interessada: CARDÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nºs 52.477/RO - Processo nº E-04/042.823/2010 - Interessada: PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 51.918 e 51.919/RO's - Processos nºs E- 04/043.080/2012 e E-04/043.125/2012 - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 54.637 e 54.638/RO's - Processos nºs E- 04/046//3749//2013 e E-04/046/3750//2013 - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 54.759 e 54.760/RO's - Processos nºs E- 04/046//7171//2013 e E-04/046/7170//2013 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1656073\r\n"
        ],
        "1656074": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 53.708/RO - Processo nº E-04/224.578/2012 - Interessada: BAZAR AQUARIUS DE NITERÓI LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 53.633 e 53.634/RO's - Processos nºs E- 04/052.609/2012 e E-04/052.752/2012 - Interessada: MULTIREDE INFORMÁTICA S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 54.643 e 54.644/RO's - Processos nºs E- 04/046/3853//2013 e E-04/046/3930//2013 - Interessada: CAIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 51.402/RO - Processo nº E-04/267.829/2012 - Interessada: ELETROFOR CONECTA MATERIAL ELÉTRICO DE IGUAÇU LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 53.032/RO - Processo nº E-04/078.934/2011 - Interessada: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 54.419/RO - Processo nº E-04/047.653/2012 - Interessada: MANCHESTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCAIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 45.792, 45.793, 45.794, 45.795, 45.796 e 45.797/RO's - Processos nºs E-04/078.889/2011, E-04/078.906/2011, E- 04/078.909/2011, E-04/078.913/2011, E-04/078.914/2011 e E- 04/078.915/2011 - Interessada: AMAURY DE ANDRADE - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1656074\r\n"
        ],
        "1656691": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/268.292/2012 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/231.224/2012 - Recorrente: DEDECAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/051.467/2012 e E-04/051.468/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/107.323/2011 - Recorrente: CASAGRANDE RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046.464/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASTER 486 SERVIÇOS E PEÇAS LTDA - Relator: Con selheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1656691\r\n"
        ],
        "1656692": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/256.512/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044.039/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELIO R. VIANA FILHO ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/240.773/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/258.151/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELIEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/067.665/2012 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/115.389/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interes sada: SERRA MAR BEBIDAS MAGÉ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1656692\r\n"
        ],
        "1656693": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/096.149/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOPORT TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/235.057/2010 e E-04/235.058/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMEN TOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/255.370/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: J. P. BECHARA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/276.762/2011 e E-04/277.075/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/240.254/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/050.708/2012 e E-04/050.733/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1656693\r\n"
        ],
        "1656709": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de maio de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 53.401 e 53.402 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3686/2013 e E04/046/3684/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 53.430 e 53.431 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4410/2013 e E04/046/4411/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 53.829 e 53.830 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/267.396/2012 e E04/267.397/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TUR MA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 53.831 e 53.832 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/268.993/2012 e E04/268.994/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 49.323 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.599/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 53.392 e 53.393 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3098/2013 e E04/046/3099/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1656709\r\n"
        ],
        "1656710": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de maio de 2014, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.196 - Processo n° E04/053.424/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 44.197 - Processo n° E04/053.425/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.193 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/084.047/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERNANI BRITO FONTES - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 47.057 - Processo n° E04/058.688/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 46.911 e 46.912 - Processos n°s E04/058.025/2011 e E04/058.029/2011 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 46.913 e 46.914 - Processos n°s E04/058.034/2011 e E04/058.035/2011 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.545 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/231.045/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1656710\r\n"
        ],
        "1656711": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de maio de 2014, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 35.775 - Processo n° E04/065.522/2008 - Recorrente: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.770 - Processo n° E04/239.016/2011 - Recorrente: DROGARIA NIKITFARMA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 53.690 “EX OFFICIO - Processo nº E04/268.324/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 3 SOLUÇÕES ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 51.528, 51.529, 51.530, 51.531, 51.532, 51.533, 51.534, 51.535 e 51536 - Processos nºs E04/047.340/2011, E04/047.342/2011, E04/047.978/2011, E04/041.707/2011, E04/045.681/2011, E04/045.814/2011, E04/046.441/2011, E04/047.211/2011 e E04/047.408/2011 - Recorrente: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.015 - Processo n° E04/071.530/2012 - Recorrente: NATURA COSMÉTICIOS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.938 - Processo n° E04/071.531/2012 - Recorrente: NATURA COSMÉTICIOS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.503 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/8297/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: LES AMANTS PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1656711\r\n"
        ],
        "1656712": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de maio de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 53.511 e 53.512 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/2578/2013 e E04/034/2579/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.267 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/059.010/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.314 e 53.315 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/4072/2013 e E04/034/4073/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 53.582 e 53.583 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/193.355/2012 e E04/193.356/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE TABACOS GOMES E PETRUCI LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 53.825, 53.826, 53.827 e 53.828 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/265.509/2012, E-04/265.511/2012, E-04/265.513/2012 e E04/265.515/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.358 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/051.420/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1656712\r\n"
        ],
        "1656749": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE ABRIL DE 2014 \r\nANTERIOR\r\n(Anexo: 20-2013/244833-5). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: RENARD TURISMO E VIAGENS LTDA EPP. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação do empresário individual em sociedade limitada.\r\n(Anexo: 00-2013/502493-5 e 00- 2014/014756-0). Recorrente: ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA MENDES/INVENTARIANTE RESPONSÁVEL - SRA. RENATA PADILHA MENDES. Recorrida: IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento da ata impugnada.\r\nId: 1656749. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1657394": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de abril de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.770/2011 - PROCESSO Nº E-02/2033/2010\r\nLUIZ HENRIQUE BARD GONÇALVES\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Adicional de Insalubridade\r\nRECURSO Nº 2.831/2012 - PROCESSO Nº E-03/10101261/1998\r\nJOSÉ CARDOSO FERRAZ\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.840/2012 - PROCESSO Nº E-26/37875/2009\r\nAMANDA TANAKA GOMES KAFURI\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de abril de 2014, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.844/2012 - PROCESSO Nº E-01/3286/2010\r\nROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.920/2012 - PROCESSO Nº E-03/7130355/2011\r\nJEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.974/2012 - PROCESSO Nº E-03/11200743/2008\r\nVANJA HELENA GUEDES DA SILVA\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1657394\r\n"
        ],
        "1658311": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/03/2014\r\nª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de abril de 2014, às 14h:30min\r\nProcessos nºs E-04/046/2033/2013 e E-04/046/2034/2013\r\nOnde se lê: Recursos nºs 53.349 e 53.250/RO ...\r\nLeia-se: Recursos nºs 53.349 e 53.350/RO ...\r\nId: 1658311\r\n"
        ],
        "1658312": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/04/2014\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de abril de 2014, às 14h:30min\r\nProcesso nº E-04/016/653/2013\r\nOnde se lê: Recurso nº 52.252/RO ..\r\nLeia-se: Recurso nº 53.252/RO ...\r\nId: 1658312\r\n"
        ],
        "1658912": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de abril de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nLUIZ HENRIQUE BARD GONÇALVES.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nAdicional de Insalubridade.\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nJOSÉ CARDOSO FERRAZ.\r\nDr. Cláudio Thurler de Lima Jr. -OAB/RJ - 147556.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nAcumulação de Cargos.\r\nAMANDA TANAKA GOMES KAFURI.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\nAcumulação de Cargos.\r\nÉ facultado aos recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.04.2012. \r\nId: 1658912\r\n"
        ],
        "1659101": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 52.386 e 52.387/RO - Processos nºs E-04/265.907/2012 e E-04/265.906/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1659101\r\n"
        ],
        "1660024": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE ABRIL DE 2014 \r\nANTERIOR\r\n(Anexo: 00-2013/121270-2). Recorrente: . Recorrida: . Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Cancelamento dos registros do empresário individual, NIRE 3310550687-4, e de seu enquadramento como ME, sob o nº 2473040.\r\nId: 1660024. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1660237": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 47.790/RV - Processo nº E-04/184/031/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 54.141/RO - Processo nº E-04/108.116/2011 - Interessada: SADIA S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 52.073 e 52.074/RO's - Processos nsº E-04/046/1712//2013 e E-04/046/1713//2013 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 54.434, 54.435, 54.450, 54.466 e 54.476/RO's - Processos nsº E-04/265.666/2012, E-04/265.795/2012, E-04/266.612/2012, E- 04/279.363/2012 e E-04/269.511/2012 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Recorrentes: DÉCIMA QUARTA E DÉCIMA SEXTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.712/RV - Processo nº E-04/040.486/2010 - Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 44.774 e 44.775/RV's - Processos nºs E-04/041.784/2010 e E-04/041.787/2010 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1660237\r\n"
        ],
        "1660238": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 52.417 e 52.418/RO's - Processos nºs E-04/267.394/2012 e E-04/267.395/2012 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 53.568 e 53.569/RO's - Processos nºs E-04/059.245/2012 e E-04/059.250/2012 - Interessada: VCB COMUNICAÇÕES S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 54.659 e 54.660/RO's - Processos nºs E-04/046/4565//2013 e E-04/046/4608//2013 - Interessada: CASA H G LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.612/RO - Processo nº E-04/051.614/2012 - Interessada: MENDES RIBEIRO COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 53.422 e 53.423/RO's - Processos nºs E-04/046/4034//2013 e E-04/046/4076//2013 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1660238\r\n"
        ],
        "1660239": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 53.598 e 53.599/RO's - Processos nºs E-04/050.263/2012 e E-04/050.303/2012 - Interessada: CABLEMA DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 53.305 e 53.306/RO's - Processos nºs E-04/034/3540//2013 e E-04/034/3538//2013 - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 52.177/RO - Processo nº E-04/046.045/2010 - Interessada: MAUCAR TIJOLOS LTDA-ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 54.121/RO - Processo nº E-04/257.626/2011 - Interessada: G T CORREA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 53.368 e 53.369/RO's - Processos nºs E-04/046/2599//2013 e E-04/046/2600//2013 - Interessada: DCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1660239\r\n"
        ],
        "1660623": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/077.691/2012 - Recorrente: MAXIVENDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/045.026/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIAL PEÇAS USADAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/077.690/2012 e E-04/077.692/2012 - Recorrente: MAXIVENDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/254.433/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCO ANTONIO MACHADO VIEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/223.154/2012 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1660623\r\n"
        ],
        "1660624": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/185.663/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA DA MÚSICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/237.103/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TITACO AGROPECUÁRIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041.927/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/054.794/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/251.968/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERMO AÇO COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/255.319/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1660624\r\n"
        ],
        "1660625": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 34/222.882/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/264.037/2012 e E-04/264.038/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLUNAS BÚZIOS BAZAR E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/254.806/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADIMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043.978/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/242.002/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA DIA E NOITE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/243.333/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA S J PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1660625\r\n"
        ],
        "1660768": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos 54.456 e 54.457/RO's - Processos nºs E-04/267.553/2012 e E-04/267.673/2012 - Interessada: MORAES & MATIAS LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso 53.647/RO - Processo nº E-04/052.731/2012 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso 53.073/RV - Processo nº E-04/194.860/2011 - Recorrente: BARUCH BIJOUX ACESSÓRIOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos 54.526 e 54.527/RO's - Processos nºs E-04/046/837//2013 e E-04/046/838//2013 - Interessada: COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso 54.431/RO - Processo nº E-04/270.128/2011 - Interessada: EFELUB PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1660768\r\n"
        ],
        "1660769": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos 54.764 e 54.765/RO's - Processos nºs E-04/046/7802/2013 e E-04/046/7803//2013 - Interessada: QUIMICATIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso 52.750/RO - Processo nºs E-04/046/4033/2013 - Interessada: MAXITUBO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso 52.204/RO - Processo nº E-04/041.917/2011 - Interessada: GENESSI RODRIGUES DA SILVA ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos 54.708 e 54.709/RO's - Processos nºs E-04/046/5637//2013 e E-04/046/5638//2013 - Interessada: PORTAL MARICÁ COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso 52.494/RO - Processo nº E-04/253.420/2011 - Interessada: TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1660769\r\n"
        ],
        "1660770": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 54.179 e 54.449/RO's - Processos nºs E-04/052.591/2012 e E-04/052.398/2012 - Interessada: UNIVERSO 2007 COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.426/RO - Processo nº E-04/119.411/2012 - Interessada: DINAMICAR OFICINA MECÂNICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.122/RO - Processo nº E-04/285.090/2002 - Interessada: DROGARIA D H ROSA DE ITAPERUNA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 53.445 e 53.446/RO's - Processos nºs E-04/046/5176//2013 e E-04/046/5177//2013 - Interessada: DCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 52.272/RO - Processo nº E-04/187.889/2011 - Interessada: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1660770\r\n"
        ],
        "1661527": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 55.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/084.882/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA ELIAS CHACUR DE MIRANDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1661527\r\n"
        ],
        "1662204": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 55.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/084.882/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA ELIAS CHACUR DE MIRANDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 16/04/2014.\r\nId: 1662204\r\n"
        ],
        "1662223": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.659/RV - Processo nº E-04/065.206/2010 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.136 e 54.137/RO - Processos nºs E-04/272.924/2011 e E-04/272.925/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.994/RV - Processo nº E-04/063.003/2012 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 55.281/RO - Processo nº E-04/085.204/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELVIRA MARIA TOVAR - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.033 e 54.980/RO - Processos nºs E-04/083.897/2012 e E-04/078.035/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO JORGE JOSE FELICIANO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira e Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 51.887/RO - Processo nº E-04/160.619/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.857/RV - Processo nº E-04/157.116/2011 - Recorrente: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1662223\r\n"
        ],
        "1662224": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 54.481 e 54.482/RO - Processos nºs E-04/257.920/2012 e E-04/257.909/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.949, 42.950, 49.951 e 49.952/RV - Processos nºs E- 04/158.918/2009, E-04/158.920/2009, E-04/158.923/2009 e E- 04/158.925/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 51.554/RV - Processo nº E-04/274.552/2011 - Recorrente: LUIZ RICARDO MENDONÇA DO CAMARA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 54.202/RO - Processo nº E-04/041/650/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEONARDO TALARICO MARIS E OUTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.198/RO - Processo nº E-04/041/341/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS RIBEIRO DE SALLES PEREIRA E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.643, 53.644, 53.663, 53.667 e 53.668/RO - Processos nºs E-04/266.593/2012, E-04/267.612/2012, E-04/267.119/2012, E- 04/267.329/2012 e E-04/267.330/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.802/RV - Processo nº E-04/099.612/2009 - Recorrente: CARLOS VAGNER VIEIRA COSTA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1662224\r\n"
        ],
        "1662225": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 53.489 e 53.490/RO - Processos nºs E- 04/046/7066/2013 e E-04/046/7067/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.192/RO - Processo nº E-04/078.178/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS- Interessada: ROBERTO IRINEU MARINHO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.939/RV - Processo nº E-04/041/302/2013 - Recorrente: PAULO ROBERTO TERRA ZANELLI - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 50.370/RV - Processo nº E-04/238.856/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.175/RO - Processo nº E-04/041.859/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUL AMERICA DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.193/RO - Processo nº E-04/048.470/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.269/RV - Processo nº E-04/120.328/2011 - Recorrente: CELMA CAPECHE SILVA SANTOS - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1662225\r\n"
        ],
        "1662226": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 55.157/RO - Processo nº E-04/249.247/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J ANTONIO MIRANDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.091 e 54.362/RO - Processos nºs E-04/048.666/2010 e E-04/048.665/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.105, 54.107 e 54.108/RO - Processos nºs E- 04/226.443/2011, E-04/226.460/2011 e E-04/226.461/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.211/RO - Processo nº E-04/041/372/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRE FELIZARDO DE AZEVEDO LOPES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.239/RO - Processo nº E-04/083.929/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBSON RODRIGUES GOUVEA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.561/RO - Processo nº E-04/041/2218/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE REGINA ABUYAGUI PEREIRA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.276/RO - Processo nº E-04/042/137/2014 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: PAULO ROZING DIAS CAMARA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1662226\r\n"
        ],
        "1662227": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 53.485 e 53.486/RO - Processos nºs E- 04/046/6897/2013 e E-04/046/6897/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.554/RO - Processo nº E-04/041/1852/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERGIO DE MIRANDA GARCIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.214/RO - Processo nº E-04/041/1003/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAROLINE RAMOS BALARINI - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.541/RV - Processo nº E-04/041.509/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.180/RO - Processo nº E-04/119.188/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.055/RO - Processo nº E-04/184.822/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WARTSILA DIESEL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.570 e 53.571/RO - Processos nºs E-04/231.513/2012 e E-04/231.512/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICRON COMÉRCIO DE PAPELARIA E UTILIDADES DO LAR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1662227\r\n"
        ],
        "1662228": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 54.420/RO - Processo nº E-04/047.988/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 55.552 e 55.553/RO - Processos nºs E- 04/041/1764/2013 e E-04/041/1765/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO GUILHERME ABEID HABIB - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.544/RO - Processo nº E-04/199.119/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATUAL MODAS DE VILAR DOS TELES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.546/RO - Processo nº E-04/041/1365/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITH MERCIER FAYAO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.538, 51.539 e 51.540/RV - Processos nºs E- 04/041.221/2011, E-04/041.223/2011 e E-04/041.224/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.373, 54.374, 54.486, 54.487, 54.489 e 54.490/RO - Processos nºs E-04/066.085/2010, E-04/066.091/2010, E- 04/066.083/2010, E-04/066.093/2010, E-04/066.092/2010 e E- 04/066.084/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.142/RO - Processo nº E-04/046.634/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L C F SARAIVA ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1662228\r\n"
        ],
        "1662273": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de maio de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.882/2012 - PROCESSO Nº E-26/36153/2010.\r\nRECORRENTE: THEREZA COELHO DE BARROS FERNANDES.\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nREVISOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.983/2012 - PROCESSO Nº E-01/4231/2012.\r\nRECORRENTE: ANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA.\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Costa.\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.039/2013 - PROCESSO Nº E-08/602577/2006.\r\nRECORRENTE: ANDREIA HITOMI KAMISAKI.\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nREVISORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1662273\r\n"
        ],
        "1662358": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de maio de 2014, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.806/2012 - PROCESSO Nº E-01/3438/2009.\r\nRECORRENTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUS DO NASCIMENTO.\r\nADVOGADO: Franciley Ribeiro do Nascimento.\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes.\r\nREVISOR: Consª Tânia de Sousa Elias Garcia.\r\nBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.019/2013 - PROCESSO Nº E-08/307147/1988.\r\nRECORRENTE: VILMA DE MORES GONÇALVES SILVA.\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes.\r\nREVISORA: Consª Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira.\r\nOBJETO: Reenquadramento.\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.067/2013 - PROCESSO Nº E-12/35128/1995.\r\nRECORRENTE: SÉRGIO CARUSO D'IPPOLITO.\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes.\r\nREVISORA: Consª Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira.\r\nOBJETO: Retorno à função de Oficial de Administração.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1662358\r\n"
        ],
        "1663190": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/063.095/2012 - Recorrente: SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/041/449/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÔNICA OLIVEIRA MAZZA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041.056/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/049.997/2012 e E-04/049.992/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BIGCUCAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/201.013/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GITEL FARMÁCIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.615/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1663190\r\n"
        ],
        "1663191": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043.152/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n40.681, 40.682 e 40.683 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/107.062/2009, E-04/107.063/2009 e E-04/107.064/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/041/937/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO AMÉRICO MAIA NETO E OUTROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/244.666/2010 e E-04/244.667/2010 - Recorrente: SORVETERIA TRESO LEBLON LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/258.927/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/5264/2013 - Recorrente: IRF 11.01 - CANTAGALO - Interessada: GRANITEC KM 3 COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1663191\r\n"
        ],
        "1663192": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/6546/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/036/110/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/907/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANNA LUIZA WOERDENBAG - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/196.599/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOANERGES CORREA DE SÁ & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/115.405/2012 e E-04/115.406/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/115.411/2012 e E-04/115.412/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1663192\r\n"
        ],
        "1663943": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 183ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE ABRIL DE 2014, , na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n. Andamento de processos administrativos;\r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1663943\r\n"
        ],
        "1664187": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº E-11/006/00627/2013 (Anexos: 00-2013/479202-5 e 66-2013/465481-1). Requerente: ELISANGELA FREITAS MARTINS PINHOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Sustação dos efeitos do arquivamento da 2ª alteração contratual da sociedade JULIO CESAR DA SILVA BARROS UNIFORMES LTDA. ME, registrada em 27/09/2013, sob o nº 2544220. \r\n2º - Processos nº 00-2013/551065-1 e 00-2013/551064-3 Requerente: . Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Requerimento para anulação de alteração contratual da sociedade . \r\n3º - Processo nº E-11/006/00210/2014 (Anexo: 80-2013/539748-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Mudança de titularidade de inscrição da empresária individual ALEXSANDRA BATISTA DE SOUZA ME\r\nId: 1664187. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664909": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30min.\r\n37.508, 37.509, 37.510, 37.511, 37.512, 37.513, 37.514 E 37.515 - Processos nº E-04/071.854/2008, E-04/071.866/2008, E- 04/071.868/2008, E-04/071.870/2008, E-04/071.873/2008, E- 04/071.881/2008, E-04/071.882/2008 e E-04/071.884/2008 - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n49.096 - Processo nº E-04/043.864/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTES SPOLIER LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n45.985 - Processo nº E-04/177.891/1999 - Recorrente: WINDSON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACEUTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/059.288/2007 e E- 04/059.289/2007 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.576 - Processo nº E-04/247.738/2010 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CARGA CAARO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n31.788 (24.568) - Processo nº E-34/136.663/2005 - Recorrente: CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1664909\r\n"
        ],
        "1665891": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n48.978 - Processo nº E-04/151.778/2011 - Recorrente: NAT ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/058.958/2011 E E- 04/058.959/2011- Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n44.234 - Processo nº E-04/244.219/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n34.626 - Processo nº E-04/063.532/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n37.360 - Processo nº E-04/065.006/2009 - Recorrente: WYETH INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/055.015/2011, E-04/055.017/2011 E E-04/055.018/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1665891\r\n"
        ],
        "1666619": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de maio de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.856/2012 - PROCESSO Nº E-08/602421/2006.\r\nRECORRENTE: MARILURDES DE FATIMA ROSA ARRUDA.\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nEm continuação:\r\nRECURSO Nº 2.876/2012 - PROCESSO Nº E-08/600485/2011.\r\nRECORRENTE: ROSANA GARCIA SILVA.\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.910/2012 - PROCESSO UERJ/4032/2010.\r\nRECORRENTE: ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA.\r\nRELATORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nREVISORA : Consª. Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1666619\r\n"
        ],
        "1666715": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/053.025/2008 e E-04/053.026/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1024/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA CRISTINA MATTIODA DAMASCENO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/15/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/200.910/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GITEL FARMÁCIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/3920/2013 e E-04/034/3922/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1404/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELIPE GIANNINI CARDOSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1666715\r\n"
        ],
        "1666716": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/257.630/2011 - Recorrente: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/2143/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METON JOFFILY DE ALENCAR - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/125.903/2011 - Recorrente: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/267.166/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARDEN DIVISÓRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/085.120/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HILMA HELENA DE ABREU ROSSI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/050.136/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SNS IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1666716\r\n"
        ],
        "1666717": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043.055/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANVI BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/267.255/2012 e E-04/267.256/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRADE PINTO COMERCIAL DE FERROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/079.820/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STORM NUNES DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/4389/2013 e E-04/046/4390/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GP RJ COMÉRCIO DE DESCARTÁ VEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/034/3184/2013, E-04/034/3185/2013, E-04/034/3186/2013 e E- 04/034/3187/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/2972/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1666717\r\n"
        ],
        "1666867": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n42.465 - Processo nº E-04/242.729/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/152.116/2010 e E- 04/152.118/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMA BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n44.285, 44.286, 44.287, 44.288, 44.289, 44.290, 44.291, 44.292, 44.293, 44.294, 44.295, 44.296, 44.297, 44.298, 44.299, 44.300, 44.301, 44.302, 44.303, 44.304 e 44.305 - Processos nºs E04/072.114/2011, E04/072.115/2011, E04/072.116/2011, E04/072.117/2011, E04/072.118/2011, E04/072.119/2011, E04/072.120/2011, E04/072.121/2011, E04/072.122/2011, E04/072.123/2011, E04/072.124/2011, E04/072.125/2011, E04/072.126/2011, E04/072.127/2011, E04/072.128/2011, E04/072.129/2011, E04/072.130/2011, E04/072.131/2011, E04/072.132/2011, E04/072.133/2011 e E04/072.134/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/050.259/2010 e E- 04/050.260/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1666867\r\n"
        ],
        "1667575": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE MAIO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n(Anexos nºs 45- 2006/084099-4 e 19-2011/194623-9). Requerente: JUNTA COMER CIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: SYTYS SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Sociedade com dois nomes empresariais distintos registrados na JUCERJA.\r\nId: 1667575. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667975": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            " CONSELHODE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/6550/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/6646/2013 e E-04/046/6647/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLEAN-MIX PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.245/2012 e E-04/045.249/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/053.471/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V DE ALMEIDA DE SOUZA CHARUTARIA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/041.729/2012 e E-04/041.732/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Repre sentante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/254.793/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADIMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1667975\r\n"
        ],
        "1668058": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 05.05.2014\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE MAIO DE 2014\r\nLeia-se: \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE MAIO DE 2014\r\nId: 1668058. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668827": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de maio de 2014, às 13h30 min.\r\nRecurso nº 54.785 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7822/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALO KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.614 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/071.729/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.372 e 53.373 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2642/2013 e E04/046/2643/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 48.257 e 48.258 - Processos nºs E04/222.463/2011 e E04/222.464/2011 - Recorrente: MERCEARIA PÈROLA DE NOVA AURORA LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.402 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/123.544/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÒDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 50.895, 50.896, 50.897, 50.898, 50.899, 50.901, 50.906, 50.909, 50.911, 50.912, 50.913, 50.914, 50.915, 50.916, 50.919, 50.923, 50.926 e 50.927 (ITD) - Processo nº E04/084.617/2012, E04/084.619/2012, E04/084.621/2012, E04/084.624/2012, E04/084.625/2012, E04/084.633/2012, E04/084.648/2012, E04/084.658/2012, E04/084.680/2012, E04/084.682/2012, E04/084.683/2012, E04/084.684/2012, E04/084.689/2012, E04/084.690/2012, E04/084.711/2012, E-04/084.739/2012, E04/084.756/2012 e E04/084.759/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.591 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.205/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA ESPAL LTDA. EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1668827\r\n"
        ],
        "1668828": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de maio de 2014, às 14h30min.\r\nRecurso nº 54.781 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7579/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.513 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/457/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEORY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.335 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1533/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: M P R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 50.046 - Processo nº E04/119.339/2012 - Recorrente: DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.402 - Processo nº E34/135.150/2003 - Recorrente: BAZAR E PAPELARIA FÁTIMA DA PASSAGEM LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 53.161 e 53.163 - Processos nºs E04/074.496/2011 e E04/074.498/2011 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.236 e 53.237 - Processos nºs E04/074.539/2011 e E04/074.540/2011 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.238 e 53.239 - Processos nºs E04/074.541/2011 e E04/074.542/2011 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1668828\r\n"
        ],
        "1668829": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de maio de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 55.216 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1258/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IVAN DE OLIVEIRA FERREIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.975 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/083.494/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO RABINOVITCH - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 53.287 e 53.288 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/2325/2013 e E04/034/2591/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.981 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/508/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVANA CARDOSO VIEIRA COUTO E OUTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 54.201 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/553/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEONARDO SALGADO DOS SANTOS BAPTISTA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.673 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.575/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIDCOM COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ENTRETENIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.194 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/77/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1668829\r\n"
        ],
        "1668830": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de maio de 2014, às 13h30 min.\r\nRecurso nº 54.386 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.155/2011 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORRONA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.547 e 54.548 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1164/2013 e E-04/046/1165/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEREIRA LOPES LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.791 e 54.792 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/7966/2013 e E-04/046/7967/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COBASI COMÉRCIO DE PRODUTOS BÁSICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 48.870, 48.871 e 48.872 - Processos n°s E04/246.381/2011, E-04/246.383/2011 e E-04/246.397/2011 - Recorrente: HIDROALL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 45.529 - Processo n° E04/084.433/2002 - Recorrente: GESTETNER DO BRASIL S/A. SISTEMAS REPROGRÁFICAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Filho.\r\nRecurso nº 50.794 - Processo n° E04/150.844/2001 - Recorrente: SEBASTIÃO B. LINS TRANSPORTES - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 53.383 e 53.384 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2960/2013 e E-04/046/2962/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1668830\r\n"
        ],
        "1668831": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de maio de 2014, às 14h30 min.\r\nRecurso nº 55.226 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/083.663/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACÈLIO ANDREANI CONTINO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.430 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.952/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL PIVATO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.459 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.980/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO LUMIAR LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 43.855 - Processo nº E04/127.855/2011 - Recorrente: PLASTEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 50.822 e 50.823 - Processos n°s E-04/277.456/2011 e E04/277.457/2011 - Recorrente: UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.437 - Processo n° E04/054.753/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 53.347 e 53.348 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1897/2013 e E-04/046/1898/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1668831\r\n"
        ],
        "1668832": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de maio de 2014, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 55.280 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/083.997/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS ALBERTO RAMOS SILVA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.290 e 55.291 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/423/2013 e E-04/041/424/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS ALBERTO RAMOS SILVA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.298 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1444/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BENJAMIM FERREIRA DE ABREU - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.287 e 55.288 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/1735/2013 e E04/041/1736/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOISES BEIDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.210 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/025/326/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LETÍCIA HELENA CAMARINHO SOLAR LOPES DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.225 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/083.490/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.238 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/077.234/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAURY SILVA DE CARVALHO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.206 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/894/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GESSIMAR REIS DE OLIVEIRA NETTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1668832\r\n"
        ],
        "1669730": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 44.095 - Processo nº E-04/251.540/2011 - Recorrente: TRANSROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.409 - Processo nº E-04/200.529/1992 - Recorrente: SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.368 - Processo nº E-04/161.214/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n49.004 - Processo nº E-04/041.230/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/050.286/2009 E E-04/050.287/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/050.301/2009, E-04/050.302/2009, E-04/050.328/2009 E E- 04/050.329/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1669730\r\n"
        ],
        "1671063": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE MAIO DE 2014 \r\nANTERIOR\r\n(Anexos: 84-2013/524943-0 e 00-2013/563710-4). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAITAFER TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Sustação administrativa da primeira alteração da sociedade anteriormente denominada registrada sob o nº 2563616, em 18/11/2013.\r\nId: 1671063. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1672021": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 52.137/RO - Processo nº E-04/041.359/2010 - Interessada: REFRIGERAÇÃO PARANAENSE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.589/RO - Processo nº E-04/228.087/2012 - Interessada: RAINHA INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 52.341 e 52.344/RO's - Processos nsº E-04/047.019/2012 e E-04/047.436/2012 - Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 52.127/RO - Processo nº E-04/042.334/2009 - Interessada: LUMARC'S RIO BAZAR E FERRAGENS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.012/RV - Processo nº E-04/071.640/2012 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.215/RO - Processo nº E-04/041/1245//2013 - Interessada: LUÍS HENRIQUE GUARISCHI RICART E OUTRA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.907/RO - Processo nº E-04/074.357/2011 - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1672021\r\n"
        ],
        "1672022": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 52.455/RO - Processo nº E-04/269.179/2012 - Interessada: R T BERNARDO ME - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 52.143/RO - Processo nº E-04/241.238/2010 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.032/RO - Processo nº E-04/045/227//2013 - Interessada: MA AUTOMOTIVE LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 54.497/RO - Processo nº E-04/034/744//2013 - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.560/RO - Processo nº E-04/041/2156//2013 - Interessada: GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.719/RO - Processo nº E-04/244.603/2012 - Interessada: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 55.282, 55.283 e 55.284/RO's - Processos nsº E- 04/041/16451//2013, E-04/1646//2013 e E-04/041/1683//2013 - Interessada: MARLY DE CASTRO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.557/RO - Processo nº E-04/041/2031//2013 - Interessada: GISELE GOMES MAIA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1672022\r\n"
        ],
        "1672023": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 52.209/RO - Processo nº E-04/043.289/2011 - Interessada: LNG 10 CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nE-04/184.019/2012 e E-04/184.020/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 54.056/RO - Processo nº E-04/118.258/1998 - Interessada: MEDICAL SERVICE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 54.603/RO - Processo nº E-04/046/2566//2013 - Interessada: LUIZ PAULO MANTOVANI ME - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.279/RO - Processo nº E-04/084.206/2012 - Interessada: LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.220/RO - Processo nº E-04/168.459/2009 - Interessada: BENEDITO BRITO - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.240/RO - Processo nº E-04/099.166/2009 - Interessada: CÉLIO JOSÉ DA COSTA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.246/RO - Processo nº E-04/059.299/2007 - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1672023\r\n"
        ],
        "1672024": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/046/1124//2013 e E-04/046/1125//2013 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS CHAPANET LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.205/RO - Processo nº E-04/041/14//2013 - Interessada: CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA - Recorrente: OITAVATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.905/RO - Processo nº E-04/169.974/2012 - Interessada: FARMÁCIA LIMITES DE REALENGO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 52.521/RO - Processo nº E-04/270.225/2011 - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.228/RO - Processo nº E-04/085.183/2012 - Interessada: JONATHAN HAZAN BOGOROTTY - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.053/RO - Processo nº E-04/809.455/1995 - Interessada: RIVEL RIO VEÍCULOS E PEÇAS LIMITADA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.547/RO - Processo nº E-04/041/1585//2013 - Interessada: MARIA LUCIA SGARBI PIRES - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.213/RO - Processo nº E-04/041/394//2013 - Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1672024\r\n"
        ],
        "1672535": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.382/RV - Processo nº E-04/161.057/2011 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.533/RO - Processo nº E-04/031/266/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.485/RO - Processo nº E-04/257.921/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.484/RO - Processo nº E-04/257.919/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 49.395/RV - Processo nº E-04/158.262/2011 - Recorrente: ASSAFIN'S BOCA A BOCA LTDA- Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.171 e 55.187/RO - Processos nºs E-04/043.906/2012 e E-04/045.782/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: GIORI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.153 e 55.154/RO - Processos nºs E-04/062.426/2011 e E-04/062.434/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1672535\r\n"
        ],
        "1672536": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 45.020/RV - Processo nº E-04/062.467/2011 - Recorrente: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 50.942/RO - Processo nº E-04/084.699/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCERIA PACHECO DE FIGUEIREDO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.098/RO - Processo nº E-04/107.212/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.517 E 53.518/RO - Processos nºs E-04/040.010/2012 e E-04/276.864/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MB5 - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.364/RV - Processo nº E-04/141.370/2009 - Recorrente: PEDREIRA ANHANGUERA S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 55.161/RO - Processo nº E-04/175.103/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUBEM COMÉRCIO DE MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.165 e 55.166/RO - Processos nºs E-04/129.035/2011 e E-04/129.036/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAN-BAG CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1672536\r\n"
        ],
        "1672537": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 53.704 e 53.705/RO - Processos nºs E-04/054.409/2012 e E-04/054.711/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 53.594 e 53.595/RO - Processos nºs E-04/049.798/2012 e E-04/049.799/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELLMAR TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 53.639 e 53.640/RO - Processos nºs E-04/300.210/2012 e E-04/300.235/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DI MILESI HAIR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 53.554 e 53.555/RO - Processos nºs E-04/045.075/2012 e E-04/045.100/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTINELLI & MUFFA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 48.863/RV - Processo nº E-04/151.286/2011 - Recorrente: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 53.621/RO - Processo nº E-04/071.772/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELORADO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 53.534 e 53.535/RO - Processos nºs E-04/043.048/2012 e E-04/043.146/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1672537\r\n"
        ],
        "1672538": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 54.710 e 54.711/RO - Processos nºs E- 04/046/5968/2013 e E-04/046/5967/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 54.543 e 54.544/RO - Processos nºs E-04/022/448/2013 e E-04/022/449/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCO ITAIPU COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 50.660/RO - Processo nº E-04/067.663/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 53.684/RO - Processo nº E-04/053.570/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 54.990/RO - Processo nº E-04/037/420/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.225/RO - Processo nº E-04/083.661/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIANA CONTINHO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.957/RO - Processo nº E-04/119.193/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1672538\r\n"
        ],
        "1674393": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 48.232/RV - Processo nº E-04/046.498/2010 - Recorrente: SOREAL BRINK LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 52.716 e 52.717/RO's - Processos nºs E- 04/238.925/2010 e E-04/238.936/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 54.447/RO - Processo nº E-04/266.334/2012 - Interessada: TOTAL FLEET S/A - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 54.109/RO - Processo nº E-04/254.957/2011 - Interessada: TRANSPORTADORA VICENTANA LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 52.187/RO - Processo nº E-04/040.066/2011 - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 52.240 e 52.421/RO's - Processos nºs E- 04/267.606/2012 e E-04/267.607/2012 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1674393\r\n"
        ],
        "1674394": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 52.160 e 52.162/RO's - Processos nºs E- 04/243.325/2010 e E-04/044.051/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 52.514/RO - Processo nº E-04/048.370/2011 - Interessada: VIDRAÇARIA CENTRAL DE PRIMAVERA LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.488/RO - Processo nº E-04/048.913/2010 - Interessada: PRINCEZINHA DE CAXIAS EMBALAGENS LTDA-ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 53.533/RO - Processo nº E-04/042.676/2012 - Interessada: PRIME COM. ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 52.439/RO - Processo nº E-04/053.976/2012 - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 51.222/RO - Processo nº E-04/256.593/2011 - Interessada: O SONHADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1674394\r\n"
        ],
        "1674395": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 53.998/RV - Processo nº E-04/268.987/2012 - Recorrente: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 52.222/RO - Processo nº E-04/255.733/2011 - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 54.561 e 54.562/RO's - Processos nºs E- 04/046/1373//2013 e E-04/046/1375//2013 - Interessada: COELHO E FILHOS DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 54.667/RO - Processo nº E-04/046/4934//2013 - Interessada: GRANPISO MÁRMORES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 55.156/RO - Processo nº E-04/270.398/2011 - Interessada: VIX LOGÍSTICA S/A - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 54.071/RO - Processo nº E-04/236.949/2010 - Interessada: NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1674395\r\n"
        ],
        "1674484": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE MAIO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2014/102396-1 (Anexo: 00-2013/569474-4). Recorrente: BMA TAX CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 9ª alteração contratual, datada de 28 de agosto de 2013.\r\n2º - Processo nº 00-2014/021409-7 (Anexo: 00-2014/021406-2). Requerente: Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Revisão para o cancelamento do registro 2594388 de 12/02/2014. \r\n3º - Processo nº 00-2014/106858-2 (Anexos: 00-2013/517504-6 e 00- 2013/555166-8). Recorrente: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 10ª Alteração Contratual, datada de 27 de junho de 2013.\r\n4º - Processo nº 00-2014/089466-7 (Anexo: 00-2014/052375-8). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata de Reunião de Sócios, datada de 24 de maio de 2013.\r\nId: 1674484. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1674675": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de maio de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.856/2012 - PROCESSO Nº E-08/602421/2006\r\nMARILURDES DE FATIMA ROSA ARRUDA\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO Nº 2.876/2012 - PROCESSO Nº E-08/600485/2011\r\nROSANA GARCIA SILVA\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.910/2012 - PROCESSO Nº UERJ/4032/2010\r\nISABEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1674675\r\n"
        ],
        "1675446": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/084.016/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TATIANA ANTUNES DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/146.547/2010 - Recorrente: CFK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/153.400/2012 - Recorrente: PLANETA TERRA AZUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1870/2013 e E-04/041/1871/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CESAR CALS DE OLIVEIRA NETO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/053.590/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACOM COMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/059.328/2012 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1675446\r\n"
        ],
        "1675447": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/392/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORMA MARIA DA SILVA MACHADO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/079.819/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STORM NUNES DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1510/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA REGINA ALVES DA FONSECA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/059.221/2012 e E-04/059.227/2012 - Recorrente: SAC BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/041/1739/2013 e E-04/041/1740/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANIELA FERES CARNEIRO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043.938/2012 - Recorrente: BELMOCK SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1675447\r\n"
        ],
        "1675448": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/1059/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/2262/2013 e E-04/046/2263/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GP RJ COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/3821/2013 e E-04/046/3822/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GP RJ COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1294/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILSON DA COSTA NEVES E OUTRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/268.294/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/044.159/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CYCLING LAND CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/267.571/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INSTALADORA PARIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1675448\r\n"
        ],
        "1675484": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE MAIO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n(Anexo nº 00-2013/569474-4). Recorrente: BMA TAX CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 9ª alteração contratual, datada de 28 de agosto de 2013.\r\n(Anexo nº 00-2014/021406-2). Requerente: Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Revisão para o cancelamento do registro 2594388 de 12/02/2014. \r\n(Anexos nºs 00-2013/517504-6 e 00-2013/555166-8). Recorrente: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 10ª Alteração Contratual, datada de 27 de junho de 2013.\r\n(Anexo nº 00-2014/052375-8). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata de Reunião de Sócios, datada de 24 de maio de 2013.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJACOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, arquivada em 01/04/2014, sob o nº 2610259. \r\nId: 1675484. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1675499": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE MAIO DE 2014, às 14:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação.\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações \r\nEconômico-Fiscais.\r\nRICARDO BRAND\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES \r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nTérmino do mandato do Conselheiro Representante da Classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPromoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\nAndamento de Processos Administrativos;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1675499\r\n"
        ],
        "1675551": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/05/2014\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de junho de 2014, às 13h30min.\r\nE- 04/267.606/2012 e E-04/267.607/2012...\r\nE- 04/267.606/2012 e E-04/267.607/2012...\r\nId: 1675551\r\n"
        ],
        "1676203": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.972/RV - Processo nº E-04/058.954/2011 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1676203\r\n"
        ],
        "1676367": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n46.094 - Processo nº E-04/186.556/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACAB BENEFICAMENTO EM TECIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n49.344 - Processo nº E-04/054.819/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n48.989 - Processo nº E-04/063.000/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n39.807 - Processo nº E-04/115.814/2009 - Recorrente: ARTE E CRIAÇÃO P. F. SERVIÇOS TIPOGRÁFICOS EDITORA E ARTES GRÁFICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n43.351 - Processo nº E-04/062.091/2010 - Recorrente: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1676367\r\n"
        ],
        "1676399": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 55.299/RO - Processo nº E-04/041/1463/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRIAM PODLUNBY - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.137 e 55.138 e 55.204/RO - Processos nºs E- 04/044.204/2010, E-04/044.494/2010 e E-04/047.520/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.229, 55.237, 55.230, 55.231/RO - Processos nºs E- 04/078.712/2011, E-04/078.725/2011, E-04/078.713/2011 e E- 04/078.716/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: DENISE MARIA ALVES CRAVO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.236, 55.233, 55.234, 55.235 e 55.232/RO - Processos nºs E-04/078.722/2011, E-04/078.719/2011, E-04/078.720/2011, E- 04/078.721/2011 e E-04/078.718/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: DENISE MARIA ALVES CRAVO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.833/RV - Processo nº E-04/135.290/2011 - Recorrente: FNS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.145/RO - Processo nº E-04/161.056/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.160/RO - Processo nº E-04/161.057/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1676399\r\n"
        ],
        "1676400": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 54.731, 54.732, 54.770 e 54.771/RO - Processos nºs E- 04/046/6790/2013, E-04/046/6791/2013, E-04/046/7447/2013 e E- 04/046/7448/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.294/RO - Processo nº E-04/041/1162/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CARDOSO RODRIGUES E OUTRO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.984 e 54.985/RO - Processos nºs E-04/036/115/2013 e E-04/036/116/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERCABO TV DE PATY TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.317, 53.442, 54.807 e 54.808/RO - Processos nºs E- 04/034/4167/2013, E-04/046/5067/2013, E-04/046/9646/2013 e E- 04/046/9648/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.316/RO - Processo nº E-04/034/4164/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.790/RO - Processo nº E-04/144.592/2009 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: SOLUÇÃO DIGITAL MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.622/RO - Processo nº E-04/071.777/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELORADO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1676400\r\n"
        ],
        "1676401": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 55.011/RO - Processo nº E-04/034/3784/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO MORAES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.616/RO - Processo nº E-04/265.923/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 55.198 e 55.199/RO - Processos nsº E-04/046.504/2012 e E-04/046.531/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILINDER DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 53.428 e 53.429/RO - Processos nsº E- 04/046/4316/2013 e E-04/046/4317/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.577 e 54.163/RO - Processos nºs E-04/150.394/2012 e E-04/150.395/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERMAS AEROPORTO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.678/RO - Processo nº E-04/267.798/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 54.610 e 54.611/RO - Processos nsº E- 04/034/3537/2013 e E-04/034/3536/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1676401\r\n"
        ],
        "1676402": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 55.121 e 55.122/RO - Processos nºs E- 04/046/2533/2013 e E-04/046/2534/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.041 e 55.042/RO - Processos nºs E- 04/046/5972/2013 e E-04/046/5971/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.507 e 53.510/RO - Processos nºs E-04/046/953/2013 e E-04/046/1376/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.495/RO - Processo nº E-04/046/7306/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.470 e 53.471/RO - Processos nºs E- 04/046/6351/2013 e E-04/046/6352/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.096 e 55.097/RO - Processos nºs E- 04/046/3110/2013 e E-04/046/3111/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.663 e 54.664/RO - Processos nºs E- 04/046/4679/2013 e E-04/046/4624/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1676402\r\n"
        ],
        "1676403": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 54.649 e 54.650/RO - Processos nºs E- 04/046/4053/2013 e E-04/046/4054/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDROBOX VIDROS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.419 e 53.420/RO - Processos nºs E- 04/046/3885/2013 e E-04/046/3886/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERROBRAS ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.035 e 55.036/RO - Processos nºs E- 04/046/9444/2013 e E-04/046/9443/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.017/RO - Processo nº E-04/034/6072/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.102/RO - Processo nº E-04/253.595/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DB - MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.025/RO - Processo nº E-04/040/913/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1676403\r\n"
        ],
        "1676404": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 53.603/RO - Processo nº E-04/119.417/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.632 e 54.633/RO - Processos nºs E- 04/046/3358/2013 e E-04/046/3359/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIBA 695 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.003/RO - Processo nº E-04/034/2256/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.605 e 54.606/RO - Processos nºs E- 04/046/2825/2013 e E-04/046/2826/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.056 e 55.057/RO - Processos nºs E- 04/046/9035/2013 e E-04/046/9036/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRU ARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.665 e 54.666/RO - Processos nºs E- 04/046/4767/2013 e E-04/046/4766/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORMAQ COMÉRCIO DE PIGMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.673/RO - Processo nº E-04/046/5339/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARIAS TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA - EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1676404\r\n"
        ],
        "1676405": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 55.026, 55.027, 55.028 e 55.029/RO - Processos nºs E- 04/040/914/2013, E-04/040/915/2013, E-04/040/916/2013 e E- 04/040/917/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.119 55.120/RO - Processos nºs E-04/046/2495/2013 e E-04/046/2496/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J AUGUSTO FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.081/RO - Processo nº E-04/046/3911/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISCAPEL CABOFRIENSE PRODUTOS DE EMBALAGENS LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.619 e 54.620/RO - Processos nºs E- 04/034/3755/2013 e E-04/034/3743/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA E SERRALHERIA BAIRRAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.639 e 54.640/RO - Processos nºs E- 04/034/4077/2013 e E-04/034/4074/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOZAK ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.567 e 54.568/RO - Processos nºs E- 04/046/1278/2013 e E-04/046/1279/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1676405\r\n"
        ],
        "1677311": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.608/RV - Processo nº E-04/059.267/2007 - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués paixão. \r\nId: 1677311\r\n"
        ],
        "1677514": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n33.902 - Processo nº E-04/061.339/2008 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.995 - Processo nº E-04/111.966/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M.S.J. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n41.713 - Processo nº E-04/057.183/2010 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n36.862 - Processo nº E-04/117.799/1994 - Recorrente: MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/040.525/2010, E-04/040.912/2010, E-04/040.916/2010, E- 04/138861/2010 E E-04/138.862/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1677514\r\n"
        ],
        "1677771": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nmin.\r\nRecurso nº 42.750 - Processo n° E04/244.288/2010 - Recorrente: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.464 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.173/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 53.812 e 53.813 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/265.886/2012 e E-04/265.887/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.502 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/8296/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: LES AMANTS PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 44.184 - Processo n° E04/247.813/2010 - Recorrente: GERALDO MARCELO DE ASSSIS - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.304 - Processo n° E04/148.256/2012 - Recorrente: AERO RANGO RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.172 - Processo n° E04/138.504/2007 - Recorrente: MF MARINS PEIXOTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1677771\r\n"
        ],
        "1677772": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 54.573 e 54.574 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1558/2013 e E-04/046/1557/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M L BASTOS ARTIGOS PARA CONFEITARIA - ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.566 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/231.370/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.987 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/167.563/1993 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS DAS VELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.520 - Processo n° E04/242.558/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.131 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.630/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JULE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favaret. \r\nRecurso nº 48.881 - Processo n° E04/187.956/2011 - Recorrente: PURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 45.867 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/071.123/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1677772\r\n"
        ],
        "1677773": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 54.621 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/668/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAIF'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.120 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.352/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXPRESS TERCEIRIZAÇÃO E LOGISTÍCA EM MARKETING LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.743 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.766/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.549 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/017/222/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÂNGELA FALCÃO CARVALHO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 55.208 e 55.209 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/205/2013 e E-04/041/206/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DULCE LOPES BENEVENUTO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.277 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/077.482/2008 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLÁVIA PINHEIRO GUEDES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 53.817, 53.818, 53.819 e 53.820 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/267.224/2012, E-04/267.225/2012, E-04/267.238/2012 e E04/267.239/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1677773\r\n"
        ],
        "1678505": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de junho de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.745/2011 - PROCESSO Nº E-03/7320074/2008\r\nDALVA RITA ABREU PERDOMO\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consª Arilene de Souza Paula\r\n:Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.863/2012 - PROCESSO Nº E-03/4111059/2007\r\nJORGE VIANA\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.990/2012 - PROCESSO Nº E-21/900072/2010\r\nBIENVENIDO GARCIA DE CARVALHO\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\n:Revisão de Vencimentos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1678505\r\n"
        ],
        "1679105": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE MAIO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAIDEA ACESSÓRIOS DE BIJOUTERIAS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, arquivada sob o nº 2589003, em 30/01/2104.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAREBELC SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Desarquivamento do instrumento de constituição da sociedade, arquivado sob o nº 2598144, em 21/02/2014.\r\n(Anexo nº 00-2013/428211-6) - Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Recurso contra decisão singular que deferiu o arquivamento da 5ª alteração contratual da sociedade GAS SERVICE SERVIÇOS DE GÁS LTDA. EPP, registrada em 04/09/2013, sob o nº 2534321.\r\n(Anexo nº 00-2013/570977-6) - Recorrente: IMPERPLUS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Sétima Alteração Contratual, de 13 de dezembro de 2013. \r\nId: 1679105. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679189": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 48.840/RV - Processo nº E-04/114.325/2011 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1679189\r\n"
        ],
        "1679220": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE JUNHO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJALEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA. Vogal Relator: Dr. Flavio Ottero Licht. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1679220. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679976": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE MAIO DE 2014 \r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAIDEA ACESSÓRIOS DE BIJOUTERIAS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, arquivada sob o nº 2589003, em 30/01/2104.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAREBELC SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Desarquivamento do instrumento de constituição da sociedade, arquivado sob o nº 2598144, em 21/02/2014.\r\n(Anexo: 00-2013/428211-6). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Recurso contra decisão singular que deferiu o arquivamento da 5ª alteração contratual da sociedade GAS SERVICE SERVIÇOS DE GÁS LTDA. EPP, registrada em 04/09/2013, sob o nº 2534321.\r\n(Anexo: 00-2013/570977-6). Recorrente: IMPERPLUS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Sétima Alteração Contratual, de 13 de dezembro de 2013. \r\n(Anexos: 00-2014/066820-9 e 00- 2014/084076-1). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Wagner Silva Lima. Assunto: Indeferimento do arquivamento do Contrato Social. \r\nId: 1679976. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1680500": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 48.295, 48.296, 48.297 e 48.298/RV's - Processos nºs E-04/184.021/2012, E-04/184.022/2012, E-04/184.025/2012 e E- 04/184.026/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representantes da Fazenda: Dras. Vera Lúcia Kirdeiko e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 49.384 e 49.385/RV's - Processos nºs E- 04/123.438/2012 e E-04/123.437/2012- Recorrente: FARMÁCIA M&N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 53.844/RV - Processo nº E-04/061.614/2009 - Recorrente: EDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 52.776/RV - Processo nº E-04/256.934/2011 - Recorrente: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 50.783 e 50.784/RV's - Processos nºs E- 04/257.521/2012 e E-04/257.526/2012 - Recorrente: EIF - ENGENHARIA INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 50.816 e 51.695/RV's - Processos nºs E- 04/269.783/2011 e E-04/269.716/2011 - Recorrente: VIA LÁCTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorridas: PRIMEIRA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 52.474/RO - Processo nº E-04/237.826/2010 - Interessada: TOQUE BELLA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ARTIGOS PARA CABELEIREIRO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1680500\r\n"
        ],
        "1680501": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.493/RO - Processo nº E-04/043.204/2011 - Interessada: MIL INFORMÁTICA MÓVEIS E ELETRO LTDA-ME - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.436/RO - Processo nº E-04/265.912/2012 - Interessada: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.475/RO - Processo nº E-04/269.469/2012 - Interessada: NOVENTA GRAUS COMÉRCIO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA- EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 53.378 e 53.379/RO's - Processos nºs E- 04/046/2739//2013 e E-04/046/2740//2013 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 52.426/RO - Processo nº E-04/053.528/2012 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 52.427/RO - Processo nº E-04/112.672/2012 - Interessada: IRMÃOS AMORIM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 55.274/RO - Processo nº E-04/197.143/2010 - Interessada: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 52.482/RO - Processo nº E-04/245.280/2010 - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.141/RO - Processo nº E-04/239.909/2010 - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 52.522/RO - Processo nº E-04/270.226/2011 - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1680501\r\n"
        ],
        "1680532": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 52.862, 52.863 e 52.864/RV's - Processos nºs E- 04/163.489/2012, E-04/163.486/2012 e E-04/163.484/2012 - Recorrente: PITANGUI COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1680532\r\n"
        ],
        "1680729": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/067.221/2012 - Recorrente: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/268.103/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/056.304/2012 e E-04/056.306/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/056.301/2012 e E-04/056.302/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046.006/2011 - Recorrente: ANTONIEL S ANDRADE VIDROS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/249.762/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RANGEL COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1680729\r\n"
        ],
        "1680730": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n49.760, 50.034, 50.035 e 50.036 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/054.065/2011, E-04/059.097/2012, E- 04/059.287/2012 e E-04/059.288/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/262.265/2012 - Recorrente: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/6286/2013 e E-04/046/6288/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/161.199/2012 e E-04/161.207/2012 - Recorrente: CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/043.208/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOAQUIM SÉRGIO DE OLIVEIRA PIRES DISTRIBUIDORA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1680730\r\n"
        ],
        "1680731": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/266.435/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAF QUADROS E ESPELHOS EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041.179/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO TEIXEIRA DE VOLTA REDONDA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/052.914/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/044.863/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/5037/2013 e E-04/046/5038/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GASWIDE COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/262.465/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GNL GEMINI COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/263.173/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GNL GEMINI COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1680731\r\n"
        ],
        "1680868": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 31.074 e 32.277/RV - Processos nºs E-34/072.092/2005 e E-34/072.093/2005 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1680868\r\n"
        ],
        "1681541": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nRequerente: MAURO PINTO ALVES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Baixa do nome do requerente nos cadastros da JUCERJA, em relação à empresa RIO 97 COMERCIAL LTDA., com fundamento na Deliberação JUCERJA nº 36/2009.\r\nId: 1681541. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1682117": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 52.045/RO - Processo nº E-04/029/654//2013 - Interessada: MARVIDROS GONÇALENSE COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 54.678 e 54.683/RO's - Processos nsº E-04/046/5431//2013 e E-04/046/5432//2013 - Interessada: COFEOS FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.168/RO - Processo nº E-04/258.925/2011 - Interessada: NEW BOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROAS LTDA-EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 53.276 e 53.321/RO's - Processos nsº E-04/034/597//2013 e E-04/034/5037//2013 - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.348/RO - Processo nº E-04/250.009/2012 - Interessada: VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1682117\r\n"
        ],
        "1682118": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 54.565 e 54.566/RO's - Processos nsº E-04/046/1377//2013 e E-04/046/1378//2013 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRÊS RIOS LTDA-ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 52.250/RO - Processo nº E-04/270.074/2011 - Interessada: INDUSTRIAL PNEUBOM LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.457/RO - Processo nº E-04/269.310/2012 - Interessada: CASA DO ALEMÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.139/RO - Processo nº E-04/045.161/2010 - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.450/RO - Processo nº E-04/068.913/2012 - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1682118\r\n"
        ],
        "1682119": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 37.270/RO - Processo nº E-04/106.081/2009 - Interessada: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.788/RV - Processo nº E-04/258.195/2011 - Recorrente: PRLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 53.985/RV - Processo nº E-04/163.569/2012 - Recorrente: CATWALK CALÇADOS E ACESSÓERIOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 53.380 e 53.381/RO's - Processos nºs E-04/046/2748//2013 e E-04/046/2749//2013 - Interessada: CARDÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 54.112/RO - Processos nºs E-04/255.400/2011 - Interessada: COPILHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1682119\r\n"
        ],
        "1682409": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de junho de 2014, às 13h e 30 min.\r\nRecursos nºs 54.766 e 54.767 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/7557/2013 e E-04/046/7558/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.860 - Processo n° E04/152.868/2012 - Recorrente: FRIEDMAN PRODUTOS PARA O VAREJO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.878 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/071.151/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 48.870 e 48.871 - Processos n°s E04/246.381/2011 e E04/246.383/2011 - Recorrente: HIDROALL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.694 - Processo n° E04/040.630/2009 - Recorrente: PROGRESSO DE IRAJÁ TELHAS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.707 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/5646/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1682409\r\n"
        ],
        "1682410": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de junho de 2014, às 14h e 30 min.\r\nRecursos nºs 54.446 e 54.448 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/266.298/2012 e E-04/266.454/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.604 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/112.425/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M G C COMÉRCIO E REPESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.610 e 54.189 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/265.648/2012 e E-04/265.649/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 55.548 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/017/221/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELA FALÇÃO CARVALHO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.821 e 53.822 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/267.773/2012 e E-04/267.845/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1682410\r\n"
        ],
        "1682411": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de junho de 2014, às 13h e 30 min.\r\nRecursos nºs 54.799 e 54.800 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/8597/2013 e E-04/046/8596/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.630 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/163.469/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.046 - Processo n° E04/119.339/2012 - Recorrente: DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.757 - Processo n° E04/102.407/2008 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 55.248 (IPVA) - Processo n° E04/097.959/2009 - Recorrente: EDILEUZA FERNANDES JALES - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.264 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/191/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1682411\r\n"
        ],
        "1682412": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de junho de 2014, às 14h e 30 min.\r\nRecursos nºs 54.805 e 54.806 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/9170/2013 e E-04/046/9171/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUIA RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.728 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.696/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.982 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.444/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: LIENE WAYNE RIBEIRO DE SANTANA E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 55.293 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1130/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELISA DE BARROS MENDES AMARANTES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.690 e 54.691 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5465/2013 e E-04/046/5510/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1682412\r\n"
        ],
        "1682413": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de junho de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 53.447 e 53.448 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5331/2013 e E-04/046/5332/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM DAS LONAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 53.694 e 53.695 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/053.894/2012 e E-04/054.440/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 54.635 e 54.636 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3465/2013 e E-04/046/3466/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.242 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processo nº E04/209.246/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: HENRIQUE THADEU NAEGELE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 52.221 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/255.648/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1682413\r\n"
        ],
        "1684531": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 16 de julho de 2014, às 14h30min.\r\n42.227 - Processo nº E-04/247.917/2010 - Recorrente: ELI DA SILVA LAEBER TRANSPORTES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.589 - Processo nº E-04/254.390/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANS FALLS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/040.899/2010 E E-04/040.898/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MOJOLOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.257 - Processo nº E-04/243.278/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DEREIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.931 - Processo nº E-04/045.082/2011 - Recorrente: DI CANALLI COMÉRCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1684531\r\n"
        ],
        "1685101": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/05/2014\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 17 de junho de 2014, às 14h:30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 26 de junho de 2014, às 14h:30min.\r\nId: 1685101\r\n"
        ],
        "1685241": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 48.393/RO - Processo nº E-04/129.426/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMACIA FARMACARE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.123/RO - Processo nº E-04/258.044/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.359/RO - Processo nº E-04/269.790/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 55.673 e 55.674/RO - Processos nºs E- 04/046/1646/2013 e E-04/046/1647/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.654 e 55.655/RO - Processos nºs E- 04/046/1432/2013 e E-04/046/1433/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LES AMANTS PRODUÇÃO E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.320/RO - Processo nº E-04/067.266/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V & M DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1685241\r\n"
        ],
        "1685303": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora PAULA TEREZINHA MAGALHÃES ID 4366115-7, pela servidora NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA ID 5028106-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n067/2012\r\nE- 04/007.424/2012\r\n1089/2014\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n40/2013\r\nE- 04/056.039/2013\r\n1089/2014\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n100/2013\r\nE- 04/017.117/2012\r\n1089/2014\r\nMULTIBEM TRANSPORTES LTDA\r\n082/2013\r\nE- 04/056.173/2013\r\n1089/2014\r\nWORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME\r\n017/2014\r\nE- 04/056.1681/2013\r\n1119/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1685303\r\n"
        ],
        "1685956": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/184.027/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/266.642/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAMINAR VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/56/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/3395/2013, E-04/034/3396/2013, E-04/034/3397/2013, E- 04/034/3398/2013, E-04/034/4762/2013, E-04/034/4786/2013, E- 04/034/4787/2013, E-04/034/4788/2013, E-04/034/4790/2013, E- 04/034/4791/2013, E-04/034/4792/2013, E-04/034/4799/2013 e E- 04/034/4802/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/257.115/2012 - Recorrente: SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/256.597/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL LIDER DE INHOAÍBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046.519/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1685956\r\n"
        ],
        "1685957": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/191.592/2010 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/137.977/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA IRMÃOS GARRIDO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/321.944/1999 - Recorrente: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/1902/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/114.988/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELCIMA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/2069/2013 e E-04/046/2043/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/441/2013 e E-04/046/442/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1685957\r\n"
        ],
        "1686424": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE JUNHO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJALEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA. Vogal Relator: Dr. Flavio Ottero Licht. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n2º - Processo nº 00-2014/005539-8 (Anexo: 00-2013/556120-5). Recorrente: COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER - GUSTAVAO RODOLFO URBANO DA SILVAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Recurso contra a decisão que deferiu o arquivamento da Ata da assembleia Geral Extraordinária de 28 de novembro de 2013. \r\nId: 1686424. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1687412": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de junho de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 54.803 e 54.804 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/9213/2013 e E-04/046/9214/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIEL & NIEL MERCEARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.180 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/133.110/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.364 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/265.658/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDES MEDINA DIVISÓRIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 54.841, 54.842, 54.843, 54.844, 54.845, 54.846, 54.847, 54.848, 54.849, 54.850, 54.851, 54.852, 54.853, 54.854, 54.855, 54.856, 54.857, 54.858, 54.859, 54.860, 54.861, 54.862, 54.863, 54.864, 54.865, 54.866, 54.867, 54.868, 54.869, 54.870, 54.871, 54.872, 54.873, 54.874, 54.875, 54.876, 54.877, 54.878, 54.879, 54.880, 54.881, 54.882, 54.883, 54.884, 54.885, 54.886, 54.887, 54.888, 54.889, 54.890, 54.891, 54.892, 54.893, 54.894, 54.895, 54.896, 54.897, 54.898 e 54.899. “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/039/333/2013, E04/039/440/2013, E04/039/358/2013, E04/039/459/2013, E04/039/303/2013, E04/039/410/2013, E04/039/307/2013, E04/039/414/2013, E04/039/332/2013, E04/039/439/2013, E04/039/296/2013, E04/039/392/2013, E04/039/312/2013, E04/039/333/2013, E04/039/474/2013, E04/039/382/2013, E04/039/380/2013, E04/039/472/2013, E04/039/383/2013, E04/039475/2013, E04/039/360/2013, E04/039/461/2013, E04/039/359/2013, E04/039/460/2013, E04/039/357/2013, E04/039/457/2013, E04/039/355/2013, E04/039/455/2013, E04/039/316/2013, E04/039/423/2013, E04/039/378/2013, E04/039/470/2013, E04/039/365/2013, E04/039/466/2013, E04/039/315/2013, E04/039/422/2013, E04/039/314/2013, E04/039/421/2013, E04/039/344/2013, E04/039/443/2013, E04/039/343/2013, E04/039/342/2013, E04/039/441/2013, E04/039/330/2013, E04/039/437/2013, E04/039/329/2013, E04/039/436/2013, E04/039/319/2013, E04/039/426/2013, E04/039/318/2013, E04/039/425/2013, E04/039/317/2013, E04/039/424/2013, E04/039/311/2013, E04/039/418/2013, E04/039/306/2013, E04/039/413/2013, E04/039/362/2013 e E04/039/463/2013, - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.747 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/231.501/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1687412\r\n"
        ],
        "1687413": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de junho de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 53.451 e 53.452 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5456/2013 e E-04/046/5457/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLASS TEMPER BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 54.900, 54.901, 54.902, 54.903, 54.904, 54.905, 54.906, 54.907, 54.908, 54.909, 54.910, 54.911, 54.912, 54.913, 54.914, 54.915, 54.916, 54.917, 54.918, 54.919, 54.920, 54.921, 54.922, 54.923, 54.925, 54.926, 54.927, 54.928, 54.929, 54.930, 54.931, 54.932, 54.933, 54.934, 54.935, 54.936, 54.937, 54.938, 54.939, 54.940, 54.941, 54.942, 54.943, 54.944, 54.945, 54.946, 54.947, 54.948, 54.949, 54.950, 54.951, 54.952, 54.953, 54.954, 54.955, 54.956, 54.957, 54.958, 54.959, 54.960, 54.961, 54.962, 54.963, 54.964, 54.965 e 54.966 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/039/361/2013, E04/039/462/2013, E04/039/412/2013, E04/039/305/2013, E04/039/301/2013, E04/039/397/2013, E04/039/364/2013, E04/039/465/2013, E04/039/469/2013, E04/039/377/2013, E04/039/297/2013, E04/039/393/2013, E04/039/331/2013, E04/039/438/2013, E04/039/300/2013, E04/039/399/2013, E04/039/293/2013, E04/039/389/2013, E04/039/294/2013, E04/039/390/2013, E04/039/386/2013, E04/039/295/2013, E04/039/398/2013, E04/039/346/2013, E04/039/445/2013, E04/039/446/2013, E04/039/345/2013, E04/039/444/2013, E04/039/363/2013, E04/039/464/2013, E04/039/366/2013, E04/039/467/2013, E04/039/381/2013, E04/039/473/2013, E04/039/384/2013, E04/039/476/2013, E04/039/379/2013, E04/039/471/2013, E04/039/415/2013, E04/039/308/2013, E04/039/351/2013, E04/039/451/2013, E04/039/309/2013, E04/039/416/2013, E04/039/292/2013, E04/039/388/2013, E04/039/299/2013, E04/039/395/2013, E04/039/298/2013, E04/039/394/2013, E04/039/302/2013, E04/039/409/2013, E04/039/304/2013, E04/039/411/2013, E04/039/353/2013, E04/039/453/2013, E04/039/349/2013, E04/039/448/2013, E04/039/348/2013, E04/039/447/2013, E04/039/350/2013, E04/039/449/2013, E04/039/354/2013, E04/039/454/2013, E04/039/352/2013, E04/039/452/2013 e E04/039/310/2013. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.536 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/112.196/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.924 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/347/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1687413\r\n"
        ],
        "1687573": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 23 de julho de 2014, às 14h30min.\r\n46.888 - Processo nº E-04/061.934/2010 - Recorrente: NOVENTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/181.450/2011, E-04/181.451/2011 E E-04/181.453/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/181.448/2011, E-04/181.452/2011 E E-04/181.454/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/224.299/2008 E E-04/224.300/2008 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-34/071.738/2005 E E-34/071.739/2005 - Recorrente: DISTRIMAX LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Represen tante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1687573\r\n"
        ],
        "1688277": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 48.840/RV - Processo nº E-04/114.325/2011 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nsº 51.940 e 51.941/RV - Processos nsº E-04/071.448/2012 e E-04/071.449/2012 - Recorrente: NATURA COSMÉTICOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 30.608/RV - Processo nº E-04/059.267/2007 - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués paixão. \r\nRecursos nsº 55.671 e 55.672/RO - Processos nsº E- 04/046/1740/2013 e E-04/046/1741/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.291/RO - Processo nº E-04/275.833/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: FARMA DRUGS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nsº 49.725 e 49.726/RO - Processos nsº E-04/249.545/2011 e E-04/249.544/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SÃO SEBASTIÃO DE JUPARANA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.058/RO - Processo nº E-04/063.135/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1688277\r\n"
        ],
        "1688462": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2014, às 14h:30min.\r\n37.360 - Processo nº E-04/065.006/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WYETH INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1688462\r\n"
        ],
        "1688463": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2014, às 14h:30min.\r\n46.576 - Processo nº E-04/0247.738/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CARGA CAARO LTDA- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1688463\r\n"
        ],
        "1688957": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/06/2014\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do \r\ndia 23 de junho de 2014, às 14h30min.\r\nOnde se lê: \r\nE- 04/181.450/2011, E-04/181.451/2011 E E-04/181.453/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: \r\nE- 04/181.450/2011, E-04/181.451/2011 E E-04/181.453/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1688957\r\n"
        ],
        "1689210": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/3505/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA RDP LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/6309/2013 e E-04/046/6308/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/159.012/2008 e E-04/159.013/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KI KORPO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/485/2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSMAN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/049.661/2012 e E-04/049.662/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVI SÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/265.918/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIDROSSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/3377/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ETERNIT S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1689210\r\n"
        ],
        "1689211": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/184.174/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/262.157/2012 e E-04/262.158/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/262.254/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOUGLAS DA SILVA BIJOUTERIAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/114.063/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CISA TRADING S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/114.062/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CISA TRADING S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/6112/2013 e E-04/046/6113/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 34/079.153/2004 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1689211\r\n"
        ],
        "1689496": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 48.840/RV - Processo nº E-04/114.325/2011 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 30.608/RV - Processo nº E-04/059.267/2007 - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués paixão. \r\nRecursos nºs 55.671 e 55.672/RO - Processos nºs E- 04/046/1740/2013 e E-04/046/1741/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.131/RO - Processo nº E-04/002/899/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES OTIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.291/RO - Processo nº E-04/275.833/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: FARMA DRUGS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 49.725 e 49.726/RO - Processos nºs E-04/249.545/2011 e E-04/249.544/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SÃO SEBASTIÃO DE JUPARANA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.058/RO - Processo nº E-04/063.135/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 54.373, 54.374, 54.486, 54.487, 54.489 e 54.490/RO - Processos nºs E-04/066.085/2010, E-04/066.091/2010, E- 04/066.083/2010, E-04/066.093/2010, E-04/066.092/2010 e E- 04/066.084/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.985/RV - Processo nº E-04/067.197/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.255/RV - Processo nº E-04/071.955/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/06/2014.\r\nId: 1689496\r\n"
        ],
        "1689497": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 51.940 e 51.941/RV - Processos nºs E-04/071.448/2012 e E-04/071.449/2012 - Recorrente: NATURA COSMÉTICOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 56.714/RO - Processo nº E-04/045.210/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.613/RO - Processo nº E-04/034/6075/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T L TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 56.045 e 56.046/RO - Processos nºs E- 04/043/7484/2013 e E-04/043/785/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.130/RO - Processo nº E-04/041/380/2014 - Recorrente: IFE 08 - ITDA E TAXAS - Interessada: JOÃO BATISTA GONÇALVES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.245/RO - Processo nº E-04/108.023/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: POSTO SÃO JOSE DE CAMPOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.337/RO - Processo nº E-04/151.200/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECANTO DA LAPA BAR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.629/RO - Processo nº E-04/037/177/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SÃO JOSE DE CAMPOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.730/RV - Processo nº E-04/188.960/2012 - Recorrente: RESTAURANTE GRANDO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.546/RV - Processo nº E-04/054.477/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1689497\r\n"
        ],
        "1689604": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30 min.\r\nRecursos nºs 54.799 e 54.800 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/8597/2013 e E-04/046/8596/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.018, 55.019, 55.020, 55.021, 55.022, 55.023 e 55.024 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/039/313/2013, E04/039/385/2013, E04/039/386/2013, E04/039/387/2013, E04/039/417/2013, E04/039/420/2013 e E04/039/477/2013. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 52.158 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/243.243/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.715 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.209/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONFARDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.076 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/239.069/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.666 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.124/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPÓLIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.682 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.582/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPÓLIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.683 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.062/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPÓLIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1689604\r\n"
        ],
        "1689605": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30 min.\r\nRecursos nºs 54.805 e 54.806 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/9170/2013 e E-04/046/9171/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUIA RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.151 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.397/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 53.815 e 53.816 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/265.900/2012 e E-04/266.073/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.437 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/279.341/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADANI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 52.999, 53.000, 53.001, 53.002 e 53.003 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.009/2012, E04/047.011/2012, E04/047.090/2012, E04/047.091/2012 e E04/047.023/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.687 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.747/2012 - Recorrente: SÉGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPÓLIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.696 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.974/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPÓLIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.175 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/265.817/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPÓLIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nId: 1689605\r\n"
        ],
        "1689721": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 56.694/RO - Processo nº E-04/041/2544//2013 - Interessada: ARIETE PEREIRA BOHM - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 50.225/RO - Processo nº E-04/083.845/2012 - Interessada: MARIA DE LOURDES SÁ BRANDÃO DE ALMEIDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.541/RO - Processo nº E-04/082.000/2012 - Interessada: MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SANTOS - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.023/RV - Processo nº E-04/084.116/2012 - Recorrente: ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 52.768/RV - Processo nº E-04/124.915/2010 - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.514/RO - Processo nº E-04/048.370/2011 - Interessada: VIDRAÇARIA CENTRAL DE PRIMAVERA LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 46.410/RV - Processo nº E-04/106.955/2010 - Recorrente: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.224/RO - Processo nº E-04/082.190/2012 - Interessada: CASSIO LEANDRO ENGEL - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 54.365 e 54.366/RO's - Processos nsº E-04/238.515/2010 e E-04/238.516/2010 - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1689721\r\n"
        ],
        "1689722": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 54.969/RO - Processo nº E-04/041/953//2013 - Interessada: MARIA ALICE DA SILVA NEVES NABUCO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.179/RO - Processo nº E-04/262.555/2012 - Interessada: PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.230/RV - Processo nº E-04/157.310/2011 - Recorrente: MANEKINEKO RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.542/RO - Processo nº E-04/085.215/2012 - Interessada: MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SANTOS - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 53.729 e 53.730/RO's - Processos nsº E-04/269.715/2012 e E-04/269.716/2012 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 52.146/RO - Processo nº E-04/196.236/2010 - Interessada: SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 54.972/RO - Processo nº E-04/041/857//2013 - Interessada: ALEXANDRE MAGNO BATISTA DE GUSMÃO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.225/RO - Processo nº E-04/152.399/2010 - Interessada: LANZA D'OURO FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 53.263, 53.265 e 53.266/RO's - Processos nsº E- 04/040/39//2013, E-04/040/499//2013 e E-04/040/528//2013 - Interessada: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrentes: DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1689722\r\n"
        ],
        "1690266": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE JUNHO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n(Anexo nº 00-2014/167591-8). Recorrente: Recorrida: Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrada em 25/04/2014, sob o nº 2617722.\r\nId: 1690266. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690453": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de junho de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.079/2013 - PROCESSO Nº E- 03/814.175/2011\r\nRECORRIDO: ANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.246/2013 - PROCESSO Nº E- 01/2096/2012.\r\nRECORRENTE: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\nADVOGADO: DR. NELSON SILVA SANTANA - OAB/RJ 077209\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis \r\nREVISOR: Consª Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Retificação de Carga Horária.\r\nEm continuação\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 2.481/2006 - PROCESSO Nº E- 08/310286/1985\r\nRECORRIDO: HERMÍNIA HELENA SANTOS LOPES\r\nRELATORA: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISORA: Consª José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nOBJETO: Transformação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1690453\r\n"
        ],
        "1690555": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n/2014\r\nª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26 de junho de 2014, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 54.546/RV - Processo nº E-04/054.477/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nLeia-se: Recurso nº 51.546/RV - Processo nº E-04/054.477/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1690555\r\n"
        ],
        "1690662": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 52.792/RV - Processo nº E-04/276.111/2011 - Recorrente: EXPRESSO FLEXA DE PRATA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 52.371/RO - Processo nº E-04/050.993/2012 - Interessada: ENIGMA COMÉRCIO DE SOM E IMAGEM LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 52.193/RO - Processo nº E-04/040.876/2011 - Interessada: ESPAÇO MÍDIA ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.691/RO - Processo nº E-04/268.386/2012 - Interessada: SUPERMERCADOS BERG E BERG LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.983/RO - Processo nº E-04/041/88//2013 - Interessada: TAYNÁ MACAMBIRA DA CRUZ - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.597, 51.598 e 51.599/RV's - Processos nsº E- 04/043.184/2012, E-04/043.350/2012 e E-04/043.359/2012 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 52.526/RO - Processo nº E-04/270.600/2011 - Interessada: PITI PITI MÁQUINAS DE COSTURA BAZAR LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.672/RO - Processo nº E-04/046/5215//2013 - Interessada: JMD COMÉRCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT DA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1690662\r\n"
        ],
        "1690663": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 51.886/RO - Processo nº E-04/048.900/2011 - Interessada: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 54.060/RO - Processo nº E-04/190.797/2009 - Interessada: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.602 e 55.603/RO's - Processos nsº E-04/034/3135//2013 e E-04/034/3183//2013 - Interessada: SOUZA CRUZ S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 53.691/RO - Processo nº E-04/268.386/2012 - Interessada: SUPERMERCADOS BERG E BERG LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 52.022 ,52.023, 55.024, 52.025 e 52.026/RV's - Processos nsº E-04/045.011/2012, E-04/045.194/2012, E-04/045.283/2012, E- 04/045.295/2012 e E-04/045.296/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 54.176 e 54.177/RO's - Processos nsº E-04/266.358/2012 e E-04/266.359/2012 - Interessada: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.400/RO - Processo nº E-04/046/3456//2013 - Interessada: IMPERIAL SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1690663\r\n"
        ],
        "1690664": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 55.147/RO - Processo nº E-04/256.585/2011 - Interessada: VIDROTEX - COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.675/RO - Processo nº E-04/267.594/2012 - Interessada: SANDLER COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 53.342 e 53.343/RO's - Processos nsº E-04/046/1681//2013 e E-04/046/1682//2013 - Interessada: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.201 e 55.202/RO's - Processos nsº E-04/047.366/2012 e E-04/047.361/2012 - Interessada: CARBOOX RESENDE QUÍMICA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.161/RO - Processo nº E-04/044.050/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 54.598 e 54.599/RO's - Processos nsº E-04/046/2235//2013 e E-04/046/2236//2013 - Interessada: SANTOS & GALANTE COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA-ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.518/RO - Processo nº E-04/046/728//2013 - Interessada: PORTUGALLO RIO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1690664\r\n"
        ],
        "1690665": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 50.353/RO - Processo nº E-04/152.479/2012 - Interessada: FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 52.233/RO - Processo nº E-04/048.223/2011 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 52.056 e 52.057/RO's - Processos nsº E-04/035/62//2013 e E-04/035/63//2013 - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 52.444 e 52.445/RO's - Processos nsº E-04/268.673/2012 e E-04/268.674/2012 - Interessada: PRIMU´S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 52.299/RO - Processo nº E-04/041.392/2012 - Interessada: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 53.298 e 53.300/RO's - Processos nsº E-04/034/3256//2013 e E-04/034/3268//2013 - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 53.319 e 53.320/RO's - Processos nsº E-04/034/4696//2013 e E-04/034/4697//2013 - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1690665\r\n"
        ],
        "1690901": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 185ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2014, às 10:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nSuperintendente de Tributação.\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico- Fiscais.\r\nRICARDO BRAND\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nAlteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária; \r\nPromoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1690901\r\n"
        ],
        "1691894": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/06/2014\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de julho de 2014, às 12h 30min \r\nOnde se lê: Recursos nºs 52.999, 53.000, 53.001, 53.002 e 53.003 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.009/2012, E04/047.011/2012, E04/047.090/2012, E04/047.091/2012 e E04/047.023/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nLeia-se: Recursos nºs 52.999, 53.000, 53.001, 53.002 e 53.003 - Processos nºs E04/047.009/2012, E04/047.011/2012, E04/047.090/2012, E04/047.091/2012 e E04/047.023/2012 - Recorrente: GODOY & BAPTISTELLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1691894\r\n"
        ],
        "1691899": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/054.411/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/063.028/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n40.794, 46.193, 46.194, 46.211, 46.212, 46.215, 46.216, 46.221, 46.222, 46.235, 46.236, 46.237 e 46.238 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/245.720/2010, E-04/245.306/2010, E- 04/245.441/2010, E-04/245.241/2010, E-04/245.242/2010, E- 04/245.247/2010, E-04/245.248/2010, E-04/245.314/2010, E- 04/245.319/2010, E-04/245.437/2010, E-04/245.438/2010, E- 04/245.443/2010 e E-04/245.444/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/042.180/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/063.504/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/002/454/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR PÉ DE BALÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1691899\r\n"
        ],
        "1691900": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/061.460/2010 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/023/1046/2013 e E-04/023/1049/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GISELLE DE ARAÚJO VIEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/071.578/2012 e E-04/071.579/2012 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/263.519/2012 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GILSON CARLOS LEAL FIGUEIREDO ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE-04/257.641/2012 e E-04/257.642/2012 - Recorrente: MASTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/054.653/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMAC DE ARARUAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1691900\r\n"
        ],
        "1691901": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/040.756/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUREVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/2735/2013 e E-04/046/2736/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/051.052/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUKALIPTUS MADEIRAS ECOLÓGICAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n52.052, 52.053 e 52.054 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/620/2013, E-04/034/832/2013 e E-04/034/1198/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/265.444/2012 e E-04/265.445/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/6012/2013 e E-04/046/6013/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO SPE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/119.286/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1691901\r\n"
        ],
        "1692321": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/05/2014\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 09 de julho de 2014, às 14h:30min\r\nLeia-se: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 10 de julho de 2014, às 14h:30min\r\nId: 1692321\r\n"
        ],
        "1692330": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/393/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASARÃO LUSTRES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n54.679, 54.680, 54.681 e 54.682 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/046/5455/2013, E-04/046/5454/2013, E- 04/046/5452/2013 e E-04/046/5453/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIMOWA AMÉRICA DO SUL MALAS DE VIAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/002/453/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR PÉ DE BALÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/3293/2013 e E-04/046/3273/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA MADEIRAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/054.547/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 1001 COISAS COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/4104/2013 e E-04/046/4106/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPÇÃO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/112.785/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/112.786/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1692330\r\n"
        ],
        "1692347": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/06/2014\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de julho de 2014, às 12h30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de julho de 2014, às 12h30min.\r\nId: 1692347\r\n"
        ],
        "1692530": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18/06/2014\r\nPÁGINA 08 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\nOnde se lê: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de julho de 2014, às 13h30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de julho de 2014, às 13h30min.\r\nOnde se lê: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de julho de 2014, às 13h30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de julho de 2014, às 13h30min.\r\nOnde se lê: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de julho de 2014, às 14h30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de julho de 2014, às 14h30min.\r\nId: 1692530\r\n"
        ],
        "1693216": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 54.058/RO - Processo nº E-04/063.135/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 54.738 e 54.739/RO - Processos nºs E- 04/046/7043/2013 e E-04/046/7044/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 54.761 e 54.762/RO - Processos nºs E- 04/046/7164/2013 e E-04/046/7165/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.537/RO - Processo nº E-04/043.472/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 54.444/RO - Processo nº E-04/052.140/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 54.445/RO - Processo nº E-04/052.291/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.577/RO - Processo nº E-04/019/58/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRENALINA MODA PRAIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1693216\r\n"
        ],
        "1693362": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 54.560/RO - Processo nº E-04/046/1281/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROMAR LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1693362\r\n"
        ],
        "1693740": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 51.886/RO - Processo nº E-04/048.900/2011 - Interessada: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 54.060/RO - Processo nº E-04/190.797/2009 - Interessada: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.602 e 55.603/RO's - Processos nsº E-04/034/3135//2013 e E-04/034/3183//2013 - Interessada: SOUZA CRUZ S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 52.022, 52.023, 55.024, 52.025 e 52.026/RV's - Processos nsº E-04/045.011/2012, E-04/045.194/2012, E-04/045.283/2012, E- 04/045.295/2012 e E-04/045.296/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 54.176 e 54.177/RO's - Processos nsº E-04/266.358/2012 e E-04/266.359/2012 - Interessada: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.400/RO - Processo nº E-04/046/3456//2013 - Interessada: IMPERIAL SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/06/2014.\r\nId: 1693740\r\n"
        ],
        "1694084": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE JULHO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n(Anexos: 00-2013/554788-1; 00-2013/528469-4 e 00-2013/546648-2). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJASIMON ISAAC SALAMA ROUPAS E ACESSÓRIOS Vogal Relator: Dr. Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Duplicidade de Empresário Individual\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAARAÚJO E BRITO OFICINA DE AUTOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Recurso para o desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 2572172, em 10/12/2013.\r\nId: 1694084. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1694559": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 06 de agosto de 2014, às 14h30min.\r\nE-04/057.901/2010 e E- 04/057.896/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n33.307 - Processo nº E-04/156.518/2008 - Recorrente: BARGOA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n36.580 - Processo nº E-34/059.254/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n48.233 - Processo nº E-04/072.319/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/206.803/2001 e E- 04/206.801/2001 - Recorrente: JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1694559\r\n"
        ],
        "1694771": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de julho de 2014, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nROCESSO Nº E- 02/2643/2002\r\nRECORRIDO: MATHIAS MINTELOWSKY\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade.\r\nPROCESSO Nº E- 01/2096/2012.\r\nRECORRENTE: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\nADVOGADO: DR. NELSON SILVA SANTANA - OAB/RJ 077209 \r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis \r\nREVISOR: Consª Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Retificação de Carga Horária.\r\nEm continuação\r\nPROCESSO Nº E- 08/310286/1985\r\nRECORRIDO: HERMÍNIA HELENA SANTOS LOPES\r\nRELATORA: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISORA: Consª José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nOBJETO: Transformação de Cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1694771\r\n"
        ],
        "1695513": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/07/2014\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\nDIA 06 DE AGOSTO DE 2014, ÀS 14H30MIN.\r\nOnde se lê: \r\n33.307 - Processo nº E-04/156.518/2008 - Recorrente: BARGOA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: \r\n33.307 - Processo nº E-04/156.517/2008 - Recorrente: BARGOA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1695513\r\n"
        ],
        "1696198": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/253.171/2012 e E-04/253.172/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G LAND ESPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/148.886/2011 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/123.910/2012 - Recorrente: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/232.585/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA EDUARDA LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n54.537, 54.538, 54.575, 54.576, 54.613, 54.614, 54.651, 54.652, 54.653, 54.654, 54.722 e 54.733, (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/046/1130/2013, E-04/046/1131/2013, E- 04/046/1736/2013, E-04/046/1737/2013, E-04/046/2961/2013, E- 04/046/2965/2013, E-04/046/4333/2013, E-04/046/4334/2013, E- 04/046/4351/2013, E-04/046/4352/2013, E-04/046/6314/2013 e E- 04/046/6313/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/067.222/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMBP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1696198\r\n"
        ],
        "1696199": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/275.910/2011 - Recorrente: IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/235.756/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/611/2013 e E-04/046/612/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TUVALU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/034/3753/2013 e E-04/034/3754/2013 - Recorrente: GERMAR MATERIAIS ELETRO-HIDRÁULICOS LTDA ME - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/291/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/6452/2013 e E-04/046/6454/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACQUA LAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/056.338/2012 e E-04/056.339/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1696199\r\n"
        ],
        "1696200": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/268.487/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/108.270/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/046/7652/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/8252/2013 e E-04/046/8253/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA BOM JESUS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/6551/2013 e E-04/046/6547/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/9283/2013 e E-04/046/9284/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1696200\r\n"
        ],
        "1697366": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 55.756/RO - Processo nº E-04/093.985/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CBI LIX CONSTRUÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.696/RO - Processo nº E-04/678.008/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P. G. VEÍCULOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.106/RO - Processo nº E-04/041/1511/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCIANA QUILLET HEYMANN E OUTRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.586/RV - Processo nº E-04/158.767/2001 - Recorrente: ITAUTEC COM E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.693/RO - Processo nº E-04/041/459/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FABIANO PERES OLIVEIRA E OUTRA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.245/RO - Processo nº E-04/108.023/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: LUIS DA SILVA AMARAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 54.373, 54.374, 54.486, 54.487, 54.489 e 54.490/RO - Processos nºs E-04/066.085/2010, E-04/066.091/2010, E- 04/066.083/2010, E-04/066.093/2010, E-04/066.092/2010 e E- 04/066.084/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1697366\r\n"
        ],
        "1697367": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 54.083/RO - Processo nº E-04/242.037/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.336/RO - Processo nº E-04/041.229/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.699/RO - Processo nº E-04/072.569/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SHOW S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.200/RV - Processo nº E-04/215.263/2009 - Recorrente: BEIJA FLOR TINTAS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 56.043 e 56.044/RO - Processos nºs E-04/043/782/2013 e E-04/043/783/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.360/RO - Processo nº E-04/163.552/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.643/RO - Processo nº E-04/045/451/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1697367\r\n"
        ],
        "1697468": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE JULHO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAFORTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS COLONIAIS LTDA. ME Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração para transformação em EIRELI.\r\nId: 1697468\r\n"
        ],
        "1697517": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 52.793/RV - Processo nº E-04/276.111/2011 - Recorrente: EXPRESSO FLEXA DE PRATA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 52.898, 52.899, 52.900, 52.901, 52.902, 52.903, 52.904, 52.905 e 52.906/RV's - Processos nsº E-04/224.161/2012, E- 04/223.394/2012, E-04/224.155/2012, E-04/224.158/2012, E- 04/224.160/2012, E-04/224.163/2012, E-04/224.164/2012, E- 04/224.166/2012 e E-04/224.167/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 52.964 e 52.965/RV's - Processos nsº E-04/035/24//2013 e E-04/035/23//2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEM DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 52.744/RV - Processo nº E-04/059.162/2012 - Recorrente: GEODEX COMMUNICATIONS DO BRASIL S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 50.707/RV - Processo nº E-04/054.638/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1697517\r\n"
        ],
        "1697518": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 52.400/RO - Processo nº E-04/115.408/2012 - Interessada: CRBS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.016/RO - Processo nº E-04/034/5869//2013 - Interessada: FRIGORÍFICO NOVO MERITI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.224/RO - Processo nº E-04/082.190/2012 - Interessada: CASSIO LEANDRO ENGEL - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.538/RO - Processo nº E-04/199.062/2012 - Interessada: CLENEVES OFICINA DE ARTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 54.365 e 54.366/RO's - Processos nsº E-04/238.515/2010 e E-04/238.516/2010 - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1697518\r\n"
        ],
        "1697519": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 54.820/RO - Processo nº E-04/046/9255//2013 - Interessada: CEG RIO S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 51.743 e 51.744/RO's - Processos nsº E-04/031/206//2013 e E-04/031/207//2013 - Interessada: A F M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 51.632 e 52.847/RV's - Processos nsº E-04/180.405/2012 e E-04/180.406/2012 - Recorrente: PRÉ-MOLDADOS VASSOURAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 46.862/RV - Processo nº E-04/062.429/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.049/RV - Processo nº E-04/044/116//2013 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 54.783/RO - Processo nº E-04/033/633//2013 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1697519\r\n"
        ],
        "1697880": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de julho de 2014, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROCESSO Nº UERJ/6557/2010.\r\n: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n- PROCESSO Nº E-01/3853/2009.\r\n: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira.\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n- PROCESSO Nº E-26/37672/2005.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de julho de 2014, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E-04/405807/2007.\r\nGRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\n: Enquadramento.\r\nPROCESSO Nº E-03/2610110/2010.\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n- PROCESSO Nº E-04/055/1266/2013.\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1697880\r\n"
        ],
        "1698227": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 50.377 - Processo nº E04/112.078/2010 - Recorrente: TRINCA NAÚTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 34.264 - Processo nº E04/053.242/2008 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 55.585 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/803/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIVERSO 2007 COMÉRCIO DE AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 43.855 - Processo nº E04/127.855/2011 - Recorrente: PLASTEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 34.715 e 43.867 - Processos nºs E34/071.194/2005 e E34/071.195/2005 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 53.142 e 53.143 - Processos nºs E04/074.486/2011 e E04/074.560/2011 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.160 e 53.162 - Processos nºs E04/074.495/2011 e E04/074.497/2011 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.240 - Processo nº E04/074.543/2011 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1698227\r\n"
        ],
        "1698228": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 51.965 - Processo nº E04/242.609/2010 - Recorrente: MARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMÉRCIO DE DOCES ME. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.966 - Processo nº E04/244.074/2010 - Recorrente: MARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMÉRCIO DE DOCES ME. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.052 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/442.688/1994 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARAFUSOS CABO FRIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.588 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/071.586/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.112, 53.113, 53.114, 53.115, 53.116, 53.117, 53.118, 53.119, 53.120, 53.121, 53.122, 53.123, 53.124, 53.125, 53.126, 53.127, 53.128, 53.129, 53.130, 53.131, 53.132, 53.133, 53.134, 53.135, 53.136, 53.137, 53.138, 53.139, 53.140, 53.141, 53.144, 53.145, 53.146, 53.147, 53.148, 53.149, 53.150, 53.151, 53.152, 53.153, 53.154, 53.155, 53.156, 53.157, 53.158, 53.159, 53.164, 53.165, 53.166, 53.167, 53.168, 53.169, 53.170, 53.171, 53.172, 53.173, 53.174, 53.175, 53.176, 53.177, 53.178, 53.179, 53.180, 53.181, 53.182, 53.183, 53.184, 53.185, 53.186, 53.187, 53.188, 53.189, 53.190, 53.191, 53.192, 53.193, 53.194, 53.195, 53.196, 53.197, 53.198, 53.199, 53.200, 53.201, 53.202, 53.203, 53.204, 53.205, 53.206, 53.207, 53.208, 53.209, 53.210, 53.211, 53.212, 53.213, 53.214, 53.215, 53.216, 53.217, 53.218, 53.219, 53.220, 53.221, 53.222, 53.223, 53.224, 53.225, 53.226, 53.227, 53.228, 53.229, 53.230, 53.231, 53.232, 53.233, 53.234, 53.235 e 53.241 - Processos nºs E04/074.471/2011, E04/074.545/2011, E04/074.472/2011, E04/074.546/2011, E04/074.473/2011, E04/074.547/2011, E04/074.474/2011, E04/074.548/2011 E04/074.475/2011, E04/074.549/2011, E04/074.476/2011, E04/074.550/2011, E04/074.477/2011, E04/074.551/2011, E04/074.478/2011, E04/074.552/2011, E04/074.479/2011, E04/074.553/2011, E04/074.480/2011, E04/074.554/2011, E04/074.481/2011, E04/074.555/2011, E04/074.482/2011, E04/074.556/2011, E04/074.483/2011, E04/074.557/2011, E04/074.484/2011, E04/074.558/2011, E04/074.485/2011, E04/074.559/2011, E04/074.487/2011, E04/074.561/2011, E04/074.488/2011, E04/074.562/2011, E04/074.489/2011, E04/074.563/2011, E04/074.490/2011, E04/074.564/2011, E04/074.491/2011, E04/074.565/2011, E04/074.492/2011, E04/074.566/2011, E04/074.493/2011, E04/074.567/2011, E04/074.494/2011, E04/074.568/2011, E04/074.499/2011, E04/074.573/2011, E04/074.500/2011, E04/074.574/2011, E04/074.501/2011, E04/074.575/2011, E04/074.502/2011, E04/074.576/2011, E04/074.503/2011, E04/074.577/2011, E04/074.504/2011, E04/074.578/2011, E04/074.505/2011, E04/074.579/2011, E04/074.506/2011, E04/074.580/2011, E04/074.507/2011, E04/074.581/2011, E04/074.508/2011, E04/074.582/2011, E04/074.509/2011, E04/074.583/2011, E04/074.510/2011, E04/074.584/2011, E04/074.511/2011, E04/074.585/2011, E04/074.512/2011, E04/074.586/2011, E04/074.514/2011, E04/074.587/2011, E04/074.515/2011, E04/074.588/2011, E04/074.516/2011, E04/074.589/2011, E04/074.517/2011, E04/074.590/2011, E04/074.518/2011, E04/074.591/2011, E04/074.519/2011, E04/074.592/2011, E04/074.520/2011, E04/074.593/2011, E04/074.521/2011, E04/074.594/2011, E04/074.522/2011, E04/074.595/2011, E04/074.523/2011, E04/074.596/2011, E04/074.524/2011, E04/074.597/2011, E04/074.525/2011, E04/074.598/2011, E04/074.526/2011, E04/074.599/2011, E04/074.527/2011, E04/074.600/2011, E04/074.528/2011, E04/074.601/2011, E04/074.529/2011, E04/074.602/2011, E04/074.530/2011, E04/074.603/2011, E04/074.531/2011, E04/074.604/2011, E04/074.532/2011, E04/074.605/2011, E04/074.533/2011, E04/074.606/2011, E04/074.534/2011, E04/074.607/2011, E04/074.538/2011, E04/074.608/2011 e E04/074.544/2011, - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1698228\r\n"
        ],
        "1698229": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 48.803 e 48.805 - Processos nºs E04/041.783/2010 e E04/042.023/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.513 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.678/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 54.507 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/123/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 48.872 - Processo nº E04/246.397/2011 - Recorrente: HIDROALL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 52.959 e 52.961 - Processos nºs E04/013/317/2013 e E04/013/322/2013 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.507 - Processo nº E04/809.123/1995 - Recorrente: ROMA E REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 41.038 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/238.431/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÁRIO LUIZ CORREIA SANTOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1698229\r\n"
        ],
        "1698230": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 48.810 e 48.812 - Processos nºs E04/044.311/2010 e E04/044.650/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.563 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/1336/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AND MED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.421 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/265.130/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAX-FLOOR PISO E REVESTIMENTO LTDA.ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.775 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.036/2009 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.172, 54.173 e 54.174 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/265.587/2012, E-04/265.589/2012 e E-04/265.591/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPÓLIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1698230\r\n"
        ],
        "1698231": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 54.829 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/9903/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: ALTEK 163 DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 53.261 e 53.262 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/039/405/2013 e E-04/039/406/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A. UFE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.283 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2239/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES JR 44 LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.615 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/112.501/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIAL - TRIPLICE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 43.254 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/239.903/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.139 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/239.097/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\nId: 1698231\r\n"
        ],
        "1699193": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 13 de agosto de 2014, às 14h30min.\r\n43.694 - Processo nº E-04/072.251/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n47.438 - Processo nº E-04/054.800/2011 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-34/071.409/2005 E E-04/071.404/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.217 - Processo nº E-04/245.255/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n42.940 - Processo nº E-04/146.298/1997 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1699193\r\n"
        ],
        "1699194": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 20 de agosto de 2014, às 14h30min.\r\n30.573 - Processo nº E-34/063.254/2006 - Recorrente: TRAMP OIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/062.307/2011 E E- 04/062.308/2011 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n42.022 - Processo nº E-04/208.470/2010 - Recorrente: CASA DAS FECHADURAS DE NITERÓI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n43.321 - Processo nº E-04/045.750/2010 - Recorrente: LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n32.573 - Processo nº E-04/598.268/1994 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1699194\r\n"
        ],
        "1699793": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/161.942/2009 - Recorrente: QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/1160/2013 e E-04/046/1161/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORAES & MATIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/185.369/2012 e E-04/185.371/2012 - Recorrente: HIDROMINERAL GLÓRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/185.370/2012 - Recorrente: HIDROMINERAL GLÓRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/135.533/2011 - Recorrente: WEBJET LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/043/617/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1699793\r\n"
        ],
        "1699794": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/222.409/2011 - Recorrente: ACTIVE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/111.779/2009 e E-04/111.780/2009 - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/2205/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATO FERRARI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/062.459/2011 - Recorrente: METALÚRGICA M STEEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/1906/2013 e E-04/046/1907/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/172.495/2002 - Recorrente: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1699794\r\n"
        ],
        "1699795": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/232.419/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: DALLARI S.A. INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/054.799/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NET RIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/238.366/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO JC 2007 COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/1941/2013 e E-04/034/3013/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/4779/2013 e E-04/046/4780/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA CENTRAL DE PRIMAVERA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/6905/2013 e E-04/046/6906/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADLAM MADEIRAS E LAMINADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/037/81/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1699795\r\n"
        ],
        "1700504": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de julho de 2014, às 13h e 30 min.\r\nRecursos nºs 51.981 e 51.982 - Processos nºs E04/042.853/2012 e E04/042.882/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 56.829 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/44/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO MARIANO DA ROCHA DE SOUZA LIMA - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 56.567 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1763/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEDA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 52.773 - Processo nº E04/255.869/2011 - Recorrente: CRISTIANE DE OLIVEIRA PAULO - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida \r\nRecursos nºs 50.790 e 50.791 - Processos nºs E04/119.520/2012 e E04/119.521/2012 - Recorrente: NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.082 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3460/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Repre sentante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1700504\r\n"
        ],
        "1700505": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de julho de 2014, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 55.768 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/106.290/2007 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKEM S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 52.119 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/363.882/1999 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALURGICA S/A. GIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.631 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/478/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTIRBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.781 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/107.112/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.617 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6224/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA ENGENHARIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Represen tante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1700505\r\n"
        ],
        "1700506": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de julho de 2014, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 54.067 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.395/2009 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Fábia Trope Alcântara. \r\nRecursos nºs 55.837 e 55.858 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/262.097/2012 e E-04/262.098/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.637 e 55.638 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044/117/2013 e E-04/044/118/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.135 e 55.136 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/243.302/2010 e E-04/043.555/2010 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.125 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/157.781/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1700506\r\n"
        ],
        "1700555": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.836/RV - Processo nº E-04/135.052/2009 - Recorrente: MADAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.243/RO - Processo nº E-04/269.684/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.734/RO - Processo nº E-04/269.018/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E.H.C. PIAZENTINI - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.833/RO - Processo nº E-04/158.120/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POWER STEP CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 56.711/RO - Processo nº E-04/042.251/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CARDOSO DE TERESÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.112/RV - Processo nº E-04/054.593/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.927/RV - Processo nº E-04/057.735/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1700555\r\n"
        ],
        "1700589": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 53.838/RO - Processo nº E-04/049.663/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.878/RO - Processo nº E-04/267.468/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAUNA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 55.850/RO - Processo nº E-04/269.230/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA BARCELOS DOMINGOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.128/RV - Processo nº E-04/054.260/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.102/RV - Processo nº E-34/067.164/2004 - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 55.145/RO - Processo nº E-04/161.056/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.604, 51.605, 51.606 e 51.607/RV - Processos nºs E- 04/044.360/2012, E-04/044.361/2012, E-04/045.299/2012 e E- 04/045.300/2012 - Recorrente: CATLOG LOGÍSTICA DE TRANSPORTES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1700589\r\n"
        ],
        "1700718": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 56.539, 56.540, 56.562 e 56.563/RO - Processos nsº E- 04/268.902/2012, E-04/268.903/2012, E-04/266.992/2012 e E- 04/226.991/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 54.453 e 54.465/RO - Processos nsº E-04/267.228/2012 e E-04/268.326/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 56.535 e 56.536/RO - Processos nsº E-04/268.721/2012 e E-04/268.722/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 53.657/RO - Processo nº E-04/267.824/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 54.126/RO - Processo nº E-04/270.354/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1700718\r\n"
        ],
        "1700719": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 55.860/RO - Processo nº E-04/267.674/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 53.679, 54.186 e 54.187/RO - Processos nºs E- 04/267.847/2012, E-04/269.567/2012 e E-04/269.568/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 47.970, 47.971, 47.972, 47.973 e 47.974/RV - Processos nºs E-04/108.100/2011, E-04/108.101/2011, E-04/108.102/2011, E- 04/108.285/2011 e E-04/108.286/2011 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.604/RO - Processo nº E-04/034/3210/2013 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: COMERCIAL DOIS IRMÃOS EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 33.295 e 34.635/RV - Processos nºs E-04/228.135/2008 e E-04/228.133/2008 - Recorrente: POSTO DUAS COLUNAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.980/RO - Processo nº E-04/053.361/2012- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA CASEIRA DE DOCES HELENA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.565/RO - Processo nº E-04/005/1560/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL FERUMA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1700719\r\n"
        ],
        "1700720": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 55.957/RO - Processo nº E-04/067.565/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERFIBRAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.003/RO - Processo nº E-04/034/966/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.977 e 55.978/RO - Processos nºs E-04/049.979/2012 e E-04/049.981/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.773/RV - Processo nº E-04/038/05/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.998/RV - Processo nº E-04/047.714/2012 - Recorrente: MERCEARIA ALMEGON LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.426/RO - Processo nº E-04/256.437/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO TEIXEIRA DE RESENDE LTDA- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.723/RO - Processo nº E-04/062.862/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUARTZBRAS COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE QUARTZO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1700720\r\n"
        ],
        "1700727": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 56.238/RO - Processo nº E-04/046/3166/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO HIDRÁULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.583/RO - Processo nº E-04/034/157/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.723/RO - Processo nº E-04/046/10507/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESCARTÁVEIS SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 55.675 e 55.676/RO - Processos nsº E- 04/046/3144/2013 e E-04/046/3145/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 55.699 e 55.700/RO - Processos nsº E- 04/046/8240/2013 e E-04/046/8242/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORAES & MATIAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 55.594 e 55.595/RO - Processos nsº E- 04/034/2697/2013 e E-04/034/2698/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAGLEI COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 54.437 e 54.438/RO - Processos nsº E-04/265.898/2012 e E-04/265.899/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA CARDÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1700727\r\n"
        ],
        "1700728": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 54.815, 54.816 e 54.463/RO - Processos nsº E- 04/046/9504/2013, E-04/046/9502/2013 e E-04/268.143/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 54.469 e 54.470/RO - Processos nsº E-04/268.770/2012 e E-04/268.769/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.138/RO - Processo nº E-04/016/1793/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.664/RO - Processo nº E-04/046/2416/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBALABARRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 54.428 e 54.429/RO - Processos nsº E-04/071.695/2012 e E-04/071.697/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.401/RO - Processo nº E-04/044.071/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Represen tante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.875/RO - Processo nº E-04/112.611/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1700728\r\n"
        ],
        "1700774": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 51.876, 51.877, 51.878, 51.879, 51.880, 51.881, 51.882 e 51.883/RV's - Processos nsº E-04/078.000/2012, E-04/078.001/2012, E-04/078.002/2012, E-04/078.003/2012, E-04/078.004/2012, E- 04/078.005/2012, E-04/078.006/2012 e E-04/078.007/2012 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 53.359 e 53.360/RO's - Processos nsº E-04/046/2335//2013 e E-04/046/2336//2013 - Interessada: VAL-BAGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 52.009/RV - Processo nº E-04/071.630/2012 - Recorrente: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 52.758/RV - Processo nº E-04/118.819/2007 - Recorrente: CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.609 e 55.610/RO's - Processos nsº E-04/034/5187//2013 E-04/034/5188//2013 - Interessada: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1700774\r\n"
        ],
        "1700775": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 55.591 e 55.592/RO's - Processos nsº E-04/034/2483//2013 e E-04/034/2488//2013 - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 52.113 e 52.114/RO's - Processos nsº E-04/046/2035//2013 e E-04/046/2037//2013 - Interessada: CONCHAS COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 53.523/RO - Processo nº E-04/040.648/2012 - Interessada: EBEMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.787/RO - Processo nº E-04/005/1780//2013 - Interessada: TIA LU PRESENTES E FESTAS LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1700775\r\n"
        ],
        "1700776": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 55.543/RO - Processo nº E-04/084.666/2012 - Interessada: ISAURA CORRÊA DA CUNHA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.246/RO - Processo nº E-04/108.567/2012 - Interessada: VILLAGE COLONIAL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 52.069 e 52.070/RO's - Processos nsº E-04/046/1339//2013 e E-04/046/1350//2013 - Interessada: TNL PCS S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 50.789/RV - Processo nº E-04/112.513/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 52.784 e 52.785/RV's - Processos nsº E-04/124.947/2011 e E-04/124.948/2011 - Recorrente: CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.618 e 55.619/RO's - Processos nsº E-04/034/7355//2013 E-04/034/7356//2013 - Interessada: XIS AÇO PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1700776\r\n"
        ],
        "1701332": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n40.084 - Processo nº E-04/057.586/2009 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n44.306 - Processo nº E-04/107.461/2011 - Recorrente: RIO LEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n38.673, 38.674, 38.675, 38.676, 38.677, 38.678, 38.679, 38.680 E 39.104 - Processos nº E-04/071.851/2008, E- 04/071.860/2008, E-04/071.861/2008, E-04/071.862/2008, E- 04/071.864/2008, E-04/071.871/2008, E-04/071.876/2008, E- 04/071.885/2008 E E-04/071.863/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.166 - Processo nº E-04/245.810/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n43.356 - Processo nº E-04/058.110/2010 - Recorrente: CEG RIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/174.273/2011 e E- 04/174.274/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1701332\r\n"
        ],
        "1702790": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 55.622 e 55.623/RO - Processos nºs E- 04/034/8891/2013 e E-04/034/8892/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V M MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.578/RO - Processo nº E-04/022/721/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1702790\r\n"
        ],
        "1702791": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/07/2014\r\nª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 29 de julho de 2014, às 14h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 51.875/RO - Processo nº E-04/112.611/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nLeia-se: Recurso nº 51.875/RV - Processo nº E-04/112.611/2012 - Recorrente: SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1702791\r\n"
        ],
        "1704269": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE JULHO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJADROGARIA CENTRAL DE SANTO ALEIXO EIRELI ME Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação, registrado em 16/05/2013, sob o nº 2623973.\r\n(Anexo nº 00-2014/092900-2). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Indeferimento do pedido de arquivamento da 2ª alteração contratual.\r\n(Anexo nº 00-2012/380171-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAP S VIEIRA DO NASCIMENTO PIZZARIA E RESTAURANTE. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Cancelamento de registro de constituição do Empresário Individual, registrado sob o nº 3310546771-2.\r\nId: 1704269\r\n"
        ],
        "1704294": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de agosto de 2014, às 13h30 min.\r\nRecurso nº 55.832 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/127.920/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLASHCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 42.287 - Processo nº E04/216.573/2010 - Recorrente: ANDRADE E VASCONCELOS MAGAZINE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.282 - Processo nº E04/058.152/2011 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 49.376 - Processo nº E04/184.018/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 52.081 e 52.082 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1986/2013 e E-04/046/1987/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO - HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.578 e 54.579 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1905/2013 e E-04/046/1904/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1704294\r\n"
        ],
        "1704295": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de agosto de 2014, às 14h30 min.\r\nRecurso nº 56.133 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/2418/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SISTEMAS SENIOR RJ LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.525 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/858/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.579 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/264.973/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.370 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.593/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 50.477 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.766/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVA E OLINDO TRANSPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favaret. \r\nRecursos nºs 55.646 e 55.647 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/642/2013 e E-04/046/641/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1704295\r\n"
        ],
        "1704296": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de agosto de 2014, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 56.558 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.149/2012 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 53.671 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/133.134/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GT COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 52.109 e 52.110 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1249/2013 e E-04/046/1250/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.971 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/830/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS TEIXEIRA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 53.411 e 53.412 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3797/2013 e E-04/046/3798/2013 - Recorrente: SÉGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.128 e 55.129 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1256/2013 e E-04/046/1254/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E JOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1704296\r\n"
        ],
        "1704297": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de agosto de 2014, às 13h30 min.\r\nRecurso nº 56.883 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11886/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACAEMBÚ AUTOPEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.754 e 55.755 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3154/2013 e E-04/046/3149/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 41.467 - Processo nº E04/130.619/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 41.469 e 41.470 - Processos nºs E04/130.623/2010 e E04/130.625/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.769 - Processo nº E04/250.312/2011 - Recorrente: FIQUEIREDO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 53.656 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.959/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRACO COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silva Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.719 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10470/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAFE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1704297\r\n"
        ],
        "1704298": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30 min.\r\nRecurso nº 56.201 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/10125/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P R M RAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.632 e 55.633 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/037/477/2013 e E-04/037/479/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.586 e 54.587 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/046/2029/2013 e E-04/046/2032/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.556 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/006/511/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA FARMABOX LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.697 e 53.702 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/268.635/2012 e E-04/269.005/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.532 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/198.467/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMJ DROGARIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.062 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/3459/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1704298\r\n"
        ],
        "1704299": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de agosto de 2014, às 14h30min.\r\nRecurso nº 56.201 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10125/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P R M RAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.632 e 55.633 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/037/477/2013 e E-04/037/479/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.586 e 54.587 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2029/2013 e E-04/046/2032/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.556 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/511/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA FARMABOX LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.697 e 53.702 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/268.635/2012 e E-04/269.005/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.532 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/198.467/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMJ DROGARIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.062 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3459/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1704299\r\n"
        ],
        "1704828": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nmin.\r\nRecurso nº 56.446 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/112.354/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAMBONI COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 53.477 e 53.478 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6644/2013 e E-04/046/6645/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS BAIÃO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.094 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.486/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIEDRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.810 e 53.811 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/265.548/2012 e E-04/265.547/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.423 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.816/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FUNDIÇÃO CARIOCA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 53.748, 53.749, 53.750, 53.751, 53.752, 53.753, 53.754, 53.755, 53.756, 53.757 e 53.758 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/231.492/2012, E04/231.491/2012, E04/231.490/2012, E04/231.489/2012, E04/231.488/2012, E04/231.494/2012, E04/231.495/2012, E04/231.497/2012, E04/231.498/2012, E04/231.499/2012 e E-04/231.500/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇÚ LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1704828\r\n"
        ],
        "1704905": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/084.799/2012 - Recorrente: ÂNGELA MARILDA BODERONE FERREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/180.134/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGNO FERNANDES CADILHE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/107.438/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: EDELZIA DE MATTOS GONÇALVES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n52.919, 52.921, 52.925 e 52.928 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/153.083/2012, E-04/153.087/2012, E- 04/153.095/2012 e E-04/153.113/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/242.513/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: J. B. JACYNTHO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/163.607/2002 - Recorrente: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1704905\r\n"
        ],
        "1704906": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/065.092/2010 e E-04/065.115/2010 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão e Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/046/8926/2013 e E-04/046/8928/2013 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: MAURELI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/268.074/2012 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/4254/2013 e E-04/046/4255/2013 - Recorrente: IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS - Interessada: HIDRAFER 2003 COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/1106/2013 e E-04/046/1110/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/2873/2013 e E-04/046/2882/2013 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1704906\r\n"
        ],
        "1704907": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/167.450/2011 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: A AMARAL MACEDO SUCOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/2178/2013 e E-04/046/2179/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/3787/2013 e E-04/046/3789/2013 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/149.557/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: PRIMA 04 MAUÁ LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/322.292/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIGH FLYER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/041.770/2012 e E-04/041.773/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANUFATURA DE ROUPAS CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-34/109.571/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BROKER LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1704907\r\n"
        ],
        "1704919": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de agosto de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\n: Enquadramento.\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nGRAZIELA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1704919\r\n"
        ],
        "1705034": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE JULHO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJADROGARIA CENTRAL DE SANTO ALEIXO EIRELI ME Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação, registrado em 16/05/2013, sob o nº 2623973.\r\n(Anexo nº 00-2014/092900-2). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Indeferimento do pedido de arquivamento da 2ª alteração contratual.\r\n(Anexo nº 00-2012/380171-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAP S VIEIRA DO NASCIMENTO PIZZARIA E RESTAURANTE. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Cancelamento de registro de constituição do Empresário Individual, registrado sob o nº 3310546771-2.\r\n(Anexo nº 00-2013/121270-2). Recorrente: . Recorridas: A C FRANCISCO CHOPERIA E TABACARIA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Cancelamento do ato de transformação da sociedade empresária.\r\nId: 1705034\r\n"
        ],
        "1705499": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n40.105 - Processo nº E-04/206.234/2010 - Recorrente: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.420 - Processo nº E-04/108.289/2011 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n36.159 - Processo nº E-04/251.486/1998 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.478 - Processo nº E-04/058.454/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n50.793 - Processo nº E-04/142.119/2000 - Recorrente: PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n43.919 - Processo nº E-04/045.145/2010 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1705499\r\n"
        ],
        "1705500": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n49.111 - Processo nº E-04/150.475/2001 - Recorrente: METALÚRGICA NAIRI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n41.301 - Processo nº E-04/240.110/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n48.947, 48.948, 48.949, 48.951, 48.952, 48.953, 48.954 e 48.955 - Processos nº E-04/112.596/2001, E-34/079.991/2004, E- 34/079.992/2004, E-34/079.994/2004, E-34/079.995/2004, E- 34/079.996/2004, E-34/079.997/2004 e E-34/079.998/2004 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n42.953 - Processo nº E-04/057.704/2009 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/044.482/2001 E E- 04/044.483/2001 - Recorrente: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1705500\r\n"
        ],
        "1707389": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de agosto de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nConsª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\n: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\n: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Incorporação SS.\r\n: Dr. Julio Cesar de Oliveira Francisco - OAB/RJ-165341.\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de agosto de 2014, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nConsª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nCAUDETE SOUSA DE MELO BARROS DA SILVA GOMES\r\nConsª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de agosto de 2014, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nDrª. Cristiana Fátima Moita Monteiro -AOB/RJ- 104520\r\n: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nConsª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nEm continuação\r\n: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\n: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de agosto de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nConsª. Arilene de Souza Paula.\r\n: Consª. Amandio Silveira de Araújo.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nConsª. Solange Maria Motta Cardoso.\r\nConsº. Jorge Alves Pereira.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nConsª. Solange Maria Motta Cardoso.\r\nConsº. Jorge Alves Pereira.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1707389\r\n"
        ],
        "1708147": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.836/RV - Processo nº E-04/128.293/2012 - Recorrente: EZIPA CORTE E VINCO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 55.296/RO - Processo nº E-04/041/1375//2013 - Interessada: ROBERTA RODRIGUES RIBEIRO ROCHA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.257/RV - Processo nº E-34/195.510/2006 - Recorrente: CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 51.594/RV - Processo nº E-04/063.152/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUNHOS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1708147\r\n"
        ],
        "1708148": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 54.088/RO - Processo nº E-04/044.307/2010 - Interessada: G S ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 53.443 e 53.444/RO's - Processos nºs E- 04/046/5172//2013 e E-04/046/5173//2013 - Interessada: MONDIALLE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANHEIRAS LTDA - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.648 e 55.649/RO's - Processos nºs E- 04/046/1071//2013 e E-04/046/1073//2013 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 54.977/RO - Processo nº E-04/041/1176//2013 - Interessada: JEAN YUMI GRAVES NAGAO E OUTRO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1708148\r\n"
        ],
        "1708149": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.364/RO - Processo nº E-04/050.116/2012 - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 52.378/RO - Processo nº E-04/051.612/2012 - Interessada: JRR BOM JESUS COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 55.073 e 55.075/RO's - Processos nºs E- 04/046/5574//2013 e E-04/046/5173//2013 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 53.284 e 54.536/RO's - Processos nºs E- 04/034/2282//2013 e E-04/034/2185//2013 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1708149\r\n"
        ],
        "1708428": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE JULHO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n(Anexo nº 00-2013/224012-2). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Indeferimento do pedido de arquivamento da 9ª alteração contratual.\r\nId: 1708428\r\n"
        ],
        "1709043": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de agosto de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 2.985/2012 - PROCESSO Nº E- 02/28/2006.\r\nRECORRENTE: RENATA FALCÃO RABELLO DA COSTA.\r\nRELATORA: Consª. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.081/2013 - PROCESSO Nº E- 01/3307/2010.\r\nRECORRIDO: GILZA DOS SANTOS SACRAMENTO\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota \r\nREVISORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.210/2013 - PROCESSO Nº E- 03/10100720/2007.\r\nRECORRIDO: ANA LÍDIA DA SILVA AFONSO\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira \r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de agosto de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.630/2009 - PROCESSO Nº E- 03/32511/1976\r\nRECORRENTE: IRACY FERREIRA FERNANDES\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.015/2013 - PROCESSO Nº E- 08/603451/2010\r\nRECORRIDO: TÂNIA REIS DE SÁ\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota \r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.208/2013 - PROCESSO Nº E- 26/40005/2008\r\nRECORRIDO: GEORGE DE CARVALHO MACHADO\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de agosto de 2014, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.209/2013 - PROCESSO Nº E- 26/40026/2008.\r\nRECORRENTE: ANA RITA OLIVEIRA DIAS.\r\nRELATOR: Consª. Amandio Silveira de Araujo.\r\nREVISORA: Consº. Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.267/2014 - PROCESSO Nº E- 26/54070/2006.\r\nRECORRIDO: DARCILANE DE AZEVEDO ROCHA.\r\nADVOGADO: Dr. Ralph Pessanha do Espírito Santo - OAB/RJ 98.268.\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota.\r\nREVISORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão.\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.060/2013 - PROCESSO Nº E- 01/3302/2010.\r\nRECORRIDO: SIMONE COUTINHO RODRIGUES.\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota. \r\nREVISOR: Consª Bianca da Silva Abrahão.\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de agosto de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.740/2011 - PROCESSO Nº E-01/4511/2010.\r\nRECORRENTE: RODRIGO DA CUNHA RIBEIRO.\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira.\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.833/2012 - PROCESSO Nº E-03/201183/2011.\r\nRECORRENTE: MIRCA DE SOUZA FREIRE.\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.948/2012 - PROCESSO Nº E-08/601867/2011.\r\nRECORRENTE: NILTON LAVATORI CORRÊA.\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo.\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de agosto de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.997/2013 - PROCESSO Nº E-01/10700706/2010.\r\nRECORRENTE: OCIMAR PEREIRA DE SOUZA.\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso.\r\nREVISOR: Consª Jorge Alves Pereira.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.006/2013 - PROCESSO Nº E-08/600769/2005.\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO RAMOS.\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo.\r\nREVISORA: Consª Arilene de Sousa Paula.\r\nOBJETO: Equiparação Salarial.\r\nRECURSO Nº 3.063/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1197/2013.\r\nRECORRENTE: ROSE MARIA DOS PASSOS DA SILVA.\r\nRELATORA: Consº Solange Maria Motta Cardoso.\r\nREVISOR: Consª Jorge Alves Pereira.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1709043\r\n"
        ],
        "1709737": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/407/2013 - Recorrente: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/107.473/2011 - Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/191.576/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/3002/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREMIUM FLEX PAPÉIS E RESINAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/5661/2013 e E-04/034/5660/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLEXLIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/057.103/2008 e E-04/057.104/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1709737\r\n"
        ],
        "1709738": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/152.143/2010 - Recorrente: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/246.281/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/063.357/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/046/667/2013 e E-04/046/668/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPO PAPELARIA, LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/046/5391/2013 e E-04/046/5392/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/043.800/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIS VENTURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1709738\r\n"
        ],
        "1709739": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/047.282/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAMIC - GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/034/3403/2013 e E-04/034/3404/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/046/10127/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉRGIO'S EMBALAGENS ALÉM PARAÍBA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/5124/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHARLES WAGNO BERGAMI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/18/2013 e E-04/037/20/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/267.054/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/033/508/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO COMETA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1709739\r\n"
        ],
        "1709954": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 56.339/RO - Processo nº E-04/067.144/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RDG AÇOS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.416/RO - Processo nº E-04/115.140/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VINEXPAND CIA DE COMÉRCIO DE BEBIDAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 56.732/RO - Processo nº E-04/063.191/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 55.981 e 55.982/RO - Processos nsº E-04/267.855/2012 e E-04/267.856/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 55.773 e 55.774/RO - Processos nsº E-04/111.583/2009 e E-04/111.586/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAMÍLIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.821/RO - Processo nº E-04/003/1194/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZIMAPAR COMERCIAL LTDA EPP - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.721/RO - Processo nº E-04/046/10488/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1709954\r\n"
        ],
        "1709955": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 56.700/RO - Processo nº E-04/106.648/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.525/RO - Processo nº E-04/249.796/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORN PRODUCTS BRASIL - INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 54.394, 54.395 e 54.396/RO - Processos nsº E- 04/198.468/2012, E-04/198.470/2012 e E-04/198.466/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMJ DROGARIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 56.047 e 56.048/RO - Processos nsº E-04/043/786/2013 e E-04/043/787/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 54.380, 54.381, 54.382 e 54.383/RO - Processos nsº E- 04/226.440/2011, E-04/226.439/2011, E-04/226.438/2011 e E- 04/226.435/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.493/RO - Processo nº E-04/034/19/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELLOWSHIP MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 55.718/RO - Processo nº E-04/046/10378/2013- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1709955\r\n"
        ],
        "1709956": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 38.704/RV - Processo nº E-04/106.854/2009 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.871/RV - Processo nº E-04/107.104/2009 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.926/RO - Processo nº E-04/152.950/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXI SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 54.082/RO - Processo nº E-04/240.765/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 56.726 e 56.727/RO - Processos nsº E-04/124.798/2011 e E-04/124.792/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.137/RO - Processo nº E-04/016/558/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SÃO JORGE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 54.473 e 54.474/RO - Processos nsº E-04/269.318/2012 e E-04/269.319/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L R MULTIMÍDIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1709956\r\n"
        ],
        "1709957": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 55.953 e 56.560/RO - Processos nºs E-04/268.000/2012 e E-04/267.999/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.378/RO - Processo nº E-04/041.580/2011 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 56.533 e 56.534/RO - Processos nºs E-04/112.783/2012 e E-04/112.784/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARILAN ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.318/RO - Processo nº E-04/151.503/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALLIANZ SEGUROS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.504/RO - Processo nº E-04/034/1031/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVI TEMPER VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.711/RO - Processo nº E-04/046/10071/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR LANCHES GULOSO DE NOVA IGUAÇU LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 54.757 e 54.758/RO - Processos nºs E- 04/046/7218/2013 e E-04/046/7219/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KI SACO MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1709957\r\n"
        ],
        "1709958": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 55.994 e 55.995/RO - Processos nºs E-04/004/487/2013 e E-04/004/488/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MM A BARATEIRA DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 54.477/RO - Processo nº E-04/217.051/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W A P BRITO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.038/RO - Processo nº E-04/258.894/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.455/RO - Processo nº E-04/267.406/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFFICE PLOTTER IMPRESSORAS E COPIADORAS PARA GRANDES FORMATOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.460 e 54.461/RO - Processos nºs E-04/268.077/2012 e E-04/268.076/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 54.499/RO - Processo nº E-04/002/97/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEREIRA PACARANA COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.018/RO - Processo nº E-04/243.715/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASYSTEM DE BONSUCESSO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1709958\r\n"
        ],
        "1710488": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.07.2014\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nOnde se lê: ...Caudete Sousa de Melo Barros da Silva Gomes.\r\nLeia-se: ...Claudete Sousa de Melo Barros da Silva Gomes\r\n3ª CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.07.2014\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nOnde se lê: ...E-01/10700706/2010.\r\nLeia-se: ...E-03/10700706/2010.\r\nId: 1710488\r\n"
        ],
        "1711854": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n44.256 - Processo nº E-04/246.675/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JOSIEL SOARES RIBEIRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n46.589 - Processo nº E-04/254.390/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANS FALLS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/067.030/2012 E E-04/067.036/2012 - Recorrente: LITOGRAFIA VALENCA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n30.418 - Processo nº E-04/759.468/1996 - Recorrente: DIG BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/077.329/2009 e E- 04/077.332/2009 - Recorrente: JOÃO ROBERTO MARINHO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1711854\r\n"
        ],
        "1711882": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAPASTELARIA KUAI XIN 2011 LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação de sociedade empresária em empresa individual de responsabilidade limitada, registrada sob o nº 2622993.\r\nId: 1711882\r\n"
        ],
        "1711915": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2014, às 16:30 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nSuperintendente de Tributação\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e\r\nInformações Econômico-Fiscais\r\nRICARDO BRAND\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado \r\ndo Rio de Janeiro - SINFRERJ\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nASSUNTOS:\r\nAlteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária; \r\nConcurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\nApreciação de Processos Administrativos;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1711915\r\n"
        ],
        "1712650": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh.\r\nRecurso nº 42.306/RO - Processo nº E-04/047.716/2010 - Interessada: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 55.801/RO - Processo nº E-04/070.146/2010 - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 54.363 e 54.261/RO's - Processos nºs E- 04/043.613/2010 e E-04/043.615/2010 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: QUARTA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 56.331/RO - Processo nº E-04/041.178/2012 - Interessada: TOLEDO & PERONDINI LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1712650\r\n"
        ],
        "1712651": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso n º 35.959/RO - Processo nº E-04/065.294/2008 - Interessada: PAULICEA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nº 52.087 e 52.088/RO's - Processos nºs E- 04/046/2761//2013 e E-04/046/2763//2013 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 54.409/RO - Processo nº E-04/264.426/2012 - Interessada: ABC CARGAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 55.155/RO - Processo nº E-04/269.677/2011- Interessada: RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1712651\r\n"
        ],
        "1712652": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 56.665/RO - Processo nº E-04/067.357/2012 - Interessada: GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 52.532/RO - Processo nº E-04/058.956/2011 - Interessada: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.480/RO - Processo nº E-04/114.843/2011 - Interessada: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nº 49.936 e 49.937/RO's - Processos nºs E-04/267.415/2011 e E-04/267.416/2011 - Interessada: ELEGANCE COMPUTER COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1712652\r\n"
        ],
        "1713317": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/08/2014\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de agosto de 2014, às 13h\r\nOnde se lê: Recursos nºs 54.363 e 54.261/RO's - Processos nºs E- 04/043.613/2010 e E-04/043.615/2010 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA...\r\nLeia-se: Recursos nºs 54.363 e 54.261/RO's - Processos nºs E- 04/043.613/2010 e E-04/043.615/2010 - Interessada: TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA...\r\nId: 1713317\r\n"
        ],
        "1713394": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 51.130/RV - Processo nº E-04/053.871/2012 - Recorrente: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.816/RV - Processo nº E-04/042.907/2011 - Recorrente: MAISANO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1713394\r\n"
        ],
        "1713564": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 51.983 e 51.984/RV - Processos nºs E-04/067.175/2012 e E-04/067.176/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1713564\r\n"
        ],
        "1714656": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/214.280/2011 - Recorrente: LOJAS NIPPON LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/9276/2013 e E-04/034/9278/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D G DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/242.638/2010 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/057.245/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044.705/2012 e E-04/044.707/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACHECO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n52.920, 52.923 e 52.926 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/153.085/2012, E-04/153.091/2012 e E- 04/153.098/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n.\r\nId: 1714656\r\n"
        ],
        "1714657": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/065.297/2010 - Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/5900/2013 e E-04/046/5899/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/222.681/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/277.221/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THADEU ANDRÉ DIAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/014/1140/2013 e E-04/014/1141/2013 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/014/1148/2013 e E-04/014/1150/2013 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1714657\r\n"
        ],
        "1714658": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/95/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDRO IGEL DE BARROS SALLES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/4704/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/266.079/2012 e E-04/266.080/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/3110/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A B NUNES SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/799/2013 e E-04/043/800/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/046/957/2013 e E-04/046/958/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/7678/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIBEIRO DE SÁ E FILHOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1714658\r\n"
        ],
        "1714941": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/031/526/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO NUNES DO VALE LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/037/370/2013, E-04/037/371/2013, E-04/037/372/2013 e E- 04/037/369/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/5398/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/046/10739/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIBEIRO E PESSANHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/8092/2013, E-04/046/8126/2013, E-04/046/8093/2013, E- 04/046/8095/2013, E-04/046/8099/2013, E-04/046/8100/2013, E- 04/046/8102/2013, E-04/046/8101/2013, E-04/046/8127/2013 e E- 04/046/8103/2013 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SUPERMERCADO REAL DE ÉDEN LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/9562/2013 e E-04/046/9564/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRESELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n52.639, 52.640, 52.649, 52.650, 52.655, 52.656, 52.687 e 52.688 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/046/1653/2013, E- 04/046/1654/2013, E-04/046/1926/2013, E-04/046/1927/2013, E- 04/046/2020/2013, E-04/046/2021/2013, E-04/046/4865/2013 e E- 04/046/4866/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1714941\r\n"
        ],
        "1715132": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/10735/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/6180/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/271/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/251.969/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERMO AÇO COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/1539/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGETEC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/057.164/2008 e E-04/057.165/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.148/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/236.214/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1715132\r\n"
        ],
        "1715166": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de agosto de 2014, às 13h30min.\r\nRecurso nº 51.861 - Processo nº E04/262.755/2012 - Recorrente: ML FASTLOG LIMITADA - ME. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 49.941 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.844/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 51.716 (ITD) - Processo nº E04/084.481/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 51.851 - Processo nº E04/244.14/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÈCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.864 - Processo nº E04/256.376/2011 - Recorrente: SAME-SERVIÇO DE ATUAÇÃO EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.017 - Processo nº E04/114.293/2011 - Recorrente: NOVA ALTESE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.909 - Processo nº E04/238.463/2010 - Recorrente: ROSICAR BAZAR E ARMARINHO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1715166\r\n"
        ],
        "1715167": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 56.029 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10094/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D G DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 54.684 e 54.685 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5538/2013 e E-04/046/5539/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLAPLASTIC EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA. - EPP - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 50.293 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.194/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecursos nºs 53.434 e 53.435 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4636/2013 e E-04/046/4639/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.700 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4557/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.780 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7577/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1715167\r\n"
        ],
        "1715168": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 56.338 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/263.357/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERDOCE DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 57.300 e 57.301 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/119.518/2012 e E-04/119.517/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO CENTER EXPRESS CAR GM 18 E 28 LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 54.811 e 54.812 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/9651/2013 e E-04/046/9652/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.302 e 53.303 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/3385/2013 e E-04/034/3413/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAMAR COMÉRCIO DE AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.308, 53.309, 53.310 e 53.311 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/3844/2013, E04/034/3845/2013, E04/034/3843/2013 e E04/034/3846/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAMAR COMÉRCIO DE AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nRecursos nºs 54.414 e 54.415 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/059.241/2012 e E-04/059.246/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VCB COMUNICAÇÕES S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1715168\r\n"
        ],
        "1715169": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de agosto de 2014, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 56.728 e 56.733 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/181.385/2011 e E-04/181.205/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.886 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/023/1048/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GISELLE DE ARAÚJO VIEIRA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.669 e 55.670 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4402/2013 e E-04/046/4403/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.736 e 54.737 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6600/2013 e E-04/046/6601/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 49.401 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.229/2008 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.182, 55.183, 55.185, 55.186, 55.188 e 55.191 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.221/2012, E04/045.220/2012, E04/045.346/2012, E04/045.345/2012, E04/050.441/2012 e E04/050.440/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1715169\r\n"
        ],
        "1715196": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 24 de setembro de 2014, às 14h30min.\r\n42.362 - Processo nº E-04/111.222/2009 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n34.432 - Processo nº E-34/109.998/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/252.763/2011 e E- 04/253.011/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RWA LOGISTICS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.145 - Processo nº E-04/054.405/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n37.069 - Processo nº E-04/057.158/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n37.070 - Processo nº E-04/057.159/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1715196\r\n"
        ],
        "1715296": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nlgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 54.047 e 54.048/RV - Processos nºs E-04/038/11/2013 e E-04/038/13/2013 - Recorrente: METALÚRGICA ONCE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.874/RV - Processo nº E-04/267.465/2011 - Recorrente: BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1715296\r\n"
        ],
        "1715344": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de agosto de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.143/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2517/2013.\r\nRECORRENTE: MARIA CLARA BAYÃO ROBEIRO.\r\nADVOGADO: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193.\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira.\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo.\r\nOBJETO: Enquadramento/Lei nº 5772/2010.\r\nRECURSO Nº 3.149/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2562/2013.\r\nRECORRENTE: ETALA JACARANDA DA SILVEIRA.\r\nADVOGADO: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193.\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo.\r\nOBJETO: Enquadramento/Lei nº 5772/2010.\r\nRECURSO Nº 3.182/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2519/2013.\r\nRECORRENTE: ELIANE LOUREIRO GARCIA.\r\nADVOGADO: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo.\r\nOBJETO: Enquadramento/Lei nº 5772/2010.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1715344\r\n"
        ],
        "1715407": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.836/RO - Processo nº E-04/128.293/2012 - Interessada: EZIPA CORTE E VINCO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 52.762 e 52.763/RV's - Processos nsº E-04/041.877/2010 e E-04/041.878/2010 - Recorrente: SOUZA CRUZ S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 53.945 e 53.946/RV's - Processos nsº E-04/265.077/2012 e E-04/065.078/2012 - Recorrente: AEROAR INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.192/RO - Processo nº E-04/071.554/2012 - Interessada: MERK S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 57.325 e 57.326/RO's - Processos nsº E-04/072.572/2008 e E-04/072.570/2008 - Interessada: CASA SHOW S/A - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.749/RV - Processo nº E-04/237.830/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 57.022 e 57.023/RO's - Processos nsº E-04/038/163//2013 e E-04/038/164//2013 - Interessada: ARCELOR MITTAL BRASIL S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1715407\r\n"
        ],
        "1715408": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 55.891 e 55.892/RO's - Processos nsº E-04/067.136/2012 e E-04/067.135/2012 - Interessada: RDG AÇOS DO BRASIL S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 55.587 e 55.588/RO's - Processos nsº E-04/034/1226//2013 e E-04/034/1361//2013 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.979/RO - Processo nº E-04/267.052/2012 - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.989/RO - Processo nº E-04/269.587/2012 - Interessada: TOP BARRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.340/RO - Processo nº E-04/043.519/2012 - Interessada: ZUM 91 MOTO LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 54.390/RO - Processo nº E-04/040.851/2012 - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.925/RO - Processo nº E-04/170.514/2012 - Interessada: REMAREM RETÍFICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.577 /RO - Processo nº E-04/266.360/2012 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1715408\r\n"
        ],
        "1715409": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 52.806 e 52.809/RV's - Processos nsº E-04/043.035/2012 e E-04/043.036/2012 - Interessada: ACARJ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.020/RO - Processo nº E-04/181.166/2011 - Interessada: DROGARIA CERTA DE VOLTA REDONDA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.029/RO - Processo nº E-04/003/965//2013 - Interessada: REAL WDM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.694/RV - Processo nº E-04/054.416/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: PRIMEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 46.626/RO - Processo nº E-04/045.372/2011 - Interessada: MERCEARIA SACOLLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.469/RO - Processo nº E-04/269.971/2012 - Interessada: MEGA POWER ELETRIND LTDA-ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.385/RO - Processo nº E-04/265.162/2012 - Interessada: VIDRAÇARIA TORRE DE BELÉM LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.876/RO - Processo nº E-04/063.129/2012 - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1715409\r\n"
        ],
        "1715585": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 51.587 - Processo nº E04/161.517/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1715585\r\n"
        ],
        "1715586": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 52.007 e 52.008 - Processos nºs E04/067.453/2012 e E04/067.460/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1715586\r\n"
        ],
        "1715748": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2014, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSubsecretária-Geral de Fazenda - Presidente\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Receita\r\nREBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA\r\nSubsecretária de Finanças\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nASSUNTOS:\r\n- Análise do Relatório de Gestão - 1º semestre de 2014; \r\n- Análise do PAP 2015 - preliminar;\r\n- Assuntos Gerais.\r\nId: 1715748\r\n"
        ],
        "1717909": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE AGOSTO DE 2014 \r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGE, do dia 04/10/2013, registrada sob o nº 2571868, em 09/12/2013.\r\n(Anexos: 5678/93; 00- 2001/020523-3; 00-2001/182457-3; 00-2003/070579-7 e 23- 2010/126684-7). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJACONSIP CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E PROJETOS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento da 3ª e da 4ª alteração contratual, observando que são derivadas da 2ª alteração, anulada judicialmente.\r\nId: 1717909\r\n"
        ],
        "1717992": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 52.740/RV - Processo nº E-04/123.797/2012 - Recorrente: REGILZO BOMBONIERE E PRESENTES LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 52.935, 52.936, 52.937 e 52.938/RV's - Processos nºs E-04/045.219/2012, E-04/045.223/2012, E-04/045.218/2012 e E- 04/045.314/2012 - Recorrente: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.407/RO - Processo nº E-04/257.568/2012 - Interessada: ALPHA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 56.605 e 56.606/RO's - Processos nºs E- 04/045.108/2012 e E-04/045.090/2012 - Interessada: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 52.898, 52.899, 52.900, 52.901, 52.902, 52.903, 52.904, 52.905 e 52.906/RV's - Processos nºs E-04/224.161/2012, E- 04/223.394/2012, E-04/224.155/2012, E-04/224.158/2012, E- 04/224.160/2012, E-04/224.163/2012, E-04/224.164/2012, E- 04/224.166/2012 e E-04/224.167/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 51.514/RV - Processo nº E-04/042.210/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 54.115/RO - Processo nº E-04/045.960/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.985/RO - Processo nº E-04/194.624/2012 - Interessada: SILENCIOSOS 21 DE ABRIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 55.767/RO - Processo nº E-04/063.517/2007 - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 56.266/RO - Processo nº E-04/046/5216//2013 - Interessada: JMD COMÉRCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 52.305 e 52.471/RO's - Processos nºs E- 04/043.047/2012 e E-04/043.143/2012 - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1717992\r\n"
        ],
        "1718394": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 08 de outubro de 2014, às 14h30min.\r\n43.694 - Processo nº E-04/072.251/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n38.395 - Processo nº E-04/102.386/1997 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n44.940 - Processo nº E-04/209.274/1991 - Recorrente: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n38.194 - Processo nº E-04/106.354/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/048.422/2011 E E- 04/048.423/2011 - Recorrente: HDI DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n47.765 - Processo nº E-04/110.064/2011 - Recorrente: GRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1718394\r\n"
        ],
        "1718617": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/066.417/2011 e E-04/066.419/2011 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/059.575/2012 - Recorrente: HISPAMAR SATÉLITES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/222.929/2012 e E-04/222.930/2012 - Recorrente: LR TAVARES CALÇADOS E BOLSAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/153/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ LUIZ DOS REIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n53.006, 53.007, 53.010 e 53.011 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/014/1138/2013, E-04/014/1139/2013, E- 04/014/1147/2013 e E-04/014/1146/2013 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/610/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/498/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JARBAS RODRIGUES BATISTA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1718617\r\n"
        ],
        "1718618": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/107.122/2010 e E-04/107.120/2010 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/4319/2013 e E-04/046/4326/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/11362/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/152.816/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA MANSUR ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/045.693/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCUS VINÍCIUS PAPA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/264.808/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CUNHA & VELASCO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/181.183/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/059.300/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1718618\r\n"
        ],
        "1718619": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/018/32/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANIFICADORA SUL AMÉRICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/007/1434/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAR COMÉRCIO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/9463/2013 e E-04/046/9465/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/8952/2013 e E-04/046/8953/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/364/2013 e E-04/046/365/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA DALBATEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/112.235/2012 e E-04/112.238/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/048.624/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/9008/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1718619\r\n"
        ],
        "1719148": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE SETEMBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1719148\r\n"
        ],
        "1719741": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO . Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1719741\r\n"
        ],
        "1720090": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de setembro de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.927/2012 - PROCESSO Nº E-04//405807/2007\r\nRECORRENTE: GRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO Nº 2.964/2012 - PROCESSO Nº E-03/2610110/2010\r\nRECORRENTE: GRAZIELA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.270/2014 - PROCESSO Nº E-04/055/1266/2013\r\nRECORRENTE: LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1720090\r\n"
        ],
        "1720802": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de setembro de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.165/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/933/2013\r\nEDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\n: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.168/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/928/2013\r\n: SANDRA MEIRELES ROCHA\r\n: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nConsª Renata Ferreira da Mota\r\nEnquadramento\r\nRECURSO Nº 3.1710/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1071/2013\r\nCELESTE RIBEIRO LOUREIRO\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nConsª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\n: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1720802\r\n"
        ],
        "1721051": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n(Anexo nº 00-2014/194747- 0). Requerente: Requerida: . Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Sustação de efeitos de arquivamento da 8ª alteração contratual.\r\n(Anexos nºs 00-2013/517504-6 e 00-2013/555166-8). Recorrente: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 10ª Alteração Contratual, datada de 27 de junho de 2013.\r\nId: 1721051\r\n"
        ],
        "1721216": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/063.231/2012 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/8814/2013 e E-04/034/8815/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/151.105/2011 - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/071.597/2012 - Recorrente: H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/053.031/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/223.698/2012 e E-04/223.699/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAQUEL BOUTIQUE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046.960/2010 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1721216\r\n"
        ],
        "1721217": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/151.169/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BY RIO CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/4541/2013 e E-04/046/4542/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/54798/2011 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/462/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/6714/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REOXIL RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/10635/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAVOLONE - MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/267.724/2010 - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1721217\r\n"
        ],
        "1721218": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/2117/2013 e E-04/046/2056/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A G SIMÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/124.247/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLICK PAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/10818/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/331/2013 e E-04/034/967/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/025/711/2013 e E-04/025/712/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLYCART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS DE PAPÉIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/184.174/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ri beiro Maués Paixão.\r\nId: 1721218\r\n"
        ],
        "1721233": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de setembro de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 56.720 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/148.102/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTÉIS OTHON S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.033 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/062.165/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIZU S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.156 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/182/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRONET S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 54.991 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/181/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRONET S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.701 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.145/2009 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silva Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.357 e 53.358 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2309/2013 e E-04/046/2310/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONFARDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.706 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/057.968/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.164 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/160.130/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS FARMAIS GEREMÁRIO DANTAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1721233\r\n"
        ],
        "1721234": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de setembro de 2014, às 13h30 min.\r\nRecursos nºs 52.828 e 52.829 - Processos nºs E04/045.774/2012 e E04/045.775/2012 - Recorrente: TRANS-DI TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 46.239 e 46.240 - Processos nºs E04/148.611/2011 e E04/148.612/2011 - Recorrente: ASSSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE PINTO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.960 - Processo nº E04/013/320/2013 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.762 - Processo nº E04/054.044/2012 - Recorrente: LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.787 - Processo nº E04/215.179/2011 - Recorrente: JUREMA'S FLORAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 41.468 - Processo nº E04/130.620/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.909 - Processo nº E04/224.667/1997 - Recorrente: COPYLHA COPIADORA DA ILHA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 56.893 e 56.894 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/7060/2013 e E-04/046/7059/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRECISA ELETRO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1721234\r\n"
        ],
        "1721235": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de setembro de 2014, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 52.830 e 52.831 - Processos nºs E04/045.905/2012 e E04/045.904/2012 - Recorrente: TRANS-DI TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 56.542 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.267/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 56.572 e 56.573 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/052.492/2012 e E-04/052.777/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 54.657 e 54.658 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4479/2013 e E-04/046/4478/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: FORNECEDORA IRMÃOS P A LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 56.731 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/213.547/2011- Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJA DO CACAU COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.406 e 54.407 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.983/2012 e E-04/044.984/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.R.J.S. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.716 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/239.772/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1721235\r\n"
        ],
        "1721236": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de setembro de 2014, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 55.195 e 55.196 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.188/2012 e E-04/046.233/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.893 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/112.336/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.471 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/369.039/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.369 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.799/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 49.909 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/128.883/2003 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: BIG FOODS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecursos nºs 50.810 e 50.811 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/107.231/2011 e E-04/107.228/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL H Q LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.810 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.584/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: PARAFUSO PORTELA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.802 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.142/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1721236\r\n"
        ],
        "1721694": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.08.2014\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de setembro de 2014, às 12h30min\r\nOnde se lê:\r\nE- 04/54798/2011 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nLeia-se:\r\nE-04/54798/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NET RIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1721694\r\n"
        ],
        "1721752": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n(Anexo: 00-2014/194747-0). Requerente: Requerida: . Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Sustação de efeitos de arquivamento da 8ª alteração contratual.\r\n2 (Anexos: 00-2013/517504-6 e 00-2013/555166-8). Recorrente: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 10ª Alteração Contratual, datada de 27 de junho de 2013.\r\n(Anexos: 00-2013/527432-0 e 00-2013/527429-0 e 00-2013/563313-3). Recorrente: SEVEN ESCOLA DE GAME LTDA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento da Ata de Reunião de Sócios, datada de 01/11/2013, e da 4ª alteração contratual.\r\nId: 1721752\r\n"
        ],
        "1721796": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 02 de setembro de 2014, terça- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.997/2013 - PROCESSO Nº E-03/10700706/2010\r\nOCIMAR PEREIRA DE SOUZA\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consª Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.006/2013 - PROCESSO Nº E-08/600769/2005\r\nCARLOS ALBERTO RAMOS\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA: Consª Arilene de Sousa Paula\r\n: Equiparação Salarial\r\nRECURSO Nº 3.063/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1197/2013\r\nROSE MARIA DOS PASSOS DA SILVA\r\nRELATORA: Consº Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consª Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de setembro de 2014, terça- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.116/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1761/2013\r\nESTELINA LOURENÇO CARDOSO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\n: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.146/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2566/2013\r\nAUREA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.212/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/4250/2013\r\nDEISE BARBOSA SACRAMENTO\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\n: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1721796\r\n"
        ],
        "1722111": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 51.510/RV - Processo nº E-34/133.057/2005 - Recorrente: ADSHEL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 53.707/RO - Processo nº E-04/224.577/2012 - Interessada: BAZAR AQUARIUS DE NITERÓI LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.398/RO - Processo nº E-04/042.857/2012 - Interessada: MINAS RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 54.077 e 54.078/RO's - Processos nsº E-04/239.192/2010 e E-04/042.004/2010 - Interessada: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.176/RO - Processo nº E-04/046.044/2010 - Interessada: MAUCAR TIJOLOS LTDA-ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 42.288 e 42.289/RV's - Processos nsº E-04/240.347/2010 e E-04/243.770/2010 - Recorrente: CLEBER LENON GRIGIO E CIA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 52.784 e 52.785/RV's - Processos nsº E-04/124.947/2011 e E-04/124.948/2011 - Recorrente: NORSUL CATERING LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 53.004/RV - Processo nº E-04/051.166/2012 - Recorrente: MONT-CARGAS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.022/RO - Processo nº E-04/250.008/2012 - Interessada: VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 54.379/RO - Processo nº E-04/043.991/2011 - Interessada: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1722111\r\n"
        ],
        "1722112": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 56.712/RO - Processo nº E-04/045.619/2010 - Interessada: DEC 11 HARDWARE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 56.695/RO - Processo nº E-04/613.090/1996 - Interessada: GELOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 56.104 e 56.105/RO's - Processos nsº E-04/041/844//2013 e E-04/041/846//2013 - Interessada: CELY BALACIANO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 52.069 e 52.070/RO's - Processos nsº E-04/046/1339//2013 e E-04/046/1350//2013 - Interessada: TNL PCS S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 52.086 e 52.087/RO's - Processos nsº E-04/268.573/2012 e E-04/268.574/2012 - Interessada: AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.181/RO - Processo nº E-04/049.269/2012 - Interessada: STUTTGART SPORTCAR SP VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 54.185/RO - Processo nº E-04/269.234/2012 - Interessada: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.710/RO - Processo nº E-04/146.858/2010 - Interessada: MZ MAC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 56.585/RO - Processo nº E-04/265.888/2012 - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1722112\r\n"
        ],
        "1722113": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 52.741/RV - Processo nº E-04/123.798/2012 - Recorrente: REGILZO BOMBONIERE E PRESENTES LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.300/RV - Processo nº E-04/262.771/2012 - Recorrente: JOSÉ CARLOS DE CASTRO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.713/RO - Processo nº E-04/040.987/2010 - Interessada: SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 56.709/RO - Processo nº E-04/242.408/2010 - Interessada: MR OLIVEIRA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CHOCOLATES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 54.143/RO - Processo nº E-04/276.750/2011 - Interessada: HOLDSAIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 54.294/RV - Processo nº E-04/252.864/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA STALLONE LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 54.491 e 54.492/RO's - Processos nsº E-04/002/3//2013 e E-04/002/2//2013 - Interessada: NOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.685/RO - Processo nº E-04/268.166/2012 - Interessada: J M C VIDRAÇARIA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 51.807/RO - Processo nº E-04/083.944/2012 - Interessada: CARLOS MURILLO REIS CARNEIRO DE NOVAES - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.174/RO - Processo nº E-04/263.030/2012 - Interessada: AMAZONAS LESTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.418/RO - Processo nº E-04/047.226/2012 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1722113\r\n"
        ],
        "1722459": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/071.895/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/066.556/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/107.127/2010 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/257.556/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/051.648/2012 e E-04/051.647/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES GABARDO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/2955/2013 e E-04/046/3015/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A C AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.362/2010 - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: LIVRARIA E PAPELARIA RECREIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1722459\r\n"
        ],
        "1722460": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/268.072/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRREFER MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/048.630/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/034/7475/2013 e E-04/034/7476/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAMAR COMERCIAL DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/250.848/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NDT DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/194.643/2012 e E-04/194.644/2012 - Recorrente: ORGANIZAÇÕES RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2690/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/153.912/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FUTURA DO HUMAITÁ LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1722460\r\n"
        ],
        "1722461": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/052.724/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS MAK'S COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/040/511/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/7989/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLA CANTO DE AQUINO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/503/2013 e E-04/046/504/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/266.765/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/128.736/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040.169/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1722461\r\n"
        ],
        "1722520": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 44.622/RO - Processo nº E-04/062.750/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA CARDÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 56.146 e 56.147/RO - Processos nºs E- 04/034/8943/2013 e E-04/034/8944/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SHOW S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.922 e 56.071/RO - Processos nºs E-04/266.235/2012 e E-04/046/6994/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLA NUNES PADRÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 53.025/RO - Processo nº E-04/046/1112/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M T C MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.096/RO - Processo nº E-04/046/11502/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIP CABUCU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.170/RO - Processo nº E-04/034/7142/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.063 e 56.064/RO - Processos nºs E- 04/046/3081/2013 e E-04/046/3083/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOMOLAS COMÉRCIO DE MOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1722520\r\n"
        ],
        "1722521": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 56.532/RO - Processo nº E-04/054.023/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 53.078/RV - Processo nº E-04/275.878/2011 - Recorrente: PINK FLIX TURISMO NÁUTICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.025/RV - Processo nº E-04/119.511/2012 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.072 e 56.073/RO - Processos nºs E- 04/046/7555/2013 e E-04/046/7556/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 54.424 e 54.425/RO - Processos nºs E-04/047.209/2012 e E-04/047.281/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOG EMPREENDIMENTIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.196 e 56.197/RO - Processo nº E-04/046/9705/2013 e E-04/046/9706/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VISÃO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.211/RO - Processo nº E-04/046/10890/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGADELI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1722521\r\n"
        ],
        "1722522": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 55.756/RO - Processo nº E-04/093.985/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CBI LIX CONSTRUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.018 e 56.019/RO - Processos nºs E- 04/034/8329/2013 e E-04/034/8331/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.355/RO - Processo nº E-04/578.485/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 56.704/RO - Processo nº E-04/111.589/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.969 e 55.970/RO - Processos nºs E-04/132.110/2012 e E-04/132.111/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.942 e 55.943/RO - Processos nºs E-04/153.021/2012 e E-04/153.020/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA COPAFARMA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.811/RO - Processo nº E-04/058.733/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1722522\r\n"
        ],
        "1722523": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 56.538/RO - Processo nº E-04/119.616/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.696/RO - Processo nº E-04/678.008/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P.G. VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.784/RO - Processo nº E-04/046/7586/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALPINA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 54.387/RO - Processo nº E-04/187.653/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACEFEMA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 56.697/RO - Processo nº E-04/333.237/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL RETIRO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.541/RO - Processo nº E-04/269.205/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.405/RO - Processo nº E-04/199.599/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1722523\r\n"
        ],
        "1722524": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 56.257 e 56.258/RO - Processos nºs E- 04/046/9108/2013 e E-04/046/9109/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.870 e 55.874/RO - Processos nºs E-04/043.484/2012 e E-04/043.486/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO OCEANO COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.915 e 56.916/RO - Processos nºs E- 04/046/2026/2013 e E-04/046/2025/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.690/RO - Processo nº E-04/034/3227/2013 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.809 e 54.810/RO - Processos nºs E- 04/046/9610/2013 e E-04/046/9609/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 54.746 e 54.747/RO - Processos nºs E- 04/046/7045/2013 e E-04/046/7046/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 54.560/RO - Processo nº E-04/046/1281/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROMAR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1722524\r\n"
        ],
        "1722525": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 56.332 e 56.333/RO - Processos nºs E-04/041.262/2012 e E-04/041.271/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALVADOS DOIS IRMÃOS ATACADO DE TAPEÇARIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.020 e 56.021/RO - Processos nºs E- 04/034/8335/2013 e E-04/034/8333/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 51.930/RO - Processo nº E-04/267.316/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.091/RO - Processo nº E-04/046/10300/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BISCOITO IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 54.774 e 54.775/RO - Processos nºs E- 04/046/7782/2013 e E-04/046/7777/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANFAB PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 56.269/RO - Processo nº E-04/046/9508/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINAI BAZAR E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 56.275/RO - Processo nº E-04/034/4635/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CROCKT DO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1722525\r\n"
        ],
        "1722526": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 53.587/RO - Processo nº E-04/112.347/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM DO PET COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 54.061 e 54.062/RO - Processos nºs E-04/106.480/2009 e E-04/106.485/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCIPAL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.035/RO - Processo nº E-04/085.012/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA VILMA DE LYRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 56.040 e 56.041/RO - Processos nºs E-04/040/353/2013 e E-04/040/371/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 57.257/RO - Processo nº E-04/163.510/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.152/RO - Processo nº E-04/181.192/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 54.357/RO - Processo nº E-04/110.785/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1722526\r\n"
        ],
        "1722527": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 54.974/RO - Processo nº E-04/041/418/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELIOSA DE MOURA FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 57.041 e 57.042/RO - Processos nºs E-04/123.290/2011 e E-04/123.292/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELIZA MARIOTTO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 54.831/RO - Processo nº E-04/034/6179/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 56.166/RO - Processo nº E-04/045/234/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEOTOSOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.237/RO - Processo nº E-04/043/680/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POP RIO ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.161/RO - Processo nº E-04/059.054/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.758/RO - Processo nº E-04/063.791/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1722527\r\n"
        ],
        "1722528": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 57.193/RO - Processo nº E-04/006/226/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HSJ COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.765/RO - Processo nº E-04/205.844/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPOLAS LIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 54.968, 54.978 e 54.979/RO - Processos nºs E- 04/041/1124/2013, E-04/041/1125/2013 e E-04/041/1123/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LILIANE BRACONNOT MACHADO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.221/RO - Processo nº E-04/034/10639/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCILEIA DE PAULA SOUZA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.655/RO - Processo nº E-04/266.799/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.200/RO - Processo nº E-04/034/11086/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDGARD ROMERO 239 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELE - EPP - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.221/RO - Processo nº E-04/082.481/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELIA VOLOCH HAZIOT - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1722528\r\n"
        ],
        "1722529": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 55.286/RO - Processo nº E-04/041/1697/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEONARDO LA GREGA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.285/RO - Processo nº E-04/041/1684/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLAVIO LA GREGA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.765/RO - Processo nº E-04/217.725/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALON INDUSTRIAIS REUNIDAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 57.194/RO - Processo nº E-04/006/231/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HSJ COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.182/RO - Processo nº E-04/027/284/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecursos nºs 54.768 e 54.769/RO - Processos nºs E- 04/046/7394/2013 e E-04/046/7395/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 54.967/RO - Processo nº E-04/041/1027/2013- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1722529\r\n"
        ],
        "1722737": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 38.200/RV - Processo nº E-04/215.263/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEIJA FLOR TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1722737\r\n"
        ],
        "1722738": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 53.841 e 53.842/RO - Processos nsº E-04/050.163/2012 e E-04/050.165/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1722738\r\n"
        ],
        "1722739": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 53.019/RO - Processo nº E-04/215.309/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO MAE GREICE LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1722739\r\n"
        ],
        "1723218": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 27.08.2014\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de setembro de 2014, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 56.690/RO - Processo nº E-04/034/3227/2013 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nLeia-se: Recurso nº 56.690/RO - Processo nº E-04/034/3227/2013 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1723218\r\n"
        ],
        "1723219": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.08.2014\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de setembro de 2014, às 14h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 55.765/RO - Processo nº E-04/205.844/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPOLAS LIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nLeia-se: Recurso nº 55.764/RO - Processo nº E-04/205.844/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPOLAS LIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1723219\r\n"
        ],
        "1723902": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/08/2014\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nOnde se lê: Recursos: 52.086 e 52.087/RO's - Processos nºs E- 04/268.573/2012 e E-04/268.574/2012 - Interessada: AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA...\r\nLeia-se: Recursos: 57.086 e 57.087/RO's - Processos nºs E- 04/268.573/2012 e E-04/268.574/2012 - Interessada: AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA...\r\nId: 1723902\r\n"
        ],
        "1724679": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE SETEMBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n(Anexo: 00-2014/209868-0). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Diretoria, registrada sob o nº 2638942 em 27/06/2014.\r\n(Anexo: 00-2014/078487-0). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Flavio Ottero Licht. Assunto: Deferimento da alteração contratual, registrada sob o nº 2625100 em 20/05/2014.\r\nAnexos: 00-2014/025727-6 e 00-2014/171880-3). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Indeferimento da 3ª Alteração Contratual, datada de 06/01/2014.\r\nId: 1724679\r\n"
        ],
        "1724681": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/021/51/2013, E-04/021/52/2013, E-04/021/53/2013, E- 04/021/55/2013, E-04/021/56/2013, E-04/021/59/2013, E- 04/021/60/2013, E-04/021/87/2013, E-04/021/99/2013, E- 04/021/102/2013, E-04/021/103/2013, E-04/021/116/2013, E- 04/021/117/2013, E-04/021/118/2013 e E-04/021/119/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/053.318/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTUGALLO RIO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/6614/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/137.253/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THAIAMAN CONFECÇÕES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/249.109/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARIZONA CARNES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/191.100/2009 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1724681\r\n"
        ],
        "1724682": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/8923/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/6063/2013 e E-04/034/6065/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XIS AÇO PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/266.724/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n51.577, 52.755, 51.578, 55.346, 51.579 e 51.582 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/153.093/2012, E- 04/153.092/2012, E-04/153.096/2012, E-04/153.097/2012, E- 04/153.110/2012 e E-04/153.116/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n51.580, 51.581, 51.583 e 52.927 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/153.114/2012, E-04/153.115/2012, E- 04/153.119/2012 e E-04/153.107/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/4209/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMANCO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/269.523/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A E B SANTA IZABEL ELETRICIDADE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1724682\r\n"
        ],
        "1724683": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045.138/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/034/6377/2013 e E-04/034/6378/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J M EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/1441/2013 e E-04/046/1444/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/7128/2013 e E-04/034/7129/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/161.620/2012 e E-04/161.619/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KACUA BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/267.616/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1724683\r\n"
        ],
        "1725729": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 55.784, 55.785 e 55.788/RV's - Processos nsº E- 04/045.525/2010, E-04/042.578/2010 e E-04/045.196/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 52.898, 52.899, 52.900, 52.901, 52.902, 52.903, 52.904, 52.905 e 52.906/RV's - Processos nsº E-04/224.161/2012, E- 04/223.394/2012, E-04/224.155/2012, E-04/224.158/2012, E- 04/224.160/2012, E-04/224.163/2012, E-04/224.164/2012, E- 04/224.166/2012 e E-04/224.167/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX IN DÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 51.514/RV - Processo nº E-04/042.210/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.192/RO - Processo nº E-04/071.554/2012 - Interessada: MERCK S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.066/RO - Processo nº E-04/131.968/2010 - Interessada: FLASHCOR DE MADUREIRA TÊXTIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.864/RO - Processo nº E-04/071.304/2012 - Interessada: CENTRAL 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fbricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 39.984 e 41.176/RV's - Processos nsº E-04/041.999/2009 e E-04/041.998/2009 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1725729\r\n"
        ],
        "1725730": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 52.383 e 52.384/RO's - Processos nsº E-04/152.388/2012 e E-04/152.389/2012 - Interessada: INTER HOSPITALAR LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 57.088, 57.089, 57.090, 57.091, 57.092, 57.096, 57.291, 57.292 e 57.336/RO's - Processos nsº E-04/077.597/2012, E- 04/077.607/2012, E-04/077.598/2012, E-04/077.605/2012, E- 04/077.591/2012, E-04/077.594/2012, E-04/077.603/2012, E- 04/077.601/2012 e E-04/077.602/2012 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrentes: TERCEIRA, QUARTA E PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 56.602 e 56.603/RO's - Processos nsº E-04/044.810/2012 e E-04/044.811/2012 - Interessada: R E R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.627/RO - Processo nº E-04//037/3//2013 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 57.262 e 57.263/RO's - Processos nsº E-04/269.142/2012 e E-04/269.462/2012 - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1725730\r\n"
        ],
        "1725731": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 54.257/RO - Processo nº E-04/045.313/2012 - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.694/RV - Processo nº E-04/054.416/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.115/RO - Processo nº E-04/045.960/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 57.093/RO - Processo nº E-04/249.107/2012 - Interessada: ARIZONA CARNES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.801/RO - Processo nº E-04/046/8807//2013 - Interessada: NAOPATI MADEIRAS LTDA - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 54.458/RO - Processo nº E-04/047.617/2010 - Interessada: R V F REAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fbricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 55.797 e 55.798/RO's - Processos nsº E-04/238.440/2010 e E-04/243.803/2010 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.888/RO - Processo nº E-04/265.063/2012 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 56.059 e 56.060/RO's - Processos nsº E-04/046/2644//2013 e E-04/046/2645//2013 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.315/RO - Processo nº E-04/198.902/2000 - Interessada: AEROMIL TÁXI AÉREO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1725731\r\n"
        ],
        "1725971": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/084.801/2012 - Recorrente: MARIZA MARINHO DE ALBUQUERQUE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/045.631/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOVIÁRIO SUÍÇA BRASILEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/268.141/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/266.610/2012 e E-04/266.611/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/5662/2013 e E-04/034/5663/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLEXPAPER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/041/196/2013 - Recorrente: LUÍS FERNANDO MELO CARBALLO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro An tonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041.821/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADELPE ALUMÍNIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1725971\r\n"
        ],
        "1725972": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/269.212/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEXTURA RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/269.571/2012 e E-04/269.572/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/931/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILSON DE OLIVEIRA FAZOLIN - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/163.189/2012 - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/572.924/1994 - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/10388/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E LANCHES GULOSO DE NOVA IGUAÇU LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1725972\r\n"
        ],
        "1725973": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/11893/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS ESKALA COMÉRCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/577/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M V DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/223.366/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAVIÃO 182 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/8097/2013 e E-04/034/8099/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/041.247/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COAZE COMERCIAL AZEVEDO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/150.527/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRÔNICA GIRASSOL 2000 LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/013/634/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALIBU PALACE HOTEL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1725973\r\n"
        ],
        "1728056": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2014, às 14h:30min.\r\nFAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1728056\r\n"
        ],
        "1728107": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO . Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n(Anexos: 00-2014/205677-4 e 00- 2014/116943-5). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Indeferimento da Ata de Reunião de Quotistas, datada de 14/11/2013. \r\nId: 1728107\r\n"
        ],
        "1728156": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de setembro de 2014, às 13h30min.\r\nRecurso nº 54.302 - Processo nº E04/258.776/2011 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.297 - Processo nº E04/168.527/2011 - Recorrente: POSTO SÃO JOSÉ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.060 - Processo nº E04/100.546/1997 - Recorrente: EXPRESSO HORIZONTE LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 36.570 - Processo nº E34/067.067/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 50.861, 50.865, 50.867, 50.881 e 50.887 (ITD) - Processos nºs E04/084.491/2012, E04/084.505/2012, E04/084.515/2012, E04/084.567/2012 e E04/084.580/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.924 (ITD) - Processo nº E04/084.751/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY DE BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.704 - Processo nº E04/124.916/2010 - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 56.887 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/228.980/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GISELLE DE ARAÚJO VIEIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1728156\r\n"
        ],
        "1728157": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de setembro de 2014, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 56.869 e 56.870 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/9501/2013 e E-04/046/9503/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALFA LAVAL AALBORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.276 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/032/94/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KYMIA INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 56.157 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/183/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRONET S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 55.998 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/479/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALGRIN GROUP LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.889 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/275.918/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CENTRAL DA GÁVEA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.721 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/119.494/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTESE AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 56.721 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/271.533/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAMÁ FERREIRA DOS SANTOS. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.022 e 56.023 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/9041/2013 e E-04/034/9042/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLEXOFILME COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1728157\r\n"
        ],
        "1728158": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de setembro de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 57.226 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10365/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 56.132 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/1267/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.410 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.629/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.704 e 54.705 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5656/2013 e E-04/046/5657/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRONET S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.546 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/107.045/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: GILBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.878 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2757/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REMY VON - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.686 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.177/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELLINE LOG LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.996 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/1067/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 54.742 e 54.743 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/7025/2013 e E-04/046/7027/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1728158\r\n"
        ],
        "1728323": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 15 de outubro de 2014, às 14h30min.\r\nE-04/243.524/2010 E E-04/243.525/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/059.217/2012 E E-04/059.229/2012 - Recorrente: SAC BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n47.959 - Processo nº E-04/081.296/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.201 - Processo nº E-04/242.485/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n42.323 - Processo nº E-04/171.157/1992 - Recorrente: CASCADURA INDUSTRIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1728323\r\n"
        ],
        "1728499": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de setembro de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.116/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1761/2013\r\nESTELINA LOURENÇO CARDOSO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.146/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2566/2013\r\nAUREA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.212/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/4250/2013\r\nDEISE BARBOSA SACRAMENTO\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1728499\r\n"
        ],
        "1728585": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 56.129/RV - Processo nº E-04/025/1143//2013 - Recorrente: D'VICENTE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.769/RV - Processo nº E-04/081.294/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 55.361 e 55.362/RV's - Processos nsº E-04/263.166/2012 e E-04/263.167/2012 - Recorrente: J PEX TRANSPORTES RÁPIDO LTDA-ME - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 56.107/RO - Processo nº E-04/041/1615//2013 - Interessada: ANA PAULA PRADO MAGALHÃES E OUTROS - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.259/RO - Processo nº E-04/267.775/2012 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 55.053, 55.054, 55.101 e 55.102/RO's - Processos nsº E- 04/046/6249/2013, E-04/046/6248/2013, E-04/046/5292/2013 e E- 04/046/5291/2013 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.058, 55.059, 55.063, 55.064, 55.068, 55.069, 55.084, 55.085, 55.117, 55.118, 55.124, 55.125, 55.126 e 55.130/RO's - Processos nsº E-04/046/4833/2013, E-04/046/4834/2013, E- 04/046/4634/2013, E-04/046/4633/2013, E-04/046/3188/2013, E- 04/046/3187/2013, E-04/046/3735/2013, E-04/046/3736/2013, E- 04/046/2451/2013, E-04/046/2452/2013, E-04/046/2478/2013, E- 04/046/2479/2013, E-04/046/2494/2013 e E-04/046/2493/2013 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.060, 55.061 e 55.067/RO's - Processos nsº E- 04/046/4666/2013, E-04/4798/2013 e E-04/046/5017/2013 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.065, 55.066, 55.088 e 55.089/RO's - Processos nsº E- 04/046/5567/2013, E-04/5568/2013, E-04/046/5659/2013 e E- 04/046/5660/2013 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.071, 55.072, 55.074, 55.076, 55.077, 55.083, 55.090, 55.091, 55.092 e 55.093/RO's - Processos nsº E-04/046/5575/2013, E- 04/5576/2013, E-04/046/5572/2013, E-04/046/5375/2013, E- 04/046/5374/2013, E-04/046/5571/2013, E-04/046/5586/2013, E- 04/046/5587/2013, E-04/046/5735/2013 e E-04/046/5736/2013 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1728585\r\n"
        ],
        "1728586": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 53.472 e 53.473/RO's - Processos nsº E-04/046/6488//2013 e E-04/046/6489//2013 - Interessada: PALUMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.030 e 55.031/RO's - Processos nsº E-04/045/201//2013 e E-04/045/202//2013 - Interessada: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.961, 55.962, 55.963 e 55.964/RO's - Processos nsº E- 04/050.473/2012, E-04/050.474/2012, E-04/050.743/2012 e E- 04/050.742/2012 - Interessada: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.626/RO - Processo nº E-04/045.372/2011 - Interessada: MERCEARIA SACOLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.645/RO - Processo nº E-04/046/4159//2013 - Interessada: DEPÓSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.181/RO - Processo nº E-04/267.382/2012 - Interessada: VIDRAÇARIA BARCELOS DOMINGOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.572/RO - Processo nº E-04/264.758/2012 - Interessada: ABRAFER - ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA-EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.171/RO - Processo nº E-04/265.520/2012 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA P J LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 57.272/RO - Processo nº E-04/267.728/2012 - Interessada: SONIC SOM ELETRO ELETRÔNICA LTDA-ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 53.257/RO - Processo nº E-04/037/83//2013 - Interessada: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1728586\r\n"
        ],
        "1728587": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 56.807/RV - Processo nº E-04/049.283/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 57.425/RO - Processo nº E-04/041/2134//2013 - Interessada: SILVANA DE CASTRO MOREIRA E SILVA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 57.325 e 57.326/RO's - Processos nsº E-04/072.572/2008 e E-04/072.570/2008 - Interessada: CASA SHOW S/A - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.648/RO - Processo nº E-04/053.391/2012 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 57.211 e 57.212/RO's - Processos nsº E-04/034/4176//2013 e E-04/034/4174//2013 - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.455/RV - Processo nº E-04/059.049/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.533/RV - Processo nº E-04/061.040/2010 - Recorrente: ESTALEIRO MAUÁ S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1728587\r\n"
        ],
        "1728588": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 44.482/RV - Processo nº E-04/042.865/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.659/RV - Processo nº E-04/077.684/2012 - Recorrente: SÓ OFERTAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 54.327 e 54.328/RV's - Processos nsº E-04/046.488/2012 e E-04/046.489/2012 - Recorrente: MILA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.221/RV - Processo nº E-04/012.104/2009 - Recorrente: GENILDA SANTOS FREIRE - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.861 e 55.885/RO's - Processos nsº E-04/263.247/2012 e E-04/263.246/2012 - Interessada: MADEIRAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.573/RV - Processo nº E-04/240.036/2010 - Recorrente: TRANSMINATO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.853/RO - Processo nº E-04/054.739/2012 - Interessada: FRIGORÍFICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1728588\r\n"
        ],
        "1728814": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de setembro de 2014, às 13h30 min.\r\nRecurso nº 51.644 - Processo nº E04/063.387/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.647 - Processo nº E04/063.394/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.558 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2098/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADOLFO MOREIRA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.824 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/274.500/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIVIA BELLISI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.393 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.084/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASVENDING COMERCIAL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.811 e 56.812 - Processos nºs E04/267.134/2012 e E04/267.135/2012 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.761 - Processo nº E04/236.487/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.755 - Processo nº E04/160.956/2011 - Recorrente: DROGARIA NOVO LEBLON LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51.931 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processo nº E04/098.561/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: MARLENE HENRICHS TILIO DE LIMA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1728814\r\n"
        ],
        "1728815": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de setembro de 2014, às 14h30min.\r\nRecurso nº 57.275 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/264.375/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTINS & PAIVA COMÉRCIO DE DOCES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.439 e 54.440 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/266.015/2012 e E-04/266.016/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.403 e 54.404 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.815/2012 e E-04/044.816/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRJS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.729, 55.730, 55.731, 55.732, 55.733, 55.734, 55.747, 55.748 e 55.749 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2139/2013, E04/046/2140/2013, E04/046/2141/2013, E-04/046/2142/2013, E04/046/2625/2013, E04/046/2626/2013, E-04/046/4283/2013, E04/046/4284/2013 e E04/046/2624/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.736, 55.737, 55.738, 55.739, 55.740, 55.741, 55.742, 55.743, 55.744 e 55.745 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/5590/2013, E04/046/5558/2013, E04/046/5555/2013, E04/046/5556/2013, E04/046/5588/2013, E04/046/5564/2013, E04/046/5745/2013, E04/046/5746/2013, E-04/046/5279/2013 e E04/046/5280/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.462 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10061/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR O AMIGÃO DE ITAGUAÍ LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.660 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/171.280/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEÃO D'ALDEIA AGROPECUÁRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1728815\r\n"
        ],
        "1728816": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de setembro de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 56.951 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7794/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: EXPRESSO JRC LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.327 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/111.333/2009 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIL RIO PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 54.584 e 54.585 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1952/2013 e E-04/046/1951/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA BANGU LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.243 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processo nº E04/224.112/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: RITA DE CÁSSIA GOMES FERNANDES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.759 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/587.395/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITANORTE TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 53.562 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/249.795/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORN PRODUCTS BRASIL - INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 54.569 e 54.570 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1266/2013 e E-04/046/1268/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.654 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.512/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.636 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.977/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1728816\r\n"
        ],
        "1728823": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO . Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nAnexos nºs 00-2014/205677-4 e 00-2014/116943-5). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Indeferimento da Ata de Reunião de Quotistas, datada de 14/11/2013. \r\n(Anexo nº 00-2014/185242-9). Recorrente: Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mario Gonçalves Chales. Assunto: Indeferimento da 7ª alteração contratual. \r\nId: 1728823\r\n"
        ],
        "1728980": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 22 de outubro de 2014, às 14h30min.\r\n42.794 - Processo nº E-04/245.445/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/242.889/2010 E E-04/242906/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/053.335/2010, E-04/053.337/2010, E-04/053.331/2010 E E- 04/053.338/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n40.126 - Processo nº E-04/236.830/2010 - Recorrente: JWM TRANSPORTES LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.203 - Processo nº E-04/243.279/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n42.823 - Processo nº E-04/247.330/2010 - Recorrente: TRANS-TEFANIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1728980\r\n"
        ],
        "1729140": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2014, HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n. Concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\nApreciação de Processos Administrativos;\r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1729140\r\n"
        ],
        "1729573": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 55.784, 55.785 e 55.788/RO's - Processos nsº E- 04/045.525/2010, E-04/042.578/2010 e E-04/045.196/2010 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1729573\r\n"
        ],
        "1730072": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.09.2014\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nOnde se le:\r\nRecurso nº 3.212/2013 - Processo nº E-01/004/4250/2013Recorrente: DEISE BARBOSA SACRAMENTOAdvogada: Drª Lucia Guedes Pereira PinheiroRelator : Consº Amandio Silveira de AraujoRevisora: Arilene de Souza PaulaObjeto: EnquadramentoLeia-se:\r\nRecurso nº 3.212/2013 - Processo nº E-01/004/4250/2013Recorrente: DEISE BARBOSA SACRAMENTORelator: Consº. Amandio Silveira de AraujoRevisora: Arilene de Souza PaulaObjeto: Acumulação de Cargos\r\nId: 1730072\r\n"
        ],
        "1730666": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nDecisão proferida na 3.417ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 22/07/2014\r\nE-04/031/206/2013 e E04/031/207/2013. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A F M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.138 e 12.139. - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1730666\r\n"
        ],
        "1730933": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 50.761 e 50.764/RV - Processos nºs E-04/249.400/2012 e E-04/249.414/2012 - Recorrente: BACAXA-LAGOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 51.865/RV - Processo nº E-04/162.124/2012 - Recorrente: AMPLIMAGEM COMÉRCIO, DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.280/RV - Processo nº E-34/056.340/2006 - Recorrente: LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.920/RV - Processo nº E-04/119.268/2011 - Recorrente: VIGONATURA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 51.993/RV - Processo nº E-04/046.511/2012 - Recorrente: H M TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1730933\r\n"
        ],
        "1730934": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.365/RV - Processo nº E-04/160.952/2011 - Recorrente: ESPAÇO BASTOS MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.200/RV - Processo nº E-04/215.263/2009 - Recorrente: BEIJA FLOR TINTAS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 53.915 e 53.916/RV - Processos nºs E-04/253.271/2012 e E-04/253.275/2012 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1730934\r\n"
        ],
        "1730935": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.913/RV - Processo nº E-04/114.895/2011 - Recorrente: MOTO PECALMIR LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.389/RV - Processo nº E-04/077.329/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 46.184/RV - Processo nº E-04/057.871/2010 - Recorrente: FITAFLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1730935\r\n"
        ],
        "1732248": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.FABIANO GONÇALVES CARLOS comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de setembro de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nESTELINA LOURENÇO CARDOSO.\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nConsº. Jorge Alves Pereira.\r\nConsº. Amandio Silveira de Araújo.\r\nEnquadramento.\r\nAUREA TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\n: Consº. Jorge Alves Pereira.\r\n: Consº. Amandio Silveira de Araujo.\r\nEnquadramento.\r\n: DEISE BARBOSA SACRAMENTO.\r\n: Consº. Amandio Silveira de Araujo.\r\nConsª. Arilene de Souza Paula.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.09.2014\r\nId: 1732248\r\n"
        ],
        "1733782": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014, hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, presidente vargas, 670 - 19\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS \r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\n- Análise do Relatório de Gestão - 1º semestre de 2014; \r\n- Análise do PAP 2015 - preliminar;\r\n- Assuntos Gerais.\r\nId: 1733782\r\n"
        ],
        "1734078": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 49.767/RV - Processo nº E-04/222.264/2012 - Recorrente: DROGARIA PH DE ICARAI LTDA ME - Recorrida: IRF 33.01 - NITEROI - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.522/RV - Processo nº E-04/047.633/2010 - Recorrente: ROSICAR BAZAR E ARMARINHO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1734078\r\n"
        ],
        "1734461": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " \r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de setembro de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.185/2013 - PROCESSO Nº E-08/600922/2006\r\nANA CLAUDIA LOSADA CARRASCO BRITO\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.165/2014 - PROCESSO Nº E-03/2110885/2009\r\nZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.098/2013 - PROCESSO Nº E-27/010/11164/2012\r\nMARCO ANTÔNIO DIONISIO ALVES\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1734461\r\n"
        ],
        "1734923": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de outubro de 2014, às 13h30 min.\r\nRecurso nº 54.488 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.993/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR CINFAES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 56.788 e 57.382 - Processos nºs E04/007/1205/2013 e E04/007/1208/2013 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.949 - Processo nº E04/067.444/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.386 - Processo nº E04/071.654/2012 - Recorrente: FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.002 - Processo nº E04/067.454/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 48.973 - Processo nº E04/051.279/2011 - Recorrente: IBI PARTICIPAÇÕES E NOGÓCIOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 48.974 - Processo nº E04/051.280/2011 - Recorrente: IBI PARTICIPAÇÕES E NOGÓCIOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 48.975 - Processo nº E04/051.281/2011 - Recorrente: IBI PARTICIPAÇÕES E NOGÓCIOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 38.336 - Processo nº E04/065.480/2009 - Recorrente: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1734923\r\n"
        ],
        "1734924": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de outubro de 2014, às 14h30min.\r\nRecurso nº 54.131 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/204.404/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R F A S CUNHA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.185 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/048.903/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MR ALI CAFETERIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.704 e 54.705 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5656/2013 e E-04/046/5657/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRONET S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.731 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/213.547/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJA DO CACAU COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.761 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/532.957/1996 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 54.668 e 54.669 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4889/2013 e E-04/046/4890/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.830 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/082.241/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELSO FERREIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.946 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.461/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1734924\r\n"
        ],
        "1734925": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de outubro de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 54.068 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.146/2009 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 57.307 e 57.308 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/121.486/2011 E-04/121.483/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMSA EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.146 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.645/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACTUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.826 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/213.546/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJA DO CACAU COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.581 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.448/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 54.571 e 54.572 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1368/2013 e E-04/046/1367/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 57.253 e 57.254 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/267.111/2012 e E-04/054.667/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.626 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.197/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1734925\r\n"
        ],
        "1734946": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 55.823/RO - Processo nº E-04/045.467/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOLDOS ALCANTARA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 54.596 e 54.597/RO - Processos nsº E- 04/046/2194/2013 e E-04/046/2193/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.030/RO - Processo nº E-04/011/608/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO TED DE PIRAI LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.577/RO - Processo nº E-04/043/136/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADIA S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.871/RV - Processo nº E-04/648.567/1995 - Recorrente: TOURING CLUB DO BRASIL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 51.666/RV - Processo nº E-04/115.366/2012 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.966/RO - Processo nº E-04/034/1020/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETRO RIO DISTRIBUIDORA VIDROS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.690/RO - Processo nº E-04/034/3227/2013 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: COMERCIAL DOIS IRMÃOS EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.993/RV - Processo nº E-04/046.511/2012 - Recorrente: H M TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.508/RO - Processo nº E-04/002/1241/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES DOMINGÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.999/RO - Processo nº E-04/020/762/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHUINDT & MACHADO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1734946\r\n"
        ],
        "1734947": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 53.024/RO - Processo nº E-04/046/639/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 54.367 e 54.368/RO - Processos nsº E-04/042.172/2010 e E-04/042.221/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 56.978/RO - Processo nº E-04/034/116/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALACIO DOS TRICICULOS E BIKE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 46.391/RO - Processo nº E-04/181.412/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.522/RO - Processo nº E-04/067.247/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.164/RO - Processo nº E-04/046/101/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIMPATEX RIO COMERCIO DE REPRESENTAÇÕES - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 55.884 e 55.931/RO - Processos nsº E-04/264.257/2012 e E-04/264.256/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAHME COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.184/RO - Processo nº E-04/008/1543/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AO BOM PRATO REFEIÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.930/RO - Processo nº E-04/046/11002/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 56.053 e 56.054/RO - Processos nsº E- 04/046/1517/2013 e E-04/046/1518/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOFEMAL ORGANIZAÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 54.106 e 54.382/RO - Processos nsº E-04/226.434/2011 e E-04/226.438/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva e Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1734947\r\n"
        ],
        "1734995": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 50.412, 50.413, 50.414, 50.415, 50.416, 50.417, 50.418 e 50.419/RV's - Processos nºs E-04/043.309/2012, E-04/043.310/2012, E-04/043.817/2012, E-04/043.818/2012, E-04/043.819/2012, E- 04/043.820/2012, E-04/045.193/2012 e E-04/045.195/2012 - Recorrente: FATTU DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA E DÉCIMA QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 52.911/RV - Processo nº E-04/222.384/2011 - Recorrente: SILVER SANDS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 51.113/RV - Processo nº E-04/082.012/2012 - Recorrente: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 51.115/RV - Processo nº E-04/082.017/2012 - Recorrente: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 51.116/RV - Processo nº E-04/082.025/2012 - Recorrente: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 47.791/RV - Processo nº E-04/191.577/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.167/RV - Processo nº E-34/063.051/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1734995\r\n"
        ],
        "1734996": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 56.719/RO - Processo nº E-04/114.886/2011 - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.601/RO - Processo nº E-04/222.850/2012 - Interessada: UNIT DE ICARAÍ COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 55.780/RO - Processo nº E-04/242.102/2010 - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 57.317/RO - Processo nº E-04/043.854/2011 - Interessada: CELSO ALVES BARBOSA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 54.989 e 54.992/RO's - Processos nºs E- 04/037/191//2013 e E-04/037/190//2013 - Interessada: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 53.325 e 53.326/RO's - Processos nºs E- 04/046/1290//2013 e E-04/046/1292//2013 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 41.500/RO - Processo nº E-04/098.955/2009 - Interessada: MARIA HELENA DOS SANTOS PONTES - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 56.871 e 56.872/RO's - Processos nºs E- 04/046/8519//2013 e E-04/046/8518//2013 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1734996\r\n"
        ],
        "1734997": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 50.846 e 50.447/RV's - Processos nºs E- 04/162.486/2012 e E-04/162.487/2012 - Recorrente: SHOWMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA LTDA-ME - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 46.089 e 46.090/RV's - Processos nºs E- 04/114.102/2011 e E-04/114.107/2011 - Recorrente: DM 7 COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 51.163/RO - Processo nº E-04/243.328/2010 - Interessada: TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 52.957/RV - Processo nº E-04/013/37//2013 - Recorrente: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 54.997/RO - Processo nº E-04/006/185//2013 - Interessada: VC PIRAJÁ PERFUMARIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 50.000/RV - Processo nº E-04/082.018/2012 - Recorrente: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 56.093/RO - Processo nº E-04/046/10476//2013 - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1734997\r\n"
        ],
        "1735513": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n45.418, 45.292, 45.293, 45.341, 45.355, 45.356, 45.367, 45.368, 45.378, 45.379, 45.403, 45.404, 45.407 E 45.422 - Processos nº E-04/243.570/2010. E-04/242.474/2010, E-04/242.475/2010, E- 04/243.569/2010, E-04/244.153/2010, E-04/244.154/2010, E- 04/244.197/2010, E-04/244.198/2010, E-04/245.267/2010, E- 04/245.268/2010, E-04/245.881/2010, E-04/245.882/2010, E- 04/245.891/2010 E E-04/245.892/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1735513\r\n"
        ],
        "1735849": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de outubro de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.263/2014 - PROCESSO Nº E- 01/4382/2010\r\nRECORRIDO: EDSON DA SILVA LOUVEIRA\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.055/2013- PROCESSO Nº E- 08/607036/2009.\r\nRECORRIDA: ADRIENNI NASCIMENTO BORGES\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR: Consª Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nEm continuação\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 2.481/2006- PROCESSO Nº E- 08/310286/1985\r\nRECORRIDO: HERMÍNIA HELENA SANTOS LOPES\r\nRELATORA: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISORA: Consª José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nOBJETO: Transformação de Cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1735849\r\n"
        ],
        "1735853": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de outubro de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECORRENTE: EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECORRENTE: SANDRA MEIRELES ROCHA.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECORRENTE: CELESTE RIBEIRO LOUREIRO.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATOR: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1735853\r\n"
        ],
        "1736097": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n50.892 - Processo nº E-04/084.995/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EDSON DE GODOY BUENO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1736097\r\n"
        ],
        "1736098": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n51.114 - Processo nº E-04/082.016/2012 - Recorrente: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1736098\r\n"
        ],
        "1736109": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/09/2014\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de outubro de 2014, às 13h30min \r\nONDE SE LÊ: Recurso nº 53.386 - Processo nº E04/071.654/2012 - Recorrente: FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nLEIA-SE: Recurso nº 55.386 - Processo nº E04/071.654/2012 - Recorrente: FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1736109\r\n"
        ],
        "1736177": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/09/2014\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de outubro de 2014, às 14h30min\r\nRecursos nºs 54.704 e 54.705 “EX OFFICIO” \r\nOnde se lê: ...Interessada: ELETRONET S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nLeia-se: ...Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1736177\r\n"
        ],
        "1736328": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/09/2014\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nDo dia 08 de outubro de 2014, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recursos: 50.846 e 50.447/RV's - Processos nºs E- 04/162.486/2012 e E-04/162.487/2012 - Recorrente: SHOWMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA LTDA-ME\r\nLeia-se: Recursos: 50.846 e 50.847/RV's - Processos nºs E- 04/162.486/2012 e E-04/162.487/2012 - Recorrente: SHOWMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA LTDA-ME\r\nId: 1736328\r\n"
        ],
        "1738079": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 55.916/RO - Processo nº E-04/050.768/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.056/RO - Processo nº E-04/042.804/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.031/RO - Processo nº E-04/265.908/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.878/RO - Processo nº E-04/046/11533/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVELOS ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 57.173/RO - Processo nº E-04/046/11452/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.219/RO - Processo nº E-04/034/9604/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA RDP LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.153/RO - Processo nº E-04/181.170/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.052/RO - Processo nº E-04/046/1419/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAPARITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.820/RO - Processo nº E-04/648.634/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.025/RO - Processo nº E-04/034/9345/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FACINI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.217/RO - Processo nº E-04/034/9875/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOVIÁRIO UNICARGA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.161/RO - Processo nº E-04/046/1528/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1738079\r\n"
        ],
        "1738080": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 54.600 e 54.601/RO - Processos nsº E- 04/046/2476/2013 e E-04/046/2477/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.883/RO - Processo nº E-04/045.308/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSUICA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.658/RV - Processo nº E-04/077.672/2012 - Recorrente: JEOVANI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 57.527/RO - Processo nº E-04/034/4449/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVIMINAS TRANSPORTES LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko \r\nRecurso nº 57.150/RO - Processo nº E-04/046/6364/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SELEFER COMERCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.117/RV - Processo nº E-04/045.378/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nsº 56.937, 56.938, 56.939, 56.940 e 56.941/RO - Processos nsº E-04/046/7702/2013, E-04/046/7706/2013, E- 04/046/7705/2013, E-04/046/6650/2013 e E-04/046/6655/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 53.540 e 53.541/RV - Processos nsº E-04/043.918/2012 e E-04/043.924/2012 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nsº 56.917 e 56.918/RO - Processos nsº E- 04/046/1344/2013 e E-04/046/1345/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 54.351/RV - Processo nº E-04/046/4328/2013 - Recorrente: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nsº 57.332 e 57.333/RO - Processo nº E-04/046/9048/2013 e E-04/046/9047/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 56.004 e 56.005/RO - Processos nsº E- 04/034/5185/2013 e E-04/034/5186/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1738080\r\n"
        ],
        "1738081": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 54.555/RO - Processo nº E-04/046/1494/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.265/RO - Processo nº E-04/050.491/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 58.063 e 58.064/RO - Processos nsº E-04/283.533/2011 e E-04/283.532/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 54.740 e 54.741/RO - Processos nsº E- 04/046/7028/2013 e E-04/046/7026/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 55.484 e 55.485/RV - Processos nsº E-04/014/92/2013 e E-04/014/96/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 55.937/RO - Processo nº E-04/049.677/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.169/RO - Processo nº E-04/046/1994/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNL PCS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 57.289 e 57.290/RO - Processo nº E-04/052.275/2012 e E-04/052.141/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASMAR COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 56.932 e 56.933/RO - Processos nsº E- 04/046/8818/2013 e E-04/046/8816/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.776/RV - Processo nº E-04/112.282/2012 - Recorrente: MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.184/RV - Processo nº E-04/057.871/2010 - Recorrente: FITASFLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.993/RV - Processo nº E-04/046.511/2012 - Recorrente: H M TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1738081\r\n"
        ],
        "1738086": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 53.567/RO - Processo nº E-04/59244/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VCB COMINICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.988/RO - Processo nº E-04/054.271/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JBS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 56.919 e 56.920/RO - Processos nºs E- 04/046/3973/2013 e E-04/046/3971/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 57.174/RO - Processo nº E-04/046/11451/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.046/RO - Processo nº E-04/275.793/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORGE LUIS MASTRANGELO CELANO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nRecurso nº 54.122/RO - Processo nº E-04/148.098/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTEIS OTHON S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 57.002 e 57.003/RO - Processos nºs E- 04/034/5822/2013 e E-04/034/5823/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELMAX COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 54.375 e 54.376/RO - Processos nºs E-04/040.444/2011 e E-04/040.443/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEC 11 HARDWARE NFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 57.264/RO - Processo nº E-04/048.523/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARODI & PARODI LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 57.287 e 57.288/RO - Processos nºs E-04/052.313/2012 e E-04/052.324/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XIS AÇO PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.016/RV - Processo nº E-04/112.079/2010 - Recorrente: TRINCA NÁUTICA LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.777/RO - Processo nº E-04/191.536/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO CELMA DE XEREM LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.,\r\nId: 1738086\r\n"
        ],
        "1738087": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 56.921/RO - Processo nº E-04/046/11331/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.199/RO - Processo nº E-04/046/10041/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.790/RV - Processo nº E-04/270.112/2012 - Recorrente: MINI GOLFE EMPREENDIMENTOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.870/RV - Processo nº E-04/050.998/2011 - Recorrente: G & M INDÚSTRIA E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.896 e 55.897/RO - Processos nºs E-04/268.067/2012 e E-04/268.066/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.847/RV - Processo nº E-04/242.914/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.413 e 53.565/RO - Processos nºs E-04/149.814/2012 e E-04/149.809/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORLA SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.756/RV - Processo nº E-04/156.553/2001 - Recorrente: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.382/RV - Processo nº E-04/119.350/2012 - Recorrente: AVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.295/RO - Processo nº E-04/041/1163/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CARDOSO RODRIGUES E OUTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.483/RO - Processo nº E-04/257.922/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.803/RO - Processo nº E-04/243.724/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1738087\r\n"
        ],
        "1738088": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 55.893 e 55.894/RO - Processos nºs E-04/046.538/2012 e E-04/046.701/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSUICA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 54.063 e 54.064/RO - Processos nºs E-04/106.481/2009 e E-04/106.484/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 54.744 e 54.745/RO - Processos nºs E- 04/046/7023/2012 e E-04/046/7024/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.028/RO - Processo nº E-04/034/9907/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE JR 44 LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.592/RO - Processo nº E-04/071.604/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUNAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.837/RV - Processo nº E-04/135.053/2009 - Recorrente: MADAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.981/RV - Processo nº E-04/107.120/2009 - Recorrente: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.969/RV - Processo nº E-04/112.453/2012 - Recorrente: CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.154/RO - Processo nº E-04/181.204/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.820/RO - Processo nº E-04/050.427/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULINERIS TRAN SPORTES E ENCOMENDAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 57.208 e 57.209/RO - Processos nºs E- 04/034/8157/2013 e E-04/034/8161/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDRAS DECORATICAS ALVES E ANDRADE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 55.944 e 55.945/RO - Processos nºs E-04/054.187/2012 e E-04/054.042/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.815/RO - Processo nº E-04/169.454/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ANGRENSE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1738088\r\n"
        ],
        "1738091": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 57.055/RO - Processo nº E-04/245.098/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.825/RO - Processo nº E-04/152.550/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAC 184 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.585/RO - Processo nº E-04/264.845/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.442/RO - Processo nº E-04/046/5067/2012 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: CENTRO COMERCIAL DO CICLISMO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 54.592 e 54.593/RO - Processos nºs E- 04/046/2146/2013 e E-04/046/2145/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIO DE COSMÉTICO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 56.865 e 56.866/RO - Processos nºs E- 04/046/6991/2013 e E-04/046/6992/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIANGULO CARIOCA EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 56.922/RO - Processo nº E-04/046/209/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNL PCS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.163/RO - Processo nº E-04/046/10614/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSTA DO SOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 57.302 e 57.303/RO - Processos nºs E-04/193.076/2012 e E-04/193.069/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO GARGAU LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.583/RO - Processo nº E-04/034/3133/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STREET RUBBER DISTRIBUIÇÃO DE PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.854/RO - Processo nº E-04/040.449/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.223/RO - Processo nº E-04/034/10675/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPLAM MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1738091\r\n"
        ],
        "1738092": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 55.792/RO - Processo nº E-04/241.861/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.071/RO - Processo nº E-04/043.072/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COM ERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.047 e 58.048/RO - Processos nºs E-04/045/33/2014 e E-04/045/32/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 57.282 e 57.283/RO - Processos nºs E-04/267.235/2012 e E-04/267.236/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 52.198 e 52.199/RO - Processos nsº E-04/252.110/2011 e E-04/258.116/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KION SOUTH AMÉRICA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.868/RO - Processo nº E-04/046/11758/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISCAPEL CABOFRIENSE PRODUTOS DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.210/RO - Processo nº E-04/034/11105/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VSM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.496/RO - Processo nº E-04/043/616/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 57.604 e 57.605/RO - Processos nºs E-04/048.821/2012 e E-04/048.820/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSFERGAR TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 57.595 e 57.596/RO - Processos nºs E-04/044.908/2012 e E-04/044.689/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ART PRAIA SPORT E LAZER LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.073/RO - Processo nº E-04/034/1014/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THERMOPOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS E POLIESTIRENO EXPANSÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.928/RO - Processo nº E-04/266.614/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1738092\r\n"
        ],
        "1738806": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de outubro de 2014, às 13h30min.\r\nRecurso nº 54.322 - Processo nº E04/067.632/2012 - Recorrente: ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.369 - Processo nº E04/059.183/2012 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA. - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 52.003 e 52.004 - Processos nºs E04/067.435/2012 e E04/067.436/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.336 - Processo nº E04/142.599/2009 - Recorrente: UTC ENGENHARIA S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 38.337 - Processo nº E04/065.481/2009 - Recorrente: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 47.072 - Processo nº E04/062.454/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 38.208 e 38.209 - Processos nºs E04/057.462/2009 e E04/057.463/2009 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.924 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3028/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CARLOS DO COUTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1738806\r\n"
        ],
        "1738807": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de outubro de 2014, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 57.449 e 57.450 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4517/2013 e E-04/046/4757/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.837, 56.838, 56.839, 56.840, 56.841, 56.842 e 56.843 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/9383/2013, E04/046/9382/2013, E04/046/9380/2013, E04/046/9378/2013, E04/046/8583/2013, E04/046/8584/2013 e E-04/046/10373/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOPOLO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 49.581 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/232.326/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: FOTO BOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 54.059 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/057.242/2009 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.752 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/158/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRODATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 48.928 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/062.927/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: ROLLS-ROYCE MARINE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 57.034 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/237.026/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L F TELECOM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.097 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/153.668/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BHG SUDESTE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1738807\r\n"
        ],
        "1738808": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de outubro de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 44.954 - Processo nº E04/058.275/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 55.786 e 55.796 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/243.720/2010 e E-04/240.829/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA CARDÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 57.663 e 57.664 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.357/2011 e E-04/048.960/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA PIRES DISTRIBUIDORA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.819 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.658/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARQUITELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.823 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10295/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B & M MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida \r\nRecursos nºs 54.452 e 54.480 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/267.168/2012 e E-04/267.169/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes da Silva. \r\nRecurso nº 57.296 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.534/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZLIGHT MATERIAL ELETRICO LTDA. ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.851 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.786/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S/A. - Re latora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1738808\r\n"
        ],
        "1738830": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de outubro de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.927/2012 - PROCESSO Nº E-04/405807/2007.\r\nRECORRENTE: GRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO.\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO Nº 2.964/2012 - PROCESSO Nº E-03/2610110/2010.\r\nRECORRENTE: GRAZIELA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO.\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.270/2014 - PROCESSO Nº E-04/055/1266/2013.\r\nRECORRENTE: LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES.\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de outubro de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.802/2012 - PROCESSO Nº E-01/502956/2011.\r\nRECORRENTE: CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA.\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nOBJETO: Adicional de Qualificação. \r\nRECURSO Nº 2.938/2012 - PROCESSO Nº E-01/54604/2008.\r\nRECORRENTE: MARIA ZENI BRAGA PLACIDO.\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.994/2013 - PROCESSO Nº E-03/813868/2012.\r\nRECORRENTE: SONIA MARIA LOPES SOLANO.\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de outubro de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.749/2011 - PROCESSO Nº E-01/4480/2010.\r\nRECORRENTE: MARCOS MATHIAS DONEILL.\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.752/2011 - PROCESSO Nº E-01/3870/2009.\r\nRECORRENTE: SILVIO ROBERTO ANTUNES GONÇALVES.\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.070/2013 - PROCESSO Nº E-08/034/51166/2009.\r\nRECORRENTE: GLAUCO SIQUEIRA LIMA.\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de outubro de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.041/2013 - PROCESSO Nº E-08/601608/2006.\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE .\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira.\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.086/2013 - PROCESSO Nº E-01/53905/2008.\r\nRECORRENTE: ROBSON ANISIO DE OLIVEIRA. \r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo.\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.721/2011 - PROCESSO Nº E-01/54027/2008.\r\nRECORRENTE: CRISTINA ROSSATTO DA SILVA.\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo.\r\nREVISOR: Consª. Arilene de Souza Paula.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1738830\r\n"
        ],
        "1738999": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1738999\r\n"
        ],
        "1739146": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/09/2014\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de outubro de 2014, às 14h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 51.993/RV - Processo nº E-04/046.511/2012 - Recorrente: H M TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nLeia-se: Recurso nº 57.412/RO - Processo nº E-04/048.795/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1739146\r\n"
        ],
        "1739496": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM. Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1739496\r\n"
        ],
        "1740225": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO . Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO . Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1740225\r\n"
        ],
        "1740583": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de outubro de 2014, às 14h:30min.\r\nE-34/071.738/2005 e E- 34/071.739/2005 - Recorrente: DISTRIMAX LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1740583\r\n"
        ],
        "1740835": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de outubro de 2014, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.116/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1761/2013.\r\nRECORRENTE: ESTELINA LOURENÇO CARDOSO.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira.\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.146/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2566/2013.\r\nRECORRENTE: AUREA TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.212/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/4250/2013.\r\nRECORRENTE: DEISE BARBOSA SACRAMENTO.\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo.\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1740835\r\n"
        ],
        "1741746": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 55.373/RV - Processo nº E-04/046.403/2012 - Recorrente: AML LOGÍSTICA S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 56.626 e 56.584/RO's - Processos nºs E- 04/194.646/2012 e E-04/194.645/2012 - Interessada: ORGANIZAÇÕES RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.230/RV - Processo nº E-04/157.310/2011 - Recorrente: MANEKINEKO RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 50.753/RV - Processo nº E-04/245.392/2011 - Recorrente: PLUS VALLE PADARIA E CONFEITARIA LTDA - Recorrida: IRF 60.01- TRÊS RIOS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.307/RV - Processo nº E-04/106.913/2010 - Recorrente: CHARQUE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.814/RV - Processo nº E-04/081.185/2010 - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 55.005 e 55.006/RO's - Processos nºs E- 04/034/2533//2013 e E-04/034/2534//2013 - Interessada: TONGA COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 56.874 e 56.875/RO's - Processos nºs E- 04/046/2775//2013 e E-04/046/2776//2013 - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 56.926/RO - Processo nº E-04/046/11077//2013 - Interessada: NUTRI & SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1741746\r\n"
        ],
        "1741747": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.415/RO - Processo nº E-04/232.665/2012 - Interessada: FARMÁCIA LIRIO AZEVEDO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 54.772 e 54.773/RO's - Processos nºs E- 04/046/7752/2013 e E-04/045/7751//2013 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 55.979/RO - Processo nº E-04/267.052/2012 - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 54.372/RO - Processo nº E-04/046.742/2010 - Interessada: CENTER MOTO PEÇAS COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 54.753 e 54.754/RO's - Processos nºs E- 04/046/7096//2013 e E-04/046/7098//2013 - Interessada: MORAES & MATIAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 55.037 e 55.038/RO's - Processos nºs E- 04/046/6408/2013 e E-04/046/6409//2013 - Interessada: OLAPLASTIC EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 53.421 e 54.642/RO's - Processos nºs E- 04/046/3912/2013 e E-04/046/3873//2013 - Interessada: BAZAR BARCELOS DOMINGOS EIRELI EPP - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 54.509/RO - Processo nº E-04/046/424//2013 - Interessada: SÃO JOSÉ 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1741747\r\n"
        ],
        "1741748": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 53.449 e 53.450/RO's - Processos nºs E- 04/046/5340//2013 e E-04/046/5341//2013 - Interessada: J C NASSER JÚLIO COMÉRCIO DE EMBALAGNES - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 50.651/RO - Processo nº E-04/232.784/2012 - Interessada: ROSANGELA CAVALCANTE V DE SOUZA CONFECÇÃO DE ROUPAS ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 54.000/RV - Processo nº E-04/054.223/2012 - Recorrente: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 53.934/RV - Processo nº E-04/047.401/2012 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 51.948/RV - Processo nº E-04/169.898/2012 - Recorrente: ATUAL 391 MODAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 56.984 e 56.985/RO's - Processos nºs E- 04/034/7415/2013 e E-04/034/7416//2013 - Interessada: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA-ME - Recorren te: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 56.164/RO - Processo nº E-04/043/640/2013 - Interessada: PARATI S/A - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 54.468/RO - Processo nº E-04/268.746/2012 - Interessada: NEW TEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 53.248/RO - Processo nº E-04/008/1091/2013 - Interessada: CARAVELLA INDÚSTRIA E COMPERCIO DE MÓDULOS HABITACIONAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 53.274/RO - Processo nº E-04/034/450/2013 - Interessada: NEWPARK DRILLING DO BRASIL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1741748\r\n"
        ],
        "1741984": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde outubro de 2014, às 14h30min.\r\n30.360 - Processo nº E-04/616.262/1993 - Recorrente: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/053.275/2009 e E- 04/053.277/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n35.840 - Processo nº E-04/112.041/2001 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/224.299/2008 e E- 04/224.300/2008 - Recorrente: POSTO COLUMBANDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n43.179 - Processo nº E-04/111.882/2010 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.441 - Processo nº E-04/051.220/2011 - Recorrente: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n50.848 - Processo nº E-04/063.320/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1741984\r\n"
        ],
        "1741985": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde outubro de 2014, às 14h:30min.\r\n33.890 - Processo nº E-04/057.259/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n40.644 - Processo nº E-04/057.517/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1741985\r\n"
        ],
        "1742827": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de outubro de 2014, às 13h30min.\r\nRecurso nº 54.371 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/245.838/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAUSBEN COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.324 - Processo nº E04/268.233/2012 - Recorrente: PRAIAMAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 50.381 - Processo nº E04/257.921/2011 - Recorrente: ZZ TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 46.625 - Processo nº E04/221.724/2011 - Recorrente: MARCRILPLAC COMÉRCIO DE ACRILICO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 50.877 - Processo nº E04/084.560/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.757 - Processo nº E04/228.081/2012 - Recorrente: RAINHA INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.758 - Processo nº E04/228.083/2012 - Recorrente: RAINHA INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.759 - Processo nº E04/228.085/2012 - Recorrente: RAINHA INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.760 e 56.761 - Processos nºs E04/228.084/2012 e E04/228.086/2012 - Recorrente: RAINHA INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 56.580 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.747/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ART IN PISOS DIVISÓRIAS E FORROS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1742827\r\n"
        ],
        "1742828": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de outubro de 2014, às 14h30min.\r\nRecurso nº 54.093 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.432/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.173 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/198.420/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL SIGN PLÁSTICOS LTDA. ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.045 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/198.524/1993 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 55.924 e 55.929 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/163.236/2012 e E-04/163.237/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMAY FARMÁCIA & CONVENIÊNCIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.935 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/112.790/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIMAG DE ITAPERUNA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E CHARQUES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 53.329 e 53.330 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1355/2013 e E-04/046/1356/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: TONGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nºs 54.626 e 54.627 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/3841/2013 e E-04/034/3842/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAMAR - COMERCIAL DE AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.578 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.450/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1742828\r\n"
        ],
        "1742829": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de outubro de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 55.840 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.178/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.653 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/244.227/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO AEROPORTO DE PADUA LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.319 e 57.320 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.971/2010 e E-04/041.972/2010 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.026 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/023/1972/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THALMON CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 56.337 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/153.667/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERAK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.628 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/99/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTERIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.844, 56.845, 56.846, 56.847, 56.848, 56.849, 56.850, 56.851, 56.852, 56.853, 56.854, 56.855, 56.856, 56.857, 56.858, 56.859, 56.861 e 56.862 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2497/2013, E04/046/3271/2013, E04/046/5495/2013, E04/046/5491/2013, E04/046/3461/2013, E04/046/3462/2013, E04/046/2181/2013, E04/046/2180/2013, E04/046/3915/2013, E04/046/3917/2013, E04/046/5300/2013, E04/046/5299/2013, E04/046/2182/2013, E04/046/2183/2013, E04/046/5557/2013, E04/046/5563/2013, E04/046/5372/2013 e E04/046/5373/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1742829\r\n"
        ],
        "1742830": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de outubro de 2014, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 54.384 e 54.385 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/255.195/2011 e E-04/255.196/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.652 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/222.274/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉRGIO FERNANDO GONÇALVES DA SILVEIRA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 55.959 e 55.960 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.285/2012 e E-04/045.284/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOSERVICE LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.879 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/059.583/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.674 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.176/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: FRANCISCO GONÇALVES DALEM - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.911 e 55.912 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.105/2012 e E-04/049.104/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 55.913, 55.914, 55.915 e 55.197 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.372/2012 E04/051.367/2012 E04/051.369/2012 E04/046.375/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.920 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/232.316/2012 - Recorrente: VIGÊSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 56.141 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8176/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAFAT HAIR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1742830\r\n"
        ],
        "1743654": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 54.042 e 54.043/RV's - Processos nºs E- 04/037/137/2013 e E-04/037/132/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1743654\r\n"
        ],
        "1743784": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nANTERIOR\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO NILTON DANNI REZENDE. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELOS. Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRA PÚBLICA VALÉRIA PONTES BRAGA KAHAN. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRA PÚBLICA ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1743784\r\n"
        ],
        "1744104": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 51.639/RV - Processo nº E-04/059.324/2012 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.013/RV - Processo nº E-04/224.157/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1744104\r\n"
        ],
        "1744105": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 48.996/RV - Processo nº E-04/063.211/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 51.590 e 51.591/RV - Processos nsº E-04/063.081/2012 e E-04/063.083/2012 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1744105\r\n"
        ],
        "1744106": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 34.595/RV - Processo nº E-34/071.887/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 47.441/RV - Processo nº E-04/054.934/2011 - Recorrente: CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1744106\r\n"
        ],
        "1744604": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de novembro de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.165/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/933/2013.\r\nRECORRENTE: EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.168/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/928/2013.\r\nRECORRENTE: SANDRA MEIRELES ROCHA.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.1710/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1071/2013.\r\nRECORRENTE: CELESTE RIBEIRO LOUREIRO.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATOR: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.Fabiano Gonçalves Carlos, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de novembro de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.116/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1761/2013.\r\nRECORRENTE: ESTELINA LOURENÇO CARDOSO.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira.\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.146/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2566/2013.\r\nRECORRENTE: AUREA TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.212/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/4250/2013.\r\nRECORRENTE: DEISE BARBOSA SACRAMENTO.\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo.\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula.\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1744604\r\n"
        ],
        "1744688": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM. Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n3º - Processo nº 00-2014/256639-0 (Anexo: 00-2014/232740-9). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 12ª Alteração Contratual.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAMARCOS REZENDE GOMES JUNIOR ME. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Duplicidade de registros.\r\nId: 1744688\r\n"
        ],
        "1744825": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de outubro de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.050/2013 - PROCESSO Nº E- 08/602917/2006.\r\nRECORRIDO: ROBSON CORREA SANTOS.\r\nRELATOR: Consª. Renata Ferreira da Mota.\r\nREVISORA: Consª. Bianca as Silva Abrahão.\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nEm Continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.672/2010 - PROCESSO Nº E- 08/602513/2006.\r\nRECORRIDO: RODRIGO CARVALHOSA RAMOS.\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso.\r\nREVISOR: Consº. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo.\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.277/2014 - PROCESSO Nº E- 03/813759/2011.\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ RAMOS VARGAS.\r\nADVOGADO: ANTONIO CARLOS BENÍCIO - OAB/RJ 85178.\r\nRELATORA: Consª Janaína Lara Simões Ferreira.\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso.\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1744825\r\n"
        ],
        "1745117": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 56.937, 56.938, 56.939, 56.940 e 56.941/RO - Processos nºs E-04/046/7702/2013, E-04/046/7706/2013, E- 04/046/7705/2013, E-04/046/6650/2013 e E-04/046/6655/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1745117\r\n"
        ],
        "1745365": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/057.082/2010 e E-04/057.086/2010 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/258.616/2011 - Recorrente: KGT TRANSPORTES LTDA - EPP - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/263.782/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO PORTO NOVO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/148.257/2011 - Recorrente: EDNA M. DOS SANTOS COSMÉTICOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/103.639/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERMES DA FONSECA LOPES JUNIOR - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/268.661/2012 e E-04/268.662/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/041/1029/2013 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: FILIPE VALENTE LINS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1745365\r\n"
        ],
        "1745366": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/256.990/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW BOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/022/633/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CUBANGO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/3128/2013 e E-04/034/3126/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER PARTS COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/245.759/2011 - Recorrente: MIRIAN DA SILVA CORGUINHA ME - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/233.486/2010 - Recorrente: BRASLI SPORT LTDA ME - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/106.744/2009 e E-04/106.746/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERMAR ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 34/067.250/2004 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1745366\r\n"
        ],
        "1745367": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/10233/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XODÓ BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/10196/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERROTE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/043.449/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THOQUINO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/174.104/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL PORTO GRAÚNA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/3680/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/112.549/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/232.374/2012 e E-04/232.373/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/11437/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUIPESCA EQUIPAMENTOS DE PESCA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1745367\r\n"
        ],
        "1745460": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/267.205/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/263.071/2012 e E-04/263.072/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORAÇÃO PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/271.377/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLÁUDIO NASCIMENTO PESSANHA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/112.167/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/031/271/2013 e E-04/031/272/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/182.880/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA DOIS BAIRROS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/242.491/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA JACAREZINHO AUTO CENTER LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1745460\r\n"
        ],
        "1745965": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 57.248 e 57.618/RO's - Processos nºs E- 04/059.104/2012 e E-04/059.105/2012 - Interessada: TIM CELULAR S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 55.760/RO - Processo nº E-04/711.164/1996 - Interessada: A.A. AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.989/RV - Processo nº E-04/047.387/2010 - Recorrente: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 56.673/RO - Processo nº E-04/266.483/2012 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 52.431/RO - Processo nº E-04/053.678/2012 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 50.049/RV - Processo nº E-04/063.335/2012 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 57.503 e 57.504/RO's - Processos nºs E- 04/037/269//2013 e E-04/037/270//2013 - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.037 e 56.038/RO's - Processos nºs E- 04/039/505//2013 e E-04/039/506//2013 - Interessada: NOVAES COM. ATACADISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 55.776/RO - Processo nº E-04/111.457/2009 - Interessada: RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1745965\r\n"
        ],
        "1745966": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 58.032/RO - Processo nº E-04/239.174/2012 - Interessada: IDEA PROMOÇÕES LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.880, 58.881, 58.887 e 58.888/RO's - Processos nºs E-04/041.114/2010, E -04/041.259/2010, E-04/041.136/2010 e E- 04/041.263/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 54.397/RO - Processo nº E-04/198.524/2012 - Interessada: DEMENTIS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 57.676/RO - Processo nº E-04/062.953/2011 - Interessada: CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.094, 55.095, 55.107 e 55.108/RO's - Processos nºs E-04/046/5550//2013, E-04/046/5551//2013, E-04/046/448//2013 e E- 04/046/447//2013 - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1745966\r\n"
        ],
        "1746055": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 55.808/RO - Processo nº E-04/042.843/2010 - Interessada: PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 53.333 e 53.334/RO's - Processos nºs E-04/046/1530//2013 e E-04/046/1531//2013 - Interessada: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA - Recorrente: VIDÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 49.479/RO - Processo nº E-04/275.041/2011 - Interessada: ELAINE AMADOR - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 55.868 e 55.869/RO's - Processos nºs E-04/054.000/2012 e E-04/053.710/2012 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.845/RO - Processo nº E-04/223.751/2012 - Interessada: AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 58.395, 58.396 e 58.397/RO's - Processos nsº E- 04/268.698/2012, E-04/268.697/2012 e E-04/268.693/2012 - Interessada: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1746055\r\n"
        ],
        "1746056": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 52.305 e 52.471/RO's - Processos nºs E-04/043.047/2012 e E-04/043.143/2012 - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 55.807/RO - Processo nº E-04/046.566/2010 - Interessada: HIPERFLEX INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 52.414/RO - Processo nº E-04/232.663/2012 - Interessada: FARMÁCIA LÍRIO AZEVEDO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 57.633 e 57.634/RO's - Processos nºs E-04/049.687/2012 e E-04/049.688/2012 - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 56.593/RO - Processo nº E-04/071.303/2012 - Interessada: CENTRAL 2000 COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 57.599 e 56.302/RO's - Processos nsº E-04/051.219/2012 e E-04/051.218/2012 - Interessada: HYDRASUN REMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SÉTIMA E DÉCIMA TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 55.821/RO - Processo nº E-04/275.409/2011 - Interessada: MARCIO RODRIGO MACHADO AREAS - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1746056\r\n"
        ],
        "1746057": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 55.762/RO - Processo nº E-04/299.753/1997 - Interessada: L. RANGEL DE OLIVEIRA MATOS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 55.812/RO - Processo nº E-04/213.066/2011 - Interessada: IMAXIMUM INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.989/RO - Processo nº E-04/269.587/2012 - Interessada: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.897/RO - Processo nº E-04/240.288/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 57.616 e 56.617/RO's - Processos nºs E-04/048.595/2012 e E-04/048.596/2012 - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1746057\r\n"
        ],
        "1746801": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de novembro de 2014, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.129/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/903/2013\r\nMIRYAN MEIRELLES DE FREITAS\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.132/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/918/2013\r\nTHEREZINHA RODRIGUES\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 2.867/2010 - PROCESSO Nº UERJ/8295/2010\r\nSORAIA DA SILVA PEREIRA\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1746801\r\n"
        ],
        "1747539": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.168/RV - Processo nº E-04/063.237/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1747539\r\n"
        ],
        "1747957": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30 min.\r\nRecursos nºs 45.467 e 45.468 - Processos nºs E04/057.956/2010 e E04/057.957/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1747957\r\n"
        ],
        "1747960": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 05 de novembro de 2014, às 14h30min.\r\n30.667 - Processo nº E-04/084.522/2002 - Recorrente: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n33.378 - Processo nº E-04/063.515/2007 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n35.304 - Processo nº E-04/113.765/2000 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly de Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.300/2009 e E- 04/057.309/2009 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.469 - Processo nº E-04/058.138/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n46.966 - Processo nº E-04/108.104/2011 - Recorrente: PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1747960\r\n"
        ],
        "1747961": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde novembro de 2014, às 14h30min.\r\n04/192.035/2010 e E- 04/192.037/2012 - Recorrente: HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/245.722/2010 e E- 04/245.723/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n49.040 - Processo nº E-04/244.216/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/059.242/2012, E-04/059.247/2012, E-04/059.243/2012 e E- 04/059.248/2012 - Recorrente: VCB COMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n04/047.030/2012 e E- 04/047.042/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1747961\r\n"
        ],
        "1748232": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/10/2014\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 23 de outubro de 2014, às 14h30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 23 de outubro de 2014, às 13h30min\r\nId: 1748232\r\n"
        ],
        "1748266": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de novembro de 2014, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.927/2012 - PROCESSO Nº E-04/405807/2007\r\nGRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO Nº 2.964/2012 - PROCESSO Nº E-03/2610110/2010\r\nGRAZIELA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.270/2014 - PROCESSO Nº E-04/055/1266/2013\r\nLUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1748266\r\n"
        ],
        "1748559": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nbro de 2014, às 14h:30min.\r\nE-04/172.107/2008 e E- 04/172.108/2008 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1748559\r\n"
        ],
        "1749196": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO . Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO . Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. PÚBLIC. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. PÚBLIC. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1749196\r\n"
        ],
        "1749685": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de novembro de 2014, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 55.598 e 55.599 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/3156/2013 e E-04/034/3157/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARMORARIA ROGERS LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.220 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.177/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.731 - Processo nº E34/137.277/2007 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.002 - Processo nº E04/107.370/2011 - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 49.765 - Processo nº E04/054.946/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 34.579 - Processo nº E04/063.531/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.075 - Processo nº E04/258.888/2011 - Recorrente: FORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.220 (IPVA) - Processo nº E04/099.132/2009 - Recorrente: ANTONIO HUMBERTO DA COSTA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.884 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11140/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E. S. TINOCO COMÉRCIO DE MADEIRAS EM GERAL ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.198 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/9863/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOM CASACA BRINQUEDOS E ADESIVOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1749685\r\n"
        ],
        "1749686": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de novembro de 2014, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 55.862 e 55.863 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.009/2012 e E-04/045.010/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.906 e 56.907 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4167/2013 e E-04/046/4168/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.750, 55.751, 55.752 e 55.753 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5147/2013, E04/046/5148/2013 E04/046/5376/2013 e E04/046/5377/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 57.872 e 57.873 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/029/842/2013 e E-04/029/845/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 53.424 e 53.425 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4155/2013 e E-04/046/4156/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 53.459 e 53.460 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6088/2013 e E-04/046/6089/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.971 e 55.972 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/269.594/2012 e E-04/269.595/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.298 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/231.493/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1749686\r\n"
        ],
        "1749687": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de novembro de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 54.832 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6191/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.954 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.606/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGUAÇU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.908 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10223/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 55.039, 55.043, 55.051 e 55.052 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/8738/2013, E04/046/8739/2013 E04/046/8883/2013 e E04/046/8884/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.689 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/841/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.506 e 54.495 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/321/2013 e E04/034/1044/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA PLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 56.222 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6751/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRATA MINAS BANANAS CLIMATIZADAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.310 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/135.778/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGUABENSE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRU ÇÃO LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1749687\r\n"
        ],
        "1749743": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde novembro de 2014, às 14h30min.\r\n42.185 - Processo nº E-04/072.317/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/112.064/2010 e E- 04/112.067/2010 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/041.246/2011 e E- 04/041.247/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n49.000, 49.002, 49.003, 49.006, 49.007, 49.008, 49.009, 49.010 e 49.011 - Processos nº E-04/041.226/2011, E- 04/041.228/2011, E-04/041.229/2011, E-04/041.232/2011, E- 04/041.237/2011, E-04/041.233/2011, E-04/041.235/2011, E- 04/041.242/2011 e E-04/041.248/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/191.580/2010 e E- 04/191.581/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1749743\r\n"
        ],
        "1749744": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nbro de 2014, às 14h:30min.\r\n39.176 - Processo nº E-04/065.438/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n04/045.184/2012 e E- 04/045.186/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1749744\r\n"
        ],
        "1749863": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de novembro de 2014, às 13h30 min.\r\nRecursos nºs 55.598 e 55.599 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/3156/2013 e E-04/034/3157/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARMORARIA ROGERS LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.220 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.177/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.731 - Processo nº E34/137.277/2007 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.002 - Processo nº E04/107.370/2011 - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 49.765 - Processo nº E04/054.946/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 34.579 - Processo nº E04/063.531/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.075 - Processo nº E04/258.888/2011 - Recorrente: FORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.220 (IPVA) - Processo nº E04/099.132/2009 - Recorrente: ANTONIO HUMBERTO DA COSTA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.884 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11140/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E. S. TINOCO COMÉRCIO DE MADEIRAS EM GERAL ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.198 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/9863/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOM CASACA BRINQUEDOS E ADESIVOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1749863\r\n"
        ],
        "1749864": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de novembro de 2014, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 55.862 e 55.863 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.009/2012 e E-04/045.010/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.906 e 56.907 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4167/2013 e E-04/046/4168/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.750, 55.751, 55.752 e 55.753 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5147/2013, E04/046/5148/2013 E04/046/5376/2013 e E04/046/5377/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 57.872 e 57.873 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/029/842/2013 e E-04/029/845/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 53.424 e 53.425 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4155/2013 e E-04/046/4156/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 53.459 e 53.460 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6088/2013 e E-04/046/6089/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.971 e 55.972 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/269.594/2012 e E-04/269.595/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.298 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/231.493/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1749864\r\n"
        ],
        "1749865": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de novembro de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 54.832 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6191/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.954 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.606/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGUAÇU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.908 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10223/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 55.039, 55.043, 55.051 e 55.052 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/8738/2013, E04/046/8739/2013 E04/046/8883/2013 e E04/046/8884/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.689 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/841/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.506 e 54.495 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/321/2013 e E04/034/1044/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA PLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 56.222 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6751/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRATA MINAS BANANAS CLIMATIZADAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.310 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/135.778/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGUABENSE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1749865\r\n"
        ],
        "1750301": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 34/063.012/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/048.601/2010 e E-04/048.602/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/002/67/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/154.871/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO IX LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/054.094/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/7329/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1750301\r\n"
        ],
        "1750302": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/124.998/2011 e E-04/125.002/2011 - Recorrente: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/048.323/2012, E-04/048.324/2012, E-04/049.807/2012 e E- 04/049.805/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046.445/2012 - Recorrente: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/045/490/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRUCK COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/040/564/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/10105/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1750302\r\n"
        ],
        "1750303": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/253.418/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L J INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/038/83/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFAB INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/066.801/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/046/1933/2013 e E-04/046/1934/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/046/11443/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/10795/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVOMÉDICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/11171/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1750303\r\n"
        ],
        "1750906": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 51.661 e 51.662/RV's - Processos nºs E- 04/077.694/2012 e E-04/077.695/2012 - Recorrente: SÓ OFERTAS - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 50.831/RV - Processo nº E-04/063.179/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.911/RV - Processo nº E-04/222.384/2011 - Recorrente: SILVER SANDS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.783/RV - Processo nº E-04/235.126/2010 - Recorrente: BORRACHAS PECANTUNES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 57.789/RV - Processo nº E-04/048.059/2012 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.732/RV - Processo nº E-04/057.231/2008 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 52.953 e 52.954/RV's - Processos nºs E-04/013/22//2013 e E-04/013/23//2013 - Recorrente: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 55.656 e 56.657/RO's - Processos nºs E- 04/046/1726//2013 e E-04/046/1727//2013 - Interessada: CASA CARDÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1750906\r\n"
        ],
        "1750907": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 55.070 e 55.100/RO's - Processos nºs E- 04/046/5145//2013 e E-04/046/5146//2013 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 56.194 e 56.687/RO's - Processos nºs E- 04/034/5824//2013 e E-04/034/5825//2013 - Interessada: VIDROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA BELÉM LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.243/RO - Processo nº E-04/007/1067//2013 - Interessada: ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 58.456/RO - Processo nº E-04/041/760//2013 - Interessada: SANDRA PICK DELEWKOWICZ - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 55.047 e 55.048/RO's - Processos nºs E- 04/046/6466//2013 e E-04/046/6468//2013 - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 57.474/RO - Processo nº E-04/046/11275//2013 - Interessada: PORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1750907\r\n"
        ],
        "1750908": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 51.515/RV - Processo nº E-04/045.205/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMÉSTÍVEIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 43.948/RV - Processo nº E-04/164.505/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti de Souza.\r\nRecursos nºs 40.624 e 40.625/RV's - Processos nºs E- 04/057.538/2010 e E-04/057.544/2010 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.599/RV - Processo nº E-04/258.037/2011 - Recorrente: TOMAZ DONIZETE PIMENTA - EPP - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti de Souza.\r\nRecursos nºs 57.534 e 57.535/RO's - Processos nºs E- 04/034/4466//2013 e E-04/034/4467//2013 - Interessada: BEC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 58.335/RO - Processo nº E-04/034/98//2013 - Interessada: MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1750908\r\n"
        ],
        "1752188": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de novembro de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.948/2012 - PROCESSO Nº E-08/601867/2011\r\nNILTON LAVATORI CORRÊA\r\n: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nConsª Arilene de Souza Paula\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.205/2013 - PROCESSO Nº E-01/2517/2011\r\nEDILAINE PIRES DE OLIVEIRA\r\nConsº Jorge Alves Pereira\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.219/2013 - PROCESSO Nº E-01/2365/2011\r\nMARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\nConsº Jorge Alves Pereira\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\nRevisão de Incorporação\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1752188\r\n"
        ],
        "1752918": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 55.137 e 55.138/RO - Processos nsº E-04/044.204/2010 e E-04/044.494/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 46.392/RO - Processo nº E-04/181.414/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 48.147/RV - Processo nº E-04/181.207/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 57.917 e 57.951/RO - Processos nsº E- 04/046/8248/2013 e E-04/046/8249/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERPAU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 57.444 e 57.445/RO - Processos nsº E- 04/046/5633/2013 e E-04/046/5634/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.183/RO - Processo nº E-04/006/223/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HSJ COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 57.324/RO - Processo nº E-04/239.537/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILIARIA SOUZALAR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 57.598/RO - Processo nº E-04/053.980/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.153/RO - Processo nº E-04/046/11658/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N G A MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 57.153/RO - Processo nº E-04/046/11658/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N G A MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 46.393/RO - Processo nº E-04/181.415/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 48.148/RV - Processo nº E-04/181.206/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 51.739/RO - Processo nº E-04/022/445/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARTY FOOT PODOLOGIA S/C LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1752918\r\n"
        ],
        "1752919": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.985/RV - Processo nº E-04/153.173/2012 - Recorrente: FARMÁCIA ÁGUA BRANCA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL- Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.958/RO - Processo nº E-04/034/8266/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 54.698 e 54.699/RO - Processos nsº E- 04/046/5570/2013 e E-04/046/5569/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.559/RO - Processo nº E-04/034/739/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUCENTER CHIARELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nsº 57.035 e 57.054/RO - Processos nsº E-04/046.097/2010 e E-04/244.405/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.286/RO - Processo nº E-04/034/1030/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 58.105 e 58.106/RO - Processos nsº E- 04/046/1840/2013 e E-04/046/1839/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERROBRAS ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.805/RV - Processo nº E-04/042.864/2012 - Recorrente: PENNAT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.054/RO - Processo nº E-04/062.948/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.063/RO - Processo nº E-04/106.629/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.288/RV - Processo nº E-04/061.718/2008 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.145/RO - Processo nº E-04/161.056/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1752919\r\n"
        ],
        "1752920": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 57.136, 57.137, 57.138, 57.139, 57.140/RO - Processos nºs E-04/046/7687/2013, E-04/046/7691/2013, E-04/046/7699/2013, E- 04/046/7697/2013 e E-04/046/6677/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 56.944/RO - Processo nº E-04/046/10364/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOTA ELÉTRICA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 55.783/RO - Processo nº E-04/159.056/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GASSENFERTH DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 55.779/RO - Processo nº E-04/009.879/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENAI VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 57.828, 57.829, 57.439 e 57.440/RO - Processos nºs E- 04/046/2199/2014, E-04/046/2200/2014, E-04/046/956/2013 e E- 04/046/955/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.647/RO - Processo nº E-04/112.305/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV 673 INDÚSTRIA DE CHARQUE FRIGORÍFICO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.572/RO - Processo nº E-04/046/341/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMU'S RIO COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.947/RO - Processo nº E-04/034/7396/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CATIVO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.297/RO - Processo nº E-04/045.321/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 55.934/RO - Processo nº E-04/266.924/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 55.804/RO - Processo nº E-04/243.107/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 57.178/RO - Processo nº E-04/046/11290/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAPIDÃO PRESTÍGIO TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1752920\r\n"
        ],
        "1753582": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n33.882 - Processo nº E-04/133.820/2008 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n36.159 - Processo nº E-04/251.486/1998 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/224.299/2008 e E- 04/224.300/2008 - Recorrente: POSTO COLUMBANDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n42.792 - Processo nº E-04/057.723/2010 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.896 - Processo nº E-04/150.104/2011 - Recorrente: COPACAPRICCIOSA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1753582\r\n"
        ],
        "1753583": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-34/071.738/2005 e E- 34/071.739/2005 - Recorrente: DISTRIMAX LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1753583\r\n"
        ],
        "1753584": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n46.441 - Processo nº E-04/051.220/2011 - Recorrente: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n47.364, 48.150, 47.365, 47.570, 47.366, 48.151, 47.367, 47.569, 47.368, 48.152, 47.369, 48.153, 48.176 e 48.177 - Processos nº E-04/181.392/2011, E-04/181.229/2011, E-04/181.394/2011, E- 04/181.227/2011, E-04/181.395/2011, E-04/181.226/2011, E- 04/181.397/2011, E-04/181.224/2011, E-04/181.398/2011, E- 04/181.223/2011, E-04/181.399/2011, E-04/181.222/2011, E- 04/181.214/2011 e E-04/181.407/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1753584\r\n"
        ],
        "1753840": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de novembro de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm Continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.061/2013\r\nPROCESSO Nº E-01/4381/2010\r\nRECORRIDO: DENILSON HENRIQUE CORTES\r\nRELATOR: Consª. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm Continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.035/2013\r\nPROCESSO Nº E-08/607036/2009\r\nRECORRIDO: ADRIENNI NASCIMENTO BORGES\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota \r\nREVISOR: Consª. Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.277/2014 \r\nPROCESSO Nº E-03/813759/2011\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ RAMOS VARGAS\r\nADVOGADO:ANTONIO CARLOS BENÍCIO - OAB-RJ-85.178\r\nRELATORA: Consª Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1753840\r\n"
        ],
        "1754251": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de novembro de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.222/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2511/2013\r\nRECORRENTE: ARENI VALENTE MONTEIRO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.225/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2508/2013\r\nRECORRENTE: ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.261/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3129/2013\r\nRECORRENTE: MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1754251\r\n"
        ],
        "1754270": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de novembro de 2014, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.234/2013 - PROCESSO Nº E-08/031/51166/2009\r\nRECORRENTE: LISANGELA GOMES DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.275/2014 - PROCESSO Nº E-26/005/10033/2013\r\nRECORRENTE: ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.284/2014 - PROCESSO Nº E-26/35510/2012\r\nRECORRENTE: PRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1754270\r\n"
        ],
        "1754721": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJABRIZAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGE, registrada sob o nº 2666870.\r\nId: 1754721\r\n"
        ],
        "1755261": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos 57.067 e 57.068/RO's - Processos nºs E-04/057.695/2009 e E-04/057.697/2009 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos 57.693 e 57.694/RO's - Processos nºs E-04/071.041/2012 e E-04/071.042/2012 - Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 57.858/RO - Processo nº E-04/071.043/2012 - Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos 55.267 e 55.268/RV's - Processos nºs E-04/034/1259/2013 e E-04/034/1264/2013 - Recorrente: PADTEC S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso 55.799/RO - Processo nº E-04/242.867/2010 - Interessada: SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso 56.786/RV - Processo nº E-04/063.563/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso 44.814/RV - Processo nº E-04/081.185/2010 - Recorrente: HORACIO MOREIRA DIAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.224/RO - Processo nº E-04/082.190/2012 - Interessada: CASSIO LEANDRO ENGEL - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos 57.239 e 57.240/RO's - Processos nºs E-04/029/45/2014 e E-04/029/47/2013 - Interessada: ALBINHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1755261\r\n"
        ],
        "1755262": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 53.426 e 53.427/RO's - Processos nºs E-04/046/4066//2013 e E-04/046/4067//2013 - Interessada: VIDRAÇARIA BANGU LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 57.845/RO - Processo nº E-04/661.975/1994 - Interessada: RFF VEÍCULOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 57.791 e 57.792/RO's - Processos nºs E-04/051.810/2012 e E-04/052.040/2012 - Interessada: EXPORTAÇÃO DE CAFÉ ASTOLPHO S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 57.809 e 57.810/RO's - Processos nºs E-04/262.289/2012 e E-04/262.288/2012 - Interessada: A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 57.623/RO - Processo nº E-04/053.692/2012 - Interessada: LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 54.748 e 54.749/RO's - Processos nºs E-04/046/6962//2013 e E-04/046/6963//2013 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1755262\r\n"
        ],
        "1755263": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos 55.533 e 55.534/RV's - Processos nºs E-04/268.908/2012 e E-04/268.909/2012 - Recorrente: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos 57.816 e 57.817/RO's - Processos nºs E-04/045.214/2011 e E-04/045.212/2011 - Interessada: BUAIZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso 48.903/RV - Processo nº E-04/257.312/2012 - Recorrente: PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos 57.677 e 57.678/RO's - Processos nºs E-04/061.033/2010 e E-04/061.034/2010 - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos 52.955 e 52.956/RV's - Processos nºs E-04/013/36/2013 e E-04/013/38//2013 - Recorrente: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos 56.016 e 56.017/RO's - Processos nºs E-04/034/8002/2013 e E-04/034/8003//2013 - Interessada: QUALITEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1755263\r\n"
        ],
        "1755481": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 52.028 - Processo nº E04/045.914/2012 - Recorrente: A DE LEMOS MOTA TRANSPORTES ME. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 52.960 - Processo nº E04/013/320/2013 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.082 - Processo nº E04/063.457/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 50.814 e 50.815 - Processos nºs E04/222.461/2011 e E04/222.462/2011 - Recorrente: MERCEARIA PÉROLA DE NOVA AURORA LTDA. ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 47.498 - Processo nº E04/054.943/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 48.305 - Processo nº E04/148.259/2012 - Recorrente: AERO RANGO RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 34.426 - Processo nº E04/228.310/2008 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 52.868 e 52.869 - Processos nºs E04/053.722/2012 e E04/053.989/2012 - Recorrente: MICHELIN ESPÍRITO SANTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.381 - Processo nº E04/046/9695/2013 - Recorrente: ROLEVAN TRANSPORTES LTDA. ME. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1755481\r\n"
        ],
        "1755482": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 49.435 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.074/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO TEMPO REAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 47.727 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/158.039/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE DIFERENTE BARRA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 53.367 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2564/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORGANIZAÇÕES DIVERSÕES SONHO MEU LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.012 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4700/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: CEREALISTA LEAL DE MENDES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.623 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3103/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.186 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/227.952/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ATIVA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.080 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/052.178/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCO ANTONIO BERNARDES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.722 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.579/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1755482\r\n"
        ],
        "1755483": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de novembro de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 57.644 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.451/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.683 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.610/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXXMICRO INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.714 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10221/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.579 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/848/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILEIRÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.075 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/084.015/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TATIANA ANTUNES DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 56.952 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7107/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRULAR DE BOM JESUS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.190 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2551/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAUDIO JOSÉ FERNANDES DE AZEVEDO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.688 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1291/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FANY SHEYLA HERSZHORN NUDEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1755483\r\n"
        ],
        "1755577": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046.288/2011 - Recorrente: TRANSPORTES ALONSO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/053.238/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES CHILDREN LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/005/2620/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCS COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/243.458/2010 e E-04/243.459/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/040/513/2013, E-04/040/514/2013, E-04/040/571/2013, E- 04/040/598/2013 e E-04/040/592/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/040/594/2013, E-04/040/575/2013, E-04/040/572/2013, E- 04/040/599/2013, E-04/040/600/2013, E-04/040/573/2013, E- 04/040/574/2013, E-04/040/516/2013, E-04/040/591/2013, E- 04/040/596/2013, E-04/040/597/2013, E-04/040/554/2013, E- 04/040/562/2013, E-04/040/563/2013, E-04/040/593/2013, E- 04/040/590/2013 e E-04/040/595/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1755577\r\n"
        ],
        "1755578": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/038/9/2013 e E-04/038/17/2013 - Recorrente: METALÚRGICA ONCE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/9182/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARADA DAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/7342/2013 e E-04/034/7297/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERCAM COOPERATIVA REGIONAL DE CAMINHONEIROS DE MINAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/056.336/2012 e E-04/056.337/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/11272/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÚLTIPLO PAPÉIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/265.890/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1755578\r\n"
        ],
        "1755579": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/102.835/2012 - Recorrente: MARIA AMÉLIA FERREIRA DA SILVA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043.700/2011 - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/1704/2013 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTE E VEÍCULO PARANÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n56.008, 56.009, 56.080 e 56.081 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/6389/2013, E-04/034/6390/2013, E- 04/046/8790/2013 e E-04/046/8791/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/043.880/2012 e E-04/043.881/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.R.J.S. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/108.169/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n.\r\nId: 1755579\r\n"
        ],
        "1755580": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/11266/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEIRA RIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/268.530/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIKE VIP COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/053.225/2008 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/243.132/2010 - Recorrente: AUTO POSTO PITUBA LTDA EPP - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/080.003/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORGE ROCHA JUNIOR - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/8204/2013 e E-04/046/8205/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO DIGITAL TEC LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1755580\r\n"
        ],
        "1755581": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/170.479/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPELARIA A BARATINHA DE ARARUAMA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/8340/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/007/1435/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAR COMÉRCIO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/659.828/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RFF VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/8649/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAGNER FERNANDO MORAES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/318.074/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAMACRYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1755581\r\n"
        ],
        "1757003": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 57.584/RO - Processo nº E-04/049.500/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FEIRA DOS RETALHOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.045/RO - Processo nº E-04/216.765/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ATRAENTE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.044/RO - Processo nº E-04/171.027/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FM AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.839/RO - Processo nº E-04/045.307/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSUICA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 57.105 e 58.023/RO - Processos nºs E-04/025/337/2013 e E-04/025/339/2013 - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: SJL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.046/RO - Processo nº E-04/046/385/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACHECO E RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.895 e 56.896/RO - Processos nºs E- 04/046/8137/2013 e E-04/046/8878/2013- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.553/RO - Processo nº E-04/034/10225/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R F J MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.098/RO - Processo nº E-04/269.099/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.309/RO - Processo nº E-04/257.487/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.746/RO - Processo nº E-04/266.390/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 57.499 e 57.500/RO - Processos nºs E-04/046/10/2013 e E-04/046/9/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1757003\r\n"
        ],
        "1757004": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 47.441/RV - Processo nº E-04/054.937/2011 - Recorrente: CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.482/RO - Processo nº E-04/046/11993/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STEPHANIE COMÉRCIO DE DOCES DE PIABETA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.545/RO - Processo nº E-04/010/219/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIGITAL RIVER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.281/RO - Processo nº E-04/046/3910/2013 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: DISCAPEL CABOFRIENSE PRODUTOS DE EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.446/RO - Processo nº E-04/046/10365/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.019/RO - Processo nº E-04/034/7921/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPEDRAS DE ANGRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.196/RO - Processo nº E-04/034/9608/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCHAS COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.459/RO - Processo nº E-04/046/4706/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCHESE COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.053/RO - Processo nº E-04/046/395/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO ÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.472/RO - Processo nº E-04/046/11267/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.781/RO - Processo nº E-04/046/11971/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS CRT - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.936/RO - Processo nº E-04/046/10358/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 56.962 e 56.963/RO - Processos nºs E- 04/034/5381/2013 e E-04/034/5384/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARDÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 57.818 e 57.819/RO - Processos nºs E-04/046/71/2014 e E-04/046/72/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1757004\r\n"
        ],
        "1757005": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 57.560/RO - Processo nº E-04/034/814/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.793/RO - Processo nº E-04/241.862/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.735/RO - Processo nº E-04/046/1418/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAPARITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 58.028/RO - Processo nº E-04/006/2166/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.821/RO - Processo nº E-04/046/239/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A S T COMÉRCIO DE DOCES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.157/RO - Processo nº E-04/046/10258/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPO PAPELARIA, LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.531/RO - Processo nº E-04/034/9773/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BH COLCHÕES E ESPUMAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.471/RO - Processo nº E-04/046/10640/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.479/RO - Processo nº E-04/046/11877/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.052/RO - Processo nº E-04/046/11902/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIBOA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.538/RO - Processo nº E-04/034/1641/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU AÇOMINAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.158 e 57.159/RO - Processos nºs E- 04/046/3093/2013 e E-04/046/2922/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1757005\r\n"
        ],
        "1757006": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 45.650, 45.651, 45.652, 45.653, 45.654, 45.655, 45.656, 45.657, 45.658, 45.659, 45.660, 45.661, 45.730, 45.731/RO - Processos nºs E-04/072.909/2010, E-04/072.929/2010, E-04/072.913/2010, E- 04/072.933/2010, E-04/072.915/2010, E-04/072.935/2010, E- 04/072.917/2010, E-04/072.937/2010, E-04/072.919/2010, E- 04/072.939/2010, E-04/072.920/2010, E-04/072.940/2010, E- 04/072.911/2010 e E-04/072.931/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 59.135/RO - Processo nº E-04/041/2609/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELINA MARIA PESSOA OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.089/RO - Processo nº E-04/046/10738/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WM RODRIGUES MADEIRA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 58.097 e 58.098/RO - Processos nºs E- 04/046/1721/2013 e E-04/046/1720/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEGG MARMORES E GRANITOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.863/RO - Processo nº E-04/106.889/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.181/RO - Processo nº E-04/046/228/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.562/RO - Processo nº E-04/034/1497/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DONATO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.177/RO - Processo nº E-04/046/11466/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.993, 56.995 e 59.319/RO - Processos nºs E- 04/041/2175/2013, E-04/041/2174/2013 e E-04/041/2176/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JACQUES NIGRI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dras. Vera Lucia Kirdeiko e Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.495/RO - Processo nº E-04/036/406/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBALSTAR DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.337 e 58.338/RO - Processos nºs E-04/004/275/2013 e E-04/004/274/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOCA E DANI PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.493/RO - Processo nº E-04/013/323/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1757006\r\n"
        ],
        "1757007": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 58.164/RO - Processo nº E-04/269.435/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.460/RO - Processo nº E-04/046/10031/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.524/RO - Processo nº E-04/034/4732/2013 - Recorrente: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: FRISOLDAS FRIBURGO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 57.879/RO - Processo nº E-04/041/575/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEONARDO GONÇALVES TAVARES DA CONCEIÇÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.074/RO - Processo nº E-04/067.146/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RDG AÇOS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 58.406 e 58.407/RO - Processos nºs E-04/008/942/2013 e E-04/008/943/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 333 COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS DE SANTA CRUZ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 58.212 e 58.213/RO - Processos nºs E-04/005/1348/2013 e E-04/005/1350/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RANGELDI COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 58.215/RO - Processo nº E-04/112.713/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM DO PET COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIM E ART PARA ANIMAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.287/RO - Processo nº E-04/003/1916/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODO RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 58.289 e 58.290/RO - Processos nºs E- 04/007/1697/2013 e E-04/007/1696/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BABY BEEF RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira e Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.072/RO - Processo nº E-04/206.558/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: JORGE CANDIDO DUARTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.740/RO - Processo nº E-04/111.588/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1757007\r\n"
        ],
        "1757008": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 58.183/RO - Processo nº E-04/115.909/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMORIT COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.964/RO - Processo nº E-34/109.574/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BROKER LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.687/RO - Processo nº E-04/106.693/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ANDERSON ALEX BORGES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.929/RO - Processo nº E-04/002/951/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.154/RO - Processo nº E-04/062.154/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.034/RO - Processo nº E-04/054.649/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBALSTAR DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.368/RO - Processo nº E-04/107.923/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLDEN MEAT INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 58.882 e 58.883/RO - Processos nºs E-04/244.226/2012 e E-04/244.225/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO CENTER VIA PÁDUA PNEUS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.877/RO - Processo nº E-04/041/1595/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. /laudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 58.349 e 58.350/RO - Processos nºs E-04/036/120/2013 e E-04/036/119/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.346/RO - Processo nº E-04/041/892/2014 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARIA MECLER KAMPEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.913 e 56.914/RO - Processos nºs E- 04/046/2969/2013 e E-04/046/3013/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1757008\r\n"
        ],
        "1757009": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 48.335/RO - Processo nº E-04/186.775/2010 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFRANTIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.879/RO - Processo nº E-04/046/11137/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.558/RO - Processo nº E-04/034/426/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDIPAN MANDEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.172/RO - Processo nº E-04/046/11444/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORAES E REZENDE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.170/RO - Processo nº E-04/046/5609/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GP RJ COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.577/RO - Processo nº E-04/016/655/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITY IN TAB IND. DE COM. DE CIGARROS E IMP. EXP. LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.144/RO - Processo nº E-04/016/2045/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELMAR METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.204/RO - Processo nº E-04/007/713/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.007/RO - Processo nº E-04/049.054/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVATEC TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.323/RO - Processo nº E-04/239.684/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILIARIA SOUZALAR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 58.172/RO - Processo nº E-04/148.123/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASCOMIX COMERCIAL DE COUROS PLÁSTICOS E TECIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.516/RO - Processo nº E-04/034/4771/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CROCKT DO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1757009\r\n"
        ],
        "1758600": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/11/2014\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de novembro de 2014, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 57.493/RO - Processo nº E-04/013/323/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nLeia-se: Onde se lê: Recurso nº 57.943/RO - Processo nº E- 04/013/323/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1758600\r\n"
        ],
        "1758960": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 53.492 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7294/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 53.926 - Processo nº E04/059.203/2012 - Recorrente: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 52.737 e 52.738 - Processos nºs E04/222.955/2012 e E04/222.956/2012 - Recorrente: ALDEIA DOS VENTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 53.066 - Processo nº E04/146.687/2010 - Recorrente: TRANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.527 - Processo nº E04/047.010/2010 - Recorrente: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 57.766 e 57.767 - Processo nº E04/163.572/2012 e E04/163.571/2012 - Recorrente: CATWALK CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 51.595 - Processo nº E04/161.614/2012 - Recorrente: MARE DI MARE RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.209 - Processo nº E04/262.309/2012 - Recorrente: VANESSA RODRIGUES DINI - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.034 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/216/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1758960\r\n"
        ],
        "1758961": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 54.150 e 54.479 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/277.324/2011 e E-04/277.307/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES E LOGÍSTICAS TRANSGIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.541 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/355/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDRO ESPECIAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.486 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11083/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.306 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/93/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRELLE DAIARA DE OLIVEIRA HENRIQUES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.532 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2063/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.038 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/227.485/2011 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROPINHA ATELIER DE COSTURA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.902 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/8416/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.238 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/18/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1758961\r\n"
        ],
        "1758962": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de novembro de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 55.078 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/5647/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.259 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/224.424/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.386 “EX OFFICIO”(IPVA) - Processo nº E04/014/1750/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: RILDO MACHADO RIBEIRO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 55.691 e 55.692 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6102/2013 e E-04/046/6103/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.010 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3618/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 59.322 e 59.323 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/121.481/2011 e E-04/121.488/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMSA EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.182 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2552/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAUDIO JOSÉ FERNANDES DE AZEVEDO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.241 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/1051/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIMAG DE ITAPERUNA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E CHARQUES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1758962\r\n"
        ],
        "1758963": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 54.557, 54.558 e 54.559 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/006/512/2013, E-04/006/513/2013 e E-04/006/515/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA FARMABOX LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.667 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/277.679/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CATUABA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.834 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9627/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTAL ITAIPUAÇU MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 55.000 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/623/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.348 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/263.827/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 54.692, 54.693, 54.694 e 54.695 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5419/2013, E04/046/5422/2013, E04/046/5546/2013 e E04/046/5547/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.231 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processo nº E04/100.317/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.944 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/013/752/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LT DA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1758963\r\n"
        ],
        "1758997": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de novembro de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 02/449/2010\r\nDANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA\r\nRELATO : Consª Arilene de Souza Paula\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Adicional de Insalubridade\r\n- PROCESSO Nº E- 01/4212/2012\r\nTIAGO DA GAMA ALVARENGA\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 01/4382/2010\r\nEDSON DA SILVA LOUVEIRO\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Bianca da Silva Abrahão\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1758997\r\n"
        ],
        "1759051": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/8166/2013 e E-04/046/8168/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n56.967, 56.968, 56.969, 57.108, 56.971 e 56.972 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/8807/2013, E- 04/034/4698/2013, E-04/034/8812/2013, E-04/034/8813/2013, E- 04/034/8810/2013 e E-04/034/8811/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/5996/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/044.033/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOUBACK MAGAZIN LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/6808/2013 e E-04/034/6972/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/298/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONFARDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/272.019/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RM CAMPOS ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/8892/2013 e E-04/046/8889/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L.L.E. FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/10155/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ E BAR GELUDA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/241.758/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRESCINCO AUTO LOCADORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1759051\r\n"
        ],
        "1759052": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 55.938 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/267.750/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/262.185/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/252.571/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/007/2730/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/153.635/2012 e E-04/153.643/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOMO COMÉRCIO DA MODA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/194.138/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELIO R VIANA FILHO EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/370.694/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCEAN TROPICAL CREAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/071.553/2012 e E-04/071.545/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCK S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/2968/2013 e E-04/046/3014/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/279.283/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLCHÃO COSTA RICA COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/115.391/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRA MAR BEBIDAS MAGÉ LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1759052\r\n"
        ],
        "1759560": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 50.831/RV - Processo nº E-04/063.179/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.153 e 58.884/RO's - Processos nºs E- 04/042.830/2012 e E-04/042.829/2012 - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.789/RO - Processo nº E-04/048.059/2012 - Interessada: TTC LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 59.308/RO - Processo nº E-04/012/385//2013 - Interessada: RENNAN DE SOUZA DA SILVA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.029 e 58.030/RO's - Processos nºs E- 04/180.013/2012 e E-04/180.014/2012 - Interessada: DROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.867/RO - Processo nº E-04/035/225//2013 - Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.098, 55.099, 55.112, 55.113, 55.114, 55.115, 55.116, 55.123 e 55.127/RO's - Processos nºs E-04/046/2652//2013, E- 04/046/2651//2013, E-04/046/2519//2013, E-04/046/2518//2013, E- 04/046/2339//2013, E-04/046/2338//2013, E-04/046/2558//2013, E- 04/046/1473//2013 e E-04/046/2559//2013 - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A - Recorrentes: SÉTIMA E DÉCIMA QUINTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1759560\r\n"
        ],
        "1759561": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 57.312/RO - Processo nº E-04/150.252/2011 - Interessada: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.316/RO - Processo nº E-34/059.023/2005 - Interessada: NET RIO S/A - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 56.424 e 56.425/RO's - Processos nºs E- 04/048.638/2012 e E-04/048.639/2012 - Interessada: BH MÁQUINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 55.873 e 55.874/RO's - Processos nºs E-04/047.572/2012 e E-04/047.568/2012 - Interessada: GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 57.070/RO - Processo nº E-04/061.014/2010 - Interessada: GALVASUD S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 56.329 e 56.330/RO's - Processos nºs E- 04/049.778/2012 e E-04/049.786/2012 - Interessada: BACABAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1759561\r\n"
        ],
        "1759562": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.660/RV - Processo nº E-04/143.047/2008 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DOIS DE DEZEMBRO LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 57.335 e 57.645/RO's - Processos nºs E- 04/077.600/2012 e E-04/077.620/2012 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: PRIMEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 58.343/RO - Processo nº E-04/038/45//2014 - Interessada: CP ATIVOS RJ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 57.790/RO - Processo nº E-04/077.979/2012 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 58.977, 58.978, 59.041, 59.042, 59.043, 59.044, 59.045, 59.046, 59.047, 59.048, 59.059,59.060, 59.061 e 59.062/RO's - Processos nºs E-04/276.859/2011, E-04/276.951/2011, E-04/040.052/2012, E-04/040.021/2012, E-04/272.868/2011, E-04/272.990/2011, E- 04/257.802/2011, E-04/257.790/2011, E-04/041.444/2011, E- 04/041.367/2011, E-04/041.401/2011, E-04/041.397/2011, E- 04/047.914/2011 e E-04/047.915/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 57.662/RO - Processo nº E-04/250.710/2011 - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.874/RO - Processo nº E-04/115.137/2012 - Interessada: VINEXPAND CIA DE COMÉRCIO DE BEBIDAS - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.580/RO - Processo nº E-04/025/469//2013 - Interessada: PP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1759562\r\n"
        ],
        "1759563": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 57.306/RO - Processo nº E-04/262.197/2012 - Interessada: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 55.816 e 55.817/RO's - Processos nºs E- 04/254.555/2011 e E-04/254.557/2011 - Interessada: VIVIANA ALIMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.329/RO - Processo nº E-04/273.062/2006 - Interessada: ESATALEIRO CASSINU LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 57.304/RO - Processo nº E-04/051.120/2012 - Interessada: JOÃO MIRANDA DE SOUZA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 57.321/RO - Processo nº E-04/236.750/2010 - Interessada: PNEUMASA - PNEUS, MÁQUINAS E ACESSÓRIOS DA GUANABARA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 58.171/RO - Processo nº E-04/114.422/2011 - Interessada: EUROKRAFT VEÍCULOS S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.680/RO - Processo nº E-04/211.368/2010 - Interessada: MEDIDA CERTA DE FRIBURGO COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1759563\r\n"
        ],
        "1760409": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de novembro de 2014, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.234/2013 - PROCESSO Nº E-08/031/51166/2009\r\nRECORRENTE: LISANGELA GOMES DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.275/2014 - PROCESSO Nº E-26/005/10033/2013\r\nRECORRENTE: ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.284/2014 - PROCESSO Nº E-26/35510/2012\r\nRECORRENTE: PRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de novembro de 2014, terça-feira, às 13h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.222/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2511/2013\r\nRECORRENTE: ARENI VALENTE MONTEIRO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.225/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2508/2013\r\nRECORRENTE: ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 3.261/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3129/2013\r\nRECORRENTE: MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nRepublicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 03.11.2014.\r\nId: 1760409\r\n"
        ],
        "1760424": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 52.756/RV - Processo nº E-04/156.553/2001 - Recorrente: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.628/RV - Processo nº E-04/048.527/2010 - Recorrente: ELETROMECANICA NOVA NETUNO 161 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nRecurso nº 51.975/RV - Processo nº E-04/271.271/2011 - Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1760424\r\n"
        ],
        "1760687": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 59.191/RO- Processo nº E-04/041/2501//2013 - Interessada: ANDREA LUCIA CAMARDELLI MIRANDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1760687\r\n"
        ],
        "1760808": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 49.104/RV - Processo nº E-04/215.288/2009 - Recorrente: NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1760808\r\n"
        ],
        "1760867": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nembro de 2014, às 14h30min.\r\n- Processo nº E-34/077.077/2005 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/078.479/2004 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/078.480/2004 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/078.478/2004 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.292, 45.293, 45.336, 45.337 45.341, 45.355, 45.356, 45.367, 45.368, 45.378, 45.379, 45.403, 45.404, 45.407 E 45.422 45.418 E-04/243.570/2010, E-04/242.474/2010, E- 04/242.475/2010, E-04/243.524/2010, E-04/243.525/2010, E- 04/243.569/2010, E-04/244.153/2010, E-04/244.154/2010, E- 04/244.197/2010, E-04/244.198/2010, E-04/245.267/2010, E- 04/245.268/2010, E-04/245.881/2010, E-04/245.882/2010, E- 04/245.891/2010 E E-04/245.892/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nFAZENDA ESTADUAL LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/238.395/2011 e E- 04/238.396/2011 - Recorrente: ABEL COMÉRCIO ATACADISTA DE DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1760867\r\n"
        ],
        "1760868": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nembro de 2014, às 14h30min.\r\nFAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPARATI S/A - Relator: Conselheiro João da silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/044.411/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/110.230/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\ns 04/267.721/2010, E-04/267.722/2010, E-04/267.728/2010, E- 04/267.729/2010 e E-04/267.730/2010 - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nFAZENDA ESTADUAL NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1760868\r\n"
        ],
        "1760990": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE Janeiro, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de dezembro de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.129/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/903/2013\r\nMIRYAN MEIRELLES DE FREITAS\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.132/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/918/2013\r\nTHEREZINHA RODRIGUES\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 2.867/2010 - PROCESSO Nº UERJ/8295/2010\r\nSORAIA DA SILVA PEREIRA\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1760990\r\n"
        ],
        "1761407": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/11/2012\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de novembro de 2011, às 14h 30min.\r\nOnde se lê: Recursos: 55.873 e 55.874/RO's - Processos nºs E- 04/047.572/2012 e E-04/047.568/2012 - Interessada: GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA....\r\nLeia-se: Recursos: 55.973 e 55.974/RO's - Processos nºs E- 04/047.572/2012 e E-04/047.568/2012 - Interessada: GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA....\r\nId: 1761407\r\n"
        ],
        "1761812": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n(Anexo: 00-2014/349392-2). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da Ata do Conselho de Administração, registrada sob o nº 2681683.\r\nId: 1761812\r\n"
        ],
        "1762833": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 49.828/RV - Processo nº E-04/055.060/2011 - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.097/RV - Processo nº E-04/115.838/2009 - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 48.124, 48.125, 48.126 e 48.127/RV - Processos nºs E- 04/059.069/2012, E-04/059.070/2012, E-04/059.071/2012 e E- 04/059.072/2012 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1762833\r\n"
        ],
        "1763050": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecurso nº 55.814 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/246.153/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W.W.I. ELETRO MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52.027 - Processo nº E04/046.406/2012 - Recorrente: A DE LEMOS MOTA TRANSPORTES ME. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 55.519 e 55.708 - Processo nº E04/046/4445/2013 e E04/046/4444/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 52.765 - Processo nº E04/045.593/2010 - Recorrente: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51.978 - Processo nº E04/040.240/2012 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.451 - Processo nº E04/200.289/2011 - Recorrente: TELHAS RIO DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF - 20.01 - ITAGUAÍ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 40.679 - Processo nº E04/152.542/2009 - Recorrente: PAPELARIA REIS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 59.189 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2550/20132 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAUDIO JOSÉ FERNANDES DE AZEVEDO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 58.464, 58.465 e 58.466 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.073/2011, E-04/048.451/2011 e E-04/048.450/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1763050\r\n"
        ],
        "1763051": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 54.716 e 54.717 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6414/2013 e E-04/046/6415/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORAES & MATIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.955 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8616/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.102 e 57.260 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/265.501/2012 e E-04/265.503/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.133 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/239.337/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 56.467 e 56.497 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.834/2012 e E-04/049.836/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.528 e 54.529 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/977/2013 e E-04/046/978/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.622 e 54.623 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3102/2013 e E-04/046/3103/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.789, 55.790, 55.791 e 55.794 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/241.184/2010, E04/042.505/2010, E04/241.231/2010 e E04/046.234/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.218 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1630/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMONE WAGNER - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1763051\r\n"
        ],
        "1763052": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 50.346 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.526/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: ALLIANZ SEGUROS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 57.220 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10860/2013 - Recorrente: OITAVA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 59.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/146/2014 - Recorrente: OITAVA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 57.512 e 57.513 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/014/695/2013 e E-04/014/696/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISCLOSE & CIA. COMÉRCIO DE CALÇADOS ACESSÓRIOS E BUTIQUE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.886 e 55.887 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/267.475/2012 e E-04/0267.474/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.615 e 53.382 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2907/2013 e E-04/046/2908/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPÓLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.702 e 54.703 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5640/2013 e E-04/046/5641/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 59.049, 59.052, 59.053 e 59.054 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.621/2011, E04/041.435/2011, E04/044.751/2011 e E04/045.610/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 49.942 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.845/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nId: 1763052\r\n"
        ],
        "1763172": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/079.651/2011 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/170.730/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALDEIRÃO DA VOVÓ DOCES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/151.292/2011 - Recorrente: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/1379/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIEL S. ANDRADE VIDROS ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/077.013/2012, E-04/077.014/2012, E-04/077.015/2012, E- 04/077.016/2012, E-04/077.017/2012, E-04/077.018/2012, E- 04/077.020/2012, E-04/077.021/2012, E-04/077.022/2012, E- 04/077.023/2012, E-04/077.024/2012, E-04/077.025/2012, E- 04/077.026/2012, E-04/077.027/2012, E-04/077.028/2012, E- 04/077.030/2012, E-04/077.032/2012, E-04/077.034/2012 e E- 04/077.035/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/083.124/2012 - Recorrente: LEONARDO FERNANDEZ MEYER - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/048.848/2012 e E-04/048.847/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1763172\r\n"
        ],
        "1763173": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/157.703/2011 - Recorrente: AMPLIMAGEM COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/237.848/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/256.114/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/136.059/2009 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/170.771/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGRO CLÍNICA RURAL COMÉRCIO DE RAÇÕES DOS LAGOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/057.548/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/6804/2013 e E-04/034/6806/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1763173\r\n"
        ],
        "1763174": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/265.399/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/10620/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROSAT DE VARRE-SAI LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/047.112/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/044.334/2012 e E-04/044.333/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/168.222/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRADE & MAR PRODUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/217.021/2012 e E-04/217.020/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APW BRITO DE MACAÉ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/072.169/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TCO FRANQUIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1763174\r\n"
        ],
        "1763997": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n(Anexos: 00-2005/050537-8; 00-2005/160211-3 e 00-2006/000877-6). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da 4ª, 5ª e 6ª alterações contratuais da sociedade empresária SERVE TODOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E MERCEARIA LTDA. ME 1515389, 1567457 e 1580232.\r\nId: 1763997\r\n"
        ],
        "1764182": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nbro de 2014, às 14h:30min.\r\nE-34/071.738/2005 e E- 34/071.739/2005 - Recorrente: DISTRIMAX LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/061.264/2009 e E- 04/061.265/2009 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1764182\r\n"
        ],
        "1764380": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 187ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014, às 16:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação.\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico- Fiscais.\r\nRICARDO BRAND\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nConcurso Público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPromoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\nApreciação de Processos Administrativos;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1764380\r\n"
        ],
        "1764885": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 43.146 e 43.147/RV's - Processos nºs E- 04/153.272/2009 e E-04/153.273/2009 - Recorrente: SHOW ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 55.940/RO - Processo nº E-04/050.903/2012 - Interessada: EMIFOR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 57.389/RV - Processo nº E-04/050.525/2012 - Recorrente: HENRIQUE STEFANI § CIA LTDA- Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.867/RO - Processo nº E-04/035/225//2013 - Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 44.814 e 44.815/RV's - Processos nºs E- 04/081.185/2010 e E-04/081.186/2010 - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 55.867/RO - Processo nº E-04/054.429/2012 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 55.949/RO - Processo nº E-04/050.805/2012 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 58.158/RO - Processo nº E-04/051.391/2012 - Interessada: RODO MAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1764885\r\n"
        ],
        "1764886": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 57.069 e 57.070/RO's - Processos nºs E- 04/061.981/2010 e E-04/061.014/2010 - Interessada: GALVASUD S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. RR IMPEDIDO\r\nRecursos nºs 56.998 e 56.999/RO's - Processos nºs E- 04/034/8115//2013 e E-04/034/8086//2013 - Interessada: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 57.733/RO - Processo nº E-04/046/5362//2013 - Interessada: VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 57.052/RO - Processo nº E-04/249.466/2011 - Interessada: J SIMÃO DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 51.829 e 51.830/RO's - Processos nºs E- 04046/1525//2013 e E-04/046/1526//2013 - Interessada: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 57.814 e 57.815/RO's - Processos nºs E- 04/268.659/2012 e E-04/268.660/2012 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1764886\r\n"
        ],
        "1764887": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 57.059 e 57.060/RO's - Processos nºs E- 04/046.642/2011 e E-04/046.644/2011 - Interessada: MARIA J P DA SILVA - ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 56.960 e 56.961/RO's - Processos nºs E- 04/034/5258//2013 e E-04/034/5260//2013 - Interessada: EM COLLI § CIA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 59.442 e 59.443/RV's - Processos nºs E- 04/277.458/2011 e E-04/277.459/2011 - Recorrente: CAVALETE TRANSPORTES LTDA- Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.025/RO - Processo nº E-04/036/343//2013 - Interessada: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 56.158/RO - Processo nº E-04/037/527//2013 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 54.628 e 54.629/RO's - Processos nºs E- 04/046/3436//2013 e E-04/046/3437//2013 - Interessada: DEPÓSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 58.033/RO - Processo nº E-04/045.216/2011 - Interessada: BUAIZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1764887\r\n"
        ],
        "1765140": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de dezembro de 2014, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.789/2011 - PROCESSO Nº E-17/202631/2011\r\nRECORRENTE: MARACI JOSÉ NEVES DE PAULA SOUZA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Transformação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.917/2012 - PROCESSO Nº UERJ/14634/2011\r\nRECORRENTE: WENDELL DIAS PEREIRA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.994/2013 - PROCESSO Nº E-03/813868/2012\r\nRECORRENTE: SONIA MARIA LOPES SOLANA\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1765140\r\n"
        ],
        "1765582": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE\r\nJANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 02 de dezembro de 2014, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.234/2013 - PROCESSO Nº E-08/031/51166/2009\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR : Consº Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 3.275/2014 - PROCESSO Nº E-26/005/10033/2013\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 3.284/2014 - PROCESSO Nº E-26/35510/2012\r\nRELATORA : Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Jorge Alves Pereira \r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de dezembro de 2014, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.272/2014 - PROCESSO Nº E-01/3923/2009\r\nMAURICIO PARREIRA TECLA\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR : Consº Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 3.003/2013 - PROCESSO Nº E-26/050635/2012\r\nERNANDE ELIAS RIBEIRO\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 3.355/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/314/2014\r\nMARCELO DE MELLO MARTINS\r\nRELATOR : Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araújo \r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de dezembro de 2014, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.244/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2521/2013\r\nELIANE MACEDO VICENTE\r\nADVOGADA : Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR : Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araújo\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.258/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3124/2013\r\nCORINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nADVOGADA : Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR : Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araújo\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.319/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3128/2013\r\nMARIA DE LOURDES FRANCISCA DO E. SANTOS\r\nADVOGADA : Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR : Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araújo \r\n: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1765582\r\n"
        ],
        "1765651": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30.198 - Processo nº E-04/059.269/2007 - Recorrente: STAR ONE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/053.335/2010, E-04/053.337/2010, E-04/053.331/2010 E E- 04/053.338/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n42.691 - Processo nº E-04/062.108/2010 - Recorrente: M AGOSTINI S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/112.064/2010 e E- 04/112.067/2010 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n48.834 - Processo nº E-04/114.139/2011 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n49.000, 49.002, 49.003, 49.006, 49.007, 49.008, 49.009, 49.010 e 49.011 - Processos nº E-04/041.226/2011, E- 04/041.228/2011, E-04/041.229/2011, E-04/041.232/2011, E- 04/041.237/2011, E-04/041.233/2011, E-04/041.235/2011, E- 04/041.242/2011 e E-04/041.248/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1765651\r\n"
        ],
        "1765652": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n33.013 - Processo nº E-04/063.455/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n46.576 - Processo nº E-04/247.738/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CARGA CAARO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio da Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n47.071 - Processo nº E-04/062.447/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1765652\r\n"
        ],
        "1765653": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30.360 - Processo nº E-04/616.262/1993 - Recorrente: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n30.667 - Processo nº E-04/084.522/2002 - Recorrente: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1765653\r\n"
        ],
        "1765654": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n31.788 - Processo nº E-34/136.663/2005 - Recorrente: CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO TDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.260, 46.163, 45.298, 46.164, 45.380, 45.381, 46.213 e 46.214 - Processos nº E-04/242.277/2010, E-04/242.278/2010, E- 04/243.256/2010, E-04/243.257/2010, E-04/245.299/2010, E- 04/245.301/2010, E-04/245.245/2010 e E-04/245.246/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n50.739 - Processo nº E-04/245.434/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1765654\r\n"
        ],
        "1765709": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO . Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1765709\r\n"
        ],
        "1765731": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/072.568/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/219/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAM METALÚRGICA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/178.517/2011 e E-04/178.518/2011 - Recorrente: ROTATIVO AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/216.996/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/267.521/2012 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/10195/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRECIOSA DE CAXIAS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/244.592/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SÃO FÉLIX LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/004/862/2013 e E-04/004/863/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÓTICA VERSÁTIL LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/1498/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JL TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/9501/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERSANPLASTI COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1765731\r\n"
        ],
        "1765732": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/063.497/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/034/5309/2013 e E-04/034/5310/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/5364/2013 - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: MARMORARIA L.C. CARVALHEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/268.695/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/163.192/2012 - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/041.760/2012 e E-04/041.772/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANUFATURA DE ROUPAS CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 34/208.925/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CURCIO II LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/049.545/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCABAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n56.990, 56.991 e 56.992 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/040/946/2013, E-04/040/948/2013 e E-04/040/949/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/191.179/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1765732\r\n"
        ],
        "1765823": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de dezembro de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 08/601867/2011\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 08/600981/2006\r\nMARIA DE FATIMA BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\nRELATORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\n: Acumulação de cargos. \r\n- PROCESSO Nº E- 01/721199/1993\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota \r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1765823\r\n"
        ],
        "1766237": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/219.668/2011 - Recorrente: TEREZINHA DE FÁTIMA AMARAL SILVA - Recorrida: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/252.108/2011 - Recorrente: CARBOOX RESENDE QUÍMICA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/11255/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n57.107, 57.111 e 57.112 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/66/2014, E-04/034/577/2014 e E-04/034/60/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/046/3845/2013 e E-04/046/3843/2013 - Recorrente: COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/264/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/8894/2013 e E-04/034/8893/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V M MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/262.877/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1766237\r\n"
        ],
        "1766238": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/111.369/2010 - Recorrente: MICHELIN ESPÍRITO SANTO COMÉRCIO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/198.241/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PIONEIRA DO PILAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/10082/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/194.580/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. E. LOBO BARRETO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/111.468/2010 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/10891/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APARECIDA DE IGUAÇU MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/040/159/2014 e E-04/040/162/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/9332/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVORADA RIO SECO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/052.955/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1766238\r\n"
        ],
        "1766793": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de dezembro de 2014, às 13h30min.\r\nRecurso nº 44.258 - Processo nº E04/112.066/2010 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 46.240 - Processo nº E04/148.612/2011 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICADO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida \r\nRecursos nºs 57.426 e 57.427 - Processos nºs E04/014/85/2013 e E04/014/87/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 51.638 - Processo nº E04/265.469/2012 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 48.228 - Processo nº E04/239.962/2010 - Recorrente: L&L COMÉRCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 52.019 - Processo nº E04/067.664/2012 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.820 - Processo nº E04/038/6/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44.336 - Processo nº E04/142.599/2009 - Recorrente: UTC ENGENHARIA S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.097, 56.098, 56.099 e 56.100 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2147/2013, E-04/046/2148/2013 E- 04/046/2627/2013 e E04/046/2628/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1766793\r\n"
        ],
        "1766794": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de dezembro de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 57.233 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11267/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOB MEDIDA DE TERESÓPOLIS MÓVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 55.203 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/071.466/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.043 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/169.308/2011 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTIAGO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.658 e 55.659 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1748/2013 e E-04/046/1749/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.520 e 54.521 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/828/2013 e E-04/046/829/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.241 e 56.242 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5683/2013 e E-04/046/5682/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.986 e 55.987 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/054.564/2012 e E-04/054.565/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. M. NUNES DE CARVALHO EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 54.532 e 54.554 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/2063/2013 e E04/034/2429/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.618 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3155/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1766794\r\n"
        ],
        "1766795": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde dezembro de 2014, às 14h30min.\r\nRecurso nº 55.716 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10282/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA DALBATEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BAZAR LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 57.990 e 57.991 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1457/2013 e E-04/046/1455/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA BANGU LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 56.980 e 56.981 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/4561/2013 e E-04/034/4563/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 54.516 e 54.517 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/693/2013 e E-04/046/694/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 54.607 e 54.612 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/3559/2013 e E-04/034/3555/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.411 e 54.412 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.714/2012 e E-04/045.711/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.R.J.S LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 56.218 e 56.221 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/6438/2013 e E-04/034/6641/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COFEOS FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 54.551 e 54.552 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1203/2013 e E04/046/1204/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1766795\r\n"
        ],
        "1766829": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/008/1365/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/11459/2013 e E-04/046/217/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/11557/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/271.123/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/007/2905/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRACKER DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/048.331/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO MELLS DA MONSUABA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/502/2013 e E-04/046/501/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/211.537/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANIA MARIA DA SILVA PINTO DE ROSSO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/114.989/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/625/2013 e E-04/046/624/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLASS TEMPER BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/3030/2013 e E-04/046/3029/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/129.526/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1766829\r\n"
        ],
        "1766963": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 57.730/RO - Processo nº E-04/034/9607/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCHAS COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 57.795 e 57.796/RO - Processos nºs E- 04/046/2854/2013 e E-04/046/2855/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.545/RO - Processo nº E-04/034/2122/2014 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PLINIO REGIS DEMONDES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.089/RO - Processo nº E-04/034/534/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISTELA VERAS MATOS FERREIRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 57.808 e 57.811/RO - Processos nºs E- 04/034/8260/2013 e E-04/034/8259/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.129 e 57.130/RO - Processos nºs E- 04/046/8683/2013 e E-04/046/8689/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHAME COMÉRCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO UTIL. E PRES. LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.457/RO - Processo nº E-04/046/3045/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 56.910 e 56.911/RO - Processos nºs E- 04/046/1325/2013 e E-04/046/1324/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L CARDOZO STERCK EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 57.447 e 57.448/RO - Processos nºs E- 04/046/4586/2013 e E-04/046/4604/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCHESE COMÉRCIO DE GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.871/RO - Processo nº E-04/037/279/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SÃO JOSÉ DE CAMPOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.639 e 55.640/RO - Processos nºs E-04/045/290/2013 e E-04/045/292/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL RIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1766963\r\n"
        ],
        "1766964": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.149/RO - Processo nº E-04/046/10922/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELETRICA P J LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.342/RO - Processo nº E-04/036/33/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 59.139 e 59.140/RO - Processos nºs E- 04/034/3542/2013 e E-04/034/3541/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTAÇÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.441/RV - Processo nº E-04/054.937/2011 - Recorrente: CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 58.218/RO - Processo nº E-04/115.914/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMORIT COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.400/RO - Processo nº E-04/046/904/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.784 e 57.785/RO - Processos nºs E- 04/034/2365/2013 e E-04/034/2374/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUL AMERICA DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 43.542 e 43.543/RV - Processos nºs E-04/159.447/2009 e E-04/159.453/2009 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 42.049 e 42.050/RV - Processos nºs E-04/053.449/2010 e E-04/053.450/2010 - Recorrente: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 57.442 e 57.443/RO - Processos nºs E- 04/046/5955/2013 e E-04/046/5956/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 59.302/RO - Processo nº E-04/006/259/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H STERN COMERCIO E INDÚSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.910/RO - Processo nº E-04/046/304/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.353/RO - Processo nº E-04/040.860/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERAÇÃO CRISTAL ÁGUA DA SERRA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1766964\r\n"
        ],
        "1766965": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 57.861 e 57.862/RO - Processos nºs E-04/046/328/2013 e E-04/002/329/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASTA E GRILL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 58.347 e 58.348/RO - Processos nºs E-04/002/328/2013 e E-04/002/329/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASTA E GRILL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.564/RO - Processo nº E-04/053.613/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATIVA DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nRecurso nº 57.827/RO - Processo nº E-04/046/2347/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW'S RIOLIMP COMERCIO DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.864/RO - Processo nº E-04/002/201/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V C FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 57.778, 57.797, 57.798, 57.861, 57.862, 57.992, 57.993 e 58.898/RO - Processos nºs E-04/046/6487/2013, E- 04/046/1988/2013, E-04/046/1989/2013, E-04/046/5965/2013, E- 04/046/5966/2013, E-04/046/8373/2013, E-04/046/8374/2013 e E- 04/046/6486/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres e Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.806 e 57.807/RO - Processos nºs E- 04/034/8264/2013 e E-04/034/8263/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.880/RO - Processo nº E-04/046/10433/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.863/RV - Processo nº E-04/151.286/2011 - Recorrente: MASL RIO COMERCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 57.806 e 57.807/RO - Processos nºs E- 04/034/8264/2013 e E-04/034/8263/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 59.748 e 59.749/RO - Processos nºs E-04/226.345/2011 e E-04/226.337/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1766965\r\n"
        ],
        "1767240": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de dezembro de 2014, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.360/2014 - PROCESSO Nº UERJ/6557/2010\r\nRECORRIDA: ANA CACILDA CORREA MELONIO\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.044/2013 - PROCESSO Nº UERJ/11009/2010\r\nRECORRIDA: ELENA MORAES GARCIA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.030/2013 - PROCESSO Nº E- 01/4504/2010\r\nRECORRIDA: RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de dezembro de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.065/2013 - PROCESSO Nº E- 26/39197/2009\r\nRECORRIDA: JUREMA GAMA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.294/2014 - PROCESSO Nº UERJ/4032/2010\r\nRECORRIDA: ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.300/2014 - PROCESSO Nº E- 08/602577/2006\r\nRECORRIDA: ANDREIA HITOMI KAMISAKI\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Bianca da Abrahão\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de dezembro de 2014, sexta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.972/2012 - PROCESSO Nº E-08/605354/2012\r\nRECORRENTE: MARIA RITA GOMES FREIRE\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Transformação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.325/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/311/2014\r\nRECORRENTE: GABRIEL SIMÃO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.331/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/324/2014\r\nRECORRENTE: LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de dezembro de 2014, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.244/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2521/2013\r\nRECORRENTE: ELIANE MACEDO VICENTE\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.258/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3124/2013\r\nRECORRENTE: CORINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consª Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.319/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3128/2013\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES FRANCISCA DO E. SANTOS\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consª Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de dezembro de 2014, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.272/2014 - PROCESSO Nº E-01/3923/2009\r\nRECORRENTE: MAURÍCIO PARREIRA TECLA\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.003/2013 - PROCESSO Nº E-26/050635/2012\r\nRECORRENTE: ERNANDE ELIAS RIBEIRO\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.355/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/314/2014\r\nRECORRENTE: MARCELO DE MELLO MARTINS\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 02 de dezembro de 2014, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.234/2013 - PROCESSO Nº E-08/031/51166/2009\r\nRECORRENTE: LISANGELA GOMES DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.275/2014 - PROCESSO Nº E-26/005/10033/2013\r\nRECORRENTE: ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.284/2014 - PROCESSO Nº E-26/35510/2012\r\nRECORRENTE: PRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1767240\r\n"
        ],
        "1767419": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 56.881/RO - Processo nº E-04/046/11082/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TALISMÃ ELOIN MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 56.904 e 56.905/RO - Processos nsº E- 04/046/8796/2013 e E-04/046/8794/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.622/RO - Processo nº E-04/268.687/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEMAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 59.162/RO - Processo nº E-04/046/7365/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.106/RO - Processo nº E-04/034/11131/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 58.101 e 58.102/RO - Processos nsº E- 04/046/6640/2013 e E-04/046/6641/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSCAR IND COM DE CARROCERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.095/RO - Processo nº E-04/046/11904/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTAL MARICA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.145/RO - Processo nº E-04/046/10679/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS RODO IN TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.150/RO - Processo nº E-04/034/2510/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE ROSES - ARTE EM CHOCOLATE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.451/RO - Processo nº E-04/046/749/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.296/RO - Processo nº E-04/046/8576/2013 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 57.076, 57.077, 57.099 e 57.100 /RO - Processos nsº E-04/265.715/2012, E-04/265.714/2012, E-04/266.076/2012 e E- 04/266.075/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 56.739 e 56.740/RV - Processos nsº E-04/267.376/2012 e E-04/267.377/2012- Recorrente: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.974/RV - Processo nº E-04/270.808/2011- Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1767419\r\n"
        ],
        "1767420": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 56.889 e 56.890/RO - Processos nsº E- 04/046/8855/2013 e E-04/046/8853/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 57.804 e 57.805/RO - Processos nsº E- 04/034/8262/2013 e E-04/034/8261/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 57.938, 57.957 e 57.959/RO - Processos nsº E- 04/034/8265/2013, E-04/034/8267/2013 e E-04/034/8268/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 56.885 e 56.888/RO - Processos nsº E- 04/046/2492/2013 e E-04/046/2491/2013 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: ROBERTO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.095/RO - Processo nº E-04/034/1348/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B M COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 58.183/RO - Processo nº E-04/115.909/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMORIT COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 57.337, 57.387 e 57.388/RV - Processos nsº E- 34/063.010/2007, E-04/063.566/2007 e E-34/063.008/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 55.399, 55.400, 55.401 e 55.525/RV - Processos nsº E- 04/071.791/2012, E-04/071.793/2012, E-04/071.792/2012 e E- 04/071.794/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 49.351 e 49.352/RV - Processos nsº E-04/157.517/2011 e E-04/157.518/2011 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.713/RV - Processo nº E-04/067.354/2012 - Recorrente: CLINER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 51.869 e 53.986/RV - Processos nsº E-04/266.993/2012 e E-04/266.994/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 58.248/RV - Processo nº E-04/033/696/2012 - Recorrente: ife 01- barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nId: 1767420\r\n"
        ],
        "1767421": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 58.137/RO - Processo nº E-04/046/430/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOW PISOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 58.111/RO - Processo nº E-04/034/2153/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE DEN LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.541/RO - Processo nº E-04/046/7669/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUÍMICAS E CORROSIVAS DE MAUÁ - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 55.566/RO - Processo nº E-04/006/1936/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLICO CAMISARIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.134/RO - Processo nº E-04/038/7/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 54.267 e 59.293/RO - Processos nsº E-04/042.191/2011 e E-04/042.190/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.102/RO - Processo nº E-04/046/959/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIDRINKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 57.943/RO - Processo nº E-04/013/323/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 59.242 e 59.243/RO - Processos nsº E-04/268.991/2012 e E-04/268.992/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROLPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 58.108/RO - Processo nº E-04/034/11336/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA PRO PÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira- Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.918/RO - Processo nº E-04/046/7626/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSS - DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO FERRO E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 59.540/RO - Processo nº E-04/041/2389/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETH KAMINE FLOYD - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.454/RO - Processo nº E-04/037/215/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1767421\r\n"
        ],
        "1767422": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.067/RO - Processo nº E-04/045/120/2014 - Recorrente: AUTO CENTER RCR MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.558/RO - Processo nº E-04/242.454/2010 - Recorrente: CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.128/RO - Processo nº E-04/046/11739/2013 - Recorrente: VALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDPRA DE ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.199/RO - Processo nº E-04/037/95/2013 - Recorrente: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.944/RV - Processo nº E-04/045.505/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.820/RO - Processo nº E-04/119350/2012 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.729/RV - Processo nº E-04/148.495/2012 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.016/RV - Processo nº E-04/112.079/2010 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.371/RV - Processo nº E-04/287.036/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.356/RV - Processo nº E-04/264.177/2012- Recorrente: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.111/RV - Processo nº E-04/031/8//2013- Recorrente: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.382/RV - Processo nº E-04/119350/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1767422\r\n"
        ],
        "1767423": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 54.268 e 59.292/RO - Processos nsº E-04/045.819/2011 e E-04/045.811/2011 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 59.554 e 59.555/RO - Processos nsº E- 04/046/4205/2013 e E-04/046/4202/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.469/RO - Processos nº E-04/046/10262/2013 - Recorrente: PP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 59.332/RO - Processos nº E-04/153.111/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIENCIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.620/RO - Processos nsº E-04/133.109/2012 - Recorrente: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 59.185/RO - Processos nº E-04/034/10362/2013 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.489/RO - Processos nº E-04/11922/2013 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 58.157/RO - Processos nº E-04/050.683/2012 - Recorrente: SERRALHERIA ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 59.075 e 59.079/RO - Processos nsº E-04/046/425/2014 e E-04/046/424/2014 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.087/RO - Processo nº E-04/034/217/2014 - Recorrente: LEO MADEIRAS MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1767423\r\n"
        ],
        "1767424": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 58.206 e 58.207/RO - Processos nsº E- 04/046/8261/2013 e E-04/046/8262/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal RIACHUELO RIO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.098/RO - Processo nº E-04/034/1116/2014 - Recorrente: MADEIREIRA XINGU DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.252/RO - Processo nº E-04/242.553/2010 - Recorrente: A GAROTINHA MOVEIS DE ITAOCARA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 57.464 e 57.932/RO - Processos nsº E-04/046/10154/2013 e E-04/046/10575/2013 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 58.139/RO - Processo nº E-04/046/378/2014 - Recorrente: SANTINO COMERCIAL DISTRIBUIDORA E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.177/RO - Processo nº E-04/038/229/2013 - Recorrente: ROLLS ROYCE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 51.739/RO - Processo nº E-04/022/445/2013 - Recorrente: PARTY FOOT PODOLOGIA S/C LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 51.992 e 51.993/RV - Processos nsº E-04/046.510/2012 e E-04/046.511/2012- Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.858/RV - Processo nº E-04/255.568/2011- Recorrente: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 58.180/RO - Processo nº E-04/211.542/2010 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1767424\r\n"
        ],
        "1767425": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.779/RO - Processo nº E-04/046/10119/2013 - Recorrente: BAZAR O AMIGÃO DE TERESÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 58.189 e 58.190/RO - Processo nº E-04/046/8902/2013 e E-04/046/8901/2013 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 58.222/RO - Processo nº E-04/034/92/2014 - Recorrente: BOA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.114/RO - Processo nº E-04/006/1261/2014 - Recorrente: MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.154/RO - Processo nº E-04/046/10293/2013 - Recorrente: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 59.187 e 59.188/RO - Processos nsº E- 04/034/2463/2013 e E-04/034/2287/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 57.488 e 58.059/RO - Processos nsº E- 04/046/10276/2013 e E-04/046/11786/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nsº 59.174 e 59.175/RO - Processos nsº E-04/004/464/2013 e E-04/004/465/2013 - Recorrente: - Interessada: GESSO MONHTE FORROS E DIVISÓRIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GESSO LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 57.849/RO - Processo nº E-04/024/148/2014 - Recorrente: JCC PORTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 57.458/RO - Processo nº E-04/046/3319/2013 - Recorrente: EXPRESSO J.C.R. LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1767425\r\n"
        ],
        "1767696": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 \r\nANTERIOR\r\n(Anexos: 23-2010/265839-0; 23-2010/293485-1; 23-2010/774111-3; 23-2010/774113-0; 23- 2010/774117-2; 23-2010/774123-7; 23-2010/774125-3; 23- 2010/774128-8;00-2011/360689-3; 00-2011/360691-5; 00-2011/360693- 1; 00-2011/360696-6; 00-2011/360699-0; 00-2011/360702-4; 00- 2011/360709-1; 00-2011/360715-6; 00-2011/360718-0; 00-2011/360721- 0; 00-2011/360725-3; 00-2011/360727-0; 00-2011/360729-6; 00- 2011/360730-0; 00-2012/187950-0; 00-2012/187954-2; 00- 2012/187968-2; 00-2012/187971-2; 00-2012/187971-2; 00- 2012/187972-0; 00-2012/187973-9; 00-2012/187976-3). Requerente: Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Ofício nº 588/2014/SE/ME, referente ao cancelamento de todos os atos arquivados relativos à EMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S.A - BRASIL 2016.\r\n(Anexo: 00-2014/202780-4). Recorrente: Recorrida: . Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Sustação administrativa da 4ª alteração contratual, registradas sob os n 2638087 e 2638379.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJACLÍNICA RADIOLÓGICA CASCADURA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada sob o nº 2672653. \r\nId: 1767696\r\n"
        ],
        "1768264": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/11/2014 \r\nPÁGINA 07- 1ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de dezembro de 2014, às 12h30min\r\nOnde se lê:\r\nE- 04/271.123/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nLeia-se:\r\nE- 04/271.362/2011 e E-04/271.123/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1768264\r\n"
        ],
        "1768357": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nbro de 2014, às 14h:30min.\r\n30.364 - Processo nº E-04/895.332/1999 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n34.591 - Processo nº E-34/204.030/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRF - BRASIL FOODS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1768357\r\n"
        ],
        "1768791": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 51.490 e 51.725/RO's - Processos nsº E-04/054.752/2011 e E-04/054.751/2011 - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrentes: QUARTA E DÉCIMA QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 38.193/RV - Processo nº E-04/134.811/2009 - Recorrente: AUTO POSTO MERCÚRIO DA PAVUNA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 55.641 e 55.642/RO's - Processos nsº E-04/045/319//2013 e E-04/045/320//2013 - Interessada: TS TOTAL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.467/RO - Processo nº E-04/046/10205//2013 - Interessada: TANGUATEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 56.148 e 56.149/RO's - Processos nsº E-04/034/9003/2013 e E-04/034/9004//2013 - Interessada: DLP LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.524/RO - Processo nº E-04/046/938//2013 - Interessada: PAROPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COPAS S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.226 e 59.227/RO's - Processos nsº E-04/051.388/2012 e E-04/051.386/2012 - Interessada: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 57.276/RO - Processo nº E-04/045.007/2012 - Interessada: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 55.871/RO - Processo nº E-04/269.238/2012 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1768791\r\n"
        ],
        "1768792": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 59.832, 59.843, 59.514 e 59.515/RO's - Processos nsº E- 04/045.187/2012, E-04/045.188/2012, E-04/045.696/2012 e E- 04/045.697/2012 - Interessada: H M TRANSPORTES LTDA - Recorrentes: DÉCIMA QUINTA E DÉCIMA NONA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 54.835 e 54.836/RO's - Processos nsº E-04/034/6269//2013 e E-04/034/6270//2013 - Interessada: SELMA DE OLIVEIRA COSTA MERCEARIA - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 54.501 e 54.502/RO's - Processos nsº E-04/039/45//2013 e E-04/039/46//2013 - Interessada: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 51.840 e 51.841/RO's - Processos nsº E-04/046/3034//2013 e E-04/046/3035//2013 - Interessada: BANHO BELO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 58.453/RO - Processo nº E-04/041/63//2014 - Interessada: MARCIA DE PAIVA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 57.031 e 57.032/RO's - Processos nsº E-04/043/762//2013 e E-04/043/763//2013 - Interessada: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 55.634/RO - Processo nº E-04/043/781//2013 - Interessada: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 55.865/RO - Processo nº E-04/071.692/2012 - Interessada: DISTRION II INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1768792\r\n"
        ],
        "1768793": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 58.336 e 58.345/RO's - Processos nsº E-04/034/111//2013 e E-04/034/480//2013 - Interessada: MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrentes: SEGUNDA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 58.386/RO - Processo nº E-04/237.708/2010 - Interessada: SUPERMERCADO MÁXIMO DE RESENDE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 53.506 e 54.822/RO's - Processos nsº E-04/046/8308//2013 e E-04/046/8307//2013 - Interessada: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Drs. Marcelo Lopes da Silva e Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 57.121/RO - Processo nº E-04/046/11590//2013 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 54.688 e 54.689/RO's - Processos nsº E-04/046/5545//2013 e E-04/046/5544//2013 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS BAIÃO LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 55.109/RO - Processo nº E-04/046/883//2013 - Interessada: CLEAN-MIX PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 57.279, 57.285, 57.280 e 57.281/RO's - Processos nsº E- 04/048.973/2012, E-04/048.964/2012, E-04/050.189/2012 e E- 04/050.188/2012 - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrentes: SEGUNDA E DÉCIMA QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 55.936/RO - Processo nº E-04/067.138/2012 - Interessada: RDG AÇOS DO BRASIL S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1768793\r\n"
        ],
        "1768794": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 58.118/RO - Processo nº E-04/034/10101//2013 - Interessada: TRANSPORTADORA PORTO ALEGRE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 57.913/RO - Processo nº E-04/046/54//2014 - Interessada: A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 54.725 e 54.726/RO's - Processos nsº E-04/046/6221//2013 e E-04/046/6219//2013 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.089/RO - Processo nº E-04/046/10055//2013 - Interessada: PASTEL RIO DE CAXIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 52.653 e 52.654/RO's - Processos nsº E-04/046/1982//2013 e E-04/046/1983//2013 - Interessada: CLEAN-MIX PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA-ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.824/RO - Processo nº E-04/046/10522//2013 - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 56.836 e 56.860/RO's - Processos nsº E-04/041/2235//2013 e E-04/041/2236//2013 - Interessada: JOÃO CARLOS LOPES DE ANDRADE PEREIRA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1768794\r\n"
        ],
        "1768795": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 55.831/RO - Processo nº E-04/150.364/2011 - Interessada: EURO COLCHÕES LTDA EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 57.860/RO - Processo nº E-04/034/1663//2014 - Interessada: PRATA MINAS BANANAS CLIMATIZADAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 54.696 e 54.697/RO's - Processos nsº E-04/046/5594//2013 e E-04/046/5595//2013 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.095/RO - Processo nº E-04/046/10529//2013 - Interessada: COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS CANELLAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 54.563 e 54.564/RO's - Processos nsº E-04/046/1463//2013 e E-04/046/1464//2013 - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.222/RO - Processo nº E-04/034/10766//2013 - Interessada: BIG FILD ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 54.813 e 54.814/RO's - Processos nsº E-04/046/9392//2013 e E-04/046/9393//2013 - Interessada: TAPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1768795\r\n"
        ],
        "1770467": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/11821/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO MÁXIMO DE RESENDE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/389/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELÍCIAS DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE DOCES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/2553/2013 e E-04/046/573/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/125.051/2010 - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/10525/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/2531/2013 e E-04/046/2532/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DILMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/8293/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/11225/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPLAM MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/269.977/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TJC DE IGUAÇU COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/8325/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1770467\r\n"
        ],
        "1770468": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/277.467/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZENITH MARÍTIMA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/054.888/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNL PCS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 34/273.855/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/161.212/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/265.611/2012 e E-04/265.612/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/8753/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRANDRE PISOS E LOUÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/041/871/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KJELD ROSLYNG JENSEN - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/018/165/2013 e E-04/018/166/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA LAPA 764 LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/1515/2013 e E-04/034/1516/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELTA MONTAGEM DE PAINÉIS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/072.566/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1770468\r\n"
        ],
        "1771140": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de dezembro de 2014, às 13h30min.\r\nRecurso nº 45.147 - Processo nº E04/057.258/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 52.757 e 52.981 - Processos nºs E04/133.492/2007 e E04/133.491/2007 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 54.045 e 54.046 - Processos nºs E04/037/288/2013 e E04/037/289/2013 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 51.543 e 51.544 - Processos nºs E04/178.363/2011 e E04/178.364/2011 - Recorrente: MACIEL ALVAREZ BOMBONIERE LTDA - ME. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 49.761 - Processo nº E04/111.336/2009 - Recorrente: FIL RIO PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 41.539 - Processo nº E04/065.450/2008 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 55.323 - Processo nº E04/254.271/2011 - Recorrente: ST FILM DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 55.270 e 55.271 - Processos nºs E04/037/181/2013 e E04/037/182/2013 - Recorrente: POSTO DO RUSSO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.159 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/152.028/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RILUSA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.170 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/263.786/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LWART LUBRIFICANTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.570 e 55.571 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/013/46/2013 e E-04/013/47/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1771140\r\n"
        ],
        "1771142": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de dezembro de 2014, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 57.246 e 57.247 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/031/917/2013 e E-04/031/918/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.053 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/249.469/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE PRESENTES ARARIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.051 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/397/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OZEPLASTIC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 57.268 e 57.269 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/077.661/2012 e E-04/077.659/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÓ OFERTAS BÚZIOS SUPERMERCADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.461 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.750/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.037 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/136.047/2009 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.072 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/275.316/2002 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACTERRA TERRAPLENAGEM & CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 56.529 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/054.279/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 40.802 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/331.785/1999 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAINT GALL MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 57.213 e 57.214 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/6159/2013 e E04/034/6157/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOTROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.057 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/254.155/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 50.311 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/149.203/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: MICRO LAB PROCESSAMENTO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes Silva. \r\nId: 1771142\r\n"
        ],
        "1771617": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de dezembro de 2014, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 54.723 e 54.724 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6332/2013 e E-04/046/6331/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.857 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/119.588/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTOFLIP SAAR LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.848 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/459/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 56.087 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10054/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASTEL RIO DE CAXIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 59.295 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/117.199/1999 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÉXICO GRILL RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.698 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/126.233/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANIDAY PNEUS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.769 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/284.802/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIKRO ATACADO DE CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 38.927 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/260.416/2007 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VSA 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.932 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.121/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TETRA ACESSÓRIOS PARA SERRALHEIROS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 49.196 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/665.618/1994 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: ELETROPARQUE DISCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 54.714 e 54.715 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6370/2013 e E04/046/6373/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.152 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/124.410/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAZENDINHA GRILL CHURRASCARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Represen tante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 50.347 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.529/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: ALLIANZ SEGUROS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes Silva. \r\nId: 1771617\r\n"
        ],
        "1771618": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de dezembro de 2014, às 12h30min.\r\nRecurso nº 54.641 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4119/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 58.787 e 58.788 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/042.921/2012 e E04/042.965/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOGÍSTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.478 e 56.566 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.255/2012 e E04/049.257/2012 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL TRADING LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 59.282 e 59.283 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/226.341/2011 e E04/226.342/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.010 e 56.011 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7001/2013 e E04/034/7052/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P C BRASIL PORTELLA MARMORARIA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 55.704 e 55.705 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/9429/2013 e E04/046/9430/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEPÓSITO DE PAPEL FONTENELLE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 55.044 e 55.045 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6441/2013 e E04/046/6440/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.608 e 54.609 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/3595/2013 e E04/034/3593/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA ESTORIL EIRELI ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.696 e 55.697 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/7214/2013 e E04/046/7215/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KI SAKO MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.588 e 54.589 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2150/2013 e E04/046/2151/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 54.670 e 54.671 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5087/2013 e E04/046/5089/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 55.605 e 55.606 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/3862/2013 e E04/034/3954/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 55.079 e 55.080 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3783/2013 e E04/046/3784/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA MAKRO ATACADISTA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1771618\r\n"
        ],
        "1771962": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 58.441 e 58.442 - Processos nºs E04/045.619/2011 e E04/045.609/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1771962\r\n"
        ],
        "1772400": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 56.996/RO - Processo nº E-04/034/4151//2013 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 55.836/RO - Processo nº E-04/200.930/2012 - Interessada: JOAB RIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 57.052/RO - Processo nº E-04/249.466/2011 - Interessada: J SIMIÃO DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 31.012/RV - Processo nº E-04/603.743/1994 - Recorrente: AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.278 e 56.279 /RO's - Processos nºs E- 04/091/902//2013 e E-04/091/901//2013 - Interessada: SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 56.931/RO - Processo nº E-04/046/5361//2013 - Interessada: VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 52.719/RV - Processo nº E-04/180.168/1992 - Recorrente: UNISYS ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 56.816/RV - Processo nº E-04/034/2660//2013 - Recorrente: T C COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.310/RO - Processo nº E-04/046/70//2014 - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.229/RO - Processo nº E-04/034/10830//2013 - Interessada: COMERCIAL MANSUR LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 56.977/RO - Processo nº E-04/034/7041//2013 - Interessada: DIMASE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 57.571/RO - Processo nº E-04/046/238//2014 - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1772400\r\n"
        ],
        "1772401": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 56.986/RO - Processo nº E-04/034/11249//2013 - Interessada: SERRABELA RIO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 57.923/RO - Processo nº E-04/034/233//2013 - Interessada: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.031/RO - Processo nº E-04/038/91//2013 - Interessada: BR METALS FUNDIÇÕES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 55.947 e 57.603/RO's - Processos nºs E- 04/053.999/2012 e E-04/053.837/2012 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrentes: QUARTA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.047/RO - Processo nº E-04/049.043/2011 - Interessada: C CANTELLI TOSIN CONFECÇÕES - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 53.396 e 53.397/RO's - Processos nºs E- 04/046/3173//2013 e E-04/046/3177//2013 - Interessada: L C ROCHACOMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS E LATICÍNIOS - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.004/RO - Processo nº E-04/034/2332//2013 - Interessada: TRANSPORTADORA LUNA FREIRE 772 LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 56.165/RO - Processo nº E-04/043/1007//2013 - Interessada: RS BABO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 58.112/RO - Processo nº E-04/034/5386//2013 - Interessada: MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nº 58.129/RO - Processo nº E-04/034/323//2014 - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.724/RO - Processo nº E-04/046/10553//2014 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA P J LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1772401\r\n"
        ],
        "1772906": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014, 0 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nSuperintendente de Arrecadação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n. Concurso Público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\n. Apreciação de Processos Administrativos;\r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1772906\r\n"
        ],
        "1773450": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO . Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1773450\r\n"
        ],
        "1773848": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n39.575 - Processo nº E-04/115.587/2009 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n45.480 - Processo nº E-04/058.458/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n45.752 - Processo nº E-04/054.048/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n47.437 - Processo nº E-04/054.753/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n48.318 - Processo nº E-04/062.730/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n50.048 - Processo nº E-04/059.282/2012 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1773848\r\n"
        ],
        "1773849": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n30.159 - Processo nº E-34/114.150/2006 - Recorrente: SOTREQ S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n40.269 - Processo nº E-04/111.731/2009 - Recorrente: SGA NITEROI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n48.293 e 48.294 - Processos nºs E-04/184.019/2012 e E-04/184.020/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n51.565 e 51.566 - Processos nºs E-04/181.400/2011 e E-04/181.221/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n51.663 - Processo nº E-04/077.690/2012 - Recorrente: MAXIVENDAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n51.664 e 51.665 - Processos nºs E-04/077.691/2012 e E-04/077.692/2012 - Recorrente: MAXIVENDAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1773849\r\n"
        ],
        "1773850": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n43.976 - Processo nº E-04/230.553/2008 - Recorrente: REZENDE S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/054.138/2011 e E- 04/054.139/2011 - Recorrente: TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n47.156 - Processo nº E-04/125.903/2011 - Recorrente: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n48.114 - Processo nº E-04/269.209/2011 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n49.096 - Processo nº E-04/043.864/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTES SPOLIER LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1773850\r\n"
        ],
        "1773851": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n32.139 - Processo nº E-04/809.248/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MOTAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/225.630/2010 e E- 04/225.634/2010 - Recorrente: RHOMBERG COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n46.864 - Processo nº E-04/117.613/2000 - Recorrente: POSTO CARRETEIRO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n50.835 e 50.836 - Processos nºs E-04/067.260/2010 e E-04/067.261/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n54.208 - Processo nº E-04/041/485/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MARTHA MARIA ROSMAN - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1773851\r\n"
        ],
        "1773936": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 59.194/RO - Processo nº E-04/041/2500//2013 - Interessada: ANDREA LUCIA CAMARDELLI MIRANDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1773936\r\n"
        ],
        "1774077": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de janeiro de 2015, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/2096/2012\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\nADVOGADO: Nelson Silva Santana - OAB/RJ 077209\r\nRELATORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula \r\n: Retificação de Carga Horária\r\n- PROCESSO Nº E- 04/405709/2007\r\nGILBERTO NAVARRO ORTIZ\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo \r\n: Revisão de Proventos\r\n- PROCESSO Nº E- 03/10203466/2012\r\nEREMITA RAMOS DA COSTA\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula \r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de janeiro de 2015, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 26/39197/2009\r\nJUREMA GAMA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/8313/2002\r\nMAURÍCIO SILVA SANTOS\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria da Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 03/14223/2010\r\nROMMEL DA SILVA LEITE\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo \r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de janeiro de 2015, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.272/2014 - PROCESSO Nº E-01/3923/2009\r\nMAURÍCIO PARREIRA TECLA\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.003/2013 - PROCESSO Nº E-26/050635/2012\r\nERNANDE ELIAS RIBEIRO\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.355/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/314/2014\r\nMARCELO DE MELLO MARTINS\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1774077\r\n"
        ],
        "1774126": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ANDRÉ GIL GOMES. Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Recorrente: LIGHT S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, arquivada em 08/10/2014, sob o nº 2681682.\r\nId: 1774126\r\n"
        ],
        "1774737": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO . Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nRecorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, arquivada em 08/10/2014, sob o nº 2681682.\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/AJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, arquivada em 15/10/2014, sob o nº 2684631.\r\nId: 1774737\r\n"
        ],
        "1775224": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 58.743 e 58.744/RO's - Processos nºs E-04/048.837/2012 e E-04/048.838/2012 - Interessada: AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 55.993/RO - Processo nº E-04/002/649/2013 - Interessada: PROEN PROJETOS DE ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 58.623 e 58.624/RO's - Processos nºs E-04/047.107/2012 e E-04/047.720/2012 - Interessada: TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 58.581 e 58.588/RO's - Processos nºs E-04/051.169/2012 e E-04/051.168/2012 - Interessada: ROMAC TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 56.736 e 56.817/RV's - Processos nsº E-04/034/2658//2013 e E-04/034/2662//2013 - Recorrente: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 58.813 e 58.814/RO's - Processos nºs E-04/050.935/2012 e E-04/050.936/2012 - Interessada: INTERLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 58.655 e 58.656/RO's - Processos nºs E-04/048.814/2012 e E-04/048.815/2012 - Interessada: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1775224\r\n"
        ],
        "1775225": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 58.537, 58.538, 58.566, 58.617, 58.801, 58.802 e 59.551/RO's - Processos nºs E-04/046.002/2012, E-04/046.003/2012, E-04/045.724/2012, E-04/051.226/2012, E-04/049.656/2012, E- 04/049.657/2012 e E-04/051.227/2012 - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 58.688 e 58.689/RO's - Processos nºs E-04/045.158/2012 e E-04/045.161/2012 - Interessada: MS MACHADO TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 56.479, 56.480, 56.490 e 56.491/RO's - Processos nºs E- 04/049.094/2012, E-04/049.095/2012, E-04/049.097/2012 e E- 04/049.096/2012 - Interessada: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos: 56.403 e 56.404/RO's - Processos nºs E-04/048.651/2012 e E-04/048.652/2012 - Interessada: TRANSCAR - TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos: 58.651, 58.652, 58.718 e 58.719/RO's - Processos nºs E- 04/045.766/2012, E-04/045.764/2012, E-04/045.149/2012 e E- 04/045.146/2012 - Interessada: VIX LOGÍSTICA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 58.513, 58.514, 58.539, 58.540, 58.557, 58.558, 58.645, 58.646, 58.861, 58.862, 58.757, 58.758, 58.777, 58.778, 58.849 e 58.850/RO's - Processos nºs E-04/048.996/2012, E-04/048.995/2012, E-04/045829/2012, E-04/045.824/2012, E-04/045.189/2012, E- 04/045.192/2012, E-04/050.772/2012, E-04/050.773/2012, E- 04/049.034/2012, E-04/049.033/2012, E-04/045.310/2012, E- 04/045.309/2012, E-04/045.134/2012, E-04/045.130/2012, E- 04/049.299/2012 e E-04/049.300/2012 - Interessada: AUTOSERVICE LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 58.747 e 58.748/RO's - Processos nºs E-04/049.645/2012 e E-04/049.644/2012 - Interessada: AUTOPORT TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1775225\r\n"
        ],
        "1775226": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 58.519 e 58.520/RO's - Processos nºs E-04/043.876/2012 e E-04/043.919/2012 - Interessada: TRANS MARCH LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 58.771 e 58.772/RO's - Processos nºs E-04/046.514/2012 e E-04/046.515/2012 - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 56.364 e 56./365/RO's - Processos nºs E-04/049.618/2012 e E-04/049.617/2012 - Interessada: CN AUTO S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 59.885/RO - Processo nº E-04/046/514//2014 - Interessada: VENCHI DO BRASIL CHOCOLATES S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.657/RO - Processo nº E-04/171.274/2011 - Interessada: BRAULIO FERNANDES DE SIQUEIRA NETO - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 55.322/RV - Processo nº E-04/192.199/2011 - Recorrente: MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.497/RO - Processo nº E-04/241.695/2010 - Interessada: MÓVEIS HOLZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 56.447, 56.469, 56.470, 56.475, 56.565 e 56.674/RO's - Processos nºs E-04/048.830/2012, E-04/049.792/2012, E- 04/049.790/2012, E-04/049.652/2012, E-04/048.829/2012 e E- 04/049.651/2012 - Interessada: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1775226\r\n"
        ],
        "1775227": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 57.963/RO - Processo nº E-04/043.940/2010 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 57.782/RO - Processo nº E-04/034/940//2014 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 58.847, 58.848, 58.671, 58.672, 58.769, 58.770, 58.841 e 58.842/RO's - Processos nºs E-04/049.634/2012, E-04/049.632/2012, E-04/049.827/2012, E-04/049.795/2012, E-04/045.274/2012, E- 04/045.275/2012, 045.101/2012 e E-04/045.092/2012 - Interessada: H M TRANSPORTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 58.601, 58.606, 58.607, 58.608, 58.609, 58.611, 58.612 e 58.683/RO's - Processos nºs E-04/050.488/2012, E-04/045.304/2012, E-04/045.303/2012, E-04/050.771/2012, E-04/050.770/2012, E- 04/048.620/2012, E-04/048.621/2012 e E-04/050.489/2012 - Interessada: YPIRANGA TRANSPORTES PESADOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 58.805 e 58.806/RO's - Processos nºs E-04/046.422/2012 e E-04/046.418/2012 - Interessada: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 57.697, 57.698, 57.699, 57.700, 57.701, 57.702, 57.703, 57.704, 57.705, 57.706 e 57.707/RO's - Processos nºs E- 04/046/6433//2013, E-04/046/4903//2013, E-04/046/4904//2013, E- 04/046/4905//2013, E-04/046/4906//2013, E-04/046/4901//2013, E- 04/046/4902//2013, E-04/046/4198//2013, E-04/046/4200//2013, E- 04/046/4908/2013 e E-04/046/4907//2013 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1775227\r\n"
        ],
        "1775228": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 54.210, 54.211, 54.212 e 54.213/RV's - Processos nºs E- 04/044.728/2012, E-04/045.196/2012, E-04/045.215/2012 E E- 04/045.282/2012 - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 57.812 e 57.813/RO's - Processos nºs E-04/043.495/2012 e E-04/043.493/2012 - Interessada: MB5 - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 55.933/RO - Processo nº E-04/046.571/2012 - Interessada: V M RAMOS & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 58.489, 58.490, 58.833 e 58.834/RO's - Processos nºs E- 04/049.818/2012, E-04/049.820/2012, E-04/045.268/2012 e E- 04/045.269/2012 - Interessada: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 58.853 e 58.854/RO's - Processos nºs E-04/051.114/2012 e E-04/051.113/2012 - Interessada: TRANSPORTADORA ILHÉUS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 55.881 e 55.882/RO's - Processos nºs E-04/051.337/2012 e E-04/051.316/2012 - Interessada: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 52.091 e 53.515/RO's - Processos nºs E-04/046/3053//2013 e E-04/046/3051//2013 - Interessada: WERMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1775228\r\n"
        ],
        "1775229": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 56.243 e 56.692/RO's - Processos nºs E-04/046/7029/2012 e E-04/046/7032/2013 - Interessada: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 56.263/RO - Processo nº E-04/046/9622/2013 - Interessada: BRASIL CARGO TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 56.523 e 56.524/RO's - Processos nºs E-04/045.077/2012 e E-04/045.078/2012 - Interessada: RÁPIDO 900 DE TRMSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos: 58.665 e 58.666/RO's - Processos nºs E-04/045.083/2012 e E-04/045.082/2012 - Interessada: GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 56.405, 56.406, 56.617 e 56.618/RO's - Processos nºs E- 04/048.894/2012, E-04/048.893/2012, E-04/045.903/2012 e E- 04/045.902/2012 - Interessada: EPC INOVAÇÃO TRANSPORTES DE VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos: 57.905 e 57.906/RO's - Processos nºs E-04/130.006/2012 e E-04/130.008/2012 - Interessada: FIBRIA CELULOSE S/A - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1775229\r\n"
        ],
        "1775230": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 54.727 e 54.728/RO's - Processos nºs E-04/046/6120/2013 e E-04/046/6121//2013 - Interessada: LIMPE CALL COMERCIAL LTDA - ME - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 57.542 e 57.543/RO's - Processos nºs E-04/034/9887/2013 e E-04/034/9885/2013 - Interessada: COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRÍLICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 58.569, 58.570, 58.610 e 58.702/RO's - Processos nºs E- 04/051.103/2012, E-04/051.101/2012, E-04/042.933/2012 e E- 04/042.934/2012 - Interessada: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 57.546 e 57.547/RO's - Processos nºs E-04/034/5635/2013 e E-04/034/5636//2013 - Interessada: TRANSPORTADORA RDP LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 56.355 e 56.356/RO's - Processos nºs E-04/050.439/2012 e E-04/050.438/2012 - Interessada: TRANSPORTES ICONHA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos: 56.305 e 56.306/RO's - Processos nºs E-04/049.372/2012 e E-04/049.371/2012 - Interessada: KREITON USINAGEM LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1775230\r\n"
        ],
        "1776002": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de janeiro de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.010/2013 - PROCESSO Nº E-01/2277/2009\r\nEDIER DE SOUZA SOARES\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n: Incorporação SS\r\nRECURSO Nº 3.168/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/928/2013\r\nSANDRA MEIRELES ROCHA\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.171/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1071/2013\r\nCELESTE RIBEIRO LOUREIRO\r\nDrª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1776002\r\n"
        ],
        "1776012": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de janeiro de 2015, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.849/2012 - PROCESSO Nº E-03/10200459/2010\r\nBRUNO CARDOSO DE MENEZES BAHIA\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.188/2013 - PROCESSO Nº E-27/001/122/2013\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ- 134513\r\nRELATORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.376/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/572/2014\r\nMARCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMAO\r\nRELATOR: Consª Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1776012\r\n"
        ],
        "1776710": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/12/2014\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de janeiro de 2015, às 13h30min.\r\nAUTOSERVICE LOGÍSTICA\r\nOnde se lê: ... 58.861 e 58.862... \r\nLeia-se: ... 58.681 e 58.682... \r\nId: 1776710\r\n"
        ],
        "1777107": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de janeiro de 2015, às 13h30min.\r\nRecurso nº 55.735 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/5109/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.825 - Processo nº E04/206.047/2010 - Recorrente: OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 56.569 - Processo nº E04/045.322/2012 - Recorrente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 52.792 e 54.282 - Processos nºs E04/276.701/2011 e E04/276.035/2011 - Recorrente: A R DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 58.876 (ITD) - Processo nº E04/041/1093/2014 - Recorrente: MARCIO ANDRADE WEBER - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 33.767 - Processo nº E04/131.088/2007 - Recorrente: SOFT SPORT CONFECÇÃO, VESTUÁRIO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 44.441 - Processo nº E04/054.412/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.398 - Processo nº E04/034/143/2013 - Recorrente: ALEXSANDER CONSULI LACERDA ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 54.224 (IPVA) - Processo nº E04/042/77/2013 - Recorrente: ELIZABETH FERNANDES RIBEIRO - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1777107\r\n"
        ],
        "1777108": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de janeiro de 2015, às 14h30min.\r\nRecurso nº 55.746 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/4735/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.021 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.938/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELMOCK SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 58.599 e 58.600 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.859/2012 e E-04/048.978/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.051 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.841/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX CONCRETO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.061 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/251.897/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55.140 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.194/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.650 e 55.651 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1095/2013 e E-04/046/1096/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 58.365 e 58.366 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.950/2011 e E04/050.949/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.085 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/199/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENT SHOPPING 1 APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1777108\r\n"
        ],
        "1777109": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de janeiro de 2015, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 54.720 e 54.721 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6090/2013 e E-04/046/6091/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.276 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.339/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.124 e 58.125 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/90/2014 e E-04/046/144/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VISÃO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.065 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3671/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO MAURICIO CURTY MOURA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.822 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/299/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 55.688 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/4822/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAGOS COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 55.597 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3034/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 59.306 e 59.307 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5625/2013 e E04/046/5624/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.312 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4288/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1777109\r\n"
        ],
        "1777110": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de janeiro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 59.248 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.795/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTA PORTA NITERÓI LTDA. - EPP - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.247 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.282/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.615 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.975/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.823 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/511/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IDEAL GLOBAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.783 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1284/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA A C N LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.491 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11945/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODRIGUES E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.726 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10682/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO SUL AMERICANO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 56.283 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.132/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 59.076 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/828/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUA NASCENTE COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1777110\r\n"
        ],
        "1777632": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de janeiro de 2015, às 12h30min.\r\nRecurso nº 59.230 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.025/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDYR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 58.485 e 58.486 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.135/2012 e E-04/051.143/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.866 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10966/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RMS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 58.024 e 57.868 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/029/844/2013 e E-04/029/840/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.987 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11215/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARADA DAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 56.463 e 56.464 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.296/2012 e E-04/050.295/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.158 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/1419/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 57.166 e 57.167 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3913/2013 e E-04/046/3887/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRI MEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1777632\r\n"
        ],
        "1777749": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de janeiro de 2015, quinta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.017/2013 - PROCESSO Nº UERJ/7540/2011\r\nARLENE FERREIRA FOGAÇA\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.128/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/912/2013\r\nADVOGADO: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro-OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.199/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2565/2013\r\nVERGINIA LEMOS DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de janeiro de 2015, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.009/2013 - PROCESSO Nº E-03/11002295/2010\r\nMARCELLO CARNEIRO CLEMENTE\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consª. Jorge Alves Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.024/2013 - PROCESSO Nº E-01/54548/2008\r\nRELATOR: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº. Arilene de Souza Paula\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.125/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/913/2013\r\nIEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1777749\r\n"
        ],
        "1777766": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/007/1473/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERGROUP DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/269.992/2012 e E-04/269.991/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A E B SANTA IZABEL ELETRICIDADE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/091/2348/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49.999 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079.651/2011 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 57.039 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/170.730/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALDEIRÃO DA VOVÓ DOCES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/160.927/2011 e E-04/160.928/2011 - Recorrente: DROGARIA SIX LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 55.763 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/118.647/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVANI DAS GRAÇAS LOPES DIAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/047.831/2012 - Recorrente: DISBRIX - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/9310/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inte ressada: BANANAS BRINCO DE OURO 2008 COMÉRCIO DE BANANAS CLIMATIZADAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1777766\r\n"
        ],
        "1777767": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/111.369/2010 - Recorrente: MICHELIN ESPÍRITO SANTO COMÉRCIO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/216.996/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/053.225/2008 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/266.708/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/10023/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/2046/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERENBAUM CONFECÇÕES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/164.361/2011 e E-04/164.362/2011 - Recorrente: MANUEL PIRES RODRIGUES BAZAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 57.533 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/10363/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.058 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043/630/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1777767\r\n"
        ],
        "1777768": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045.762/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/269.973/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VRG LINHAS AÉREAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/6404/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041.760/2012 e E-04/041.772/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANUFATURA DE ROUPAS CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/170.771/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGRO CLÍNICA RURAL COMÉRCIO DE RAÇÕES DOS LAGOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/198.241/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PIONEIRA DO PILAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.267 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/084.172/2012 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: WILMA DE SOUZA WANDERLEY E OUTROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.078 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2222/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZIA PEREIRA DO AMARAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/045.745/2012 e E-04/045.744/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R&R LOCAÇÃO & SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/5133/2013 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/262.287/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/137.836/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1777768\r\n"
        ],
        "1777769": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/11255/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n57.107, 57.111 e 57.112 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/66/2014, E-04/034/577/2014 e E-04/034/60/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/217.021/2012 e E-04/217.020/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APW BRITO DE MACAÉ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/057.812/2010 e E-04/057.810/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/052.547/2012 e E-04/034/4972/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/161.149/2011 e E-04/161.150/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPPOLIS CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/048.759/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FILIPE WILSON RASTRELLI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/161.618/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEYMILE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/049.276/2012 e E-04/049.277/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHRYSLER GROUP DO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.000 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/12057/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIMBAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1777769\r\n"
        ],
        "1777888": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nANTERIOR\r\n(Anexo: 75-2014/179139-0). Recorrente: Recorrida: Vogal Relator: Dr. Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Sustação dos efeitos do registro da 9ª alteração contratual e cancelamento do NIRE atribuído à filial no processo nº 75-2014/179139-0.\r\nId: 1777888\r\n"
        ],
        "1778223": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de janeiro de 2015, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 08/601497/2010\r\nLUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES\r\nRELATORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISOR: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 08/602421/2006\r\nMARILURDES DE FÁTIMA ROSA ARRUDA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 26/37875/2009\r\nAMANDA TANAKA GOMES KAFURI\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISORA : Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de janeiro de 2015, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 08/604760/2009\r\nPERCILIANA ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO \r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Transformação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 03/7130355/2011\r\nJEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA\r\nRELATOR: Consª. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA: Consº. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 03/7320074/2008\r\nDALVA RITA ABREU PERDOMO\r\nRELATORA : Consª. Cristina Vinciprova dos Reis \r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1778223\r\n"
        ],
        "1778624": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nª CÂMARA\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de janeiro de 2015, quinta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECORRENTE: MARIA REGINA SOUTO DA SILVA.\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ. 76.193\r\nRELATORA: Consª Arilene de Sousa Paula.\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECORRENTE: MARIA DAS MERCES NASCIMENTO DA SILVA.\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ. 76.193.\r\nRELATORA: Consª Arilene de Souza Paula.\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nRECORRENTE: LOURDES TEIXEIRA DO COUTO.\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\nRELATORA: Consª Arilene de Sousa Paula.\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso.\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1778624\r\n"
        ]
    }
}