{
    "I - Pauta": {
        "2290192": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n/2020\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 12 de janeiro de 2021, às 14h30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 57905 - Processo nº E04/130006/2012 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nLeia-se: Recurso nº 65554 - Processo nº E04/022/2472/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MUNIZ MOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2290192\r\n"
        ],
        "2290492": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de o d, às 14h30min.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 73595 - Processo nº E-04/037/100153/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73913 - Processo nº E-04/037/100244/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73912 - Processo nº E-04/211/3355/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2290492\r\n"
        ],
        "2290581": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.213/RO - Processo nº E-04/041/1864/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HENRIQUE BEZERRA LEITE - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.401/RV - Processo nº E-04/046/105166/2018 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.844/RV - Processo nº E-04/211/002541/2019 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 76.041 e 76.042/RV - Processos nsº E- 04/211/008065/2019 e E-04/211/008064/2019 - Recorrente: MERCADO FRAGOSAO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2290581\r\n"
        ],
        "2290582": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 66.936/RV - Processo nº E-04/235474/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 75.419 e 75.424/RV - Processos nsº E- 04/211/004557/2019 e E-04/211/005204/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 75.420 e 75.422/RV - Processos nsº E- 04/211/004558/2019 e E-04/211/005202/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.312/RV - Processo nº E-04/040/001126/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2290582\r\n"
        ],
        "2290657": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 68.670 e 68.671/RV - Processos nºs E- 04/022/001818/2016 e E-04/022/001819/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.672/RV - Processo nº E-04/022/001820/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.889/RV - Processo nº E-04/046/004682/2018 - Recorrente: CIRLOG ARMAZENS GERAIS E LOGÍOSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.301/RV - Processo nº E-04/211/020679/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2290657\r\n"
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        "2290659": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.329/RV - Processo nº E-04/211/020704/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. MariaLuiza FAveret.\r\nRecurso nº 76.368/RO - Processo nº E-04/211/022765/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G S NOGUEIRA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.432/RO - Processo nº E-04/033/100230/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA SAO GERALDO DE VIACAO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.514/RO - Processo nº E-04/211/020796/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2290659\r\n"
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        "2290796": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 64.599/RV - Processo nº E-04/036.79/2014 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.581/RV - Processo nº E-04/022/001821/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.549/RO - Processo nº E-04/043/000600/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIGOR ALIMENTOS SA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.442/RO - Processo nº E-04/211/017484/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2290796\r\n"
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        "2291499": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,a 18 de janeiro de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.433 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/85/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI-EPP. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.675 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/2216/2016 - Recorrente: MAV'S EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.198 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/486/2017 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.788 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/4026/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portela Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2291499\r\n"
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        "2291500": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 18 de janeiro de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 76.465 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/100433/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/3883/2019 - Recorrente: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.411 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/1079/2014 - Recorrente: M C MORAES HOTELARIA LTDA-ME. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.020 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/4383/2019 - Recorrente: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2291500\r\n"
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        "2291501": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 19 de janeiro de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.278 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/22627/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OSMAG-RIO E STOCK FRIO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.366 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/023061/2019 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVIMED COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.468 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/12857/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.381 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/17844/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2291501\r\n"
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        "2291869": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 74.829/RV - Processo nº E-04/211/008352/2019 - Recorrente: CARROCERIAS SÃO PEDRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.108/RV - Processo nº E-04/211/002563/2018 - Recorrente: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.109/RV - Processo nº E-04/211/002560/2018 - Recorrente: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.162/RV - Processo nº E-04/006/003089/2016 - Recorrente: APRAZÍVEL SABOR LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2291869\r\n"
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        "2291996": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 14429/04/2020, regulamentada peljanei\r\nRecurso nº 70796 - Processo nº E04/007/4979/2015 - Recorrente: DOM PEPERONE RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. SERGIO, MARCELO\r\nRecurso nº 72740 - Processo nº E-04/014/208/2018 - Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73353 - Processo nº E04/037/100087/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. ALVARO/BRUNO\r\nRecurso nº 73362 - Processo nº E04/037/100073/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. ALVARO/BRUNO\r\nRecurso nº 73371 - Processo nº E04/037/100013/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. ALVARO/BRUNO\r\nRecurso nº 73598 - Processo nº E04/211/1613/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73603 - Processo nº E04/211/1472/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73611 - Processo nº E04/211/1709/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. \r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 19 de janeiro de 2021, às 14h30min.\r\nRecurso nº 72267 - Processo nº E-04/034/193/2017 - Interessadas: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2291996\r\n"
        ],
        "2291997": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada peljanei, às 14h30min.\r\nRecurso nº 59282 - Processo nº E04/226.341/2011 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69468 - Processo nº E04/043/501/2016 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ALVARO\r\nRecurso nº 70313 - Processo nº E04/004/285/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CORAL GABLES RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 72474 - Processo nº E04/040/994/2017 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. VERA IMPEDIDA\r\nRecurso nº 72475 - Processo nº E04/040/991/2017 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. VERA IMPEDIDA\r\nRecurso nº 72637 - Processo nº E04/045/406/2014 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73392 - Processo nº E04/007/100341/2018 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73385 - Processo nº E04/007/100335/2018 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020\r\nId: 2291997\r\n"
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        "2292738": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 75.110/RV - Processo nº E-04/034/009162/2017 - Recorrente: RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.785/RO - Processo nº E-04/211/018590/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.415/RO - Processo nº E-04/041/806/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMILLA SOUZA DE MELLO PEREIRA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.524/RO - Processo nº E-04/211/020026/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EBALT TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2292738\r\n"
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        "2292739": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.396/RO - Processo nº E-04/211/002012/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALURGICA AMAPA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.429/RO - Processo nº E-04/033/000387/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.489/RO - Processo nº E-04/211/000013/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROPICAL ESTUFAS AGRICOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.766/RO - Processo nº E-04/041/3260/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGIS FERRAZ ALMEIDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Re presentante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2292739\r\n"
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        "2292764": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 26 de janeiro de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 72.085 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/001606/2016 - Recorrente: kitchens decorações planejamento de interiores ltda. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.452 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/4245/2018 - Recorrente: via rio logística s/a. - Recorrida: Q UINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.788 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/1874/2015 - Recorrente: LDC CONSULTING & SYSTEMS LTDA-EPP. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.646 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/001535/2016 - Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.647 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/001536/2016 - Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2292764\r\n"
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        "2292765": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 26 de janeiro de 2021, às 14h.SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 75.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003861/2019 - Recorrente: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.768 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/001370/2016 - Recorrente: kantha galo comércio de gêneros alimentícios LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 69.528, 69.529, 69.530, 69.531 e 69.532 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/000935/2016, E04/040/000938/2016, E04/040/000937/2016, E04/040/000934/2016 e E04/040/000932/2016 - Recorrente: SAPORE S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.262 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/010838/2019 - Recorrente: TIM S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2292765\r\n"
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        "2292766": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 27 de janeiro de 2021, às 12h.SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 76.251 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/7961/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIANE CAMELO SERAFIM COMÉRCIO DE SUCATAS- EPP - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 76.411 e 76.412 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/004744/2019 e E-04/041/004734/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTHA SILVEIRA MELLO - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.267 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/1045/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.488 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000759/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO - EIRELI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.276 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/001562/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2292766\r\n"
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        "2292822": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 76.638/RO - Processo nº E-04/005/001329/2016 - Interessada: BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.656/RO - Processo nº E-04/008/002379/2016 - Interessada: TMGC - CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.458/RO - Processo nº E-04/211/001168/2020 - Interessada: ABRASIVOS AMARANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 76.709 e 76.710/RO's - Processos nsº E-04/211/3293/2020 e E-04/211/002757/2020 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADE CIDADE DO AÇO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2292822\r\n"
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        "2292823": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos: 76.630, 76.636, 76.637, 76.651 e 76.652/RO's - Processos nsº E-04/211/004723/2020, E-04/211/004725/2020, E- 04/211/004726/2020, E-04/211/004728/2020 e E-04/211/004729/2020 - Interessada: CSB DROGARIAS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 76.648 e 76.684/RO's - Processos nsº E- 04/211/023403/2019 e E-04/211/002106/2020 - Interessada: NL TINTAS E FERRAGENS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.511/RO - Processo nº E-04/016/002468/2015 - Interessada: CASA SANTO ANTONIO LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.657/RO - Processo nº E-04/211/024998/2019 - Interessada: SEEGENE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2292823\r\n"
        ],
        "2292853": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 76.755/RO - Processo nº E-04/022/002251/2017 - Interessada: NATALIA DE ARAUJO CARELLI - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.654/RO - Processo nº E-04/211/000624/2020 - Interessada: CORUM VISUAL COM. EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.653/RO - Processo nº E-04/211/002570/2020 - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.676/RO - Processo nº E-04/211/007552/2020 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES EIRELI - BAR - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2292853\r\n"
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        "2292854": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 74.186/RV - Processo nº E-04/211/003096/2018 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 76.565, 76.566 e 76.567/RV's - Processos nsº E- 04/211/002560/2018, E-04/211/023925/2019 e E-04/211/023929/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.655/RO - Processo nº E-04/211/004418/2020 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.693/RO - Processo nº E-04/211/023693/2019 - Interessada: LEDISTRI LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2292854\r\n"
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        "2292855": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 74.556/RV - Processo nº E-04/035/100091/2018 - Recorrente: SALUTE COMÉRCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.681/RO - Processo nº E-04/211/004432/2020 - Interessada: GRANITOS COLODETTI LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.658/RO - Processo nº E-04/211/019168/2019 - Interessada: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.707/RO - Processo nº E-04/211/003707/2020 - Interessada: GRATT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2292855\r\n"
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        "2292943": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pelfevereiroProcesso nº SEI- 040087/000028/2020\r\nRecurso nº 67628 - Processo nº E-04/006/3321/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIVIANE LEE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68771 - Processo nº E-04/040/000554/2016 - Recorrente: BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69915 - Processo nº E-04/003/186/2017 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Marcelo Aparecido Batista Seba, OAB/DF nº 15.816 e OAB/RJ nº 160.951/A\r\nRecurso nº 71791 - Processo nº E04/043/585/2017 - Recorrente: NOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72823 - Processo nº E-04/037/238/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73238 - Processo nº E-04/037/100045/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2292943\r\n"
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        "2293432": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/01/2021\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 28 de janeiro de 2021, às 14h.\r\nRecurso: 76.655/RO - Processo nº E-04/211/004418/2020 - Processo nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nOnde se lê: ... Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL...\r\nLeia-se: ... Interessada: PM SMART SOLUTIONS SERV E TRANSP LTDA...\r\nId: 2293432\r\n"
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        "2293508": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n- \r\nRecurso nº 68.503/RV - Processo nº E-04/024/000512/2015 - Recorrente: PETRA AGREGADOS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 72.996/RV - Processo nº E-04/039/000239/2016 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.449/RV - Processo nº E-04/079/001036/2019 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.128/RO - Processo nº E-04/211/008777/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2293508\r\n"
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            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n- \r\nRecurso nº 72.861/RV - Processo nº E-04/005/002276/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.294/RV - Processo nº E-04/211/000434/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.639/RO - Processo nº E-04/211/005221/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.661/RO - Processo nº E-04/211/002160/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PONTAL ATACADO E VAREJO EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2293509\r\n"
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            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n- \r\nRecurso nº 72.834/RV - Processo nº E-04/014/000206/2018 - Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.159/RV - Processo nº E-04/211/002389/2018 - Recorrente: ATLANTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.662/RO - Processo nº E-04/211/008748/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTINS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.731/RO - Processo nº E-04/211/003978/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2293510\r\n"
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            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia janeiroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010007/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\nRecurso nº 76.633 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001485/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.635 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003403/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRASKEM S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.682 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004286/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRISTÃO COMERCIO EXTERIOR LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves- Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2293513\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia janeiroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 62.449 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/000280/2014 - Recorrente: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.649 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007123/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ARCELOR MITTAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.668 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003771/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: F.C. FRUTAS CONCHAL SOCIEDADE LIMITADA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.675 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004269/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PRIMAVERA TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2293514\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de 202\r\nRecurso nº 76.062 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/018229/2019 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.656 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004458/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CEREALISTA LEAL DE MENDES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.683 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006260/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.697 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/018/000260/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANGRAFARM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2293515\r\n"
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        "2294269": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 02 de fevereiro de 2021, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.757 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014050/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.758 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014049/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.879 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017761/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.201 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/1058/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/004/001044/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DOCELAR ALIMENTOS E BEBIDAS S/A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.497 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016873/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: IGOR INGLE KERCKHOFF - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2294269\r\n"
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        "2294270": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 02 de fevereiro de 2021, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.974 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/001129/2017 - Recorrente: ERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.330 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002896/2019 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.672 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004054/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: M.A.BINDA TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.698 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/003193/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NETSCAN DIGITAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2294270\r\n"
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        "2294271": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 03 de fevereiro de 2021, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.592 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/002455/2018- Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.953 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/000002/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GEHR INTERNATIONAL E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.680 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008371/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MRS LOGISTICA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.727 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/017162/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2294271\r\n"
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            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 09 de fevereiro de 2021, às 14h30min. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 63216 - Processo nº E-04/006/4031/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BSC SHOPPING CENTER S/A- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68877 - Processo nº E-04/006/003064/2016 - Recorrente: PET SANTA CLARA 110 COMERCIO DE PRODUTOS P/ ANIMAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorridas: CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 71564 - Processo nº E-04/005/000054/2017 - Recorrente: SONHO DE MULHER COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72749 - Processo nº E-04/016/100001/2018 - Recorrente: DONATO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73189 - Processo nº E-04/037/000141/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73386 - Processo nº E-04/036/100038/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73387 - Processo nº E-04/036/100036/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73388 - Processo nº E-04/036/100037/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2294278\r\n"
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        "2294279": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 10 de fevereiro de 2021, às 14h30min. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 44957 - Processo nº E-04/062425/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 46862 - Processo nº E-04/062429/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69431 - Processo nº E-04/045/294/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MIT RIO VEICULOS LTDA.- Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e MIT RIO VEICULOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72350 - Processo nº E-04/006/001992/2017 - Recorrente: BAR DO BETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72351 - Processo nº E-04/006/001991/2017 - Recorrente: BAR DO BETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73137 - Processo nº E-04/004/003393/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73144 - Processo nº E-04/004/003394/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73145 - Processo nº E-04/004/003374/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73146 - Processo nº E-04/004/003369/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73153 - Processo nº E-04/004/003379/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73154 - Processo nº E-04/004/003378/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73155 - Processo nº E-04/004/003375/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73399 - Processo nº E-04/044/100020/2018 - Recorrente: ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 10 de fevereiro 2021, às 14h30min.\r\nRecurso nº 73524 - Processo nº E-04/040/288/2018 - Interessadas: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A e JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2294279\r\n"
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        "2294280": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 24 de fevereiro de 2021, às 14h30min. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 67656 - Processo nº E-04/022/000800/2016 - Recorrente: FACULDADE DO SABOR REFEICOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68372 - Processo nº E-04/043/000293/2016 - Recorrente: HIPERMARKET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Diego Loureiro Poceiro,OAB/RJ nº 189.534.\r\nRecurso nº 69960 - Processo nº E04/014/000119/2017 - Recorrente: POSTO NAZARIO DE CAMPOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71815 - Processo nº E-04/040/1127/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72341 - Processo nº E-04/002/000113/2018 - Recorrente: ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73383 - Processo nº E-04/002/509/2017 - Recorrente: HOSPITACAO VETERINARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2294280\r\n"
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        "2294334": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 02 de fevereiro de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 71.398 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/000703/2016 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO ltda. - Recorrida: SÉTMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 73.156 e 73.157 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/000589/2017 e E-04/004/000588/2017 - Recorrente: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/006143/2017 - Recorrente: ECIN COMERCIAL ALUMÍNIO E FERRO DE PETRÓPOLIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 71.599 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/000949/2017 - Recorrente: bloco bello artefatos de cimentos eireli-epp. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2294334\r\n"
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        "2294335": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 02 de fevereiro de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 75.270 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/101/000100/2017 - Recorrente: RDG AÇOS DO BRASIL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.601 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/010813/2019 - Recorrente: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.739 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004379/2019 - Recorrente: klf transportes eireli - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 76.031 e 76.033 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/225/00000011/2019 e E-04/211/00017850/2019 - Recorrente: VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: He liana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2294335\r\n"
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        "2294336": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 03 de fevereiro de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.517 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001027/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.390 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015420/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPRA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.486 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/022422/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDEPLAST INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.431 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/025/000033/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.333 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/225.194/2003 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F VIGNOLI AUTO PEÇAS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2294336\r\n"
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        "2294547": [
            "2021-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.545/RO - Processo nº E-04/037/000408/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.548/RO - Processo nº E-04/211/000109/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMERICA MEDICAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.558/RO - Processo nº E-04/041/001931/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTA CAMINHA VIEIRA E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.732/RO - Processo nº E-04/211/024459/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTA CONSTANCIA TECELAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2294547\r\n"
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        "2294558": [
            "2021-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJProcesso nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nRecurso: 76.685/RO - Processo nº E-04/211/008741/2019 - Interessada: L.F. DE SOUZA EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.691/RO - Processo nº E-04/211/002229/2020 - Interessada: DIAÇO DISTRIBUIDORA DE AÇO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.588/RV - Processo nº E-04/211/021933/2019 - Recorrente: PERFIPLAN INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.599/RV - Processo nº E-04/039/000191/2019 - Recorrente: LABORIS FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2294558\r\n"
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        "2294559": [
            "2021-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJProcesso nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nRecurso: 76.681/RO - Processo nº E-04/211/004432/2020 - Interessada: GRANITOS COLODETTI LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.583/RV - Processo nº E-04/211/021674/2019 - Recorrente: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.600/RV - Processo nº E-04/007/001537/2019 - Recorrente: PERÓXIDOS FARMACÊUTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.611/RV - Processo nº E-04/211/002048/2020 - Recorrente: PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Frze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2294559\r\n"
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        "2294560": [
            "2021-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJProcesso nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nRecursos: 76.575 e 76.576/RV's - Processos nºs E- 04/038/100030/2018 e E-04/038/100028/2018 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.629/RO - Processo nº E-04/211/004730/2020 - Interessada: CBS DROGARIAS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.723/RO - Processo nº E-04/211/024856/2019 - Interessada: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.666/RO - Processo nº E-04/211/005958/2020 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2294560\r\n"
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            "2021-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n- \r\nRecurso nº 68.610/RO - Processo nº E-04/046/007726/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRENSACABO CABOS DE AÇO E ACESSÓRIOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.181/RO - Processo nº E-04/211/019644/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.186/RO - Processo nº E-04/211/019643/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.460/RO - Processo nº E-04/211/020863/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2294656\r\n"
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        "2294657": [
            "2021-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,fevereiro\r\nRecurso nº 76.459/RO - Processo nº E-04/211/024283/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TACYANA GALHARDO LECHUGA ARTEIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.462/RO - Processo nº E-04/211/020673/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIX ONE COMERCIO DE CONFECCOES, TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.469/RO - Processo nº E-04/211/018295/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.547/RO - Processo nº E-04/211/020797/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2294657\r\n"
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        "2294990": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/01/2021\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nOnde se lê: Recurso: 76.681/RO - Processo nº E-04/211/004432/2020 - Interessada: GRANITOS COLODETTI LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite...\r\nLeia-se: Recurso: 76.032/RV - Processo nº E-04/211/014460/2019 - Recorrente: DIESEL LINE CAMBUÍ LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva...\r\nId: 2294990\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia fevereiro\r\nRecurso nº 76.296 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007667/2019 - Recorrente: BERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI-ME - Recorrida: AFR 03.01 - BARRA DO PIRAÍ- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.054 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 041/4295/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RAUL MEDEIROS CORREIA PINTO- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.055 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/574/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: OLIVIA MARIA KLEM DIAS - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.058 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 041/102887/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANDRE FERREIRA DE BARROS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2295297\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia fevereiro\r\nRecurso nº 76.619 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/011/000018/2016 - Recorrente: THEODOR DARMOCHID - Recorrida: AFR 0301- BARRA DO PIRAI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 67.498 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/006/000389/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SILIMED-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.647 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/006/000388/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SILIMED-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.714 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/000262/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S A- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.715 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/000260/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2295298\r\n"
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            "2021-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia fevereiro\r\nRecurso nº 76.324 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/2728/2019 - Recorrente: ANDRÉ D'AGUIAR MARQUES PINHEIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 76.570, 76.571 e 76.572 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/024776/2019, E-04/211/025189/2019 e E- 04/211/024280/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 76.718, 76.720, 76.721, 76.734, 76.737, 76.740, 76.741, 76.742 e 76.744 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E- 04/040/001482/2015, E-04/040/001489/2015, E-04/040/001481/2015, E-04/040/001560/2015, E-04/040/001553/2015, E-04/040/001548/2015, E-04/040/001547/2015, E-04/040/001546/2015 e E- 04/040/001484/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.901 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/000615/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2295299\r\n"
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        "2295300": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia fevereiro\r\nRecurso nº 72.974 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- Recurso nº 76.621 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/022461/2019 - Recorrente: RPN ADMINISTRADORA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.323 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000085/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARCIO VALERIO ESPOSEL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.903 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/100784/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.910 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002390/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A.- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2295300\r\n"
        ],
        "2295480": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 76.616/RV - Processo nº E-04/211/021997/2019 - Recorrente: VERMONT INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.617/RV - Processo nº E-04/211/021996/2019 - Recorrente: VERMONT INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.049/RO - Processo nº E-04/041/004059/2019 - Interessada: ANNA CAROLINA BAPTISTA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 72.831/RV - Processo nº E-04/008/001337/2016 - Recorrente: BASF S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2295480\r\n"
        ],
        "2295491": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 08 de fevereiro de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 75.319 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211000888/2019 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.058, 76.059, 76.060 e 76.061 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/23158/2019, E-04/211/23157/2019, E- 04/211/23935/2019 e E04/211/24301/2019 - Recorrente: indústria metalúrgica sul fluminense ltda.quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.720 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/000050/2017 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.332 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/015269/2019 - Recorrente: PONTO GIRL COMÉRCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS eireli-epp. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2295491\r\n"
        ],
        "2295492": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 08 de fevereiro de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 75.334 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/100135/2018 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.768 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/001798/2016 - Recorrente: kantha galo comércio de gêneros alimentícios LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.736 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000012/2018 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMATERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.562 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/000904/2016 - Recorrente: DEPÓSITO DE METAIS SANJOENENSE eireli. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2295492\r\n"
        ],
        "2295493": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 09 de fevereiro de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.493 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/00025427/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.708 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/00006648/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.690 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/00005936/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.282 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/017675/2019 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.650 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002504/2020 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGA - EIRELI-ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2295493\r\n"
        ],
        "2295494": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 10 de fevereiro de 2021, às 12h.\r\nRecursos nºs 76.470 e 76.470 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/005737/2019 e E-04/211/021276/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.351 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000995/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - “CVRJ”. - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.642 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002523/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.687 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/004641/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2295494\r\n"
        ],
        "2295654": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 56.994/RV - Processo nº E-04/034/2095/2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.836/RV - Processo nº E-04/211/005500/2019 - Recorrente: RAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.663/RO - Processo nº E-04/211/005917/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E TRANSPORTES MIORANZA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.759/RV - Processo nº E-04/211/023832/2019 - Recorrente: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2295654\r\n"
        ],
        "2295683": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,fevereiro\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 73.321/RV - Processo nº E-04/017/000666/2017 - Recorrente: POSTO F1 RACING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.790/RV - Processo nº E-04/007/000001/2018 - Recorrente: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.892/RV - Processo nº E-04/211/011174/2019 - Recorrente: MALHARIA E CONFECCCOES FERREIRA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Nascimento.\r\nRecurso nº 76.498/RO - Processo nº E-04/041/000328/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS GERALDO SANTORO TRIGUEIRO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2295683\r\n"
        ],
        "2295984": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 76.970/RO - Processo nº E-04/211/002618/2018 - Interessada: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.964/RO - Processo nº E-04/211/010649/2020 - Interessada: ERT CYCLE SPORT IND DE UNIFORMES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.997/RO - Processo nº E-04/211/020672/2019 - Interessada: MIX ONE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES, TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.677/RO - Processo nº E-04/034/003955/2018 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2295984\r\n"
        ],
        "2295985": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 76.973/RO - Processo nº E-04/211/007776/2020 - Interessada: WEST AIR CARGO LTDA - BASE VCP - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.988/RO - Processo nº E-04/211/004783/2020 - Interessada: JB CONSTRUTORA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.005/RO - Processo nº E-04/033/100212/2018 - Interessada: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.967/RO - Processo nº E-04/211/003954/2020 - Interessada: CASA & VÍDEO BRASIL S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2295985\r\n"
        ],
        "2295986": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.979/RO - Processo nº E-04/211/005941/2020 - Interessada: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.996/RO - Processo nº E-04/211/008985/2020 - Interessada: MAIA GROUP COM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.007/RO - Processo nº E-04/004/002095/2016 - Interessada: DNA MODA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.024/RO - Processo nº E-04/211/023591/2019 - Interessada: TIM S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2295986\r\n"
        ],
        "2296269": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 23 de fevereiro de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 75.335 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/100136/2018 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.410 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/000063/2018 - Recorrente: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS ltda-EPP. - Recorrida: SEXTa TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.575 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/102137/2018 - Recorrente: trama transportes de cargas ltda. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.133 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/372/2016 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira - Representante do Contribuinte: Dr. Vinicius Jucá Alves - OAB/SP nº 206.993.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2296269\r\n"
        ],
        "2296270": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 23 de fevereiro de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 74.430 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/000994/2019 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.387 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/008/000685/2013 - Recorrente: L. C. ANDERSON COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.097 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100322/2018 - Recorrente: BAKER HUGUES DO BRASIL ltda, sucessora por incorporação de bj servicesdo brasil ltda. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.099 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/000365/2018 - Recorrente: BAKER HUGUES DO BRASIL ltda, sucessora por incorporação de bj servicesdo brasil ltda. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.332 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/015269/2019 - Recorrente: PONTO GIRL COMÉRCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS EIREL. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2296270\r\n"
        ],
        "2296271": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 24 de fevereiro de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 76.660 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/00001597/2020 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FULIG FUNDIÇÃO DE LIGAS LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.229 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000957/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - “CVRJ”. - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.350 e 75.352 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/100211/2018 e E-04/211/000959/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - “CVRJ”. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.664 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/004079/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA APOLO XL EIRELI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2296271\r\n"
        ],
        "2296841": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,fevereiro\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 70.866/RV - Processo nº E-04/037/000482/2017 - Recorrente: BRASKEM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.244/RV - Processo nº E-04/020/000263/2017 - Recorrente: TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 73.251/RO - Processo nº E-04/034/102769/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.619/RV - Processo nº E-04/211/006818/2019 - Recorrente: PÉROLA DE NITERÓI SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2296841\r\n"
        ],
        "2296842": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,fevereiro\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 70.908/RV - Processo nº E-04/091/001322/2016 - Recorrente: SOHO & BRIGHTON METALS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 72.292/RV - Processo nº E-04/046/006232/2017 - Recorrente: OSAKA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.225/RO - Processo nº E-04/211/000900/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.448/RV - Processo nº E-04/035/000104/2017 - Recorrente: MPG PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2296842\r\n"
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        "2296883": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 77.015/RO - Processo nº E-04/211/015088/2019 - Interessada: CASA & VÍDEO BRASIL S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.089/RV - Processo nº E-04/038/000449/2016 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.009/RO - Processo nº E-04/034/001261/2016 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 77.018 e 77.019/RO's - Processos nsº E- 04/211/002186/2020 e E-04/211/002185/2020 - Interessada: ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS EIRELI - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2296883\r\n"
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        "2296884": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereirconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nöº 70.223/RV - Processo nº E-04/018/000269/2016 - Recorrente: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nöº 74.130/RV - Processo nº E-04/036/100073/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nöº 73.767/RV - Processo nº E-04/040/001630/2014 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 73.025 e 73.224/RV's - Processos nsº E-04/ 040/001256/2015 e E-04/040/001257/2015 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2296884\r\n"
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        "2296885": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 62.415/RV - Processo nº E-04/035/000270/2014 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.308/RV - Processo nº E-04/211/018921/2019 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 75.009/RV - Processo nº E-04/034/105239/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.293/RV - Processo nº E-04/033/000814/2015 - Recorrente: ATREVIDA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2296885\r\n"
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        "2297297": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 23 de fevereiro de 2021, às 14h00min.\r\nRecurso nº 72.974 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/001129/2017 - Recorrente: ERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 74.343 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000799/2018- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.627 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/071357/2005- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LABORATORIO CANONNE LTDA- Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.699 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007256/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ISAKAR SANCHES TRANSPORTES LTDA ME- Relator: Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2297297\r\n"
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        "2297298": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 23 de fevereiro de 2021, às 16h00min.\r\nRecurso nº 69.243 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/000299/2016- Recorrente: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.244 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/000300/2016- Recorrente: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.906 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005826/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA- Relator: Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.914 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005972/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA- Relator: Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2297298\r\n"
        ],
        "2297299": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 24 de fevereiro de 2021, às 12h30min.\r\nRecurso nº 76.307 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/000961/2015- Recorrente: MARIA CELIA OYHARÇABAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.625 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001555/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 76.631, 76.719, 76.735, 76.736, 76.738, 76.739, 76.743, 76.745, 76.746, 76.747, 76.748, 76.749 e 76.750 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/001479/2015, E-04/040/001483/2015, E- 04/040/001675/2015, E-04/040/001554/2015, E-04/040/001552/2015, E-04/040/001551/2015, E-04/040/001545/2015, E-04/040/001559/2015, E-04/040/001558/2015, E-04/040/001557/2015, E-04/040/001480/2015, E-04/040/001549/2015 e E-04/040/001556/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.717 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007244/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RESTAURANTE E PIZZARIA LORENZO TOSCANA EIRELI EPP- Relator: Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2297299\r\n"
        ],
        "2297580": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 74.190/RV - Processo nº E-04/040/000852/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.197/RV - Processo nº E-04/035/000149/2017 - Recorrente: KELLER ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.199/RV - Processo nº E-04/035/000183/2017 - Recorrente: KELLER ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.227/RO - Processo nº E-04/211/002971/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2297580\r\n"
        ],
        "2297581": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.215/RO - Processo nº E-04/046/100850/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.378/RO - Processo nº E-04/211/000744/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCOSUL TRANSPORTES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.286/RO - Processo nº E-04/211/002830/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTAS NETWORKS & TELECOM LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.705/RO - Processo nº E-04/211/025401/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FABRIMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2297581\r\n"
        ],
        "2297582": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.372/RO - Processo nº E-04/211/022564/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MSO COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.441/RO - Processo nº E-04/035/000436/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.475/RO - Processo nº E-04/013/100170/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DATERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.641/RO - Processo nº E-04/211/003477/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMSUNG SDS GLOBAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2297582\r\n"
        ],
        "2297647": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 09/02/2021\r\nPÁG. 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 22 de fevereiro de 2021, às 14h\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nOnde se Lê: Recurso nº 70.908/RV - Processo nº E- 04/091/001322/2016 - Recorrente: SOHO & BRIGHTON METALS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL ...\r\nLeia-se: Recurso nº 70.908/RO - Processo nº E-04/091/001322/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SOHO & BRIGHTON METALS LTDA...\r\nId: 2297647\r\n"
        ],
        "2297789": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n1\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, do dia 24 de fevereiro de 2021, às 14h30min.\r\nRecurso nº 73383 - Processo nº E-04/002/509/2017\r\nOnde se lê: ... Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nLeia-se: ... Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Nilton Sterchele Nunes Pereira Junior, OAB/RJ nº 66.792. \r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2297789\r\n"
        ],
        "2297921": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n- Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 23 de setembro de 2021, às 10h, na sala de reuniões 3 à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nFREDERICO GONÇALVES XAVIER CAIADO\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSubsecretário de Receita\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nLEONARDO LOBO PIRES \r\nSubsecretário de Finanças\r\nSubsecretário de Administração\r\nASSUNTOS:\r\n1) Plano Estratégico Bienal - PEB - 2021 e 2022\r\n2) Plano Anual de Aplicação - PAP Final 2021 \r\n3) Relatório de Gestão do FAF do 2º semestre de 2020\r\n*Omitida no D.O. de 12/02/2021.\r\nId: 2297921\r\n"
        ],
        "2298077": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 25 de fevereiro de 2021, às 10:00h, na sala de reuniões 2 à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSuperintendente de Relações Federativas Transparência Fiscal e Projeção de Receitas\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n1) Plano Estratégico Bienal - PEB - 2021 e 2022\r\n2) Plano Anual de Aplicação - PAP Final 2021 \r\n3) Relatório de Gestão do FAF do 2º semestre de 2020\r\nProcesso nº SEI-040083/000131/2021.\r\nId: 2298077\r\n"
        ],
        "2298173": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n***Processo nº SEI-040083/000123/2021 - Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 23 de fevereiro de 2021, às 10h, na sala de reuniões 3 à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nFREDERICO GONÇALVES XAVIER CAIADO\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSubsecretário de Receita\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nLEONARDO LOBO PIRES \r\nSubsecretário de Finanças\r\nSubsecretário de Administração\r\nASSUNTOS:\r\n1) Plano Estratégico Bienal - PEB - 2021 e 2022\r\n2) Plano Anual de Aplicação - PAP Final 2021 \r\n3) Relatório de Gestão do FAF do 2º semestre de 2020\r\n*Omitida no D.O. de 12/02/2021.\r\n**Republicada por incorreções no D.O. de 17/02/2021.\r\nId: 2298173\r\n"
        ],
        "2298215": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 02 de março de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 70.161 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/001837/2015 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.364 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/031/000166/2018 - Recorrente: EXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.384 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/132524/2012 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.862 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/587/2017 - Recorrente: - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2298215\r\n"
        ],
        "2298216": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 02 de março de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 74.755 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/009/000244/2015 - Recorrente: - Recorrida: TITULAR DA AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.979 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/010004/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMÉRCIO INTERNACIONAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.446 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002006/2019 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 72.417 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/000043/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2298216\r\n"
        ],
        "2298217": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 03 de março de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.426 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002000/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.673 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003147/2020 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G8 COMÉRCIO DE COLCHÕES - EIRELI. - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.631 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/001124/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLVIA CARLA BARRETO DE AZEVEDO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.057 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/000763/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2298217\r\n"
        ],
        "2298227": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n***Processo nº SEI-040083/000123/2021 - Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 23 de fevereiro de 2021, às 10h, na sala de reuniões 3 à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nFREDERICO GONÇALVES XAVIER CAIADO\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSubsecretário de Receita\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nLEONARDO LOBO PIRES \r\nSubsecretário de Finanças\r\nSubsecretário de Administração\r\nASSUNTOS:\r\n1) Plano Estratégico Bienal - PEB - 2021 e 2022\r\n2) Plano Anual de Aplicação - PAP Final 2021 \r\n3) Relatório de Gestão do FAF do 2º semestre de 2020\r\n*Omitida no D.O. de 12/02/2021.\r\n**Republicada por incorreções no D.O. de 17/02/2021.\r\nId: 2298227\r\n"
        ],
        "2298462": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pel , às 14h30min.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 33792 - Processo nº E-04/110122/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M AGOSTINI S A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 36849 - Processo nº E- 04/110121/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M AGOSTINI S A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 46240 - Processo nº E-04/148612/2011 - Recorrente: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 55881 - Processo nº E-04/051.337/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55882 - Processo nº E-04/051.316/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67414 - Processo nº E-04/046/000692/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELOG S.A. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70180 - Processo nº E-04/016/2855/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70181 - Processo nº E-04/016/2835/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70182 - Processo nº E-04/016/2834/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70183 - Processo nº E-04/016/2833/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70184 - Processo nº E-04/016/2829/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70185 - Processo nº E-04/016/2830/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70186 - Processo nº E-04/016/2831/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70187 - Processo nº E-04/016/2832/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 71133 - Processo nº E04/041/1816/2015 - Recorrente: FELIPE ANCEDE MONTEIRO DA COSTA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73936 - Processo nº E04/041/100262/2018 - Recorrente: ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75431 - Processo nº E-04/079/004074/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75435 - Processo nº E-04/079/004766/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75438 - Processo nº E-04/057931/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2298462\r\n"
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        "2298771": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 02 de março de 2021, às14h00min.\r\nRecurso nº 71.782 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000637/2017 - Recorrente: MH 106 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.324 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/2728/2019 - Recorrente: ANDRÉ D'AGUIAR MARQUES PINHEIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.451 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/023402/2019- Recorrente: INTEGRA BRASIL TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.716 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2830/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2298771\r\n"
        ],
        "2298772": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 02 de março de 2021, às16h00min.\r\nRecurso nº 71.529 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/031/000666/2017 - Recorrente: TRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.643 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/042/002540/2018 - Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.001 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/100054/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.449 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013070/2019 - Recorrente: COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS DO GATAO DE TERESOPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2298772\r\n"
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        "2298773": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 03 de março de 2021, às 12h30min.\r\nRecurso nº 73.729 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001187/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.876 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000440/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RESIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.892 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/001455/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ERICA BERNARDINO ALVES MOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.895 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/001458/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ERICA BERNARDINO ALVES MOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.896 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/001457/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ERICA BERNARDINO ALVES MOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.726 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007704/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PREVIEW IND. COM. EQUIP. ELETRONICOS EIRELI -EPP- Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2298773\r\n"
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        "2298874": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 73.711/RO - Processo nº E-04/008/000396/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLYPAC COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.196/RV - Processo nº E-04/035/000207/2017 - Recorrente: KELLER ENGENHARIA GEOTÉCNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.200/RV - Processo nº E-04/035/000206/2017 - Recorrente: KELLER ENGENHARIA GEOTÉCNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.633/RV - Processo nº E-04/003/001559/2015 - Recorrente: ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2298874\r\n"
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        "2298875": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.063/RV - Processo nº E-04/211/020174/2019 - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.064/RV - Processo nº E-04/211/020396/2019 - Recorrente: BENCO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS EM AÇO - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.327/RV - Processo nº E-04/211/021251/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.677/RO - Processo nº E-04/211/003542/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P C C FRICKS EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2298875\r\n"
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        "2298876": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 75.554/RV - Processo nº E-04/211/001586/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.284/RO - Processo nº E-04/211/014662/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.481/RO - Processo nº E-04/211/001254/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.700/RO - Processo nº E-04/211/002045/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABC CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2298876\r\n"
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        "2298886": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\no de 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs 69.116 e 69.134/RV's - Processos nºs E- 04/037/000048/2017 e E-04/037/000049/2017 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 71.139 e 71.549/RV's - Processos nºs E- 04/037/000052/2017 e E-04/037/000309/2017 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorridas: QUARTA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 41.323 e 41.329/RV's - Processos nºs E- 04/040/000013/2019 e E-04/040/000014/2019 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.598/RV - Processo nº E-04/040/001445/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2298886\r\n"
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        "2299244": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 02 de março de 2021, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\nRECURSOS\r\nPROCESSOS\r\nCONTRIBUINTES\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n32.628\r\nE-04/059268/2007\r\nSTAR ONE SA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n33.379\r\nE-04/059266/2007\r\nSTAR ONE SA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n33.379\r\nE-04/059266/2007\r\nSTAR ONE SA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n50.371\r\nE-04/244240/2010\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\nVOLUNTÁRIO\r\n65.750\r\nE-04/007/000966/2015\r\nAMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n65.751\r\nE-04/007/000963/2015\r\nAMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n67.640\r\nE-04/017/000507/2015\r\nCONSORCIO TECHINT \r\nVOLUNTÁRIO\r\n68.499\r\nE-04/029/001324/2015\r\nBIG HOUSE ROUPAS SPORTES LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n69.658\r\nE-04/007/002083/2016\r\nFOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n76.466\r\nE-04/040/000827/2017\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n76.512\r\nE-04/211/003188/2019\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n76.582\r\nE-04/211/022949/2019\r\nGOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n76.589\r\nE-04/043/100134/2018\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n76.609\r\nE-04/211/022938/2019\r\nOLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n76.614\r\nE-04/033/100200/2018\r\nCLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n76.659\r\nE-04/211/005308/2020\r\nOLM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n76.728\r\nE-04/037/000197/2018\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\nVOLUNTÁRIO\r\n76.733\r\nE-04/029/000439/2018\r\nJILU COMERCIO IMP E EXP DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDAOS\r\nVOLUNTÁRIO\r\n76.751\r\nE-04/041/004959/2019\r\nGEORGE AUGUSTO CARVALHO\r\nDE OFÍCIO\r\n76.752\r\nE-04/041/004960/2019\r\nGEORGE AUGUSTO CARVALHO\r\nDE OFÍCIO\r\n76.753\r\nE-04/041/004957/2019\r\nGEORGE AUGUSTO CARVALHO\r\nDE OFÍCIO\r\n76.756\r\nE-04/015/000337/2014\r\nDORIS BERNADETTE ROCHA DE SOUZA\r\nDE OFÍCIO\r\n76.757\r\nE-04/041/004742/2019\r\nMARIA SILVEIRA MELLO\r\nDE OFÍCIO\r\n76.774\r\nE-04/007/002725/2017\r\nDROGARIA MAXVITA LTDA EPP\r\nDE OFÍCIO\r\n76.777\r\nE-04/211/011195/2019\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\nDE OFÍCIO\r\n76.782\r\nE-04/211/011190/2019\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\nDE OFÍCIO\r\n76.787\r\nE-04/037/100266/2018\r\nARLANXEO BRASIL S A\r\nDE OFÍCIO\r\n76.797\r\nE-04/211/021247/2019\r\nBOATSP EQUIPAMENTOS NAÚTICOS EIRELI\r\nDE OFÍCIO\r\n76.812\r\nE-04/211/019925/2019\r\nPDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\nDE OFÍCIO\r\n76.813\r\nE-04/211/019927/2019\r\nPDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\nDE OFÍCIO\r\n76.821\r\nE-04/037/100269/2018\r\nARLANXEO BRASIL S A\r\nDE OFÍCIO\r\n76.848\r\nE-04/211/006835/2020\r\nJP COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nDE OFÍCIO\r\n76.972\r\nE-04/211/008992/2020\r\nMELO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\nDE OFÍCIO\r\n77.013\r\nE-04/040/000682/2013\r\nATACADAO S.A.\r\nDE OFÍCIO\r\n77.014\r\nE-04/040/000681/2013\r\nATACADAO S.A.\r\nDE OFÍCIO\r\n77.025\r\nE-04/211/015519/2019\r\nVIA VAREJO S/A\r\nDE OFÍCIO\r\nId: 2299244\r\n"
        ],
        "2299469": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\no de 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 69.088/RV - Processo nº E-04/037/000051/2017 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.590/RV - Processo nº E-04/211/001835/2020 - Recorrente: CASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.591/RV - Processo nº E-04/211/001836/2020 - Recorrente: CASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.783/RV - Processo nº E-04/211/001838/2020 - Recorrente: CASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2299469\r\n"
        ],
        "2299470": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\no de 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 76.883/RO - Processo nº E-04/211/025452/2019 - Interessada: ENGEFER DISTRIBUIDORA EIRELI EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.893/RO - Processo nº E-04/211/005519/2020 - Interessada: TRUST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.912/RO - Processo nº E-04/211/007029/2020 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 76.881 e 76.882/RO's - Processos nºs E- 04/211/006959/2020 e E-04/211/008194/2020 - Interessada: SAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMÉRICA LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2299470\r\n"
        ],
        "2299890": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pel , às 14h30min.\r\nRecurso nº 43778 - Processo nº E-04/053255/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51368 - Processo nº E-04/112550/2012 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62844 - Processo nº E-04/040/000317/2015 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66958 - Processo nº E-04/040/1623/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64190 - Processo nº E-04/013/000445/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64388 - Processo nº E-04/013/000444/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69280 - Processo nº E04/034/7770/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73609 - Processo nº E04/037/100304/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70461 - Processo nº E04/040/1461/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2299890\r\n"
        ],
        "2299993": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 09 de março de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/007954/2019 - Recorrente: posto pioneiro do capivari ltda. - Recorrida: SÉTMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.029 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/018605/2019 - Recorrente: tacfranquia indústria e comércio LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Alan Medina - OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 76.034 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/018604/2019 - Recorrente: tacfranquia indústria e comércio LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Alan Medina - OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 75.859 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/019650/2019 - Recorrente: BATERIAS CRAL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.502 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/018/000173/2015 - Recorrente: carbo pizzas e serviços ltda-me. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2299993\r\n"
        ],
        "2299994": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, deegulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 10 de março de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.501 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/021275/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.510 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003997/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.349 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000960/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - “CVRJ” - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.624 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003354/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2299994\r\n"
        ],
        "2299995": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 09 de março de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 76.716 “EX OFFICIO” - Processo nº E 04/211/011659/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATINO AMERICA MULTI TRADE DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.730 “EX OFFICIO” - Processo nº E 04/211/006594/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 70.620 “EX OFFICIO” - Processo nº E 04/036/000192/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALGAR MULTIMÍDIA S/A sucessora da empresa CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.718 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E 04/054.947/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2299995\r\n"
        ],
        "2300197": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.632/RO - Processo nº E-04/003/100106/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.634/RO - Processo nº E-04/211/000006/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAL TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.052/RO - Processo nº E-04/041/23/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ ROBERTO DO NSACIMENTO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.056/RO - Processo nº E-04/041/4020/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELISA MARIA LEITE - Relator: Conselheiro Alvaro Marque Neto - Representante da Fazen da: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2300197\r\n"
        ],
        "2300198": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n- Processo nº E-04/006/002494/2015 - Recorrente: IRMAOS FLU MATERIAIS ESPORTIVOS E ARTIGOS PARA DANCA LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n- Processos nsº E- 04/046/006120/2017 e E-04/046/006030/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n- Processo nº E-04/041/3932/2019 - Recorrente: CRISTINA FILOMENA E SOUZA GOMES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processos nsº E- 04/041/1552/2018 e E-04/041/862/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL JOANNA FERREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2300198\r\n"
        ],
        "2300244": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 09 de março de 2021, às14h00min.\r\nRecurso nº 75.848 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013466/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 76.307 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/000961/2015 - Recorrente: MARIA CELIA OYHARÇABAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.321 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017498/2019 - Recorrente: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.263 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/000808/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2300244\r\n"
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        "2300245": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 09 de março de 2021, às16h00min.\r\nRecurso nº 73.246 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/169.441/2012 - Recorrente: FORNEMAT LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.220 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000100/2018- Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.765 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011714/2019 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.311 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/018907/2019- Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.317 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/018904/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.318 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/018905/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.325 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/018910/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.326 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/018908/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2300245\r\n"
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        "2300528": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 10 de março de 2021, às 12h30min.\r\nRecurso nº 60.233 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/483/2014- Recorrente: M S COMERCIO DE TUBOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.426 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/154.386/2012 - Recorrente: ELECTRA COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.394 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/154.387/2012 - Recorrente: ELECTRA COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001879/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.647 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/002202/2019- Recorrente: MARIA DO SALETE ARAGÃO DE MESQUITA - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2300528\r\n"
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        "2300571": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 65.144/RV - Processo nº E-04/008/100222/2018 - Recorrente: AMIGÃO DO RIO DA PRATA LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.356/RV - Processo nº E-04/037/100084/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.840/RV - Processo nº E-04/211/024265/2019 - Recorrente: ATACADÃO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.579/RV - Processo nº E-04/211/000361/2018 - Recorrente: MALTA RIO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2300571\r\n"
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        "2300572": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 76.703/RO - Processo nº E-04/211/004673/2020 - Interessada: COMERCIAL ISOPOR MAX LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 65.468/RV - Processo nº E-04/041/000377/2014 - Recorrente: CÁSSIO ROBERTO FERREIRA DOS REIS JÚNIOR - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.790/RV - Processo nº E-04/211/021121/2019 - Recorrente: ANTONIO & FILHOS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.667/RO - Processo nº E-04/211/006448/2020 - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2300572\r\n"
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            "2021-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 76.894/RO - Processo nº E-04/211/002991/2020 - Interessada: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.967/RV - Processo nº E-04/040/000766/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.942/RV - Processo nº E-04/211/005799/2020 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.694/RO - Processo nº E-04/211/012184/2019 - Interessada: BORD TEX INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2300573\r\n"
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        "2300574": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021, às 16h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 76.686/RO - Processo nº E-04/034/006359/2014 - Interessada: SIRIUS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.702/RO - Processo nº E-04/211/001292/2020 - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.678/RO - Processo nº E-04/211/017244/2019 - Interessada: VALE S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.701/RO - Processo nº E-04/211/001280/2020 - Interessada: DOMINUS TEC INFORMÁTICA EIRELI - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2300574\r\n"
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            "2021-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 67.640/RO - Processo nº E-04/017/507/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSORCIO TECHINT- ANDRADE GUTIERREZ - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.466/RO - Processo nº E-04/040/827/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 76.751 e 76.753/RO - Processos nºs E- 04/041/004959/2019 e E-04/041/004957/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GEORGE AUGUSTO CARVALHO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.972/RO - Processo nº E-04/211/008992/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MELO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2300710\r\n"
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        "2301456": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\no de 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.847/RV - Processo nº E-04/211/010716/2019 - Recorrente: MCD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.935/RV - Processo nº E-04/211/011501/2019 - Recorrente: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.408/RV - Processo nº E-04/035/100035/2018 - Recorrente: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.786/RV - Processo nº E-04/211/024068/2019 - Recorrente: NAHTA AGROINDUSTRIAL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2301456\r\n"
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        "2301457": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\no de 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.854/RV - Processo nº E-04/211/023928/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 76.873 e 76.874/RV's - Processos nsº E- 04/211/023207/2019 e E-04/211/023206/2019 - Recorrente: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.772/RV - Processo nº E-04/211/021994/2019 - Recorrente: VERMONT INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO EIRELI - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.864/RV - Processo nº E-04/211/002085/2020 - Recorrente: LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2301457\r\n"
        ],
        "2301889": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nRecurso nº 74.046 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100285/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.342, 74.343, 74.416 e 74437 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/211/000800/2018, E-04/211/000799/2018, E- 04/211/002550/2018 e E-04/211/002549/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.438 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002803/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.464 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/024/3159/2016- Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ 138.260\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2301889\r\n"
        ],
        "2301890": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nRecursos nºs 73.192 e 73.201 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/100011/2018 e E-04/037/100012/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.587 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004503/2019- Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 74.545 e 74.563 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/003231/2019 e E-04/211/006814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 76.670 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/20667/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2301890\r\n"
        ],
        "2301913": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 16 de março de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.712 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003091/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.724 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/019320/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.216 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/0009872014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.669 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002631/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUSSO MM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2301913\r\n"
        ],
        "2301914": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 16 de março de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 76.671 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000800/2020 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.553 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/024471/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELINLAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.588 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002895/2019 - Recorrente: 3C SERVICES S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.353 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000961/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - “CVRJ” - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2301914\r\n"
        ],
        "2301915": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 17 de março de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.665 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003227/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAÇO DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.645 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/014078/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA CARGAS TRANSPORTES LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.646 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/001535/2016 - Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.692 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001662/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ALVES E ROCHA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2301915\r\n"
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        "2301916": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 24 de março de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.646 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001262/2020 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXSANDRO OLIVEIRA TRANSPORTES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005991/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.722 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/002101/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KNIM PERFUMARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.543 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/025086/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2301916\r\n"
        ],
        "2301966": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 75.198/RV - Processo nº E-04/035/000205/2017 - Recorrente: KELLER ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.674/RO - Processo nº E-04/211/003229/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CS3 MARMORES E GRANITOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.400/RV - Processo nº E-04/046/105165/2018 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.337/RO - Processo nº E-04/045/000023/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINEMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2301966\r\n"
        ],
        "2301967": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.155/RO - Processo nº E-04/006/002493/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMAOS FLU MATERIAIS ESPORTIVOS E ARTIGOS PARA DANCA LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.224/RO - Processo nº E-04/211/010722/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.689/RO - Processo nº E-04/034/106463/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.706/RO - Processo nº E-04/211/005108/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2301967\r\n"
        ],
        "2302082": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pel , às 14h30min.\r\nRecurso nº 64699 - Processo nº E04/007/916/2014 - Recorrente: AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69448 - Processo nº E04/006/3275/2015 - Recorrente: ROSSIO 14 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70927 - Processo nº E04/038/402/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71440 - Processo nº E-04/038/000397/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73347 - Processo nº E-04/038/72/2018 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2302082\r\n"
        ],
        "2302230": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de março de 2021, às 12h.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/03/2021\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de março de 2021, às 12h \r\nOnde se lê: Recurso nº 75.646 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/001535/2016 - Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: Recurso nº 35.106 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.275/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.\r\nId: 2302230\r\n"
        ],
        "2302273": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.659/RO - Processo nº E-04/211/005308/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.713/RO - Processo nº E-04/211/003720/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANSUNG SDS GLOBAL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.756/RO - Processo nº E-04/015/000337/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DORIS BERNADETTE ROCHA DE SOUZA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.757/RO - Processo nº E-04/041/004742/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA SILVEIRA MELLO - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2302273\r\n"
        ],
        "2302289": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de 202\r\nRecurso nº 76.622 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/021719/2019- Recorrente: ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.886 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005643/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 77.011 e 77.012 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E- 04/040/000630/2017 e E-04/040/000631/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.020 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014712/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2302289\r\n"
        ],
        "2302371": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de março de 2021, às 12h.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/03/2021\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de março de 2021, às 12h \r\nOnde se lê: Recurso nº 75.646 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/001535/2016 - Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: Recurso nº 35.106 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.275/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nId: 2302371\r\n"
        ],
        "2302551": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia \r\nRecurso nº 73.246 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/169.441/2012- Recorrente: FORNEMAT LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2302551\r\n"
        ],
        "2302817": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n1\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, do dia 17 de março de 2021, às 14h30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 71440 - Processo nº E-04/038/000397/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nLeia-se: Recurso nº 71440 - Processo nº E-04/038/000397/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorridas: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2302817\r\n"
        ],
        "2303732": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 74.368/RV - Processo nº E-04/043/000994/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.300/RV - Processo nº E-04/299.447/2007 - Recorrente: CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 76.775, 76.788 e 76.811/RV's - Processos nsº E- 04/101/000066/2018, E-04/101/000365/2017 e E-04/101/000153/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorridas: TERCEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.784/RV - Processo nº E-04/036/000141/2017 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA) - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2303732\r\n"
        ],
        "2303753": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 75.028/RV - Processo nº E-04/043/000340/2017 - Recorrente: FRIPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.412/RV - Processo nº E-04/040/000142/2018- Recorrente: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.505/RO - Processo nº E-04/211/021272/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.893/RV - Processo nº E-04/249.415/2012 - Recorrente: BACAXA LAGOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2303753\r\n"
        ],
        "2304044": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nRecurso nº 58.347 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/002/000328/2013 - Recorrente: PASTA E GRILL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.929 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/091/002337/2013- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: VIVIANA COMERCIO DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.679 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/017/000489/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: CBM LOGISTICA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.953 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007623/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: ALCATEIA ENGENHARIA DE SISTEMAS - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2304044\r\n"
        ],
        "2305022": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores TITULARES AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional 2290477-8 e MARCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5082738-3, pelos servidores ALAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 64322468-7 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato.\r\n- Substituir os servidores SUPLENTES NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5, SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO, ID 4348608-8, pelos servidores GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n8\r\nE-04/172/100009/2018\r\n8\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser CRISTIANO MENEZES DA SILVA, ID Funcional 4321446-0, ALAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 64322468-7 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5 e como suplentes os servidores GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças, em exercício\r\nId: 2305022\r\n"
        ],
        "2305095": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 31 de março de 2021, às 14h30min.\r\nRecurso nº 50430 - Processo nº E04/059319/2012 - Recorrente: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72298 - Processo nº E04/034/695/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73925 - Processo nº E04/101/1566/2018 - Recorrente: CARLOS LEOPOLDO MOREIRA DA COSTA FILHO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74345 - Processo nº E04/037/100310/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2305095\r\n"
        ],
        "2305939": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pelalterada para o dia 05/04/2021, da Resolução SEFCON nº 5927/2001\r\nRecurso nº 50430 - Processo nº E04/059319/2012 - Recorrente: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72298 - Processo nº E04/034/695/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73925 - Processo nº E04/101/1566/2018 - Recorrente: CARLOS LEOPOLDO MOREIRA DA COSTA FILHO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74345 - Processo nº E04/037/100310/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2305939\r\n"
        ],
        "2305947": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pel , às 14h30min.\r\nRecurso nº 71513 - Processo nº E04/040/1197/2015 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. VERA\r\nRecurso nº 71960 - Processo nº E-04/046/5110/2017 - Recorrente: N.F. GIMENES & CIA - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73180 - Processo nº E04/005/2262/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73199 - Processo nº E04/037/100068/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73631 - Processo nº E04/034/5818/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. SERGIO\r\nRecurso nº 73734 - Processo nº E04/040/1053/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2305947\r\n"
        ],
        "2306317": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 12 de abril de 2021, às14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.891 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011371/2019 - Recorrente: MUVS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portela Siqueira. \r\nRecurso nº 76.804 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/021455/2019 - Recorrente: PLAST LABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATORIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.974 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002161/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: RODIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.982 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010035/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.929 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/091/002337/2013- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: VIVIANA COMERCIO DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.679 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/017/000489/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: CBM LOGISTICA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.953 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007623/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: ALCATEIA ENGENHARIA DE SISTEMAS - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2306317\r\n"
        ],
        "2306318": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 12 de abril de 2021, às16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.828 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014373/2019 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.829 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/024065/2019 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Laurindo Leite Junior OAB/SP nº 173.229 e Leandro Martinho Leite OAB/SP nº 174.082.\r\nRecurso nº 76.868 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001060/2020 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 122.310.\r\nRecurso nº 76.913 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007494/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BRINK'S - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2306318\r\n"
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        "2307214": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 74.047/RV - Processo nº E-04/038/000374/2017 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.909/RO - Processo nº E-04/211/017637/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.963/RO - Processo nº E-04/211/005962/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAMOS E WEIDMANN LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.053/RO - Processo nº E-04/041/22/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2307214\r\n"
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        "2307215": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.733/RO - Processo nº E-04/029/000439/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JILU COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.752/RO - Processo nº E-04/041/004960/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GEORGE AUGUSTO CARVALHO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.962/RO - Processo nº E-04/211/007415/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.976/RO - Processo nº E-04/211/003368/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L M INDUSTRIA DE TINTAS EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2307215\r\n"
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        "2307216": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 30.418/RV - Processo nº E-04/759.468/1996 - Recorrente: SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (DIG BOTAFOGO E PARTICIPAÇÕES LTDA) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 71.869 e 71.904/RO - Processos nsº E- 04/034/000769/2018 e E-04/034/000139/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.197/RV - Processo nº E-04/035/000149/2017 - Recorrente: KELLER ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.199/RV - Processo nº E-04/035/000183/2017 - Recorrente: KELLER ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2307216\r\n"
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        "2307217": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.908/RO - Processo nº E-04/211/008906/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RCS TECNOLOGIA LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.014/RO - Processo nº E-04/040/000681/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.003/RO - Processo nº E-04/211/006442/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORAES RJ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.004/RO - Processo nº E-04/211/004186/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2307217\r\n"
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            "2021-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.965 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011135/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.980 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004510/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.983 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/149149/2003- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: NADIR FIGUEIREDO IND E COM S/A - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.993 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003216/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2307496\r\n"
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        "2307497": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 64.012 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/1821/2015- Recorrente: RED BULL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.565 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/000317/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: RIOSUL DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.978 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006257/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.990 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044/100088/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BRASBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS EIRELI- Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2307497\r\n"
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        "2307842": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 13 de abril de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 71.526 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/000497/2016 - Recorrente: MACCE PROMOÇÕES DE VENDAS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.787 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/002/000757/2013 - Recorrente: AUTO POSTO NOEL ROSA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.597 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/100109/2018 - Recorrente: MONTE OURO COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.384 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/001975/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2307842\r\n"
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        "2307843": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 13 de abril de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 68.241 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/002802/2015 - Recorrente: L M RIO METALURGICA EIRELI - EPP - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.318 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/000993/2019 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida\r\nRecurso nº 76.618 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001547/2019 - Recorrente: TRANSPORTE UNIÃO PEQUERI LTDA. - Recorrida: TITULAR DA PCF 04 - LEVY GASPARIAN - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.862 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/1589/2013 - Recorrente: - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2307843\r\n"
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        "2307844": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 14 de abril de 2021, às 12h.\r\nSEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 76.885 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/100152/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.711 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/024641/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DAS GRAÇAS DOS RAMOS ASCENÇÃO DE ABREU & CIA. LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.992 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005151/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.647 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/3316/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2307844\r\n"
        ],
        "2308081": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n- Processo nº E-04/067.392/2018 - Recorrente: TURMA DA - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/033/000696/2014 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/034/000954/2016 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/020/001074/2016 - Recorrente: LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2308081\r\n"
        ],
        "2308082": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n- Processo nº E-04/091/100117/2018 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/211/012031/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/211/023207/2019 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/211/023206/2019 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2308082\r\n"
        ],
        "2308083": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n- Processo nº E-04/039/000246/2017 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n- Processos nºs E- 04/211/004187/2020, E-04/211/004191/2020 e E-04/211/004190/2020 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/211/004392/2020 - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processos nºs E- 04/040/000896/2016 e E-04/040/000898/2016 - Interessada: D G M ELETRO MÓVEIS LTDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2308083\r\n"
        ],
        "2308084": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 51.499/RV - Processo nº E-04/054.780/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 51.502 e 51.503/RV's - Processos nºs 51499E- 04/059.157/2012 e E-04/059.158/2012 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 66.645, 66.648 e 75.228/RV's - Processos nºs E- 04/040/001673/2014, E-04/040/001675/2014 e E-04/040/001662/2014 - Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorridas: DÉCIMA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 74.567 e 74.740/RV's - Processos nºs E- 04/035/100077/2018 e E-04/035/100075/2018 - Recorrente LPR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2308084\r\n"
        ],
        "2308085": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº: SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 74.952/RV - Processo nº E-04/037/100312/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 74.833 e 74.834/RV's - Processos nsº E- 04/211/006414/2019 e E-04/211/006413/2019 - Recorrente: TARGA S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.693/RV - Processo nº E-04/036/100041/2018 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.951/RV - Processo nº E-04/211/010763/2019 - Recorrente: DROGARIA DROGATTA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2308085\r\n"
        ],
        "2308633": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/04/2021\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, do dia 13 de abril de 2021, às 13h.\r\nOnde se lê: Recurso: 35.692/RV - Processo nº E-04/067.392/2018 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 35.692/RV - Processo nº E-04/067.392/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nId: 2308633\r\n"
        ],
        "2309485": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 19 de abril de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.722 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/002101/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KNIM PERFUMARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.688 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/100099/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- EPP. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.889 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/000065/2017 - Recorrente: OTAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOISSE BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.704 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/007254/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2309485\r\n"
        ],
        "2309486": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 20 de abril de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 75.380 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/000795/2017 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.382 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/000794/2017 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.456 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/100208/2018 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.620 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/021598/2019 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 76.313, 76.314, 76.315 e 76.316 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/018398/2019, E04/211/018419/2019, E04/211/018021/2019 e E04/211/018438/2019, - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2309486\r\n"
        ],
        "2309487": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 20 de abril de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 76.052 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/001264/2014 - Recorrente: - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.264 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/000223/2018 - Recorrente: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.453 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017245/2019 - Recorrente: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.216 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/0009872014 - Recorrente: - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2309487\r\n"
        ],
        "2309488": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 22 de abril de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005991/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.485 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003147/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.986 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/010610/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.994 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/008772/2020 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.129 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/022912/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA TANSMELO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2309488\r\n"
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        "2309601": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\nRecurso: 76.293/RV - Processo nº E-04/033/100055/2018 - Recorrente: MAXXIMA GASTRONOMIA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 76.832 e 76.833/RV's - Processos nsº E- 04/018/000128/2020 e E-04/018/000127/2020 - Recorrente: AUTO POSTO E POUSADA RURAL DE PIRANEMA LTDA - Recorrida: AFR 20.01 - ITAGUAÍ - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 76.805, 76.806 e 76.807/RV's - Processos nsº E- 04/211/006833/2020, E-04/211/006834/2020 e E-04/211/006836/2020 - Recorrente: JP COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: AFR 33.01 - NITERÓI - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.872/RV - Processo nº E-04/211/001690/2020 - Recorrente: MED-CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2309601\r\n"
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        "2309635": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 66.040 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/000330/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.869 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006020/2020 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.956 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/013/001072/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA MAGALHÃES JUNIOR LTDA- Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.957 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/013/001071/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA MAGALHÃES JUNIOR LTDA- Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.999 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003381/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2309635\r\n"
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        "2309636": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.994 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/003528/2016 - Recorrente: WORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 74.545 e 74.563 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/003231/2019 e E-04/211/006814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 76.966 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002928/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: CS E CS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.971 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008122/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.991 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008119/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.001 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008120/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2309636\r\n"
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        "2309638": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.951 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/001313/2017 - Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.875 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001417/2020 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.968 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002217/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.969 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002220/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.168 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006662/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2309638\r\n"
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            "2021-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 66.977/RV - Processo nº E-04/040/001667/2014 - Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 71.900 e 71.901/RO - Processos nsº E- 04/034/000418/2018 e E-04/034/000140/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.217/RV - Processo nº E-04/211/011700/2019 - Recorrente: SALES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.357/RO - Processo nº E-04/211/024125/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMEIRA LOGISTICA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2309740\r\n"
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            "2021-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 71.929/RV - Processo nº E-04/010/000594/2017 - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.505/RO - Processo nº E-04/211/021272/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.643/RO - Processo nº E-04/211/013635/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.977/RO - Processo nº E-04/211/008759/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA MABA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2309741\r\n"
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            "2021-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 76.593/RV - Processo nº E-04/211/023845/2019 - Recorrente: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.604/RV - Processo nº E-04/211/011192/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 76.777 e 76.782/RV - Processos nsº E- 04/211/011195/2019 e E-04/211/011190/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.025/RO - Processo nº E-04/211/015519/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2309743\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 68.804/RV - Processo nº E-04/031/000937/2016 - Recorrente: CERAMICA PORTO VELHO LTD - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.978/RV - Processo nº E-04/046/006422/2017 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.628/RO - Processo nº E-04/007/003638/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVDS INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.977/RO - Processo nº E-04/211/008759/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA MABA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2309744\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, do dia 22 de abril de 2021, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61669 - Processo nº E04/037/483/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61670 - Processo nº E04/037/459/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71453 - Processo nº E04/038/360/2016 - Recorrente: VALE SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72151 - Processo nº E04/046/370/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72150 - Processo nº E04/046/397/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73244 - Processo nº E04/038/100126/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73243 - Processo nº E04/038/100127/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75251 - Processo nº E04/211/2638/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2309829\r\n"
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        "2310141": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 71.929/RV - Processo nº E-04/010/000594/2017 - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.821/RV - Processo nº E-04/037/100269/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.643/RO - Processo nº E-04/211/013635/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.977/RO - Processo nº E-04/211/008759/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA MABA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/04/2021.\r\nId: 2310141\r\n"
        ],
        "2310142": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 68.804/RV - Processo nº E-04/031/000937/2016 - Recorrente: CERAMICA PORTO VELHO LTD - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.978/RV - Processo nº E-04/046/006422/2017 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.628/RO - Processo nº E-04/007/003638/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVDS INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.013/RO - Processo nº E-04/040/000682/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/04/2021. \r\nId: 2310142\r\n"
        ],
        "2310758": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 63.893/RV - Processo nº E-04/007/002725/2017 - Recorrente: BACAXA LAGOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.728/RO - Processo nº E-04/037/000197/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.774/RV - Processo nº E-04/007/002725/2017 - Recorrente: DROGARIA MAXVITA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.884/RO - Processo nº E-04/211/024063/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFINS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2310758\r\n"
        ],
        "2310998": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 27 de abril de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 73.737 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/014/000205/2018 - Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.085 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/001606/2016 - Recorrente: kitchens decorações planejamento de interiores ltda. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida\r\nRecurso nº 75.317 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/000963/2019 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.605 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/024005/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: PRIMIERA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.780 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/44/000027/2018 - Recorrente: crbs s/a. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2310998\r\n"
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        "2310999": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 27 de abril de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 74.783 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/001130/2017 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 65.260 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036055/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.574 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/023874/2019 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.021 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/021647/2019 - Recorrente: volpe cargo transportese logística ltda. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2310999\r\n"
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        "2311000": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 28 de abril de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 76.543 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/025086/2019 - Recorrente: DÉCIM SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.640 “EX OFFICIO” - Processo º E04/211/003318/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.989 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001336/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VB SILVA JUNIOR TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.951 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016687/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S L WEBER SERVIÇOS EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2311000\r\n"
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        "2311256": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 71.361/RV - Processo nº E-04/033/000696/2014 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARÍTIMO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.170/RO - Processo nº E-04/211/007705/2020 - Interessada: EFECTIV IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.125/RO - Processo nº E-04/211/007555/2020 - Interessada: ARANÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.124/RO - Processo nº E-04/101/000585/2018 - Interessada: ADR ANDAIMES EIRELI EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2311256\r\n"
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        "2311257": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.610/RV - Processo nº E-04/211/013596/2019 - Recorrente: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.177/RO - Processo nº E-04/211/002680/2020 - Interessada: MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.169/RO - Processo nº E-04/211/009116/2020 - Interessada: MCI RECICLAGEM E COMÉRCIO EIRELI - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.139/RO - Processo nº E-04/079/003454/2019 - Interessada: FARMOQUÍMICA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2311257\r\n"
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        "2311258": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.130/RV - Processo nº E-04/036/100073/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.873/RV - Processo nº E-04/211/002486/2019 - Recorrente: MVG TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.794/RV - Processo nº E-04/211/013294/2019 - Recorrente: GAMA CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.779/RV - Processo nº E-04/043/000154/2018 - Recorrente: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2311258\r\n"
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        "2311259": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.880/RV - Processo nº E-04/211/016154/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.881/RV - Processo nº E-04/211/016158/2019 e E- 04/211/016155/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.882/RV - Processo nº E-04/211/016155/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 77.179/RO - Processo nº E-04/004/003800/2016 - Interessada: 3 ERRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2311259\r\n"
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        "2311385": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.536 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/000619/2017 - Recorrente: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 76.578, 76.579 e 76.580 (Recursos Voluntários) - Processo nº E-04/ 211/021734/2019, E-04/211/022724/2019 e E- 04/211/020171/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.603 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/001434/2013 - Recorrente: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.140 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008601/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2311385\r\n"
        ],
        "2311386": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.850 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000822/2020- Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 77.159 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007432/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: RN COMERCIO VAREJISTA S/A - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.144 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010918/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: JOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.155 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005578/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: RAMOS E WEIDMANN LTDA- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2311386\r\n"
        ],
        "2311387": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 66.827 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/000336/2015- Recorrente: GILSARA FURTADO MATTOSO ABREU CALCADOS E ACESSORIOS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.862 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/000126/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.863 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/000121/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.161 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009045/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: SERRA MIX LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.172 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011735/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2311387\r\n"
        ],
        "2311695": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pel , às 14h30min.\r\nRecurso nº 52960 - Processo nº E-04/013/320/2013 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60883 - Processo nº E04/037/274/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71264 - Processo nº E04/036/145/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71265 - Processo nº E04/036/146/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71332 - Processo nº E-04/163551/2012 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71344 - Processo nº E-04/163550/2012 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71786 - Processo nº E04/044/248/2017 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71787 - Processo nº E04/044/249/2017 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73182 - Processo nº E04/046/100167/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73183 - Processo nº E04/046/100678/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73184 - Processo nº E04/046/101388/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73185 - Processo nº E04/046/101389/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74155 - Processo nº E-04/211/1436/2019 - Recorrente: N. MATTER - TRANSPORTE DE CARGAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2311695\r\n"
        ],
        "2313056": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            " \r\nvideoconferência, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 04 de maio de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 74.976 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/000828/2018 - Recorrente: O PÃO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.779 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000473/2016 - Recorrente: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.160 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/100046/2018 - Recorrente: CECAL TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS SOB ENCOMENDA LTDA. - Recor rida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003883/2019 - Recorrente: TELXIUS CABLE BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. João Dácio Rolim - OAB/SP nº 76.921.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2313056\r\n"
        ],
        "2313057": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "\r\npor videoconferência, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 04 de maio de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 65.393 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/001218/2015 - Recorrente: MAIKINIKI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.564 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/014500/2019 - Recorrente: SARA JÓIAS E PRESENTES ltda. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres Representante do Contribuinte: Dra. Tatiana de Mello Biar - OAB/RJ nº 115.512.\r\nRecurso nº 76.584 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/000214/2020 - Recorrente: FZP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTÉIS E AVIAMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.585 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017473/2019 - Recorrente: FZP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTÉIS E AVIAMENTOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.788 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004026/2019 - Recorrente: - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2313057\r\n"
        ],
        "2313058": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 05 de maio de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 67.679 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/014423/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KERO BARATO COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.520 “EX OFFICIO” - Processo º E04/211/000906/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.394 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/001670/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKEM S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.725 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002020/2020 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2313058\r\n"
        ],
        "2313076": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            " \r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 66.973/RV - Processo nº E-04/039/000006/2015 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.143/RO - Processo nº E-04/211/009142/2020 - Interessada: JOSÉ LEANDRO GORAS - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 75.921/RO - Processo nº E-34/072.253/2004 - Interessada: HOUGHTON BRASIL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 77.116 e 77.117/RV's - Processos nsº E-04/211/007519/2020 e E-04/211/007520/2020 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2313076\r\n"
        ],
        "2313244": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pel , às 14h30min.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 74276 - Processo nº E04/001750/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74277 - Processo nº E04/001689/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75271 - Processo nº E-04/079/1613/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75272 - Processo nº E-04/079/3484/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75441 - Processo nº E-04/057206/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75442 - Processo nº E-04/058379/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75575 - Processo nº E-04/058094/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75576 - Processo nº E-04/079/1014/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74531 - Processo nº E04/057200/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74533 - Processo nº E04/002693/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74541 - Processo nº E04/079/1122/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74542 - Processo nº E04/000426/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74651 - Processo nº E04/079/369/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62631 - Processo nº E-04/022/2400/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69089 - Processo nº E04/037/810/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72347 - Processo nº E-04/007/004181/2015 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72360 - Processo nº E04/040/001178/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72361 - Processo nº E04/040/001050/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72362 - Processo nº E04/040/000998/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72363 - Processo nº E04/040/001150/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72639 - Processo nº E-04/015/000327/2017 - Recorrente: RODOESTRADA LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2313244\r\n"
        ],
        "2313247": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 73.857/RO - Processo nº E-04/211/000701/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.681/RO - Processo nº E-04/040/000829/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 76.890 e 76.891/RO - Processos nºs E- 04/007/005294/2017 e E-04/007/005297/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEDCOM SOLUÇÕES EM LED LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.127/RO - Processo nº E-04/211/008908/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELCHER FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2313247\r\n"
        ],
        "2313248": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 72.009, 72.010 e 72.011/RV - Processos nsº E- 04/043/000593/2017, E-04/043/000599/2017 e E-04/043/000601/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.941/RV - Processo nº E-04/010/000609/2017 - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.609/RV - Processo nº E-04/211/022938/2019 - Recorrente: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.812/RV - Processo nº E-04/211/019925/2019 - Recorrente: PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2313248\r\n"
        ],
        "2313249": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.581/RV - Processo nº E-04/211/021477/2019 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.034/RV - Processo nº E-04/002/000221/2017 - Recorrente: FÁBRICA DE SONHOS COMERCIO DE MODULADOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.156/RO - Processo nº E-04/211/005182/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAUL FRAGA DE OLIVEIRA TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.160/RO - Processo nº E-04/211/007892/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2313249\r\n"
        ],
        "2313250": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 68.480/RO - Processo nº E-04/034/011141/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.512/RO - Processo nº E-04/211/003188/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.126/RO - Processo nº E-04/211/006281/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.902/RO - Processo nº E-04/008/000684/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANJU S PERSIANAS E DECORACOES LTDA ME - Relator: Conselheiro Henrique Bal bino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2313250\r\n"
        ],
        "2313380": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 05 de maio de 2021, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.828 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014373/2019 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.132 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005945/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.180 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004396/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.123 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005808/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.138 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008993/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: ELO BRASIL COBRANÇAS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2313380\r\n"
        ],
        "2314369": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 12 de maio de 2021, às 14h30min.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 68221 - Processo nº E-04/022/896/2013 - Recorrente: CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68963 - Processo nº E04/067340/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71096 - Processo nº E04/037/312/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71866 - Processo nº E-04/044/223/2017 - Recorrente: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72041 - Processo nº E04/037/093/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko e Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72042 - Processo nº E04/037/095/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko e Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72367 - Processo nº E-04/046/070/2018 - Recorrente: EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72695 - Processo nº E-04/035/084/2018 - Recorrente: PARMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73202 - Processo nº E04/046/532/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74442 - Processo nº E04/211/2220/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2314369\r\n"
        ],
        "2314505": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nAVISO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 05 de maio de 2021 às 12h30min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\nRECURSO\r\nNº\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\nTIPO DE RECURSO\r\n77164\r\nE- 04/034/100206/2018\r\nSCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA\r\nOfício\r\n77178\r\nE- 04/211/011446/2020\r\nMICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GA\r\nOfício\r\n77353\r\nE- 04/211/014014/2019\r\nRJ ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\nOfício\r\n76818\r\nE- 04/211/000298/2020\r\nELEGANTEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nVoluntário\r\n76819\r\nE- 04/211/000297/2020\r\nELEGANTEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nVoluntário\r\n77240\r\nE- 04/211/000838/2020\r\nSOCIEDADE ACUCAREIRA NORTE FLUMINENSE LTDA\r\nVoluntário\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2314505\r\n"
        ],
        "2314522": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 11 de maio de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 75.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100201/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.379 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/000797/2017 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.823 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/023558/2019 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.877 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/024332/2019 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.776 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/024381/2019 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2314522\r\n"
        ],
        "2314523": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 11 de maio de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 75.858 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017217/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.366 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/001427/2019 - Recorrente: SONIA BARBOSA KATZEWITSCH - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.944 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005347/2020 - Recorrente: LUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.601 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/022032/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2314523\r\n"
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        "2314524": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 12 de maio de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.981 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/009659/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.820 “EX OFFICIO” - Processo º E04/211/021653/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HNK BR BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.016 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000424/218 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 77.010 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/072.804/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2314524\r\n"
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        "2314694": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 77.158/RO - Processo nº E-04/211/020175/2019 - Interessada: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.163/RO - Processo nº E-04/211/011187/2020 - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.800/RV - Processo nº E-04/020/000984/2016 - Recorrente: BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.281/RO - Processo nº E-04/211/009653/2020 - Interessada: RIO RECIBRÁS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2314694\r\n"
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        "2314695": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 69.165/RV - Processo nº E-04/026/000915/2015 - Recorrente: CICLO DUTRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.166/RO - Processo nº E-04/211/010591/2020 - Interessada: DFL TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.252/RO - Processo nº E-04/211/022690/2019 - Interessada: CABINE RIO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.104/RV - Processo nº E-04/211/002133/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2314695\r\n"
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        "2314696": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 77.246/RO - Processo nº E-04/211/005372/2020 - Interessada: BTA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.254/RO - Processo nº E-04/211/008910/2020 - Interessada: ELO BRASIL COBRANÇAS EIRELI - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.120/RV - Processo nº E-04/211/011387/2020 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.283/RO - Processo nº E-04/005/000497/2017 - Interessada: TTUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2314696\r\n"
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        "2314738": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nRecurso nº 71.963 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/002/000098/2017 - Recorrente: TEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 72.027 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001504/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 74.342, 74.343, 74.416 e 74437 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/000800/2018, E-04/211/000799/2018, E- 04/211/002550/2018 e E-04/211/002549/2018 \r\n- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.438 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002803/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2314738\r\n"
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        "2314739": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nRecurso nº 75.069 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011878/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.879 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017761/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.393 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008551/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.076 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020815/2019- Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 76.077 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020871/2019- Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2314739\r\n"
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        "2315033": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 66.827 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/000336/2015- Recorrente: GILSARA FURTADO MATTOSO ABREU CALCADOS E ACESSORIOS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.164 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/100206/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.178 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011446/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.353 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014014/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: RJ ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2315033\r\n"
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            "2021-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 65.750 e 65.751/RV - Processos nsº E-04/007/966/2015 e E-04/007/963/2015 - Recorrente: AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.008/RV - Processo nº E-04/008/101079/2018 - Recorrente: POINT DO COSMETICO BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.813/RV - Processo nº E-04/211/019927/2019 - Recorrente: PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.849/RV - Processo nº E-04/211/011845/2019 - Recorrente: ADVANCED NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2315825\r\n"
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        "2315826": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 68.499/RV - Processo nº E-04/029/1324/2015 - Recorrente: BIG HOUSE SPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.658/RV - Processo E-04/007/002083/2016 - Recorrente: FOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.552/RV - Processo nº E-04/034/105038/2018 - Recorrente: HB MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.861/RV - Processo nº E-04/211/019744/2019 - Recorrente: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. ,27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2315826\r\n"
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        "2315827": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.186/RO - Processo nº E-04/211/006067/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESGO JET AMBIENTAL LTDA EPP- Relator: Conselheiro Bruno Velloso Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 77.314 e 77.315/RO - Processos nsº E- 04/211/003176/2018 e E-04/211/3177/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T S V TRANSPORTES RAPIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.288/RO - Processo nº E-04/211/11742/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.614/RV - Processo nº E-04/033/100200/2018 - Recorrente: CLÍNICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2315827\r\n"
        ],
        "2315844": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, do dia 19 de maio de 2021, às 14h30min.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 67296 - Processo nº E-04/168231/2011 - Recorrente: POSTO MARINA BRACUI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71206 - Processo nº E-04/043/000001/2017 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 72850 - Processo nº E-04/195/000002/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Nilton Sterchele Nunes Pereira Junior, OAB/RJ nº 66792\r\nRecurso nº 73194 - Processo nº E04/037/100137/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73839 - Processo nº E04/046/104147/2018 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Laurindo Leite Junior, OAB/SP 173229 e Leandro Martinho Leite, OAB/SP 174.082\r\nRecurso nº 73962 - Processo nº E-04/035/100073/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Nilton Sterchele Nunes Pereira Junior, OAB/RJ nº 66792\r\nRecurso nº 74149 - Processo nº E04/037/100319/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARLANXEO BRASIL S A - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74347 - Processo nº E04/037/100303/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2315844\r\n"
        ],
        "2315845": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, do dia 26 de maio de 2021, às 14h30min.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 62904 - Processo nº E04/037/106/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Helio Siqueira Junior, OAB/RJ nº 62.929\r\nRecurso nº 67611 - Processo nº E04/043/888/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FAIF`S COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69449 - Processo nº E04/175121/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69450 - Processo nº E04/175122/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69543 - Processo nº E04/004/2992/2015 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69545 - Processo nº E04/004/2993/2015 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70810 - Processo nº E-04/091/001402/2016 - Recorrente: AUGUSTA AFONSO MINIMERCADO E ACOUGUE LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72891 - Processo nº E04/034/3433/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72953 - Processo nº E04/007/4179/2017 - Recorrente: S P COMERCIO E FRANQUIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 74792 - Processo nº E04/211/9862/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74950 - Processo nº E04/211/9861/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74951 - Processo nº E04/211/9859/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2315845\r\n"
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        "2315889": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 18 de maio de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 75.889 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/019673/2019 - Recorrente: MRH VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.106 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.275/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 76.831, 76.843, 76.844, 76.923 e 76.926 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/001952/2020, E-04/211/021190/2019, E04/211/002019/2020, E-04/211/008856/2020 e E-04/211/008363/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 76.795 e 76.796 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/000966/2020 e E-04/211/020955/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2315889\r\n"
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        "2315890": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 18 de maio de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 68.457 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/001001/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 76.602, 76.834 e 76.845 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/021278/219, E-04/211/021277/2019 e E- 04/211/001630/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 76.798 e 76.799 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/001992/2020 e E-04/211/001994/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 72.807 e 72.810 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E34/133.974/2006 e E-34/133.969/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2315890\r\n"
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        "2315891": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 19 de maio de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 77.022 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/000174/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W COMPANHIA DIGITAL S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.987 “EX OFFICIO” - Processo º E04/040/000167/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W COMPANHIA DIGITAL S/A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabrício do Rosario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 76.887 e 76.888 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/005/000631/2017 e E-04/005/000631/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPO CINCO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.000 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/004057/2020 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2315891\r\n"
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        "2315892": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 26 de maio de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecursos nºs 76.959 e 76.960 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/009634/2020 e E-04/211/008732/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.900 “EX OFFICIO” - Processo º E04/005/000360/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabrício do Rosario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.831 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/000591/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARATI S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.907 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005912/2020 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USIMECA INDÚSTRIA MECÂNICA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n: Conforme dispõe o § 3º do, artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2315892\r\n"
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        "2316413": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 73.150/RV - Processo nº E-04/035/100034/2018 - Recorrente: WEBMED SOLUÇÕES ME SAÚDE EIRELI - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.141/RO - Processo nº E-04/211/007112/2020 - Interessada: GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 77.263 e 77.264/RO's - Processos nºs E- 04/041/000017/2018 e E-04/041/000565/2017 - Interessada: MARISE MACEDO DE ALMEIDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.265/RO - Processo nº E-04/039/000398/2016 - Interessada: MARCHETTI COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2316413\r\n"
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        "2316414": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nRecurso nº 74.165/RV - Processo nº E-04/011/100173/2018 - Recorrente: SAPATARIA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.167/RV - Processo nº E-04/011/100174/2018 - Recorrente: SAPATARIA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUN TA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.321/RO - Processo nº E-04/211/012023/2020 - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.435/RO - Processo nº E-04/034/000568/2017 - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.788/RV - Processo nº E-04/036/100060/2018 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n.\r\nId: 2316414\r\n"
        ],
        "2316415": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 75.427/RV - Processo nº E-04/040/000579/2017 - Recorrente: ZZAB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.336/RO - Processo nº E-04/211/014921/2020 - Interessada: XANCARNES COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.364/RO - Processo nº E-04/211/008910/2020 - Interessada: SB8 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE VFF COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA) - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.338/RO - Processo nº E-04/211/012380/2019 - Interessada: TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2316415\r\n"
        ],
        "2316424": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 19 de maio de 2021, às12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 61.790 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000095/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.792 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000096/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.255 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/100034/2018- Recorrente: MIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 77.070 e 77.071 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/025208/2019 e E-04/211/025209/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.240 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000838/2020 - Recorrente: SOCIEDADE ACUCAREIRA NORTE FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2316424\r\n"
        ],
        "2317252": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 25 de maio de 2021, às 12h\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 75.008/RV - Processo nº E-04/008/101079/2018 - Recorrente: POINT DO COSMETICO BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.797/RV - Processo nº E-04/211/021247/2019 - Recorrente: BOATSP EQUIPAMENTOS NAÚTICOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.781/RV - Processo nº E-04/211/023592/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.046/RV - Processo nº E-04/211/010994/2020 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARITIMOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 77.325 e 77.326/RO - Processos nsº E- 04/005/001253/2016 e E-04/005/001252/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIA LU PRESENTES E FESTAS EIRELI - ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2317252\r\n"
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        "2317253": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 25 de maio de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 76.848/RV - Processo nº E-04/211/006835/2020 - Recorrente: JP COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.431/RO - Processo nº E-04/211/024926/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.437/RO - Processo nº E-04/211/011057/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LM - COM ATACADISTA DE MATERIAL DE CONST LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.441/RO - Processo nº E-04/211/015597/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2317253\r\n"
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        "2317254": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 25 de maio de 2021, às14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.317 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/017/000667/2017- Recorrente: POSTO F1 RACING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 76.818 e 76.819 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/000298/2020 e E-04/211/000297/2020 - Recorrente: ELEGANTEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI / H889 NEGOCIOS E SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.916 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/023537/2019- Recorrente: JOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 77.218 e 77.219 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/7586/2020 e E-04/211/7540/2020 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveis da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2317254\r\n"
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        "2317255": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 25 de maio de 2021, às16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 59.219 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063.518/2007 - Recorrente: REFINARIA PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.940 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/000474/2016- Recorrente: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 76.298 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004465/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.065 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006686/2020- Recorrente: AMBEV SA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2317255\r\n"
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        "2317292": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 26 de maio de 2021, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 77.186/RO - Processo nº E-04/211/006067/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESGO JET AMBIENTAL LTDA EPP- Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 77.314 e 77.315/RO - Processos nsº E- 04/211/003176/2018 e E-04/211/3177/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T S V TRANSPORTES RAPIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.440/RO - Processo nº E-04/005/000498/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TTUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.470/RO - Processo nº E-04/046/001322/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V.M. RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.634/RV - Processo nº E-04/008/101246/2018 - Recorrente: AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.948/RV - Processo nº E-04/037/100268/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2317292\r\n"
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        "2317549": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos: 77.433 e 77.449/RO's - Processos nsº E- 04/211/010348/2020 e E211/010342/2020 - Interessada: MEG COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.436/RO - Processo nº E-04/211/010345/2020 - Interessada: MEG COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.377/RO - Processo nº E-04/041/002619/2016 - Interessada: IBRAHIM HASSEN MOHREZ - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 74.741/RV - Processo nº E-04/035/100076/2018 - Recorrente: LPR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2317549\r\n"
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        "2317550": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 67.936/RV - Processo nº E-04/046/000852/2016 - Recorrente: ELETROFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 73.939/RV - Processo nº E-04/044/100146/2018 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.359/RO - Processo nº E-04/211/006346/2020 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.463/RO - Processo nº E-04/211/024878/2019 - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2317550\r\n"
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        "2317551": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 77.451/RO - Processo nº E-04/211/017711/2019 - Interessada: EXPRESSO DO SUL S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.107/RV - Processo nº E-04/211/005966/2019 - Recorrente: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 77.453/RO - Processo nº E-04/211/009532/2020 - Interessada: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.469/RO - Processo nº E-04/211/014266/2019 - Interessada: VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2317551\r\n"
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        "2317611": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/05/2021\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 25 de maio de 2021, às 12h\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nOnde se lê: Recurso nº 76.781/RV - Processo nº E- 04/211/023592/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ... Relator: Conselheiro Bruno Velloso Dos Santos...\r\nLeia-se: Recurso nº 76.781/RV - Processo nº E-04/211/023592/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ... Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão...\r\nId: 2317611\r\n"
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        "2317808": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 26 de maio de 2021, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.122 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/025142/2019 - Recorrente: VAZ TRANSPORTES E ARMAZEM GERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.242 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/15881/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO PATY LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.346 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/000122/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.362 e 77.363 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E- 04/211/010625/2020 e E-04/211/010236/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2317808\r\n"
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        "2318189": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 31 de maio de 2021, às14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.039 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/018909/2019- Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.847 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010716/2019 - Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.243 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015866/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO NOVA CIDADE DE PATI LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.248, 77.249 e 77.250 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/6126/2020, E-04/211/9633/2020 e E-04/211/9992/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2318189\r\n"
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        "2318190": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 31 de maio de 2021, às16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.028 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001010/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005688/2020- Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 77.260, 77.261 e 77.262 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/8912/2020, E-04/211/8905/2020 e E- 04/211/8905/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: IBRAMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 77.266, 77.267, 77.268 e 77.269 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/10351/2020, E-04/211/10322/2020, E- 04/211/211/10352/2020 e E-04/211/10321/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: MEG COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2318190\r\n"
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        "2318252": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada peljunh, às 14h30min.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 51571 - Processo nº E04/042192/2012 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51964 - Processo nº E04/042191/2012 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66798 - Processo nº E04/045/016/2016 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Tania Mara Ferreira. OAB/SP nº 28.859 e Pedro Guilherme M. Casquet, OAB/SP nº 231.405. \r\nRecurso nº 67414 - Processo nº E-04/046/000692/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELOG S.A. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70879 - Processo nº E04/046/1247/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70881 - Processo nº E04/046/1111/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorridas: CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260. \r\nRecurso nº 71440 - Processo nº E-04/038/000397/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorridas: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Pedro Rezende, OAB/RJ nº 177.063 \r\nRecurso nº 72771 - Processo nº E04/036/232/2017 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: André Mendes Moreira, OAB/MG nº 87.017, OAB/RJ nº 126.363.\r\nRecurso nº 74111 - Processo nº E04/037/100252/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2318252\r\n"
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        "2318401": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA VIRTUALMENTE.\r\nPARTICIPANTES:\r\nNelson Rocha - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nEvanilton Brandão da Silva - Superintendente de Arrecadação.\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha - Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nLuiz Cezar Moretzohn Rocha - Superintendente de Tributação.\r\nAlexandre Mello Telles de Menezes - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nDécio Gil de Oliveira - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nNilson Furtado de Oliveira - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAlteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nAssuntos Gerais.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 225ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MAIO DE 2021, às 13:00 HORAS, VIRTUALMENTE.\r\nPARTICIPANTES:\r\nNelson Rocha - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nEvanilton Brandão da Silva - Superintendente de Arrecadação.\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha - Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nLuiz Cezar Moretzohn Rocha - Superintendente de Tributação.\r\nAlexandre Mello Telles de Menezes - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nDécio Gil de Oliveira - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nNilson Furtado de Oliveira - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nAssuntos Gerais.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 226ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MAIO DE 2021, às 14:00 HORAS, VIRTUALMENTE.\r\nPARTICIPANTES:\r\nNelson Rocha - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nEvanilton Brandão da Silva - Superintendente de Arrecadação.\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha - Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nLuiz Cezar Moretzohn Rocha - Superintendente de Tributação.\r\nAlexandre Mello Telles de Menezes - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nDécio Gil de Oliveira - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nNilson Furtado de Oliveira - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nAssuntos Gerais.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 227ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MAIO DE 2021, às 15:00 HORAS, VIRTUALMENTE.\r\nPARTICIPANTES:\r\nNelson Rocha - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nEvanilton Brandão da Silva - superintendente de arrecadação.\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha - Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nLuiz Cezar Moretzohn Rocha - superintendente de tributação.\r\nAlexandre Mello Telles de Menezes - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nDécio Gil de Oliveira - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nNilson Furtado de Oliveira - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 2318401\r\n"
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        "2318878": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada peljunh Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 51571 - Processo nº E04/042192/2012 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51964 - Processo nº E04/042191/2012 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59320 - Processo nº E04/037/021/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63835 - Processo nº E04/038/243/2013 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66798 - Processo nº E04/045/016/2016 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Tania Mara Ferreira. OAB/SP nº 28.859 e Pedro Guilherme M. Casquet, OAB/SP nº 231.405. \r\nRecurso nº 67414 - Processo nº E-04/046/000692/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELOG S.A. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70879 - Processo nº E04/046/1247/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70881 - Processo nº E04/046/1111/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorridas: CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260. \r\nRecurso nº 71440 - Processo nº E-04/038/000397/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorridas: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Pedro Rezende, OAB/RJ nº 177.063 \r\nRecurso nº 72771 - Processo nº E04/036/232/2017 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: André Mendes Moreira, OAB/MG nº 87.017, OAB/RJ nº 126.363.\r\nRecurso nº 74111 - Processo nº E04/037/100252/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 24/05/2021.\r\nId: 2318878\r\n"
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        "2319466": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecursos nsº 32.628 e 33.379/RO - Processos nsº E-04/059268/2007 e E-04/059266/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAR ONE S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.047/RV - Processo nº E-04/038/000374/2017 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.327/RV - Processo nº E-04/211/021251/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.467/RO - Processo nº E-04/040/100052/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENTURÃO MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2319466\r\n"
        ],
        "2319467": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 76.172/RO - Processo nº E-04/211/017771/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.289/RO - Processo nº E-04/211/18168/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.294/RO - Processo nº E-04/045/036/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENIAL VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.473/RO - Processo nº E-04/040/001352/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2319467\r\n"
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        "2319468": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 76.713/RO - Processo nº E-04/211/003720/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMSUNG SDS GLOBAL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.870/RV - Processo nº E-04/211/011191/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.084/RV - Processo nº E-04/211/019934/2019 - Recorrente: FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.171/RO - Processo nº E-04/211/007068/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2319468\r\n"
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        "2319472": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 07 de junho de 2021, às 15h, na sala de reuniões 2 à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar.Processo nº SEI-040049/000018/2021.\r\nPARTICIPANTES:\r\nNELSON MONTEIRO ROCHA \r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\nPlano Estratégico Bienal - PEB - 2022 e 2023\r\nId: 2319472\r\n"
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        "2319493": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 07 de junho de 2021, às 09h, na sala de reuniões 2 à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar.Processo nº SEI-040049/000018/2021.\r\nPARTICIPANTES:\r\nSubsecretária Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nSubsecretário Adjunto de Política Fiscal\r\nSubsecretário do Tesouro \r\nSubsecretário de Administração\r\n:\r\n)Plano Estratégico Bienal - PEB - 2022 e 2023\r\nId: 2319493\r\n"
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        "2319494": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 07 de junho de 2021, às 15h, na sala de reuniões 2 à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar.Processo nº SEI-040049/000018/2021.\r\nPARTICIPANTES:\r\nNELSON MONTEIRO ROCHA \r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\nPlano Estratégico Bienal - PEB - 2022 e 2023\r\nId: 2319494\r\n"
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        "2319613": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 08 de junho de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.785 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011289/2019 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representantes do Contribuinte: Drª. Alessandra Gomensoro - OAB/RJ nº 108.708 e Ricardo Cosentino - OAB/RJ nº 155.017.\r\nRecurso nº 76.859 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003246/2018 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.295 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/016298/2019 - Recorrente: - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.573 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/024293/2019 - Recorrente: - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2319613\r\n"
        ],
        "2319614": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 08 de junho de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 71.282 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/002134/2017 - Recorrente: - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.554 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001311/2020 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL 8 RIO EIRELI - Relator: Conselheiro Antônio Carlos Rabelo Cabral - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.838 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/000108/2018 - Recorrente: - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.456 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/023973/2019 - Recorrente: - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2319614\r\n"
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        "2319615": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 09 de junho de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 73.482 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/102464/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.880 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002357/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JESCRI DE FRIBURGO MODA ÍNTIMA LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.924 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/003679/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.998 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/007731/2020 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODO PC TRANSPORTES EIRELI. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2319615\r\n"
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        "2319937": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 77.247/RO - Processo nº E-04/211/007751/2020 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.462/RO - Processo nº E-04/034/001264/2016 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.630/RV - Processo nº E-04/045/000239/2017 - Recorrente: MAN LATIN MERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 77.187 e 77.188/RO's - Processos nsº E- 04/211/020755/2019 e E-04/211/020756/2019 - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.318/RO - Processo nº E-04/211/000431/2018 - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2319937\r\n"
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        "2319938": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 74.165/RV - Processo nº E-04/011/100173/2018 - Recorrente: SAPATARIA LEÃO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrona da Recorrente: Dra. Juliana Carvalho Dantas - OAB/RJ nº 162.658.\r\nRecurso: 74.167/RV - Processo nº E-04/011/100174/2018 - Recorrente: SAPATARIA LEÃO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrona da Recorrente: Dra. Juliana Carvalho Dantas - OAB/RJ nº 162.658.\r\nRecurso: 74.650/RV - Processo nº E-04/211/001757/2019 - Recorrente: ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.287/RO - Processo nº E-04/211/002951/2018 - Interessada: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.355/RO - Processo nº E-04/211/016776/2019 - Interessada: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2319938\r\n"
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        "2319939": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 75.428/RV - Processo nº E-04/211/011697/2019 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.429/RV - Processo nº E-04/211/011696/2019 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.430/RV - Processo nº E-04/211/011695/2019 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.471/RO - Processo nº E-04/211/013395/2020 - Interessada: GRENACHE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.356/RO - Processo nº E-04/211/020048/2019 - Interessada: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2319939\r\n"
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        "2320072": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia junh\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.873/2005 - Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S.A. / MONDELEZ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. Patrono: James Jose Marins de Souza, OAB/RJ 207.960.\r\nRecurso nº 76.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/022416/2019- Recorrente: RAPIDO MAXEXPRESS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.173 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009655/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: TRANSPORTE GENEROSO LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.360 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015586/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2320072\r\n"
        ],
        "2320073": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia junh\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.062 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/018229/2019- Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.770 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/031/000090/2018- Recorrente: MAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.131 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009416/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.339 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008228/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2320073\r\n"
        ],
        "2320074": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia junho 20\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015937/2019- Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.167 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010420/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: LOGDIS LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.358 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001699/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.448 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/091/100047/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: NEXANS BRASIL S/A- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2320074\r\n"
        ],
        "2320075": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 32.628 e 33.379/RO - Processos nsº E-04/059268/2007 e E-04/059266/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAR ONE S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.983/RV - Processo nº E-04/033/100005/2018 - Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.047/RV - Processo nº E-04/038/000374/2017 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.327/RV - Processo nº E-04/211/021251/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.467/RO - Processo nº E-04/040/100052/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENTURÃO MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/05/2021.\r\nId: 2320075\r\n"
        ],
        "2320076": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.063/RV - Processo nº E-04/211/020174/2019 - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.172/RO - Processo nº E-04/211/017771/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.289/RO - Processo nº E-04/211/18168/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.294/RO - Processo nº E-04/045/036/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENIAL VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.473/RO - Processo nº E-04/040/001352/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 28/05/2021.\r\nId: 2320076\r\n"
        ],
        "2320077": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 202\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.713/RO - Processo nº E-04/211/003720/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMSUNG SDS GLOBAL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.870/RV - Processo nº E-04/211/011191/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.084/RV - Processo nº E-04/211/019934/2019 - Recorrente: FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.171/RO - Processo nº E-04/211/007068/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2320077\r\n"
        ],
        "2320302": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/06/2021\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, do dia 09 de junho de 2021, às 13h.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 77.187 e 77.188/RO's - Processos nºs E- 04/211/020755/2019 e E-04/211/020756/2019 - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço...\r\nLeia-se: Recursos nºs 77.187 e 77.188/RO's - Processos nºs E- 04/211/020755/2019 e E-04/211/020756/2019 - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2320302\r\n"
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        "2320921": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\ndo dia 15 de junho de 2021, às 12h.\r\nRecursos nºs 74.709, 74.710 e 74.711 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/2512/2019, E-04/211/2524/2019 e E-04/211/2529/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portela Siqueira.\r\nRecurso nº 65.260 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036055/2015 - Recorrente: - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76.605 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/024005/2019 - Recorrente: - Recorrida: PRIMIERA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/17126/2019 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2320921\r\n"
        ],
        "2320922": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 15 de junho de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 75.072 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/3909/2019 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 77.149 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/00041/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Antônio Carlos Rabelo Cabral - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.002 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006473/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARGOBOX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.446 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002006/2019 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2320922\r\n"
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        "2320923": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 16 de junho de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 77.150 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000588/2018 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.023 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/100081/2018 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.162 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/007025/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 70.488 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/005674/2017 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS RIBEIRO DE CAMARGO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2320923\r\n"
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        "2321007": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 16 de junho de 2021, às 14h30min.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 69870 - Processo nº E-04/037/775/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73455 - Processo nº E-04/037/336/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 33792 e 36849 - Processos nºs E-04/110122/2000 e E- 04/110121/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M AGOSTINI S A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 61779 e 61781 - Processos nºs E-04/084728/2012 e E- 04/084635/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69303 - Processo nº E-04/079/348/2013 - Recorrente: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69363 - Processo nº E-04/038/351/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71143 - Processo nº E-04/038/222/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorridas: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71149 - Processo nº E-04/038/219/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorridas: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Con selheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72695 - Processo nº E-04/035/084/2018 - Recorrente: PARMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 74792, 74950 e 74951 - Processos nºs E- 04/211/9862/2019, E-04/211/9861/2019 e E-04/211/9859/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74793 - Processo nº E-04/211/009863/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2321007\r\n"
        ],
        "2321261": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 15 de junho de 2021, às14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.994 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/003528/2016 - Recorrente: WORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.169 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013368/2019- Recorrente: L.P BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 76.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005688/2020- Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 77.295 e 77.296 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/017/000981/2016 e -04/017/000980/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERANIUS POSTO DE SERVICOS E ARTEZANATOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados inde pendentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2321261\r\n"
        ],
        "2321262": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 15 de junho de 2021, às16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.344 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/000336/2015- Recorrente: ONDA CARIOCA MODA PRAIA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010007/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\nRecurso nº 76.937 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001844/2020- Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.938 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001845/2020- Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2321262\r\n"
        ],
        "2321263": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 16 de junho 2021, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 33.859 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.809/2005- Recorrente: VOLSKWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.550 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 211/019745/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.331 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/101/000252/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOPES E OLIVEIRA COMERCIAL DE BEBIDAS EIRELI - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.434 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016103/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2321263\r\n"
        ],
        "2321355": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 16 de junho de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 72.626/RV - Processo nº E-04/016/003009/2016 - Recorrente: SAPATARIA MODERNINHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.289/RO - Processo nº E-04/211/18168/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.308/RO - Processo nº E-04/040/1361/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.341/RO - Processo nº E-04/211/003927/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: VVLOG LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2321355\r\n"
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        "2321448": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 17 de junho de 2021, às 12h\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 56.994/RV - Processo nº E-04/034/2095/2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.254/RO - Processo nº E-04/211/023852/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: INCOFLANDRES IN DUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.824/RV - Processo nº E-04/211/023359/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.351/RO - Processo nº E-04/211/000533/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: POW COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2321448\r\n"
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        "2321449": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 17 de junho de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 76.064/RV - Processo nº E-04/211/020396/2019 - Recorrente: BENCO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS EM AÇO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.598/RV - Processo nº E-04/038/000081/2019 - Recorrente: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.312/RO - Processo nº E-04/005/1331/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.307/RO - Processo nº E-04/040/1362/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2321449\r\n"
        ],
        "2321496": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 16 de junho de 2021, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 72.215/RV - Processo nº E-04/040/000106/2018 - Recorrente: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.166/RO - Processo nº E-04/211/010591/2020 - Interessada: DFL TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.254/RO - Processo nº E-04/211/008910/2020 - Interessada: ELO BRASIL COBRANÇAS EIRELI - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.397/RV - Processo nº E-04/211/005600/2020 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Processo SEI nº: SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2321496\r\n"
        ],
        "2321497": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 72.228/RV - Processo nº E-04/040/000486/2016 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.056/RV - Processo nº E-04/211/019813/2019 - Recorrente: BRF S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.425/RO - Processo nº E-04/211/001057/2020 - Interessada: R HUIJSKES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.097/RV - Processo nº E-04/211/014372/2019 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.586/RV - Processo nº E-04/211/001946/2018 - Recorrente: DEGRADO BAR E LANCHONETE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2321497\r\n"
        ],
        "2321503": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 72.560/RV - Processo nº E-04/007/003525/2016 - Recorrente: WORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.991/RV - Processo nº E-04/006/000509/2017 - Recorrente: FONTES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.163/RO - Processo nº E-04/211/011187/2020 - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.252/RO - Processo nº E-04/211/022690/2019 - Interessada: CABINE RIO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 69.174/RO - Processo nº E-04/007/002212/2015 - Interessada: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2321503\r\n"
        ],
        "2321629": [
            "2021-06-11 00:00:00",
            "\r\nFUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\ndo Fundo Especial de\r\nAos sete dias de junho de dois mil e vinte e um, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Sr. NELSON MONTEIRO ROCHA, e dos membros Sra. LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA, Analista de Finanças Públicas, Sr. DOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR, Superintendente de Planejamento Fiscal, Sr. MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA, Superintendente Adjunto de Fiscalização e a Srª. MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, Analista de Fazenda Estadual, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Plano Estratégico Bienal - PEB 2022 e 2023. Aberta a sessão o Gestor do FAF menciona a participação da Subsecretária Geral LILIAN LIMA ALVES e o Sr. GABRIEL MAC-DOWELL BLUM, Subsecretário de Gestão e Tecnologia, esclarecendo ser o objetivo da reunião a apreciação para aprovação do Relatório do PEB 2022 - 2023, após propositura do Comitê de Gestão. O Gestor do FAF passa à apresentação do Plano Estratégico Bienal 2022 - 2023, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, todos aprovados por unanimidade. O Gestor informa que todas as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram contempladas no PEB 2022 - 2023. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. \r\nProcesso nº SEI-040049/000018/2021.\r\nNELSON MONTEIRO ROCHA\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSuperintendente Adjunto de Fiscalização\r\nDOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2321629\r\n"
        ],
        "2321630": [
            "2021-06-11 00:00:00",
            "\r\ndo Comitê de Gestão do Fundo Especial de\r\nAos sete de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência da Subsecretária-Geral de Fazenda, Srª. LILIAN LIMA ALVES, e dos membros, Sr. CELINO CESÁRIO MOURA, Subsecretário de Estado de Receita, Sr. THIAGO FARIAS DIAS, Subsecretário de Administração, Sr. BRUNO SOBRAL, Subsecretário Adjunto de Política Fiscal e o Sr. ROBERTO GOMIDES BARROS FILHO, Subsecretário de Finanças, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Plano Estratégico Bienal - PEB 2022 e 2023. Aberta a sessão, a Presidente menciona a participação da Assessora do Fundo de Administração Fazendária Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES e o Sr. GABRIEL MAC-DOWELL BLUM, Subsecretário de Gestão e Tecnologia. O Gestor do FAF esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação e propositura do Relatório do PEB 2022-2023 a fim de que seja posteriormente encaminhado ao Comitê Deliberativo. O Gestor do FAF passa à apresentação do Plano Estratégico Bienal 2022-2023, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno; aprovado por unanimidade. O Gestor informa que todas as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram contempladas no PEB 2022-2023. Em discussão, os membros decidem que o PEB 2022-2023 está em condição de ser submetido à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Processo nº SEI-040049/000018/2021.\r\nSubsecretária Geral de Fazenda - Presidente\r\nSubsecretário de Finanças\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nSubsecretário Adjunto de Política Fiscal\r\nSubsecretário de Administração\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2321630\r\n"
        ],
        "2322235": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de junho de 2021, às 12h\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 70.000/RV - Processo nº E-04/043/000266/2017 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 72.009, 72.010 e 72.011/RV - Processos nsº E- 04/043/000593/2017, E-04/043/000599/2017 e E-04/043/000601/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.305/RV - Processo nº E-04/034/002959/2018 - Recorrente: ENFORMAT EMPRESA NITEROIENSE FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nRecurso nº 77.142/RO - Processo nº E-04/211/011221/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A.- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados \r\nId: 2322235\r\n"
        ],
        "2322236": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de junho de 2021, às 1\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 66.142/RV - Processo nº E-04/046/002079/2015 - Recorrente: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.076/RV - Processo nº E-04/024/001782/2013 - Recorrente: PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 76.808 e 76.810/RV - Processos nsº E- 04/211/022623/2019 e E-04/211/022391/2019 - Recorrente: G S NOGUEIRA COMBUSTÍVEIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.297/RO - Processo nº E-04/034/9874/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLFETO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2322236\r\n"
        ],
        "2322237": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de junho de 2021, às 1\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 71.886/RV - Processo nº E-04/005/001135/2016 - Recorrente: INSCO SERVICOS TECNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.897/RO - Processo nº E-04/211/021080/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.165/RO - Processo nº E-04/034/002991/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THE BEST BIKE J L MONTAGEM VENDA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.337/RO - Processo nº E-04/008/000939/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLFINHO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA BORRACHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2322237\r\n"
        ],
        "2322529": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 22 de junho de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 74.784 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/000755/2016 - Recorrente: FORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portela Siqueira\r\nRecurso nº 74.768 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/000048/2019 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.769 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003299/2019 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.r\r\nRecurso nº 70.576 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/000557/2017 - Recorrente: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.541 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/1309/2016 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2322529\r\n"
        ],
        "2322530": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 22 de junho de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 77.099 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/023657/2019 - Recorrente: posto de gasolina meia noite ltda. - Recorrida: titular da afr 64.09 - irajá - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.029 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/019800/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/021278/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.917 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000354/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2322530\r\n"
        ],
        "2322531": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 23 de junho de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 76.995 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/008548/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIGVANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.985 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/009658/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Antônio Carlos Rabelo Cabral - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.958 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/009224/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.065 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/035/100039/2018 - Recorrente: PARMAN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2322531\r\n"
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        "2322532": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 30 de junho de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 77.454 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016985/2020 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERVITA FARMÁCIA DERMATOLÓGICA LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.445 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/044/103/2018 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida\r\nRecursos nºs 77.255 e 77.256 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/00004686/2020 e E-04/211/00004687/2020 - Interessada: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrente: FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRÍCOLA LTDA. - Relator: Conselheiro Antônio Carlos Rabelo Cabral - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.008 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/000173/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W COMPANHIA DIGITAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Fabricio do Rosario Valle Dantas Leite.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2322532\r\n"
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        "2322603": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 22 de junho de 2021, às14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 75.643 e 75.644 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/000750/2017 e E-04/040/000751/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nº s 75.867 e 75.869 (Recursos Voluntários) - Processos nºsE-04/035/100134/2018 e E-04/035/100133/2018 - Recorrente: WCB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 76.028 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001010/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.298 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004465/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2322603\r\n"
        ],
        "2322604": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 22 de junho de 2021, às16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.392 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004044/2019 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 77.248, 77.249 e 77.250 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/6126/2020, E-04/211/9633/2020 e E-04/211/9992/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 77.260, 77.261 e 77.262 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/8912/2020, E-04/211/8905/2020 e E- 04/211/8905/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: IBRAMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.346 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/000122/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2322604\r\n"
        ],
        "2322605": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 23 de junho de 2021, às12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.186 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/44/2019- Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 77.343 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010040/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.460 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/021169/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 75.473 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008847/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2322605\r\n"
        ],
        "2322634": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.109/RV - Processo nº E-04/211/008315/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.359/RO - Processo nº E-04/211/006346/2020 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.453/RO - Processo nº E-04/211/009532/2020 - Interessada: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.275/RO - Processo nº E-04/211/021108/2019 - Interessada: IMBP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2322634\r\n"
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        "2322635": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.414/RV - Processo nº E-04/211/003731/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.688/RO - Processo nº E-04/040/000072/2018 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 77.335/RO - Processo nº E-04/211/007928/2020 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.443/RO - Processo nº E-04/211/015796/2020 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 65.468/RV - Processo nº E-04/041/000377/2014 - Recorrente: CÁSSIO ROBERTO FERREIRA DOS REIS JÚNIOR - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2322635\r\n"
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        "2322636": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.096/RV - Processo nº E-04/211/001005/2019 - Recorrente: LIGHT ENERGIA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.458/RO - Processo nº E-04/211/011220/2020 - Interessada: AUTO POSTO RM 3 LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 72.242/RV - Processo nº E-04/007/004613/2016 - Recorrente: MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 74.813, 74.814 e 74.816/RV's - Processo nº E- 04/040/001030/2015, E-04/040/001048/2015 e E-04/040/001069/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Processo SEI nº: SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2322636\r\n"
        ],
        "2322698": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 71722 - Processo nº E-04/044/250/2017 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71556 - Processo nº E-04/044/288/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e AMBEV S/A - Recorridas: AMBEV S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71555 - Processo nº E-04/044/287/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e AMBEV S/A - Recorridas: AMBEV S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71786 - Processo nº E-04/044/248/2017 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71787 - Processo nº E-04/044/249/2017 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63593 - Processo nº E-04/038/244/2013 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62289 - Processo nº E-04/106893/2010 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉS LTDA. (atual denominação de D.E. CAFÉS DO BRASIL LTDA. e SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72014 - Processo nº E-04/101/239/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73161 - Processo nº E-04/034/7326/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72376 - Processo nº E-04/045/369/2016 - Recorrente: KOKOTA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74041 - Processo nº E-04/211/2432/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Nilton Sterchele Nunes Pereira Junior, OAB/RJ nº 66792.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2322698\r\n"
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        "2324149": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nho de 2021, às 14h30min,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria \r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 69870 - Processo nº E04/037/775/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73455 - Processo nº E04/037/336/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63835 - Processo nº E-04/038/243/2013 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67100 - Processo nº E04/040/001454/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67556 - Processo nº E04/040/1456/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI AS - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI AS e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73576 - Processo nº E04/037/100196/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73604 - Processo nº E04/044/100081/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74530 - Processo nº E04/211/002039/2018 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2324149\r\n"
        ],
        "2324347": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 23/06/2021\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 30 de junho de 2021, às12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.346 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008020/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: CA NUNES GOMES PLASTICOS ME - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nLeia-se: Recurso nº 77.344 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008020/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: CA NUNES GOMES PLASTICOS ME - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nId: 2324347\r\n"
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        "2324477": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 06 de julho de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecursos nsº 64.690 e 64.691/RV - Processos nsº E-04/033/729/2015 e E-04/033/735/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.581/RV - Processo nº E-04/022/001821/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.955/RO - Processo nº E-04/211/007871/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WARTSILA BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.154/RO - Processo nº E-04/211/002207/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO MCA LTDA - Relatora: Conselheira Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2324477\r\n"
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        "2324478": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 06 de julho de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 63.893/RV - Processo nº E-04/249.415/2012 - Recorrente: BACAXA LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 71.978/RV - Processo nº E-04/046/006422/2017 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.581/RV - Processo nº E-04/211/021477/2019 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 77.464 e 77.465/RO - Processos nsº E- 04/040/000679/2013 e E-04/040/000680/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S.A.- Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2324478\r\n"
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        "2324479": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 07 de julho de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 70.915/RV - Processo nº E-04/037/000424/2016 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 74.162 e 74.432/RV - Processos nsº E-04/277964/2012 e E-04/057280/2008- Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.961/RO - Processo nº E-04/211/005439/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.468/RO - Processo nº E-04/040/100054/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENTURAO MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2324479\r\n"
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            "2021-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 06 de julho de 2021, às14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 59.724 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/434/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 75.403, 75.405 e 75.407 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/035/100206/2018, E-04/035/100204/2018 e E- 04/035/100205/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecursos nºs 75.404 e 75.406 (Recursos Voluntário) - Processos nºs E-04/035/100208/2018 e E-04/035/100207/2018- Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº76.587 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004503/2019- Recorrente: AMBEV SA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2324639\r\n"
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        "2324640": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 06 de julho de 2021, às16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.076 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020815/2019- Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 76.077 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020871/2019- Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 76.047 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000701/2016 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.916 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/023537/2019- Recorrente: JOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2324640\r\n"
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        "2324641": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 07 de julho de 2021, às12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.069 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004360/2019- Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.304 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001415/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 77.328 e 77.461 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/000458/2019 e E-04/211/000459/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.347 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008013/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: EFD SOUZA PLASTICOS ME- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2324641\r\n"
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        "2324939": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 06 de julho de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 77.106 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005057/2020 - Recorrente: ROYAL REGENCY HOTEL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antônio Carlos Rabelo Cabral - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.107 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/007870/2020 - Recorrente: ROYAL REGENCY HOTEL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.029 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/018605/2019 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Drº. Alan Medina Nunes - OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 73.736 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000012/2018 - Recorrente: KNAUF DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2324939\r\n"
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        "2324940": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 06 de julho de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 75.091 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/003043/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.111 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100141/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.425 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100048/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.926 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/00059/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2324940\r\n"
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        "2324941": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 07 de julho de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 77.146 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/007179/2017 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L' EQUIPE PARFUM COMÉSTICOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.365 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/002578/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W LUIZ IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.034 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/018604/2019 - Recorrente: tac franquia indústria e comércio LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Alan Medina Nunes - OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 76.987 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/000167/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W COMPANHIA DIGITAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Fabricio do Rosario Valle Dantas Leite.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2324941\r\n"
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        "2325030": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.450/RO - Processo nº E-04/211/006218/2020 - Interessada: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.274/RO - Processo nº E-04/037/100131/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.319/RO - Processo nº E-04/024/000954/2017 - Interessada: OCTAGON ESPORTES LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.739/RV - Processo nº E-04/033/000884/2016 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2325030\r\n"
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        "2325031": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 71.055/RV - Processo nº E-04/044/000131/2017 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.368/RO - Processo nº E-04/034/008637/2017 - Interessada: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.105/RO - Processo nº E-04/211/022784/2019 - Interessada: NAHTA AGROINDUSTRIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.203/RV - Processo nº E-04/211/010667/2020 - Recorrente: F E MINIMERCADO DE ITATIAIA EIRELI - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no va publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2325031\r\n"
        ],
        "2325032": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 76.837/RV - Processo nº E-04/211/025312/2019 - Recorrente: RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO EIRELI - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.074/RV - Processo nº E-04/211/021010/2019 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.475/RO - Processo nº E-04/211/001729/2020 - Interessada: COLINAS TRANSPORTADORA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.483/RO - Processo nº E-04/211/016423/2019 - Interessada: ARY DELICATESSEN E ALIMENTOS FINOS EIRELI - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2325032\r\n"
        ],
        "2325896": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 59320 - Processo nº E04/037/021/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70435 - Processo nº E04/023/565/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALIMENTACAO CARMENSE LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70438 - Processo nº E04/023/557/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALIMENTACAO CARMENSE LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71170 - Processo nº E04/044/219/2016 - Recorrente: WINE IPANEMA COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71554 - Processo nº E-04/035/000058/2017 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72289 - Processo nº E04/035/371/2016 - Recorrente: SIMTECH REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72317 - Processo nº E04/037/103/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72503 - Processo nº E04/036/33/2018 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2325896\r\n"
        ],
        "2325947": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMUNICA aos interessados a realização da 2ª Sessão Regulatória Extraordinária no dia 12/07/2021, a partir das 10h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da AGETRANSP no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/000951/2021 - SUPERVIA - ANÁLISE INADIMPLEMENTO PRAZOS 11ª TERMO ADITIVO E IMPACTOS NA TARIFA HOMOLOGADA PELA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1161, DE 28/12/2020 - Referendo da decisão cautelar do Conselheiro Presidente, na forma do artigo 48A do Regimento Interno.\r\nId: 2325947\r\n"
        ],
        "2325962": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 69.940 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/000474/2016- Recorrente: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 74.358 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/007760/2015- Recorrente: POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 76.818 e 76.819 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/000298/2020 e E-04/211/000297/2020 - Recorrente: ELEGANTEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI / H889 NEGOCIOS E SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.118 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009079/2019 - Recorrente: TIM S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2325962\r\n"
        ],
        "2325963": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.701 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000302/2017 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.062 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/018229/2019- Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 77.033 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017557/2019- Recorrente: MANBRAS ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.068 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020757/2019- Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2325963\r\n"
        ],
        "2326181": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 56.819/RV - Processo nº E-04/036/178/2013 - Recorrente: ELETRONET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 70.633/RO - Processo nº E-04/016/001633/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.478/RO - Processo nº E-04/211/001267/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES JMC LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.088/RV - Processo nº E-04/211/005007/2020- Recorrente: INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2326181\r\n"
        ],
        "2326182": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 74.308/RV - Processo nº E-04/036/100051/2018 - Recorrente: TIM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.294/RV - Processo nº E-04/211/000434/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.759/RV - Processo nº E-04/211/023832/2019 - Recorrente: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.327/RO - Processo nº E-04/211/002797/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA DIA & NOITE LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2326182\r\n"
        ],
        "2326183": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 69.371/RV - Processo nº E-04/091/003845/2015 - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.552/RV - Processo nº E-04/034/105038/2018 - Recorrente: HB MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 77.375 e 77.376/RO - Processos nsº E- 04/041/003022/2019 e E-04/041/002808/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANILO ELZIO REIS DE SOUZA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.378/RO - Processo nº E-04/041/003154/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GEORGE KOSTANTINIDES - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2326183\r\n"
        ],
        "2326261": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n18 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/016/502/2017 - apenso E-03/016/537/2018,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2326261\r\n"
        ],
        "2326378": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 77.306/RO - Processo nº E-04/211/013500/2020 - Interessada: LÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALI MENTÍCIOS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 75.265/RV - Processo nº E-04/020/000157/2018 - Recorrente: CENTRO SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.253/RO - Processo nº E-04/211/013837/2020 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.311/RO - Processo nº E-04/211/011713/2020 - Interessada: PACKSEVEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2326378\r\n"
        ],
        "2326379": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs 65.173 e 65.174/RV's - Processos nsº E- 04/030/000688/2015 e E-04/030/000687/2015 - Recorrente: SLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 75.107/RV - Processo nº E-04/211/005966/2019 - Recorrente: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 77.196/RV - Processo nº E-04/211/007612/2020 - Recorrente: CONFÁCIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.290/RO - Processo nº E-04/211/021926/2019 - Interessada: CONFINS TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2326379\r\n"
        ],
        "2326380": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso SEI nº: SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 76.592/RV - Processo nº E-04/211/024777/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 67.936/RV - Processo nº E-04/046/000852/2016 - Recorrente: ELETROFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.897/RO - Processo nº E-04/211/022882/2019 - Interessada: BARRA GÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.210/RV - Processo nº E-04/044/000152/2017 - Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2326380\r\n"
        ],
        "2326397": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            " \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 14 de julho de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 71.472 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/010/000713/2016 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 75.936 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005223/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.984 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/020364/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.244 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/004329/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2326397\r\n"
        ],
        "2326516": [
            "2021-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nho de 2021, às 14h30min,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria \r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 37873 - Processo nº E04/057554/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60663 - Processo nº E04/066/466/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63875 - Processo nº E04/023/2042/2014 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69303 - Processo nº E04/079/348/2013 - Recorrente: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Ricardo Martiniano de Azevedo - OAB/SP 258.570. \r\nRecurso nº 71440 - Processo nº E-04/038/000397/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorridas: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: João Pedro Rezende, OAB/RJ nº 177.063.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2326516\r\n"
        ],
        "2326649": [
            "2021-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 14 de julho de 2021, às12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.069 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004360/2020 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.258 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/002/100072/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: FT RIO RESTAURANTE S.A.- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Hucleberry Siqueira Portella.\r\nRecurso nº 77.320 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/020555/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.442 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/001675/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: FORM BOB PAPEIS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2326649\r\n"
        ],
        "2327444": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,h\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecursos nºs 68.581, 68.670, 68.671 e 68.672/RV - Processos nºs E- 04/022/001821/2016, E-04/022/001818/2016, E-04/022/001819/2016 e E-04/022/001820/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 76.773 e 76.774/RV - Processos nºs E- 04/007/002726/2017 e E-04/007/002725/2017 - Recorrente: DROGARIA MAXVITA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.090/RV - Processo nº E-04/211/009361/2020 - Recorrente: KNAUF DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.100/RV - Processo nº E-04/211/025092/2019 - Recorrente: PADED OITO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.147/RO - Processo nº E-04/211/008898/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2327444\r\n"
        ],
        "2327445": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,h\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nº 75.003 e 75.004/RV - Processos nº E- 04/035/100160/2018 e E-04/035/100161/2018 - Recorrente: AGF IMPORTAÇÃO EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 77.148/RO - Processo nº E-04/007/001074/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L AMOUR MOTEL LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.270/RO - Processo nº E-04/211/9066/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO RIO SUL PARADA MODELO LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.291/RO - Processo nº E-04/211/20029/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAI NI SEIKI GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.452/RO - Processo nº E-04/211/002972/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2327445\r\n"
        ],
        "2327446": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,h\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nºs 75.415 e 75.416/RV - Processos nºs E- 04/035/100103/2018 e E-04/035/100104/2018 - Recorrente: BESAKHI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.593/RV - Processo nº E-04/211/023845/2019 - Recorrente: INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.939/RV - Processo nº E-04/211/002188/2020 - Recorrente: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.327/RO - Processo nº E-04/211/002797/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S.A. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.332/RO - Processo nº E-04/040/001665/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S.A. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2327446\r\n"
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        "2327470": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.565 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013971/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecursos nºs 77.070 e 77.071 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/025208/2019 e E-04/211/025209/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.095 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006558/2019 - Recorrente: LGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.381 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002510/2020- Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2327470\r\n"
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        "2327471": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 20 de julho de 2021, às16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.653 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011183/2019 - Recorrente: CV ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.793 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002266/2020 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.081 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/001047/2017 - Recorrente: EMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso nº 77.282 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008988/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: SICES BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2327471\r\n"
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        "2327506": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nho de 2021, às 14h30min,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria \r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 67397 - Processo nº E04/022/240/2016 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 68596 - Processo nº E-04/007/3526/2016 - Recorrente: WORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68771 - Processo nº E-04/040/000554/2016 - Recorrente: BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71513 - Processo nº E04/040/1197/2015 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71685 - Processo nº E04/038/376/2016 - Recorrente: IND E COM DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72043 - Processo nº E04/037/97/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72716 - Processo nº E04/037/237/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72718 - Processo nº E04/037/750/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72771 - Processo nº E04/036/232/2017 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: André Mendes Moreira, OAB/MG nº 87.017, OAB/RJ nº 126.363.\r\nRecurso nº 74779 - Processo nº E04/211/002925/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2327506\r\n"
        ],
        "2327663": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. do dia 20 de julho de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 76.941 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002538/2020 - Recorrente: BRF S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Carlos Rabelo Cabral - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Marcelo Bez Debatin da Silveira - OAB/RJ nº 222.954-A.\r\nRecurso nº 76.947 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008415/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 76.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008411/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 67.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.251/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2327663\r\n"
        ],
        "2327664": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. do dia 20 de julho de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 75.096 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/003045/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.806 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001596/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 75.616 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100163/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 69.216 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/000987/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2327664\r\n"
        ],
        "2327665": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021do dia 21 de julho de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nRecurso nº 77.181 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003476/2020 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMSUNG SDS GLOBAL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.017 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/105203/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Carlos Rabelo Cabral - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.439 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/011576/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIMPATEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.199 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/018641/2019 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2327665\r\n"
        ],
        "2327779": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 21 de julho de 2021, às12h30min.\r\nRecurso nº 77.419 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006690/2020 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.276 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 211/012807/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.681 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/102790/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CLÁUDIA CONCEIÇÃO ALVES BRANDÃO- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.724 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/002542/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: MARCOS SALGADO OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.725 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/002543/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: MARCOS SALGADO OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2327779\r\n"
        ],
        "2328005": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 73.963/RV - Processo nº E-04/079/005189/2015 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.489/RO - Processo nº E-04/041/000809/2020 - Interessada: ROSA MARIA SIVOLELLA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.698/RO - Processo nº E-04/211/004778/2020 - Interessada: PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.633/RO - Processo nº E-04/211/024762/2019 - Interessada: MCCOY BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VINHOS EIRELI - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2328005\r\n"
        ],
        "2328006": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de julho de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 76.565, 76.566 e 76.567/RV's - Processos nºs E- 04/211/023927/2019, E-04/211/023925/2019 e E-04/211/023929/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 75.864/RV - Processo nº E-04/211/010713/2019 - Recorrente: ARAK MADU CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 77.041/RV - Processo nº E-04/211/010715/2019 - Recorrente: ARAK MADU CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 64.888 e 64.889/RV's - Processos nsº E- 04/045/000398/2013 e E-04/045/000397/2013 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2328006\r\n"
        ],
        "2328007": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de julho de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 75.103, 75.104 e 75.105/RV's - Processos nºs E- 04/211/006836/2019, E-04/211/006835/2019 e E-04/211/006837/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 69.698/RO - Processo nº E-04/046/002023/2014 - Interessada: PRECIOSA DE CAXIAS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.042/RV - Processo nº E-04/035/100040/2018 - Recorrente: PARMAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.683/RO - Processo nº E-04/041/003037/2019 - Interessada: JOSÉ LUIZ PARGA NINA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2328007\r\n"
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        "2328152": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 13/07/2021\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de julho de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nOnde se lê: Recurso nº 71513 - Processo nº E04/040/1197/2015 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA ...\r\nLeia-se: Recurso nº 71513 - Processo nº E04/033/1197/2015 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA ... \r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2328152\r\n"
        ],
        "2328532": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 69.668/RV - Processos nº E-04/037/000543/2016 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nº 74.478/RO - Processos nº E-04/211/001267/2019 - Recorrente: TRANSPORTES JMC LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 76.787, 76.948 e 77.045/RV - Processos nsº E- 04/037/100266/2018, E-04/037/100268/2018 e E-04/037/100267/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nº 77.271/RO - Processos nº E-04/211/11339/2020 - Recorrente: MERCADO DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimen to.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2328532\r\n"
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        "2328637": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 71722 - Processo nº E-04/044/000250/2017 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72287 - Processo nº E-04/044/32/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CRBS SA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 72290 - Processo nº E-04/044/28/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CRBS SA- Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72503 - Processo nº E04/036/33/2018 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71725 - Processo nº E-04/037/715/2017 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrida: FA ZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238, Marcos André Vinhas Catão Janolio, OAB/RJ 67.086 e Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528.\r\nRecurso nº 69602 - Processo nº E-04/044/18/2017 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 43986 - Processo nº E-04/057668/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74278 - Processo nº E-04/079/004212/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74535 - Processo nº E-04/057405/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75071 - Processo nº E-04/057422/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75274 - Processo nº E-04/079/002613/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75433 - Processo nº E-04/058486/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75434 - Processo nº E-04/058274/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75436 - Processo nº E-04/057831/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75437 - Processo nº E-04/057606/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75439 - Processo nº E-04/057743/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75590 - Processo nº E-04/079/2557/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75641 - Processo nº E-04/058011/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75642 - Processo nº E-04/057329/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75754 - Processo nº E-04/057711/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75770 - Processo nº E-04/057423/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75855 - Processo nº E-04/057255/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2328637\r\n"
        ],
        "2328896": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 28 de julho de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 69.668/RV - Processos nsº E-04/037/000543/2016 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 76.787, 76.948 e 77.045/RV - Processos nsº E- 04/037/100266/2018, E-04/037/100268/2018 e E-04/037/100267/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 77.271/RO - Processos nsº E-04/211/11339/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA- Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 77.373/RO - Processos nsº E-04/211/011792/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PILAR BUFFET LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 19/07/2021.\r\nId: 2328896\r\n"
        ],
        "2329017": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Do dia 27 de julho de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 61.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043.406/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.205 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100162/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.206 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100147/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.805 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002178/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” Processo de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2329017\r\n"
        ],
        "2329018": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Do dia 27 de julho de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 69.637 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/000839/2016 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.450 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/000710/2017 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.207 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/001629/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.564 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014500/2019 - Recorrente: SARA JOIAS E PRESENTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” Processo de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2329018\r\n"
        ],
        "2329019": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Do dia 28 de julho de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 77.313 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/007716/2020 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRECISION COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.900 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/000360/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Fabrício do Rosario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.174 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015870/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO NOVA CIDADE DE PATI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 76.923 e 76.926 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/008856/2020 e E-04/211/008363/2020- Recorrente: brink's segurança e transporte de valores ltda. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” Processo de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2329019\r\n"
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        "2329046": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de julho de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 74.828/RV - Processo nº E-04/211/001560/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 77.623 e 77.624/RO's - Processos nºs E- 04/211/007872/2020 e E-04/211/007873/2020 - Interessada: WARTSILA BRASIL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.682/RO - Processo nº E-04/041/000833/2016 - Interessada: HERMES FERREIRA BOLOTTI - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 77.566 e 77.567/RV's - Processos nsº E- 04/211/001520/2020 e E-04/211/003521/2020 - Recorrente: P C C FRICKS EIRELI - Recorridas: QUARTA E QUINTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação. ” Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2329046\r\n"
        ],
        "2329128": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 28 de julho de 2021, às12h30min.\r\nRecursos nºs 75.867 e 75.869 (Recursos Voluntários) - Processos nºsE-04/035/100134/2018 e E-04/035/100133/2018 - Recorrente: WCB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 77.277 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008572/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PONTAL ATACADO E VAREJO EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.284 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003905/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: UNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.700 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014129/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2329128\r\n"
        ],
        "2329800": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 71554 - Processo nº E-04/035/000058/2017 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Izabela Gontijo de Queiroz Torres Paulino - OAB/MG 82.961. \r\nRecurso nº 72705 - Processo nº E04/044/071/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72706 - Processo nº E04/044/073/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72707 - Processo nº E04/044/072/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72708 - Processo nº E04/044/070/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72709 - Processo nº E04/044/069/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 70904 - Processo nº E04/038/221/2016 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70424 - Processo nº E-04/037/000258/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73462 - Processo nº E04/037/100190/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73357 - Processo nº E04/037/100072/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73359 - Processo nº E04/037/100097/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73361 - Processo nº E04/037/100074/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73364 - Processo nº E04/037/100135/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73367 - Processo nº E04/037/100032/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73460 - Processo nº E04/037/100105/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73461 - Processo nº E04/037/100091/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74527 - Processo nº E04/037/100315/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2329800\r\n"
        ],
        "2330298": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 54.106 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/226434/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.610 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002494/2018 - Recorrente: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.412 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000983/2020- Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 77.413 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/018636/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 77.417 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/022320/2019- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2330298\r\n"
        ],
        "2330299": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.494 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/020/001009/2017- Recorrente: MARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 71.779 e 71.785 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/010/000712/2016 e E-04/010/000711/2016- Recorrente: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.932 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/024162/2019- Recorrente: ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.676 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/025/100172/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CALCADOS CAMILA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2330299\r\n"
        ],
        "2330300": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.592 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/002455/2018- Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.636 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016508/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ASS DISTRIBUIDORA E COMERCIAL EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.649 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001171/2014- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.675 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008526/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: TORINO INFORMATICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2330300\r\n"
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        "2330330": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão extraordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 29 de julho de 2021, às 16h, na sala de reuniões 2, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n1) Plano de Aplicação Preliminar 2022\r\n2) Relatório de Gestão 1º semestre 2021\r\nProcesso nº SEI-040049/000025/2021.\r\nId: 2330330\r\n"
        ],
        "2330331": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            "RIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 29 de julho de 2021, às 11h, na sala de reuniões 2, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSubsecretária Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nSubsecretário Adjunto de Política Fiscal\r\nSubsecretário de Tesouro\r\nSubsecretário de Administração\r\n1) Plano de Aplicação Preliminar 2022\r\n2) Relatório de Gestão 1º semestre 2021\r\nProcesso nº SEI-040049/000025/2021.\r\nId: 2330331\r\n"
        ],
        "2330514": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.448/RV - Processo nº E-04/035/000104/2017 - Recorrente: MPG PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.915/RV - Processo nº E-04/013/001148/2019 - Recorrente: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.922/RV - Processo nº E-04/211/003144/2018 - Recorrente: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.257/RO - Processo nº E-04/039/241/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMOQUIMICA S/A - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.342/RO - Processo nº E-04/211/014000/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2330514\r\n"
        ],
        "2330515": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 69.658/RV - Processo nº E-04/007/002083/2016 - Recorrente: FOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.365/RO - Processo nº E-04/034/007336/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.589/RV - Processo nº E-04/043/100134/2018 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.898/RO - Processo nº E-04/211/016317/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.245/RO - Processo nº E-04/211/14912/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AM LOG E TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2330515\r\n"
        ],
        "2330522": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão extraordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 29 de julho de 2021, às 11h, na sala de reuniões 2, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSubsecretária Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nSubsecretário Adjunto de Política Fiscal\r\nSubsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Administração\r\n1) Plano de Aplicação Preliminar 2022\r\n2) Relatório de Gestão 1º semestre 2021\r\nProcesso nº SEI-040049/000025/2021.\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/07/2021.\r\nId: 2330522\r\n"
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        "2330543": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 74.365/RO - Processo nº E-04/034/007336/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.509/RO - Processo nº E-04/211/010888/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIV DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAREDES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.898/RO - Processo nº E-04/211/016317/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.157/RO - Processo nº E-04/040/000704/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.285/RO - Processo nº E-04/211/8018/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VDS ARAUJO PLASTICOS ME - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2330543\r\n"
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        "2330546": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 04 de agosto de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.340 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/000296/2017 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KION SOUTH AMERICA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.374 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/000295/2017 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KION SOUTH AMERICA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.776 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-34/134.210/2004 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 77.298, 77.299, 77.300, 77.301, 77.302 e 77.303 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/003675/2018, E04/211/002439/2018, E04/211/002459/2018, E04/211/002391/2018, E04/211/003642/2018 e E04/211/003680/2018 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLACIO DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2330546\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 77.647/RO - Processo nº E-04/211/014941/2020 - Interessada: REFRIGERANTES COROA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.655/RO - Processo nº E-04/006/000046/2019 - Interessada: ART PEROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOTÕES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.699/RO - Processo nº E-04/211/004777/2020 - Interessada: PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.544/RV - Processo nº E-04/211/006396/2020 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Pedro Henrique Ferreira Rossi - OAB/RJ nº 211.872. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2330550\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 74.844/RV - Processo nº E-04/211/002541/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 76.595 e 76.596/RV - Processos nsº E- 04/022/001168/2019 e E-04/022/001167/2019 - Recorrente: CASA HUNGARA LANCHES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.386/RV - Processo nº E-04/211/010979/2020 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.408/RV - Processo nº E-04/211/008387/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2331518\r\n"
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            "2021-08-03 00:00:00",
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            "2021-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecursos nºs 76.843, 76.844 e 76.845 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/0021190/2019, E04/211/002019/2019 e E04/211/001630/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.927 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/0025210/2019 - Recorrente: brink's segurança e transporte de valores - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.896 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/000620/2016 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres \r\nRecurso nº 72.949 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/002628/2017 - Recorrente: SANDRA GONÇALVES DE GODOY - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2331791\r\n"
        ],
        "2331792": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 76.831 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001952/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.834 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/021277/2019 - Recorrente: brink's segurança e transporte de valores - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.871 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/000740/2020 - Recorrente: ZPV TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres \r\nRecurso nº 71.177 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/004884/2017 - Recorrente: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2331792\r\n"
        ],
        "2331793": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021do dia 11 de agosto de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.432 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/020818/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRS LOGÍSTICA S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.329 e 77.330 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/006703/2020 e E-04/211/006707/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.195 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/044/100071/2018 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 77.486, 77.487 e 77.488 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/000017/2019, E04/041/000020/2019 e E04/041/000019/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2331793\r\n"
        ],
        "2331819": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs 77.686 e 77.695/RO's - Processos nsº E- 04/211/010659/2019 e E-04/211/010657/2019 - Interessada: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.625/RO - Processo nº E-04/211/007874/2020 - Interessada: WARTSILA BRASIL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.152/RV - Processo nº E-04/040/001034/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.171/RV - Processo nº E-04/211/040/00118/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2331819\r\n"
        ],
        "2331820": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 73.939/RV - Processo nº E-04/044/100146/2018 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.551/RV - Processo nº E-04/211/006261/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.719/RV - Processo nº E-04/211/012692/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.552/RV - Processo nº E-04/079/000735/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2331820\r\n"
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        "2331821": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs 75.822 e 75.496/RV's - Processos nsº E- 04/040/001021/2017 e E-04/040/001064/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº73.769/RV - Processo nº E-04/040/001631/2014 - Recorrente: ATACADÃO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.475/RV - Processo nº E-04/040/001627/2014 - Recorrente: ATACADÃO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.064/RV - Processo nº E-04/211/004422/2020 - Recorrente: ÁLCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2331821\r\n"
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        "2332476": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/08/2021\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 30 de junho de 2021, às12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 77.134 e 7.135 (Recursos de Ofício) - Pro cessos nºs E-04/211/009632/2020 e E-04/211/009631/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nLeia-se: Recursos nºs 77.134 e 77.135 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/009632/2020 e E-04/211/009631/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nId: 2332476\r\n"
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        "2332911": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA\r\n2021\r\nINSTITUI O GESTOR E A RESPECTIVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE ACEITE PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 007/2021, OBJETO DO PROCESSO Nº SEI-170026/001549/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, incisoX, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74, da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-170026/001549/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo do contrato nº 007/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA e a EMPRESA ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por meio do Processo nº SEI-170026/001549/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma e revitalização das praças Curupaiti, Brejal e Bela Vista, no Município de Paraíba do Sul/RJ.\r\nThais Souto Maia - ID nº 5111792-4\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEderson Nogueira Nastacio - ID nº 4436904-2 (Presidente);\r\nAloisio Joaquim Rodrigues Junior - ID nº 5108632-8;\r\nAlexandre Bickel Leite - ID nº 5098182-0;\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2332911\r\n"
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        "2332968": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 73.322/RV - Processo nº E-04/038/000419/2016 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.172/RV - Processo nº E-04/040/001119/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.841/RV - Processo nº E-04/036/000142/2017 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.197/RV - Processo nº E-04/211/4341/2020 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2332968\r\n"
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        "2332969": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 73.733/RV - Processo nº E-04/010/000490/2017 - Recorrente: NVS ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.198/RV - Processo nº E-04/211/5046/2020 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.384/RV - Processo nº E-04/211/010738/2020 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.385/RV - Processo nº E-04/211/010980/2020 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2332969\r\n"
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        "2332970": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecursos nsº 77.648 e 77.659/RO - Processos nsº E- 04/043/100003/2018 e E-04/043/100006/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator(a): Conselheiro(a) Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.671/RO - Processo nº E-04/211/20455/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPRIBEM DISTRIBUIDORA LTDA - Relator(a): Conselheiro(a) Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.696/RO - Processo nº E-04/006/045/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASTITEK RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator(a): Conselheiro(a) Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 77.701 e 77.702/RO - Processos nsº E- 04/211/13255/2019 e E-04/211/13254/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AC VITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator(a): Conselheiro(a) Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2332970\r\n"
        ],
        "2332992": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nagosto por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria \r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 64685 - Processo nº E-04/039/589/2014 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67403 - Processo nº E04/022/187/ 2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Sousa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70933 - Processo nº E04/038/361/2016 - Recorrente: VALE SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. BRUNO, MARLYUS, VERA IMPEDIDOS\r\nRecurso nº 72291 - Processo nº E04/044/030/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CRBS S/A- Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. HABIB\r\nRecursos nºs 74334, 74335, 74336 e 74337 - Processos nºs E- 04/046/104713/2018, E-04/046/104773/2018, E-04/211/003432/2018 e E-04/211/002210/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRINKS - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74274 - Processo nº E-04/211/003496/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 73999, 74000, 74001, 74002, 74003, 74004, 74005, 74006, 74007, 74008, 74009, 74010, 74011, 74012, 74013, 74014, 74015, 74016, 74017, 74018, 74019, 74020, 74021, 74023, 74044 e 74045 - Processos nºs E-04/211/002575/2018, E-04/046/102849/2018, E-04/211/000868/2019, E-04/211/001902/2018, E-04/046/105269/2018, E-04/211/001903/2018, E-04/211/001900/2018, E-04/211/001333/2018, E-04/046/105257/2018, E-04/046/105184/2018, E-04/046/105592/2018, E-04/046/104793/2018, E-04/046/105254/2018, E-04/046/105182/2018, 04/211/001901/2018, E-04/046/104794/2018, E-04/046/105266/2018, E- 04/046/105608/2018, E-04/046/104774/2018, E-04/046/105183/2018, E- 04/046/105160/2018, E-04/046/105170/2018, E-04/046/105251/2018, E- 04/211/001334/2018, E-04/211/002749/2018 e E-04/211/000633/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74803 - Processo nº E-04/211/002353/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 74804 - Processo nº E-04/211/002355/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 74842 - Processo nº E-04/211/003238/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2332992\r\n"
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        "2333072": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.066 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020814/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 122.310.\r\nRecurso nº 77.189 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003490/2020- Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 122.310.\r\nRecurso nº 77.380 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/024761/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 122.310.\r\nRecurso nº 77.406 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003170/2020- Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 122.310.\r\nRecurso nº 77.430 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004466/2019- Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 122.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2333072\r\n"
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        "2333073": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.916 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/023537/2019- Recorrente: JOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.404 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/001850/2016- Recorrente: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 75.297 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014341/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: TRANSJR TRANSPORTADORA EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: João Paulo Nascimento de Melo.\r\nRecurso nº 77.618 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014391/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2333073\r\n"
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        "2333233": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 \r\nRecursos nºs 74.709, 74.710 e 74.711 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/2512/2019, E-04/211/2524/2019 e E-04/211/2529/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portela Siqueira.\r\nRecurso nº 77.382 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005148/2020 - Recorrente: - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017186/2019 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.199 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/018641/2019 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2333233\r\n"
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        "2333234": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 \r\nRecurso nº 34.963 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.284/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77.091 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005446/2020 - Recorrente: LUMABE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs, 77.190 e 77.191 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/004021/2020 e E-04/211/003146/2020 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.407, 77.501, 77.425, 77.426 e 77.427 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/004455/2020, E-04/211/000802/2020, E- 04/211/006204, E-04/211/004367/2020 e E-04/211/004375/2020 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2333234\r\n"
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        "2333270": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 18 de agosto de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 77.635 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/022939/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLFAR S/A. - ALIMENTO E ENERGIA - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.400 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000997/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rosario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.632 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/009325/2020 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBARA VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.672 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/000398/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENESYS COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2333270\r\n"
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        "2333384": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 73.827, 73.910 e 73.914/RV - Processos nsº E- 04/037/100300/2018, E-04/211/000362/2018 e E-04/037/100314/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.772/RV - Processo nº E-04/211/004541/2019 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 77.642 e 77.643/RO - Processos nsº E- 04/211/10337/2020 e E-04/211/10360/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEG COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - Relator(a): Conselheiro(a) Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.678/RO - Processo nº E-04/211/003349/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VVLOG LOGISTICA LTDA - Relator(a): Conselheiro(a) Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2333384\r\n"
        ],
        "2333398": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.081 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/001047/2017- Recorrente: EMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso nº 77.412 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000983/2020- Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 77.627, 77.628 e 77629 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/014453/2020, E-04/211/015029/2020 e E- 04/211/011778/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.673 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/022197/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2333398\r\n"
        ],
        "2333665": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.644/RO - Processo nº E-04/005/001328/2016 - Interessada: BAR E RESTAURANTE GALANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.660/RO - Processo nº E-04/211/001672/2019 - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.803/RO - Processo nº E-04/211/014575/2020 - Interessada: MARTINS & RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.444/RV - Processo nº E-04/037/100227/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2333665\r\n"
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        "2333666": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 76.608/RV - Processo nº E-04/211/014940/2019 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 67.879/RV - Processo nº E-04/045/000331/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.864/RV - Processo nº E-04/211/002085/2020 - Recorrente: LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 72.451/RV - Processo nº E-04/040/001544/2017 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2333666\r\n"
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        "2333667": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 75.635/RV - Processo nº E-04/211/013467/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 75.839/RV - Processo nº E-04/041/000811/2019 - Recorrente: ARNALDO VIEIRA MACIEL - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.550/RV - Processo nº E-04/211/008316/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.826/RV - Processo nº E-04/211/010324/2020 - Recorrente: MEG COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2333667\r\n"
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        "2333787": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nagosto por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 64699 - Processo nº E04/007/916/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA ME - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65280 - Processo nº E-04/036/120/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65281 - Processo nº E-04/036/121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65397 - Processo nº E-04/034/9057/2015 - Recorrente: USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68471 - Processo nº E-04/034/5223/2015 - Recorrente: USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72370 - Processo nº E04/040/19/2016 - Recorrente: DEPÓSITO DE METAIS SANJOENENSE EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72967 - Processo nº E04/044/100025/2018 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2333787\r\n"
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        "2334335": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 24 de agosto de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 71.508 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/022/002431/2014 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antônio Carlos Rabelo Cabral - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.259 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006140/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUANABARA DIESEL S/A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Relator: Conselheiro Antônio Carlos Rabelo Cabral - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.878 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/024767/2019 - Recorrente: - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecursos nºs 76.852 e 76.853 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/024765/2019 e E-04/211/024766/2019 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2334335\r\n"
        ],
        "2334336": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 \r\nRecurso nº 76.941 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002538/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Carlos Rabelo Cabral - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.502 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/006106/2020 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.564 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/021677/2019 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.198 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000486/2017 - Recorrente: - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2334336\r\n"
        ],
        "2334337": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 \r\nRecurso nº 74.114 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100320/2018 - Recorrente: - Recor rida: - Relator: Conselheiro Antônio Carlos Rabelo Cabral - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 77.635 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/022939/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLFAR S/A - ALIMENTOS E ENERGIA - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.632 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/009325/2020 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBARA VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.672 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/000398/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENESYS COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2334337\r\n"
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        "2334361": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento Aditiva para a Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 73193 - Processo nº E-04/037/100020/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73637 - Processo nº E-04/211/1376/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74837 - Processo nº E-04/211/8021/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Ricardo Andrade Magro, OAB/SP nº 173.067 e Ozair Felix Ferreira, OAB/SP nº 421.809.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2334361\r\n"
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        "2335064": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.662 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/025420/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Con selheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Hélio Siqueira Júnior, OAB 62.929.\r\nRecursos nºs 77.446 e 77.484 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/018088/2019 e E-04/211/018090/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.496 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/004961/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: GEORGE AUGUSTO CARVANO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.674 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/022196/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2335064\r\n"
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        "2335268": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.625/RO - Processo nº E-04/211/007874/2020 - Interessada: WARTSILA BRASIL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.686/RO - Processo nº E-04/211/010659/2019 - Interessada: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.695/RO - Processo nº E-04/211/010657/2019 - Interessada: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.274/RO - Processo nº E-04/037/100131/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2335268\r\n"
        ],
        "2335842": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA VIRTUALMENTE.\r\nPARTICIPANTES:\r\nNelson Monteiro da Rocha - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNorberto Argileo Ribeiro da Silva - Superintendente de Arrecadação.\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha - Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nLuiz Cezar Moretzohn Rocha - Superintendente de Tributação.\r\nAlexandre Mello Telles De Menezes - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVera Lúcia Marques De Freitas - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nDécio Gil de Oliveira - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nNilson Furtado de Oliveira - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComposição da Comissão de Estágio Confirmatório de Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: SEI- 04/001/049797/2019; SEI-04/001/052172/2019; SEI- 04/001/053287/2019; SEI-04/0001/000296/2020 e SEI- 040001/000127/2021.\r\nDistribuição de Processos do Acervo para Relatoria;\r\nAssuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000029/2021.\r\nId: 2335842\r\n"
        ],
        "2336158": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 08 de setembro de 2021, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.333 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/000489/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.456 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/009408/2020 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.535 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/019855/2019 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO BEIRA SERRA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.664 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/002424/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V. S. P. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2336158\r\n"
        ],
        "2336159": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 14 de setembro de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 75.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100201/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 77.573 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004066/2020 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.114 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100320/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 77.723 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/000362/2020 - Recorrente: NELLY CORINA MAGALHÃES BALANÇA - Recorrida: TITUTLAR DA IFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2336159\r\n"
        ],
        "2336160": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 14 de setembro de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 61.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/ E- 04/043/000406/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 73.830 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/100110/2018 - Recorrente: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.508 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/002431/2014 - Recorrente: AHTY ÓTICA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.780 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/000439/2015 - Recorrente: açotel indústria e comércio LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2336160\r\n"
        ],
        "2336161": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 15 de setembro de 2021, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.653 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006606/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PMH - PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 75.226 e 75.227 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/005/000974/2017 e E-04/005/000971/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ DOLLY CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.251 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/001739/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.491 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/101298/208 - Recorrente: APK LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2336161\r\n"
        ],
        "2336945": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.064/RV - Processo nº E-04/211/004422/2020 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.044/RV - Processo nº E-04/211/012015/2020 - Recorrente: TRANSCL TRANSPORTES EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.839/RV - Processo nº E-04/041/000811/2019 - Recorrente: ARNALDO VIEIRA MACIEL - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.111/RV - Processo nº E-04/211/023142/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2336945\r\n"
        ],
        "2336946": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembroh,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.230/RV - Processo nº E-04/211/24156/2019 - Recorrente: HD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 66.329/RV - Processo nº E-04/006/001611/2013 - Recorrente: CHEZ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.208/RV - Processo nº E-04/211/009855/2019 - Recorrente: HIRSA SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.421/RV - Processo nº E-04/211/009853/2019 - Recorrente: HIRSA SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2336946\r\n"
        ],
        "2336947": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 65.173 e 65.174/RV's - Processos nsº E- 04/030/000688/2015 e E-04/030/000687/2015 - Recorrente: SLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Moacyr de Oliveira Araújo - OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecursos: 75.394 e 75.399/RV's - Processos nsº E- 04/035/100150/2018 e E-04/035/100149/2018 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMÉRCIO INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.939/RV - Processo nº E-04/044/100146/2018 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.769/RV - Processo nº E-04/040/001631/2014 - Recorrente: ATACADÃO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2336947\r\n"
        ],
        "2336948": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 74.870/RV - Processo nº E-04/020/001366/2016 - Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.576/RV - Processo nº E-04/211/001742/2020 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 75.496 e 75.822/RV's - Processos nsº E- 04/040/001064/2017 e E-04/040/001021/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.841/RV - Processo nº E-04/211/004023/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2336948\r\n"
        ],
        "2337453": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, setembro\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.417 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/022320/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.372 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015587/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.445 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/004314/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: DF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.669 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009595/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2337453\r\n"
        ],
        "2337490": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecursos nºs 49828 e 50057 - Processos nºs E-04/055.060/2011 e E- 04/055.061/2011 - Recorrente: CLARO S/A. - sucessora por incorporação de STAR ONE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67594 - Processo nº E-04/037/784/2015 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69207 - Processo nº E04/036/208/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: STAR ONE SA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69208 - Processo nº E-04/036/209/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: STAR ONE S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71133 - Processo nº E04/041/1816/2015 - Recorrente: FELIPE ANCEDE MONTEIRO DA COSTA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73191 - Processo nº E-04/037/100079/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74957 - Processo nº E-04/211/2155/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74757 - Processo nº E-04/040/000845/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74758 - Processo nº E-04/040/000870/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74759 - Processo nº E-04/040/000841/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74760 - Processo nº E-04/040/000871/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74761 - Processo nº E-04/040/000848/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74984 - Processo nº E-04/040/000859/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74985 - Processo nº E-04/040/000839/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74987 - Processo nº E-04/040/000873/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2337490\r\n"
        ],
        "2337785": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 74.173/RV - Processo nº E-04/299327/2007 - Recorrente: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.131, 75.158, 75.132 e 75.177/RV - Processos nºs E- 04/040/1090/2017, E-04/040/001133/2017, E-04/040/001120/2017 e E- 04/040/001128/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.943/RV - Processo nº E-04/211/008981/2020 - Recorrente: VALERAÇO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.720/RV - Processo nº E-04/211/007056/2020 - Recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2337785\r\n"
        ],
        "2337794": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 74.912/RO - Processo nº E-04/211/009762/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCACAO LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.399/RV - Processo nº E-04/211/012745/2020 - Recorrente: PRIMICIA DA SERRA REFRIGERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.479/RO - Processo nº E-04/211/002852/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOXISTO TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.668/RO - Processo nº E-04/211/011650/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2337794\r\n"
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        "2337812": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 56.819/RV - Processo nº E-04/036/178/2013 - Recorrente: ELETRONET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.658/RV - Processo nº E-04/007/002083/2016 - Recorrente: FOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.228/RV - Processo nº E-04/211/8137/2020 - Recorrente: MIXCERTO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.684/RO - Processo nº E-04/041/598/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERNARDO RINALDI BOTKAY - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2337812\r\n"
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        "2337888": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 57.507/RO - Processo nº E-04/007/1351/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.516/RO - Processo nº E-04/034/003577/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIA DROGASIL S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.631/RO - Processo nº E-04/046/101132/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.690/RO - Processo nº E-04/006/001908/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2337888\r\n"
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        "2338122": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.197/RV - Processo nº E-04/211/4341/2020 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 2338122\r\n"
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        "2338836": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 14 de setembro de 2021, às14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.001 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/100054/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.193 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007591/2020 - Recorrente: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000789/2020 - Recorrente: ALIANÇA COMERCIO EXTERIOR EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.511 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012756/2020 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2338836\r\n"
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        "2338837": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 15 de setembro de 2021, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.130 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009928/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.474 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007722/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.656 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015123/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.680 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/001023/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO-IESA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2338837\r\n"
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        "2338838": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 14 de setembro de 2021, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.069 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011878/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.879 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017761/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.759 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014037/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.760 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014051/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.037 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/10104/2020 - Recorrente: SERVICE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: PCF 04- LEVY GASPARIAN - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: David Freitas Manduca, OAB/MG 139.995.\r\nRecurso nº 77.422 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011337/2020 - Recorrente: MERCADO DO LARGO DA PREGUICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.444 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015085/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: RIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2338838\r\n"
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        "2338984": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO \r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 68304 - Processo nº E-04/036/000020/2016 - Recorrente: OI MÓVEL sucessora por incorporação de TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68305 - Processo nº E-04/036/000019/2016 - Recorrente: OI MÓVEL sucessora por incorporação de TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69702 - Processo nº E04/124496/2012 - Recorrente: SENSATEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71453 - Processo nº E04/038/360/2016 - Recorrente: VALE SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71973 - Processo nº E-04/036/000268/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72041 - Processo nº E04/037/093/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko e Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72042 - Processo nº E04/037/095/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko e Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73612 - Processo nº E-04/211/1714/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73675 - Processo nº E-04/020/000974/2017 - Recorrente: PACIFIC CATERING DE MACAE COM DE PRODUT ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73927 - Processo nº E-04/011/100083/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74796 - Processo nº E04/211/3053/2019 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2338984\r\n"
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        "2339151": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 69.371/RV - Processo nº E-04/091/003845/2015 - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.841/RV - Processo nº E-04/037/100286/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.259/RV - Processo nº E-04/037/100293/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.482/RO - Processo nº E-04/211/003190/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2339151\r\n"
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        "2339152": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 35.876/RV - Processo nº E-04/155.921/2008 - Recorrente: AERO RIO TAXI AÉREO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 66.514/RO - Processo nº E-04/040/001657/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & A MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 77.236, 77.490 e 77.495/RV - Processos nºs E- 04/073/573/2019, E-04/057105/2010 e E-04/057014/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.354/RO - Processo nº E-04/211/004018/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2339152\r\n"
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        "2340006": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 55633 - Processo nº E-04/037/000479/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 68054 - Processo nº E04/045/205/2015 - Recorrente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70573 - Processo nº E-04/037/000158/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70574 - Processo nº E-04/044/000126/2017 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 71543 - Processo nº E-04/036/000148/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74115 - Processo nº E-04/044/100142/2018 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 74426 - Processo nº E-04/211/002190/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74436 - Processo nº E-04/211/002192/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74956 - Processo nº E-04/037/100290/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74997 - Processo nº E-04/211/009296/2019 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2340006\r\n"
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        "2340234": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, setembro\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.507 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010037/2020- Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.516 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003169/2020 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 77.518 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015622/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.529 e 77.530 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/001862/2020 e E-04/211/001860/2020 - Recorrente: LHF COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMÉSTICOS EM GERAL EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2340234\r\n"
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        "2340235": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, setembro\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.232 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/022318/2019- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.366 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012111/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.654 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013495/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: COTHERPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.667 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014833/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2340235\r\n"
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        "2340236": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, setembro\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.842 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015905/2020 - Recorrente: FRADE SPOT PARTICIPAÇÕES S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.305 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010208/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: JETMAX DISTRIBUIDORA EIRELI- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.310 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/013/100129/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PACIFIC CATERING DE MACAE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.931 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006355/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ARTFLEXIVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2340236\r\n"
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        "2340348": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 74.473/RO - Processo nº E-04/211/002550/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L.P BRASIL OSB INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.480/RO - Processo nº E-04/211/015394/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 77.505 e 77.506/RV - Processos nsº E- 04/211/009382/2020 e E-04/211/009400/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.688/RO - Processo nº E-04/211/004909/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELTEC COPIADORA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2340348\r\n"
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        "2340370": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021do dia 21 de setembro de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecursos nºs 74.805 e 74.806 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/002178/2018 e E-04/211/001596/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 75.091, 75.096 e 75.206 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/003043/2018, E-04/211/003045/2018 e E- 04/037/100147/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.111 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100141/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.205, 75.425 e 75.616 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/100162/2018, E-04/037/100048/2018 e E- 04/037/100163/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira.\r\nRecursos nº 77.400 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000997/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rosario Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 46.815 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/160.236/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2340370\r\n"
        ],
        "2340371": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 21 de setembro de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 76.924 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/012710/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.128 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/008968/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELOV ENGENHARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 74.924 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001355/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 76.928 e 76.929 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/024769/2019 e E-04/211/024768/2019 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2340371\r\n"
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        "2340372": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021do dia 22 de setembro de 2021, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecursos nºs 77.794, 77.795 e 77.796 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016574/2019, E-04/211/016608/2019 e E-04/211/016390/2021 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOSSA ELETRO S.A (RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A) - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.481 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/024011/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SH INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 74.548 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000122/2019 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 77.650 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/000397/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENESYS COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2340372\r\n"
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        "2340463": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. 14/09/2021\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 15 de setembro de 2021, às12h30min.\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 22 de setembro de 2021, às 12h30min.\r\nOnde se lê: 77.931 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006355/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ARTFLEXIVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nLeia-se: Recurso nº 77.944 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006355/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ARTFLEXIVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 2340463\r\n"
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        "2340464": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021setembro\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.842 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015905/2020 - Recorrente: FRADE SPOT PARTICIPAÇÕES S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.305 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010208/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: JETMAX DISTRIBUIDORA EIRELI- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.310 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/013/100129/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PACIFIC CATERING DE MACAE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.944 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006355/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ARTFLEXIVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2340464\r\n"
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        "2340558": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.935/RO - Processo nº E-04/006/001882/2017 - Interessada: ARANY ADORNOS EIRELI - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.657/RO - Processo nº E-04/211/012534/2020 - Interessada: TRANSPORTADORA ELMAR LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.129/RO - Processo nº E-04/211/005045/2020 - Interessada: BRASKEM S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 77.941 e 77.942/RO's - Processos nsº E- 04/005/000147/2013 e E-04/005/000666/2013 - Interessada: ANDRADE LOPES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2340558\r\n"
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            "2021-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 67.879/RV - Processo nº E-04/045/000331/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 74.241, 74.875, 74.877 e 74.881/RV's - Processos nºs E- 04/040/001070/2017, E-04/040/001131/2017, E-04/040/001016/2017 e E-04/040/001041/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.879/RV - Processo nº E-04/040/001017/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 75.135/RV - Processo nº E-04/040/001004/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2340559\r\n"
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            "2021-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembroh,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.568/RV - Processo nº E-04/211/000244/2020 - Recorrente: P C C FRICKS EIRELI - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 66.329/RO - Processo nº E-04/006/001611/2013 - Interessada: CHEZ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.150/RV - Processo nº E-04/035/100034/2018 - Recorrente: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.408/RV - Processo nº E-04/035/100035/2018 - Recorrente: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2340560\r\n"
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            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 71.070/RV - Processo nº E-04/038/000378/2017 - Recorrente: LANSA FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: AFE 05- SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.202/RV - Processo nº E-04/037/100246/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.302/RV - Processo nº E-04/211/017640/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.940/RO - Processo nº E-04/211/14671/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2341542\r\n"
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            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 71.925/RV - Processo nº E-04/036/000017/2018 - Recorrente: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.042/RV - Processo nº E-04/211/008064/2019 - Recorrente: MERCADO FRAGOSÃO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.521/RV - Processo nº E-04/211/005204/2020 - Recorrente: ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.578/RV - Processo nº E-04/211/012702/2020 - Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2341543\r\n"
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        "2341544": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 77.622/RO - Processo nº E-04/211/003913/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.689/RO - Processo nº E-04/006/1940/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.950/RO - Processo nº E-04/211/021993/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SALIM CHIMELLI DE TRÊS RIOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.951/RO - Processo nº E-04/211/021990/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SALIM CHIMELLI DE TRÊS RIOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2341544\r\n"
        ],
        "2341750": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144a Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecursos nºs 33792 e 36849 - Processos nºs E-04/110122/2000 e E04/110121/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M AGOSTINI S A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 38962 - Processo nº E-04/053299/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 43778 - Processo nº E-04/053255/2009 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62622 - Processo nº E-04/266.143/2011 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RIOACCESS INFORMATICA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67414 - Processo nº E-04/046/000692/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELOG S.A. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68830 - Processo nº E-04/037/142/2016 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69084 - Processo nº E-04/038/299/2016 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69169 - Processo nº E-04/036/000385/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e OI MÓVEL S/A - Recorridas: OI MÓVEL S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69492 - Processo nº E-04/006/2338/2016 - Recorrente: THE PET FROM IPANEMA COM DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70529 - Processo nº E-04/017/000330/2017 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72714 - Processo nº E-04/037/000056/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72719 - Processo nº E-04/037/000752/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73829 - Processo nº E-04/040/001674/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74776 - Processo nº E-04/211/001802/2019 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2341750\r\n"
        ],
        "2341991": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 28 de setembro de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 76.924 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/012710/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representantes do Contribuinte: Drºs. Ricardo Andrade Magro - OAB/SP nº 173.067 e Ozair Felix Ferreira - OAB/SP nº 421.809.\r\nRecurso nº 77.031 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/012717/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representantes do Contribuinte: Drºs. Ricardo Andrade Magro - OAB/SP nº 173.067 e Ozair Felix Ferreira - OAB/SP nº 421.809.\r\nRecurso nº 37.874 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.498/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representantes do Contribuinte: Drºs. Ricardo Andrade Magro - OAB/RJ nº 112.206 e Ursula Vieira Barbosa Peroni - OAB/RJ nº 134.683.\r\nRecurso nº 77.416 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/006103/2020 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2341991\r\n"
        ],
        "2341992": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021do dia 28 de setembro de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecusos nºs 72.012 e 72.013 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/044/000257/2017 e E-04/000255/2017 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 77.522 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005712/2020 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 77.524 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009539/2020 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.334 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/000165/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRADE LOPES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2341992\r\n"
        ],
        "2341993": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 29 de setembro de 2021, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.185 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/023743/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JRL TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 77.278, 77.279 e 77.280 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/010389/2020, E-04/211/010519/2020 e E-04/211/010387/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.837 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/010229/2020 - Recorrente: ROBERTO TAVARES NETO - ME - Recorrida: TITULAR DA PCF 04 - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.805 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/019097/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2341993\r\n"
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        "2342001": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, setembro\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 54.382 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/226438/2011- Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 75.186 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/44/2019- Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.392 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004044/2019 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 77.514 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/024763/2019 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2342001\r\n"
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        "2342002": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021setembro\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.924 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/169443/2012- Recorrente: FORNEMAT LTDA EPP- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 76.809 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/021739/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.517 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011646/2020 - Recorrente: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.324 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012341/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados inde pendentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2342002\r\n"
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        "2342044": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n1\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de julho de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nOnde se lê: Recurso nº 69084 - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. \r\nLeia-se: Recurso nº 69084 - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2342044\r\n"
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        "2342236": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021setembro\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.367 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006061/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: SAUDE E TECNOLOGIA LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.691 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015428/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA DA CORTE LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 77.773 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006059/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.788 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/000314/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CORNING COMUNICACOES OPTICAS S A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2342236\r\n"
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        "2342381": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.935/RO - Processo nº E-04/006/001882/2017 - Interessada: ARANY ADORNOS EIRELI - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 66.329/RO - Processo nº E-04/006/001611/2013 - Interessada: CHEZ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.685/RO - Processo nº E-04/041/001043/2020 - Interessada: ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.652/RO - Processo nº E-04/211/001363/2020 - Interessada: JUNIOR FLEX INDUSTRIA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2342381\r\n"
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        "2342382": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 75.839/RV - Processo nº E-04/041/000811/2019 - Recorrente: ARNALDO VIEIRA MACIEL - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia kirdeiko.\r\nRecurso: 74.870/RV - Processo nº E-04/020/001366/2016 - Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.569/RV - Processo nº E-04/211/001945/2020 - Recorrente: P C C FRICKS EIRELI - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 67.210/RV - Processo nº E-04/034/001271/2016 - Recorrente: TRANSPORTADORA J A DA VILA DA PENHA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2342382\r\n"
        ],
        "2342383": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.576/RV - Processo nº E-04/211/001742/2020 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 77.979 e 77.980/RO's - Processos nºs E- 04/211/014303/2020 e E-04/211/013369/2020 - Interessada: SAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMÉRICA LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.987/RO - Processo nº E-04/038/100015/2018 - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.778/RO - Processo nº E-04/211/012055/2020 - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES MARTINS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2342383\r\n"
        ],
        "2342426": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão extraordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 27 de setembro de 2021, às 10h, na sala de reuniões 2, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nLilian Lima Alves\r\nSubsecretária Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nCelino Cesário Moura\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nBruno Sobral\r\nSubsecretário Adjunto de Política Fiscal\r\nRoberto Gomides de Barros Filho\r\nSubsecretário do Tesouro Estadual\r\nThiago Farias Dias\r\nSubsecretário de Administração\r\nGabriel Mac Dowell Blum\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nPAUTA:\r\n1) Revisão do Plano Anual de Aplicação Final - PAP de 2021.\r\n2) Revisão do Plano Anual de Aplicação Preliminar - PAP de 2022.\r\n3) Alteração do Regimento Interno.\r\nProcesso nº SEI-040049/000039/2021.\r\nId: 2342426\r\n"
        ],
        "2342427": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão extraordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 27 de setembro de 2021, às 15h, na sala de reuniões 1, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nNelson Monteiro Rocha \r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nLiliane Figueiredo da Silva \r\nAnalista de Finanças Públicas\r\nDouglas César Sgarbi Junior \r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nMelina Moreira Amato Kneip \r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nPAUTA:\r\n1) Revisão do Plano Anual de Aplicação Final - PAP de 2021.\r\n2) Revisão do Plano Anual de Aplicação Preliminar - PAP de 2022.\r\n3) Alteração do Regimento Interno.\r\nProcesso nº SEI-040049/000039/2021.\r\nId: 2342427\r\n"
        ],
        "2342834": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n1\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 69084\r\nOnde se lê: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso... \r\nLeia-se: - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço...\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2342834\r\n"
        ],
        "2343157": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 63216 - Processo nº E-04/006/4031/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BSC SHOPPING CENTER S/A- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65270 - Processo nº E04/036/56/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72746 - Processo nº E-04/016/396/2018 - Recorrente: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73348 - Processo nº E04/017/1345/2016 - Recorrente: SOLAR SALLES MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74762 - Processo nº E04/040/849/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74763 - Processo nº E04/040/842/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74988 - Processo nº E04/040/872/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2343157\r\n"
        ],
        "2343199": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, outubro\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000359/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000363/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.234 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/022550/2019 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.513 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020747/2019 - Recorrente: CRBS S A- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.960 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011114/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: JETCO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2343199\r\n"
        ],
        "2343200": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, outubro\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.869 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000730/2016- Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.613 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000984/2020 - Recorrente: ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 77.711, 77.712, 77.713, 77.714, 77.715, 77.716 e 77.717 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/041/001000/2020, E- 04/041/001001/2020, E-04/041/001002/2020, E-04/041/001003/2020, E-04/041/001004/2020, E-04/041/001005/2020 e E- 04/041/001006/2020 - Recorrente: APARECIDA DE FÁTIMA ABREU - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.775 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004505/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PET SHOW COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2343200\r\n"
        ],
        "2343485": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 05 de outubro de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 76.785 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011289/2019 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drºs. Ricardo Cosentino - OAB/RJ nº 155.017 e Alessandra Gomensoro - OAB/RJ nº 108.708.\r\nRecursos nºs 76.058, 76.059, 76.060 e 76.061 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/023158/2019, E-04/211/023157/2019, E- 04/211/023935/2019 e E04/211/024301/2019 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA SUL FLUMINENSE LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.779 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000473/2016 - Recorrente: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.833 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001869/2020 - Recorrente: MRT 1105 CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.834 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E- 04/211/024116/2019 - Recorrente: MRT 1105 CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2343485\r\n"
        ],
        "2343486": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 05 de outubro de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.537 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/046/101620/2018 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.801 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/100226/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.637 e 77.638 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/154.660/2012 e E-04/154.661/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTE DO ENXOVAL LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.352 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002662/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES MAROSO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“. os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2343486\r\n"
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        "2343487": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,do dia 06 de outubro de 2021, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.259 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006140/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUANABARA DIESEL S/A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 74.244 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/046/000507/2018 - Recorrente: cervejaria petropolis s/a. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 77.785, 77.786 e 77.787 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/013930/2020, E-04/211/013931/2020 e E-04/211/011739/2020 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.981 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001724/2021 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAN MINAS ADMINISTRADORA DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“.. os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2343487\r\n"
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        "2343576": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, outubro\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.485 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010986/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 77.497 e 77.498 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/022893/2019 e E-04/211/022412/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.936 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000175/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: EDUARDO DE ALMEIDA SALAZAR - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 77.938 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000174/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessado: FABIO DE ALMEIDA SALAZAR - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2343576\r\n"
        ],
        "2343603": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 71.937/RV - Processo nº E-04/036/000016/2018 - Recorrente: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.302/RV - Processo nº E-04/211/017640/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.235/RV - Processo nº E-04/079/1242/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 77.545, 77.546 e 77.547/RV - Processos nsº E- 04/211/012701/2020, E-04/211/003857/2020 e E-04/211/012700/2020 - Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2343603\r\n"
        ],
        "2343604": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 64.125/RO - Processo nº E-04/034/7345/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAPOSO E AMARAL COMERCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.110/RV - Processo nº E-04/211/011426/2019 - Recorrente: HB MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.080/RV - Processo nº E-04/211/002625/2020 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.235/RV - Processo nº E-04/079/1242/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2343604\r\n"
        ],
        "2343958": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "\r\ndo Fundo Especial de Administração Fazendária, remarcada para o dia à Av. \r\nPARTICIPANTES:\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n1) Revisão do Plano Anual de Aplicação Final - PAP de 2021.\r\n2) Revisão do Plano Anual de Aplicação Preliminar - PAP de 2022.\r\n3) Alteração do Regimento Interno.\r\nProcesso nº SEI-040049/000039/2021.\r\nId: 2343958\r\n"
        ],
        "2343965": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 73.939/RV - Processo nº E-04/044/100146/2018 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.793/RO - Processo nº E-04/211/012274/2020 - Interessada: SANSUNG SDS GLOBAL - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.943/RO - Processo nº E-04/211/007554/2020 - Interessada: ANTÔNIO CARLOS PIZANI EIRELI EPP - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.945/RO - Processo nº E-04/211/000253/2021 - Interessada: BRASIL TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2343965\r\n"
        ],
        "2343966": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.789/RO - Processo nº E-04/211/001732/2021 - Interessada: ALCAR ABRASIVOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.032/RV - Processo nº E-04/146.697/2010 - Recorrente: MZ 2 CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.326/RV - Processo nº E-04/224.159/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.966/RO - Processo nº E-04/211/012734/2020 - Interessada: MARIANA LIMA DA CUNHA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2343966\r\n"
        ],
        "2343967": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 77.760, 77.761, 77.762, 77.764, 77.766, 77.767, 77.768, 77.769, 77.770, 77.771 e 77.776 /RO's - Processos nsº E- 04/040/100020/2018, E-04/040/100023/2018, E-04/040/100016/2018, E-04/040/100006/2018, E-04/040/100022/2018, E-04/040/100004/2018, E-04/040/100015/2018, E-04/040/100002/2018, E-04/040/100013/2018, E-04/040/100018/2018 e E-04/040/100010/2018 - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 67.304/RO - Processo nº E-04/034/000251/2016 - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 75.414/RO - Processo nº E-04/211/013179/2019 - Interessada: POLEZER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS TÉCNICAS LTDA EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.558/RV - Processo nº E-04/211/013943/2020 - Recorrente: TRANZIRAN TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: SÉTIMA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2343967\r\n"
        ],
        "2343984": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 73.322/RV - Processo nº E-04/038/000419/2016 - Recorrente: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.661/RO - Processo nº E-04/211/018477/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRIOS CABO FRIO TROPICAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.774/RO - Processo nº E-04/211/006143/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.763/RO - Processo nº E-04/211/002350/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APA CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2343984\r\n"
        ],
        "2344637": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 71.564 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/000054/2017 - Recorrente: SONHO DE MULHER COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.466 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/100053/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: MERCADO VENTURA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 77.772 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010281/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessado: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.937 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000848/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessado: EZEQUIEL ELIAHU MIZRAHI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2344637\r\n"
        ],
        "2344663": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\noconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 77.781/RO - Processo nº E-04/211/002354/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APA CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.809/RO - Processo nº E-04/016/001956/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.968/RO - Processo nº E-04/034/102935/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARMORES E CONSTRUCOES CACIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo Nascimento. \r\nRecurso nº 77.990/RO - Processo nº E-04/211/006091/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2344663\r\n"
        ],
        "2344732": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor ideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,do dia 13 de outubro de 2021, às 12h. \r\nRecurso nº 69.390 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/000375/2017 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELIÓPOLIS 353 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- EPP - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 77.369, 77.370 e 77.371 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/002/001127/2017, E-04/002/001128/2017 e E-04/002/001126/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOTA 10 AUTO SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.040 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/019045/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 77.477 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/023367/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G.D.C. COMÉRICO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, ARTIGOS DE HIGIENE E LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2344732\r\n"
        ],
        "2344982": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045.\r\nRecurso nº 66878 - Processo nº E04/038/346/2015 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68336 - Processo nº E-04/043/000283/2016 - Recorrente: BRF S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69289 - Processo nº E-04/036/000153/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73563 - Processo nº E-04/038/000051/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TERNIUM BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74195 - Processo nº E04/211/164/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75204 - Processo nº E-04/038/100029/2018 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2344982\r\n"
        ],
        "2345319": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\ndo Fundo Especial de Administração Fazendária, remarcada para o dia à Av. \r\nNELSON MONTEIRO ROCHA \r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n1 )Revisão do Plano Anual de Aplicação Final - PAP de 2021.\r\n2) Revisão do Plano Anual de Aplicação Preliminar - PAP de 2022.\r\n3) Alteração do Regimento Interno.\r\nProcesso nº SEI-040049/000039/2021.\r\nId: 2345319\r\n"
        ],
        "2345573": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021do dia 19 de outubro de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 76.941 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002538/2020 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.899 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011841/2020 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.906 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/130.008/2012 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 78.033 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/017725/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2345573\r\n"
        ],
        "2345574": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021do dia 19 de outubro de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.272 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002348/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.961 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/014850/2020 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.812 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/046/005828/2017 - Recorrente: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.017 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/105203/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2345574\r\n"
        ],
        "2345575": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 20 de outubro de 2021, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.292 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/000715/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.293 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/000714/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 78.028 e 78.034 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/014977/2020 e E-04/211/015749/2020 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.893 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000290/2020 - Recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2345575\r\n"
        ],
        "2345625": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutuh,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.958/RO - Processo nº E-04/211/006054/2020 - Interessada: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 66.329/RO - Processo nº E-04/006/001611/2013 - Interessada: CHEZ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 68.343/RV - Processo nº E-04/017/000477/2016 - Recorrente: AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.344/RV - Processo nº E-04/017/000476/2016 - Recorrente: AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2345625\r\n"
        ],
        "2345626": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.985/RO - Processo nº E-04/007/100011/2018 - Interessada: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 75.107/RV - Processo nº E-04/211/005966/2019 - Recorrente: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 77.845/RV - Processo nº E-04/041/000921/2020 - Recorrente: MARCELUS LOURENÇO BUCHMANN - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 75.621/RV - Processo nº E-04/211/009680/2019 - Recorrente: MERCADO FRAGOSÃO EIRELI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2345626\r\n"
        ],
        "2345627": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 73.826/RV - Processo nº E-04/037/100226/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.570/RV - Processo nº E-04/211/005769/2020 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BICÃO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.031/RO - Processo nº E-04/211/024622/2019 - Interessada: LOGÍSTICA E TRANSPORTES ATUANTE LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.054/RO - Processo nº E-04/211/011184/2020 - Interessada: KAIKI MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2345627\r\n"
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        "2345662": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecursos nsº 64.690 e 64.691/RV - Processos nsº E-04/033/729/2015 e E-04/033/735/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.063/RV - Processo nº E-04/211/020174/2019 - Recorrente: RUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 77.209/RV - Processo nº E-04/040/100095/2018 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.663/RO - Processo nº E-04/211/013933/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA MOBILI INDUSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2345662\r\n"
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        "2345663": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 44/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 68.581/RV - Processo nº E-04/022/001821/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.640/RV - Processo nº E-04/224/000003/2019 - Recorrente: TRANSFOQUINHA TRANSP. IND. E COM.DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.042/RO - Processo nº E-04/211/003792/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.056/RO - Processo nº E-04/211/023888/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2345663\r\n"
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        "2345664": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 77.797/RO - Processo nº E-04/211/011255/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.993/RO - Processo nº E-04/091/100130/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PET SHOW COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.045/RO - Processo nº E-04/211/015874/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIDUAR MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.052/RO - Processo nº E-04/211/003495/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2345664\r\n"
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        "2345952": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por vídeo conferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 19 de outubro de 2021, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.784 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/000274/2017 - Recorrente: IPANEMA COUNTRY CAFE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.811 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014663/2020 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.858 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007922/2020 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.216 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/002240/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SUZANA REGINA MICHEL DE ANDRADE- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2345952\r\n"
        ],
        "2345953": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por vídeo conferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 19 de outubro de 2021, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.540 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/022317/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.839 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016731/2020 - Recorrente: H L F SOUZA BASTOS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.791 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013996/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VANUSA OLIVEIRA ROMEIRO DE SOUZA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 77.947 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/003646/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CLARO S A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados inde pendentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2345953\r\n"
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        "2345954": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por vídeo conferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 20 de outubro de 2021, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/030/000819/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: AGRISUR DO ARSENAL MINIMERCADO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.800 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016142/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.810 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/035/000100/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.939 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002010/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2345954\r\n"
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        "2346419": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 44504 - Processo nº E-04/047600/2010 - Interessada: EMAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA -Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74835 - Processo nº E-04/211/009292/2019 - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS -Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61766 - Processo nº E-04/029/001368/2013 - Recorrente: ONIX JOIAS E RELOGIOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64457 - Processo nº E-04/008/000898/2013 - Recorrente: TOQUE FINO CALCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 64458 - Processo nº E-04/008/000923/2013 - Recorrente: TOQUE FINO CALCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 68308 - Processo nº E04/004/2995/2015 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72978 - Processo nº E04/034/2545/2018 - Recorrente: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 39810 - Processo nº E-04/057522/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74281 - Processo nº E-04/278897/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74284 - Processo nº E-04/079/000680/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75221 - Processo nº E-04/057435/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2346419\r\n"
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        "2346489": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 77.779/RO - Processo nº E-04/211/011927/2020 - Interessada: HYPERA S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.526/RV - Processo nº E-04/211/003492/2020 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.213/RO - Processo nº E-04/211/002825/2021 - Interessada: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA - Recorrente: SEXTATA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.806/RO - Processo nº E-04/211/008317/2020 - Interessada: SAIDERA BRASIL COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2346489\r\n"
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        "2346490": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.172/RO - Processo nº E-04/211/016144/2020 - Interessada: INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.127/RO - Processo nº E-04/041/000698/2020 - Interessada: MONIQUE SILVA DA COSTA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.063/RO - Processo nº E-04/211/024598/2019 - Interessada: RIO QUALITY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.204/RO - Processo nº E-04/101/100046/2018 - Interessada: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2346490\r\n"
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        "2346491": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 73.250/RO - Processo nº E-04/034/003490/2018 - Interessada: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.215/RO - Processo nº E-04/211/007560/2020 - Interessada: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.214/RO - Processo nº E-04/211/006020/2021 - Interessada: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.110/RO - Processo nº E-04/211/004908/2021 - Interessada: MERCADINHO BARATO DO BAIRRO EIRELI - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2346491\r\n"
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        "2346959": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 26 de outubro de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 75.875 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004071/2019 - Recorrente: BIANI FERNANDES PANSINI - ME - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.885 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/012809/2020 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Marcelo Bez Debatin da Silveira - OAB/SP nº 183.\r\nRecurso nº 77.916 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011756/2020 - Recorrente: NOSSA ELETRO S/A. (ANTIGA RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A.) - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.026 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/024593/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILCRAFT ARTEFATOS DE COURO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2346959\r\n"
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        "2346960": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 26 de outubro de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 78.048 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000045/2021 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES N D LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 77.345 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/018780/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.677 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000347/2020 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.342 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/038/000212/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2346960\r\n"
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        "2346961": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021do dia 27 de outubro de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 77.852 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014682/2020 - Recorrente: AROSA PORDUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.184 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/004064/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.988 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/004145/2021 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAMOS E WEIDMANN LTDA - ME - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.060 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/013508/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACTUAL TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2346961\r\n"
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        "2347763": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nDeliberativ\r\nAos oito de outubro de dois mil e vinte e um, às catorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Extraordinária, o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Secretário de Fazenda, Sr. NELSON MONTEIRO ROCHA, e dos membros Sra. LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA, Analista de Finanças Públicas, Sr. MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA, Subsecretário Adjunto de Fiscalização e a Srª. MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, Analista de Fazenda Estadual. Registra-se a ausência justificada do Sr. DOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR, Superintendente de Planejamento Fiscal, representado nesta reunião pelo Sr. Fernando Teixeira Pinto, seu substituto. O Exmo. Sr. Presidente passa a palavra ao Gestor para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) aprovação da Revisão do PAP de 2021 e do PAP Preliminar de 2022 e (2) aprovação da Proposta de Alteração do Regimento Interno, fundamentada no inciso II do artigo 10 do Regimento Interno. Aberta a sessão, o Gestor do FAF menciona a participação da Subsecretária Geral Srª. LILIAN LIMA ALVES. O Gestor do FAF esclarece a necessidade de Revisão do PAP 2021 e do PAP Preliminar 2022, em razão da alteração de metodologia da apuração da receita de competência do Fundo, elaborado nos termos da alínea “a” do inciso VIII do artigo 10 do Regimento Interno. O PAP 2021 teve acréscimo de receita de R 146.588.137,00, sendo revisado de R 218.524.096,00 para R 365.112.233,00; informa-se que todas as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram contempladas. Em seguida, o Gestor apresenta a revisão do PAP Preliminar 2022 e informa que a receita foi acrescida de R 45.457.054,00, passando de R 372.617.452,61 para R 418.074.506,61. Quanto à alteração no Regimento Interno, fundamentada nos termos do inciso II do artigo 10 do Regimento, foram propostas as seguintes alterações: redação do artigo 3º; inserção dos incisos “h”, “i” e “j” ao artigo 9º; alteração da redação do inciso IV do artigo 10; alteração do artigo 17, caput e §§1º e 2º; \r\nalteração do artigo 21, §§1º e 2º; alteração do artigo 25, §§1º e 2º; alteração do inciso I do artigo 28; inclusão do artigo 33; e renumeração do artigo 33 do atual Regimento Interno para artigo 34; alterações aprovadas por unanimidade, com exceção à mudança proposta nos incisos IV e V do artigo 3°, voto dissonante do membro do Comitê, Srª. MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, Analista de Fazenda Estadual. Votou não a essa alteração sob a alegação de que a justificativa apresentada se refere tão somente à necessidade de desvinculação nominal atualmente existente em ambos os incisos; que a disposição expressa da carreira de analista da Fazenda não representa ilegalidade frente ao artigo 6° da Lei complementar 134/2009 que dispõe acerca da composição do Comitê Deliberativo; que as Resoluções disciplinam, pormenorizadamente, regulamentos sem, contudo, contrariá-los; que é o que se verificaria na manutenção dos cargos específicos; que a carreira possui assento desde 2017; e que tal mudança poderia ser encarada pela carreira dos Analistas da Fazenda como uma forma de afastá-los das discussões quanto à gestão dos recursos do Fundo. A questão foi submetida aos demais membros do Comitê, os quais votaram pela vinculação do texto do Regimento Interno ao preconizado na Lei Complementar 134/2009, desvinculando nomes e cargos de servidores, considerando que existem outras carreiras de nível superior na SEFAZ que podem ocupar assento no Comitê Deliberativo. Por fim, o Gestor do FAF cientifica o Comitê Deliberativo quanto ao questionamento formulado pela Presidente do Comitê de Gestão do FAF, que requereu esclarecimentos para a reduzida execução orçamentária do FAF de 2021, na reunião realizada em 27/09/2021; em decorrência desse questionamento, o Gestor, também, cientifica ao presente Comitê que instaurou processo SEI- 040049/000042/2021, de modo que as Subsecretarias demandantes de recursos do Fundo justifiquem o porquê dos processos de contratação não terem sido concluídos para execução até o presente momento. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Processo n° SEI- 040049/000039/2021.\r\nNELSON MONTEIRO ROCHA\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nSuperintendente Adjunto de Fiscalização\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSubstituto\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIO\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2347763\r\n"
        ],
        "2347844": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 77.952 e 78.169/RO's - Processos nsº E- 04/211/002158/2020 e E-04/211/002167/2020 - Interessada: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A - Recorrentes: TERCEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.992/RO - Processo nº E-04/211/011758/2020 - Interessada: PROSPERITY LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.790/RO - Processo nº E-04/211/011677/2020 - Interessada: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 73.150 e 75.408/RV's - Processos nsº E- 04/035/100034/2018 e E-04/035/100035/2018 - Recorrente: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI - Recorridas: OITAVA E SÉTIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2347844\r\n"
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        "2347885": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 45620 - Processo nº E-04/070174/2010 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 53912 - Processo nº E-04/067177/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 53913 - Processo nº E-04/067174/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 53914 - Processo nº E-04/067182/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62516 - Processo nº E-04/041/001840/2014 - Recorrente: REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67421 - Processo nº E-04/037/000267/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74036 - Processo nº E04-000003/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74201 - Processo nº E-04/040/000007/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A- - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74972 - Processo nº E04/040/1368/2015 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2347885\r\n"
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        "2347886": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 51571 - Processo nº E04-042192/2012 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51964 - Processo nº E04/042191/2012 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65825 - Processo nº E04/043/995/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66649 - Processo nº E-04/040/001682/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: C & A MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67610 - Processo nº E-04/043/001002/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71985 - Processo nº E04/038/459/2017 - Recorrente: GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. BRUNO\r\nRecurso nº 72058 - Processo nº E04/038/120/2017 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74827 - Processo nº E-04/011/000569/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75448 - Processo nº E04/211/9188/2019 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2347886\r\n"
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        "2347940": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 26 de outubro de 2021, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.943 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/000370/2017- Recorrente: ROSENEIDE BARBOSA COM DE BRINQUEDOS ELETRONICOS ME- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.542 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/022319/2019- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.575 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016433/2019- Recorrente: BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCAÇOES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.579 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/016/002065/2017 - Recorrente: AIRCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA-EPP- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2347940\r\n"
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            "2021-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 26 de outubro de 2021, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.055 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014022/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: INDUSTRIA, COM., IMP. E EXP. DE VIDROS TEMPERADOS SPEED TEMPER LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.058 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015644/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: INBRAMED-INDUST. BRASILEIRA DE EQUIPTOS. MEDICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.065 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/001445/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.170 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003200/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: MINERVA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2347941\r\n"
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            "2021-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 27 de outubro de 2021, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.192 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/020559/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: PIRAQUARA AUTO POSTO LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.193 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002032/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 78.194 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/025505/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: IB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 78.206 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/000004/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: BODY ENERGY PRODUTOS NATURAIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2347942\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 26 de outubro de 2021, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 74.992/RV - Processo nº E-04/010/000897/2017 - Recorrente: ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 68.581, 68.670, 68.671 e 68.672/RV - Processo nº E- 04/022/001821/2016, E-04/022/001818/2016, E-04/022/001819/2016 e E-04/022/001820/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77.962/RO - Processo nº E-04/211/024928/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.027/RO - Processo nº E-04/211/006651/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N P DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2347959\r\n"
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        "2347962": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 26 de outubro de 2021, às 14h. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 77.953/RO - Processo nº E-04/211/016100/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORIENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.948/RO - Processo nº E-04/211/017016/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n- Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 68.562/RV - Processo nº E-04/010/000304/2016 - Recorrente: VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira\r\nRecurso nº 76.046/RV - Processo nº E-04/211/012628/2019 - Recorrente: MALTA RIO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: Dr João Paulo Melo do Nascimento\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2347962\r\n"
        ],
        "2348019": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 77.182/RO - Processo nº E-04/109564/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NADIR FIGUEIREDO IND E COM S/A - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.777/RO - Processo nº E-04/211/010820/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.792/RO - Processo nº E-04/211/000004/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALURGICA AMAPA LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.798/RO - Processo nº E-04/211/014285/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2348019\r\n"
        ],
        "2348219": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 03 de novembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.043 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042/000002/2021 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDO JOSÉ DA SILVA MARQUES - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.202 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/012806/2020 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.190 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/022393/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.986 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/003342/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIPEX TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.026 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006805/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2348219\r\n"
        ],
        "2348608": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n1\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nOnde se lê: Recurso nº 74036 - Processo nº E04-000003/2017...\r\nLeia-se: Recurso nº 74036 - Processo nº E04/046/000003/2017...\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2348608\r\n"
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        "2348828": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 03 de novembro de 2021, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.979 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010004/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\nRecurso nº 76.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010007/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\nRecurso nº 69.286 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/005024/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: STOC COMERCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 71.822 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001023/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: VIA VAREJO S/A- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.994 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009552/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2348828\r\n"
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        "2349525": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovemh,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 77.971, 77.972 e 77.973/RO'S - Processos nsº E- 04/040/100008/2018, E-04/040/100012/2018 e E-04/040/100021/2018 - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.897/RO - Processo nº E-04/211/000172/2021 - Interessada: P P X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 78.176, 78.177, 78.178, 78.179, 78.180, 78.182 e 78.183/RO'S - Processos nsº E-04/006/001942/2017, E- 04/006/001888/2017, E-04/006/001884/2017, E-04/006/001902/2017, E-04/006/001959/2017, E-04/006/1907/2017 e E-04/006/001961/2017 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.896/RV - Processo nº E-04/211/014212/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2349525\r\n"
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        "2349526": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovemh,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 78.038 e 78.039/RO's - Processos nsº E- 04/211/022720/2019 e E-04/211/022722/2019 - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 51.885/RV - Processo nº E-04/110.177/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nRecursos: 78.112, 78.113 e 78.114/RO's - Processos nsº E- 04/211/000058/2020, E-04/211/002131/2020 e E-04/211/016150/2020 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.041/RO - Processo nº E-04/211/000058/2021 - Interessada: GLOBAL-LOCK COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2349526\r\n"
        ],
        "2349527": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 39.346 e 39.347/RV's - Processos nsº E-04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha\r\nRecursos: 77.901 e 77.902/RV's - Processos nsº E- 04/211/015660/2020 e E-04/211/015658/2020 - Recorrente: GBX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 77.532 e 77.533/RV's - Processos nsº E- 04/045/100124/2018 e E-04/045/100125/2018 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.212/RO - Processo nº E-04/211/000088/2021 - Interessada: MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nId: 2349527\r\n"
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        "2349762": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 09 de novembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 74.924 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/001355/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDROA S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.603 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/440/000004/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.860 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/000107/2018 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.069 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009365/2020 - Recorrente: casa antuérpia comércio de alimentos ltda. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2349762\r\n"
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            "2021-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. do dia 09 de novembro de 2021, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.946 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/017812/2019 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CMA ELEVADORES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.210 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/014432/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLARIS ONE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.173 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001737/2021 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYPERA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.019 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E- 04/211/000220/2021 - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2349763\r\n"
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        "2349764": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 10 de novembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.059 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/004523/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELIPA AZEVEDO FERREIRA - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.207 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000947/2021 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.322 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/024734/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.126 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nº E- 04/041/004679/2019 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ MANOEL SOARES NUNES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2349764\r\n"
        ],
        "2350066": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 77.619/RO - Processo nº E-04/006/001899/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS EIRELI - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.620/RO - Processo nº E-04/006/001898/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS EIRELI - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.799/RO - Processo nº E-04/211/006925/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.984/RO - Processo nº E-04/211/015873/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIDUAR MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2350066\r\n"
        ],
        "2350088": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 03 de novembro de 2021, às 12hpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021\r\nRecurso nº 77.799/RO - Processo nº E-04/211/006925/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.983/RO - Processo nº E-04/041/002604/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO DE SÁ VILLELA PEDRAS - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.984/RO - Processo nº E-04/211/015873/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUINAS E FERRAMENTAS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.057/RO - Processo nº E-04/211/016773/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TACITA TRANSPORTE E LOG- Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2350088\r\n"
        ],
        "2350089": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 09 de novembro de 2021, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 60.551/RV - Processo nº E-04/266743/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.141/RV - Processo nº E-04/039/000766/2017 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.379/RV - Processo nº E-04/025/100437/2018 - Recorrente: LIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL, COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.- Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.492/RV - Processo nº E-04/211/002386/2018 - Recorrente: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2350089\r\n"
        ],
        "2350090": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 09 de novembro de 2021, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 72.933/RV - Processo nº E-04/038/000220/2016 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 71.141/RV - Processo nº E-04/038/000309/2017 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.572/RV - Processo nº E-04/211/006864/2020 - Recorrente: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - Recorrida: - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.824/RV - Processo nº E-04/211/008280/2020 - Recorrente: RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2350090\r\n"
        ],
        "2350442": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, novemProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 63.928 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000492/2013- Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 71.277 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000046/2017- Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.617 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014167/2019 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.651 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014738/2019- Recorrente: LEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2350442\r\n"
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        "2350443": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, novemProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.972 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002215/2018 - Recorrente: DANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.001 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/100054/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.759 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014037/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 75.760 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014051/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.995 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009555/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2350443\r\n"
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        "2350444": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, novemProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.868 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001060/2020 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 122.310.\r\nRecurso nº 51.337 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/151200/2012- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RECANTO DA LAPA BAR LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.965 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/063441/2007- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: MAPEC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.175 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002950/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2350444\r\n"
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            "2021-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045 Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 74447 - Processo nº E-04/211/001607/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Nilton Sterchele Nunes Pereira Junior, OAB/RJ nº 66.792\r\nRecurso nº 74543 - Processo nº E-04/211/001080/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74560 - Processo nº E-04/211/001079/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74448 - Processo nº E-04/211/001606/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74544 - Processo nº E-04/211/001081/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 75388 - Processo nº E-04/211/011534/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75391 - Processo nº E-04/211/011465/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75624 - Processo nº E-04/211/012715/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75632 - Processo nº E-04/211/016939/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75201 - Processo nº E-04/195/000003/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74160 - Processo nº E-04/043/100219/2018 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2350565\r\n"
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            "2021-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 29/10/2021\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 09 de novembro de 2021, às 14h. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 71.141/RV - Processo nº E- 04/038/000309/2017 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita ...\r\nLeia-se: Recurso nº 71.141/RV - Processo nº E-04/038/000309/2017 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara.\r\nId: 2350651\r\n"
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        "2350652": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 10 de novembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 77.619/RO - Processo nº E-04/006/001899/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS EIRELI - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.620/RO - Processo nº E-04/006/001898/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS EIRELI - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.807/RO - Processo nº E-04/211/006496/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERANIUS POSTO DE SERVICOS E ARTEZANATOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.189/RO - Processo nº E-04/211/003257/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A Mundial Ferragens Ltda - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/10/2021.\r\nId: 2350652\r\n"
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        "2350681": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.044/RO - Processo nº E-04/211/004314/2020 - Interessada: MANHÃES E RAYMUNDO LTDA ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 73.368/RV - Processo nº E-04/037/000055/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.195/RO - Processo nº E-04/034/000781/2016 - Interessada: MANHÃES E RAYMUNDO LTDA ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.047/RO - Processo nº E-04/211/006468/2020 - Interessada: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2350681\r\n"
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        "2350682": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 67.302/RO - Processo nº E-04/034/000252/2016 - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.688/RV - Processo nº E-04/040/000024/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.888/RV - Processo nº E-04/211/016415/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.890/RV - Processo nº E-04/211/001413/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2350682\r\n"
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            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.050/RO - Processo nº E-04/005/002631/2016 - Interessada: DROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.159/RV - Processo nº E-04/211/001533/2021 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.160/RV - Processo nº E-04/211/010362/2020 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.898/RV - Processo nº E-04/211/007938/2020 - Recorrente: PRM ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2350683\r\n"
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            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 16 de novembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 72.206 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000479/2016 - Recorrente: baker hughes do brasil ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.254 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008346/2019 - Recorrente: L BROS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.916 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011756/2020 - Recorrente: NOSSA ELETRO S/A. (ANTIGA RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A.) - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Roberto Carlos Keppler - OAB/SP nº 68.931.\r\nRecurso nº 68.342 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/038/000212/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2351707\r\n"
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            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada peldo dia 16 de novembro de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 72.821 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/000243/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.822 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/000239/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.017 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005390/2020 - Recorrente: ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.026 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006805/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2351708\r\n"
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        "2351709": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 17 de novembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.043 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042/000002/2021 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDO JOSÉ DA SILVA MARQUES - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.202 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/012806/2020 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.190 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/022393/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.986 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/003342/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIPEX TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2351709\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, novemProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.528 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/018583/2019- Recorrente: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.538 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004188/2020 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. TRANSPETRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.541 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014639/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.565 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000057/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2351731\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, novemProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.979 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010004/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\nRecurso nº 76.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010007/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\nRecurso nº 69.286 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/005024/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: STOC COMERCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 71.822 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001023/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: VIA VAREJO S/A- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.994 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009552/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nADIADOS \r\nRecursos nºs 77.497 e 77.498 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/022893/2019 e E-04/211/022412/2019-Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.575 (Recurso Voluntário) - Processo nºE- 04/211/016433/2019- Recorrente: BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCAÇOES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2351733\r\n"
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        "2351823": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n1\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nOnde se lê: Recurso nº 75391 - Processo nº E-04/211/011465/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 75391 - Processo nº E-04/211/011465/2019 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorridas: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e FAZENDA ESTADUAL ...\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2351823\r\n"
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        "2351835": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/11/2021\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, do dia 11 de novembro de 2021, às 13h.\r\nOnde se lê: Recurso: 77.888/RV - Processo nº E-04/211/016415/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A...\r\nLeia-se: Recurso: 77.888/RV - Processo nº E-04/211/016415/2019 - Recorrente: TCEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA ME...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nId: 2351835\r\n"
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        "2351839": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.799/RO - Processo nº E-04/211/006925/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.983/RO - Processo nº E-04/041/002604/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO DE SÁ VILLELA PEDRAS - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.984/RO - Processo nº E-04/211/015873/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUINAS E FERRAMENTAS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.057/RO - Processo nº E-04/211/016773/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TACITA TRANSPORTE E LOG- Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2351839\r\n"
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        "2351965": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 42764 - Processo nº E-04/111796/2009 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43265 - Processo nº E-04/111797/2009 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67617 - Processo nº E-04/079/000552/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69442 - Processo nº E-04/004/001066/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69445 - Processo nº E-04/004/001065/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69460 - Processo nº E-04/037/776/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72294 - Processo nº E-04/037/000094/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74547 - Processo nº E-04/211/002272/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74791 - Processo nº E-04/211/008574/2019 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80. de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2351965\r\n"
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        "2351966": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 65276 - Processo nº E04/044/101/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68221 - Processo nº E-04/022/000896/2013 - Recorrente: CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71396 - Processo nº E-04/046/000515/2017 - Recorrente: SHMUEL DAVID ZILBERMAN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74526 - Processo nº E-04/040/001463/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64527 - Processo nº E-04/045/374/2014 - Requerente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Interessada: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara- Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65959 - Processo nº E-04/004/002626/2015 - Interessada: THT RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65968 - Processo nº E-04/004/002633/2015 - Interessada: THT RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2351966\r\n"
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        "2351967": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 30 de novembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 51571 - Processo nº E04-042192/2012 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51964 - Processo nº E04/042191/2012 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65825 - Processo nº E04/043/995/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66649 - Processo nº E-04/040/001682/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: C & A MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67610 - Processo nº E-04/043/001002/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71985 - Processo nº E04/038/459/2017 - Recorrente: GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. BRUNO\r\nRecurso nº 72058 - Processo nº E04/038/120/2017 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74827 - Processo nº E-04/011/000569/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75448 - Processo nº E04/211/9188/2019 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2351967\r\n"
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        "2352106": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/11/2021\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, do dia 11 de novembro de 2021, às 13h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nOnde se lê: Recurso: 77.888/RV - Processo nº E-04/211/016415/2019 - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite...\r\nLeia-se: Recurso: 77.888/RV - Processo nº E-04/211/016415/2019 - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha...\r\nId: 2352106\r\n"
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        "2352206": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 71.635/RV - Processo nº E-04/005/2277/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 74.716/RV - Processo nº E-04/091/100118/2018 - Recorrente: CRISTHA FOODS ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.027/RV - Processo nº E-04/211/004403/2020 - Recorrente: VALERACO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRO E ACO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.079/RV - Processo nº E-04/211/002626/2020 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2352206\r\n"
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        "2352207": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.799/RO - Processo nº E-04/211/006925/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.983/RO - Processo nº E-04/041/002604/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO DE SÁ VILLELA PEDRAS - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.984/RO - Processo nº E-04/211/015873/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIDUAR MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.057/RO - Processo nº E-04/211/016773/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TACITA TRANSPORTE E LOGÍTICA EIRELI - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2352207\r\n"
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        "2352337": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/11/2021\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, do dia 10 de novembro de 2021, às 13h.\r\nOnde se lê: Recurso: 68.195/RO - Processo nº E-04/034/000781/2016 - Interessada: MANHÃES E RAYMUNDO LTDA ME...\r\nLeia-se: Recurso: 68.195/RO - Processo nº E-04/034/000781/2016 - Interessada: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nId: 2352337\r\n"
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        "2352614": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 77.971, 77.972 e 77.973/RO'S - Processos nºs E- 04/040/100008/2018, E-04/040/100012/2018 e E-04/040/100021/2018 - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.897/RV - Processo nº E-04/211/000172/2021 - Recorrente: P P X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 78.176, 78.177, 78.178, 78.179, 78.180, 78.182 e 78.183/RO'S - Processos nºs E-04/006/001942/2017, E- 04/006/001888/2017, E-04/006/001884/2017, E-04/006/001902/2017, E-04/006/001959/2017, E-04/006/1907/2017 e E-04/006/001961/2017 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.896/RV - Processo nº E-04/211/014212/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2352614\r\n"
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        "2352726": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 71.267/RV - Processo nº E-04/033/000136/2017 - Recorrente: LEQUIPE LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 75.257/RV - Processo nº E-04/037/100301/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 76.046/RV - Processo nº E-04/211/012628/2019 - Recorrente: MALTA RIO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 76.110/RV - Processo nº E-04/211/011426/2019 - Recorrente: HB MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2352726\r\n"
        ],
        "2352727": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.955/RO - Processo nº E-04/211/013633/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.066/RO - Processo nº E-04/211/013742/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERCY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.106/RO - Processo nº E-04/211/000858/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.108/RO - Processo nº E-04/211/002180/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/11/2021.\r\nId: 2352727\r\n"
        ],
        "2352919": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento Aditiva para a Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 71386 - Processo nº E-04/046/3133/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71392 - Processo nº E-04/037/415/2017 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2352919\r\n"
        ],
        "2352967": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 78.266/RO - Processo nº E-04/211/015947/2020 - Interessada: SAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.991/RO - Processo nº E-04/041/000232/2015 - Interessada: PETER AUGUST HERZOG - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.124/RO - Processo nº E-04/154.482/2012 - Interessada: VIA ROMA ÓTICA LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.880/RV - Processo nº E-04/211/016813/2019 - Recorrente: LECARGO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2352967\r\n"
        ],
        "2352968": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 78.263/RO - Processo nº E-04/211/001010/2020 - Interessada: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.878/RV - Processo nº E-04/211/014394/2020 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.049/RO - Processo nº E-04/211/013539/2020 - Interessada: CIAV COMÉRCIO DE VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.262/RO - Processo nº E-04/211/003756/2020 - Interessada: LÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2352968\r\n"
        ],
        "2353040": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 70.167/RO - Processo nº E-04/041/000951/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA AMELIA RODRIGUES DA ROCHA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.125/RO - Processo nº E-04/041/004791/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IVONE MARIA BOTELHO MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nsº 78.128, 78.129, 78.130, 78.131, 78.132, 78.133, 78.134 e 78.135/RO - Processos nsº E-04/022/002111/2019, E- 04/022/002112/2019, E-04/022/002113/2019, E-04/022/002115/2019, E- 04/022/002116/2019, E-04/022/002118/2019, E-04/022/002119/2019 e E-04/022/002120/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEA GRAÇA BAHIENSE DE LYRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 78.195 e 78.196/RO - Processos nsº E- 04/211/016584/2020 e E-04/211/016583/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPATARIA MODERNINHA LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2353040\r\n"
        ],
        "2353041": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.658/RO - Processo nº E-04/211/020465/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S.A.- Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.954/RO - Processo nº E-04/211/014704/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORIENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.208/RO - Processo nº E-04/211/009154/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.211/RO - Processo nº E-04/211/018135/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2353041\r\n"
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        "2353054": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 64.174/RV - Processo nº E-04/257780/2012- Recorrente: METALGRÁFICA MÓDULO RENNER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 68.670 e 68.671/RV - Processo nº E- 04/022/001818/2016 e E-04/022/001819/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76.975/RO - Processo nº E-04/115050/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIMBERLY - CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.519/RV - Processo nº E-04/211/007000/2020 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2353054\r\n"
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        "2353522": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, novemProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.388 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/000110/2017 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 77.082 e 77.083 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/211/008414/2019 e E-04/211/008374/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.814 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005851/2020 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: PCF 01 NHANGAPI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.831 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007542/2020 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2353522\r\n"
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        "2353523": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, novemProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.220 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/001322/2016 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.140 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015975/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.874 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001125/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: VIA VAREJO S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.963 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001628/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: KIPOLPA SUPERGELADOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2353523\r\n"
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        "2353548": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 23 de novembro de 2021, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.611 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016935/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.612 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016935/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.254 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008346/2019 - Recorrente: L. BROS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.109 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/010/000423/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2353548\r\n"
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        "2353549": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 24 de novembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 74.805 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002178/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 77.844 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016876/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.602 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016914/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.348 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/001843/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D S KUSSUDA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2353549\r\n"
        ],
        "2353550": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021do dia 23 de novembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 34.963 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.284/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.867 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/000237/2016 - Recorrente: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 77.316 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/021995/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERMONT INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO EIRELI. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 69.962 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/002278/2015 - Recorrente: SPACE BURGUER XXI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2353550\r\n"
        ],
        "2353642": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nAVISO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 17 dias do mês de novembro de 2021, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\nVOLUNTÁRIOS\r\n74.880, 75.288 e 75.543\r\nVIA VAREJO S/A\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n77.802\r\nTOBRÁS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n78.350\r\nLUCIANE PINTO DE ALMEIDA MACHADO\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2353642\r\n"
        ],
        "2353679": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.911/RV - Processo nº E-04/211/001771/2021 - Recorrente: DGRA NEL TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 77.553 e 77.554/RV's - Processos nsº E- 04/211/001412/2020 e E-04/211/017152/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.265/RO - Processo nº E-04/211/015032/2020 - Interessada: SANSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 66.614/RV - Processo nº E-04/004/000357/2013 - Recorrente: OLUAP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Feze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2353679\r\n"
        ],
        "2353798": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 16/11/2021\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 23 de novembro de 2021, às 14h. Processo de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 75.254 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008346/2019 - Recorrente: L. BROS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nLeia-se: Recurso nº 77.819 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003171/2020 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nId: 2353798\r\n"
        ],
        "2354046": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 24 de novembro de 2021, às 12h30min.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.816 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014430/2020 - Recorrente: VICMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.765 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012705/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.996 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009551/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 78.291 e 78.292 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/001631/2015 e E-04/040/001654/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2354046\r\n"
        ],
        "2354121": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 16/11/2021\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 23 de novembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 69.962 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/002278/2015 - Recorrente: SPACE BURGUER XXI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos \r\nLeia-se: Recurso nº 69.962 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/002278/2015 - Recorrente: SPACE BURGUER XXI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito \r\nId: 2354121\r\n"
        ],
        "2354163": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 16/11/2021\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 23 de novembro de 2021, às 14h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 75.254 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008346/2019 - Recorrente: L. BROS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nLeia-se: Recurso nº 77.819 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003171/2020 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nId: 2354163\r\n"
        ],
        "2354171": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 30 de novembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.598 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016903/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.921 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016905/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.014 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/014609/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.693 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/016880/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2354171\r\n"
        ],
        "2354924": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 30 de novembro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 76.945/RV - Processo nº E-04/037/000109/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.350/RO - Processo nº E-04/041/100535/2018 - Interessada: LUCIANE PINTO DE ALMEIDA MACHADO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.267/RO - Processo nº E-04/034/000193/2017 - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 77.802/RO - Processo nº E-04/211/024819/2019 - Interessada: TOBRÁS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2354924\r\n"
        ],
        "2354982": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 01 de dezembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 78.168/RO - Processo nº E-04/211/016575/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 78.197 e 78.198/RO - Processos nsº E- 04/211/016565/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPATARIA MODERNINHA LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.203/RO - Processo nº E-04/211/022730/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADS LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.209/RO - Processo nº E-04/211/015729/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAMPLONA ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2354982\r\n"
        ],
        "2354983": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 02 de dezembro de 2021, às 12h . Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 77.034/RV - Processo nº E-04/002/000221/2017 - Recorrente: FÁBRICA DE SONHOS COMÉRCIO DE MODULADOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.225/RV - Processo nº E-04/211/8385/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.467/RO - Processo nº E-04/040/100052/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENTURÃO MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.046/RO - Processo nº E-04/007/100010/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECHNOS DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2354983\r\n"
        ],
        "2355001": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 30 de novembro de 2021, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.001 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/100054/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 78.342 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000750/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: PAULO HENRIQUE MOREIRA LESSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 78.343, 78.344, 78.345 e 78.346 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/001530/2019, E-04/041/004302/2019, E- 04/041/004304/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RAQUEL FAIN WAJNBERGIER - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.349 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/004999/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: SELMA ANTONIA GAMA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2355001\r\n"
        ],
        "2355002": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 01 de dezembro de 2021, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.990 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009569/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.105 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/157170/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.107 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/023936/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.117 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008314/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A.- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2355002\r\n"
        ],
        "2355064": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 01 de dezembro de 2021, às 12h. \r\nRecursos nºs 77.615 e 77.616 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016898/2020 e E-04/211/016934/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.975 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002339/2021 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRÁS - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.687 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/025033/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.591 e 77.592 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016862/2020 e E-04/211/016884/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2355064\r\n"
        ],
        "2355065": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 02 de dezembro de 2021, às 12h. \r\nRecurso nº 69.900 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001440/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.005 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/011728/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.146 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/0002885/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.523 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/006102/2020 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIM PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2355065\r\n"
        ],
        "2355066": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 02 de dezembro de 2021, às 14h. \r\nRecurso nº 77.457 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/000943/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JB 2016 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.923 e 77.926 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016921/2020 e E-04/211/000583/2021 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.924 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016957/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.918 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016894/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2355066\r\n"
        ],
        "2355550": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 53912 - Processo nº E-04/067177/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 53913 - Processo nº E-04/067174/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 53914 - Processo nº E-04/067182/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57476 - Processo nº E04/046/11759/2013 - Interessada: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61766 - Processo nº E-04/029/001368/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ONIX JOIAS E RELOGIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62516 - Processo nº E-04/041/001840/2014 - Recorrente: REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62644 - Processo nº E-04/036/000369/2013 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66147 - Processo nº E-04/036/000161/2015 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67641 - Processo nº E-04/033/903/2015 - Recorrente: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68807 - Processo nº E-04/017/001335/2015 - Recorrente: V V VILETE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69702 - Processo nº E04/124496/2012 - Recorrente: SENSATEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72716 - Processo nº E04/037/237/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73916 - Processo nº E-04/211/001483/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73917 - Processo nº E-04/037/100318/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2355550\r\n"
        ],
        "2355698": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, em razão das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por força da pandemia de Coronavírus (Covid-19), comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente na qualidade de Vogal e interessados, a realização da Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 30/11/2021 às 13h:30min, através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação pela rede mundial de computadores (internet) por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube, observando que a inscrição prévia para manifestação e participação dos interessados (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email exec@agenersa.rj.gov.br. Para tanto, solicitamos sua inscrição até às 13h30minh do dia 29/11/2021, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso. Segue abaixo a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nPROCESSO/CONCESSIONÁRIA\r\nSEI-E-12/003.368/2017 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - APURAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS A TÍTULO DE PENALIDADE AOS CONSUMIDORES.\r\nSEI-220007/001639/2020 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PROGRAMA DE ATIVIDADES DO PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 5º BIÊNIO (01/04/2020 A 31/03/2022).\r\nSEI-220007/003194/2021 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO DA CAJ.\r\nSEI-220007/003330/2021 - PROLAGOS - REAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO DA PROLAGOS.\r\nSEI-E-22/007.097/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018007721 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\nSEI-220007/000274/2020 - CEDAE - SOLICITAÇÃO DE APOIO E ENCAMINHAMENTO DE DOSSIÊ, PELA VIVA COSME VELHO, SOBRE PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO DE PARTE DA ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - EST. ELEVAT. PARAFUSO/INTERCEPTOR OCEÂNICO, NO POSTO 5 DE COPACABANA, COM REFLEXOS NA POLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA.\r\nSEI-220007/001150/2020 - CEDAE - DECRETO 47208 - REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7810 - CEDAE E GRÊMIOS RECREATIVOS - ESCOLAS DE SAMBA.\r\nSEI-220007/001294/2020 - CEDAE - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 227/2020 - CEDAE. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NA RUA ARTUR SANTOS, Nº 594, BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\nSEI-220007/003233/2021 - CEDAE - REAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO 2021/2022.\r\nSEI-E-12/003.182/2018 - CEG - FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE OBRA E INSTALAÇÕES DA CEG PARA O ANO DE 2018.\r\nSEI-E-12/003.183/2018 - CEG RIO - FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE OBRA E INSTALAÇÕES DA CEG RIO PARA O ANO DE 2018.\r\nSEI-220007/000959/2020 - CEG - OCORRÊNCIA Nº 2020009507 - COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DO \"PLANO DE ASSISTÊNCIA A GÁS\", NUNCA CONTRATADOS PELO CLIENTE - POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.849/2019, QUE VEDA A COBRANÇA DE \"SERVIÇOS TERCEIROS\" NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS.\r\nSEI-220007/001322/2020 - CEG E CEG RIO - CONSULTA DA CEG E DA CEG-RIO QUANTO À POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DOS USUÁRIOS, DEVIDO AOS IMPACTOS DA PANDEMIA NAS FAMÍLIAS E EMPRESAS.\r\nSEI-220007/001346/2020 - CEG - IRREGULARIDADES EM OBRAS DA CEG VERIFICADAS PELA CAENE. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO P-028/2020 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2020.\r\nSEI-220007/001450/2020 - CEG RIO - NOTÍCIA VEICULADA NA MÍDIA DIÁRIO DE PETRÓPOLIS, DIA 24/09/2020, DE QUE UM PRÉDIO NO CENTRO DE PETRÓPOLIS TERIA FICADO UMA SEMANA SEM ABASTECIMENTO DE GÁS.\r\nSEI-220007/002981/2021 - CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP - CEG (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2021).\r\nSEI-220007/002982/2021 - CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP - CEG (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2021).\r\nSEI-220007/003199/2021 - CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - CEG (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/12/2021).\r\nSEI-220007/003200/2021 - CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - CEG RIO (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/12/2021).\r\nId: 2355698\r\n"
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        "2355742": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 22/11/2021\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 30 de novembro de 2021, às12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nOnde se Lê: \r\nRecursos nºs 78.343, 78.344, 78.345 e 78.346 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/001530/2019, E-04/041/004302/2019, E- 04/041/004304/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RAQUEL FAIN WAJNBERGIER - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: \r\nRecursos nºs 78.343, 78.344, 78.345 e 78.346 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/001530/2019, E-04/041/004302/2019, E- 04/041/004304/2019 e E-04/041/001531/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RAQUEL FAIN WAJNBERGIER - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 2355742\r\n"
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        "2355755": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 02 de dezembro de 2021, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 72.019, 72.020, 72.021, 72.022 e 72.023 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/022/001044/2017, E- 04/022/001048/2017, E-04/022/001041/2017, E-04/022/001042/2017 e E-04/022/001043/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 77.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000789/2020 - Recorrente: ALIANÇA COMERCIO EXTERIOR EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 51.337 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/151200/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RECANTO DA LAPA BAR LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.123 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004181/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: VIA VAREJO S/A- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2355755\r\n"
        ],
        "2355756": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 02 de dezembro de 2021, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 70.297 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/035/000176/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: NUSANTARA ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.515 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003172/2020 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Siqueira Portella. \r\nRecurso nº 75.652 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014757/2019 - Recorrente: LEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.082 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008414/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 77.083 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008374/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2355756\r\n"
        ],
        "2355833": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos: 78.095, 78.096, 78.097, 78.098, 78.099, 78.100 e 78.101/RV's - Processos nsº E-04/041/000172/2021, E- 04/041/000173/2021, E-04/041/000174/2021, E-04/041/000175/2021, E-04/041/176/2021, E-04/041/000177/2021 e E-04/041/000178/2021 - Recorrente: CARMEN FERREIRA SÁ BARRETO - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.102/RV - Processo nº E-04/041/000179/2021 - Recorrente: TASSIANA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso: 78.103/RV - Processo nº E-04/041/000180/2021 - Recorrente: PATRIZIA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso: 69.038/RV - Processo nº E-04/033/000926/2016 - Recorrente: WAIVER ARTS LOGÍSTICA DE PRECISÃO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2355833\r\n"
        ],
        "2355972": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. 22/11/2021\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 02 de dezembro de 2021, às 12h. \r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 07 de dezembro de 2021, às 12h.\r\nPÁGINA 32- 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 02 de dezembro de 2021, às 14h. \r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 07 de dezembro de 2021, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2355972\r\n"
        ],
        "2356063": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 22/11/2021\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 01 de dezembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 78.197 e 78.198/RO - Processos nºs E- 04/211/016565/2020 - Recorrente: - Interessada: SAPATARIA MODERNINHA LTDA\r\nLeia-se: Recursos nºs 78.197 e 78.198/RO - Processos nºs E- 04/211/016565/2020 e E-04/211/016566/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPATARIA MODERNINHA LTDA\r\nId: 2356063\r\n"
        ],
        "2356064": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 22/11/2021\r\nPÁGINAA 32 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 02 de dezembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 07 de dezembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2356064\r\n"
        ],
        "2356066": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 07 de dezembro de 2021, às 14h. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nRecursos nºs 76.562 e 76.563/RV - Processos nºs E- 04/045/000287/2017 e E-04/045/000286/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.856/RV - Processo nº E-04/211/012773/2020- Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.122/RO - Processo nº E-04/211/016180/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.205/RO - Processo nº E-04/211/016180/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V. M. RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2356066\r\n"
        ],
        "2356192": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. 24/11/2021\r\nPÁGINA. 05 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 02 de dezembro de 2021, às 14h00min.\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 07 de dezembro de 2021, às 14h00min.\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 02 de dezembro de 2021, às 16h00min.. \r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 07 de dezembro de 2021, às 16h00min.\r\nId: 2356192\r\n"
        ],
        "2356389": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 08 de dezembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.021 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/016990/2020 - Recorrente: MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.949 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015096/2020 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.634 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016609/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.478 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/021644/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHELIN ESPÍRITO SANTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2356389\r\n"
        ],
        "2356390": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 09 de dezembro de 2021, às 12h. Processo nº: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 72.848 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/029/000655/2018 - Recorrente: FACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 59.354 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/067.342/2012 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.829 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/012635/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representantes do Contribuinte: Drº. Thiago Carlos de Carvalho - OAB/RJ nº 143.795 e William Takachi Noguchi do Vale - OAB/RJ nº 140.485.\r\nRecurso nº 75.723 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014717/2019 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Thiago Zioni Gomes - OAB/RJ nº 213.484.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2356390\r\n"
        ],
        "2356391": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 09 de dezembro de 2021, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 72.206 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000479/2016 - Recorrente: baker hughes do brasil ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.747 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016917/020 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.748 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016885/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 75.195 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/044/100071/2018 - Recorrente: - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2356391\r\n"
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        "2357025": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 74.880 e 75.543/RV's - Processos nºs E- 04/040/001024/2017 e E-04/040/001029/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorridas: DÉCIMA SEGUNDA E TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 75.288/RV - Processo nº E-04/040/001176/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.331/RO - Processo nº E-04/211/018213/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.001/RV - Processo nº E-04/211/013608/2020 - Recorrente: SAPORE S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2357025\r\n"
        ],
        "2357026": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.525/RV - Processo nº E-04/211/006233/2020 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.330/RO - Processo nº E-04/211/002620/2021 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 78.332 e 78.334/RO's - Processos nºs E- 04/211/015719/2020 e E-04/211/018092/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrentes: NONA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.258/RO - Processo nº E-04/211/016827/2020 - Interessada: CLÁSSICOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2357026\r\n"
        ],
        "2357049": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezdeoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021 SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.137/RV - Processo nº E-04/211/002856/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.081/RV - Processo nº E-04/211/015623/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 78.294, 78.296, 78.297, 78.298, 78.299, 78.300, 78.301, 78.302, 78.352 e 78.353/RO's - Processos nsº E-04/006/001928/2017, E-04/006/001894/2017, E-04/006/001886/2017, E-04/006/001955/2017, E-04/006/001949/2017, E-04/006/001906/2017, E-04/006/001922/2017, E-04/006/001951/2017, E-04/006/001926/2017 e E- 04/006/001919/2017 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.295/RO - Processo nº E-04/006/001878/2017 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2357049\r\n"
        ],
        "2357296": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, dezProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 70.297 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/000176/2016 - Recorrente: NUSANTARA ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.515 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003172/2020 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Siqueira Portella. \r\nRecurso nº 75.652 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014757/2019 - Recorrente: LEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.082 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008414/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 77.083 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008374/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções nas originais de 24 e 26/11/2021.\r\nId: 2357296\r\n"
        ],
        "2357316": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 60663 - Processo nº E-04/066/466/2013 - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 71179 - Processo nº E-04/046/001421/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72127 - Processo nº E-04/037/000147/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73722 - Processo nº E-04/035/000236/2017 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73723 - Processo nº E-04/035/000235/2017 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73991 - Processo nº E-04/035/100159/2018 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73992 - Processo nº E-04/035/100158/2018 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74108 - Processo nº E-04/037/100253/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74109 - Processo nº E-04/037/100255/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74110 - Processo nº E-04/037/100254/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74310 - Processo nº E-04/038/50/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TERNIUM BRASIL LTDA.- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69281 - Processo nº E-04/034/007537/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74164 - Processo nº E-04/101/000069/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74172 - Processo nº E-04/101/000070/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74730 - Processo nº E-04/101/101406/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74734 - Processo nº E-04/101/101407/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2357316\r\n"
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        "2357665": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 67.012/RO - Processo nº E-04/020/000652/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 70.804/RO - Processo nº E-04/003/000678/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BACKSTAGE CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.174/RO - Processo nº E-04/211/005012/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JUREMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.348/RO - Processo nº E-04/041/000955/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILZENIR RAMOS NEVES - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2357665\r\n"
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        "2357666": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 73.226/RO - Processo nº E-04/040/000114/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 75.915/RV - Processo nº E-04/044/100022/2018 - Recorrente: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.876/RV - Processo nº E-04/211/015783/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.150/RV - Processo nº E-04/040/000992/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2357666\r\n"
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        "2357667": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 71.266/RV - Processo nº E-04/033/000137/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEQUIPE LOGISTICA LTDA-ME - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.053/RO - Processo nº E-04/041/003080/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELSON GANZER - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.118/RV - Processo nº E-04/037/100222/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.219/RV - Processo nº E-04/211/003813/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2357667\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, dez\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.234 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/022550/2019 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 77.853 e 77.854 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/016892/2020 e E-04/211/016960/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.016 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015480/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.467 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/2243/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2357762\r\n"
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        "2357763": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, dez\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 51.368 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/112.550/2012 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.970 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/000038/2017- Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.970 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013578/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: NRE TRANSPORTES EIRELI- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 78.289 e 78.290 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/001629/2015 e E-04/040/001632/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ATACADAO S.A.- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2357763\r\n"
        ],
        "2357764": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, dez\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 61.790 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/95/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.791 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/94/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 61.792 (Recursos Voluntários) - Processo nº E- 04/043/96/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.143 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016337/2020 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.144 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002069/2020 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.029 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006644/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: FONT INFO PAPER LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.254 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005303/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ASS DISTRIBUIDORA E COMERCIAL EIRELI- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2357764\r\n"
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        "2358181": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento Aditiva para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 08 de dezembro de 2021, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.485 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010986/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.565(Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000057/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2358181\r\n"
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        "2358186": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 6/05/2021.\r\nRecurso: 78.313/RO - Processo nº E-04/211/009376/2020 - Interessada: CIA MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 76.037/RV - Processo nº E-04/211/019031/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 78.317/RO - Processo nº E-04/211/004979/2021 - Interessada: EXIGENCE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.312/RO - Processo nº E-04/211/006083/2021 - Interessada: COMERCIAL LICITA MÁQUINAS EIRELI - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2358186\r\n"
        ],
        "2358187": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 6/05/2021.\r\nRecurso: 78.383/RO - Processo nº E-04/007/001167/2018 - Interessada: SCS COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE MODA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 75.635/RV - Processo nº E-04/211/013467/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 78.325/RO - Processo nº E-04/211/014824/2020 - Interessada: NFP MATRIZ COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.405/RO - Processo nº E-04/211/015674/2020 - Interessa da: TRANSPORTES CARVALHO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2358187\r\n"
        ],
        "2358501": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 01/12/2021\r\nPÁG. 13 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\ndo dia 09 de dezembro de 2021, às 14h \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nOnde se lê: Recurso nº 71.266/RV - Processo nº E- 04/033/000137/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEQUIPE LOGISTICA LTDA-ME...\r\nLeia-se: Recurso nº 71.266/RV - Processo nº E-04/033/000137/2017 - Recorrente: LEQUIPE LOGISTICA LTDA-ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nOnde se lê: Recurso nº 78.219/RV - Processo nº E- 04/211/003813/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA...\r\nLeia-se Recurso nº 78.219/RV - Processo nº E-04/211/003813/2021 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 2358501\r\n"
        ],
        "2358560": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 13 de dezembro de 2021, às 12h. \r\nRecurso nº 76.234 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/036/000123/2016 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.778 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/079/002288/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (em recuperação judicial) - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.428 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/004342/2020 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber.\r\nRecurso nº 78.019 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E- 04/211/000220/2021 - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2358560\r\n"
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        "2358561": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 13 de dezembro de 2021, às 14h. \r\nRecurso nº 77.586 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016932/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 77.459 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/018478/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE FRIOS CABO FRIO TROPICAL LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.670 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/000627/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71.164 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/006793/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PORDUTOS DOMÉSTICOS ltda. - Recorrida: DÉCMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2358561\r\n"
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        "2358562": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 14 de dezembro de 2021, às 12h. \r\nRecurso nº 66.460 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/000172/2016 - Recorrente: rodosnack via lagos lanchonete e restaurante LTDA.sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 34.963 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.284/2008 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77.919 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/016865/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.920 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/016866/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2358562\r\n"
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        "2358563": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 15 de dezembro de 2021, às 12h. \r\nRecurso nº 77.692 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/003304/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CAROLINA BARCELLOS CÔRTES - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.733 e 77.734 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016886/2020 e E-04/211/016879/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.735 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016871/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.599 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016922/2020 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.590 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016904/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2358563\r\n"
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        "2358988": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 14 de dezembro de 2021, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.489 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000996/2017 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 78.032 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000624/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.260 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/006/000362/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 78.287 e 78.288 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/001630/2015 e E-04/040/001653/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2358988\r\n"
        ],
        "2358989": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 15 de dezembro de 2021, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.304 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/017/001054/2016- Recorrente: SANSA RESTAURANTE LTDA ME- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.967 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000044/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DAS GRAÇAS GERK TAVARES SIQUEIRA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.293 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000816/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO PAPELEX LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.322 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000932/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2358989\r\n"
        ],
        "2359056": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 06/12/2021\r\nPAG. 05 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 13 de dezembro de 2021, às 14h \r\nOnde se lê: Recurso nº 77.459 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/018478/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE FRIOS CABO FRIO TROPICAL LTDA\r\nLeia-se: Recurso nº 77.459 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/000944/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JB 2016 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2359056\r\n"
        ],
        "2359223": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2021, às 13h, por videoconferência, utorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, egulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.406/RO - Processo nº E-04/211/005661/2021 - Interessada: CRBS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 76.811/RV - Processo nº E-04/101/000153/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.395/RO - Processo nº E-04/006/000758/2017 - Interessada: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.341/RO - Processo nº E-04/211/009345/2020 - Interessada: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2359223\r\n"
        ],
        "2359280": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 61766 - Processo nº E-04/029/001368/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ONIX JOIAS E RELOGIOS LTDA ME - Recorridas: ONIX JOIAS E RELOGIOS LTDA ME e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69122 - Processo nº E-04/036/87/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 69291 - Processo nº E-04/036/115/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 70459 - Processo nº E-04/040/1464/2015 - Requerente: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 71371 - Processo nº E-04/036/87/2015 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: André Mendes Moreira, OAB/RJ nº 126.363.\r\nRecurso nº 71372 - Processo nº E-04/036/86/2015 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: André Mendes Moreira, OAB/RJ nº 126.363.\r\nRecurso nº 74714 - Processo nº E-04/211/001477/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72638 - Processo nº E04/035/030/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74785 - Processo nº E-04/211/001865/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74786 - Processo nº E-04/211/001866/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73796 - Processo nº E-04/044/000135/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74562 - Processo nº E-04/211/006922/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74905 - Processo nº E-04/034/002775/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75571 - Processo nº E-04/211/014825/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73243 - Processo nº E04/038/100127/2018- Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73244 - Processo nº E04/038/100126/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75251- Processo nº E04/211/2638/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2359280\r\n"
        ],
        "2359281": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 74134 - Processo nº E-04/046/100115/2018 - Interessada: ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 72897 - Processo nº E-04/039/000612/2016 - Recorrente: INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA - NOME NA PAUTA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73198 - Processo nº E-04/046/101313/2018 - Recorrente: TRANSENA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73339 - Processo nº E-04/044/000190/2017 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73847 - Processo nº E-04/091/100101/2018 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73959 - Processo nº E-04/091/100098/2018 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74994 - Processo nº E-04/211/002511/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74995 - Processo nº E-04/211/002510/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75419 - Processo nº E-04/211/004557/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75593 - Processo nº E-04/211/005205/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75423 - Processo nº E-04/211/005203/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75074 - Processo nº E-04/211/004307/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71821 - Processo nº E-04/040/001083/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72076 - Processo nº E-04/040/001167/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72559 - Processo nº E-04/040/001035/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71817 - Processo nº E-04/040/001038/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71818 - Processo nº E-04/040/001054/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72062 - Processo nº E-04/040/001018/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72092 - Processo nº E-04/040/001174/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72473 - Processo nº E-04/040/001006/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72989 - Processo nº E-04/040/001059/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72991 - Processo nº E-04/040/001156/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73219 - Processo nº E-04/040/001081/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73645 - Processo nº E-04/040/001060/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73653 - Processo nº E-04/040/001002/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73908 - Processo nº E-04/040/001015/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74193 - Processo nº E-04/040/001027/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 72096 - Processo nº E-04/040/000999/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72100 - Processo nº E-04/040/001302/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2359281\r\n"
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        "2359381": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.225/RV - Processo nº E-04/211/8385/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.467/RO - Processo nº E-04/040/100052/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENTURÃO MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.046/RO - Processo nº E-04/007/100010/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECHNOS DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.337/RO - Processo nº E-04/211/018134/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2359381\r\n"
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        "2359382": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 76.562 e 76.563/RV - Processos nsº E- 04/045/000287/2017 e E-04/045/000286/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.856/RV - Processo nº E-04/211/012773/2020- Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.122/RO - Processo nº E-04/211/016180/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.205/RO - Processo nº E-04/211/016180/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V. M. RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2359382\r\n"
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        "2359539": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 75.523/RO - Processo nº E-04/040/000961/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.799/RV - Processo nº E-04/039/000128/2018 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nºs 77.705, 77.706, 77.707, 77.708 e 77.709/RV - Processos nºs E-04/041/000819/2020, E-04/041/000820/2020, E- 04/041/000821/2020, E-04/041/000822/2020 e E-04/041/000823/2020 - Recorrente: HELENA SIMAS DE GARCIA - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.080/RV - Processo nº E-04/211/012753/2020 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2359539\r\n"
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        "2359540": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.886/RV - Processo nº E-04/079/002696/2019 - Recorrente: TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.912/RV - Processo nº E-04/211/010857/2020 - Recorrente: SILVA E RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.982/RO - Processo nº E-04/041/002605/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO DE SÁ VILLELA PEDRAS - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.318/RO - Processo nº E-04/211/005537/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2359540\r\n"
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        "2359649": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 16 de dezembro de 2021, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.782 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/003/000016/2017- Recorrente: OURO NEGRO TECNOLOGIAS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: George Lindoso Santos, OAB/RJ 106.882.\r\nRecurso nº 77.859 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008384/2020- Recorrente: CRBS S. A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310\r\nRecurso nº 78.307 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003968/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.328 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/025/100170/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA GAUCHAO DE TRES RIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2359649\r\n"
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        "2359651": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 17 de dezembro de 2021, às 12h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.234 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/022550/2019 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 77.853 e 77.854 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/016892/2020 e E-04/211/016960/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.016 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015480/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº77.565 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000057/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.485 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010986/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.467 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/2243/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2359651\r\n"
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        "2359652": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 17 de dezembro de 2021, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 72.019, 72.020, 72.021, 72.022 e 72.023 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/022/001044/2017, E- 04/022/001048/2017, E-04/022/001041/2017, E-04/022/001042/2017 e E-04/022/001043/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 77.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000789/2020 - Recorrente: ALIANÇA COMERCIO EXTERIOR EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 51.337 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/151200/2012- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RECANTO DA LAPA BAR LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.123 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004181/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: VIA VAREJO S/A- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nADIADO:\r\nRecurso nº75.001 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/100054/2018 - Recorrente: CLARO S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2359652\r\n"
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            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 17 de dezembro de 2021, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 70.297 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/035/000176/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: NUSANTARA ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.515 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003172/2020 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Siqueira Portella. \r\nRecurso nº 75.652 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014757/2019 - Recorrente: LEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.082 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008414/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 77.083 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008374/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nADIADOS:\r\nRecurso nº 74.979 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010004/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\nRecurso nº 76.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010007/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\nRecurso nº 77.816 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014430/2020 - Recorrente: VICMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2359653\r\n"
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        "2359654": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 16 de dezembro de 2021, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.080 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009812/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecursos nºs 78.013 e 78.023 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/016959/2020 e E-04/211/016927/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.030 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012199/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAMOS E WEIDMANN LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.315 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005379/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CF TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2359654\r\n"
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        "2359775": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 71.635/RV - Processo nº E-04/005/2277/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recor rida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.034/RV - Processo nº E-04/002/000221/2017 - Recorrente: FÁBRICA DE SONHOS COMÉRCIO DE MODULADOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.256/RO - Processo nº E-04/011/100005/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIGBLUE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.264/RO - Processo nº E-04/211/002266/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M S DE MELO FILHO COMERCIO DE CIGARROS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2359775\r\n"
        ],
        "2359776": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 78.259/RO - Processo nº E-04/101/101274/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFIANCA MARCHADOR LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.304/RO - Processo nº E-04/211/015692/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.311/RO - Processo nº E-04/211/006234/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLUAP DLANOR COMERCIO DE RACOES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.314/RO - Processo nº E-04/034/006176/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2359776\r\n"
        ],
        "2359778": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n1\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nOnde se lê: Recurso nº 74714 - Processo nº E-04/211/001477/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nLeia-se: Recurso nº 74714 - Processo nº E-04/211/001477/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 08/12/2021\r\nª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nOnde se lê: Recurso nº 72897 - Processo nº E-04/039/000612/2016 - Recorrente: INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA - NOME NA PAUTA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nLeia-se: Recurso nº 72897 - Processo nº E-04/039/000612/2016 - Recorrente: INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Diego Loureiro Poceiro, OAB/RJ nº 189.534.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2359778\r\n"
        ],
        "2359854": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 78.155 e 78.156/RV's - Processos nsº E- 04/211/011920/2020 e E-04/211/016493/2020 - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.393/RO - Processo nº E-04/211/000231/2020 - Interessada: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.411/RO - Processo nº E-04/211/9056/2020 - Interessada: SERRA MIX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 74.241/RV - Processo nº E-04/040/001070/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2359854\r\n"
        ],
        "2359855": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 60.932 e 60.933/RV's - Processos nsº E- 04/079/001833/2014 e E-04/079/001835/2014 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 77.884/RV - Processo nº E-04/211/015473/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.351/RO - Processo nº E-04/041/000812/2020 - Interessada: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA PIMENTEL - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 78.347/RO - Processo nº E-04/022/000128/2021 - Interessada: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2359855\r\n"
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        "2359856": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.861/RV - Processo nº E-04/211/004002/2020 - Recorrente: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.250/RV - Processo nº E-04/211/004397/2020 - Recorrente: SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.847/RV - Processo nº E-04/211/004397/2020 - Recorrente: FLAVIO BORGES GUIMARÃES - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.220/RV - Processo nº E-04/211/016221/2020 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2359856\r\n"
        ],
        "2361139": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 12 de janeiro de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.925 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016963/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.326 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/004034/2021 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N. B. MENGATTO E CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.338 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016356/2020 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERRA BLUE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA- ME - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.613 e 77.614 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016958/2020 e E-04/211/016869/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2361139\r\n"
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        "2361140": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 13 de janeiro de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecursos nºs 78.151 e 78.154 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/001120/2021 e E-04/211/001123/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.152 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016973/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.153 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001122/2021 - Recorrente: aRCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.336 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/011949/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2361140\r\n"
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        "2361141": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 13 de janeiro de 2021, às 14h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 72.821 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/000243/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72.822 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/000239/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 77.593, 77.595, 77.596 e 77.597 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016863/2020, E-04/211/016916/2020, E- 04/211/016900/2020 e E_04/211/016873/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.594 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/016908/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2361141\r\n"
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        "2361142": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 18 de janeiro de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 69.900 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001440/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77.747 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016917/2020 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.748 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016885/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.305 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016967/2020 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.602 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/016914/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2361142\r\n"
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        "2361143": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 19 de janeiro de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.562 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/009372/2020 - Recorrente: ANIMALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES EIRELI - Recorrida: TITULAR DA PCF 04 - LEVY GASPARIAN - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.144 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/032/000254/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAMA 2001 COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.727 e 77.728 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016896/2020 e E-04/211/016889/2020 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.729 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/016888/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2361143\r\n"
        ],
        "2361970": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 12 de janeiro de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.143 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016337/2020 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes, OAB/RJ nº 136.270 e Jorge Luiz da Silva Filho, OAB/RJ nº 169.984.\r\nRecurso nº 74.380 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/018/000012/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ACOUGUE E MERCADO CEREANGRA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 77.959 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/100187/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: GOL LINHAS AEREAS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 78.062 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013092/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: SET-SERVIÇOS TECNICOS EM INFORMÁTICA LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2361970\r\n"
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        "2361971": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 13 de janeiro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 61.790 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/95/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.791 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/94/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 61.792 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/96/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.989 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100109/2018 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 76.920 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/100056/2018- Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 77.563 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004004/2020- Recorrente: GELOTECH SOLUCOES TERMICAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2361971\r\n"
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        "2361972": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 13 de janeiro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.577 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019864/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.043 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020243/2019- Recorrente: FARMACIA LIRIO AZEVEDO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 77.821, 77.822 e 77.823 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/008357/2020, E-04/211/008358/2020 e E- 04/211/008359/2020- Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP 174.745.\r\nRecurso nº 78.232 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011278/2020 - Recorrente: DROGARIA NOVA ALIANCA DE NILOPOLIS LTDA EPP- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2361972\r\n"
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        "2362565": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecursos nsº 64.690 e 64.691/RV - Processos nsº E-04/033/729/2015 e E-04/033/735/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74.422/RV - Processo nº E-04/211/002817/2019 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.227/RV - Processo nº E-04/211/20335/2019 - Recorrente: PLASTVALLEX INDÚSTRIA DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.243/RV - Processo nº E-04/211/001153/2018 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2362565\r\n"
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        "2362566": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecursos nsº 75.964, 75.974 e 75.975/RV - Processos nsº E- 04/211/018906/2019, E-04/211/018902/2019 e E-04/211/018903/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.219/RV - Processo nº E-04/211/003813/2021 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDAJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.303/RO - Processo nº E-04/211/014681/2020 - Recorrente: - Interessada: AROSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.319/RO - Processo nº E-04/005/000325/2017 - Recorrente: - Interessada: INTERCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2362566\r\n"
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        "2362567": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 73.226/RO - Processo nº E-04/040/000114/2018 - Recorrente: - Interessada: INBRANDS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.423/RO - Processo nº E-04/211/002858/2020 - Recorrente: - Interessada: PLASTVALLEX INDÚSTRIA DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.321/RO - Processo nº E-04/211/007071/2019 - Recorrente: - Interessada: IBAD II AUTO PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.327/RO - Processo nº E-04/211/015462/2020 - Recorrente: - Interessada: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2362567\r\n"
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        "2363041": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.137/RV - Processo nº E-04/211/002856/2021 - Recorrente: PATRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 78.384, 78.385, 78.386, 78.387, 78.388, 78.389 e 78.390/RO's - Processos nsº E-04/211/024658/2019, E- 04/211/024656/2019, E-04/211/024655/2019, E-04/211/024657/2019, E- 04/211/024659/2019, E-04/211/024654/2019 e E-04/211/024639/2019 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.391/RO - Processo nº E-04/211/006/001903/2017 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.347/RO - Processo nº E-04/022/000128/2021 - Interessada: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2363041\r\n"
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        "2363042": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021 SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs 78.155 e 78.156/RV's - Processos nsº E- 04/211/011920/2020 e E-04/211/016493/2020 - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.411/RO - Processo nº E-04/211/009056/2020 - Interessada: SERRA MIX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 74.241/RV - Processo nº E-04/040/001070/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 78.333/RO - Processo nº E-04/211/019871/2019 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2363042\r\n"
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        "2363043": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 77.847/RV - Processo nº E-04/211/004397/2020 - Recorrente: FLÁVIO BORGES GUIMARÃES - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.409/RO - Processo nº E-04/041/000949/2020 - Interessada: PAULO LUIZ LEITE DE JESUS - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77.861/RV - Processo nº E-04/211/004002/2020 - Recorrente: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.989/RO - Processo nº E-04/016/002985/2016 - Interessada: RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2363043\r\n"
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        "2363386": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de janeiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 75.788/RV - Processo nº E-04/013/100130/2018 - Recorrente: PACIFIC CATERING DE MACAÉ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.900/RV - Processo nº E-04/211/009451/2020 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.162/RV - Processo nº E-04/211/014213/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.284/RV - Processo nº E-04/211/016033/2020 - Recorrente: FHP TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2363386\r\n"
        ],
        "2363680": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecursos nsº 64.690 e 64.691/RV - Processos nsº E-04/033/729/2015 e E-04/033/735/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74.422/RV - Processo nº E-04/211/002817/2019 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.227/RV - Processo nº E-04/211/20335/2019 - Recorrente: PLASTVALLEX INDÚSTRIA DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.243/RV - Processo nº E-04/211/001153/2018 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2363680\r\n"
        ],
        "2363681": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecursos nsº 75.964, 75.974 e 75.975/RV - Processos nsº E- 04/211/018906/2019, E-04/211/018902/2019 e E-04/211/018903/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.219/RV - Processo nº E-04/211/003813/2021 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDAJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.303/RO - Processo nº E-04/211/014681/2020 - Recorrente: - Interessada: AROSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.319/RO - Processo nº E-04/005/000325/2017 - Recorrente: - Interessada: INTERCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2363681\r\n"
        ],
        "2363682": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 73.226/RO - Processo nº E-04/040/000114/2018 - Recorrente: - Interessada: INBRANDS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.423/RO - Processo nº E-04/211/002858/2020 - Recorrente: - Interessada: PLASTVALLEX INDÚSTRIA DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.321/RO - Processo nº E-04/211/007071/2019 - Recorrente: - Interessada: IBAD II AUTO PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.327/RO - Processo nº E-04/211/015462/2020 - Recorrente: - Interessada: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2363682\r\n"
        ],
        "2364257": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nRecurso: 78.137/RV - Processo nº E-04/211/002856/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.384, 78.385, 78.386, 78.387, 78.388, 78.389 e 78.390/RO's - Processos nsº E-04/211/024658/2019, E- 04/211/024656/2019, E-04/211/024655/2019, E-04/211/024657/2019, E- 04/211/024659/2019, E-04/211/024654/2019 e E-04/211/024639/2019 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.391/RO - Processo nº E-04/211/006/001903/2017 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.347/RO - Processo nº E-04/022/000128/2021 - Interessada: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Processo SEI nº: SEI-20071-001/000009/2020.\r\n**Republicada por incorreções na original de 22/12/2021.\r\nId: 2364257\r\n"
        ],
        "2364308": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 71396 - Processo nº E-04/046/000515/2017 - Recorrente: SHMUEL DAVID ZILBERMAN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Francis impedido Sustentação Oral: Sandro Machado dos Reis, OAB/RJ 93.732. \r\nRecursos nºs 69442 e 69445 - Processos nºs E-04/004/001066/2015 e E-04/004/001065/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74827 - Processo nº E-04/011/000569/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Naíla Radtke Hinz dos Santos. \r\nRecurso nº 73917 - Processo nº E-04/037/100318/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Francis impedido Sustentação Oral: Marcia Regina dos Santos, OAB RJ 125.995. \r\nRecurso nº 64198 - Processo nº E-04/157373/2011 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71332 - Processo nº E-04/163551/2012 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71344 - Processo nº E-04/163550/2012 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72823 - Processo nº E-04/037/238/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2364308\r\n"
        ],
        "2365055": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 58378 - Processo nº E-04/222941/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58379 - Processo nº E-04/222942/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65110 - Processo nº E-04/004/001919/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65111 - Processo nº E-04/004/001554/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73352 - Processo nº E-04/024/000657/2017 - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64600 - Processo nº E-04/034/7164/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238, Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528 e Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.879.\r\nRecurso nº 65780 - Processo nº E-04/004/2757/2015 - Recorrente: SOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260. \r\nRecurso nº 66738 - Processo nº E-04/040/1619/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Vera impedida. Patronos: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238, Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528 e Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.879.\r\nRecurso nº 69449 - Processo nº E04/175121/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69450 - Processo nº E04/175122/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71514 - Processo nº E-04/019/519/2017 - Recorrente: BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72350 - Processo nº E-04/006/1992/2017 - Recorrente: BAR DO BETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72351 - Processo nº E-04/006/1991/2017 - Recorrente: BAR DO BETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2365055\r\n"
        ],
        "2365056": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 64622 - Processo nº E-04/044/087/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65021 - Processo nº E-04/003/1200/2014 - Recorrente: LA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67015 - Processo nº E-04/033/1260/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIACAO SAMPAIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67638 - Processo nº E04/091/2796/2015 - Recorrente: SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71507 - Processo nº E-04/023/1032/2017 - Recorrente: ALIMENTACAO CARMENSE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72141 - Processo nº E04/034/2401/2017 - Recorrente: POSITIVA COMERCIO PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patronos: Gilberto Fraga, OAB/RJ nº 71.448, Lycia Braz Moreira, OAB/RJ nº 104.084\r\nRecurso nº 72634 - Processo nº E04/035/031/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70470 - Processo nº E04/040/1172/2016 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 73110 - Processo nº E04-003763/2018 - Interessada: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74350 - Processo nº E04/034/103899/2018 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74369 - Processo nº E04-104751/2018 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74372 - Processo nº E04-105119/2018 - Interessada: CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2365056\r\n"
        ],
        "2365057": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 63647 - Processo nº E-04/008/643/2013 - Recorrente: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63955 - Processo nº E-04/008/644/2013 - Recorrente: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64612 - Processo nº E-04/045/187/2015 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71783 - Processo nº E-04/035/230/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72289 - Processo nº E04/035/371/2016 - Recorrente: SIMTECH REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Vera, Marlyus, Bruno impedidos Sustentação Oral: Breno Ladeira Kingma, de OAB/RJ 120.882. \r\nRecurso nº 73989 - Processo nº E-04/035/100038/2018 - Recorrente: ELEGANTEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73961 - Processo nº E-04/033/702/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Habib impedido. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74732 - Processo nº E04/035/100030/2018 - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nRecurso nº 74996 - Processo nº E-04/211/2509/2019 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74142 - Processo nº E04/211/2920/2018 - Interessada: DULEMAR LAMINACAO LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74143 - Processo nº E04/211/2919/2018 - Interessada: DULEMAR LAMINACAO LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74144 - Processo nº E04/211/2918/2018 - Interessada: DULEMAR LAMINACAO LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74145 - Processo nº E04/211/2917/2018 - Interessada: DULEMAR LAMINACAO LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2365057\r\n"
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