{ "I - Pauta": { "2230256": [ "2020-01-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo\r\n14h30min.\r\nRecurso nº 69958 - Processo nº E-04/007/191/2017 - Recorrente: GL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65457 - Processo nº E-04/003/1727/2015 - Recorrente: UPS SCS LOGISTICA (BRASIL) LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70501 - Processo nº E-04/037/437/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70502 - Processo nº E-04/037/438/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72046 - Processo nº E-04/037/822/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 2230256\r\n" ], "2230395": [ "2020-01-06 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.610 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/1002/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: Hugo Barreto Sodré Leal, OAB/SP nº 195.640-A e Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\nRecursos nºs 73.089, 73.101 e 73.133 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/564/2017, E-04/037/556/2017 e E- 04/037/555/2017 - Recorrente: MCALUB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 74.561, 74.580 e 74.581 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/029/000096/2018, E-04/029/000098/2018 e E- 04/029/000089/2018 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.756 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/104650/2018 - Recorrente: SICKEL TRANSPORTES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2230395\r\n" ], "2230396": [ "2020-01-06 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 69.029 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/018/000532/2016 - Recorrente: PARACAMBI REFRIGERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.165 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/002/1026/2014 - Recorrente: BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 71.936, 71.964 e 71.965 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/002/100/2017, E-04/002/102/2017 e E- 04/002/101/2017 - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.139 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/117/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2230396\r\n" ], "2230397": [ "2020-01-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.766 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2000/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: GERSON TADEU CONTI FILHO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.043 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/100042/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJW COMERCIAL DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 75.240, 75.241 e 75.242 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/001140/2017, E-04/040/001009/2017 e E- 04/040/001134/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Jose Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 75.243, 75.244 e 75.245 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/000671/2017, E-04/040/000669/2017 e E- 04/040/000670/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Jose Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2230397\r\n" ], "2230498": [ "2020-01-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.610 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/1002/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: Hugo Barreto Sodré Leal, OAB/SP nº 195.640-A e Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\nRecursos nºs 73.089, 73.101 e 73.133 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/564/2017, E-04/037/556/2017 e E- 04/037/555/2017 - Recorrente: MCALUB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 74.561, 74.580 e 74.581 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/029/000096/2018, E-04/029/000098/2018 e E- 04/029/000089/2018 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.756 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/104650/2018 - Recorrente: SICKEL TRANSPORTES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/01/2020.\r\nId: 2230498\r\n" ], "2230518": [ "2020-01-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO PLENÁRIO \r\n: 17 de fevereiro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO DAVID CORDEIRO LEVY. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 2230518\r\n" ], "2230897": [ "2020-01-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 72814 - Processo nº E-04/044/000034/2018 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72635 - Processo nº E-04/044/000026/2018 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71721 - Processo nº E-04/044/000251/2017 - Recorrente: CRBS S A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71723 - Processo nº E-04/044/000252/2017 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71974 - Processo nº E-04/044/000002/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorridas: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 57905 - Processo nº E-04/130006/2012 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72834 - Processo nº E-04//014/000206/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 69469 - Processo nº E-04/043/000654/2016 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71512 - Processo nº E-04/040/000855/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72045 - Processo nº E-04/037/000824/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72715 - Processo nº E-04/037/000740/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72713 - Processo nº E-04/037/000739/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72716 - Processo nº E-04/037/000237/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 2230897\r\n" ], "2230967": [ "2020-01-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 17 de fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO DAVID CORDEIRO LEVY. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 2230967\r\n" ], "2230968": [ "2020-01-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde janeiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRequerente: Sr. ROBERTO FERNANDES GOMES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião dos sócios da QCX SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, realizada em 30/08/2019, registrada em 06/09/2019 sob o nº 3750098.\r\nId: 2230968\r\n" ], "2231145": [ "2020-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde janeiro de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 74.915 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/10440/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.230 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/400/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.223 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/12924/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ DE PINHALZINHO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.159 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/6258/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 70.834 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3233/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2231145\r\n" ], "2231208": [ "2020-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.132 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/224/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 72.973 e 72.975 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/022/1135/2017 e E-04/022/1128/2017 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB-RJ 138.260.\r\nRecurso nº 74.562 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006922/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.796 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003053/2019 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2231208\r\n" ], "2231209": [ "2020-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nmin\r\nRecurso nº 67.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.873/2005 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA / KRAFT FOODS BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. Patrono: James José Marins de Souza, OAB/RJ nº 207.960.\r\nRecurso nº 74.345 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100310/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2660/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.527 e 74.779 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/100315/2018 e E-04/211/2925/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.778 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2926/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.546 e 74.547 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002273/2018 e E-04/211/002272/2018 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.307 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/672/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: NARDEN CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2231209\r\n" ], "2231210": [ "2020-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 72.246 e 74.667 (Recursos de Ofício) - Processo nº E- 04/041/947/2018 e E-04/041/944/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: HERTZEL BADRA BENNESBY - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.228 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/1662/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: C&A MODAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.873 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/025/1081/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: WILCOS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.229 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/2520/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: POSTO SANTA CRUZ DA SERRA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2231210\r\n" ], "2231445": [ "2020-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.244/RV - Processo nº E-04/031/908/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 70.250/RV - Processo nº E-04/003/1915/2016 - Recorrente: BAZAR SAMAMBAIA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 70.251/RV - Processo nº E-04/003/1914/2016 - Recorrente: BAZAR SAMAMBAIA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.961/RV - Processo nº E-04/033/702/2018 - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2231445\r\n" ], "2231446": [ "2020-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.629/RV - Processo nº E-04/005/636/2016 - Recorrente: DOMO COMÉRCIO DA MODA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.697/RO - Processo nº E-04/008/818/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessante: RETROTRAC COMÉRCIO SERVIÇOS REPRES. LOCAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE TRATORES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.192/RV - Processo nº E-04/046/105575/2018 - Recorrente: JBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.071/RV - Processo nº E-04/57422/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2231446\r\n" ], "2231447": [ "2020-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.478/RO - Processo nº E-04/211/1267/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES JMC LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.656/RO - Processo nº E-04/211/2384/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.927/RO - Processo nº E-04/007/3323/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTTOBONI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 75.281/RO - Processo nº E-04/041/866/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CRISTINA AVELAR - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2231447\r\n" ], "2231448": [ "2020-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.264/RO - Processo nº E-04/034/792/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.919/RO - Processo nº E-04/211/8182/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SABAGRAM - SABADINE GRANITOS E MARMORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.037/RO - Processo nº E-04/211/8839/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 75.042/RO - Processo nº E-04/038/100024/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. (atual denominação social de VOTORANTIM SIDERURGICA S.A.) - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2231448\r\n" ], "2231554": [ "2020-01-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 33.266/RV - Processo nº E-04/138.247/2007 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 71.563/RV - Processo nº E-04/079/2286/2016 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.165/RV - Processo nº E-04/011/100173/2018 - Recorrente: SAPATARIA LEÃO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 35.738/RV - Processo nº E-04/138.394/2007 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS EMINERAÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2231554\r\n" ], "2231555": [ "2020-01-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 49.553/RO - Processo nº E-04/067.213/2012 - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 73.396/RO - Processo nº E-04/038/100181/2018 - Interessada: METALÚRGICA VULCANO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.308/RO - Processo nº E-04/034/4422/2018 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.958/RV - Processo nº E-04/037/100027/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2231555\r\n" ], "2231557": [ "2020-01-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 74.750/RV - Processo nº E-04/211/11768/2019 - Recorrente: SUPERMERCADO MASTER 2015 LTDA - Recorrida: AFR 33.01 - NITERÓI - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 74.801 e 74.802/RV's - Processos nºs E-04/211/3235/2019 e E-04/211/2352/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 72.926/RV - Processo nº E-04/010/1017/2016 - Recorrente: SOGAL BMQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.791/RV - Processo nº E-04/211/8574/2019 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 74.803 e 74.804/RV's - Processos nºs E-04/211/2353/2018 e E-04/211/2355/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2231557\r\n" ], "2231809": [ "2020-01-15 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 22 de fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/465602-0. Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Recorrida: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A. Vogal Relator: Dr. Marco Antônio de O. Simão. Assunto: Digitalização da Assembleia Geral Extraordinária registrada no processo 00-2019/408591-0.\r\n2° - Processo nº 95/029287-7. Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Recorrida: LANCHONETE 22 DE MAIO LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Arquivamento da sexta alteração contratual da sociedade empresária de nº 727.332 realizado em 12/04/1995.\r\nId: 2231809\r\n" ], "2232047": [ "2020-01-16 00:00:00", " \r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de janeiro de 2020, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.399/2014 - PROCESSO Nº E- 01/004/3124/2013\r\nCORINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nRELATOR: Consº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Revisão da Lei nº 5772/2010\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.631/2018 - PROCESSO Nº E- 01/005/309/2014\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.647/2019 - PROCESSO Nº E- 26/005/2448/2013 \r\nMAYKA IVA MARQUES FIORE \r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. GUILHERME THOMAZ, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de janeiro de 2020, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.572/2017 - PROCESSO Nº E-04/119/14/2017\r\nRAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.574/2017 - PROCESSO Nº E-03/001/618/2017\r\nLUCIANO DE ALMEIDA FEITOSA\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR: Consª. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.580/2017 - PROCESSO Nº E-03/011/3639/2013\r\nSORAYA MACHADO FRANÇA MARCELINO\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de janeiro de 2020, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.798/2012/ - PROCESSO Nº E-01/3323/2010\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO\r\nRELATOR: Consº. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nREVISOR: Consº. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.510/2016 - PROCESSO Nº E-01/005/661/2014\r\nMARCO AURÉLIO PIRES COSTA\r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.352/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/423/2014\r\nIZABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA DE SANTANA\r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2232047\r\n" ], "2232159": [ "2020-01-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 28 de janeiro de 2020, às 13h30min.\r\nRecurso nº 69.699 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/1273/2016 - Recorrente: MNMR PRODUTOS NATURAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.288 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/014/100664/2018 - Recorrente: ATLÂNTICA AÇOS DO BRASIL S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.212 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1107/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.990 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/100157/2018 - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA EIRELI. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Representante do Contribuinte: Dr. Marcelo B. Ludolf Gomes - OAB/RJ nº 151.973.\r\nRecurso nº 73.991 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/035/100159/2018 - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA EIRELI. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Representante do Contribuinte: Dr. Marcelo B. Ludolf Gomes - OAB/RJ nº 151.973.\r\nRecurso nº 73.992 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E- 04/035/100158/2018 - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA EIRELI. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Representante do Contribuinte: Dr. Marcelo B. Ludolf Gomes - OAB/RJ nº 151.973.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2232159\r\n" ], "2232160": [ "2020-01-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 28 de janeiro de 2020, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 74.289 e 74.290 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/100231/2018 e E-04/040/100232/2018 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.100 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1302/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.755 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/009/244/2015 - Recorrente: ALADIN SILVA BITTENCOURT - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.657 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/129/2016 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Ricardo Malachias Ciconelo - OAB/R/J nº 169.21.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2232160\r\n" ], "2232161": [ "2020-01-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 29 de janeiro de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 75.145 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/7112/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SB MINERAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.243 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/621/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 74.599, 74.600 e 74.602 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/5222/2019, E-04/211/4482/2019 e E-04/211/5224/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JP WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.943 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/370/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSENEIDE BARBOSA COM. DE BRINQUEDOS ELETRÔNICOS ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.248 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/13859/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2232161\r\n" ], "2232200": [ "2020-01-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 71307 - Processo nº E-04/007/823/2017 - Recorrente: FULCO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44197 - Processo nº E-04/053425/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 30.854 - Processo nº E-34/221454/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70739 - Processo nº E-04/040/026/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72045 - Processo nº E-04/037/000824/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72047 - Processo nº E-04/037/000823/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70533 - Processo nº E-04/117966/2000 - Recorrente: SOLA S.A. INDUSTRIAS ALIMENTICIAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66411 - Processo nº E-04/013/1079/2014 - Recorrente: M C MORAES HOTELARIA LTDA ME- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61946 - Processo nº E-04/036/375/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70459 - Processo nº E-04/040/1464/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71805 - Processo nº E-04/040/1260/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66580 - Processo nº E-04/040/907/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nia 22 de janeiro\r\nRecurso nº 66.411 - Processo nº E-04/013/1079/2014 - Recorrente: Fábia Trope de Alcântara - Recorrida: M C MORAES HOTELARIA LTDA ME - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2232200\r\n" ], "2232201": [ "2020-01-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.928 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/100149/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA / SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.940 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044/29/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.279 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/1073/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. - CISA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.302 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044/100064/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CAÇULA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2232201\r\n" ], "2232305": [ "2020-01-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/596806-9. Requerente: PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES S.A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Igor Edelstein de Oliveira. Assunto: Reconsideração do indeferimento da Ata de AGE, realizada em 13/09/2019.\r\nId: 2232305\r\n" ], "2232638": [ "2020-01-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 72.895/RV - Processo nº E-04/022/1131/2017 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.150/RV - Processo nº E-04/211/1627/2019 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.977/RV - Processo nº E-04/006/463/2017 - Recorrente: LEBLON 1000 SPORT LTDA EPP - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.376/RV - Processo nº E-04/033/1312/2016 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2232638\r\n" ], "2232639": [ "2020-01-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 63.860/RV - Processo nº E-04/045/479/2013 - Recorrente: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 72.770/RV - Processo nº E-04/079/6715/2016 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 67.936/RV - Processo nº E-04/045/852/2016 - Recorrente: ELETROFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.360/RV - Processo nº E-04/034/101143/2018 - Recorrente: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2232639\r\n" ], "2232780": [ "2020-01-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 69.634 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/1059/2016 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.576 e 74.838 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/971/2017 e E-04/040/972/2017 - Recorrente: NELLY JOIAS CURIOSIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.080 (Recurso Voluntário) - Processo nº - 04/211/009812/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.052 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/8579/2019 - Recorrente: BENCO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS EM AÇÕ EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2232780\r\n" ], "2232781": [ "2020-01-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 74.712 e 74.714 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/4378/2019 e E-04/211/1477/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 74.713 e 74.715 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/1480/2018 e E-04/211/4399/2019 - Recorrente: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 72.109 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/000420/2016 - Recorrente: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 70.713 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008/363/2015 - Recorrente: POSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.231 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/101/100841/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: BRC COMÉRCIO E INDUSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2232781\r\n" ], "2232782": [ "2020-01-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 75.298 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/13878/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: REMATEC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 75.303 e 75.306 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/993/2015 e E-04/040/1057/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. - CISA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.311 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/11064/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: IGUAÇU LOG TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.854 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/7544/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão..\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2232782\r\n" ], "2232999": [ "2020-01-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 54105 - Processo nº E-04/226443/2011 - Recorrente: CREAÇOES OPÇAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66721 - Processo nº E04-001617/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69343 - Processo nº E04/035/000100/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHINVEST COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - Recorridas: CHINVEST COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69830 - Processo nº E-04/013/000713/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70283 - Processo nº E-04/004/004001/2016 - Recorrente: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 71148 - Processo nº E04/038/000389/2017 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71400 - Processo nº E-04/030/000799/2017 - Recorrente: AUTO POSTO CASACA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72113 - Processo nº E-04/034/000697/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72299 - Processo nº E-04/034/000022/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72300 - Processo nº E-04/034/000021/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72301 - Processo nº E-04/034/000020/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2232999\r\n" ], "2233241": [ "2020-01-23 00:00:00", " \r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de janeiro de 2020, às 11:00 h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.298/2014 - PROCESSO Nº E- 03/11004706/2011\r\nFELIPE JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consº. Luiz Paulo Sousa dos Santos\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.049/2013 - PROCESSO Nº E- 04/9645/2010\r\nMAGNUS COSTA BUSTAMANTE SÁ\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO VOLUNTARIO Nº 3.189/2013 - PROCESSO Nº E- 01/57834/2008 \r\n\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR: Consº. Luiz Paulo Sousa dos Santos\r\nOBJETO: Transformação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2233241\r\n" ], "2233284": [ "2020-01-23 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.534/RO - Processo nº E-04/013/988/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia.\r\nRecurso nº 74.918/RO - Processo nº E-04/211/7110/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTELHA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.155/RO - Processo nº E-04/211/11397/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPÇÃO DE ITABORAÍ COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E MOTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.176/RO - Processo nº E-04/211/9007/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALDANHA E RODRIGUES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2233284\r\n" ], "2233285": [ "2020-01-23 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.514/RO - Processo nº E-04/040/001657/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & A MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 70.935/RV - Processo nº E-04/022/522/2017 - Recorrente: PAPEL E LETRAS ITAIPU PAPELARIA E ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME - Recorrida: AFR 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.253/RO - Processo nº E-04/067147/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: RDG ACOS DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 75.168/RO - Processo nº E-04/211/11948/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL FIBRAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2233285\r\n" ], "2233286": [ "2020-01-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 50.384 e 51.853/RV - Processos nºs E-04/054.877/2011 e E-04/054.878/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.985/RV - Processo nº E-04/038/459/2017 - Recorrente: GE OIL & GÁS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti.\r\nRecurso nº 72.123/RV - Processo nº E-04/036/243/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti.\r\nRecurso nº 72.322/RV - Processo nº E-04/036/244/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2233286\r\n" ], "2233287": [ "2020-01-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.345/RV - Processo nº E-04/004/875/2014 - Recorrente: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecursos nºs 69.886, 69.887, 69.888, 69.889, 69.890, 69.891, 69.892, 69.893, 69.894, 69.895, 69.896, 69.897, 69.898, 69.899, 69.901, 69.902 e 69.903/RV - Processos nºs E-04/040/001439/2015, E- 04/040/001474/2015, E-04/040/001471/2015, E-04/040/001475/2015, E-04/040/001430/2015, E-04/040/001434/2015, E-04/040/001428/2015, E-04/040/001437/2015, E-04/040/001431/2015, E-04/040/001433/2015, E-04/040/001473/2015, E-04/040/001436/2015, E-04/040/001438/2015, E-04/040/001472/2015, E-04/040/001429/2015, E-04/040/001432/2015 e E-04/040/001435/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.459/RV - Processo nº E-04/037/100123/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.917/RO - Processo nº E-04/211/11999/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: V.M. RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2233287\r\n" ], "2233415": [ "2020-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de fevereiro de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 75.234 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/9265/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 75.017, 75.018 e 75.117 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/11894/2019, E-04/211/12362/2019 e E-04/211/11897/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 75.181 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/12278/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.301 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/100204/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALIANZA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.012 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/277/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2233415\r\n" ], "2233416": [ "2020-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de fevereiro de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 75.250 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/15390/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 75.277 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/12946/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 74.888, 74.889, 74.890 e 74.891 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/5793/2019, E04/211/5792/2019, E04/211/5790/2019 e E04/211/7702/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.898 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/100485/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR ALVA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.640 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/100090/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MC RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2233416\r\n" ], "2233417": [ "2020-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de fevereiro de 2020, às 13h30min.\r\nRecurso nº 66.523 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1271/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.986 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.668/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 75.274 e 75.275 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/2613/2017 e E-04/079/3024/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 75.431, 75.432, 75.433, 75.434, 75.435, 75.436, 75.437, 75.438 e 75.439 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/4074/2015, E04/058.554/2011, E-04/058.486/2011, E-04/058.274/2011, E04/079/4766/2015, E-04/057.831/2010, E-04/057.606/2009, E04/057.931/2010 e E04/057.743/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 75.271, 75.272 e 75.273 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/1613/2015, E04/079/3484/2015 e E04/079/5822/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.842 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/100947/2018 - Recorrente: MATRIX INTERCOM LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2233417\r\n" ], "2233418": [ "2020-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de fevereiro de 2020, às 14h30min.\r\nRecurso nº 73.458 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/100035/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 46.815 e 46.816 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/160.236/2011 e E-04/160.239/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA-ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.050 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/1755/2016 - Recorrente: OLEOGENOSA COMÉRCIO RECICLAGEM VEGETAL E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torre - Representante do Contribuinte: Dra. Renata de Oliveira Esteves - OAB/RJ nº 172.192. \r\nRecursos nºs 74.108, 74.109, 74.110 e 74.111 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/100253/2018 E04/037/100255/2018 E04/037/100252/2018 e E04/037/100254/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2233418\r\n" ], "2233419": [ "2020-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de fevereiro de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 75.014 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/4039/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI ESTOQUE RIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.868 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/1675/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONHO DE SEREIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida \r\nRecurso nº 75.154 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/10982/2019 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/136151/2003 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GASTAL S/A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.215 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/313/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2233419\r\n" ], "2233479": [ "2020-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 69.634 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/1059/2016 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.576 e 74.838 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/971/2017 e E-04/040/972/2017 - Recorrente: NELLY JOIAS CURIOSIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.080 (Recurso Voluntário) - Processo nº - 04/211/009812/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.052 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/8579/2019 - Recorrente: BENCO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS EM AÇÕ EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/01/2020.\r\nId: 2233479\r\n" ], "2233519": [ "2020-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 23/01/2020\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de fevereiro de 2020, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 74.253/RO - Processo nº E-04/067147/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: RDG ACOS DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel...\r\nLeia-se: Recurso nº 74.253/RO - Processo nº E-04/067147/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: RDG ACOS DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge...\r\nId: 2233519\r\n" ], "2233745": [ "2020-01-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 37.873/RV - Processo nº E-04/057.554/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.055/RV - Processo nº E-04/211/9211/2019 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.753/RO - Processo nº E-04/041/101549/2018 - Interessada: PAULO SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 74.842 e 74.843/RV's - Processos nºs E- 04/211/3238/2019 e E-04/211/2523/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: QUINTA E NONA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2233745\r\n" ], "2233746": [ "2020-01-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.396/RO - Processo nº E-04/038/100181/2018 - Interessada: METALÚRGICA VULCANO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 74.984, 74.985, 74.987 e 74.988/RV's - Processos nºs E-04/040/859/2013, E-04/040/839/2013, E-04/040/873/2013 e E- 04/040/872/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.986/RV - Processo nº E-04/040/88/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.992/RV - Processo nº E-04/091/100117/2018 - Recorrente: SOHO & BRIGHTON METALS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2233746\r\n" ], "2233934": [ "2020-01-30 00:00:00", "\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de fevereiro de 2020, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.298/2014 - PROCESSO Nº E- 03/11004706/2011\r\nFELIPE JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR: Consº. Luiz Paulo Sousa dos Santos\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.049/2013 - PROCESSO Nº E- 04/9645/2010\r\nMAGNUS COSTA BUSTAMANTE SÁ\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISOR : Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO VOLUNTARIO Nº 3.189/2013 - PROCESSO Nº E- 01/57834/2008 \r\nAUREA FONSECA DA SILVA ARAUJO \r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR: Consº. Luiz Paulo Sousa dos Santos\r\nOBJETO: Transformação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2233934\r\n" ], "2234211": [ "2020-01-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 49.828 e 50.057 - Processos nºs E-04/055.060/2011 e E-04/055.061/2011 - Recorrente: CLARO S/A. - sucessora por incorporação de STAR ONE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59733 - Processo nº E04/246929/2002 - Recorrente: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68006 - Processo nº E-04/037/000324/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 69468 - Processo nº E-04/043/000501/2016 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71038 - Processo nº E-04/031/000594/2017 - Recorrente: MAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72834 - Processo nº E-04//014/000206/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2234211\r\n" ], "2234212": [ "2020-01-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 51650 - Processo nº E-04/059.337/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 51651 - Processo nº E-04/059.338/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51652 - Processo nº E-04/059.339/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51653 - Processo nº E-04/059.340/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55356 - Processo nº E-04/112078/2012 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA - - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61689 - Processo nº E-04/038/4/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66504 - Processo nº E-04/024/000614/2016 - Recorrente: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68033 - Processo nº E-04/017/000556/2016 - Recorrente: MENDES DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71022 - Processo nº E04-000912/2017 - Recorrente: TRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71024 - Processo nº E04-000913/2017 - Recorrente: TRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71025 - Processo nº E04-000914/2017 - Recorrente: TRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71373 - Processo nº E-04/043/000319/2017 - Recorrente: BRF S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2234212\r\n" ], "2234387": [ "2020-01-30 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 72.770/RV - Processo nº E-04/079/6715/2016 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 67.936/RV - Processo nº E-04/045/852/2016 - Recorrente: ELETROFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 69.641/RV - Processo nº E-04/079/6715/2016 - Recorrente: DINORAH SERAPHICO DE SOUZA YAZEJI - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 75.587/RO - Processo nº E-04/211/15160/2019 - Interessada: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2234387\r\n" ], "2234388": [ "2020-01-30 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 72.895, 72.896 e 72.909/RV's - Processos nºs E- 04/022/1131/2017, E-04/022/1133/2017 e E-04/022/1132/2017 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso: 63.860/RV - Processo nº E-04/045/479/2013 - Recorrente: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 54.326/RV - Processo nº E-04/224.159/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 67.764/RO - Processo nº E-04/040/1180/2015 - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2234388\r\n" ], "2234640": [ "2020-01-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 06 de fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 10-2019/299913-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TAI MOTORS VEÍCULOS S/A. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada sob o nº 3762923 em 18/09/2019.\r\nId: 2234640\r\n" ], "2234642": [ "2020-01-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 10 de fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 10-2019/299913-3. Recorrente: MK FENIX TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Cancelamento do Distrato Social registrado sob o nº 3820098 em 09/12/2019.\r\n2º - Processo nº 00-2019/626273-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CEVEL CENTRAL DE VENDAS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Cancelamento do Distrato Social registrado sob o nº 3796007 em 18/10/2019.\r\nId: 2234642\r\n" ], "2234643": [ "2020-01-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 12 de fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/625382-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ULTRA BOOST COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Renato Mansur. Assunto: Cancelamento da alteração contratual registrada sob o nº 3793948 em 15/10/2019.\r\n2º - Processo nº 00-2019/672542-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: HAWK SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Cancelamento da Ata registrada sob o nº 3821402 em 11/12/2019.\r\nId: 2234643\r\n" ], "2234644": [ "2020-01-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 19 de fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 10-2019/598539-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ASF2 CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA. ME. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração do Ato Constitutivo da empresa TERR PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI registrado sob o nº 3782404 em 04/10/2019.\r\nId: 2234644\r\n" ], "2234946": [ "2020-01-31 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRECURSO Nº 75.834 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2222/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILTON VASCONCELOS DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2234946\r\n" ], "2235085": [ "2020-02-03 00:00:00", " \r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de fevereiro de 2020, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.949/2012 - PROCESSO Nº E-03/10300622/2010\r\nSARA CELESTE PEIXOTO MACHADO\r\nADVOGADA : Drª. Nize Maria Lins da Silva-OAB/RJ 26.857\r\nRELATOR : Consº João Raimundo do Nascimento\r\nREVISOR : Consª Christiano de Oliveira Taveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.605/2018 - PROCESSO Nº E-09/140/8/2017\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA CORREA LOPES\r\nADVOGADO :Dr. Albis André Magalhães Borges - OAB/RJ 158.860\r\nRELATOR : Consº Christiano de Oliveira Taveira\r\nREVISORA : Consª Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.608/2018 - PROCESSO Nº E-04/119/06/2018\r\nANDRE SPINELLI\r\nRELATOR : Consº Carlos Augusto Silva de carvalho \r\nREVISOR : Consº Christiano de Oliveira Taveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.616/2018 - PROCESSO Nº E-03/10402616/2012\r\nNELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA\r\nRELATOR : Consº Carlos Augusto Silva de carvalho \r\nREVISOR : Consº Christiano de Oliveira Taveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.790/2012 - PROCESSO Nº E-01/4373/2010\r\nELIANE MARTHA BITTENCOURT OLIVEIRA\r\nRELATOR : Consº Luiz Paulo Sousa dos Santos\r\nREVISOR : Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 31 de janeiro de 2020\r\nPresidente\r\nId: 2235085\r\n" ], "2235630": [ "2020-02-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.208/RV - Processo nº E-04/062400/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti.\r\nRecurso nº 75.296/RO - Processo nº E-04/211/15612/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.821/RO - Processo nº E-04/034/009366/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.890/RO - Processo nº E-04/034/8829/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VGMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2235630\r\n" ], "2235640": [ "2020-02-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 68.863/RV - Processo nº E-04/005/1501/2016 - Recorrente: ROGERIO FREIRE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.864/RV - Processo nº E-04/005/1502/2016 - Recorrente: ROGERIO FREIRE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.056, 75.057, 75.058, 75.059 e 75.060/RV's - Processos nºs E-04/211/12181/2019, E-04/211/12179/2019, E- 04/211/12178/2019, E-04/211/12180/2019 e E-04/211/12182/2019 - Recorrente: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Ronaldo Redenschi - OAB/RJ nº 94.238.\r\nRecurso nº 75.418/RV - Processo nº E-04/211/9436/2019 - Recorrente: METALÚRGICA AMAPÁ LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2235640\r\n" ], "2235641": [ "2020-02-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 74.577/RV - Processo nº E-04/016/100063/2018 - Recorrente: E.B.T.L. EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LÍQUIDOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.095/RV - Processo nº E-04/006/2408/2013 - Recorrente: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.252/RV - Processo nº E-04/211/11924/2019 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.236/RV - Processo nº E-04/044/100001/2018 - Recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. João Dácio Rolim - OAB/SP nº 76.921. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2235641\r\n" ], "2235647": [ "2020-02-05 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO \r\n20\r\nª COLUNA\r\nPAUTA DE PLENÁRIO\r\nOnde se lê: 1º - Processo nº 10-2019/299913-3.\r\nLeia-se: 1º - Processo nº 00-2019/681597-5.\r\nId: 2235647\r\n" ], "2235674": [ "2020-02-06 00:00:00", " \r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de fevereiro de 2020, às 14:00hs. (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.875/2012 - PROCESSO Nº E-03/10003336/2010\r\nMARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES\r\nRELATOR : Consº. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nREVISOR : Consº. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.023/2013 - PROCESSO Nº E-08/606336/2012\r\nMARCIA MARIA MARTINS FELGUEIRAS SOBREIRO\r\nRELATOR : Consº. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\nREVISOR : Consº. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\n: Reintegração de Pessoal\r\nRECURSO Nº 3.591/2017 - PROCESSO Nº E-08/650333/2010\r\nSÉRGIO PACHECO DE SOUZA\r\nRELATOR : Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA : Consº. Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 31 de janeiro de 2020\r\nPresidente\r\nId: 2235674\r\n" ], "2235681": [ "2020-02-06 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 68206 e 68207 - Processos nºs E-04/035/000210/2015 e E-04/035/000241/2015 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 71553 e 71554 - Processos nºs E-04/035/000057/2017 e E-04/035/000058/2017 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63999 - Processo nº E-04/024/000023/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M&V AUTO REBOQUES E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64000 - Processo nº E-04/024/000024/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M&V AUTO REBOQUES E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68265 - Processo nº E04/038/000048/2016 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70267 - Processo nº E-04/025/001011/2015 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70313 - Processo nº E-04/004/000285/2016 - Recorrente: CORAL GABLES RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70796 - Processo nº E-04/007/004979/2015 - Recorrente: DOM PEPERONE RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2235681\r\n" ], "2235772": [ "2020-02-05 00:00:00", "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 75.527/RO - Processo nº E-04/211/14305/2019 - Interessada: TRAMONTINA DELTA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.537/RO - Processo nº E-04/211/15574/2019 - Interessada: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.836/RO - Processo nº E-04/041/379/2019 - Interessada: FELIPE SIMÕES WAINERAICH - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 75.481 e 75.482/RO's - Processos nºs E-04/040/1143/2015 eE-04/040/997/2015 - Interessada: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.902/RO - Processo nº E-04/008/100704/2018 - Interessada: R COSSATIS & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.913/RO - Processo nº E-04/211/12421/2019 - Interessada: ANINHA BB COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2235772\r\n" ], "2236068": [ "2020-02-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.964/RV - Processo nº E-04/530153/1991 - Recorrente: IFF ESSÊNCIAS E FRAGÃNCIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.289/RV - Processo nº E-04/036/153/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 71.396/RV - Processo nº E-04/046/000515/2017 - Recorrente: SHMUEL DAVID ZILBERMAN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.534/RO - Processo nº E-04/040/1513/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2236068\r\n" ], "2236069": [ "2020-02-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.792/RV - Processo nº E-04/211/2639/2018 - Recorrente: ARCELOMITTAL BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.793/RV - Processo nº E-04/038/100191/2018 - Recorrente: ARCELOMITTAL BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.953/RV - Processo nº E-04/037/100316/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.544/RV - Processo nº E-04/211/1081/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2236069\r\n" ], "2236070": [ "2020-02-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.194/RV - Processo nº E-04/019/494/2014 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.413/RV - Processo nº E-04/211/1472/2019 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.536/RV - Processo nº E-04/211/1693/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 74.543 e 74.560/RV - Processos nºs E-04/211/1080/2019 e E-04/211/1079/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2236070\r\n" ], "2236071": [ "2020-02-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.194/RV - Processo nº E-04/019/494/2014 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 68.559 e 68.561/RO - Processos nºs E- 04/041/2159/2016 e E-04/041/2161/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO HAMDAN GOMES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.995/RV - Processo nº E-04/211/258/2019 - Recorrente: LABORATÓRIOS DUPRAT LTDA - Recorrida: AFR 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.688/RO - Processo nº E-04/040/024/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2236071\r\n" ], "2236072": [ "2020-02-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 75.580/RO - Processo nº E-04/005/423/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 75.237/RO - Processo nº E-04/017/1373/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRAULICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 74.892/RO - Processo nº E-04/211/2359/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.893/RO - Processo nº E-04/211/2360/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 74.894 e 74.895/RO - Processos nºs E- 04/211/2361/2018 e E-04/211/2361/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2236072\r\n" ], "2236326": [ "2020-02-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2020, às 14h30min\r\nRecurso nº 68.804/RV - Processo nº E-04/031/937/2016 - Recorrente: CERÂMICA PORTO VELHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 68.559 e 68.561/RO - Processos nºs E- 04/041/2159/2016 e E-04/041/2161/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO HAMDAN GOMES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.995/RV - Processo nº E-04/211/258/2019 - Recorrente: LABORATÓRIOS DUPRAT LTDA - Recorrida: AFR 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.688/RO - Processo nº E-04/040/024/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/02/2020.\r\nId: 2236326\r\n" ], "2236471": [ "2020-02-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 71.813, 71.817, 71.821, 72.076, 72.092, 72.095 e 72.528 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1028/2017, E- 04/040/1038/2017, E-04/040/1083/2017, E-04/040/1167/2017, E- 04/040/1174/2017, E-04/040/1104/2017 e E-04/040/1001/2017- Recorrente: VIA VAREJO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.310 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/50/2018 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 74.418 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/014/225/2019 - Recorrente: ILIZABETE SALAROU - Recorrida: AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 74.450 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/3265/2018 - Recorrente: ANGRAMARINE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2236471\r\n" ], "2236472": [ "2020-02-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.610 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/1002/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 69.697 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/2794/2015 - Recorrente: ROSANE DA SILVA PALAGAR - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72.139 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/117/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72.144 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/494/2017 - Recorrente: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2236472\r\n" ], "2236473": [ "2020-02-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 71.572 e 71.573 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/044/134/2017 e E-04/044/130/2017 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 72.559, 73.219, 73.734 e 73.753 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1035/2017, E-04/1081/2017, E- 04/040/1053/2017 e E-04/040/1111/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 74.827 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/011/569/2017 - Recorrente: OKRA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.972 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/1368/2015 - Recorrente: VIA VAREJO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2236473\r\n" ], "2236474": [ "2020-02-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.264 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/1119/2013 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 60.265 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/120/2013 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 67.877 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/2639/2014 - Recorrente: JMR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 73.945 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008/100828/2018 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maúes Paixão. \r\nRecurso nº 73.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/363/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2236474\r\n" ], "2236475": [ "2020-02-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.411 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/1340/2013 - Recorrente: NOVA CONTEMPORÂNEA MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 68.480 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/11141/2013 - Recorrente: PETRÓPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: AFR 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.565 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/100155/2018 - Recorrente: D2B DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.717 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/102546/2018 - Recorrente: CONSTRUTORA GUIMARÃES LAGE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2236475\r\n" ], "2236518": [ "2020-02-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 75.464/RO - Processo nº E-04/034/100327/2018 - Interessada: SOUZA CRUZ LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 75.836/RV - Processo nº E-04/222.941/2012 - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso: 75.501/RO - Processo nº E-04/036/100040/2018 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.013/RO - Processo nº E-04/211/874/2019 - Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2236518\r\n" ], "2236519": [ "2020-02-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 75.460/RO - Processo nº E-04/211/16473/2019 - Interessada: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.512/RO - Processo nº E-04/211/10871/2019 - Interessada: POWERSAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 75.521/RO - Processo nº E-04/038/100035/2018 - Interessada: GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.461/RO - Processo nº E-04/016/1635/2017 - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2236519\r\n" ], "2236522": [ "2020-02-10 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 60.619 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/599/2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSMAN - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.441 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.206/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.317 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/103611/2018 - Recorrente: WEBCARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: TERCEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 74.031 e 74.038 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/2651/2018 e E04/211/2652/2018 - Recorrente: GOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.195 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/781/2016 - Recorrente: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2236522\r\n" ], "2236523": [ "2020-02-10 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 69.962 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2278/2015 - Recorrente: SPACE BURGUER XXI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.114 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100320/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ nº 75.970. \r\n.\r\nRecurso nº 72.862 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/587/2017 - Recorrente: NOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.149 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/100319/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ nº 75.970. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2236523\r\n" ], "2236524": [ "2020-02-10 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\no\r\nRecurso nº 73.956 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/24/2018 - Recorrente: ALMEIDA FILHO BENEFICIAMENTOS DE AÇO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.460 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1548/2017 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.747 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/2374/2014 - Recorrente: ANDREAS KLIEN - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.471 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/2090/2014 - Recorrente: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho - Representante do Contribuinte: Dr. Ricardo Malachias Ciconelo - OAB/SP nº 130.857. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2236524\r\n" ], "2236525": [ "2020-02-10 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 75.511 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14976/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 75.588 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/101/101252/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CS3 MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 75.510 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/15249/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUIOMAR ALOISIO SCHNEIDER LTDA. EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.284 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/11406/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRECHI MADEIREIRA E TRANSPORTE LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2236525\r\n" ], "2236526": [ "2020-02-10 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 75.528 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/6764/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 75.476, 75.477, 75.478 e 75.479 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/14285/2019, E04/211/14451/2019, E04/211/14453/2019 e E04/211/12861/2019 - Recorrente: NONA E DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CS3 MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.057 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/402/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.068 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/403/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.128 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/409/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.469 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/12853/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2236526\r\n" ], "2236573": [ "2020-02-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 20 de fevereiro de 2020, às 16h, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n) RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2019\r\n) PAP 2020 FINAL\r\nId: 2236573\r\n" ], "2236574": [ "2020-02-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 20 de fevereiro de 2020, às 10h, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nSubsecretário de Finanças\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n) RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2019\r\n) PAP 2020 FINAL\r\nId: 2236574\r\n" ], "2236648": [ "2020-02-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.414/RV - Processo nº E-04/211/1476/2019 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2236648\r\n" ], "2236844": [ "2020-02-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ASF2 CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA. ME. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração do Ato Constitutivo da empresa TERR PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI registrado sob o nº 3782404 em 04/10/2019.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SANDREY S SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento do Requerimento do Empresário Individual e do Contrato Social, registrados sob nº 3801516 e NIRE 33210864548, em 30/10/2019.\r\nId: 2236844\r\n" ], "2236863": [ "2020-02-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/02/2020\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 11H30MIN\r\nOnde se lê: Recurso: 75.836/RV - Processo nº E-04/222.941/2012 - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: Recurso: 58.378/RV - Processo nº E- 04/222.941/2012 - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇA DOS LTDA...\r\nId: 2236863\r\n" ], "2236965": [ "2020-02-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 63928 - Processo nº E-04/037/492/2013 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68005 - Processo nº E04/037/000323/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69206 - Processo nº E04/033/840/2016 - Recorrente: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.675 - Processo nº E-04/004/2216/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAV'S EMBALAGENS LTDA. - Recorridas: MAV'S EMBALAGENS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71556 - Processo nº E04/044/288/2017 - Recorrente: AMBEV S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72384 - Processo nº E04/040/933/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72773 - Processo nº E04/009/426/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72774 - Processo nº E04/009/429/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2236965\r\n" ], "2237518": [ "2020-02-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 74.730 e 74.734 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/101/101406/2018 e E-04/101/101407/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.583, 75.584 e 75.585 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/14374/2019, E-04/211/14375/2019 e E-04/211/14376/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.014 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/4039/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI ESTOQUE RIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.868 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/1675/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONHO DE SEREIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida \r\nRecurso nº 75.154 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/10982/2019 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/136151/2003 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GASTAL S/A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.215 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/313/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2237518\r\n" ], "2238063": [ "2020-02-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 06 de março de 2020, às 16h, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n1) RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2019\r\n2) PAP 2020 FINAL\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.02.2020.\r\nId: 2238063\r\n" ], "2238064": [ "2020-02-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 06 de março de 2020, às 10h, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nSubsecretário de Finanças\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n1) RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2019\r\n2) PAP 2020 FINAL\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.02.2020. \r\nId: 2238064\r\n" ], "2238130": [ "2020-02-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 04 de março de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/298006-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BITT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento do Contrato de Constituição e enquadramento como ME, registrados em 07/06/2019, sob o NIRE 3321076562-1 e nº 3644216. \r\nId: 2238130\r\n" ], "2238131": [ "2020-02-18 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 24 de março de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo E-22/011/107/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO SÉRGIO NUNES CORREIA. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2238131\r\n" ], "2238132": [ "2020-02-18 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde março de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º. - Processo E-22/011/65/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO HORÁCIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2238132\r\n" ], "2238193": [ "2020-02-18 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 73.997 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100152/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 63.196 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1854/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.372 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/10057/2018 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nRecurso nº 71.658 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/128/2016 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.830 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/100110/2018 - Recorrente: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2238193\r\n" ], "2238194": [ "2020-02-18 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 75.739 e 75.740 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1541/2014 e E-04/040/1539/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 75.525 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/17945/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JBS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.475 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1627/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.040 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/410/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2238194\r\n" ], "2238195": [ "2020-02-18 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 75.348 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/1991/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.354, 75.355, 75.356, 75.357, 75.358, 75.359, 75.360, 75.361 e 75.364 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/100207/2018, E04/040/100218/2018, E04/211/1987/2019, E04/211/1988/2019, E04/211/1989/2019, E04/211/1993/2019, E04/211/1967/2019, E04/040/100210/2018 e E04/211/1997/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 75.503 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/100097/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.M.E RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.534 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/104687/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO MARQUES DAS NEVES EIRELI. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2238195\r\n" ], "2239035": [ "2020-02-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 04 de março de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BITT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento do Contrato de Constituição e enquadramento como ME, registrados em 07/06/2019, sob o NIRE 3321076562-1 e nº 3644216. \r\n; 00- 2019/585957-0 Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorridas: INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ANDRÉ REBOUÇAS 2012 LTDA ME; INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ANDRÉ REBOUÇAS 20021 LTDA ME e INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ANDRÉ REBOUÇAS 2012-1 LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento das alterações contratuais registradas sob os nºs 3775112, 3786519 e 3777195, respectivamente. \r\nId: 2239035\r\n" ], "2239036": [ "2020-02-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 05 de março de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MATRIX TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Desarquivamento do Contrato de Constituição e enquadramento como ME, registrados em 07/10/2019, sob o NIRE 3321084757-1 e nº 3785831. \r\nId: 2239036\r\n" ], "2239069": [ "2020-02-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 66.333/RV - Processo nº E-04/013/846/2013 - Recorrente: BAR DO ZÉ RESTAURANTE LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.860/RV - Processo nº E-04/045/479/2013 - Recorrente: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.982/RV - Processo nº E-04/037/100057/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 54.245 e 58.268/RV's - Processos nºs E- 04/054.054/2011 e E-04/054.053/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorridas: SEXTA E DÉCIMA TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2239069\r\n" ], "2239070": [ "2020-02-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 75.524/RO - Processo nº E-04/005/515/2017 - Interessada: REY CÂMERAS COMÉRCIO E ACESSÓRIOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.500/RO - Processo nº E-04/211/15461/2019 - Interessada: VITAMILHO ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.481 e 75.482/RO's - Processos nºs E- 04/040/1143/2015 e E-04/040/997/2015 - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.957/RV - Processo nº E-04/211/2155/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2239070\r\n" ], "2239071": [ "2020-02-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 75.712/RO - Processo nº E-04/211/19215/2019 - Interessada: TRANS-CLOSED TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.456/RO - Processo nº E-04/211/16400/2019 - Interessada: PHENIX - COMÉRCIO, LOCAÇÕES, LOGÍSTICA, SERVIÇOS & TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.336/RV - Processo nº E-04/040/51/2019 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 73.097 e 73.100/RV's - Processos nºs E- 04/043/546/2016 e E-04/043/545/2016 - Recorrente: MOSELTAL PÃES E MASSAS LTDA ME - PETROBRÁS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2239071\r\n" ], "2239072": [ "2020-02-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 75.472/RO - Processo nº E-04/211/15276/2019 - Interessada: GUILE TRANSPORTES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 70.043/RV - Processo nº E-04/040/2/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.266/RV - Processo nº E-04/211/11422/2019 - Recorrente: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.789/RV - Processo nº E-04/211/3577/2019 - Recorrente: DOXS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Rodrigo Corrêa Mathias Duarte - OAB/SP nº 207.493. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2239072\r\n" ], "2239073": [ "2020-02-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 74.665/RO - Processo nº E-04/037/100046/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.689/RO - Processo nº E-04/211/17610/2019 - Interessada: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.684/RO - Processo nº E-04/040/151/2013 - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.502/RO - Processo nº E-04/045/100001/2018 - Interessada: RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2239073\r\n" ], "2239090": [ "2020-02-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 70714 - Processo nº E-04/029/128/2017 - Recorrente: CENTRAL PET DO ALCANTARA COMÉRCIO LTDA ME - Recorrida: CENTRAL PET DO ALCANTARA COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72964 - Processo nº E04/036/100024/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72966 - Processo nº E04/036/100030/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65787 - Processo nº E-04/004/1698/2015 - Recorrente: CASARAO DOS MOVEIS E ESTOFADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70732 - Processo nº E-04/036/000091/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70709 - Processo nº E-04/035/000451/2016 - Recorrente: HI 89 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70691 - Processo nº E04/040/1073/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62647 - Processo nº E04/038/506/2014 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62658 - Processo nº E04/038/514/2014 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 65758 - Processo nº E-04/033/1200/2015 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2239090\r\n" ], "2239113": [ "2020-02-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.534/RO - Processo nº E-04/013/988/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia. \r\nRecurso nº 75.294/RO - Processo nº E-04/211/10704/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia. \r\nRecurso nº 73.844/RV - Processo nº E-04/040/268/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.412/RV - Processo nº E-04/211/1475/2019 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 74.191, 74.406, 74.407 e 74.408/RV - Processos nºs E- 04/040/89/2014, e-04/040/82/2014, e-04/040/83/2014 e E- 04/040/85/2014 - Recorrente: SENDAS DSITRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de março de 2020, às 13h30min\r\nRecursos nºs 73.923 e 73.950/RV - Processos nºs E-04/040/767/2017 e E- 04/040/749/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de março de 2020, às 14h30min\r\nRecurso nº 68.763/RO - Processo nº E-04/043/595/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARATI S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.352/RO - Processo nº E-04/037/411/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74.917/RO - Processo nº E-04/211/11999/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V.M. RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.278/RO - Processo nº E-04/211/15938/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAM LINHAS AÉREAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 75.282/RO - Processo nº E-04/034/6754/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARAMELLE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.579/RO - Processo nº E-04/211/20033/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de março de 2020, às 13h30min\r\nRecursos nºs 74.617 e 74.618/RO - Processos nºs E- 04/046/5837/2013 e E-04/046/5838/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.224/RO - Processo nº E-04/040/315/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 75.235 e 75.236/RO - Processos nºs E- 04/016/1961/2017 e E-04/016/1957/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.285/RO - Processo nº E-04/034/102611/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATRIX INTERCOM LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 75.288, 75.498 e 75.515/RO - Processos nºs E- 04/040/1176/2017, E-04/040/1121/2017 e E-04/040/1109/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.542/RO - Processo nº E-04/236633/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de março de 2020, às 11h30min\r\nRecurso nº 73.548 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/151/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.346 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100292/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.938 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/100049/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 52.837 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/222.929/2012 - Recorrente: LR TAVARES CALÇADOS E BOLSAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 52.838 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/222.930/2012 - Recorrente: LR TAVARES CALÇADOS E BOLSAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de março de 2020, às 12h30min\r\nRecurso nº 69.494 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/284/2016 - Recorrente: BRF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.339 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/105574/2018 - Recorrente: VEGACON TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: AFE 14 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.591 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/100021/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 75.043 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/100042/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJW COMERCIAL DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de março de 2020, às 12h30min\r\nRecurso nº 73.846 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/102141/2018 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.325 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100085/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.715 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/17931/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.962 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2694/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JULIO CESAR GOMES BARBOSA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2239113\r\n" ], "2239213": [ "2020-02-20 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/02/2020\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de março de 2020, às 13h30min\r\nRecurso nº 73.372 \r\nOnde se lê: ... Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nLeia-se: ....Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Representante do Contribuinte: Dr. Fabio Augusto Chilo - OAB/SP nº 221.616.\r\nId: 2239213\r\n" ], "2239248": [ "2020-02-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.548 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/151/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.346 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100292/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.938 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/100049/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 52.837 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/222.929/2012 - Recorrente: LR TAVARES CALÇADOS E BOLSAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 52.838 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/222.930/2012 - Recorrente: LR TAVARES CALÇADOS E BOLSAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de março de 2020, às 12h30min\r\nRecurso nº 69.494 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/284/2016 - Recorrente: BRF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.339 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/105574/2018 - Recorrente: VEGACON TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: AFE 14 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.591 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/100021/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 75.043 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/100042/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJW COMERCIAL DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de março de 2020, às 12h30min\r\nRecurso nº 73.846 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/102141/2018 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.325 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100085/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.715 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/17931/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.962 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2694/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JULIO CESAR GOMES BARBOSA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 20/02/2020.\r\nId: 2239248\r\n" ], "2239741": [ "2020-02-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de março de 2020, às 13h30min.\r\nRecurso nº 75.549 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/11935/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOG F7 TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 75.490 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/15391/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.504 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14598/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOTUS COMERCIAL DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.665 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/6059/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/143/2018 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2239741\r\n" ], "2239742": [ "2020-02-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de março de 2020, às 14h30min.\r\nRecurso nº 75.295 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6107/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 74.888, 74.889, 74.890 e 74.891 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/5793/2019, E04/211/5792/2019, E04/211/5790/2019 e E04/211/7702/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.640 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/100090/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MC RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.116 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/58/2017 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2239742\r\n" ], "2239743": [ "2020-02-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de março de 2020, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 75.038, 75.039 e 75.041 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/037/809/2017, E04/037/804/2017 e E04/037/806/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 75.476, 75.477, 75.478 e 75.479 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/14285/2019, E04/211/14451/2019, E04/211/14453/2019 e E04/211/12861/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.547 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/100986/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO GONÇALVES MARTINS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.457 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/7183/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.898 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/100185/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR ALVA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2239743\r\n" ], "2239764": [ "2020-02-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 75.839 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/811/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARNALDO VIEIRA MACIEL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.337 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/000124/2016 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.712 e 74.714 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/4378/2019 e E-04/211/1477/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 74.713 e 74.715 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/1480/2018 e E-04/211/4399/2019 - Recorrente: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2239764\r\n" ], "2239765": [ "2020-02-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.966 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/000434/2017 - Recorrente: EVIDENCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.452 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/1034/2018 - Recorrente: VIX LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.439 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/008730/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LP FARMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.910 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/1910/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.C.M. NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2239765\r\n" ], "2239770": [ "2020-02-28 00:00:00", "\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de março de 2020, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.949/2012 - PROCESSO Nº E-03/10300622/2010\r\nSARA CELESTE PEIXOTO MACHADO\r\nADVOGADA : Drª. Nize Maria Lins da Silva-OAB/RJ 26.857\r\nRELATOR : Consº João Raimundo do Nascimento\r\nREVISOR : Consª Christiano de Oliveira Taveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.605/2018 - PROCESSO Nº E-09/140/8/2017\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA CORREA LOPES\r\nADVOGADO :Dr. Albis André Magalhães Borges - OAB/RJ 158.860\r\nRELATOR : Consº Christiano de Oliveira Taveira\r\nREVISORA : Consª Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.608/2018 - PROCESSO Nº E-04/119/06/2018\r\nANDRE SPINELLI\r\nRELATOR : Consº Carlos Augusto Silva de carvalho \r\nREVISOR : Consº Christiano de Oliveira Taveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.616/2018 - PROCESSO Nº E-03/10402616/2012\r\nNELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA\r\nRELATOR : Consº Carlos Augusto Silva de carvalho \r\nREVISOR : Consº Christiano de Oliveira Taveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.790/2012 - PROCESSO Nº E-01/4373/2010\r\nELIANE MARTHA BITTENCOURT OLIVEIRA\r\nRELATOR : Consº Luiz Paulo Sousa dos Santos\r\nREVISOR : Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2239770\r\n" ], "2239905": [ "2020-03-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.553 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003951/2019 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.185 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/042/001291/2018 - Recorrente: PEDRO GABRIEL CERQUEIRA DA SILVA - Recorrida: AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.728, 73.860, 73.861, 73.862, 73.863, 73.864, 73.865, 73.866 e 73.867 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E- 04/040/100178/2018, E-04/040/100189/2018, E-04/040/100183/2018, E-04/040/100187/2018, E-04/040/100176/2018, E-04/040/100177/2018, E-04/040/100180/2018, E-04/040/100182/2018 e E- 04/040/100186/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.920 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/3731/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LANKHORST EURONETE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2239905\r\n" ], "2240340": [ "2020-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.396/RV - Processo nº E-04/046/000515/2017 - Recorrente: SHMUEL DAVID ZILBERMAN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.238/RO - Processo nº E-04/041/3331/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO CARLOS DA CAL BARBOSA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.688/RO - Processo nº E-04/211/16839/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDLER COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.693/RO - Processo nº E-04/003/100111/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.696/RO - Processo nº E-04/211/020137/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BINHO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2240340\r\n" ], "2240341": [ "2020-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.478/RO - Processo nº E-04/211/1267/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES JMC LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.232/RO - Processo nº E-04/211/502/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILGRAN GRANITOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.247/RO - Processo nº E-04/211/12201/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCEL MÁRMORE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.686/RO - Processo nº E-04/033/636/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.276/RO - Processo nº E-04/211/15362/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JBS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2240341\r\n" ], "2240342": [ "2020-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.870/RO - Processo nº E-04/020/1366/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 75.289 e 75.495/RO - Processos nºs E- 04/040/1042/2017 e E-04/040/1097/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.506/RO - Processo nº E-04/211/15520/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AKI COMÉRCIO DE DOCES - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 75.701/RO - Processo nº E-04/101/100963/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAMERI ROCHAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2240342\r\n" ], "2240562": [ "2020-03-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 11 de março de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FALCÃO EMPADAS EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 10/04/2018, sob o NIRE 33901471604. \r\nId: 2240562\r\n" ], "2240563": [ "2020-03-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde março de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MEGA TOUR 2002 TURISMO LTDA. ME. Vogal Relator: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento do ato de extinção da sociedade, registrado em 19/11/2019, sob o nº 3810995. \r\nId: 2240563\r\n" ], "2240675": [ "2020-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 67.600/RV - Processo nº E-04/154.163/2012 - Recorrente: DROGARIA LLIPE-FARMA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.649/RV - Processo nº E-04/041/100666/2018 - Recorrente: DAISY DA SILVA FERREIRA GOMES - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrona da Recorrente: Dra. Letícia da Silva Dutra - OAB/RJ nº 218.916.\r\nRecurso nº 74.274/RV - Processo nº E-04/211/3496/2018 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.334, 74.335, 74.336 e 74.337/RV's - Processos nsº E-04/046/104713/2018, E-04/046/104773/2018, E-04/211/3432/2018 e E-04/211/2210/2018 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorridas: DÉCIMA SEGUNDA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2240675\r\n" ], "2240676": [ "2020-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 75.805/RO - Processo nº E-04/041/2129/2019 - Interessada: JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.819/RO - Processo nº E-04/211/16837/2019 - Interessada: MADEIRAS ECOLÓGICAS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.803/RO - Processo nº E-04/211/15832/2019 - Interessada: MARCEL MÁRMORE, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.705/RO - Processo nº E-04/002/100097/2018 - Interessada: CELULAR PREMIER DE CASCADURA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2240676\r\n" ], "2240677": [ "2020-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 75.775/RO - Processo nº E-04/046/1431/2017 - Interessada: RIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.335/RO - Processo nº E-04/019/100259/2018 - Interessada: POSTO E RESTAURANTE DO PAPA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.692/RO - Processo nº E-04/003/679/2017 - Interessada: DMG COMÉRCIO IMPORTAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.798/RO - Processo nº E-04/211/1265/2019 - Interessada: ALVES E ALVES COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2240677\r\n" ], "2240811": [ "2020-03-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64583 - Processo nº E-04/043/642/2013 - Recorrente: BRF S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67674 - Processo nº E04/046/674/2016 - Recorrente: TEKROM TRANSPORTES REPRESENTAÇÕES E MONTAGENS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68599 - Processo nº E04/007/3533/2016 - Recorrente: BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68859 - Processo nº E-04/043/365/2016 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 69.203, 73.615, 73.616, 73.617, 73.618, 73.619, 73.624, 73.625, 73.626, 73.643, 73.644, 73.646, 73.647, 73.714, 73.715, 73.716, 73.717, 73.718, 73.719, 73.720, 73.721, 73.825, 74.035, 74.039, 74.040, 74.048, 74.049, 74.056, 74.057, 74.058, 74.154, 74.156, 74.157, 74.161, 74.166, 74.431 e 74.525 - Processos nºs E- 04/079/003063/2016, E-04/079/002432/2013, E-04/079/004606/2014, E04/079/003014/2013, E-04/079/001459/2014, E-04/079/006251/2014, E-04/079/000242/2013, E-04/079/002688/2013, E-04/279450/2012, E- 04/079/000902/2017, E-04/079/005152/2014, E-04/079/003858/2013, E-04/079/002181/2017, E-04/079/002800/2014, E-04/079/000095/2015, E-04/004436/2012, E-04/079/006098/2016, E-04/079/004950/2016, E- 04/063428/2012, E-04/079/003468/2014, E-04/079/002359/2014, E- 04/010094/2011, E-04/079/005307/2015, E-04/000598/2012, E- 04/079/000135/2014, E-04/079/000096/2016, E-04/277161/2012, E- 04/180970/2011, E-04/079/000499/2014, E-04/079/003585/2016, E- 04/079/002604/2016, E-04/079/001454/2016, E-04/037/000186/2016, E-04/278113/2012, E-04/079/006605/2016, E-04/057149/2008 e E- 04/277728/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69226 - Processo nº E-04/018/647/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: P L S DOS SANTOS PLASTICOS - ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70338 - Processo nº E04/017/707/2016 - Recorrente: EXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71938 - Processo nº E-04/044/003/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 71974 - Processo nº E-04/044/002/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorridas: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2240811\r\n" ], "2241145": [ "2020-03-06 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de março de 2020, às 13h30min.\r\nRecurso nº 70.471 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/412/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.514 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/019/519/2017 - Recorrente: BRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 70.806 e 70.807 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/002/559/2017 e E-04/002/558/2017 - Recorrente: FÁRMACIA GODINHO LTDA. EPP. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.830 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/3453/2017 - Recorrente: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Benício Pinto Pessanha Junior - OAB/RJ nº 114.885.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2241145\r\n" ], "2241146": [ "2020-03-06 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de março de 2020, às 14h30min.\r\nRecurso nº 68.397 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/030/732/2015 - Recorrente: NOVA OPÇÃO DE MAUÁ CEREAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.666 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/810/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - BR - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 75.669 e 75.670 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/12413/2019 e E-04/211/12415/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VYTTRA DIAGNÓSTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.508 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2431/2014 - Recorrente: ARTY ÓTICA LTDA. - ME - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2241146\r\n" ], "2241147": [ "2020-03-06 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de março de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 75.533 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/6760/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.518 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/199/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.672 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/78/2015 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.680 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6607/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.455 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7265/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2241147\r\n" ], "2241148": [ "2020-03-06 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de março de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 75.674 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/13858/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLASSICOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.293 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/5122/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDIGO ENGINEER CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.463 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/88/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI - EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.314 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/119/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIFFUCAP - CHEMOBRAS QUÍMICA E FAR MACÊUTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.577 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/134/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R M V 488 CALÇADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2241148\r\n" ], "2241283": [ "2020-03-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.563 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/51/2018 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.782, 74.818 e 74.826 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/035/100050/2018 e E-04/035/100051/2018 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.002 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/100145/2018 - Recorrente: PAULO A DOS SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.742 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/017942/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2241283\r\n" ], "2241284": [ "2020-03-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 75.658 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/878/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.725 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/17402/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T.W.A. TRANSPORTES - EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.779 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/2346/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 75.778 e 75.783 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/18228/2019 e E-04/211/18223/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2241284\r\n" ], "2241285": [ "2020-03-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74. 916 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/7932/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILIÁRIA PAPUCAIA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75. 485 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/12956/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75. 716 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2830/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75. 823 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/3317/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALEZA DE IGUAÇU COMBUSTÍVEIS E PENEUS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2241285\r\n" ], "2241634": [ "2020-03-10 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67397 - Processo nº E04/022/240/2016 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67414 - Processo nº E-04/046/000692/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELOG S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67856 - Processo nº E-04/007/2432/2015 - Recorrente: CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69550 - Processo nº E-04/036/000056/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69492 - Processo nº E-04/006/2338/2016 - Recorrente: THE PET FROM IPANEMA COM DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70161 - Processo nº E-04/029/001837/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OTICA MAXVISION LTDA ME - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70730 - Processo nº E-04/039/362/2017 - Recorrente: RAIA DROGASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71529 - Processo nº E-04/031/000666/2017 - Recorrente: TRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72044 - Processo nº E04/037/31/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2241634\r\n" ], "2241746": [ "2020-03-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 74.810, 74.811, 74.812, 74.815 e 74.817/RV's - Processos nsº E-04/040/988/2015, E-04/040/944/2015, E-04/040/996/2015, E- 04/040/1062/2015 e E/040/1140/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.813/RV - Processo nº E-04/040/1030/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 74.814 e 74.816/RV's - Processos nsº E- 04/040/1048/2015 e E/040/1069/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.757/RV - Processo nº E-04/017/395/2015 - Recorrente: ATAKA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.850/RV - Processo nº E-04/034/8596/2014 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2241746\r\n" ], "2241805": [ "2020-03-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.194/RV - Processo nº E-04/019/494/2014 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 67.417/RV - Processo nº E-04/013/590/2016 - Recorrente: ANJO DOCE CABOFRIENSE LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.170/RV - Processo nº E-04/033/710/2018 - Recorrente: TRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecursos nsº 67.015 e 67.016/RV - Processos nºs E- 04/033/1260/2015 e E-04/033/1259/2015 - Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.421/RV - Processo nº E-04/211/3462/2019 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2241805\r\n" ], "2242111": [ "2020-03-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.657/RV - Processo nº E-04/008/687/2018 - Recorrente: ANJU'S PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.721/RV - Processo nº E-04/211/4917/2019 - Recorrente: BRINKS'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.924/RO - Processo nº E-04/040/1355/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.522/RO - Processo nº E-04/006/173/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2242111\r\n" ], "2242269": [ "2020-03-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.926/RO - Processo nº E-04/006/473/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPC INTERNATIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.690/RV - Processo nº E-04/033/729/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.691/RV - Processo nº E-04/033/735/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.728/RV - Processo nº E-04/211/005431/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2242269\r\n" ], "2242380": [ "2020-03-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/359/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.916 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/7932/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILIÁRIA PAPUCAIA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.485 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/12956/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.716 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2830/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.823 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/3317/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALEZA DE IGUAÇU COMBUSTÍVEIS E PENEUS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2242380\r\n" ], "2242396": [ "2020-03-12 00:00:00", " \r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de março de 2020, às 11:00 h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/3316/2009\r\nMARCIA LUCI FERREIRA SIQUEIRA MONTEIRO\r\nADVOGADA: Dra. Fatima Faria Ferreira Carvalho - OAB/RJ 103.974\r\nRELATORA: Consª Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Consª. Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E-26/21502/1998\r\nELIAS SANTOS MENEGATTE\r\nPARECERISTA : Cons. Roberta Monnerat Alves\r\n: Gratificação Especial\r\n- PROCESSO Nº E- 12/707932/2011 \r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n: Enquadramento de Pessoal\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2242396\r\n" ], "2242747": [ "2020-03-16 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 75.672/RO - Processo nº E-04/211/11086/2019 - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.814/RO - Processo nº E-04/041/2404/2019 - Interessada: CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR - Recorrente: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.024/RV - Processo nº E-04/036/195/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.557/RV - Processo nº E-04/034/2361/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.790/RO - Processo nº E-04/211/5981/2019 - Interessada: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGÍSTICA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.676/RO - Processo nº E-04/211/15947/2019 - Interessada: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.801/RO - Processo nº E-04/211/15307/2019 - Interessada: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2242747\r\n" ], "2243116": [ "2020-03-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.914 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.717 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/120/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.782 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/16413/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OVERFAST TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.802 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/14888/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: SPAD COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2243116\r\n" ], "2246072": [ "2020-04-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 30 de março de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/613082-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JAC ATIVIDADES DE COBRANÇAS LTDA. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da 9ª alteração contratual de Arthur de Oliveira & Cia Ltda em 11/10/2019 sob o número 3791183.\r\nId: 2246072\r\n" ], "2246073": [ "2020-04-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 01 de abril de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2017/216102-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Desarquivamento da Ata da AGE da sociedade anônima supracitada, realizada em 26/05/2017 e registrada em 07/08/2017, sob o número 3069200.\r\nId: 2246073\r\n" ], "2246463": [ "2020-04-03 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 06 de abril de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\n1º - Processo nº 00-2019/685063-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ST CLEAN SECURITY SERVICE LTDA. Vogal Relator: Dr. Affonso D'Anzincourt e Silva. Assunto: Arquivamento da 4ª Alteração contratual da Sociedade Empresária supracitada em 08/01/2020, sob o nº 3832409.\r\nId: 2246463\r\n" ], "2246464": [ "2020-04-03 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde abril de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/650014-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ARISMARIO ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO EIRELI. Vogal Relator: Dr. Renato Mansur. Assunto: Desarquivamento da transformação de Empresário Individual em EIRELI.\r\nId: 2246464\r\n" ], "2250535": [ "2020-05-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecursos nsº 67.015 e 67.016/RV - Processos nº E-04/033/1260/2015 e E-04/033/1259/2015 - Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.417/RV - Processo nº E-04/013/590/2016 - Recorrente: ANJO DOCE CABOFRIENSE LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.170/RV - Processo nº E-04/033/710/2018 - Recorrente: TRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 74.924/RO - Processo nº E-04/040/1355/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2250535\r\n" ], "2250536": [ "2020-05-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 70.000/RV - Processo nº E-04/043/000266/2017 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 72.657/RV - Processo nº E-04/008/687/2018 - Recorrente: ANJU'S PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.421/RV - Processo nº E-04/211/3462/2019 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.926/RO - Processo nº E-04/006/473/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPC INTERNATIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2250536\r\n" ], "2250537": [ "2020-05-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 74.412/RV - Processo nº E-04/211/1475/2019 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.721/RV - Processo nº E-04/211/4917/2019 - Recorrente: BRINKS'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.728/RV - Processo nº E-04/211/005431/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.522/RO - Processo nº E-04/006/173/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2250537\r\n" ], "2250558": [ "2020-05-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\n13 de maio de 2020, às 14por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, regulamentada pela Portaria nº 39, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.814/RO - Processo nº E-04/041/2404/2019 - Interessada: CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR - Recorrente: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.335/RO - Processo nº E-04/019/100259/2018 - Interessada: POSTO E RESTAURANTE DO PAPA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.692/RO - Processo nº E-04/003/679/2017 - Interessada: DMG COMÉRCIO IMPORTAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.801/RO - Processo nº E-04/211/15307/2019 - Interessada: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2250558\r\n" ], "2250559": [ "2020-05-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndo dia 14 de maio de 2020, às 14hpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.672/RO - Processo nº E-04/211/11086/2019 - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.790/RO - Processo nº E-04/211/5981/2019 - Interessada: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGÍSTICA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.817/RO - Processo nº E-04/044/100121/2018 - Interessada: UNDERBERG DO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.676/RO - Processo nº E-04/211/15947/2019 - Interessada: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2250559\r\n" ], "2250561": [ "2020-05-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 12 de maio de 2020, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 39, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.658 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/878/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.725 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/17402/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T.W.A. TRANSPORTES - EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.779 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/2346/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.782, 74.818 e 74.826 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/035/100050/2018 e E-04/035/100051/2018 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2250561\r\n" ], "2250573": [ "2020-05-07 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndo dia 13 de maio de 2020, às 12h30minpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.254 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/100144/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRIZANE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.703 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/7181/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.781 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/103817/2018 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARAUJO DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.724 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/1811/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2250573\r\n" ], "2250574": [ "2020-05-07 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndo dia 14 de maio de 2020, às 12h30minpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 39, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.786 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/2777/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTALOG LOGÍSTICA TRANSPORTE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.804 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/16826/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.811 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14741/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUAS BARRAS INDÚSTRIA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.669 e 75.670 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/12413/2019 e E-04/211/12415/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VYTTRA DIAGNÓSTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2250574\r\n" ], "2250585": [ "2020-05-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde maio de 2020, às videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.002 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/100145/2018 - Recorrente: PAULO A DOS SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.439 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/008730/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LP FARMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.742 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/017942/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecursos nºs 75.778 e 75.783 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/18228/2019 e E-04/211/18223/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2250585\r\n" ], "2250586": [ "2020-05-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndo dia 13 de maio de 2020, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.916 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/7932/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILIÁRIA PAPUCAIA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.485 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/12956/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.716 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2830/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.823 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/3317/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALEZA DE IGUAÇU COMBUSTÍVEIS E PENEUS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2250586\r\n" ], "2250793": [ "2020-05-08 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndo dia 15 de maio de 2020, às 12h30minpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, Portaria nº 39, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.518 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/199/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.770, 75.771, 75.772 e 75.773 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/057.423/2010, E04/057.257/2010, E04/057.317/2010 e E04/057.188/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.787 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/11762/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.455 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7265/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2250793\r\n" ], "2251022": [ "2020-05-11 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nde maio de 2020, às 12h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 75.674 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/13858/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLASSICOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.514 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/019/519/2017 - Recorrente: BRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 75.795 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/1085/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA- EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.577 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/134/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R M V 488 CALÇADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2251022\r\n" ], "2251023": [ "2020-05-11 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndo dia 19 de maio de 2020, às 12h30minpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.533 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/6760/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.680 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6607/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 50.731 e 50.732 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/243.578/2010 e E-04/2446234/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.706 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2918/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA MARIA FERNANDES LAMOUNIER - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2251023\r\n" ], "2251024": [ "2020-05-11 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndo dia 20 de maio de 2020, às 12h30minpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.831 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2690/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.459 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/9557/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.847 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E-04/029/654/2018 - Recorrente: FACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.840 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/023/557/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARMEN LUCIA GÖBEL COELHO - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2251024\r\n" ], "2251372": [ "2020-05-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº de maio de 2020, às14h00min.\r\nRecurso nº 74.914 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.717 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/120/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.782 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/16413/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OVERFAST TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.802 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/14888/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: SPAD COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2251372\r\n" ], "2251373": [ "2020-05-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº de maio de 2020, às14h00min.\r\nRecursos nºs 73.089, 73.101 e 73.133 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/564/2017, E-04/037/556/2017 e E- 04/037/555/2017 - Recorrente: MCALUB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.664 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/029/876/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IHC DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS E ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.258 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/807/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.263 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/808/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2251373\r\n" ], "2251411": [ "2020-05-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2020, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 75.695/RO - Processo nº E-04/211/018901/2019 - Interessada: CAMM TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.698/RO - Processo nº E-04/211/17852/2019 - Interessada: STRATURA ASFALTOS S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.317/RO - Processo nº E-04/017/667/2017 - Interessada: POSTO F1 RACING LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.815/RO - Processo nº E-04/211/021571/2019 - Interessada: DIVITEMPER INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2251411\r\n" ], "2251412": [ "2020-05-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2020, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 75.369/RV - Processo nº E-04/211/012733/2019 - Recorrente: SORVETES JUNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 72.024/RV - Processo nº E-04/036/195/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 72.557/RV - Processo nº E-04/034/2361/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 62.850/RV - Processo nº E-04/034/8596/2014 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2251412\r\n" ], "2251413": [ "2020-05-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2020, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos: 74.810, 74.811, 74.812, 74.815 e 74.817/RV's - Processos nsº E-04/040/988/2015, E-04/040/994/2015, E-04/040/996/2015, E- 04/040/1062/2015 e E/040/1140/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.813/RV - Processo nº E-04/040/1030/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 74.814 e 74.816/RV's - Processos nsº E-04/040/1048/2015 e E/040/1069/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 69.757/RV - Processo nº E-04/017/395/2015 - Recorrente: ATAKA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2251413\r\n" ], "2251414": [ "2020-05-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2020, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 75.687/RO - Processo nº E-04/211/011085/2019 - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.739/RV - Processo nº E-04/033/000884/2016 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 75.372, 75.373 e 75.374/RV's - Processos nsº - 04/211/002495/2018, E-04/211/002493/2018 e E-04/211/002496/2018 - Recorrente: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 75.375, 75.376, 75.377, 75.378 e 75.397/RV's - Processos nsº E-04/211/012231/2019, E-04/211/012898/2019, E- 04/211/012230/2019, E-04/211/012895/2019 e E-04/211/012265/2019 - Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI - EPP - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2251414\r\n" ], "2251484": [ "2020-05-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 14429/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, de maio de 2020, às 14h30min\r\nRecurso nº 70161 - Processo nº E-04/029/001837/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OTICA MAXVISION LTDA ME - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71529 - Processo nº E-04/031/000666/2017 - Recorrente: TRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72138 - Processo nº E-04/031/000693/2017 - Recorrente: TRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73149 - Processo nº E-04/031/000656/2017 - Recorrente: TRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2251484\r\n" ], "2251485": [ "2020-05-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 14429/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039do dia 21 de maio de 2020, às 14h30min\r\nRecurso nº 63875 - Processo nº E04/023/2042/2014 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68594 - Processo nº E-04/007/3532/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71506 - Processo nº E-04/023/1033/2017 - Recorrente: ALIMENTACAO CARMENSE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70730 - Processo nº E-04/039/362/2017 - Recorrente: RAIA DROGASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2251485\r\n" ], "2251488": [ "2020-05-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 64.690/RV - Processo nº E-04/033/729/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.691/RV - Processo nº E-04/033/735/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 75.480, 75.492, 75.493, 75.494, 75.496, 75.497, 75.513, 75.514, 75.517, 75.519, 75.538, 75.540, 75.541, 75.543 e 75.746/RO - Processos nsº E-04/040/001180/2017, E-04/040/001170/2017, E- 04/040/001100/2017, E-04/040/001175/2017, E-04/040/001064/2017, E- 04/040/001147/2017, E-04/040/001194/2017, E-04/040/001129/2017, E- 04/040/001153/2017, E-04/040/001074/2017, E-04/040/001113/2017, E- 04/040/001155/2017, E-04/040/001164/2017, E-04/040/001029/2017, E- 04/040/001148/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 75.837/RO - Processo nº E-04/041/1124/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIANA JORGE DE SOUSA COSMO PINHO - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2251488\r\n" ], "2251489": [ "2020-05-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de maio de 2020, às \r\nRecurso nº 74.301 e 74.302/RV - Processos nºs E- 04/043/000411/2017 e E-04/043/000412/2017 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.719, 74.720, 74.722, 74.723, 74.724, 74.725, 74.726, 74.727, 74.729 e 75.211/RV - Processos nºs E-04/211/008448/2019, E-04/211/005989/2019, E-04/211/005373/2019, E-04/211/007786/2019, E-04/211/006688/2019, E-04/211/008445/2019, E-04/211/007788/2019, E-04/211/008300/2019, E-04/211/009695/2019 e E-04/211/007221/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.175/RO - Processos nºs E-04/211/013352/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES JMC LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.838/RO - Processos nºs E-04/041/1221/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANIEL ACCIOLY DE BARROS SCHIMEL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2251489\r\n" ], "2251581": [ "2020-05-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, de maio de 2020, às0min.\r\nRecursos nºs 73.089, 73.101 e 73.133 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/564/2017, E-04/037/556/2017 e E- 04/037/555/2017- Recorrente: MCALUB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.664 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/029/876/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IHC DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS E ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.258 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/807/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.263 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/808/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/05/2020.\r\nId: 2251581\r\n" ], "2251648": [ "2020-05-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nOrdinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,regulamentada pela Portaria nº de maio de 2020, às \r\nRecurso nº 71.322/RO - Processo nº E-04/045/302/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.396/RV - Processo nº E-04/046/000515/2017 - Recorrente: SHMUEL DAVID ZILBERMAN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.465/RO - Processo nº E-04/211/015701/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA ITAVANA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.751/RO - Processo nº E-04/211/002666/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2251648\r\n" ], "2251652": [ "2020-05-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 56.819/RV - Processo nº E-04/036/178//2013 - Recorrente: ELETRONET S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 75.466/RO - Processo nº E-04/211/015245/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NSW COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.507/RO - Processo nº E-04/211/010926/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA -EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.536/RO - Processo nº E-04/211/001023/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2251652\r\n" ], "2252177": [ "2020-05-19 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 25 de maio de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 75.365 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/1992/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.659 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/2285/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTOBRAS DE PINA AUTO PEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 75.641 e 75.642 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/058.011/2010 e E04/057.329/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: QUARTA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/143/2018 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2252177\r\n" ], "2252178": [ "2020-05-19 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 26 de maio de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 74.399 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/1994/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.293 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/5122/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDIGO ENGINEER CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 74.119, 74.120, 74.121, 74.122, 74.123, 74.124, 74.125, 74.126, 74.127 e 74.128 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/104772/2018, E04/211/2932/2018, E04/211/2466/2018, E04/211/1906/2018, E04/211/2471/2018, E04/046/104775/2018, E04/211/2923/2018, E04/211/632/2018, E04/211/3645/2018 e E04/211/2469/2018. - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.135, 74.136, 74.137, 74.151, 74.152, 74.153, 74.163, 74.168, 74.169, 74.170 e 74.171 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/103315/2018, E04/046/105258/2018, E04/046/105265/2018, E04/046/105261/2018, E04/046/103314/2018, E04/046/105270/2018, E04/046/105267/2018, E04/046/103313/2018, E04/046/103312/2018, E04/211/1294/2018 e E04/211/2472/2018. - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.445 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/760/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEMPEL SERVIÇOS PORTARIA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PATRIMONIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2252178\r\n" ], "2252179": [ "2020-05-19 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº /04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 27 de maio de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 75.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/100173/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I-SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.727 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/940/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDA DE JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.774 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/100421/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPETRANS - COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/143/2018 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2252179\r\n" ], "2252180": [ "2020-05-19 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 28 de maio de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 73.665 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/811/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.818 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/107/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A. - RENAVE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.812 e 75.813 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/7187/2019 e E-04/211/7186/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.508 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2431/2014 - Recorrente: ARTY ÓTICA LTDA. - ME - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2252180\r\n" ], "2252337": [ "2020-05-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde maio de 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.832/RO - Processo nº E-04/041/002847/2019 - Interessada: LIVIA MOURÃO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.649/RV - Processo nº E-04/040/001682/2014 - Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.236/RV - Processo nº E-04/044/100001/2018 - Recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 74.584 e 74.585/RV's - Processos nsº E- 04/040/100254/2018 e E-04/040/100258/2018 - Recorrente: WOLLNER COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2252337\r\n" ], "2252338": [ "2020-05-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde maio de 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.729/RO - Processo nº E-04/211/11089/2019 - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.747/RO - Processo nº E-04/034/7076/2017 - Interessada: SARGENTO FERRAGENS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.738/RO - Processo nº E-04/044/25/2017 - Interessada: IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.681/RO - Processo nº E-04/034/3652/2018 - Interessada: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2252338\r\n" ], "2252339": [ "2020-05-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde maio de 2020, às 1, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.660/RO - Processo nº E-04/010/186/2017 - Interessada: TURIACU PAPÉIS E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.858/RO - Processo nº E-04/034/4316/2018 - Interessada: NOVENTA S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.723/RO - Processo nº E-04/211/14717/2019 - Interessada: LUMINAE S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.788/RO - Processo nº E-04/046/8234/2013 - Interessada: A A MARQUES COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2252339\r\n" ], "2252340": [ "2020-05-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde maio de 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 72.215/RV - Processo nº E-04/040/000106/2018 - Recorrente: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 74.833 e 74.834/RV's - Processos nºs E- 04/211/006414/2019 e E-04/211/006413/2019 - Recorrente: TARGA S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.983/RV - Processo nº E-04/037/100056/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 71.973 e 72.121/RV's - Processos nsº E- 04/036/000268/2016 e E-04/036/000269/2016 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2252340\r\n" ], "2252347": [ "2020-05-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de maio de 2020, às14h00min.\r\nRecursos nºs 68.343 e 68.344 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/017/000477/2016 e E-04/017/000476/2016 e- Recorrente: AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maué s Paixão.\r\nRecurso nº 74.839 e 74.840 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009548/2019 e E-04/211/009547/2019 - Recorrente: COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.092 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100120/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maué s Paixão.\r\nRecursos nºs 74.276, 74.277 e 74.278 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/001750/2012, E-04/001689/2012 e E- 04/079/004212/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2252347\r\n" ], "2252348": [ "2020-05-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de maio de 2020, às1h00min.\r\nRecurso nº 72.771 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/000232/2017- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.764 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007645/2019- Recorrente: FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA - Recorrida: AFE 12 - VEÍCULOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.623 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000156/2017- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.829 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001674/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2252348\r\n" ], "2252349": [ "2020-05-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de maio de 2020, às0min.\r\nRecurso nº 72.663 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/004734/2018 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÌSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.312 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000325/2017- Recorrente: INFINEUM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.688 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000072/2018 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.695 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/104661/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2252349\r\n" ], "2252350": [ "2020-05-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de maio de 2020, às0min.\r\nRecurso nº 50.996 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/161.112/2011 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.480 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/003324/2017 - Recorrente: OTTOBONI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.107 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002643/2018 - Recorrente: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.512 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008/001086/2016 - Recorrente: ATUAL 391 MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2252350\r\n" ], "2252351": [ "2020-05-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de maio de 2020, às14h00min.\r\nRecurso nº 59.724 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/434/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 62.716 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/067.282/2012 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.578, 73.579, 73.580, 73.581, 73.582, 73.583, 73.584, 73.587, 73.588, 73.589, 73.590, 73.592 e 73.593 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/100131/2018, E-04/040/100129/2018, E-04/040/100123/2018, E-04/040/100122/2018, E-04/040/100133/2018, E-04/040/100132/2018, E-04/040/100137/2018, E-04/040/100138/2018, E-04/040/100126/2018, E-04/040/100127/2018, E-04/040/100128/2018, E-04/040/100124/2018 e E-04/040/100125/2018 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.214 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/091/100068/2018 - Recorrente: BRICO BREAD ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2252351\r\n" ], "2252392": [ "2020-05-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de maio de 2020, às \r\nRecursos nºs 74.774 e 74.775/RV - Processos nºs E- 04/211/002530/2018 e E-04/211/002531/2018 - Recorrente: ETICA CABO FRIO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.470/RO - Processo nº E-04/034/003581/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.483/RO - Processo nº E-04/039/000490/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTECHE DEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.489/RO - Processo nº E-04/040/001536/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2252392\r\n" ], "2252393": [ "2020-05-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de maio de 2020, às \r\nRecurso nº 75.548/RO - Processo nº E-04/211/016425/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.673/RO - Processo nº E-04/211/008286/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.720/RO - Processo nº E-04/211/000353/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MC RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.728/RO - Processo nº E-04/024/100823/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” \r\nId: 2252393\r\n" ], "2252394": [ "2020-05-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,28 de maio de 2020, às 12h\r\nRecursos nºs 73.922, 73.951 e 73.957/RV - Processos nºs E- 04/040/000752/2017, E-04/040/000748/2017 e E-04/040/000763/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 73.923 e 73.950/RV - Processos nºs E-04/040/767/2017 e E-04/040/749/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 73.577, 73.601, 73.627, 73.924, 73.947, 73.948 e 73.955/RV - Processos nºs E-04/040/771/2017, E-04/040/769/2017, E- 04/040/757/2017, E-04/040/753/2017, E-04/040/761/2017, E- 04/040/759/2017 e E-04/040/764/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 73.599, 73.622, 73.628, 73.629, 73.630, 73.949, 73.958 e 73.960/RV - Processos nºs E-04/040/768/2017, E-04/040/770/2017, E-04/040/762/2017, E-04/040/754/2017, E-04/040/756/2017, E- 04/040/760/2017, E-04/040/758/2017 e E-04/040/765/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.467/RO - Processo nº E-04/211/012902/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO VILARINHO DA PRATA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” \r\nId: 2252394\r\n" ], "2252514": [ "2020-05-21 00:00:00", "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\no dia 27 de maio de 2020, às 12h30min\r\n*Recurso nº 74.830 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/3453/2017 - Recorrente: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Benício Pinto Pessanha Junior - OAB/RJ nº 114.885.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/05/2020.\r\nId: 2252514\r\n" ], "2252633": [ "2020-05-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, de maio de 2020, às 14h30min\r\nRecurso nº 65451 - Processo nº E-04/046/1984/2015 - Recorrente: AVINI TRANSPORTE RÁPIDO LTDA - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72611 - Processo nº E04-000313/2015 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72744 - Processo nº E04/029/1935/2016 - Recorrente: DOG ROCHA DO TRANSPORTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72768 - Processo nº E04/029/1934/2016 - Recorrente: DOG ROCHA DO TRANSPORTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2252633\r\n" ], "2252634": [ "2020-05-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, de maio de 2020, às 14h30min\r\nRecurso nº 71557 - Processo nº E04/029/1146/2017 - Recorrente: E- CLOCK COMERCIO ELETRONICO DE JOIAS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. SERGIO IMPEDIDO\r\nRecurso nº 72464 - Processo nº E-04/024/3159/2016 - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 72382 - Processo nº E04/036/240/2017 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ANDRÉ IMPEDIDO\r\nRecurso nº 73397 - Processo nº E04-001086/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73432 - Processo nº E04-001114/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2252634\r\n" ], "2253328": [ "2020-05-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 02 de junho de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 75.726 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2400/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAYSE MARIA SANTOS DA SILVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 70.806 e 70.807 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/002/559/2017 e E-04/002/558/2017 - Recorrente: FARMÁCIA GODINHO LTDA-EPP - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.013 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E-04/045/81/2017 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.314 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/119/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIFFUCAP - CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Augusto Fiel Jorge d' Oliveira - OAB/RJ nº 141.736.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253328\r\n" ], "2253329": [ "2020-05-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 03 de junho de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 68.931 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/011/379/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA CRF 230 LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.820 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/15281/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFAEL DA COSTA MADEIRA PLÁSTICOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.833 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1126/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THEREZINHA CONCEIÇÃO GONÇALVES CABRAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.732 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2346/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLOVIS MARTINS FROTA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253329\r\n" ], "2253330": [ "2020-05-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,junh\r\nRecurso nº 60221 - Processo nº E-04/044253/2012 - Recorrente: TTC LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60260 - Processo nº E-04/043/670/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FAIF`S COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60261 - Processo nº E-04/043/667/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FAIF`S COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67397 - Processo nº E-04/022/240/2016 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69492 - Processo nº E-04/006/2338/2016 - Recorrente: THE PET FROM IPANEMA COM DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69550 - Processo nº E-04/036/56/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72348 - Processo nº E-04/014/207/2018 - Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253330\r\n" ], "2253385": [ "2020-05-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.052/RV - Processo nº E-04/034/001424/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.412/RV - Processo nº E-04/211/003691/2018 - Recorrente: EASY FAST ENGENHARIA E ARTEFATOS LTDA - Recorrida: PCF 04 - LEVY GASPARIAN - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.708/RO - Processo nº E-04/091/000262/2019 - Interessada: ASCAER ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONÁUTICA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.841/RV - Processo nº E-04/211/004023/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253385\r\n" ], "2253386": [ "2020-05-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 72.956/RV - Processo nº E-04/040/001184/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.879/RV - Processo nº E-04/045/000331/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.635/RV - Processo nº E-04/211/013467/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 64.888 e 64.889/RV's - Processos nsº E- 04/045/398/2013 e E-04/045/397/2013 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253386\r\n" ], "2253387": [ "2020-05-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 71.055/RV - Processo nº E-04/044/000131/2017 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.773/RV - Processo nº E-04/045/100002/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.163/RV - Processo nº E-04/040/001166/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.902/RV - Processo nº E-04/053.394/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253387\r\n" ], "2253426": [ "2020-05-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 71.322/RO - Processo nº E-04/045/302/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 74.774 e 74.775/RV - Processos nºs E- 04/211/002530/2018 e E-04/211/002531/2018 - Recorrente: ÉTICA CABO FRIO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.470/RO - Processo nº E-04/034/003581/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.483/RO - Processo nº E-04/039/000490/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTECHE DEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.489/RO - Processo nº E-04/040/001536/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253426\r\n" ], "2253427": [ "2020-05-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela de 2020, às 12h\r\nRecurso nº 65.004/RV - Processo nº E-04/045/018/2014 - Recorrente: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva\r\nRecurso nº 68.367/RV - Processo nº E-04/035/126/2016 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 72.454/RO - Processo nº E-04/024/000158/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW LIFE DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI - ME - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 75.797/RO - Processo nº E-04/211/018714/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES DE SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253427\r\n" ], "2253428": [ "2020-05-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às 1\r\nRecurso nº 62.630/RV - Processo nº E-04/022/2399/2014 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.526/RV - Processo nº E-04/040/001463/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.800/RO - Processo nº E-04/079/000175/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAMMERHEAD SPORTSLTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.806/RO - Processo nº E-04/211/002329/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253428\r\n" ], "2253571": [ "2020-05-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia junho\r\nRecursos nºs 74.571 e 74.569 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/004085/2019 e E-04/211/003761/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 71.357 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/008892/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.908 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/030/000776/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P C DE AZEVEDO - MINIMERCADO & MERCEARIA PEREIRA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.577 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/105093/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2253571\r\n" ], "2253572": [ "2020-05-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia junho\r\nRecurso nº 74.818 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/000020/2018 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.914 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011525/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 74.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009080/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S/A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 74.901 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/036/100079/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S/A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2253572\r\n" ], "2253573": [ "2020-05-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia junho\r\nRecurso nº 75.113 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011404/2019 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.846 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008897/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATEC PAINEIS TECNICOS, COMERCIO E MONTAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: . Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.312 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/000780/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEL AIR MOVEIS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda:. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.367 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/100932/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELO MOSQUERA MICHEL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2253573\r\n" ], "2253701": [ "2020-06-01 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 73.080, 73.081 e 73.085/RV's - Processos nsº E- 04/007/005295/2017, E-04/007/005296/2017 e E-04/007/005300/2017 - Recorrente: 503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA EPP - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.592, 75.636, 75.637, 75.656 e 75.657/RV's - Processos nsº E-04/211/016934/2019, E-04/211/016930/2019, E- 04/211/016933/2019, E-04/211/016936/2019 e E-04/211/016938/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.411/RV - Processo nº E-04/040/001171/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.607/RV - Processo nº E-04/053.394/2008 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253701\r\n" ], "2253702": [ "2020-06-01 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.187/RV - Processo nº E-04/044/000066/2017 - Recorrente: BOISSE BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.698/RV - Processo nº E-04/046/002023/2014 - Recorrente: PRECIOSA DE CAXIAS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrida: AFR 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.606/RV - Processo nº E-04/040/001044/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.863/RV - Processo nº E-04/211/014690/2019 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253702\r\n" ], "2253940": [ "2020-06-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 39, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 73.675/RV - Processo nº E-04/020/000974/2017 - Recorrente: PACIFIC CATERING DE MACAÉ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.552/RV - Processo nº E-04/034/105038/2018 - Recorrente: HB MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti. \r\nRecurso nº 74.558/RV - Processo nº E-04/211/003274/2018 - Recorrente: ANGRAMARINE SERVICOS NAUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.777/RV - Processo nº E-04/036/100006/2018 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2253940\r\n" ], "2253941": [ "2020-06-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº de 2020, às 1\r\nRecurso nº 62.835/RV - Processo nº E-04/275.913/2011- Recorrente: FARMACIA BELACAP LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.190/RV - Processo nº E-04/036/000096/2015 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.679/RO - Processo nº E-04/034/007918/2016 - Recorrente: AFR 02.01- ARARUAMA - Interessada: MARLY DE OLIVEIRA FONSECA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.005/RO - Processo nº E-04/035/100162/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGF IMPORT EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Alvaro marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2253941\r\n" ], "2253952": [ "2020-06-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 75.003/RV - Processo nº E-04/035/100160/2018 - Recorrente: AGF IMPORTAÇÃO EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 75.004/RV - Processo nº E-04/035/100161/2018 - Recorrente: AGF IMPORTAÇÃO EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 75.051/RV - Processo nº E-04/211/004309/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.665/RO - Processo nº E-04/211/8497/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JCM NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2253952\r\n" ], "2253953": [ "2020-06-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 74.742/RV - Processo nº E-04/211/002331/2019 - Recorrente: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.776/RV - Processo nº E-04/211/001802/2019 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.217/RV - Processo nº E-04/211/011700/2019 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.789/RO - Processo nº E-04/211/019462/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLFETO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2253953\r\n" ], "2253971": [ "2020-06-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia junho\r\nRecurso nº 75.189 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006142/2019- Recorrente: MVG TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.313 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011922/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L P SOARES EQUIPAMENTOS DE DEFESA - EPP - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.694 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/021461/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINAMICA RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 75.791(Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/017768/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASSPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2253971\r\n" ], "2253972": [ "2020-06-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº junho\r\nRecurso nº 75.263 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/101032/2018 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.792 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/000042/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MTI MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.807(Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016363/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.808 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015507/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANILO ZANDONA TRANSPORTES- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2253972\r\n" ], "2253983": [ "2020-06-09 00:00:00", "\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 10 de junho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2020/044084-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE Vogal Relator: Dr. Renato Mansur. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual da empresa supracitada, registrada em 03/03/2020 sob o número 3857809.\r\nId: 2253983\r\n" ], "2253984": [ "2020-06-09 00:00:00", "\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 17 de junho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 18-2020/001218-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MUGUET AUTOPEÇAS LTDA ME Vogal Relator: Dr. Alberto Machado. Assunto: Desarquivamento do instrumento de transformação do tipo jurídico da empresa MUGUET AUTOPEÇAS EIRELI, registrada em 09/01/2020, sob o número 33600956609. \r\nId: 2253984\r\n" ], "2253988": [ "2020-06-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.267/RV - Processo nº E-04/211/011421/2019 - Recorrente: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.197/RV - Processo nº E-04/053.425/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.820/RV - Processo nº E-04/036/000010/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.642/RV - Processo nº E-04/043/000087/2018 - Recorrente: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253988\r\n" ], "2253989": [ "2020-06-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 71.234/RV - Processo nº E-04/023/001037/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.837/RV - Processo nº E-04/211/008021/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 71.927/RV - Processo nº E-04/010/000126/2016 - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTAÇÕEES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.394 e 75.399/RV's - Processos nºs E- 04/035/100150/2018 e E-04/035/100149/2018 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMÉCIO INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2253989\r\n" ], "2254012": [ "2020-06-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 73.660/RV - Processo nº E-04/020/000975/2017 - Recorrente: PACIFIC CATERING DE MACAE COM DE PRODUT ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.007/RV - Processo nº E-04/008/100998/2018 - Recorrente: POINT DO COSMETICO BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.215/RV - Processo nº E-04/211/010333/2019 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.259/RV - Processo nº E-04/037/100293/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2254012\r\n" ], "2254182": [ "2020-06-02 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 08 de junho de 2020, às 12horas.\r\nRecurso nº 74.399 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/1994/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.293 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/5122/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDIGO ENGINEER CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 74.119, 74.120, 74.121, 74.122, 74.123, 74.124, 74.125, 74.126, 74.127 e 74.128 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/104772/2018, E04/211/2932/2018, E04/211/2466/2018, E04/211/1906/2018, E04/211/2471/2018, E04/046/104775/2018, E04/211/2923/2018, E04/211/632/2018, E04/211/3645/2018 e E04/211/2469/2018. - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.135, 74.136, 74.137, 74.151, 74.152, 74.153, 74.163, 74.168, 74.169, 74.170 e 74.171 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/103315/2018, E04/046/105258/2018, E04/046/105265/2018, E04/046/105261/2018, E04/046/103314/2018, E04/046/105270/2018, E04/046/105267/2018, E04/046/103313/2018, E04/046/103312/2018, E04/211/1294/2018 e E04/211/2472/2018. - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.445 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/760/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEMPEL SERVIÇOS PORTARIA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PATRIMONIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2254182\r\n" ], "2254183": [ "2020-06-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,junho.\r\nRecurso nº 73.666 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/810/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.685 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/813/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.402 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E-04/062.880/2011 - Recorrente: FAET SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.661 e 75.662 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/247.108/2010 e E-04/247.109/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2254183\r\n" ], "2254185": [ "2020-06-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ39, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 72.013/RV - Processo nº E-04/044/255/2017 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 74.809/RV - Processo nº E-04/035/100152/2018 - Recorrente: CSO2 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 75.381/RV - Processo nº E-04/211/7993/2019 - Recorrente: ADEMIR COMÉRCIO DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 75.396/RV - Processo nº E-04/091/100084/2018 - Recorrente: COMERCIAL ARAGUAIA LTDA ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2254185\r\n" ], "2254186": [ "2020-06-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ39, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 75.463/RO - Processo nº E-04/029/88/2018 - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 75.112/RV - Processo nº E-04/211/11290/2019 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão - Patronos da Recorrente: Drs. Alessandra Gomensoro - OAB/RJ nº 108.708 e Ricardo Consentino - OAB/RJ nº 155.017.\r\nRecurso: 75.628/RV - Processo nº E-04/211/3867/2019 - Recorrente: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres - Patrono da Recorrente: Dr. João Dácio Rolim - OAB/SP nº 76.921.\r\nRecurso: 75.776/RO - Processo nº E-04/029/833/2017 - Interessada: VEDAPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2254186\r\n" ], "2254195": [ "2020-06-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 14429/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,junh\r\nRecurso nº 69363 - Processo nº E-04/038/000351/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70083 - Processo nº E04/002/2079/2016 - Recorrente: TEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70085 - Processo nº E04/002/34/2017 - Recorrente: ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70232 - Processo nº E-04/006/94/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HOTEL ATLANTICO PRAIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 71628 - Processo nº E04/014/2070/2015 - Recorrente: V S P PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72370 - Processo nº E-04/040/19/2016 - Recorrente: DEPÓSITO DE METAIS SANJOENENSE EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2254195\r\n" ], "2254326": [ "2020-06-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 75.801/RO - Processo nº E-04/211/015307/2019 - Interessada: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 75.932 e 75.933/RO's - Processos nºs E- 04/211/020325/2019 e E-04/211/020326/2019 - Interessada: DAI NI SEIKI GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 75.743/RO - Processo nº E-04/211/018971/2019 - Interessada: TINSEI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.702/RO - Processo nº E-04/211/016875/2019 - Interessada: IGOR INGLE KERCKHOFF - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2254326\r\n" ], "2254350": [ "2020-06-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/06/2020\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2020, às 12h30min ...\r\nLeia-se: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2020, às 12h30min...\r\nOnde se lê: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2020, às 12h30min...\r\nLeia-se: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2020, às 12h30min...\r\nId: 2254350\r\n" ], "2254562": [ "2020-06-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 24 de junho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2020/069301-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: COHEN & ARAGÃO EMPREENDIMENTOS EM SAÚDE LTDA Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo da empresa supracitada por descumprimento de formalidades legais, registrado em 07/05/2020.\r\nId: 2254562\r\n" ], "2254933": [ "2020-06-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde junho de 2020, às 12por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 75.442/RV - Processo nº E-04/058.379/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.672 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/78/2015 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 75.212/RV - Processo nº E-04/211/10133/2019 - Recorrente: RODOMETAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 74.428 e 74.429/RV's - Processos nºs E-04/211/3466/2019 e E04/211/3465/2019 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2254933\r\n" ], "2254934": [ "2020-06-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde junho de 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 68.397 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/030/732/2015 - Recorrente: NOVA OPÇÃO DE MAUÁ CEREAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.012/RV - Processo nº E-04/044/257/2017 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 75.855 e 75.856/RV's - Processos nºs E- 04/057.255/2009 e E04/057.109/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 68.241/RV - Processo nº E-04/004/2802/2015 - Recorrente: L M RIO METALURGICA EIRELI-EPP - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2254934\r\n" ], "2254935": [ "2020-06-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 71.016/RV - Processo nº E-04/037/000531/2017 - Recorrente: CIA ULTRAGAZ S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.092/RV - Processo nº E-04/034/100722/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.984/RV - Processo nº E-04/041/003455/2017 - Recorrente: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.829/RV - Processo nº E-04/211/008352/2019 - Recorrente: CARROCERIAS SÃO PEDRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2254935\r\n" ], "2254936": [ "2020-06-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.773/RV - Processo nº E-04/045/100002/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.650/RV - Processo nº E-04/211/001757/2019 - Recorrente: ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.939/RO - Processo nº E-04/040/100216/2018 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.931/RO - Processo nº E-04/038/000468/2017 - Interessada: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2254936\r\n" ], "2254993": [ "2020-06-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nOrdinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às 1\r\nRecurso nº 72.189/RV - Processo nº E-04/026/000273/2017 - Recorrente: DANIEL E JULIA CONVENIENCIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.420/RV - Processo nº E-04/043/000227/2018 - Recorrente: INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIOPRETANA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.209/RV - Processo nº E-04/013/100128/2018 - Recorrente: PACIFIC CATERING DE MACAÉ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.789/RO - Processo nº E-04/211/019462/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLFETO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2254993\r\n" ], "2254994": [ "2020-06-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às 1\r\nRecursos nºs 72.009, 72.010 e 72.011/RV - Processos nºs E- 04/043/000593/2017, E-04/043/000599/2017 e E-04/043/000601/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.874/RV - Processo nº E-04/040/001125/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.743/RV - Processo nº E-04/211/001984/2019 - Recorrente: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.216/RV - Processo nº E-04/211/010334/2019 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2254994\r\n" ], "2255008": [ "2020-06-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia junho\r\nRecurso nº 69.634 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/1059/2016 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.253 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009368/2019 - Recorrente: COMERCIO DE FRUTAS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.610 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002494/2018 - Recorrente: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.920 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/000001/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GEHR INTERNATIONAL E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados inde pendentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2255008\r\n" ], "2255009": [ "2020-06-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 18 DE JUNHO DE 2020, ÀS14H00MIN.\r\nRecurso nº 75.448 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009188/2019 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 75.081 e 75.089 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/010985/2019 e E-04/211/010839/2019 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 75.082, 75.083, 75.084, 75.085, 75.086 e 75.087 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/010850/2019, E- 04/211/010849/2019, E-04/211/010845/2019, E-04/211/010844/2019, E- 04/211/010843/2019 e E-04/211/010841/2019 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.088 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E- 04/211/010840/2019 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2255009\r\n" ], "2255010": [ "2020-06-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 39, DE 04/05/2020, DO DIA 18 DE JUNHO DE 2020, ÀS16H00MIN.\r\nRecurso nº 74.453 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002247/2018 - Recorrente: GL EVENTS LE SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Edgar Santos Gomes, OAB/RJ nº 132.542.\r\nRecurso nº 75.611 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011918/2019 - Recorrente: CASA DO TAXISTA DO RIO PNEUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.612 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012572/2019 - Recorrente: CASA DO TAXISTA DO RIO PNEUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.898 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/030/000777/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P C DE AZEVEDO - MINIMERCADO & MERCEARIA PEREIRA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2255010\r\n" ], "2255279": [ "2020-06-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,junh\r\nRecurso nº 53089 - Processo nº E-04/137247/2012 - Recorrente: DROGARIA REAL DO BICAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70237 - Processo nº E-04/017/001220/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A - Relator: Conselheiro Walter Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64385 - Processo nº E04/033/1195/2014 - Recorrente: CIA SAO GERALDO DE VIACAO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67856 - Processo nº E-04/007/2432/2015 - Recorrente: CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69702 - Processo nº E04/124496/2012 - Recorrente: SENSATEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71267 - Processo nº E04/033/136/2017 - Recorrente: LEQUIPE LOGISTICA LTDA-ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2255279\r\n" ], "2255604": [ "2020-06-16 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 39, DE 04/05/2020, DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020, ÀS 12HORAS.\r\nRecurso nº 69.286 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/5024/ - Recorrente: STOC COMÉRCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 58.01 - TERESÓPOLIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.809 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/035/100152/2018 - Recorrente: CSO2 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.137 e 75.138 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/10199/2019 e E04/211/13611/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.284 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/11406/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRECHI MADEIREIRA E TRANSPORTE LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2255604\r\n" ], "2255605": [ "2020-06-16 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020, ÀS 14HORAS.\r\nRecurso nº 75.020 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/11102/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.858 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/6592/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRASNS FALLS LTDA. - Relatora: Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.462 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/1935/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVIMED COMERCIAL LTDA. - Relatora: Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.161 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/10199/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2255605\r\n" ], "2255666": [ "2020-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 29 de abril de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 18-2019/647641-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: NOSSO LAR GOURMET LTDA Vogal Relator: Dr. PEDRO EUGENIO MOREIRA CONTI. Assunto: Arquivamento do distrato da sociedade empresaria NOSSO LAR GOURMET LTDA. registrada em 06/01/2020, sob o número 3831231.\r\n*Omitida no D.O. de 13/04/2020.\r\nId: 2255666\r\n" ], "2255667": [ "2020-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 26 de maio de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação Jucerja nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2020/018801-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA Vogal Relator: Dr. Igor Edelstein de Oliveira Assunto: desarquivamento da 29ª Alteração Contratual, da sociedade empresária supracitada, registrada em 05/02/2020, sob o nº 3846548.\r\n*Omitida no D.O. de 18/05/2020.\r\nId: 2255667\r\n" ], "2255668": [ "2020-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 20 de maio de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2020/004416-8. Recorrente: SELFTEK LUK REFORMAS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: Dr. Cláudio Da Cunha Valle. Assunto: desarquivamento do distrato da sociedade empresaria supracitada, registrada em 09 de janeiro de 2020, sob o nº 3827941. \r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2020.\r\nId: 2255668\r\n" ], "2255670": [ "2020-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 15 de abril de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 30-2019/658011-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MAIKA TECNOLOGIA LTDA Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia Dos Santos. Assunto: Transformação de empresa individual de responsabilidade ltda MAIKA TECNOLIA LTDA - me, em MAIKA TECNOLOGIA EIRELI.\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2020.\r\nId: 2255670\r\n" ], "2255671": [ "2020-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 13 de maio de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2020/031525-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: HCIS SAÚDE - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NA ÁREA DA SAÚDE E HOME CARE. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: desarquivamento da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal da cooperativa supracitada, realizada em 27 de novembro 2019, registrada em 13 de fevereiro de 2020, sob o nº 3639139. \r\n*Omitida no D.O. de 06/05/2020.\r\nId: 2255671\r\n" ], "2255672": [ "2020-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 06 de maio de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/654647-8. Recorrente: NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: interposição pela Sociedade Empresária Navele Empreendimentos e Serviços Ltda contra o indeferimento do pedido de arquivamento apresentado através do protocolo 00-2019/633100-5.\r\n*Omitida no D.O. de 05/05/2020.\r\nId: 2255672\r\n" ], "2255673": [ "2020-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 03 de junho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/685789-9, Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CARDEIROS IMOBILIÁRIA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento da 53ª Alteração Contratual da empresa supracitada, registrada em 02/01/2020, sob o número 380574.\r\n*Omitida no D.O. de 26/05/2020.\r\nId: 2255673\r\n" ], "2255674": [ "2020-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 02 de junho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 51-2020/010921-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MONOLITO MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento do distrato da empresa supracitada por descumprimento de formalidades legais, registrada em 24/01/2020 sob o número 3840368.\r\n*Omitida no D.O. de 26/05/2020.\r\nId: 2255674\r\n" ], "2255783": [ "2020-06-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia junho\r\nRecurso nº 74.821 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E- 04/022/000960/2017- Recorrente: LUMAX COMERCIO DE PRODU TOS NUTRICIONAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.545 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005645/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HILAGRO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.679 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/011556/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: AGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.907 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/001125/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THEREZINHA CONCEIÇÃO GONÇALVES CABRAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2255783\r\n" ], "2255784": [ "2020-06-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia junho\r\nRecurso nº 75.102 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006546/2019 - Recorrente: EXPRESSO JA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.664 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012802/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-H - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.707 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015449/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.710 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013084/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2255784\r\n" ], "2255927": [ "2020-06-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 25 de junho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2020/074363-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AGAE TRANSPORTES E COMÉRCIO S.A. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da empresa supracitada, em razão da cópia da ata autenticada pela mesa foi trazida a arquivamento sem a assinatura do Secretário da assembleia, registrada em 05/05/2020, sob o nº 3871391.\r\nId: 2255927\r\n" ], "2256303": [ "2020-06-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 14429/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039 DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 63216 - Processo nº E-04/006/004031/2014 - Recorrente: BSC SHOPPING CENTER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67395 - Processo nº E-04/007/3608/2014 - Recorrente: T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67719 - Processo nº E04/045/341/2015 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68352 - Processo nº E04/034/1455/2016 - Recorrente: INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70429 - Processo nº E-04/035/000384/2016 - Recorrente: LA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71515 - Processo nº E04/004/496/2016 - Recorrente: MACCE PROMOCOES DE VENDAS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72065 - Processo nº E04/037/089/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 225\t6303\r\n" ], "2256322": [ "2020-06-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 30 de abril de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1o, da Deliberação Jucerja no 116/2020. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 76-2019/654163-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MEGA TOUR 2002 TURISMO LTDA. ME. Vogal Relator: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento do ato de extinção da sociedade, registrado em 19/11/2019, sob o nº 3810995. \r\n*Omitida no D.O. de 13/04/2020.\r\nId: 2256322\r\n" ], "2257414": [ "2020-06-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2020, ÀS 14H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 75.846 e 75.847/RV's - Processos nsº E- 04/211/013503/2019 e E-04/211/013509/2019 - Recorrente: S G A INTERLAGOS DE CAMPOS COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 72.154 e 72.159/RV's - Processos nsº E- 04/040/001172/2017 e E-04/040/001073/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.166/RV - Processo nº E-04/211/008352/2019 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.762/RV - Processo nº E-04/211/16960/2019 - Recorrente: L BROS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2257414\r\n" ], "2257415": [ "2020-06-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2020, ÀS 16H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 75.581 e 75.582/RO's - Processos nsº E- 04/054874/2011 e E-04/054873/2011 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.773/RV - Processo nº E-04/045/100002/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.339/RV - Processo nº E-04/076.988/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.780/RO - Processo nº E-04/211/017590/2019 - Interessada: A J T R COMÉRCIO DE VARIEDADES E UTILIDADES DO LAR LTDA EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2257415\r\n" ], "2257416": [ "2020-06-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2020, ÀS 13H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.911/RO - Processo nº E-04/034/000784/2017 - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.902/RO - Processo nº E-04/037/000702/2017 - Interessada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA OLIVEIRA COSTA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.621/RV - Processo nº E-04/211/009680/2019 - Recorrente: MERCADO FRAGOSÃO EIRELI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.900/RO - Processo nº E-04/211/014632/2019 - Interessada: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2257416\r\n" ], "2257566": [ "2020-06-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 06 de julho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1o, da Deliberação Jucerja no 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2020/085310-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TRANSPORTADORA MELQUIADES ARAUJO LTDA EPP. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo da empresa supracitada, por ausência de assinatura, registrada em 25/05/2020, sob o nº 33210977741.\r\nId: 2257566\r\n" ], "2257652": [ "2020-06-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144,29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 68.560/RO - Processo nº E-04/041/2160/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO HAMDAN GOMES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 69.793/RO - Processo nº E-04/041/2158/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO HAMDAN GOMES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 71.948/RV - Processo nº E-04/036/130/2017 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.225/RV - Processo nº E-04/029/001237/2017 - Recorrente: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.478/RO - Processo nº E-04/211/1267/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES JMC LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2257652\r\n" ], "2257653": [ "2020-06-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144,29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 72.412/RV - Processo nº E-04/040/142/2018- Recorrente: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.465/RV - Processo nº E-04/044/100113/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n.\r\nRecurso nº 74.652/RO - Processo nº E-04/211/7843/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 74.660, 74.686, 74.653, 74.654, 74.655, 74.704, 74.706, 74.848/RO - Processos nsº E-04/211/8449/2019, E-04/211/8447/2019, E-04/211/1136/2018, E-04/211/5770/2019, E-04/211/7789/2019, E- 04/211/8446/2019, E-04/211/8546/2019 e E-04/211/7818/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.709/RO - Processo nº E-04/211/013269/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOM S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2257653\r\n" ], "2257654": [ "2020-06-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144,29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 74.745/RV - Processo nº E-04/040/970/2017 - Recorrente: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nºs 74.489 e 74.494/RO - Processos nsº E-04/211/4315/2019 e E-04/211/5768/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret..\r\nRecurso nº 74.917/RO - Processo nº E-04/211/11999/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V.M. RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.299/RO - Processo nº E-04/211/10816/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.613/RV - Processo nº E-04/211/003232/2019 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2257654\r\n" ], "2257705": [ "2020-06-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 07 DE JULHO DE 2020, ÀS14H00MIN.\r\nRecursos nºs 75.401 e 75.402 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/029/001993/2016 e E-04/029/001994/2016 - Recorrente: ATLANTIS MERCADO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 68.818 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/527/2015 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL /CLARO S.A. - Interessada: - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.730 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/017995/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAI NI SEIKI ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.750 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015419/2019- Recorrente: COPPA INDÚSTRIA ALIMENTICIA LTDA - Interessada: - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2257705\r\n" ], "2257706": [ "2020-06-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 07 DE JULHO DE 2020, ÀS16H00MIN.\r\nRecurso nº 75.064 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008548/2019 - Recorrente: BRF S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.930 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/018819/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMIDIO PAIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.956 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/100165/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.906 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/017993/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COFEOS FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2257706\r\n" ], "2257707": [ "2020-06-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 08 DE JULHO DE 2020, ÀS12H30MIN.\r\nRecurso nº 75.683 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/000797/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITA AGUA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.735 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012890/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.901 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/039/000424/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERFUMARIA MARCIA LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.677 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013310/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2257707\r\n" ], "2257732": [ "2020-06-30 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecursos nºs 75.575 e 75.576 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/058.088/2011 e E-04/058.022/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 75.440, 75.443 e 75.444 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/057/169/2009, E-04/058.088/2011 e E-04/058.022/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 53.919 e 53.920 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/067.243/2012 e E-04/067.244/2012 - Recorrente: FLUKE ENGENHARIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.807 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E- 04/037/100049/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.808 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E- 04/035/100151/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2257732\r\n" ], "2257733": [ "2020-06-30 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 73.787 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/025/1038/2017 - Recorrente: PAULO SZARVAS - Recorrida: TITULAR DA AFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.397 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/030/732/2015 - Recorrente: NOVA OPÇÃO DE MAUÁ CEREAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.188 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/7799/2019 - Recorrente: CONTRAL FUNDAÇÕES LTDA-EPP. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 40.797 e 40.798 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/053.409/2008 e E-04/053.410/2008 - Recorrente: HISPAMAR SATÉLITES S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2257733\r\n" ], "2257734": [ "2020-06-30 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecursos nºs 75.021, 75.022 e 75.023 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/10201/2019, E-04/211/5377/2019 e E-04/211/11456/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.741 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/733/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI- EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.137 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/10199/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.138 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/13611/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.808 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E- 04/035/100151/2018 - Recorrente: CS02 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º d,o artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2257734\r\n" ], "2257868": [ "2020-07-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144 DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 71990 - Processo nº E-04/034/3601/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72476 - Processo nº E-04/034/9658/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72033 - Processo nº E-04/034/8709/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72034 - Processo nº E-04/034/8399/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68596 - Processo nº E-04/007/3526/2016 - Recorrente: WORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68345 - Processo nº E-04/017/687/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JOSMAR AUTO PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70799 - Processo nº E-04/003/001869/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: J P COELHO ARTIGOS ALIMENTICIOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63593 - Processo nº E-04/038/244/2013 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69165 - Processo nº E04/026/915/2015 - Recorrente: CICLO DUTRA COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2257868\r\n" ], "2257912": [ "2020-07-01 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 30/06/2020 \r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 07 DE JULHO DE 2020, ÀS 12H.\r\nOnde se lê: Recurso nº 74.808 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/035/100151/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nLeia-se: Recurso nº 75.383 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/1603/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2257912\r\n" ], "2257989": [ "2020-07-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 08 de julho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GASPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento da 6ª Alteração Contratual da sociedade empresária supracitada, uma vez que o ato já havia sido arquivado anteriormente. Registrada em 05/08/2019, sob o número 3711042.\r\nId: 2257989\r\n" ], "2258031": [ "2020-07-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 07 DE JULHO DE 2020, ÀS\r\nRecurso nº 75.064 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008548/2019 - Recorrente: BRF S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Carlos Marcelo Gouveia, OAB/SP 222.429.\r\nRecurso nº 75.930 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/018819/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMIDIO PAIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.956 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/100165/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.906 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/017993/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COFEOS FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/06/2020.\r\nId: 2258031\r\n" ], "2258303": [ "2020-07-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 30/06/2020\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 14 de julho de 2020, às 12h.\r\nOnde se lê: Recurso nº 74.917/RO - Processo nº E- 04/211/11999/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V.M. RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto... \r\nLeia-se: Recurso nº 74.917/RO - Processo nº E-04/211/11999/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V.M. RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel...\r\nId: 2258303\r\n" ], "2258642": [ "2020-07-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 15 de julho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MAINSTREET RECORDS 1999 LTDA EPP. Vogal Relator: Dr. Affonso D'anzicourt E Silva. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social da sociedade empresária supracitada, uma vez que ausente uma das folhas do instrumento e em razão das ausências de assinaturas dos sócios. Registrada em 07/05/2020, sob o número 4960200.\r\nId: 2258642\r\n" ], "2258643": [ "2020-07-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 22 de julho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AÇU PETRÓLEO S/A. Vogal Relator: Dr. Roberto Francisco da Silva. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da sociedade anônima supracitada, uma vez que encontra-se com o instrumento de outra empresa. Registrada em 02/03/2020, sob o número 3859208.\r\nId: 2258643\r\n" ], "2258731": [ "2020-07-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144 DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039 DE 04/05/2020, DIA 15 DE JULHO DE 2020, ÀS 14H30MIN.\r\nRecurso nº 63275 - Processo nº E04/040/076/2015 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63276 - Processo nº E04/040/074/2015 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63277 - Processo nº E04/040/070/2015 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63278 - Processo nº E04/040/101/2015 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63279 - Processo nº E04/040/038/2015 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63280 - Processo nº E04/040/077/2015 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45736 - Processo nº E-04/053.301/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LINDE GASES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Jamil Abid Junior, OAB/RJ nº 139.873-A.\r\nRecurso nº 63216 - Processo nº E-04/006/4031/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BSC SHOPPING CENTER S/A- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65207 - Processo nº E04/037/121/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69474 - Processo nº E04/004/1641/2016 - Recorrente: A L P I RIO FRIGORIFICO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71040 - Processo nº E04/016/1636/2017 - Recorrente: AML LOGISTICA S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71526 - Processo nº E04/004/497/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MACCE PROMOCOES DE VENDAS EIRELI - Recorridas: MACCE PROMOCOES DE VENDAS EIRELI e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nDIA 15 DE JULHO DE 2020, ÀS 14H30MIN.\r\nRecurso nº 72318 - Processo nº E-04/039/246/2017 - Requerente: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA- Requerida: TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2258731\r\n" ], "2258799": [ "2020-07-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 14 DE JULHO DE 2020, ÀS14H00MIN.\r\nRecurso nº 67.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.873/2005 - Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S.A. / MONDELEZ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. Patrono: James Jose Marins de Souza, OAB/RJ 207.960.\r\nRecurso nº 73.996 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/103470/2018 - Recorrente: SUNNY F Z COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.131 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/000761/2017 - Recorrente: SSX NITEROI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.565 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013971/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2258799\r\n" ], "2258800": [ "2020-07-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nVÍDEO CONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 14 DE JULHO DE 2020, ÀS16H00MIN.\r\nRecurso nº 35.320 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/133.879/2008 - Recorrente: DJ AMÉRICA COM DE METAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.574 e 73.575 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/038/000373/2017 e E-04/038/000372/2017 - Recorrente: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/359/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.699 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/019646/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2258800\r\n" ], "2258801": [ "2020-07-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nVÍDEO CONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 15 DE JULHO DE 2020, ÀS12H30MIN.\r\nRecurso nº 66.588 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001778/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.563 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/51/2018 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.445 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000855/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.944 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012980/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2258801\r\n" ], "2258811": [ "2020-07-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO - RETIFICAÇÃO\r\n: 08 de julho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1o, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GASPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento da 6ª Alteração Contratual da sociedade empresária supracitada, uma vez que o ato já havia sido arquivado anteriormente. Registrada em 05/08/2019, sob o número 3711042.\r\nId: 2258811\r\n" ], "2258816": [ "2020-07-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nDO DIA 14 DE JULHO DE 2020, ÀS 14H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144,DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 38.793 e 38.794/RV's - Processos nºs E- 04/050.324/2008 e E-04/050.325/2008 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.837/RV - Processo nº E-04/211/8021/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.914/RO - Processo nº E-04/040/100219/2018 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.934/RO - Processo nº E-04/046/178/2017 - Interessada: J. C. DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2258816\r\n" ], "2258817": [ "2020-07-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordináriapor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria\r\nRecurso nº 71.016/RV - Processo nº E-04/037/531/2017 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.769/RV - Processo nº E-04/211/16428/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCCOL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.843, 75.844 e 75.845/RV - Processos nºs E- 04/211/15284/2019, E-04/211/15005/2019 e E-04/211/15280/2019 - Recorrente: HAROLDO JOSÉ SILVA - PLÁSTICOS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.934/RV - Processo nº E-04/046/178/2017 - Recorrente: J. C. DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2258817\r\n" ], "2258871": [ "2020-07-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2020, ÀS 13H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.677/RO - Processo nº E-04/211/9800/2019 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.092/RV - Processo nº E-04/034/100722/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.903/RO - Processo nº E-04/211/9015/2019 - Interessada: MONTELE INDÚSTRIA DE ELEVADORES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.165/RV - Processo nº E-04/011/100173/2018 - Recorrente: SAPATARIA LEÃO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrona da Recorrente: Dra. Juliana Carvalho Dantas - OAB/RJ nº 162.658.\r\nRecurso nº 74.167/RV - Processo nº E-04/011/100174/2018 - Recorrente: SAPATARIA LEÃO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrona da Recorrente: Dra. Juliana Carvalho Dantas - OAB/RJ nº 162.658. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2258871\r\n" ], "2258980": [ "2020-07-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZNº144,29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 70.915/RV - Processo nº E-04/037/000424/2016 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 73.827/RV - Processo nº E-04/037/100300/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 73.910/RV - Processo nº E-04/211/000362/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.498/RO - Processo nº E-04/211/6674/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.678/RO - Processo nº E-04/211/8822/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.704/RO - Processo nº E-04/046/105127/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2258980\r\n" ], "2258981": [ "2020-07-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144,29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 71.592/RV - Processo nº E-04/011/000491/2016 - Recorrente: OLF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 73.916/RV - Processo nº E-04/211/001483/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 74.670, 74.671, 74.672, 74.674 e 74.675/RO - Processos nsº E-04/211/11567/2019, E-04/211/11566/2019, E- 04/0211/10559/2019, E-04/211/10113/2019 e E-04/211/10560/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.772/RV - Processo nº E-04/211/004541/2019 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.384/RV - Processo nº E-04/040/001088/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.718/RO - Processo nº E-04/211/013580/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCIENE BARBOSA DAS NEVES PLÁSTICOS - EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2258981\r\n" ], "2259096": [ "2020-07-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/07/2020\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de julho de 2020, às 16h.\r\nOnde se lê: Recurso: 68.934/RV - Processo nº E-04/046/178/2017 - Recorrente: J. C. DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nLeia-se: Recurso: Recurso: 54.326/RV - Processo nº E- 04/224.159/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 2259096\r\n" ], "2259099": [ "2020-07-09 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 74.559 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/102626/2018 - Recorrente: CASA DO CAMPO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.605 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E-04/023/174/2018 - Recorrente: CBS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.550 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E- 04/040/1016/2013 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.551 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E- 04/040/1017/2013 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.508 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2431/2014 - Recorrente: ARTY OTICA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2259099\r\n" ], "2259100": [ "2020-07-09 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 75.192 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/2409/2013 - Recorrente: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 75.053 e 75.054 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/036/100046/2018 e E-04/036/100047/2018 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.191 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E- 04/034/6429/2017 - Recorrente: CONVIDA ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão - Representante do Contribuinte: Dr. Piero Hervatin da Silva - OAB/SP nº 248.291.\r\nRecurso nº 75.754 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.711/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2259100\r\n" ], "2259101": [ "2020-07-09 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 75.667 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/12240/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.590 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E- 04/079/2557/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.690 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/11976/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLIVIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.562 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/225.462/2003 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2259101\r\n" ], "2259681": [ "2020-07-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 29 de julho de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1o, da Deliberação Jucerja nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n- Processo nº 00-2019/662744-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JH AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento da 3ª Alteração Contratual da empresa supracitada, registrada em 02/12/2019, sob o número 3816373.\r\nId: 2259681\r\n" ], "2259713": [ "2020-07-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144,29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 72.189/RV - Processo nº E-04/026/000273/2017 - Recorrente: DANIEL E JULIA CONVENIENCIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.744/RV - Processo nº E-04/040/000973/2017- Recorrente: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.546/RO - Processo nº E-04/211/014213/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.721/RO - Processo nº E-04/211/018359/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCITEX CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.910/RO - Processo nº E-04/046/001430/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2259713\r\n" ], "2259714": [ "2020-07-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144,29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 75.218/RV - Processo nº E-04/211/016152/2019 - Recorrente: ARY CAVALLARO MOREIRA - Recorrida: AFE 11- BEBIDAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.260/RV - Processo nº E-04/211/012176/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.745/RO - Processo nº E-04/211/10446/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.821/RO - Processo nº E-04/040/348/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.899/RO - Processo nº E-04/211/6648/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.C.M. NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação” .\r\nId: 2259714\r\n" ], "2259740": [ "2020-07-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144 DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 64251 - Processo nº E04/007/2853/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CALIBER COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68192 - Processo nº E04/006/1052/2013 - Recorrente: CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. LEONARDO\r\nRecurso nº 69084 - Processo nº E04/038/299/2016 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70178 - Processo nº E-04/033/1322/2016 - Recorrente: LEQUIPE LOGISTICA LTDA-ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71970 - Processo nº E04/046/038/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. ALVARO\r\nRecurso nº 72717 - Processo nº E04/037/241/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko e Silvia Faber Torres. VERA\r\nRecurso nº 72529 - Processo nº E04/040/1106/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A- - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2259740\r\n" ], "2259776": [ "2020-07-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 21 DE JULHO DE 2020, ÀS14H00MIN.\r\nRecurso nº 74.201 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000007/2017- Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 71.123 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/005861/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 75.473 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008847/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.006 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/020811/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2259776\r\n" ], "2259777": [ "2020-07-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 21 DE JULHO DE 2020, ÀS16H00MIN.\r\nRecurso nº 73.064 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/01259/2015 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 75.392 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004044/2019 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 75.468 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 211/015525/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.526 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/017110/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2259777\r\n" ], "2259778": [ "2020-07-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 22 DE JULHO DE 2020, ÀS12H30MIN.\r\nRecurso nº 75.488 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/000037/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAFIL AUTOPECAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.008 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/019930/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.544 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/003284/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.004 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/021090/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2259778\r\n" ], "2259791": [ "2020-07-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JULHO DE 2020, ÀS 13H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\nRecurso nº 54.788/RO - Processo nº E-04/046/8234/2013 - Interessada: A A MARQUES COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.007/RO - Processo nº E-04/211/20471/2019 - Interessada: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.015/RO - Processo nº E-04/211/19249/2019 - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.237/RV - Processo nº E-04/034/105202/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2259791\r\n" ], "2259807": [ "2020-07-15 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 74.780 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/2176/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.190 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/020/7/2018 - Recorrente: LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.072 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E- 04/211/3909/2019 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 74.109 e 74.110 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/100255/2018 e E04/037/100254/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta GadelhaRepresentante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2259807\r\n" ], "2259808": [ "2020-07-15 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 75.886 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/11596/2019 - Recorrente: EMPORIOLD COMÉRCIO DE VINHOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.887 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/11556/2019 - Recorrente: EMPORIOLD COMÉRCIO DE VINHOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.201 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/195/3/2018 - Recorrente: CASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.005 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/842/2018- Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 75.315, 75.316, 75.320, 75.322, 75.323, 75.324, 75.325, 75.326, 75.327, 75.328, 75.338, 75.339, 75.340, 75.341 e 75.342 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/211/1973/2019, E04/211/1995/2019, E04/211/1986/2019, E04/211/1969/2019, E04/211/1977/2019, E04/211/1985/2019, E04/211/1972/2019, E04/211/1970/2019, E04/211/1979/2019, E04/211/1971/2019, E04/211/1976/2019, E04/211/1982/2019, E04/211/1978/2019, E04/211/1975/2019 e E04/211/1966/2019 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - “CVRJ” - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. André Gomes de Oliveira - OAB/RJ nº 85.266.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2259808\r\n" ], "2259809": [ "2020-07-15 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,DO DIA 22 DE JULHO DE 2020, ÀS 12H.\r\nRecurso nº 75.145 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/7112/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SB MINERAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.965 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E- 04/057.251/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.115 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14769/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.139 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14651/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.164 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14896/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2259809\r\n" ], "2259810": [ "2020-07-15 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 75.549 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04211/11935/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOG F7 TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.566 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E- 04/211/11557/2019 - Recorrente: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.685 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1653/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EURO SHOES 07 CALÇADOS E MODAS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 74.070, 74.075 e 74.076 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/626/2019, E04/211/298/2019 e E04/211/622/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.077 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/1899/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2259810\r\n" ], "2260201": [ "2020-07-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144,29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 57.507/RO - Processo nº E-04/007/1351//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.051/RV - Processo nº E-04/016/1225/2015- Recorrente: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 17.01- DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.845/RV - Processo nº E-04/016/002264/2017 - Recorrente: WM TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL E CARGAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.219/RV - Processo nº E-04/211/016151/2019 - Recorrente: ARY CAVALLARO MOREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.711/RO - Processo nº E-04/037/100296/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2260201\r\n" ], "2260557": [ "2020-07-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 06 de agosto de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1o, da Deliberação Jucerja no 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n- Processo nº 00-2020/022320-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GML LICENCIAMENTOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento da 13ª Alteração Contratual da empresa supracitada, registrada em 31/01/2020, sob o número 3844551.\r\nId: 2260557\r\n" ], "2260776": [ "2020-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144 DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 61318 - Processo nº E04/007/1527/2014 - Recorrente: BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64458 - Processo nº E04/008/923/2013 - Recorrente: TOQUE FINO CALCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 65360 - Processo nº E04/036/212/2015 - Recorrente: SAMM SOCIEDADE DE ATIVIDADES EM MULTIMIDIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66329 - Processo nº E-04/006/1611/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CHEZ AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 69207 - Processo nº E04/036/208/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: STAR ONE SA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73363 - Processo nº E04/037/127/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73366 - Processo nº E04/037/178/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70225 - Processo nº E04/018/268/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72731 - Processo nº E04/040/1154/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70934 - Processo nº E04/040/873/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2260776\r\n" ], "2260797": [ "2020-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 29 DE JULHO DE 2020, ÀS12H30MIN.\r\nRecurso nº 75.471 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014059/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.487 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011439/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARBOMIX MINERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.491 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/029/000428/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUCAO PEIXOTO PERES LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.788 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/013/100130/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACIFIC CATERING DE MACAE COM DE PRODUT ALIMENTICIOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2260797\r\n" ], "2260813": [ "2020-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JULHO DE 2020, ÀS 14H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\nRecurso nº 67.604/RV - Processo nº E-04/040/1205/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.929/RO - Processo nº E-04/211/007156/2019 - Interessada: JOINVILENSE CARGAS EXPRESS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.186/RV - Processo nº E-04/036/100023/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.873/RV - Processo nº E-04/211/002486/2019 - Recorrente: MVG TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2260813\r\n" ], "2260814": [ "2020-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 2020, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.446/RV - Processo nº E-04/211/014456/2019 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGÍSTICA - EIRELI - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.474/RO - Processo nº E-04/211/16159/2019 - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.682/RO - Processo nº E-04/211/16499/2019 - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.691/RO - Processo nº E-04/211/018785/2019 - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.909/RO - Processo nº E-04/211/01878517984/2019 - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.398/RV - Processo nº E-04/044/000109/2018 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 73.058, 73.125 e 73.268/RV's - Processos nsº E- 04/034/100718/2018, E-04/034/100723/2018 e E-04/034/100920/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2260814\r\n" ], "2260815": [ "2020-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JULHO DE 2020, ÀS 13H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.866/RV - Processo nº E-04/034/105886/2018 - Recorrente: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.934/RO - Processo nº E-04/211/020322/2019 - Interessada: DAI NI SEIKI GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.013/RO - Processo nº E-04/003/100014/2018 - Interessada: A L P I RIO FRIGORÍFICO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.928/RO - Processo nº E-04/211/017559/2019 - Interessada: MARGRAMAR GRANITOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2260815\r\n" ], "2260980": [ "2020-07-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144,29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 69.791/RV - Processo nº E-04/041/000609/2017 - Recorrente: PATRICIA DE BARROS CORREIA FAÇANHA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.212/RO - Processo nº E-04/040/000686/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.268/RV - Processo nº E-04/211/008645/2019 - Recorrente: H I TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.719/RO - Processo nº E-04/211/010822/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGATHA MARIA DE ALMEIDA CORREA PLÁSTICOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.917/RO - Processo nº E-04/211/017814/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2260980\r\n" ], "2261166": [ "2020-07-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21/07/2020\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 28 DE JULHO DE 2020, ÀS 16H\r\nOnde se lê: Recurso: 75.691/RO - Processo nº E- 04/211/018785/2019...\r\nLeia-se: Recurso: 75.691/RO - Processo nº E-04/211/017984/2019...\r\nOnde se lê: Recurso: 75.909/RO - Processo nº E- 04/211/01878517984/2019...\r\nLeia-se: Recurso: 75.909/RO - Processo nº E-04/211/018785/2019...\r\nId: 2261166\r\n" ], "2261310": [ "2020-07-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144,29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 74.212/RO - Processo nº E-04/040/000686/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.110/RV - Processo nº E-04/034/009162/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.796/RO - Processo nº E-04/211/20698/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.923/RO - Processo nº E-04/211/002435/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nsº 75.992, 75.993, 75.994, 75.995, 75.996, 75.997 e 75.998/RO - Processos nsº E-04/040/100019/2018, E- 04/040/100017/2018, E-04/040/100011/2018, E-04/040/100009/2018, E- 04/040/100007/2018, E-04/040/100003/2018 e E-04/040/100001/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2261310\r\n" ], "2261826": [ "2020-07-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde agosto de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação Jucerja nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2020/080644-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BAHIA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia Dos Santos. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Ordinária da sociedade supracitada, registrada em 17/04/2020, sob o número 3877025.\r\nId: 2261826\r\n" ], "2261942": [ "2020-07-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2020, ÀS14H00MIN.\r\nRecurso nº 75.404 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/100208/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 75.405 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/100204/2018- Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 75.407 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/100205/2018- Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 75.618 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012974/2019 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238, Marcos André Vinhas Catão, OAB/RJ 67.086 e Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2261942\r\n" ], "2261943": [ "2020-07-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2020, ÀS16H00MIN.\r\nRecurso nº 75.654 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010717/2019 - Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.655 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010718/2019 - Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 74.604 e 74.605 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E- 04/211/008281/2019 e E-04/211/008712/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.300 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012466/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Nascimento de Melo.\r\nRecurso nº 75.508 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015081/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RN COMERCIO VAREJISTA S.A- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.822 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001021/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA VAREJO S/A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2261943\r\n" ], "2261944": [ "2020-07-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020, ÀS12H30MIN.\r\nRecurso nº 75.799 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/039/000128/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.915 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044/100022/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 75.919 e 75.946 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/016690/2019 e E-04/211/016689/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TME TRANSPORTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.955 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/014/002231/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARCO ANTÔNIO MANGARAVITE - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2261944\r\n" ], "2262027": [ "2020-07-28 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 04 de agosto de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 75.203 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/100027/2018 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S/A (nova denominação da “VOTORANTIM SIDERURGIA S/A”) - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.204 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/100029/2018 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S/A (nova denominação da “VOTORANTIM SIDERURGIA S/A”) - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.873 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1657/2015 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 75.316 e 75.320 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/1995/2019 e E04/211/1986/2019 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - “CVRJ” - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2262027\r\n" ], "2262028": [ "2020-07-28 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 04 de agosto de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 71.293 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/3152/2016 - Recorrente: RODNEI M P FILTROS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 64.12 - SUL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.768 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/48/2019 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.769 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/3299/2019 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.428 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/3466/2019 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.429 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/3465/2019 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2262028\r\n" ], "2262029": [ "2020-07-28 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 05 de agosto de 2020, às 12h.\r\nRecursos nºs 75.024 e 75.025 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/12834/2019 e E04/211/12498/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida\r\nRecurso nº 76.098 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/1765/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERGIO ALVES DIAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nRecurso nº 75.954 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14651/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.266 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1007/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LENITA FRANÇA BARBOZA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2262029\r\n" ], "2262044": [ "2020-07-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.927/RV - Processo nº E-04/211/011957/2019 - Recorrente: TRANSPORTES MAROSO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.456/RO - Processo nº E-04/211/016400/2019 - Interessada: PHENIX - COMÉRCIO, LOCAÇÕES, LOGÍSTICA, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.535/RO - Processo nº E-04/037/100035/2018 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.101/RO - Processo nº E-04/041/000980/2017 - Interessada: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES CABRAL - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2262044\r\n" ], "2262257": [ "2020-07-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144,29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 12H.\r\nRecurso nº 75.068/RV - Processo nº E-04/211/010332/2019 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 75.213/RV - Processo nº E-04/211/003502/2019 - Recorrente: RUPOLO D. INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 75.940/RO - Processo nº E-04/079/001802/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.012/RO - Processo nº E-04/211/021820/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIGPER INDÚSTRIA COMÉRCIO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2262257\r\n" ], "2262259": [ "2020-07-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 73381 - Processo nº E-04/037/111/2018 - Recorrente: BRASKEM S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67396 - Processo nº E-04/007/3613/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72705 - Processo nº E-04/044/071/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72706 - Processo nº E-04/044/073/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72707 - Processo nº E-04/044/072/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72708 - Processo nº E-04/044/070/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72709 - Processo nº E-04/044/069/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 70784 - Processo nº E-04/037/355/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70783 - Processo nº E-04/037/333/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70782 - Processo nº E-04/037/354/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70461 - Processo nº E-04/040/1461/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71566 - Processo nº E-04/044/154/2017 - Recorrente: ATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56863 - Processo nº E-04/106889/2009 - Recorrente: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2262259\r\n" ], "2262563": [ "2020-07-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 05 de agosto de 2020, às 15:30h, na sala de reuniões 2 à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSuperintendente de Programação Financeira\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n1) Plano Estratégico Bienal - PEB - realinhamento\r\n2) Plano Anual de Aplicação - PAP Preliminar 2021 \r\n3) Relatório de Gestão do FAF do 1º semestre de 2020\r\nId: 2262563\r\n" ], "2262564": [ "2020-07-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 04 de agosto de 2020, às 15h, na sala de reuniões 2 à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nSubsecretária do Tesouro\r\nSubsecretário de Política Fiscal\r\nSubsecretária de Administração\r\n1) Plano Estratégico Bienal - PEB - realinhamento\r\n2) Plano Anual de Aplicação - PAP Preliminar 2021 \r\n3) Relatório de Gestão do FAF do 1º semestre de 2020\r\nId: 2262564\r\n" ], "2262831": [ "2020-08-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nAVISO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\nAos 05 dias do mês de agosto de 2020, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\nVOLUNTÁRIOS\r\nCONTRIBUINTES\r\n65.173 e 65.174\r\nSLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n65.290\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA\r\n75.192\r\nSHEHRAZADE MODA E ARTEFATOS DE COUROS LTDA\r\n75.560\r\nWORD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP\r\n74.556\r\nSALUTE COMÉRCIO DE MOTOCICLOS LTDA\r\n75.985\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ©\r\n75.595 e 75.648\r\nBAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA\r\nId: 2262831\r\n" ], "2262844": [ "2020-08-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EN\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 12 de agosto de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1o, da Deliberação Jucerja no 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2020/074326-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S/A INVEPAR. Vogal Relator: Dr. Igor Edelstein De Oliveira. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral de Denturistas da companhia supracitada, registrada em 04/05/2020, sob o número 3871100.\r\nId: 2262844\r\n" ], "2263254": [ "2020-08-05 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 73.104 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/128/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.395 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/029/130/2017 - Recorrente: MAIS PET DE TRINDADE COMÉRCIO LTDA-ME. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.451 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/006/2302/2013 - Recorrente: SOPHYA 2001 PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.241 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/004/2802/2015 - Recorrente: L. M. RIO METALÚRGICA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2263254\r\n" ], "2263255": [ "2020-08-05 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 74.781 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100146/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.591 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/2438/2018 - Recorrente: DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.870 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/15563/2019 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.776 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-34/134210/2004 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva - Representante do Contribuinte: Dr. Pedro Afonso Gutierrez Avvad - OAB/RJ nº 95.512.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2263255\r\n" ], "2263256": [ "2020-08-05 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020,\r\nRecurso nº 75.922 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024344/1997 - Recorrente: DÉCIMA TERCIERA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A. - MBR - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.954 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/21158/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.907 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/1789/2018 - Recorrente: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.905 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/8025/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2263256\r\n" ], "2263294": [ "2020-08-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 70.947, 70.948 e 70.949/RV - Processo nº E- 04/037/000439/2015, E-04/037/000440/2015 e E-04/037/000438/2015 - Recorrente: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 71.234/RV - Processo nº E-04/023/1037/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.825 e 75.826/RO's - Processos nsº E- 04/211/020046/2019 e E-04/211/17200/2019 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.827 e 75.828/RO's - Processos nsº E- 04/211/017911/2019 e E-04/211/018424/2019 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.937, 75.943 e 75.950/RO's - Processos nsº E- 04/211/017469/2019, E-04/211/018974/2011 e E-04/211/019082/2019 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANPORTES DE VALORES LTDA - Recorrentes: DÉCIMA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2263294\r\n" ], "2263295": [ "2020-08-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 16H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.608/RV - Processo nº E-04/061.185/2009 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.694/RV - Processo nº E-04/029/001232/2017 - Recorrente: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.811/RV - Processo nº E-04/002/100006/2018 - Recorrente: GRAN VIA BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.410/RV - Processo nº E-04/025/100027/2018 - Recorrente: AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2263295\r\n" ], "2263296": [ "2020-08-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 13H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.668/RO - Processo nº E-04/211/016457/2019 - Interessada: IGOR INGLE KERCKHOFF - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.954/RV - Processo nº E-04/037/100041/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.681/RO - Processo nº E-04/034/003652/2018 - Interessada: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.010/RO - Processo nº E-04/211/024462/2019 - Interessada: COMÉRCIO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR MACROSUL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2263296\r\n" ], "2263313": [ "2020-08-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020, ÀS14H00MIN.\r\nRecurso nº 75.638 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016585/2019 - Recorrente: MB IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.639 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016843/2019 - Recorrente: MB IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.486 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011861/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VR ENTREPOSTO DE DECORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.809 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/019454/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS EIRELI- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2263313\r\n" ], "2263314": [ "2020-08-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020, ÀS\r\nRecursos nºs 73.999, 74.000, 74.001, 74.002, 74.003, 74.004, 74.005, 74.006, 74.007, 74.008, 74.009, 74.010, 74.011, 74.012, 74.013, 74.014, 74.015, 74.016, 74.017, 74.018, 74.019, 74.020, 74.021, 74.023, 74.044 e 74.045 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E- 04/211/002575/2018, E-04/046/102849/2018, E-04/211/000868/2019, E- 04/211/001902/2018, E-04/046/105269/2018, E-04/211/001903/2018, E- 04/211/001900/2018, E-04/211/001333/2018, E-04/046/105257/2018, E- 04/046/105184/2018, E-04/046/105592/2018, E-04/046/104793/2018, E-04/046/105254/2018, E-04/046/105182/2018, E-04/211/001901/2018, E-04/046/104794/2018, E-04/046/105266/2018, E-04/046/105608/2018, E-04/046/104774/2018, E-04/046/105183/2018, E-04/046/105160/2018, E-04/046/105170/2018, E-04/046/105251/2018, E-04/211/001334/2018, E-04/211/002749/2018 e E-04/211/000633/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.249 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003759/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.248 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002460/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.477 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006890/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INTEC INTEGRACAO NAC.TRANSP.ENC.CARGAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2263314\r\n" ], "2263315": [ "2020-08-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 039, DE 04/05/2020, DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020, ÀS\r\nRecurso nº 75.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/018396/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.505 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016083/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TECELAGEM BORDA TEXTIL LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.810 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/000760/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.959 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/001432/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INDUSTRIA DE SORVETES E GELADOS RIGRA LTDA ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2263315\r\n" ], "2263348": [ "2020-08-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, , às 14h30min.\r\nRecurso nº 66329 - Processo nº E-04/006/1611/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEZ AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP - Recorridas: CHEZ AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 71445 - Processo nº E-04/040/1093/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72044 - Processo nº E04/037/31/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73363 - Processo nº E04/037/100127/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73366 - Processo nº E04/037/100178/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73373 - Processo nº E04/035/100074/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74042 - Processo nº E04/211/2434/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2263348\r\n" ], "2263413": [ "2020-08-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecursos nºs 74.785 e 74.786/RV - Processos nºs E- 04/211/001865/2018 e E-04/211/001866/2018 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 74.653, 74.654, 74.655, 74.660, 74.686, 74.704, 74.706 e 74.848/RO -Processos nºs E-04/211/001136/2018, E- 04/211/005770/2019, E-04/211/007789/2019, E-04/211/008449/2019, E- 04/211/008447/2019, E-04/211/008446/2019, E-04/211/8546/2019 e E- 04/211/7818/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.078/RV - Processo nº E-04/004/000498/2016 - Recorrente: MACCE PROMOCOES DE VENDAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 76.100/RO - Processo nº E-04/041/82/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHELI HENRIQUE - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2263413\r\n" ], "2263414": [ "2020-08-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 74.980/RV - Processo nº E-04/046/101303/2018 - Recorrente: IRMÃOS FERREIRA SUCATAS LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.073/RV - Processo nº E-04/211/004308/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.074/RV - Processo nº E-04/211/004307/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.531/RO - Processo nº E-04/211/012260/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINERS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2263414\r\n" ], "2263415": [ "2020-08-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 74.978/RV - Processo nº E-04/036/000076/2017 - Recorrente: OMNES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 74.392/RO - Processo nº E-04/211/004214/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 75.949, 75.957 e 75.958/RO - Processos nºs E- 04/046/001429/2017, E-04/046/001428/2017 e E-04/046/001432/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 76.090, 76.091, 76.092, 76.093, 74.094, 76.095 e 76.096/RO - Processos nºs E-04/041383/2019, E-04/041/381/2019, E- 04/041/376/2019, E-04/041/384/2019, E-04/041/380/2019, E- 04/041/377/2019, E-04/041/378/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELIPE SIMÕES WAINERAICH - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2263415\r\n" ], "2264338": [ "2020-08-12 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de agosto de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 73.104 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/128/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.395 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/029/130/2017 - Recorrente: MAIS PET DE TRINDADE COMÉRCIO LTDA-ME. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.451 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/006/2302/2013 - Recorrente: SOPHYA 2001 PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.241 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/004/2802/2015 - Recorrente: L. M. RIO METALÚRGICA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nADIADOS\r\nRecurso nº 74.428 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/3466/2019 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. (04/08/2020)\r\nRecurso nº 74.429 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/3465/2019 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. (04/08/2020)\r\nNOTA EXPLICATIVA 1: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*NOTA EXPLICATIVA 2: Sessão anteriormente agendada para o dia 11/08/2020, às 12h, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40, de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264338\r\n" ], "2264339": [ "2020-08-12 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nVideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de agosto de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 74.781 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100146/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.591 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/2438/2018 - Recorrente: DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.870 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/15563/2019 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.776 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-34/134210/2004 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva - Representante do Contribuinte: Dr. Pedro Afonso Gutierrez Avvad - OAB/RJ nº 95.512.\r\nNOTA EXPLICATIVA 1: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*NOTA EXPLICATIVA 2: Sessão anteriormente agendada para o dia 11/08/2020, às 14h, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40, de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264339\r\n" ], "2264340": [ "2020-08-12 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de agosto de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 75.922 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024344/1997 - Recorrente: DÉCIMA TERCIERA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A. - MBR - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.954 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/21158/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.907 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/1789/2018 - Recorrente: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.905 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/8025/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nADIADOS\r\nRecurso nº 75.164 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14896/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. (22/07/2020)\r\nRecurso nº 75.685 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1653/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EURO SHOES 07 CALÇADOS E MODAS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. (29/07/2020)\r\nRecursos nºs 74.070, 74.075 e 74.076 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/626/2019, E04/211/298/2019 e E04/211/622/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. (29/07/2020)\r\nRecurso nº 74.077 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/1899/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. (29/07/2020)\r\nRecurso nº 59.266 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1007/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LENITA FRANÇA BARBOZA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. (05/08/2020) \r\nNOTA EXPLICATIVA 1: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*NOTA EXPLICATIVA 2: Sessão anteriormente agendada para o dia 12/08/2020, às 12h, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40, de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264340\r\n" ], "2264342": [ "2020-08-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nRecurso nº 75.638 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016585/2019 - Recorrente: MB IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.639 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016843/2019 - Recorrente: MB IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.486 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011861/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VR ENTREPOSTO DE DECORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.809 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/019454/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS EIRELI- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nADIADOS:\r\nRecurso nº 75.654 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010717/2019 - Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.655 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010718/2019 - Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA 1: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nNOTA EXPLICATIVA 2: Sessão anteriormente agendada para o dia 11/08/2020, às 14h, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40, de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264342\r\n" ], "2264343": [ "2020-08-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nRecursos nºs 73.999, 74.000, 74.001, 74.002, 74.003, 74.004, 74.005, 74.006, 74.007, 74.008, 74.009, 74.010, 74.011, 74.012, 74.013, 74.014, 74.015, 74.016, 74.017, 74.018, 74.019, 74.020, 74.021, 74.023, 74.044 e 74.045 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E- 04/211/002575/2018, E-04/046/102849/2018, E-04/211/000868/2019, E- 04/211/001902/2018, E-04/046/105269/2018, E-04/211/001903/2018, E- 04/211/001900/2018, E-04/211/001333/2018, E-04/046/105257/2018, E- 04/046/105184/2018, E-04/046/105592/2018, E-04/046/104793/2018, E-04/046/105254/2018, E-04/046/105182/2018, E-04/211/001901/2018, E-04/046/104794/2018, E-04/046/105266/2018, E-04/046/105608/2018, E-04/046/104774/2018, E-04/046/105183/2018, E-04/046/105160/2018, E-04/046/105170/2018, E-04/046/105251/2018, E-04/211/001334/2018, E-04/211/002749/2018 e E-04/211/000633/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.249 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003759/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.248 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002460/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.477 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006890/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INTEC INTEGRACAO NAC.TRANSP.ENC.CARGAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA 1: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nNOTA EXPLICATIVA 2: Sessão anteriormente agendada para o dia 11/08/2020, às 16h, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40, de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264343\r\n" ], "2264344": [ "2020-08-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nRecurso nº 75.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/018396/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.505 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016083/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TECELAGEM BORDA TEXTIL LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.810 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/000760/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.959 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/001432/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INDUSTRIA DE SORVETES E GELADOS RIGRA LTDA ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA 1: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nNOTA EXPLICATIVA 2: Sessão anteriormente agendada para o dia 12/08/2020, às 12h30min, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40, de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264344\r\n" ], "2264350": [ "2020-08-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 70.947, 70.948 e 70.949/RV - Processos nºs E- 04/037/000439/2015, E-04/037/000440/2015 e E-04/037/000438/2015 - Recorrente: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 71.234/RV - Processo nº E-04/023/1037/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.825 e 75.826/RO's - Processos nsº E- 04/211/020046/2019 e E-04/211/17200/2019 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.827 e 75.828/RO's - Processos nsº E- 04/211/017911/2019 e E-04/211/018424/2019 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.937, 75.943 e 75.950/RO's - Processos nsº E- 04/211/017469/2019, E-04/211/018974/2011 e E-04/211/019082/2019 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANPORTES DE VALORES LTDA - Recorrentes: DÉCIMA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nADIADO:\r\nRecurso nº 75.873/RV - Processo nº E-04/211/002486/2019 - Recorrente: MVG TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n*NOTA EXPLICATIVA1: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n*NOTA EXPLICATIVA 2: Sessão anteriormente agendada para o dia 11/08/2020, às 14h, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40 de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264350\r\n" ], "2264351": [ "2020-08-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.608/RV - Processo nº E-04/061.185/2009 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.694/RV - Processo nº E-04/029/001232/2017 - Recorrente: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.811/RV - Processo nº E-04/002/100006/2018 - Recorrente: GRAN VIA BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.410/RV - Processo nº E-04/025/100027/2018 - Recorrente: AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA 1: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*NOTA EXPLICATIVA 2: Sessão anteriormente agendada para o dia 11/08/2020, às 16h, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40 de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264351\r\n" ], "2264352": [ "2020-08-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.668/RO - Processo nº E-04/211/016457/2019 - Interessada: IGOR INGLE KERCKHOFF - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.954/RV - Processo nº E-04/037/100041/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.681/RO - Processo nº E-04/034/003652/2018 - Interessada: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.010/RO - Processo nº E-04/211/024462/2019 - Interessada: COMÉRCIO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR MACROSUL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA 1: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*NOTA EXPLICATIVA 2: Sessão anteriormente agendada para o dia 12/08/2020, às 13h, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40, de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264352\r\n" ], "2264409": [ "2020-08-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, , às 14h30min.\r\nRecurso nº 66329 - Processo nº E-04/006/1611/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEZ AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP - Recorridas: CHEZ AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 71445 - Processo nº E-04/040/1093/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72044 - Processo nº E04/037/31/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73363 - Processo nº E04/037/100127/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73366 - Processo nº E04/037/100178/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73373 - Processo nº E04/035/100074/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74042 - Processo nº E04/211/2434/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA 1: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*NOTA EXPLICATIVA 2: Sessão anteriormente agendada para o dia 12/08/2020, às 14h30min, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40, de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264409\r\n" ], "2264611": [ "2020-08-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n- Processos nºs E- 04/211/001865/2018 e E-04/211/001866/2018 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n74.653, 74.654, 74.655, 74.660, 74.686, 74.704, 74.706 e 74.848/RO - Processo nºs E-04/211/001136/2018, E- 04/211/005770/2019, E-04/211/007789/2019, E-04/211/008449/2019, E- 04/211/008447/2019, E-04/211/008446/2019, E-04/211/8546/2019 e E- 04/211/7818/2019 - Recorrente: - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n- Processo nº E-04/004/000498/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n- Processo nº E-04/041/82/2018 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA 1: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n* NOTA EXPLICATIVA 2: Sessão, anteriormente agendada para o dia 11/08/2020, às 12h, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40, de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264611\r\n" ], "2264612": [ "2020-08-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 74.980/RV - Processo nº E-04/046/101303/2018 - Recorrente: IRMÃOS FERREIRA SUCATAS LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.073/RV - Processo nº E-04/211/004308/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.074/RV - Processo nº E-04/211/004307/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.531/RO - Processo nº E-04/211/012260/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINERS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n* NOTA EXPLICATIVA 2: Sessão, anteriormente agendada para o dia 11/08/2020, às 14h, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40, de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264612\r\n" ], "2264642": [ "2020-08-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 64.600/RV - Processo nº E-04/034.7164/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.909/RO - Processo nº E-04/211/018785/2019 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 72.402, 72.432 e 72.532/RV's - Processos nsº E- 04/040/001661/2015, E-04/040/001664/2015 e E-04/040/001659/2015 - Recorrente: ATACADÃO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 74.998 e 74.999/RV's - Processos nsº E- 04/211/008677/2019 e E-04/211/008678/2019 - Recorrente: ACQUA VIVA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2264642\r\n" ], "2264643": [ "2020-08-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostoda pela Resolução SEFAZ nº 144, CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: N° 71.007/RV - Processo nº E-04/005/000861/2017 - Recorrente: WESTERNGECO SERVIÇOS DE SISMICA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: N° 74.828/RV - Processo nº E-04/211/001560/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: N° 72.853/RV - Processo nº E-04/029/1670/2017 - Recorrente: GERANIUS POSTO DE SERVIÇOS E ARTESANATOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: N° 73.727/RV - Processo nº E-04/034/101913/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2264643\r\n" ], "2264684": [ "2020-08-13 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 24 de agosto de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 75.075 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/3046/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.077 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº E04/037/100297/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.335 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/470/2014 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.564 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/1471/2019 - Recorrente: KAYAMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2264684\r\n" ], "2264685": [ "2020-08-13 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 24 de agosto de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 75.413 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/3873/2019 - Recorrente: NAIR RODRIGUES BERNARDO - Recorrida: TITULAR DA AFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.740 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/100075/2018 - Recorrente: LPR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.780 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/439/2015 - Recorrente: AÇOTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.132 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/249.881/2012 - Recorrente: TUCARIDAS COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2264685\r\n" ], "2264686": [ "2020-08-13 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 26 de agosto de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 74.325 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/425/2018 - Recorrente: COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA- ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.326 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/1192/2017 - Recorrente: COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA- ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.913 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/19479/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL HEALTH DO BRASIL EIRELLI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.147 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14107/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.002 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/101/422/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2264686\r\n" ], "2264687": [ "2020-08-13 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 27 de agosto de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 35.903 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/070.846/2009 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.904 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/959/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VINHO DUUGOMES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.736 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/103855/2018 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.003 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/101/418/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.999 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/21335/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULE INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2264687\r\n" ], "2264689": [ "2020-08-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às \r\nRecurso nº 74.978/RV - Processo nº E-04/036/000076/2017 - Recorrente: OMNES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 74.392/RO - Processo nº E-04/211/004214/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 75.949, 75.957 e 75.958/RO - Processos nsº E- 04/046/001429/2017, E-04/046/001428/2017 e E-04/046/001432/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 76.090, 76.091, 76.092, 76.093, 74.094, 76.095 e 76.096/RO - Processos nsº E-04/041383/2019, E-04/041/381/2019, E- 04/041/376/2019, E-04/041/384/2019, E-04/041/380/2019, E- 04/041/377/2019, E-04/041/378/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELIPE SIMÕES WAINERAICH - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n* NOTA EXPLICATIVA 2: Sessão, anteriormente agendada para o dia 12/08/2020, às 12h, transferida para a nova data que menciona, nos termos da Portaria CC nº 40, de 10/08/2020, publicada no D.O. de 11/08/2020.\r\nId: 2264689\r\n" ], "2264691": [ "2020-08-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às \r\nRecurso nº 63.006/RV - Processo nº E-04/111.878/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 72.589/RV - Processo nº E-04/040/001354/2017 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 73.653, 71.818 e 73.908/RV - Processos nsº E- 04/040/001002/2017, E-04/040/001054/2017 e E-04/040/001015/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 74.097, 74.639, 75.063 e 75.368/RV - Processos nsº E- 04/040/001173/2017, E-04/040/001182/2017, E-04/040/001087/2017 e E-04/040/001084/2017- Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2264691\r\n" ], "2264692": [ "2020-08-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às \r\nRecurso nº 71.076/RV - Processo nº E-04/024/001782/2013 - Recorrente: PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.517/RV - Processo nº E-04/211/001321/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.718/RV - Processo nº E-04/211/004286/2019 - Recorrente: ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 75.571, 75.572 e 75.573/RV - Processos nsº E- 04/211/014825/2019, E-04/211/012032/2019 e E-04/211/012022/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2264692\r\n" ], "2264697": [ "2020-08-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 72.983/RV - Processo nº E-04/033/100005/2018 - Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.905/RV - Processo nº E-04/034/002775/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 73.285, 73.773, 74.609 e 74.628/RV - Processos nsº E- 04/040/001185/2017, E-04/040/001163/2017, E-04/040/001158/2017 e E-04/040/001183/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.645/RV - Processo nº E-04/211/015472/2019 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” \r\nId: 2264697\r\n" ], "2264698": [ "2020-08-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 73.473/RV - Processo nº E-04/044/100107/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.011/RO - Processo nº E-04/003/100112/2018 - Recorrente: MED LINE PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.883/RV - Processo nº E-04/041/002878/2019 - Recorrente: CLEA DIAS FERNANDES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecurso nº 75.952/RO - Processo nº E-04/211/004643/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DO ADUBO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” \r\nId: 2264698\r\n" ], "2264699": [ "2020-08-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 71.822/RV - Processo nº E-04/040/001023/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 72.556, 72.558, 73.059 e 73.060/RV - Processos nsº E- 04/034/002936/2018, E-04/034/003766/2018, E-04/034/100721/2018 e E-04/034/100717/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.896/RV - Processo nº E-04/040/001077/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.925/RV - Processo nº E-04/003/000663/2015 - Recorrente: QUALITY PAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” \r\nId: 2264699\r\n" ], "2265413": [ "2020-08-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 14/08/2020 \r\nFLS. 06 - 3ª COLUNA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nOnde se lê: Recurso nº 75.925/RV - Processo nº E- 04/003/000663/2015 - Recorrente: QUALITY PAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 75.925/RO - Processo nº E-04/003/000663/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITY PAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA...\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2265413\r\n" ], "2265634": [ "2020-08-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, , às 14h30min.\r\nRecurso nº 59276 - Processo nº E04/226339/2011 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59372 - Processo nº E04/040/862/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59376 - Processo nº E04/040/861/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63216 - Processo nº E-04/006/4031/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BSC SHOPPING CENTER S/A- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68345 - Processo nº E-04/017/687/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JOSMAR AUTO PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68713 - Processo nº E04/017/1146/2016 - Recorrente: ARCHI COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69041 - Processo nº E04/037/11/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2265634\r\n" ], "2265635": [ "2020-08-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65442 - Processo nº E04/038/343/2015 - Recorrente: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67963 - Processo nº E04/043/1020/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70535 - Processo nº E04/040/731/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72027 - Processo nº E04/040/1504/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63275 - Processo nº E04/040/076/2015 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63276 - Processo nº E04/040/074/2015 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63277 - Processo nº E04/040/070/2015 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63278 - Processo nº E04/040/101/2015 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63279 - Processo nº E04/040/038/2015 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63280 - Processo nº E04/040/077/2015 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2265635\r\n" ], "2265661": [ "2020-08-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 72.423/RV - Processo nº E-04/036/000225/2017 - Recorrente: OI MOVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 69.635 e 69.636/RV's - Processos nsº E- 04/037/770/2016 e E-04/037/773/2016 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: DÉCIM TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.969/RV - Processo nº E-04/211/ 19162/2019 - Recorrente: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.230/RV - Processo nº E-04/040/000012/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2265661\r\n" ], "2265662": [ "2020-08-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.321/RV - Processo nº E-04/041/102894/2018 - Recorrente: MAGDA CRISTIANE SOARES FIALHO - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.267/RV - Processo nº E-04/211/011421/2019 - Recorrente: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.409/RV - Processo nº E-04/211/002943/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.022/RV - Processo nº E-04/079/003691/2015 - Recorrente: RAIA DROGASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2265662\r\n" ], "2265663": [ "2020-08-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.953/RV - Processo nº E-04/211/003302/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃOFISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.956/RV - Processo nº E-04/037/100290/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.398/RV - Processo nº E-04/211/012899/2019 - Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI - EPP - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.345/RV - Processo nº E-04/040/000820/2017 - Recorrente: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.738/RV - Processo nº E-04/006/001128/2017 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2265663\r\n" ], "2265664": [ "2020-08-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.623/RV - Processo nº E-04/211/017113/2019 - Recorrente: CONSTRUTORA ZAG LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.187/RV - Processo nº E-04/044/000066/2017 - Recorrente: BOISSE BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.622, 75.625, 75.763 e 75.764/RV's - Processos nsº E-04/045/100034/2018, E-04/045/100030/2018, E-04/045/100036/2018 e E-04/045/100032/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.010/RV - Processo nº E-04/040/000820/2017 - Recorrente: PINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2265664\r\n" ], "2265681": [ "2020-08-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 25 de agosto de 2020, às14h00min.\r\nRecurso nº 75.269 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009538/2019 - Recorrente: HI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 75.426 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013207/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.309 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013288/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.009 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006881/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ADZ INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2265681\r\n" ], "2265682": [ "2020-08-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 25 de agosto de 2020, às16h00min.\r\nRecurso nº 69.199 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/081485/2010 - Recorrente: ROBERTO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 75.874 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008467/2019 - Recorrente: TRANSPORTES POLONI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Adílio Anholete, OAB/ES 19.066.\r\nRecurso nº 75.748 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 043/000588/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.165 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/009/000440/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HANGAR COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIP SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2265682\r\n" ], "2265683": [ "2020-08-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 26 de agosto de 2020, às12h30min.\r\nRecurso nº 75.205 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100162/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ 124.159.\r\nRecurso nº 75.206 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100147/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ 124.159.\r\nRecurso nº 75.207 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002166/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ 124.159.\r\nRecurso nº 75.403 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/100206/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 75.406 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/100207/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 76.139 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/024086/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SUPRIBEM DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2265683\r\n" ], "2265684": [ "2020-08-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 27 de agosto de 2020, às12h30min.\r\nRecurso nº 76.107 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 043/000223/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.113 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/023793/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.119 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 211/020584/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMERCIAL HORTI - VERDE LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.177 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000693/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARILIA FARIA DE FREITAS - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves- Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2265684\r\n" ], "2266235": [ "2020-08-21 00:00:00", "ECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/08/2020\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de julho de 2020, às 16h.\r\nOnde se lê: Recurso: 75.010/RV - Processo nº E- 04/040/000820/2017...\r\n- Processo nº E-04/007/101040/2018...\r\nId: 2266235\r\n" ], "2266237": [ "2020-08-20 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 74.303/RV - Processo nº E-04/043/000410/2017 - Recorrente: PIRAMBU COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.823/RV - Processo nº E-04/211/003140/2019 - Recorrente: UNICOBA INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.259/RV - Processo nº E-04/037/100293/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.203/RO - Processo nº E-04/211/022.042/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2266237\r\n" ], "2266665": [ "2020-08-25 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 01 de setembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 75.190 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E-04/020/7/2018 - Recorrente: LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.989 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/100038/2018 - Recorrente: ELEGANTEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 70.471 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/412/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. - Recorrida: TITULAR DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.783 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/006/1130/2017 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vanessa H. P. Siqueira Representante do Contribuinte: Dra. Tatiana de Mello Biar - OAB/RJ nº 115.512.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2266665\r\n" ], "2266666": [ "2020-08-25 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 01 de setembro de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 75.201 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E-04/195/3/2018 - Recorrente: CASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.566 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E- 04/211/11557/2019 - Recorrente: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.472 (VOLUNTÁRIO) - Processos nº E-04/010/713/2016 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.623 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/800/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2266666\r\n" ], "2266667": [ "2020-08-25 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 02 de setembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.005 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/23853/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.666 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/17505/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUANTA CENTRO DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS DE SÃO PAULO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.942 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/6358/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PORTO ALEGRE S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.945 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/4400/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAÉ LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2266667\r\n" ], "2266715": [ "2020-08-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde agosto de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo Nº 00-2020/085657-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CACHOEIRA EOLICA S A. Vogal Relator: Dr. Sergio Carlos Ramalho. Assunto: desarquivamento da Ata Geral Extraordinária da sociedade anônima supracitada, registrada em 04/06/2020, sob o número 3880133.\r\nId: 2266715\r\n" ], "2266716": [ "2020-08-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde agosto de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº00-2020/101146-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião da Diretoria da empresa supracitada, registrada em 18/06/2020, sob o número 3884832.\r\nId: 2266716\r\n" ], "2266889": [ "2020-08-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia setembro\r\nRecurso nº 33.859 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.809/2005 - Recorrente: VOLSKWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 75.421 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010523/2019 - Recorrente: MERCADO MUNDIAL DE MAGE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.793 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001061/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA VAREJO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.152 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/022439/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BS TRANSPORTES LTDA - Relator: Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2266889\r\n" ], "2266890": [ "2020-08-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia setembro\r\nRecurso nº 73.325 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100085/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 73.326 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100086/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 74.134 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/100115/2018 - Recorrente: ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.568 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002173/2018 - Recorrente: MUNIZ MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 75.569 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002184/2018 - Recorrente: MUNIZ MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 75.570 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000538/2018 - Recorrente: MUNIZ MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 76.104 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016632/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ROVEST COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2266890\r\n" ], "2266891": [ "2020-08-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia setembro\r\nRecurso nº 76.102 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/021047/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.138 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/017344/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.178 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/003961/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VALERIA TAVARES GOMES RIBEIRO - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.205 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/025104/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.206 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/019689/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2266891\r\n" ], "2266966": [ "2020-08-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 75.371 e 75.600/RV's - Processos nsº E- 04/211/012185/2019 e E-04/211/005620/2019 - Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI EPP - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.242/RV - Processo nº E-04/211/002251/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.140/RO - Processo nº E-04/211/023301/2019 - Interessada: SALATINI SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.290/RV - Processo nº E-04/040/1015/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2266966\r\n" ], "2266967": [ "2020-08-26 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.304/RV - Processo nº E-04/010/000941/2016 - Recorrente: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 73.080, 73.081 e 73.085/RV's - Processos nºs E- 04/007/005295/2017, E-04/007/005296/2017 e E-04/007/005300/2017 - Recorrente: 503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA EPP - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representantes da Fazenda: Cláudia Freze da Silva e José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.449/RV - Processo nº E-04/046/104168/2018 - Recorrente: PIMA SERVIÇOS DE CONSULTORIA & LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.103/RO - Processo nº E-04/211/023105/2019 - Interessada: RC 2 FOREVER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2266967\r\n" ], "2266968": [ "2020-08-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.167/RO - Processo nº E-04/211/023900/2019 - Interessada: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 75.428, 75.429 e 75.430/RV's - Processos nºs E- 04/211/011697/2019, E-04/211/011696/2019 e E-04/211/011695/2019 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.153/RO - Processo nº E-04/040/000799/2016 - Interessada: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.130/RO - Processo nº E-04/211/010861/2019 - Interessada: ARTE NOBRE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Noguei ra. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2266968\r\n" ], "2267175": [ "2020-08-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,setembr, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65260 - Processo nº E04/036/55/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65270 - Processo nº E04/036/56/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65825 - Processo nº E04/043/995/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68335 - Processo nº E-04/043/290/2016 - Recorrente: HIPERMARKET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Diego Loureiro Poceiro, OAB/RJ nº 189.534.\r\nRecurso nº 72713 - Processo nº E04/037/739/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72715 - Processo nº E04/037/740/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72716 - Processo nº E04/037/237/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72371 - Processo nº E04/038/506/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL IND. COM. EQUIP. CONST. S/A - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72379 - Processo nº E04/044/289/2017 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 02 de setembro de 2020, às 14h30min.\r\nRecurso nº 72318 - Processo nº E-04/039/246/2017 - Requerente: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA- Requerida: TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2267175\r\n" ], "2267293": [ "2020-08-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,setembro\r\n- Processo nº E-04/040/000960/2017 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n- Processo nº E-04/003/100112/2018 - Recorrente: MED LINE PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/045/10020/2018 - Recorrente: G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processo nº E-04/053.494/2010 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2267293\r\n" ], "2267297": [ "2020-08-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,setembro\r\nRecurso nº 74.822/RV - Processo nº E-04/022/000140/2018 - Recorrente: POSTO FAGUNDÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.671/RO - Processo nº E-04/091/003227/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDMACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.865/RV - Processo nº E-04/046/001656/2018 - Recorrente: T.G. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.897/RO - Processo nº E-04/211/021080/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2267297\r\n" ], "2267298": [ "2020-08-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,setembro\r\nRecurso nº 70.854/RO - Processo nº E-04/043/000501/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 76.200/RO - Processo nº E-04/211/023524/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SN VIDROS COMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.210/RO - Processo nº E-04/211/022433/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL WGAEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.281/RV - Processo nº E-04/040/001149/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2267298\r\n" ], "2267782": [ "2020-09-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,setembro\r\nRecurso nº 68.183/RO - Processo nº E-04/041/002047/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA LUCIA IRIBARNE MARTINS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.731/RO - Processo nº E-04/211/16365/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILLIAM DA SILVA SOUZA COMÉRCIO DE SUCATAS - EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.824/RO - Processo nº E-04/040/001542/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.842/RV - Processo nº E-04/211/016615/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2267782\r\n" ], "2267783": [ "2020-09-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,setembro\r\nRecurso nº 73.819/RV - Processo nº E-04/101/000186/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.568/RV - Processo nº E-04/003/100161/2018 - Recorrente: D MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.423/RV - Processo nº E-04/211/005203/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.596/RV - Processo nº E-04/010/000977/2016 - Recorrente: SURF LAGOS PAPELARIA DE SAQUAREMA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2267783\r\n" ], "2267784": [ "2020-09-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,setembro\r\nRecurso nº 75.067/RV - Processo nº E-04/211/011889/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.829/RO - Processo nº E-04/211/016615/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIETRICH FUHRKEN BATISTA- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.941/RO - Processo nº E-04/211/021682/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76.204/RO - Processo nº E-04/003/100173/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2267784\r\n" ], "2267950": [ "2020-09-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 02 de setembro de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1o, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n- Processo nº 00-2020/076765-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CALANGO 3 ENERGIA RENOVÁVEL S/A. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária da empresa supracitada, registrada em 14/05/2020, sob o número 3873444.\r\nId: 2267950\r\n" ], "2267989": [ "2020-09-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia setembro\r\nRecurso nº 71.167 (Recurso Voluntário) - Processo nºE- 04/042/194/2017- Recorrente: MAURO JOSE NOBRE E CASTRO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.484 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008635/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VYDENCE MEDICAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.678 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003624/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TAO LANCHONETE LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.700 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003625/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TAO LANCHONETE LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.131 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/020778/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CAFE RANCHEIRO AGRO INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2267989\r\n" ], "2268016": [ "2020-09-01 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 09 de setembro de 2020, às 12h.\r\nRecursos nºs 76.116, 76.117 e 76.118 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/25000/2019, E-04/211/25002/2019 e E-04/211/25001/2019 - Recorrente: SÉTIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFAEL JUNIO DE FREITAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.965 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E- 04/057.251/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.948 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14400/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M D DIAS DE CARVALHO - EPP. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.001 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/5247/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFORMÁTICA EL CORTE INGLÊS BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2268016\r\n" ], "2268056": [ "2020-09-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 75.066 e 75.070/RV's - Processos nsº E- 04/211/003064/2019 e E-04/211/003065/2019 - Recorrente: BOTÂNICA PRESENTES E DECORAÇÕES EIRELI EPP LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.934/RO - Processo nº E-04/046/000178/2017 - Interessada: J. C. DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.195/RO - Processo nº E-04/211/024315/2019 - Interessada: TANNER'S TRANSPORTES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 76.016, 76.017, 76.018, 76.023 e 76.024/RV's - Processos nsº E-04/211/018781/2019, E-04/211/018415/2019, E- 04/211/018024/2019, E-04/211/017999/2019 e E-04/211/018036/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2268056\r\n" ], "2268057": [ "2020-09-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 72.560/RV - Processo nº E-04/007/003525/2016 - Recorrente: WORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.157/RO - Processo nº E-04/007/100435/2018 - Interessada: MARCELL TELEFONIA INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.731/RV - Processo nº E-04/035/100019/2018 - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 76.044 e 76.045/RV's - Processos nsº E- 04/211/019251/2019 e E-04/211/019260/2019 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2268057\r\n" ], "2268058": [ "2020-09-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.169/RO - Processo nº E-04/211/019931/2019 - Interessada: V. M. RAMOS & CIA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.194/RO - Processo nº E-04/101/000678/2018 - Interessada: KM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.739/RV - Processo nº E-04/034/003064/2018 - Recorrente: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.938/RO - Processo nº E-04/079/001729/2019 - Recorrente: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2268058\r\n" ], "2268089": [ "2020-09-04 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 15 de setembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 73.104 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/128/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 74.997 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/9296/2019- Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.784 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/453/2017 - Recorrente: SCHULZ AMÉRICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.428 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/3466/2019 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA RIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74.429 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/3465/2019 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2268089\r\n" ], "2268090": [ "2020-09-04 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 15 de setembro de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 75.065 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/035/100039/2018 - Recorrente: PARMAN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.972 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/7828/2019 - Recorrente: DFL TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 75.973 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/5562/2019 - Recorrente: DFL TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 75.091 e 75.096 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/3043/2018 e E-04/211/3045/2018 Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.425 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100048/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2268090\r\n" ], "2268091": [ "2020-09-04 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 16 de setembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.189 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/21641/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KASA GRANITOS EIRELI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.102 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E- 04/039/100084/2018 - Recorrente: LABORATÓRIOS BBRAUN S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.180 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/145/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORENO JOALHEIROS EIRELI. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.014 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/100067/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2268091\r\n" ], "2268269": [ "2020-09-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,setembr, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65207 - Processo nº E04/037/121/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73363 - Processo nº E04/037/100127/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73366 - Processo nº E04/037/100178/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67403 - Processo nº E04/088/187/2016 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recor rida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Sousa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68039 - Processo nº E04/045/258/2015 - Recorrente: LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Guilherme Froner Cavalcante Braga, OAB/SP 272.099 e Lucia Mazará, OAB/SP nº 139.046.\r\nRecurso nº 68055 - Processo nº E04/045/256/2015 - Recorrente: LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Guilherme Froner Cavalcante Braga, OAB/SP 272.099 e Lucia Mazará, OAB/SP nº 139.046.\r\nRecurso nº 68056 - Processo nº E04/045/257/2015 - Recorrente: LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Guilherme Froner Cavalcante Braga, OAB/SP 272.099 e Lucia Mazará, OAB/SP nº 139.046.\r\nRecurso nº 73374 - Processo nº E04/007/100338/2018 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73392 - Processo nº E04/007/100341/2018 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60563 - Processo nº E04/040/092/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60564 - Processo nº E04/040/084/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60628 - Processo nº E04/040/095/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60648 - Processo nº E04/040/110/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60649 - Processo nº E04/040/116/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60650 - Processo nº E04/040/080/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60651 - Processo nº E04/040/081/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60652 - Processo nº E04/040/115/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60689 - Processo nº E04/040/114/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60690 - Processo nº E04/040/079/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60691 - Processo nº E04/040/093/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60692 - Processo nº E04/040/094/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60693 - Processo nº E04/040/096/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60694 - Processo nº E04/040/101/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60699 - Processo nº E04/040/086/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60700 - Processo nº E04/040/091/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60704 - Processo nº E04/040/113/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60725 - Processo nº E04/040/087/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2268269\r\n" ], "2268537": [ "2020-09-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autoriza29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,setembro\r\nRecurso nº 74.652/RO - Processo nº E-04/211/7843/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.678/RO - Processo nº E-04/211/8822/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.596/RV - Processo nº E-04/010/000977/2016 - Recorrente: SURF LAGOS PAPELARIA DE SAQUAREMA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.731/RO - Processo nº E-04/211/16365/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILLIAM DA SILVA SOUZA COMÉRCIO DE SUCATAS - EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2268537\r\n" ], "2268641": [ "2020-09-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/09/2020\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de setembro de 2020, às 13h.\r\nOnde se lê: Recurso: 72.739/RV - Processo nº E-04/034/003064/2018 - Recorrente: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso: 72.739/RO - Processo nº E-04/034/003064/2018 - Interessada: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 2268641\r\n" ], "2268828": [ "2020-09-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 15 de setembro de 2020, às14h00min.\r\nRecurso nº 71.490 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/001039/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ 138.260.\r\nRecurso nº 74.129 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/000758/2017 - Recorrente: SSX NITEROI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.099 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/023/322/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: NATHALIA MONTECHIARE COELHO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.713 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016836/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2268828\r\n" ], "2268829": [ "2020-09-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 15 de setembro de 2020, às16h00min.\r\nRecurso nº 73.929 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/102469/2018 - Recorrente: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.349 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001966/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 75.643 e 75.644 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/000750/2017 e E-04/040/000751/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.586 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/000081/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2268829\r\n" ], "2268830": [ "2020-09-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 16 de setembro de 2020, às12h30min.\r\nRecurso nº 74.911 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006141/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SOUZA CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.697 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016598/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.168 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/022027/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INDÚSTRIA E COMERCIO DE MALHAS PEMGIR LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 76.146, 76.162 e 76.170 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/020132/2019, E-04/211/018948/2019 e E- 04/211/017238/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2268830\r\n" ], "2269003": [ "2020-09-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2020, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.864/RV - Processo nº E-04/038/000401/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.973/RV - Processo nº E-04/039/000006/2015 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.986/RV - Processo nº E-04/043/000370/2016 - Recor rente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.567/RV - Processo nº E-04/035/100077/2018 - Recorrente: LPR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2269003\r\n" ], "2269004": [ "2020-09-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2020, às 16h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 75.103, 75.104 e 75.105/RV's - Processos nºs E- 04/211/006836/2019, E-04/211/006835/2019 e E-04/211/006837/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 75.595 e 75.648/RV's - Processos nºs E- 04/019/000464/2017 e E-04/019/000466/2017 - Recorrente: BAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.469/RV - Processo nº E-04/034/006135/2017 - Recorrente: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.345/RV - Processo nº E-04/040/000820/2017 - Recorrente: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2269004\r\n" ], "2269005": [ "2020-09-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2020, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.179/RO - Processo nº E-04/211/011814/2019 - Interessada: FORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.025/RV - Processo nº E-04/211/017594/2019 - Recorrente: HOST LOGÍSTICA ARAMZÉM DE CARGAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.143/RO - Processo nº E-04/211/018489/2019 - Interessada: AREAL PORTO VELHO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.159/RO - Processo nº E-04/101/001201/2018 - Interessada: CICLO DUTRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2269005\r\n" ], "2269020": [ "2020-09-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,setembr, às 14h30min.\r\nRecurso nº 38962 - Processo nº E-04/053299/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 49044 - Processo nº E-04/244236/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 65280 e 65281- Processos nºs E-04/036/000120/2015 e E-04/036/000121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67678 - Processo nº E-04/037/177/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69298 - Processo nº E-04/175123/2011 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorridas: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69304 - Processo nº E-04/175124/2011 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorridas: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73375 - Processo nº E-04/007/100333/2018 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73911 - Processo nº E-04/211/003354/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73918 - Processo nº E-04/037/100317/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2269020\r\n" ], "2269096": [ "2020-09-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 10 de setembro de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: WILHELMSEN SHIPS SERVICES DO BRASIL LTDA. Recorrida: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: arquivamento da 83ª Alteração Contratual da empresa supracitada, registrada em 12/05/2020.\r\nId: 2269096\r\n" ], "2269097": [ "2020-09-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde setembro de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MCR DOS SANTOS ALMEIDA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Mª. Pereira da Silva Lopes. Assunto: desarquivamento do distrato da empresa individual supracitada, registrada em 06/07/2020, sob o nº 3892251.\r\nId: 2269097\r\n" ], "2269098": [ "2020-09-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 23 de setembro de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Desarquivamento da Ata da AGE da sociedade anônima supracitada, realizada em 26/05/2017 e registrada em 07/08/2017, sob o número 3069200.\r\nId: 2269098\r\n" ], "2269278": [ "2020-09-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,setembro\r\nRecurso nº 74.652/RO - Processo nº E-04/211/7843/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.678/RO - Processo nº E-04/211/8822/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.624/RV - Processo nº E-04/211/012715/2019- Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.203/RO - Processo nº E-04/211/022.042/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/09/2020.\r\nId: 2269278\r\n" ], "2269624": [ "2020-09-11 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 22 de setembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 54.001 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/059586/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 72.816 e 72.817 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/242/2018 e E04/037/235/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.097 e 75.099 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/100322/2018 e E04/211/365/2018 - Recorrente: BAKER HUGUES DO BRASIL LTDA, sucessora por incorporação de BJ SERVICES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº Recursos nºs 73.615, 73.616, 73.617, 73.618, 73.619, 73.624, 73.625, 73.626, 73.643, 73.644, 73.646, 73.647, 73.714, 73.715, 73.716, 73.717, 73.718, 73.719, 73.720, 73.721, 73.825, 74.035, 74.039, 74.040, 74.048, 74.049, 74.056, 74.057, 74.058 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/079/002432/2013, E- 04/079/004606/2014, E04/079/003014/2013, E04/079/001459/2014, E- 04/079/006251/2014, E04/079/000242/2013, E_04/079/002688/2013, E- 04/279450/2012, E04/079/000902/2017, E04/079/005152/2014, E- 04/079/003858/2013, E04/079/002181/2017, E04/079/002800/2014, E- 04/079/000095/2015, E04/004436/2012, E04/079/006098/2016, E- 04/079/004950/2016, E04/063428/2012, E04/079/003468/2014, E- 04/079/002359/2014, E04/010094/2011, E04/079/005307/2015, E- 04/000598/2012, E04/079/000135/2014, E04/079/000096/2016, E- 04/277161/2012, E04/180970/2011, E04/079/000499/2014 e E- 04/079/003585/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2269624\r\n" ], "2269625": [ "2020-09-11 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 22 de setembro de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 75.414 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/13179/2019 - Recorrente: POLEZER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS TÉCNICAS LTDA-EPP - Recorrida: TITULAR DA AFE 14 - PCF 02 MORRO DO COCO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.288 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/112631/2012 - Recorrente: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 67.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057251/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.151 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/47/2017 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2269625\r\n" ], "2269626": [ "2020-09-11 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 23 de setembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.115 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/1204/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.201 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/100107/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KYREI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.136 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/21523/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.183 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/9582/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2269626\r\n" ], "2269808": [ "2020-09-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia setembro\r\nRecurso nº 72.129 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/000030/2017- Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 74.279, 74.280, 74.281, 74.282, 74.283, 74.284, 74.285, 74.286, 74.287 e 74.331 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E- 04/079/000758/2014, E-04/079/001839/2017, E-04/278897/2012, E- 04/079/002072/2015, E-04/079/004198/2013, E-04/079/000680/2015, E-04/079/005567/2016, E-04/079/001391/2017, E-04/078/000099/2013 e E-04/079/002058/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 75.221 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057435/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 74.454 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/004248/2017 - Recorrente: CONVIDA ALIMENTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 74.800 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/000959/2017- Recorrente: LUMAX COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecursos nºs 76.156 e 76.164 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/038/100078/2018 e E-04/038/100077/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ESTALEIRO MAUA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2269808\r\n" ], "2269809": [ "2020-09-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia setembro\r\nRecurso nº 70.109 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/1446/2017 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 74.975 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005771/2019- Recorrente: TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.094 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009294/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 76.111, 76.112 e 76.134 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/010528/2019, E-04/211/010502/2019 e E- 04/211/023386/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RDG ACOS DO BRASIL S/A- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2269809\r\n" ], "2269810": [ "2020-09-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia setembro\r\nRecurso nº 75.722 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/100091/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.145 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 009/000356/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.151 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/100434/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SAO CONRADO VEICULOS LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.171 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 009/000360/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.184 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001261/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PERFILADOS RIO DOCE LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2269810\r\n" ], "2269906": [ "2020-09-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 23 de setembro de 2020, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61689 - Processo nº E-04/038/4/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62647 - Processo nº E04/038/506/2014 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62658 - Processo nº E04/038/514/2014 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64583 - Processo nº E-04/043/642/2013 - Recorrente: BRF S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67403 - Processo nº E04/088/187/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Sousa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70180 - Processo nº E-04/016/2855/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70181 - Processo nº E-04/016/2835/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70182 - Processo nº E-04/016/2834/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70183 - Processo nº E-04/016/2833/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70184 - Processo nº E-04/016/2829/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70185 - Processo nº E-04/016/2830/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70186 - Processo nº E-04/016/2831/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70187 - Processo nº E-04/016/2832/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 71061 - Processo nº E-04/046/1873/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71135 - Processo nº E-04/017/1347/2015 - Recorrente: ARMAZEM DO CRIADOR DE ITABORAI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72503 - Processo nº E04/036/33/2018 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73238 - Processo nº E-04/037/100045/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS SA.- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2269906\r\n" ], "2270033": [ "2020-09-15 00:00:00", " \r\nORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA VIRTUALMENTE.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado\r\nIndicação e escolha do novo Secretário Executivo do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\nId: 2270033\r\n" ], "2270074": [ "2020-09-15 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/09/2020 \r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 22 de setembro de 2020, às 14h.\r\nOnde se lê: Recurso nº 67.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057251/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nLeia-se: Recurso nº 75.409 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/1013/2017 - Recorrente: VIA LAGOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2270074\r\n" ], "2270134": [ "2020-09-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2020, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.147/RO - Processo nº E-04/046/103507/2018 - Interessada: COL CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.191/RO - Processo nº E-04/211/011963/2019 - Interessada: TROPICAL F DOIS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.427/RV - Processo nº E-04/211/003148/2018 - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.477/RV - Processo nº E-04/034/000207/2017 - Recorrente: AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A - Recorrida: AFR 64.09 - IRAJÁ - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no va publicação.”\r\nId: 2270134\r\n" ], "2270227": [ "2020-09-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,setembro\r\nRecurso nº 75.841/RV - Processo nº E-04/211/016443/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.842/RV - Processo nº E-04/211/016615/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.876/RV - Processo nº E-04/211/016611/2019 - Recorrente: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.878/RV - Processo nº E-04/211/016613/2019 - Recorrente: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2270227\r\n" ], "2270228": [ "2020-09-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,setembro\r\nRecurso nº 72.187/RO - Processo nº E-04/034/002942/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELMAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecurso nº 75.620/RV - Processo nº E-04/211/005808/2019 - Recorrente: PEROLA DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 75.761/RV - Processo nº E-04/211/015607/2019 - Recorrente: ACMG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 76.208/RO - Processo nº E-04/211/022316/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2270228\r\n" ], "2270257": [ "2020-09-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,setembro\r\nRecurso nº 49.312/RV - Processo nº E-04/044.030/2010- Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 75.912/RO - Processo nº E-04/037/000774/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BASF S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 76.137, 76.160, 76.161 e 76.163/RO - Processos nsº E- 04/046/001427/2017, E-04/046/001425/2017, E-04/046/001433/2017 e E-04/046/001426/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 76.142/RO - Processo nº E-04/211/022453/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § ,3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2270257\r\n" ], "2270345": [ "2020-09-16 00:00:00", "\r\n***PAUTA DE REUNIÃO DA 222ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE SETEMBRO 2020, às 11:00 HORAS, VIRTUALMENTE.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado\r\nIndicação e escolha do novo Secretário Executivo do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n*Omitida no D.O. de 14.09.2020,\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15.09.2020.\r\nId: 2270345\r\n" ], "2271297": [ "2020-09-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ39, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 73.209/RV - Processo nº E-04/079/6005/2015 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.755/RV - Processo nº E-04/211/2179/2018 - Recorrente: MUNIZ MÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.106/RV - Processo nº E-04/211/009530/2019 - Recorrente: RDF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.022/RV - Processo nº E-04/079/003691/2015 - Recorrente: RAIA DROGASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA UNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2271297\r\n" ], "2271298": [ "2020-09-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.230/RV - Processo nº E-04/040/000012/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.010/RV - Processo nº E-04/007/101040/2018 - Recorrente: PINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 76.236 e 76.237/RO's - Processos nºs E- 04/040/000899/2016 e E-04/040/000895/2016 - Interessada: D G M ELETRO MÓVEIS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.110/RO - Processo nº E-04/211/011426/2019 - Interessada: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA UNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2271298\r\n" ], "2271299": [ "2020-09-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.239/RO - Processo nº E-04/034/002981/2017 - Interessada: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO EIRELI - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.243/RO - Processos nº E-04/033/000734/2017 - Interessada: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.654/RV - Processo nº E-04/040/001065/2016 - Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.249/RO - Processo nº E-04/211/009694/2019 - Interessada: AÇO-FER COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA UNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2271299\r\n" ], "2272144": [ "2020-09-28 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 06 de outubro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 52.779 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/150.256/2011 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 68.837 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/930/2016 - Recorrente: COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA- ME. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.101 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/9837/2019 - Recorrente: H I TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.150 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/533/2017 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2272144\r\n" ], "2272145": [ "2020-09-28 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 06 de outubro de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 72.029 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/046/006580/2017 - Recorrente: SHS TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.235 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/1236/2017 - Recorrente: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.000 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/8673/2019 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT ANNA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.111 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100141/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2272145\r\n" ], "2272146": [ "2020-09-28 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 07 de outubro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.109 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/100918/2018 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.150 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4722/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.147 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14107/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/100716/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA LINK CAXIAS TELECOM LTDA. - EPP - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.190 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/12207/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2272146\r\n" ], "2272284": [ "2020-09-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nRecurso nº 37.775/RV - Processo nº E-04/160798/2002 - Recorrente: BOA VISTA TRADING COMÉRCIO EXTERIOR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 68.504/RV - Processo nº E-04/024/000513/2015 - Recorrente: PETRA AGREGADOS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 73.481/RV - Processo nº E-04/034/001460/2018 - Recorrente: LIEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - Recorrida: AFR 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.861/RV - Processo nº E-04/195/100002/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2272284\r\n" ], "2272285": [ "2020-09-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às \r\nRecurso nº 73.250/RV - Processo nº E-04/034/3490/2018 - Recorrente: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.630/RV - Processo nº E-04/211/012714/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.860/RV - Processo nº E-04/195/100003/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.070/RV - Processo nº E-04/211/019852/2019 - Recorrente: RM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2272285\r\n" ], "2272286": [ "2020-09-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às \r\nRecurso nº 74.367/RV - Processo nº E-04/195/100003/2018 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.832/RV - Processo nº E-04/211/004131/2019 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.388/RV - Processo nº E-04/211/011534/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.391/RV - Processo nº E-04/211/011465/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2272286\r\n" ], "2272288": [ "2020-09-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia outubro\r\nRecurso nº 57.771 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063120/2011- Recorrente: TECHNOS RELÓGIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 75.452 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/100068/2018- Recorrente: FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Bruno Zaroni, OAB/RJ 115.794.\r\nRecurso nº 75.290 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/000029/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALCANTARA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS DIESEL - EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.355 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ E- 04/006/000951/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: OFTALMO RIO CENTRO DE MICRO CIRURGIA OCULAR LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2272288\r\n" ], "2272289": [ "2020-09-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia outubro\r\nRecurso nº 67.883 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000494/2016- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 71.300 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/003216/2016- Recorrente: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.288 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/018572/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AGIS EQUIP E SERV DE INFORMÁTICA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.359 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 211/001688/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: IMP - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2272289\r\n" ], "2272290": [ "2020-09-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia outubro\r\nRecurso nº 70.497 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057668/2010 - Recorrente: MAURICIO MESQUITA BORTOLUZZO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 67.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 004/001044/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DOCELAR ALIMENTOS E BEBIDAS S/A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.279 e 76.281 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E- 04/077994/2012 e E-04/077993/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.352 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/000830/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2272290\r\n" ], "2272509": [ "2020-09-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, do dia 07 de outubro de 2020, às 14h30min.\r\nRecurso nº 34192 - Processo nº E-04/053021/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Flávio Soares Araújo dos Santos, OAB/RJ nº 167.240; Manuely Kasali Pereira, OAB/RJ nº 197.168; e Juliana Felix de Melo, OAB/RJ nº 212.532. \r\nRecurso nº 34741 - Processo nº E-04/053017/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Flávio Soares Araújo dos Santos, OAB/RJ nº 167.240; Manuely Kasali Pereira, OAB/RJ nº 197.168; e Juliana Felix de Melo, OAB/RJ nº 212.532. \r\nRecurso nº 66762 - Processo nº E-04/036/000396/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: André Mendes Moreira, OAB/RJ nº 126.363.\r\nRecurso nº 68206 - Processo nº E-04/035/000210/2015 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71553 - Processo nº E-04/035/000057/2017 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71554 - Processo nº E-04/035/000058/2017 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71722 - Processo nº E-04/044/000250/2017 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71539 - Processo nº E-04/036/000228/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OI MÓVEL S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72818 - Processo nº E-04/037/236/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 07 de outubro de 2020, às 14h30min.\r\nRecurso nº 69.900 - Processo nº E04/040/1476/2015 - Requerente: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2272509\r\n" ], "2272695": [ "2020-09-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde setembro de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: IBV BRASIL PETRÓLEO LIMITADA. Recorrida: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Arquivamento da 47ª Alteração Contratual da empresa supracitada.\r\nId: 2272695\r\n" ], "2273331": [ "2020-10-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às \r\nRecurso nº 66.363/RV - Processo nº E-04/040/1054/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.754/RV - Processo nº E-04/035/000291/2016 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 69.299 e 69.300/RV - Processos nsº E- 04/006/004045/2014 e E-04/006/004051/2014 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.106/RO - Processo nº E-04/211/007724/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNDERBERG DO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2273331\r\n" ], "2273332": [ "2020-10-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às \r\nRecurso nº 74.973/RV - Processo nº E-04/211/002330/2019 - Recorrente: CIDADE DO SOL BIQUINIS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.974/RV - Processo nº E-04/211/002332/2019 - Recorrente: CIDADE DO SOL BIQUINIS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.784/RO - Processo nº E-04/079/000539/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.193/RO - Processo nº E-04/046/001689/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QTC BRASIL INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2273332\r\n" ], "2273333": [ "2020-10-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às \r\nRecurso nº 75.888/RV - Processo nº E-04/211/016117/2019 - Recorrente: BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 73.914/RV - Processo nº E-04/037/100314/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.154/RO - Processo nº E-04/040/100026/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 76.173 e 76.188/RO - Processos nsº E- 04/040/100005/2018 e E-04/040/100025/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2273333\r\n" ], "2273334": [ "2020-10-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às \r\nRecurso nº 68.949/RV - Processo nº E-04/037/000801/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.696/RO - Processo nº E-04/034/104760/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENFOQUE ARTES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.072/RO - Processo nº E-04/005/001049/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UTC ENGENHARIA S.A. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.196/RO - Processo nº E-04/211/020518/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERALDO SIMÕES DE AGUIAR JUNIOR COMÉRCIO DE GÁS ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2273334\r\n" ], "2273494": [ "2020-10-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia outubro\r\nRecursos nºs 66.165 e 67.088 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1134/2015 e E-04/040/1144/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 66.194, 66.199 e 66.200 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1136/2015, E-04/040/040/1065/2015 e E- 04/040/1119/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.196 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/1095/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 72.530 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/039/000431/2016 - Recorrente: SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.233 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016357/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2273494\r\n" ], "2273495": [ "2020-10-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia outubro\r\nRecurso nº 66.646 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001665/2014- Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 73.946 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/001446/2017- Recorrente: GAVINO CIMENTOS PORTLAND LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nRecurso nº 74.799 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/100719/2018 - Recorrente: SPACE BURGUER XXI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: AFR 33.01- NITERÓI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.216 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000502/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CB AUTOMOTIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2273495\r\n" ], "2273496": [ "2020-10-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia outubro\r\nRecurso nº 76.269 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/025261/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CS E CS COMERCIO E SERVICOS EIRELI- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.289 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/023013/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: QUALIGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.360 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 003/100104/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: KYREI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA- ME - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 76.374 e 76.376 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/016724/2019 e E-04/211/017540/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.375 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015395/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.391 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/021474/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VALE DOURO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2273496\r\n" ], "2273729": [ "2020-10-06 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 13 de outubro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 75.756 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/17173/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.749 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14780/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Stone Tech ind de pedras ornamentais eirelli - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.868 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/174/2018 - Recorrente: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.410 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/63/2018 - Recorrente: frigo serra comércio de alimentos ltda-epp - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 75.098 e 75.100 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/421/2018 e E-04/211/420/2018 - Recorrente: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2273729\r\n" ], "2273730": [ "2020-10-06 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 13 de outubro de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 76.174 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1658/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.936 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/5223/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.736 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/103855/2018 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J ARAUJO DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.125 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1636/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.126 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1628/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2273730\r\n" ], "2273731": [ "2020-10-06 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 14 de outubro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.122 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/341/2018 - - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.942 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/6358/2019 - - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PORTO ALEGRE S/A. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.114 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/528/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THEREZINHA COELHO SIMÕES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.666 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/17505/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUANTA CENTRO DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS DE SÃO PAULO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.124 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1637/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2273731\r\n" ], "2273757": [ "2020-10-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 50274 - Processo nº E04/226455/2011 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 50275 - Processo nº E04/226456/2011 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64938 - Processo nº E-04/130007/2012 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68326 - Processo nº E-04/079/6505/2014 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69006 - Processo nº E-04/022/002902/2016 - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69290 - Processo nº E04/036/154/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70534 - Processo nº E-04/040/728/2015 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71556 - Processo nº E-04/044/288/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e AMBEV S/A - Recorridas: AMBEV S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72624 - Processo nº E-04/018/21/2018 - Recorrente: N C BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73632 - Processo nº E04/211/002248/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2273757\r\n" ], "2273840": [ "2020-10-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde outubro de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ART PRINT SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI EPP. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social da sociedade empresaria supracitada, registrada em 20/02/2020, sob o número 3854943.\r\nId: 2273840\r\n" ], "2273842": [ "2020-10-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.043/RV - Processo nº E-04/211/021170/2019 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.241/RO - Processo nº E-04/211/016581/2019 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: SEXTA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.056/RV - Processo nº E-04/211/019813/2019 - Recorrente: BRF S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.074/RV - Processo nº E-04/211/021010/2019 - Recorrente: NOVO MINERÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2273842\r\n" ], "2273843": [ "2020-10-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.244/RO - Processo nº E-04/211/019951/2019 - Interessada: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.451/RV - Processo nº E-04/034/105138/2018 - Recorrente: SOLNORDESTE TRANSPORTES, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.235/RO - Processo nº E-04/006/001788/2016 - Interessada: CHET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.229/RO - Processo nº E-04/006/001789/2016 - Interessada: CHET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2273843\r\n" ], "2273844": [ "2020-10-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.367/RO - Processo nº E-04/211/021476/2019 - Interessada: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.073/RV - Processo nº E-04/044/000213/2016 - Recorrente: WINE IPANEMA COMERCIAL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 76.212 e 76.214/RO's - Processos nsº E- 04/211/000979/2019 e E-04/211/000889/2019 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 76.217 e 76.218/RO's - Processos nsº E- 04/253.243/2011 e E-04/043.770/2011 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.259/RO - Processo nº E-04/211/018098/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2273844\r\n" ], "2274303": [ "2020-10-08 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/10/2020\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh.\r\nOnde se lê: Recurso: 75.056/RV - Processo nº E-04/211/019813/2019 - Recorrente: BRF S/A...\r\nLeia-se: Recurso: 76.056/RV - Processo nº E-04/211/019813/2019 - Recorrente: BRF S/A...\r\nId: 2274303\r\n" ], "2274825": [ "2020-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 20 de outubro de 2020, às14h00min.\r\nRecurso nº 56.207 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/10453/2013- Recorrente: E M C MATOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 75.965 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019124/2019- Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75.966 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019127/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.977 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019125/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.991 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063399/2007- Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.362 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008027/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CDB NASCIMENTO PLASTICOS ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2274825\r\n" ], "2274826": [ "2020-10-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 20 de outubro de 2020, às16h00min.\r\nRecurso nº 69.835 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/000925/2016- Recorrente: RIOS & SANTOS REPRESENTACOES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 75.851, 75.852 e 75.853 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/211/016766/2019, E-04/211/012828/2019 e E- 04/211/011713/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.658 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/003930/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.660 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/003922/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.290 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015936/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GASAL- COMERCIO VAREJISTA DE GAS AREAL LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2274826\r\n" ], "2274827": [ "2020-10-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 21 de outubro de 2020, às12:30min.\r\nRecursos nºs 74.627, 74.636 e 74.637 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/001146/2017, E-04/040/001124/2017 e E- 04/040/001101/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.222 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001785/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HIPOLABOR FARMACEUTICA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.343 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 211/024456/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMX DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.377 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/018393/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANZIRAN TRANSPORTES EIRELI- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2274827\r\n" ], "2275035": [ "2020-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde outubro de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2020/164355-3 Recorrente: ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE TIJUCA LTDA. Recorrida: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Renato Mansur. Assunto: Indeferimento da 2ª Alteração Contratual da sociedade empresária supracitada.\r\nId: 2275035\r\n" ], "2275037": [ "2020-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 21 de outubro de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 10-2020/056503-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AFA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: desarquivamento da Alteração Contratual do Empresário Individual supracitado, registrado em 14/04/2020, sob o nº 3360098734-2.\r\nId: 2275037\r\n" ], "2275106": [ "2020-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às \r\nRecurso nº 75.051/RV - Processo nº E-04/211/004309/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 75.389 e 75.631/RV - Processos nsº E- 04/211/011533/2019 e E-04/211/013946/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 75.632 e 75.390/RV - Processos nsº E- 04/211/016939/2019 e E-04/211/011466/2019- Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.127/RV - Processo nº E-04/211/007260/2019 - Recorrente: PROTEGE SA PROTEÇAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2275106\r\n" ], "2275107": [ "2020-10-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às \r\nRecurso nº 76.128/RO - Processo nº E-04/211/008777/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.135/RO - Processo nº E-04/211/021258/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.285/RO - Processo nº E-04/211/001071/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 76.370, 76.371, 76.383 e 76.384/RO - Processos nsº E- 04/045/100031/2018, E-04/045/100029/2018, E-04/045/100035/2018 e E-04/045/100033/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTESE AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2275107\r\n" ], "2275108": [ "2020-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de 2020, às \r\nRecurso nº 76.000/RO - Processo nº E-04/211/001825/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.176/RO - Processo nº E-04/211/024058/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA SA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.182/RO - Processo nº E-04/041/000676/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANDA REGINA TATAGIBA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.266/RO - Processo nº E-04/211/000011/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROPICAL ESTUFAS AGRICOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2275108\r\n" ], "2275109": [ "2020-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 75.192/RV - Processo nº E-04/006/002409/2013 - Recorrente: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.133/RO - Processo nº E-04/211/020279/2019 - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.250/RO - Processo nº E-04/211/013285/2019 - Interessada: POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.885/RV - Processo nº E-04/110.177/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2275109\r\n" ], "2275110": [ "2020-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.053/RV - Processo nº E-04/005/000034/2017 - Recorrente: COLOPLAST DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.157/RO - Processo nº E-04/007/100435/2018 - Interessada: MARCELL TELEFONIA INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.265/RO - Processo nº E-04/211/024400/2019 - Interessada: SILVA ZACCARO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.258/RO - Processo nº E-04/211/023667/2019 - Interessada: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2275110\r\n" ], "2275111": [ "2020-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.298/RV - Processo nº E-04/211/001696/2018 - Recorrente: RIOJA INDUÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.194/RO - Processo nº E-04/101/000678/2018 - Interessada: KM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.240/RO - Processo nº E-04/211/021017/2019 - Interessada: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.219/RO - Processo nº E-04/034/105977/2018 - Interessada: SALDANHA RODRIGUES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.223/RO - Processo nº E-04/040/001099/2015 - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2275111\r\n" ], "2275143": [ "2020-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,outu, às 14h30min.\r\nRecurso nº 53089 - Processo nº E-04/137247/2012 - Recorrente: DROGARIA REAL DO BICAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65270 - Processo nº E04/036/56/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69006 - Processo nº E-04/022/002902/2016 - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 69169 - Processo nº E04/036/000385/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e OI MÓVEL S/A - Recorridas: OI MÓVEL S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71102 - Processo nº E04/038/359/2017 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72044 - Processo nº E04/037/31/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73354 - Processo nº E04/037/100088/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73358 - Processo nº E04/037/100124/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 21 de outubro de 2020, às 14h30min.\r\nRecurso nº 67396 - Processo nº E04/007/3613/2014 - Requerente: T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2275143\r\n" ], "2275154": [ "2020-10-14 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 20 de outubro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.175 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1662/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.211 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/54/2019 - Recorrente: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.821 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/243/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.822 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/239/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 75.603 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/440/4/2019 - Recorrente: PETRÓLEO bRASILEIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2275154\r\n" ], "2275155": [ "2020-10-14 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 20 de outubro de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 76.273 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2250/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.560 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/008/1894/2017 - Recorrente: F A P MATERIAL DE CONSTRUçâO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.195 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/100071/2018 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.893 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/15776/2019 - Recorrente: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74.554 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/2581/2018 - Recorrente: LOGMAN TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2275155\r\n" ], "2275156": [ "2020-10-14 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 21 de outubro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 75.830 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1127/2017 - - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES CABRAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.353 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067/148/2012 - - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RDG AÇOS DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.379 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/22043/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA - ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.221 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/22420/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDEPLAST INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.410 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/63/2018 - Recorrente: frigo serra comércio de alimentos ltda-epp - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2275156\r\n" ], "2275157": [ "2020-10-14 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 27 de outubro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.358 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/22048/2019 - - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANCELINHA MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.663 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/142/2016 - - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.347 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/445/2018 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARA-BRISA KI-VIDRAO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.271 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267701/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.270 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267701/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SABAGRAM - SABADINE GRANITOS E MARMORES LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2275157\r\n" ], "2275335": [ "2020-10-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,\r\n, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 49828 e 50057 - Processos nºs E-04/055.060/2011 e E- 04/055.061/2011 - Recorrente: CLARO S/A. - sucessora por incorporação de STAR ONE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 65207 - Processo nº E04/037/121/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69546 - Processo nº E04/045/119/2016 - Recorrente: TARGA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ANDRE\r\nRecurso nº 71168 - Processo nº E-04/169907/2012 - Recorrente: ATUAL 391 MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260. LEONARDO\r\nRecurso nº 72004 - Processo nº E04/037/000783/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorridas: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73188 - Processo nº E04/043/100095/2018 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ALEX\r\nRecurso nº 73394 - Processo nº E04/211/2650/2018 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73395 - Processo nº E04/211/2649/2018 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2275335\r\n" ], "2275567": [ "2020-10-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde outubro de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 66-2020/039688-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ART PRINT SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI EPP. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social da sociedade empresária supracitada, registrada em 20/02/2020, sob o número 3854943.\r\nId: 2275567\r\n" ], "2275824": [ "2020-10-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia outubro\r\nRecurso nº 71.300 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/003216/2016- Recorrente: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.261 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/023711/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.344 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000439/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.361 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/003938/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2275824\r\n" ], "2276199": [ "2020-10-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 74.427/RV - Processo nº E-04/211/003148/2018 - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.387/RO - Processo nº E-04/041/002713/2015 - Interessada: ESPÓLIO DE REGINA BYK CONTRUCCI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 75.960/RO - Processo nº E-04/016/000434/2018 - Interessada: PAPIRO-PET COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E PAPÉIS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.961/RO - Processo nº E-04/016/000435/2018 - Interessada: PAPIRO-PET COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E PAPÉIS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.275/RO - Processo nº E-04/211/021108/2019 - Interessada: IMBP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 71.301/RO - Processo nº E-04/041/002419/2016 - Interessada: MIRIAM RENNÓ DE SIQUEIRA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2276199\r\n" ], "2276961": [ "2020-10-23 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 03 de novembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.030 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/864/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.738 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/808/2019 - Recorrente: WID LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.917 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/354/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.647 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/1536/2016 - Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/143/2018 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2276961\r\n" ], "2276962": [ "2020-10-23 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 03 de novembro de 2020, às 14h.\r\nRecursos nºs 66.647 e 66.654 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1664/2014 e E-04/040/1683/2014 - Recorrente: c&a modas LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portela Siqueira.\r\nRecurso nº 74.741 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/100076/2018 - Recorrente: LPR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 74.528 e 74.529 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/3288/2018 e E-04/211/3341/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.411 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/1079/2014 - Recorrente: M C MORAES HOTELARIA LTDA-ME. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conse lheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.593 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/5205/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2276962\r\n" ], "2276963": [ "2020-10-23 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 04 de novembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.226 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/2282/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGETUB COMÉRCIO E SERVIÇOS EM BATERIA TRACIONARIA LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.148 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/6520/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTA ÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.149 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/15162/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.185 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/23186/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: sandler comercial elétrica ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.141 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/21380/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2276963\r\n" ], "2277040": [ "2020-10-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 67307 - Processo nº E-04/046/000631/2016 - Recorrente: NFS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIP PARA INST COMERCIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Augusto Fauvel de Moraes, OAB/SP nº 202.052.\r\nRecurso nº 68335 - Processo nº E-04/043/290/2016 - Recorrente: HIPERMARKET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Diego Loureiro Poceiro, OAB/RJ nº 189.534.\r\nRecurso nº 68856 - Processo nº E04/025/1143/2015 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68857 - Processo nº E04/025/1163/2015 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68872 - Processo nº E04/006/1088/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INFOBOM COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71970 - Processo nº E-04/037/825/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72614 - Processo nº E-04/046/001281/2017 - Recorrente: TP CANAA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72978 - Processo nº E04/034/2545/2018 - Recorrente: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 04 de novembro de 2020, às 14h30min.\r\nRecurso nº 69.900 - Processo nº E04/040/1440/2015 - Requerente: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2277040\r\n" ], "2277269": [ "2020-10-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 03 de novembro de 2020, às14h00min.\r\nRecurso nº 72.394 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/154387/2012 - Recorrente: ELECTRA COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.186 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/44/2019- Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.365 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/022587/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: V M RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.346 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/019716/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2277269\r\n" ], "2277270": [ "2020-10-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 03 de novembro de 2020, às16h00min.\r\nRecurso nº 74.546 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002273/2018 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 74.083 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001018/2013- Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.350 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/022772/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JAMEF TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.389 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/021577/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: C. S. BARBOSA DA SILVA - TRANSPORTADORA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2277270\r\n" ], "2277271": [ "2020-10-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 04 de novembro de 2020, às12h30min.\r\nRecurso nº 76.395 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015565/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.234 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ /036/000123/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.257 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 211/013374/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.373 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/024901/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CLARO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2277271\r\n" ], "2277512": [ "2020-10-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020novembro\r\nRecurso nº 75.005/RV - Processo nº E-04/035/100162/2018 - Recorrente: AGF IMPORT EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 76.127/RO - Processo nº E-04/211/007260/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.128/RO - Processo nº E-04/211/008777/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSEGUIR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.338/RO - Processo nº E-04/043/000225/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nsº 76.339 e 76.340/RO - Processos nsº E- 04/043/000226/2018 e E-04/043/000224/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2277512\r\n" ], "2277513": [ "2020-10-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,novembro\r\nRecurso nº 74.398/RV - Processo nº E-04/040/001250/2015 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.882/RV - Processo nº E-04/043/000606/2017 - Recorrente: ALIANCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 70.515/RV - Processo nº E-04/028/000003/2017 - Recorrente: MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDELIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 70.532/RV - Processo nº E-04/028/000047/2017 - Recorrente: MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDELIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.287/RV - Processo nº E-04/211/011908/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2277513\r\n" ], "2277514": [ "2020-10-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pelanovembro\r\nRecurso nº 61.946/RV - Processo nº E-04/036/375/2013- Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 70.633/RO - Processo nº E-04/016/001633/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 71.391/RV - Processo nº E-04/009/000358/2017 - Recorrente: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.049/RV - Processo nº E-04/211/021253/2019- Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.746/RV - Processo nº E-04/211/001687/2019 - Recorrente: COMERCIAL DE COLCHÕES SLEEP WELL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2277514\r\n" ], "2277520": [ "2020-10-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia \r\nRecurso nº 57.771 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063120/2011- Recorrente: TECHNOS RELÓGIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 74.454 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/004248/2017 - Recorrente: CONVIDA ALIMENTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNota Explicativa: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2277520\r\n" ], "2277521": [ "2020-10-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, de .\r\nRecurso nº 72.394 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/154387/2012 - Recorrente: ELECTRA COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.186 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/44/2019- Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.365 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/022587/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: V M RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.346 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/019716/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/10/2020.\r\nId: 2277521\r\n" ], "2277522": [ "2020-10-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia \r\nRecurso nº 66.646 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001665/2014- Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 76.290(Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015936/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GASAL- COMERCIO VAREJISTA DE GAS AREAL LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.216 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000502/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CB AUTOMOTIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.627, 74.636 e 74.637 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/001146/2017, E-04/040/001124/2017 e E- 04/040/001101/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNota Explicativa: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2277522\r\n" ], "2277523": [ "2020-10-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia \r\nRecurso nº 67.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/004/001044/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DOCELAR ALIMENTOS E BEBIDAS S/A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.222 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001785/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HIPOLABOR FARMACEUTICA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.343 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 211/024456/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMX DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.377 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/018393/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANZIRAN TRANSPORTES EIRELI- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNota Explicativa: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2277523\r\n" ], "2277556": [ "2020-10-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n/10/2020\r\nª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,\r\nDo dia 04 de novembro de 2020, às 14h30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 71970 - Processo nº E-04/037/825/2017 ... \r\nLeia-se: Recurso nº 71940 - Processo nº E-04/037/825/2017 ... \r\nId: 2277556\r\n" ], "2277674": [ "2020-10-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 60.932 e 60.933/RV's - Processos nºs E- 04/079/001833/2014 e E-04/079/001835/2014 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 73.080, 73.081 e 73.085/RV's - Processos nºs E- 04/007/005295/2017, E-04/007/005296/2017 e E-04/007/005300/2017 - Recorrente: 503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representantes da Fazenda: Cláudia Freze da Silva e José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.277/RO - Processo nº E-04/211/025439/2019 - Interessada: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.383/RO - Processo nº E-04/211/003792/2019 - Interessada: NOVA ALTESE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2277674\r\n" ], "2277675": [ "2020-10-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 70.454, 70.455, 70.456, 70.457, 70.458, 70.460 e 70.462/RV's - Processos nºs E-04/040/001469/2015, E- 04/040/001462/20185, E-04/001459/2015, E-04/040/1466/2020, E- 04/040/001467/2015, E-04/040/001465/2015 e E-04/040/001460/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 51.502 e 51.503/RV's - Processos nºs E- 04/059.157/2012 e E-04/059.158/2012 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.292/RO - Processo nº E-04/211/023714/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.385/RO - Processo nº E-04/211/001682/2019 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNota Explicativa: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2277675\r\n" ], "2277676": [ "2020-10-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.252/RO - Processo nº E-04/211/007959/2019 - Interessada: RAPHAEL VENANCIO DOS SANTOS COMÉRCIO DE SUCATAS - EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.255/RO - Processo nº E-04/211/000890/2019 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.274/RO - Processo nº E-04/211/011846/2019 - Interessada: ADVANCED NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.231/RO - Processo nº E-04/211/016874/2019 - Interessada: IGOR INGLE KERCKHOFF - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.253/RO - Processo nº E-04/211/003529/2019 - Interessada: FERRAGENS DO BOSQUE LTDA EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNota Explicativa: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nId: 2277676\r\n" ], "2277868": [ "2020-10-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 04 de novembro de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: ARTHUR D. LITTLE LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: Dr. Corintho De Arruda Falcão Filho. Assunto: indeferimento do pleito da referida sociedade referente ao cancelamento do registro de todos os atos societários da empresa CXI PARTICIPAÇÕES S/A. \r\nId: 2277868\r\n" ], "2277881": [ "2020-10-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/10/2020\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 03 de novembro de 2020, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 76.287/RV - Processo nº E- 04/211/011908/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 76.287/RO - Processo nº E-04/211/011908/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S/A ...\r\nId: 2277881\r\n" ], "2278103": [ "2020-10-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/10/2020\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de novembro de 2020, às 14h.\r\nOnde se lê: Recurso: 76.383/RO - Processo nº E-04/211/003792/2019 - Interessada: NOVA ALTESE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 76.386/RO - Processo nº E-04/211/003792/2019 - Interessada: NOVA ALTESE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nId: 2278103\r\n" ], "2278387": [ "2020-11-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 14429/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020,novem, às 14h30min.\r\nRecurso nº 46041 - Processo nº E04/045751/2010 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A AIR BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60663 - Processo nº E04/066/466/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 68304 - Processo nº E-04/036/020/2016 - Recorrente: OI MÓVEL sucessora por incorporação de TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68305 - Processo nº E-04/036/019/2016 - Recorrente: OI MÓVEL sucessora por incorporação de TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69448 - Processo nº E04/006/3275/2015 - Recorrente: ROSSIO 14 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72149 - Processo nº E-04/037/000009/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso nº 72366 - Processo nº E-04/020/000067/2018 - Recorrente: MARLIM AZUL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73324 - Processo nº E-04/044/100013/2018 - Recorrente: ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73641 - Processo nº E-04/034/2764/2018 - Recorrente: M. DIAS BRANCO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020\r\nId: 2278387\r\n" ], "2278424": [ "2020-11-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia novem\r\nRecurso nº 70.065 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/020/001172/2015- Recorrente: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.067 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/24572/2019 - Recorrente: MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S/A - SPO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 76.248 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011428/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HB MULTISERVICOS LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.263 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001279/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2278424\r\n" ], "2278425": [ "2020-11-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia novem\r\nRecurso nº 72.047 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000823/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.616 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100163/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\nRecurso nº 76.108 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/021287/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.416 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/100662/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2278425\r\n" ], "2278426": [ "2020-11-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia novem\r\nRecurso nº 75.650 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014353/2019 - Recorrente: NONO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.238 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001635/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A.- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 76.246 e 76.256 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/001632/2015 e E-04/040/001634/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A.- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.417 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/002657/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANA LUCIA DRUMOND ALEGRIA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2278426\r\n" ], "2278735": [ "2020-11-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2020, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 76.079, 76.080, 76.084, 76.085 e 76.086/RO's - Processos nsº E-04/041/002864/2019, E-04/041/002861/2019, E- 04/041/002863/2019, E-04/041/002862/2019 e E-04/041/002865/2019 - Interessada: ESPÓLIO DE YÔGO ROSADO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 76.081, 76.197 e 76.198/RO's - Processos nsº E- 04/041/002869/2019, E-04/041/002868/2019 e E-04/041/002867/2019 - Interessada: ESPÓLIO DE TEOTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 76.082/RO - Processo nº E-04/041/002866/2019 - Interessada: ESPÓLIO DE HÉLIA QUEIROZ DE ANDRADE - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 76.083, 76.087, 76.088 e 76.089/RO's - Processos nsº E-04/041/002858/2019, E-04/041/002859/2019, E-04/041/002860/2019 e E-04/041/002857/2019 - Interessada: ESPÓLIO DE HUGO ROSADO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.228/RV - Processo nº E-04/040/000486/2016 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2278735\r\n" ], "2278736": [ "2020-11-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.232/RO - Processo nº E-04/211/002834/2019 - Interessada: OFFICE TOTAL S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.991/RV - Processo nº E-04/006/000509/2017 - Recorrente: FONTES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.935/RV - Processo nº E-04/007/003608/2014 - Recorrente: T N G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.389/RV - Processo nº E-04/031/000325/2015 - Recorrente: LIFE SPACE AND INGREDIENTS DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2278736\r\n" ], "2278737": [ "2020-11-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.291/RO - Processo nº E-04/211/021299/2019 - Interessada: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALA RES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 74.833 e 74.834/RV's - Processos nsº E- 04/211/006414/2019 e E-04/211/006413/2019 - Recorrente: TARGA S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.413/RO - Processo nº E-04/041/002475/2019 - Interessada: GISELLE CAMILO CESARIO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.414/RO - Processo nº E-04/016/001346/2013 - Interessada: ANA MARIA SOARES DA ROCHA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2278737\r\n" ], "2278794": [ "2020-11-04 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 10 de novembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 75.990 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/7064/2019 - Recorrente: ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.570 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/3126/2018 - Recorrente: mILLA EQUIPAMENTOS METALURGICO EIRELI - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.013 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/81/2017 - Recorrente: NISSAN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.133 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/372/2016 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portela Siqueira.\r\nRecurso nº 75.649 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/13240/2019 - Recorrente: SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2278794\r\n" ], "2278795": [ "2020-11-04 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 10 de novembro de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 73.703 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/3599/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.061 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/7485/2019 - Recorrente: FENIX INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 75.062 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/748474138/2019 - Recorrente: FENIX INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.411 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2238/2017 - Recorrente: C. DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.261 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/224/2018 - Recorrente: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020\r\nId: 2278795\r\n" ], "2278796": [ "2020-11-04 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 11 de novembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.335 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.347/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAções OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.525 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2546/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORGE DO MONTE FRANCA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 76.379 e 76.380 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/22043/2019 e E-04/211/22040/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA - ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.496 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/022/1381/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENISE PEREIRA DUQUE ESTRADA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2278796\r\n" ], "2279020": [ "2020-11-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,novembro\r\nRecursos nºs 69.203, 74.154, 74.156, 74.157, 74.161, 74.166, 74.431 e 74.525/RV - Processos nºs E-04/079/003063/2016, E- 04/079/002604/2016, E-04/079/001454/2016, E-04/037/000186/2016, E-04/278.113/2012, E-04/079/006605/2016, E-04/057.149/2008 e E- 04/277.728/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.097/RO - Processo nº E-04/041/101614/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELESTINO VILLARI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.369/RO - Processo nº E-04/018/000198/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.392/RO - Processo nº E-04/010/000597/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo SEI nº E- 040087/000031/2020\r\nId: 2279020\r\n" ], "2279021": [ "2020-11-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,novembro\r\nRecurso nº 76.120/RO - Processo nº E-04/211/024278/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.132/RO - Processo nº E-04/211/023067/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A PROTECÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.192/RO - Processo nº E-04/211/008903/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.230/RO - Processo nº E-04/211/022620/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G S NOGUEIRA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo SEI nº E- 040087/000031/2020\r\nId: 2279021\r\n" ], "2279068": [ "2020-11-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,novembro\r\nProcesso nº SEI E-040087/000031/2020.\r\n- Processo nº E-04/003/1100/2015 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processo nº E-04/034/001460/2018 - Recorrente: AFR 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processo nº E-04/211/012628/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.304/RV - Processo nº E-04/211/006511/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2279068\r\n" ], "2279333": [ "2020-11-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/11/2020\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de novembro de 2020, às 16h.\r\nOnde se lê: Recurso: 67.935/RV - Processo nº E-04/007/003608/2014 - Recorrente: T N G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 67.395/RV - Processo nº E-04/007/003608/2014 - Recorrente: T N G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2279333\r\n" ], "2279904": [ "2020-11-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia novem\r\nRecurso nº 74.342 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000800/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.416 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002550/2018- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.438 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002803/2018- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.071 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/021857/2019 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.471 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/047657/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMERICAN BLEND IMP. EXP INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNota Explicativa: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2279904\r\n" ], "2279905": [ "2020-11-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia novem\r\nRecurso nº 73.192 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100011/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.778 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002926/2018- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.971 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013292/2019- Recorrente: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76.406 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000939/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.502 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015860/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MASTER QUIMICA PRODUTOS QUIMICOS DE TRES RIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2279905\r\n" ], "2279906": [ "2020-11-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia novem\r\nRecurso nº 75.867 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/100134/2018- Recorrente: WCB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 75.869 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/100133/2018- Recorrente: WCB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 71.843 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/008608/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.269 e 73.291 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/1293/2018 e E-04/041/1296/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LIECIL FERREIRA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNota Explicativa: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2279906\r\n" ], "2279918": [ "2020-11-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pelnovemProcesso nº SEI- 040087/000028/2020\r\nRecurso nº 62008 - Processo nº E-04/036/83/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Victor de Luna Paes, OAB/SP nº 208.299.\r\nRecursos nºs 68039, 68055 e 68056 - Processos nºs E04/045/258/2015, E04/045/256/2015 e E04/045/257/2015 - Recorrente: LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Guilherme Froner Cavalcante Braga, OAB/SP 272.099 e Lucia Mazará, OAB/SP nº 139.046.\r\nRecurso nº 69041 - Processo nº E04/037/11/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69929 - Processo nº E04/016/1333/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72015 - Processo nº E-04/037/782/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72120 - Processo nº E04/046/4770/2017 - Recorrente: ALMIR ZANIN - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecurso nº 66006 - Processo nº E04/006/3324/2014 - Requerente: DROGARIA KIKO'S LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44814 - Processo nº E04/081.185/2010 - Requerente: HORACIO MOREIRA DIAS - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44815 - Processo nº E04/081.186/2010 - Requerente: HORACIO MOREIRA DIAS - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNota Explicativa: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020\r\nId: 2279918\r\n" ], "2279933": [ "2020-11-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 11 de novembro de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1o, da Deliberação JUCERJA no 116/2020.\r\nORDEM DO DIA: \r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI. Vogal Relator: Dr. Fernando Antônio Martins. Assunto: desar quivamento do processo supracitado, que contém instrumento de alteração do ato constitutivo de SP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, registrado em 22/09/2020, sob o nº 3938029.\r\nId: 2279933\r\n" ], "2279934": [ "2020-11-10 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 17 de novembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 75.756 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/17173/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.061 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/7485/2019 - Recorrente: FENIX INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 75.062 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/748474138/2019 - Recorrente: FENIX INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.318 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/046/103612/2018 - Recorrente: OFFICE FLEX FORROS MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 75.450 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/710/2017 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2279934\r\n" ], "2279935": [ "2020-11-10 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 17 de novembro de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 76.058, 76.059, 76.060 e 76.061 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/23158/2019, E-04/211/23157/2019, E- 04/211/23935/2019 e E04/211/24301/2019 - Recorrente: indústria metalúrgica sul fluminense ltda. - Recorrida: quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.138 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/1348/2016 - Recorrente: M&V COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.139 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/567/2016 - Recorrente: M&V COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI- ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 71.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/33/2018 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2279935\r\n" ], "2279936": [ "2020-11-10 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 18 de novembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 75.605 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/15358/2019 - Recorrente: BMC HYNDAI S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 75.614 e 75.615 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/12994/2019 e E-04/211/12993/2019 - Recorrente: BMC HYNDAI S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.647 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/1536/2016 - Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.270 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/23401/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SABAGRAM - SABADINE GRANITOS E MARMORES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.247 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/629/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STRIKER - BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2279936\r\n" ], "2280096": [ "2020-11-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2020, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 76.393/RO - Processo nº E-04/211/020226/2019 - Interessada: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 75.984, 75.985, 75.986, 75.987 e 75.988/RV's - Processos nsº E-04/058.377/2011, E-04/058.087/2011, E-04/058.019/2011, E- 04/058.159/2011 e E-04/058.273/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.181/RV - Processo nº E-04/036/100028/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 65.173 e 65.174/RV's - Processos nsº E- 04/030/000688/2015 e E-04/030/000687/2015 - Recorrente: SLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2280096\r\n" ], "2280097": [ "2020-11-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2020, às 16h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 37.884/RV - Processo nº E-04/053.324/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 72.501/RV - Processo nº E-04/037/000104/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRA S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.620/RV - Processo nº E-04/036/100009/2018 - Recorrente: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.297/RV - Processo nº E-04/211/001945/2018 - Recorrente: DEGRADO BAR E LACHONETE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2280097\r\n" ], "2280098": [ "2020-11-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2020, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 73.768/RV - Processo nº E-04/211/002944/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.342/RO - Processo nº E-04/211/017561/2019 - Interessada: LUNE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 76.336/RO - Processo nº E-04/211/018458/2019 - Interessada: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 75.595 e 75.648/RV's - Processos nsº E- 04/019/000464/2017 e E-04/019/000466/2017 - Recorrente: BAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2280098\r\n" ], "2280318": [ "2020-11-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso SEI nº E-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 72.494/RV - Processo nº E-04/020/001009/2017 - Recorrente: MARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.294/RV - Processo nº E-04/013/100387/2018 - Recorrente: COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS CANELLAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 74.489 e 74.494/RO - Processos nsº E- 04/211/004315/2019 e E-04/211/005768/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.735/RV - Processo nº E-04/025/100436/2018 - Recorrente: LIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL, COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2280318\r\n" ], "2280319": [ "2020-11-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso SEI nº E-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 75.594/RV - Processo nº E-04/211/003137/2019 - Recorrente: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.078/RV - Processo nº E-04/101/100847/2018 - Recorrente: TRD - TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.144/RO - Processo nº E-04/211/009966/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.334/RO - Processo nº E-04/034/007997/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2280319\r\n" ], "2280320": [ "2020-11-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso SEI nº E-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 48.090/RV - Processo nº E-04/059.025/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.245/RO - Processo nº E-04/039/100034/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMOQUIMICA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.345/RO - Processo nº E-04/211/009660/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DILCEA JESUEL DOS SANTOS COMERCIO DE SUCATAS - EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.351/RO - Processo nº E-04/009/000357/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2280320\r\n" ], "2280929": [ "2020-11-13 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 25 de novembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.399 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1710/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRÉ LUIS SALES DE CASTRO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.500 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/1306/2020 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.935 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/20607/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.272 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.704/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nProcesso de publicação: Nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2280929\r\n" ], "2281101": [ "2020-11-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada pelnovem, às 14h30min.\r\nRecurso nº 60579 - Processo nº E04/037/442/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60695 - Processo nº E04/040/112/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68807 - Processo nº E04/017/1335/2015 - Recorrente: V V VILETE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71938 - Processo nº E-04/044/003/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72626 - Processo nº E04/016/3009/2016 - Recorrente: SAPATARIA MODERNINHA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 72981 - Processo nº E04/037/196/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73832 - Processo nº E-04/035/101/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73833 - Processo nº E-04/035/102/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73834 - Processo nº E-04/035/103/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74162 - Processo nº E04/277.964/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74432 - Processo nº E04/057.280/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020\r\nId: 2281101\r\n" ], "2281120": [ "2020-11-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. 11/11/2020\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nProcesso SEI nº E-040087/000031/2020\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 17 de novembro de 2020\r\nOnde se lê: Recursos nsº 74.489 e 74.494/RO - Processos nsº E- 04/211/004315/2019 e E-04/211/005768/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto...\r\nLeia-se: Recursos nsº 74.489 e 74.494/RO - Processos nsº E- 04/211/004315/2019 e E-04/211/005768/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso ...\r\nOnde se lê: Recurso nº 76.144/RO - Processo nº E- 04/211/009966/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA...\r\nLeia-se: Recurso nº 76.144/RO - Processo nº E-04/211/009966/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA....\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 18 de novembro de 2020\r\nOnde se lê: Recurso nº 48.090/RV - Processo nº E-04/059.025/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A...\r\nLeia-se: Recurso nº 48.090/RV - Processo nº E-04/059.025/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 2281120\r\n" ], "2281263": [ "2020-11-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2020, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 75.880/RV - Processo nº E-04/211/016154/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.881/RV - Processo nº E-04/211/016158/2019 e E- 04/211/016155/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.882/RV - Processo nº E-04/211/016155/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.114/RV - Processo nº E-04/211/010407/2019 - Recorrente: TRANZIRAN TRASNPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2281263\r\n" ], "2281408": [ "2020-11-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,novembro\r\nRecurso nº 50.982/RO - Processo nº E-04/062451/2011- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.060/RV - Processo nº E-04/034/012735/2015 - Recorrente: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 72.288/RV - Processo nº E-04/035/000215/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.974/RV - Processo nº E-04/034/002595/2017 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.348/RO - Processo nº E-04/039/000014/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENSO SISTEMAS TÉRMICOS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel- Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2281408\r\n" ], "2281451": [ "2020-11-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº novem\r\nRecurso nº 55.355 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/112077/2012- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 76.397, 76.398, 76.401, 76.402, 76.403, 76.404 e 76.405 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/002522/2019, E-04/041/002546/2019, E-04/041/002531/2019, E-04/041/002547/2019, E-04/041/002530/2019, E-04/041/002528/2019 e E- 04/041/002527/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARCOS SALGADO OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 76.418, 76.419, 76.420, 76.421, 76.422, 76.423, 76.526, 76.527, 76.528, 76.529, 76.530, 76.531, 76.532, 76.533, 76.534, 76.535, 76.536, 76.537, 76.538, 76.761, 76.762, 76.763, 76.764 e 76.765 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/002522/2019, E-04/041/002546/2019, E-04/041/002531/2019, E-04/041/002547/2019, E-04/041/002530/2019, E-04/041/002528/2019, E-04/041/002527/2019, E-04/041/002512/2019, E-04/041/002516/2019, E-04/041/002523/2019, E-04/041/002525/2019, E-04/041/002526/2019, E-04/041/002544/2019, E-04/041/002532/2019, E-04/041/002514/2019, E-04/041/002519/2019, E-04/041/002518/2019, E-04/041/002539/2019, E-04/041/002513/2019, E-04/041/002548/2019, E-04/041/002520/2019, E-04/041/002545/2019, E-04/041/002533/2019, E-04/041/002517/2019, E-04/041/002538/2019, E-04/041/002536/2019, E-04/041/2541/2019, E-04/041/2535/2019, E- 04/041/2524/2019, E-04/041/2521/2019 e E-04/041/2515/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARCOS SALGADO OLIVEIRA / MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.472 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/002156/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.474 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/019973/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: REFRIGERACAO DUFRIO COM E IMP LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNota Explicativa: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2281451\r\n" ], "2281629": [ "2020-11-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 14429/04/2020, regulamentada peldez, às 14h30min.\r\nRecurso nº 57759 - Processo nº E04/036/203/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57760 - Processo nº E04/036/205/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69208 - Processo nº E-04/036/209/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: STAR ONE SA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69281 - Processo nº E-04/034/7537/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72495 - Processo nº E-04/034/5219/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72601 - Processo nº E-04/101/380/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72602 - Processo nº E-04/101/224/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71812 - Processo nº E-04/040/1039/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71816 - Processo nº E-04/040/1076/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72014 - Processo nº E-04/101/239/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71164 - Processo nº E-04/034/6793/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71337 - Processo nº E04/101/211/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72069 - Processo nº E04/038/122/2017 - Recorrente: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73915 - Processo nº E-04/211/2421/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. DE 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020\r\nId: 2281629\r\n" ], "2281855": [ "2020-11-18 00:00:00", " \r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nORDINÁRIA\r\nA realizar-se no dia 19 de novembro de 2020, às 15:00 horas, virtualmente.\r\nPARTICIPANTES:\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nEVANILTON BRANDÃO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS - Superintendente de Fiscalização.\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Superintendente de Tributação.\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRepresentante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Aprovação da nova estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n2. Ata da 221ª Reunião Extraordinária;\r\n3. Assuntos Gerais.\r\nProc. nº SEI-040086/000008/2020.\r\nId: 2281855\r\n" ], "2281940": [ "2020-11-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/11/2020\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária... do dia 24 de novembro de 2020, às 12h.\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária... do dia 25 de novembro de 2020, às 12h.\r\nId: 2281940\r\n" ], "2281959": [ "2020-11-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde novembro de 2020, às 13:00h, em ambiente eletrônico, nos termos do art. 1 116/2020.\r\n- Processo nº.00-2020/031525-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: HCIS - SAÚDE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NA AREA DA SAÚDE E HOME CARE. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: desarquivamento da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal da cooperativa supracitada, registrada em 13/02/2020, sob o nº 3851108.\r\n*Ref. Processo Nº SEI-220011/000614/2020\r\nId: 2281959\r\n" ], "2282286": [ "2020-11-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada peldez, às 14h30min.\r\nRecurso nº 58280 - Processo nº E04/033/463/2013 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68208 - Processo nº E-04/022/1069/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260. \r\nRecurso nº 68735 - Processo nº E-04/023/001037/2016 - Recorrente: ALIMENTACAO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71171 - Processo nº E04/044/218/2016 - Recorrente: WINE IPANEMA COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73178 - Processo nº E-04/037/100078/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73179 - Processo nº E-04/037/100128/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73338 - Processo nº E-04/037/100139/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74340 - Processo nº E-04/211/001508/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73341 - Processo nº E-04/037/100015/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73342 - Processo nº E-04/037/100023/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73343 - Processo nº E-04/037/100151/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73365 - Processo nº E-04/037/100200/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73369 - Processo nº E-04/037/100199/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73597 - Processo nº E-04/211/001614/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73606 - Processo nº E-04/211/001878/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73608 - Processo nº E-04/037/100305/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73621 - Processo nº E-04/211/002242/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2282286\r\n" ], "2282287": [ "2020-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada peldez, às 14h30min.\r\nRecurso nº 68910 - Processo nº E04/046/828/2015 - Recorrente: TIM CELULAR SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70237 - Processo nº E-04/017/1220/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70269 - Processo nº E-04/017/1221/2016 - Recorrente: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 71041 - Processo nº E-04/016/1637/2017 - Recorrente: AML LOGISTICA S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71042 - Processo nº E-04/016/1640/2017 - Recorrente: AML LOGISTICA S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71280 - Processo nº E04/030/625/2017 - Recorrente: BOMA COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72636 - Processo nº E-04/025/851/2016 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74341 - Processo nº E-04/211/1509/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020\r\nId: 2282287\r\n" ], "2282649": [ "2020-11-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº dez\r\nRecurso nº 69.697 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/002794/2015 - Recorrente: ROSANE DA SILVA PALAGAR - Recorrida: AFE 08- ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.045 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000824/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.857 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015347/2019 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 76.038 e 76.065 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/018035/2019 e E-04/211/010054/2019 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2282649\r\n" ], "2282650": [ "2020-11-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº dez\r\nRecurso nº 70.064 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/020/001171/2015 - Recorrente: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.393 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008551/2019- Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.246 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001632/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A.- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.256 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001634/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A.- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2282650\r\n" ], "2282651": [ "2020-11-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia dez\r\nRecurso nº 75.210 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006258/2019 - Recorrente: TRANSDOTTI TRANSPORTE RODOVARIO LTDA - Recorrida: PCF 01- NHANGAPI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.578 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016501/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 76.482 e 76.483 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/017178/2019 e E-04/211/017177/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 76.515, 76.516, 76.521 e 76.522 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/004724/2020, E-04/211/004721/2020, E- 04/211/004732/2020 e E-04/211/004731/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2282651\r\n" ], "2282730": [ "2020-11-24 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 01 de dezembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 72.872 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/010/945/2016 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portela Siqueira.\r\nRecurso nº 73.156 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/004/589/2017 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.157 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/004/588/2017 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 58.074 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/215945/2010 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 70.924 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/328/2017 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret. \r\nProcesso de publicação Nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2282730\r\n" ], "2282731": [ "2020-11-24 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 01 de dezembro de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 69.675 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/004/2216/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.270 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/101/100/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.114 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100320/2018 - Recorrente: - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.384 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/132.524/2012 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação Nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2282731\r\n" ], "2282732": [ "2020-11-24 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 02 de dezembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.488 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/759/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO EIRELI - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.464 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/19336/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.518 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/100854/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.400 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2196/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ENEDINA DE SOUZA RAMALHO - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nProcesso de publicação Nº SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2282732\r\n" ], "2282946": [ "2020-11-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,dezembro.\r\nRecurso nº 72.798/RV - Processo nº E-04/034/101191/2018 - Recorrente: MONTAL INSTALAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.841/RV - Processo nº E-04/037/100286/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 75.415 e 75.416/RV - Processos nºs E- 04/035/100103/2018 e E-04/035/100104/2018 - Recorrente: BESAKHI IMP EXP ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.306/RV - Processo nº E-04/211/018214/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2282946\r\n" ], "2282947": [ "2020-11-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,dezembro\r\nRecurso nº 73.416/RV - Processo nº E-04/012/001411/2017 - Recorrente: ALMEIDA FILHO BENEFICIAMENTOS DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.602/RV - Processo nº E-04/040/000101/2018 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.047/RV - Processo nº E-04/038/000374/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.862/RV - Processo nº E-04/211/016941/2019 - Recorrente: MARTINS URN-MG DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2282947\r\n" ], "2282948": [ "2020-11-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,dezembro\r\nRecurso nº 73.010/RV - Processo nº E-04/043/000061/2018 - Recorrente: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 73.638/RV - Processo nº E-04/043/000628/2017 - Recorrente: COSTA MARINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.228/RO - Processo nº E-04/211/025025/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRIENSE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.382/RO - Processo nº E-04/211/003119/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROBRAS INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2282948\r\n" ], "2282974": [ "2020-11-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 65.734/RV - Processo nº E-04/020/411/2014 - Recorrente: ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA ME - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 75.095 e 75.192/RV's - Processos nºs E-04/006/2408/2013 e E-04/006/2409/2013 - Recorrente: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 75.984, 75.985, 75.986, 75.987 e 75.988/RV's - Processos nºs E-04/058.377/2011, E-04/058.087/2011, E-04/058.019/2011, E- 04/058.159/2011 e E-04/058.273/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.309/RV - Processo nº E-04/211/011912/2019 - Recorrente: DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09. “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2282974\r\n" ], "2282975": [ "2020-11-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 75.090/RV - Processo nº E-04/211/009700/2019 - Recorrente: TRANSPORTES MAROSO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 72.775 e 72.776/RV's - Processos nsº E- 04/009/000428/2017 e E-04/009/000427/2017 - Recorrente: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.408/RO - Processo nº E-04/041/004874/2019 - Interessada: TATHIANY FRANCO DE ALMEIDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.767/RO - Processo nº E-04/041/001912/2019 - Interessada: ANA BEATRIZ DE SOUSA E SÁ MOREIRA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2282975\r\n" ], "2282976": [ "2020-11-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 75.428/RV - Processo nº E-04/211/011697/2019 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.429/RV - Processo nº E-04/211/011696/2019 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.430/RV - Processo nº E-04/211/011695/2019 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.509/RO - Processo nº E-04/211/008919/2019 - Interessada: JCM NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo SEI nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2282976\r\n" ], "2283700": [ "2020-11-30 00:00:00", "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16, tendo em vista o Processo nº SEI-080001/018994/2020:\r\n- Designar a servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 076/2016, processo administrativo E-08/001/3442/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada.\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\nHECC\r\nRenata Maia Santos\r\n5004783-3\r\nIdavan de Oliveira R. de Souza\r\n3072812-6\r\nIETAP\r\nJoseane Belizário de Souza\r\n5103155-8\r\nHelena do Carmo Gomes\r\n4434344-2\r\nLACENN\r\nUaldo José da Silva\r\n4428122-6\r\nJosé Edimar Callegário\r\n3149831-0\r\nIECAC\r\nEli Ribeiro Bittencourt do Amparo\r\n31440029\r\nDagmar Pereira Alves do Reis\r\n4199168-0\r\nHEMORIO\r\nMoacyr Picolo de Oliveira Sobrinho Junior\r\n5089524-9\r\nMaria Cecília Marques Bicalho\r\n3123974-9\r\nIEDE\r\nJosé Braz Heitor\r\n31492851\r\nAndré Pereira Molisani\r\n9159393\r\nHEER\r\nJosé Laurentino Duarte Sobrinho\r\n2659215-0\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nSES GÁVEA\r\nCristiano Leonardo Pessanha\r\n5100812-2\r\nEduardo de Oliveira Assumpção\r\n4417795-0\r\nHESM\r\nMarco Antônio Pereira Henrique\r\n232354673\r\nJorge de Almeida Carvalho\r\n3094655-7\r\nHCAMP\r\nLeandro Costa de Andrade\r\n5931355\r\nMarcos Alberto Galindo\r\n6135625\r\nALMIR DUTTON\r\nGisele Cristina da Costa Scovino Carli\r\n5100686-3\r\nKamila Cristina dos Santos Florêncio\r\n5106127-9\r\nRIO FARMES PRAÇO XI\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n50933272\r\nMarcelo Fontes Teixeira\r\n613943-4\r\nCPM\r\nCarlos Eduardo Merelender\r\n295943-4\r\nMarcia dos Santos S. Barreto\r\n853271-5\r\nANA NERY\r\nMarcio Anderson Silva de Paula\r\n610871-7\r\nGil Carlos Ludgero\r\n264352-8\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nOtávio Augusto Sulino\r\n43392407\r\nVanessa Honorato de Oliveira\r\n43392482\r\nRIO FARMES CAXIAS\r\nCarlos Junior Daflon Ramos\r\n4339233-4\r\nLorenna de Oliveira Pereira Borges\r\n50841186-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2020 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2020\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2283700\r\n" ], "2283878": [ "2020-11-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,dezembro\r\nRecurso nº 68.665/RV - Processo nº E-04/022/001816/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.669/RV - Processo nº E-04/022/001817/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.372/RO - Processo nº E-04/040/000457/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.574/RV - Processo nº E-04/211/012023/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2283878\r\n" ], "2283879": [ "2020-11-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,dezembro\r\nRecurso nº 73.972/RV - Processo nº E-04/211/002215/2018 - Recorrente: DANKIA AUTOMAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.896/RV - Processo nº E-04/041/002297/2019 - Recorrente: KENYA TARCITANO COSTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.254/RO - Processo nº E-04/211/023852/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.363/RV - Processo nº E-04/211/022583/2019 - Recorrente: UNICASA - ALUMINIO E ARTEFATOS - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2283879\r\n" ], "2283880": [ "2020-11-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,dezembro\r\nRecursos nºs 69.647 e 69.648/RV - Processos nºs E- 04/040/000931/2016 e E-04/040/000936/2016 - Recorrente SAPORE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.930/RV - Processo nº E-04/010/000596/2017 - Recorrente RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.976/RV - Processo nº E-04/036/100070/2018 - Recorrente TIM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.187/RO - Processo nº E-04/079/006478/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2283880\r\n" ], "2283919": [ "2020-12-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia dez\r\nRecursos nºs 71.779 e 71.785 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/010/000712/2016 e E-04/010/000711/2016 - Recorrente: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.039 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/018909/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.066 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020814/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.072 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079/003936/2015 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2283919\r\n" ], "2283920": [ "2020-12-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia dez\r\nRecurso nº 75.417 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013942/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.757 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014050/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.758 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014049/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.759 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014037/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.760 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014051/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.879 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017761/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.055 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020873/2019 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112310.\r\nRecurso nº 74.861 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/000127/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2283920\r\n" ], "2283921": [ "2020-12-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia dez\r\nRecurso nº 76.028 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001010/2017- Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 62.180 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/036/188/2014- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TIM CELULAR SA - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.320 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000086/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARCIO VALERIO ESPOSEL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.322 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000083/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARCIO VALERIO ESPOSEL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.324 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000084/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARCIO VALERIO ESPOSEL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.478 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/000113/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INBRANDS S A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2283921\r\n" ], "2283922": [ "2020-12-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia dez\r\nRecurso nº 73.898 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/105954/2018- Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portela Siqueira.\r\nRecurso nº 72.336 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/224/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SYLVIA CARLA BARRETO DE AZEVEDO - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.947 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/001119/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CORNING COMUNICACOES OPTICAS S A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.484 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/001305/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VINICIUS ROJO MACHADO ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2283922\r\n" ], "2284140": [ "2020-12-01 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 07 de dezembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 74.784 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/755/2016 - Recorrente: FORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portela Siqueira.\r\nRecurso nº 68.787 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/1395/2016 - Recorrente: coop proalt cooperativa de produtores e trabalhadores alternativos ligados a pastoral da criança dos municipios do médio paraiba LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.990 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/9569/2019 - Recorrente: ITAMIL ITAPEMERIM MECÂNCIA INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA PCF 02 - MORRO DO COCO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portela Siqueira.\r\nRecurso nº 74.445 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/044/103/2018 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2284140\r\n" ], "2284141": [ "2020-12-01 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 07 de dezembro de 2020, às 14h.\r\n.\r\nRecursos nºs 74.709, 74.710 e 74.711 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/2512/2019, E-04/211/2524/2019 e E-04/211/2529/2019 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portela Siqueira.\r\nRecurso nº 62.288 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.631/2012 - Recorrente: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMASEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.797 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/3941/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portela Siqueira.\r\nRecurso nº 71.783 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/035/230/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2284141\r\n" ], "2284142": [ "2020-12-01 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 08 de dezembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 75.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/3883/2019 - Recorrente: TELXIUS CABLE BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.323 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/100205/2018 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.487 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/17856/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.477 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/23992/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020\r\nId: 2284142\r\n" ], "2284143": [ "2020-12-01 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 09 de dezembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 74.548 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/122/2019 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.492 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/18144/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.121 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/142/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAJA CALIFÓRNIA LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.298 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/663/2017 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO F1 RACING LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020\r\nId: 2284143\r\n" ], "2284808": [ "2020-12-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,dezembro\r\nRecursos nºs 66.574 e 66.575/RO - Processos nºs E- 04/040/1655/2014 e E-04/040/1656/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & A MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.069/RV - Processo nº E-04/211/011878/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.254/RO - Processo nº E-04/211/023852/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.348/RO - Processo nº E-04/039/14/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENSO SISTEMAS TÉRMICOS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2284808\r\n" ], "2284821": [ "2020-12-04 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 15 de dezembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 73.541 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/1309/2016 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.746 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/100069/2018 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.140 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/100643/2018 - Recorrente: SANTA ROSA PET SHOP LTDA- ME. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.630 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/002/104/2017 - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA- ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2284821\r\n" ], "2284822": [ "2020-12-04 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 15 de dezembro de 2020, às 14h.\r\nRecurso nº 76.440 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/000084/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS ltda. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/17126/2019 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.407 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2741/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.713 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/100052/2018 - Recorrente: NESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.787 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/2268/2018 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2284822\r\n" ], "2284823": [ "2020-12-04 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 16 de dezembro de 2020, às 12h.\r\nRecurso nº 76.409 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/004743/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.388 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/100032/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.341 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/022045/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 76.283 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/017383/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.410 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/004736/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISA MELLO LATTARI - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2284823\r\n" ], "2284970": [ "2020-12-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos: 76.035 e 76.054/RV's - Processos nsº E- 04/040/000556/2017 e E-04/040/000554/2017 - Recorrente: INBRANDS S/A - Recorrida: NONA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.430/RO - Processo nº E-04/002/100117/2018 - Interessada: REUNIDAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 76.523/RO - Processo nº E-04/211/004715/2020 - Interessada: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.309/RV - Processo nº E-04/211/011912/2019 - Recorrente: DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Processo SEI nº: SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2284970\r\n" ], "2284971": [ "2020-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 72.242/RV - Processo nº E-04/007/004613/2016 - Recorrente: MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 76.503/RO - Processo nº E-04/211/002667/2020 - Interessada: TRANSPORTES JCN LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.463/RO - Processo nº E-04/079/004568/2017 - Interessada: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 76.454, 76.455 e 76.457/RV's - Processos nsº E- 04/040/000923/2016, E-04/040/000922/2016 e E-04/040/000921/2016 - Recorrente: L BROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Processo SEI nº: SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2284971\r\n" ], "2285358": [ "2020-12-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 15 de dezembro de 2020, às 14h00min.\r\nRecurso nº 76.305 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016369/2019- Recorrente: VIVO S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.027 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000341/2017- Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.566 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/100156/2018 - Recorrente: D2B DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.026 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017083/2019- Recorrente: BARITIMOS RESTAURANTE LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2285358\r\n" ], "2285359": [ "2020-12-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 15 de dezembro de 2020, às16h00min.\r\nRecurso nº 73.471 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/004895/2017- Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100094/2018- Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA / BJ SERVICES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.872 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/104844/2018 - Recorrente: ALCA FOODS LIMITADA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 76.048 e 76.075 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/021561/2019 e E-04/211/021485/2019 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2285359\r\n" ], "2285360": [ "2020-12-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 16 de dezembro de 2020, às12h30min.\r\nRecurso nº 75.895 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/101730/2018 - Recorrente: RAIMUNDO IVAN SENA CARVALHO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.520 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003451/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA ULTRAGAZ S A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.428 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003451/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HAPPY CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.436 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/000028/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALCANTARA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS DIESEL - EIRELI- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2285360\r\n" ], "2285621": [ "2020-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,dezembro\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 73.974/RV - Processo nº E-04/034/2595/2017 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.288/RV - Processo nº E-04/035/000215/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.981/RV - Processo nº E-04/046/100490/2018 - Recorrente: TROPICAL ESTUFAS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.022/RV - Processo nº E-04/211/022779/2019 - Recorrente: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2285621\r\n" ], "2285622": [ "2020-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,dezembro\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nºs 76.041 e 76.042/RV - Processos nºs E- 04/211/008065/2019 e E-04/211/008064/2019 - Recorrente: DFL TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.319/RV - Processo nº E-04/211/021433/2019 - Recorrente: DFL TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.363/RO - Processo nº E-04/211/022583/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNICASA - ALUMINIO E ARTEFATOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.047/RV - Processo nº E-04/038/000374/2017 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2285622\r\n" ], "2285623": [ "2020-12-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,dezembro\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.262/RO - Processo nº E-04/029/002150/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.280/RO - Processo nº E-04/211/000018/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE DOCES PIAUI LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.364/RO - Processo nº E-04/211/022979/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROPICAL ESTUFAS AGRICOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.394/RO - Processo nº E-04/211/000107/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JESSICA SEROZINI AFONSO - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2285623\r\n" ], "2285710": [ "2020-12-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 16 de dezembro de 2020, às 14h30min.\r\nRecurso nº 68308 - Processo nº E04/004/2995/2015 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72411 - Processo nº E-04/007/004270/2016 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72700 - Processo nº E-04/017/001313/2016 - Recorrente: STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72819 - Processo nº E-04/037/240/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74189 - Processo nº E-04/211/3293/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71999 - Processo nº E-04/034/7091/2017 - Recorrente: BRF S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 16 de dezembro de 2020, às 14h30min.\r\nRecurso nº 59219 - Processo nº E-04/063.518/2007 - Interessadas: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020,\r\nId: 2285710\r\n" ], "2286021": [ "2020-12-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 69.372/RV - Processo nº E-04/040/000457/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.981/RV - Processo nº E-04/046/100490/2018 - Recorrente: TROPICAL ESTUFAS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.022/RV - Processo nº E-04/211/022779/2019 - Recorrente: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.310/RV - Processo nº E-04/211/020699/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial do dia 08/12/2020.\r\nId: 2286021\r\n" ], "2286250": [ "2020-12-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecursos nºs 76.494 e 76.495/RO's - Processos nºs E- 04/041/004740/2019 e E-04/041/004735/2019 - Interessada: MARIA SILVEIRA MELLO - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.199/RO - Processo nº E-04/041/000683/2017 - Interessada: MARIA DE NAZARE GONCALVES VALENTE - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 76.592/RV - Processo nº E-04/211/024777/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.446/RO - Processo nº E-04/211/000991/2020 - Interessada: HEDSON CESAR FREITAS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.653/RV - Processo nº E-04/040/001067/2016 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2286250\r\n" ], "2286251": [ "2020-12-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.479/RO - Processo nº E-04/211/024154/2019 - Interessada: GALDERMA SKIN HEALTH BRASIL LTDA - Recorrente: NONA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.386/RV - Processo nº E-04/211/009722/2019 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.387/RV - Processo nº E-04/211/009720/2019 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.610/RV - Processo nº E-04/211/013596/2019 - Recorrente: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.452/RV - Processo nº E-04/211/022852/2019 - Recorrente: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.490/RO - Processo nº E-04/042/005316/2017 - Interessada: IPVA - LAUER ENGENHARIA MAQ E SERV LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2286251\r\n" ], "2286252": [ "2020-12-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.507/RO - Processo nº E-04/211/004050/2020 - Interessada: SBA PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.546/RO - Processo nº E-04/211/003525/2020 - Interessada: JCM MOVELARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.552/RO - Processo nº E-04/211/001684/2020 - Interessada: MED-CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.973/RV - Processo nº E-04/039/000006/2015 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.461/RO - Processo nº E-04/040/100082/2018 - Interessada: SAPORE S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.476/RO - Processo nº E-04/211/010671/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.549/RO - Processo nº E-04/211/007376/2020 - Interessada: L BROS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2286252\r\n" ], "2286377": [ "2020-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n/2020\r\nª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 16 de dezembro de 2020, às 14h30min. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 72819 - Processo nº E-04/037/240/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nLeia-se: Recurso nº 72819 - Processo nº E-04/037/240/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 2286377\r\n" ], "2287504": [ "2020-12-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/12/2020\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de dezembro de 2020, às 14h.\r\nOnde se lê: Recurso: 75.386/RV - Processo nº E-04/211/009722/2019 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva...\r\nLeia-se: Recurso: 75.386/RV - Processo nº E-04/211/009722/2019 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ nº 75.970...\r\nOnde se lê: Recurso: 75.387/RV - Processo nº E-04/211/009720/2019 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva...\r\nLeia-se: Recurso: 75.387/RV - Processo nº E-04/211/009720/2019 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ nº 75.970...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nId: 2287504\r\n" ], "2288141": [ "2020-12-21 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 12 de janeiro de 2021, às 12h.\r\nRecursos nºs 76.556 e 76.557 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/020254/2019 e E-04/211/020331/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.445 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/116/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.354 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/021860/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNOLAMP DO BRASIL LÂMPADAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.431 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/025/33/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.390 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/15420/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPRA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo de publicação: SEI- 20071-001/000011/2020\r\nId: 2288141\r\n" ], "2288142": [ "2020-12-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\ndo dia 13 de janeiro de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.424 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/24631/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESCUDERIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.473 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000884/2019 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.260 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/24590/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.362 e 75.363 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/100206/2018 e E-04/040/100213/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - “CVRJ” - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2288142\r\n" ], "2288143": [ "2020-12-21 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 14 de janeiro de 2021, às 12h.\r\nRecurso nº 76.331 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/100027/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.133 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/372/2016 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira - Representante do Contribuinte: Dr. Vinicius Jucá Alves - OAB/SP nº 206.993.\r\nRecurso nº 74.575 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/102137/2018 - Recorrente: TRAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.052 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/005/1264/2014 - Recorrente: smartcube brasil ltda. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida \r\nRecurso nº 70.161 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/029/001837/2015 - Recorrente: ótica maxvision ltda-me. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2288143\r\n" ], "2288144": [ "2020-12-21 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,do dia 14 de janeiro de 2021, às 14h.\r\nRecurso nº 76.356 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000550/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NETSITE SHOP TECNOLOGIA LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.439 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/000025/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALMEIDA FILHO BENEFICIAMENTOS DE AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.746 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/100069/2018 - Recorrente: HNK BR BEBIDAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.446 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/2006/2019 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vanessa H. Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 76.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/7954/2019 - Recorrente: POSTO PIONEIRO DO CAPIVARI LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020\r\nId: 2288144\r\n" ], "2288519": [ "2020-12-22 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.400 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/003063/2016- Recorrente: PET SANTA CLARA 110 COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.435 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/000194/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BOBSON RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.480 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/000758/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CG ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.550 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 211/019745/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2288519\r\n" ], "2288520": [ "2020-12-22 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 64.012 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/1821/2015 - Recorrente: RED BULL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.268 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/025418/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-H - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.541 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/000011/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.555 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001519/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: P C C FRICKS EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2288520\r\n" ], "2288521": [ "2020-12-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 63.928 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000492/2013 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 70.694 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/000039/2017 - Recorrente: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 70.695 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/000040/2017 - Recorrente: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.900 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/000875/2017- Recorrente: IHC DO BRASIL SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2288521\r\n" ], "2288522": [ "2020-12-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nRecurso nº 75.849 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013463/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portela Siqueira. \r\nRecurso nº 75.850 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013464/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portela Siqueira. \r\nRecurso nº 75.871 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/000048/2018- Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.885 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/000049/2018- Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 76.051 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012835/2019 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.444 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016876/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: IGOR INGLE KERCKHOFF - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2288522\r\n" ], "2289036": [ "2020-12-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 76.320/RV - Processo nº E-04/211/022202/2019 - Recorrente: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.615/RV - Processo nº E-04/211/019815/2019 - Recorrente: POSTO F1 RACING LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.758/RV - Processo nº E-04/010/000673/2017 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 72.598/RV - Processo nº E-04/040/001445/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2289036\r\n" ], "2289037": [ "2020-12-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de janeiro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 65.734/RV - Processo nº E-04/020/000411/2014 - Recorrente: ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA ME - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.864/RV - Processo nº E-04/211/010713/2019 - Recorrente: ARAK MADU CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 70.453/RV - Processo nº E-04/040/001458/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 76.612/RV - Processo nº E-04/211/018410/2019 - Recorrente: ESSEMAGA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3 º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2289037\r\n" ], "2289038": [ "2020-12-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 73.738/RV - Processo nº E-04/006/001128/2017 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 74.117, 75.193 e 75.194 /RV's - Processos nºs E- 04006/001127/2017, E-04/006/001126/2017 e E-04/006/001123/2017 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Cláudia Freze da Silva e João Paulo Melo do Nascimento - Patrona da Recorrente: Dra. Tatiana de Mello Biar - OAB/RJ nº 115.512.\r\nRecurso nº 74.118/RV - Processo nº E-04/006/001129/2017 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrona da Recorrente: Dra. Tatiana de Mello Biar - OAB/RJ nº 115.512.\r\nRecursos nºs 76.437 e 76.438/RO's - Processos nºs E- 04/211/016931/2019 e E-04/211/016932/2019 - Interessada: OCYAN S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Patrona da Recorrente: Dra. Tatiana de Mello Biar - OAB/RJ nº 115.512. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2289038\r\n" ], "2289039": [ "2020-12-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso nº 74.556/RV - Processo nº E-04/035/100091/2018 - Recorrente: SALUTE COMÉRCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.513/RO - Processo nº E-04/211/003334/2019 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.519/RO - Processo nº E-04/211/005256/2020 - Interessada: HIPERROL EMBALAGENS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.551/RO - Processo nº E-04/211/024213/2019 - Interessada: TRANSPORTES & SERVIÇOS CORDEIRO EIRELI - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2289039\r\n" ], "2289283": [ "2020-12-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nRecurso nº 65.658 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/003/001036/2014- Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 55.355 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/112077/2012- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.434 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/000111/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INBRANDS S A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.491 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/000132/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INBRANDS S A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.443 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/000369/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ROSENEIDE BARBOSA COM DE BRINQUEDOS ELETRONICOS ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2289283\r\n" ], "2289284": [ "2020-12-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nRecurso nº 75.393 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008551/2019- Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.895 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/101730/2018 - Recorrente: RAIMUNDO IVAN SENA CARVALHO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.158 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/020355/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTES TRAVISANI LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.754 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/013/001305/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VERONICA VIEIRA MARINS DA FONSECA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2289284\r\n" ], "2289285": [ "2020-12-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia de \r\nRecurso nº 73.898 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/105954/2018- Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portela Siqueira.\r\nRecurso nº 75.857 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015347/2019 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.542 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/000010/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.644 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006001/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: YADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2289285\r\n" ], "2289882": [ "2020-12-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada peljanei, às 14h30min.\r\nRecurso nº 57905 - Processo nº E04/130006/2012 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74162 - Processo nº E04/277964/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74432 - Processo nº E04/057280/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 12 de janeiro de 2021, às 14h30min.\r\nRecurso nº 41338 - Processo nº E04/071537/2010 - Interessadas: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57906 - Processo nº E04/130008/2012 - Interessadas: FIBRIA CELULOSE S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67210 - Processo nº E04/034/1271/2016 - Interessadas: TRANSPORTADORA J A DA VILA DA PENHA LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73042 - Processo nº E04/033/984/2015 - Interessadas: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73043 - Processo nº E04/033/983/2015 - Interessadas: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73044 - Processo nº E04/033/982/2015 - Interessadas: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73045 - Processo nº E04/033/981/2015 - Interessadas: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76539 - Processo nº E04/033/979/2015 - Interessadas: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76540 - Processo nº E04/033/980/2015 - Interessadas: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020\r\nId: 2289882\r\n" ], "2289883": [ "2020-12-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de29/04/2020, regulamentada peljanei, às 14h30min.\r\nRecurso nº 71618 - Processo nº E-04/034/006267/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72747 - Processo nº E-04/016/397/2018 - Recorrente: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. LEONARDO\r\nRecurso nº 72746 - Processo nº E-04/016/396/2018 - Recorrente: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. LEONARDO\r\nRecurso nº 72766 - Processo nº E-04/038/000152/2018 - Recorrente: LANSA FERRO E ACO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72767 - Processo nº E-04/038/000106/2018 - Recorrente: LANSA FERRO E ACO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72839 - Processo nº E-04/040/000269/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72840 - Processo nº E-04/040/000267/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72841 - Processo nº E-04/040/000263/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72842 - Processo nº E-04/040/000264/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72843 - Processo nº E-04/040/000265/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72844 - Processo nº E-04/040/000266/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72845 - Processo nº E-04/040/000262/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72846 - Processo nº E-04/040/000270/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020\r\nId: 2289883\r\n" ] } }