{
    "I - Pauta": {
        "2703605": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83007/RO - Processo nº SEI-040037/000117/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2703605\r\n"
        ],
        "2706300": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.12.2025\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 03 de fevereiro de 2026, às 14h \r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nId: 2706300\r\n"
        ],
        "2707649": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81.998 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/002179/2023 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.618 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/047794/2024 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Levy Roberto dos Reis, OAB/OAB/RJ nº 149.277.\r\nRecurso nº 80.290 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000800/2022 - Recorrente: RAFINHA SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.073 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000379/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TITULAR DA RF - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2707649\r\n"
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        "2707650": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de fevereiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.858 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/004463/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: POLINA ZHEBIT - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.334 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/011345/2024 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.104 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040044/000080/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.106 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040044/000237/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2707650\r\n"
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        "2707651": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de fevereiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.480 (OFÍCIO) - Processo nº E-04/041/000126/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ANA MUDESTA CANDIDO REIS - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.675 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/007/001299/2017 - Recorrente: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. Eduardo Pugliese Pincelli, OAB/172.548.\r\nRecurso nº 79.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002492/2021 - Recorrente: RAIZEN S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.092 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000381/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2707651\r\n"
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        "2708110": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n4 de fevereiro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74160 - Processo nº SEI-E-04/043/100219/2018 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75258 - Processo nº SEI-E-04/037/100302/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78691 - Processo nº SEI-E-04/211/003411/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 79150 - Processo nº SEI-040043/000005/2022 - Recorrente: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO, OAB/RJ 212.949.\r\nRecurso nº 79229 - Processo nº SEI-E-04/211/012400/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: ISABELLE KAIBER PEREIRA, OAB/RJ Nº 245.732.\r\nRecurso nº 79244 - Processo nº SEI-E-04/211/014221/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79914 - Processo nº SEI-040036/000120/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81083 - Processo nº SEI-040224/009522/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. ARTIGO 6º, RICC. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766. \r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2708110\r\n"
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        "2708111": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n5 de fevereiro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74999 - Processo nº SEI-E-04/211/008678/2019 - Recorrente: ACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77577 - Processo nº SEI-E-04/211/012651/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79785 - Processo nº SEI-040014/000068/2022 - Recorrente: MONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79917 - Processo nº SEI-040045/000081/2021 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80046 - Processo nº SEI-E-04/211/002527/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80989 - Processo nº SEI-040035/000022/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MATRIX INTERCOM LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80990 - Processo nº SEI-040035/000023/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MATRIX INTERCOM LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81674 - Processo nº SEI-040040/001079/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 82347 - Processo nº SEI-040044/000304/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: FRANCINE C. NABAS PELOZIM, OAB/SP nº 382.747.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2708111\r\n"
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        "2708112": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 11 de fevereiro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72121 - Processo nº SEI-E-04/036/000269/2016 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79054 - Processo nº SEI-E-04/211/007736/2021 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT ANNA LTDA - EM RECUPERACAO JU - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79416 - Processo nº SEI-040040/000104/2021 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79571 - Processo nº SEI-040037/000095/2022 - Requerente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC. Patrono: Rafael Fiuza Casses, Carolina Barcellos, OAB/RJ nº 140.496, RJ n° 228.594.\r\nRecurso nº 80449 - Processo nº SEI-040224/007515/2022 - Recorrente: GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rafael Mello de Oliveira, OAB/RJ nº 148.575.\r\nRecurso nº 80551 - Processo nº SEI-040019/000089/2022 - Recorrente: BARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80836 - Processo nº SEI-040040/000969/2022 - Recorrente: VIA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80870 - Processo nº SEI-040037/000385/2022 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81403 - Processo nº SEI-040016/000499/2021 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ARR-MAZ DO BRASIL LTDA - Recorridas: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Silvia Faber Torres e Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81568 - Processo nº SEI-040016/000498/2021 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ARR-MAZ DO BRASIL LTDA - Recorridas: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Silvia Faber Torres e Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 82344 - Processo nº SEI-040039/000139/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NOIIZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2708112\r\n"
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        "2708113": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 12 de fevereiro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75858 - Processo nº SEI-E-04/211/017217/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Beatriz Vieira Faria, OAB/RJ 243.574.\r\nRecurso nº 79407 - Processo nº SEI-040033/000100/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80313 - Processo nº SEI-040038/000057/2022 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Olavo Ferreira Leite Neto, Luiz Felipe Correa Camargo e João Moreno Onofre Barcellos, OAB/RJ nºs 102.346, 224.730 e 203.948.\r\nRecurso nº 80314 - Processo nº SEI-040038/000060/2022 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Olavo Ferreira Leite Neto, Luiz Felipe Correa Camargo e João Moreno Onofre Barcellos, OAB/RJ nºs 102.346, 224.730 e 203.948.\r\nRecurso nº 81453 - Processo nº SEI-040036/000017/2023 - Recorrente: DIGITAL DO LOTE XV LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81512 - Processo nº SEI-040079/004376/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81537 - Processo nº SEI-040014/000187/2022 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS GOITACAZ DE CAMPOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81775 - Processo nº SEI-040043/000116/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FAIF S MARICULTURA LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Letícia Machado de C. Martins, Beatriz de Souza Candiota, Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ nº 254.607, RJ nº 222.359, RJ nº 132.190.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2708113\r\n"
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        "2708605": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 05/12/2025 \r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de janeiro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022...\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de janeiro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022...\r\nId: 2708605\r\n"
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        "2708870": [
            "2026-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/12/2025 \r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de janeiro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de janeiro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022...\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de janeiro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022...\r\nId: 2708870\r\n"
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        "2708894": [
            "2026-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 12/12/2025\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se Lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de , às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nD.O. DE 12/12/2025\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se Lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de , às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nD.O. DE 12/12/2025\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de 2026, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se Lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de 2025, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de , às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nD.O. 12/12/2025\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de fevereiro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se Lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de fevereiro de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de fevereiro de , às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nId: 2708894\r\n"
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        "2709235": [
            "2026-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de fevereiro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.422 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040040/000959/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.498 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040044/000161/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELIX E FERNANDES ATACADISTA DE BEBIDAS E TRANSPORTE EIRELI - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/017016/2020 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.961 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000311/2023 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2709235\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de fevereiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.514 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/042624/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EMBREPAR DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.586 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000399/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.620 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/011331/2024 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.489 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040192/000431/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2709236\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de fevereiro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80.220 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/001294/2020 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Levy Roberto dos Reis Neto, OAB/149.277.\r\nRecurso nº 83.640 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040038/000037/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.833 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/011342/2024 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.230 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/003018/2021 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Carlos da C. Côrtes Filho, OAB/OAB/RJ nº 184.563.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2709237\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 9 de fevereiro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83249 - Processo nº SEI-040224/000487/2023 - Recorrente: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83250 - Processo nº SEI-040224/009532/2022 - Recorrente: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 80123 - Processo nº SEI-040036/000243/2022 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\nRecurso nº 81023 - Processo nº SEI-040041/005335/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIA LUCIA FONTES PINHEIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2709340\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 9 de fevereiro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83898 - Processo nº SEI-040006/038905/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83899 - Processo nº SEI-040006/039144/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83966 - Processo nº SEI-040225/000249/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS L - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83521 - Processo nº SEI-040036/000242/2023 - Recorrente: NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Ronaldo Ferreira Junior, OAB/RJ 138.422.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2709342\r\n"
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        "2709401": [
            "2026-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de fevereiro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82032 - Processo nº E-04/041/45/2021 - Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS GERK TAVARES SIQUEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ana Luiza Lins Ribeiro Pimentel, OAB/RJ nº 215.529.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2709401\r\n"
        ],
        "2709932": [
            "2026-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de março de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73630/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000756/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento - \r\nRecurso nº 80049/RV - Processo nº E-04/211/001763/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento - Patrono: Hélio Siqueira Júnior, OAB/RJ nº 62.929.\r\nRecurso nº 83995/RO - Processo nº SEI-040039/000776/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84015/RO - Processo nº SEI-040039/000736/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2709932\r\n"
        ],
        "2709933": [
            "2026-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72123/RV - Processo SEI nº E-04/036/000243/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 74032/RV - Processo SEI nº E-04/040/000755/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76120/RO - Processo nº SEI-E-04/211/024278/2019 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83996/RO - Processo nº SEI-040039/000781/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2709933\r\n"
        ],
        "2709934": [
            "2026-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73599/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000768/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78087/RV - Processo nº SEI-E-04/211/010492/2020 - Recorrente: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Dr. Moacyr De Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 84076/RO - Processo nº SEI-040039/000513/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84115/RO - Processo nº SEI-040039/000607/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2709934\r\n"
        ],
        "2709935": [
            "2026-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de março de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73627/RV - Processo nº E-04/040/000757/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77385/RV - Processo nº SEI-E-04/211/010980/2020 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 80792/RV - Processo nº SEI-E-04/211/023685/2019 - Recorrente: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238.\r\nRecurso nº 84018/RO - Processo nº SEI-040039/000798/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2709935\r\n"
        ],
        "2709948": [
            "2026-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de fevereiro de 2026, às 1, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 83493 - Processo nº SEI-040006/039271/2024 - Recorrente: YONIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Patrick Henriques Gonçalves OAB/RJ 253.996.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2709948\r\n"
        ],
        "2710946": [
            "2026-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n27/01/2026\r\n- 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 5 de março de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80792/RV - Processo nº SEI-E- 04/211/023685/2019 - Recorrente: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238.\r\nLeia-se: Recurso nº 80792/RV - Processo nº SEI-E-04/211/023685/2019 - Recorrente: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238.\r\nId: 2710946\r\n"
        ],
        "2711041": [
            "2026-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de março de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.653 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/012542/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIA DE LOURDES ALMEIDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.085 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/007154/2025 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.503 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000103/2021 - Recorrente: KATRIUM INDÚSTRIAS QUIMICAS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.107 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040440/000067/2023 - Recorrente: PERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. THIAGO FARIAS DIAS, OAB/27.423.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2711041\r\n"
        ],
        "2711042": [
            "2026-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de março de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.527 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/016467/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.951 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/079/000647/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.182 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/012102/2020 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Dr. Yago Agripe Botelho, OAB/218.518.\r\nRecurso nº 81.714 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040091/001370/2022 - Recorrente: KINDAI EXPORTACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. Alan Medina, OAB/185766.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2711042\r\n"
        ],
        "2711043": [
            "2026-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.971(OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/008626/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVELOS ALIMENTOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.578 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/005424/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SC DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.764 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/034797/2024 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/034/104751/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. Renato Côrtes Neto, OAB/92.120.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2711043\r\n"
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        "2711044": [
            "2026-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de março de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77.229 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/017552/2019 - Recorrente: MANBRAS ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.573 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/013395/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIDRODINAMICA COMERCIAL TECNICA LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.651 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/023296/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.755 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/005331/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUL - Interessada: SILVIO DE MACEDO SOARES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2711044\r\n"
        ],
        "2711225": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 10 de março de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 40684/RV - Processo nº SEI-E-04/006/001723/2013 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DE CATETE LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento - Patrono da recorrente: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso, OAB/RJ sob nº 28.730\r\nRecurso nº 73947/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000761/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84020/RO - Processo nº SEI-040039/000456/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84078/RO - Processo nº SEI-040039/000654/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2711225\r\n"
        ],
        "2711226": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 10 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73950/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000749/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76063/RV - Processo nº SEI-E-04/211/020174/2019 - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: erick Ribeiro Maues Paixao.\r\nRecurso nº 84079/RO - Processo nº SEI-040039/000684/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84117/RO - Processo nº SEI-040039/000761/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2711226\r\n"
        ],
        "2711227": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 10 de março de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73955/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000764/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83367/RO - Processo nº SEI-E-04/211/015057/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83997/RO - Processo nº SEI-040039/000821/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84116/RO - Processo nº SEI-040039/000753/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2711227\r\n"
        ],
        "2711228": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73958/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000758/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84016/RO - Processo nº SEI-040039/000771/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84114/RO - Processo nº SEI-040039/000557/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84189/RO - Processo nº SEI-040039/000506/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2711228\r\n"
        ],
        "2711229": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73949/RV - Processo nº E-04/040/000760/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84019/RO - Processo nº SEI-040039/000457/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84064/RO - Processo nº SEI-040039/000599/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84215/RO - Processo nº SEI-040039/000782/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2711229\r\n"
        ],
        "2711230": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73948/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000759/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83550/RO - Processo nº SEI-E-04/211/009881/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84077/RO - Processo nº SEI-040039/000595/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84192/RO - Processo nº SEI-040039/000768/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2711230\r\n"
        ],
        "2711281": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a abertura da 2ª Sessão Plenária Virtual às 11 horas do dia 09/02/2026 até às 23 horas e 59 minutos do dia 13/02/2026, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1) SEI-220008/000473/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - RAMAL SANTA CRUZ - 08/02/2020 - BO SV9692021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n2) SEI-220008/000478/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE OPERAÇÃO -CORPO ENCONTRADO ESTAÇÃO NILÓPOLIS - RAMAL JAPERI-11/05/2020- BO SV8732020 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n3) SEI-220008/000829/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO E ÓBITO - RAMAL JAPERI - 31/08/2019 - BO SV10982021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n4) SEI-220008/000800/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA 1 - RAMAL JAPERI -01/07/2019 - BO SV 10782021 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA.\r\n5) SEI-220008/000775/2022 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO MANGUINHOS - 01/12/2021 - BO SV12712022 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n6) SEI-220008/000778/2022 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO- ACESSO INDEVIDO - CAVALCANTI/MERCADÃO MADUREIRA -20/12/2021-BO SV12792022 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n7) SEI-100003/001016/2025 - SUPERVIA - AVALIAÇÃO INDICADORES CONTRATUAIS - MARÇO/2025 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\nId: 2711281\r\n"
        ],
        "2711297": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 30.01.2026\r\nPÁG..5 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 03 de março de 2026, às 14h \r\nOnde se lê: Recurso nº 83.971 (OFÍCIO) - Processo nº SEI- 040006/008626/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVELOS ALIMENTOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: Recurso nº 83.624 (OFÍCIO) - Processo nº SEI- 040006/041002/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JH POLLI TRANSPORTES RODOVIÁARIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell..\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2711297\r\n"
        ],
        "2712411": [
            "2026-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 51699 - Processo nº E-04/077016/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 51700 - Processo nº E-04/077017/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 51702 - Processo nº E-04/077020/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 78664 - Processo nº E-04/211/011377/2021 - Recorrente: BRANCO MOTORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Charles Antonio Troge Mazutti, OAB/PR 70331.\r\nRecurso Voluntário nº 83671 - Processo nº SEI-040006/036216/2024 - Recorrente: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Renato Guilherme Machado Nunes, OAB/SP 162.964.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2712411\r\n"
        ],
        "2712412": [
            "2026-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de março de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 79836 - Processo nº E-04/211/020678/2019 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Alexandre Linhares, OAB/CE 15.361.\r\nRecurso Voluntário nº 82561 - Processo nº SEI-040006/003330/2024 - Recorrente: ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/OAB/RJ 138.142.\r\nRecurso Voluntário nº 83468 - Processo nº E-04/039/000046/2021 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rodrigo Fux, OAB/RJ 154.760.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2712412\r\n"
        ],
        "2712413": [
            "2026-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de março de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82554 - Processo nº SEI-040040/000410/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82555 - Processo nº SEI-040040/000338/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 82649 - Processo nº E-04/034/009156/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83576 - Processo nº SEI-040006/005292/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO VIACAO REGINAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2712413\r\n"
        ],
        "2712414": [
            "2026-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de março de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82507 - Processo nº SEI-040006/011235/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORIO COMERCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 82526 - Processo nº SEI-040043/000340/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 82776 - Processo nº SEI-040038/000276/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WXT 2016 MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2712414\r\n"
        ],
        "2712697": [
            "2026-02-06 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES \r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de fevereiro de 2026, às 11h (onze horas), na sala 4-A do 4º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm Continuação:\r\nE-09/304/36/2017\r\nANDRÉ BELFI DOS SANTOS\r\nALBIS ANDRÉ MAGALHÃES BORGES - OAB/RJ 158.860\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nSEI-030039/003599/2021\r\nDELCI MARCELINO LOPES\r\nDRA. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA - OAB/RJ 085.339; DR. GILBERTO CAMPOS TIRADO - OAB/RJ 32.812; DRA. ANA PAULA BRAUN - OAB/RJ 123.246; DRA. TAMAR RAQUEL SIPPERT ALVES GUIMARAES - OAB/RJ 208.426\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/015650/2025.\r\nId: 2712697\r\n"
        ],
        "2712946": [
            "2026-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n4 de março de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 54462 - Processo nº SEI-E-04/137867/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RACHEL PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67879 - Processo nº SEI-E-04/045/000331/2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: José Guilherme Feuermann Missagia, OAB/RJ nº 140.829.\r\nRecurso nº 69492 - Processo nº SEI-E-04/006/002338/2016 - Recorrente: THE PET FROM IPANEMA COM DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74419 - Processo nº SEI-E-04/040/100195/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Vanderlei de Souza Junior, OAB/SP nº 329.012.\r\nRecurso nº 77090 - Processo nº SEI-E-04/211/009361/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: KNAUF DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77556 - Processo nº SEI-E-04/211/002093/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77885 - Processo nº SEI-E-04/211/012809/2020 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79228 - Processo nº SEI-E-04/211/013900/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Sandro Machado dos Reis, OAB/RJ nº 93.732.\r\nRecurso nº 79881 - Processo nº SEI-040036/000099/2022 - Requerente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 80558 - Processo nº SEI-040037/000363/2022 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81002 - Processo nº SEI-040036/000410/2022 - Recorrente: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81188 - Processo nº SEI-040038/000231/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: RICARDO VOLLBRECHT, OAB/RS nº 39.143.\r\nRecurso nº 81964 - Processo nº SEI-040043/000250/2022 - Recorrente: JBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2712946\r\n"
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        "2712947": [
            "2026-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 11 de março de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69411 - Processo nº SEI-E-04/035/000437/2016 - Recorrente: FRIGORIFICO JAHU LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72015 - Processo nº SEI-E-04/037/000782/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78658 - Processo nº SEI-E-04/211/006614/2021 - Recorrente: ALTEC INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78922 - Processo nº SEI-040035/000100/2021 - Recorrente: LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79232 - Processo nº SEI-E-04/211/013718/2021 - Recorrente: Y LOGISTICA DO BRASIL LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80408 - Processo nº SEI-040036/000240/2022 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Maurício Pereira Faro, OAB/RJ nº 112.417.\r\nRecurso nº 80467 - Processo nº SEI-040033/000065/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Felipe Cordella Ribeiro, OAB/RJ nº 202.217.\r\nRecurso nº 80716 - Processo nº SEI-040225/003078/2022 - Recorrente: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: ESTEVAO CORREA ROCHA, OAB/RJ nº 251.494.\r\nRecurso nº 80772 - Processo nº SEI-E-04/211/009446/2021 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA CAMURI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81017 - Processo nº SEI-040040/001043/2022 - Recorrente: MERCADO RIO SUL PARADA MODELO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81374 - Processo nº SEI-040035/000027/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81375 - Processo nº SEI-040035/000028/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81777 - Processo nº SEI-040039/000330/2023 - Recorrente: WW FARMA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2712947\r\n"
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            "2026-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 12 de março de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 64888 - Processo nº SEI-E-04/045/000398/2013 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Thales Abrahão Peixoto, OAB/SP nº 418.751.\r\nRecurso nº 64889 - Processo nº SEI-E-04/045/000397/2013 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Thales Abrahão Peixoto, OAB/SP nº 418.751.\r\nRecurso nº 80239 - Processo nº SEI-E-04/211/008753/2021 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80401 - Processo nº SEI-E-04/211/004922/2021 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80864 - Processo nº SEI-040033/000076/2021 - Recorrente: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: GUALTER SCHELES, OAB/RJ nº 37.768.\r\nRecurso nº 81446 - Processo nº SEI-E-04/211/005696/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81587 - Processo nº SEI-040033/000057/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FAJE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81633 - Processo nº SEI-040224/000156/2023 - Recorrente: LATICINIOS SANTO CRISTO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81661 - Processo nº SEI-040043/000261/2022 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL, OAB/RJ Nº 163.879.\r\nRecurso nº 82763 - Processo nº SEI-040035/000252/2023 - Recorrente: LIARTE METALQUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Ricardo Botós da Silva Neves, OAB/SP nº 143.373.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2712948\r\n"
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        "2712949": [
            "2026-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 18 de março de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 55399 - Processo nº SEI-E-04/071791/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76305 - Processo nº SEI-E-04/211/016369/2019 - Recorrente: VIVO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79330 - Processo nº SEI-040037/000228/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80833 - Processo nº SEI-040038/000386/2022 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL, OAB/RJ nº 163.879.\r\nRecurso nº 80976 - Processo nº SEI-E-04/211/015647/2020 - Recorrente: SINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Murylo dos Santos Miranda, OAB/RJ nº 205.749.\r\nRecurso nº 81404 - Processo nº SEI-040035/000046/2023 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/RJ nº 222.961.\r\nRecurso nº 81405 - Processo nº SEI-040035/000047/2023 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorridas: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81454 - Processo nº SEI-040035/000126/2023 - Recorrente: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81695 - Processo nº SEI-040035/000150/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2712949\r\n"
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        "2714190": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de março de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78.318 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/005537/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.378 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009249/2021 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.713 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040013/000303/2024 - Recorrente: SEI E-04/041/001120/2017 - LILIANE LOPES DAMIANIK VIDIGAL SOARES EOUTROS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.610 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/033/100006/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIACAO SAMPAIO LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714190\r\n"
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        "2714191": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de março de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81.250 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000271/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. João Paulo Barbosa Lyra, OAB/14.158.\r\nRecurso nº 81.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/005965/2021 - Recorrente: PROCESSO SEI OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.908 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-480002/004196/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLVIA BERTHA JAKOB - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.909 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-480002/004206/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLVIA BERTHA JAKOB - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714191\r\n"
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        "2714192": [
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.681 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/008252/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VNS TRANSPORTES EIRELI ME - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.062 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/013841/2021 - Recorrente: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.261 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/046/005010/2018 - Recorrente: EBTL ASSESSORIA EMPRESARIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.830 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000022/2023 - Recorrente: PDR INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Dr. Angelo Bueno Paschoini, OAB/246.618.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714192\r\n"
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        "2714193": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80.749 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009968/2020 - Recorrente: SEI - LITOGRAFIA VALENCA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.335 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/041/000404/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO SIMONSEN - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.735 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040192/001381/2023 - Recorrente: RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.963 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/010137/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVEIS FELBER LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714193\r\n"
        ],
        "2714195": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.693 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/013446/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN S.A. - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.694 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/013448/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN S.A. - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.320 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000203/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.729 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000422/2022 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714195\r\n"
        ],
        "2714224": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008412/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.761 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/004/002676/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAAR OTICA EIRELI - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.663 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/013933/2020 - Recorrente: ROMA MOBILI INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Dr. Gustavo Brigagão, OAB/60.800.\r\nRecurso nº 80.229 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/006797/2021 - Recorrente: PROC. SEI RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714224\r\n"
        ],
        "2714290": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 9 de março de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69086 - Processo nº SEI-E-04/045/000307/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 69087 - Processo nº E-04/045/000310/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83560 - Processo nº SEI-040006/044880/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83574 - Processo nº SEI-040006/044689/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83622 - Processo nº SEI-040006/044598/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714290\r\n"
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        "2714291": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 9 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83626 - Processo nº SEI-040006/044584/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83633 - Processo nº SEI-040006/044576/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83894 - Processo nº SEI-040006/039086/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83999 - Processo nº SEI-040006/001443/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: WALTER ALVES MEDEIROS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714291\r\n"
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        "2714292": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 9 de março de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83896 - Processo nº SEI-040006/039235/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83900 - Processo nº SEI-040006/039230/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 81660 - Processo nº SEI-040038/000208/2023 - Recorrente: WCT 2010 MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83929 - Processo nº SEI-040224/001998/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714292\r\n"
        ],
        "2714293": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 10 de março de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75532 - Processo nº SEI-E-04/040/000960/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Thaís Correa da Silva, OAB/SP 390.952.\r\nRecurso nº 81229 - Processo nº SEI-040440/000075/2023 - Recorrente: ENAUTA PETRÓLEO E GÁS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: José Guilherme Feuermann Missagia, OAB/RJ 140.829.\r\nRecurso nº 81230 - Processo nº SEI-040440/000076/2023 - Recorrente: ENAUTA PETRÓLEO E GÁS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: José Guilherme Feuermann Missagia, OAB/RJ 140.829.\r\nRecurso nº 83567 - Processo nº SEI-040006/007333/2024 - Recorrente: TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714293\r\n"
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        "2714294": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 10 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79553 - Processo nº E-04/031/000657/2017 - Recorrente: TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ 132.190.\r\nRecurso nº 83674 - Processo nº SEI-040006/024754/2024 - Recorrente: MASTERSON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Patrick Henriques Gonçalves, OAB/RJ 253.995.\r\nRecurso nº 81917 - Processo nº SEI-040040/000866/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 81918 - Processo nº SEI-040040/000867/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714294\r\n"
        ],
        "2714295": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 10 de março de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83893 - Processo nº SEI-040006/049572/2024 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\nRecurso nº 82081 - Processo nº SEI-040040/000664/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 82184 - Processo nº SEI-040040/000874/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 82602 - Processo nº SEI-040040/000919/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714295\r\n"
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        "2714296": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 11 de março de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84168 - Processo nº SEI-040036/000245/2023 - Recorrente: NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Ronaldo Ferreira Junior, OAB/RJ 138.422.\r\nRecurso nº 83903 - Processo nº SEI-040006/038907/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83967 - Processo nº SEI-040039/000092/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BAYER S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 79585 - Processo nº SEI-040043/000017/2022 - Recorrente: MERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714296\r\n"
        ],
        "2714319": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 263ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 15:30 HORAS, DE FORMA TELEPRESENCIAL. PROCESSO Nº SEI- 040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nConcurso Público; \r\nApreciação do Processo Administrativo nº SEI-040012/000012/2024; e\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 2714319\r\n"
        ],
        "2714753": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 78428 - Processo nº E-04/211/007638/2020 - Recorrente: COMERCIAL 8 RIO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Bernardo Rocha de Moraes, OAB/RJ nº 220.145.\r\nRecurso Voluntário nº 81180 - Processo nº E-04/038/000154/2017 - Recorrente: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso Voluntário nº 82012 - Processo nº SEI-040039/000403/2023 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Brunno Gerhard Magalhães OAB/RJ nº 177.362.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714753\r\n"
        ],
        "2714754": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de março de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 78556 - Processo nº E-04/211/004118/2019 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso Voluntário nº 82754 - Processo nº SEI-040006/014431/2024 - Recorrente: COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Juliana Cristina Martinelli Raimundi, OAB/SC 15.909.\r\nRecurso Voluntário nº 83722 - Processo nº SEI-040006/048104/2024 - Recorrente: MERCADO RIO SUL JARDIM LEAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Patrick Henriques Gonçalves OAB/RJ 253.995\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714754\r\n"
        ],
        "2714755": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 10 de março de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82527 - Processo nº SEI-040224/000847/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 82621 - Processo nº SEI-040006/002977/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA MACAIA 2004 LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 83741 - Processo nº SEI-040006/016714/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTE SAO GONCALO FERRO E ACO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714755\r\n"
        ],
        "2714814": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 80920 - Processo nº E-04/211/016294/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ 212.948.\r\nRecurso Voluntário nº 80923 - Processo nº E-04/211/016295/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ 212.948.\r\nRecurso Voluntário nº 80924 - Processo nº E-04/211/016296/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ 212.948.\r\nRecurso Voluntário nº 81536 - Processo nº E-04/211/009546/2021 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso Voluntário nº 82836 - Processo nº SEI-040006/019699/2024 - Recorrente: INFINITY MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Jorge Paulo de Almeida, OAB/RJ 250.934. \r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714814\r\n"
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        "2714815": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81392 - Processo nº SEI-040036/000178/2022 - Recorrente: MLS WIRELESS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ivan Luiz Sobral Campos OAB/RJ 64.457.\r\nRecurso Voluntário nº 83039 - Processo nº SEI-040224/005317/2023 - Recorrente: SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso Voluntário nº 83394 - Processo nº SEI-040006/020847/2024 - Recorrente: ABS DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luís Artur Ferreira Pantano, OAB/SP 250.319.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714815\r\n"
        ],
        "2714816": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82497 - Processo nº SEI-040040/000359/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 83773 - Processo nº SEI-040006/042606/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALYA CONSTRUTORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83825 - Processo nº SEI-040006/042989/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REI DOS FRIOS SAPUCAIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2714816\r\n"
        ],
        "2715476": [
            "2026-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 11 de março de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79416 - Processo nº SEI-040040/000104/2021 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Sophia Sueli Santos Appolonio, OAB/SP nº 527.595.\r\nRecurso nº 80449 - Processo nº SEI-040224/007515/2022 - Recorrente: GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rafael Mello de Oliveira, OAB/RJ nº 148.575.\r\nRecurso nº 81655 - Processo nº SEI-040038/000143/2022 - Recorrente: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Arthur da Fonseca e Castro Nogueira e Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB/SP nº 328.844 e RJ nº 222.954-A.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2715476\r\n"
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        "2716239": [
            "2026-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83742 - Processo nº SEI-040038/000365/2023 - Recorrente: VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84160 - Processo nº SEI-040006/002152/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CICA CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83814 - Processo nº SEI-040006/007979/2025 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 83242 - Processo nº SEI-040006/013110/2024 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2716239\r\n"
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        "2716240": [
            "2026-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83873 - Processo nº SEI-040006/000688/2025 - Recorrente: AUTO POSTO PRIMEIRAO DE ITAIPUACU LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Renivaldo V. Granja Junior, OAB/RJ 148.427.\r\nRecurso nº 79568 - Processo nº SEI-040036/000067/2022 - Recorrente: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Fernando Crespo P. Viña, OAB/SP 287.486.\r\nRecurso nº 81920 - Processo nº SEI-040040/000860/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 81924 - Processo nº SEI-040040/000716/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 82086 - Processo nº SEI-040040/000881/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2716240\r\n"
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        "2716241": [
            "2026-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82397 - Processo nº E-04/046/001367/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 82285 - Processo nº SEI-040041/000619/2023 - Recorrente: PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Janine Rocha Martins Corrêa, OAB/RJ 158.144.\r\nRecurso nº 83659 - Processo nº SEI-040041/000620/2023 - Recorrente: PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Janine Rocha Martins Corrêa, OAB/RJ 158.144.\r\nRecurso nº 84157 - Processo nº SEI-040006/000512/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CARLSONS PRODUTOS INDUTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2716241\r\n"
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        "2716842": [
            "2026-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 1 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81.532 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/005563/2021 - Recorrente: PROCESSO SEI - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.155 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000087/2023 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.104 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040044/000080/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.106 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040044/000237/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2716842\r\n"
        ],
        "2716843": [
            "2026-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 7 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82.148 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000167/2022 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.212 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/022883/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES GRAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.334 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/011345/2024 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100201/2018 - Recorrente: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Recorrida: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2716843\r\n"
        ],
        "2716844": [
            "2026-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 7 de abril de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.738 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/005444/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 67.012 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/020/000652/2015 - Recorrente: PROCESSO SEI - TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.536 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002818/2019 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.653 (OFÍCIO) - Processo nº E-04/005/002957/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2716844\r\n"
        ],
        "2716845": [
            "2026-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 7 de abril de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.629 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/001164/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JH POLLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.573 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/004066/2020 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.837 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040235/000465/2023 - Recorrente: MATHEUS DE JESUS LEONE PEREIRA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.679 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/009057/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JET VAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\".\r\nId: 2716845\r\n"
        ],
        "2717088": [
            "2026-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de março de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83955 - Processo nº SEI-E-04/011/000099/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83956 - Processo nº SEI-E-04/211/007056/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: RICCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84379 - Processo nº SEI-E-04/011/000098/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2717088\r\n"
        ],
        "2717094": [
            "2026-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80861 - Processo nº SEI-040016/000434/2021 - Recorrente: VALGROUP RJ INDÚSTRIA R-PET LTDA / CPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Vitor Ramos Mello Camargo, OAB/SP nº 330.896.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2717094\r\n"
        ],
        "2718014": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de abril de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73951/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000748/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84100/RO - Processo nº SEI-040006/025020/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84119/RO - Processo nº SEI-040039/000765/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84190/RO - Processo nº SEI-040039/000519/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718014\r\n"
        ],
        "2718015": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de abril de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73924/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000753/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79538/RV - Processo nº E-04/079/001562/2018 - Recorrente: L.L.E. FERRAGENS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84118/RO - Processo nº SEI-040039/000764/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84120/RO - Processo nº SEI-040039/000815/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718015\r\n"
        ],
        "2718016": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73554/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000302/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73922/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000752/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84017/RO - Processo nº SEI-040039/000791/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84101/RO - Processo nº SEI-040006/025023/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718016\r\n"
        ],
        "2718017": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 1 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83756/RO - Processo nº SEI-040006/022028/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83759/RO - Processo nº SEI-040006/000716/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83774/RO - Processo nº SEI-040043/000013/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83922/RO - Processo nº SEI-040006/025059/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718017\r\n"
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        "2718358": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 14 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83177/RV - Processo nº SEI-040091/000589/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83178/RV - Processo nº SEI-040091/000590/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83729/RO - Processo nº SEI-040006/043504/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAMACEL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83936/RO - Processo nº SEI-040006/025061/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718358\r\n"
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        "2718359": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 14 de abril de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83184/RV - Processo nº SEI-040091/000588/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83190/RV - Processo nº SEI-040091/000587/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84099/RO - Processo nº SEI-040006/025015/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84191/RO - Processo nº SEI-040039/000784/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718359\r\n"
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        "2718360": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 14 de abril de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72123/RV - Processo nº E-04/036/000243/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 72322/RV - Processo nº SEI-E-04/036/000244/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83968/RO - Processo nº SEI-040006/020264/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRISON & LAGO ENGARRAMENTO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84295/RO - Processo nº SEI-040039/000508/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718360\r\n"
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        "2718361": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 16 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79882/RV - Processo nº SEI-040036/000558/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83709/RV - Processo nº E-04/211/024753/2019 - Recorrente: PORTALEX SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83733/RO - Processo nº SEI-040006/044694/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YC DISTRIBUIDORA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84208/RO - Processo nº SEI-040039/000463/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718361\r\n"
        ],
        "2718362": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 16 de abril de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81181/RV - Processo nº E-04/211/008982/2020 - Recorrente: COSMETAL CITEP INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84011/RO - Processo nº SEI-040006/025021/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84213/RO - Processo nº SEI-040039/000649/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84376/RO - Processo nº SEI-040039/000503/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A.- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718362\r\n"
        ],
        "2718363": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 16 de abril de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83760/RO - Processo nº SEI-040006/008617/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83772/RO - Processo nº SEI-040006/042381/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P W IGARAPE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83993/RO - Processo nº SEI-040006/025029/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS E OUTROS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84296/RO - Processo nº SEI-040039/000699/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718363\r\n"
        ],
        "2718778": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82520 - Processo nº SEI-040044/000288/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso de Ofício nº 83933 - Processo nº SEI-040044/000286/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso de Ofício nº 83934 - Processo nº SEI-040044/000287/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718778\r\n"
        ],
        "2718784": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de abril de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.768 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/009476/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO PISOS ELEVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.621 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/000808/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maues Paixão.\r\nRecurso nº 79.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/007624/2021 - Recorrente: SEI - CCISA 24 INCORPORADORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.707 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/011579/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CRISTINA DELDUQUE TEIXEIRA PINTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718784\r\n"
        ],
        "2718785": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de abril de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.797 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/027624/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.776 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040036/000089/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S.A - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.015 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015088/2019 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.290 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000800/2022 - Recorrente: RAFINHA SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718785\r\n"
        ],
        "2718786": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de abril de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 59.787 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/002/000757/2013 - Recorrente: AUTOPOSTO NOEL ROSA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.831 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/040110/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.073 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000379/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TITULAR DA RF - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.571 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040036/000251/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTA REDE CORPORATE LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718786\r\n"
        ],
        "2718787": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de abril de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.821 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/004543/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: IGUASPORT LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.833 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/016960/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.722 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/000629/2017 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo e Iago V. Macello Figueiredo, OAB/168.616 e 214626.\r\nRecurso nº 77.873 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/000628/2017 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718787\r\n"
        ],
        "2718788": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de abril de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.887 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/014294/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.764 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/034797/2024 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.085 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/007154/2025 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.092 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000381/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718788\r\n"
        ],
        "2718789": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de abril de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.832 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/000430/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DREI COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.906 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040036/000004/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002492/2021 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.824 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/045667/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA FORTE BEER LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2718789\r\n"
        ],
        "2718834": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de março de 2026, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm Continuação:\r\nE-08/008/101074/2018\r\nEDILAMAR MEDEIROS DA SILVA\r\nDR. MAURÍCIO DOS REIS SILVA - OAB/RJ 215.575\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nE-27/037/100806/2018\r\nFRANCISCO EDISON FONTENELE\r\nDR. DANYELL BRAGA DIAS - OAB/RJ 159.296\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nSEI-040161/003519/2020\r\nMARINA VERA CRUZ XIMENES\r\nDR. SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR - OAB/RJ 150.397\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nDR. MARCIO GARCIA LIÑARES\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/002471/2026.\r\nPresidente da 3ª Câmara\r\nId: 2718834\r\n"
        ],
        "2719601": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.03.2026\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\nAVISO\r\nPAUTA 3ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA 2026\r\n“3 - PROCESSO SEI-220008/001219/2023 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO BENTO RIBEIRO - RAMAL DEODORO - 14/02/2023 - BO SV14482023 - Conselheiro Relator Charlles Batista.”\r\nLeia-se: “3 - PROCESSO SEI-220008/001219/2023 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO BENTO RIBEIRO - RAMAL DEODORO - 14/02/2023 - BO SV14482023 - Conselheiro Relator Charlles Batista.”\r\nId: 2719601\r\n"
        ],
        "2719903": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 1 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 83318 - Processo nº SEI-040039/000396/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZR TAVARES OTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83325 - Processo nº SEI-040039/000394/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZR TAVARES OTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83577 - Processo nº SEI-040006/002677/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIBRA ENERGIA S.A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 81259 - Processo nº SEI-040041/003336/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHRISTA BOHNHOF-GRÜHN - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2719903\r\n"
        ],
        "2719904": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 7 de abril de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 74415 - Processo nº E-04/211/002660/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Andréa Abrahão da Silva, OAB/RJ 136.110.\r\nRecurso Voluntário nº 82005 - Processo nº SEI-040006/000164/2023 - Recorrente: FIGUEIREDO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso Voluntário nº 83661 - Processo nº SEI-040006/005677/2024 - Recorrente: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES BASTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Gilberto Natividade de Alvarenga, OAB/RJ 108.232.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2719904\r\n"
        ],
        "2719905": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 7 de abril de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 51704 - Processo nº E-04/077022/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 51705 - Processo nº E-04/077023/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 51706 - Processo nº -E-04/077024/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 81564 - Processo nº SEI-040224/003976/2023 - Recorrente: CONDEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 80583 - Processo nº SEI-040192/001968/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DNC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2719905\r\n"
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        "2719906": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 7 de abril de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82500 - Processo nº SEI-040040/000395/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 83876 - Processo nº SEI-040006/043197/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GH TECHNOLOGIES LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83806 - Processo nº SEI-040006/022240/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCIA CRISTINA COELHO ALVES E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2719906\r\n"
        ],
        "2719907": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 8 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 83775 - Processo nº SEI-040006/041969/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMONTINA DELTA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83953 - Processo nº SEI-040006/038051/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BORRACHAS PECANTUNES LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83973 - Processo nº SEI-040006/041475/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALGADOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2719907\r\n"
        ],
        "2719908": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82195 - Processo nº SEI-040045/000043/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUROLAF VEICULOS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 83634 - Processo nº SEI-040006/007052/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83822 - Processo nº SEI-040006/017685/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2719908\r\n"
        ],
        "2719971": [
            "2026-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76120 - Processo nº SEI-E-04/211/024278/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2719971\r\n"
        ],
        "2720364": [
            "2026-03-13 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 1 de abril de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75532/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000960/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Vanderlei de Souza Junior, OAB/SP 329.012.\r\nRecurso nº 84227/RO - Processo nº SEI-040006/015771/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: WANDA SODRÉ MACHADO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84144/RO - Processo nº SEI-040006/017397/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84248/RO - Processo nº SEI-040041/005645/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: KARLA JULIA DALLALE - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2720364\r\n"
        ],
        "2720365": [
            "2026-03-13 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de abril de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69086/RV - Processo nº SEI-E-04/045/000307/2016 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ 132.190.\r\nRecurso nº 69087/RV - Processo nº SEI-E-04/045/000310/2016 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ 132.190.\r\nRecurso nº 83560/RV - Processo nº SEI-040006/044880/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83574/RV - Processo nº SEI-040006/044689/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83622/RV - Processo nº SEI-040006/044598/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 84255/RO - Processo nº SEI-040041/004833/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MANOEL DA CRUZ FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2720365\r\n"
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        "2720366": [
            "2026-03-13 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de abril de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83626/RV - Processo nº SEI-040006/044584/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83633/RV - Processo nº SEI-040006/044576/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83894/RV - Processo nº SEI-040006/039086/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 84246/RO - Processo nº SEI-040006/010330/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83810/RV - Processo nº SEI-040224/004377/2022 - Recorrente: ÁGUAS PRATA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Luis Henrique Soares da Silva, OAB/SP 156.997.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2720366\r\n"
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        "2720367": [
            "2026-03-13 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de abril de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83896/RV - Processo nº SEI-040006/039235/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83900/RV - Processo nº SEI-040006/039230/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 83903/RV - Processo nº SEI-040006/038907/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\nRecurso nº 84306/RO - Processo nº SEI-040039/000353/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84382/RO - Processo nº SEI-040039/000227/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2720367\r\n"
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        "2720368": [
            "2026-03-13 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de abril de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79553/RV - Processo nº SEI E-04/031/000657/2017 - Recorrente: TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ 132.190.\r\nRecurso nº 84242/RO - Processo nº SEI-040006/022649/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: POSTO DE COMBUSTIVEL TRES M DE CAMPO GRANDE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83376/RV - Processo nº SEI-040036/000433/2022 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Beatriz Vieira Faria, OAB/RJ 243.574.\r\nRecurso nº 83443/RV - Processo nº SEI-040006/011344/2024 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2720368\r\n"
        ],
        "2720369": [
            "2026-03-13 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de abril de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83893/RV - Processo nº SEI-040006/049572/2024 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\nRecurso nº 83563/RV - Processo nº SEI-040006/046685/2024 - Recorrente: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\nRecurso nº 82084/RO - Processo nº SEI-040040/000651/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84194/RO - Processo nº SEI-040040/000873/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2720369\r\n"
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        "2720370": [
            "2026-03-13 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de abril de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84168/RV - Processo nº SEI-040036/000245/2023 - Recorrente: NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Ronaldo Ferreira Junior, OAB/RJ 138.422.\r\nRecurso nº 84261/RO - Processo nº SEI-040006/027697/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 65110/RO - Processo nº SEI-E-04/004/001919/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 65111/RO - Processo nº SEI-E-04/004/001554/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: L T BARBOSA CONFECCOES - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2720370\r\n"
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            "2026-03-13 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84046/RV - Processo nº SEI-040006/046942/2024 - Recorrente: ALLIED TECNOLOGIA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Raphael Longo Oliveira Leite, OAB/SP 235.129.\r\nRecurso nº 82171/RO - Processo nº SEI-040039/000032/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84102/RO - Processo nº SEI-040006/022509/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83790/RV - Processo nº SEI-040006/041024/2024 - Recorrente: TAGLIT LOCACOES DE VEICULOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Gustavo de Andrade Ferro, OAB/SP 444.958.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2720371\r\n"
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            "2026-03-13 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84176/RO - Processo nº SEI-E-04/041/000359/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ANDRÉ JANSCH DOS SANTOS ROCHA E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76794/RV - Processo nº SEI-E-04/211/013294/2019 - Recorrente: GAMA CONFECÇOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Hernandes Alecrim, OAB/MG 143.843.\r\nRecurso nº 83746/RV - Processo nº SEI-040006/047652/2024 - Recorrente: FRIPEL DESCARTAVEIS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83547/RO - Processo nº SEI-E-04/045/000013/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2720372\r\n"
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        "2720373": [
            "2026-03-13 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83744/RV - Processo nº SEI-040006/027128/2024 - Recorrente: BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Patrick Henriques Gonçalves, OAB/RJ 253.995.\r\nRecurso nº 83604/RO - Processo nº SEI-040006/001281/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84177/RO - Processo nº SEI-E-04/152457/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIAZINHA MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84130/RO - Processo nº SEI-040022/001208/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: POSTO TRIBOBO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84269/RO - Processo nº SEI-040022/001205/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: POSTO TRIBOBO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2720373\r\n"
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        "2720901": [
            "2026-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n1 de abril de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72536 - Processo nº SEI-E-04/005/000619/2017 - Recorrente: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74160 - Processo nº SEI-E-04/043/100219/2018 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77408 - Processo nº SEI-E-04/211/008387/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Marcello de Almeida Fernandes Leal, OAB/RJ nº 158.193. \r\nRecurso nº 79719 - Processo nº SEI-E-04/211/006804/2021 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Recorridas: LOGMAM TRANSPORTES LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80978 - Processo nº SEI-E-04/211/006310/2021 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL, OAB/RJ Nº 163.879. \r\nRecurso nº 81262 - Processo nº SEI-040044/000063/2023 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82131 - Processo nº SEI-040224/001764/2023 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patronos: EDUARDO FERRAZ GUERRA, JULIO HENRIQUE BATISTA e OTAVIO BUENO RUTIGUEL, OAB/SP nº 156.379, 278.356 e 491.866. \r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n8 de abril de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 66514 - Processo nº SEI-E-04/040/001657/2014 - Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75858 - Processo nº SEI-E-04/211/017217/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Beatriz Vieira Faria, OAB/RJ 243.574. \r\nRecurso nº 78356 - Processo nº SEI-E-04/211/001434/2021 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78838 - Processo nº SEI-E-04/211/007697/2021 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DOM HELDER CAMARA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Valmir de Araujo Costa Filho, OAB/RJ nº 137.528. \r\nRecurso nº 79220 - Processo nº SEI-E-04/211/000151/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Marco Antonio Gomes Behrndt, OAB/SP n° 173.362.\r\nRecurso nº 79365 - Processo nº SEI-E-04/211/012401/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 82278 - Processo nº SEI-040040/000888/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n9 de abril de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73208 - Processo nº SEI-E-04/062400/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74627 - Processo nº SEI-E-04/040/001146/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494. \r\nRecurso nº 78858 - Processo nº SEI-E-04/211/008102/2020 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - Recorridas: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 79785 - Processo nº SEI-040014/000068/2022 - Recorrente: MONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 80823 - Processo nº SEI-040036/000385/2022 - Requerente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC. \r\nRecurso nº 81231 - Processo nº SEI-040039/000205/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: FERNANDO DE AQUINO SILVA, OAB/SP nº 508.130. \r\nRecurso nº 82018 - Processo nº SEI-040079/004321/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Guilherme Pereira das Neves e Tatiane Aparecida Mora Xavier, OAB/RJ nº 209.665 e SP nº 243.665.\r\nRecurso nº 82601 - Processo nº SEI-040040/000529/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIA S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\ndia 29 de abril de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 55399 - Processo nº SEI-E-04/071792/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rogério David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005 ou OAB/ES nº 13.079. \r\nRecurso nº 55400 - Processo nº SEI-E-04/071793/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rogério David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005 ou OAB/ES nº 13.079. \r\nRecurso nº 64375 - Processo nº SEI-E-04/036/000209/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEFÔNICA BRASIL S.A E TELEFÔNICA DATA S.A, SUCESSORAS POR INCORPORAÇÃO DE VIVO S.A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72489 - Processo nº SEI-E-04/040/000996/2017 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73900 - Processo nº SEI-E-04/029/000875/2017 - Recorrente: IHC DO BRASIL SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 81384 - Processo nº SEI-040043/000182/2022 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alessandro da Costa Vettorazzi, OAB/RJ n° 204.718. \r\nRecurso nº 81385 - Processo nº SEI-040043/000260/2022 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alessandro da Costa Vettorazzi, OAB/RJ n° 204.718.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2720901\r\n"
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        "2721156": [
            "2026-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 14 de abril de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 77201 - Processo nº E-04/016/002069/2017 - Recorrente: E. S NASCIMENTO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ 212.948.\r\nRecurso Voluntário nº 77202 - Processo nº E-04/016/002070/2017 - Recorrente: E. S NASCIMENTO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ 212.949.\r\nRecurso Voluntário nº 81030 - Processo nº SEI-040223/000039/2023 - Recorrente: CASA AIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Renan Pandolfi Ricaldi, OAB/ES nº 19.869.\r\nRecurso Voluntário nº 83046 - Processo nº SEI-040006/008940/2024 - Recorrente: REIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2721156\r\n"
        ],
        "2721157": [
            "2026-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 14 de abril de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81251 - Processo nº SEI-040038/000120/2023 - Recorrente: KNAUF DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso Voluntário nº 83208 - Processo nº SEI-040006/024685/2024 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Brunno Gerhard Magalhães, OAB/RJ 177.362.\r\nRecurso de Ofício nº 82556 - Processo nº SEI-040040/000318/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2721157\r\n"
        ],
        "2721158": [
            "2026-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 14 de abril de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81340 - Processo nº E-04/034/007614/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 81341 - Processo nº E-04/034/007615/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 81342 - Processo nº E-04/034/008137/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83735 - Processo nº SEI-040036/000346/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RW SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES L T D A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83767 - Processo nº SEI-040040/000157/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2721158\r\n"
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        "2721159": [
            "2026-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 29 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 78910 - Processo nº SEI-040039/000144/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIME OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 81807 - Processo nº E-04/211/006700/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROPICAL ESTUFAS AGRICOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83964 - Processo nº SEI-040039/000117/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PONTELAND DISTRIBUICAO S A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2721159\r\n"
        ],
        "2721455": [
            "2026-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 10 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83177 - Processo nº SEI-040091/000589/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83178 - Processo nº SEI-040091/000590/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83729 - Processo nº SEI-040006/043504/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAMACEL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83936 - Processo nº SEI-040006/025061/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\ndia 10 de abril de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83184 - Processo nº SEI-040091/000588/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83190 - Processo nº SEI-040091/000587/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84099 - Processo nº SEI-040006/025015/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84191 - Processo nº SEI-040039/000784/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\ndia 10 de abril de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72123 - Processo nº E-04/036/000243/2017 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 72322 - Processo nº SEI-E-04/036/000244/2017 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle dantas Leite.\r\nRecurso nº 83968 - Processo nº SEI-040006/020264/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRISON & LAGO ENGARRAMENTO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84295 - Processo nº SEI-040039/000508/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\ndia 27 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79882 - Processo nº SEI-040036/000558/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83709 - Processo nº E-04/211/024753/2019 - Recorrente: PORTALEX SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83733 - Processo nº SEI-040006/044694/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YC DISTRIBUIDORA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84208 - Processo nº SEI-040039/000463/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\ndia 27 de abril de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81181 - Processo nº SEI-E-04/211/008982/2020 - Recorrente: COSMETAL CITEP IND COM IMP E EXP DE PROD SIDE RURGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84011 - Processo nº SEI-040006/025021/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84213 - Processo nº SEI-040039/000649/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84376 - Processo nº SEI-040039/000503/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\ndia 27 de abril de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83760 - Processo nº SEI-040006/008617/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGAL BRASIL S A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83772 - Processo nº SEI-040006/042381/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P W IGARAPE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83993 - Processo nº SEI-040006/025029/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS E OUTROS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84296 - Processo nº SEI-040039/000699/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicadas por incorreção nos originais publicados no D.O. de 06/03/2026.\r\nId: 2721455\r\n"
        ],
        "2722754": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 29 de abril de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80239 - Processo nº SEI-E-04/211/008753/2021 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/RJ nº 222.961.\r\nRecurso nº 81404 - Processo nº SEI-040035/000046/2023 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/RJ nº 222.961.\r\nRecurso nº 81405 - Processo nº SEI-040035/000047/2023 - Recorren tes: FAZENDA ESTADUAL E PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorridas: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/RJ nº 222.961.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/03/2026 \r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 29 de abril de 2026, às 14h30min, PRESENCIAL, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 55399 - Processo nº SEI-E-04/071792/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rogério David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005 ou OAB/ES nº 13.079.\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 55399 - Processo nº SEI-E-04/071791/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rogério David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005 ou OAB/ES nº 13.079.\r\nId: 2722754\r\n"
        ],
        "2723196": [
            "2026-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 264ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670,ANDAR.SEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\nConcurso Público.\r\nId: 2723196\r\n"
        ],
        "2723367": [
            "2026-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 1 de abril de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76254/RV - Processo nº SEI-E-04/211/023852/2019 - Recorrente: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ 168.616.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2723367\r\n"
        ],
        "2723854": [
            "2026-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 8 de abril de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79221 - Processo nº SEI-E-04/211/000150/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Marco Antonio Gomes Behrndt, OAB/SP 473.291.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2723854\r\n"
        ],
        "2725078": [
            "2026-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 1 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83875/RO - Processo nº SEI-040043/000349/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2725078\r\n"
        ],
        "2725478": [
            "2026-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 1 de abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83875/RO - Processo nº SEI-040043/000349/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2725478\r\n"
        ],
        "2726436": [
            "2026-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde abril de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 77201 - Processo nº E-04/016/002069/2017 - Recorrente: E. S NASCIMENTO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ 212.948.\r\nRecurso Voluntário nº 77202 - Processo nº E-04/016/002070/2017 - Recorrente: E. S NASCIMENTO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ 212.949.\r\nRecurso Voluntário nº 81030 - Processo nº SEI-040223/000039/2023 - Recorrente: CASA AIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Renan Pandolfi Ricaldi, OAB/ES nº 19.869.\r\nRecurso Voluntário nº 83046 - Processo nº SEI-040006/008940/2024 - Recorrente: REIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2026.\r\nId: 2726436\r\n"
        ],
        "2726437": [
            "2026-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde abril de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81251 - Processo nº SEI-040038/000120/2023 - Recorrente: KNAUF DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso Voluntário nº 83208 - Processo nº SEI-040006/024685/2024 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Brunno Gerhard Magalhães, OAB/RJ 177.362.\r\nRecurso de Ofício nº 82556 - Processo nº SEI-040040/000318/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2026.\r\nId: 2726437\r\n"
        ],
        "2726438": [
            "2026-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde abril de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81340 - Processo nº E-04/034/007614/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 81341 - Processo nº E-04/034/007615/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 81342 - Processo nº E-04/034/008137/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83735 - Processo nº SEI-040036/000346/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RW SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES L T D A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83767 - Processo nº SEI-040040/000157/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2026.\r\nId: 2726438\r\n"
        ],
        "2726527": [
            "2026-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de maio de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81.620 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000448/2022 - Recorrente: C5 TELECOM EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.616 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000050/2023 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.613 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/034572/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MATILDE DIAS RIBEIRO - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.361 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015625/2020 - Recorrente: HSI SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Marco Aurélio Alves Medeiros, OAB/102.520.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2726527\r\n"
        ],
        "2726528": [
            "2026-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de maio de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.132 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040192/000338/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.166 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/020276/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.638 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000111/2023 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo e Iago V. Macello Figueiredo, OAB/168.616 e 214.626.\r\nRecurso nº 78.230 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/003018/2021 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Carlos da C. Côrtes Filho, OAB/OAB/RJ nº 184.563.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2726528\r\n"
        ],
        "2726529": [
            "2026-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de maio de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78.460 (OFÍCIO) - Processo nº E-04/211/022525/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.134 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040037/000207/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - 4ªNÃO - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.803 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014152/2020 - Recorrente: PARADA MODELO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/038/000033/2018 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2726529\r\n"
        ],
        "2726530": [
            "2026-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 6 de maio de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.135 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040043/000394/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.348 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/005521/2023 - Recorrente: IRMAOS FORMIGA GUINCHOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Rafael Santiago Araújo e Thiago Felipe Bravo, OAB/342.844 e 375,405.\r\nRecurso nº 842.29 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/022709/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R CARGO LOGÍSTICA LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.769 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/010/000103/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2726530\r\n"
        ],
        "2726693": [
            "2026-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de maio de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77765/RV - Processo nº E-04/211/012705/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83313/RV - Processo nº SEI-040091/000593/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83756/RO - Processo nº SEI-040006/022028/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83950/RO - Processo nº SEI-040006/020853/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: PRADOLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2726693\r\n"
        ],
        "2726694": [
            "2026-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de maio de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76063/RV - Processo nº SEI-E-04/211/020174/2019 - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: erick Ribeiro Maues Paixao.\r\nRecurso nº 81908/RV - Processo nº SEI-040043/000095/2021 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83863/RO - Processo nº SEI-040006/019395/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSOCEAN BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84426/RO - Processo nº SEI-040038/000421/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELPORTAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2726694\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de maio de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 40684/RV - Processo nº SEI E-04/006/001723/2013 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DE CATETE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Luiz Carlos Sampaio Afonso, OAB/OAB/RJ sob nº 28.730.\r\nRecurso nº 77677/RV - Processo nº E-04/211/000347/2020 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80977/RV - Processo nº SEI E-04/211/016809/2020 - Recorrente: BRISTOW TAXI AÉREO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 82847/RO - Processo nº SEI-040006/000225/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2726695\r\n"
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            "2026-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de maio de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 71513/RV - Processo nº E-04/033/001197/2015 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73923/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000767/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79364/RV - Processo nº SEI-E-04/211/006659/2021 - Recorrente: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Pedro Fernando Faria Fialho, OAB/RJ 199.300.\r\nRecurso nº 81068/RO - Processo nº SEI-040224/007917/2022 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: SHOPLIBRE COMERCIAL EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2726696\r\n"
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            "2026-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 12 de maio de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75076/RV - Processo nº E-04/016/100659/2018 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78240/RV - Processo nº SEI-E-04/079/001073/2019 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83959/RO - Processo nº SEI-040006/036323/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITY WELDING SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84493/RV - Processo nº SEI-040006/032525/2025 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2726711\r\n"
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            "2026-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 12 de maio de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79579/RV - Processo nº SEI-040040/000422/2022 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 81551/RV - Processo nº SEI-040225/001562/2023 - Recorrente: BRASIF S.A. EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83892/RV - Processo nº SEI-040225/002421/2023 - Recorrente: BRASIF S.A. EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83922/RO - Processo nº SEI-040006/025059/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2726712\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 12 de maio de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79675/RV - Processo nº SEI-040022/000437/2021 - Recorrente: SQUASSO CENTRO DE BELEZA EIRELI ME - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80005/RV - Processo nº SEI-040036/000563/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81741/RV - Processo nº SEI-040035/000155/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 81778/RV - Processo nº SEI-040035/000154/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2726713\r\n"
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        "2726742": [
            "2026-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 12 de maio de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.133 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040192/000341/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.555 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000475/2021 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.586 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000399/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.736 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/040634/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STRAUHS EQUIPAMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\".\r\nId: 2726742\r\n"
        ],
        "2726767": [
            "2026-04-08 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a abertura da 4ª Sessão Plenária Virtual às 11 horas do dia 13/04/2026 até às 23 horas e 59 minutos do dia 17/04/2026, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n- SUPERVIA - BOLETIM DE DEFICIÊNCIA TÉCNICA/SUCESSIVAS AVARIAS DE LOCOMOTIVAS NO RAMAL GUAPIMIRIM - BDT-0703 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESARME DE SUBESTAÇÃO ENTRE AS ESTAÇÕES DE VILA MILITAR E DEODORO, RAMAIS: JAPERI, SANTA CRUZ E DEODORO, EM 19/0112018 - BO SV7532018. - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ROMPIMENTO DA REDE AÉREA DE TRAÇÃO NAS PROXIMIDADES DE ESTAÇÃO JACAREZINHO - RAMAL BELFORD ROXO EM 25/12/2017 - B.O SV756201 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE TRAÇÃO NO MATERIAL RODANTE DE PREFIXO UP 402, NA PARTE SUPERIOR DA ESTAÇÃO NILÓPOLIS, NO RAMAL JAPERI, EM 23/05/2018 - BO SV7732018 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO- QUEDA DE PASSAGEIRA ENTRE O TREM E A PLATAFORMA NA LINHA lB, NA ESTAÇÃO GRAMACHO, NO RAMAL SARACURUNA, EM 12/06/2018 - SV7732018 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO- AVARIA NO TREM PREFIXO UA 206 TUEs 511 /515- SUPERIOR DA ESTAÇÃO BARROS FILHO - 20/09/2018 - BO SV81120 19 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO- AVARIA DE PANTÓGRAFOS DO TREM PREFIXO US 186 E DA REDE AÉREA - ESTAÇÃO GUILHERME DA SILVEIRA - 22/ 10/18 - BO SV8182019 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO- DESACOPLAMENTO DO TREM PREFIXO US150 TUES 915/959- ESTAÇÃO PRAÇA DA BANDEIRA- 26/10/18 - BO SV8202019 - BO SV17322025 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ENGASTALHAMENTO DE PANTÓGRAFO NA LINHA 2, PLATAFORMA DE TRIAGEM, EM 19/ 11 /2018- BO SV8412019 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CHOQUE DA COMPOSIÇÃO PREFIXO UH 025 COM O\r\nPARACHOQUE DE FINAL DE VIA DA ESTAÇÃO SARACURUNA EM 28/03/2019 - RAMAL SARACURUNA - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO- PRINCÍPIO DE INCÊNDIO NO TREM PREFIXO UA 073 ENTRE AS ESTAÇ0ES MERCADÃO DE MADUREJRA E ROCHA MIRANDA NO DIA 07/05/2019- B.O SV8252019 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CIRCULAÇÃO DE TREM COM PORTA ABERTA (CARRO 503) ENTRE AS ESTAÇÕES ENGENHO DE DENTRO E CENTRAL DO BRASIL - RAMAL JAPERI - 15/08/2018 - BO SV8462020 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE MATERIAL RODANTE, NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO EDSON PASSOS - RAMAL JAPERI - 16/06/2020 - BO SV8902020 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA EM CHAVE DE VIA REALIZADO PELO TREM PREFIXO UH 560 (CARROS 3052 E 3057) - ESTAÇÃO MARACANÃ - 31/01/2020 - BO SV9642021 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE O TREM PREFIXO UA 002, TUE 3068, E VEÍCULO DE PASSEIO, LINHA 2, NA PASSAGEM DE NÍVEL OFICIAL NA SUPERIOR DE PAVUNA - RAMAL BELFORD ROXO - 01/10/2020 - BO SV9302021 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO. \r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - SUSPEITA DE GRANADA - NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO DE GRAMACHO - RAMAL SARACURUNA - 27/06/2019 - BO SV11262021 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\n- RIO BARRA - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO DE 2019 - CONSELHEIRO ADOLPHO KONDER. \r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA 2 - SUPERIOR DA ESTAÇÃO CAMPO GRANDE - RAMAL SANTA CRUZ - 24/07/2019 - BO SV 10882021 - CONSELHEIRO FERNANDO MORAES. \r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO MERCADÃO DE MADUREIRA - 14/04/2021 - BO SV12152022 - CONSELHEIRO FERNANDO MORAES. \r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - 15/03/2021 - BO SV12102022 - CONSELHEIRO MURILO LEAL. \r\n- SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO QUEIMADOS - 03/05/2021 - BO SV12212022 - CONSELHEIRO MURILO LEAL. \r\nId: 2726767\r\n"
        ],
        "2727121": [
            "2026-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde abril de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n- Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2727121\r\n"
        ],
        "2727259": [
            "2026-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde abril de 2026, às 1, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84106/RO - Processo nº SEI-040006/024954/2024- Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: MARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ E OUTRAS - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2727259\r\n"
        ],
        "2727458": [
            "2026-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de maio de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82560 - Processo nº SEI-040043/000389/2023 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Sacha Calmon Navarro Coelho, OAB/MG 9.007.\r\nRecurso Voluntário nº 83150 - Processo nº SEI-040006/037442/2024 - Recorrente: RODOMAQ ROLAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Antonio Carlos Saverio, OAB/RJ 216.801.\r\nRecurso Voluntário nº 83286 - Processo nº SEI-040006/035211/2024 - Recorrente: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso Voluntário nº 83300 - Processo nº SEI-040006/035210/2024 - Recorrente: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ 185.766.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2727458\r\n"
        ],
        "2727459": [
            "2026-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de maio de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 73192 - Processo nº E-04/037/100011/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15528.\r\nRecurso Voluntário nº 81995 - Processo nº SEI-040040/000592/2023 - Recorrente: PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Victor Dietzold, OAB/RJ 160.047.\r\nRecurso Voluntário nº 82133 - Processo nº SEI-040036/000386/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Pedro Henrique Rezende Simão, OAB/SP nº 398.650.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2727459\r\n"
        ],
        "2727460": [
            "2026-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de maio de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82240 - Processo nº E-04/034/014016/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83705 - Processo nº SEI-040006/007950/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ETIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83954 - Processo nº SEI-040006/038055/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BORRACHAS PECANTUNES LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2727460\r\n"
        ],
        "2727461": [
            "2026-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 6 de maio de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81859 - Processo nº SEI-040040/000477/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83952 - Processo nº E-04/152818/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR O AMIGAO DA REPUBLICA LTDA-EPP/CASA MANSUR ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83970 - Processo nº SEI-040006/011849/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ING INDUSTRIA NACIONAL DE GUINDASTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2727461\r\n"
        ],
        "2728031": [
            "2026-04-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 26 de maio de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.056 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/008353/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 2K GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.737 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/044050/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.244 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/025209/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MB5 COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.961 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000311/2023 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2728031\r\n"
        ],
        "2728032": [
            "2026-04-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 26 de maio de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81.636 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/003636/2023 - Recorrente: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.178 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/008637/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POWER PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.230 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/025800/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/017016/2020 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2728032\r\n"
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        "2728033": [
            "2026-04-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 26 de maio de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.730 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/014156/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.247 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/011810/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTSERV CONSTRUCOES, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/005965/2021 - Recorrente: PROCESSO SEI OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.059 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/043454/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2728033\r\n"
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        "2728328": [
            "2026-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 7 de maio de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84332 - Processo nº SEI-040006/006814/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EBAZAR.COM.BR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78381 - Processo nº SEI E-04/211/016211/2020 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB RJ 85.266.\r\nRecurso nº 84360 - Processo nº SEI-040006/027746/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TDM TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84351 - Processo nº SEI-040006/012033/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIA GLÁUDIA FÉRRER MAMEDE - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2728328\r\n"
        ],
        "2728329": [
            "2026-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 7 de maio de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83742 - Processo nº SEI-040038/000365/2023 - Recorrente: VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALI MENTOS E COSMETICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84164 - Processo nº SEI E-04/091/000110/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84361 - Processo nº SEI-040006/022068/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84293 - Processo nº SEI-040006/001077/2025 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2728329\r\n"
        ],
        "2728330": [
            "2026-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 7 de maio de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81425 - Processo nº SEI-040037/000270/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Esio Costa Junior, OAB/RJ 59.121.\r\nRecurso nº 82530 - Processo nº SEI-040037/000083/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Lianderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.\r\nRecurso nº 84331 - Processo nº SEI-040036/000132/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84080 - Processo nº SEI-040006/047911/2024 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Maria Cristina Caregnato, OAB/SP 222.942.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2728330\r\n"
        ],
        "2728331": [
            "2026-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 6 de maio de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84327 - Processo nº SEI-040225/000464/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PLANETA DE MERITI COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84121 - Processo nº SEI-E-04/006/100053/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MIX LANCHETERIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 82822 - Processo nº SEI-040006/017233/2024 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Julio Cesar Proença Pinheiro.\r\nRecurso nº 84315 - Processo nº SEI-040006/034070/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: IMPERIAL MÁQUINAS COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2728331\r\n"
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        "2728974": [
            "2026-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 12 de maio de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 67656 - Processo nº E-04/022/000800/2016 - Recorrente: FACULDADE DO SABOR REFEICOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Alexandre Alfredo Cordeiro de França, OAB/RJ 115.449.\r\nRecurso Voluntário nº 81708 - Processo nº SEI-040041/000013/2024 - Recorrente: DENNIS PAUL SHAK E OUTROS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Tatiana Crespo Gomes Gonçalves, OAB/RJ 148.766.\r\nRecurso Voluntário nº 82613 - Processo nº SEI-040036/000376/2022 - Recorrente: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Pedro Henrique Rezende Simão, OAB/RJ 398.650.\r\nRecurso Voluntário nº 82614 - Processo nº SEI-040036/000377/2022 - Recorrente: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Pedro Henrique Rezende Simão, OAB/RJ 398.650.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2728974\r\n"
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        "2728975": [
            "2026-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 12 de maio de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 82487 - Processo nº SEI-040006/007332/2024 - Recorrente: AUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. \r\nRecurso Voluntário nº 83649 - Processo nº SEI-040006/044681/2024 - Recorrente: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. \r\nRecurso Voluntário nº 83650 - Processo nº SEI-040006/044671/2024 - Recorrente: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso Voluntário nº 83983 - Processo nº SEI-040006/000651/2022 - Recorrente: DREI COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ 168616.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2728975\r\n"
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        "2728976": [
            "2026-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 12 de maio de 2026, às 16h, por videoconferência, nos termos da PortariaCCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82243 - Processo nº E-04/034/013953/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83823 - Processo nº SEI-040006/004111/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGASERV COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 83864 - Processo nº SEI-040006/009488/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HPLACE PRODUTOS MEDICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2728976\r\n"
        ],
        "2729096": [
            "2026-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n6 de maio de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 30511 - Processo nº SEI-E-04/120775/2001 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67427 - Processo nº SEI-E-04/040/000002/2016 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67428 - Processo nº SEI-E-04/040/000005/2016 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67429 - Processo nº SEI-E-04/040/000001/2016 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67431 - Processo nº SEI-E-04/040/000008/2016 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67432 - Processo nº SEI-E-04/040/000011/2016 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67433 - Processo nº SEI-E-04/040/000012/2016 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67434 - Processo nº SEI-E-04/040/000007/2016 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73794 - Processo nº SEI-E-04/038/100192/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E ARCELORMITTAL BRASIL S A - Recorridas: ARCELORMITTAL BRASIL S A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/RJ nº 112.794-A.\r\nRecurso nº 73914 - Processo nº SEI-E-04/037/100314/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75857 - Processo nº SEI-E-04/211/015347/2019 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Isabelle Kaiber Pereira, OAB/OAB/RJ: 245.732.\r\nRecurso nº 80641 - Processo nº SEI-040036/000198/2022 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Flávio El- Amme Paranhos, OAB/RJ nº 104.806.\r\nRecurso nº 80781 - Processo nº SEI-E-04/211/007992/2021 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80909 - Processo nº SEI-040440/000010/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812.\r\nRecurso nº 81769 - Processo nº SEI-040037/000006/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2729096\r\n"
        ],
        "2729260": [
            "2026-04-16 00:00:00",
            " \r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROcomunica aos interessados a realização da 4ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 28/04/2026, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO E-12/004.100099/2018 - CONCESSIONÁRIA RIOBARRA - COMPETÊNCIA DA CONTINUIDADE DE MANUTENÇÕ DO TUNNELING BORING MACHINE (TBM) - Conselheiro Relator Murilo Leal.\r\n2 - PROCESSO SEI-220008/000640/2020 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE OPERAÇÃO - ATRASO NA LINHA PAQUETÁ DEVIDO A PROBLEMAS TÉCNICOS COM EMBARCAÇÃO HARPIA - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n3 - PROCESSO SEI-220008/002137/2020 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APURAÇÃO DESCUMPRIMENTO EVENTUAL CONTRATUAL INDICADO NO RT 033/CATRA/CENTRAL/2021 - RAMAL GUAPIMIRIM - RECURSO ADMINISTRATIVO - Conselheiro Relator Fernando Moraes.\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/000401/2022 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO NÃO ENVIO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2021 - RECURSO ADMINISTRATIVO - Conselheiro Relator Fernando Moraes.\r\nId: 2729260\r\n"
        ],
        "2729314": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 12 de maio de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 41846/RV - Processo nº SEI-E-04/057603/2010 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.\r\nRecurso nº 67048/RV - Processo nº SEI-E-04/037/000750/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - ANTIGO 42.788 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442.\r\nRecurso nº 83617/RV - Processo nº SEI-040006/047435/2024 - Recorrente: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84404/RO - Processo nº SEI-040006/033342/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SYLVIE MARGUERITE ROUQUIER OITICICA E OUTROS - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84365/RO - Processo nº SEI-040006/027072/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TURQUESA PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2729314\r\n"
        ],
        "2729315": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 12 de maio de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83563/RV - Processo nº SEI-040006/046685/2024 - Recorrente: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\nRecurso nº 83723/RV - Processo nº SEI-040006/046691/2024 - Recorrente: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\nRecurso nº 84406/RO - Processo nº SEI-040006/024652/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CLÁUDIA MARIA SIMÕES LOURO COUTINHO - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 82113/RV - Processo nº SEI-040013/000155/2024 - Recorrente: SERPA MARCENARIA LTDA - SEI E-04/211/007617/2021 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Christine Mendonça, OAB/ES 8.654.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2729315\r\n"
        ],
        "2729316": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 12 de maio de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75523/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000961/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ 209.665.\r\nRecurso nº 84326/RO - Processo nº SEI-040006/021357/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TEIXEIRAO LATICINIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84323/RV - Processo nº SEI-040006/027010/2025 - Recorrente: LFMEN ACESSORIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Willian Lopes de Albuquerque, OAB/SP 338.970.\r\nRecurso nº 84387/RO - Processo nº SEI-040006/043617/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2729316\r\n"
        ],
        "2729317": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 19 de maio de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84168/RV - Processo nº SEI-040036/000245/2023 - Recorrente: NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. PATRONO: Ronaldo Ferreira Junior, OAB/RJ 138.422.\r\nRecurso nº 84313/RV - Processo nº SEI-040006/015693/2024 - Recorrente: FARINHA ROSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Claudio Augusto Silva Lacerda, OAB/RJ 149.544.\r\nRecurso nº 84373/RO - Processo nº SEI-040006/048036/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GRUPO CASAS BAHIA S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 81083/RV - Processo nº SEI-040224/009522/2022 - Recorrente: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2729317\r\n"
        ],
        "2729318": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 19 de maio de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84143/RV - Processo nº SEI-040006/025168/2024 - Recorrente: LABORATORIOS B BRAUN S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84348/RO - Processo nº SEI-040041/003647/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MATEUS CORREA ROMAGNOLI E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 81040/RV - Processo nº SEI-040224/001068/2023 - Recorrente: THERMO-ISO INDUST E COM DE ISOLACOES TERMICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84396/RO - Processo nº SEI-040006/049843/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CLEMILDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2729318\r\n"
        ],
        "2729319": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 19 de maio de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84334/RV - Processo nº SEI-040006/019540/2025 - Recorrente: R MACANHAN TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Alexandre Dangui Pastro, OAB/PR 87.104.\r\nRecurso nº 84405/RO - Processo nº SEI-040006/030616/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: JULIANA MARIA TIMBÓ ALVES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 79342/RO - Processo nº SEI-040091/000442/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84412/RO - Processo nº SEI-040041/004501/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2729319\r\n"
        ],
        "2729660": [
            "2026-04-22 00:00:00",
            " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE \r\nRECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de maio de 2026 às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 3991/2023 - PROCESSO N° SEI-080001/019092/2020\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES LEAL LOPES MARCONDES\r\nRELATORA: DRA. BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\nREVISOR: DR. GUSTAVO BASTOS NEIVA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 3726/2021 - PROCESSO N° E-04/209/85/2018\r\nRECORRENTE: JOAQUIM SEBASTIÃO DA SILVA\r\nADVOGADO (A): DRA. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA - OAB/RJ 98.211\r\nRELATORA: DRA. BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\nREVISOR: DR. GUSTAVO BASTOS NEIVA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 3963/2023 - PROCESSO N° SEI-030039/004063/2021\r\nRECORRENTE: LETICIA MACIEL BRUNO\r\nADVOGADO (A): DRA. ROSELE LUIZA BARBOSA - OAB/DF 53.795\r\nRELATORA: DRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nREVISOR: DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/004361/2026.\r\nId: 2729660\r\n"
        ],
        "2730325": [
            "2026-04-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde maio de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81859 - Processo nº SEI-040040/000477/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83952 - Processo nº E-04/152818/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR O AMIGAO DA REPUBLICA LTDA-EPP/CASA MANSUR ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83970 - Processo nº SEI-040006/011849/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ING INDUSTRIA NACIONAL DE GUINDASTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/04/2026.\r\nId: 2730325\r\n"
        ],
        "2730689": [
            "2026-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de junho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.128 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/046159/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARETSBRASIL RJ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VINHOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.855 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016393/2020 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.548 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/003338/2023 - Recorrente: CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.829 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/001699/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILCOR TRADING LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2730689\r\n"
        ],
        "2730690": [
            "2026-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de junho de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.556 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040041/003589/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FRIDA RIBEIRO DA COSTA VIBRANOVSKI - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.506 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000319/2021 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 66.651 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001679/2014 - Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.075 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/041/000681/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LUIZ FELIPE BEZAMAT DE OLIVEIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2730690\r\n"
        ],
        "2730691": [
            "2026-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de junho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 67.012 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/020/000652/2015 - Recorrente: PROCESSO SEI - TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.718 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/042620/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBREPAR DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.879 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/021579/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RSM MATERIAIS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.619 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/004759/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2730691\r\n"
        ],
        "2730692": [
            "2026-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 3 de junho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79.119 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/001202/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Renata Correia Cubas, OAB/OAB/RJ 161.901.\r\nRecurso nº 84.549 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040036/000008/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.932 (OFÍCIO) - Processo nº E-04/211/001061/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.511 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/008718/2025 - Recorrente: JARBAS JOSE PESSOA DA CUNHA SALDANHA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2730692\r\n"
        ],
        "2731200": [
            "2026-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 13 de maio de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74955 - Processo nº SEI-E-04/037/100096/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76811 - Processo nº SEI-E-04/101/000153/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\nRecurso nº 80640 - Processo nº SEI-040035/000209/2022 - Recorrente: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81424 - Processo nº SEI-040037/000207/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\nRecurso nº 81668 - Processo nº SEI-040037/000202/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81691 - Processo nº SEI-040035/000149/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81695 - Processo nº SEI-040035/000150/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82004 - Processo nº SEI-040224/006080/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82071 - Processo nº SEI-040035/000151/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 82146 - Processo nº SEI-040044/000301/2023 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS, ELZA ALVES MARQUES GUEDES, OAB/RJ nº 216074, DF nº 24.341.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\".\r\nId: 2731200\r\n"
        ],
        "2731202": [
            "2026-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 14 de maio de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 65607 - Processo nº SEI-E-04/033/000823/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO LINHAS AEREAS SA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65608 - Processo nº SEI-E-04/033/000824/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO LINHAS AEREAS SA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73917 - Processo nº SEI-E-04/037/100318/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80246 - Processo nº SEI-E-04/211/011729/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81109 - Processo nº SEI-040440/000121/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81211 - Processo nº SEI-040224/008311/2022 - Recorrente: TRANSPORTE SIMIONATO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82263 - Processo nº SEI-E-04/036/000020/2017 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2731202\r\n"
        ],
        "2731921": [
            "2026-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 27 de maio de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 55399 - Processo nº SEI-E-04/071791/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rogério David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005 ou OAB/ES nº 13.079.\r\nRecurso nº 55400 - Processo nº SEI-E-04/071793/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rogério David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005 ou OAB/ES nº 13.079.\r\nRecurso nº 73900 - Processo nº SEI-E-04/029/000875/2017 - Recorrente: IHC DO BRASIL SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/ RJ nº 102.346.\r\nRecurso nº 76294 - Processo nº SEI-E-04/211/000434/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80238 - Processo nº SEI-E-04/211/008752/2021 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/RJ nº 222.961.\r\nRecurso nº 80239 - Processo nº SEI-E-04/211/008753/2021 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/RJ nº 222.961.\r\nRecurso nº 80558 - Processo nº SEI-040037/000363/2022 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ nº 140.829.\r\nRecurso nº 81404 - Processo nº SEI-040035/000046/2023 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/RJ nº 222.961.\r\nRecurso nº 81405 - Processo nº SEI-040035/000047/2023 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorridas: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/RJ nº 222.961.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2731921\r\n"
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        "2732087": [
            "2026-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 26 de maio de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 74345 - Processo nº E-04/037/100310/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163442.\r\nRecurso Voluntário nº 81007 - Processo nº SEI-040037/000378/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Andrea Abrahão da Silva, OAB/RJ 136110.\r\nRecurso Voluntário nº 83989 - Processo nº SEI-040006/012244/2025 - Recorrente: JOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Leonardo Azevedo Ventura, OAB/RJ 103469.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2732087\r\n"
        ],
        "2732088": [
            "2026-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 26 de maio de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 77009 - Processo nº E-04/034/001261/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso Voluntário nº 83459 - Processo nº SEI-040006/015882/2024 - Recorrente: FACILE ASO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Cahíque Benfeitas, OAB/RJ 232.110.\r\nRecurso Voluntário nº 83557 - Processo nº SEI-040041/005161/2023 - Recorrente: CLÁUDIO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2732088\r\n"
        ],
        "2732089": [
            "2026-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 26 de maio de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 82689 - Processo nº E-04/211/020600/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIG GUANABARINA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83957 - Processo nº SEI-040044/000265/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83976 - Processo nº SEI-040006/019451/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNLIMITED SPORTS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2732089\r\n"
        ],
        "2732258": [
            "2026-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n10/04/2026\r\n1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de maio de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 84493/RV - Processo nº SEI- 040006/032525/2025 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 84493/RO - Processo nº SEI-040006/032525/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGAL BRASIL S.A...\r\nId: 2732258\r\n"
        ],
        "2732507": [
            "2026-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n10/04/2026\r\nª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de maio de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79579/RV - Processo nº SEI- 040040/000422/2022 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 79579/RO - Processo nº SEI-040040/000422/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO...\r\nId: 2732507\r\n"
        ],
        "2732667": [
            "2026-05-06 00:00:00",
            " \r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 265ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE MAIO DE 2026, ÀS 15:00 HORAS, DE FORMA TELEPRESENCIAL. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\nConcurso Público.\r\nOmitido no D.O. de 05/05/2026.\r\nId: 2732667\r\n"
        ],
        "2733049": [
            "2026-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n10/04/2026 \r\nª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de maio de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79579/RV - Processo nº SEI-040040/000422/2022 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 79579/RO - Processo nº SEI-040040/000422/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO...\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2733049\r\n"
        ],
        "2733108": [
            "2026-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de junho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79.463 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/041/001332/2017 - Recorrente: MONIQUE UCHOA CAVALCANTI DE VASCONCELOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.221 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/000097/2021 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\nALIMENTOS LTDA EM RECUPER - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.187 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040025/000178/2023 \r\n- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/100201/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2733108\r\n"
        ],
        "2733109": [
            "2026-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de junho de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78.169 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/002167/2020 - Recorrente: PROCESSO SEI FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.462 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040011/000128/2022 \r\n- Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.509 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/020459/2025\r\n- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: THAIS GOULART TEIXEIRA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.536 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/002818/2019 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2733109\r\n"
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        "2733110": [
            "2026-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 9 de junho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.014 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040006/024697/2024\r\n- Recorrente: CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 72.822 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/000239/2018\r\n- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.073 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040039/000379/2023 \r\n- Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TITULAR DA RF - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.092 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040039/000381/2023\r\n- Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do \r\nRegimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação \r\ndada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no \r\nD.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2733110\r\n"
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            "2026-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de junho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80163/RV - Processo nº SEI-040224/004885/2022 - Recorrente: M3 INDÚSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Felipe Vassallo Rei, OAB/RJ 183.753.\r\nRecurso nº 81762/RV - Processo nº SEI-040033/000109/2021 - Recorrente: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82958/RV - Processo nº SEI-040006/027493/2024 - Recorrente: ARGUS FIBERGLASS BOATS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83961/RO - Processo nº SEI-040006/016710/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2733695\r\n"
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            "2026-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de junho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73554/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000302/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79538/RV - Processo nº E-04/079/001562/2018 - Recorrente: L.L.E. FERRAGENS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82167/RV - Processo nº SEI-040039/000119/2023 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83820/RO - Processo nº SEI-040006/023512/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2733696\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de junho de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73630/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000756/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73923/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000767/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77045/RV - Processo nº SEI-E-04/037/100267/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 83494/RV - Processo nº SEI-040225/002050/2023 - Recorrente: JN RAMOS EQUIPAMENTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2733697\r\n"
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            "2026-05-13 00:00:00",
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de junho de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 51704 - Processo nº SEI-E-04/077022/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 51705 - Processo nº SEI-E-04/077023/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 51706 - Processo nº SEI-E-04/077024/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 80285 - Processo nº SEI-040038/000396/2022 - Recorrente: NFP MATRIZ COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso Voluntário nº 80990 - Processo nº SEI-040035/000023/2023 - Recorrente: MATRIX INTERCOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Rafael Faissol Janot de Matos, OAB/RJ 109546.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2734181\r\n"
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            "2026-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 9 de junho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77677/RV - Processo nº E-04/211/000347/2020 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83572/RV - Processo nº SEI-040039/000266/2023 - Recorrente: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83758/RO - Processo nº SEI-040006/000506/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DMS AZUL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83889/RV - Processo nº SEI-040006/005537/2025 - Recorrente: SEGUNDA CHANCE MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\ndia 9 de junho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72123/RV - Processo nº E-04/036/000243/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira. Patrono: Bruno Mendes de Moraes Renaux, OAB/RJ 140.909.\r\nRecurso nº 72322/RV - Processo nº SEI-E-04/036/000244/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle dantas Leite. Patrono: Bruno Mendes de Moraes Renaux, OAB/RJ 140.909.\r\nRecurso nº 78240/RV - Processo nº SEI-E-04/079/001073/2019 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\nRecurso nº 82985/RO - Processo nº SEI-040006/012850/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCREM INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\ndia 9 de junho de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77765/RV - Processo nº E-04/211/012705/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77828/RV - Processo nº SEI-E-04/211/006056/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78666/RV - Processo nº SEI-E-04/211/006855/2020 - Recorrente: BR STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83709/RV - Processo nº E-04/211/024753/2019 - Recorrente: PORTALEX SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\ndia 16 de junho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81002/RV - Processo nº SEI-040036/000410/2022 - Recorrente: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83161/RV - Processo nº SEI-040006/024312/2024 - Recorrente: EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84280/RV - Processo nº SEI-040006/026101/2025 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84281/RV - Processo nº SEI-040006/026186/2025 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\ndia 16 de junho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80801/RV - Processo nº E-04/211/006083/2020 - Recorrente: FORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Moacyr De Oliveira Araújo, OAB/RJ 168.616.\r\nRecurso nº 82847/RO - Processo nº SEI-040006/000225/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇO AMA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83568/RV - Processo nº SEI-040006/043901/2024 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84193/RO - Processo nº SEI-040006/023216/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\ndia 16 de junho de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 40684/RV - Processo nº SEI-E-04/144236/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DE CATETE LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Luiz Carlos Sampaio Afonso, OAB/OAB/RJ sob nº 28.730.\r\nRecurso nº 83569/RV - Processo nº SEI-040006/043746/2024 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83570/RV - Processo nº SEI-040006/043880/2024 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84197/RV - Processo nº E-04/211/014694/2020 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2734391\r\n"
        ],
        "2734658": [
            "2026-05-14 00:00:00",
            " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de maio de 2026, às 14:00min (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-08/015/665/2019\r\nSANDRA REGINA BELLONI MACEDO\r\nDR. JONATHAS JOSÉ ADAMI DA SILVA - OAB/RJ 242.466; DR. MARCIO RAMOS FELIX - OAB/RJ 265.433\r\nDRA. THAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\nDR. MARCIO GARCIA LIÑARES\r\nTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nSEI-030031/002193/2021\r\nSUELI VASCONCELOS BASTOS ESTEVES\r\nDRA. BRUNA DE PAIVA PALMEIRA - OAB/RJ 224.334\r\nDR. MARCIO GARCIA LIÑARES\r\nDRA. THAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\nTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nSEI-04/161/003238/2019\r\nDALVA ROMERO\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nDRA. THAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\nTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nPresidente da 3ª Câmara\r\nId: 2734658\r\n"
        ],
        "2734704": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de junho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82.952 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/004/002677/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAAR OTICA EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.555 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/008631/2024 - Recorrente: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.480 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/015394/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.290 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000800/2022 - Recorrente: RAFINHA SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2734704\r\n"
        ],
        "2734705": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de junho de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.466 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/005423/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.890 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/007965/2019 - Recorrente: C A MOREIRA DE SOUZA PLASTICOS - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.480 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/043461/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002492/2021 - Recorrente: RAIZEN S.A.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2734705\r\n"
        ],
        "2734706": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de junho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.370 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/034573/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACÃO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.330 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/028453/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/038/000033/2018 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.824 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/045667/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA FORTE BEER LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2734706\r\n"
        ],
        "2735054": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n14/05/2026 \r\n1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: Recurso nº 40684/RV - Processo nº SEI-E- 04/144236/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DE CATETE...\r\nLeia-se: Recurso nº 40684/RV - Processo nº SEI- E- 04/006/001723/2013 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DE CATETE...\r\nId: 2735054\r\n"
        ],
        "2735290": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de junho de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75523 - Processo nº SEI-E-04/040/000961/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ 209.665.\r\nRecurso nº 84259 - Processo nº SEI-040006/023251/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: L & L MÓVEIS DE ALUMÍNIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84470 - Processo nº SEI-040006/021811/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: OMNI AUTOMACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84447 - Processo nº SEI-040006/037435/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2735290\r\n"
        ],
        "2735291": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de junho de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69086 - Processo nº SEI-E-04/045/000307/2016 - \r\nRecorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ 132.190.\r\nRecurso nº 69087 - Processo nº SEI-E-04/045/000310/2016 - \r\nRecorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ 132.190.\r\nRecurso nº 84550 - Processo nº SEI-040006/037433/2025 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 82078 - Processo nº SEI-040006/004060/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 82083 - Processo nº SEI-040040/000652/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2735291\r\n"
        ],
        "2735292": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de junho de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84372 - Processo nº SEI-040006/043610/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 79339 - Processo nº SEI-040040/000204/2021 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Maria Cristina Caregnato, OAB/SP 222.942.\r\nRecurso nº 82079 - Processo nº SEI-040006/003578/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 82080 - Processo nº SEI-040040/000872/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2735292\r\n"
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            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de junho de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83815 - Processo nº SEI-040006/047373/2024 - Recorrente: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83992 - Processo nº SEI-040006/021121/2025 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Juliana Carvalho Dantas, OAB/RJ 162.658.\r\nRecurso nº 84497 - Processo nº SEI-040006/002578/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ALBERTO SEABRA MONTEIRO NETO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84498 - Processo nº SEI-040006/038943/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ALBERTO SEABRA MONTEIRO NETO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2735294\r\n"
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        "2735647": [
            "2026-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n3 de junho de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 67556 - Processo nº SEI-E-04/040/001456/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI SA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75096 - Processo nº SEI-E-04/211/003045/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77290 - Processo nº SEI-E-04/211/021926/2019 - Recorrente: CONFINS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78117 - Processo nº SEI-E-04/211/008314/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80218 - Processo nº SEI-E-04/211/014109/2020 - Recorrente: AUTO POSTO QUINTA DO RIO GRANDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81777 - Processo nº SEI-040039/000330/2023 - Recorrente: WW FARMA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 82065 - Processo nº SEI-040223/000568/2022 - Recorrente: MONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82576 - Processo nº SEI-040039/000287/2023 - Recorrente: EPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2735647\r\n"
        ],
        "2735648": [
            "2026-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 10 de junho de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 35692 - Processo nº SEI-E-04/067392/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66879 - Processo nº SEI-E-04/040/001504/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74349 - Processo nº SEI-E-04/211/001966/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77042 - Processo nº SEI-E-04/035/100040/2018 - Recorrente: PARMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 79407 - Processo nº SEI-040033/000100/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80408 - Processo nº SEI-040036/000240/2022 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Maurício Pereira Faro, OAB/RJ nº 112.417.\r\nRecurso nº 80642 - Processo nº SEI-040036/000250/2022 - Recorrente: ALTA REDE CORPORATE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81783 - Processo nº SEI-040036/000251/2023 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2735648\r\n"
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        "2735649": [
            "2026-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 11 de junho de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75256 - Processo nº SEI-E-04/037/100311/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77662 - Processo nº SEI-E-04/211/025420/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78332 - Processo nº SEI-E-04/211/015719/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78355 - Processo nº SEI-E-04/211/005217/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78597 - Processo nº SEI-E-04/211/016448/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78692 - Processo nº SEI-E-04/091/100080/2018 - Recorrente: SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79216 - Processo nº SEI-E-04/211/009666/2021 - Recorrente: POSTO VARZEA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80402 - Processo nº SEI-E-04/079/000253/2021 - Recorrente: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2735649\r\n"
        ],
        "2735650": [
            "2026-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRecurso nº 71150 - Processo nº SEI-E-04/037/000533/2017 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72816 - Processo nº SEI-E-04/037/000242/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75449 - Processo nº SEI-E-04/079/001036/2019 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76828 - Processo nº SEI-E-04/211/014373/2019 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77330 - Processo nº SEI-E-04/211/006707/2020 - Recorrente: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80226 - Processo nº SEI-E-04/211/016077/2020 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2735650\r\n"
        ],
        "2736504": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de junho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 83242 - Processo nº SEI-040006/013110/2024 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Fabio Augusto Chilo, OAB/SP nº 221.616.\r\nRecurso Voluntário nº 83615 - Processo nº SEI-040006/038920/2024 - Recorrente: M G K METAIS & LOGISTICA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso Voluntário nº 84041 - Processo nº SEI-040045/000008/2024 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Celso Luiz de Oliveira, OAB/RJ nº 110.732.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2736504\r\n"
        ],
        "2736505": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de junho de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 78362 - Processo nº E-04/079/003306/2019 - Recorrente: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\nRecurso de Ofício nº 84170 - Processo nº SEI-040006/004216/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 84232 - Processo nº SEI-040006/019026/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2736505\r\n"
        ],
        "2736506": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 16 de junho de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81805 - Processo nº E-04/211/008564/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84096 - Processo nº SEI-040040/000397/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84105 - Processo nº SEI-040006/020813/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2736506\r\n"
        ],
        "2738150": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 266ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE MAIO DE 2026, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670,19º ANDAR.Nº SEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de\r\nFazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de \r\nTributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\nConcurso Público;\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual; e\r\nAssuntos Gerais. \r\nId: 2738150\r\n"
        ],
        "2738379": [
            "2026-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 84.059 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/043454/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2738379\r\n"
        ],
        "2738748": [
            "2026-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 1 de julho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.340 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/026770/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.677 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/007067/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALECAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.131 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/017505/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRAC - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.586 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000399/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2738748\r\n"
        ],
        "2738749": [
            "2026-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de julho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.540 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040040/000204/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.618 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040040/000199/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio\r\nLopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.063 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/030875/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.856 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040033/000064/2023 - Recorrente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Drs. Ronaldo Redenschi e Julio Salles Costa Janolio, OAB/94.238 e 119.528.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2738749\r\n"
        ],
        "2738750": [
            "2026-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de julho de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.256 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000102/2021 - Recorrente: KATRIUM INDÚSTRIAS QUIMICAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.544 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/031561/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONCOES JOIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.028 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040045/000093/2022 - Recorrente: CATOIO COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.158 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/015859/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALOCAMA LOCAÇÃO DE MÓVEIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2738750\r\n"
        ],
        "2738751": [
            "2026-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de julho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81.636 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/003636/2023 - Recorrente: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 2ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.371(OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/030006/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MB5 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.638 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000111/2023 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo e Iago V. Macello Figueiredo, OAB/168.616 e 214.626.\r\nRecurso nº 84.159 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/011149/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F.C. FRUTAS CONCHAL SOCIEDADE LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2738751\r\n"
        ],
        "2739422": [
            "2026-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROcomunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROCESSO Nº E- 04/209/111/2018\r\nRECORRIDA: URUJACY CHAVES DE ALMEIDA\r\nGustavo Bastos Neiva\r\nDr. Rodrigo Lima Klem\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.101/2025 - PROCESSO Nº SEI- 080003/000070/2020\r\nRECORRIDA: MARIA IZABEL MACHADO\r\nDr. Rodrigo Lima Klem\r\n\r\nAcumulação de Cargo\r\nSEI- 080001/019350/2020\r\n: Cláudio David de Almeida - OAB 147.117RELATOR: Dr. Gustavo Bastos Neiva\r\nLuiz Alexandre Correa Ayres\r\nAcumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº\r\nVice-Presidente\r\nId: 2739422\r\n"
        ],
        "2740283": [
            "2026-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 1 de julho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83803/RO - Processo nº SEI-E-04/041/000673/2020 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: MÁRCIO ROBERTO CABRAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83856/RO - Processo nº SEI-040011/000268/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ALEXANDRE MAGNO AMADEU - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83949/RO - Processo nº SEI-040006/017565/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ANA MARIA DE SOUZA COSTA E OUTRO - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83950/RO - Processo nº SEI-040006/020853/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: PRADOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2740283\r\n"
        ],
        "2740284": [
            "2026-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de julho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77405/RV - Processo nº SEI-E-04/211/004543/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77876/RV - Processo nº SEI-E-04/211/015783/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81966/RV - Processo nº SEI-040044/000079/2023 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento - Patrono: André Mendes Moreira, OAB/MG nº 87.017.\r\nRecurso nº 83461/RV - Processo nº SEI-040006/001105/2025 - Recorrente: TDM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2740284\r\n"
        ],
        "2740285": [
            "2026-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de julho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83044/RV - Processo nº SEI-040006/018734/2024 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83846/RV - Processo nº SEI-040006/000055/2025 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84083/RV - Processo nº SEI-040006/008589/2025 - Recorrente: TDM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84282/RV - Processo nº SEI-040006/026200/2025 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2740285\r\n"
        ],
        "2740286": [
            "2026-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de julho de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82567/RO - Processo nº SEI-040040/000185/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83531/RV - Processo nº SEI-040040/000181/2023 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83842/RV - Processo nº SEI-040006/043894/2024 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84005/RV - Processo nº SEI-040006/043900/2024 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do\r\nRegimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com reda-\r\nção dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada \r\nno D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2740286\r\n"
        ],
        "2740489": [
            "2026-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n1 de julho de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73142 - Processo nº SEI-E-04/016/001207/2013 - Recorrente: R MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77010 - Processo nº SEI-E-04/072804/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/SP nº 128.341.\r\nRecurso nº 78969 - Processo nº SEI-E-04/211/006539/2021 - Recorrente: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79037 - Processo nº SEI-E-04/211/014252/2021 - Recorrente: RUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79524 - Processo nº SEI-E-04/211/015795/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79732 - Processo nº SEI-E-04/211/014736/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79733 - Processo nº SEI-E-04/211/014738/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79734 - Processo nº SEI-E-04/211/014737/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80767 - Processo nº SEI-E-04/211/014739/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80056 - Processo nº SEI-E-04/211/020701/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 82096 - Processo nº SEI-040035/000123/2022 - Recorrente: LIARTE METALQUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 82759 - Processo nº SEI-040035/000253/2023 - Recorrente: LIARTE METALQUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2740489\r\n"
        ],
        "2740497": [
            "2026-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JUNHO DE 2026, ÀS 14:00 HORAS, DE FORMA TELEPRESENCIAL.SEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\nConcurso Público.\r\nId: 2740497\r\n"
        ],
        "2740293": [
            "2026-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de julho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82177/RV - Processo nº SEI-040040/000160/2023 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Marcelo Marques Roncaglia, OAB/SP nº 159.680 e João Rafael L. Gândara De Carvalho, OAB/RJ nº 152.255.\r\nRecurso nº 83094/RV - Processo nº SEI-040040/000177/2023 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83172/RV - Processo nº SEI-040040/000182/2023 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83554/RV - Processo nº SEI-040006/042066/2024 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2740293\r\n"
        ],
        "2740294": [
            "2026-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de julho de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83562/RV - Processo nº SEI-040006/048258/2024 - Recorrente: PANIFICACAO MARINHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83667/RV - Processo nº SEI-040006/043744/2024 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83785/RV - Processo nº SEI-040006/001233/2025 - Recorrente: COMERCIAL ABREU LIMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83841/RV - Processo nº SEI-040006/043896/2024 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2740294\r\n"
        ],
        "2740797": [
            "2026-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 7 de julho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81.802 (OFÍCIO) - Processo nº E-04/211/011512/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.422 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015695/2020 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPER - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.701 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/008183/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 74.114 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/100320/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2740797\r\n"
        ],
        "2740798": [
            "2026-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 7 de julho de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74.900 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/009080/2019 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Drs. Ronaldo Redenschi e Julio Salles Costa Janolio, OAB/94.238 e 119.528.\r\nRecurso nº 82.524 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000208/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.276 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000298/2022 - Recorrente: ALTA REDE FIBER TELECOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.483 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040225/001838/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2740798\r\n"
        ],
        "2740799": [
            "2026-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 7 de julho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80.462 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040011/000128/2022 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.187 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040025/000178/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.509 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/020459/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: THAIS GOULART TEIXEIRA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.195 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/042183/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COM E SERV P/ EQUIP. MED HOSPIT LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2740799\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 14 de julho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77191/RV - Processo nº SEI-E-04/211/003146/2020 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79675 - Processo nº SEI-040022/000437/2021 - Recorrente: SQUASSO CENTRO DE BELEZA EIRELI ME - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82854/RV - Processo nº SEI-040037/000214/2023 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83709 - Processo nº E-04/211/024753/2019 - Recorrente: PORTALEX SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do \r\nRegimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação \r\ndada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no \r\nD.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2741007\r\n"
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        "2741008": [
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 14 de julho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83496/RV - Processo nº SEI-040225/002131/2023 - Recorrente: JOMARC INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83620/RV - Processo nº SEI-040040/000907/2022 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83673/RV - Processo nº SEI-040006/025161/2024 - Recorrente: D LIMBERGER TRANSPORTES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83780/RV - Processo nº SEI-040006/004036/2025 - Recorrente: NOROAÇO - COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2741008\r\n"
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        "2741009": [
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 14 de julho de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80771/RV - Processo nº SEI-E-04/211/015833/2020 - Recorrente: BT COMMUNICATIONS DO BRASIL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83621/RV - Processo nº SEI-040006/020789/2024 - Recorrente: HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83676/RV - Processo nº SEI-E-04/038/000142/2019 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83809/RV - Processo nº SEI-E-04/038/000144/2019 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2741009\r\n"
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        "2741016": [
            "2026-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 2 de julho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82985/RO - Processo nº SEI-040006/012850/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCREM INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2741016\r\n"
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        "2741254": [
            "2026-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 1 de julho de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84508 - Processo nº SEI-040006/007191/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIA DE LOURDES PINTO COELHO E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84455 - Processo nº SEI-040036/000137/2022 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Bruno Leal Rodrigues, OAB/RJ 91.977.\r\nRecurso nº 84527 - Processo nº SEI-040006/040397/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: HGHI - REEF BUZIOS HOTEL LTDA. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84521 - Processo nº SEI-040224/006241/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2741254\r\n"
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        "2741255": [
            "2026-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 2 de julho de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83142 - Processo nº SEI-040006/000229/2023 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84462 - Processo nº SEI-040006/015626/2025 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Emmanuel Biar de Souza, OAB/RJ 130.522.\r\nRecurso nº 84515 - Processo nº SEI-040224/005571/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: A F DA SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83984 - Processo nº SEI-040006/032911/2024 - Recorrente: DOLPHIN SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Rafael Ferreira Diehl, OAB/RS 40.911\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2741255\r\n"
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        "2741257": [
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 1 de julho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77099 - Processo nº E-04/211/023657/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso nº 83438 - Processo nº SEI-040041/004230/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessado: CARLOS HENRIQUE DAS NEVES FRERES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 84107 - Processo nº SEI-040040/000418/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2741292\r\n"
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        "2741577": [
            "2026-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 7 de julho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74160 - Processo nº E-04/043/100219/2018 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maues Paixao. Patrono: Gustavo Thurler Erthal de Freitas, OAB/RJ 184.196.\r\nRecurso nº 78140 - Processo nº E-04/211/015975/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ 168.616.\r\nRecurso nº 83649 - Processo nº SEI-040006/044681/2024 - Recorrente: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso nº 83650 - Processo nº SEI-040006/044671/2024 - Recorrente: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2741577\r\n"
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        "2741578": [
            "2026-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 7 de julho de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74415 - Processo nº E-04/211/002660/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Andréa Abrahão da Silva, OAB/RJ 136.110.\r\nRecurso nº 81803 - Processo nº E-04/211/013794/2020 - Recorrente: MRS LOGISTICA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Gilberto de Castro Moreira Júnior, OAB/SP 107.885.\r\nRecurso nº 84639 - Processo nº SEI-040006/024693/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2741578\r\n"
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        "2741579": [
            "2026-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 7 de julho de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84104 - Processo nº SEI-040044/000261/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso nº 84202 - Processo nº SEI-040040/000478/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso nº 84216 - Processo nº SEI-040044/000344/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2741579\r\n"
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            "2026-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de julho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83553/RV - Processo nº SEI-040006/042063/2024 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2741975\r\n"
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            "2026-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 14 de julho de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.419 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/006179/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIUNFO LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.855 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016393/2020 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.506 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000319/2021 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.638 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000165/2022 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2742538\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 14 de julho de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75.517 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/001153/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.169 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/002167/2020 - Recorrente: PROCESSO SEI FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.330 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/028453/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/100201/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2742539\r\n"
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            "2026-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 14 de julho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.433 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/033518/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ ROBERTO DE JESUS LOGISTICA E TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.784 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/040/000715/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.073 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040039/000379/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA -Recorrida: TITULAR DA RF - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.092 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000381/2023 -Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA\r\nLTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2742540\r\n"
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            "2026-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n9 de julho de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72872 - Processo nº SEI-E-04/010/000945/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDUSTRIA FLUMINENSE DE COLCHOES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73598 - Processo nº SEI-E-04/211/001613/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Fernando Rezende Andrade, OAB/153.186.\r\nRecurso nº 75202 - Processo nº SEI-E-04/037/100246/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79511 - Processo nº SEI-E-04/211/001837/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80253 - Processo nº SEI-E-04/211/023824/2019 - Recorrente: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80410 - Processo nº SEI-040037/000272/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: MARISA SANFORD SILVEIRA, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso nº 81144 - Processo nº SEI-040079/003863/2022 - Recorrente: RIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 82908 - Processo nº SEI-040044/000212/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Francine Caroline Nabas Pelozim, OAB/SP nº 382.747.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2742940\r\n"
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        "2743301": [
            "2026-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 14 de julho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81283 - Processo nº E-04/037/000092/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nRecurso Voluntário nº 82996 - Processo nº SEI-040224/001226/2023 - Recorrente: RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Daniel Marcelino, OAB/SP 149.354.\r\nRecurso Voluntário nº 84094 - Processo nº SEI-040006/024496/2024 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Marcelly Lizandro Mota, OAB/RJ 241.943.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2743301\r\n"
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        "2743302": [
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 14 de julho de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 81198 - Processo nº E-04/211/018118/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 83852 - Processo nº SEI-040035/000003/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 84108 - Processo nº SEI-040040/000422/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84109 - Processo nº SEI-040040/000428/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2743302\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 21 de julho de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 83615 - Processo nº SEI-040006/038920/2024 - Recorrente: M G K METAIS & LOGISTICA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso Voluntário nº 84000 - Processo nº SEI-040040/000917/2023 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/RJ 85.266.\r\nRecurso Voluntário nº 84084 - Processo nº SEI-040006/013156/2025 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Francine Caroline Nabas Pelozim, OAB/SP 382.747.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2743303\r\n"
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            "2026-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 21 de julho de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 78362 - Processo nº E-04/079/003306/2019 - Recorrente: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\nRecurso de Ofício nº 84052 - Processo nº SEI-040006/014675/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAILYTECH LATINO AMERICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84203 - Processo nº SEI-040040/000487/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2743304\r\n"
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        "2743306": [
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 14 de julho de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 83944 - Processo nº SEI-040044/000343/2023 - Recorrente: ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ nº 138.142.\r\nRecurso de Ofício nº 78474 - Processo nº E-04/211/022721/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84071 - Processo nº SEI-040006/017998/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICINIOS BIMBO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2743306\r\n"
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            "2026-07-06 00:00:00",
            " ff’SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 22 de julho de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74421 - Processo nº SEI-E-04/211/003462/2019 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorridas: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74428 - Processo nº E-04/211/003466/2019 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76455 - Processo nº SEI-E-04/040/000922/2016 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79716 - Processo nº SEI-E-04/211/008566/2021 - Recorrente: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81240 - Processo nº SEI-E-04/211/015018/2020 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81544 - Processo nº SEI-040033/000229/2023 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 83160 - Processo nº SEI-040006/030194/2024 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Otto C. S. Sobral, OAB/RJ nº 146.539.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2746279\r\n"
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        "2746520": [
            "2026-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de agosto de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76.862 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/019364/2019 - Recorrente: LÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 72.822 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/000239/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.121 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/019236/2024 - Recorrente: LUCIA HELENA DE ASSIS COSTA MOURA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.441 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040041/005151/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVIA MARIA TIGRE DOS PASSOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2746520\r\n"
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            "2026-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de agosto de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/007954/2019 - Recorrente: POSTO PIONEIRO DO CAPIVARI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.612 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/026487/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL HEALTH DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.218 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/025512/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIPON COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/038/000033/2018 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2746521\r\n"
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            "2026-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de agosto de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.060 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/018143/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAVAN S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.413 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/006980/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 71.728 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/039/000132/2016 - Recorrente: INTERCOS DO BRASIL IND E COM DE PROD COMEST LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.735 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040192/001381/2023 - Recorrente: RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2746522\r\n"
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        "2746523": [
            "2026-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 5 de agosto de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79.719 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/006804/2021 - Recorrente: RFP X RCP LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.442 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/004039/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LS REFRIGERACAO LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.605 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/032726/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQPRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.402 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/029511/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO MARCELLO DE CASTRO BARBOSA FILHO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2746523\r\n"
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        "2747655": [
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 11 de agosto de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.766 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040044/000055/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.628 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/003502/2023 - Recorrente: ETT ESTEIO TECNOLOGIA EM TRÂNSITO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.961 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000311/2023 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.195 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/042183/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COM E SERV P/ EQUIP. MED HOSPIT LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2747655\r\n"
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        "2747656": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 11 de agosto de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.649 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040036/000010/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.675 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/007/001299/2017 - Recorrente: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. Eduardo Pugliese Pincelli, OAB/172.548.\r\nRecurso nº 77.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/017016/2020 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.483 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040225/001838/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2747656\r\n"
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        "2747657": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 11 de agosto de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.192 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040225/002292/2023 - Recorrente: REFRIGERACAO A C CATA VENTO LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.230 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/003018/2021 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Carlos da C. Côrtes Filho, OAB/OAB/RJ nº 184.563.\r\nRecurso nº 82.856 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040033/000064/2023 - Recorrente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Drs. Ronaldo Redenschi e Julio Salles Costa Janolio, OAB/94.238 e 119.528.\r\nRecurso nº 83.701 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/008183/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2747657\r\n"
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        "2748015": [
            "2026-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde agosto de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 76287 - Processo nº SEI-E-04/211/011908/2019 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77111 - Processo nº SEI-E-04/211/023142/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77410 - Processo nº SEI-E-04/211/008882/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77553 - Processo nº SEI-E-04/211/001412/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77890 - Processo nº SEI-E-04/211/001413/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78094 - Processo nº SEI-E-04/211/009553/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79084 - Processo nº SEI-E-04/211/011520/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79214 - Processo nº SEI-E-04/211/004176/2020 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79241 - Processo nº SEI-E-04/211/010957/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81027 - Processo nº SEI-040044/000210/2022 - Recorrente: NOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: RAFAEL GONÇALVES, OAB/RJ nº 130.700.\r\nRecurso nº 82348 - Processo nº SEI-040006/003526/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82959 - Processo nº SEI-040006/020545/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83486 - Processo nº SEI-040006/020544/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/07/2026.\r\nId: 2748015\r\n"
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        "2748016": [
            "2026-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde agosto de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 37517 - Processo nº SEI-E-04/050338/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37518 - Processo nº SEI-E-04/050339/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (CONEXO 37517) - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Bárbara Morgana Damacena, Alice Lopes Sanches, OAB/SP nº 481.757, SP nº 526.848.\r\nRecurso nº 66879 - Processo nº SEI-E-04/040/001504/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73820 - Processo nº SEI-E-04/036/000010/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76305 - Processo nº SEI-E-04/211/016369/2019 - Recorrente: VIVO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76828 - Processo nº SEI-E-04/211/014373/2019 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80411 - Processo nº SEI-040038/000016/2022 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alessandro da Costa Vettorazzi, OAB/RJ nº 204.718.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/07/2026.\r\nId: 2748016\r\n"
        ],
        "2748068": [
            "2026-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 267ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JULHO DE 2026, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670,19º ANDAR.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNomeação e formação dos Auditores Fiscais aprovados no concurso;\r\nLista Anual de Pontuação; e\r\nAssuntos Gerais. \r\nId: 2748068\r\n"
        ],
        "2748079": [
            "2026-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de agosto de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 77539 - Processo nº E-04/211/005080/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Andrea Abrahão da Silva, OAB/RJ 136.110.\r\nRecurso Voluntário nº 83510 - Processo nº SEI-040006/021112/2024 - Recorrente: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112310.\r\nRecurso Voluntário nº 84051 - Processo nº SEI-040006/010845/2024 - Recorrente: NOVA VISUAL BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Fabiano Meireles de Angelis, OAB/RJ 127.584.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2748079\r\n"
        ],
        "2748080": [
            "2026-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de agosto de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 74160 - Processo nº E-04/043/100219/2018 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS \r\nLTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Con-\r\nselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick \r\nRibeiro Maues Paixão. Patrono: Gustavo Thurler Erthal de Freitas, OAB/RJ 184.196.\r\nRecurso de Ofício nº 83918 - Processo nº SEI-040040/000482/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da \r\nFazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 84134 - Processo nº SEI-040006/007787/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REMAN COMERCIO DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2748080\r\n"
        ],
        "2748081": [
            "2026-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 4 de agosto de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 84137 - Processo nº SEI-040037/000131/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 84169 - Processo nº SEI-040006/017289/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONDEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 84253 - Processo nº E-04/034/105926/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2748081\r\n"
        ],
        "2748170": [
            "2026-07-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.07.2026\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 11 de agosto de 2026, às 12h \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 81.628 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/003502/2023 - Recorrente: ETT ESTEIO TECNOLOGIA EM TRÂNSITO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: Recurso nº 74.114 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/100320/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2748170\r\n"
        ],
        "2748702": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            "A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.582 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/045890/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS SA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 81.028 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040045/000093/2022 - Recorrente: CATOIO COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/005965/2021 - Recorrente: OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 83.489 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040192/000431/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2748702\r\n"
        ],
        "2748703": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74.900 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/009080/2019 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Drs. Ronaldo Redenschi e Julio Salles Costa Janolio, OAB/94.238 e 119.528.\r\nRecurso nº 80.121 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000105/2022 - Recorrente: TIM S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.529 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/036169/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REZENDE ALCOOL E ACUCAR LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.627 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/049543/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIME ELETRONICOS DE FRIBURGO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2748703\r\n"
        ],
        "2748704": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 66.651 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001679/2014 - Recorrente: C & A MODAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.638 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000111/2023 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo e Iago V. Macello Figueiredo, OAB/168.616 e 214.626.\r\nRecurso nº 84.600 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/048409/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SR EMBALAGENS PLASTICAS TRES RIOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.601 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/048410/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SR EMBALAGENS PLASTICAS TRES RIOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2748704\r\n"
        ],
        "2748710": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de agosto de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83142 - Processo nº SEI-040006/000229/2023 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84775 - Processo nº SEI-040006/040509/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GRATT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84700 - Processo nº SEI-040006/030379/2025 - Recorrente: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84492 - Processo nº SEI-040006/021884/2025 - Recorrente: WALKER SEVERIANO DA SILVA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Juliana Ayres Muniz Castro, OAB/RJ 218.905.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2748710\r\n"
        ],
        "2748711": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 13 de agosto de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 75523 - Processo nº SEI-E-04/040/000961/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Thaís Correa da Silva, OAB/SP 390.952.\r\nRecurso nº 84522 - Processo nº SEI-040006/049590/2024 - Recorrente: UNIDOCK\"S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/RJ 183.660.\r\nRecurso nº 72711 - Processo nº SEI E-04/033/001308/2016 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 71266 - Processo nº SEI-E-04/033/000137/2017 - Recorrente: LEQUIPE LOGISTICA LTDA-ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2748711\r\n"
        ],
        "2748712": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 13 de agosto de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80057 - Processo nº SEI-E-04/211/001235/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Emerson Lima, OAB/RJ 228.662.\r\nRecurso nº 83195 - Processo nº SEI-040025/000335/2022 - Recorrente: NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Sandro Machado dos Reis, OAB/RJ 93.732.\r\nRecurso nº 81124 - Processo nº SEI-E-04/211/007934/2021 - Recorrente: SEI - WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ 98.995.\r\nRecurso nº 82550 - Processo nº SEI-040224/005337/2022 - Recorrente: TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Luiz Henrique Sapia Franco, OAB/SP 274.340.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2748712\r\n"
        ],
        "2748713": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " A\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 13 de agosto de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84620 - Processo nº SEI-040006/033871/2025 - Recorrente: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84623 - Processo nº SEI-040006/033856/2025 - Recorrente: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84742 - Processo nº SEI-040006/046093/2025 - Recorrente: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84780 - Processo nº SEI-040006/047853/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: 4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2748713\r\n"
        ],
        "2749418": [
            "2026-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de agosto de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80163/RV - Processo nº SEI-040224/004885/2022 - Recorrente: M3 INDÚSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: FELIPE V. REI, OAB/RJ 183.753.\r\nRecurso nº 81002/RV - Processo nº SEI-040036/000410/2022 - Recorrente: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83028/RV - Processo nº SEI-040045/000243/2022 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83950/RO - Processo nº SEI-040006/020853/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: PRADOLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2749418\r\n"
        ],
        "2749419": [
            "2026-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de agosto de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78666/RV - Processo nº SEI-E-04/211/006855/2020 - Recorrente: BR STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79670/RV - Processo nº SEI-E-04/079/000216/2020 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81011/RV - Processo nº SEI-040039/000150/2021 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84024/RO - Processo nº SEI-040006/038503/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: GEOVANE RODRIGUES DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2749419\r\n"
        ],
        "2749420": [
            "2026-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 4 de agosto de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83623/RV - Processo nº SEI-040006/010344/2025 - Recorrente: NUPE DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84054/RO - Processo nº SEI-040091/002025/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORPO LEVE MODA JOVEM LTDA ME - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira. Reconstituição do processo E-04/003/866/2016. \r\nRecurso nº 84146/RO - Processo nº SEI-040044/000163/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERESTEIRO DE OLINDA BAR MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84162/RO - Processo nº SEI-040224/003428/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2749420\r\n"
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        "2749421": [
            "2026-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de agosto de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84062/RO - Processo nº SEI-040006/027634/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGIE SOLUÇÕES DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84066/RO - Processo nº SEI-E-04/211/001386/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84067/RO - Processo nº SEI-040225/002438/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84236/RO - Processo nº SEI-040035/000213/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2749421\r\n"
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        "2749462": [
            "2026-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 51709 - Processo nº E-04/077027/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 51710 - Processo nº E-04/077028/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 51712 - Processo nº E-04/077032/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 53931 - Processo nº E-04/077019/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luis Felipe Estol, OAB/RJ 166.998.\r\nRecurso Voluntário nº 81283 - Processo nº E-04/037/000092/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nRecurso Voluntário nº 83944 - Processo nº SEI-040044/000343/2023 - Recorrente: ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ nº 138.142.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2749462\r\n"
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        "2749463": [
            "2026-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81979 - Processo nº SEI-040035/000220/2023 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Carlos Henrique Tranjan Bechara, OAB/RJ 79.195.\r\nRecurso de Ofício nº 84161 - Processo nº SEI-040006/042312/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOCLAMAR LTDA FILIAL SC - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 84204 - Processo nº SEI-040040/000484/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2749463\r\n"
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            "2026-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 80790 - Processo nº E-04/211/014049/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CEG RIO S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 80884 - Processo nº SEI-040041/000949/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessado: ANGELO JOSE GAZONI NETO E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 84165 - Processo nº SEI-040006/019964/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: LOGROSOFT COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2749464\r\n"
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        "2749465": [
            "2026-07-16 00:00:00",
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            "2026-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 11 de agosto de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 46972/RV - Processo nº E-04/058954/2011 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 69152/RV - Processo nº SEI-E-04/045/000342/2015 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80794/RV - Processo nº SEI-E-04/211/011330/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80840/RV - Processo nº SEI-040044/000041/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do\r\nRegimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação\r\ndada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no \r\nD.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2749521\r\n"
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        "2749522": [
            "2026-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72983/RV - Processo nº E-04/033/100005/2018 - Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76110/RV - Processo nº SEI-E-04/211/011426/2019 - Recorrente: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80866/RV - Processo nº SEI-040036/000395/2022 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83094/RV - Processo nº SEI-040040/000177/2023 - Recorrente: ATACADÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2749522\r\n"
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        "2749523": [
            "2026-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73554/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000302/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81210/RV - Processo nº SEI-040041/001605/2022 - Recorrente: MAURICIO MARTINS CALLADO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83172/RV - Processo nº SEI-040040/000182/2023 - Recorrente: ATACADÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83531/RV - Processo nº SEI-040040/000181/2023 - Recorrente: ATACADÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do \r\nRegimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação\r\ndada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2749523\r\n"
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        "2749524": [
            "2026-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79675/RV - Processo nº SEI-040022/000437/2021 - Recorrente: SQUASSO CENTRO DE BELEZA EIRELI ME - Recorrida:\r\nFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81589/RV - Processo nº SEI-040192/000872/2023 - Re-\r\ncorrente: FLORENCIO AUGUSTO BERGER NETO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83483/RV - Processo nº SEI-040006/035934/2024 - Re-\r\ncorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83620/RV - Processo nº SEI-040040/000907/2022 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recor-\r\nrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do\r\nRegimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no \r\nD.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2749524\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83725 - Processo nº SEI-040040/000908/2022 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2750190\r\n"
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        "2750654": [
            "2026-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 25 de agosto de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 78640 - Processo nº E-04/211/007846/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Paulo Henrique da Silva Vitor, OAB/MG 106.662.\r\nRecurso Voluntário nº 79047 - Processo nº E-04/211/009688/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Paulo Henrique da Silva Vitor, OAB/MG 106.662.\r\nRecurso Voluntário nº 79065 - Processo nº E-04/211/005928/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Paulo Henrique da Silva Vitor, OAB/MG 106.662.\r\nRecurso Voluntário nº 83201 - Processo nº SEI-040006/024823/2024 - Recorrente: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ 138.143.\r\nRecurso Voluntário nº 83202 - Processo nº SEI-040006/024824/2024 - Recorrente: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ 138.143.\r\nRecurso Voluntário nº 83203 - Processo nº SEI-040006/024827/2024 - Recorrente: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ 138.142.\r\nRecurso Voluntário nº 84000 - Processo nº SEI-040040/000917/2023 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/RJ 85.266.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2750654\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 25 de agosto de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 78257 - Processo nº E-04/211/008100/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJA RIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 84070 - Processo nº SEI-040006/017996/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICINIOS BIMBO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84231 - Processo nº SEI-040040/000490/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2750656\r\n"
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        "2751928": [
            "2026-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 16/07/2026\r\nª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de agosto de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80163 - Processo nº SEI-040224/004885/2022 - Recorrente: M3 INDÚSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa ....\r\nLeia-se: Recurso nº 80163 - Processo nº SEI-040224/004885/2022 - Recorrente: M3 INDÚSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho...\r\nId: 2751928\r\n"
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        "2752841": [
            "2026-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 17 de agosto de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83744/RV - Processo nº SEI-040006/027128/2024 - Recorrente: BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Patrick Henriques Gonçalves, OAB/RJ 253.995.\r\nRecurso nº 84705/RO - Processo nº SEI-040006/049712/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARCELO GOMES DA SILVA E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 81040/RV - Processo nº SEI-040224/001068/2023 - Recorrente: THERMO-ISO INDUST E COM DE ISOLACOES TERMICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marco Antônio Correa Ferreira, OAB/MG 1.445-A.\r\nRecurso nº 84772/RO - Processo nº SEI-040043/000236/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FRIGORIFICO JAHU LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84423/RV - Processo nº SEI-040006/026956/2025 - Recorrente: LFMEN ACESSORIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Luis Rodplfo Crux e Creuz, OAB/SP 192.462.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2752841\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 17 de agosto de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84334/RV - Processo nº SEI-040006/019540/2025 - Recorrente: R MACANHAN TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Alexandre Dangui Pastro, OAB/PR 87.104.\r\nRecurso nº 84690/RO - Processo nº SEI-040006/008400/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUD - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 83563/RV - Processo nº SEI-040006/046685/2024 - Recorrente: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\nRecurso nº 83379/RV - Processo nº SEI-040224/004513/2023 - Recorrente: STRAUHS EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Daniel Augusto Hoffmann, OAB/SC 19.569.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2752842\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 17 de agosto de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82173/RV - Processo nº SEI-040013/000160/2024 - Recorrente: LOGMIX TRANSPORTES LTDA PROC.SEI E- 04/211/013599/2020 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Camila Banolo Parisi, OAB/SP 206.593.\r\nRecurso nº 83632/RV - Processo nº SEI-E-04/036/000008/2021 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Samuel Azulay, OAB/RJ 186.324.\r\nRecurso nº 84306/RO - Processo nº SEI-040039/000353/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84382/RO - Processo nº SEI-040039/000227/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2752843\r\n"
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        "2752844": [
            "2026-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84565/RV - Processo nº SEI-120001/013440/2021 - Recorrente: OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\nRecurso nº 84557/RV - Processo nº SEI-040006/019047/2025 - Recorrente: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84826/RO - Processo nº SEI-040040/000898/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84827/RO - Processo nº SEI-040006/003863/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84828/RO - Processo nº SEI-040006/003861/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2752844\r\n"
        ],
        "2752845": [
            "2026-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82826/RV - Processo nº SEI-040033/000119/2021 - Recorrente: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/RJ 102.346.\r\nRecurso nº 84728/RO - Processo nº SEI-040006/003404/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: C&M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84829/RO - Processo nº SEI-040006/003579/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84832/RO - Processo nº SEI-040006/003789/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84833/RO - Processo nº SEI-040040/000895/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2752845\r\n"
        ],
        "2752846": [
            "2026-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 18 de agosto de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84352/RV - Processo nº SEI-040022/000058/2023 - Recorrente: ESPÓLIO DE MARCOS DE ABREU BASTO LIMA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84723/RO - Processo nº SEI-040006/034826/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84834/RO - Processo nº SEI-040040/000879/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84835/RO - Processo nº SEI-040040/000868/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84836/RO - Processo nº SEI-040040/000654/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2752846\r\n"
        ],
        "2753655": [
            "2026-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 20 de agosto de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80068 - Processo nº SEI-E-04/037/000031/2017 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80226 - Processo nº SEI-E-04/211/016077/2020 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 82108 - Processo nº E-04/037/000762/2016 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 5º, RICC.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2753655\r\n"
        ],
        "2753790": [
            "2026-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 26 de agosto de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 60975 - Processo nº SEI-E-04/036/000374/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ENERGISA NOVA FRIBURGO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65789 - Processo nº SEI-E-04/041/001058/2013 - Recorrente: MARÍLIA OLIVEIRA CORREA DE BRITO E OUTRO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78405 - Processo nº SEI-E-04/211/015674/2020 - Recorrente: TRANSPORTES CARVALHO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80006 - Processo nº SEI-040037/000202/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: LIADERSON PONTES NETO, ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA, OAB/CE nº 37.248-A, RJ nº 136.110.\r\nRecurso nº 80313 - Processo nº SEI-040038/000057/2022 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Olavo Ferreira Leite Neto, Luiz Felipe Correa Camargo e João Moreno Onofre Barcellos, OAB/RJ nºs 102.346, 224.730 e 203.948.\r\nRecurso nº 80314 - Processo nº SEI-040038/000060/2022 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Olavo Ferreira Leite Neto, Luiz Felipe Correa Camargo e João Moreno Onofre Barcellos, OAB/RJ nºs 102.346, 224.730 e 203.948.\r\nRecurso nº 81619 - Processo nº SEI-040033/000286/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 82004 - Processo nº SEI-040224/006080/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2753790\r\n"
        ],
        "2754008": [
            "2026-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA DE 2026, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670,19º ANDAR.SEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTO:\r\nAnálise dos pedidos de prorrogação de posse. \r\nOmitido no D.O. de 04/08/2026.\r\nId: 2754008\r\n"
        ],
        "2755011": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 1 de setembro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78.380 (RO) - Processo nº E-04/211/003668/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 52.890 (RV) - Processo nº E-04/133324/2012 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82.073 (RV) - Processo nº SEI-040039/000379/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TITULAR DA RF - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.092 (RV) - Processo nº SEI-040039/000381/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2755011\r\n"
        ],
        "2755012": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 1 de setembro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80.928 (RV) - Processo nº E-04/211/003897/2019 - Recorrente: ARR-MAZ DO BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.351 (RO) - Processo nº E-04/211/010250/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TINGUA EMPRESA DE MINERACAO E ÁGUAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.439 (RO) - Processo nº SEI-040006/016187/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MABEF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.602 (RV) - Processo nº E-04/037/100201/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2755012\r\n"
        ],
        "2755013": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 1 de setembro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.572 (RO) - Processo nº SEI-040041/003717/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: THAYSA MALAQUIAS DE MELLO E OUTRA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.784 (RV) - Processo nº SEI-E-04/038/000453/2017 - Recorrente: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.795 (RV) - Processo nº SEI-040223/000039/2022 - Recorrente: GECYLANDIA AUTO SERVICO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 83.962 (RO) - Processo nº SEI-040006/012897/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2755013\r\n"
        ],
        "2755014": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de setembro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.349 (RO) - Processo nº SEI-040006/043429/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ESPÓLIO DE ANGELA CRISTINA CODEÇO SOARES - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.316 (RO) - Processo nº SEI-040006/029946/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: REGINA LÚCIA HALLACK ATTA E OUTROS - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.638 (RV) - Processo nº SEI-040035/000165/2022 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.025 (RO) - Processo nº SEI-040006/030204/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: NADJA BARBOSA DA ROCHA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2755014\r\n"
        ],
        "2755665": [
            "2026-08-12 00:00:00",
            " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nA Senhora Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de agosto de 2026, às 14:00min (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nSEI-040160/000031/2021\r\nJOÃO CARLOS BAPTISTA DA SILVA\r\nDR. ALBIS ANDRÉ MAGALHÃES BORGES - OAB/RJ 158.860; DRA. SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM - OAB/RJ 214.287; DR. PAULO ANGELO BONFIM ALBINO - OAB/RJ 242.758\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nSEI-040161/006000/2020\r\nELIZABETH MIRANDA REIS\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nE-04/209/87/2018\r\nJOSÉ GUIMARÃES DA SILVA\r\nDR. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA - OAB/RJ 87.126; DR. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - OAB/RJ 98.159\r\nDRA. THAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48,, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nPresidente da 3ª Câmara\r\nId: 2755665\r\n"
        ],
        "2756213": [
            "2026-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 8 de setembro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n- Processo nº SEI-040006/037649/2024 - Recorrente: ORLY VEICULOS E PECAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Alexandre Lopes Lacerda, OAB/MG nº 54.654.\r\n- Processo nº SEI-040006/036916/2024 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI-040006/043700/2024 - Recorrente: - Recorrida: - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI-040006/026660/2025 - Recorrente: RENILCE MEDEIROS MONTEIRO MIOTI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756213\r\n"
        ],
        "2756214": [
            "2026-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 8 de setembro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n- Processo nº SEI-040006/009242/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Dr. Ronaldo Redenschi e Dr, Julio Salles Costa Janolio, OAB/94.238 e 119.528.\r\n- Processo nº SEI-040006/022638/2024 - Recorrente: ROSANA GONÇALVES FLETCHER E OUTRA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI-040006/010056/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI-040006/015297/2025 - Recorrente: LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756214\r\n"
        ],
        "2756215": [
            "2026-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 8 de setembro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n- Processo nº SEI-040006/025557/2024 - Recorrente: LUQUIP TERRAPLENAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI-040224/005631/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Marcelo Viana Salomão, OAB/118.623.\r\n- Processo nº SEI-040006/030085/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Drs. Ronaldo Redenschi e Julio Salles Costa Janolio., OAB/94.238 e 119.528.\r\n- Processo nº SEI-040006/005426/2024 - Recorrente: AUTO VIACAO REGINAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756215\r\n"
        ],
        "2756257": [
            "2026-08-14 00:00:00",
            " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHAcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, às na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEM CONTINUAÇÃO: \r\nE-08/004/100233/2018\r\nMARIA ANTONIETTA MARQUES LANZA\r\nDR. ALEXANDRE MARQUES LANZA - OAB/RJ 85.608 E DR. ANDRÉ LUIZ MOREIRA PIMENTEL - OAB/RJ 133.864\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\nDR. ANDERSON MANOEL DA COSTA\r\nTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nE-01/004/1573/2015\r\nLENITA MARIA DA SILVA\r\nDR. MARCUS VINÍCIUS FILGUEIRAS JUNIOR\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/008884/2026.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2026\r\nPresidente 1ª Câmara\r\nId: 2756257\r\n"
        ],
        "2756265": [
            "2026-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 1 de setembro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 78140 - Processo nº E-04/211/015975/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ 168.616.\r\nRecurso Voluntário nº 83942 - Processo nº SEI-040006/020843/2024 - Recorrente: ABS DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luís Artur Ferreira Pantano, OAB/SP 250.319.\r\nRecurso Voluntário nº 84273 - Processo nº E-04/211/003676/2021 - Recorrente: GRAND CRU IMPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Eduardo Pugliese Pincelli OAB/SP nº 172.548.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756265\r\n"
        ],
        "2756266": [
            "2026-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 1 de setembro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 78363 - Processo nº E-04/211/003983/2021 - Recorrente: OECI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Daniela de Sousa Saturnino Braga, OAB/RJ 128.762.\r\nRecurso Voluntário nº 84084 - Processo nº SEI-040006/013156/2025 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Francine Caroline Nabas Pelozim, OAB/SP 382.747.\r\nRecurso de Ofício nº 84217 - Processo nº SEI-040006/050519/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756266\r\n"
        ],
        "2756267": [
            "2026-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 1 de setembro de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 84052 - Processo nº SEI-040006/014675/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAILYTECH LATINO AMERICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84107 - Processo nº SEI-040040/000418/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84241 - Processo nº SEI-040006/031186/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: FIOCERTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756267\r\n"
        ],
        "2756268": [
            "2026-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 2 de setembro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 84142 - Processo nº SEI-040041/005587/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: FABIO KADI E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 84205 - Processo nº SEI-040040/000337/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 84272 - Processo nº SEI-040006/033719/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TPL TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756268\r\n"
        ],
        "2756594": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nSEI- 080001/019350/2020 - em continuação\r\n: DR. CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA; OAB/RJ: 147.117\r\nCons.º Dr. Gustavo Bastos Neiva\r\nCons.º Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Junior\r\nAcúmulo de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.096/2025 - PROCESSO SEI Nº E- 03/001/102767/2018\r\nRECORRIDA: RACHEL SILVA GUTTERRES\r\nJOSÉ LUIS DE LA TORRE CHAO; OAB/RJ: 190.439\r\nCons.º Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nCons.º Dr. Rodrigo Lima Klem\r\nAcúmulo de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº \r\nVice-Presidente\r\nId: 2756594\r\n"
        ],
        "2756603": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 2 de setembro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83142/RV - Processo nº SEI-040006/000229/2023 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 82037/RO - Processo nº SEI-040006/002339/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 84595/RO - Processo nº SEI-040006/024629/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ISABEL CRISTINA BARBOSA GOMES - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 82550/RV - Processo nº SEI-040224/005337/2022 - Recorrente: TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Luiz Henrique Sapia Franco, OAB/SP 274.340.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756603\r\n"
        ],
        "2756922": [
            "2026-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n2 de setembro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 68897 - Processo nº SEI-E-04/043/000657/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA - Recorridas: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76921 - Processo nº SEI-E-04/008/101333/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MAXIMOS ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 78543 - Processo nº SEI-E-04/040/001651/2015 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79244 - Processo nº SEI-E-04/211/014221/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79917 - Processo nº SEI-040045/000081/2021 - Requerente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 81454 - Processo nº SEI-040035/000126/2023 - Recorrente: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766\r\nRecurso nº 82110 - Processo nº SEI-040041/003390/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS - Recorrida: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Leandro José Teixeira Simão, Naruê Santos de Brito e Ricardo Calmona Souza, OAB/RJ nºs 68.151, 152.031 e 254.511.\r\nRecurso nº 83045 - Processo nº SEI-040006/021233/2024 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756922\r\n"
        ],
        "2756923": [
            "2026-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n9 de setembro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 30511 - Processo nº SEI-E-04/120775/2001 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patronos: Ana Carolina de Castro Togeiro Lemos e/ou Laura de Abreu Cavalcante, OAB/SP nºs 374.583 e 373.792.\r\nRecurso nº 77408 - Processo nº SEI-E-04/211/008387/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Marcello de Almeida Fernandes Leal, Raíssa de Almeida Pereira Leal e Yan Dutra Molina, OAB/RJ nºs 158.193, 210.318 e 99.350.\r\nRecurso nº 77520 - Processo nº SEI-E-04/211/022380/2019 - Recorrente: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78620 - Processo nº SEI-E-04/211/015117/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78668 - Processo nº SEI-E-04/211/000723/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Gustavo A. M. Brigagão, OAB/RJ nº 60.800.\r\nRecurso nº 78669 - Processo nº SEI-E-04/211/012404/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 81374 - Processo nº SEI-040035/000027/2023 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorridas: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 81375 - Processo nº SEI-040035/000028/2023 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorridas: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 82263 - Processo nº SEI-E-04/036/000020/2017 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Fernando Alves, OAB/SC nº 60.732.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756923\r\n"
        ],
        "2756924": [
            "2026-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 10 de setembro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 62363 - Processo nº SEI-E-04/016/001209/2013 - Recorrente: R MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso nº 73142 - Processo nº SEI-E-04/016/001207/2013 - Recorrente: R MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso nº 73961 - Processo nº SEI-E-04/033/000702/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74189 - Processo nº SEI-E-04/211/003293/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78421 - Processo nº SEI-E-04/211/005666/2021 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 79785 - Processo nº SEI-040014/000068/2022 - Recorrente: MONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80784 - Processo nº SEI-E-04/211/013342/2020 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Rodolfo Gregório de Paiva Silva e Erick Calheiros Aleluia, OAB/SP nºs 296.930 e 349.846.\r\nRecurso nº 81533 - Processo nº SEI-E-04/211/013394/2020 - Recorrente: GRENACHE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756924\r\n"
        ],
        "2756956": [
            "2026-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 8 de setembro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80969/RO - Processo nº SEI-040041/002589/2022 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: LUCILIA SEVE BORGES - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 81011/RV - Processo nº SEI-040039/000150/2021 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82567/RO - Processo nº SEI-040040/000185/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ATACADÃO S.A. - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83676/RV - Processo nº SEI-E-04/038/000142/2019 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83809/RV - Processo nº SEI-E-04/038/000144/2019 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756956\r\n"
        ],
        "2756957": [
            "2026-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 8 de setembro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78240/RV - Processo nº SEI-E-04/079/001073/2019 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: LUIZ FERNANDO SACHET, OAB/SC nº 18.429\r\nRecurso nº 78710/RV - Processo nº E-04/211/000644/2021 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira. Patrono: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 85.266.\r\nRecurso nº 83461/RV - Processo nº SEI-040006/001105/2025 - Recorrente: TDM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83561/RV - Processo nº SEI-040006/048263/2024 - Recorrente: PANIFICAÇÃO MARINHO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756957\r\n"
        ],
        "2756958": [
            "2026-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 8 de setembro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77428/RV - Processo nº SEI-E-04/211/004342/2020 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83562/RV - Processo nº SEI-040006/048258/2024 - Recorrente: PANIFICAÇÃO MARINHO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84045/RO - Processo nº SEI-040006/020068/2025 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CEREAIS DO NICO LTDA TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84083/RV - Processo nº SEI-040006/008589/2025 - Recorrente: TDM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756958\r\n"
        ],
        "2756949": [
            "2026-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 15 de setembro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.510 (RO) - Processo nº SEI-040006/031302/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CELITA CARNEIRO LEÃO GUEDES - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.307 (RO) - Processo nº SEI-040006/021045/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-H - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.492 (RV) - Processo nº E-04/040/001170/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.440 (RO) - Processo nº SEI-E-04/211/013674/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2756949\r\n"
        ],
        "2757123": [
            "2026-08-19 00:00:00",
            " \r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.090/2025 - PROCESSO SEI- 080001/019350/2020 - em continuação\r\n: DR. CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA; OAB/RJ: 147.117\r\nCons.º Dr. Gustavo Bastos Neiva\r\nCons.º Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Junior\r\nAcúmulo de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.096/2025 - PROCESSO SEI Nº E- 03/001/102767/2018\r\nJOSÉ LUIS DE LA TORRE CHAO; OAB/RJ: 190.439\r\nCons.º Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nCons.º Dr. Rodrigo Lima Klem\r\nAcúmulo de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/008859/2026\r\nVice-Presidente\r\nId: 2757123\r\n"
        ],
        "2757246": [
            "2026-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 3 de setembro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84620/RV - Processo nº SEI-040006/033871/2025 - Recorrente: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84623/RV - Processo nº SEI-040006/033856/2025 - Recorrente: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84742/RV - Processo nº SEI-040006/046093/2025 - Recorrente: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83746/RV - Processo nº SEI-040006/047652/2024 - Recorrente: FRIPEL DESCARTAVEIS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2757246\r\n"
        ],
        "2757247": [
            "2026-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 3 de setembro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83744/RV - Processo nº SEI-040006/027128/2024 - Recorrente: BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84584/RV - Processo nº SEI-040006/033681/2025 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.\r\nRecurso nº 84585/RV - Processo nº SEI-040006/037834/2025 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.\r\nRecurso nº 84586/RV - Processo nº SEI-040006/019005/2025 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça, OAB/RJ 91.219.\r\nRecurso nº 84587/RV - Processo nº SEI-040006/047793/2025 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.\r\nRecurso nº 84047/RV - Processo nº SEI-040006/024796/2025 - Recorrente: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2757247\r\n"
        ],
        "2757248": [
            "2026-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 3 de setembro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80054/RV - Processo nº E-04/211/006743/2021 - Recorrente: NOVA TECNICA ENERGY LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84603/RO - Processo nº SEI-040006/008296/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PAULO DA CUNHA E SILVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle dantas Leite.\r\nRecurso nº 84628/RO - Processo nº SEI-040006/024903/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 84822/RO - Processo nº SEI-040006/037083/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CARLA COELHO RODRIGUEZ - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2757248\r\n"
        ],
        "2757364": [
            "2026-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 269ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR. PROCESSO Nº SEI- 040012/000003/2024.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLista Anual de pontuação;\r\nEstágio Confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual; e\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 2757364\r\n"
        ],
        "2757790": [
            "2026-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 15 de setembro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79220/RV - Processo nº SEI-E-04/211/000151/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Marco Antonio Gomes Behrndt, OAB/SP n° 173.362.\r\nRecurso nº 83673/RV - Processo nº SEI-040006/025161/2024 - Recorrente: D LIMBERGER TRANSPORTES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84027/RO - Processo nº SEI-040006/018926/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: EXPRESSO SERRANO LTDA - Relatora: Conselheira Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84765/RV - Processo nº SEI-040006/009547/2025 - Recorrente: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. - Interessada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2757790\r\n"
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        "2757791": [
            "2026-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 15 de setembro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79221 - Processo nº SEI-E-04/211/000150/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Marco Antonio Gomes Behrndt, OAB/OAB/SP 473.291.\r\nRecurso nº 81015 - Processo nº SEI-040039/000451/2022 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 81395 - Processo nº SEI-040039/000450/2022 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 83621 - Processo nº SEI-040006/020789/2024 - Recorrente: HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2757791\r\n"
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        "2757792": [
            "2026-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 15 de setembro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73794/RV - Processo nº SEI-E-04/038/100192/2018 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/RJ nº 112.794-A.\r\nRecurso nº 80288/RV - Processo nº SEI-040039/000273/2022 - Recorrente: 4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82585/RO - Processo nº SEI-040044/000337/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83940/RV - Processo nº SEI-040006/004337/2025 - Recorrente: SEGUNDA CHANCE MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2757792\r\n"
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        "2758138": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 8 de setembro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 63579 - Processo nº E-04/222695/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ 138.142.\r\nRecurso Voluntário nº 84148 - Processo nº SEI-040006/024369/2025 - Recorrente: VALGROUP RJ INDÚSTRIA DE EMBALAGENS RÍGIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: João Paulo Militão de Macedo da Silva, OAB/SP 451.933.\r\nRecurso de Ofício nº 84108 - Processo nº SEI-040040/000422/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2758138\r\n"
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        "2758139": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 8 de setembro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 77415 - Processo nº E-04/037/000308/2017 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: José Guilherme Fontes de Azevedo Costa, OAB/RJ 126.729.\r\nRecurso Voluntário nº 83812 - Processo nº SEI-040006/025148/2024 - Recorrente: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: André Otávio Ossowski, OAB/SC 23.452.\r\nRecurso Voluntário nº 84206 - Processo nº SEI-040006/014342/2025 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Francine Caroline Nabas Pelozim OAB/SP 382.747.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2758139\r\n"
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        "2758140": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 8 de setembro de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 84138 - Processo nº SEI-040006/000265/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DATAMED LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 84353 - Processo nº SEI-040006/023642/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: JOÃO BOSCO FRAZÃO OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84753 - Processo nº SEI-040041/004891/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: DEBORA CARVALHO MAIA E OUTROS - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2758140\r\n"
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        "2759291": [
            "2026-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 15 de setembro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 73634 - Processo nº E-04/040/000742/2017 - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238.\r\nRecurso Voluntário nº 83565 - Processo nº SEI-040006/047114/2024 - Recorrente: CASTELL BRAGA COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso de Ofício nº 84109 - Processo nº SEI-040040/000428/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2759291\r\n"
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        "2759292": [
            "2026-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 15 de setembro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 81284 - Processo nº E-04/037/000091/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nRecurso Voluntário nº 84050 - Processo nº SEI-040006/009423/2025 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Mario Graziani Prada, OAB/RJ nº 182.956.\r\nRecurso de Ofício nº 84224 - Processo nº SEI-040006/008888/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIRC TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2759292\r\n"
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        "2759293": [
            "2026-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 15 de setembro de 2026, às 16h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 84233 - Processo nº SEI-040040/000479/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 84337 - Processo nº SEI-040006/036528/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSBEN TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84407 - Processo nº SEI-040006/024172/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84410 - Processo nº SEI-040006/024206/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84411 - Processo nº SEI-040006/024229/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2759293\r\n"
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        "2760018": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 16 de setembro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 55399 - Processo nº SEI-E-04/071791/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rogério David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005 ou OAB/ES nº 13.079.\r\nRecurso nº 55400 - Processo nº SEI-E-04/071793/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rogério David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005 ou OAB/ES nº 13.079.\r\nRecurso nº 65821 - Processo nº SEI-E-04/034/010814/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72536 - Processo nº SEI-E-04/005/000619/2017 - Recorrente: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74443 - Processo nº SEI-E-04/040/100196/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78727 - Processo nº SEI-E-04/211/011651/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ITANET CONECTA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79216 - Processo nº SEI-E-04/211/009666/2021 - Recorrente: POSTO VARZEA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80537 - Processo nº SEI-E-04/211/004147/2021 - Recorrente: AUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2760018\r\n"
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        "2760863": [
            "2026-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde setembro de 2026, às 1, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80521/RV - Processo nº E-04/211/013860/2020 - Recorrente: CS BRASIL TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82155/RO - Processo nº SEI-040225/000885/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ELETROMAX 25 DE AGOSTO LTDA - Relatora: Conselheira Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83941/RV - Processo nº SEI-040006/005457/2025 - Recorrente: SEGUNDA CHANCE MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84129/RO - Processo nº SEI-040006/011814/2025 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CONSTRUTORA VIERO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/08/2026.\r\nId: 2760863\r\n"
        ],
        "2761553": [
            "2026-09-04 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndia 22 de setembro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84352/RV - Processo nº SEI-040022/000058/2023 - Recorrente: ESPÓLIO DE MARCOS DE ABREU BASTO LIMA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79511/RV - Processo nº SEI-E-04/211/001837/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nRecurso nº 84799/RO - Processo nº SEI-040006/028225/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LOJAS RENNER S/A - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83945/RV - Processo nº SEI-040006/011332/2024 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2761553\r\n"
        ],
        "2761554": [
            "2026-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 22 de setembro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84604/RO - Processo nº SEI-E-04/211/016986/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ERVITA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 83632/RV - Processo nº SEI-E-04/036/000008/2021 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Samuel Azulay, OAB/RJ 186.324.\r\nRecurso nº 84047/RV - Processo nº SEI-040006/024796/2025 - Recorrente: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 84557/RV - Processo nº SEI-040006/019047/2025 - Recorrente: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84647/RV - Processo nº SEI-040006/044063/2025 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2761554\r\n"
        ],
        "2761555": [
            "2026-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 22 de setembro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84667/RO - Processo nº SEI-040006/016180/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84676/RO - Processo nº SEI-040006/025792/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RODOMILLI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELLI - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 84682/RO - Processo nº SEI-040006/004658/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 84723/RO - Processo nº SEI-040006/034826/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2761555\r\n"
        ],
        "2761556": [
            "2026-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 23 de setembro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84673/RO - Processo nº SEI-040006/041029/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA S/A - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 84763/RV - Processo nº SEI-040006/044656/2024 - Recorrente: PINK CHEEKS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Carlos Henrique Baldin, OAB/SP 307.326.\r\nRecurso nº 84656/RO - Processo nº SEI-040006/020004/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: JOSEMAR PECORARO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78907/RO - Processo nº SEI-040039/000153/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CASA GRANADO LABORATÓRIOS E FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2761556\r\n"
        ],
        "2761557": [
            "2026-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 23 de setembro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 43542/RV - Processo nº SEI E-04/159447/2009 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 84705/RO - Processo nº SEI-040006/049712/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARCELO GOMES DA SILVA E OUTROS - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84794/RO - Processo nº SEI-040006/051819/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PRIMA LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79412/RO - Processo nº SEI-040036/000068/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2761557\r\n"
        ],
        "2761558": [
            "2026-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 23 de setembro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84583/RO - Processo nº SEI-040006/000486/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84917/RO - Processo nº SEI-040006/003443/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: C&M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37903/RV - Processo nº SEI-E-04/053395/2008 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Paulo Mario Reis Medeiros, OAB/RJ 82.129.\r\nRecurso nº 84613/RO - Processo nº SEI-040006/034931/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LATICINIOS FAZENDA DO DEGREDO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2761558\r\n"
        ],
        "2762985": [
            "2026-09-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, DR. RODRIGO VIANA DA CUNHA, comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 24 de setembro de 2026, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.141/2026 - PROCESSO SEI- 04/161/003238/2019\r\nRECORRIDA: DALVA ROMERO\r\nRELATORA: Cons.ª Dra. Bianca Cristina de Almeida \r\nREVISOR: Cons.º Dr. Gustavo Bastos Neiva\r\nOBJETO: Acúmulo de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.102/2025 - PROCESSO SEI- 030035/004697/2021\r\nRECORRIDO: JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA\r\nADVOGADOS: DRA. CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD - OAB/RJ Nº 213.988; DR. ALCIR MORENO DA CRUZ - OAB/RJ Nº 235.058\r\nRELATOR: Cons.º Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Junior\r\nREVISORA: Cons.ª Dra. Thais de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acúmulo de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.104/2025 - PROCESSO SEI E- 01/4588/2012\r\nRECORRIDO: HELTON TIMOTEO DA SILVA\r\nADVOGADA: DRA. MÁGNA SUYANNE DE LIMA COSTA - OAB/RJ Nº 219.406\r\nRELATOR: Cons.º Dr. Vinicius Henrique Santos\r\nREVISORA: Cons.ª Dra. Ana Paula de Almeida\r\nOBJETO: Acúmulo de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/009764/2026\r\nVice-Presidente\r\nId: 2762985\r\n"
        ],
        "2763551": [
            "2026-09-16 00:00:00",
            " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nVOS DOS\r\nSERVIDORES \r\nRIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-03/008/104289/2018\r\nDR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nDR. GUSTAVO BASTOS NEIVA\r\nO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nSEI-360008/000340/2021\r\nMANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL - OAB/RJ 147.498\r\nDR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nDR. GUSTAVO BASTOS NEIVA\r\nO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/009781/2026.\r\nId: 2763551\r\n"
        ],
        "2763759": [
            "2026-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 14/09/2026\r\no prazo previsto na Portaria FS/DE 2712 de 05 de Agosto de 2026, publicada em 12 de Agosto de 2026, por mais 08 (oito) dias, a contar de 11 de Setembro de 2026, conforme Processo nº SEI-080002/021702/2026.\r\nId: 2763759\r\n"
        ],
        "2763912": [
            "2026-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA :00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670,19º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAnálise de pedidos de fim de fila;\r\nLista anual de pontuação, elaboração das listas tríplices e promoção; e\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 2763912\r\n"
        ],
        "2765247": [
            "2026-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 14 de outubro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 37517 - Processo nº SEI-E-04/050338/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Susy Gomes Hoffmann, OAB/SP nº 103.145.\r\nRecurso nº 37518 - Processo nº SEI-E-04/050339/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Bárbara Morgana Damacena, Alice Lopes Sanches, OAB/SP nº 481.757, SP nº 526.848.\r\nRecurso nº 72965 - Processo nº SEI-E-04/036/100025/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78355 - Processo nº SEI-E-04/211/005217/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ n° 140.496.\r\nRecurso nº 78727 - Processo nº SEI-E-04/211/011651/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ITANET CONECTA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78885 - Processo nº SEI-E-04/037/000129/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79330 - Processo nº SEI-040037/000228/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: LIADERSON PONTES NETO, ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA, OAB/CE 37.248-A, RJ 136.110.\r\nRecurso nº 79406 - Processo nº SEI-040033/000070/2021 - Recorrente: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2765247\r\n"
        ],
        "2765248": [
            "2026-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 15 de outubro de 2026, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72872 - Processo nº SEI-E-04/010/000945/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDUSTRIA FLUMINENSE DE COLCHOES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74636 - Processo nº SEI-E-04/040/001124/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75877 - Processo nº SEI-E-04/211/016612/2019 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorridas: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso nº 78720 - Processo nº SEI-E-04/211/008245/2021 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79035 - Processo nº SEI-E-04/033/000527/2018 - Recorrente: WILCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Sousa Pereira, OAB/RJ n° 71.530.\r\nRecurso nº 80002 - Processo nº SEI-040035/000132/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\nRecurso nº 80467 - Processo nº SEI-040033/000065/2022 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA - Recorridas: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Felipe Cordella Ribeiro, OAB/RJ nº 202.217.\r\nRecurso nº 80661 - Processo nº SEI-040043/000376/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2765248\r\n"
        ],
        "2765547": [
            "2026-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nª CÂMARA\r\nA Senhora Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 01 de outubro de 2026, às 14:00h (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 3.955/2023 - PROCESSO N° E-12/171/100038/2018\r\nRECORRENTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES\r\nADVOGADOS: DR. RENATO DA SILVA BARBOZA - OAB/RJ 106.188; DR. LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA - OAB/RJ 26.876\r\nRELATOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nREVISOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 3.930/2022 - PROCESSO N° SEI-160004/000438/2020\r\nRECORRENTE: CÁTIA DA SILVA BRITO\r\nADVOGADO: DR. FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ - OAB/RJ 144.417\r\nRELATOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nREVISORA: DRA. THAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/009885/2026.\r\nPresidente da 3ª Câmara\r\nId: 2765547\r\n"
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        "2766232": [
            "2026-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 13 de outubro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.650 RO - Processo nº SEI-040006/002894/2026 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOESTRADA LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.338 RO - Processo nº SEI-E-04/211/007981/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - Relator: Conselheiro Samir Ferreira Barbosa Nehme - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 71.784 RV - Processo nº SEI-E-04/038/000453/2017 - Recorrente: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.418 RO - Processo nº SEI-040224/005333/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V R DE ALBUQUERQUE LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766232\r\n"
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        "2766233": [
            "2026-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 13 de outubro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77.229 RV - Processo nº E-04/211/017552/2019 - Recorrente: MANBRAS ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.759 RO - Processo nº SEI-SEI-040006/039329/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GON PETRO COMERCIAL LTDA - Relatora: Conselheira Renata Carneiro da Silva Ribeiro - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.350 RO - Processo nº SEI-040006/046875/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE ANGELA CRISTINA CODEÇO SOARES - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.714 RV - Processo nº SEI-040091/001370/2022 - Recorrente: KINDAI EXPORTACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. Alan Medina, OAB/185766.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766233\r\n"
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        "2766234": [
            "2026-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 13 de outubro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82.709 RO - Processo nº SEI-E-04/079/002039/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Samir Ferreira Barbosa Nehme - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.746 RV - Processo nº E-04/040/001148/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.602 RV - Processo nº E-04/037/100201/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.543 RO - Processo nº SEI-040006/031566/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLIANA LOPES DUARTE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766234\r\n"
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        "2766235": [
            "2026-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 14 de outubro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.758 RO - Processo nº SEI-040006/039330/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GON PETRO COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Renata Carneiro da Silva Ribeiro - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.680 RO - Processo nº SEI-040006/009804/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.681 RO - Processo nº SEI-040006/009806/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.028 RV - Processo nº SEI-040045/000093/2022 - Recorrente: CATOIO COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766235\r\n"
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        "2766563": [
            "2026-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 13 de outubro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84873/RO - Processo nº SEI-040006/007435/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: HELIA BARRETO DE MELLO - Relatora: Conselheira Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84840/RO - Processo nº SEI-040006/015974/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84841/RO - Processo nº SEI-040006/015975/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 82124/RV - Processo nº SEI-040041/000639/2023 - Recorrente: PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 83481/RV - Processo nº SEI-040041/000621/2023 - Recorrente: PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766563\r\n"
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        "2766564": [
            "2026-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 13 de outubro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84930/RO - Processo nº SEI-040006/007053/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relatora: Conselheira Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84876/RO - Processo nº SEI-040006/035705/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MICHELE SENRA CALLIL MOREIRA E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84934/RO - Processo nº SEI-040006/008011/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PATRUS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84671/RV - Processo nº SEI-040006/014074/2025 - Recorrente: NUPE DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766564\r\n"
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            "2026-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 13 de outubro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84949/RO - Processo nº SEI-040006/008080/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PLANTEC COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA - Relatora: Conselheira Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84937/RO - Processo nº SEI-E-04/034/014814/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FAEL LOCAÇAO LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84944/RO - Processo nº SEI-040006/013639/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SCS GERADORES LTDA - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 85072/RV - Processo nº SEI-040006/003785/2026 - Recorrente: TRANSPORTADORA TRANSLALLY LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766565\r\n"
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            "2026-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\noutubro, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 75207 - Processo nº E-04/211/002166/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\nRecurso de Ofício nº 84104 - Processo nº SEI-040044/000261/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Valter Zanacoli Junior - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84536 - Processo nº SEI-040006/039400/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA - Relator: Conselheiro Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766566\r\n"
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        "2766567": [
            "2026-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\noutubro, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 84029 - Processo nº SEI-040006/014249/2025 - Recorrente: SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 78474 - Processo nº E-04/211/022721/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO - Relator: Conselheiro Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso de Ofício nº 84708 - Processo nº SEI-040040/000509/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relator: Conselheiro Valter Zanacoli Junior - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766567\r\n"
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        "2766568": [
            "2026-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\noutubro, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 84314 - Processo nº SEI-040006/012958/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIPER MAX COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Valter Zanacoli Junior - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 84344 - Processo nº SEI-040006/021333/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO FRANCISCO CORTINHAS - Relator: Conselheiro Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 84546 - Processo nº SEI-040006/013913/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SC DISTRIBUICAO LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766568\r\n"
        ],
        "2766926": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 14 de outubro de 2026, às 14hnos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022\r\nRecurso nº 73729 - Processo nº SEI-E-04/040/001187/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75241 - Processo nº SEI-E-04/040/001009/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76728 - Processo nº SEI-E-04/037/000197/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78355 - Processo nº SEI-E-04/211/005217/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ n° 140.496.\r\nRecurso nº 78885 - Processo nº SEI-E-04/037/000129/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79406 - Processo nº SEI-040033/000070/2021 - Recorrente: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81428 - Processo nº SEI-040040/000757/2022 - Requerente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: MARIA CRISTINA CAREGNATO, OAB/SP Nº 222.942. ARTIGO 6º, RICC.\r\nRecurso nº 82961 - Processo nº SEI-040037/000311/2023 - Requerente: PETROGAL BRASIL S A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. ARTIGO 6º, RICC.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1-Esta pauta foi alterada em razão da nova composição do Conselho de Contribuintes, estabelecida pelo Decreto nº 50.486, de 22/09/2026, publicado no DOERJ em 23/09/2026 tendo em vista o que consta no processo SEI-040001/002169/2026.\r\n2-Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 22/09/2026.\r\nId: 2766926\r\n"
        ],
        "2766943": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 20 de outubro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.510 RO - Processo nº SEI-040006/031302/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELITA CARNEIRO LEÃO GUEDES - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.678 RO - Processo nº SEI-040006/021410/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Renata Carneiro da Silva Ribeiro - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.276 RV - Processo nº SEI-040036/000298/2022 - Recorrente: ALTA REDE FIBER TELECOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luciana dornelles do espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.358 RO - Processo nº SEI-040006/032253/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDERLE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luciana dornelles do espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766943\r\n"
        ],
        "2766944": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 20 de outubro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83.337 RV - Processo nº SEI-040006/030085/2024 - Recorrente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Drs. Ronaldo Redenschi e Julio Salles Costa Janolio., OAB/94.238 e 119.528.\r\nRecurso nº 84.503 RV - Processo nº SEI-040006/009242/2025 - Recorrente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Dr. Ronaldo Redenschi e Dr, Julio Salles Costa Janolio, OAB/94.238 e 119.528.\r\nRecurso nº 84.354 RO - Processo nº SEI-040006/006766/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LETÍCIA DA COSTA BESERRA - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.916 RV - Processo nº E-04/211/011756/2020 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A (ANTIGA RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A) - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Roberto Carlos Keppler, OAB/68.931.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766944\r\n"
        ],
        "2766945": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 20 de outubro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.510 RO - Processo nº SEI-040006/031302/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELITA CARNEIRO LEÃO GUEDES - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.336 RO - Processo nº SEI-040006/006595/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.437 RO - Processo nº SEI-040041/004889/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE BOTELHO MARINS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.829 RO - Processo nº SEI-040041/004887/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE BOTELHO MARINS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766945\r\n"
        ],
        "2766994": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 15 de outubro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84265/RV - Processo nº SEI-E-04/040/001627/2015 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84266/RV - Processo nº SEI-E-04/040/001628/2015 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84886/RO - Processo nº SEI-040006/011339/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84887/RO - Processo nº SEI-040006/011340/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84888/RO - Processo nº SEI-040006/011343/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84889/RO - Processo nº SEI-040006/011383/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766994\r\n"
        ],
        "2766995": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 15 de outubro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84791/RV - Processo nº SEI-040006/026065/2024 - Recorrente: TRANS DITTO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84939/RO - Processo nº SEI-040006/024003/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84940/RO - Processo nº SEI-040006/024016/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84941/RO - Processo nº SEI-040006/004128/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84761/RV - Processo nº SEI-040006/004817/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: COOPERFAZ COOPERATIVA MISTA PROD.ARTES.DE B HTE. LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766995\r\n"
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        "2766996": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 15 de outubro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84973/RO - Processo nº SEI-040006/037071/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CARLA COELHO RODRIGUEZ - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84579/RV - Processo nº SEI-040006/046975/2024 - Recorrente: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84670/RV - Processo nº SEI-040006/033712/2024 - Recorrente: IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84729/RO - Processo nº SEI-040006/003436/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: C&M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2766996\r\n"
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        "2767142": [
            "2026-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.09.2026\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 20 de outubro de 2026, às 14h \r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 84.510 RO - Processo nº SEI-040006/031302/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELITA CARNEIRO LEÃO GUEDES - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 84.343 RO - Processo nº SEI-040038/000088/2021 - \r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBR LAM \r\nLAMINACAO DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken \r\nMaurell.\r\nId: 2767142\r\n"
        ],
        "2767315": [
            "2026-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 20 de outubro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82167/RO - Processo nº SEI-040039/000119/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel- Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 82567/RO - Processo nº SEI-040040/000185/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ATACADÃO S.A. - Relatora: Conselheira Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84271/RV - Processo nº SEI-040006/031490/2025 - Recorrente: COUSINS. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84420/RO - Processo nº SEI-040006/040344/2025 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: BRAZILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767315\r\n"
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        "2767316": [
            "2026-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 20 de outubro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80801/RV - Processo nº E-04/211/006083/2020 - Recorrente: FORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Moacyr De Oliveira Araújo, OAB/RJ 168.616.\r\nRecurso nº 84026/RV - Processo nº SEI-040006/048247/2024 - Recorrente: MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84252/RO - Processo nº SEI-040006/025058/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: NADIA GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79731/RV - Processo nº E-04/211/016298/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jose Luis Pimentel - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767316\r\n"
        ],
        "2767317": [
            "2026-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 20 de outubro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 66623/RO - Processo nº SEI-040006/000044/2022 - Recorrente: FAZENDA PÚBLCIA ESTADUAL - Interessada: TECK LIGHT INFORMATICA LTDA - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74172/RV - Processo nº E-04/101/000070/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78710/RV - Processo nº E-04/211/000644/2021 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira. Patrono: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, OAB/85.266.\r\nRecurso nº 82070/RV - Processo nº SEI-040192/000979/2022 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLCIA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767317\r\n"
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        "2767318": [
            "2026-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 21 de outubro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82847/RO - Processo nº SEI-040006/000225/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇO AMA LTDA - Relatora: Conselheira Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84220/RO - Processo nº SEI-040006/035668/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: H. R. PEREIRA RECANTO DO NORDESTE LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84243/RO - Processo nº SEI-040006/019163/2025 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CEMTAL MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84260/RO - Processo nº SEI-040006/027308/2025 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CEMTAL MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767318\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 23 de outubro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83136/RV - Processo nº SEI-040006/003523/2024 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83620/RV - Processo nº SEI-040040/000907/2022 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83725/RV - Processo nº SEI-040040/000908/2022 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho- Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83096/RV - Processo nº SEI-040039/000157/2023 - Recorrente: WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767324\r\n"
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        "2767325": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 23 de outubro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83461/RV - Processo nº SEI-040006/001105/2025 - Recorrente: TDM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83721/RV - Processo nº SEI-040006/006810/2025 - Recorrente: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. - ZMAX GROUP - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83847/RV - Processo nº SEI-040006/011282/2025 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84006/RV - Processo nº SEI-040006/008493/2025 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767325\r\n"
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        "2767326": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 23 de outubro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78717/RV - Processo nº E-04/211/013912/2019 - Recorrente: EXACT INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE EMBALAGENS E RÓTULOS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83890/RV - Processo nº SEI-040006/019511/2024 - Recorrente: HB MULTISERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84055/RV - Processo nº SEI-040006/015950/2025 - Recorrente: RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel- Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84221/RV - Processo nº SEI-040006/048409/2024 - Recorrente: PROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767326\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUINTA CÂMARA\r\nRecurso de Ofício nº 84356 - Processo nº SEI-040022/000279/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CUBANGO LTDA - Relator: Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso de Ofício nº 84689 - Processo nº SEI-040006/040107/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LS TRANSPORTES LTDA - Relator: Pedro Menezes Trindade Barretto - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso de Ofício nº 84425 - Processo nº SEI-040006/016104/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AB PRODUÇÕES E ASSESSORIA LTDA - Relator: Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767690\r\n"
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            "2026-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUINTA CÂMARA\r\ndia 19 de outubro de 2026, às 1, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 80415 - Processo nº SEI-040041/000591/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTINA BRAGA MOREIRA - Relator: Bianca Xavier Gomes - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso de Ofício nº 83025 - Processo nº SEI-040006/034951/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINUANO PETROLEO LTDA - Relator: Pedro Menezes Trindade Barretto - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso de Ofício nº 84538 - Processo nº SEI-040006/043513/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767691\r\n"
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        "2767692": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUINTA CÂMARA\r\nde outubro de 2026, às 1, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 84535 - Processo nº SEI-040006/025969/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODO FLIP TRANSPORTES DE CARGAS LOTAÇÃO LTDA - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso de Ofício nº 82688 - Processo nº E-04/211/008919/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA - Relator: Bianca Xavier Gomes- Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso de Ofício nº 84362 - Processo nº SEI-040224/004308/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA TABORDA LTDA - Relator: Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767692\r\n"
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            "2026-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUINTA CÂMARA\r\nde outubro de 2026, às 1, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso de Ofício nº 83826 - Processo nº SEI-040019/000157/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULT E TEC SAO CARLOS S/S LTDA - Relator: Pedro Menezes Trindade Barretto - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso de Ofício nº 84609 - Processo nº SEI-040006/024357/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso de Ofício nº 84626 - Processo nº SEI-040006/035041/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEITINO COMERCIO E INDUSTRIA DE LACTEOS LTDA - Relator: Bianca Xavier Gomes - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767693\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\ndia 20 de outubro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso Voluntário nº 83874 - Processo nº SEI-040006/021651/2024 - Recorrente: CANABRAVA AGRICOLA S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Sousa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ nº 140.829.\r\nRecurso de Ofício nº 84235 - Processo nº SEI-040006/029005/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO MADERO S.A. - Relator: Conselheiro Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso de Ofício nº 84262 - Processo nº SEI-040006/031567/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA - Relator: Conselheiro Valter Zanacoli Junior - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767732\r\n"
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        "2767869": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRecursos administrativos contra a homologação do concurso públi co;\r\nProcessos SEI-040006/030418/2026 e SEI-040006/031752/2026;\r\nConvocação dos candidatos nomeados em 30/09/2026; e\r\nAssuntos Gerais. \r\nId: 2767869\r\n"
        ],
        "2767871": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde outubro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83789/RV - Processo nº SEI-040006/038468/2024 - Recorrente: VILLAR GUIMARÃES COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84184/RV - Processo nº SEI-040006/023006/2024 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84264/RV - Processo nº SEI-040006/029173/2025 - Recorrente: JG EXPRESS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 83483/RV - Processo nº SEI-040006/035934/2024 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA- Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767871\r\n"
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        "2767872": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde outubro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80056/RV - Processo nº SEI-E-04/211/020701/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 84021/RV - Processo nº SEI-040006/004062/2025 - Recorrente: TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84338/RO - Processo nº SEI-040006/032252/2025 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ANDERLE TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84153/RV - Processo nº SEI-040006/012227/2025 - Recorrente: SABOROSA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767872\r\n"
        ],
        "2767873": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde outubro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 83871/RV - Processo nº SEI-040038/000216/2023 - Recorrente: ELETRICACENTER MATERIAL ELÉTRICO EIRELI - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84036/RV - Processo nº SEI-040006/044665/2024 - Recorrente: COMERCIAL PATY IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84091/RV - Processo nº SEI-040006/043897/2024 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA- Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 84254/RV - Processo nº SEI-E-04/007/000717/2013 - Recorrente: GALGRIN GROUP S A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Gilberto Ayres Moreira, OAB/SP nº 289.437\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2767873\r\n"
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        "2768171": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 20 de outubro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84564/RV - Processo nº SEI-040006/040602/2024 - Recorrente: UALAMIS DE MELO MULLER - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 69951/RV - Processo nº SEI E-04/030/000837/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69952/RV - Processo nº SEI E-04/030/000838/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84815/RV - Processo nº SEI-040006/039998/2024 - Recorrente: I-SYSTEMS SOLUCOES DE INFRAESTRUTURA SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2768171\r\n"
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        "2768172": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 20 de outubro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69953/RV - Processo nº SEI E-04/030/000839/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69954/RV - Processo nº SEI E-04/030/000836/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84790/RV - Processo nº SEI-040006/040739/2024 - Recorrente: I-SYSTEMS SOLUCOES DE INFRAESTRUTURA SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 84920/RO - Processo nº SEI-040006/012057/2026 - Recorrente: FAZNEDA ESTADUAL - Interessada: UNITCOLD CLIMATIZAÇÃO IND E COM LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2768172\r\n"
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        "2768173": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 20 de outubro de 2026, às 15h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69955/RV - Processo nº SEI E-04/030/000774/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69956/RV - Processo nº SEI E-04/030/000772/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69957/RV - Processo nº SEI E-04/030/000544/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84942/RO - Processo nº SEI-040006/044595/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2768173\r\n"
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        "2768174": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 21 de outubro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84819 - Processo nº SEI-040006/018140/2025 - Recorrente: FERRAGENS CS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84969/RV - Processo nº SEI-040006/008001/2025 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 69800/RV - Processo nº E-04/020/000984/2016 - Recorrente: BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84959/RO - Processo nº SEI-040006/028483/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PATRÍCIA TAVARES MONTEIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2768174\r\n"
        ],
        "2768174": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\ndia 21 de outubro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84819 - Processo nº SEI-040006/018140/2025 - Recorrente: FERRAGENS CS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84969/RV - Processo nº SEI-040006/008001/2025 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso nº 69800/RV - Processo nº E-04/020/000984/2016 - Recorrente: BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 84959/RO - Processo nº SEI-040006/028483/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PATRÍCIA TAVARES MONTEIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2768174\r\n"
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        "2768267": [
            "2026-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/09/2026\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de outubro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: Recurso nº 82567/RO - Processo nº SEI- 040040/000185/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ATACADÃO S.A....\r\nLeia-se: Recurso nº 82567/RV - Processo nº SEI-040040/000185/2023 - Recorrente: ATACADÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL...\r\nId: 2768267\r\n"
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        "2768447": [
            "2026-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 29 de outubro de 2026, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.699 RV - Processo nº SEI-040006/003104/2024 - Recorrente: ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.755 RO - Processo nº SEI-120001/015083/2021 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Samir Ferreira Barbosa Nehme - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.121 RV - Processo nº SEI-040036/000105/2022 - Recorrente: TIM S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.770 RO - Processo nº SEI-040006/014319/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2768447\r\n"
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        "2768448": [
            "2026-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 29 de outubro de 2026, às 13h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 84.651 RO - Processo nº SEI-040006/002895/2026 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOESTRADA LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.422 RV - Processo nº E-04/211/015695/2020 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPER - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.307 RO - Processo nº SEI-040006/021045/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-H - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.617 RV - Processo nº SEI-040006/010573/2025 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, DANIEL MONTEIRO PEIXOTO e FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, OAB/nºs 182.474/RJ, 238.434/SP e 245.863/RJ.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2768448\r\n"
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        "2768449": [
            "2026-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\ndia 29 de outubro de 2026, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79.690 RV - Processo nº SEI-040043/000086/2022 - Recorrente: FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 84.704 RO - Processo nº SEI-040006/038106/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.475 RV - Processo nº E-04/211/005965/2021 - Recorrente: OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 84.692 RO - Processo nº SEI-040006/041587/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER RIO COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2768449\r\n"
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