{
    "I - Pauta": {
        "1926750": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/085.171/2012 - Recorrente: EIKE FUHRKEN BATISTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/063.436/2012 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/037/430/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/267.342/2012 - Recorrente: TRANSPORTES MAROSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/034/8731/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/016/887/2014 - Recorrente: ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/9401/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPO MADEIRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1926750\r\n"
        ],
        "1926751": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/321.945/1999 - Recorrente: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/321.947/1999 - Recorrente: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/215.914/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OMARI BOUTIQUE LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/154.182/2012 - Recorrente: DROGARIA HUMAITÁ CENTER LTDA EPP - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/169.144/2012 - Recorrente: FARMÁCIA CLEOMAR LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/036/408/2013 - Recorrente: GLOBALSTAR DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/034/194/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MITSUBA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1926751\r\n"
        ],
        "1926752": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/029/798/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANAUS 1183 MERCEARIA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n62.514, 62.533 e 62.536 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/046/11455/2013, E-04/046/11454/2013 e E- 04/046/11453/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/091/1970/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N DE S PAULA - FRUTAS E LEGUMES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/004/1717/2014 - Recorrente: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/266.490/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/8253/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFIBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/006/234/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINK FLIX TURISMO NÁUTICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1926752\r\n"
        ],
        "1926853": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30.589 - Processo nº E-04/063.323/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n30.591 - Processo nº E-04/063.327/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.922, 46.925, 46.926 e 46.929 - Processos nºs E- 04/164.497/2011, E-04/164.502/2011, E-04/164.504/2011 e E- 04/164.727/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASEMBLÉIA DE DEUS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n46.927, 46.928 e 46.930 - Processos nºs E- 04/164.720/2011, E-04/164.725/2011 e E-04/164.729/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASEMBLÉIA DE DEUS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.676 - Processo nº E-04/063.488/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n56.745 - Processo nº E-04/129.264/2012 - Recorrente: BIOCARDIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n60.347 - Processo nº E-04/037/516/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1926853\r\n"
        ],
        "1927285": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de janeiro de 2016, segunda-feira, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.166/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/929/2013\r\nRECORRENTE: NEUSA MACHADO DE SÁ\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.165/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/933/2013\r\nRECORRENTE: EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA \r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nRECURSO Nº 3.195/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1433/2013\r\nRECORRENTE: AIRTON SIMÕES DE SOUZA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de janeiro de 2016, segunda-feira, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.139/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1518/2013\r\nRECORRENTE: IRACI FERREIRA CORTEZ\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.227/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2501/2013\r\nRECORRENTE: CLAUDIA HELENA LIBORIO DA ROSA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA : Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nRECURSO Nº 3.121/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2610/2013\r\nRECORRENTE : DULCIMAR DE SOUZA FERREIRA\r\nADVOGADA : Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA : Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de janeiro de 2016, segunda-feira, às 14:00h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.368/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/329/2014\r\nRECORRENTE: MARY SILVESTRE DO NASCIMENTO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.124/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/931/2013\r\nRECORRENTE: GRACIANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nRECURSO Nº 3.262/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3130/2013\r\nRECORRENTE: ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de janeiro de 2016, terça-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.321/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/246/2014\r\nRECORRENTE: RENATO BAZILA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.983/2012 - PROCESSO Nº E-01/4231/2012\r\nRECORRENTE: ANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.090/2013 - PROCESSO Nº E-26/38510/2012\r\nRECORRENTE: MARTA DE LIMA LESSA\r\nRELATORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de janeiro de 2016, terça-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.321/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/246/2014\r\nRECORRENTE: RENATO BAZILA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.983/2012 - PROCESSO Nº E-01/4231/2012\r\nRECORRENTE: ANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.090/2013 - PROCESSO Nº E-26/38510/2012\r\nRECORRENTE: MARTA DE LIMA LESSA\r\nRELATORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de janeiro de 2016, terça-feira, às 14:00h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.853/2012 - PROCESSO Nº E-08/200363/2010\r\nRECORRENTE: SUELI DINIZ DA SILVA\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.213/2013 - PROCESSO Nº E-27/120/11164/2012\r\nRECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\nADVOGADO: Dr. Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/RJ 178.085\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.274/2014 - PROCESSO Nº E-03/012/3569/2013\r\nRECORRENTE: ADRIANA DA SILVA ZANON\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1927285\r\n"
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        "1927684": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nE- 04/053.335/2010, E-04/053.337/2010, E-04/053.331/2010 E E- 04/053.338/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n42.717 - Processo nº E-04/146.542/2011 - Recorrente: ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n45.324 e 45.325 - Processos nºs E-04/243.388/2010 e E-04/243.389/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n47.263 e 47.264 - Processos nºs E-04/054.223/2011 e E-04/054.226/2011 - Recorrente: BT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n47.439 - Processo nº E-04/054.826/2011 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n53.099 e 53.100 - Processos nºs E-04/132.530/2012 e E-04/132.531/2012 - Recorrente: TRIO MAGIA CALÇADOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1927684\r\n"
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            "2016-01-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n45.334 e 45.335 - Processos nºs E-04/243.474/2010 e E-04/243.478/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n49.112, 49.113, 49.114 e 49.115 - Processos nºs E- 04/237.646/2011, E-04/237.648/2011, E-04/237.647/2011 e E- 04/237.649/2011 - Recorrente: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n51.541 - Processos nº E-04/041.309/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n54.012 - Processo nº E-04/059.610/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n54.045 e 54.046 - Processos nºs E-04/037/288/2013 e E-04/037/289/2013 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 60.979, 60.980, 60.982, 60.983, 60.984, 60.985, 60.986, 60.992, 60.993, 60.994, 60.995, 60.996, 60.997, 60.998, 60.999, 61.000, 61.001, 61.002, 61.005, 61.006, 61.007, 61.008, 61.009, 61.010, 61.011, 61.012, 61.013, 61.014, 61.015, 61.016, 61.017, 61.018, 61.019, 61.020, 61.021, 61.022, 61.023, 61.024, 61.025, 61.026, 61.027, 61.028, 61.029 e 61.030 - Processos nºs E- 04/077.336/2012, E-04/077.323/2012, E-04-077.301/2012, E- 04/077.330/2012, E-04/077.303/2012, E-04/077.308/2012, E- 04/077.388/2012, E-04/077.318/2012, E-04/077.274/2012, E- 04/077.319/2012, E-04/077.325/2012, E-04/077.394/2012, E- 04/077.331/2012, E-04/077.363/2012, E-04/077.317/2012, E- 04/077.367/2012, E-04/077.374/2012, E-04/077.373/2012, E- 04/077.298/2012, E-04/077.383/2012, E-04/077.392/2012, E- 04/077.391/2012, E-04/077.312/2012, E-04/077.369/2012, E- 04/077.322/2012, E-04/077.368/2012, E-04/077.299/2012, E- 04/077.361/2012, E-04/077.366/2012, E-04/077.305/2012, E- 04/077.395/2012, E-04/077.282/2012, E-04/077.397/2012, E- 04/077.371/2012, E-04/077.376/2012, E-04/077.379/2012, E- 04/077.362/2012, E-04/077.316/2012, E-04/077.377/2012, E- 04/077.378/2012, E-04/077.364/2012, E-04/077.370/2012, E- 04/077.321/2012 e E-04/077.375/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1927685\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/035/10/2013 e E-04/035/9/2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTIONS SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/7217/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SULLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/244.125/2010 e E-04/244.126/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/067.295/2012 - Recorrente: FLUKE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/1146/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIFORT LTDA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/11269/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1927997\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/033/831/2014 - Recorrente: DEPP ESTRELA M V COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/92/2015 e E-04/037/94/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/2623/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERSANPLASTI COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/1395/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: I DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/4423/2013 e E-04/046/4422/2013 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: ISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/226.440/2011 e E-04/226.439/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1927998\r\n"
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            "2016-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/4741/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO SERVICE COMPANY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/2551/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COVALUB LTDA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/1752/2013 e E-04/046/1753/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/180.428/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIVIERA VASSOURENSE DROGARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/180.429/2012 e E-04/180.430/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIVIERA VASSOURENSE DROGARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/022/899/2013 e E-04/022/900/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGT POP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/111.878/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1927999\r\n"
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            "2016-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 43.709/RV - Processo nº E-04/072.074/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.105/RO - Processo nº E-04/034/458/2015 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.387 e 59.388/RV's - Processos nsº E-04/042/3328/2013 e E/04/042/4160//2013 - Recorrente: LAUER ENGENHARIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: VIGÉSIMA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 50.462/RV - Processo nº E-04/084.800/2012 - Recorrente: ÂNGELA MARILDA BODERONE FERREIRA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1928106\r\n"
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        "1928107": [
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 63.175/RO - Processo nº E-04/046/10056/2013 - Interessada: JARAGUÁ LANCHES DE CAXIAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.104/RO - Processo nº E-04/034/297/2015 - Interessada: FACINI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.068/RO - Processo nº E-04/034/1457/2015 - Interessada: LATICÍNIOS REZENDE LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.179/RO - Processo nº E-04/034/10176/2014 - Interessada: TRADIÇÃO DE IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 63.059/RO - Processo nº E-04/034/9005/2014 - Interessada: SOUZA CRUZ S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1928107\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 63.030/RO - Processo nº E-04/025/172/2015 - Interessada: LABORATÓRIOS BAFFI E BRETZ LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.705/RV - Processo nº E-04/045/238/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 60.276/RV - Processo nº E-04/040/858/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 42.846/RV - Processo nº E-04/043.002/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 42.847 e 42.850/RV's - Processos nsº E-04/043.263/2010 e E-04/239.719/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 40.940/RO - Processo nº E-04/061.018/2010 - Interessada: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 63.477/RO - Processo nº E-04/034/530/2015 - Interessada: FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.478/RO - Processo nº E-04/034/724/2015 - Interessada: VPJ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1928108\r\n"
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        "1928109": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 56.945/RO - Processo nº E-04/034/6299/2013 - Interessada: LÉO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.159/RV - Processo nº E-04/046/2820/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 61.687 e 61.688/RV's - Processos nºs E-04/013/664/2014 e E-04/013/665/2014 - Recorrente: VIVOX COMÉRCIO DE CELULARES LTDA - ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 54.256/RO - Processo nº E-04/153.095/2011 - Interessada: DECORADORA MANFREDO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.869/RV - Processo nº E-04/152.735/2009 - Recorrente: DECORADORA MANFREDO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.358/RO - Processo nº E-04/029/1312/2014 - Interessada: ALUENGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.152/RO - Processo nº E-04/034/10843/2014 - Interessada: SERRARIA SÃO JOSÉ LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.121/RO - Processo nº E-04/006/4489/2014 - Interessada: BRAZRIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1928109\r\n"
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        "1928212": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de janeiro de 2016 às 13h30min.\r\nRecurso nº 53.932 - Processo nº E04/047.046/2012 - Recorrente: OMEGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1928212\r\n"
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        "1928213": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de janeiro de 2016 às 14h30min.\r\nRecurso nº 53.933 - Processo nº E04/047.101/2012 - Recorrente: OMEGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1928213\r\n"
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        "1928214": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de janeiro de 2016 às 12h30min.\r\nRecurso nº 52.940 - Processo nº E04/047.609/2012 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1928214\r\n"
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        "1928215": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de janeiro de 2016 às 13h30min.\r\nRecurso nº 51.718 - Processo nº E04/264.483/2012 - Recorrente: SANED TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1928215\r\n"
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        "1928216": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de janeiro de 2016 às 14h30min.\r\nRecurso nº 51.719 - Processo nº E04/264.484/2012 - Recorrente: SANED TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1928216\r\n"
        ],
        "1928217": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de janeiro de 2016 às 12h30min.\r\nRecurso nº 52.941 - Processo nº E04/048.061/2012 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1928217\r\n"
        ],
        "1928519": [
            "2016-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n00-2015/277232-4(ANEXOS:00-2015/311677-3;00- 2015/277234-0). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Recorrida: ESPAÇO ELEGANTE 1394 LTDA EPP. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento dos atos de distrato e de desistência do distrato.\r\nId: 1928519\r\n"
        ],
        "1928658": [
            "2016-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/080.420/2010 - Recorrente: ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/309/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDUARDA TEIXEIRA DE ARAÚJO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/298/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LL E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1928658\r\n"
        ],
        "1928686": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.376/RO - Processo nº E-04/034/2390/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVA COR TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.416/RO - Processo nº E-04/046/271/2015 - Recorrente: LTDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL VENT LAR COMÉRCIO DE VENTILADORES E APARELHOS ELÉTRICOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.393/RO - Processo nº E-04/039/65/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRITAB - DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.564/RO - Processo nº E-04/034/6927/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.441/RO - Processo nº E-04/046/139/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.476/RO - Processo nº E-04/007/323/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOATINGA BRANDS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.574/RO - Processo nº E-04/243.081/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA TERNURA DE ITABORAÍ LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.051/RO - Processo nº E-04/034/11668/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA GONÇALVES MOTA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nId: 1928686\r\n"
        ],
        "1928687": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.612/RV - Processo nº E-04/014/99/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 62.392/RV - Processo nº E-04/006/378/2013 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE BEAUVAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.991/RV - Processo nº E-04/036/181/2013 - Recorrente: ELETRONET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.215/RV - Processo nº E-04/091/3310/2014 - Recorrente: GATE GOURMET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 48.784/RV - Processo nº E-04/106.611/2009 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 61.839/RV - Processo nº E-04/046/1297/2014 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.803/RV - Processo nº E-04/043/239/2014 - Recorrente: SADIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1928687\r\n"
        ],
        "1928688": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.076/RO - Processo nº E-04/034/5801/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.090/RO - Processo nº E-04/046/2085/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIBOA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.946/RV - Processo nº E-04/067.461/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.775/RV - Processo nº E-04/269.617/2012 - Recorrente: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.972/RV - Processo nº E-04/108.102/2011 - Recorrente: PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 60.978 e 60.981/RV - Processos nsº E-04/169.915/2012 e E-04/169.914/2012 - Recorrente: L A S B CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 60.593/RV - Processo nº E-04/189.546/2010 - Recorrente: REWER ELETROMECANICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1928688\r\n"
        ],
        "1928689": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.113/RO - Processo nº E-04/024/212/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.369/RO - Processo nº E-04/134.638/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.553/RO - Processo nº E-04/042.593/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R G COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.418/RO - Processo nº E-04/046/364/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.422/RO - Processo nº E-04/034/2330/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW ITALIA DESIGN COMÉRCIO DE ROUPA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.052/RO - Processo nº E-04/034/3893/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMK II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.022/RO - Processo nº E-04/053.312/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1928689\r\n"
        ],
        "1929086": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/119.410/2012 - Recorrente: DINAMICAR OFICINA MECÂNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/043/619/2013 - Recorrente: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/93/2013 - Recorrente: BR METALS FUNDIÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/405/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/110.520/2011 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/012/472/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUC MED BM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1929086\r\n"
        ],
        "1929087": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/6984/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/046/6403/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/238/2014 - Recorrente: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/163.228/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TARTA TATIN CAFÉ E RESTAURANTE LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/043/34/2014 - Recorrente: TIETE NEWS ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/647/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAOVALE MINERAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1929087\r\n"
        ],
        "1929088": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/074.351/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/002/363/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREELOG S.A. - LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/046/9145/2013 e E-04/046/9147/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISRAM MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/486/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/045/224/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/034/9024/2014 e E-04/034/8553/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/1460/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1929088\r\n"
        ],
        "1929462": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/006/1749/2013 - Recorrente: CASA VALAX ELETRICIDADE HIDRÁULICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/040/1481/2014 - Recorrente: MERCADO TORRES DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/253.269/2012 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1929462\r\n"
        ],
        "1929560": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            " \r\nHORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Apreciação do Ofício SINFRERJ/PRES 028/2015 para alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\nE- 04/086/11/2015;\r\n3. Confirmação na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n*Omitida no D.O. de 19/01/2016.\r\nId: 1929560\r\n"
        ],
        "1929849": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 60.598 e 60.599/RV's - Processos nºs E-04/046.503/2012 e E-04/046.505/2012 - Recorrente: BELMOK SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 52.271/RV - Processo nº E-04/054.991/2011 - Recorrente: TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 61.631/RV - Processo nº E-04/091/905/2013 - Recorrente: FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 60.557/RV - Processo nº E-04/035/112/2014 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 61.777 e 62.780/RV's - Processos nºs E-04/084.639/2012 e E-04/084.738/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.644/RV - Processo nº E-04/036/234/2013 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1929849\r\n"
        ],
        "1929850": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 60.945 e 60.946/RV's - Processos nºs E-04/006/860//2013 e E-04/006/859//2013 - Recorrente: ROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.383/RO - Processo nº E-04/038/368//2014 - Interessada: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 51.636 e 51.637/RV's - Processos nºs E-04/265.392/2012 e E-04/265.393/2012 - Recorrente: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 48.346 e 50.269/RV's - Processos nºs E-04/226.459/2011 e E-04/226.458/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1929850\r\n"
        ],
        "1929851": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 63.421/RO - Processo nº E-04/014/189/2015 - Interessada: POSTO IMPACTO DE CAMPOS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 50.706/RV - Processo nº E-04/054.469/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 60.610/RV - Processo nº E-04/059.589/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 46.392, 46.393 e 48.149/RV's - Processos nsº E- 04/181.414/2011, E-04/181.415/2011 e E-04/181.231/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorridas: SEXTA E TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Drs. João Paulo Melo do Nascimento e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.353/RV - Processo nº E-04/058.545/2011 - Recorrente: NORDESTE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1929851\r\n"
        ],
        "1930121": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE JANEIRO DE 2016 \r\n(Anexos: 00-2015/311677-3; 00- 2015/277234-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: Espaço Elegante 1394 LTDA EPP. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento dos Atos de Distrato e de Desistência do Distrato.\r\n(Anexos: 00-2015/415802-0; 00- 2015/374506-1). Recorrente: ACIMATEC DO CACHAMBI MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA-EPP. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otavio Coimbra Argollo. Assunto: Indeferimento da Quarta Alteração Contratual (Processo nº 00-2015/374506-1).\r\nId: 1930121\r\n"
        ],
        "1930686": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de fevereiro de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 63.120 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/4033/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HSJ COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.439 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/794/2013 - Recorrente: LANCHES POMPÉIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 61.440 e 61.626 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/006/795/2013 e E-04/006/796/2013 - Recorrente: LANCHES POMPÉIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.835 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/95/2013 - Recorrente: PEDRO IGEL DE BARROS SALLES - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 62.875 e 62.876 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/005/647/2013 e E-04/005/650/2013 - Recorrente: ISKIN & ISKIN LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 61.623 e 61.624 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/007/3109/2013 e E-04/007/3108/2013 - Recorrente: BOAS PRÁTICAS 2006 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.671 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/401/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 53.084 e 53.085 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/123.747/2012 e E-04/123.749/2012 - Recorrente: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA VILA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1930686\r\n"
        ],
        "1930687": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de fevereiro de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 63.606 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/051.302/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.424 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/029/784/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LOPES E SAMPAIO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.678 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.354/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.673 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/354/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASR MATERIAIS HOSPITALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 63.099 e 63.100 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/124.584/2012 e E-04/124.585/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.612 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/1996/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.511 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/112/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 50.495 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/273.491/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: BIG FARMA DE CAMPO GRANDE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.947 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/030/686/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CASACA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1930687\r\n"
        ],
        "1930688": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de fevereiro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 63.705 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/737/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.699 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/012/600/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUBOFORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.054 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.716/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.519 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/666/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO & LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 63.367 e 63.368 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/003/653/2013 e E-04/003/652/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.346 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/948/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANCELINHA MADEIRAS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 62.761 e 62.762 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.776/2012 e E-04/049.772/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 63.575 e 63.576 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/8263/2013 e E-04/046/8190/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: CPP. COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1930688\r\n"
        ],
        "1930689": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de fevereiro de 2016, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 54.628 e 54.629 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3436/2013 e E-04/046/3437/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEPÓSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.974 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/245/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.979 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/252/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 60.670 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/708/2013 - Recorrente: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 59.404 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/1212/2013 - Recorrente: SOBRAL E MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 60.211 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/231.576/2012 - Recorrente: J MARTINS MIRANDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.480 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/065.720/2009 - Recorrente: LUNDBECK BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.472 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/070.127/2010 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.789 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/204/2015 - Recorrente: DUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\nId: 1930689\r\n"
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        "1930690": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de fevereiro de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.883 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1056/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WORK MACHINE COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.766 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/181.421/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.651 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/1713/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.133 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10893/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 63.092, 63.141 e 63.147 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/1005/2015, E-04/034/1006/2015 e E-04/034/1004/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 49.974 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/161.224/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA GARVIZ LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.778 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/165/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Q-MED BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.205 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1206/2014 - Recorrente: TITULAR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: ECAE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.496 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.095/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1930690\r\n"
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        "1930691": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de fevereiro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 63.605 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1090/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.659 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/024/155/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONO SHOW DE NOVA IGUAÇU MÓVEIS E COLCHÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.407 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/949/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANCELINHA MADEIRAS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.673 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/520/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRIELEN MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.113 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/392/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 62.577 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/807/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.550 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/048.907/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M G TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.583 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6194/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOSSA SENHORA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.058 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/026/190/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDO J R PNEUS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1930691\r\n"
        ],
        "1930692": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de fevereiro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 63.646 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/48/2014 - Recorrente: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: V VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.672 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2045/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.132 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10716/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARAFUSOS ANGRA LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.482 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/782/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LOPES E SAMPAIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.352 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3895/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAU DARCO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.400 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4928/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.698 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/56/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.451 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/48/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUITUNGO AUTO VIDROS E ACESSÓRIOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.745 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/1764/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE DOCES NOLASCO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1930692\r\n"
        ],
        "1930693": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de fevereiro de 2016, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 63.130 e 63.131 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/263.081/2012 e E-04/263.082/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.800 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/241/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.801 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/243/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.802 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/244/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 55.404 e 56.755 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/268.184/2012 e E04/268.228/2012 - Recorrente: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 46.501 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/222.408/2011 - Recorrente: PISE LEVE CALÇADOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.932 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/483/2014 - Recorrente: LUNDBECK BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.838 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/199.283/2012 - Recorrente: N N BARBOSA FERREIRA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.790 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/022/2916/2014 - Recorrente: JESSICA FERNANDES ROSINA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1930693\r\n"
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        "1930694": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de fevereiro de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 62.744 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/2725/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.648 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/29/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. MACÊDO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.148 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/926/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nRecursos nºs 63.025 e 63.026 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/240.101/2010 e E-04/240.102/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.766 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6483/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.697 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/151/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: PORTO RIO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.035 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/135.291/2004 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1930694\r\n"
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        "1930695": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de fevereiro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 61.208 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11428/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 63.603 e 63.604 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.976/2012 e E-04/049.977/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WESTCON BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.746 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/452/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIMIX COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.094 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11224/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SKANSKA BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nRecurso nº 63.600 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.088/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EGO MOTO CENTER LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.783 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/185.179/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.567 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3067/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1930695\r\n"
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        "1930979": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/024/154/2014 - Recorrente: M MALVINA MENDES LANCHONETE E MERCEARIA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/038/215/2013 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/045/539/2013 - Recorrente: LUPI AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/268.961/2012 - Recorrente: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1930979\r\n"
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        "1930980": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/244.227/2012 - Recorrente: MERCADO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/2499/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WM RODRIGUES MADEIREIRA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/066/415/2013 - Recorrente: SUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/115.328/2012 e E-04/115.327/2012 - Recorrente: AJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/5875/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEZATTERA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1930980\r\n"
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        "1930981": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043/294/2015 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/1803/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STL SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/049.755/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: T D FONSECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/041/137/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YARA DE CANTUÁRIA LOURENÇO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/019/210/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTÔNIO ADOLFO FOLIGNO DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/002/1928/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/021/216/2014 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1930981\r\n"
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        "1931564": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nFÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/056.192/2012 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/112.548/2012 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processos nºs E-04/115.401/2012 e E-04/115.402/2012 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processos nºs E-04/046/4380/2013 e E-04/046/4366/2013 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processos nºs E- 04/124.969/2010 e E-04/124.910/2010, E-04/124.920/2010 e E- 04/124.958/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL X BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A.BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A. X FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.698, 60.701, 60.702, 60.703, 60.705, 60.714, 60.715, 60.716, 60.726, 60.727, 60.728, 60.729, 60.730, 60.731, 60.732, 60.733, 60.734, 60.735, 60.736, 60.742 e 60.743 - Processos nºs E04/040/938/2013, E04/040/924/2013, E04/040/928/2013, E04/040/932/2013, E04/040/944/2013, E04/040/931/2013, E04/040/934/2013, E04/040/937/2013, E04/040/925/2013, E04/040/926/2013, E04/040/927/2013, E04/040/929/2013, E04/040/933/2013, E04/040/935/2013, E04/040/936/2013 E04/040/939/2013, E04/040/940/2013, E04/040/943/2013, E04/040/947/2013, E04/040/930/2013 e E-04/040/945/2013 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1931564\r\n"
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        "1931571": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.122/RO - Processo nº E-04/034/8013/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 63.153, 63.154, 63.155 e 63.156/RO - Processo nº E- 04/004/2142/2014, E-04/004/2141/2014, E-04/004/2140/2014 e E- 04/004/2139/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.343/RO - Processo nº E-04/016/1786/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.696/RO - Processo nº E-04/038/17/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.570/RO - Processo nº E-04/222.693/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 63.652 e 63.653/RO - Processos nsº E- 04/034/5703/2014 e E-04/034/5999/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 63.488 e 63.490/RO - Processos nsº E- 04/006/1992/2014 e E-04/006/1993/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRO CARDIO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 63.601/RO - Processo nº E-04/044/60/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIDOL-MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1931571\r\n"
        ],
        "1931572": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 46.585 e 46.586/RV - Processos nsº E-04/252.763/2011 e E-04/253.011/2011 - Recorrente: RWA LOGISTICS -TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.587/RV - Processo nº E-04/046/11612/2013 - Recorrente: - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.864/RV - Processo nº E-04/154.158/2012 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 55.535/RV - Processo nº E-04/147.281/2012 - Recorrente: - Recorrida:IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.473/RO - Processo nº E-04/024/465/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCALWORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.771/RV - Processo nº E-04/237.356/2011 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1931572\r\n"
        ],
        "1931573": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 59.261, 59.264 e 59.265/RV - Processos nsº E- 04/046/11580/2013, E-04/046/11117/2013 e E-04/046/11800/2013 - Recorrente: PROSPERUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.448/RO - Processo nº E-04/024/726/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCALTINGUA EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.541/RO - Processo nº E-04/034/479/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCALTOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.849/RV - Processo nº E-04/043/16/2013 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.752/RV - Processo nº E-04/006/784/2014 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 56.720/RV - Processo nº E-04/148.102/2011 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1931573\r\n"
        ],
        "1931574": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.064/RO - Processo nº E-04/034/309/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.391/RO - Processo nº E-04/029/140/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.811/RV - Processo nº E-04/033/9/2014 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.966/RV - Processo nº E-04/046/6371/2013 - Recorrente: NRT COMERCIAL LTDA ME - Recorrida:JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 52.465/RV - Processo nº E-04/164.193/2012 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.358/RV - Processo nº E-04/045/512/2013 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 63.830/RV - Processos nsº E-04/029/617/2014 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1931574\r\n"
        ],
        "1931575": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.633/RV - Processo nº E-04/034/3903/2014 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida:JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 43.293/RV - Processo nº E-04/040.912/2010 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.157/RO - Processo nº E-04/045/209/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRESENCE 122 COMÉRCI DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.394/RO - Processo nº E-04/039/149/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 63.285 e 63.286/RV - Processos nsº E-04/266.124/2012 e E-04/266.125/2012 - Recorrente: FAST SHOP S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.264/RV - Processo nº E-04/022/959/2013 - Recorrente: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA ME - Recorrida:JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 62.369/RV - Processo nº E-04/002/58/2013 - Recorrente: JLANDIM COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida:IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimen to. \r\nId: 1931575\r\n"
        ],
        "1931576": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 63.687 e 63.761/RO - Processos nsº E- 04/046/3162/2013 e E-04/046/3161/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.387/RO - Processos nsº E-04/034/4485/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M & E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACABAMENTOS DE CAMINHÕES LTDA -ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.142/RO - Processos nsº E-04/034/488/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.058/RO - Processos nsº E-04/019/842/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERENICE LANES DE SOUZA E OUTROS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.019/RO - Processos nsº E-04/040/452/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.062/RO - Processos nsº E-04/034/2424/2015 - Recor rente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIPOLPA SUPERGELADOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1931576\r\n"
        ],
        "1931912": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2015, segunda-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.190/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/926/2013\r\nRECORRENTE: MARIA ELIZABETH VALENTE MARASI GOMES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.114/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1563/2013\r\nRECORRENTE: LIGIA DE MORAES FORAIN BASTOS\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.259/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/3125/2013\r\nRECORRENTE: DAISE LUCIDE DA SILVA CARVALHO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20.08.2015.\r\nId: 1931912\r\n"
        ],
        "1931917": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n61.149, 61.220, 63.785, 63.880 e 63.903 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/084.753/2012, E-04/084.671/2012, E- 04/084.745/2012, E-04/084.727/2012 e E-04/084.744/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/084.581/2012, E-04/084.506/2012, E-04/084.599/2012, E- 04/084.523/2012, E-04/084.591/2012 e E-04/084.613/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n60.674, 60.675, 60.676, 60.677, 60.680 e 60.681 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/006/858/2013, E- 04/006/857/2013, E-04/006/855/2013, E-04/006/856/2013, E- 04/006/862/2013 e E-04/006/861/2013 - Recorrente: ROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n59.604, 59.605, 59.607, 59.624, 59.625 e 59.867 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/071.233/2011, E- 04/071.235/2011, E-04/071.234/2011, E-04/071.237/2011, E- 04/071.236/2011 e E-04/071.238/2011 - Recorrente: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1931917\r\n"
        ],
        "1931918": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.832 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/031/268/2014 - Recorrente: CINZEL VEÍCULOS NOVOS E USADOS DE TRÊS RIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 61.289 e 61.290 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/163.186/2012 e E-04/163.169/2012 - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 63.425 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/6/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.749 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1871/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFIBRA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.069 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1373/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. S. NUNES MADEIRAS ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.070 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1374/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. S. NUNES MADEIRAS ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1931918\r\n"
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        "1931919": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/2363/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETE DE LIMA DE ABREU - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/037/73/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEG RIO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/045/511/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/012/353/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & G COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E UTILIDADES DE VOLTA REDONDA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/9343/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIX LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/9159/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIX LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/4929/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEZATTERA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/10456/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEXTURA RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/6877/2013 e E-04/046/6878/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1931919\r\n"
        ],
        "1931920": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/4338/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 6638 ESCADAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/1149/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/046/1744/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROMALER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/034/5349/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SANTOBAIA DE SEROPÉDICA EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/043/1011/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/034/1918/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. C. R. DE ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/046/6481/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/1621/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE-04/007/7/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALSALATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1931920\r\n"
        ],
        "1932859": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 35 ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2016, às 10h:30min, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n1-Aprovação das atas ref. dias 28.01.16 e 02.02.16;\r\n2-Consignar as ausências justificadas.\r\n3-Distribuição de Procedimento Administrativo (sem procedimentos até o momento).\r\n4-Apresentação de Procedimento Administrativo: \r\nProcesso PROJUDI: 0280330-07.2014.8.19.0001 (CPERJ: E- 21/004/22/2016) - Interessado William da Silva Teixeira - Relatora Conselheira Carmen Sant´anna.\r\nE-21/004/15/2016 - Interessada Ana Paula Mendes Vasconcelos - Conselheira Patrícia Freitas dos Santos. \r\nE-21/004/6/2016 - Ref. Pagamento de pecúlio pela Fundação Santa Cabrini - Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria.\r\n5- Distribuição de cerimônias - diante da escala...especificar unidades entre responsáveis da semana.\r\n6-Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia.\r\nId: 1932859\r\n"
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        "1933076": [
            "2016-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 60.382/RV - Processo nº E-04/272.379/1999 - Recorrente: DHL EXPRESS BRAZIL LTDA (MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 61.302 e 61.303/RV's - Processos nsº E-04/035//205//2014 e E-04/035/204//2014 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 54.481 e 54.482/RV'S - Processos nsº E-04/257.920/2012 e E-04/257.909/2012 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.311/RV - Processo nº E-04/150.251/2011 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 50.642/RV - Processo nº E-04/053.835/2012 - Recorrente: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 55.336/RV - Processo nº E-04/121.038/2011 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1933076\r\n"
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        "1933077": [
            "2016-02-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 64.591/RO - Processo nº E-04/041/1031//2015 - Interessada: ELAINE O'REILLY COELHO - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 64.395/RO - Processo nº E-04/041/3675//2014 - Interessada: ANDREA REGINA LLOPIS DUTRA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 62.703/RO - Processo nº E-04/046/85//2013 - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA-ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 63.180/RO - Processo nº E-04/036/52//2015 - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.727/RO - Processo nº E-04/0193.977/2012 - Interessada: HM PLANÍCIE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.662/RO - Processo nº E-04/241.496/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.526/RO - Processo nº E-04/091/1119//2013 - Interessada: HRS - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.326/RO - Processo nº E-04/042/5524//2013 - Interessada: PAULA DE ALBUQUERQUE SANTOS - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.478/RO - Processo nº E-04/150.526/2011 - Interessada: EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 54.212/RO - Processo nº E-04/045.215/2012 - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 64.255/RO - Processo nº E-04/045/375//2014 - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. He liana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 63.509/RO - Processo nº E-04/037/45//2015 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1933077\r\n"
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        "1933078": [
            "2016-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 55.511, 55.512, 52.966 e 54.253 - Processos nsº E- 04/035/50//2013, E-04/03548//2013, E-04/035/47//2013 e E- 04/035/49//2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA E TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 63.829/RV - Processo nº E-04/034/2399/2015 - Recorrente: FORNECEDORA SILVA MENDES LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 63.733/RO - Processo nº E-04/053.594/2012 - Interessada: MARMORARIA ROGERS LTDA-ME - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 63.680 e 63.681/RO's - Processos nsº E-04/238.595/2010 e E-04/238.596/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.267/RV - Processo nº E-04/031/268//2013 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 63.647/RO - Processo nº E-04/008/643//2013 - Interessada: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.345/RO - Processo nº E-04/039/587//2014 - Interessada: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso: 49.429/RV - Processo nº E-04/148.100/2011 - Recorrente: HOTÉIS OTHON S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 60.296/RV - Processo nº E-04/084.985/2002 - Recorrente: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1933078\r\n"
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        "1933079": [
            "2016-02-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 60.602/RV - Processo nº E-04/045/549/2013 - Recorrente: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 60.605/RV - Processo nº E-04/045/163/2014 - Recorrente: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.391/RV - Processo nº E-04/045/166/2014 - Recorrente: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 63.620 e 63.621/RO's - Processos nsº E-04/029/1527/2014 e E-04/029/1526/2014 - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 56.958 e 56.959/RO's - Processos nsº E-04/034/8925/2013 e E-04/034/8904/2013 - Interessada: DIMASE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.740/RO - Processo nº E-04/012/606/2015 - Interessada: POSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 54.303/RV - Processo nº E-04/161.105/2011 - Recorrente: FARMÁCIA CITYPARK LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 63.763 e 63.765/RO's - Processos nsº E-04/046/7772/2013 e E-04/046/7771/2013 - Interessada: MORAES & MATIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 63.483 e 63.502/RO's - Processos nsº E-04/029/529/2015 e E-04/029/531/2015 - Interessada: FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.976/RV - Processo nº E-04/152.839/2012 - Recorrente: CANETA CONTINENTAL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.765/RV - Processo nº E-04/016/1578/2013 - Recorrente: VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.411/RO - Processo nº E-04/040.692/2012 - Interessada: JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1933079\r\n"
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        "1933207": [
            "2016-02-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n32.139 - Processo nº E-04/809.248/1995 - Recorrente: MOTAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.902 - Processo nº E-04/058.165/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n48.990 e 48.991 - Processos nºs E-04/063.001/2012 e E-04/063.004/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n49.000, 49.002, 49.003, 49.006, 49.007, 49.008, 49.009, 49.010 e 49.011 - Processos nº E-04/041.226/2011, E- 04/041.228/2011, E-04/041.229/2011, E-04/041.232/2011, E- 04/041.237/2011, E-04/041.233/2011, E-04/041.235/2011, E- 04/041.242/2011 e E-04/041.248/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n58.230 - Processo nº E-04/006/879/2013 - Recorrente: XQUBE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (nova denominação de VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1933207\r\n"
        ],
        "1933208": [
            "2016-02-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n33.295 e 34.635 - Processos nºs E-04/228.135/2008 e E-04/228.133/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO DUAS COLUNAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n35.749 - Processo nº E-34/071.406/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n44.188 - Processo nº E-04/057.896/2010 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n48.999 - Processo nº E-04/063.154/2012 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n49.335 - Processo nº E-04/156.930/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTA DUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1933208\r\n"
        ],
        "1933224": [
            "2016-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Duplicidade de registros de empresário individual.\r\nId: 1933224\r\n"
        ],
        "1933256": [
            "2016-02-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 63.866/RV - Processo nº E-04/237.355/2011- Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1933256\r\n"
        ],
        "1933632": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 63.071/RO - Processo nº E-04/034/1104/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARBEL MADEIREIRA E TRANSPORTE IRMÃOS BERTOLDI LTDA EPP- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.532/RO - Processo nº E-04/034/4578/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G M TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.403/RO - Processo nº E-04/079/227/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G M TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.056/RO - Processo nº E-04/005/407/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.669/RO - Processo nº E-04/046/102/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1933632\r\n"
        ],
        "1933633": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.315/RV - Processo nº E-04/034/6010/2014 - Recorrente: MERCADÃO DE MADEIRAS E CONSTRUÇÃO RECREIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 63.557 e 63.558/RO - Processos nºs E-04/044.742/2011 e E-04/048.002/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 55.329/RV - Processo nº E-04/257.119/2011 - Recorrente: LEO MADEIRAS MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 64.014 e 64.015/RV - Processos nºs E-04/039/553/2014 e E-04/039/552/2014 - Recorrente: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.008/RO - Processo nº E-04/043/909/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A.- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 57.069/RV - Processo nº E-04/061.981/2010 - Recorrente: GALVASUD S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 1933633\r\n"
        ],
        "1933634": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 61.625/RV - Processo nº E-04/046/6369/2013 - Recorrente: NRT COMERCIAL LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 53.610 e 54.189/RV - Processos nºs E-04/265.648/2012 e E-04/265.649/2012 - Recorrente: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nºs 58.026 e 58.027/RV - Processos nºs E-04/033/1117/2013 e E-04/033/1118/2013 - Recorrente: CRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 63.874, 63.877 e 63.878/RV - Processos nºs E- 04/033/705/2014, E-04/033/697/2014 e E-04/033/706/2014 - Recorrente: CRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1933634\r\n"
        ],
        "1933635": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.741/RO - Processo nº E-04/038/18/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 63.732/RO - Processo nº E-04/227.130/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LANCHONETE MOSELA 79 LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 63.736 e 63.751/RO - Processos nsº E-04/040/81/2015 e E-04/040/82/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 63.386/RO - Processo nº E-04/040/1568/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.170/RO - Processo nº E-04/041/2538/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAUL JUSTO COACHMAN - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.484/RO - Processo nº E-04/034/3394/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ & NOTICIAS LIVRARIA E CAFETERIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 63.063/RO - Processo nº E-04/034/4550/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V M RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 1933635\r\n"
        ],
        "1933738": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 23 de fevereiro de 2016, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nContador-Geral do Estado\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização.\r\n1) ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 2º SEMESTRE DE 2015;\r\n2) ANÁLISE DO PAP 2016;\r\n3) ASSUNTOS GERAIS.\r\nId: 1933738\r\n"
        ],
        "1933739": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 22 de fevereiro de 2015, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda - Presidente.\r\nSubsecretário de Receita.\r\nSubsecretária de Finanças.\r\nSubsecretária de Políticas Fiscais.\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\n1) ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 2º SEMESTRE DE 2015;\r\n2) ANÁLISE DO PAP 2016;\r\n3) ASSUNTOS GERAIS.\r\nId: 1933739\r\n"
        ],
        "1934029": [
            "2016-02-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/038/500/2014 - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/501/2014 - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/126.008/2011 e E-04/126.010/2011 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/031/382/2014 - Recorrente: KOWARICK INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/016/887/2014 - Recorrente: ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1934029\r\n"
        ],
        "1934030": [
            "2016-02-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/119.195/2012, E-04/119.196/2012, E-04/119.190/2012 e E- 04/119.191/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/033/986/2013 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/266.725/2012 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/045/56/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interes sada: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/034/4611/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA LIDER TRIRRIENSE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1934030\r\n"
        ],
        "1934031": [
            "2016-02-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/2686/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/007/2758/2014 e E-04/007/2756/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.545 (Recursos de Ofício) - Processo nº E- 04/007/2757/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/006/39/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R2 CALÇADOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/046/11456/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/045/160/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/046/9462/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/034/1389/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIGA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/034/4705/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA GLOBO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1934031\r\n"
        ],
        "1934203": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/050.353/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/031/608/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/024/557/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/037/250/2014 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/1453/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/034/4047/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HUMA PARAFUSOS DE ANGRA LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/002/1072/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL FOODS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/5222/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USINA PAINEIRAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1934203\r\n"
        ],
        "1934226": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 64.267 e 64.270/RO's - Processos nºs E-04/034/6736/2015 e E-04/034/5722/2015 - Interessada: RL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 63.689/RO - Processo nº E-04/193.976/2012 - Interessada: H M PLANÍCIE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 63.114 e 63.162/RO's - Processos nºs E-04/035.230/2014 e E-04/0035/227/2014 - Interessada: DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.623/RO - Processo nº E-04/029/1525/2014 - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 62.519/RO - Processo nº E-04/034/9425/2013 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 62.502/RO - Processo nº E-04/034/11309/2014 - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 58.246 e 58.277/RV's - Processos nºs E-04/046/2208/2013 e E-04/046/2209/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 62.021/RV - Processo nº E-04/003/1941/2013 - Recorrente: MEDFLEX COMERCIAL CIRÚRGICO - EIRELI EPP - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 63.380/RO - Processo nº E-04/024/36/2015 - Interessada: J J P ANTONIO - ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 59.464 e 59.465/RV's - Processos nºs E-04/171.507/2011 e E-04/171.506/2011 - Recorrente: DROGARIA SILVA E SILVA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA E DÉCIMA SÉTIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 55.393 e 55.394/RV's - Processos nºs E-04/067.465/2012 e E-04/067.466/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 63.657/RO - Processo nº E-04/040/635/2014 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1934226\r\n"
        ],
        "1934227": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 62.140/RO - Processo nº E-04/022/634/2014 - Interessada: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 63.382/RO - Processo nº E-04/040/633/2014 - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.371/RO - Processo nº E-04/022/667/2015 - Interessada: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.649/RO - Processo nº E-04/034/10543/2014 - Interessada: JADIR DA SILVEIRA COSTAZIO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.734/RO - Processo nº E-04/034/3896/2015 - Interessada: SÓ SUCESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 63.742/RO - Processo nº E-04/046/352/2015 - Interessada: TIM CELULAR S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 64.235/RO - Processo nº E-04/034/7686/2015 - Interessada: PLANETA GAMES SUL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Graciliano José Abreu dos Santos.\r\nRecurso: 63.619/RO - Processo nº E-04/024/515/2015 - Interessada: PETRA AGREGADOS RJ LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.528/RO - Processo nº E-04/040.701/2012 - Interessada: SERLOK TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.268/RO - Processo nº E-04/034/10802/2015 - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos: 63.936, 63.959 e 64.064/RO's - Processos nsº E- 04/034/5412/2015, E-04/034/4788/2015 e E-04/034/7179/2015 - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.434/RO - Processo nº E-04/046/11566/2013 - Interessada: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 55.131/RO - Processo nº E-04/046/1474/2013 - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 57.568/RO - Processo nº E-04/046/232/2014 - Interessada: MARCIO MARQUES GUIMARÃES - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1934227\r\n"
        ],
        "1934228": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 63.116/RO - Processo nº E-04/036/157/2014 - Interessada: TIM CELULAR S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.419/RO - Processo nº E-04/014/190/2015 - Interessada: POSTO IMPACTO DE CAMPOS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.750/RO - Processo nº E-04/046/395/2015 - Interessada: INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 55.710/RO - Processo nº E-04/046/9857/2013 - Interessada: PEIXOTO'S COELHO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.487/RO - Processo nº E-04/007/3347/2014 - Interessada: BRIEFING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.738/RO - Processo nº E-04/034/1797/2015 - Interessada: ED PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA-ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 62.014/RV - Processo nº E-04/091/1057/2014 - Recorrente: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 62.333/RV - Processo nº E-04/039/565/2014 - Recorrente: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.535/RO - Processo nº E-04/040/83/2015 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 59.644, 59.645, 59.646, 59.874, 60.303, 60.304 e 60.837/RV's - Processos nºs E-04/046/5471/2013, E-04/046/5470/2013, E-04/046/1310/2013, E-04/046/1312/2013, E-04/046/3018/2013, E- 04/046/3019/2013 e E-04/046/7852/2013 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA, DÉCIMA SÉTIMA E DÉCIMA NONA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dras. Vera Lúcia Kirdeiko e Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 60.278/RV - Processo nº E-04/077.385/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 60.350/RV - Processo nº E-04/040/98/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1934228\r\n"
        ],
        "1934261": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.196/RV - Processo nº E-04/011/698/2013 - Recorrente: CICLEIA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 60.194 e 60.195/RV - Processos nsº E-04/011/697/2013 e E-04/011/696/2013 - Recorrente: SILVIO AVELINO GUIMARÃES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nId: 1934261\r\n"
        ],
        "1934674": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n34.915 e 37.039 - Processos nºs E-04/053.025/2008 e E-04/053.026/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n41.484 - Processo nº E-04/109.285/2010 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n50.814 e 50.815 - Processos nºs E-04/222.461/2011 e E-04/222.462/2011 - Recorrente: MERCEARIA PÉROLA DE NOVA AURORA LTDA - ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.115 - Processo nº E-04/082.017/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n55.405 e 55.406 - Processos nºs E-04/046/834/2013 e E-04/046/1855/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1934674\r\n"
        ],
        "1934684": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 58.278/RV - Processo nº E-04/006/586/2013 - Recorrente: ROTA 66 RESTAURANTE LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 52.898, 52.899, 52.900, 52.901, 52.902, 52.903, 52.904, 52.905 e 52.906/RV's - Processos nºs E-04/224.161/2012, E- 04/223.394/2012, E-04/224.155/2012, E-04/224.158/2012, E- 04/224.160/2012, E-04/224.163/2012, E-04/224.164/2012, E- 04/224.166/2012 e E-04/224.167/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 64.233 e 64.250/RO's - Processos nºs E- 04/006/1954/2015 e E-04/0061958//2015 - Interessada: GUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1934684\r\n"
        ],
        "1934707": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados a realização da 2ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 25/02/2016, a partir das 13:30h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\nConcessionária\r\nMETRO\r\n245/2015\r\nMETRO\r\nE-12/004.039/2016\r\nCCR BARCAS\r\nE-12/004.354/2013\r\nCCR BARCAS\r\nE-12/004.355/2013\r\nCCR BARCAS\r\nE-12/004.367/2013\r\nCCR BARCAS\r\n4\r\nROTA 116\r\n5\r\nSUPERVIA\r\nE-12/010.391/2011\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.299/2013\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.445/2013\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.218/2014\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.406/2014\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.454/2014\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.499/2014\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.520/2014\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.085/2015\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.116/2015\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.127/2015\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.137/2015\r\nVIA LAGOS\r\nE-12/004.258/2014\r\nVIA LAGOS\r\nE-12/004.259/2014\r\nVIA LAGOS\r\nE-12/004.260/2014\r\nVIA LAGOS\r\nE-12/004.261/2014\r\nVIA LAGOS\r\nE-12/004.283/2014\r\nVIA LAGOS\r\nE-12/004.284/2014\r\nVIA LAGOS\r\nE-12/004.395/2014\r\nVIA LAGOS\r\nE-12/004.162/2015\r\nVIA LAGOS\r\nE-12/004.163/2015\r\nNa hipótese de impossibilidade de conclusão da pauta no dia 25/02/2016, os trabalhos serão retomados no mesmo local e no dia e hora a ser informado quando da suspensão da presente sessão. \r\nId: 1934707\r\n"
        ],
        "1934830": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.270/RV - Processo nº E-04/031/267//2013 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 1934830\r\n"
        ],
        "1934924": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 63.777 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/2423/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.151 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10623/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERAIS BRAMIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.977 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/200.898/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.639 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/694/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.730 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/167.008/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: F J LIMA VAZ LANCHONETE MERCEARIA E BAR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.400 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/147.070/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ROFAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.061 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/135/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1934924\r\n"
        ],
        "1934925": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 63.901 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/002/1480/2014 - Recorrente: FCIA GRÁFICA LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 53.569 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.250/2012 - Recorrente: VCB COMUNICAÇÕES S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.085 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/55/2014 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 53.908 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/807/2012 - Recorrente: OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 61.038 e 60.991 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/043/285/2014 e E-04/043/286/2014 - Recorrente: MAYARA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 60.589 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/047.211/2012 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE CARGAS CURITIBA - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 54.347 e 54.348 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/4531/2013 e E-04/046/4532/2013 - Recorrente: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 53.336, 53.337, 53.340 e 53.341 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/1657/2013, E04/046/1658/2013, E04/046/1659/2013, e E04/046/1660/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.314 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/599/2014 - Recorrente: JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1934925\r\n"
        ],
        "1934926": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 53.909 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/263.331/2012 - Recorrente: BR VIDROS DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.079 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/054.025/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GONÇALVES DE SALES E FIDELIS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.712 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/012/890/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CRISTINA MOREIRA FRANCO DE ABREU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 63.770, 63.771, 63.772, 63.773 e 63.774 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/012/892/2015, E04/012/889/2015, E04/012/891/2015, E04/012/884/2015 e E04/012/885/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CRISTINA MOREIRA FRANCO DE ABREU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.660 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/206/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.650 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10546/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILMAR GUIZARDI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.136 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/258/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE MADEIRAS VISTA ALEGRE LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1934926\r\n"
        ],
        "1934927": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 63.145 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/248/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VSRS VINILSUL RECORTES E SUPRIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.007 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.433/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 64.396, 64.397, 64.398 e 64.399 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/012/888/2015, E04/012/887/2015, E04/012/886/2015 e E04/012/893/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CRISTINA MOREIRA FRANCO DE ABREU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.747 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2515/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEMACO DE IGUAÇU DEPÓSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.644 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5565/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.093 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6708/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1934927\r\n"
        ],
        "1934928": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 46.710 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/224.645/1997 - Recorrente: TECNISER PRODUTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.038 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/319/2014 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.616 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/1090/2013 - Recorrente: DIOGURT'S COMERCIAL ALIMENTÍCIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.938 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/238/2014 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 60.834 e 60.835 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/072.174/2010 e E-04/072.170/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 53.086 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/123.750/2012 - Recorrente: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA VILA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 50.071 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/275.930/2011 - Recorrente: CARLITCHA E QUEROL CHOCOLATES DELICATESSEN LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.459 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/6768/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.242 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040.904/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1934928\r\n"
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        "1934929": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.611 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/031/469/2014 - Recorrente: GGP INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.072 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/034/1262/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.057 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2188/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/065.149/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 64.055 e 64.056 (ITD) “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041/2/2015 e E04/041/3/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CARLOS SALGADO E OUTROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.392 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1208/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JACOB WAINER - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.754 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2397/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOOSSENS E FANI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1934929\r\n"
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        "1934930": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/406/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.135 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/034/1417/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLEBER AFONSO BUENO - ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.383 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10035/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PICA PAU MADEIRAS DE CABO FRIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.075 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7703/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. SOARES GONÇALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.067 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1687/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERALDO FLÁVIO HENRIQUES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.684 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5840/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTAL ITAIPUAÇU MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.417 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/243/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOM DOG RIO DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1934930\r\n"
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        "1934931": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 49.604 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/258.528/2011 - Recorrente: TRANSPORTES GIACOMIN LTDA. EPP - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.898 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/333/2015 - Recorrente: AUTO POSTO CUBANGO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.013 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/091/1569/2014 - Recorrente: J.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.935 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/234/2014 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.294 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/528/2013 - Recorrente: FORTE DO ALCANTARA 579 LANCHES LTDA-ME. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.287 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/061.516/2008 - Recorrente: EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 49.353 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/157.706/2011 - Recorrente: AMPLIMAGEM COMÉRCIO, DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.852 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/527/2014 - Recorrente: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.422 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/266.105/2012 - Recorrente: DIVIMARDEN COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1934931\r\n"
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        "1934932": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 59.673 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/1067/2013 - Recorrente: INNEOV BRASIL NUTRICOSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.139 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/3304/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRIS 34 COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.626 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/223.500/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTAL DE MARICÁ COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.622 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/605/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.755 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/6228/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.168 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/496/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.075 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9727/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A C DE MARINS AUTO PEÇAS - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1934932\r\n"
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        "1934933": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 62.805 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/10939/2013 - Recorrente: TCR DA SILVA SARDINHA - Recorrida: TITULAR DA IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.177 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/315/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D. E. CAFÉS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.397 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/188/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACAUHY COMÉRCIO DE BORRACHAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.709 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/126/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 63.929 e 63.930 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/153.909/2012 e E-04/153.922/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 64.102 e 64.104 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/2575/2015 e E-04/034/3930/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMILO DILELE VIANA DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.533 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/275/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.987 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11384/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1934933\r\n"
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        "1934940": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/019/843/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULIANA CARLA LANNES PERES E OUTROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/172/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/783/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO CAMPELLO DO AMARAL MELLO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1934940\r\n"
        ],
        "1935408": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nRequerente: GETÚLIO JORGE BRAGA GONÇALVES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Reclamação administrativa acerca do procedimento para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração empresarial.\r\nId: 1935408\r\n"
        ],
        "1935798": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 62.395/RV - Processo nº E-04/029/231//2014 - Recorrente: NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 62.859/RV - Processo nº E-04/031/801//2014 - Recorrente: R R J SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 64.284/RO - Processo nº E-04/031/248//2015 - Interessada: D C P OLIVEIRA INDÚSTRIA DE PRODULOS METALÚRGICOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 60.990/RV - Processo nº E-04/038/240//2013 - Interessada: CIMENTO TUPI S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.736/RO - Processo nº E-04/034/9563//2014 - Interessada: LORIVAL WINTER - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 63.379/RO - Processo nº E-04/024/464//2015 - Interessada: N I DITRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 30.736/RV - Processo nº E-04/121.908/2007 - Recorrente: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 51.467 e 51.468/RV's - Processos nºs E-04/130.039/2012 e E-04/130.038/2012 - Recorrente: DROGARIA RÁPIDA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.764 e 60.765/RV's - Processos nºs E-04/043/810//2013 e E-04/043/811//2013 - Recorrente: GIRO EXATO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 60.574 e 60.575/RV's - Processos nºs E-04/022/1111//2014 e E-04/022/1113//2014 - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - Recorridas: DÉCIMA SEXTA E SEXTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.477 e 51.478/RV's - Processos nºs E-04/112.795/2012 e E-04/112.794/2012 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 1935798\r\n"
        ],
        "1936186": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 63.744/RO - Processo nº E-04/046/278/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WINES AND ROSES COM ATAC E IMP DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.485/RO - Processo nº E-04/013/1237/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOP 1404 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 63.385/RO - Processo nº E-04/034/4832/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.693/RO - Processo nº E-04/034/9870/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAROA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.523/RO - Processo nº E-04/034/6973/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AP & M COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1936186\r\n"
        ],
        "1936187": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 63.287, 63.288, 63.289, 63.290, 63.291, 63.292, 63.293 e 63.294/RV - Processos nºs E-04/046/267/2014, E-04/046/268/2014, E-04/046/6380/2013, E-04/046/6378/2013, E-04/046/6239/2013, E- 04/046/6237/2013, E-04/046/6692/2013 e E-04/046/6690/2013 - Recorrente: FAST SHOP S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCAODS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.261/RV - Processo nº E-04/067.202/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.977/RV - Processo nº E-04/115.377/2012 - Recorrente: BARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.907/RV - Processo nº E-04/024/26/2015 - Recorrente: GÁS 1000 DE IGUACU COMÉRCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1936187\r\n"
        ],
        "1936188": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.840/RV - Processo nº E-04/114.325/2011 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.242/RV - Processo nº E-04/046/10434/2013 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.986/RV - Processo nº E-04/046/9/2014 - Recorrente: MADEMAR RIO MADEIRAS LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE- Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 60.346 e 60.667/RV - Processos nºs E-04/037/515/2013 e E-04/037/36/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.581/RV - Processo nº E-04/037/495/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1936188\r\n"
        ],
        "1936337": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE MARÇO DE 2016 \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAPIAIROS BAR E RESTAURANTE LTDA.Vogal relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada sob o nº 2852250, em 21/12/2015.\r\nId: 1936337\r\n"
        ],
        "1936352": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 39 ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2016, às 10:30h, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n1- Aprovação da ata ref. dia 23.02.2016;\r\n2- Consignar as ausências justificadas;\r\n3- Distribuição de Procedimento Administrativo: Não há.\r\n4- Processos para votação: \r\nProcesso PROJUDI: 02.27414-98.2011.8.19.0001 (CPERJ: E- 21/004/50/2016) - Interessado Alexandre Alves do Nascimento - Relatora: Rita de Cassia Araújo de Faria.\r\nE-21/004/157/2015 - interessada Rosangela Ferreira da Silva - Relator: Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro.\r\nProcesso PROJUDI: 0241385-14.2015.8.19-0001 (CPERJ: E- 21/004/30/2016) - Interessado Bruno Nascimento de Freitas - Relator: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira.\r\nE-21/004/153/2015 - Referente Inspeção no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo - Vistas do conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira. Relatora: Conselheira Heloisa Maria Giserman.\r\n5- Apresentação do grupo de trabalho: TRANSPORTES DE PRESOS. Conselheiros: Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos, tendo como convidado o Diretor de Operações Especiais, Alcimar Badaró Jacques.\r\n6- Distribuição de cerimônias- diante da escala para os conselheiros./Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia.\r\nId: 1936352\r\n"
        ],
        "1936599": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 38.174/RV - Processo nº E-04/112.098/2001 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 64.786/RO - Processo nº E-04/041/1387/2015 - Interessada: FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1936599\r\n"
        ],
        "1936681": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n32.139 - Processo nº E-04/809.248/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MOTAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.093 - Processo nº E-04/053.254/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n52.001 - Processo nº E-04/067.434/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n56.781 - Processo nº E-04/598.049/1994 - Recorrente: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.943 - Processo nº E-04/040/763/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.435 e 61.436 - Processos nºs E-04/037/231/2014 e E-04/037/232/2014 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1936681\r\n"
        ],
        "1936779": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/02/2016\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de março de 2016, às 13:30h\r\nOnde se lê: \r\nRecurso: 30.736/RV - Processo nº E-04/121.908/2007 - Recorrente: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA...\r\nLeia-se: \r\nRecurso: 30.736/RV - Processo nº E-04/212.908/2007 - Recorrente: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA...\r\nId: 1936779\r\n"
        ],
        "1937010": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/041/244/2015 e E-04/041/245/2015 - Recorrente: SELMO OLIVEIRA DE SOUZA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/928/2013 - Recorrente: WILMA FIGUEIREDO VIDAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/342/2014 - Recorrente: AXIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/019/495/2014 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/321.945/1999 - Recorrente: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/321.947/1999 - Recorrente: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1937010\r\n"
        ],
        "1937011": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/007/3281/2014 - Recorrente: SHOPPOLIS CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/018/338/2013 - Recorrente: JOÃO CAVALCANTE DE ARAÚJO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/226.440/2011 e E-04/226.439/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/076.383/2009 - Recorrente: ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/045.409/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATTISAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1937011\r\n"
        ],
        "1937012": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/72/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEG RIO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/056.037/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVX TÁXI AÉREO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/11634/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST SHOP S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/045/98/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DARA COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/034/2177/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIX LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/026/275/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUSUL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/041/363/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEA KARMIOL CYTRYNBAUM - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n63.768, 63.769, 63.775 e 63.776 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/026/172/2015, E-04/026/690/2013, E- 04/026/171/2015 e E-04/026/173/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARGARIDA CRISTINA KOPLIN MARQUES LOPES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/029/777/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOCARNES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1937012\r\n"
        ],
        "1937176": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n(Anexo: 00-2015/250352-8). Requerente: JRZ CONSTRUÇÕES GERENCIADORA E COMÉRCIO LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAVogal relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual datada de 18 de agosto de 2014, arquivada em 23/09/2014, sob o nº 2676959.\r\nId: 1937176\r\n"
        ],
        "1937444": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 196ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO -Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação.\r\nGERALDO MIGUEL VILA-FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVANICE PADRÃO FELIZARDO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual; \r\n2. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/11/2015; E- 04/086/12/2015; E-04/086/7/2015; E-04/086/6/2015; E-04/086/1/2016;\r\n3. Apreciação do Ofício SINFRERJ nº 008/2016;\r\n4. Assuntos Gerais.\r\nId: 1937444\r\n"
        ],
        "1937905": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 63.253, 63.254, 63.255, 63.283 e 63.284/RV's - Processos nºs E-04/077.384/2012, E-04/077.399/2012, E-04/077.289/2012, E- 04/077.389/2012 e E-04/077.381/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.868/RV - Processo nº E-04/175.485/2002 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 62.846/RV - Processo nº E-04/040/690//2014 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.320/RV - Processo nº E-04/039/566//2014 - Recorrente: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 64.108 e 64.109/RO's - Processos nºs E- 04/035/169//2015 e E-04/035/170//2015 - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.674/RO - Processos nºs E-04/034/4679//2015 - Interessada: RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.995/RO - Processos nºs E-04/034/5944//2014 - Interessada: FÁBRICA DE MÓVEIS CENTRAL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 62.051/RO - Processo nº E-04/025/93//2014 - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 62.037/RV - Processo nº E-04/040/683//2014 - Recorrente: PKK CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 62.624/RV - Processo nº E-04/040/689//2014 - Recorrente: PKK CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1937905\r\n"
        ],
        "1937906": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 64.122/RO - Processo nº E-04/052.428/2012 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.103/RO - Processo nº E-04/034/4152//2015 - Interessada: TATSHUSHI KAJISHIMA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 63.617 e 63.618/RO's - Processos nºs E- 04/039/195//2015 e E-04/039/196//2015 - Interessada: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.778/RO - Processo nº E-04/041/1348//2015 - Interessada: ELIZABETH MACIEL DE OLIVEIRA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 55.259 e 55.260/RO's - Processos nºs E- 04/050.484/2012 e E-04/050.485/2012 - Interessada: M G TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso Nº 63.938/RO - Processo nº E-04/026/167//2015 - Interessada: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 61.353/RO - Processo nº E-04/046/74//2014 - Interessada: COROA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 64.147/RO - Processo nº E-04/040/99//2015 - Interessada: UNIÃO DE LOJA LEADER S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 63.986, 64.134 e 64.135/RO's - Processos nºs E- 04/034/6297//2015, E-04/034/6302//2015 e E-04/034/6301//2015 - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 64.239 e 64.240/RO's - Processos nºs E- 04/034/8703//2015 e E-04/034/8703//2015 - Interessada: NOVA COQUEIRO ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.399/RO - Processo nº E-04/040/96//2015 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.949/RO - Processo nº E-04/039/336//2014 - Interessada: NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1937906\r\n"
        ],
        "1937907": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 61.827/RV - Processos nºs E-04/036/142//2014 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.422/RV - Processo nº E-04/137.253/2012 - Recorrente: THAIAMAN CONFECÇÕES LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.228/RV - Processo nº E-04/039/3//2015 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.142/RO - Processo nº E-04/002/946//2014 - Interessada: SCHNEIDER OPTICAL MACHINES DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 63.447/RO - Processo nº E-04/037/236//2015 - Interessada: POSITIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 63.517/RO - Processos nº E-04/040/65//2015 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.143/RO - Processos nº E-04/046/1628//2014 - Interessada: MARBEL MEDEIREIRA E TRANSPORTE IRMÃOS BERTOLDI LTDA EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 62.133/RO - Processos nº E-04/034/11324//2014 - Interessada: BRASFER-COMERCIAL DE AÇO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 56.779/RV - Processo nº E-04/658.746/1994 - Recorrente: FRICAR AUTOMÓVEIS - ANDRÉ E STUTZ AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo Nascimento.\r\nRecurso nº 62.798/RV - Processo nº E-04/181.178/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 59.382 e 59.383/RV's - Processos nºs E- 04/046/7288//2013 e E-04/046/6949//2013 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA & FILHOS LTDA - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1937907\r\n"
        ],
        "1938012": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 63.710 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.344/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1938012\r\n"
        ],
        "1938428": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n35.401 - Processo nº E-34/072.090/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n36.092 - Processo nº E-04/110.481/2001 - Recorrente: VESÚVIOS REFRATÁRIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n37.818 - Processo nº E-04/070.004/2009 - Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n40.624 e 40.625 - Processos nºs E-04/057.538/2010 e E-04/057.544/2010 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n41.539 - Processo nº E-04/065.450/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n48.839 - Processo nº E-04/114.327/2011 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1938428\r\n"
        ],
        "1938443": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/526/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n63.192, 63.193, 63.241, 63.242, 63.243, 63.244, 63.245 e 63.246 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/006/221/2014, E-04/006/247/2014, E-04/006/218/2014, E-04/006/230/2014, E- 04/006/217/2014, E-04/006/228/2014, E-04/006/224/2014 e E- 04/006/220/2014 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/035/10/2013 e E-04/035/9/2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTIONS SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/112.512/2012 e E-04/112.514/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/112.515/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1938443\r\n"
        ],
        "1938444": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/081.128/2010 - Recorrente: CESAR BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n43.417, 43.418, 43.527, 43.528 e 43.530 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/081.102/2010, E-04/081.104/2010, E- 04/081.096/2010, E-04/081.097/2010 e E-04/081.105/2010 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n61.843, 61.844, 61.845 e 61.846 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/041/1016/2014, E-04/041/1017/2014, E- 04/041/1018/2014 e E-04/041/1015/2014 - Recorrente: ROSA MARIA BELTRÃO RISCHBIETER - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/006/2584/2014 - Recorrente: RISEJO RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/034/2653/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRAN TRANSPORTE DE CARGA RODOVIÁRIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/330/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/045/57/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1938444\r\n"
        ],
        "1938445": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/4203/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/034/11544/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/287/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARPINTARIA E MARCENARIA MANZANI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/4012/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KARIOCA 2008 PORTÕES E MADEIRAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n64.791, 64.792 e 64.793 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/041/937/2015, E-04/041/936/2015 e E-04/041/935/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ CARLOS PEREIRA MOES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/268.376/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAMINAR VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2386/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F A P MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/2397/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1938445\r\n"
        ],
        "1938614": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 64.472/RO - Processo nº E-04/029/998/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETERINARIA E PET SHOP SANTA LUZIA LTDA ME- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.203/RO - Processo nº E-04/037/96/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.592/RO - Processo nº E-04/041/842/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELLE LOURENÇO BANDEIRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.073/RO - Processo nº E-04/038/473/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 63.505 e 63.506/RO - Processos nsº E-04/275.832/2011 e E-04/275.831/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 63.661/RO - Processo nº E-04/002/268/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHNEIDER OPTICAL MACHINES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.186/RO - Processo nº E-04/002/268/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIDINEY BRANDÃO DUTRA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.417/RO - Processo nº E-04/034/2198/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C PEROTA CARVALHO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.313/RO - Processo nº E-04/091/1196/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPPING MATRIZ COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1938614\r\n"
        ],
        "1938902": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n42.460 - Processo nº E-04/241.304/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n58.243 - Processo nº E-04/124.956/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL X BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A. - Recorrida: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A. X FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1938902\r\n"
        ],
        "1939102": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.759/RV - Processo nº E-04/046/1052/2014 - Recorrente: ZN LOG LOGÍSTICA E TRANSP LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nº s 63.994 e 63.995/RV - Processos nºs E-04/037/479/2015 e E-04/037/481/2015 - Recorrente: POLIMERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 38.324, 38.325, 38.326, 38.327, 38.328 e 38.329/RV - Processos nºs E-04/050.243/2009, E-04/050.244/2009, E- 04/050.245/2009, E-04/050.246/2009, E-04/050.253/2009 e E- 04/050.254/2009 - Recorrente: BOS NAVEGAÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 47.057/RV - Processo nº E-04/058.688/2011 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 40.930/RV - Processo nº E-04/044.425/2010 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.798/RV - Processo nº E-04/023/2041/2014 - Recorrente: MEDICON RIO FARMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1939102\r\n"
        ],
        "1939103": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 62.785 e 62.786/RV - Processos nºs E-04/051.494/2012 e E-04/051.322/2012 - Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.847/RV - Processo nº E-04/037/525/2014 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 63.641 e 63.675/RO - Processos nºs E-04/257.923/2012 e E-04/257.912/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nº 63.171/RO - Processo nº E-04/232.119/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nº 47.156/RO - Processo nº E-04/125.903/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.299/RV - Processo nº E-34/067.245/2004 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1939103\r\n"
        ],
        "1939104": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 64.374/RO - Processo nº E-04/010/603/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 64.421 e 64.422/RO - Processos nºs E- 04/034/8567/2014 e E-04/034/8565/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 56.739/RO - Processo nº E-04/267.376/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.664/RO - Processo nº E-04/156.746/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KACUA BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 64.191 e 64.192/RO - Processos nºs E-04/023/891/2013 e E-04/023/893/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MUNDO DO CHOCOLATE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.414/RO - Processo nº E-04/030/254/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOMA COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1939104\r\n"
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        "1939105": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.637/RV - Processo nº E-04/022/632/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.003/RV - Processo nº E-04/046/2126/2014 - Recorrente: LUIZ PAULO MONTOVANI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.643/RV - Processo nº E-04/119.613/2012 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 62.378 e 62.379/RV - Processos nºs E-04/041/169/2015 e E-04/041/170/2015 - Recorrente: SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.327/RV - Processo nº E-04/041/879/2015 - Recorrente: ALOYSIO ALVES DE SA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 52.465/RV - Processo nº E-04/164.193/2012 - Recorrente: DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 41.796/RV - Processo nº E-34/176.092/2005 - Recorrente: IBERDROLA CONSULTORIA E SERVIÇOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1939105\r\n"
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        "1939106": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 63.222 e 63.252/RV - Processos nºs E- 04/046/11869/2013 e E-04/034/10341/2013 - Recorrente: MADEMAR RIO MADEIRAS LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 47.496/RV - Processo nº E-04/054.938/2011 - Recorrente: CTBC MULTIMIDIA DATA NET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.226/RV - Processo nº E-04/10990/2009 - Recorrente: POSTO O BEM AMADO IGUAÇU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.045/RV - Processo nº E-04/198.524/1993 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.731/RO - Processo nº E-04/048.386/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARATI S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.004/RO - Processo nº E-04/034/3915/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.616/RO - Processo nº E-04/0377/497/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1939106\r\n"
        ],
        "1939107": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 64.411/RO - Processo nº E-04/026/680/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LER E SABER PAPELARIA E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.309/RO - Processo nº E-04/150.997/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.131/RO - Processo nº E-04/034/6451/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 63.723 e 63.724/RO - Processos nºs E- 04/034/4150/2013 e E-04/034/4149/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.739/RO - Processo nº E-04/034/203/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.694/RO - Processo nº E-04/008/1404/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PCHELP MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.305/RO - Processo nº E-04/029/997/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETERINARIA E PET SHOP SANTA LUZIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 63.624 e 63.625/RO - Processos nºs E-04/039/258/2015 e E-04/039/260/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1939107\r\n"
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        "1939142": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.595 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/391/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: MARY JANE FEITAL JATAHY - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.594 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2614/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: EDSON RAMOS SIMONATO JUNIOR E OUTRA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1939142\r\n"
        ],
        "1939143": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.948 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2801/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: RUTH KATZ DE CASTRO GELBAND - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.812 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/503/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ANGELA DE BARROS VILARDO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.813 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/542/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ LUIZ DA CUNHA ANTUNES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1939143\r\n"
        ],
        "1939264": [
            "2016-03-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE MARÇO DE 2016\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJABAZAR E PAPELARIA FÁTIMA DA PASSAGEM LTDA.Vogal relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento do distrato da sociedade registrado sob o nº 2835264, em 10/11/2015.\r\nId: 1939264\r\n"
        ],
        "1939828": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 56.050/RO - Processo nº E-04/045/495/2013 - Interessada: RENAULT DO BRASIL S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 62.381 e 62.382/RV's - Processos nºs E-04/029/225/2014 e E-04/29/228/2014 - Recorrente: DROGARIA PREDILETA LTDA - Recorrida: QUINTA E DÉCIMA OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 61.314/RV - Processo nº E-04/043/775/2013 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 62.894/RV - Processo nº E-04/002/245/2014 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.356/RV - Processo nº E-04/024/27/2015 - Recorrente: GÁS 1000 DE IGUAÇU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.807/RV - Processo nº E-04/137.422/2012 - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 58.882/RV - Processo nº E-04/244.226/2012 - Recorrente: AUTO CENTER VIA PÁDUA PNEUS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.332/RV - Processo nº E-04/024/29/2015 - Recorrente: GÁS 1000 DE IGUAÇU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.357/RV - Processo nº E-04/024/28/2015- Recorrente: GÁS 1000 DE IGUAÇU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 60.189/RV - Processo nº E-04/007/56/2014 - Recorrente: TRACKER DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1939828\r\n"
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        "1939829": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.243/RO - Processo nº E-04/034/2435/2015 - Interessada: CIMENFER DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 64.275/RO - Processo nº E-04/034/6715/2015 - Interessada: LITORAL SUL FLUMINENSE DE MADEIRAS LTDA - ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 63.984/RO - Processo nº E-04/007/2101/2014 - Interessada: DESENHO ANIMADO CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 64.099/RO - Processo nº E-04/034/3380/2015 - Interessada: RIO TOP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.943/RO - Processo nº E-04/007/1077/2015 - Interessada: OCEAN SIDE MODA PRAIA LTDA - ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.862/RO - Processo nº E-04/034/5514/2014 - Interessada: IMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.071/RO - Processo nº E-04/034/4329/2014 - Interessada: MADEIRA MAGNO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.939/RO - Processo nº E-04/046/220/2014 - Interessada: GRANGRAAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.148/RO - Processo nº E-04/046/761/2015 - Interessada: EXPRESSO M-2000 LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.748/RO - Processo nº E-04/034/2510/2015 - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.756/RO - Processo nº E-04/034/10455/2014 - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1939829\r\n"
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            "2016-03-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.010/RV - Processo nº E-04/034/5511/2015 - Recorrente: VANDERLEI FIORI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.863/RV - Processo nº E-04/024/934/2013 - Recorrente: ORGANIZAÇÕES DIVERSÕES SONHO MEU LTDA - ME - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 59.112/RV - Processo nº E-04/045/75/2014 - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Piaxão.\r\nRecurso: 62.333/RV - Processo nº E-04/039/565/2014 - Recorrente: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 53.299 e 53.318/RO's - Processos nºs E-04/034/3258/2016 e E-04/034/4695/2013 - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA E QUINTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.039/RV - Processo nº E-04/066.765/2011 - Recorrente: CSB DROGARIAS S/A - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.281/RV - Processo nº E-04/121.295/2008 - Recorrente: ALCOA ALUMÍNIO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 60.654/RV - Processo nº E-04/022/1132/2014 - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 1939830\r\n"
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            "2016-03-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n40.344 - Processo nº E-04/158.919/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n45.663 - Processo nº E-04/058.016/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth de Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n48.097 - Processo nº E-04/115.838/2009 - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.643 - Processo nº E-04/059.328/2012 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.160, 60.282, 60.283 e 60.285 - Processos nºs E- 04/077.294/2012, E-04/077.311/2012, E-04/077.285/2012 e E- 04/077.276/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.691 - Processo nº E-04/037/536/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1940175\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.950/RO - Processo nº E-04/041/463/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA VANDETE DA SILVA E SILVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.663/RO - Processo nº E-04/046/582/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CINTIA DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.952/RO - Processo nº E-04/041/2331/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CATIA LEVY PAZ BATISTA DO COUTO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1940404\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.466/RO - Processo nº E-04/041/1746/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEUZA MARIA DA SILVA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 64.949/RO - Processo nº E-04/041/431/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELMO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1940405\r\n"
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            "2016-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/03/2016\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de março de 2016, às 14:30h\r\n45.663- Processo nº E-04/058.016/2011\r\nOnde se lê: ...Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth de Mesquita... \r\nLeia-se: ... Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas...\r\nId: 1940756\r\n"
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            "2016-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/066.417/2011 e E-04/066.419/2011 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/039/87/2014 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/066.418/2011 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/162/2014 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/051.227/2011 - Recorrente: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/708/2015 e E-04/041/709/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELSON DE SOUZA PEREIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/002/1026/2014 - Recorrente: BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1940853\r\n"
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            "2016-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/8138/2013 - Recorrente: MOVALE COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/1356/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RC PEROTA CARVALHO ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/642/2013 - Recorrente: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/817/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME CENTER NACIONAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/020/98/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J GUAYBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/041/1842/2014 - Recorrente: JOSÉ REISEN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/025/945/2013 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: RENATA DA ROCHA BADRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/072.171/2010 e E-04/072.175/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAC FRANQUIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1940854\r\n"
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            "2016-03-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/044.807/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/048.992/2012 e E-04/049.005/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/091/1542/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE SERVIÇO CAMBOATÁ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/1083/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIKE MANIA ANGRA COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/114.895/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTO PECALMIR LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04//008/1070/2013 e E-04//008/1069/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KADINHO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva e Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/046/2156/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/046/10236/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S. R. D. RIBEIRO ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/046/2/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1940855\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 61.834/RV - Processo nº E-04/037/503/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.800/RV - Processo nº E-04/043/1018/2014 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 45.769/RV - Processo nº E-04/081.294/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 64.953/RO - Processo nº E-04/041/1085/2015 - Interessada: NORMA BEATRIZ ANA MARIA KUNST CANETTI - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 64.951/RO - Processo nº E-04/041/1159/2014 - Interessada: JOSÉ LUIZ BORBA JUNIOR - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 63.524/RV - Processo nº E-04/040/1552//2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 50.743/RV - Processo nº E-04/161.309/2011 - Recorrente: DROGARIA MAX VITA LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 51.640 e 51.641/RV's - Processos nºs E-04/129.328/2012 e E-04/129.326/2012 - Recorrente: UNIVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1941597\r\n"
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        "1941598": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.175/RO - Processo nº E-04/046/334/2015 - Interessada: FRIBOLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 63.990/RO - Processo nº E-04/038/311/2014 - Interessada: TRAMONTINA MULTI S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 64.106/RO - Processo nº E-04/046/744/2015 - Interessada: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 64.100/RO - Processo nº E-04/034/8522/2015 - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.945/RO - Processo nº E-04/046/463/2013 - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 63.980 e 63.981/RO's - Processos nºs E-04/046/5522/2013 e E-04/046/5342/2013 - Interessada: ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES DO NORTE CATARINENSE - ASTRAN - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 63.935/RO - Processo nº E-04/046/583/2015 - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 64.788/RO - Processo nº E-04/041/1747/2014 - Interessada: ANA LÚCIA RIBEIRO FERREIRA DE SANTANA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 63.983/RO - Processo nº E-04/039/287/2015 - Interessada: MEDICON RIO FARMA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Re presentante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1941598\r\n"
        ],
        "1941599": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 62.329/RV - Processo nº E-04/045/5/2015 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.915/RV - Processo nº E-04/040/178/2014 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 57.575/RO - Processo nº E-04/046/472/2014 - Interessada: SERROTE MADEIRAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.230/RV - Processo nº E-04/043/1039/2014 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.271/RV - Processo nº E-04/036/156/2014 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: QURTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 61.649/RV - Processo nº E-04/034/8508/2014 - Recorrente: AMK II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 63.850, 63.851, 63.852, 63.853, 63.854, 63.855 e 63.856/RV's - Processos nºs E-04/031/137/2015, E-04/031/140/2015, E-04/031/134/2015, E-04/031/135/2015, E-04/031/138/2015, E- 04/031/136/2015 e E-04/031/139/2015 - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO - Recorrida: DÉ CIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1941599\r\n"
        ],
        "1941695": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\namento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.080/RO - Processo nº E-04/041/1555/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRICIA DE OLIVEIRA GARCEZ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1941695\r\n"
        ],
        "1941948": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAGILSON PEREIRA DE BARROS BAR MEVogal relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Duplicidade de registro de Empresário Individual.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAAVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOVogal relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGE, registrada em 07/12/2015, sob o nº 2845853.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJACONSTRU MASTER CONSTRUTORA E TRASNPORTADORA LTDA. MEVogal relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 02/12/2015, sob o nº 2844181.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAAVIÁRIO E BAZAR TRÊS IRMÃOS DE XERÉM LTDA. MEVogal relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 03/12/2015, sob o nº 2844522.\r\nId: 1941948\r\n"
        ],
        "1941958": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n47.970, 47.971 e 47.973 - Processos nºs E- 04/108.100/2011, E-04/108.101/2011 e E-04/108.285/2011 - Recorrente: PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n50.412, 50.413, 50.414, 50.415, 50.416, 50.417, 50.418 e 50.419 - Processos nºs E-04/043.309/2012, E-04/043.310/2012, E- 04/043.817/2012, E-04/043.818/2012, E-04/043.819/2012, E- 04/043.820/2012, E-04/045.193/2012 e E-04/045.195/2012 - Recorrente: FATTU DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.381 - Processo nº E-04/063.434/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n56.745 - Processo nº E-04/129.264/2012 - Recorrente: BIOCARDIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n59.413 e 59.414 - Processos nºs E-04/040.439/2011 e E-04/040.768/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.416 - Processo nº E-04/036/391/2013 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1941958\r\n"
        ],
        "1942219": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 53.071 e 54.299 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/151.297/2011 e E-04/151.298/2011 - Recorrente: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.316 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/1271/2014 - Recorrente: LUMAFER AÇOS DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.549 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/653.670/1995 - Recorrente: CROMOS S/A. TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.297 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/142.384/2000 - Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.663 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/231/2014 - Recorrente: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59.671 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/193/2014 - Recorrente: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.583 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/669/2015 - Recorrente: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60.638 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/307/2014 - Recorrente: ARTFOLIO CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.813 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/62/2015 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DE ITAIPÚ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1942219\r\n"
        ],
        "1942220": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.260 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/6403/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPENFÓRMICA MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.126 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7229/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATENTE COMÉRCIO DE CONDICIONADORES DE AR EURELI LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.334 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/219.355/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÔNIA MARIA TAVARES DE BRITTO - ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.595 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/215/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.321 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5136/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRINHAS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 63.023 e 63.024 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/072.121/2010 e E-04/072.125/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.331 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9579/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERYSTRONG COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.441 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/026/216/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARIANT S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1942220\r\n"
        ],
        "1942221": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.611 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/031/469/2014 - Recorrente: GGP INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.322 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7211/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 62.187 e 62.188 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/061.030/2010 e E-04/061.031/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.288 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/422/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRÉ RIBEIRO DA COSTA ARMARINHOS - ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.094 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11224/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SKANSKA BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nRecurso nº 64.349 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/2252/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITORA DOC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.112 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10841/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.440 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/026/217/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARIANT S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1942221\r\n"
        ],
        "1942222": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 60.631 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/235/2013 - Recorrente: NDC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE REVESTIMENTO E ACABAMENTO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 61.807, 61.819, 61.820 e 61.822 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/335/2014, E04/040/417/2014, E04/040/431/2014 e E04/040/430/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.886 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/923/2014 - Recorrente: ECOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.866 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/653.640/1995 - Recorrente: BOMBAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES INTERNACIONAIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.677 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/3077/2013 - Recorrente: BARRA LEME HOTEL RESIDÊNCIA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.635 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/820/2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.024 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1861/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.412 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/048.795/2012 - Recorrente: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.784 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/194/2014 - Recorrente: NUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1942222\r\n"
        ],
        "1942223": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.273 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/2389/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIANO DORIGHETTO LUPES MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.079 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/144/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.271 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9432/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MISKITO COSMETIC EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.847 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/271/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETH TORRES LORDELLO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 64.272 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9477/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D G DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 54.229 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.325/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAEG VIDROS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1942223\r\n"
        ],
        "1942224": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.310 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/888/2014 - Recorrente: KAIROS ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.614 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/067.183/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.405 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/025/330/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 64.341, 64.342 e 64.343 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7170/2015, E-04/034/7178/2015 e E-04/034/7560/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.325 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8789/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIBRIDA INDÚSTRIA DE MATERIAIS TERMOPLÁSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.373 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4786/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1942224\r\n"
        ],
        "1942225": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/406/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.380 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/031/877/2014 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 59.439 e 59.440 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/014/293/2013 e E04/014/292/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.830 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/947/2014 - Recorrente: FERA LUBRIFICANTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 55.409 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/268.609/2012 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 52.822 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/161.114/2011 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.280 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/463/2013 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.198 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/2473/2014 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.689 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/4/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 60.225 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/551/2013 - Recorrente: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1942225\r\n"
        ],
        "1942226": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 62.097 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/9960/2014 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: MAISANO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.120 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/12027/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 55.267 e 55.268 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/1259/2013 e E-04/034/1264/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADTEC S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.317 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3146/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASTER BISTRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.130 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.871/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.265 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/664.099/1993 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA MARTINS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.991 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/423/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA SIMONAGGIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1942226\r\n"
        ],
        "1942227": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.260 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6403/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPENFÓRMICA MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 57.891 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/11120/2013 - Recorrente: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA-EPP. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.317 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3146/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASTEL BISTRÔ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.829 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/026/386/2014 - Recorrente: ASTRAL EXOTHÉRICA COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.238 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/22/2014 - Recorrente: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silvia. \r\nRecurso nº 64.265 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/664.099/1993 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA MARTINS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1942227\r\n"
        ],
        "1942228": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.314 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/733/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLONEX COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.274 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7618/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.340 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8303/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL GALLO MARTUCHELLI LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.937 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/275/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 64.442 e 64.443 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/026/218/2015 e E-04/026/220/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARIANT S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.339 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/541/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C.D.A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1942228\r\n"
        ],
        "1942244": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n49.764 - Processo nº E-04/121.001/2011 - Recorrente: DROGARIA DEBYE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1942244\r\n"
        ],
        "1942250": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DA REUNIÃO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 45ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 22 de março de 2016, às 10:30h, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\nAprovação da ata referente ao dia 15.03.16;\r\nConsignar as ausências justificadas;\r\nDistribuição de Procedimentos Administrativos: \r\nE-21/004/63/2016. Referente a relatório de Inspeção. Conselheira Fernanda Prates Fraga.\r\nRedistribuição de procedimento: \r\nE-21/004/14/2016. Referente à solicitação de Indulto Individual. Interessado: Sergio Rodrigues da Cunha. Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel.\r\nProcessos para votação: \r\nE-21/004/25/2016. Referente à solicitação de Indulto Individual. Interessado: Helio Alves de Moura. Relatora: Carolina Dzimidas Haber.\r\nDistribuição de cerimônias - diante da escala para os conselheiros/Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - breve relatório da cerimônia.\r\nId: 1942250\r\n"
        ],
        "1942664": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de abril de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 64.126 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7229/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATENTE COMÉRCIO DE CONDICIONADORES DE AR EURELI LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.334 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/219.355/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÔNIA MARIA TAVARES DE BRITTO - ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.595 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/215/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.321 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5136/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRINHAS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 63.023 e 63.024 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/072.121/2010 e E-04/072.125/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.331 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9579/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERYSTRONG COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.441 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/026/216/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARIANT S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/03/2016.\r\nId: 1942664\r\n"
        ],
        "1942665": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de abril de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 62.097 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/9960/2014 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: MAISANO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.120 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/12027/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 55.267 e 55.268 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/1259/2013 e E-04/034/1264/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADTEC S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.130 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.871/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.991 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/423/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA SIMONAGGIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 21/03/2016.\r\nId: 1942665\r\n"
        ],
        "1943905": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 51.563 e 51.564/RV's - Processos nºs E-04/055.039/2011 e E-04/055.040/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 43.906/RV - Processo nº E-04/061.593/2009 - Recorrente: EDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos: 42.182, 42.183, 42.849, 42.851, 42.852, 42.859 e 42.860 /RV's - Processos nºs E-04/246.160/2010, E-04/246.162/2010, E- 04/239.691/2010, E-04/239.759/2010, E-04/239.761/2010, E- 04/242.693/2010 e E-04/242.694/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA E QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Drs. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.846/RV - Processo nº E-04/043.002/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 49.095/RV - Processo nº E-04/240.803/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 61.803/RV - Processo nº E-04/046/2401//2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 63.187/RV - Processo nº E-04/040/1548//2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 60.647/RV - Processo nº E-04/019/251//2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 1943905\r\n"
        ],
        "1944093": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/081.482/2010 - Recorrente: DENISE BELTRÃO DE ALMEIDA CASSOU - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/067.367/2007 e E-04/067.363/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/437/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/036/26/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/222.692/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1219/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIAGO DE VASCONCELLOS WEYRAUCH SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/056.334/2012 e E-04/056.335/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1944093\r\n"
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        "1944094": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/040/879/2013 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/029/229/2014 - Recorrente: DROGARIA UNIÃO DO ALCÂNTARA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/034/10823/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/249/2013 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/646/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE MARCAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/320/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta de Retificação de Acórdão para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de abril de 2016, às 12h30min\r\nE- 04/043/204/2014 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1944094\r\n"
        ],
        "1944095": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/3393/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBERFRUT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/461/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/153.626/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/041/655/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/1215/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIANCA BRANDINI PEREIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/10849/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/017/203/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/11866/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/036/182/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1944095\r\n"
        ],
        "1944501": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 56.806/RV - Processo nº E-04/265.065/2012 - Recorrente: NOVA BONI DA VILA DA PENHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.266/RO - Processo nº E-04/035/294/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA- Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.788/RV - Processo nº E-04/035/58/2014 - Recorrente: OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 63.864 e 63.865/RV - Processos nºs E-04/237.350/2011 e E-04/237.348/2011- Recorrente: ALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 64.224/RV - Processo nº E-04/045/76/2015 - Recorrente: EIFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 63.272 e 63.273/RV - Processos nºs E- 04/007/1683/2013 e E-04/007/1682/2013 - Recorrente: CHACARA TROPICAL DE PLANTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 58.025/RV - Processo nº E-04/033/1116/2013 - Recorrente: CRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 63.209 e 63.210/RV - Processos nºs E- 04/034/9086/2013 e E-04/034/9085/2013 - Recorrente: ARMAZÉM OFFSHORE MACAÉ COMERCIAL E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.713/RO - Processo nº E-04/045/81/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOODYEAR DO BRASIL PRODUÇÃO DE BORRACHA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1944501\r\n"
        ],
        "1944502": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 64.212/RV - Processo nº E-04/043/302/2014 - Recorrente: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.306/RO - Processo nº E-04/034/2310/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D FLA 2006 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 56.042/RV - Processo nº E-04/043/610/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 62.008/RV - Processo nº E-04/036/83/2014 - Recorrente: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 63.883/RV - Processo nº E-04/037/524/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 60.624 e 60.836/RV - Processos nºs E-04/035/244/2013 e E-04/035/243/2013 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.183/RV - Processo nº E-04/022/807/2013 - Recorrente: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCONI LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.379/RO - Processo nº E-04/045/203/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1944502\r\n"
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        "1944503": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 64.162/RO - Processo nº E-04/034/4055/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DELE SHOW COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.095/RO - Processo nº E-04/034/5822/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MERCADO TURBO 1000 LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.665/RO - Processo nº E-04/039/71/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LUNDBECK BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.187/RO - Processo nº E-04/034/7624/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.676/RO - Processo nº E-04/007/3009/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SORVETERIA IPANEMAR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.631/RO - Processo nº E-04/034/5520/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.004/RV - Processo nº E-04/034/8014/2014 - Recorrente: TRANSPORTADORA M & M TERESÓPOLIS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.176/RO - Processo nº E-04/010/177/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GVMOL COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.392/RO - Processo nº E-04/039/64/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FRITAB-DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.717/RO - Processo nº E-04/046/2105/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: N A S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1944503\r\n"
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        "1944504": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 64.643/RV - Processo nº E-04/043/152/2015 - Recorrente: SAGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 57.337, 57.387 e 57.388/RV - Processos nsº E- 34/063.010/2007, E-04/063.566/2007 e E-34/063.008/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.993/RV - Processo nº E-04/037/483/2015 - Recorrente: POLIMERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETROLEO E COMBUSTIVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nsº 63.259 e 63.260/RV - Processos nsº E-04/045/218/2013 e E-04/045/217/2013 - Recorrente: ENERBRAX ACUMULADORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 63.923/RV - Processo nº E-04/038/611/2014 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.265/RV - Processo nº E-04/016/2602/2014- Recorrente: O UNIVERSO RESTAURANTE, INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGROPECUARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.300/RO - Processo nº E-04/004/830/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSTA AZUL 227 VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.159/RO - Processo nº E-04/034/4304/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JMTS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1944504\r\n"
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        "1944505": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.334/RV - Processo nº E-04/007/3057/2014 - Recorrente: MULTITEC COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 59.426/RV - Processo nº E-04/040/235/2014 - Recorrente: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 61.650 e 61.651/RV - Processos nºs E-04/037/242/2014 e E-04/037/241/2014 - Recorrente: RIO POLIMEROS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 61.806/RV - Processo nº E-04/038/52/2014 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 63.759/RO - Processo nº E-04/034/2471/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAUDIA MARINHO IZABEL HECHERT EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.146/RO - Processo nº E-04/029/840/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOGSHORE ARMAZÉNS GERAIS S.A.- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.841/RV - Processo nº E-04/040/1550/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nºs 62.310, 62.661, 62.662, 62.663, 63.821, 62.840 e 62.842/RV - Processo nºs E-04/040/1401/2014, E-04/040/1546/2014, E-04/040/1556/2014, E-04/040/1555/2014, E-04/040/1547/2014, E- 04/040/1553/2014 e E-04/040/1549/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1944505\r\n"
        ],
        "1944507": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 63.542/RO - Processo nº E-04/035/296/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 64.246/RO - Processo nº E-04/034/9383/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VSM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.700/RO - Processo nº E-04/054.437/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: REAL VIDROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 63.695 e 63.636/RO - Processos nºs E-04/257.913/2012 e E-04/257.924/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 63.702 e 63.703/RO - Processos nºs E-04/004/654/2013 e E-04/004/655/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GDM ARTIGOS EVANGELICOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.972/RO - Processo nº E-04/038/474/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.161/RO - Processo nº E-04/034/302/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MADESQUINA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.346/RO - Processo nº E-04/005/1025/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.413/RO - Processo nº E-04/079/1040/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.373/RO - Processo nº E-04/007/2356/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ESCOLA DE MÚSICA DO RECREIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1944507\r\n"
        ],
        "1944510": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.133/RO - Processo nº E-04/034/6360/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DOCE LAR MÓVEIS SANTACLARENSE LTDA ME - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.569/RO - Processo nº E-04/046/1022/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.303/RO - Processo nº E-04/017/527/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: REAL DAS CARNES C D G ALIMENTÍCIOS LTDA.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.976/RO - Processo nº E-04/038/203/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 63.688 e 63.691/RO - Processos nºs E-04/016/232/2014 e E-04/016/229/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LULUQUINHA PAPELARIA, MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 64.169/RO - Processo nº E-04/043/1040/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.171/RO - Processo nº E-04/033/1111/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NOVA SERSAN ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 63.628, 63.629 e 63.630/RO - Processos nºs E- 04/040/44/2015, E-04/040/49/2015 e E-04/040/94/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.174/RO - Processo nº E-04/257.780/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: METALGRAFICA MODULO RENNER S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.115/RO - Processo nº E-04/040/1075/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1944510\r\n"
        ],
        "1944511": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.337/RO - Processo nº E-04/034/7082/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.944/RO - Processo nº E-04/007/2760/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ENCENITAS KID ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.251/RO - Processo nº E-04/007/2853/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CALIBER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.324/RO - Processo nº E-04/034/6480/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.708/RO - Processo nº E-04/034/3542/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EXPRESSO J R C LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 63.497 e 63.498/RO - Processos nºs E-04/238.174/2010 e E-04/238.169/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 63.577/RO - Processo nº E-04/046/9197/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 64.123/RO - Processo nº E-04/034/7806/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.668/RO - Processo nº E-04/037/502/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.407/RO - Processo nº E-04/046/366/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SOUZA E VALE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1944511\r\n"
        ],
        "1944526": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 46ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 31 de março de 2016, às 10:30h, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n1 - Aprovação da ata ref. dia 22.03.16;\r\n2- Consignar as ausências justificadas;\r\n3 - Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não há\r\n4 - Processos para votação: \r\nE-21/004/13/2016. Referente à solicitação de Indulto Individual. Interessado: Moacyr da Silva Seraphim. Relator: Roberto de Assis Almeida Conceição.\r\n5-Distribuição de cerimônias - diante da escala para os conselheiros/Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia.\r\nId: 1944526\r\n"
        ],
        "1944630": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n45.810 - Processo nº E-04/136.059/2009 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n49.536 - Processo nº E-04/063.186/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n53.879 e 53.880 - Processos nºs E-04/182.831/2011 e E-04/182.832/2011 - Recorrente: DROGARIA GERIBÁ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n54.045 e 54.046 - Processos nºs E-04/037/288/2013 e E-04/037/289/2013 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n55.415 - Processo nº E-04/059.592/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n58.434 e 58.435 - Processos nºs E-04/005/1099/2013 e E-04/005/1098/2013 - Recorrente: MANHATTAN WISKERIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.817 - Processo nº E-04/046/2402/2013 - Recorrente: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1944630\r\n"
        ],
        "1945028": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.335/RO - Processo nº E-04/187.882/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS PEDRILSON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 51.959/RV - Processo nº E-04/164.394/2012- Recorrente: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.302/RO - Processo nº E-04/017/547/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL DAS CARNES COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 63.682 e 63.683/RO - Processos nºs E- 04/046/1312/2014 e E-04/046/1449/2014- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E VIDRAÇARIA NOVA OPÇÃO DE QUEIMADOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 64.105/RO - Processo nº E-04/046/510/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELHAS RIVIERA DE ITAGUAI EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.158/RO - Processo nº E-04/034/4155/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLX TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 35.593 e 35.594/RV - Processos nºs E-04/061.196/2008 e E-04/061.197/2008 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira e Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.156/RO - Processo nº E-04/034/5028/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.601/RV - Processo nº E-04/034/27/2014 - Recorrente: LA FORA LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1945028\r\n"
        ],
        "1945132": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de abril de 2016, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nPROCESSO Nº E-03/14223/2010\r\nROMMEL DA SILVA LEITE\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula \r\n: Acumulação de Cargos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2033/2010\r\nLUIZ HENRIQUE BARD GONÇALVES\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\n: Adicional de Insalubridade\r\nPROCESSO Nº E-03/2610110/2010\r\nGRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nId: 1945132\r\n"
        ],
        "1945190": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/036/164/2013 e E-04/036/163/2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/226.443/2011 e E-04/226.435/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/034/9520/2014 - Recorrente: INTECHNO EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS EIRELI - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/5417/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/242.280/2012 e E-04/242.281/2012 - Recorrente: GENIAL VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/040/579/2013 - Recorrente: GR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/021/137/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1945190\r\n"
        ],
        "1945191": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/046/6639/2013 e E-04/046/6674/2013 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/045/143/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/071.446/2012 e E-04/071.445/2012 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/257.994/2012 e E-04/257.993/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISQUE TRÊS RIOS DROGARIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044/317/2014 - Recorrente: M M FERNANDES DE ANDRADE ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/4838/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1945191\r\n"
        ],
        "1945192": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/1043/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/129.378/2011 e E-04/129.377/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/022/19/2013 e E-04/022/22/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA VITAL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/153/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRAS NOSSA SENHORA DAS ALEGRIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/034/10707/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLATINA MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/007/1369/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/239.155/2010 e E-04/239.156/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/1300/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL SANTA EDWIGES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/034/5595/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL KM 19 DE PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1945192\r\n"
        ],
        "1945245": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 62.785 e 62.786/RV - Processos nºs E-04/051.494/2012 e E-04/051.322/2012 - Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 60.218 e 61.262/RV - Processos nºs E- 04/046/4962/2013 e E-04/046/4963/2013- Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.875/RV - Processo nº E-04/023/2042/2014 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.362/RO - Processo nº E-04/034/8186/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.814/RV - Processo nº E-04/033/306/2015 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.664/RV - Processo nº E-04/034/5444/2013 - Recorrente: TORRES & PERILLO MARMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 64.149 e 64.152/RO - Processos nºs E- 04/046/2072/2014 e E-04/046/2073/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREVISO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 63.961/RO - Processo nº E-04/024/1173/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARFRIO SA ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 33.890/RV - Processo nº E-04/057.259/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 62.787/RV - Processo nº E-04/022/651/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 63.737/RO - Processo nº E-04/040/97/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1945245\r\n"
        ],
        "1945512": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de abril de 2016, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.166/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/929/2013\r\nRECORRENTE: NEUSA MACHADO DE SÁ\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.090/2013 - PROCESSO Nº E-26/38510/2012\r\nRECORRENTE: MARTA DE LIMA LESSA\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.195/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1433/2013\r\nRECORRENTE: AIRTON SIMÕES DE SOUZA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de abril de 2016, terça-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.139/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1518/2013\r\nRECORRENTE: IRACI FERREIRA CORTEZ\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.227/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2501/2013\r\nRECORRENTE: CLAUDIA HELENA LIBORIO DA ROSA BARROS\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nRECURSO Nº 3.121/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2610/2013\r\nRECORRENTE: DULCIMAR DE SOUZA FERREIRA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de abril de 2016, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.368/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/329/2014\r\nRECORRENTE: MARY SILVESTRE DO NASCIMENTO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.124/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/931/2013\r\nRECORRENTE: GRACIANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nRECURSO Nº 3.262/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3130/2013\r\nRECORRENTE: ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1945512\r\n"
        ],
        "1945906": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE ABRIL DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexo: 00-2015/364371-4). Recorrente: Sócios Espólio de Fernando Aurélio Nogueres Sampaio e Maristela Panaino Sampaio e pela herdeira do referido espólio, Maria Alice Louzada SampaioJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 25ª alteração contratual da sociedade .\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAÍMPETO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Vogal relatora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 16/12/2015, sob o nº 2850069.\r\n-(Anexo: 80-2013/264110-0). Requerente: . Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Sustação administrativa da alteração contratual da Empresa , registrada sob o nº 2494010\r\nId: 1945906\r\n"
        ],
        "1945995": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 63.184/RV - Processo nº E-04/038/610/2014 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1945995\r\n"
        ],
        "1945996": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.987/RV - Processo nº E-04/019/254/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.374/RV - Processo nº E-04/043/908/2014 - Recorrente: MAXIMOS ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1945996\r\n"
        ],
        "1945999": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 62.402 e 62.403/RV - Processos nºs E-04/050.257/2010 e E-04/050.258/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 1945999\r\n"
        ],
        "1946025": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de abril de 2016, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.404/2015 - PROCESSO Nº E- 01/004/2508/2013\r\nRECORRIDA: ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS \r\nADVOGADA: DRª LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consº Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.406/2015 - PROCESSO Nº E- 01/004/2511/2013\r\nRECORRIDA: ARENI VALENTE MONTEIRO\r\nADVOGADA: DRª LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consº Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.395/2014 - PROCESSO Nº E- 01/004/2517/2013\r\nRECORRIDA: MARIA CLARA BAYÃO RIBEIRO\r\nADVOGADA: DRª LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consº Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1946025\r\n"
        ],
        "1946171": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 3º, §1º do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 47 ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 05 de abril de 2016, às 10:30h, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\nAprovação da ata ref. dia 31.03.16;\r\nConsignar as ausências justificadas;\r\nDistribuição de Procedimento Administrativo: \r\nE-21/004/67/2016. Referente à solicitação de apenado. Interessado: Raimundo Olavo Vieira Farias. Conselheira Patrícia Freitas dos Santos.\r\n- Processo para votação: \r\nE-21/004/76/2015. Referente à Relatório de Inspeção. Relatora: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz.\r\nDistribuição de cerimônias diante da escala para os conselheiros. Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia.\r\nId: 1946171\r\n"
        ],
        "1946226": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.646 - Processo nº E04/038/90/2013 - Recorrente: BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1946226\r\n"
        ],
        "1946227": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 47.782 - Processo nº E04/057.619/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1946227\r\n"
        ],
        "1946228": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 58.454 - Processo nº E04/037/215/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1946228\r\n"
        ],
        "1946229": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.043 - Processo nº E04/033/836/2014 - Recorrente: TURSAN TURISMO SNATO ANDRÉ LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1946229\r\n"
        ],
        "1946230": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 36.895 e 36.896 - Processos nºs E04/053.266/2009 e E04/053.267/2009 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1946230\r\n"
        ],
        "1946567": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 58.226/RV - Processo nº E-04/036/160/2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 53.919 e 53.920/RV's - Processos nºs E- 04/067.243/2012 e E-04/067/244/2012 - Recorrente: FLUKE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 61.266/RV - Processo nº E-04/034/4113/2014 - Recorrente: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 63.186/RV - Processo nº E-04/040/1545/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 58.424 e 58.425/RV's - Processos nºs E- 04/002/758/2013 e E-04/002/759/2013 - Recorrente: FARMÁCIA GODINHO LTDA EPP - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 63.231 e 63.232/RV's - Processos nºs E- 04/0018/418/2014 e E-04/018/416/2014 - Recorrente: AUTO POSTO MITRI LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Drs. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nº 61.783/RV - Processo nº E-04/043.357/2014 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S/A - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 1946567\r\n"
        ],
        "1946568": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.461/RV - Processo nº E-04/033/1120//2013 - Recorrente: NIAZI CHOHFI TÊXTIL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.178 e 42.179/RV's - Processos nºs E- 04/246.084/2010 e E-04/246.085/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 63.791 e 63.792/RV's - Processos nºs E- 04/046/8954//2013 e E-04/046/8950//2013 - Recorrente: DIAS E CORDEIRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.801/RV - Processo nº E-04/043/1007//2014 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.167/RO - Processo nº E-04/034/2174//2015 - Interessada: MADEIREIRA PITORIA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1946568\r\n"
        ],
        "1946569": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 58.421 e 58.422/RV's - Processos nºs E- 04/152.484/2012 e E-04/152.462/2012 - Recorrente: BIJOUTERIAS KACY LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 49.762 e 50.371/RV's - Processos nºs E- 04/244.239/2010 e E-04/244.240/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 54.246/RV - Processo nº E-04/051.182/2011 - Recorrente: DIACOM DIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nº 61.270/RV - Processo nº E-04/044/8/2013 - Recorrente: CASTELO DO VINHO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.969/RO - Processo nº E-04/024/890/2015 - Interessada: MISSIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1946569\r\n"
        ],
        "1947283": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.973 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/358/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: GLÓRIA MATOS DA SILVA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.078 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1385/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: BRUNO MATTOS LINHARES JUNIOR - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1947283\r\n"
        ],
        "1947295": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n31.012 - Processo nº E-04/603.743/1994 - Recorrente: AGRISA-AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n35.315 - Processo nº E-34/204.486/2004 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n35.607 - Processo nº E-04/057.045/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.003 - Processo nº E-04/107.371/2011 - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n50.428 - Processo nº E-04/063.377/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.940 e 51.941 - Processos nºs E-04/071.448/2012 e E-04/071.449/2012 - Recorrente: NATURA COSMÉTICOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n55.514 - Processo nº E-04/038/114/2013 - Recorrente: SIEMENS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1947295\r\n"
        ],
        "1947313": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE ABRIL DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexos: 00-2015/114347-1 e 00-2015/060089-5). Requerente: COMPANHIA AGRO COMERCIAL BENELU. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Notificação extrajudicial de fraude nos atos indevidamente averbados no ano de 2015.\r\n(Anexo: 00-2006/051928-2). Requerente: MAURO ALVES E SILVA - CPF 584314467-49. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Sustação administrativa da alteração contratual da empresa DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME, registrada sob o nº 1603946, em 03/05/2006. \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JR GOURMET LTDA. ME. Vogal relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada em 28/12/2015, sob o nº 2853737.\r\nId: 1947313\r\n"
        ],
        "1947686": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/035/222/2014 e E-04/035/224/2014 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/111.766/2009 - Recorrente: ORLY VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/038/243/2013 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/071.211/2012 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/153.104/2012 e E-04/153.105/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1947686\r\n"
        ],
        "1947687": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043.702/2011 - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/045/513/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/222/2014 - Recorrente: DROGARIA ESPFEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/020/692/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/112.790/2012 e E-04/112.792/2012 - Recorrente: FRIMAG DE ITAPERUNA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E CHARQUES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/036/80/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1947687\r\n"
        ],
        "1947688": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/5957/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/018/131/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIAL CERÂMICA SANTO ANTÔNIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/035/252/2015 e E-04/035/251/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/011/407/2013 e E-04/011/406/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALÉRIO CORTES RAMALHO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/1175/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ ALEXANDRE DA SILVA ROSADO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/013/444/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1116/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLAUCE DA COSTA LINS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/006/779/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/30/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPEOLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1947688\r\n"
        ],
        "1947718": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/10081/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIEIRA E CUNHA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/262.713/2012 e E-04/262.714/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/016/2723/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/004/1689/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAM MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/566/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEEPFLEX DO BRASIL INDÚSTRIA DE DUTOS FLEXÍVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/035/249/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/5797/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/030/255/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOMA COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042.806/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1947718\r\n"
        ],
        "1948059": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.840/RV - Processo nº E-04/114.325/2011 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1948059\r\n"
        ],
        "1948867": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE ABRIL DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: Alexandre Valencia José. Recorridos: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA; Antonio Lisboa Manoel; Laila Maria Alfredo Tayar Duarte Dias, Amanda Tayar Duarte Dias, Felipe Tayar Duarte Dias, Fernando de Souza Lisboa, Romulo Oliva Baracho e Tereza Oliva Baracho. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 5ª Alteração Contratual da Sociedade HDG8 Locadora de Veículos e Administradora de Estacionamentos LTDA. EPP. \r\nId: 1948867\r\n"
        ],
        "1948892": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 56.027/RO - Processo nº E-04/034/9622/2013 - Interessada: BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 57.801/RO - Processo nº E-04/034/305/2013 - Interessada: UNIVERSO 2007 COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.989/RO - Processo nº E-04/046/687/2015 - Interessada: VIDA VERDE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 56.567/RV - Processo nº E-04/059.244/2012 - Recorrente: VCB COMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 61.615/RV - Processo nº E-04/063.185/2011 - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso: 64.185/RO - Processo nº E-04/037/250/2015 - Interessada: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 56.696/RO - Processo nº E-04/678.008/1999 - Interessada: P G VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.188/RO - Processo nº E-04/033/1071/2014 - Interessada: ANDRÉ RIBEIRO DA COSTA - ARMARINHOS ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 1948892\r\n"
        ],
        "1948893": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 64.518, 64.577 e 64.578/RO's - Processos nºs E- 04/242.570/2010, E-04/240.497/2010 e E-04/239.705/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrentes: SÉTIMA, NONA E DÉCIMA TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 63.615/RO - Processo nº E-04/262.717/2012 - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.764/RO - Processo nº E-34/137.323/2005 - Interessada: GAIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 55.143 e 55.144/RO's - Processos nºs E-04/220.033/2010 e E-04/220.037/2010 - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1948893\r\n"
        ],
        "1948924": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.114/RO - Processo nº E-04/037/304/2014 - Interessada: AGENA RESINAS E COLAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 64.163/RO - Processo nº E-04/034/4273/2015 - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 57.005, 57.006, 57.009, 57.010, 57.015, 57.016, 57.017 e 57.189/RV's - Processos nºs E-04/040/575/2013, E-04/040/572/2013, E-04/040/573/2013, E-04/040/574/2013, E-04/040/554/2013, E- 04/040/562/2013, E-04/040/563/2013 e E-04/040/571/2013 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 62.806, 62.880, 62.881 e 62.885/RV's - Processos nºs E- 04/040/540/2013, E-04/040/521/2013, E-04/040/517/2013 e E- 04/040/522/2013 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 62.882, 62.883 e 62.884/RV's - Processos nºs E- 04/040/577/2013, E-04/040/547/2013 e E-04/040/544/2013 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 64.178/RO - Processo nº E-04/034/7931/2015 - Interessada: L F M FREITAS COMÉRCIO DE VIDROS ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 64.184/RO - Processo nº E-04/035/180/2015 - Interessada: BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 1948924\r\n"
        ],
        "1949073": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30.589 - Processo nº E-04/063.323/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALCOM PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n30.591 - Processo nº E-04/063.327/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALCOM PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n38.056, 38.057, 38.058 e 38.059 - Processos nºs E- 04/071.877/2008, E-04/071.878/2008, E-04/071.879/2008 e E- 04/071.883/2008 - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n39.106 - Processo nº E-04/050.284/2009 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n39.450 - Processo nº E-04/134.375/2009 - Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.687 - Processo nº E-04/077.975/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n57.372 - Processo nº E-04/046/1592/2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.580 - Processo nº E-04/037/537/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.327 - Processo nº E-04/006/256/2014 - Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1949073\r\n"
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        "1949107": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nmin.\r\nRecursos nºs 59.604, 59.605, 59.607, 59.624, 59.625 e 59.867 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/071.233/2011, E04/071.235/2011, E04/071.234/2011, E04/071.237/2011, E04/071.236/2011 e E04/071.238/2011 - Recorrente: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1949107\r\n"
        ],
        "1949108": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de abril de 2016 às 12h30min.\r\nRecurso nº 50.843 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/132.687/2012 - Recorrente: M M W IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1949108\r\n"
        ],
        "1949137": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDOR\r\n3ª CÂMARA\r\nDE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de abril de 2016, segunda-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.092/2013 - PROCESSO Nº E-09/108/107/2013\r\nRECORRENTE: BRUNO ESPÍRITO SANTO DE ARAUJO\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.431/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/626/2014\r\nRECORRENTE: CLAUDIA MESITIERI\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.419/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/632/2014\r\nRECORRENTE: CREUSA PINTO DA SILVA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de abril de 2016, segunda-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.315/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/303/2014\r\nRECORRENTE: MAX SÉRGIO MOREIRA DE SOUZA\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.312/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/374/2014\r\nRECORRENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.351/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/422/2014\r\nRECORRENTE: LUCIANO DE FREITAS SOUZA\r\nADVOGADO: Dr. Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB/RJ 100.666\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA :Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de abril de 2016, segunda-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.163/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/910/2013\r\nRECORRENTE: DELY MARIA DE MENEZES DUARTE\r\nADVOGADA: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.257/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3123/2013\r\nRECORRENTE: ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES\r\nADVOGADA: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.284/2014 - PROCESSO Nº E-26/35510/2012\r\nRECORRENTE: PRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1949137\r\n"
        ],
        "1949964": [
            "2016-04-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 63.501 e 63.188/RV's - Processos nºs E- 04/040/1544/2014 e E-04/040/1551/2014 - Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 65.081/RO - Processo nº E-04/041/1365/2015 - Interessada: LEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.863/RO - Processo nº E-04/033/808/2014 - Interessada: REOBOT COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 60.582 e 60.583/RV's - Processos nºs E- 04/051.373/2011 e E-04/051.374/2011 - Recorrente: SUBSEA7 GESTÃO DO BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 63.586/RV - Processo nº E-04/036/147/2013 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1949964\r\n"
        ],
        "1949965": [
            "2016-04-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 56.533/RV - Processo nº E-04/112.783/2012 - Recorrente: MARILAN ALIMENTOS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.715/RO - Processo nº E-04/005/402/2015 - Interessada: ACADEMIA PRA CIÊNCIA FUTURA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 57.824/RO - Processo nº E-04/034/293/2014 - Interessada: PRIMOLAR DE JARDIM PRIMAVERA MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 60.625/RV - Processo nº E-04/040/992/2013 Recorrente: MJ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1949965\r\n"
        ],
        "1950032": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 59.608, 59.609, 59.610, 59.611, 59.614, 59.615, 59.616, 59.617, 59.618, 59.619, 59.620, 59.621, 59.630, 59.631, 59.649, 59.650, 59.856, 59.857, 60.987, 60.988, 60.989, 61.097, 61.762, 61.763, 61.816, 62.895, 62.896, 62.897, 62.898, 62.899, 62.900, 62.901, 62.902, 63.238 e 64.016/RV's - Processos nsº E- 04/046/6681/2013, E-04/046/6683/2013, E-04/046/2574/2013, E- 04/046/2573/2013, E-04/046/6616/2013, E-04/046/6617/2013, E- 04/046/6244/2013, E-04/046/6246/2013, E-04/046/5275/2013, E- 04/046/5278/2013, E-04/046/7810/2013, E-04/046/7808/2013, E- 04/046/2219/2013, E-04/046/2218/2013, E-04/046/5111/2013, E- 04/046/5112/2013, E-04/046/4346/2013, E-04/046/4347/2013, E- 04/046/2583/2013, E-04/046/4050/2013, E-04/046/2251/2013, E- 04/046/2265/2013, E-04/046/2252/2013, E-04/046/2584/2013, E- 04/046/4049/2013, E-04/046/2302/2013, E-04/046/2301/2013, E- 04/046/236/2013, E-04/046/237/2013, E-04/046/4400/2013, E- 04/046/4401/2013, E-04/046/2982/2013, E-04/046/2986/2013, E- 04/046/1482/2013 e E-04/046/1623/2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.398/RV - Processo nº E-04/029/224/2014 - Recorrente: DROGARIA CALÇADÃO DO ALCÂNTARA LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 61.768/RV - Processo nº E-04/043/394/2014 - Recorrente: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 39.507 e 39.509/RV's - Processos nºs E-04/065.788/2009 e E-04/065.792/2009 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.598/RV - Processo nº E-04/037/502/2013 - Recorrente: FLUPETROL FLUIDOS PETROLÍFEROS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 62.446 e 62.447/RO's - Processos nºs E-04/066/16/2013 e E-04/066/17/2013 - Interessada: TIROL ESPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1950032\r\n"
        ],
        "1950112": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA ME. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da alteração de dados do empresário individual, registrada em 09/12/2015, sob o nº 2846776.\r\nId: 1950112\r\n"
        ],
        "1950345": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n45.465 - Processo nº E-04/125.046/2010 - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n48.242 - Processo nº E-04/164.493/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n51.996 e 52.835 - Processos nºs E-04/059.256/2012 e E-04/059.254/2012 - Recorrente: INTERTRADE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES MULTIMIDIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n52.020 - Processo nº E-04/062.121/2011 - Recorrente: VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n54.325 - Processo nº E-04/267.521/2012 - Recorrente: UNILEVER BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n55.515 - Processo nº E-04/043/67/2013 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.390, 59.391, 59.392, 59.405, 59.478 e 59.907 - Processos nºs E-04/046/6921/2013, E-04/046/6118/2013, E- 04/046/6119/2013, E-04/046/7812/2013, E-04/046/6920/2013 e E- 04/046/7811/2013 - Recorrente: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.791 e 61.792 - Processos nºs E-04/043/94/2014 e E- 04/043/96/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1950345\r\n"
        ],
        "1950631": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.043 - Processo nº E04/033/836/2014 - Recorrente: TURSAN TURISMO SNATO ANDRÉ LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 49.422 e 50.268 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/156.936/2011 e E-04/156.937/2011 - Recorrente: MERCADO GARDÊNIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 55.689 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/5204/2013 - Recorrente: TRANSHOW TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.836 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/95/2014 - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.622 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.342/2008 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.956 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/281.543/1999 - Recorrente: MARAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 60.238 e 60.239 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/300.490/2012 e E-04/300.489/2012 - Recorrente: PVI 2000 COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nRecursos nºs 63.822, 63.823, 63.825 e 63.826 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1492/2014, E-04/040/1516/2014, E- 04/040/1505/2014, E04/040/1497/2014 e E-04/040/1489/2014 - Recorrente: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.648 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/567/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.649 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/564/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1950631\r\n"
        ],
        "1950632": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de maio de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 55.773 - Processo nº E04/111.583/2009 - Recorrente: FAMÍLIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 59.802 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/110/2014 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 64.432 e 64.433 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/146.950/2010 e E-04/146.949/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ 2 CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 63.223 e 63.224 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/014/121/2013 e E-04/014/122/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.189 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/790/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VAWIN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.- Re lator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.382 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/1409/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICARO CHEFF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1950632\r\n"
        ],
        "1950633": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de maio de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 64.974 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/404/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO SILVA RODRIGUES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 63.412 e 63.413 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/227.430/2012 e E-04/227.431/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAPYDIAS DE FRIBURGO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.941 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/1697/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE E PIZZARIA NOVA BARRA LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.154 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.817/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.138 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6636/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1950633\r\n"
        ],
        "1950634": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de maio de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 56.223 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/6804/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.385 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/244/2014 - Recorrente: BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.511 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/123.298/2006 - Recorrente: ELETROMAR LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.797 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/161.110/2011 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.594 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/259/2013 - Recorrente: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.581 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/1578/2014 - Recorrente: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 63.845 e 63.846 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/003/328/2015 e E-04/003/329/2015 - Recorrente: DEPÓSITO DE LATAS ANA PAULA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.443 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/393/2013 - Recorrente: VERIZON TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 61.704 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/172/2014 - Recorrente: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.305 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2598/2014 - Recorrente: DROGARIA ROF LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1950634\r\n"
        ],
        "1950635": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de maio de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 62.053 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11516/2014 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: I DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.851 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/528/2014 - Recorrente: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDROA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 56.825 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/10489/2013 - Recorrente: VIDRAÇARIA BANGU LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 63.817, 63.818 e 63.819 e 63.831 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/031/200/2015, E-04/031/198/2015, E- 04/031/201/2015 e E04/031/199/2015 - Recorrente: R A 2 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.130 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3920/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAGEO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1950635\r\n"
        ],
        "1950636": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de maio de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 64.412 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1391/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIGA TRANSPORTES DE CARGAS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.372 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/1203/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 60.856 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3576/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S/A. Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.151 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11570/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REIS DE LACERDA MERCEARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 64.193 e 64.194 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/154.402/2012 e E-04/154.399/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHICLE COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1950636\r\n"
        ],
        "1950637": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de maio de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 62.253 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/395/2014 - Recorrente: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.306 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2599/2014 - Recorrente: DROGARIA NAVARRO DE NITERÓI LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.586 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/161.095/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 53.457 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/6003/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.841 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/128.798/2012 - Recorrente: IPECOL S/A. INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 60.635 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/067.508/2012 - Recorrente: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.650 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/568/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 57.431 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/245.595/1997 - Recorrente: ACRIL REY INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE RESINAS PLÁSTICAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.843 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/296/2015 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.837 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/199.264/2012 - Recorrente: KOWARICK DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1950637\r\n"
        ],
        "1950638": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de maio de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 63.946 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/242.155/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SASÁ A NÚMERO UM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.415 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/1021/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRIS-TO-VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 58.880 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041.114/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.248 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/154.377/2012 - Recorrente: AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 57.406 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/176.530/2012 - Recorrente: SAMUEL BASTOS DE OLIVEIRA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1950638\r\n"
        ],
        "1950639": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de maio de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 64.160 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/269/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLPP COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.197 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.911/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.975 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1320/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇOS VIA DUTRA 1 LTDA. Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 46.812 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/223.834/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A S ALVES TELECOM INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.196 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.049/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1950639\r\n"
        ],
        "1950640": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de maio de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 64.198 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/157.373/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.406 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5857/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA KI ANGELIM LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.963 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6352/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZANON MADEIRAS LTDA.-ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.074 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/140/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.960 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/661/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANKS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1950640\r\n"
        ],
        "1950649": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/026/240/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/1944/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUZANA PEREIRA GOMES DE FREITAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/1902/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA LUCIA NASCIMENTO CARDOSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/2152/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUSTAVO MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1950649\r\n"
        ],
        "1951124": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO PLENO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de maio de 2016, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.358/2014 - PROCESSO Nº E- 03/4111059/2007\r\nRECORRIDO: JORGE VIANA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.956/2012 - PROCESSO Nº E- 02/449/2010\r\nRECORRIDA: DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISOR: Consª. Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.307/2014 - PROCESSO Nº E- 01/004/902/2013\r\nRECORRENTE: MARLY VICTORIO DE ARAUJO COSTA\r\nADVOGADA: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010\r\n: É facultado aos recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1951124\r\n"
        ],
        "1951147": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/038/73/2015 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/062.679/2011 - Recorrente: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 34/063.012/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/036/374/2013 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/198.420/2012 - Recorrente: BRASIL SIGN PLÁSTICOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/081.347/2010 - Recorrente: TATIANA BRANDÃO PERIM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1951147\r\n"
        ],
        "1951148": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/033/643/2013 - Recorrente: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/11239/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/022/2596/2014 - Recorrente: DROGARIA REAL DE ICARAÍ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/238.631/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J S OLIVEIRA MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/039/662/2014 - Recorrente: VALE MIX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/239.242/2010 e E-04/239.239/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1951148\r\n"
        ],
        "1951149": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/8386/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POS-TENSÃO ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/3847/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESCARTÁVEIS SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/062.444/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/1075/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARAFUSOS ANGRA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/9188/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA MINEIRA - FORNO FOGÃO E FORRÓ LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/6808/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JADIR DA SILVEIRA CORTAZIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/193/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/11043/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALLIED S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n64.658, 64.659 e 64.660 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/7808/2015, E-04/034/7807/2015 e E- 04/034/7809/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1951149\r\n"
        ],
        "1951296": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 64.052/RO - Processo nº E-04/041/1347/2015 - Interessada: ELIZABETH MACIEL DE OLIVEIRA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.393/RO - Processo nº E-04/041/2636/2014 - Interessada: RITA DE CÁSSIA NUNES - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 63.925 e 63.926/RV's - Processos nºs E- 04/038/157/2015 e E-04/038/156//2015 - Recorrente: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 63.791 e 63.792/RV's - Processos nºs E- 04/046/8954/2013 e E-04/046/8950/2013 - Recorrente: DIAS E CORDEIRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 53.567/RV - Processo nº E-04/059.244/2012 - Interessada: VCB COMUNICAÇÕES S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.301/RO - Processo nº E-04/041/1578/2015 - Interessada: INÊZ BALBINO PETTERLE - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.820/RV - Processo nº E-04/013/301/2015 - Recorrente: THAIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1951296\r\n"
        ],
        "1951297": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 64.080, 64.111, 64.112, 64.112, 64.113, 64.164 e 64.165/RO's - Processos nºs E-04/040/98//2015, E-04/040/61/2015, E- 04/040/50/2015, E-04/040/54/2015, E-04/040/45//2015 e E- 04/040/46/2015 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representantes da Fazenda: Drs. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 64.370 e 64.371/RO's - Processos nºs E- 04/011/318/2015 - Interessada: AUTO POSTO FIGUEIRA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.430/RO - Processo nº E-04/215.915/2009 - Interessada: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 64.071 e 64.072/RO's - Processos nºs E- 04/034/4462//2015 e E-04/034/4785//2015 - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 64.845, 64.846, 64.847 e 64.848/RO's - Processos nºs E-04/007/3451/2015, E-04/007/3455/2015, E-04/3256//2015 e E- 04/007/3251/2015 - Interessada: NARDEN CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A - Recorrentes: DÉCIMA QUARTA E SÉTIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1951297\r\n"
        ],
        "1951298": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 64.891/RO - Processo nº E-04/058.650/2011 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 64.366, 64.367 e 64.368/RO's - Processos nºs E- 04/006/1951/2015, E-04/006/1955/2015 e E-04/006/1957/2015 - Interessada: GUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.186/RV - Processo nº E-04/040/1545/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉ CIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.926/RV - Processo nº E-04/008/746/2014 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 38.991 e 38.992/RO's - Processos nºs E- 04/235.895/2010 e E-04/235.896/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 42.853 e 42.854/RV's - Processos nºs E- 04/241.491/2010 e E-04/241.492/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1951298\r\n"
        ],
        "1951476": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de maio de 2016 às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.396 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/1528/2014 - Recorrente: BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1951476\r\n"
        ],
        "1951477": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de maio de 2016 às 14h30min.\r\nRecurso nº 54.139 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.028/2011 - Recorrente: CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1951477\r\n"
        ],
        "1951478": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de maio de 2016 às 14h30min.\r\nRecurso nº 63.806 (VOLUNTÁRIO) (IPVA) - Processo nº E04/042/3419/2014 - Recorrente: JONATHAS BARBOSA PINHEIRO - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1951478\r\n"
        ],
        "1951519": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 51.958 e 51.959/RV - Processos nºs E-04/164.393/2012 e E-04/164.394/2012 - Recorrente: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 61.422 e 61.423/RV - Processos nºs E-04/123.787/2012 e E-04/123.782/2012 - Recorrente: BAZAR 458 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavancanti Garcia De Souza.\r\nRecurso nº 61.775/RV - Processo nº E-04/269.617/2012 - Recorrente: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 62.010, 62.011 e 62.024/RV - Processos nºs E- 04/034/1744/2014, E-04/034/1747/2014 e E-04/034/1746/2014 - Recorrente: ITAMBÉ ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.865/RV - Processo nº E-04/044/314/2014 - Recorrente: MARIA G R CABRAL GUEDES ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 59.345, 59.346 e 59.347/RV - Processos nºs E- 04/024/1842/2013, E-04/024/1840/2013 e E-04/024/1839/2013 - Recorrente: ACTIVE CALÇADOS COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavancanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 64.036/RV - Processo nº E-04/022/61/2015 - Recorrente: DROGARIA GUSMAO DE NITEROI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1951519\r\n"
        ],
        "1951520": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.222/RV - Processo nº E-04/048.060/2012 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.296/RV - Processo nº E-04/006/4308/2014 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 52.772/RV - Processo nº E-04/147.555/2011 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.042/RV - Processo nº E-04/034/9910/2014 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 51.513/RV - Processo nº E-04/053.068/2010 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 61.645 e 61.742/RV - Processos nºs E-04/072.168/2010 e E-04/072.172/2010 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 42.707 e 42.708/RV - Processos nºs E-04/136.795/2010 e E-04/136.796/2010 - Recorrente: SETHA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1951520\r\n"
        ],
        "1951521": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.183/RO - Processo nº E-04/043/327/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.267/RV - Processo nº E-04/036/158/2014 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 65.171/RO - Processo nº E-04/041/538/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LECISA FAGUNDES FRANCO MENDONÇA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.685/RO - Processo nº E-04/007/8/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPÓRIO DA PRAIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 64.263/RO - Processo nº E-04/046.467/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELO RIO DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.718/RO - Processo nº E-04/034/7705/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL DE VOLTA REDONDA ALUMINIO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.542/RO - Processo nº E-04/038/381/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.168/RO - Processo nº E-04/041/1904/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIANE BRANCO DE SOUZA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1951521\r\n"
        ],
        "1951522": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.600/RV - Processo nº E-04/034/7164/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.214/RV - Processo nº E-04/038/607/2014 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 62.791 e 62.792/RV - Processos nºs E-04/041/645/2015 e E-04/041/644/2015 - Recorrente: MANOEL RODRIGUES FERREIRA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 55.320/RV - Processo nº E-04/897.152/1999 - Recorrente: TRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.811/RV - Processo nº E-04/044/233/2014 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.867/RV - Processo nº E-04/237.353/2011 - Recorrente: ALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.239/RV - Processo nº E-04/037/243/2014 - Recorrente: BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1951522\r\n"
        ],
        "1951523": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 63.711/RO - Processo nº E-04/045/82/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOODYEAR DO BRASIL PRODUÇÃO DE BORRACHA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 54.261/RO - Processo nº E-04/043.615/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.653/RV - Processo nº E-04/034/11363/2014 - Recorrente: ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.328/RV - Processo nº E-04/041/1254/2014 - Recorrente: MARCELO PAZ ALVES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.039/RV - Processo nº E-04/043/425/2015 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 52.730/RV - Processo nº E-04/243.290/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 55.224/RV - Processo nº E-04/082.190/2012 - Recorrente: CASSIO LEANDRO ENGEL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.713/RO - Processo nº E-04/045/81/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOODYEAR DO BRASIL PRODUÇÃO DE BORRACHA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 1951523\r\n"
        ],
        "1951524": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.338/RO - Processo nº E-04/034/4876/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.163/RO - Processo nº E-04/041/1885/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGUSTO MACIEL WAGA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.928/RO - Processo nº E-04/037/492/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 63.658/RO - Processo nº E-04/034/4470/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.253/RO - Processo nº E-04/079/4078/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOP REGIONAL SANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.455/RO - Processo nº E-04/044/281/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1951524\r\n"
        ],
        "1951600": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nDO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de maio de 2016, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.065/2013 - PROCESSO Nº E- 26/39197/2009\r\nRECORRIDA: JUREMA GAMA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.237/2013 - PROCESSO Nº E- 08/601497/2010\r\nRECORRIDO: LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES\r\nRELATORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.256/2014 - PROCESSO Nº E- 03/4610638/A/2008\r\nRECORRENTE: ELPÍDIO DOS SANTOS TAVEIRA\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Incorporação Encargos Especiais\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1951600\r\n"
        ],
        "1951983": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n45.666 - Processo nº E-04/072.155/2011 - Recorrente: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.869 - Processo nº E-04/266.993/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.996 e 52.835 - Processos nºs E-04/059.256/2012 e E-04/059.254/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INTERTRADE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES MULTIMIDIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.178 - Processo nº E-04/007/3083/2013 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.391 - Processo nº E-04/043/451/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PARATI S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1951983\r\n"
        ],
        "1952298": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/04/2016\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 04 de maio de 2016, às 14h30min.\r\n61.178 - Processo nº E-04/007/3083/2013\r\nOnde se lê: ...Recorrente: MEDIDATA INFORMATICA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL...\r\nLeia-se: ...Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MEDIDATA INFORMATICA S/A...\r\nId: 1952298\r\n"
        ],
        "1952366": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/035/200/2014 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/189.725/2008 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/032/188/2014 - Recorrente: JANINE PIRES TEIXEIRA GARES ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/033/451/2013 - Recorrente: ELI MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/063.045/2012 - Recorrente: PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE-04/057.141/2008 e E-04/057.138/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1952366\r\n"
        ],
        "1952367": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/509/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/223.251/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILMAR PÉS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/881/2013 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/208.333/2011 - Recorrente: IRF 24.01 - MACAÉ - Interessada: C D R GONÇALVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/061.715/2008 - Recorrente: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/034/6897/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1952367\r\n"
        ],
        "1952368": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/038/282/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/5677/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/238.068/2010 e E-04/238.067/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/592/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO VARGAS COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/017/521/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S CECCARELLI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/493/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PORTO ALEGRE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/034/9133/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/158.918/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTAGON ESPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044.251/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1952368\r\n"
        ],
        "1952612": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE MAIO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n. Requerente: Juizado Especiall Adjunto Cível da Comarca de Vassouras. Requerido: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJAVogal relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Processo Administrativo para o cancelamento do ato registrado sob o nº 2377926, em 29/08/2012, da sociedade AUTO MECÂNICA MARQUINHO LTDA. ME.\r\nId: 1952612\r\n"
        ],
        "1953446": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de maio de 2016, quinta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.321/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/246/2014\r\nRECORRENTE: RENATO BAZILA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Souza\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.165/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/933/2013\r\nRECORRENTE: EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA \r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nRECURSO Nº 3.274/2014 - PROCESSO Nº E-03/012/3569/2013\r\nRECORRENTE: ADRIANA DA SILVA ZANON\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nin fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de maio de 2016, quinta-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.853/2012 - PROCESSO Nº E-08/200363/2010\r\nRECORRENTE: SUELI DINIZ DA SILVA\r\nRELATORA: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.213/2013 - PROCESSO Nº E-27/120/11164/2012\r\nRECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS \r\nADVOGADO: Dr. Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/RJ-178.085\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.289/2014 - PROCESSO Nº E-26/35472/2012\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ SEVERINO\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de maio de 2016, sexta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.411/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/776/2014\r\nRECORRENTE: SCHEILA LADISLAU DO PRADO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.114/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1563/2013\r\nRECORRENTE: LIGIA DE MORAES FORAIN BASTOS\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.415/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/1884/2014\r\nRECORRENTE: JOIL JORGE VIDAL\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consº Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1953446\r\n"
        ],
        "1954166": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.327/RO - Processo nº E-04/034/5771/2015 - Interessada: IC TRANSPORTES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.098/RO - Processo nº E-04/034/1869/2015 - Interessada: TUCA PARAFUSOS FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 63.788/RV - Processo nº E-04/043/986/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 63.188 e 63.501/RV's - Processos nºs E-04/040/1551/2014 e E-04/040/1544/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.320/RO - Processo nº E-04/044/126/2015 - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.326/RO - Processo nº E-04/034/7185/2015 - Interessada: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.598/RV - Processo nº E-04/037/502/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA SUCESSORA DE FLUPETROL FLUIDOS PETROLÍFEROS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1954166\r\n"
        ],
        "1954167": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.132/RO - Processo nº E-04/034/6577/2015 - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 64.668/RO - Processo nº E-04/034/8052/2015 - Interessada: FLORÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.830/RO - Processo nº E-04/024/1474/2015 - Interessada: A E A DE CRISTO MERCEARIA LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.408/RO - Processo nº E-04/034/3931/2015 - Interessada: RICARDO LUÍS DAS CHAGAS - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.110/RO - Processo nº E-04/005/994/2015 - Interessada: MPK BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 64.941 e 64.942/RO's - Processos nºs E-04/268.256/2011 e E-04/268.257/2011 - Interessada: LIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.365/RO - Processo nº E-04/046/1595/2015 - Interessada: COMERCIAL VNA-KAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1954167\r\n"
        ],
        "1954168": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 63.714/RO - Processo nº E-04/046/367/2015 - Interessada: TECNOJUICE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.319/RO - Processo nº E-04/002/1480/2015 - Interessada: MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.921/RV - Processo nº E-04/038/524/2014 - Recorrente: WHIRLPOOL S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.381/RO - Processo nº E-04/024/34/2015 - Interessada: J J P ANTONIO ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 64.360, 64.426 e 64.427/RO's - Processos nºs E- 04/239.348/2010, E-04/237.828/2010 e E-04/237.827/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrentes: TERCEIRA E NONA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1954168\r\n"
        ],
        "1954308": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n40.859 - Processo nº E-04/130.597/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.363, 59.368, 59.369, 59.395, 59.398 e 59.403 - Processos nºs E-04/040/868/2013, E-04/040/836/2013, E-04/040/844/2013, E-04/040/851/2013, E-04/040/837/2013 e E-04/040/869/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.632 - Processo nº E-04/037/496/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.558 - Processo nº E-04/037/497/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.414 - Processo nº E-04/034/1635/2014 - Recorrente: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.696 - Processo nº E-04/037/447/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1954308\r\n"
        ],
        "1954354": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE MAIO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: MS Abreu dos Anjos Colchões ME. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da transferência de sede do Empresário Individual, registrada em 25/01/2016, sob o nº 2862691.\r\nId: 1954354\r\n"
        ],
        "1954367": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 60.929 e 60.940 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/006/502/2014 e E-04/006/503/2014 - Recorrente: EMPRESA SANTO ANTÔNIO 2 DE COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1954367\r\n"
        ],
        "1954368": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 62.607 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/42/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.634 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/5813/2014 - Recorrente: J M SURUI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 63.787 e 63.790 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/043/205/2015 e E-04/043/206/2015 - Recorrente: DUBAI 10 EMPRESAS DE ALIMENTO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1954368\r\n"
        ],
        "1954369": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 62.857 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/1029/2014 - Recorrente: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1954369\r\n"
        ],
        "1954398": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de maio de 2016, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.023/2013 - PROCESSO Nº E-08/606336/2012\r\nRECORRENTE: MARCIA MARIA MARTINS FELGUEIRAS SOBREIRO\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Reintegração de Pessoal\r\nRECURSO Nº 3.088/2013 - PROCESSO Nº E-01/2786/2011\r\nRECORRENTE: ANDERSON CORRÊA RIBEIRO\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ- 134.513\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.219/2013 - PROCESSO Nº E-01/2365/2011\r\nRECORRENTE: MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\nADVOGADO: Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ-4.043\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Revisão de Incorporação\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1954398\r\n"
        ],
        "1954472": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/106/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/011/531/2013 - Recorrente: CEREAIS MOREIRA SOARES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/022/650/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/031/382/2014 - Recorrente: KOWARICK INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/002/1026/2014 - Recorrente: BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/044/332/2014 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1954472\r\n"
        ],
        "1954473": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/042/5100/2013 - Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/1603/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA STOP SHOP LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/036/367/2013 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/034/9347/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARVALHO E TIAGO COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/053.229/2008 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/009/444/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1954473\r\n"
        ],
        "1954474": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/022/832/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWS GPS TECNOLOGIA EM MONITORAMENTO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7163/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/10096/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAS BURGAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/7823/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEIMAD MADEIRAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/7824/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEIMAD MADEIRAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/029/593/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO VARGAS COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2624/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/239.064/2010 e E-04/239.058/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/013/445/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1954474\r\n"
        ],
        "1954475": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/7584/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/6367/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/036/211/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADE EM MULTIMÍDIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/220.035/2010 e E-04/220.036/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/091/2644/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FULL POWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/228.919/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE E LANCHONETE VILA RAIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7087/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INOVAR MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/006/778/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2240/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA BELÉM LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1954475\r\n"
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        "1954704": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.310 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/249/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA TERESA LEITE LINHARES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.311 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/222/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: JESUS LANDEIRA FERNANDEZ - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.300 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1672/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: EDUARDO BARREIRO DE ARAUJO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.305 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1850/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: PUSHPA CHABA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1954704\r\n"
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        "1955142": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.633/RV - Processo nº E-04/059.313/2012 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 52.513/RV - Processo nº E-04/054.432/2011 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 64.761 e 64.762/RV - Processos nºs E- 04/024/1567/2015 e E-04/024/1568/2015 - Recorrente: GS BARRETO DROGARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.810/RV - Processo nº E-04/013/380/2014 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 63.799/RV - Processo nº E-04/023/2043/2014 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 62.826 e 62.366/RV - Processos nºs E-04/091/664/2013 e E-04/091/663/2013 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 59.300/RV - Processo nº E-04/045/164/2014 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1955142\r\n"
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        "1955144": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.085/RO - Processo nº E-04/046/10993/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM OFFSHORE DE MACAÉ COMERCIAL E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTO - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.245/RO - Processo nº E-04/034/6754/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMARINHO C F VIEIRA LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.719/RO - Processo nº E-04/038/196/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 48.910/RO - Processo nº E-04/061.460/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.657/RO - Processo nº E-04/019/606/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATOBA 2000 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.655/RO - Processo nº E-04/034/4782/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAROA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.613/RO - Processo nº E-34/114.023/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA A C LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1955144\r\n"
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        "1955145": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.078/RO - Processo nº E-04/034/5323/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO BRANCO ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.157/RO - Processo nº E-04/034/268/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V M MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.241/RO - Processo nº E-04/025/539/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J IMPERIAL GRÁFICA E EDITORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.706/RO - Processo nº E-04/034/1296/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCA E MARX TRANSPORTES LDTA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.247/RO - Processo nº E-04/034/9302/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.692/RO - Processo nº E-04/034/3602/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIDOL - MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.262/RO - Processo nº E-04/034/6047/2013 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: A BORDO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1955145\r\n"
        ],
        "1955214": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 57.031 e 57.032/RV - Processos nºs E-04/043/762/2013 e E-04/045/763/2013- Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 56.802/RV - Processo nº E-04/161.094/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 60.584/RV - Processo nº E-04/249.925/2012 - Recorrente: AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nºs 59.262 e 59.263/RV - Processos nºs E- 04/046/11910/2013 e E-04/046/11721/2013 - Recorrente: PROSPERUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.257/RV - Processo nº E-04/045/71/2014 - Recorrente: CASA DAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.170/RO - Processo nº E-04/041/536/20015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LECISA FAGUNDES FRANCO MENDONÇA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 57.069/RV - Processo nº E-04/061.981/2010 - Recorrente: GALVASUD S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 1955214\r\n"
        ],
        "1955501": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n38.902 - Processo nº E-04/050.294/2009 - Recorrente: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.968 e 51.969 - Processos nºs E-04/058.220/2011 e E-04/058.221/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n54.352 - Processo nº E-04/036/89/2013 - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n57.402 - Processo nº E-04/037/445/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.804 - Processo nº E-04/045/484/2013 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.268 - Processo nº E-04/037/430/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1955501\r\n"
        ],
        "1955767": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 59.921/RV - Processo nº E-04/006/318/2013 - Recorrente: HOTEL NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos: 64.937 e 64.938/RO's - Processos nºs E-04/130.005/2012 e E-04/130.007/2012 - Interessada: FIBRIA CELULOSE S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.935/RO - Processo nº E-04/268.255/2011 - Interessada: LIVRARIA CIÊNCIA MOSERNA LTDA - Recorrente: OITAVATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.325/RV - Processo nº E-04/215.938/2011 - Recorrente: IÊDA LÚCIA DA FONSECA SAUER - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.749/RV - Processo nº E-04/041/1323/2014 - Recorrente: ADAM CARLOS CRUZ DA SILVA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 54.210, 54.211 e 54.213/RO's - Processos nºs E- 04/044.728/2012, E-04/045.196/2012 e E-04/04.282/2012 - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 49.905 e 49.906/RV's - Processos nºs E-04/056.190/2012 e E-04/056.191/2012 - Recorrente: SUBSEA7 GESTÃO BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 62.622/RV - Processo nº E-04/266.143/2011 - Recorrente: RIOACESS INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.561/RO - Processo nº E-04/043/391/2014 - Interessada: FRIGODÁRIO CAMOERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1955767\r\n"
        ],
        "1955768": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.527/RO - Processo nº E-04/045/374/2014 - Interessada: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 64.562/RO - Processo nº E-04/034/7217/2015 - Interessada: ELIANE DA G. M. FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos: 63.956, 64.352, 64.353, 64.354, 64.355, 64.502, 65.199, 65.246 e 65.247/RO's - Processos nsº E-04/241.497/2010, E- 04/237.847/2010, E-04/237.846/2010, E-04/241.871/2010, E- 04/241.872/2010, E-04/044.315/2010, E-04/242.563/2010, E- 04/044.072/2011 e E-04/044.069/2011 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 64.537/RO - Processo nº E-04/265.192/2012 - Interessada: NACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 64.868/RO - Processo nº E-04/034/10474/2015 - Interessada: COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA AFRA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.475/RO - Processo nº E-04/034/2618/2015 - Interessada: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 64.296/RO - Processo nº E-04/046/10204/2013 - Interessada: TEXTURA RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 64.805/RO - Processo nº E-04/046/6527/2013 - Interessada: TEXTURA WF SERRANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1955768\r\n"
        ],
        "1955769": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 62.035/RV - Processo nº E-04/034/10983/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 64.513/RO - Processo nº E-04/034/6958/2015 - Interessada: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 64.946/RO - Processo nº E-04/024/1476/2015 - Interessada: A E A DE CRISTO MERCEARIA LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 64.470/RO - Processo nº E-04/034/8425/2015 - Interessada: MEMODOC GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 48.209 e 48.212/RV's - Processos nºs E-04/244.243/2010 e E-04/245.412/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.297/RO - Processo nº E-04/215.914/2009 - Interessada: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 55.375 e 55.376/ROV's- Processos nºs E-04/231.418/2012 e E-04/231.420/2012 - Recorrente: CEAPLAN COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.947/RO - Processo nº E-04/034/10339/2015 - Interessada: PAKFISH COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1955769\r\n"
        ],
        "1956377": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE MAIO DE 2016 \r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: R Acácio da Silva Restaurantes EIRELI. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da transformação da empresa R Acácio da Silva Restaurantes EIRELI, registrada em 14/01/2016, sob o nº 3360030676-1.\r\nId: 1956377\r\n"
        ],
        "1956886": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.623/RV - Processo nº E-04/046/7859/2013 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento.\r\nRecursos: 48.146, 48.147 e 48148/RV's - Processos nºs E- 04/181.209/2011, E-04/181.207/2011 e E-04/181.206/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento.\r\nRecurso: 60.526/RV - Processo nº E-04/059.210/2012 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 64.310 e 64.311/RO's - Processos nºs E-04/238.576/2010 e E-04/238.577/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.179/RV - Processo nº E-04/043/1050/2013 - Recorrente: REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 65.180, 65.181, 65.182, 63.183, 65.184, 65.185, 65.186, 65.187, 65.188, 65.189, 65.190, 65.230, 65.231 e 65.232/RO's - Processos nºs E-04/040/936/2015, E-04/040/939/2015, E-04/040/943/2015, E-04/040/946/2015, E-04/040/954/2015, E-04/040/950/2015, E- 04/040/941/2015, E-04/040/948/2015, E-04/040/935/2015, E- 04/040/952/2015, E-04/040/932/2015, E-04/040/2951/2015, E- 04/040/937/2015 e E-04/040/953/2015 - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1956886\r\n"
        ],
        "1957297": [
            "2016-05-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n52.910 - Processo nº E-04/058.208/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n56.799 - Processo nº E-04/063.122/2011 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.341 - Processo nº E-04/002/68/2014 - Recorrente: SM EMPREENDMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.360, 59.420 e 59.422 - Processos nºs E- 04/077.284/2012, E-04/077.313/2012 e E-04/077.396/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.262 - Processo nº E-04/037/145/2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.654 e 61.655 - Processos nºs E-04/077.296/2012 e E-04/077.324/2012 - Recorrente: NATA - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PÁDUA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1957297\r\n"
        ],
        "1957298": [
            "2016-05-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n52.783 - Processo nº E-04/148.886/2011 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n52.894 e 52.895 - Processos nºs E-04/163.158/2012 e E-04/163.157/2012 - Recorrente: SUCOBOM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.359 e 59.421 - Processos nºs E-04/077.296/2012 e E-04/077.324/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.345 - Processo nº E-04/046/9998/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.326 - Processo nº E-04/006/222/2014 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.790, 61.791 e 61.792 - Processos nºs E- 04/043/95/2014, E-04/043/94/2014 e E-04/043/96/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1957298\r\n"
        ],
        "1957407": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE MAIO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Casenge Olegário SPE Empreendimen tos Imobiliários LTDA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada em 18/01/2016, sob o nº 2860681.\r\nId: 1957407\r\n"
        ],
        "1957636": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n36.092 - Processo nº E-04/110.481/2001 - Recorrente: VESÚVIOS REFRATÁRIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n46.093 - Processo nº E-04/053.254/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1957636\r\n"
        ],
        "1957641": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.588 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/61/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.589 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/286/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.084 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7220/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MURAL DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.279 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6842/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUBENS GONZAGA FILHO SHOW LUZ - EPP Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 64.258 e 64.826 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1687/2013 e E-04/046/1688/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.468 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6959/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAYLUC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1957641\r\n"
        ],
        "1957642": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 63.634 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5813/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J M SURUI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.877 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/678/2013 - Recorrente: ISKIN & ISKIN LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.211 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/091/2149/2013 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 63.793 e 63.795 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/043/955/2014 e E-04/043/952/2014 - Recorrente: MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.651 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/43/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 63.817, 63.818 e 63.819 e 63.831 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/031/200/2015, E-04/031/198/2015, E- 04/031/201/2015 e E04/031/199/2015 - Recorrente: R A 2 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.876 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/8774/2014 - Recorrente: JEM TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.992 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/056.266/2012 - Recorrente: AIR BP BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.794 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/953/2014 - Recorrente: MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 53.546 e 53.547 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/112.235/2012 e E-04/112.238/2012 - Recorrente: MAYRA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1957642\r\n"
        ],
        "1957643": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 63.402 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1895/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 64.649, 64.650, 64.651, 64.652, 64.653, 64.654, 64.655 e 64.656 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1159/2015, E04/040/1150/2015, E04/040/1120/2015, E04/040/1008/2015, E04/040/1006/2015, E04/040/1002/2015, E04/040/983/2015 e E04/040/979/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 62.639 e 62.640 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/008/679/2013 e E-04/008/680/2013 - Recorrente: ALDEIA'S 34 926 COMÉRCIO DE VINHOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.480 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/1233/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M L PONTO 696 AUTOPEÇAS LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.444 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/026/219/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARIANT S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1957643\r\n"
        ],
        "1957644": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.280 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7616/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.454 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/200.899/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.109 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/101/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAU DARCO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.003 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1443/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENT TV LOCADORA DE TELEVISORES LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.126 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11037/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO P. H. LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1957644\r\n"
        ],
        "1957645": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.034 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/6904/2015 - Recorrente: EMERICK STONES LTDA. EPP - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 37.126 e 37.127 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E34/071.185/2007 e E-34/071.191/2007 - Recorrente: VIDEOLAR S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 60.768 e 60.770 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/112.779/2012 e E-04/112.780/2012 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 60.769 e 60.771 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/112.777/2012 e E-04/112.778/2012 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.317 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/1266/2014 - Recorrente: LUMAFER AÇOS DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.225 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/6808/2013 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 63.998, 63.999 e 64.000 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/024/33/2015, E-04/024/23/2015 e E-04/024/24/2015 - Recorrente: M&V AUTO REBOQUES E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA-ME. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.782 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/226/2014 - Recorrente: DROGARIA PREDILETA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.318 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/1527/2014 - Recorrente: BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1957645\r\n"
        ],
        "1957646": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.402 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/54/2015 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Interessada: SAMTRONIC INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.525 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/066/468/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 65.097, 65.098 e 65.099 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1087/2015, E04/040/1142/2015 e E04/040/1107/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.315 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/600/2014 - Recorrente: JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.166 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/237/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ODALEIA DE SOUZA MOREIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1957646\r\n"
        ],
        "1957647": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.515 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/506/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO ELÉTRICA ARARUAMA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.107 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1109/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.166 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3020/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCRESUL CONCRETO SUL LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 64.541 e 64.582 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/232.842/2012 e E-04/232.841/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R D LAY MODAS LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.287 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/444/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISABELA PRAMIO BRANCO IMPORTADOS - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1957647\r\n"
        ],
        "1957648": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 62.626 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/3971/2014 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 61.975 e 61.977 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/045/250/2014 e E-04/045/258/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 58.280 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/463/2013 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.022 e 57.023 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/163/2013 e E-04/038/164/2013 - Recorrente: ARCELOR MITTAL BRASIL S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.255 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/008/427/2014 - Recorrente: POSTO DE SERVIÇOS ROMÂNTICO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.021 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/88/2015 - Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.266 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/412/2014 - Recorrente: LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.838 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/022/2917/2014 - Recorrente: JESSICA FERNANDES ROSINA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1957648\r\n"
        ],
        "1957649": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.364 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1657/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESINFORMAS MADEIRAS E INSUMOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 58.004 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/1079/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLASH RIO PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.887 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3656/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 65.091 e 65.092 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/947/2015 e E-04/040/942/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.498 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8178/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAFAT HAIR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1957649\r\n"
        ],
        "1957650": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.404 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/52/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.885 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7357/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.471 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3363/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AERONOVA TRANSPORTES LTDA. Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.082 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1053/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PICA PAU MADEIRAS DE CABO FRIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.081 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/115/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALIVAN COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E HOTELARIA LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1957650\r\n"
        ],
        "1957789": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de junho de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.805/2012 - PROCESSO Nº E-01/3330/2010\r\nRECORRENTE: ISABEL VILHALBA RAMOS\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.859/2012 - PROCESSO Nº E-26/50955/2012\r\nRECORRENTE: TERESA CRISTINA ASSED ESTEFAN GOMES\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.959/2012 - PROCESSO Nº E-03/11400351/2007\r\nRECORRENTE: OSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO\r\nADVOGADA: Dr. Marcos Túlio Ferreira S. Vieira - OAB/RJ-134.513\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de junho de 2016, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.853/2012 - PROCESSO Nº E-08/200363/2010\r\nRECORRENTE: SUELI DINIZ DA SILVA\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.213/2013 - PROCESSO Nº E-27/120/11164/2012\r\nRECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\nADVOGADO: Dr. Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/RJ 178.085\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.289/2014 - PROCESSO Nº E-26/35472/2012\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ SEVERINO\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de junho de 2016, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.321/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/246/2014\r\nRECORRENTE: RENATO BAZILA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Souza\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.165/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/933/2013\r\nRECORRENTE: EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA \r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nRECURSO Nº 3.274/2014 - PROCESSO Nº E-03/012/3569/2013\r\nADRIANA DA SILVA ZANON\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de junho de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.411/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/776/2014\r\nSCHEILA LADISLAU DO PRADO\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.114/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1563/2013\r\nLIGIA DE MORAES FORAIN BASTOS\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nEnquadramento\r\nRECURSO Nº 3.415/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/1884/2014\r\nJOIL JORGE VIDAL\r\nDrª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1957789\r\n"
        ],
        "1957967": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de junho de 2016 às 12h30min.\r\nRecursos nºs 50.807 e 50.808 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/223.153/2012 e E04/223.156/2012 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCI MA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1957967\r\n"
        ],
        "1957996": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/377/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASSIO ROBERTO FERREIRA DOS REIS JUNIOR - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/10270/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/268.817/2012 e E-04/268.818/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/647/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE MARCAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/014/1672/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A NILTON DE SOUZA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7233/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/1737/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MUSIC PLEI INSTRUMENTOS MUSICAIS E UTILIDADES DO LAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/163.238/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMAY FARMÁCIA & CONVENIÊNCIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/8060/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/9402/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRADO DE CORRÊAS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1957996\r\n"
        ],
        "1958060": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de junho de 2016, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.404/2015 - PROCESSO Nº E- 01/004/2508/2013\r\nRECORRIDA: ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS \r\nADVOGADA: DR.ª LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consº. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei 5772/2010\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.406/2015 - PROCESSO Nº E- 01/004/2511/2013\r\nRECORRIDA: ARENI VALENTE MONTEIRO\r\nADVOGADA: DR.ª LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consº. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei 5772/2010\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.395/2014 - PROCESSO Nº E- 01/004/2517/2013\r\nRECORRIDA: MARIA CLARA BAYÃO RIBEIRO\r\nADVOGADA: DR.ª LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consº. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei 5772/2010\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1958060\r\n"
        ],
        "1958124": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 64.619, 64.620, 64.621 e 64.622/RV's - Processos nºs E- 04/044/92/2015, E-04/044/90/2015, E-04/044/89/2015 e E- 04/044/87/2015 - Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representantes da Fazenda: Dras. Vera Lúcia Kirdeiko e Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 65.049, 65.052, 65.053 e 65.054/RV's - Processos nºs E- 04/016/1232/2015, E-04/016/1226/2015, E-04/016/1227/2045 e E- 04/016/1229/2015 - Recorrente: ARJ - CHEMICALS DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 58.891/RV - Processo nº E-04/035/61/2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.244/RV - Processo nº E-04/046/262/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.686/RV - Processo nº E-04/013/663/2014 - Recorrente: VIVOX COMÉRCIO DE CELULARES LTDA ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 63.931/RV - Processo nº E-04/169.919/2012 - Recorrente: KARA SHOP BANGU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 56.934/RV - Processo nº E-04/063.453/2012 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 60.236 e 60.259/RV's - Processos nºs E-04/037/299/2013 e E-04/037/298/2013 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1958124\r\n"
        ],
        "1958317": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/040/990/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n53.911, 53.912, 53.913, 53.914 e 53.917 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/067.178/2012, E-04/067.177/2012, E- 04/067.174/2012, E-04/067.182/2012 e E-04/067.201/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE-04/123.797/2009 e E-04/123.798/2009 - Recorrente: SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/163.126/2012 e E-04/163.127/2012 - Recorrente: ATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/10102/2014 - Recorrente: LUCIANA DE TOLEDO NOGUEIRA - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7810/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1958317\r\n"
        ],
        "1958318": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/267.004/2012 - Recorrente: CENTELHA VR EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7818/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/034/8927/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO PREÇÓTIMO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/033/516/2013 - Recorrente: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/024/1026/2014 - Recorrente: SILVERSANDS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/035/250/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1958318\r\n"
        ],
        "1958319": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/8992/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORMATO DE NITERÓI CONSTRUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/091/2172/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO SAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/220.034/2010 e E-04/220.038/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/022/1758/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTY ÓTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/2058/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/034/7216/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINCELÃO DAS TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/034/9420/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C SOARES GONÇALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/11718/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1958319\r\n"
        ],
        "1958339": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a realização da 5ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 01/06/2016, a partir das 10h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nNº\r\nCCR BARCAS\r\n/2013\r\nMETRÔ RIO\r\n/2013\r\nMETRÔ RIO\r\n/2014\r\nMETRÔ RIO\r\nE-12/004.245/2015\r\nSUPERVIA\r\n/2015\r\nSUPERVIA\r\n.287/2015\r\nSUPERVIA\r\n/2013\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.453/2014\r\nSUPERVIA\r\n/2013\r\nSUPERVIA\r\nE-12/010.148/2011\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.509/2014\r\nId: 1958339\r\n"
        ],
        "1958500": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            "\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de junho de 2016, sexta-feira, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.404/2015 - PROCESSO Nº E- 01/004/2508/2013\r\nRECORRIDA: ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS \r\nADVOGADA: DRª. LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.406/2015 - PROCESSO Nº E- 01/004/2511/2013\r\nRECORRIDA: ARENI VALENTE MONTEIRO\r\nADVOGADA: DRª. LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.395/2014 - PROCESSO Nº E- 01/004/2517/2013\r\nRECORRIDA: MARIA CLARA BAYÃO RIBEIRO\r\nADVOGADA: DRª. LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1958500\r\n"
        ],
        "1958711": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.497/RO - Processo nº E-04/039/659/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.866/RO - Processo nº E-04/091/1920/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.975/RO - Processo nº E-04/038/78/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALESUL ALUMINIO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.564/RO - Processo nº E-04/037/90/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.309/RO - Processo nº E-04/041/664/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAID CHANEA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 63.272 e 63.273/RV - Processos nºs E- 04/007/1683/2013 e E-04/007/1682/2013 - Recorrente: CHACARA TROPICAL DE PLANTAS LTDA - Recorrida: JRF - Relator: Conselheiro Charley F.V. dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.241/RO - Processo nº E-04/013/1210/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DESIGN CABO FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.200/RO - Processo nº E-04/269.210/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MENDES PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1958711\r\n"
        ],
        "1958728": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/05/2016\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de junho de 2016, às 13:30h\r\nOnde se lê: Recurso: 56.934/RV - Processo nº E-04/063.453/2012 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A...\r\nLeia-se: Recurso: 59.634/RV - Processo nº E-04/063.453/2012 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A...\r\nId: 1958728\r\n"
        ],
        "1959660": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 64.033/RV - Processo nº E-04/034/3169/2015 - Recorrente: NESAC TRANSPORTES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.614/RV - Processo nº E-04/046/339/2015 - Recorrente: JERUSALÉM DE CASCADURA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.052/RO - Processo nº E-04/034/3893/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMK II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 47.275, 47.276, 47,277 e 47.278/RV - Processos nºs E- 04/045.664/2011, E-04/045.665/2011, E-04/045.666/2011 e E- 04/045.667/2011 - Recorrente: TRANSWAGEN RESENDE ENTREGADORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.379/RV - Processo nº E-04/010/217/2013 - Recorrente: CEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.069/RV - Processo nº E-04/061.981/2010 - Recorrente: GALVASUD S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 1959660\r\n"
        ],
        "1959661": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.657/RV - Processo nº E-04/038/567/2014 - Recorrente: PROSYSTEM ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.860/RV - Processo nº E-04/045/479/2013 - Recorrente: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 33.266/RV - Processo nº E-04/138.247/2007 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 64.787/RV - Processo nº E-04/041/2276/2015 - Recorrente: ADELINO GONÇALVES COELHO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.626/RV - Processo nº E-04/034/10243/2013 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.721/RO - Processo nº E-04/034/2500/2013 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: M T C MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 59.990, 59.991 e 59.992/RV - Processos nºs E- 04/006/581/2013, E-04/006/584/2013 e E-04/006/827/2013 - Recorrente: ROTA 66 RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1959661\r\n"
        ],
        "1959662": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 64.276/RO - Processo nº E-04/034/6567/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELFER DE REALENGO COMERCIO DE FERRO LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.548/RO - Processo nº E-04/046/1766/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.882/RO - Processo nº E-04/034/299/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA SERSAN ESQUADRIA DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.550/RO - Processo nº E-04/046/1447/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E ARMARINHO ERIKAKINHA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.829/RO - Processo nº E-04/048.658/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E TRANSPORTE GRIEBELER LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 64.850, 64.851, 64.956, 64.964, 65.224, 65.226 e 65.228/RO - Processos nsº E-04/040/1129/2015, E-04/040/1007/2015, E-04/040/1151/2015, E-04/040/1038/2015, E-04/040/1055/2015, E- 04/040/1031/2015 e E-04/040/1092/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUA S.A. CISA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nsº 64.467, 64.495, 64.546 e 64.670/RO - Processos nsº E- 04/034/7608/2015, E-04/034/9150/2015, E-04/034/7622/2015 e E- 04/034/7621/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.307/RO - Processo nº E-04/041/2601/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELIO RODRIGUES PUELL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1959662\r\n"
        ],
        "1959663": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 49.828 e 50.057/RV - Processos nºs E-04/055.060/2011 e E-04/055.061/2011 - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.214/RV - Processo nº E-04/084.760/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 53.877 e 53.878/RV - Processos nºs E-04/182.825/2011 e E-04/182.826/2011 - Recorrente: FARMACIA GERIBA DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.553/RO - Processo nº E-04/042.593/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R G COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 64.514/RO - Processo nº E-04/038/167/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 62.619 e 62.620/RV - Processos nºs E-04/262.564/2012 e E-04/262.565/2012 - Recorrente: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.798/RV - Processo nº E-04/023/2041/2014 - Recorrente: MEDICON RIO FARMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1959663\r\n"
        ],
        "1959664": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 57.835/RO - Processo nº E-04/034/10852/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARBOOX RESENDE QUÍMICA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 60.219 e 60.287/RV - Processos nºs E- 04/046/6140/2013 e E-04/046/6143/2013 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 52.283 e 53.020/RV - Processos nºs E-04/181.168/2011 e E-04/181.166/2011 - Recorrente: DROGARIA CERTA DE VOLTA REDONDA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 64.229/RV - Processo nº E-04/045/119/2015 - Recorrente: EIFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.152/RV - Processo nº E-04/124.410/2011 - Recorrente: FAZENDINHA GRILL CHURRASCARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 64.330/RO - Processo nº E-04/034/5718/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LULEMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.062/RO - Processo nº E-04/034/2424/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIPOLPA SUPERGELADOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 1959664\r\n"
        ],
        "1959670": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.142/RO - Processo nº E-04/034/488/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELLI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 64.835, 64.966, 65.202, 65.225, 65.227, 64.961, 64.957, 64.967/RO - Processos nºs E-04/040/1080/2015, E-04/040/1152/2015, E-04/040/1093/2015, E-04/040/1016/2015, E-04/040/1032/2015, E- 04/040/980/2015, E-04/040/1000/2015 e E-04/040/1040/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUA S.A. CISA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.291/RO - Processo nº E-04/034/11644/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAENSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.863/RO - Processo nº E-04/046/5791/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SKANSKA BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.567/RO - Processo nº E-04/034/10055/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 64.465 e 64.519/RO - Processos nºs E- 04/022/1112/2014 e E-04/022/1108/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.306/RO - Processo nº E-04/041/599/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANDELIA AMELIA LA TERRA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1959670\r\n"
        ],
        "1959671": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.212/RO - Processo nº E-04/046/1569/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JOSÉ RICARDO DE VASCONCELLOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.028/RV - Processo nº E-04/043/393/2015 - Recorrente: INTERTRIGOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.605/RV - Processo nº E-04/034/8128/2014 - Recorrente: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 64.759 e 64.760/RV - Processos nºs E- 04/046/2335/2015 e E-04/046/2336/2015 - Recorrente: TRANSPORTADORA SOTANA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.763/RV - Processo nº E-04/024/1566/2015 - Recorrente: GS BARRETO DROGARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.904/RV - Processo nº E-04/046/1292/2015 - Recorrente: INMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1959671\r\n"
        ],
        "1959673": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 64.543/RO - Processo nº E-04/038/569/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCELORMITAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.318/RO - Processo nº E-04/016/116/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COELHO GONÇALO E FILHOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.573/RO - Processo nº E-04/034/3779/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BONNO PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.726/RO - Processo nº E-04/222.688/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 64.854/RO - Processo nº E-04/046/1396/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOMOVEL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.119/RO - Processo nº E-04/322.147/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JPM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.596/RO - Processo nº E-04/041/2685/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANOEL PEREIRA FILHO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.874/RO - Processo nº E-04/007/2746/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KILTY BAG CONFECÇÕES DE COURO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1959673\r\n"
        ],
        "1959699": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 51.633/RV - Processo nº E-04/059.313/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.300/RO - Processo nº E-04/024/1656/2013 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: ESQUINA DOS MÓVEIS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 64.679 e 64.680/RO - Processos nºs E-04/894.967/1999 e E-04/894.966/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECOLAB QUÍMICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.473/RO - Processo nº E-04/034/9183/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADWALTER RODRIGUES PIMENTEL NETO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 64.528, 64.529 e 64.530/RO - Processos nºs E- 04/043/640/2014, E-04/043/639/2014 e E/04/043/638/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMIL ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.970/RO - Processo nº E-04/006/2323/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMACIA AMAROGUS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 64.816, 64.817, 64.836, 64.837, 64.877, 64.879, 64.880, 64.881, 64.958, 64.959, 64.960, 64.962, 64.963, 64.968, 65.201, 65.204, 65.205, 65.206/RO - Processos nºs E-04/040/1010/2015, E- 04/040/1012/2015, E-04/040/1098/2015, E-04/040/1084/2015, E- 04/040/1025/2015, E-04/040/1071/2015, E-04/040/1076/2015, E- 04/040/1082/2015, E-04/040/1003/2015, E-04/040/1123/2015, E- 04/040/982/2015, E-04/040/984/2015, E-04/040/1155/2015, E- 04/040/1125/2015, E-04/040/1088/2015, E-04/040/1075/2015, E- 04/040/1089/2015 e E-04/040/1066/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUA S.A. CISA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1959699\r\n"
        ],
        "1959780": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n41.130 - Processo nº E-04/106.099/2010 - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n53.941 e 53.942 - Processos nºs E-04/059.284/2012 e E-04/059.285/2012 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n53.962 e 54.285 - Processos nºs E-04/051.024/2012 e E-04/050.966/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.362, 59.364, 59.365, 59.367, 59.371, 59.396, 59.397, 59.401 e 59.402 - Processos nºs E-04/040/867/2013, E- 04/040/847/2013, E-04/040/850/2013, E-04/040/865/2013, E- 04/040/853/2013, E-04/040/863/2013, E-04/040/843/2013, E- 04/040/860/2013, E-04/040/856/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.350 - Processo nº E-04/016/1588/2014 - Recorrente: UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1959780\r\n"
        ],
        "1959797": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de junho de 2016, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.460/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/525/2014\r\nRECORRENTE: TANIA MARIA GOMES GUIMARÃES\r\nADVOGADO: Eduardo Augusto da Silva Rosa - OAB/RJ 161.795\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Lessa Mainier Hack\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.364/2014 - PROCESSO Nº E-26/32936/2011\r\nRECORRENTE: ISABEL OLIVEIRA NARIÑO\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.035/2013 - PROCESSO Nº E-03/11201/223/1999\r\nRECORRENTE: VALTER LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\nADVOGADO: Haylton Ferreira Carneiro - OAB/RJ 111.703\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1959797\r\n"
        ],
        "1960096": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 54.472/RV - Processo nº E-04/137.977/2012 - Recorrente: MERCEARIA IRMÃOS GARRIDO LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.607/RV - Processo nº E-04/037/192/2013 - Recorrente: POSTO CENTRAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 58.229/RV - Processo nº E-04/036/159/2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 52.535/RV - Processo nº E-04/084.363/2012 - Recorrente: VERONICA ELSE MARIA SALGADO BAER - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 58.037/RV - Processo nº E-04/046/5178/2013 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 61.039/RV - Processo nº E-04/066.765/2011 - Recorrente: CSB DROGARIAS S/A - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 61.783/RV - Processo nº E-04/043/357/2014 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S/A - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 1960096\r\n"
        ],
        "1960097": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 65.339 e 65.392/RO's - Processos nºs E-34/251.083/2006 e E-04/034/251.082/2006 - Interessada: POLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.376/RO - Processo nº E-04/146.308/2010 - Interessada: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 50.717/RO - Processo nº E-04/065.106/2008 - Interessada: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.337/RO - Processo nº E-04/277.754/2011 - Interessada: RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.197/RO - Processo nº E-34/125.619/2005 - Interessada: RODO MAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.583/RO - Processo nº E-04/043/642//2013 - Interessada: BRF BRASIL FOODS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.195 e 65.196/RO's - Processos nºs E-04/003/980//2013 e E-04/003/981//2013 - Interessada: FLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.940/RO - Processo nº E-04/268.252/2011 - Interessada: LIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.469/RO - Processo nº E-04/041/1181//2015 - Interessada: MARCIO LIBERBAUM - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 64.936/RO - Processo nº E-04/042.041/2012 - Interessada: MARLENE RAPOSO SCISTOWICS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.585/RO - Processo nº E-04/035/220//2013 - Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.177/RO - Processo nº E-04/037/142//2015 - Interessada: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1960097\r\n"
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        "1960098": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 64.023/RV - Processo nº E-04/039/499/2014 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 64.824/RO - Processo nº E-04/046/751/2013 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 45.416/RV - Processo nº E-04/058.248/2011 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 36.216/RV - Processo nº E-04/152.798/2007 - Recorrente: WORK MACHINE COMERCIAL LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.955/RV - Processo nº E-04/008/644/2013 - Recorrente: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 64.332 e 64.333/RO's - Processos nºs E-04/091/619/2013 e E-04/091/618//2013 - Interessada: POSTO LOBO JUNIOR LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 60.654/RV - Processo nº E-04/022/1132/2014 - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 65.338 e 65.388/RO's - Processos nºs E-04/124.799/2011 e E-04/124.793/2011 - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1960098\r\n"
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        "1960690": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 65.140 e 65.141 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/045/216/2015 e E-04/045/217/2015 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 53.982 e 53.983 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/056.299/2012 e E-04/056.300/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 64.689 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/039/148/2014 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.032 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/277.209/2012 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 63.827 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/223/2014 - Recorrente: DROGARIA PREDILETA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.614 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/1715/2014 - Recorrente: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 52.821 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/149.030/2012 - Recorrente: HS ARTS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1960690\r\n"
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        "1960691": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n43.416, 43.419, 43.421, 43.422 e 43.532 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/081.101/2010, E-04/081.127/2010, E- 04/081.131/2010, E-04/081.133/2010 e E-04/081.130/2010 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042.521/2012 - Recorrente: INTRACOM COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/019/574/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATOBA 2000 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\ns E-04/039/251/2014 e E-04/039/250/2014 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/469/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/007/5286/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COBRA TECNOLOGIA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/003/2474/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/043/853/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DE ALIMENTOS LEMÃ LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1960691\r\n"
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        "1960692": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/006/777/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/11386/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/284/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/040/1530/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/040/1534/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/008/727/2013 e E-04/008/726/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES A BARATEIRA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/016/1331/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/003/1723/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARIENSE COMÉRCIO DE PESCADOS E TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/007/3955/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELS FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1960692\r\n"
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        "1961386": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 37.346 e 37.350/RV - Processos nºs E-04/050.335/2008 e E-04/050.336/2008 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1961386\r\n"
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        "1961427": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 51.563 e 51.564/RV's - Processos nºs E-04/055.039/2011 e E-04/055.040/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.828/RV - Processo nº E-04/036/143/2014 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.308/RV - Processo nº E-04/038/79/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 65.345/RO - Processo nº E-04/033/1206/2015 - Interessada: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 42.173 e 42.174/RV's - Processos nºs E-04/243.843/2010 e E-04/243.844/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.836/RV - Processo nº E-04/059.423/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.355/RV - Processo nº E-04/035/219/2014 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1961427\r\n"
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        "1961428": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 64.356, 64.357, 64.438 e 64.439/RO's - Processos nºs E- 04/237.882/2010, E-04/237.881/2010, E-04/239.910/2010 e E- 04/239.908/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: TERCEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representantes da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 65.208 e 65.209/RO's - Processos nºs E-04/034/10538/2015 e E-04/034/10550//2015 - Interessada: SOUZA CRUZ S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.243/RO - Processo nº E-04/046/843/2014 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.416/RO - Processo nº E-04/034/3829/2014 - Interessada: NOVA SERSAN ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 64.871 e 64.872/RO's - Processos nºs E-04/045/396/2013 e E-04/045/400//2013 - Interessada: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1961428\r\n"
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        "1961429": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 60.039 e 60.040/RV's - Processos nºs E-04/037/88/2013 e E-04/037/102/2013 - Recorrente: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 64.859/RO - Processo nº E-04/040/1574/2014 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.172/RO - Processo nº E-04/037/477/2014 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 64.030, 64.031 e 64.032/RV's - Processos nºs E- 04/037/184/2015, E-04/037/195/2015 e E-04/037/180/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 59.641/RV - Processo nº E-04/046/7009/2013 - Recorrente: ACELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1961429\r\n"
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        "1961508": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 40.134 - Processo nº E-04/160.509/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CONFECÇÕES A BARATEIRA DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 41.795 - Processo nº E-34/078.971/2004 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 47.774 - Processo nº E-04/111.795/2012 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 49.761 - Processo nº E-04/111.336/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 50.809 - Processo nº E-04/058.014/2011 - Recorrente: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1961508\r\n"
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        "1961583": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de junho de 2016, às 13:30h (treze horas e 30 minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.161/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/917/2013\r\nRECORRENTE: CECILIA LOURDES DA CUNHA REIS\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento Lei nº 5.772/2010\r\nRECURSO Nº 2.935/2012 - PROCESSO Nº E-28/37318/2011\r\nRECORRENTE: THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.983/2012 - PROCESSO Nº E-01/4231/2012\r\nRECORRENTE: ANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. RITA DE CÁSSIA PEREIRA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de junho de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.984/2012 - PROCESSO Nº E-01/4240/2012\r\nRECORRENTE: CAIO MÁRCIO LOPES DE OLIVEIRA\r\nRELATORA: Consª Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISOR: Consº Leonardo David Quintanilha de Oliveira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.680/2010 - PROCESSO Nº E-01/53927/2008\r\nRECORRENTE: JOSÉ WILSON NOLETO RAMOS JUNIOR \r\nADVOGADA: Drª. Priscila Rodrigues Costa - OAB/RJ-150.454\r\nRELATORA : Consª Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISOR: Consº Leonardo David Quintanilha de Oliveira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.040/2013 - PROCESSO Nº E-01/3299/2010\r\nRECORRENTE: MARIA ELISA DA SILVA SANTOS FRANCO\r\nRELATOR: Consº. Leonardo David Quintanilha de Oliveira\r\nREVISORA: Consº. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1961583\r\n"
        ],
        "1962384": [
            "2016-06-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de junho de 2016, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\n- PROCESSO Nº E- 03/7.130.355/2011\r\nJEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nEm continuação\r\n- PROCESSO Nº E- 02/449/2010\r\nDANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISOR: Consª. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Adicional de Insalubridade.\r\nEm continuação\r\n- PROCESSO Nº E- 01/004/902/2013\r\nMARLY VICTORIO DE ARAUJO COSTA\r\nADVOGADA: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATOR: Consª Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n: Enquadramento Lei nº 5772/2010.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1962384\r\n"
        ],
        "1962419": [
            "2016-06-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/054.948/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n62.789, 62.847 e 62.848 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/040/1490/2014, E-04/040/1506/2014 e E- 04/040/1494/2014 - Recorrente: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/033/382/2013 e E-04/033/384/2013 - Recorrente: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/036/192/2014 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/039/590/2014 - Recorrente: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/007/2889/2013 - Recorrente: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/9758/2015 e E-04/034/9757/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/10185/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIDAS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1962419\r\n"
        ],
        "1962420": [
            "2016-06-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/512/2013 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/161.344/2012 e E-04/161.345/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CE ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7950/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAMAPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/9410/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECHNO-MAD COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/187.592/2011 e E-04/187.595/2011 - Recorrente: ORGANIZAÇÕES RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/005/884/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M C INSTRUMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1962420\r\n"
        ],
        "1962421": [
            "2016-06-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/2528/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULA CORNELIO DE MELLO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/1139/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DURVAL WERNECK DE MENEZES E OUTROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/010/669/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NVS ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/038/281/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/038/283/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/036/212/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADE EM MULTIMÍDIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/1107/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WM RODRIGUES MADEIREIRA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/267.187/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/184.853/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J AUGUSTO FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/017/1171/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO CANTELMO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/11171/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M DA SILVA LORA PEDRO ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.121/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1962421\r\n"
        ],
        "1962422": [
            "2016-06-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 34/067.320/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/034/11114/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/10962/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIME HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1962422\r\n"
        ],
        "1962773": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE JUNHO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 80-2015/328211-8 (Anexo: 00-2010/029869-9). Requerente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Requerida: L P Gomes da Costa Mercado e Açougue LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Sustação dos efeitos da alteração contratual da sociedade, registrada em 01/10/2015, sob o nº 2820773.\r\nId: 1962773\r\n"
        ],
        "1962998": [
            "2016-06-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 61.429 e 61.430 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/115.367/2012 e E04/115.364/2012 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1962998\r\n"
        ],
        "1962999": [
            "2016-06-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 60.929 e 60.940 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/006/502/2014 e E-04/006/503/2014 - Recorrente: EMPRESA SANTO ANTÔNIO 2 DE COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1962999\r\n"
        ],
        "1963161": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "\r\nHORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n. Confirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\n. Apreciação de Processos Administrativos nºs E-04/086/11/2015; E- 04/086/12/2015; E-04/086/7/2015; E-04/086/6/2015; E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016;\r\n. Apresentação de Projeto Estruturante - Conta-Corrente Tributário;\r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1963161\r\n"
        ],
        "1963215": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.215/RV - Processo nº E-04/457.586/1999 - Recorrente: DINISA DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.219/RV - Processo nº E-04/045/379/2014 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 64.359, 64.389 e 64.390/RO's - Processos nºs E- 04/237.913/2010, E-04/237.918/2010 e E-04/237.919/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO RJ - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 63.904 e 64.005/RV's - Processos nºs E-04/024/1329/2013 e E-04/024/1330/2013 - Recorrente: ACTIVE CALÇADOS E COMPLEMNETOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representantes da Fazenda: Drs. João Paulo Melo do Nascimento e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.627/RV - Processo nº E-04/046/9500/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 55.347, 55.348 e 55.349/RV's - Processos nºs E- 04/161.087/2012, E-04/161.088/2012 e E/161.090/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.666/RO - Processo nº E-04/041/1988/2015 - Interessada: LUDMILLA VEIGA CHAVES - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 65.350/RO - Processo nº E-04/046/1459/2014 - Interessada: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.536/RO - Processo nº E-04/046/11832/2013 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 54.252 e 54.306/RV's - Processos nºs E-04/045.071/2012 e E-04/045.072/2012 - Recorrente: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.997 e 64.998/RV's - Processos nºs E-04/045/194/2015 e E-04/045/195/2015 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 63.014/RO - Processo nº E-04/046/2619/2013 - Interessada: ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.100/RO - Processo nº E-04/040/1103/2015 - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1963215\r\n"
        ],
        "1963217": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 65.114 e 65.115/RO's - Processos nºs E-04/034/9170/2013 e E-04/034/9169/2013 - Interessada: GAPE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 65.574/RO - Processo nº E-04/045.441/2012 - Interessada: TRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 65.323/RO - Processo nº E-04/046/2224/2015 - Interessada: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 64.506 e 64.507/RO's - Processos nºs E-04/034/7114/2015 e E-04/034/7113/2015 - Interessada: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 64.516/RO - Processo nº E-04/034/8000/2014 - Interessada: TRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso: 54.569/RO - Processo nº E-04/046/233/2014 - Interessada: C J ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.234/RO - Processo nº E-04/091/2107/2014 - Interessada: COELHÃO DO CEASA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 59.591/RO - Processo nº E-04/034/890/2014 - Interessada: R DAMASIO - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.701/RO - Processo nº E-04/041/595/2015 - Interessada: EVERSON PEREIRA DA CUNHA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 64.678/RO - Processo nº E-04/034/7507/2014 - Interessada: BAZAR E FERRAGENS MAIS PERTO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1963217\r\n"
        ],
        "1963219": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 42.180 e 42.181/RV's - Processos nºs E-04/246.086/2010 e E-04/246/087/2010 - Recorrente: CASA& VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.423/RO - Processo nº E-04/045/333/2014 - Interessada: CUMMINS VENDAS E SERVIÇOS DE MOTORES E GERADORES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 59.460/RV - Processo nº E-04/018/256/2013 - Recorrente: POLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 57.418/RV - Processo nº E-04/034/4737/2013 - Recorrente: PRATA MINAS BANANAS CLIMATIZADAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA ME - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 64.929/RO - Processo nº E-04/037/223/2015 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.366/RO - Processo nº E-04/034/512/2014 - Interessada: MEGATRAN TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.492/RO - Processo nº E-04/046/2104/2014 - Interessada: CASA CARDÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 47.042/RV - Processo nº E-04/271.474/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 64.748, 64.749 e 64.752/RV's - Processos nºs E- 04/045/251/2014, E-04/045/253/2014 e E-04/045/248/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1963219\r\n"
        ],
        "1963383": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de junho de 2016, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.163/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/910/2013\r\nRECORRENTE: DELY MARIA DE MENEZES DUARTE\r\nADVOGADA: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Enquadramento Lei 5772/2010\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.257/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3123/2013\r\nRECORRENTE: ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES\r\nADVOGADA: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\nOBJETO: Enquadramento Lei 5772/2010\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.284/2014 - PROCESSO Nº E-26/35510/2012\r\nRECORRENTE: PRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1963383\r\n"
        ],
        "1963666": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n31.731 - Processo nº E-34/046.744/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n52.857 - Processo nº E-04/115.365/2012 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.348 - Processo nº E-04/035/282/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.425 - Processo nº E-04/038/529/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.660 - Processo nº E-04/038/501/2014 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1963666\r\n"
        ],
        "1963807": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de junho de 2016, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.297/2014 - PROCESSO Nº E- 26/33272/2011.\r\nRECORRIDA: ANTONIO CICERO CASSIANO SOUSA.\r\nADVOGADO: Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ 95.134.\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota .\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso.\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 1.756/2003 - PROCESSO Nº E-01/8.313/2002\r\nRECORRENTE: MAURICIO SILVA SANTOS.\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula.\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso.\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.210/2013 - PROCESSO Nº E- 03/10.100.720/2007.\r\nRECORRIDA: ANA LIDIA DA SILVA AFONSO.\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira .\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira.\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1963807\r\n"
        ],
        "1963913": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 15/06/2016\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de junho de 2016, às 14h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 65.574/RO - Processo nº E-04/045.441/2012 - Interessada: TRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 64.574/RO - Processo nº E-04/045.441/2012 - Interessada: TRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA...\r\nOnde se lê: Recurso: 54.569/RO - Processo nº E-04/046/233//2014 - Interessada: C J ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME...\r\nLeia-se: Recurso: 57.569/RO - Processo nº E-04/046/233//2014 - Interessada: C J ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME...\r\nId: 1963913\r\n"
        ],
        "1964032": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexos: 00-2016/093878-3 e 00-2016/093874-0). Recorrente: Roxio Distribuidora de Gêneros Alimentícios LTDA. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Incorporação da Sociedade Acimatec do Cachambi Materiais de Acabamentos LTDA., com distrato registrado em 13/02/2012, sob o nº 2292529.\r\nId: 1964032\r\n"
        ],
        "1964372": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.834 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/788/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTE E ETNIA PRESENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.524 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/249.553/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA MAIS DE VALENÇA LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.664 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/534/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LECISA FAGUNDES FRANCO MENDONÇA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 65.097, 65.098 e 65.099 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1087/2015, E04/040/1142/2015 e E04/040/1107/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.648 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/2693/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALB CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida \r\nRecurso nº 64.853 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/2/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABC PNEUS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1964372\r\n"
        ],
        "1964373": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nRecurso nº 62.358 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/221/2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.036 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/384/2013 - Recorrente: TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.271 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/149/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.973 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/249/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.608 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/102/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 58.294 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.466/2012 - Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.266 e 55.532 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/268.984/2012 e E-04/268.983/2012 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.984 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/2578/2014 - Recorrente: RISEJO RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 45.583 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/255.835/2011 - Recorrente: NEW BOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA- EPP. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1964373\r\n"
        ],
        "1964374": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de julho de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65.470 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1183/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILMA MARIA VALDERATO DE MORAES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.249 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/2584/2014 - Recorrente: BALMAT COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.676 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8819/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INOVAR MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.465 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/16/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA MARIA DA FRANCA MONIZ ARAGÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 64.457 e 64.458 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/008/898/2013 e E-04/008/923/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOQUE FINO CALÇADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1964374\r\n"
        ],
        "1964375": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de julho de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 64.520 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/476/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.972 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/232.667/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M J DA SILVA RAÇÃO ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 38.498 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/235.759/2009 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.665 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/387/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLÁVIO AUGUSTO PIRES LOPES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.572 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7368/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITA-SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.954 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5844/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTAL ITAIPUAÇU MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1964375\r\n"
        ],
        "1964376": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 62.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/132.542/2012 - Recorrente: NORTEPOOL MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.283 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/154/2014 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.292 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/110.241/2011 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.269 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/108/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.317 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/048.283/2010 - Recorrente: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 64.722 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/2251/2015 - Recorrente: MJCLR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko.\r\nId: 1964376\r\n"
        ],
        "1964377": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.644 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2428/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NICOLE HAIIDAMUS MAGALHÃES E OUTRO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.869 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/1741/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.676 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/539/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LECISA FAGUNDES FRANCO MENDONÇA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 63.235 e 63.236 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/008/745/2014 e E-04/008/744/2014 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.856 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1195/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1964377\r\n"
        ],
        "1964378": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de julho de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 64.669 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8132/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.093 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/944/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.500 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/229.220/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANERJ SEGUROS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.833 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/787/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTE E ETNIA PRESENTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.661 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1062/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVIAN DITCHFIELD - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1964378\r\n"
        ],
        "1964379": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de julho de 2016, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 64.050 e 64.051 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/123.746/2012 e E-04/123.744/2012 - Recorrente: GAME OVER CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 55.881 e 55.882 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/051.337/2012 e E-04/051.316/2012 - Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 61.983 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/493/2013 - Recorrente: FERA LUBRIFICANTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 58.212 e 58.213 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/1348/2013 e E-04/005/1350/2013 - Recorrente: RANGELDI COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.767 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/825/2015 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.074 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/108.118/2011 - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1964379\r\n"
        ],
        "1964380": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.849 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3192/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MH NEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.858 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4306/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TASK LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.-EPP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.540 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/157.232/2011- Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AURORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.510 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/348/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1964380\r\n"
        ],
        "1964381": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.496 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/475/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.466 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1661/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSINA PALERMO BRUMA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.583 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.741/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.857 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2349/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1964381\r\n"
        ],
        "1964407": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n47.468 e 47.469 - Processos nºs E-04/050.296/2010 e E-04/050.297/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EZIPA CORTE E VINCO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1964407\r\n"
        ],
        "1964709": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/038/243/2013 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/022/808/2013 - Recorrente: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/035/233/2014 - Recorrente: OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/038/244/2013 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/063.120/2011 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/040/714/2015 e E-04/040/716/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/270.512/2011 - Recorrente: RICARDO MATARAZZO CARGAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/013/381/2014 - Recorrente: THAIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1964709\r\n"
        ],
        "1964710": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/168.202/2011 - Recorrente: POSTO DOS PESCADORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/034/2916/2013 e E-04/034/2918/2013 - Recorrente: DELLMAR TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/5222/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USINA PAINEIRAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/021/9/2014 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/246/2014 - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/123.754/2012 e E-04/123.755/2012 - Recorrente: MLSB CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/040/1083/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. - CISA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1964710\r\n"
        ],
        "1964711": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/4337/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FUGINI ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/20/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/111.223/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n64.796, 64.797 e 64.798 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/10858/2015, E-04/034/9759/2015 e E- 04/034/10855/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOX 34 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/2110/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRUNO'S 105 BIKE LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/12972/2015 - Recorrente: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: VELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/016/1330/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/016/1328/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/6760/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/263.571/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/2546/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 34/127.261/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1964711\r\n"
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        "1964743": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.555/RO - Processo nº E-04/034/9195/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALUMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.640/RO - Processo nº E-04/005/695/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PULSE MONITORAMENTO ESTRUTURAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.469/RO - Processo nº E-04/034/9831/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA IRMÃOS TENORIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.547/RO - Processo nº E-04/046/1765/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\nRecurso nº 64.801/RO - Processo nº E-04/034/10044/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERNIL MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1964743\r\n"
        ],
        "1964744": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 54.358 e 54.359/RV - Processos nºs E-04/027.164/2008 e E-04/057.165/2008 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 63.165/RV - Processo nº E-04/034/4396/2015 - Recorrente: XODO POSTO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.819/RV - Processo nº E-04/034/9958/2014 - Recorrente: I DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.323/RV - Processo nº E-04/017/60/2015 - Recorrente: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 36.584/RV - Processo nº E-04/083.185/2012 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 64.893/RV - Processo nº E-04/046/1293/2015 - Recorrente: INMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1964744\r\n"
        ],
        "1964749": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 57.410/RV - Processo nº E-04/265.066/2012 - Recorrente: NOVA BONI DA VILA DA PENHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 56.127/RV - Processo nº E-04/043/1071/2013 - Recorrente: USINAS ITAMARATI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.009/RV - Processo nº E-04/037/400/2015 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.843/RO - Processo nº E-04/276.536/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 65.292, 65.294, 65.295, 65.296 e 65.299/RV - Processos nºs E-04/040/1033/2015, E-04/040/1114/2015, E-04/040/1017/2015, E-04/040/1001/2015 e E-04/040/1042/2015 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1964749\r\n"
        ],
        "1964955": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            " \r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 30 de Junho de 2016, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização - Substituto Eventual\r\nASSUNTOS:\r\n1) REALINHAMENTO DO PEB 2016/2017;\r\n2) ASSUNTOS GERAIS.\r\nId: 1964955\r\n"
        ],
        "1964956": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 24 de junho de 2016, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda - Presidente.\r\nSubsecretário de Receita.\r\nSubsecretária de Finanças.\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretária de Políticas Fiscais.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\nASSUNTOS:\r\n1) REALINHAMENTO DO PEB 2016/2017;\r\n2) ASSUNTOS GERAIS.\r\nId: 1964956\r\n"
        ],
        "1965363": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/06/2016\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de julho de 2016, às 13h30min. \r\nOnde se lê: Recurso nº 65.271 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/149/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nLeia-se: Recursos nºs 65.271, 65.272, 65.273, 65.274 e 65.275 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/044/149/2015, E04/044/150/2015, E04/044/147/2015, E04/044/127/2015 e E04/044/128/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1965363\r\n"
        ],
        "1965364": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 20/06/2016\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de julho de 2016, às 13h30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de julho de 2016, às 13h30min.\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de julho de 2016, às 14h30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de julho de 2016, às 14h30min.\r\nId: 1965364\r\n"
        ],
        "1965610": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexo: 00-2015/459563-2). Recorrente: Carlos Francisco Bonaparte. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Anulação de arquivamento de ata de Assembleia Geral Extraordinária da CIB Negócios Imobiliários S.A., arquivada em 04/01/2016, sob o nº 2855682.\r\nId: 1965610\r\n"
        ],
        "1965656": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.248/RO - Processo nº E-04/034/8034/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KI MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.289/RO - Processo nº E-04/037/85/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.316/RO - Processo nº E-04/018/182/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.282/RO - Processo nº E-04/007/2852/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALIBER COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.283/RO - Processo nº E-04/015/162/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S M 4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.510/RO - Processo nº E-04/008/1486/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1965656\r\n"
        ],
        "1965684": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/06/2016\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de julho de 2016, às 14h30min.\r\nOnde se lê: Recursos nsº 65.292, 65.294, 65.295, 65.296 e 65.299/RV - Processos nºs E-04/040/1033/2015, E-04/040/1114/2015, E-04/040/1017/2015, E-04/040/1001/2015 e E-04/040/1042/2015 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nLeia-se: Recursos nsº 65.292, 65.294, 65.295, 65.296 e 65.299/RV - Processos nºs E-04/040/1033/2015, E-04/040/1114/2015, E- 04/040/1017/2015, E-04/040/1001/2015 e E-04/040/1042/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1965684\r\n"
        ],
        "1965778": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de julho de 2016 às 12h30min.\r\nRecursos nºs 61.429 e 61.430 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/115.367/2012 e E04/115.364/2012 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1965778\r\n"
        ],
        "1966027": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.978/RV - Processo nº E-04/040/908/2015 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.258/RV - Processo nº E-04/050.262/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.217/RV - Processo nº E-04/005/733/2015 - Recorrente: SIQUEIRAS EDITORA E COMÉRCIO DE SOM LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 65.110 e 65.111/RO's - Processos nºs E-04/004/1919/2015 e E-04/004/1554/2015 - Interessada: L T BARBOSA CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 64.007/RV - Processo nº E-04/169.923/2012 - Recorrente: KARA SHOP BANGU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 52.581 e 52.582/RV's - Processos nºs E-04/007/1075/2013 e E-04/007/1076/2013 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 58.054/RV - Processo nº E-04/062.948/2011 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 57.181/RV - Processo nº E-04/046/228/2014 - Recorrente: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.429/RV - Processo nº E-04/007/3440/2014 - Recorrente: CONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 64.981 e 64.983/RV's - Processos nºs E-04/045/241/2015 e E-04/045/235/2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 64.982 e 64.989/RV's - Processos nºs E-04/045/240/2015 e E-04/045/239/2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1966027\r\n"
        ],
        "1966028": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 65.213 e 65.214/RO's - Processos nºs E-04/046/1436//2015 e E-04/046/1736//2015 - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.192/RO - Processo nº E-04/091/2261//2014 - Interessada: BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.345/RO - Processo nº E-04/043/387//2015 - Interessada: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 64.581/RO - Processo nº E-04/115.342/2012 - Interessada: MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.239/RO - Processo nº E-04/046/1656//2015 - Interessada: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.347/RO - Processo nº E-04/040/938//2015 - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.818/RO - Processo nº E-04/034/2414//2014 - Interessada: PICA PAU DE ITAGUAÍ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.831/RO - Processo nº E-04/046/176//2015 - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.335/RO - Processo nº E-04/046/1083//2014 - Interessada: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n.\r\nId: 1966028\r\n"
        ],
        "1966029": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.642/RV - Processo nº E-04/045/491/2013 - Recorrente: TRUCK COMERCIAL IMPORTAÇÃO - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 62.888/RV - Processo nº E-04/020/159/2013 - Recorrente: MAXIMILIANO FERRAZ PEREIRA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.308/RV - Processo nº E-04/038/79/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 60.230/RV - Processo nº E-04/059.616/2012 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 57.334/RV - Processo nº E-04/022/1853/2013 - Recorrente: T D K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 62.259/RV - Processo nº E-04/046/6730/2013 - Recorrente: BERGUI DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 63.802/RV - Processo nº E-04/022/2924/2014 - Recorrente: PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 65.034/RV - Processo nº E-04/037/518/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.355/RO - Processo nº E-04/249.339/2011 - Interessada: SHYRLEI P. STIVANIN - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1966029\r\n"
        ],
        "1966285": [
            "2016-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n47.226 - Processo nº E-04/109.047/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.747 - Processo nº E-04/037/495/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.982 - Processo nº E-04/036/118/2014 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE-04/084.488/2012, E- 04/084.509/2012, E-04/084.549/2012, E-04/084.493/2012, E- 04/084.572/2012, E-04/084.598/2012, E-04/084.565/2012, E- 04/084.574/2012, E-04/084.554/2012, E-04/084.531/2012, E- 04/084.529/2012, E-04/084.443/2012, E-04/084.614/2012, E- 04/084.561/2012, E-04/084.559/2012, E-04/084.596/2012, E- 04/084.501/2012, E-04/084.562/2012, E-04/084.487/2012, E- 04/084.557/2012, E-04/084.570/2012, E-04/084.588/2012, E- 04/084.479/2012, E-04/084.442/2012, E-04/084.498/2012, E- 04/084.593/2012, E-04/084.504/2012, E-04/084.483/2012, E- 04/084.512/2012, E-04/084.585/2012, E-04/084.521/2012, E- 04/084.522/2012, E-04/084.511/2012, E-04/084.592/2012, E- 04/084.513/2012, E-04/084.503/2012, E-04/084.548/2012, E- 04/084.571/2012, E-04/084.578/2012, E-04/084.597/2012, E- 04/084.594/2012, E-04/084.558/2012 e E-04/084.499/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/084.741/2012, E- 04/084.672/2012, E-04/084.710/2012, E-04/084.631/2012, E- 04/084.749/2012, E-04/084.754/2012, E-04/084.734/2012, E- 04/084.708/2012, E-04/084.726/2012, E-04/084.629/2012, E- 04/084.673/2012, E-04/084.746/2012, E-04/084.630/2012, E- 04/084.685/2012, E-04/084.637/2012, E-04/084.742/2012, E- 04/084.622/2012, E-04/084.670/2012, E-04/084.732/2012, E- 04/084.722/2012, E-04/084.620/2012, E-04/084.733/2012, E- 04/084.724/2012, E-04/084.678/2012, E-04/084.730/2012, E- 04/084.758/2012, E-04/084.675/2012, E-04/084.628/2012, E- 04/084.681/2012, E-04/084.647/2012 e E-04/084.687/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1966285\r\n"
        ],
        "1966916": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n47.226 - Processo nº E-04/109.047/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.747 - Processo nº E-04/037/495/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.982 - Processo nº E-04/036/118/2014 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.909 a 62.926, 62.928, 62.930, 62.932 A 62.939, 62.941 a 62.943, 62.945 a 62.955 E 62.957 - Processos nº E- 04/084.488/2012, E-04/084.509/2012, E-04/084.549/2012, E- 04/084.493/2012, E-04/084.572/2012, E-04/084.598/2012, E- 04/084.565/2012, E-04/084.574/2012, E-04/084.554/2012, E- 04/084.531/2012, E-04/084.529/2012, E-04/084.443/2012, E- 04/084.614/2012, E-04/084.561/2012, E-04/084.559/2012, E- 04/084.596/2012, E-04/084.501/2012, E-04/084.562/2012, E- 04/084.487/2012, E-04/084.557/2012, E-04/084.570/2012, E- 04/084.588/2012, E-04/084.479/2012, E-04/084.442/2012, E- 04/084.498/2012, E-04/084.593/2012, E-04/084.504/2012, E- 04/084.483/2012, E-04/084.512/2012, E-04/084.585/2012, E- 04/084.521/2012, E-04/084.522/2012, E-04/084.511/2012, E- 04/084.592/2012, E-04/084.513/2012, E-04/084.503/2012, E- 04/084.548/2012, E-04/084.571/2012, E-04/084.578/2012, E- 04/084.597/2012, E-04/084.594/2012, E-04/084.558/2012 e E- 04/084.499/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n62.958 a 62.964, 62.967, 62.969, 62.972, 62.975, 62.978 a 62.980, 62.982 a 62.985, 62.987 a 62.993, 62.995 a 63.000 - Processos nº E-04/084.741/2012, E-04/084.672/2012, E-04/084.710/2012, E-04/084.631/2012, E-04/084.749/2012, E-04/084.754/2012, E- 04/084.734/2012, E-04/084.708/2012, E-04/084.726/2012, E- 04/084.629/2012, E-04/084.673/2012, E-04/084.746/2012, E- 04/084.630/2012, E-04/084.685/2012, E-04/084.637/2012, E- 04/084.742/2012, E-04/084.622/2012, E-04/084.670/2012, E- 04/084.732/2012, E-04/084.722/2012, E-04/084.620/2012, E- 04/084.733/2012, E-04/084.724/2012, E-04/084.678/2012, E- 04/084.730/2012, E-04/084.758/2012, E-04/084.675/2012, E- 04/084.628/2012, E-04/084.681/2012, E-04/084.647/2012 e E- 04/084.687/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DO de 28/06/2016.\r\nId: 1966916\r\n"
        ],
        "1967126": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 63.927/RV - Processo nº E-04/038/155/2015 - Recorrente: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 45.650, 45.660 e 45.661/RV's - Processos nºs E- 04/072.909/2010, E-04/072.920/2010 e E-04/072.940/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 45.730 e 45.731/RV's - Processos nºs E-04/072.911/2010 e E-04/072.931/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 59.434/RV - Processo nº E-04/035/271/2013 - Recorrente: STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 63.597/RV - Processo nº E-04/043/1017/2014 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NON TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.351/RO - Processo nº E-04/014/2064/2014 - Interessada: USINA CARAPEBUS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 65.089/RO - Processo nº E-04/034/7221/2015 - Interessada: CURSINO DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 59.640/RV - Processo nº E-04/046/210/2013 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 56.145/RV - Processo nº E-04/034/8649/2013 - Recorrente: WAGNER FERNANDO MORAES - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.038/RV - Processo nº E-04/045/94/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍSULOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 64.028/RV - Processo nº E-04/037/200/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.894/RV - Processo nº E-04/046/525/2014 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1967126\r\n"
        ],
        "1967127": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.325/RO - Processo nº E-04/034/10860/2015 - Interessada: TREMBÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.336/RO - Processo nº E-04/007/1983/2014 - Interessada: PAES RIBEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.348/RO - Processo nº E-04/005/876/2015 - Interessada: CAFÉ E BAR RECREIO DO SENADO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 64.301/RO - Processo nº E-04/034/267/2015 - Interessada: SOS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.211/RO - Processo nº E-04/046/1525/2015 - Interessada: BULL LOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.105/RO - Processo nº E-04/046/368/2015 - Interessada: RONDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS - EIRELI - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 64.477/RO - Processo nº E-04/034/7223/2015 - Interessada: TANJO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.462/RO - Processo nº E-04/034/9978/2015 - Interessada: MADEIREIRA KI ANGELIM LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 64.378/RO - Processo nº E-04/034/5793/2015 - Interessada: ADILSON MANOEL DA SILVA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1967127\r\n"
        ],
        "1967128": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 62.386 e 62.387/RV's - Processos nºs E-04/045/168/2014 e E-04/045/167/2014 - Recorrente: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA - Recorrida: NONA E QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 65.330/RO - Processo nº E-04/033/1205/2015 - Interessada: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.448/RO - Processo nº E-04/034/9819/2014 - Interessada: VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.333/RO - Processo nº E-04/040/1388/2014 - Interessada: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.400/RV - Processo nº E-04/034/11165/2014 - Recorrente: KI MADEIRAS LTDA ME - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.741/RV - Processo nº E-04/002/1361/2015 - Recorrente: PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.768/RV - Processo nº E-04/013/657/2014 - Recorrente: FARMÁCIA CABOFRIENSE LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.254/RV - Processo nº E-04/022/668/2015 - Recorrente: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 60.928/RV - Processo nº E-04/046/975/2014 - Recorrente: VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1967128\r\n"
        ],
        "1967355": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043/475/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/474/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/473/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/002/397/2014 - Recorrente: DROGARIA NOVA BOLONHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/267.775/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/151.105/2011 - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 34/067.253/2004 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/046/807/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1967355\r\n"
        ],
        "1967356": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/013/794/2013 - Recorrente: WILSON DE JESUS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/022/477/2015, E-04/022/475/2015, E-04/022/476/2015, E- 04/022/474/2015, E-04/022/464/2015, E-04/022/465/2015, E- 04/022/467/2015, E-04/022/468/2015, E-04/022/469/2015 e E- 04/022/470/2015 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/11980/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/128.297/2012 - Recorrente: GMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/152.039/2010 - Recorrente: EZESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/243.259/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/205/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/017/204/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1967356\r\n"
        ],
        "1967357": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/10137/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. J. F. AUTO CENTER LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/238.637/2010 e E-04/238.636/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/242.677/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/041/1307/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS RIBEIRO DE SALLES PEREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/036/185/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/116/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIKRO ATACADO E DISTRIBUIDOR DE CEREAIS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/041/1552/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO SOARES DA COSTA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/045/269/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WARTSILA BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/019/572/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATOBÁ 2000 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1967357\r\n"
        ],
        "1967808": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/07/2016\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de julho de 2016, às 13:30h\r\nRecorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA\r\nOnde se lê: Recurso: 62.894/RV.... \r\nLeia-se: Recurso: 63.894/RV...\r\nId: 1967808\r\n"
        ],
        "1968342": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de julho de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 2.799/2012 - PROCESSO Nº E-01/4330/2010\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO CUNHA\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.952/2012 - PROCESSO Nº E-26/33285/2011\r\nRECORRENTE: ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA \r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 3.083/2013 - PROCESSO Nº E-01/3292/2010\r\nRECORRENTE: PAULA MARIA DE FREITAS FERNANDES\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de julho de 2016, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.187/2013 - PROCESSO Nº E-09/405/36/2013\r\nRECORRENTE: JAIR CORDEIRO NETO\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 3.283/2014 - PROCESSO Nº E-01/3871/2009\r\nRECORRENTE: SILVIO ROBERTO POUBEL\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 3.353/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/445/2014\r\nRECORRENTE: LUIZ JOSÉ DA CRUZ RIBEIRO\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de julho de 2016, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.297/2014 - PROCESSO Nº E- 26/33272/2011\r\nRECORRIDO: ANTONIO CICERO CASSIANO SOUSA\r\nADVOGADO: Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ 95.134\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 1.756/2003 - PROCESSO Nº E-01/8.313/2002\r\nRECORRENTE: MAURICIO SILVA SANTOS\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.210/2013 - PROCESSO Nº E- 03/10.100.720/2007\r\nRECORRIDA: ANA LIDIA DA SILVA AFONSO\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1968342\r\n"
        ],
        "1968438": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.597 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/152.084/2004 - Recorrente: POSTO GRANDE OESTE LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1968438\r\n"
        ],
        "1968439": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.821 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/343/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1968439\r\n"
        ],
        "1968789": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/06/2016\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Aditiva para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de julho de 2016, às 13:30h\r\nOnde se lê: Recurso nº 64.819/RV - Processo nº E-04/034/9958/2014 - Recorrente: I DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 64.819/RO - Processo nº E-04/034/9958/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: I DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO...\r\nId: 1968789\r\n"
        ],
        "1968829": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.663/RO - Processo nº E-04/041/537/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LECISA FAGUNDES FRANCO MENDONÇA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.361/RO - Processo nº E-04/043/173/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YARA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 64.307 e 64.308/RO - Processos nºs E- 04/024/1125/2013 e E-04/024/1127/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 64.679 e 64.680/RO - Processos nºs E-04/894.967/1999 e E-04/894.966/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECOLAB QUÍMICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.484/RO - Processo nº E-04/091/1286/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICINIOS LUCE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.290/RO - Processo nº E-04/033/9602/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.485/RO - Processo nº E-04/036/195/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASI LLTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1968829\r\n"
        ],
        "1968830": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.561/RV - Processo nº E-04/157.144/2010 - Recorrente: WEATHERAVEN DO BRASIL COMÉRCIO E IND. DE SIST. DE ACAMP. FECH. LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 48.317/RV - Processo nº E-04/062.729/2011 - Recorrente: RICOH BRASIL S.A. (ANTECESSORA GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 64.728, 64.729 e 64.731/RV - Processos nº E- 04/039/647/2014, E-04/039/648/2014 e E-04/039/303/2015 - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.441/RV - Processo nº E-04/040/920/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 65.146, 65.147, 65.148 e 65.149/RV - Processos nºs E- 04/012/32/2016, E-04/012/31/2016, E-04/012/30/2016 e E- 04/012/29/2016 - Recorrente: LUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nPauta de Retificação de Acórdão para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 58.247/RV - Processo nº E-04/034/5838/2013 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 48.863/RV - Processo nº E-04/151.286/2011 - Recorrente: MASL RIO COMERCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 57.971/RV - Processo nº E-04/222.992/2012 - Recorrente: ACADEMICOS DA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1968830\r\n"
        ],
        "1968831": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.690/RV - Processo nº E-34/071.615/2005 - Recorrente: BERTIN LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.300/RV - Processo nº E-04/024/1656/2013 - Recorrente: ESQUINA DOS MÓVEIS - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 53.907/RV - Processo nº E-04/059.045/2012 - Recorrente: TRANSIT DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko..\r\nRecurso nº 65.063/RV - Processo nº E-04/016/1986/2013 - Recorrente: MERCADO REAL DE NOVA CAMPINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 62.291 e 62.292/RV - Processos nºs E-04/036/206/2013 e E-04/036/204/2013 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 57.681 e 57.682/RV - Processos nºs E-04/195.036/2010 e E-04/195.037/2010 - Recorrente: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 65.411/RV - Processo nº E-04/005/1340/2013 - Recorrente: NOVA CONTEMPORANEA MODAS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITEROI - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 56.810/RV - Processo nº E-04/119.453/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1968831\r\n"
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        "1968832": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.198/RO - Processo nº E-04/256.997/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEQUEIRA RIO FERRAMENTAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 64.681 e 64.682/RO - Processos nºs E-04/161.345/2002 e E-04/161.346/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATABLE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.841/RO - Processo nº E-04/044/216/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.485/RO - Processo nº E-04/062.835/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 65.315, 65.319 e 65.328/RO - Processos nºs E- 04/040/1096/2015, E-04/040/1130/2015 e E-04/040/1121/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 65.597, 65.598, 65.599 e 65.600/RO - Processos nºs E- 04/037/746/2015, E-04/037/747/2015, E-04/037/748/2015, E- 04/037/749/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.487/RO - Processo nº E-04/164.259/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONQUISTA ASSESSORES INDUSTRIAIS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1968832\r\n"
        ],
        "1968833": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.028/RV - Processo nº E-04/043/393/2015 - Recorrente: INTERTRIGOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 65.266/RV - Processo nº E-04/037/435/2015 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 32.574/RV - Processo nº E-04/109.502/2001 - Recorrente: PAN AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 56.665/RV - Processo nº E-04/067.357/2012 - Recorrente: GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.151/RV - Processo nº E-04/003/1690/2015 - Recorrente: TERRAMATTER IMPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 64.730, 64.732 e 64.733/RV - Processos nºs E- 04/039/645/2014, E-04/039/304/2015 e E-04/039/649/2014 - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.164/RV - Processo nº E-04/007/3046/20013 - Recorrente: ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.048/RV - Processo nº E-04/034/8843/2015 - Recorrente: 3 J B MADEIRAS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1968833\r\n"
        ],
        "1968834": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.895/RV - Processo nº E-04/043/389/2015 - Recorrente: PIRAMBU COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 62.605/RV - Processo nº E-04/034/8128/2014 - Recorrente: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 64.603/RV - Processo nº E-04/091/2264/2014 - Recorrente: BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.057/RV - Processo nº E-04/045/482/2013 - Recorrente: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.208/RV - Processo nº E-04/034/4543/2015 - Recorrente: KI MADEIRAS LTDA ME - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTONIO DE PADUA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 65.066, 65.067 e 65.068/RV - Processos nºs E- 04/034/4913/2015, E-04/034/4915/2015 e E-04/034/4914/2015 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.AE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.410/RV - Processo nº E-04/269.169/2012 - Recorrente: TOLDISA COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1968834\r\n"
        ],
        "1968862": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n31.702 - Processo nº E-04/172.495/2002 - Recorrente: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n33.882 - Processo nº E-04/133.820/2008 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n47.296 - Processo nº E-04/050.094/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n48.412 - Processo nº E-04/063.256/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n48.423 - Processo nº E-04/110.520/2011 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.280 - Processo nº E-04/045/203/2013 - Recorrente: REDE BANGU DE PNEUS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.314 - Processo nº E-04/039/599/2014 - Recorrente: JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1968862\r\n"
        ],
        "1968939": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/112/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/079/329/2014 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/397/2014 - Recorrente: DROGARIA MG DE ITABORAÍ LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/1004/2013 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/364/2014 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1968939\r\n"
        ],
        "1968940": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/2837/2013 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/196.158/1992 - Recorrente: ENIMEY MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/269.922/2012 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/034/8858/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/033/383/2013 - Recorrente: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1968940\r\n"
        ],
        "1968941": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/2468/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME QUEIROZ SIEPMANN - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/040/1019/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. - CISA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/659.515/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUDI VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/9431/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMASE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/8784/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/091/2264/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MUNIZET COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/10057/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA IMPERADOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/9416/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOLAMAFF MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/040/359/2013 e E-04/040/355/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1968941\r\n"
        ],
        "1968942": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/6511/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVA & ALMEIDA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/945/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/091/2188/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/10440/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/12748/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/013/621/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/031/641/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOLHA VERDE ADUBOS, TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/154.185/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GUARUJÁ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n64.082, 64.083, 64.116, 63.964, 63.965, 63.966, 63.967 e 63.968 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/079/1038/2014, E- 04/079/1036/2014, E-04/079/1034/2014, E-04/079/1042/2014, E- 04/079/1039/2014, E-04/079/4093/2013, E-04/079/4092/2013 e E- 04/079/4091/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1968942\r\n"
        ],
        "1969048": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.831/RO - Processo nº E-04/041/1653/2015 - Interessada: FABRICIA GUTERMAN LERNER - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 65.467/RO - Processo nº E-04/079.203/2011 - Interessada: MARIA CAROLINA SILVEIRA MACHADO DE OLIVEIRA - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.828/RO - Processo nº E-04/041/2038/2015 - Interessada: VERA LUCIA RIBEIRO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1969048\r\n"
        ],
        "1969267": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 51.609 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/154.107/2012 - Recorrente: DROGARIA DIAS FERREIRA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1969267\r\n"
        ],
        "1970034": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de julho de 2016, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.078/2013 - PROCESSO Nº E- 03/14223/2010\r\nRECORRIDO: ROMMEL DA SILVA LEITE\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Sousa Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.988/2012 - PROCESSO Nº E- 08/602378/2002\r\nRECORRIDA: NEUZA CHRISTINA DA COSTA SCHAPANSKI\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.080/2013 - PROCESSO Nº E- 08/204348/2006\r\nRECORRENTE: THEREZINHA DE SOUZA SANTOS\r\nADVOGADO: Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/MG-86.887-B\r\nRELATORA: Consª Bianca da Silva Abrahão \r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Proventos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1970034\r\n"
        ],
        "1970323": [
            "2016-07-14 00:00:00",
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        "1971024": [
            "2016-07-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/236.349/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REJANE E PEREIRA HERMSDORFF - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.378/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/030/695/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE CONCRETO TEREMIX DE TERESÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/8757/2015 e E-04/034/8761/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/160.095/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA JÓIA DA BARRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/13158/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA CIDADE DAS ÁGUAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/047.102/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1971024\r\n"
        ],
        "1971507": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de julho de 2016, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.293/2014 - PROCESSO Nº E- 08/602.421/2006\r\nRECORRIDA: MARILURDES DE FATIMA ROSA ARRUDA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira \r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.065/2013 - PROCESSO Nº E- 26/39.197/2009\r\nRECORRIDA: JUREMA GAMA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.390/2014 - PROCESSO Nº E- 08/600922/2006\r\nRECORRIDA: ANA CLAUDIA LOSADA CARRASCO BRITO\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISOR: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1971507\r\n"
        ],
        "1971640": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.025/RV - Processo nº E-04/046/11941/2013 - Recorrente: REDE CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.484/RO - Processo nº E-04/034/8446/2015 - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.921/RO - Processo nº E-04/034/13665/2015 - Interessada: MARCO ANTONIO BERNARDES - Recorrente: TERCEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.684/RO - Processo nº E-04/045/316/2015 - Interessada: BC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 55.347, 55.348 e 55.349/RV's - Processos nºs E- 04/161.087/2012, E-04/161.088/2012 e E/161.090/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.308/RV - Processo nº E-04/038/79/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 65.249/RO - Processo nº E-04/268.253/2011 - Interessada: LIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.926/RO - Processo nº E-04/005/1183/2014 - Interessada: LIVRARIA AL FARABI 30 LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 65.529 e 65.540/RO's - Processos nºs E-04/275.816/2011 e E-04/275.817/2011 - Interessada: DROGARIA PRINCIPAL DA SANTA CLARA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 57.339, 57.340, 57.342 e 57.343/RV's - Processos nºs E- 04/046/3254/213, E-04/046/6039/2013, E-04/046/2028/2013 e E- 04/0467791/2013 - Recorrente: MORAES & MATIAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA E TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.932/RO - Processo nº E-04/046/1944/2014 - Interessada: GOMIERO E PESSOA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 64.930/RO - Processo nº E-04/046/1453/2015 - Interessada: ASF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 65.373 e 65.696/RO's - Processos nºs E-04/046/174/2015 e E-04/046/750/2014 - Interessada: WINES AND ROSES COMÉRCIO ATACADISTA E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME - Recorrente: SEXTA E SÉTIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1971640\r\n"
        ],
        "1971882": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n41.292 e 41.293 - Processos nºs E-04/065.211/2010 e E-04/065.214/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n52.123 - Processo nº E-04/061.260/2009 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n54.004 - Processo nº E-04/059.591/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n56.164 - Processo nº E-04/043/640/2013 - Recorrente: PARATI S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n58.215 - Processo nº E-04/112.713/2012 - Recorrente: ARMAZÉM DO PET COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.926, 59.927 e 59.928 - Processos nºs E- 04/066.762/2011, E-04/066.781/2011 e E-04/066.784/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CSB DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1971882\r\n"
        ],
        "1972137": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de agosto de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 49.405 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/135.664/2003 - Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ALIANÇA S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.652 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/46/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.297 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/6/2013 - Recorrente: CASTELO DO VINHO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.185 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/1/2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.142 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/855/2015 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA-EPP. - Recorrida: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.544 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/514/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.848 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/231.298/2000 - Recorrente: VIAÇÃO VERA CRUZ S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/1074/2013 - Recorrente: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI ME. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1972137\r\n"
        ],
        "1972138": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de agosto de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 64.862 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/2065/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ONDA CARIOCA MODA PRAIA LTDA. EPP - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.726 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/2191/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SERRALHERIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.727 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3612/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T N G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.223 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/525/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELSON FERREIRA JUNIOR - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.173 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/030/688/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.176 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.166/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIBEL ÒLEO E GÁS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1972138\r\n"
        ],
        "1972139": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de agosto de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 60.750 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/4923/2014 - Recorrente: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.585 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/161.089/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.005 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/280.091/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.182 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/2342/2014 - Recorrente: NEIDE MAR PEIXARIA LTDA-ME. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 43.900 e 43.901 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/102.207/2008 e E-04/102.208/2008 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.774 (VOLUNTÁRIO) (IPVA) - Processo nº E04/042/3422/2014 - Recorrente: MARCELO DA COSTA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.980 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/042/242/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1972139\r\n"
        ],
        "1972140": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de agosto de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65.719 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/1520/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.109 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/109/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.194 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/019/494/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.389 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/292.068/1995 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIAÇÃO E TECELAGEM JUREMA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.174 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/030/687/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.570 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/1442/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IZ COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA. EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1972140\r\n"
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        "1972141": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de agosto de 2016, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 65.094 e 65.095 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1162/2015 e E-04/040/1059/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A. CISA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.589 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8462/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGRA HOTELARIA SUSTENTÁVEL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 65.722 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/12842/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KOLETA AMBIENTAL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.730 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/712/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.244 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/1191/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARIOCA RJ MAGAZINE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.259 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1094/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOMIERO E PESSOA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.096 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1061/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1972141\r\n"
        ],
        "1972142": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de agosto de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 65.382 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/956/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.172 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/44/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.124 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/019/705/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAIKIANE LOPES BARRETO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.218 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8882/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRINI COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.580 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/176.045/2008 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANGIN COMPONENTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.207 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/121/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1972142\r\n"
        ],
        "1972143": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de agosto de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 50.472 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/053.260/2010 - Recorrente: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 64.623, 64.624, 64.625, 64.626, 64.631, 64.632, 64.633, 64.634, 64.635, 64.636, 64.637, 64.638, 64.639, 64.640, 64.641 e 64.642 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/1037/2014 E04/079/4080/2013 E04/079/4079/2013 E04/079/4077/2013 E04/079/1035/2014 E04/079/4088/2013 E04/079/4089/2013 E04/079/4087/2013 E04/079/4085/2013 E04/079/4084/2013 E04/079/4094/2013 E04/079/4075/2013 E04/079/4082/2013 E04/079/4076/2013 E04/079/4070/2013 e E04/079/1041/2014 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DEVIRADOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FI SCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.855 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/031/273/2014 - Recorrente: HIDROALL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.023 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/112/2014- Recorrente: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 65.002 e 65.003 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/066/256/2013 e E-04/066/254/2013 - Recorrente: VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.688 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/689/2013 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 60.910 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/170.566/2012 - Recorrente: JOADRI MERCEARIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.874 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/115.137/2012 - Recorrente: VINEXPAND CIA. DE COMÉRCIO DE BEBIDAS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1972143\r\n"
        ],
        "1972144": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de agosto de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65.102 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/405/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 65.731 e 65.732 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/155.013/2012 e E-04/155.012/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESIREE NERCESSIAN BOUTIQUE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.562 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/225.462/2003 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILS - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.587 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/60/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 63.081 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/100.566/1997 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA SISTEMA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1972144\r\n"
        ],
        "1972145": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de agosto de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 61.606 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.362/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA SOUVENIERS ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.522 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/2963/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.541 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/084.938/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Interessada: ROBERTO IRINEU MARINHO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.175 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/392/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.334 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5252/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA KI ANGELIM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.718 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4539/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MENDONÇA & ARAUJO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1972145\r\n"
        ],
        "1972146": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de agosto de 2016, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 65.677 e 65.678 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/238.188/2010 e E-04/238.189/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.688 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/12098/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.365 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1816/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.694 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8974/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.356 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.659/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GORILA DE IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1972146\r\n"
        ],
        "1972210": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE JULHO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexo: 00-2015/399900-4). Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorridas: J R MACAMBIRA COMÉRCIO e J R MACAMBIRA BAR E MERCEARIA. Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Cancelamento do segundo registro de Empresário Individual da J R MACAMBIRA COMÉRCIO, NIRE 3310567375-4, de 12/11/2015.\r\nId: 1972210\r\n"
        ],
        "1972611": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.598 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/149.648/2011 - Recorrente: LINDE GASES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1972611\r\n"
        ],
        "1972612": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/07/2016\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de agosto de 2016, às 12:30h\r\nOnde se lê: Recurso nº 63.541 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/084.938/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Interessada: ROBERTO IRINEU MARINHO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nLeia-se: Recurso nº 65.341 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/084.938/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Interessada: ROBERTO IRINEU MARINHO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1972612\r\n"
        ],
        "1972888": [
            "2016-07-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de agosto de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.436/2015 - PROCESSO Nº E-07/002/6014/2014\r\nNATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.201/2013 - PROCESSO Nº E-08/007/51166/2009\r\nRECORRENTE: GISELLE SALLES GONÇALVES \r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.204/2013 - PROCESSO Nº E-01/2504/2011\r\nRECORRENTE: CRISTINA FREIRE DA SILVA\r\nADVOGADO: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1972888\r\n"
        ],
        "1973105": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 66.019/RO - Processo nº E-04/041/1739/2015 - Interessada: GUILHERME GUITMANN - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 66.022/RO - Processo nº E-04/041/2385/2015 - Interessada: ELIZABETH NEMER MOYSÉS - Recorrente: NONATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 65.606/RV - Processo nº E-04/107.086/2010 - Recorrente: FRIGOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 51.724, 51.570, 51.571 e 51.964/RV's - Processos nºs E- 04/277.548/2011, E-04/040.270/2012, E-04/421.192/2012 e E- 04/042.191/2012 - Recorrente: COLDIMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 65.035, 65.036, 65.037, 65.038 e 65.039/RV's - Processos nºs E-04/079/4074/2013, E-04/079/4072/2013, E-04/079/4081/2013, E- 04/079/4071/2013 e E-04/079/4083/2013 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.459/RV - Processo nº E-04/017/899/2014 - Recorrente: RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 19.01 - ITAGUAÍ - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 43.813/RV - Processo nº E-04/061.543/2010 - Recorrente: MIZU S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.763/RV - Processo nº E-04/022/547/2015 - Recorrente: CONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1973105\r\n"
        ],
        "1973106": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 62.160/RO - Processo nº E-04/017/345/2014 - Interessada: POSTO DUQUE MANILHA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.870/RO - Processo nº E-04/107.101/2010 - Interessada: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.531/RO - Processo nº E-04/046/1991/2015 - Interessada: BARRAFREE COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.501/RO - Processo nº E-04/044.314/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 65.848, 65.849 e 65.850/RO's - Processos nºs E- 04/029/43/2016, e-04/029/44/2016 e E-04/029/42/2016 - Interessada: GAME SARK PRESENTES E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.376/RO - Processo nº E-04/034/13066/2015 - Interessada: ELETRO NELKA BAZAR E FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.822/RO - Processo nº E-04/038/481/2014 - Interessada: STAM METALÚRGICA S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.488/RO - Processo nº E-04/153.820/2012 - Interessada: VITTORIO EMANUELE BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1973106\r\n"
        ],
        "1973107": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.845/RO - Processo nº E-04/007/2016/2015 - Interessada: MASBRA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.933/RO - Processo nº E-04/002/835/2015 - Interessada: MMATTOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.217/RV - Processo nº E-04/005/733/2015 - Recorrente: SIQUEIRAS EDITORA E COMÉRCIO DE SOM LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 63.881 e 63.893/RV's - Processos nºs E-04/249.421/2012 e E-04/249.415/2012 - Recorrente: BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÃOES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 47.044, 47.045, 47.048 e 47.052/RV's - Processos nºs E- 04/272.078/2011, E-04/272.239/2011, E-04/271.255/2011 e E- 04/272.933/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 64.207 e 64.208/RV's - Processos nºs E-04/022/2503/2014 e E-04/022/2502/2014 - Recorrente: LETINI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 53.869/RV - Processo nº E-04/049.632/2011 - Recorrente: CARANDAÍ RÁDIO ELÉTRICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.253/RV - Processo nº E-04/022/666/2015 - Recorrente: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1973107\r\n"
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        "1973108": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 64.436 e 64.437/RO's - Processos nºs E-04/276.941/2011 e E-04/276.848/2011 - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 64.934/RO - Processo nº E-04/038/536/2014 - Interessada: STAM METALÚRGICA S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 59.942/RO - Processo nº E-04/044/10/2013 - Interessada: CASTELO DO VINHO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 65.919 e 65.932/RO's - Processos nºs E-04/040/18/2015 e E-04/040/19/2015 - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: TERCEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.671/RO - Processo nº E-04/034/4851/2014 - Interessada: TRANSPORTES F S LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.712/RO - Processo nº E-04/036/6/2015 - Interessada: TIM CELULAR S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 65.717/RO - Processo nº E-04/007/4451/2015 - Interessada: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.565/RO - Processo nº E-04/043/911/2013 - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1973108\r\n"
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        "1973109": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.380/RO - Processo nº E-04/013/1307/2015 - Interessada: ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.931/RO - Processo nº E-04/046/1824/2015 - Interessada: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 45.652, 45.653 e 45.658/RV's - Processos nºs E- 04/072.913/2010, E-04/072.933/2010 e E-04/072.919/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.522/RO - Processo nº E-04/034/10456/2015 - Interessada: DISK COURRIER TRANSPORTES LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.934/RV - Processo nº E-04/036/28/2015 - Recorrente: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.926/RO - Processo nº E-04/034/7218/2015 - Interessada: BAZAR SOUZA PEREIRA 2008 LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 65.733/RO - Processo nº E-34/067.251/2004 - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.456/RO - Processo nº E-04/034/9829/2015 - Interessada: R L DE OLIVEIRA - MERCADINHO LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 54.274/RO - Processo nº E-04/042.040/2012 - Interessada: MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1973109\r\n"
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        "1973110": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.685/RO - Processo nº E-04/034/10138/2015 - Interessada: MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.466/RO - Processo nº E-04/034/9679/2015 - Interessada: CASA GLOBO LTDA EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 60.107/RV - Processo nº E-04/040/882/2013 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.691/RO - Processo nº E-04/024/1914/2015 - Interessada: TOP ROAD MOTOS E ACESSÓRIOS - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.344/RV - Processo nº E-04/036/199/2014 - Recorrente: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 64.842/RO - Processo nº E-04/268.254/2011 - Interessada: LIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 54.259/RO - Processo nº E-04/239.349/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 65.475/RO - Processo nº E-04/034/12924/2015 - Interessada: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 62.771 e 62.772/RO's - Processos nºs E-04/034/6957/2014 e E-04/034/6956/2014 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1973110\r\n"
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        "1973199": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de agosto de 2016, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.076/2013 - PROCESSO Nº E-01/4247/2012\r\nRECORRENTE: CLEBSON BARBOSA PEREIRA\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.093/2013 - PROCESSO Nº E-03/10200164/2000\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA CARDOSO DE LEMA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota \r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.013/2013 - PROCESSO Nº E-03/10201825/2007\r\nRECORRENTE: MARCELO MIGOWSKI FERREIRA\r\nRELATOR: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1973199\r\n"
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        "1973214": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/894.624/1999 - Recorrente: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/022/646/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/182/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/249.901/2012 - Recorrente: NEW HORSE PRESENTES E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/006/229/2014 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/128.293/2012 - Recorrente: EZIPA CORTE E VINCO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1973214\r\n"
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        "1973215": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/266.013/2012 - Recorrente: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/043/122/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/002/3/2013 e E-04/002/2/2013 - Recorrente: NOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/014/1925/2013 - Recorrente: J. J. RISCADO TERRA & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/038/341/2014 - Recorrente: AXIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1973215\r\n"
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        "1973216": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/612/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEDES MARIA DA SILVA MANÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/1140/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DURVAL WERNECK DE MENEZES E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n65.887, 65.888, 65.889, 65.890, 65.891, 65.930, 65.931 e 65.952 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/136.058/2009, E- 04/136.056/2009, E-04/136.054/2009, E-04/136.052/2009, E- 04/136.055/2009, E-04/136.051/2009, E-04/136.049/2009 e E- 04/136.048/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/9784/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/024/12/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L&S DA BARRA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/1689/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BKK COMÉRCIO DE AVIAMENTOS E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/035/321/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREFISH COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/1611/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO ELETRO ATACADO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/11/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1973216\r\n"
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            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/12620/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETVILLE RAÇÕES E BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/013/566/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A L N BON ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/004/2632/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THT CARIOCA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/2531/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D. L. CARGO LOGÍSTICA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/4820/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEREIRA LOPES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/1099/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. C. R. DE ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/10746/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS ALVES DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/013/1102/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW ORLEANS VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/11882/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIX LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1973217\r\n"
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        "1973227": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 56.586/RV - Processo nº E-04/266.482/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.520/RV - Processo nº E-04/046/4975/2013 - Recorrente: CABLEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 57.089 e 57.092/RV - Processos nºs E-04/077.607/2012 e E-04/077.591/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 58.211/RV - Processo nº E-04/043/188/2013 - Recorrente: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 63.592/RV - Processo nº E-04/037/171/2014 - Recorrente: GIGANTE ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOÓIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 65.101/RO - Processo nº E-04/006/1256/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO CONRADO FROZEN YOGURTE LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.363/RO - Processo nº E-04/045/78/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RHM COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.508/RO - Processo nº E-04/034/8994/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA IMPERADOR LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1973227\r\n"
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        "1973228": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 64.757/RV - Processo nº E-04/034/7253/2015 - Recorrente: CICLO DUTRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.203/RO - Processo nº E-04/040/1094/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.039/RV - Processo nº E-04/043/425/2015 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.034/RV - Processo nº E-04/002/1920/2014 - Recorrente: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.293/RV - Processo nº E-04/040/1020/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S.A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.459/RO - Processo nº E-04/007/3350/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRIEFING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.612/RV - Processo nº E-04/045/187/2015 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.969/RO - Processo nº E-04/005/901/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTIVATE DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.106/RO - Processo nº E-04/034/10811/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1973228\r\n"
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        "1973229": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 56.740/RO - Processo nº E-04/267.377/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.057/RV - Processo nº E-04/043/406/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.807/RV - Processo nº E-04/029/1551/2014 - Recorrente: CHARMOSA PERFUMARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 65.072/RV - Processo nº E-04/043/408/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.245/RO - Processo nº E-04/046/11486/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J ANTONIO DA FONSECA ARTEFATOS DE CIMENTO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 65.571 e 65.572/RO - Processos nºs E-04/043.921/2010 e E-04/043.922/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCTRANS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.438/RV - Processo nº E-04/040/989/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 65.090/RO - Processo nº E-04/046/990/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIXPET COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 63.796 e 63.797/RV - Processos nºs E-04/043/713/2014 e E-04/043/721/2014 - Recorrente: FÁBRICA DE DOCES MARINDOCES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1973229\r\n"
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        "1973230": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 56.568/RO - Processo nº E-04/034/317/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.566/RO - Processo nº E-04/034/10272/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 50.803/RV - Processo nº E-04/257.516/2012 - Recorrente: MIX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.907/RV - Processo nº E-04/034/7226/2015 - Recorrente: IMPLANTAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 64.742/RV - Processo nº E-04/017/283/2015 - Recorrente: MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.039/RV - Processo nº E-04/043/425/2015 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.602/RV - Processo nº E-04/046/1748/2015 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIOS FATTORIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.313/RO - Processo nº E-04/034/10359/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E S TAVARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1973230\r\n"
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        "1973231": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.191/RO - Processo nº E-04/034/5071/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAROA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 57.473/RO - Processo nº E-04/046/11266/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAMINAR VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 64.434/RO - Processo nº E-04/007/2428/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.483/RO - Processo nº E-04/034/8002/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMQUARE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.955/RO - Processo nº E-04/040/1036/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.473/RO - Processo nº E-04/034/9183/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADWALTER RODRIGUES PIMENTEL NETO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.212/RO - Processo nº E-04/046/1569/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ RICARDO DE VASCONCELLOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.343/RO - Processo nº E-04/004/1691/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAM MOVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.917/RV - Processo nº E-04/215.916/2009 - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.482/RO - Processo nº E-04/024/752/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEST BUY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1973231\r\n"
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        "1973232": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.370/RO - Processo nº E-04/047.661/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLOISE COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 55.257/RO - Processo nº E-04/049.291/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.971/RO - Processo nº E-04/163.451/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.238/RO - Processo nº E-04/034/7743/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAMBÉ ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.359/RO - Processo nº E-04/029/783/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LOPES E SAMPAIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.215/RO - Processo nº E-04/034/857/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA JUPITER LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.803/RO - Processo nº E-04/046/85/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARFIL - DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.754/RV - Processo nº E-04/038/212/2015 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.552/RO - Processo nº E-04/034/12635/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CNOVA COMÉR CIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 65.329 e 65.374/RO - Processos nºs E- 04/034/12773/2015 e E-04/034/12774/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1973232\r\n"
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        "1973723": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/07/2016\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de agosto de 2016, às 14:30h\r\nOnde se lê: Recurso nº 64.039/RV - Processo nº E-04/043/425/2015 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nLeia-se: Recurso nº 52.870/RV - Processo nº E-04/063.460/2012 - Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1973723\r\n"
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        "1973759": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n52.002 - Processo nº E-04/067.454/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n52.005 e 52.006 - Processos nºs E-04/067.440/2012 e E-04/067.441/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.776 e 61.778 - Processos nºs E-04/084.632/2012 e E-04/084.692/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.300, 63.302, 63.304, 63.306, 63.307, 63.311, 63.312, 63.313, 63.314 e 63.316 - Processos nºs E-04/084.713/2012, E- 04/084.688/2012, E-04/084.743/2012, E-04/084.686/2012, E- 04/084.643/2012, E-04/084.646/2012, E-04/084.645/2012, E- 04/084.627/2012, E-04/084.740/2012 e E-04/084.676/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.931, 62.940, 62.944 e 62.956 - Processos nºs E- 04/084.480/2012, E-04/084.519/2012, E-04/084.441/2012 e E- 04/084.494/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.966, 62.974, 62.977, 62.981, 62.986 e 62.994 - Processos nºs E-04/084.657/2012, E-04/084.677/2012, E-04/084.743/2012, E-04/084.747/2012, E-04/084.723/2012 e E-04/084.761/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.319, 63.320, 63.321 e 63.322 - Processos nºs E- 04/084.583/2012, E-04/084.496/2012, E-04/084.500/2012 e E- 04/084.514/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1973759\r\n"
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        "1973760": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n34.166 e 34.744 - Processos nºs E-04/061.105/2008 e E-04/061.106/2008 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n41.274 - Processo nº E-04/070.077/2009 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.674, 60.675, 60.676, 60.677, 60.680 e 60.681 - Processos nºs E-04/006/858/2013, E-04/006/857/2013, E-04/006/855/2013, E-04/006/856/2013, E-04/006/862/2013 e E-04/006/861/2013 - Recorrente: ROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.705 - Processo nº E-04/045/238/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.329 - Processo nº E-04/045/5/2015 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1973760\r\n"
        ],
        "1973970": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2016/159144-2. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: CONSÓRCIO SANEAR LUZIAPOLIS. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Cancelamento do registro do consórcio registrado sob NIRE 3350003387-8, em 06/05/2016. \r\nId: 1973970\r\n"
        ],
        "1974219": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n*Recursos nºs 63.300, 63.302, 63.304, 63.306, 63.307, 63.311, 63.312, 63.313, 63.314 e 63.316 - Processos nºs E-04/084.713/2012, E- 04/084.688/2012, E-04/084.743/2012, E-04/084.686/2012, E- 04/084.643/2012, E-04/084.646/2012, E-04/084.645/2012, E- 04/084.627/2012, E-04/084.740/2012 e E-04/084.676/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/07/2016.\r\nId: 1974219\r\n"
        ],
        "1974229": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n*Recursos nºs 62.966, 62.974, 62.977, 62.981, 62.986 e 62.994 - Processos nºs E-04/084.657/2012, E-04/084.677/2012, E-04/084.743/2012, E-04/084.747/2012, E-04/084.723/2012 e E-04/084.761/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/07/2016.\r\nId: 1974229\r\n"
        ],
        "1974269": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 61.566 e 61.567/RV - Processos nºs E-04/163.508/2012 e E-04/163.509/2012- Recorrente: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.168/RV - Processo nº E-04/036/90/2014 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.008/RV - Processo nº E-04/036/83/2014 - Recorrente: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 62.366 e 62.826/RV - Processos nºs E-04/091/663/2013 e E-04/091/664/2013- Recorrente: PEIXARIA MARTINHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 65.545/RO - Processo nº E-04/037/12/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIROS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.157/RV - Processo nº E-04/127.491/2011 - Recorrente: HEMO LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 65.027/RV - Processo nº E-04/043/405/2015 - Recorrente: MLPA COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.513/RO - Processo nº E-04/038/330/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAREXGROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1974269\r\n"
        ],
        "1974270": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 65.258 e 65.259/RV - Processos nºs E-04/249.884/2012 e E-04/249.883/2012- Recorrente: WQSG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.977/RV - Processo nº E-04/022/393/2014 - Recorrente: TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.977/RV - Processo nº E-04/035/257/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.312/RO - Processo nº E-04/041/1630/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.525/RO - Processo nº E-04/013/404/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAGNER J R TEIXEIRA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.517/RO - Processo nº E-04/019/565/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZ LUIZ MAGNO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 65.628, 65.629 e 65.630/RV - Processos nºs E- 04/034/10449/2015, E-04/034/10447/2015 e E-04/034/10446/2015- Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 42.707 e 42.708/RV - Processos nºs E-04/136.795/2010 e E-04/136.796/2010 - Recorrente: SETHA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.944/RO - Processo nº E-04/014/619/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J M T S COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1974270\r\n"
        ],
        "1974271": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.505/RO - Processo nº E-04/024/923/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FAMÍLIA DA CERAMICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.852/RO - Processo nº E-04/040/903/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.464/RO - Processo nº E-04/046/1702/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KENFER BUORO SCATOLIN ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.213/RV - Processo nº E-04/046/580/2014 - Recorrente: GM2 MADEIRAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 65.927/RO - Processo nº E-04/039/152/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.674/RO - Processo nº E-04/039/632/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRAFRAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.024/RO - Processo nº E-04/041/1278/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA LUCIA COSTA TAVARES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 65.478/RO - Processo nº E-04/034/12381/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO JUNQUEIRA LONGO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.948/RO - Processo nº E-04/045/344/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.371/RO - Processo nº E-04/045/92/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1974271\r\n"
        ],
        "1974272": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 64.878 e 64.965/RO - Processos nºs E- 04/040/1070/2015 e E-04/040/998/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 64.864 e 64.865/RO - Processo nº E-04/046/5826/2013 e E-04/046/5827/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SKANSKA BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.933/RO - Processo nº E-04/046/69/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.317/RO - Processo nº E-04/040/1078/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.368/RO - Processo nº E-04/046/10216/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOMBACA I MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.422/RO - Processo nº E-04/272.330/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.384/RO - Processo nº E-04/046/800/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.667/RO - Processo nº E-04/041/2503/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTO HASSELMANN DE FIGUEIREDO FILHO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.385/RO - Processo nº E-04/013/791/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILSON DE JESUS ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.340/RV - Processo nº E-04/040/1427/2014 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1974272\r\n"
        ],
        "1974876": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/07/2016\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de agosto de 2016, às 13:30h\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 29 de agosto de 2016, às 13:30h\r\nId: 1974876\r\n"
        ],
        "1974894": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/07/2016\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de agosto de 2016, às 13:30h\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 29 de agosto de 2016, às 13:30h\r\nId: 1974894\r\n"
        ],
        "1975012": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/07/2016 \r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de agosto de 2016, às 12:30h\r\nLeia-se: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 29 de agosto de 2016, às 12:30h\r\nId: 1975012\r\n"
        ],
        "1975040": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/07/2016 \r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de agosto de 2016, às 12:30h\r\nLeia-se: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 29 de agosto de 2016, às 12:30h\r\n\r\nId: 1975040\r\n"
        ],
        "1975490": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de agosto de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.475/2015 - PROCESSO Nº E-04/012/475/2014\r\nRECORRENTE: BRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Averbação de tempo de serviço.\r\nRECURSO Nº 3.477/2015 - PROCESSO Nº E-03/11.000.044/2005\r\nRECORRENTE: EDSON SALLES ALEXANDRINO\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.052/2013 - PROCESSO Nº E-01/54.047/2008\r\nRECORRENTE : LIVIA MARIA SOARES THOME\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.436/2015 - PROCESSO Nº E-07/002/6014/2014\r\nRECORRENTE: NATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.201/2013 - PROCESSO Nº E-08/007/51166/2009\r\nRECORRENTE: GISELLE SALLES GONÇALVES \r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.204/2013 - PROCESSO Nº E-01/2504/2011\r\nRECORRENTE: CRISTINA FREIRE DA SILVA\r\nADVOGADO: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2016, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.076/2013 - PROCESSO Nº E-01/4247/2012\r\nCLEBSON BARBOSA PEREIRA\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.093/2013 - PROCESSO Nº E-03/10200164/2000\r\nRECORRENTE : MARIA APARECIDA CARDOSO DE LEMA\r\nRELATORA : Consª Renata Ferreira da Mota \r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.013/2013 - PROCESSO Nº E-03/10201825/2007\r\nRECORRENTE : MARCELO MIGOWSKI FERREIRA\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1975490\r\n"
        ],
        "1975509": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 29/07/2016\r\nPÁGINAS 05 - 3ª COLUNA\r\nCONSELHO PLENO\r\nOnde se lê: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de agosto de 2016, às 14h30min\r\nLeia-se: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 29 de agosto de 2016, às 14h30min\r\n\r\nId: 1975509\r\n"
        ],
        "1975828": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 31 de agosto de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.216/2013 - PROCESSO Nº E-26/005/2448/2013\r\nRECORRENTE: MAYKA IVA MARQUES FIORE\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 3.401/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/249/2014\r\nRECORRENTE: RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.881/2012 - PROCESSO Nº E-26/33220/2011\r\nRECORRENTE: CLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA\r\nADVOGADA: Drª. Mariuscha Ribeiro Fontes - OAB/RJ 146065\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1975828\r\n"
        ],
        "1976141": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 50.820 e 50.821 - Processos nºs E-04/108.226/2011 e E-04/108.227/2011 - Recorrente: POSTO DEZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 51.550 e 51.551 - Processos nºs E-04/114.463/2011 e E-04/114.462/2011 - Recorrente: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.712 - Processo nº E-04/035/207/2013 - Recorrente: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.581 - Processo nº E-04/037/495/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.662 - Processo nº E-04/066/464/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 63.254, 63.255 e 63.284 - Processos nºs E- 04/077.399/2012, E-04/077.289/2012 e E-04/077.381/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1976141\r\n"
        ],
        "1976142": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n47.585 - Processo nº E-04/206.046/2010 - Recorrente: OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n58.269 - Processo nº E-04/048.366/2011 - Recorrente: MULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.366 - Processo nº E-04/040/866/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.305 - Processo nº E-04/038/93/2013 - Recorrente: BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.424 - Processo nº E-04/014/2054/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: F SILVA & ROMÃO LTDA - ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.849 - Processo nº E-04/043/16/2013 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1976142\r\n"
        ],
        "1976173": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 65.568, 65.569 e 65.570/RO's - Processos nºs E- 04/175.153/2011, E-04/175.155/2011 e E-04/175.154/2011 - Interessada: RIVIERA VASSOURENCE DROGARIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 49.378 e 49.379/RV's - Processos nºs E-04/161.092/2012 e E-04/161.093/2012 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE BRASIL S/A (SUCESSORA DE CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA) - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 46.979, 46.980, 46.981 e 46.982/RV's - Processos nºs E- 04/058.825/2011, E-04/058.826/2011, E-04/058.827/2011 e E- 04/058.828/2011 - Recorrente: MISTRAL TECNOLOGIA MARÍTIMA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.843/RO - Processo nº E-04/017/1378/2015 - Interessada: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 40.491 e 40.493/RV's - Processos nºs E-04/236.200/2009 e E-04/236.202/2009 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.123/RV - Processo nº E-04/051.978/2012 - Recorrente: BHMÁQUINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 65.748, 65.750, 65.751 e 65.752/RV's - Processos nºs E- 007/964/2015, E-04/007/966/2015, E-04/007/963/2015 e E- 04/007/965/2015 - Recorrente: AMÉRICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1976173\r\n"
        ],
        "1976174": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 63.670/RO - Processo nº E-04/034/11748/2014 - Interessada: MADEIRAS BISSAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 66.027/RO - Processo nº E-04/003/1831/2014 - Interessada: FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.900/RO - Processo nº E-04/046/2096/2015 - Interessada: G. Q. ZAO LOGÍSTICA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.844/RO - Processo nº E-04/003/1728/2015 - Interessada: UPS SCS LOGÍSTICA (BRASIL) LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 59.537/RO - Processo nº E-04/019/369/2014 - Interessada: COMÉRCIO DE CEREAIS FONSECA DE ITAPERUNA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 65.873/RO - Processo nº E-04/034/13350/2015 - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1976174\r\n"
        ],
        "1976175": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 44.539/RV - Processo nº E-04/106.778/2010 - Recorrente: BRF BRASIL FOODS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.414/RV - Processo nº E-04/222.689/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 60.301 e 60.302/RV's - Processos nºs E-04/022/1990/2013 e E-04/022/1989/2013 - Recorrente: AMAURY DE ANDRADE LTDA - Recorrida: DÉCIMA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.555/RO - Processo nº E-04/034/12881/2015 - Interessada: LIDER BIKE MIRACEMA ESPORTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.377/RO - Processo nº E-04/033/1204/2015 - Interessada: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.117/RO - Processo nº E-04/038/310/2014 - Interessada: TRAMONTINA MULTI S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 65.907 e 65.908/RO's - Processos nºs E-04/180.12/2012 e E-04/180.011/2012 - Interessada: DROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 52.996/RO - Processos nºs E-04/045.211/2012 - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1976175\r\n"
        ],
        "1976176": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 47.715 e 47.716/RV's - Processos nºs E-04/054.334/2011 e E-04/054.335/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.740/RV - Processo nº E-04/034/4988/2015 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.315/RO - Processo nº E-04/026/604/2015 - Interessada: BIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 64.344/RO - Processo nº E-04/026/605/2015 - Interessada: BIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 65.150/RV - Processo nº E-04/046/1393/2015 - Recorrente: DIVER CENTER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.282/RV - Processos nºs E-04/034/2241/2013 - Recorrente: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 66.062/RO - Processos nºs E-04/024/527/2015 - Interessada: ATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1976176\r\n"
        ],
        "1976948": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: A AZES ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Cancelamento da alteração contratual registrada sob o nº 2850934, em 17/12/2015. \r\nId: 1976948\r\n"
        ],
        "1977350": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/471/2013 - Recorrente: SIMONE REGINA LEMBERG REISNER - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/022/63/2015 - Recorrente: DROGARIA F V DE ICARAÍ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/044/104/2014 - Recorrente: BRUMORE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/013/929/2014 - Recorrente: LELALEX COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/016/886/2014 - Recorrente: ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1977350\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/046/11756/2013 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/048.368/2011 - Recorrente: MULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/033/279/2013 - Recorrente: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/112.200/2012 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/112.199/2012 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1977351\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/2295/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO TAVARES DA ROCHA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/152.854/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F. F. G. G. PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/137.867/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RACHEL PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/036/78/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/011/636/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREC 13 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/13310/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS BELLA VITA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/111.223/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1977352\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/081.106/2010 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/1004/2013 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/007/1537/2014 - Recorrente: POL-LUX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/119.519/2008 - Recorrente: AUTO POSTO NETUNO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/111.767/2009 - Recorrente: ORLY VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1977353\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/022/682/2014 - Recorrente: SALIP COMERCIAL LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/038/243/2013 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/038/244/2013 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/112.512/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/112.514/2012 e E-04/112.515/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/007/3112/2013 e E-04/007/3113/2013 - Recorrente: FAENZA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1977354\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/1058/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DULCE CORDEIRO MENDES DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/035/293/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/79/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOODYEAR DO BRASIL PRODUÇÃO DE BORRACHA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/13794/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX - RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/007/3627/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIG HOUSE CENTRO VETERINÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/013/847/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAR DO ZÉ RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/645/2015 e E-04/037/555/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/1195/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/198.848/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1977355\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/8286/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/542/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTE DO ALCÂNTARA 579 LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/124.795/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/11084/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARAGOMINAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/5900/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AM GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/228.467/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/73/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO JONEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/74/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO JONEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/066.491/2011 e E-04/066.492/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORIS FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1977356\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 64.984 e 65.069/RV's - Processos nºs E-04/037/564/2015 e E-04/037/563/2015 - Recorrente: RIO POLÍMEROS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.770/RV - Processo nº E-04/033/21/2015 - Recorrente: ENIO BORGES PINHEIRO - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 65.874/RO - Processo nº E-04/034/12979/2015 - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.842/RV - Processo nº E-04/043/1015/2014 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 64.608/RV - Processo nº E-04/037/196/2013 - Recorrente: POSTO CENTRAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 64.990/RV - Processo nº E-04/038/280/2015 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 65.809/RV - Processo nº E-04/038/268/2015 - Recorrente: VESUVIOS REFRATÁRIOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1977913\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 64.715/RV - Processo nº E-04/033/731/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.269/RV - Processo nº E-04/035/179/2015 - Recorrente: BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.689/RO - Processo nº E-04/034/11066/2015 - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.737/RV - Processo nº E-04/040/91/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: - NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 65.399/RV - Processo nº E-04/034/2521/2015 - Recorrente: KI MADEIRAS LTDA ME - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.093/RO - Processo nº E-04/033/1294/2015 - Interessada: TRANSTASSI LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1977915\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/8286/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/542/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTE DO ALCÂNTARA 579 LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/124.795/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/73/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO JONEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/74/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO JONEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/066.491/2011 e E-04/066.492/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORIS FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/08/2016.\r\n\r\nId: 1978350\r\n"
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        "1978417": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 65.508 e 65.509/RO's - Processos nºs E-04/035/177/2013 e E-04/035/176/2013 - Interessada: TAM LINHAS AÉREAS S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.623/RV - Processo nº E-04/007/2899/2013 - Recorrente: PIZZARELI RIO 2006 RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento.\r\nRecurso: 65.138/RV - Processo nº E-04/031/398/2015 - Recorrente: CLAUDIA APARECIDA MATIOLLI - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 65.185 e 65.186/RV's - Processos nºs E-04/013/662/2014 e E-04/013/663/2013 - Recorrente: VIVOX COMÉRCIO DE CELULARES LTDA ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drs. João Paulo Melo do Nascimento e Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 55.482 e 55.483/RV's - Processos nºs E-04/011/448/2013 e E-04/011/449/2013 - Recorrente: ADRIANA AZEVEDO FERREIRA CONCEIÇÃO ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.212/RO - Processo nº E-04/041/2123/2015 - Interessada: RODRIGO CAIADO DE LAMARE - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 58.020/RO - Processo nº E-04/034/7918/2013 - Interessada: FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 65.489 e 65.490/RO's - Processos nºs E-04/243.036/2010 e E-04/243.037/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANERIO S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.877/RO - Processo nº E-04/004/2500/2015 - Interessada: C T DE SOUZA LAJES E CONCRETOS BOMBEADOS EIRELI ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1978417\r\n"
        ],
        "1978441": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 26 de agosto de 2016, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES \r\nSubsecretário-Geral de Fazenda - Presidente.\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Receita.\r\nLIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\nSubsecretária de Finanças.\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretária de Políticas Fiscais.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\n(1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016; \r\n(2) Análise do Plano de Aplicação 2017 - PAP Preliminar;\r\n(3) Assuntos Gerais\r\n*Omitida no D.O. de 15/08/2016.\r\nId: 1978441\r\n"
        ],
        "1978442": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 31 de agosto de 2016, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nLUIZ ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização \r\n(1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016; \r\n(2) Análise do Plano de Aplicação 2017 - PAP Preliminar;\r\n(3) Assuntos Gerais.\r\nId: 1978442\r\n"
        ],
        "1978471": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\nPauta de Reunião da 198ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2016, às 10:00 horas, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nRAFAEL GUIMARAES FLÜGGE FERRARESSO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação.\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n. Confirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\n. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/11/2015; E- 04/086/7/2015; E-04/086/6/2015; E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016;\r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1978471\r\n"
        ],
        "1978629": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRecursos nºs 45.093 e 45.094 - Processos nºs E-04/106.344/2010 e E-04/106.345/2010 - Recorrente: CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 49.377 - Processo nº E-04/161.091/2012 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.329 - Processo nº E-04/263.181/2012 - Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.215 - Processo nº E-04/112.713/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARMAZÉM DO PET COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 60.289, 60.290, 60.291 e 60292 - Processos nºs E- 04/119.195/2012, E-04/119.196/2012, E-04/119.190/2012 e E- 04/119.191/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 61.003 e 61.004 - Processos nºs E-04/269.627/2012 e E-04/269.626/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1978629\r\n"
        ],
        "1978832": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de setembro de 2016, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.163/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/910/2013\r\nRECORRENTE: DELY MARIA DE MENEZES DUARTE\r\nADVOGADA: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Enquadramento Lei 5772/2010\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.257/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3123/2013\r\nRECORRENTE: ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES\r\nADVOGADA: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR: Consº Solange Maria Motta Cardoso \r\nOBJETO: Enquadramento Lei 5772/2010\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.284/2014 - PROCESSO Nº E-26/35510/2012\r\nRECORRENTE: PRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\nRELATOR: Consº Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1978832\r\n"
        ],
        "1978920": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nDecisão proferida na 3.649ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 20/04/2016\r\nRecurso nº 63.814 - Processo nº E-04/033/306/2015 - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A. - TRANSPETRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCALRelator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que acolhia as preliminares. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que dava provimento ao recurso. Acórdão nº 14.993 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que foi respeitado, no curso do administrativo o devido processo legal, tendo tido a recorrente oportunidade de manifestação em todas as fases do mesmo. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade. - ICMS - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FORMAL - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER. O contribuinte que, quando intimado por servidor fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo art. 61 da Lei nº 2.657/96, ex vi do disposto pelos arts. 72 e 73 da mesma norma legal c/c o art. 98 do Livro VI do RICMS/00. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978920\r\n"
        ],
        "1978921": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nna 3.666ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 13/06/2016\r\nRecurso nº 63.553. - Processo nº E-04/042.593/2010 - Recorrente: R G COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.121 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecurso nº 64.514. - Processo nº E-04/038/167/2015 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.122. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978921\r\n"
        ],
        "1978922": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nDecisões proferidas na 3.666ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 13/06/2016\r\nRecursos nºs 62.619 e 62.620. - Processos nºs E-04/262.564/2012 e E04/262.565/2012. - Recorrente: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 15.123 e 15.124. - EMENTA: iCMS. Convênio 26/2003. isenção do imposto estadual sobre bens, mercadorias ou serviços fornecidos para administração pública, suas autarquias e fundações em operações internas. Isenção do ICMS conforme as disposições contidas na Resolução SER 47/03 hoje revogada pela Resolução nº 971, de 12 de fevereiro de 2016 e no Convênio ICMS 23/03. Nota Fiscal emitida em favor da Secretaria Estadual de Educação contendo o desconto do valor da parcela correspondente ao imposto devido na operação. Procedência parcial para exigir ICMS e multa sobre o valor de 6 laptops não comprovados. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecurso nº 64.550 - Processo nº E-04/046/1447/2014 - Recorrente: BAZAR E ARMARINHO ERIKAKINHA LTDA. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.125. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecursos nºs 60.219 e 60.287. - Processos nºs E04/046/6140/2013 e E04/046/6143/2013. - Recorrente: Cencosud brasil comercial LTDA. Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos Recursos vontários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.126 e 15.127. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO CONTRA O CONTRIBUINTE POR NÃO RECOLHER ICMS NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. Houve recolhimento do imposto em favor da autuada, apesar do DARJ ter sido pago pelo estabelecimento principal (fl. 33). Cumpre ressaltar que o valor pago corresponde precisamente ao diferencial da alíquota na operação interestadual realizada ( São Paulo para o Rio de Janeiro). Não há incidência da substituição tributária por não haver operação subsequente, haja vista que estamos diante da compra de mercadorias para uso e consumo. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecurso nº 64.330. - Processo nº E-04/034/5718/2015. - Recorrente: LULEMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.132. - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecurso nº 63.062. - Processo nº E-04/034/2424/2015. - Recorrente: KIPOLPA SUPERGELADOS LTDA. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.133. - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978922\r\n"
        ],
        "1978923": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nDecisão proferida na 3.666ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 13/06/2016\r\nRecurso nº 63.062. - Processo nº E-04/034/2424/2015 - Recorrente: KIPOLPA SUPERGELADOS LTDA Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.133. - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978923\r\n"
        ],
        "1978924": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nDecisões proferidas na 3.667ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 15/06/2016\r\nRecursos nºs 64.835, 64.966, 65.202, 65.225, 65.227, 64.961, 64.957, 64.967. - Processos nºs. E-04/040/1080/2015, E-04/040/1152/2015, E- 04/040/1093/2015, E-04/040/1016/2015, E-04/040/1032/2015, E- 04/040/980/2015, E-04/040/1000/2015 e E-04/040/1040/2015. - Recorrente: - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A CISARelator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 15.135 e 15.141. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecurso nº 64.291. - Processo nº E-04/034/11644/2014. - Recorrente: SAENSA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.143. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecurso nº 64.863. - Processo nº E-04/046/5791/2013. - Recorrente: SKANSKA BRASIL LTDA. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.144. - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecurso nº 64.567. - Processo nº E-04/034/10055/2015. - Recorrente: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.145. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978924\r\n"
        ],
        "1978925": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nª Sessão Ordinária\r\n/06/2016\r\nRecurso nº 64.854 - Processo nº E-04/046/1396/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOMÓVEL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.181 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978925\r\n"
        ],
        "1978926": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nª Sessão Ordinária\r\n/2016\r\nRecurso nº 64.801 - Processo nº E-04/034/10044/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VERNIL MADEIRAS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.190 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978926\r\n"
        ],
        "1978927": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nDecisão proferida na 3.672ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 13/07/2016\r\nRecurso nº 64.282 - Processo nº E-04/007/2852/2015 - Recorrente: CALIBER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDARelator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.194 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecurso nº 64.283 - Processo nº E-04/015/162/2015 - Recorrente: s m 4 ind. e com. de laticínios S/ARelator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.195 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecurso nº 65.510. - Processo nº E04/008/1486/2015. - Recorrente: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.196. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978927\r\n"
        ],
        "1978928": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nDecisão proferida na 3.673ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 14/07/2016\r\nDE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO. JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.197. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DEVIDA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. Retornados os autos à origem para realização de diligência formulada por esta C. Câmara (fls.1825), seguiram-se os resultados de fls.1838/9, com o titular de Inspetoria de origem atestando que as notas fiscais que ensejaram a lavratura do auto de infração tiveram como destino a Zona Franca de Manaus, exceto as de n 6100 e 6132 que tiveram como destino respectivamente os Estados do Ceará e de São Paulo: estas duas notas embora não tivessem destaque do imposto, tiveram como complemento a emissão das NFs 5022 e 5143 as quais possuíram destaque do imposto, comprovando-se assim a regularidade das operações efetuadas pelo contribuinte e discriminadas na inicial. Recurso a que SE DÁ PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978928\r\n"
        ],
        "1978929": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nna 3.674ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 14/07/2016\r\nRecurso nº 64.843 - Processo nº E-04/276.536/2011 - Recorrente: COMERCIAL TANGARÁ DE PÁDUA LTDARelator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.201 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nnova boni da vila da penha materiais para construção ltda. Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.203 - EMENTA: FECP RELATIVO ICMS - ST NÃO RECOLHIDO - ADQUIRENTE DAS MERCADORIAS. Comprovado o recolhimento da parcela do FECP relativa ao ICMS-ST em condição de espontaneidade. Crédito tributário extinto pelo pagamento espontâneo. DADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978929\r\n"
        ],
        "1978930": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nDecisões proferidas na 3.675ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 20/07/2016\r\nRecursos nºs 64.679 e 64.680. - Processos nºs E-04/894.967/1999 e E04/894.966/1999. - Recorrente: - Interessada: Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.209 e 15.210. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL. CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.211. - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978930\r\n"
        ],
        "1978931": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nDecisão proferida na 3.677ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 21/07/2016\r\nRecurso nº 56.810. - Processo nº E04/119.453/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.225. - EMENTA: Entrada de mercadoria não escriturada apurada em estalecimentos de fornecedores. multa do art. 62O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978931\r\n"
        ],
        "1978932": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nDecisão proferida na 3.677ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 21/07/2016\r\nRecurso nº 65.411. - Processo nº E04/005/1340/2013. - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.226. - EMENTA: pedido de levantamento de perempção acolhido. presentes argumentos relevantes. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978932\r\n"
        ],
        "1978933": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nDecisão proferida na 3.677ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 21/07/2016\r\nRecurso nº 60.300 - Processo nº E-04/024/1656/2013 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.227 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - OMISSÂO DE RECEITA DE CARTÃO DE CRÉDITO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. Comprovada a intimação do contribuinte através de AR no endereço informado ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do RJ na época do feito. Intimação considerada válida. Perempto o direito de defesa. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso do contribuinte para manter a perempção do direito de defesa. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978933\r\n"
        ],
        "1978934": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nDecisões proferidas na 3.677ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 21/07/2016\r\nRecurso nº 57.681. - Processo nº E04/195.036/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.231. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. REJEITADA a preliminar. DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, face à falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas (constatação de omissão de receita tributável), conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nRecurso nº 57.682. - Processo nº E04/195.037/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.232. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. REJEITADA a preliminar. DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, face à falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas (constatação de omissão de receita tributável), conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978934\r\n"
        ],
        "1978935": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nDecisão proferida na 3.677ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 21/07/2016\r\nMEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA. JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.233. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. REJEITADA a preliminar. DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, face à falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas (constatação de omissão de receita tributável), conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 1978935\r\n"
        ],
        "1979001": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.894 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/385/2015 - Recorrente: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA. EPP. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 65.419 e 65.420 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/386/2014 e E-04/034/2713/2014 - Recorrente: EMPRESA J.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.421 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/4777/2015 - Recorrente: EMPRESA J.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.925 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/79/2013 - Recorrente: MADEIRAS VENTURI LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.509 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WINES AND ROSES COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 65.856 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/582/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1979001\r\n"
        ],
        "1979002": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 44.480 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.084/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/132.542/2012 - Recorrente: NORTEPOOL MODAS LTDA.-ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 64.921 e 64.922 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/033/755/2015 e E-04/033/756/2015 - Recorrente: SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.225 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/1890/2014 - Recorrente: BEM TE VI PRODUÇÕES LITERARIAS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 60.238 e 60.239 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/300.490/2012 e E-04/300.489/2012 - Recorrente: PVI 2000 COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.121 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/2022/2015 - Recorrente: TRANSPORTES MOLON LTDA. EPP. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.745 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/1573/2014 - Recorrente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EXCELLENCE - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 51.866 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/169.912/2012 - Recorrente: ZANONI COMÉRCIO CALÇADOS LTDA.-ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1979002\r\n"
        ],
        "1979003": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.409 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7354/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.023 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2405/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIS FILIPE CRAVO PISCO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 66.018 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1777/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ ANTONIO FERREIRA GAUDIE LEY - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 65.969 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/1517/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO MINI PRAÇA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1979003\r\n"
        ],
        "1979004": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.332 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2530/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 65.955 e 65.956 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/9024/2015 e E-04/034/9024/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 65.957 e 65.958 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1102/2015 e E-04/040/1163/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A. CISA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 66.047, 66.048, 66.049, 66.050, 66.051, 66.052, 66.053, 66.054, 66.055, 66.056, 66.057 e 66.058 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1772/2015, E04/040/1709/2015, E04/040/1766/2015, E04/040/1762/2015, E04/040/1708/2015, E04/040/1707/2015, E04/040/1718/2015, E04/040/1780/2015, E04/040/1710/2015, E04/040/1771/2015, E04/040/1680/2015 e E04/040/1776/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1979004\r\n"
        ],
        "1979005": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 64.909 e 64.910 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/1217/2015 e E-04/004/1218/2015 - Recorrente: AÇOUGUE LUXO DA RAINHA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 52.889 e 52.890 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/133.321/2012 e E-04/133.324/2012 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 65.427 e 65.428 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/317/2015 e E-04/038/316/2015 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 65.437 e 65.438 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/314/2015 e E-04/038/315/2015 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.781 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/232/2014 - Recorrente: DROGARIA MATER LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.274 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/226.455/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 50.275 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/226.456/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 60.706, 60.707, 60.708, 60.709, 60.710, 60.711, 60.712, 60.713, 60.717, 60.718, 60.719, 60.720, 60.721, 60.722, 60.723, 60.724, 60.737, 60.738, 60.739, 60.740, 60.741, 60.744, 60.745, 60.746 e 60.747 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/040/953/2013, E04/040/959/2013, E04/040/965/2013, E04/040/967/2013, E04/040/969/2013, E04/040/971/2013, E04/040/974/2013, E04/040/975/2013, E04/040/951/2013, E04/040/9958/2013, E04/040/963/2013, E04/040/964/2013, E04/040/968/2013, E04/040/970/2013, E04/040/972/2013, E04/040/973/2013, E04/040/956/2013 E04/040/957/2013, E04/040/960/2013, E04/040/962/2013, E04/040/966/2013, E04/040/952/2013, E04/040/955/2013, E04/040/961/2013 e E-04/040/950/2013 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1979005\r\n"
        ],
        "1979006": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.252 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1252/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNOVIGA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 65.117 e 65.118 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/155.350/2012 e E-04/155.349/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHICLE COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.237 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9413/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.665 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9548/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA RIO LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1979006\r\n"
        ],
        "1979007": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 65.962, 65.965 e 65.967 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1116/2015, E-04/040/1133/2015 e E-04/040/1108/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A. CISA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.568 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9930/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MP TRANSPORTES E MARCENARIA LTDA- ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.234 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2199/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRATICSOFT PURIFICADORES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 65.449 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/268/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 65.898 e 65.899 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1146/2015 e E-04/040/1147/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A. CISA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1979007\r\n"
        ],
        "1979008": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 60.930 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/002/1027/2014 - Recorrente: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 55.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/265.569/2012 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.899 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/2747/2015 - Recorrente: KILTY BAG CONFECÇÕES DE COURO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 55.364 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/042.929/2012 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.351 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/1159/2014 - Recorrente: GX NORTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 53.005 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/067.556/2012 - Recorrente: ALPHATEC S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.349 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/4790/2013 - Recorrente: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.350 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/4792/2013 - Recorrente: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1979008\r\n"
        ],
        "1979009": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 65.679 e 65.680 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/243.039/2010 e E-04/243.038/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.911 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11900/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 65.894 e 65.895 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/004/2624/2015 e E-04/004/2625/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MUFREDIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 66.288 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2809/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA PAULA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1979009\r\n"
        ],
        "1979134": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 59.213/RV - Processo nº E-04/119.200/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 65.953/RO - Processo nº E-04/457.369/1994 - Interessada: PIERRE TURISMO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.903/RV - Processo nº E-04/007/372/2015 - Recorrente: MAR DO NORTE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SALGADOS LTDA ME - Recorrida: - NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 65.801/RV - Processo nº E-04/003/1952/2015 - Recorrente: MULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA - Recorrida: - QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 65.396/RV - Processo nº E-04/046/984/2015 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.726/RV - Processo nº E-04/034/11640/2014 - Recorrente: NEW ITALIA DESIGN COMÉRCIO DE ROUPA LTDA ME - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 64.981 e 64.983/RV's - Processos nºs E-04/045/241//2015 e E-04/045/235//2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 64.982 e 64.989/RV's - Processos nºs E-04/045/240//2015 e E-04/045/239//2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1979134\r\n"
        ],
        "1979135": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.474/RO - Processo nº E-04/007/3121/2015 - Interessada: ACARJ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 65.535 e 65.536/RO's - Processos nºs E-04/046/898/2014 e E-04/046/900/2014 - Interessada: TD 2011 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.037/RO - Processo nº E-04/072.104/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.596/RO - Processo nº E-04/034/4549/2015 - Interessada: DICANGE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 54.226 e 54.227/RO's - Processos nºs E-04/049.669/2012 e E-04/049.670/2012 - Interessada: TRANSPORTES BIANCO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.557/RO - Processo nº E-04/022/2772/2015 - Interessada: ÓTICA RIBEIRO IRMÃOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.534/RO - Processo nº E-04/034/9896/2014 - Interessada: WOODS DE MACAÉ MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.479/RO - Processo nº E-04/034/6473/2015 - Interessada: TRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1979135\r\n"
        ],
        "1979136": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.448/RV - Processo nº E-04/216.996/2011 - Recorrente: DROGARIA PH DE ICARAÍ LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.537/RO - Processo nº E-04/034/10310/2013 - Interessada: MTD TRANSPORTES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.048/RV - Processo nº E-04/043/787/2013 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrida: - PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 65.450/RV - Processo nº E-04/046/547/2015 - Recorrente: ALEXANDRE FERRARI SCHIAVINATTO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.697/RV - Processo nº E-04/005/1445/2013 - Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.747/RV - Processo nº E-04/045/237/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1979136\r\n"
        ],
        "1979899": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n62.029 - Processo nº E-04/019/250/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n55.340 - Processo nº E-04/181.202/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n57.394 - Processo nº E-04/124.927/2010 - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.261 - Processo nº E-04/067.202/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALÚMINIO E METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n46.751 - Processo nº E-04/243.992/2010 - Recorrente: AUTO POSTO TREVO DO AMPARO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1979899\r\n"
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        "1979925": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.545/RO - Processo nº E-04/037/12/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÉLO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.050/RO - Processo nº E-04/040/1432/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.696/RO - Processo nº E-04/067/100/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEDENI COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.180/RO - Processo nº E-04/003/1192/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZIMAPAR COMERCIAL LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.372/RO - Processo nº E-04/045/107/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.583/RO - Processo nº E-04/006/2534/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VC PIRAJA PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.527/RO - Processo nº E-04/036/194/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.846/RO - Processo nº E-04/034/4885/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIDRINKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.238/RO - Processo nº E-04/041/22/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISA MOREIRA MARQUES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 65.502/RO - Processo nº E-04/084.035/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 66.088, 66.089 e 66.090/RO - Processos nºs E- 04/040/15/2015, E-04/040/16/2015 e E-04/040/17/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 65.936, 65.937, 65.938 e 65.939/RO - Processos nºs E- 04/040/1409/2015, E-04/040/1404/2015, E-04/1403/2015 e E- 04/1418/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1979925\r\n"
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        "1979977": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/026/829/2014 - Recorrente: F E MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/037/541/2015 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/1051/2014 - Recorrente: BRUNO DE MORAIS REPRESENTAÇÕES ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/044.397/2011 e E-04/044.399/2011 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/091/808/2015 e E-04/091/809/2015 - Recorrente: GATE GOURMET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1979977\r\n"
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        "1979978": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/040/341/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/108.069/2011 - Recorrente: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/062.905/2011 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/044/325/2014 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 34/260.178/2007 - Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/034/12548/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA CIDADE DAS ÁGUAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1979978\r\n"
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        "1979979": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/11084/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARAGOMINAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/5900/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AM GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/228.467/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/9582/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOCALIZA FLEET S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/966/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO TOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/965/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO TOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/277.190/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JAVALI S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/831/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DE ALIMENTOS LEMA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1979979\r\n"
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            "2016-09-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/12662/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XAPIC COMÉRCIO DE DOCES MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/1354/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/184.854/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J AUGUSTO FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/053.763/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/129.451/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JEFFERSON DA SILVA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n66.074, 66.075, 66.076, 66.080 e 66.081 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/12449/2015, E-04/034/13505/2015, E- 04/034/13506/2015, E-04/034/11981/2015 e E-04/034/13472/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/132.662/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA REAL DA ABOLIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1980244\r\n"
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            "2016-09-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/9546/2015 - Recorrente: PIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2531/2015 - Recorrente: AMK II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - Recorrida: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE-04/119.189/2012 e E-04/119.181/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/007/1361/2014 - Recorrente: POL-LUX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/046/1514/2013 - Recorrente: MADEIREIRA XINGU DE CABO FRIO LTDA ME - Recorrida: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/110.006/2011 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n.\r\nId: 1980895\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/066.553/2011 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/574.690/1994 - Recorrente: TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/112.197/2012 - Recorrente: MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/034/3847/2014 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/006/788/2013 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELLI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/040/181/2014 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1980896\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/037/183/2015 e E-04/037/107/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/123.135/2011 e E-04/123.136/2011 - Recorrente: CONSÓRCIO - STEMAG SANEAR - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão e Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/129.435/2011 e E-04/129.433/2011 - Recorrente: DROGARIA STOP FARMA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/002/244/2014 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/004/1518/2014 e E-04/004/1519/2014 - Recorrente: BSB 98 MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/033/700/2014 - Recorrente: CRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1980897\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/091/3364/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODATEC COMÉRCIO SERVIÇOS E REPAROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/048.282/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RACE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/018/494/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELINA CABRAL DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/002/1749/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HORTIFRUTI SÃO JUDAS TADEU LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/13906/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J V COMÉRCIO E TRANSPORTE DE FLORES E PLANTAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/14/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JACK SALLOUM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/2010/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EKKO 80 COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/1531/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1980899\r\n"
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        "1980900": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/007/2433/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/9410/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/238.000/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAIZEN LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2125/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANOSSO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/748/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/161.436/2012 e E-04/161.435/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PCN 2001 MODA JOVEM LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1980900\r\n"
        ],
        "1981570": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\nREQUERENTEREQUERIDA: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio Tângari. : Cancelamento, ex officio, do ato de constituição da sociedade New Home Empreendimentos e Participações LTDA., registrado sob o NIRE 3320905984-0, em 29/08/201. \r\nId: 1981570\r\n"
        ],
        "1981599": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.869/RO - Processo nº E-04/238.982/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 65.847, 65.869, 65.884, 65.885 e 65.886/RO - Processo nº E-04/236.488/2010, E-04/238.982/2010, E-04/236.170/2010, E- 04/236.171/2010 e E-04/236.323/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva e José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.594/RO - Processo nº E-04/034/12104/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALPÃO DO AÇO DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representantes da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.903/RO - Processo nº E-04/046/11705/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUI DORA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.871/RO - Processo nº E-04/141.552/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARDOSO COSTA COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.695/RO - Processo nº E-04/046/262/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representantes da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.690/RO - Processo nº E-04/046/2367/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PENA VERDE TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.946/RO - Processo nº E-04/006/2184/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANDORAX CANTINAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.901/RO - Processo nº E-04/034/1213/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRICESTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.582/RO - Processo nº E-04/034/12772/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENERO ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.902/RO - Processo nº E-04/029/1455/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALSS ONE COMERCIAL LTDA - ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.842/RO - Processo nº E-04/007/3119/2015 - Recorren te: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACARJ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representantes da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1981599\r\n"
        ],
        "1981804": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.803/RV - Processo nº E-04/257.516/2012 - Recorrente: MIX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 59.977/RV - Processo nº E-04/022/393/2014 - Recorrente: TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.793/RV - Processo nº E-04/041/1675/2014 - Recorrente: DANIEL GONÇALVES POLO JARDIM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.318/RO - Processo nº E-04/040/1128/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.909/RO - Processo nº E-04/205.306/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS PELINCA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.687/RV - Processo nº E-04/077.674/2012 - Recorrente: JEOVANI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 58.460/RV - Processo nº E-04/244.592/2012 - Recorrente: DROGARIA SÃO FELIX LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 58.227/RV - Processo nº E-04/022/418/2013 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 1981804\r\n"
        ],
        "1981805": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.742/RV - Processo nº E-04/007/4450/2015 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 65.739 e 65.745/RV - Processo nº E-04/007/4453/2015 e E-04/007/4449/2015 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.401/RV - Processo nº E-04/043/1021/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 65.512/RO - Processo nº E-04/016/2354/2015 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: M H SILVA BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.945/RO - Processo nº E-04/046/2063/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J C MARTINS MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.890/RO - Processo nº E-04/046/3077/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.991/RV - Processo nº E-04/034/4912/2015 - Recorrente: JOSE EDINALDO DA COSTA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 59.445/RV - Processo nº E-04/040/240/2014 - Recorrente: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 65.415 e 65.416/RV - Processos nºs E-04/253.267/2012 e E-04/253.268/2012 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1981805\r\n"
        ],
        "1981806": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.553/RO - Processo nº E-04/034/12434/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SABORAMAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.141/RO - Processo nº E-04/012/84/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOP MISTA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BARRA MANSA LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.167/RO - Processo nº E-04/029/541/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ETICA DELIVERY FARMACÊUTICO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.505/RO - Processo nº E-04/038/331/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PAREXGROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.084/RO - Processo nº E-04/004/849/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIA DROGASIL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.724/RO - Processo nº E-04/046/1923/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.966/RO - Processo nº E-04/034/12751/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.521/RO - Processo nº E-04/091/2446/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANJARE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 65.705 e 65.715/RO - Processos nºs E- 04/040/1014/2015 e E-04/040/978/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1981806\r\n"
        ],
        "1981807": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 65.740, 65.743, 65.744 e 65.741/RV - Processos nºs E- 04/007/4452/2015, E-04/007/4276/2015, E-04/007/4275/2015 e E- 04/007/4272/2015 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.640/RV - Processo nº E-04/006/476/2015 - Recorrente: PINK FLIX TURISMO NAUTICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 52.870/RV - Processo nº E-04/063.460/2012 - Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 58.232 e 58.233/RV - Processos nºs E-04/002/275/2013 e E-04/002/272/2013 - Recorrente: DROGARIA SÃO FRANCISCO DO MARACANÃ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 64.026/RV - Processo nº E-04/002/452/2013 - Recorrente: CAFÉ E BAR CHURRAQUETO LAREIRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\nRecurso nº 65.480/RO - Processo nº E-04/034/10547/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 65.546, 65.547 e 65.548/RO - Processos nºs E- 04/029/1472/2015, E-04/029/1470/2015 e E-04/029/1471/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESMERALDA TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1981807\r\n"
        ],
        "1981808": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.772/RV - Processo nº E-04/044/163/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.382/RV - Processo nº E-04/045/531/2013 - Recorrente: PADUA AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.623/RV - Processo nº E-34/260.179/2007 - Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.702/RO - Processo nº E-04/034/9815/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MS SOARES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.942/RO - Processo nº E-04/034/13214/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C R DE ANDRADE MADEIRAS ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 52.915 e 52.984/RV - Processos nsº E-04/279.136/2011 e E-04/279.137/2011 - Recorrente: FARMACIA ANAFARMA 2000 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 56.765/RV - Processo nº E-04/128.344/2012 - Recorrente: NORSUL CATERING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1981808\r\n"
        ],
        "1981992": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 66.283 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/14265/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A M COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 51.627 e 51.628 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/119.401/2012 e E-04/119.402/2012 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.246 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11314/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNT EXPRESS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 66.494 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1744/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA LÚCIA RIBEIRO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 66.482 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2567/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUNICE DA SILVA GONÇALVES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 66.487 e 66.488 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/2636/2015 e E-04/041/2637/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DA GRAÇA BEHRENSDORF COSTA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1981992\r\n"
        ],
        "1982576": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de setembro de 2016, às 13h30min\r\nRecurso nº 39.346/RV - Processo nº E-04/053.257/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1982576\r\n"
        ],
        "1982577": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de setembro de 2016, às 14h30min\r\nRecursos nºs 60.932 e 60.933/RV - Processos nºs E- 04/079/1833/2014 e E-04/079/1835/2014 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 1982577\r\n"
        ],
        "1983045": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 56.819/RV - Processo nº E-04/036/178/2013 - Recorrente: ELETRONET S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1983045\r\n"
        ],
        "1983072": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 49.818 - Processo nº E-04/066.418/2011 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.937 - Processo nº E-04/037/252/2014 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.358 - Processo nº E-04/045/512/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.396 - Processo nº E-04/019/495/2014 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.433 - Processo nº E-04/040/1558/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.524 - Processo nº E-04/040/1552/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1983072\r\n"
        ],
        "1983073": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 51.642 - Processo nº E-04/063.383/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.570 - Processo nº E-04/085.171/2012 - Recorrente: EIKE FUHRKEN BATISTA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.690 - Processo nº E-04/012/1068/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.932 - Processo nº E-04/066.791/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CSB DROGRARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.349 - Processo nº E-04/040/97/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.903 - Processo nº E-04/037/526/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1983073\r\n"
        ],
        "1983111": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nAVISO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 21 de setembro de 2016, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\nRECURSO\r\nCONTRIBUINTES\r\n31.074\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n38.649\r\nIBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA - 1ª NÃO\r\n42.871\r\nAPK - LOGISTÍCA E TRANSPORTE LTDA 2ª e 3ª NÃO\r\n42.872\r\nAPK - LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - 4ª CÂMARA\r\n53.853\r\nULTRAPECAS COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - 2ª NÃO\r\n55.418\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n55.419\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n55.420\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n55.421\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n56.158\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A - 2ª NÃO\r\n56.163\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - 2ª NÃO\r\n60.448\r\nM DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - 1ª NÃO\r\n62.363\r\nR MARTINS S SOARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n62.489\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - 3ª NÃO\r\n62.516\r\nREGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES - 3ª NÃO\r\n63.097\r\nFERNANDO R CABRAL GUEDES E CIA LTDA - 2ª NÃO\r\n63.098\r\nFERNANDO R CABRAL GUEDES E CIA LTDA - 2ª NÃO\r\n63.996\r\nJOSE ROBERTO CARDOSO\r\n64.615\r\nJERUSALEM DE CASCADURA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n64.616\r\nJERUSALEM DE CASCADURA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n65.160\r\nBARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA\r\n65.280\r\nPREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA\r\n65.281\r\nPREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA\r\n65.423\r\nEXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA\r\n65.424\r\nEXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA\r\n65.441\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n65.442\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n65.673\r\nPAPELARIA JARDIM LARGO DO MACHADO LTDA\r\n65.728\r\nJ AUGUSTO FIGUEIREDO\r\n65.729\r\nJ AUGUSTO FIGUEIREDO\r\n65.737\r\nPROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n65.738\r\nPROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n65.815\r\nDESTAQUE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n65.940\r\nJ M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n65.981\r\nLEONARDO GONÇALVES\r\n66.000\r\nMAGAZINE DINIZ LTDA ME\r\n66.001\r\nMAGAZINE DINIZ LTDA ME\r\n66.002\r\nMAGAZINE DINIZ LTDA ME\r\n66.031\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n66.032\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n66.033\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n66.036\r\nFARMACIA LIMITES DE REALENGO LTDA\r\n66.039\r\nCPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n66.042\r\nRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n66.043\r\nFRUTA MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n66.045\r\nASSOCIAÇÃO COM. DOS PROD. E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO\r\n66.060\r\nRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n66.070\r\nTRANSPORTES LOGISTICA HOFFMAM LTDA ME\r\n66.077\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n66.101\r\nSERRARIA ITAIPAVA LTDA\r\n66.109\r\nSERRARIA ITAIPAVA LTDA\r\n66.115\r\nMETROANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n66.123\r\nTEAMWORK EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n66.148\r\nFURREPA S BIJUTERIAS PRESENTES LTDA\r\n66.164\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n66.174\r\nFURREPA S BIJUTERIAS PRESENTES LTDA - 4ª CÂMARA\r\n66.179\r\nSYSTEL SERVIÇOS DE TELEINFORMATICA LTDA\r\n66.180\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA\r\n66.183\r\nEMAF COMIDAS TIPICAS LTDA\r\n66.189\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n66.214\r\nW F S PASSOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EPP\r\n66.219\r\nINGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n66.220\r\nINGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n66.221\r\nINGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n66.253\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n66.262\r\nSUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI\r\n66.265\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM S/A\r\n66.266\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM S/A\r\n66.274\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL\r\n66.275\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO S A\r\n66.276\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO S A\r\n66.277\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n66.289\r\nDIBELI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n66.290\r\nRARIDADE RIO CONFECCAO E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n66.291\r\nRARIDADE RIO CONFECCAO E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n66.292\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n66.296\r\nBRJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n66.306\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n66.316\r\nD N E SANTOS PENSAO\r\n66.317\r\nALEXANDRE DA SILVA GOMES\r\n66.319\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n66.329\r\nCHEZ AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP\r\n66.467\r\nR M X MOURAO GAVINHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n66.468\r\nR M X MOURAO GAVINHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n66.483\r\nFELIPE SANTOS COSTA\r\n66.492\r\nALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA\r\n66.563\r\nJESUS LANDEIRA FERNANDEZ E OUTROS\r\nId: 1983111\r\n"
        ],
        "1983249": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2016/096252-8. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: André A. de Oliveira Hostifruti e Mercearia. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Registro em duplicidade de Empresário Individual. \r\nId: 1983249\r\n"
        ],
        "1983320": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 64.764 e 64.765/RV's - Processos nºs E-04/024/939/2015 e E-04/024/940/2015 - Recorrente: NOTA MUSICAL COMÉRCIO DE INSTRUMENTO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.668/RV - Processo nº E-04/019/253/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 65.905/RO - Processo nº E-04/150.282/2012 - Interessada: ACORUS MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.309/RV - Processo nº E-04/038/86/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 61.717, 61.718, 61.719, 61.720, 61.721, 61.722, 61.723, 61.724, 61.725, 61.726, 61.727, 61.728, 62.043, 62.044 e 62.047/RO's - Processos nºs E-04/040/1434/2014, E-04/040/1433/2014, E- 04/040/1437/2014, E-04/040/1439/2014, E-04/040/1440/2014, E- 04/040/1441/2014, E-04/040/1442/2014, E-04/040/1444/2014, E- 04/040/1453/2014, E-04/040/1454/2014, E-04/040/1443/2014, E- 04/040/1428/2014, E-04/040/1477/2014, E-04/0401478/2014 e E- 04/040/1430/2014 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.780/RV - Processo nº E-04/004/2757/2015 - Recorrente: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.013/RV - Processo nº E-04/006/692/2013 - Recorrente: SACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.641/RV - Processo nº E-04/129.326/2012 - Recorrente: UNIVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1983320\r\n"
        ],
        "1983321": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.685/RO - Processo nº E-04/034/10138/2015 - Interessada: MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 65.506 e 65.507/RO's - Processos nºs E-04/037/554/2015 e E-04037/557/2015 - Interessada: STATOIL DO BRASIL LIMITADA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.854/RO - Processo nº E-04/034/12724/2015 - Interessada: BOA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 66.254, 66.255, 66.269, 66.270, 66.271 e 66.272/RO's - Processos nºs E-04/153.878/2012, E-04/153.892/2012, E- 04/153.880/2012, E-04/153.890/2012, E-04/153.881/2012 e E- 04/153.889/2012 - Interessada: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.560/RO - Processo nº E-04/034/8556/2015 - Interessada: BONEQUINHA MÓVEIS LTDA ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1983321\r\n"
        ],
        "1983322": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 65.996, 65.997, 65.998 e 65.999/RV's - Processos nºs E- 04/045/327/2015, E-04/045/328/2015, E-04/045/329/2015 e E- 04/045/326/2015 - Recorrente: KREAUPE DE BANGU AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.022/RV - Processo nº E-04/243.591/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.287/RV - Processo nº E-04/046/11957/2013 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 61.685 e 61.686/RV's - Processos nºs E-04/013/662/2014 e E-04/013/663/2014 - Recorrente: VIVOX COMÉRCIO DE CELULARES LTDA ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.134/RV - Processo nº E-04/034/10680/2015 - Recorrente: LCG SILVA TRANSPORTES EPP - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.067/RO - Processo nº E-04/030/32/2015 - Interessada: ESCRITÓRIO VIRTUAL SOUZA E LESSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1983322\r\n"
        ],
        "1983770": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de outubro de 2016, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.026/2013 - PROCESSO Nº E- 03/2310328/2006\r\nRECORRIDO: JOSÉ MÁRCIO ROCHA VENÂNCIO\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.396/2014 - PROCESSO Nº E- 03/201183/2011\r\nRECORRIDA: MIRCA DE SOUZA FREIRE\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.296/2014 - PROCESSO Nº E- 08/600485/2011\r\nRECORRIDA: ROSANA GARCIA SILVA\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1983770\r\n"
        ],
        "1984135": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de outubro de 2016, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.857/2012 - PROCESSO Nº E-08/604820/2008\r\nRECORRENTE: CELSO LUIZ TEIXEIRA\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.071/2013 - PROCESSO Nº E-03/10800479/2011\r\nRECORRENTE: ROSANE DE SOUZA SILVA \r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.097/2013 - PROCESSO Nº E-01/2511/2011\r\nRECORRENTE: DANIELLE PINTO TEIXEIRA\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arta. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de outubro de 2016, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.106/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/938/2013\r\nRECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA ERTHAL\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\nREVISORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.154/2013 - PROCESSO Nº E-08/025/51166/2009\r\nRECORRENTE: GILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\nADVOGADA: Dra. Daniella Neves Maximiano - OAB/RJ 140.751\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.214/2013 - PROCESSO Nº E-09/206/6/2013\r\nRECORRENTE: JAMES FERNANDES ARRUDA\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1984135\r\n"
        ],
        "1984598": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de outubro de 2016, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.963/2012 - PROCESSO Nº E- 01/707538/1983\r\nRECORRIDO: MILTON WENCESLAU DE FREITAS\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Enquadramento de Pessoal\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.295/2014 - PROCESSO Nº E- 26/36153/2010\r\nRECORRIDA: THEREZA COELHO DE BARROS FERNANDES\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.459A/2015 - PROCESSO Nº E- 01/004/2519/2013\r\nRECORRIDA: ELIANE LOUREIRO GARCIA\r\nRELATORA: Consª. Carlos Augusto Silva de Carvalho \r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei 5772/2010\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1984598\r\n"
        ],
        "1984754": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045/437/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/013/1182/2015 - Recorrente: PANTS E PANTIES CONFECÇÕES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/2403/2015 - Recorrente: MARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1984754\r\n"
        ],
        "1984852": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde setembro de 2016, às 13h30min\r\nRecursos nºs 65.316 e 65.229/RO - Processos nºs E-04/040/987/2015 e E-04/040/1149/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.595/RO - Processo nº E-04/034/12076/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.576/RO - Processo nº E-04/011/543/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H L G RIBEIRO DE SOUZA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.214/RO - Processo nº E-04/034/762/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W F S PASSOS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.563/RO - Processo nº E-04/041/223/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JESUS LANDEIRA FERNANDEZ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.635/RV - Processo nº E-04/040/339/2015 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.415/RV - Processo nº E-04/035/270/2014 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 65.761/RV - Processo nº E-04/022/1550/2013 - Recorrente: RODRIGO COUTINHO DA SILVA - Recorrida: IFE 09 -IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 58.261, 58.262, 58.263, 58.264, 58.265 e 58.266/RV - Processos nºs E-04/137.862/2012, E-04/137.863/2012, E- 04/137.864/2012, E-04/137.865/2012, E-04/137.866/2012 e E- 04/137.861/2012 - Recorrente: RACHEL PRESENTES ÇLTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1984852\r\n"
        ],
        "1984853": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.839/RO - Processo nº E-04/046/2085/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.554/RO - Processo nº E-04/022/2472/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MUNIZ MOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.262/RO - Processo nº E-04/040/1283/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ALVORADA EIRELI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.673/RO - Processo nº E-04/046/1896/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPELARIA JARDIM LARGO DO MACHADO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.492/RO - Processo nº E-04/041/2234/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.133/RV - Processo nº E-04/079/3746/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 64.214/RV - Processo nº E-04/084.760/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.746/RV - Processo nº E-04/007/3469/2015 - Recorren te: MJCLR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.453/RV - Processo nº E-04/031/673/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1984853\r\n"
        ],
        "1984885": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: SPE CHL XCIII Incorporações LTDA. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento da 7ª alteração contratual, registrada sob o nº 2888629, em 05/04/2016. \r\nId: 1984885\r\n"
        ],
        "1985205": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de outubro de 2016, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 66.015 e 66.016 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/024/1893/2014 e E-04/024/1892/2014 - Recorrente: ATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA-ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.826 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/306/2014 - Recorrente: ARTFÓLIO CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.234 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/2737/2014 - Recorrente: CHOCOMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.025 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/113/2014 - Recorrente: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.434 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/265/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.435 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/341/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.436 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/035/269/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 56.776 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/135.934/2011 - Recorrente: JOMAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUDNA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1985205\r\n"
        ],
        "1985206": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de outubro de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65.897 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9363/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOX 34 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.064 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11299/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESAC TRANSPORTES LTDA-ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 66.570 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/251/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS SANTO AGOSTINHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 66.029 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/35/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 66.300, 66.301, 66.302, 66.303, 66.304 e 66.305 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1486/2014, E04/040/1499/2014, E04/040/1480/2014, E04/040/1496/2014, E04/040/1491/2014 e E04/040/1495/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - SUPERMARKET - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1985206\r\n"
        ],
        "1985207": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de outubro de 2016, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 66.116, 66.117, 66.118, 66.119, 66.120, 66.121 e 66.122 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/176/2016, E04/046/179/2016, E04/046/178/2016, E04/046/177/2016, E04/046/181/2016, E04/046/180/2016 e E04/046/175/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 64.244 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9399/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.046 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/13641/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADELÂNDIA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 64.486 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10073/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR O AMIGÃO DE ALCÂNTARA LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 66.245 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/301/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1985207\r\n"
        ],
        "1985208": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de outubro de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 61.826 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/306/2014 - Recorrente: ARTFÓLIO CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.687 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/096.858/1997 - Recorrente: PHILIP MORRIS MARKETING S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 56.821 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/146/2013 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/505/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.854 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/504/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.123 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/1788/2015 - Recorrente: PATRICKBRUN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 58.337 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/275/2013 - Recorrente: JOCA E DANI PRESENTES LTDA-ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1985208\r\n"
        ],
        "1985209": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de outubro de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 66.318 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1723/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.577 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/2724/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.896 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11848/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO AGOSTINHO DO CABO FARROCO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.285 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/13159/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO AREAS BRASIL - ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 66.040 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/330/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1985209\r\n"
        ],
        "1985210": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de outubro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 64.523 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/052.410/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 63.530 e 63.531 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/267.926/2012 e E-04/267.927/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.569 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2087/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERICKSON BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.102 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11217/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANOEL FRANCISCO MORAES UBATUBA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 66.562 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3919/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HABIL ALIMENTOS LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.972 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.055/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRJS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1985210\r\n"
        ],
        "1985211": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de outubro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 65.327 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1885/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSREUTER TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELLI-ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.992 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/715/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRIO - COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.282 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3818/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FACINI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 66.067 e 66.068 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043/890/2015 e E-04/043/687/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR DO SUL ALMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 66.295 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7438/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E MÓVEIS MONTE SINAI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1985211\r\n"
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        "1985212": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de outubro de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 65.061 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1529/2014 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.784 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/2598/2014 - Recorrente: O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.158 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/078.287/2006 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 62.639 e 62.640 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/008/679/2013 e E-04/008/680/2013 - Recorrente: ALDEIA'S 34 926 COMÉRCIO DE VINHOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 53.963 e 53.964 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/051.313/2012 e E-04/051.312/2012 - Recorrente: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTÍCA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.840 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/266/2014 - Recorrente: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1985212\r\n"
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        "1985213": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de outubro de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65.973 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/232.787/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRS CALÇADOS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.561 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/1/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIEMENS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.534 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5196/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SFAP - SÃO FRANCISCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.555 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/903/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPORIUM BRASIL LTDA - ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 66.100 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11556/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1985213\r\n"
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        "1985214": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de outubro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 66.307 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.959/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PONTE SUL INFORMÁTICA LTDA. EPP - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 66.557 e 66.558 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/12541/2015 e E-04/034/9474/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CICLO DUTRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 66.328 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1498/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - SUPERMARKET - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.354 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/150.857/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASSA RÁPIDA REFEIÇÕES E LANCHES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.244 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/1374/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1985214\r\n"
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        "1985275": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 28 de setembro de 2016, às 13h30min\r\nRecurso nº 65.947/RO - Processo nº E-04/034/13566/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.575/RO - Processo nº E-04/034/10786/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 65.703, 65.704, 65.708, 65.709, 65.710, 65.711 e 65.712/RO - Processos nºs E-04/040/1060/2015, E-04/040/1026/2015, E-04/040/1013/2015, E-04/040/1041/2015, E-04/040/986/2015, E- 04/040/1051/2015 e E-04/040/1068/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.725/RO - Processo nº E-04/007/3058/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE FATIMA MARTINHO DA SILVA COSTA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.851/RO - Processo nº E-04/034/13761/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITAMILHO ALIMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.949/RO - Processo nº E-04/011/366/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KRAFT WERN LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 65.706, 65.714 e 65.713/RO - Processos nºs E- 04/040/1160/2015, E-04/040/991/2015 e E-04/040/999/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.964/RO - Processo nº E-04/034/13391/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONDUMIG INDÚSTRIA DE COND. ELÉTRICOS MINAS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1985275\r\n"
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        "1985391": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 62.350/RV - Processo nº E-04/016/1588/2014 - Recorrente: UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.673/RV - Processo nº E-04/036/120/2014 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.367/RO - Processo nº E-04/038/43/2014 - Interessada: CP ATIVOS RJ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.138 e 60.139/RV's - Processos nºs E-04/013/234/2015 e E-04/013/233/2013 - Recorrente: POUSADA BLUE MARLIN BÚZIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.250/RV - Processo nº E-04/022/736/2015 - Recorrente: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.724/RV - Processo nº E-04/072.131/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 60.838/RV - Processo nº E-04/038/70/2014 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1985391\r\n"
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        "1985392": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 66.493/RO - Processo nº E-04/041/2224/2015 - Interessada: EDUARDO DE QUEIROZ FERREIRA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 66.021/RO - Processo nº E-04/041/2117/2013 - Interessada: MARIA CRISTINA NOGUEIRA CABRAL - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.471/RO - Processo nº E-04/019/195/2014 - Interessada: LAISE MACHADO STHEL TORRES - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.496/RO - Processo nº E-04/041/2161/2015 - Interessada: DIOGO MICHAILOVSKY TEIXIRA SOARES - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 65.698 e 65.699/RO's - Processos nºs E-04/161.144/2011 e E-04/161.145/2011 - Interessada: DROGARIA MANDALA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 66.267 e 66.268/RO's - Processos nºs E-04/045.113/2012 e E-04/045.107/2012 - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 66.228 e 66.229/RO's - Processos nºs E-04/046/9063/2013 e E-04/046/9061/2013 - Interessada: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1985392\r\n"
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        "1985393": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.418/RV - Processo nº E-04/024/931/2013 - Recorrente: ORGANIZAÇÕES DIVERSÕES SONHO MEU LTDA ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.429/RV - Processo nº E-04/006/3670/2014 - Recorrente: FARMÁCIA ALVORADA LTDA EPP - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.642/RV - Processo nº E-04/034/6360/2014 - Recorrente: SIRIUS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.606/RV - Processo nº E-04/034/6038/2015 - Recorrente: NUVENS SORVETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.189 e 63.190/RV's - Processos nºs E-04/005/1065/2013 e E-04/005/1003/2013 - Recorrente: SENADOCES DA CENTRAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.415/RO - Processo nº E-04/222.686/2012 - Interessada: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.785/RV - Processo nº E-04/222.683/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1985393\r\n"
        ],
        "1985415": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/09/2016\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 13h30min \r\nOnde se lê: Recurso nº 61.826 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/306/2014 - Recorrente: ARTFÓLIO CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nLeia-se: Recurso nº 66.232 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/2260/2015 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1985415\r\n"
        ],
        "1985831": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.735/RV - Processo nº E-04/041/2195/2014 - Recorrente: DAVID SAADI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.145/RV - Processo nº E-04/029/1661/2013 - Recorrente: ÉTICA DELIVERY FARMACEUTICO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.123/RO - Processo nº E-04/046/241/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEAMWORK EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.296/RO - Processo nº E-04/046/2698/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.036/RO - Processo nº E-04/169.147/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMACIA LIMITES DE REALENGO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.115/RO - Processo nº E-04/034/11225/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METROANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.043/RO - Processo nº E-04/034/10125/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRUTA MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1985831\r\n"
        ],
        "1986353": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 51.197/RV - Processo nº E-04/156.465/2011 - Recorrente: CLG CHOCOLATES FINOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 57.746 e 57.747/RV - Processos nºs E-04/012/203/2013 e E-04/012/506/2013 - Recorrente: TAPIRUCU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 65.940/RO - Processo nº E-04/014/620/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J M T S COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 66.219 e 66.221/RO - Processos nºs E-04/02/1488/2015 e E-04/029/1486/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.406/RO - Processo nº E-04/040/1564/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.189/RO - Processo nº E-04/040/1450/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1986353\r\n"
        ],
        "1986354": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.101/RO - Processo nº E-04/034/12722/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA ITAIPAVA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.109/RO - Processo nº E-04/034/13653/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA ITAIPAVA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.452/RV - Processo nº E-04/031/675/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.039/RO - Processo nº E-04/192.511/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CPR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 66.032 e 66.033/RO - Processo nº E-04/034/13784/2015 e E-04/034/13793/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.077/RO - Processo nº E-04/034/14113/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.996/RO - Processo nº E-04/041/1440/2015 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: JOSÉ ROBERTO CARDOSO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1986354\r\n"
        ],
        "1986355": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 59.622 e 59.623/RV - Processos nºs E- 04/046/7982/2013 e E-04/046/7983/2013 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 65.425/RV - Processo nº E-04/045/161/2015 - Recorrente: SIMCAUTO MECANICA REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.483/RO - Processo nº E-04/041/2239/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELIPE SANTOS COSTA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 66.220/RO - Processo nº E-04/029/1487/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 66.290 e 66.291/RO - Processos nºs E- 04/004/2763/2015 e E-04/004/2764/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RARIDADE RIO CONFECÇÕES E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.070/RO - Processo nº E-04/046/2615/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES LOGÍSTICA HOFFMAM LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1986355\r\n"
        ],
        "1986549": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRECURSO Nº 38.174 - Processo nº E-04/112.098/2001 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRECURSOS nºs 46.911 e 46.912 - Processos nºs E-04/058.025/2011 e E-04/058.029/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRECURSO Nº 47.972 - Processo nº E-04/108.102/2011 - Recorrente: PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRECURSOS NºS 59.845, 59.846, 59.850 e 59.930 - Processos nºs E- 04/066.798/2011, E-04/066.776/2011, E-04/066.778/2011 e E- 04/066.796/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CSB DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRECURSO Nº 62.648 - Processo nº E-04/037/567/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRECURSO Nº 62.650 - Processo nº E-04/037/568/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1986549\r\n"
        ],
        "1986560": [
            "2016-10-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexo: 00-2016/295802-1). Recorrente: Eneva S.A. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 02 de agosto de 2016, registrada em 10/08/2016 sob o nº 2936602. \r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: Frigorífico Vidaurre Ltda. Me. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 21/07/2016 sob o nº 2926491. \r\nId: 1986560\r\n"
        ],
        "1987724": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de outubro de 2016, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.779/2011 - PROCESSO Nº E-02/470/2008\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO DIAS\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\nRECURSO Nº 3.007/2013 - PROCESSO Nº E-26/34380/2011\r\nRECORRENTE: LAURO ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.218/2013 - PROCESSO Nº E-08/605064/2011\r\nRECORRENTE: ERIKA RIBEIRO JARDIM\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de outubro de 2016, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.235/2013 - PROCESSO Nº E-03/10600635/2010\r\nRECORRENTE: CLAUDETE SOUSA DE MELO BARROS DA SILVA GOMES\r\nRELATORA: Consº. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.321/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/246/2014\r\nRECORRENTE: RENATO BAZILA DA SILVA\r\nRELATOR: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA:Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.414/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/773/2014\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES UTRINI RODRIGUES\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei 5772/2010\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1987724\r\n"
        ],
        "1987960": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de outubro de 2016, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.281/2014 - PROCESSO Nº E- 02/2033/2010\r\nRECORRIDO: LUIZ HENRIQUE BARD GONÇALVES\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.481/2015 - PROCESSO Nº E- 01/004/1761/2013\r\nRECORRIDA: ESTELINA LOURENÇO CARDOSO\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consª. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.987/2012 - PROCESSO Nº UERJ/10466/2011\r\nRECORRIDO: JORGE CLAUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula \r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação dos Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1987960\r\n"
        ],
        "1988131": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de outubro de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.403/2015 - PROCESSO Nº E-03/006/2068/2013\r\nRECORRENTE: MARCIA REGINA RANGEL ARANTES\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 3.272/2014 - PROCESSO Nº E-01/3923/2009\r\nRECORRENTE: MAURICIO PARREIRA TECLA\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.510/2016 - PROCESSO Nº E-01/005/661/2014\r\nRECORRENTE: MARCO AURELIO PIRES COSTA\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Lessa Mainier Hack\r\nREVISORA: Consº. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1988131\r\n"
        ],
        "1988220": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 30.09/2016\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 13:30h\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 11:30h\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 14:30h\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 12:30h\r\nId: 1988220\r\n"
        ],
        "1988227": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\nProcesso nº 00-2016/135491-2. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: CHL XVIII Incorporações Ltda. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Cancelamento, do ato registrado em 05/04/2016 sob o nº 2888626. \r\nId: 1988227\r\n"
        ],
        "1988248": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso: 66.377/RV - Processo nº E-04/027/216/2016 - Recorrente: DECOR DE PÁDUA LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.421/RV - Processo nº E-04/038/32/2014 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 48.874/RV - Processo nº E-04/054.931/2011 - Recorrente: CLARO S/A (SUCESSORA DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - SUCESSORA DE VESPER S/A) - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.553/RV - Processo nº E-04/058.824/2011- Recorrente: MISTRAL TECNOLOGIA MARÍTIMA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 33.117/RV - Processo nº E-04/164.134/1997- Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.604/RV - Processo nº E-04/038/309/2015 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.445/RV - Processo nº E-04/038/228/2014 - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1988248\r\n"
        ],
        "1988249": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 66.241/RO - Processo nº E-04/024/440/2016 - Interessada: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.284/RO - Processo nº E-04/034/12026/2015 - Interessada: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.566/RO - Processo nº E-04/034/10272/2013 - Interessada: ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.110/RO - Processo nº E-04/034/760/2016 - Interessada: LUGAR CERTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 66.310 e 66.311/RO's - Processos nsº E-04/017/205/2016 e E-04/017/206/2016 - Interessada: ARMAZÉM DO CRIADOR DE ITABORAÍ LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.558/RO - Processo nº E-04/022/2771/2015 - Interessada: ÓTICA RIBEIRO IRMÃOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.313/RO - Processo nº E-04/005/2131/2015 - Interessada: ÓTICA RIBEIRO IRMÃOSA DE CARVALHO PINTO CALÇADOS EPP - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1988249\r\n"
        ],
        "1988250": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.784/RV - Processo nº E-04/030/187/2015 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 65.781 e 65.783/RV's - Processos nsº E-04/017/23/2016 e E-04/017/24/2016 - Recorrente: CONSÓRCIO JARAGUÁ EGESA COMPERJ - Recorrida: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 62.512/RV - Processo nº E-04/036/384/2016 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.685/RV - Processo nº E-04/039/589/2014- Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.334/RV - Processo nº E-04/006/2154/2013 - Recorrente: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1988250\r\n"
        ],
        "1988251": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 66.205/RV - Processo nº E-04/046/2482/2015 - Recorrente: J. P. R. DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.195/RV - Processo nº E-04/034/5816/2014 - Recorrente: COMERCIAL M M SERRA DE TERESÓPOLIS LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.920/RV - Processo nº E-04/039/508/2014 - Recorrente: DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 65.817 e 65.824/RV's - Processos nsº E-04/040/957/2015 e E-04/040/962/2015- Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorridas: DÉCIMA E PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 65.155/RV - Processo nº E-04/066.763/2011 - Recorrente: CBS DROGARIAS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1988251\r\n"
        ],
        "1988495": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de outubro de 2016, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.268/2014 - PROCESSO Nº E-03/002/1792/2013\r\nRECORRENTE: BERNARDETE FERREIRA FERNANDES\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.440/2015 - PROCESSO Nº E-27/140/076/2014\r\nRECORRENTE : DENILSON COSTA VARGAS\r\nRELATOR: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.478/2015 - PROCESSO Nº E-08/008/2883/2014\r\nRECORRENTE: ERNENILCE FRAGA MENEZES FRANCO\r\nRELATOR: Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1988495\r\n"
        ],
        "1989039": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de outubro de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.408/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/2993/2013\r\nVERA MARIA PIRES\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro-OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Enquadramento / Lei 5.772/2010\r\nRECURSO Nº 3.424/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/721/2014\r\nRECORRENTE: MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO\r\nRELATOR: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.054/2013 - PROCESSO Nº E-03/2110044/2011\r\nRECORRENTE: ROSI FATIMA ANTUNES MORAES\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1989039\r\n"
        ],
        "1989271": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 30/09/2016\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 11:30h\r\nRecurso nº 65.406/RO -\r\nOnde se lê: ...Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A.... \r\nLeia-se: ...Recorrente: VIA VAREJO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nRecurso nº 66.189/RO\r\nOnde se lê: ...Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A....\r\nLeia-se: ...Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 1989271\r\n"
        ],
        "1989272": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/09/2016\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 14:30h\r\nRecurso nº 63.996/RO\r\nOnde se lê: Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: JOSÉ ROBERTO CARDOSO...\r\nLeia-se: Recorrente: JOSÉ ROBERTO CARDOSO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS...\r\nId: 1989272\r\n"
        ],
        "1989463": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n40.858 - Processo nº E-04/130.589/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n45.769 - Processo nº E-04/081.294/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.345 e 51.346 - Processos nºs E-04/151.450/2012 e E-04/151.443/2012 - Recorrente: DELTA CONSTRUÇÕES S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.671 - Processo nº E-04/037/401/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.175 - Processo nº E-04/037/281/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.263 - Processo nº E-04/022/1857/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.320 - Processo nº E-04/039/566/2014 - Recorrente: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1989463\r\n"
        ],
        "1989464": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n52.943 - Processo nº E-04/163.189/2012 - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.676 e 61.784 - Processos nºs E-04/043/192/2014 e E-04/043/194/2014 - Recorrente: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.641 - Processo nº E-04/045/77/2014 - Recorrente: KURUMÁ VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.950 e 60.951 - Processos nºs E-04/007/1096/2013 e E-04/007/1095/2013 - Recorrente: LEIRAS AMÉRICAS 500 RESTAURANTES E BAR LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.609 e 62.610 - Processos nºs E-04/037/374/2014 e E-04/037/373/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.856 - Processo nº E-04/007/3281/2014 - Recorrente: SHOPPOLIS CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1989464\r\n"
        ],
        "1989516": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE OUTUBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: Santa Teresinha Transporte e Apoio Administrativo EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Claudio da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, registrada em 05/07/2016, sob o nº 2916388. \r\nId: 1989516\r\n"
        ],
        "1989680": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/016/885/2014 - Recorrente: ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/054.565/2012 - Recorrente: A M NUNES DE CARVALHO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/045/247/2015 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7334/2014 - Recorrente: UNIÃO BRASILEIRA DE MADEIRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/119.455/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1989680\r\n"
        ],
        "1989681": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/081.129/2010 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/014/1291/2015 e E-04/014/1292/2015 - Recorrente: MARTINS & FAUCONNET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/040/320/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/048.329/2011 - Recorrente: TRANSGESP - PIASSI GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/043/225/2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1989681\r\n"
        ],
        "1989682": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/1949/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAUTON CHIANELLO MUNIZ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/2257/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSEMARY GAMA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/008/1070/2013 e E-04/008/1069/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KADINHO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/024/686/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALEZA DE IGUAÇU COMBUSTÍVEIS E PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/019/637/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA JOSÉ SABINO LOPES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/043/96/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/007/137/2016 e E-04/007/138/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER NAILS CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1989682\r\n"
        ],
        "1989703": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de outubro de 2016, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 2.799/2012 - PROCESSO Nº E-01/4330/2010\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO CUNHA\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.952/2012 - PROCESSO Nº E-26/33285/2011\r\nRECORRENTE: ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA \r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 3.420/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/384/2014\r\nRECORRENTE: CLAUDIA MARIA JARDIM SERRA DE CANDOL\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ- 134513\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1989703\r\n"
        ],
        "1989977": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de outubro de 2016, quinta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.282/2014 - PROCESSO Nº E- 03/11400777/2010\r\nRECORRENTE: SUELI MACHADO BRITO GOMES\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.358/2014 - PROCESSO Nº E- 03/4111059/2007\r\nRECORRIDO: JORGE VIANA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.361/2014 - PROCESSO Nº E- 01/4230/2012\r\nRECORRIDA: ANA VIRGINIA BRASIL SILVA DE ARAÚJO\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira \r\nREVISORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1989977\r\n"
        ],
        "1990485": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 66.162/RV - Processo nº E-04/027/619/2015 - Recorrente: OTILIO WERNECK ALVES CORREA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.315/RO - Processo nº E-04/034/7632/2015 - Interessada: EZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 65.019 e 65.020/RV's - Processos nºs E-04/037/573/2015 e E-04/037/574/2015 - Recorrente: POLAND QUÍMICA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 65.785 e 65.786/RV's - Processos nsº E-04/034/9190/2015 e E-04/034/9641/2015 - Recorrente: OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 65.070 e 65.071/RV's - Processos nºs E-04/037/569/2015 e E-04/037/567/2015 - Recorrente: RIO POLÍMEROS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 45.655/RV - Processo nº E-04/072.935/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.150/RO - Processo nº E-04/046/1854/2014 - Interessada: BELEZA DE MADUREIRA COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1990485\r\n"
        ],
        "1990486": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 66.284/RO - Processo nº E-04/034/12026/2015 - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.264/RO - Processo nº E-04/034/8758/2015 - Interessada: SUL STILO COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.579/RO - Processo nº E-04/046/2496/2015 - Interessada: CASA & COISAS RIO BAZAR LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 64.490/RO - Processo nº E-04/002/1481/2015 - Interessada: PASTA E GRILL LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.297/RO - Processo nº E-04/034/13839/2015 - Interessada: DIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.101/RO - Processo nº E-04/034/9134/2015 - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1990486\r\n"
        ],
        "1990487": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 66.206/RV - Processo nº E-04/034/11016/2015 - Recorrente: TRADIÇÃO DE IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.980/RV - Processo nº E-04/034/9525/2013 - Recorrente: BELA SOLUÇÕES EM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME - Recorrida: IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.988/RV - Processo nº E-04/007/4163/2015 - Recorrente: COMPLEMENTARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.446/RV - Processo nº E-04/046/10333/2013 - Recorrente: ACACIO CANDIDO DE LIMA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.636/RV - Processo nº E-04/034/10288/2015 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.142/RV - Processo nº E-04/046/2079/2015 - Recorrente: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1990487\r\n"
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        "1990612": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.686/RO - Processo nº E-04/039/633/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRAFRAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.317/RO - Processo nº E-04/034/9693/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE DA SILVA GOMES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.738/RV - Processo nº E-04/007/4274/2015 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo Nascimento.\r\nRecurso nº 35.606/RV - Processo nº E-04/057.044/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 66.275 e 66.276/RO - Processos nºs E- 04/034/2369/2015 e E-04/034/1983/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRONICO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.037/RV - Processo nº E-04/231.162/2012 - Recorrente: REDE CH4 DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.454/RV - Processo nº E-04/031/672/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1990612\r\n"
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        "1990613": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.060/RO - Processo nº E-04/034/12735/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.865/RO - Processo nº E-04/007/4002/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINMARK DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.720/RO - Processo nº E-04/007/3059/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE FATIMA MARTINHO SILVA COSTA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.239/RO - Processo nº E-04/041/21/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISA MOREIRA MARQUES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.124/RV - Processo nº E-04/034/936/2015 - Recorrente: MC RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.853/RO - Processo nº E-04/112.197/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1990613\r\n"
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        "1990758": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.292/RO - Processo nº E-04/034/214/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 65.728 e 65.729/RO - Processos nºs E-04/184.851/2012 e E-04/184.852/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J AUGUSTO FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.253/RO - Processo nº E-04/242.710/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.274/RO - Processo nº E-04/036/82/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.649/RO - Processo nº E-04/050.202/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.686/RO - Processo nº E-04/039/633/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRAFRAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.317/RO - Processo nº E-04/034/9693/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE DA SILVA GOMES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.738/RV - Processo nº E-04/007/4274/2015 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo Nascimento.\r\nRecurso nº 35.606/RV - Processo nº E-04/057.044/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 66.275 e 66.276/RO - Processos nºs E- 04/034/2369/2015 e E-04/034/1983/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRONICO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.037/RV - Processo nº E-04/231.162/2012 - Recorrente: REDE CH4 DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.454/RV - Processo nº E-04/031/672/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1990758\r\n"
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        "1990759": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.060/RO - Processo nº E-04/034/12735/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.865/RO - Processo nº E-04/007/4002/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINMARK DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.720/RO - Processo nº E-04/007/3059/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE FATIMA MARTINHO SILVA COSTA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.239/RO - Processo nº E-04/041/21/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISA MOREIRA MARQUES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.124/RV - Processo nº E-04/034/936/2015 - Recorrente: MC RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.853/RO - Processo nº E-04/112.197/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1990759\r\n"
        ],
        "1990760": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 65.858, 65.859, 65.860, 65.861, 65.862, 65.863, 65.833, 65.834, 65.835, 65.836, 65.837 e 65.838/RO - Processos nsº E- 04/040/1716/2015, E-04/040/1704/2015, E-04/040/1723/2015, E- 04/040/1727/2015, E-04/040/1757/2015, E-04/040/1760/2015, E- 04/040/1705/2015, E-04/040/1769/2015, E-04/040/1773/2015, E- 04/040/1706/2015, E-04/040/1768/2015 e E-04/040/1761/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.042/RO - Processo nº E-04/034/11991/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.316/RO - Processo nº E-04/029/1534/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D N E SANTOS PENSAO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.693/RO - Processo nº E-04/034/10124/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FLAFELUC LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.892/RO - Processo nº E-04/141.551/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARDOSO COSTA COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.277/RO - Processo nº E-04/038/382/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.045/RO - Processo nº E-04/091/3306/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASSOCIAÇÃO COM. DOS PROD. E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.545/RO - Processo nº E-04/037/12/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1990760\r\n"
        ],
        "1990868": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n45.459 - Processo nº E-04/106.483/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.860 - Processo nº E-04/136.001/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.647 - Processo nº E-04/019/251/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.662 - Processo nº E-04/066/464/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.411 - Processo nº E-04/040/538/2013 - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICPAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.434 - Processo nº E-04/040/1559/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.830 - Processo nº E-04/046/947/2014 - Recorrente: FERA LUBRIFICANTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.847 - Processo nº E-04/037/525/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1990868\r\n"
        ],
        "1991001": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2016/183973-8. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Recreio Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 07/07/2016 sob o nº 2917585. \r\n2º - Processo nº 00-2016/237047-4. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: PCCS Preparação de Documentos e Serviços Ltda. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento do Contrato de Constituição, registrado em 30/06/2016 sob o NIRE 3321018188-2. \r\n3º - Processo nº 00-2016/214903-4. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Comércio e Construção FF Ltda. ME. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 15/07/2016 sob o nº 2923483. \r\n4º - Processo nº 00-2015/234633-3 (Anexos: 00-2015/114347-1 e 00- 2015/060089-5). Requerente: Companhia Agro Comercial Benelu. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Notificação extrajudicial de fraude nos atos indevidamente averbados no ano de 2015.\r\nId: 1991001\r\n"
        ],
        "1991205": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 39.045/RV - Processo nº E-04/198.524/1993 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.139/RV - Processo nº E-04/041/2196/2014 - Recorrente: BERNARDO SAADI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.448/RV - Processo nº E-04/091/1153/2014 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. IND. COM. DE ALIMENTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 42.871 e 42.872/RO - Processos nºs E-04/250.958/2011 e E-04/250.959/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APK -LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.011/RV - Processo nº E-04/022/2080/2015 - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.633/RV - Processo nº E-04/034/8285/2015 - Recorrente: CONSTRUSUL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1991205\r\n"
        ],
        "1991206": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.788/RV - Processo nº E-04/035/58/2014 - Recorrente: OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.031/RO - Processo nº E-04/034/14154/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.803/RV - Processo nº E-04/040/510/2013 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.796/RV - Processo nº E-34/176.092/2005 - Recorrente: IBERDROLA CONSULTORIA E SERVIÇOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 37.730/RV - Processo nº E-04/071.133/2009 - Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.158/RV - Processo nº E-04/037/527/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1991206\r\n"
        ],
        "1991236": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 66.160 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/1266/2015 - Recorrente: DROGARIA CARVALHO E GUIMARÃES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.358 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/221/2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 52.819 e 52.820 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/044.004/2012 e E-04/044.005/2012 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃOS/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.191 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/9/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.753 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/2855/2015 - Recorrente: CALIBER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.651 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/270/2015 - Recorrente: WARTSILA BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.398 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/9513/2014 - Recorrente: USINA PAINEIRAS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1991236\r\n"
        ],
        "1991237": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.556 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9345/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVE MADEIRAS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.650 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/271/2015 - Recorrente: WARTSILA BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.159 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/4/2015 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.432 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/084.576/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.565 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1855/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J PAZ DE ALMEIDA EPP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1991237\r\n"
        ],
        "1991238": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 65.062 e 65.134 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/014/558/2013 e E-04/014/559/2013 - Recorrente: R E LOBO BARRETO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 65.412 e 65.413 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/005/1413/2013 e E-04/005/1412/2013 - Recorrente: ARS MAGIRICA LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.408 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/106.695/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA SANTA ISABEL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 55.132 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/273.855/2006 - Recorrente: QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.754 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/2854/2015 - Recorrente: CALIBER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.158 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/476/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.525 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/007/3043/2013 - Recorrente: GALPÃO DE CURICICA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1991238\r\n"
        ],
        "1991239": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.550 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8334/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ON TIME EXPRESS TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.800 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/12015/2013 - Recorrente: A.M.A.F. MADEIRA CAMPO GRANDE LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.794 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/40/2014 - Recorrente: MARTIN BROWER COMÉRCIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.553 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/203/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAVALO BRANCO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.550 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/842/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOYCE HIROTA DE SOUZA RESTAURANTE - ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1991239\r\n"
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        "1991240": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.561 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/12004/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAU DARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.593 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/180.002/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CENTRAL DE VASSOURAS 2004 LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.614 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/077.120/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.011 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/603/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTA ROSMAN DE SÁ - Relator: Conselheiro Rubens Nunes Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.954 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1584/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPOS PAVANI DE MACAÉ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nunes Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1991240\r\n"
        ],
        "1991241": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 65.970 e 65.971 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/005/2890/2013 e E-04/005/2891/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASINORTE RIO SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.103 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10521/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.030 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7219/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MURAL DE RICARDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 66.801 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1252/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ HENRIQUE VIEIRA - Relator: Conselheiro Rubens Nunes Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1991241\r\n"
        ],
        "1991242": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.215 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/991/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.324 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/2780/2014 - Recorrente: FRANCISCO PAULO MICELI - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 56.112 e 56.114 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/045/569/2013 e E-04/046/572/2013 - Recorrente: TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.799 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/609/2014 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.993 (ITD) (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/1918/2015 - Recorrente: CELSO ALCIDES CORDEIRO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.353 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/920/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.189 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/232.664/2012 - Recorrente: FARMÁCIA LIRIO AZEVEDO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1991242\r\n"
        ],
        "1991243": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.472 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/1181/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGAZINE DINIZ LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.798 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/924/2014 - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.564 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8336/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPLAM MADEIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.549 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/12796/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STORI CABELEIREIRO E COSMÉTICOS LTDA-EPP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1991243\r\n"
        ],
        "1991244": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.567 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.718/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PJOTA CENTER COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.559 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9194/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFER-COMERCIAL DE AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.750 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2679/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCO AURELIO CORREA GIOVANNONI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 66.071 e 66.072 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043/689/2015 e E-04/043/694/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nunes Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1991244\r\n"
        ],
        "1991245": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.503 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/789.161/1995 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE JUNTAS E ESTAMPARIAS MASTER LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.500 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/263.694/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.563 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2843/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C SOARES GONÇALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.543 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/12074/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. G. SIMÕES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nunes Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1991245\r\n"
        ],
        "1991360": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\nAutora: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Ré: Leiloeira Pública Érika Maciel Ramos. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1991360\r\n"
        ],
        "1991505": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 56.101 e 53.929/RV's - Processos nsº E-04/046.213/2012 - Recorrente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.609/RO - Processo nº E-04/007/5075/2015 - Interessada: DOVE TREE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.757/RO - Processo nº E-04/034/285/2015 - Interessada: ART SEBAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.048/RV - Processo nº E-04/037/750/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 65.041 e 65.042/RV - Processos nºs E-04/004/495/2013 e E-04/004/496/2013 - Recorrente: BAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA - EPP - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1991505\r\n"
        ],
        "1991506": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 66.534/RV - Processo nº E-04/034/9524/2013 - Interessada: LOJA LILA UTILIDADES DO LAR E BRINQUEDOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.768/RO - Processo nº E-04/034/1180/2016 - Interessada: SUPERMERCADO LUCAS FORTE LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.273/RO - Processo nº E-04/007/1100/2015 - Interessada: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 64.552, 64.553 e 64.554/RO's - Processos nºs E- 04/046/1575/2015, E-04/046/1577/2015 e E-04/046/1576/2015 - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1991506\r\n"
        ],
        "1991507": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 66.774/RO - Processo nº E-04/091/3838/2015 - Interessada: AFFICHER COMERCIAL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 63.888, 63.889 e 63.902/RV's - Processos nºs E- 04/079/328/2014, E-04/079/330/2014 e E-04/079/4090/2013 - Recorrente: COOP. REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 65.777/RV - Processo nº E-04/217.076/2012 - Recorrente: ALMEIDA FLORES E ORNAMENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.669/RV - Processo nº E-04/018/272/2015 - Recorrente: GREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 66.670, 66.671 e 66.673/RV's - Processos nºs E- 04/018/271/2015, E-04/018/270/2015 e E-04/018/267/2015 - Recorrente: GREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorridas: DÉCIMA PRIMEIRA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.672/RV - Processo nº E-04/018/269/2015 - Recorrente: GREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.674/RV - Processo nº E-04/018/266/2015 - Recorrente: GREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1991507\r\n"
        ],
        "1991508": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.551/RO - Processo nº E-04/265.654/2012 - Interessada: MADEIRAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 66.806/RO - Processo nº E-04/041/2165/2015 - Interessada: MIRIAM DENISE ROCHA BERNARDI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 66.803/RO - Processo nº E-04/041/170/2015 - Interessada: MARIA CANDIDA VITAL BRASIL - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 66.515/RO - Processo nº E-04/022/2573/2014 - Interessada: MAZANE RESTAURANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.755/RO - Processo nº E-04/013/1279/2015 - Interessada: ES PERSIANI RESTAURANTE CAFÉ E BAR LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1991508\r\n"
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        "1991509": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 62.834, 62.835, 62.836 e 63.568/RV's - Processos nºs E- 04/275.914/2011, E-04/275.913/2011, E-04/275.916/2011 e E- 04/275+915/2011 - Recorrente: FARMÁCIA BELACAP LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.568/RO - Processo nº E-04/022/608/2016 - Interessada: DEPILENE CASA DE DEPILAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.620/RO - Processo nº E-04/044/16/2016 - Interessada: WINE IPANEMA COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.262/RO - Processo nº E-04/045.942/2012 - Interessada: E & F TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1991509\r\n"
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        "1991510": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.579/RO - Processo nº E-04/239.702/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 66.601/RO - Processo nº E-04/046/165/2016 - Interessada: MULTI-HIDRO COMERCIAL DE TUBOS E CONEXÕES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.074/RV - Processo nº E-04/043/1011/2014 - Recorrente: SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.037/RV - Processo nº E-04/045/97/2015 - Recorrente: DARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 64.558/RO - Processo nº E-04/237.976/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1991510\r\n"
        ],
        "1991565": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 34/071.809/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/041/236/2016 - Recorrente: IGREJA DE NOVA VIDA EM SÃO CRISTÓVÃO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/091/626/2013 e E-04/091/625/2013 - Recorrente: OZEPLASTIC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n65.401, 65.402 e 65.403 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/016/230/2014, E-04/016/231/2014 e E- 04/016/228/2014 - Recorrente: LULUQUINHA PAPELARIA, MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/126.488/2010 e E-04/126.489/2010 - Recorrente: MISTHOS DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1991565\r\n"
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        "1991566": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045/436/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/013/1264/2015 - Recorrente: R.M.X. MOURÃO GAVINHO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/059.277/2012 e E-04/059.276/2012 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/048.406/2011 - Recorrente: R.E.D. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/067.658/2012 - Recorrente: METALÚRGICA ONCE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1991566\r\n"
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        "1992592": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 66.265 e 66.266/RO - Processos nºs E-04/036/63/2015 e E-04/036/64/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.289/RO - Processo nº E-04/007/4266/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIBELI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.798/RV - Processo nº E-04/276.580/2011 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.545/RO - Processo nº E-04/037/12/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.179/RV - Processo nº E-04/045.495/2012 - Recorrente: SYSTEL SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.981/RV - Processo nº E-04/026/540/2015 - Recorrente: LEONARDO GONÇALVES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1992592\r\n"
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        "1992593": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.129/RV - Processo nº E-04/040/967/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.857/RO - Processo nº E-04/034/3905/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEMACO DE IGUACU DEPOSITOS DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.098/RO - Processo nº E-04/034/9504/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROPONTO FERREIRA CASA AGRICOLA LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.306/RO - Processo nº E-04/046/5579/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.423/RV - Processo nº E-04/033/883/2013 - Recorrente: EXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.180/RV - Processo nº E-04/037/766/2015 - Recorrente: CONGELADOS CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1992593\r\n"
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        "1992594": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.319/RO - Processo nº E-04/079/4379/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.441/RV - Processo nº E-04/038/344/2015 - Recorrente: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 61.638 e 61.639/RV - Processos nºs E-04/163.322/2012 e E-04/163.321/2012 - Recorrente: AMERICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 65.986/RV - Processo nº E-04/035/342/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.007/RV - Processo nº E-04/040/41/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.615/RO - Processo nº E-04/039/658/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1992594\r\n"
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        "1992595": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 64.615 e 64.616/RV - Processos nºs E- 04/046/7413/2013 e E-04/046/7412/2013 - Recorrente: JERUSALEM DE CASCADURA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MEÍER - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 66.000 e 66.001/RV - Processos nºs E- 04/017/1182/2015 e E-04/017/1180/2015 - Recorrente: MAGAZINE DINIZ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.578/RO - Processo nº E-04/029/1469/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESMERALDA TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.277/RO - Processo nº E-04/038/382/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.935/RO - Processo nº E-04/034/12768/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G R ANDRADE MOVEIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.599/RO - Processo nº E-04/034/1065/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.597/RO - Processo nº E-04/034/3675/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAA 2006 COMÉRCI DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1992595\r\n"
        ],
        "1992596": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nsº 66.082 e 66.083/RO - Processos nsº E-04/004/848/2015 e E-04/004/847/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIA DROGASIL S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.056/RO - Processo nº E-04/040/576/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.611/RO - Processo nº E-04/036/128/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.770/RO - Processo nº E-04/034/2894/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASTER QUIMICA PRODUTOS QUÍMICOS DE TRÊS RIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.598/RO - Processo nº E-04/034/1055/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.785/RO - Processo nº E-04/263.990/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAD LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1992596\r\n"
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        "1992597": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.783/RO - Processo nº E-04/044/321/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.589/RO - Processo nº E-04/004/1195/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXITO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.630/RO - Processo nº E-04/132.925/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.497/RO - Processo nº E-04/034/2207/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.612/RO - Processo nº E-04/040/1164/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.517/RO - Processo nº E-04/188.005/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOBO CORREA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1992597\r\n"
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        "1992617": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.624 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/368/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.282 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/204/2013 - Recorrente: REDE BANGU DE PNEUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 65.794 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/00192/2016 - Recorrente: BLAUSIEGEL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS FARMA HOSPITALARES LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 65.462 e 65.463 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/136.894/2012 e E-04/136.895/2012 - Recorrente: SHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.662 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/10031/2013 - Recorrente: AGROPECUÁRIA BARRO BRANCO DE PÁDUA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.844 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/234/2013 - Recorrente: BARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1992617\r\n"
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        "1992618": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 57.977 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/013/869/2013 - Recorrente: JATS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 57.370 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/6856/2013 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 54.587, 55.648 e 55.981 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/2032/2013, E-04/046/1071/2013 e E- 04/267.855/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.775 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/016/2065/2014 - Recorrente: LULUQUINHA PAPELARIA MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.336 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.602/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1992618\r\n"
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        "1992645": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 46.239 e 46.240 - Processos nºs E04/148.611/2011 e E04/148.612/2011 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1992645\r\n"
        ],
        "1992752": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.406 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/006/777/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.574 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043/393/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.779 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/742/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPUR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.294 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/00384/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAYANE A. S. CODECO ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.202 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/018/338/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO CAVALCANTE DE ARAÚJO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.514 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/13/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.687 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/12187/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO MAXIMO DA SILVA SOBRINHO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.627 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/029/1523/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 65.530 e 65.906 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/132.525/2012 e E-04/132.523/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUZAMO COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1992752\r\n"
        ],
        "1992781": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.759 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2444/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAMANTINO HENRIQUES QUARESMA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.881 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/10083/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELTA INDÚSTRIA CERÂMICA S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.852 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/132/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 66.210 e 66.211 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/2753/2015 e E-04/041/2750/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA HELENA PINHEIRO SILVEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.802 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/1953/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILTON CARVALHO DA SILVA FILHO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.753 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/449/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WALTER DE PAIVA BRITO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.959 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/004/2626/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.968 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/004/2633/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THT CARIOCA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.491 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2458/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS VINÍCIUS GOULART DA SILVA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.261 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/00633/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.035 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/345/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAIO - INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nId: 1992781\r\n"
        ],
        "1992950": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de novembro de 2016, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 1.726/2002 - PROCESSO Nº E- 03/10101638/1998\r\nRECORRENTE: REGINA COELI DO NASCIMENTO\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.457/2015 - PROCESSO Nº E- 01/004/2566/2013\r\nRECORRIDA: AUREA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei 5772/2010\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.464/2015 - PROCESSO Nº UERJ/7540/2011\r\nRECORRIDA: ARLENE FERREIRA FOGAÇA\r\nRELATOR: Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISOR: Consº. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação dos Cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de novembro de 2016, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.806/2012 - PROCESSO Nº E-01/3438/2009\r\nRECORRENTE:CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\nADVOGADO: Dr. Franciley Ribeiro do Nascimento - OAB/RJ-163.903\r\nRELATOR: Consª. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.924/2012 - PROCESSO Nº UERJ/12226/2011\r\nRECORRENTE: MAXIMILIANO DAS CHAGAS VON RANDOW\r\nADVOGADA: Dra. Gabriela de Souza Duque Estrada\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.014/2013 - PROCESSO Nº E-01/4320/2012\r\nRECORRENTE: GEOAITE DOS SANTOS LIMA\r\nRELATORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de novembro de 2016, às 13:30hs. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.995/2013 - PROCESSO Nº E-03/10301332/2012\r\nRECORRENTE: GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO \r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.019/2013 - PROCESSO Nº E-08/307147/1988\r\nRECORRENTE: VILMA DE MORAES GONÇALVES SILVA\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\nRECURSO Nº 3.059/2013 - PROCESSO Nº E-08/032/51166/2009\r\nRECORRENTE: JOSÉ MARCOS GOMES FRANCISCO\r\nADVOGADO: Dr. Rodrigo Costa Sampaio OAB/RJ-175.243\r\nRELATORA: Consª. Thais de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1992950\r\n"
        ],
        "1993307": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 51.996 e 52.835 - Processos nºs E-04/059.256/2012 e E-04/059.254/2012 - Recorrente/Recorrida: FAZENDA ESTADUAL e INTERTRADE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA E REPRESENTAÇOES LTDA. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.842 - Processo nº E-04/041/2074/2014 - Recorrente: MARCELO FLORA SALES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.808 - Processo nº E-04/084.623/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.927 - Processo nº E-04/084.590/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 62.965, 62.971 e 62.976 - Processos nºs E- 04/084.712/2012, E-04/084.691/2012 e E-04/084.669/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 63.301, 63.303, 63.305, 63.308, 63.309, 63.310 e 63.315 - Processos nºs E-04/084.679/2012, E-04/084.640/2012, E- 04/084.731/2012, E-04/084.638/2012, E-04/084.737/2012, E- 04/084.618/2012 e E-04/084.736/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 63.317 e 63.318 - Processos nºs E-04/084.582/2012 e E-04/084.545/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 63.785, 63.880 e 63.903 - Processos nºs E- 04/084.745/2012, E-04/084.727/2012 e E-04/084.744/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 62.661 e 62.842 - Processos nºs E-04/040/1546/2014 e E-04/040/1549/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nPauta de Retificação de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de novembro de 2016, às 14:30h\r\nRecurso nº 39.043 - Processo nº E-34/067.401/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1993307\r\n"
        ],
        "1993308": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.012 - Processo nº E-04/603.743/1994 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - Patrono: Fernando Queiroz Moreira - OAB/RJ nº 165.245 (Por decisão judicial). \r\nRecurso nº 38.260 - Processo nº E-04/716.866/1996 - Recorrente: ALFA LAVAL AALBORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 48.950 - Processo nº E-34/079.993/2004 - Recorrente: LOJAS RENNER S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.385 - Processo nº E-04/045/249/2013 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.623 - Processo nº E-04/007/3109/2013 - Recorrente: BOAS PRÁTICAS 2006 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.607 - Processo nº E-04/037/42/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.283 - Processo nº E-04/077.389/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1993308\r\n"
        ],
        "1993337": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n(anexo: 00-2016/195291-7). Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Bruno César Lourenço Costa EIRELI. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da transformação do MEI Bruno César Lourenço Costa na empresa Bruno César Lourenço Costa EIRELI, registrada em 03/08/2016 sob o NIRE 3360037527-4. \r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Arquivamento da Resolução do Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. \r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: CDGN Logística S/A. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião da Diretoria, arquivada em 13/07/2016, sob o nº 2921583. \r\nId: 1993337\r\n"
        ],
        "1993459": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 25/10/2016\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de novembro de 2016, às 13:30h\r\nOnde se lê: Recursos: 56.101 e 53.929/RV's - Processos nsº E- 04/046.213/2012...\r\nLeia-se: Recursos: 56.101 e 53.929/RV's - Processos nsº E- 04/046.213/2012 e E-04/046.214/2012...\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de novembro de 2016, às 14:30h\r\nOnde se lê: Recursos: Recurso: 66.534/RV - Processo nº E- 04/034/9524/2013...\r\nLeia-se: Recursos: Recurso: 66.534/RO - Processo nº E- 04/034/9524/2013...\r\nId: 1993459\r\n"
        ],
        "1993580": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045/137/2015 - Recorrente: JAC MOTORS DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/181/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n66.182, 66.192, 66.198, 66.202 e 66.203 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/040/1005/2015, E-04/040/1126/2015, E- 04/040/1118/2015, E-04/040/985/2015 e E-04/040/1090/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.877 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/123.135/2011 - Recorrente: CONSORCIO - STEMAG / SANEAR - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.878 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/123.136/2011 - Recorrente: SANEAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1993580\r\n"
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        "1993581": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043/621/2015 - Recorrente: S J PARAÍSO CHARQUE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/066/93/2013 - Recorrente: THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.394 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/322/2014 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/040/76/2015, E-04/040/74/2015, E-04/040/70/2015, E- 04/040/101/2015, E-04/040/38/2015 e E-04/040/77/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE-04/056.326/2012 e E-04/056.324/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1993581\r\n"
        ],
        "1993582": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/983/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/048.283/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RACE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n66.564, 66.565 e 66.566 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/01752/2016, E-04/046/2098/2015 e E- 04/034/02490/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/020/411/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/727/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA MG DE ITABORAÍ LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/036/130/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/024/613/2015 e E-04/024/614/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.510 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/612/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/223.996/2012 e E-04/223.995/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVI SÃO FISCAL - Interessada: SALTO D'ÁGUA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1993582\r\n"
        ],
        "1993583": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/040/949/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/10217/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/747/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISABELA LEITE COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.293 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/273/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO BIG BOI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.784 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/028/98/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MTL CAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.767 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/01112/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUMOTO FERRAGENS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/00788/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATERRADO MOTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/269.897/2012 e E-04/269.898/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1993583\r\n"
        ],
        "1993924": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nmento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.424/RV - Processo nº E-04/033/884/2013 - Recorrente: EXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1993924\r\n"
        ],
        "1994165": [
            "2016-11-08 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 09HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nConselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\n2. Confirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\n3. Apreciação de Processos Administrativos nºs E-04/086/7/2015; E- 04/086/1/2016; E-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016; E-04/062/121/2016;\r\n4. Reforçar a importância de fortalecimento da recém criada Coordenação de Benefícios Fiscais;\r\n5. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\n6. Decreto nº 45.697, de 29 de junho de 2016;\r\n7. Relação Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n8. Assuntos Gerais.\r\nId: 1994165\r\n"
        ],
        "1994791": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de novembro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 46.240 - Processo nº E-04/148.612/2011 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Leonardo Xavier Antonaccio.\r\nId: 1994791\r\n"
        ],
        "1994792": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            "Pauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de novembro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 46.239 - Processo nº E04/148.611/2011 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1994792\r\n"
        ],
        "1995239": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 43.352 e 43.353/RV's - Processos nºs E-04/267/467/2010 e E-04/267/468/2010 - Recorrente: BIOASSISTE COMERCIAL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 50.642/RV - Processo nº E-04/053.835/2012 - Recorrente: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 62.793/RV - Processo nº E-04/039/149/2014 - Recorrente: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 43.711, 43.712, 43.713, 43.994, 43.995, 43.996 e 43.997 /RV's - Processos nºs E-04/072.097/2010, E-04/072.098/2010, E- 04/072.105/2010, E-04/072.087/2010, E-04/072.088/2010, E- 04/072.110/2010 e E-04/072.11/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorridas: TERCEIRA E SEXTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1995239\r\n"
        ],
        "1995240": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 66.543 e 66.544/RO's - Processos nºs E-04/050.194/2012 e E-04/050.195/2012 - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.330/RO - Processo nº E-04/062.949/2011 - Interessada: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.786/RO - Processo nº E-04/124.927/2011 - Interessada: CONSÓRCIO STEMAG SANEAR - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.576/RO - Processo nº E-04/029/1542/2014 - Interessada: GERALDO FERREIRA DE SOUZA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 66.925, 66.928 e 66.929/RO's - Processos nºs E- 04/008/557/2015, E-04/008/559/2015 e E-04/008/560/2015 - Interessada: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 1995240\r\n"
        ],
        "1995241": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 66.236 e 66.237/RV's - Processos nºs E-04/007/907/2013 e E-04/007/909/2013 - Recorrente: ADEGA BOSQUE DA PRAÇA LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.237/RV - Processo nº E-04/059.524/2012 - Recorrente: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 66.278 e 66.279/RO's - Processos nºs E-04/004/427/2013 e E-04/004/431/2013 - Interessada: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.599/RV - Processo nº E-04/041/604/2013 - Recorrente: MARCELA ROSMAN DE SÁ - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 66.341, 66.358, 66.359, 66.457 e 66.747/RV's - Processos nºs E-04/040/1419/2015, E-04/040/1401/2015, E-04/040/1395/2015 e E-04/040/1405/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Drs. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 66.360, 66.456, 66.458, 66.480, 66.481 e 66.724/RV's - Processos nºs E-04/040/1399/2015, E-04/040/1388/2015, E- 04/040/1407/2016, E-04/040/1397/2015, E-04/040/1415/2015 e E- 04/040/1391/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1995241\r\n"
        ],
        "1995242": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 44.945 e 44.947/RV's - Processos nºs E-04/050.306/2010 e E-04/050.308/2010 - Recorrente: AVX TÁXI AÉREO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 55.533 e 55.534/RV's - Processos nºs E-04/268.908/2012 e E-04/268.909/2012 - Recorrente: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.608/RV - Processo nº E-04/002/1693/2013 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 35.170/RV - Processo nº E-04/306.325/2007 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.974/RO - Processo nº E-04/043/489/2015 - Interessada: MONTE AZUL GESTÃO LOGÍSTICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.776/RO - Processo nº E-04/029/862/2015 - Interessada: JILU COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.945/RO - Processo nº E-04/034/02846/2016 - Interessada: ENGENEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.162/RV - Processo nº E-04/036/376/2013 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1995242\r\n"
        ],
        "1995441": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: HA Lessa Comércio de Gás. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Duplicidade de registros de Empresário Individual.\r\nRecorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Engelight Equipamentos e Serviços LTDA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada sob o nº 2920506, em 12/07/2016.\r\nId: 1995441\r\n"
        ],
        "1995462": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.548/RO - Processo nº E-04/003/329/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA BELÉM LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.559/RO - Processo nº E-04/008/1189/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L & L COMÉRCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.782/RO - Processo nº E-04/002/471/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.046/RO - Processo nº E-04/040/1436/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.905/RO - Processo nº E-04/041/2255/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAINT-CLAIR DANTAS OLIVEIRA SANTOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 66.935 e 66.938/RO - Processos nºs E-04/239.528/2010 e E-04/239.003/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 67.041 e 67.042/RO - Processos nºs E-04/011.034/2010 e E-04/011.036/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMACIAS E DROGARIAS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1995462\r\n"
        ],
        "1995463": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.189/RV - Processo nº E-04/040/1450/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.519/RO - Processo nº E-04/046/284/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GARCIA & SALVADEGO TRASNPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.766/RO - Processo nº E-04/041/2122/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA CRISTINA AYRES PEREIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 66.610/RO - Processo nº E-04/046/2572/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADALBERTO DE MOURA FILHO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.765/RO - Processo nº E-04/161.233/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO 2007 LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.778/RO - Processo nº E-04/033/479/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 66.626, 66.617, 66.618 e 66.619/RO - Processos nºs E- 04/034/1140/2016, E-04/034/1143/2016, E-04/034/1141/2016 e E- 04/034/1142/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.506/RO - Processo nº E-04/034/13876/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JACUBA COMÉRCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1995463\r\n"
        ],
        "1995464": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 62.435, 62.438 e 62.440/RV - Processos nºs E- 04/040/1554/2014, E-04/040/1398/2014 e E-04/040/1557/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.812/RV - Processo nº E-04/044/121/2014 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.737/RV - Processo nº E-04/007/4271/2015 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 65.815/RV - Processo nº E-04/042.169/2012 - Recorrente: DESTAQUE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 57.268 e 57.269/RV - Processos nºs E-04/077.661/2012 e E-04/077.659/2012 - Recorrente: SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.865/RV - Processo nº E-04/044/314/2014 - Recorrente: MARIA G R CABRAL GUEDES ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.849/RV - Processo nº E-04/034/8595/2014 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1995464\r\n"
        ],
        "1995465": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.697/RV - Processo nº E-04/077.279/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.683/RV - Processo nº E-04/002/894/2014 - Recorrente: V C FERRAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 66.183/RV - Processo nº E-04/006/3258/2015 - Recorrente: EMAF COMIDAS TIPICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.150/RV - Processo nº E-04/034/10007/2015 - Recorrente: LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.604/RV - Processo nº E-04/091/2262/2014 - Recorrente: BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.163/RV - Processo nº E-04/040/988/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 65.644/RV - Processo nº E-04/040/991/2014 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1995465\r\n"
        ],
        "1995643": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.210 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2753/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA HELENA PINHEIRO SILVEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.552 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/003/674/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VG SERVIÇOS PREDIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.500 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/01864/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZANON MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.607 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/13206/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIPEX TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.925 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/036/58/2015 - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.379 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/017/782/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERNARDINO A. SANTOS ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 64.118 e 64.119 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/008/824/2013 e E-04/008/853/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 66.501 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/328/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CACIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 55.255 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045.377/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.578 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/2088/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISPLAZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.498 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/01794/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1995643\r\n"
        ],
        "1995647": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 54.004 - Processo nº E-04/059.591/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.643 - Processo nº E-04/119.613/2012 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 60.191 e 61.035 - Processos nºs E-04/059.595/2012 e E-04/059.596/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.610 - Processo nº E-04/059.589/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.608 - Processo nº E-04/037/102/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.659 - Processo nº E-04/038/500/2014 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.219 - Processo nº E-04/045/379/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.224 - Processo nº E-04/045/76/2015 - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1995647\r\n"
        ],
        "1995648": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 51.586 - Processo nº E-04/161.095/2012 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.866 - Processo nº E-04/022/1893/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 60.268 e 60.269 - Processos nºs E-04/036/166/2013 e E-04/036/165/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.302 - Processo nº E-04/040/1481/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MERCADO TORRES DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.198 - Processo nº E-04/003/2473/2014 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.805 - Processo nº E-04/038/73/2015 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.883 - Processo nº E-04/037/524/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1995648\r\n"
        ],
        "1996044": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de novembro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 52.917 - Processo nº E04/153.012/2012 - Recorrente: DROGARIA ETEZIRO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1996044\r\n"
        ],
        "1996045": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            " Pauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de novembro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 51.937 (ITD) - Processo nº E04/083.429/2012 - Recorrente: ANGELO BARBOSA PEREIRA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1996045\r\n"
        ],
        "1996165": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/11/2016\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de novembro de 2016, às 13:30h\r\nRecursos nºs 67.041 e 67.042/RO \r\nOnde se lê: ...Processos nsº E-04/011.034/2010... \r\nLeia-se: ...Processos nsº E-04/011.034/2011... \r\nId: 1996165\r\n"
        ],
        "1996166": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/11/2016\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de novembro de 2016, às 13:30h\r\nOnde se lê: Recursos nºs 66.626, 66.617, 66.618 e 66.619/RO...\r\nLeia-se: Recursos nºs 66.616, 66.617, 66.618 e 66.619/RO...\r\nId: 1996166\r\n"
        ],
        "1996425": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/029/172/2014 - Recorrente: MGR MOURÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/031/389/2015 - Recorrente: ALPHA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/059.575/2012 - Recorrente: HISPAMAR SATÉLITES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 62.252 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/341/2014 - Recorrente: AXIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.003 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/4223/2015 - Recorrente: FAENZA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1996425\r\n"
        ],
        "1996426": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.407 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/031/677/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 65.408 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/031/678/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 64.012 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/1821/2015 - Recorrente: RED BULL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n66.406, 66.407, 66.408, 66.409 e 66.410 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/046/2532/2015, E-04/046/2498/2015, E- 04/046/2457/2015, E-04/046/2458/2015 e E-04/046/2567/2015 - Recorrente: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/036/367/2013 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1996426\r\n"
        ],
        "1996427": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n55.424, 55.426 a 55.433, 55.435 a 55.442, 55.444 a 55.463, 55.480 e 55.481 (Recursos Voluntários) - Processos nº E- 04/040/319/2013, E-04/040/321/2013, E-04/040/322/2013, E- 04/040/323/2013, E-04/040/324/2013, E-04/040/325/2013, E- 04/040/326/2013, E-04/040/327/2013, E-04/040/329/2013, E- 04/040/332/2013, E-04/040/333/2013, E-04/040/334/2013, E- 04/040/335/2013, E-04/040/336/2013, E-04/040/338/2013, E- 04/040/339/2013, E-04/040/340/2013, E-04/040/342/2013, E- 04/040/343/2013, E-04/040/345/2013, E-04/040/346/2013, E- 04/040/347/2013, E-04/040/349/2013, E-04/040/350/2013, E- 04/040/351/2013, E-04/040/354/2013, E-04/040/356/2013, E- 04/040/357/2013, E-04/040/358/2013, E-04/040/360/2013, E- 04/040/361/2013, E-04/040/362/2013, E-04/040/363/2013, E- 04/040/364/2013, E-04/040/366/2013, E-04/040/367/2013, E- 04/040/368/2013, E-04/040/386/2013 e E-04/040/407/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n65.040, 65.043, 65.044 e 65.045 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/040/365/2013, E-04/040/348/2013, E- 04/040/328/2013 e E-04/040/331/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.248 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/250/2014 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.008 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/153.117/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 61.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/002/1141/2014 - Recorrente: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/222.681/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1996427\r\n"
        ],
        "1996428": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/016/2599/2014 - Recorrente: O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/019/215/2013 - Recorrente: TIP CANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/045/302/2015 - Recorrente: IRGOMREIS E PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.787 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008/1082/2014 - Recorrente: MERCADINHO C & M FALTZ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/050.964/2012 e E-04/050.963/2012 - Recorrente: JULCÁ SERVIÇOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1996428\r\n"
        ],
        "1996429": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.773 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/12767/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.608 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1503/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFIBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.498 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/181.396/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/12746/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/11087/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/009/239/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARPOADOR ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.681 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/029/1352/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.670 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/029/1353/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.752 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/027/253/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DECOR DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1996429\r\n"
        ],
        "1996940": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de dezembro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 65.974 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/232.788/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRS CLAÇADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.440 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/428/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.344 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10549/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.580 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2418/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEQUEIRA RIO FERRAMENTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.022 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/011/409/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALÉRIO CORTES RAMALHO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.532 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/906/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPORIUM BRAZIL LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1996940\r\n"
        ],
        "1996941": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de dezembro de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 48.929 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/164.751/2011 - Recorrente: A NOVA BICICLETA MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 66.132 e 66.133 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/016/2428/2015 e E-04/018/2427/2015 - Recorrente: ALEGRIA DE IMBARIÊ ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.343 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/253.401/2011 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.450 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/199/2014 - Recorrente: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA NOVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 50.430 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.319/2012 - Recorrente: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.433 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/084.444/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 59.168 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/1078/2013 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo do Nascimento Melo.\r\nId: 1996941\r\n"
        ],
        "1996942": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de dezembro de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 66.527 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11330/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERC DIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.637 e 55.638 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044/117/2013 e E-04/044/118/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.516 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/2105/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ E BAR BELEZA DO CEASA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 65.872 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2152/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCIANO BRAGA RIGHI - ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.505 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/1252/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1996942\r\n"
        ],
        "1996943": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de dezembro de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso nº 61.330 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/515/2013 - Recorrente: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.061 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/083.956/2002 - Recorrente: DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.976 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1608/2014 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 66.338 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/616/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.339 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/617/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.216 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/084.757/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.665 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/14/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1996943\r\n"
        ],
        "1996944": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de dezembro de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 66.939 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/22/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VINEXPAND CIA. DE COMÉRCIO DE BEBIDAS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.602 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/551/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.551 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/841/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOYCE HIROTA DE SOUZA RESTAURANTE ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 65.331 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/116/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.878 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/619/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1996944\r\n"
        ],
        "1996945": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de dezembro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 66.924 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/019/239/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIP FRIGORÍFICO INDUSTRIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.910 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/02992/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALIARCO PALITO E ARCO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 61.958, 61.962, 61.964, 61.966, 61.967, 61.968, 61.969, 61.970 e 61.971 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1450/2014, E04/040/1452/2014 E04/040/1456/2014 E04/040/1447/2014 E04/040/1459/2014 E04/040/1455/2014 E04/040/1458/2014 E04/040/1445/2014 e E04/040/1449/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.948 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/131/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GNL GEMINI COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.106 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/289/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO DE TERAPIA RENAL DE ITABORAÍ LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1996945\r\n"
        ],
        "1996946": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de dezembro de 2016, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 64.190 e 64.388 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/013/445/2013 e E-04/013/444/2013 - Recorrente: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.740 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/216.997/2011 - Recorrente: DROGANEW DO INGÁ LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.994 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/77/2015 - Recorrente: AUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 66.720 e 66.721 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1621/2015 e E-04/040/1617/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 66.737, 66.738 e 66.739 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1618/2015, E-04/040/1619/2015 e E-04/040/1620/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.527 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/103/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.447 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1311/2013 - Recorrente: NEW GUADALUPE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1996946\r\n"
        ],
        "1996947": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de dezembro de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso nº 66.533 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/383/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.919 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/1505/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COFEOS FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.581 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/13956/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.509 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/389/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERREIRA AUTO PEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.079 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1081/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1996947\r\n"
        ],
        "1996948": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de dezembro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 66.908 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/552/2014 - Recorrente: SÉTÍMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEREIRA CIDADE PRAIANA LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.841 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/584/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 66.541 e 66.542 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.901/2012 e E-04/048.904/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.237 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10700/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIX LOGÍSTICA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.026 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2752/2015 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA HELENA PINHEIRO SILVEIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1996948\r\n"
        ],
        "1996949": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de dezembro de 2016, às 12h30min.\r\nRecurso nº 66.940 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/780/2016 - Recorrente: SÉTÍMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VESSEL COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9720/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.964 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1261/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JÚLIO CÉSAR DE PAIVA AGUSTINHO CARNEIRO LEÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.588 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/238.973/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O P B PAPELARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 65.573 e 65.574 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/222.937/2012 e E-04/222.938/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORI'S JOIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1996949\r\n"
        ],
        "1997182": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 48.295, 48.296, 48.297 e 48.298/RV's - Processos nºs E-04/184.021/2012, E-04/184.022/2012, E-04/184.025/2012 e E- 04/184.026/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.152/RV - Processo nº E-04/007/58/2014 - Recorrente: TERRALAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 43.778/RV - Processo nº E-04/053.255/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.173/RV - Processo nº E-04/022/1512/2013 - Recorrente: CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 51.967/RV - Processo nº E-04/061.467/2010 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 66.166/RV - Processo nº E-04/031/671/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nº 66.168 e 66.234/RV's - Processos nºs E-04/031/680/2015 e E-04/031/682/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.169/RV - Processo nº E-04/031/681/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.235/RV - Processo nº E-04/031/679/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.476/RV - Processo nº E-04/006/2396/2013 - Recorrente: BPS SHOPPING CENTER LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nº 66.188 e 66.381/RV's - Processos nºs E-04/114.350/2011 e E-04/114.351/2011 - Recorrente: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1997182\r\n"
        ],
        "1997310": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Haddock Dental Center EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo arquivado em 23/09/2016, sob o nº 3360039329-9.\r\nId: 1997310\r\n"
        ],
        "1997635": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 45.020 - Processo nº E-04/062.467/2011 - Recorrente: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.024 - Processo nº E-04/022/1861/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.305 - Processo nº E-04/038/93/2013 - Recorrente: BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.317 - Processo nº E-04/040/100/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 60.935 e 60.938 - Processos nºs E-04/037/234/2014 e E-04/037/238/2014 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.183 - Processo nº E-04/022/807/2013 - Recorrente: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.296 - Processo nº E-04/006/4308/2014 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A - TAG - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.591 - Processo nº E-04/013/794/2013 - Recorrente: WILSON DE JESUS ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.801 - Processo nº E-04/043/1007/2014 - Recorrente: MJ LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1997635\r\n"
        ],
        "1997647": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2016/350032-0. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Haddock Dental Center EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo arquivado em 23/09/2016, sob o nº 3360039329-9.\r\n2º - Processo nº 00-2016/334606-2. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: BNCORP Atenas Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento da 13ª alteração contratual, registrada sob o nº 2948913, em 15/09/2016.\r\nId: 1997647\r\n"
        ],
        "1997884": [
            "2016-11-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.525/RO - Processo nº E-04/005/2378/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTPRICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.554/RO - Processo nº E-04/034/2513/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARPINTARIA E MARCENARIA MANZANI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.795/RV - Processo nº E-04/037/367/2015 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.561/RO - Processo nº E-04/267.616/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.909/RO - Processo nº E-04/034/34909/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.955/RO - Processo nº E-04/046/2517/2015 - Recorren te: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE DOCES AFIF LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1997884\r\n"
        ],
        "1998532": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.516/RV - Processo nº E-04/041/1840/2014 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.002/RV - Processo nº E-04/017/1179/2015 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.659/RV - Processo nº E-04/014/1990/2014 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 63.097 e 63.098/RV - Processos nsº E-04/044/177/2013 e E-04/044/176/2013 - Recorrente: FERNANDO R CABRAL GUEDES E CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.035/RV - Processo nº E-04/033/387/2015 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.529/RV - Processo nº E-04/084.433/2002 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1998532\r\n"
        ],
        "1998536": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.130/RV - Processo nº E-04/040/970/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 55.418, 55.419, 55.420 e 55.421/RV - Processos nsº E- 04/268.390/2012, E-04/268.392/2012, E-04/268.394/2012 e E- 04/268.881/2012 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.963/RV - Processo nº E-04/269.879/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 62.489/RV - Processo nº E-04/045/430/2014 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.766/RV - Processo nº E-04/009/186/2015 - Recorrente: SOCIEDADE PORTO ANGRAENSE DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 01.01- ANGRA DOS REIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.904/RV - Processo nº E-04/046/1292/2015 - Recorrente: INMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 1998536\r\n"
        ],
        "1998552": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 62.785 e 62.786/RV - Processos nºs E-04/051.494/2012 e E-04/051.322/2012 - Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 66.467 e 66.468/RV - Processos nºs E- 04/013/1262/2015 e E-04/013/1263/2015 - Recorrente: R M X MOURÃO GAVINHO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.444/RV - Processo nº E-04/038/568/2014 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.500/RV - Processo nº E-34/067.301/2006 - Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: DR. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 65.281/RV - Processo nº E-04/036/121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.352/RV - Processo nº E-04/062.076/2011 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1998552\r\n"
        ],
        "1998554": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.431/RV - Processo nº E-04/045/261/2015 - Recorrente: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.613/RO - Processo nº E-04/040/1186/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.998/RO - Processo nº E-04/034/10486/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA GLOBO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.000/RO - Processo nº E-04/034/9601/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE TRONCOS ROMANCINI LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.978/RO - Processo nº E-04/024/1709/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.926/RO - Processo nº E-04/011/548/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H L G RIBEIRO DE SOUZA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.213/RV - Processo nº E-04/037/237/2014 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1998554\r\n"
        ],
        "1998561": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 43.324, 43.325 e 43.327/RV - Processos nºs E- 04/072.092/2010, E-04/072.094/2010 e E-04/072.099/2010 Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.144/RV - Processo nº E-04/034/96781/2013 - Recorrente: A E B COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 66.148 e 66.174/RV - Processos nºs E-04/002/950/2013 e E-04/002/949/2013 - Recorrente: FURREPA S BIJUTERIAS PRESENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.976/RV - Processo nº E-04/024/2755/2015 - Recorrente: FARMACIA N S DE LOURDES LTDA - Recorrida: IRF 35.01- NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 66.343 e 66.344/RV - Processos nºs E- 04/014/1993/2014 e E-04/014/1992/2014 - Recorrente: MACHADO VIANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1998561\r\n"
        ],
        "1998713": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/112.550/2012 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/041/2403/2015 - Recorrente: MARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/568/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VRG LINHAS AÉREAS S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n62.298, 62.299, 62.300, 62.301, 62.303, 62.304, 62.322, 62.323, 62.324, 62.325, 62.437 e 62.439 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/040/1483/2014, E-04/040/1517/2014, E- 04/040/1518/2014, E-04/040/1507/2014, E-04/040/1485/2014, E- 04/040/1501/2014, E-04/040/1514/2014, E-04/040/1519/2014, E- 04/040/1511/2014, E-04/040/1488/2014, E-04/040/1484/2014 e E- 04/040/1513/2014 - Recorrente: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 54.529 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/978/2013 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/520/2013 - Recorrente: KURUMA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1998713\r\n"
        ],
        "1998714": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/044/000157/2015 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/226.434/2011 e E-04/226.438/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/034/00418/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/057.873/2010 e E-04/057.890/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/057.876/2010 e E-04/057.887/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.313 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.888/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1998714\r\n"
        ],
        "1998715": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.603 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/01173/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.112 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/1826/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KI DOCES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.759 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/017/1170/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO CANTELMO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.907 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044/167/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.970 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/248/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/036/209/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/133/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/161.559/2012 e E-04/161.557/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E. C. ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/155.922/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1998715\r\n"
        ],
        "1998716": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/635/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTTO RUDOLF BECKER VON SOTHEN - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/1668/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO GONÇALVES MALAFAIA JUNIOR - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/97/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO REYNALDO AMORIM DE BARROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/131/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INÁCIO LOPES DA CRUZ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/2514/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO E OUTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/034/2410/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WM RODRIGUES MADEIREIRA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/022/1250/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.113 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/7817/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMK II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n66.535, 66.539, 66.536, 66.538, 66.537 e 66.540 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/153.879/2012, E- 04/153.891/2012, E-04/153.884/2012, E-04/153.886/2012, E- 04/153.883/2012 e E-04/153.887/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1998716\r\n"
        ],
        "1998747": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde dezembro de 2016, às 14h30min\r\n38.174 - Processo nº E-04/112.098/2001 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n46.149 e 46.150 - Processos nºs E-04/054.625/2011 e E-04/054.626/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n46.151 e 46.152 - Processos nºs E-04/054.627/2011 e E-04/054.628/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n57.028 - Processo nº E-04/006/1749/2013 - Recorrente: CASA VALAX ELETRICIDADE HIDRAULICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.217 e 60.227 - Processos nºs E-04/036/162/2013 e E-04/036/161/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.661 e 61.761 - Processos nºs E-04/036/164/2013 e E-04/036/163/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.873 - Processo nº E-04/037/112/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETTROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1998747\r\n"
        ],
        "1998758": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de dezembro de 2016, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.782/2011 - PROCESSO Nº E-02/1240/2005\r\nRECORRENTE: RUI SEBASTIAN DOS SANTOS\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR: Consº Rogerio Barcelos Alves\r\nOBJETO: Adicional de insalubridade\r\nRECURSO Nº 3.326/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/313/2014\r\nRECORRENTE: ALEX CAMPOS DE SOUZA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR: Consª Rogerio Barcelos Alves\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.338/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/354/2014\r\nRECORRENTE: TIGER DE SOUZA SILVA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota \r\nREVISOR: Consº Rogerio Barcelos Alves\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de dezembro de 2016, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.476/2015 - PROCESSO Nº E-26/005/4120/2014\r\nRECORRENTE: MARISE RAMOS FARIAS\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 3.168/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/928/2013\r\nRECORRENTE: SANDRA MEIRELLES ROCHA\r\nADVOGADO:Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consª Rogério Barcelos Alves \r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\nEm continuação:\r\nRECURSO Nº 3.043/2013 - PROCESSO Nº E-01/54212/2008\r\nRECORRENTE: CRISTIANE MARIA DA SILVA\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ- 134.513\r\nRELATORA: Consº Cristina Vinciprova dos Reis \r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1998758\r\n"
        ],
        "1998845": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 63.848/RV - Processo nº E-04/038/33/2014 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 65.460/RV - Processo nº E-04/041/422/2014 - Recorrente: DENISE BELTRÃO DE ALMEIDA CASSOU - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.616/RV - Processo nº E-04/040/960/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 65.618/RV - Processo nº E-04/040/919/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 66.009/RV - Processo nº E-04/006/1808/2015 - Recorrente: HERVE VOLKS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de dezembro de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso: 64.901/RV - Processo nº E-04/043/299/2015 - Recorrente: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 35.903/RV - Processo nº E-04/070.846/2009 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.556/RO - Processo nº E-04/005/2308/2015 - Interessada: STHAI ENGENHARIA EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.508/RO - Processo nº E-04/046/2370/2015 - Interessada: COMÉRCIO DE FERRO E METAIS USADOS CASAL VASCO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.812/RV - Processo nº E-04/024/2044/2015 - Recorrente: PANCHE RESTAURANTE E REFEIÇÕES LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.918/RV - Processo nº E-04/004/1482/2016 - Interessada: J ALEXANDRE MERCEARIA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de dezembro de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso: 65.749/RV - Processo nº E-04/007/967/2015 - Recorrente: AMERICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.641/RV - Processo nº E-04/022/631/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.794/RV - Processo nº E-04/136.431/2000 - Recorrente: TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos: 66.583, 66.584, 66.585, 66.586, 66.587, 66.588, 66.631, 66.632, 66.633, 66.634, 66.635, 66.636, 66.637, 66.638, 66.639 e 66.958/RO's - Processos nsº E-04/040/1767/2015, E- 04/040/1678/2015, E-04/040/1695/2015, E-04/040/1681/2015, E- 04/040/1712/2015, E-04/040/1778/2015, E-04/040/1726/2015, E- 04/040/1622/2015, E-04/040/1752/2015, E-04/040/1770/2015, E- 04/1763/2015, E-04/040/1747/2015, E-04/040/1737/2015, E- 04/040/1730/2015, E-04/040/1764/2015 e E-04/040/1623/2014 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drs. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.988/RV - Processo nº E-04/007/4163/2015 - Recorrente: COMPLEMENTARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 51.906/RO - Processo nº E-04/225.546/2009 - Interessada: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.942/RO - Processo nº E-04/034/2487/2016 - Interessada: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de dezembro de 2016, às 14h30min.\r\nRecurso: 66.582/RO - Processo nº E-04/035/214/2015 - Interessada: CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.625/RO - Processo nº E-04/007/3967/2014 - Interessada: VENDAS NOVAS DO TANQUE MERCADO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.628/RO - Processo nº E-04/034/9673/2014 - Interessada: MATTISAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.931RO - Processo nº E-04/034/11282/2014 - Interessada: PEDRO AFONSO GUARIZA DE REZENDE - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.572/RO - Processo nº E-04/046/68/2016 - Interessada: OSVALDO SALAMAIA JUNIOR CEREAIS EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.754/RO - Processo nº E-04/044/168/2015 - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de dezembro de 2016, às 13h30min.\r\nRecurso: 66.472/RV - Processo nº E-04/016/2601/2014 - Recorrente: O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.812/RV - Processo nº E-04/091/1921/2015 - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.626/RO - Processo nº E-04/007/3628/2014 - Interessada: BIG HOUSE CENTRO VETERINÁRIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.832/RV - Processo nº E-04/046/2475/2015 - Recorrente: COMPLEMENTARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS SGR LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.954/RO - Processo nº E-04/015/363/2015 - Interessada: BIG MERCADO DE DUAS BARRAS LTDA - Recorrente: SÉTIMATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.499/RO - Processo nº E-04/039/142/2016 - Interessada: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1998845\r\n"
        ],
        "1999519": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de dezembro de 2016, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.405/2015 - PROCESSO Nº E- 08/601.608/2006\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\nRELATORA: Consª. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.483/2015 - PROCESSO Nº E- 27/001/122/2013\r\nRECORRIDA: JERUSA GOMES CRUZ\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira \r\nREVISOR: Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.210/2013 - PROCESSO Nº E- 03/10.100.720/2007\r\nRECORRIDA: ANA LIDIA DA SILVA AFONSO\r\nRELATORA: Consª. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de dezembro de 2016, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.202/2013 - PROCESSO Nº E-03/10.201.834/2009\r\nRECORRENTE: PAULO BENTO DA SILVA\r\nADVOGADO: Dr. Joil Pimentel Dias - OAB/RJ 91.142\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Lessa Mainier Hack \r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.754/2012 - PROCESSO Nº E-21/925.015/2007\r\nRECORRENTE: ANA RUBIA ANDRADE COSTA PINTO\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula \r\nREVISORA: Consª. Fernanda Lessa Mainier Hack\r\nOBJETO: Reposicionamento de Classe\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.794/2012 - PROCESSO Nº E-01/3.882/2009\r\nRECORRENTE: ROZANIA MARIA FERREIRA DE CASTRO\r\nRELATOR: Comªº. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de dezembro de 2016, às 14:00h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.444/2015 - PROCESSO Nº E-01/1190/1988\r\nRECORRENTE: ANGELA DE MENEZES BARBOSA\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Lessa Mainier Hack \r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Revisão de Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.020/2013 - PROCESSO Nº E-08/040/51.166/2009\r\nRECORRENTE: ROBERTO DA SILVA ALVES\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula \r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.435/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/774/2014\r\nRECORRENTE: MARIA DA GLORIA MACHADO BATISTA\r\nADVOGADO: Dr. Otávio Bezerra Nunes - OAB/RJ 59.709\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Lessa Mainier Hack\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1999519\r\n"
        ],
        "1999718": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexos: 00-2016/183245-8, 00- 2016/183249-0 e 00-2016/223974-2). Recorrente: CORREGEDORIA DA JUCERJA. Recorridas: SANDY JEANS DE NOVA IGUAÇU CONFECÇÕES EIRELI ME; JE KI TI COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI; BIT BIT COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI E BEM TE VI COMÉRCIO VAREJISTA EIRELIE. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Cancelamento dos registros dos NIRES 3360035186-3, 3360035185-5 E 3360035537-1. \r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALTERNATIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição registrado sob o NIRE 3321019155-1, em 15/07/2016.\r\nId: 1999718\r\n"
        ],
        "1999968": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de dezembro de 2016, quarta-feira, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.463/2015 - PROCESSO Nº E- 01/4.511/2010\r\nRECORRIDO: RODRIGO DA CUNHA RIBEIRO\r\nRELATOR: Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.996/2013 - PROCESSO Nº E- 08/607.130/2007\r\nRECORRIDA: ELIANE MARIA PACHECO BARRETO\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.237/2013 - PROCESSO Nº E- 08/601.497/2010\r\nRECORRIDO: LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES\r\nRELATORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consº. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1999968\r\n"
        ],
        "1999970": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.143/RV - Processo nº E-04/004/1229/2013 - Recorrente: A MIUDINHA JOIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.146/RV - Processo nº E-04/040/963/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.161/RV - Processo nº E-04/045/317/2015 - Recorrente: BC COMÉRCIO SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.848/RO - Processo nº E-04/266.569/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCHOTE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 59.559 e 59.560/RV - Processos nºs E-04/273.456/2000 e E-04/273.457/2000 - Recorrente: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 59.977/RV - Processo nº E-04/022/393/2014 - Recorrente: TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.391/RV - Processo nº E-04/011/544/2015 - Recorrente: H L G RIBEIRO DE SOUZA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.469/RV - Processo nº E-04/035/143/2015 - Recorrente: MARINE PRODUCTIONS SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1999970\r\n"
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        "1999971": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.800/RO - Processo nº E-04/041/2705/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANIA SOUTO DE LEMOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.805/RO - Processo nº E-04/041/2704/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANIA SOUTO DE LEMOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.991/RV - Processo nº E-04/036/181/2013 - Recorrente: ELETRONET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.819/RV - Processo nº E-04/036/183/2015 - Recorrente: NC ENERGIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.906/RV - Processo nº E-04/039/150/2014 - Recorrente: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.776/RV - Processo nº E-04/034/4902/2013 - Recorrente: UBA MINAS MÓVEIS LTDA - Recorrida: IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.867/RV - Processo nº E-04/044/220/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1999971\r\n"
        ],
        "1999972": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.143/RO - Processo nº E-04/004/1229/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A MIUDINHA JOIAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.152/RO - Processo nº E-04/005/648/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAOVALE MINERAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.912/RO - Processo nº E-04/034/2811/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRUTAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.023/RO - Processo nº E-04/003/1443/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IZ COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.971/RO - Processo nº E-04/040/906/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 66.484, 66.485 e 66.486/RO - Processos nºs E- 04/041/1471/2015, E-04/041/1469/2015 e E-04/041/1473/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.004/RO - Processo nº E-04/013/1321/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.114/RO - Processo nº E-04/038/14/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1999972\r\n"
        ],
        "1999973": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.019/RO - Processo nº E-04/007/1366/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA DA TIJUCA LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.951/RO - Processo nº E-04/033/1282/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.986/RO - Processo nº E-04/034/6824/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVEIRA E ALMEIDA ESQUADRIAS DE FRIBURGO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.033/RO - Processo nº E-04/034/2427/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.329/RO - Processo nº E-04/006/1611/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHEZ AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.018/RO - Processo nº E-04/034/2511/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEPOSITO JORGINHO GÁS DE MONSUABA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.135/RO - Processo nº E-04/022/340/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAPALA LANCHONETE LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 66.936 e 66.937/RO - Processos nºs E-04/235.474/2010 e E-04/235.475/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1999973\r\n"
        ],
        "2000233": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.152/RV - Processo nº E-04/007/58/2014 - Recorrente: TERRALAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 57.305/RV - Processo nº E-04/269.928/2012 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.995/RV - Processo nº E-04/054.981/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.797/RV - Processo nº E-04/036/21/2015 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 61.269 e 63.257/RV's - Processos nºs E-04/034/8789/2013 e E-04/034/8790/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 62.599/RV - Processo nº E-04/041/604/2013 - Recorrente: MARCELA ROSMAN DE SÁ - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 59.711 e 59.712/RV's - Processos nºs E-04/044.962/2012 e E-04/044.961/2012 - Recorrente: SEGURA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.829/RO - Processo nº E-04/034/2399/2015 - Interessada: FORNECEDORA SILVA MENDES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.512/RO - Processo nº E-04/035/271/2015 - Interessada: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2000233\r\n"
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        "2000234": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 61.656/RV - Processo nº E-04/046/1298/2014 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 66.443/RV - Processo nº E-04/046/2303/2015 - Recorrente: BELÉM TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.108/RO - Processo nº E-04/033/922/2015 - Interessada: AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 65.506 e 65.507/RO's - Processos nºs E-04/037/554/2015 e E-04037/557/2015 - Interessada: STATOIL DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.563/RO - Processo nº E-04/025/536/2015 - Interessada: J IMPERIAL GRÁFICA E EDITORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 66.364/RV - Processo nº E-04/018/190/2015 - Recorrente: N A DA SILVA DROGARIAS LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 66.215 e 66.218/RO's - nºs E-04/034/13983/2015 e E- 04/034/1810/2016 - Interessada: BOX 34 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2000234\r\n"
        ],
        "2000264": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/12/2016 \r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de dezembro de 2016, às 11h30min\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 65.135 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/520/2013 - Recorrente: KURUMA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nLeia-se: \r\nRecursos nºs 65.135 e 65.621 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/045/520/2013 e E-04/045/521/2013 - Recorrente: KURUMA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 2000264\r\n"
        ],
        "2000574": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 66.167/RV - Processo nº E-04/031/674/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 51.196/RV - Processo nº E-04/156.467/2011 - Recorrente: SHOWMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.622/RV - Processo nº E-04/046/2301/2015 - Recorrente: AIRCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.056/RV - Processo nº E-04/034/5704/2015 - Recorrente: CR LOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.712/RV - Processo nº E-04/016/727/2014 - Recorrente: RIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 65.609, 65.610, 65.611, 65.612, 65.613, 65.614, 65.615 e 65.617/RV's - Processos nºs E-04/040/968/2015, E-04/040/961/2015, E-04/040/971/2015, E-04/040/956/2015, E-04/040/955/2015, E- 04/040/966/2015, E-04/040/958/2015 e E-04/040/965/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 66.629/RO - Processo nº E-04/070/132/2013 - Interessada: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 66.622 e 66.777/RO's - Processos nºs E-04/045/288/2015 e E-04/045/289/2015 - Interessada: CUMMINS VENDAS E SERVIÇOS DE MOTORES E GERADORES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2000574\r\n"
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        "2000575": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 59.286 e 55.787/RV's - Processos nºs E-04/072.173/2010 e E-04/072.169/2010 - Recorrente: TCO FRANQUIA LTDA - Recorridas: SEGUNDA E SEXTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representantes da Fazenda: Dras. Cláudia Freze da Silva e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.706/RV - Processo nº E-04/034/7341/2015 - Recorrente: FLORESTA MADEIRAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 66.350/RV - Processo nº E-04/022/2715/2014 - Recorrente: MAÇÃ MORDIDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 56.044/RV - Processo nº E-04/043/783/2013 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 66.680/RV - Processo nº E-04/046/255/2016 - Recorrente: KGT TRANSPORTES LTDA EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 67.170 e 6.171/RO's - Processos nºs E-04/034/3968/2016 e E-04/034/3720/2016 - Interessada: TJ4 TRANSPORTES LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2000575\r\n"
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        "2000728": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde dezembro de 2016, às 14h30min\r\nRecurso nº 40.344 - Processo nº E-04/158.919/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 46.041 - Processo nº E-04/045.751/2010 - Recorrente: LÍDER TÁXI AÉREO S/A. - AIR BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 53.873 - Processo nº E-04/114.703/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: UNICARMO AUTO CENTER LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.226 - Processo nº E-04/036/160/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 53.724 e 53.725 - Processos nºs E-04/059.573/2012 e E-04/059.574/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HISPAMAR SATÉLITES LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.266 - Processo nº E-04/034/4113/2014 - Recorrente: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.434 - Processo nº E-04/043/619/2013 - Recorrente: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.872 - Processo nº E-04/037/509/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.904 - Processo nº E-04/037/106/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2000728\r\n"
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        "2000729": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 47.214 - Processo nº E-04/127.752/2011 - Recorrente: ACIMEL COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 47.407 - Processo nº E-04/049.252/2011 - Recorrente: DANAPA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.611 - Processo nº E-04/045/232/2013 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 61.283 e 61.292 - Processos nºs E-04/044/154/2014 e E-04/110.241/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.706 - Processo nº E-04/034/584/2014 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.394 - Processo nº E-04/029/230/2014 - Recorrente: DROGARIA ROB GONÇALENSE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos- Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.610 - Processo nº E-04/037/373/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.803 - Processo nº E-04/040/1561/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.003 - Processo nº E-04/046/2126/2014 - Recorrente: LUIZ PAULO MONTOVANI - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2000729\r\n"
        ],
        "2000734": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "Pauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\nRecurso nº 58.279 - Processo nº E04/033/587/2013 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 2000734\r\n"
        ],
        "2000735": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            " Pauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\nRecurso nº 52.940 - Processo nº E04/047.609/2012 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2000735\r\n"
        ],
        "2000749": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 67.178/RO - Processo nº E-04/006/474/2015 - Interessada: PINK FLIX TURISMO NÁUTICO DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.963/RO - Processo nº E-04/107.920/2011 - Interessada: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2000749\r\n"
        ],
        "2000970": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de janeiro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 66.520 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/69/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.133 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1086/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RALPH KUNST CANETTI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.592 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/356/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLUAP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.614 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/357/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLUAP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.969 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/1070/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KOGUT OESTE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 63.287 e 63.288 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/267/2014 e E-04/046/268/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST SHOP S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2000970\r\n"
        ],
        "2000971": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de janeiro de 2017, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 63.520 e 63.521 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1165/2014 e E-04/040/1166/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.134 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/728/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÔNIA LÚCIA PEIXOTO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.491 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9427/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THT LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.493 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2113/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALISUL ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.219 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/232.279/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.528 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4048/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELÉTRICA E ELETRÔNICA PAUMAR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2000971\r\n"
        ],
        "2000972": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de janeiro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 57.768 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/062.000/2011 - Recorrente: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/1556/2015 - Recorrente: SONAMA ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA-EPP. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.132 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/2428/2015 - Recorrente: ALEGRIA DE IMBARIÊ ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.133 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/018/2427/2015 - Recorrente: ALEGRIA DE IMBARIÊ ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 60.220 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/1100/2013 - Recorrente: MRC 2004 MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINERS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 55.330 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/048.558/2011 - Recorrente: FÁBRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 65.983 e 65.984 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/006/3382/2015 e E-04/006/3436/2015 - Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2000972\r\n"
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        "2000973": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de janeiro de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65.324 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3044/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL M M SERRA DE TERESOPÓLIS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.530 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/922/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPORIUM BRAZIL LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.637 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/117/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.638 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/044/118/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 65.591 e 65.592 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/180.003/2012 e E-04/180.004/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CENTRAL DE VASSOURAS 2004 LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 65.494 e 65.495 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/124.800/2011 e E-04/124.794/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.982 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/132/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GNL GEMINI COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2000973\r\n"
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        "2000974": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de janeiro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 66.921 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1940/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GP GRANITOS PIGATI LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.883 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/169.148/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA LIMITES DE REALENGO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 65.586 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/2071/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPAÇÕES EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 66.521 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/445/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REQUIFE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.228 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.961/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 61.838 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1446/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2000974\r\n"
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        "2000975": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de janeiro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 45.808 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/144.683/2008 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.458 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/498/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.009 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/8934/2013 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 59.384 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/337/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 65.990, 65.991, 65.992 e 65.993 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/017/1277/2015, E04/017/1276/2015, E04/017/1275/2015 e E04/017/1278/2015 - Recorrente: J I DE MENEZES BAZAR ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2000975\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de janeiro de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65.348 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11652/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.096 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/018/135/2015 - Recorrente: PRIMEIRA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRYPS PARACAMBI ENERGIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.604 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/436/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEST BUY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.920 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1100/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A. - CISA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.164 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4275/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 2000976\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de janeiro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 60.263 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.405/2012 - Recorrente: EMPADA ETC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.985 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1528/2014 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.045 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/2042/2014 - Recorrente: TR REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.386 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/014/1289/2015 - Recorrente: MARTINS & FAUCONNET LTDA-EPP. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.767 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/2119/2014 - Recorrente: RIO 97 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.334 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/239.358/2012 - Recorrente: MUNDITIM CELULARES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2000977\r\n"
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        "2000978": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de janeiro de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 42.952 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/158.925/2009 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTAGON ESPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.522 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/204/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAVALO BRANCO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.095 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/14391/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIDERAÇO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.245 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/301/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.507 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11499/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 2000978\r\n"
        ],
        "2000979": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de janeiro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 65.523 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/434/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.526 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11327/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERC DIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.531 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/907/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPORIUM BRAZIL LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.581 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/29/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.097 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/1102/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 65.352 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.703/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2000979\r\n"
        ],
        "2001123": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 36-2016/307087-3. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: J Ferreira Soares EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual, arquivada em 31/08/2016, sob o NIRE 3360038212-2.\r\n2º - Processo nº 00-2016/307283-3 (Anexo: 00-2016/188162-9). Recorrentes: Previsão Participações LTDA. e Ernesto Samuel Floriano da Cruz Ciampolini. Recorrida: Previsão Empreendimentos e Corretagens de Seguros LTDA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Sócios, registrada em 28/07/2016, sob o nº 2931531.\r\n3º - Processo nº 00-2016/348085-0 (Anexos: 00-2016/319589-7 e 20- 2012/079277-0). Recorrente: D Moraes Restaurante e Lanchonete. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Indeferimento de inscrição de Empresário Individual. \r\nId: 2001123\r\n"
        ],
        "2001212": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de dezembro de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.488/2006 - PROCESSO Nº E-01/5347/2006\r\nRECORRENTE: MARIA LÚCIA DE ASSIS ALVES\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.054/2013 - PROCESSO Nº E-03/2110044/2011\r\nRECORRENTE: ROSSI FÁTIMA ANTUNES MORAES\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.064/2013 - PROCESSO Nº E-08/602735/2006\r\nRECORRENTE: JOSENEY OAZEM ESTEVES\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2001212\r\n"
        ],
        "2001562": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\n. Requerente: Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual da sociedade Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas LTDA., registrada em 18/09/2013, sob o nº 2540173.\r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Pigalle Gourmet Alimentos EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada em 28/09/2016, sob o NIRE 3360039538-1.\r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Prumo Participações e Investimentos S/A. Vogal Relator: Dr. Vítor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento do Termo de Resolução registrado sob o nº 2942020 em 30/08/2016.\r\nId: 2001562\r\n"
        ],
        "2002104": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: G S Assessoria EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo registrado sob o NIRE 3360039237-3 e de seu enquadramento como ME, registrado sob o nº 2951040.\r\nRecorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Venbo Comércio de Alimentos LTDA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 90ª alteração contratual, registrado sob o nº 2963149 em 20/10/2016.\r\nId: 2002104\r\n"
        ],
        "2002549": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 58.148/RO - Processo nº E-04/037/313/2013 - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 61.959, 61.960, 61.961, 61.963 e 61.965/RO's - Processos nºs E-04/040/1457/2014, E-04/040/1451/2014, E-04/040/1435/2014, E- 04/040/1429/2014 e E-04/040/1474/2014 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 67.043 e 67.044/RO's - Processos nºs E-04/181.215/2011 e E-04/181.406/2011 - Interessada: OFS RJ LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 66.761 e 66.775/RO's - Processos nºs E-04/045/167/2015 e E-04/045/168/2015 - Interessada: VOLVO CARS BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 33.117/RV - Processo nº E-04/164.134/1997 - Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.124/RV - Processo nº E-04/040/978/2013 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.428/RV - Processo nº E-04/037/441/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 2002549\r\n"
        ],
        "2002895": [
            "2016-12-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 66.354, 66.362 e 66.847/RV's - Processos nºs E- 04/040/1029/2015, E-04/040/1135/2015 e E-04/040/1127/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorridas SÉTIMA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 66.357 e 66.402/RV's - Processos nºs E-04/040/1122/2015 e E-04/040/1063/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorridas SÉTIMA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 66.952 e 66.975/RO's - Processos nºs E-04/038/1153/2015 e E-04/038/154/2015 - Interessada: MATTHEIS BORG ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.451/RV - Processo nº E-04/022/2752/2015 - Recorrente: NEW GUADALUPE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 63.973 e 63.974/RV's - Processos nºs E-04/129.378/2011 e E-04/129.377/2011 - Recorrente: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nacimento.\r\nRecursos: 64.011, 64.018, 64.019 e 64.020/RV's - Processos nºs E- 04/040/39/2015, E-04/040/59/2015, E-04/040/68/2015 e E- 04/040/87/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorridas: NONA E DÉCIMA TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2002895\r\n"
        ],
        "2002896": [
            "2016-12-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.172/RO - Processo nº E-04/022/1518/2016 - Interessada: MERCEARIA REAL DE MARICÁ LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.990/RO - Processo nº E-04/033/365/2014 - Interessada: TRANSPORTES E TURISMO ALTO MOINHO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.624/RO - Processo nº E-04/014/1021/2014 - Interessada: A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 64.298/RO - Processo nº E-04/039/7/2015 - Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2002896\r\n"
        ],
        "2002897": [
            "2016-12-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.272/RV - Processo nº E-04/034/9477/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 67.028/RO - Processo nº E-04/031/336/2016 - Interessada: LUFETEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.070/RO - Processo nº E-04/034/4787/2015 - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 67.003/RO - Processo nº E-04/034/4850/2015 - Interessada: CANTO DAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.101/RV - Processo nº E-04/002/18/2013 - Recorrente: DROGARIA SÃO FRANSCISCO DO MARACANÃ LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2002897\r\n"
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        "2003168": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 63.612 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/004/1996/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 67.164 e 67.165 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/1104/2016 e E-04/034/1106/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAFARGE BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.031 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/144/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.089 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/6881/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRIELEN MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.002 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/020/651/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 66.590 e 66.591 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/820/2013 e E-04/034/489/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO ELETRO ATACADO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.951 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/002/1374/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PÉ PEQUENO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.007 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/173/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO CARIOCA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.762 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/036/396/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inte ressada: TELEFÔNICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2003168\r\n"
        ],
        "2003657": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n60.273 - Processo nº E-04/010/485/2013 - Recorrente/Recorrida: FAZENDA ESTADUAL e V. G. MATIAS COMÉRCIO LTDA. - ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n61.417 - Processo nº E-04/066/196/2013 - Recorrente: REBELIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.424 - Processo nº E-04/038/246/2014 - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.651 - Processo nº E-04/037/43/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.841 - Processo nº E-04/040/1550/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.581 - Processo nº E-04/012/1578/2014 - Recorrente: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2003657\r\n"
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        "2004132": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.804/RO - Processo nº E-04/041/2702/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANIA SOUTO DE LEMOS E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.580/RO - Processo nº E-04/046/907/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.524/RO - Processo nº E-04/034/14195/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIRCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.512/RO - Processo nº E-04/005/2498/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 66.911 e 66.916/RO - Processos nºs E- 04/034/2223/2016 e E-04/034/2484/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 65.160 e 65.161/RV - Processos nºs E-04/043/797/2014 e E-04/043/796/2014 - Recorrente: BRLEY MALTING IMPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.125/RO - Processo nº E-04/017/269/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO DE ENSINO CARVALHO & MELLO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.137/RO - Processo nº E-04/034/3544/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAIANA CONCEIÇÃO LIMA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2004132\r\n"
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        "2004161": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.176 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/367/2013 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/002/1141/2014 - Recorrente: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.796 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/174/2015 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/175/2015 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.285 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/201/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2004161\r\n"
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        "2004162": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 49.999 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079.651/2011 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 49.372 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/196.593/2011 - Recorrente: DROGARIA CRUZEIRO DE RIO BONITO LTDA - Recorrida: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.605 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/185.368/2000 - Recorrente: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.157 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/123/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 60.665 e 60.666 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/033/382/2013 e E-04/033/384/2013 - Recorrente: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 2004162\r\n"
        ],
        "2004163": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 63.643 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/6/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALSALATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 66.985 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/1068/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHELLE CHRISTINA GIOSO FERNANDES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.997 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/1004/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERGIA WORLD REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.927 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/1267/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILLETT LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.034 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/2604/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO TURBO 1000 LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.405 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/006/778/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.140 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1137/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.930 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/11456/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASSARO AGRO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.586 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/15/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2004163\r\n"
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        "2004501": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 62.785 e 62.786/RV - Processos nºs E-04/051.494/2012 e E-04/051.322/2012 - Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 65.063/RV - Processo nº E-04/016/1986/2013 - Recorrente: MERCADO REAL DE NOVA CAMPINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.605/RO - Processo nº E-04/034/12643/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.771/RO - Processo nº E-04/034/2061/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA JUCILEIDE CABRAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.621/RO - Processo nº E-04/033/1063/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULIANA CERQUEIRA DA SILVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.749/RO - Processo nº E-04/041/2553/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CYNTHIA MONEGAGLIA FINK - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.126/RO - Processo nº E-04/017/270/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO DE ENSINO CARVALHO & MELLO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2004501\r\n"
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        "2004502": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.994/RV - Processo nº E-04/024/897/2015 - Recorrente: POSTO O BEM AMADO IGUAÇU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.450/RV - Processo nº E-04/022/2775/2015 - Recorrente: OTICA RIBEIRO IRMÃOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.856/RV - Processo nº E-04/039/151/2014 - Recorrente: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.230/RV - Processo nº E-04/014/503/2015 - Recorrente: POSTO GRAFFITI DE CAMPOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.354/RV - Processo nº E-04/046/6153/2013 - Recorrente: TEMPERBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.449/RV - Processo nº E-04/022/2774/2015 - Recorrente: OTICA RIBEIRO IRMÃOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2004502\r\n"
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        "2004503": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 65.012 e 65.013/RV - Processos nºs E-04/003/742/2013 e E-04/003/692/2013 - Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 51.717/RV - Processo nº E-04/276.838/2011 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 60.833/RV - Processo nº E-04/150.968/2012 - Recorrente: U & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 66.898/RV - Processo nº E-04/044/12/2016 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 53.067/RV - Processo nº E-04/138.186/2010 - Recorrente: ESCORIDES DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.209/RV - Processo nº E-04/134.824/2009 - Recorrente: TERASAKI DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.894/RV - Processo nº E-04/037/648/2015 - Recorrente: NRI BRASIL MATERIAIS COMPOSTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2004503\r\n"
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        "2004504": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.529/RO - Processo nº E-04/034/6164/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FBMQ COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.567/RO - Processo nº E-04/034/3187/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M S SOARES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 67.168 e 67.169/RO - Processos nºs E-04/004/178/2016 e E-04/004/1850/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULMANN & ABREU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.179/RO - Processo nº E-04/034/2409/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL MANSUR LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.122/RO - Processo nº E-04/034/2625/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.194/RO - Processo nº E-04/039/344/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.174/RO - Processo nº E-04/037/334/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEI RO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2004504\r\n"
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        "2004505": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.619/RV - Processo nº E-04/009/443/2015 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 66.164/RV - Processo nº E-04/040/1441/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 65.759/RV - Processo nº E-04/041/2776/2014 - Recorrente: FRANCISCO PAULO MICELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.779/RV - Processo nº E-04/004/2756/2015 - Recorrente: EXIGENCE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 64.198/RV - Processo nº E-04/157.373/2011 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 54.991/RV - Processo nº E-04/036/181/2013 - Recorrente: ELETRONET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.827/RV - Processo nº E-04/004/336/2015 - Recorrente: GILSARA FURTADO MATTOSO ABREU CALÇADOS E ACESSÓRIOS ME - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2004505\r\n"
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